ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - MODELO REGIN_3

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS- ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL

ATIVIDADES

1.0 - Academia de Ginástica

CNAE : 9313100

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico Diploma do Resp. Técnico/ Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de SC Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica do CREF- Conselho

Regional de Educação Física

2.0 - Aviário

CNAE: 4633802, 4633803

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA (dependendo do nº de matrizes, de acordo com a

vistoria)

1

3.0 - Estabelecimento de Agropecuária que comercializa animais de pequeno porte e produtos veterinários, agrotóxicos, produtos para empresa desinsetizadora

CNAE: 4623109, 4623199, 4344302, 4683400, 4692300, 4771704, 4789004


Conselho Regional de SC Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica do CREA-SC- Conselho

Regional de Engenharia, Arquitetura, e Agronomia de SC.Obs: Responsável Técnico Médico Veterinário para a comercialização de produtos veterinários e responsável técnico Engenheiro Agrônomo para a comercialização de agrotóxicos

Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- RDC ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004

4.0 - Estabelecimentos de prestação de serviços para animais de pequeno porte: Hotel/Salão de Beleza/Pet Shop

CNAE: 9609203


Conselho Regional de SC Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica do CREA-SC- Conselho

Regional de Engenharia, Arquitetura, e Agronomia de SC

2

5.0 - Consultório/Ambulatório/Clínica Veterinária/Hospital Veterinário

CNAE: 7500100

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de SC- cópia Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica do CRMV-SC Conselho

Regional de Medicina Veterinária de SC, exceto para o caso de Consultório Veterinário(veterinário profissional autônomo)

Laudo Técnico de Instalação de Equipamento de Radiodiagnóstico/Radioterapia Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº

306, de 07 de dezembro de 2004

6.0 - Estabelecimento que transporta produto veterinário, agrotóxicos e produtos para empresas especializadas (desinsetização)

CNAE: 4930201, 4930202

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Relação do quantitativo de veículos disponibilizados para este tipo de atividade

e de quantos estarão completamente adaptados para o transporte dos produtos veterinários, agrotóxicos e produtos para empresas especializadas

Documento dos Veículos- cópia Área de atuação (Nacional ou Internacional) Declaração dos tipos de produtos a serem transportados (se exigem condições

especiais de controle/conservação/transporte, etc.)

7.0 - Estabelecimento que armazena, distribui e comercializa produtos químicos de interesse sanitário ( tintas, vernizes, solventes, colas e outros)

CNAE: 4684201, 684202, 4684299 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará

3

8.0 - Empresa aplicadora de saneantes e domissanitários (controle de pragas)

CNAE: 8121400, 8122200

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço (dispensado para empresas que

trabalham com limpeza de prédios e domicílios) Lay –out das instalações (dispensado para empresas que trabalham com limpeza

em prédios e domicílios) Licença Ambiental da FATMA (dispensado para empresas que trabalham com

limpeza em prédios e domicílios) Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico (dispensado para empresas de

limpeza em prédios e domicílios) Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de SC- cópia ((dispensado para empresas de limpeza em prédios e domicílios)

Certificado de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de Classe Profissional (dispensado para empresas de limpeza em prédios e domicílios)

Relação dos produtos utilizados

9.0 - Cinemas e Casas de Espetáculos

CNAE: 9329801

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ (jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará

10- Locais Destinados a manifestações religiosas

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ (jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização

4

11- Parque Aquático e congêneres

CNAE: 93211200

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Documento de Liberação do Corpo de Bombeiros Licença Ambiental da FATMA Contrato de Trabalho do Responsável Técnico Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de SC- cópia Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de

Classe Profissional

12- Estação Hidromineral

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Licença Ambiental da FATMA

13- Clubes e Agremiações

CANE: 9001999, 9312300, 9319199

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ (jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico (caso haja piscina) Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de SC- cópia- (caso haja piscina) Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de

Classe Profissional- (caso haja piscina) Livro de Registro de PH e Cloro (piscinas)

14- Estação Rodoviária/Ferroviária

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações

5

15- Cemitério/Crematório

CNAE: 9603302

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA

16- Necrotério/Capela Mortuária/Serviços Funerários/Serviços de Tantopraxia

CNAE: 9603304

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ (jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Certificado de Regularidade Técnica emitido pelo CRF para o profissional

médico responsável técnico (somente quando desenvolverem atividades de tanatopraxia)

Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Planta baixa com lay-out das instalações e fluxograma das atividades Projeto hidro- sanitário aprovado pelo órgão competente (somente quando

desenvolverem atividades de tanatopraxia ou preparação de corpos) Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde conforme a RDC

ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004(somente quando desenvolverem atividades de tanatopraxia ou preparação de corpos)

Manual de Boas Práticas em: Descontaminação, Limpeza, Desinfecção e Esterilização dos instrumentos, limpeza e desinfeção do ambiente (somente quando desenvolverem atividades de tanatopraxia ou preparação de corpos)

Relação dos equipamentos

17- Sauna

CNAE: 9609201

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ (jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Documento de Liberação do Corpo de Bombeiros Relação dos produtos utilizados Declaração do Horário de Funcionamento

6

18- Estabelecimento de Beleza (manicure, pedicure, barbearia, cabeleireiro, massagem ....)

CNAE: 9602501, 50602510, 9609201, 9602502, 9609201

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Cópia do Diploma/Certificado do(s) profissional(s) Descrição das atividades desenvolvidas informando o(s) horário(s) de

atendimento (por atividade)

19 - Estabelecimento que realiza serviço de esgotamento sanitário/limpa fossa/limpeza e desinfecção de poços e caixas d’água

CANE :3702900

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA Relação dos produtos utilizados. Obs: Somente para limpeza e desinfecção de

poços e caixas d’água. Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de SC- cópia- Obs: Somente para atividades de limpeza e desinfecção de poços e caixas d’água.

Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de Classe Profissional. Obs: Somente para atividades de limpeza e desinfecção de poços e caixas d’água.

Declaração do Destino Final dos Resíduos

20- Estabelecimento que realiza serviço de conservação de ambientes

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará

7

21- Estabelecimento de Tatuagem/Piercing e congêneres

CNAE: 9609299

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Manual de Boas Práticas em: Descontaminação, Limpeza, Desinfecção e

Esterilização dos instrumentos, limpeza e desinfeção do ambiente Relação dos equipamentos Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº


8

22- Estabelecimento Carcerário (Presídio, Unidade Prisional Avançada, Penitenciária, Centro de Internação Provisória e congêneres)

Obs: Não há CNAE para esta atividade.

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa Declaração das atividades e serviços de saúde desenvolvidos Declaração da capacidade de atendimento Declaração dos Recursos Humanos LAO_-Licença Ambiental da FATMA Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de

21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS. Obs: Deve relacionar-se à lavanderia e à unidade de saúde.

Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004

23- Instituições de Longa Permanência para Idosos- ILPI e Comunidades Terapêuticas

CNAE: 8711501, 8711502, 8711505

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Cópia do Regimento Interno/Estatuto Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará ou Certificado de Isenção Declaração das atividades e serviços de saúde desenvolvidos Declaração da capacidade de atendimento Declaração dos Recursos Humanos Cópia do Diploma do Responsável Técnico com formação superior na área da

saúde Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de

21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS.(somente para ILPI)

9

24- Lavanderia

CNAE: 9601701, 9601702, 9601703

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA Declaração da Capacidade de Processamento de Roupas/dia Manual de Normas e Rotinas referentes à lavanderia, assinado pelo responsável

técnico. Obs: Somente para lavanderias de roupas de uso hospitalar. Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de

21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS. Obs: Somente para lavanderias de roupas de uso hospitalar

25- Estabelecimento de atenção pré-escolar (berçário, creche, pré-escola), de Ensino Fundamental (1º grau), de Ensino Médio(2º grau) e de Ensino Superior

CNAE: 8511200, 8512100, 8513900, 8520100, 8531700, 8532500, 8533300

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará ou Documento de Isenção de taxas para Entidades

Filantrópicas Diploma do Responsável Técnico Cópia do Regimento Interno/Estatuto Projeto Arquitetônico do Estabelecimento. Obs: Em relação a creches, o projeto

deve seguir as normas e padrões da Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988.

