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2015
Deolinda Ribas
Clinica Médica das Taipas, Ldª
06-10-2015
RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA (art.º 155.º CIRE)
Tribunal da Comarca de Braga
Guimarães - Inst. Central
1.º Secção Comércio – J1
Processo n.º 5017/15.8T8GMR
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Índice
ÍNDICE ............................................................................................................................... 2
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE ........................... 5
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE ........................................................... 5
2.2. COMISSÃO DE CREDORES ..................................................................... 6
2.3. O ADMINISTRADORA DA INSOLVÊNCIA .................................................. 6
2.4. DATAS DO PROCESSO .......................................................................... 6
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA
ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª ............................................................................ 6
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS ........................................................ 6
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS . 7
3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE ............................... 10
3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA .................................................................. 11
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA ........................................................... 12
5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA ............................................ 14
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA .................................................................... 14
5.2. DA CONVENIÊNCIA DE SE APROVAR UM PLANO DE INSOLVÊNCIA ............ 14
5.3. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS CREDORES ........ 15
6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
............................................................................................................................. 17
6.1. DA APREENSÃO DE BENS ................................................................... 17
3
6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA ...................... 17
6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES ............................... 18
6.4. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA .............................. 18
7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE) ...................................................... 20
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE) ...................................... 22
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1. INTRODUÇÃO
A devedora “Clinica Médica das Taipas, Ldª” apresentou-se à insolvência,
tendo sido proferida sentença em 31 de Agosto de 2015.
Nos termos do art.º 155.º do CIRE, o administrador da insolvência deve
elaborar um relatório contendo:
a) A análise dos elementos incluídos no documento referido na alínea c)
do n.º 1 do artigo 24.º;
b) A análise do estado da contabilidade do devedor e a sua opinião
sobre os documentos de prestação de contas e de informação
financeira juntos aos autos pelo devedor;
c) A indicação das perspectivas de manutenção da empresa do
devedor, no todo ou em parte, da conveniência de se aprovar um
plano de insolvência, e das consequências decorrentes para os
credores nos diversos cenários figuráveis;
d) Sempre que se lhe afigure conveniente a aprovação de um plano de
insolvência, a remuneração que se propõe auferir pela elaboração do
mesmo;
e) Todos os elementos que no seu entender possam ser importantes para
a tramitação ulterior do processo.
Ao relatório devem ser anexados o inventário e a lista provisória de credores.
Assim, nos termos do art.º 155.º do CIRE, vem a administradora apresentar o
seu relatório.
A Administradora da Insolvência
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2. IDENTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO GERAL DA INSOLVENTE
2.1. IDENTIFICAÇÃO DA INSOLVENTE
SOCIEDADE Clinica Médica das Taipas, Ldª
NIPC 502 512 555
SEDE Largo José de Sousa À Vila das Taipas, caldas das
Taipas, 4805-171 Guimarães
MATRICULA Conservatória do Registo Comercial de Guimarães
OBJECTO SOCIAL A prestação de serviços médicos, de enfermagem e
afins
CAPITAL SOCIAL € 5.000,00
Gerente Teófilo Óscar Ribeiro Gonçalves Leite
Sócio Casa de Saúde de Guimarães, SA
Quota € 2.500,00
% 50 %
Sócio Augusto Monteiro Dias de Castro
Quota € 500,00
% 10 %
Sócio Maria Alcina Dias de Castro
Quota € 500,00
% 10 %
Sócio Mário Manuel Remísio Dias de Castro
Quota € 500,00
% 10 %
Sócio Nelson de Campos Pereira
Quota € 500,00
% 10 %
Sócio Nuno Manuel Remísio Dias de Castro
Quota € 500,00
% 10 %
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FORMA DE OBRIGAR Assinatura de dois gerentes
2.2. COMISSÃO DE CREDORES
Não nomeada
2.3. O ADMINISTRADORA DA INSOLVÊNCIA
Deolinda Ribas
NIF/NIPC: 175620113
Rua Bernardo Sequeira, 78, 1.º - Apartado 3033 – 4710-358 Braga
Telef: 253 609310 – 253 609330 – 917049565 - 962678733
E-mail: dribas@nadv.pt
Site para consulta: Informações sobre o processo
2.4. DATAS DO PROCESSO
Declaração de Insolvência:
Data e hora da prolação: 31-08-2015 pelas 12h30m
Publicado no portal Citius – 3 de Setembro de 2015
Fixado em 30 dias o prazo para reclamação de créditos.
