Post on 07-Jan-2017
Marinha do Brasil
Escola de Aprendizes-Marinheiros
de Pernambuco
Carta de Serviços ao Cidadão
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Comandante da Marinha Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Comandante de Operações Navais Almirante-de-Esquadra GILBERTO MAX ROFFÉ HIRSCHFELD
Comandante do 3º Distrito Naval Vice-Almirante BERNARDO JOSÉ PIERANTONI GAMBÔA
Comandante da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco Capitão-de-Fragata MARCELO CAMPBELL MAUAD
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Sumário
Apresentação ................................................................................................... 5
Informações Gerais ......................................................................................... 6
Identidade Organizacional .............................................................................. 7
Compromissos Assumidos
1. Atenção, Respeito e Cortesia no Atendimento aos Usuários .................... 9
2. Critérios de Atendimento ........................................................................... 9
3. Condições de Limpeza e Conforto ............................................................ 9
4. Tempo de Espera para Atendimento ....................................................... 10
5. Prazo para Prestação dos Serviços ........................................................ 10
Formas de Comunicação com o Usuário..................................................... 11
Serviços oferecidos
1. Emissão de 2ª via de Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do
Curso de Formação de Marinheiros (C-FORM-MN) ............................... 12
2. Emissão de Certidão de Tempo de Serviço para ex-Alunos do C-FORM-
MN na EAMPE ........................................................................................ 13
3. Processos Seletivos para Ingresso na Marinha do Brasil ....................... 14
4. Participação de fornecedores nas licitações da EAMPE ......................... 15
5. Hospedagem no Hotel de Trânsito da EAMPE ....................................... 15
6. Manutenção, Controle, Distribuição e Recebimento de PNR da Vila Naval
do Recife e da EAMPE ............................................................................ 16
7. Serviços de Assistência Social ................................................................ 17
8. Serviços da Assistência Psicológica ........................................................ 17
9. Serviços da Assistência Jurídica ............................................................. 17
10. Habilitação de Consignantes de Pensão Alimentícia ............................ 18
11. Distrato de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia ............................ 18
12. Programa de Atendimento Especial ...................................................... 19
13. Cursos ................................................................................................... 19
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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14. Batismo de Criança até sete anos ......................................................... 20
15. Batismo de Criança a partir dos sete anos ............................................ 20
16. Primeira Comunhão de Criança ............................................................ 20
17. Batismo, Primeira Comunhão e Crisma de Jovens e Adultos .............. 21
18. Confissões ............................................................................................. 21
19. Matrimônio ............................................................................................. 21
20. Santas Missas ....................................................................................... 22
21. Sagrados Cultos Evangélicos ................................................................ 22
22. Unção dos Enfermos ............................................................................. 22
23. Visita aos Doentes ................................................................................. 22
24. Bênção dos Lares .................................................................................. 23
Equipe de Elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão .......................... 24
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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A “Carta de Serviços ao Cidadão” foi instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11
de agosto de 2009, e tem por objetivo informar aos cidadãos/usuários sobre os
serviços a eles disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder
Público Federal, bem como as formas de acessar tais serviços e os respectivos
compromissos e padrões de qualidade no tocante ao atendimento ao público.
Com a divulgação de sua Carta de Serviços ao Cidadão, a Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), consoante as diretrizes do
Governo Federal, tem por objetivo ampliar e facilitar o acesso do cidadão/usuário
aos seus serviços e, desta forma, estimular a sua participação no monitoramento
do setor público, buscando estabelecer um virtuoso canal de comunicação com os
usuários do sistema e, por conseguinte, atribuir maior transparência e visibilidade
quanto aos serviços prestados por esta Organização Militar (OM).
Uma avaliação contínua, por parte da sociedade, possibilita promover a
melhoria da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão/usuário por qualquer
órgão ou instituição. Em consonância com este preceito, o presente documento
relaciona todos os serviços prestados pela EAMPE e descreve, de forma clara e
objetiva, seus requisitos, finalidades, características, etapas de execução e outros
detalhes, conforme o caso, visando fornecer ao público-alvo todas as informações
preliminares consideradas importantes para um atendimento fácil e eficiente.
A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco tem o firme propósito
de ratificar o relevante objetivo estratégico de conferir visibilidade e confiabilidade
no processo de melhoria contínua das ações, visando, prioritariamente, assegurar
a excelência dos serviços organizacionais. Nesse contexto, a divulgação desta
Carta de Serviços ao Cidadão vem consolidar o compromisso de melhor atender
aos usuários dos serviços prestados por esta secular Instituição de Ensino Militar-
Naval.
MARCELO CAMPBELL MAUAD Capitão-de-Fragata
Comandante
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco
“Desde 1857, forjando guerreiros do mar!”
