Apresentao do livro 500 Anos Forais de Alhais, Frguas,

Pendilhe e Vila Cova Coelheira de Jorge Oliveira Pinto

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de

Paiva, senhor Paulo Marques.

Exmo. Senhor Presidente da Cmara de Vila Nova de Paiva, senhor

Jos Morgado.

Exmo. Senhor Jorge Oliveira Pinto autor do livro 500 Anos Forais

de Alhais, Frguas, Pendilhe e Vila Cova Coelheira, ao qual desde j

felicito pela escrita e publicao de mais um livro, sobre a histria local.

Boa tarde a todos os presentes.

Quando me foi endereado o convite para apresentar o livro 500

Anos Forais de Alhais, Frguas, Pendilhe e Vila Cova Coelheira da

autoria de Jorge Oliveira Pinto o que aceitei prontamente, na conversa que

se seguiu questionei os motivos da sua escolha. O Jorge, para alm da

amizade que nos une, acrescentou que tinha pesado o facto de ter lecionado

Histria de Portugal no Antigo Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, e

ter estado ligado a este concelho pelo menos durante trs anos, seria um bom

motivo para to ilustre convite. Para que conste esta nossa amizade iniciou-

se de uma forma fortuita.

Durante uma aula no ano de 2006 que versava sobre a cultura castreja

e os seus povoados, uma aluna levantou o dedo e questionou-me se eu

conhecia o castro de Vila Cova Coelheira. Ao que respondi negativamente

de forma sincera, tendo a referida aluna afirmado que se eu quisesse, o seu

padrinho teria todo o gosto em fazer-me uma visita guiada ao referido castro.

Assim tomamos conhecimento da existncia um do outro, essa aluna tinha

como padrinho, o Jorge Oliveira Pinto e na aula seguinte chegava pelas mos

da afilhada a monografia de Vila Cova Coelheira, autografada da qual

destaco a seguinte frase esperando que lhe desperte o desejo de visitar esta

vetusta terra que se chama Vila Cova Coelheira, o meu torro natal.

Ironicamente, essa prometida visita s se efetuou anos mais tarde, fruto das

circunstncias da minha itinerncia docente.

O que posso dizer sobre o autor e escritor Jorge Oliveira Pinto, que

vive as coisas de forma intensa, entusistica e procura respostas para as

questes que os vestgios materiais e imateriais lhe colocam no seu dia a dia.

A histria local vive desta energia e persistncia daqueles que procuram

reconstituir o passado daqueles que nos antecederam neste territrio, a que

chamamos Portugal. Mas ao mesmo tempo foca-se tambm no presente, ao

publicar h mais de duas dcadas e meia o mensrio Horizonte Vilacovense.

Com certeza que outros faro um elogio mais consistente sua pessoa,

visto estarem aqui reunidos muitos dos seus amigos.

Passemos ento ao livro, uma obra de fcil leitura e de um trabalho

aturado na recolha dos testemunhos, fontes histricas e evidncias sobre os

forais de Alhais, Frguas, Pendilhe e Vila Cova Coelheira. A sua leitura e

consulta possibilita uma maior compreenso das relaes de poder entre os

senhores, o Rei e os seus sbditos neste territrio das terras do Demo e do

Alto Paiva.

Mas como me impus a mim mesmo, um tempo adequado a esta

apresentao, seria qui exaustivo querer fazer um resumo da obra em to

pouco tempo, o que poderia influenciar a fruio da obra por parte dos

presentes e potenciais leitores.

Segundo Nuno Gonalo Monteiro, na Histria dos Municpios e do

Poder Local Dos finais da Idade Mdia Unio Europeia, com direo

de Csar Oliveira.

Desde os finais da Idade Mdia que todo o espao continental da

monarquia portuguesa se encontrava coberto por concelhos, designados

por cidades, vilas, concelhos, coutos, honras ou simplesmente terras. A

municipalizao do espao poltico local constitui uma das heranas

medievais mais relevantes.

Segundo o mesmo autor, Em termos muito esquemticos, podemos

admitir que ao longo da primeira dinastia, coexistiram no territrio da

coroa portuguesa as terras senhoriais (coutos e honras), os concelhos

perfeitos ou urbanos, os concelhos imperfeitos ou rurais uns e outros

tendo geralmente recebido cartas de foral rgias.