Assembleia de Credores art.º 155.º CIRE: 15-10-2015 pelas 14:00 horas
3. ANÁLISE DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NO DOCUMENTO REFERIDO NA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24ª
3.1. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS
Dispõe a al ínea c) do n.º 1 do artigo 24ª do CIRE que o devedor
deve juntar, entre outros, documento em que se expl icita a
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actividade ou actividades a que se tenha dedicado nos últimos
três anos e os estabelecimentos de que seja ti tular, bem como o
que entenda serem as causas da situação em que se encontra.
Procurando dar cumprimento ao disposto no nº 1 do artigo 24º do
CIRE, a devedora procedeu à junção dos seguintes documentos:
a) Relação de credores;
b) Atas da assembleia geral da sociedade n.ºs 29 e 30;
c) Certidão permanente;
d) Relação de trabalhadores;
e) Documento que expl icita a s ituação económica da
sociedade;
f) Mapa de depreciações e amortizações;
g) Relação de bens;
h) Recibos de vencimento;
i) IES dos anos de 2012, 2013 e 2014;
j) Modelo 22 dos anos de 2013, 2014 e 2015;
k) Balancete de Junho de 2015;
3.2. EXPLICITAÇÃO DA ACTIVIDADE DA INSOLVENTE NOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Em referência à actividade a que a sociedade se tenha
dedicado nos últimos três anos de actividade e tendo por base
os elementos facultados pela insolvente a mesma dedicou -se à
prestação de serviços médicos e de enfermagem.
CAE Principal 86906 - Outras actividades de saúde humana
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A expl icitação da actividade da empresa nos últimos três anos
resul ta, de uma forma mais rigorosa, de uma anál ise à
informação contabil í stica disponível da sociedade .
Assim, é possível verificar a evolução do volume de negócios da
insolvente e dos respectivos gastos e perdas.
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS
Ano 2012 2013 2014 2015 (B a l Jun )
Volume de
Negócios € 45.594 € 37.150 € 31.491 € 20.567
Tendo em conta os valores constantes da tabela supra, constata-
se que o volume de negócios da insolvente diminuiu na ordem
dos 31 % entre os anos de 2012 e 2014.
EVOLUÇÃO DOS GASTOS E PERDAS
Rubricas 2012 2013 2014
2015 (B a l
Jun )
CMV € 0 € 0 € 0 € 0
FSE € 5.741 € 5.521 € 2.020 € 204
Gastos com o
Pessoal € 37.613 € 33.645 € 28.690 14.850
Outros Gastos e
Perdas € 13.567 € 7.781 € 7.918 € 28.734
Totais € 56.921 € 46.947 € 38.628 € 43.788
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Em relação ao valor das rubricas correspondentes à classe de
custos e perdas, entre os anos 2012 e 2014, estes sofreram uma
diminuição de cerca de 32 %.
RESULTADOS LÍQUIDOS
Ano 2012 2013 2014
Total (€ 11.312) (€ 9.797) (€ 3.584)
Os resul tados l íquidos referentes ao período em anál ise são
sempre negativos.
Balanços Históricos
Activos Fixos Tangíveis
Ano 2012 2013 2014
Total € 41.644 € 36.305 € 31.896
Verif ica-se que o saldo da rubr ica de Activos Fixos Tangíveis tem
vindo a diminuir no período em anál ise apenas devido às
depreciações.
No entanto é de realçar que a rubrica de Activos Fixos Tangíveis
é essencialmente constituída por obras efectuadas no edifício
sede da sociedade.
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Dívidas de Terceiros/Clientes
Ano 2012 2013 2014 2015 (B a l Jun
Total € 12.238 € 5.222 € 5.195 € 7.099
Relativamente às dívidas de terceiros verifica -se inscrito na
contabil idade, balancete de junho 2015, um valor de € 7.098,90.
Importa, contudo, apurar o grau de cobrabil idade do respectivo
crédito, cujo devedor é a Casa de Saúde de Guimarães ,
dil igências estas que se encontram em curso.