Sede Avenida Olinda S/Nº, Complexo de Salgadinho, Santa Tereza, Olinda, PE,
CEP 53010-000 Telefone: (81) 3412-7600; Fac-símile: (81) 3222-4884
Aparelho de Rádio VHF: Canal 16 (Escuta Permanente) Endereço Eletrônico: secom@eampe.mar.mil.br
Sítio na Internet: www.eampe.mar.mil.br
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Identidade Organizacional
Missão
A EAMPE tem como missão assegurar ao aluno preparo intelectual,
físico, psicológico, moral e militar-naval, a fim de formar Marinheiros para o
Corpo de Praças da Armada (CPA).
Tarefas
Assegurar ao aluno preparo intelectual, físico, psicológico, moral e
militar-naval; e
Proporcionar a habilitação básica ao exercício de atribuições destinadas
aos Marinheiros.
Visão de Futuro
“Ser reconhecida como um centro de excelência no ensino militar-naval,
até o ano de 2015”.
Valores
Hierarquia – é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da
estrutura militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um
mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.
Disciplina – é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis,
regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e
coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito
cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes
desse organismo.
Honestidade e Sinceridade – constituem um conjunto de qualidades que
destacam uma pessoa da outra sob o ponto de vista moral e mental. Resultam
na capacidade de se bem relacionar com as demais pessoas, sendo coerente
com seus próprios conceitos e opiniões a respeito dos diversos assuntos.
Ética Militar – é o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da
classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral
e profissional irrepreensíveis.
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Lealdade – correção de procedimentos com seus pares, seus superiores e
subalternos. Fidelidade à palavra dada. Franqueza e sinceridade. Empenho no
cumprimento das decisões de seus superiores, especialmente quando, no
íntimo, não esteja de acordo com elas.
Compostura pessoal – correção de atitudes e cortesia em todos os círculos
sociais que frequenta. Cumprimento dos deveres do cidadão. Procedimento
exemplar na vida particular e familiar. Educação civil, cavalheirismo, civilidade
e boas maneiras.
Firmeza de atitudes – faculdade de manter, ao longo do tempo, relação lógica
e harmônica entre suas ações e entre estas e suas idéias expressas.
Coragem moral e física – manifestação ou ação em conformidade com sua
convicção do certo e do errado em proveito do interesse do serviço, por julgar
que possa desagradar a outras pessoas. Assumir responsabilidade e
consequências por seus atos. Coragem para enfrentar e superar obstáculos e
defender interesses que considera legítimo, arriscando interesses pessoais ou
até gerando impopularidade.
Segurança do Pessoal e do Material – forma de conscientizar o quadro
funcional, nos diversos escalões. Consiste em conseguir que todos encarem a
segurança como complementar ao exercício de sua missão primordial na
organização.
Cooperação – capacidade de trabalhar em harmonia e boa vontade com
outras pessoas para o mesmo fim, considerando os outros e respeitando os
seus interesses legítimos, necessidades e pontos de vista.
Tenacidade – capacidade de agir com firmeza na condução das tarefas e
serviços, de modo a alcançar metas estabelecidas, mesmo diante de situações
desmotivantes.
Eficiência – impõe ao agente público um modo de atuar que produza
resultados favoráveis à consecução dos fins que cabe ao Estado alcançar.
Responsabilidade Sócio-Ambiental – é a responsabilidade que o órgão tem
com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e
econômicas.
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Compromissos Assumidos
Atenção, Respeito e Cortesia no Atendimento aos Cidadãos/Usuários
- A EAMPE se compromete em prestar aos cidadãos/usuários um atendimento
pautado na ética, no respeito à dignidade da pessoa humana, pela cortesia,
educação e disciplina, tratando-os com cordialidade e a devida atenção aos
seus anseios;
- Será facilitado o acesso a informações e procedimentos organizacionais, em
prol da transparência dos serviços prestados;
- Os processos terão tramitação tempestiva, para propiciar atendimento das
expectativas dos usuários. Documentos que requererem maior prazo, por sua
complexidade, terão suas informações disponibilizadas ao usuário quanto às
etapas cumpridas/pendentes e às estimativas de prazos;
- Todos os militares e servidores civis da EAMPE se empenharão em ajudar os
cidadãos/usuários em todas as suas necessidades e as normas vigentes; e
- O primeiro contato do cidadão/usuário na EAMPE será com os militares de
serviço, que o encaminharão ao setor solicitado.
- As reclamações e/ou sugestões recebidas pela Ouvidoria da EAMPE serão,
oportuna e tempestivamente, respondidas aos usuários.
Critérios para Atendimento
- O atendimento aos cidadãos/usuários será feito por ordem de chegada, com
encaminhamento ao setor pertinente; e
- Serão priorizados os atendimentos a idosos, pessoas portadoras de
necessidades especiais, gestantes e lactantes.
Condições de limpeza e conforto
- A EAMPE dispõe de salas de atendimento com, cadeiras, televisão e
sanitários.