Declaração de Recursos Humanos

26 - Estabelecimento de Ensino- outros

CNAE: 8541400, 8542200, 8592901, 8592902, 80592903, 8592999, 8593700, 8599601, 8599602, 8599603, 8599604, 8599605, 8599699

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará ou Documento de Isenção de taxas para entidades

Filantrópicas Diploma do Responsável Técnico Cópia do Regimento Interno/Estatuto Planta Baixa do estabelecimento- esboço Descrição das atividades desenvolvidas informando o(s) horário(s) de

atendimento(por atividade)e o número de alunos em cada período

10

27- Escolas de Natação

CNAE: 8591100

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Taxa de emissão do Alvará Cópia do Regimento Interno/Estatuto Planta Baixa do estabelecimento- esboço Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de SC- cópia- Certidão de Averbação de Responsabilidade Técnica no respectivo Conselho de

Classe Profissional- Livro de Registro de PH e Cloro (piscinas)

28- Hotéis, motéis , pensões e congêneres

CNAE: 5510801, 5510803, 5590603, 5590699,

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa Taxa de Emissão de Alvará Descrição da Capacidade Operacional Relação do número de cômodos

29-Estabelecimentos de proteção social para adultos: Albergue, Casa lar, Moradia Provisória, Casa de Passagem, Abrigo, Orfanato- adultos e crianças

CNAE: 5590601, 8730101, 8730102, 8730199

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa Taxa de Emissão de Alvará ou Documento de Isenção de taxas para entidades

filantrópicas Diploma do Responsável Técnico Descrição da Capacidade Operacional Relação do número de cômodos

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30- Estação de Tratamento de Água/Sistema de Abastecimento de Água/Sistema Alternativo de abastecimento de água

CNAE: 3600601

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Licenças ambientais ( LAP, LAI e LAO) Averbação de Responsabilidade Técnica perante o respectivo Conselho de

Classe Cópia do comprovante de aprovação do projeto arquitetônico Plano de manutenção, operação e controle- PMOC, caso possua ambiente

climatizado com capacidade acima de 60.000 BTUS Plano de prevenção a riscos ambientais- PPRA e plano de controle médico em

saúde ocupacional- PCMSO Relatório da empresa contendo: população abastecida, tipo de captação da

água(se superficial ou subterrâneo), parâmetro físicos, químicos e biológicos da água a ser captada; condições sanitárias e possíveis contaminações no local de capação; descrição do processo de tratamento especificando detalhadamente todas as etapas do tratamento da água a ser distribuída e finalidade do abastecimento.

Plano de amostragem e análises que garantam a potabilidade da água a ser distribuída

Capacidade dos reservatórios

31- Estação de Tratamento de Esgoto

CNAE: 3701100

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

respectivo Conselho Regional Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s) Cópia do comprovante de aprovação do projeto arquitetônico Relatório de empresa contendo população servida, descrição do processo de

tratamento especificando detalhadamente todas as etapas .

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32- Empresas prestadoras de serviços de coleta/transporte e destinação final de dejetos e águas servidas/ resíduos de serviços de saúde/resíduos industriais

CNAE: 3811400, 3812200, 3821100, 3822700

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

respectivo Conselho Regional Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s) Cópia do comprovante de aprovação do projeto arquitetônico Relação do quantitativo de veículos disponibilizados completamente adaptados

para o transporte dos resíduos Documento dos Veículos- cópia Licença Ambiental dos veículos para transporte de resíduos perigosos Declaração do Destino Final dos Resíduos

33- Drogarias/Ervanárias

CNAE: 4771701, 4771703

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa- esboço do estabelecimento Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de Farmácia /SC- cópia- Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico (s). Protocolos não

serão aceitos Autorização de Funcionamento da ANVISA (somente para drogarias) Declaração de que não comercializará produtos controlados se não os possuir Declaração do Horário de Funcionamento Livro para registro de aplicação de injetáveis Manual de Boas práticas de Recebimento, Armazenamento e Dispensação dos

Medicamentos, conforme ANVISA RDC 44 17/08/2009 Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº


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34- Farmácia- Manipulação

CNAE: 4771702

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa e Fluxograma Lay-out das instalações Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de Farmácia /SC- cópia- Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s) Autorização de Funcionamento da ANVISA Declaração do horário de funcionamento Livro de Receituário Geral para a manipulação das fórmulas Taxa de Autenticação de Livro de Receituário Geral Manual de Boas Práticas de Manipulação, conforme ANVISA RDC 67, de de 08

de outubro de 2007. Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº

306, de 07 de dezembro de 2004 Declaração dos grupos de medicamentos e substâncias que manipula, conforme

ANVISA RDC 67, de 08 de outubro de 2007.