Passivo
Ano 2011 2012 2014
Total € 39.659 € 36.576 € 35.483
O passivo da insolvente tem vindo a diminuir l igeiramente nos
exercícios em anál ise, contudo a sociedade não tem actividade
suficiente para solver o passivo existente. Assim, é notória a
situação de insolvência da sociedade.
3.3. ESTABELECIMENTOS ONDE EXERCIA A ACTIVIDADE
A sociedade tem a sede registada num imóvel pertencente a um
dos sócios da sociedade, sito no Largo José de Sousa À Vila das
Taipas, caldas das Taipas, 4805-171 Guimarães.
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3.4. CAUSAS DA INSOLVÊNCIA
A empresa apresentou-se voluntariamente à insolvência.
Deste modo, indicam-se os motivos justif icativos que foram
possíveis apurar da actual situação de insolvência da sociedade,
elencadas na petição inicial :
A devedora iniciou a sua actividade em 1991, não tendo
logrado obter resultados l íquidos positivos nos últimos três
períodos económicos em que exerceu a sua actividade;
A sociedade tem como principais causas da si tuação de
insolvência, as seguintes:
o Existência de uma forte concorrência com a abertura
de várias cl inicas médicas na área em atua;
o A melhoria do serviço públ ico de saúde;
o A profunda e persistência crise económica que o país
atravessa, obrigando os cl ientes a recorrer ao serviço
públ ico de saúde;
o A insolvência do laboratório de anál ises cl ínicas que
prestava serviços para a devedora;
Os resultados l íquidos referentes aos anos de 2012, 2013 e
2014 foram negativos nos seguintes valores: (€ 11.312) (€
9.797) (€ 3.584) .
O passivo da insolvente nos anos de 2012, 2013 e 2014 foram
dos seguintes valores: € 39.659 , € 36.576 e€ 35.483 . Contudo
a sociedade não tem actividade suficiente para solver o
passivo existente.
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O valor de € 31.896 inscri to na rubrica de Activos Fixos
Tangíveis é essencialmente consti tuída por obras efectuadas
no edifício sede da sociedade.
Anal isadas as demonstrações f inanceiras da devedora,
verifica-se que é notória a s ituação de insolvência;
A devedora não se encontra a laborar e não tem
funcionários ao serviço.
Assim, os acontecimentos supra expostos , levaram a que a
insolvente se visse totalmente impossibil i tada de cumprir com as
suas obrigações.
4. ANÁLISE DO ESTADO DA CONTABILIDADE, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
No relatório apresentado ao abrigo do art.º 155.º do CIRE, deve a
Administradora da insolvência efectuar uma anál i se do estado da
contabil idade do devedor e a sua opinião sobre os documentos
de prestação de contas e de informação financeira juntos pelo
devedor.
A contabil idade da empresa foi processada, sob a
responsabil idade técnica do TOC João Lourenço, com o NIF
136435130.
Em termos gerais, a contabil idade tem de transmitir uma imagem
verdadeira e apropriada da real idade económica e financeira da
sociedade e tem de ser compreensível para o conjunto de
entidades com as quais se relaciona, nomeadamente
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investidores, empregados, mutuantes, fornecedores, cl ientes,
Estado e outros.
Nos termos do art.º 115.º do CSC, as sociedades comercia is são
obrigadas a dispor de contabil idade organizada nos termos da lei
comercial e fiscal e não são permitidos atrasos na execução da
contabil idade superiores a 90 dias.
Da anál ise dos documentos juntos relativos aos exercícios de 2012
a 2015, verif ica-se que a contabil idade da sociedade satisfaz os
princípios de natureza comercial e fiscal e permitem apurar,
àquela data, a respectiva verdadeira posição financeira.
EXACTIDÃO DO BALANÇO APRESENTADO
De acordo com o que foi verificado, concluímos que foram
adoptados os procedimentos contabil í sticos que decorrem do
SNC Sistema de Normal ização Contabil ística.
SITUAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
As contas dos exercícios de 2012 a 2014 foram depositadas na
Conservatória do Registo Comercial , conforme determinado
por lei.
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5. PERSPECTIVAS DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA
5.1. SITUAÇÃO DA EMPRESA
A empresa apresentou-se voluntariamente à insolvência e não se
encontra a laborar.