Segundo o historiador Bernardo Vasconcelos e Sousa, na Histria de

Portugal coordenada por Rui Ramos A distino essencial entre as

condies de vida dos habitantes dos senhorios e das comunidades

concelhias foi a autonomia de que estas gozaram, mesmo se tal autonomia

foi relativa e no absoluta.

A autonomia sem dvida a pedra de toque do municipalismo, em

contraponto voragem da centralizao.

Segundo o mesmo autor ,A atribuio ou a confirmao de forais

por parte dos soberanos correspondeu tambm ao seu projeto de fazer

difundir a autoridade da Coroa e de afirmar alianas com estas

comunidades de homens livres, de modo a contrabalanar o peso dos

poderes senhoriais que se faziam sentir local e regionalmente. Os

habitantes dos concelhos preferiam pagar ao rei os tributos fixados por

escrito no foral, quer pela posse da terra, quer pela circulao e transao

de produtos, a estarem sujeitos arbitrariedade e aos abusos praticados

pelos senhores.

() e ao contrrio do que se passava nos senhorios, os concelhos

elegiam os seus magistrados, dispunham de um direito prprio em que os

regimes fiscal e judicial estavam apenas consagrados nos costumesE

apesar das muitas dificuldades e do caracter relativo destas "liberdades" ,

as autoridades municipais revelaram-se sempre extremamente zelosas dos

seus direitos e reagiram com veemncia s tentativas de as cercearem.

Apesar da sua autonomia, os concelhos eram parte integrante desse

reino, constituindo um dos elementos fundamentais da agregao e

composio do Portugal medievo.

Segundo Jos Matoso, no seu livro Identificao de um Pas Ensaio

sobre as origens de Portugal. S agora se pode dizer que comea a

existncia do Estado: Quando os que representam no agem em nome

prprio, mas por nomeao e sob a vigilncia de uma administrao

pblica. Quando o poder supremo no est apenas onde est o Rei, mas

constantemente presente e pronto a atuar em todas as partes do Reino.

Estes contributos para a histria local resgatam das mais diversas

fontes e das brumas da memria, ensinamentos de ontem, para compreender

as vivncia do quotidiano e perspetivar o futuro. Se outrora os concelhos

contriburam decisivamente para a coeso desta nossa ptria Portucalense,

hoje o seu papel no deixa de ser fundamental para manter a coeso

territorial, auxiliar os mais desvalidos e lutar contra desertificao de parte

do territrio nacional.

Costumo dizer que a histria tem tendncia a repetir-se, seno

vejamos, durante o perodo entre 1827 e 1842, nos consulados de Mouzinho

da Silveira e Passos Manuel o nmero de concelhos reduziu de 806 para

381, tendo Passos Manuel ido mais longe dividindo o Reino em apenas 331

concelhos.

Os Concelhos de Alhais, Pendilhe e Vila Cova Coelheira so extintos

em 1836 nas reformas judiciais em curso e so incorporados no concelho de

Frguas. Mais tarde, em 1881 a Cmara Municipal dirige carta ao Governo

solicitando que em Barrelas se estabelea a sede do concelho, dando origem

ao concelho de Vila Nova de Paiva com os limites atuais.

Mais recentemente, a famigerada lei Relvas, e segundo Jorge

Oliveira Pinto neste seu livro O factor proximidade da sede do concelho

foi fatal para Alhais, enquanto sede de freguesia no obstante ter mais do

que o nmero de pessoas residentes exigidas (500). Com efeito a

famigerada Lei 11-A/2013 de 28 de Janeiro que no seu artigo 4 remete

para a Lei n 22/2012, de 30 de Maio veio criar a chamada Unio das

Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Frguas, conforme consta em

Dirio da Repblica, 1 srie, N 19 de 28 de janeiro de 2013, que ps fim

ao Estatuto Jurdico-administrativo da Freguesia de Alhais.

Como do conhecimento geral, esta Lei no extinguiu nem agrupou

concelhos, por enquanto, mas voltou a agrupar antigos territrios sobre a

mesma alada municipal.

Um bem haja a todos.

Disse