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35- Distribuidora de Medicamentos

CNAE: 4644301

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa e Fluxograma Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de Farmácia /SC- cópia- Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s) Cópia da Autorização de Funcionamento da ANVISA Cópia da Autorização de Funcionamento da Empresa Transportadora, fornecida

pela ANVISA Manual de Boas Práticas de sobre: recepção e inspeção das remessas,

armazenamento, limpeza e manutenção das instalações, sistema de controle de roedores, registro das condições de armazenamento, segurança dos produtos estocados e instruções para seu transporte, movimentação de estoques para venda, controle dos pedidos dos clientes, produtos devolvidos e planos de recolhimento, segurança patrimonial e incêndio. Consultar Portaria Federal nº 802, de 08/10/1988 (www.anvisa.gov.br).

Certificado de Programa informatizado liberado pela DVS, para a escrituração do comércio de medicamentos sujeitos a controle especial

Declaração do horário de funcionamento Área geográfica de localização e atuação Tipos de produtos/condições específicas de controle Alvará dos veículos da empresa transportadora fornecidos pela VISA local,

atualizado, para o caso de terceirização do transporte de medicamentos Certificado de propriedade atualizado dos veículos exclusivos para o transporte

de produtos farmacêuticos, para o caso de empresa transportar medicamentos Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº


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http://www.anvisa.gov.br/

36- Consultório Médico

CNAE: 8630503, 8630599


Conselho Regional de Medicina- SC Declaração de que realiza/não realiza procedimentos invasivos Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº

306, de 07 de dezembro de 2004. Tratando-se de médicos profissionais autônomos que exerçam a profissão em unidades hospitalares, este documento é dispensável.

Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde.Obs: Tratando-se de médicos profissionais autônomos que exerçam a profissão em unidades hospitalares, este documento é dispensável.

Declaração da capacidade instalada para atendimento de clientes

37- Consultório de Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição

CNAE: 8650001, 8650002, 8650003, 8650006


respectivo Conselho da Profissão

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38- Clínica Médica/ Ambulatório/CAPS/Fisioterapia/Laboratórios/Postos de Coleta/Terapia Renal Substitutiva/Unidade de Saúde/Serviço de Acupuntura

CNAE: 8640201, 8640202, 8640203, 8650004, 5650005, 8690901, 8711503, 8711504, 8712300, 8720401, 8720499

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço

prestado Declaração da capacidade instalada para atendimento de clientes Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

respectivo Conselho da Profissão. Para os serviços de Terapia Renal Substitutiva apresentar, também, cópia do Certificado de Especialização em Nefrologia de um médico e um enfermeiro da unidade

Declaração de que realiza/não realiza procedimentos invasivos Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº

306, de 07 de dezembro de 2004 Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de

21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS. Obs: Item dispensado para atividades com o CNAE 8712300.

Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde

Manual de Limpeza, Desinfecção e Esterilização de equipamentos para endoscopia.

Obs: EM RELAÇÃO ÀS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA, SOMENTE SERÁ EXIGIDO PROJETO ARQUITETÔNICO EM CONFORMIDADE COM A RDC ANVISA Nº 50 DE 21/02/2002 QUANDO O INTERESSADO PRETENDER CREDENCIAR O ESTABELECIMENTO NO SISTEMA SUS. CASO NÃO PRETENDA O CREDENCIAMENTO, SERÁ EXIDO APENAS PLANTA BAIXA COM LAY-OUT DAS INSTALAÇÕES E MOBILIÁRIOS.

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Serviços de Radiodiagnóstico ou outras Fontes de Irradiação

CNAE: 8640204, 8640205, 8640211

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço

prestado Taxa de Emissão de Alvará para o estabelecimento e para cada aparelho Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

respectivo Conselho da Profissão Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº


21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do

Ministério da Saúde Declaração e respectivos registros na Comissão Nacional de Energia Nuclear-

CNEN dos equipamentos que realizam Medicina Nuclear e Radioiumunoensaio Cópia da renovação do Projeto de Radioproteção, observando o prazo definido

em legislação Comprovante de Aprovação do Plano de Proteção Radiológica Cópia do Levantamento Radiométrico atualizado

39- Serviços de Quimioterapia

CNAE: 8640210 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no




Ministério da Saúde Declaração de Responsabilidade Técnica do Médico, ou Especialização em

Cancerologia Clínica-Pediátrica e com especialização em Oncologia Clínica, em casos de crianças e adolescentes, ambos com título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina

Relação de Equipe Multiprofissional (farmacêutico, enfermeiro e médico especialista)

Contrato de Prestação de Serviços em casos de farmácia terceirizada ou com apresentação do Alvará Sanitário desta

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41- Serviço de transporte de paciente ( Ambulância, UTI, Resgate)

CNAE: 8221601, 8221602, 8222400

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço

prestado Taxa de Emissão de Alvará para a empresa e para cada veículo Certificado de Propriedade dos veículos atualizado Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no



42- Consultório Odontológico

CNAE; 8630505

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa- esboço do estabelecimento Taxa de Emissão de Alvará Declaração do número de equipamentos de Rx Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de Odontologia - SC Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº

306, de 07 de dezembro de 2004 Levantamento Radiométrico atualizado (com Teste de Fuga) Laudo Técnico de Instalação dos equipamentos de RX.

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43- Clínica Odontológica

CNAE: 8330504

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Declaração do número de equipamentos de Rx Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de Odontologia - SC Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº

306, de 07 de dezembro de 2004 Levantamento Radiométrico atualizado (com Teste de Fuga) Laudo Técnico de Instalação dos equipamentos de RX. Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de

21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS

44- Laboratório de Prótese Dentária

CNAE: 3250706 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Lay-out das instalações Planta Baixa e Fluxograma Taxa de Emissão de Alvará Taxa de Autenticação de Livro Livro de Registro de Receituário Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no

Conselho Regional de Odontologia – SC Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº


45- Estabelecimento Comercial de Óticas e Laboratório Ótico

CNAE: 3250707, 4774100 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Lay-out das instalações Planta Baixa e Fluxograma Taxa de Emissão de Alvará Taxa de Autenticação de Livro Livro de Registro de Receituário Certificado de Regularidade Técnica no CROO-SC- Conselho Regional de

Óptica e Optometria de SC

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46- Estabelecimento que armazena e distribui cosméticos, perfumes, produtos de higiene corporal, saneantes

CNAE: 4646001, 4646002, 4649408, 4649409

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Lay-out das instalações Planta Baixa e Fluxograma Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Responsável Técnico /Carteira de Identidade Profissional com

registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Autorização de Funcionamento de Empresa da ANVISA Manual de Boas Práticas de Recebimento, Armazenamento e Distribuição dos

Produtos.

47- Estabelecimento comercial de cosméticos, produtos de higiene corporal, perfumes e saneantes

CNAE: 4772500, 4789005

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa- esboço Taxa de Emissão de Alvará

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48- Estabelecimento que armazena e distribui produtos para a saúde, inclusive produtos odontológicos

CNAE: 4645101, 4645102, 4645103, 4664800

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa e Fluxograma Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional

com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Autorização de Funcionamento de Empresa da ANVISA- AFE.Obs: Em se

tratando de produtos odontológicos, caso a empresa comercialize medicamentos odontológicos haverá necessidade de duas AFEs: uma para os produtos e outra para os medicamentos. Também necessitará de responsável técnico farmacêutico.

Manual de Boas Práticas de Recebimento, Armazenamento e Distribuição dos Produtos.

49- Estabelecimento que comercializa produtos para a saúde, inclusive odontológicos

CNAE: 4773300

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa- esboço do estabelecimento Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional

com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Autorização de Funcionamento de Empresa da ANVISA- SOMENTE PARA

EMPRESAS QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE LICITAÇÃO.Obs: Em se tratando de produtos odontológicos, caso a empresa comercialize medicamentos odontológicos haverá necessidade de duas AFEs: uma para os produtos e outra para os medicamentos

Manual de Boas Práticas de Recebimento, Armazenamento e Distribuição dos Produtos.

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50- Estabelecimento que transporta cosméticos, produtos de higiene corporal, perfumes, saneantes, alimentos , produtos para a saúde e medicamentos

CNAE: 4930201, 4930202

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Relação do quantitativo de veículos disponibilizados para este tipo de atividade

e de quantos estarão completamente adaptados para o transporte dos produtos Documento dos Veículos- cópia Área de atuação (Nacional ou Internacional) Manual de Boas práticas para o transporte de Produtos para a Saúde. Definição

de produtos para a saúde: “ Equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo entretanto ser auxiliado em suas funções por tais meios.”

Declaração dos tipos de produtos a serem transportados (se exigem condições especiais de controle/conservação/transporte, etc.)