A grave crise económica que se faz sentir a nível internacional e
nacional, conjugada com a diminuição do volume de facturação,
originou que a insolvente ficasse sem capacidade para fazer face
às suas responsabil idades, designadamente junto das insti tuições
financeiras, Estado, trabalhadores e fornecedores.
Não sendo expectável a recuperação, a curto prazo , da crise em
que a sociedade se encontra mergulhada e sendo actualmente
deficitária a actividade desenvolvida pela devedora, a esta só
lhe resta aderir à insolvência.
5.2. DA CONVENIÊNCIA DE SE APROVAR UM PLANO DE
INSOLVÊNCIA
Após recolhas de elementos sobre a sociedade e informações
recolhidas, não foi possível reunir condições para vir a ser
apresentado um Plano de Insolvência.
Assim, tendo em conta as informações supra referidas, apenas se
poderá concluir pela impossibi l idade de manutenção da
empresa.
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Nada foi junto aos autos que permita sustentar a inversão
daquela situação.
Assim sendo, entende-se por inexequível um qualquer plano de
recuperação.
5.3. CENÁRIOS POSSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS
CREDORES
A assembleia de credores de apreciação do relatório del ibera
sobre o encerramento ou manutenção em actividade do
estabelecimento ou estabelecimentos compreendidos na massa
insolvente.
A signatária encetou dil igências no sentido de averiguar a
existência de bens no património da insolvente, nomeadamente
junto da Conservatória do Registo Predial e Automóvel , tendo
sido local izados os bens não sujeitos a registo infra descritos no
inventário.
O cenário possível que se apresenta para os credores é, pois, no
sentido da l iquidação do activo.
Assim, considerando que:
1. De acordo com a percepção recolhida pela Administradora
de Insolvência, e tendo em atenção as anál ises já referidas,
e expl icitadas acima, não nos parece que a Insolvente
tenha qualquer capacidade económica ou financeira de
poder vir a solver os seus compromissos;
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2. É notória a situação de insolvência e a insuficiência de
valores activos face ao Passivo acumulado;
3. Não havendo por parte dos Credores ou qualquer
legitimado intenção de apresentação de um Plano de
Insolvência;
a Administradora da Insolvência propõe, nos termos do art.º 156.º
do CIRE:
a) O encerramento definit ivo do estabelecimento onde a
insolvente prestava a sua actividade;
b) O início da l iquidação do activo que venha a ser
apreendido para a massa insolvente;
c) A notif icação da AT autoridade tr ibutária e aduaneira –
Serviço de Finanças -, para que, proceda oficiosamente à
cessação imediata da actividade da Insolvente, em sede
de IVA e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Colectivas (I .R.C.), de acordo com do nº 3, do art. 65º do
C.I .R.E. (com a redacção da Lei nº 16/2012, de 20 de
Abril ).
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6. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES PARA A TRAMITAÇÃO ULTERIOR DO PROCESSO
6.1. DA APREENSÃO DE BENS
O signatário encetou dil igências no sentido de averiguar a
existência de bens no património da insolvente, nomeadamente
junto da Conservatória do Registo Predial e Automóvel e
Repartição de Finanças, tendo sido local izados os bens infra
descritos no inventário.
O valor de € 31.896 inscrito na rubrica de Activos Fixos Tangíveis é
essencialmente constituída por obras efectuadas no edifício sede
da sociedade.
6.2. DIMENSÃO DA EMPRESA ENQUANTO SOCIEDADE ACTIVA
A insolvente, enquanto sociedade activa, teve resul tados l íquidos,
referentes aos exercícios económicos de 2012 a 2014 nos
montantes de (€ 11.312), (€ 9.797) e (€ 3.584), respectivamente.
Aceita-se e tem-se como plausível o facto que a conjuntura
económica interna cada vez mais adversa, contr ibui
decisivamente para uma diminuição da actividade da sociedade
devedora.
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6.3. ANÁLISE COMPARATIVA DOS ACTIVOS EXISTENTES
Activos Fixos Tangíveis (Imobil izado corpóreo)
Nos úl timos exercícios em que a sociedade apresentou
contas, não se verificam alterações acentuadas no saldo
da rubrica de Activos Fixos Tangíveis .
O valor de € 31.896 inscri to na rubrica de Activos Fixos
Tangíveis é essencialmente constituída por obras
efectuadas no edifício sede da sociedade.