Para transportadoras de medicamentos incluir os seguintes documentos:

Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de Farmácia /SC- cópia-

Certificado de Regularidade do(s) Responsável Técnico(s) Cópia da Autorização de Funcionamento da ANVISA Manual de Boas Práticas de Transporte de MedicamentosObs: A documentação deve ser assinada pelo representante legal da empresa.

51- Restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, cantinas de escolas, e similares

CNAE: 5611201, 5611202, 5611203, 5620103


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52. Cozinhas Industriais

CNAE: 5620101, 5620102, 5620104

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta baixa e fluxograma Lay-out das instalações Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional

com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Manual de Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos

Produtores/Industrializadores de Alimentos Certificado de propriedade atualizado dos veículos exclusivos para o transporte

dos alimentos

53. Panificadoras, Confeitarias e Postos de Pão

CNAE: 4721101, 4721102

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa e Fluxograma. Obs: Item dispensável para posto de pão

54- Açougues e Peixarias

CNAE: 4634601, 4634602, 4634603, 4634699, 4722901, 4722902


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55- Supermercados, Mercados, Mercearias, Mini-Mercados e similares

CNAE: 4631100, 4632001, 4632002, 4632003, 4633801, 4711301, 4711302, 4712100, 4721103, 4721104, 4729699

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Certificado de propriedade atualizado dos veículos exclusivos para o transporte

de produtos Taxa de Emissão de Alvará. Obs: Deverão ser informadas as atividades

desenvolvidas no estabelecimento.Ex: Se possuem açougue, peixaria, padaria, lanchonete, restaurante, .....

56- Comércio Atacadista de Produtos Perecíveis/Comércio Atacadista de Produtos Não-Perecíveis

CNAE: 4635401, 4635402, 4635403, 4635499, 4637101, 4637102, 4637103, 4637104, 4637105, 4637106, 4637107, 4637199, 46379701, 4639702.

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do estabelecimento. Obs: Item dispensável para bares e boates. Declaração do tipo de produto comercializado Taxa de Emissão de Alvará.

57- Comércio Ambulante de alimentos/Feira Livre

CNAE: 5612100

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Documento comprobatório da viabilidade da atividade, emitido pela Prefeitura Declaração do(s) tipo(s) de alimento(s) comercializado

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58- Indústria de Alimentos processadora de Palmito

CNAE: 1032501

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Lay-out das instalações Planta Baixa e Fluxograma LAO- Licença Ambiental da FATMA Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional


Produtores/Industrializadores de Alimentos

59- Indústria de Alimentos Processadora de frutas e/ou hortaliças em conserva

CNAE: 1031700, 1032599

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Lay-out das instalações Planta Baixa e Fluxograma Taxa de Emissão de Alvará Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional


Produtores/Industrializadores de Alimentos Preenchimento do ANEXO X da ANVISA para alimentos dispensados de

registro- ANVISA RDC 23 de 15/03/2000

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60. Indústria de Alimentos Processadora de Gelados Comestíveis

CNAE : 1033800, 1099604




registro- ANVISA RDC 23 de 15/03/2000 Relação dos Produtos Fabricados

61- Demais Indústrias de Alimentos

CNAE: 1092900, 1094500, 10995300, 1096100, 1099602, 1099603, 1099699, 1122403, 1122499




registro- ANVISA RDC 23 de 15/03/2000 . Relação dos Produtos Fabricados

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62- Envasadora de chás, cafés, condimentos, especiarias

CNAE: 1122402




registro- ANVISA RDC 23 de 15/03/2000 ou registro dos produtos, para o caso daqueles com registro obrigatório.

Relação dos Produtos Fabricados

63- Fabricação de Embalagens

CNAE: 1731100


com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Preenchimento do ANEXO X da ANVISA para o caso de embalagens

dispensadas de registro. Tratando-se de embalagens recicladas, o registro na ANVISA torna-se obrigtório.

Relação dos Produtos Fabricados

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64- Fabricação de Águas Envasadas

CNAE: 1121600




registro- ANVISA RDC 23 de 15/03/2000 . LAO- Licença Ambiental da FATMA Relação dos Produtos Fabricados

65- Detergentes e Sabão Sintético

CNAE: 2061400, 2062200, 2063100



Produtores/Industrializadores de Saneantes LAO- Licença Ambiental da FATMA Relação dos Produtos Fabricados Autorização de Funcionamento da ANVISA

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66- Medicamentos- Industrialização CNAE: 2121101, 2121102, 2121103, 2122000, 2123800

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Autorização de Funcionamento da ANVISA Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional

com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Taxa de Emissão de Alvará Declaração do Horário de Funcionamento Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde- ANVISA RDC nº

306, de 07 de dezembro de 2004 Relação completa da natureza e espécie de produtos que a empresa irpa

trabalhar: linha de produção/formas farmacêuticas de produtos Descrição do(s) prédio(s) e outros que caracterizam a(s) edificação(s) da

empresa estabelecendo o fluxo de entrada/saída de matérias-primas e produtos acabados a ser aprovado pela Vigilância Sanitária

Manual de Boas Práticas de Fabricação

67- Fabricação de Produtos para a Saúde

CNAE: 3250701, 3250703, 3250704, 3250705

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Autorização de Funcionamento da ANVISA Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional

com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Taxa de Emissão de Alvará Declaração do Horário de Funcionamento Relação completa da natureza e espécie de produtos que a empresa era fabricar: Planta Baixa e Fluxograma de entrada /saída de matérias-primas e produtos

acabados a ser aprovado pela Vigilância Sanitária Descrição do(s) prédio(s) e outros que caracterizam a(s) edificação(s) da empresa estabelecendo o fluxo de entrada/saída de matérias-primas e produtos acabados a ser aprovado pela Vigilância Sanitária

Manual de Boas Práticas de Fabricação

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68-Usinas de Compostagem

CNAE: 3839401

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Licença Ambiental do órgão competente Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional

com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico Taxa de Emissão de Alvará Declaração do Horário de Funcionamento Descrição dos serviços desenvolvidos discriminando as respectivas atividades

69- Camping

CNAE: 559602


70- Atividades de Limpeza não especificadas anteriormente

CNAE: 8129000

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Descrição das atividades desenvolvidas.

Obs: Tratando-se de serviços de esterilização de equipamentos médico-hospitalares acrescentar: Lay-out das instalações Planta Baixa e Fluxograma Diploma do Responsável Técnico Técnico/Carteira de Identidade Profissional

com registro no Conselho da Profissão Certificado de Regularidade Técnica do Responsável Técnico

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71- Atividades de Atendimento Hospitalar exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências

CNAE: 8610101, 8610102, 8630501, 8630502

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA para serviços médico-hospitalares Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço




Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de 21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS

Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde (somente para clínicas)

Declaração e respectivos registros na Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN dos equipamentos que realizam Medicina Nuclear e Radioiumunoensaio

Cópia da renovação do Projeto de Radioproteção, observando o prazo definido em legislação

Comprovante de Aprovação do Plano de Proteção Radiológica Cópia do Levantamento Radiométrico atualizado

Caso disponha de serviço de quimioterapia acrescentar: Declaração de Responsabilidade Técnica do Médico, ou Especialização em

Cancerologia Clínica-Pediátrica e com especialização em Oncologia Clínica, em casos de crianças e adolescentes, ambos com título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina

Relação de Equipe Multiprofissional (farmacêutico, enfermeiro e médico especialista)

Contrato de Prestação de Serviços em casos de farmácia terceirizada ou com apresentação do Alvará Sanitário desta

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72- Serviço de Vacinação e Imunização Humana

CNAE: 8630506

Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço

prestado Credenciamento do estabelecimento no Programa Nacional de Imunização Documento comprobatório de pessoal habilitado em vacinação, conforme

normas técnicas da FUNASA- Fundação Nacional de Saúde Diploma do Resp. Técnico/Carteira de Identidade Profissional com registro no




Ministério da Saúde

73- Serviço de Hemoterapia

CNAE: 8640212 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Taxa de Emissão de Alvará Licença Ambiental da FATMA para serviços médico-hospitalares Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades, conforme o serviço




Projeto arquitetônico em conformidade com a ANVISA RDC nº 50, de 21/02/2002, devidamente aprovado pela DVS

Relação dos equipamentos informando o registro no órgão competente do Ministério da Saúde

Livros de Registros de doadores de sangue(Hemocentros, Hemonúcleo, Unidades de Coleta e Transfusão)

Livro de Receptores de Sangue Livro de Registro de Entrada e Saída de Sangue Livro de Reações Transfusionais

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ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - MODELO REGIN_3

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