Cl ientes /outras contas a receber (créditos sobre terceiros)
No balancete de junho de 2015 está registado na rub rica
dívidas de terceiros/cl ientes um saldo de € 7.098,90 , pelo
que importa verif icar qual a cobrabil idade do valor em
causa.
6.4. DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
Caso disponha de elementos que justif iquem a abertura do
incidente de qual ificação da insolvência, na sentença que
declarar a insolvência, o juiz declara aberto o incidente de
qual ificação, com caráter pleno ou l imitado – cfr. al . i) do art.º
36.º do CIRE.
Nos presentes autos a sentença que decretou a insolvência
não foi declarado, desde logo, aberto aquele incidente.
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Assim, nos termos do n.º 1 do art.º 188.º do CIRE, até 15 dias
após a real ização da assembleia de apreciação do relatório,
o administrador da insolvência ou qualquer interessado deverá
alegar, fundamentadamente, por escrito, em requerimento
autuado por apenso, o que tiver por conveniente para efeito
da qual ificação da insolvência como culposa e indicar as
pessoas que devem ser afetadas por tal qual ificação,
cabendo ao juiz conhecer dos factos alegados e, se o
considerar oportuno, declarar aberto o incidente de
qual ificação da insolvência, nos 10 dias subsequentes.
Para o efeito, regista-se, desde já a inexistência de indícios
que fossem do conhecimento da administradora e passíveis de
determinar a qualificação da insolvência como culposa
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7. INVENTÁRIO (ART.S 153.º E 155º/2 CIRE)
A) Bens Móveis
Largo José de Sousa à Vila das Taipas | Caldas das Taipas – Guimarães
Verba 1
Descrição Fotografia Valor
Estrutura metálica com 4 assentos, 2 estruturas metálicas com 3 assentos, 1 estrutura metálica com 2 assentos, secretária metálica com 2 gavetas, 2 cadeiras, cadeirão com rodas forrado a tecido castanho, cadeira com rodas forrada a tecido preto, bloco com 3 gavetas, mesa metálica, cadeirão metálico com rodas, 2 cadeiras metálicas.
200,00 €
Verba 2
Descrição Fotografia Valor
Ecocardiografo “ACUSAN” (avariado), armário metálico com 2 portas, mesa metálica com rodas de cor amarela, biombo, banco pequeno, 3 cadeiras metálicas, bengaleiro, Tv “FSO Video”, 2 cadeirões com rodas forrados tecido castanho, 5 cadeiras metálicas de cor preta, 2 cadeiras metálicas forradas a tecido castanho, banco, ficheiro metálico com 2 gavetas, bengaleiro.
150,00 €
Verba 3
Descrição Fotografia Valor Estante metálica com 3 assentos, rack com 2 painéis de transferência, secretária metálica, 3 blocos metálicos com 3 gavetas, 6 cadeiras metálicas, armário metálico “Rall”, secretária metálica, 2 cadeirões com rodas forradas tecido preto e laranja, cadeira metálica preta, pequena estante metálica
120,00 €
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Rua Paulo VI, nº 337 | Guimarães
Verba 4
Descrição Fotografia Valor
1 Frigorifico “Indesit”, cadeira metálica, aspirador de secreções “Vortex’s”, mesa metálica,1 cadeirão com rodas de madeira, Tv “Sony”
100,00 €
Verba 5
Descrição Fotografia Valor
1 Secretária metálica com bloco de 3 gavetas “Rall”, 2 cadeiras metálicas forradas a tecido castanho, banco metálico, marquesa, bengaleiro metálico, armário metálico com uma porta, armário metálico com duas portas, mesa pequena metálica, estrutura de plástico para colocação de frascos de analises, balança cap. 10 kg, suporte para apoio com rodas, secretária metálica “Rall”
150,00 €
Verba 6
Descrição Fotografia Valor
Aparelho de Otorrino “EUTERMED MICRONOMIC 50”
3.500,00 €
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Valor Total Bens Móveis (Verba 1 à 7): € 5.220,00
B) Cobranças
8. LISTA PROVISÓRIA DE CREDORES (ART. 155º CIRE)
Em anexo
Verba 7
Descrição Fotografia Valor
Ecógrafo de Ginecologia “Logio X200” (avariado)
1.000,00 €
Dividas de Terceiros
Devedor Valor
Casa de saúde de Guimarães € 7.098,90.