- As instalações são de fácil acesso e são mantidas em condições de limpeza
compatíveis com as expectativas dos usuários, proporcionando os devidos
conforto e bem estar aos mesmos; e
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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- Próximas às áreas de acesso, são mantidas vagas de estacionamento
reservadas a idosos e portadores de necessidades especiais.
Tempo de Espera para Atendimento
- Normalmente, o tempo de espera para o atendimento presencial na sala de
visita da EAMPE varia entre 5 (cinco) e 15 (quinze) minutos, no horário
destinado ao público externo, compreendido entre 8h e 16h; e
- Ligações telefônicas dos usuários serão atendidas em até três toques.
Prazo para prestação dos serviços
- O prazo para a execução dos serviços prestados pela EAMPE é variável, em
função da natureza do serviço solicitado, de modo que poderão ser
prontificados imediatamente, nos casos mais simples, ou, num caso extremo,
dentro de 40 (quarenta) dias;
- As solicitações de informações sobre andamento de processos em tramitação
serão fornecidas quando do efetivo contato pessoal e/ou telefônico com o
usuário;
- Os requerimentos recebidos, acerca dos diversos serviços prestados pela
organização, serão analisados e respondidos de forma tempestiva, a partir do
momento da entrada dos mesmos nos setores pertinentes;
- Os documentos físicos e eletrônicos recebidos pela organização,
pessoalmente ou via correios, fax, e-mail, etc. serão prontamente destinados
ao setor competente, para a adoção das medidas administrativas pertinentes,
com a maior brevidade possível; e
- Casos de reclamações e denúncias serão imediatamente tratados e
direcionados no âmbito interno da EAMPE, de modo a propiciar a celeridade da
solução esperada pelo cidadão/usuário e a premência na adoção das ações
administrativas analíticas, preventivas e/ou corretivas cabíveis. Da mesma
forma, as sugestões serão acolhidas e analisadas quanto à viabilidade das
mesmas, em face do contexto da realidade organizacional.
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Formas de comunicação com o usuário
A EAMPE disponibiliza as seguintes formas de comunicação com o
usuário:
1. Atendimento telefônico
Na Sala de Estado: (81) 3412-7600 e 3412-7603;
Nos setores da EAMPE:
a) (81) 3412-7612 – Divisão de Ensino, para tratar de assuntos relacionados
ao Ensino Militar-Naval;
b) (81) 3412-7615 – Seção de Apoio a Concursos, para tratar de assuntos
relacionados à realização de concursos;
c) (81) 3412-7631 – Seção de Obtenção, para assuntos relacionados aos
processos licitatórios executados por esta Organização;
d) (81) 3412-7631 – Encarregado do Hotel de Trânsito, para tratar sobre os
serviços de hospedagem;
e) (81) 3231-5052 – Prefeitura Naval do Recife (PRENAR), para assuntos
relacionados à reforma, manutenção e entrega de próprios nacionais
residenciais (PNR) aos futuros permissionários;
f) (81) 3412-7609 – Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal
da Marinha (N-SAIPM), para tratar de assuntos relacionados aos atendimentos
psicológico, religioso, social e jurídico da Família Naval; e
g) (81) 3412-7609 – Serviço de Assistência Religiosa, para assuntos
relacionados a esta atividade.
2. Fac-Símile (fax): (81) 3222-4884.
3. Sítios eletrônicos da EAMPE:
Na Internet ( https://www.mar.mil.br/eampe/ ), para o público em geral; e
Na Intranet ( http://www.eampe.mb/ ), para usuários da rede da Marinha.
4. Pesquisa de Satisfação: para o usuário avaliar os serviços prestados,
apresentar reclamações e/ou sugestões para o aperfeiçoamento dos mesmos
e, assim, contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais. O
formulário da pesquisa está disponível na Sala de Visitas da EAMPE.
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Serviços oferecidos
A EAMPE compõe-se dos seguintes elementos organizacionais
prestadores de serviços diretos aos cidadãos:
- Divisão de Ensino e Seção de Apoio a Concursos, integrantes do
Departamento Escolar;
- Divisão de Abastecimento e Seção de Obtenção, integrantes do
Departamento de Intendência;
- Prefeitura Naval do Recife (PRENAR);
- Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha (N-
SAIPM); e
- Serviço de Assistência Religiosa.
Cabe ressaltar que cada um destes setores organizacionais é responsável pelo
desempenho das atividades afins, as quais, no conjunto, proporcionam o
funcionamento regular e harmônico desta Organização Militar, visando a
satisfação das expectativas dos usuários.
Serviços da Divisão de Ensino
Emissão de 2ª via de Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Marinheiros
(C-FORM-MN)
Requisito: conclusão do referido Curso, com aproveitamento, na EAMPE.
Procedimento: solicitação ao Comandante da Escola, mediante requerimento.
Documentos necessários para o requerente (cópias):
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Identidade atualizada; e
- Folha 001 da Caderneta Registro (CR).
Atendimento:
a) Presencial:
1º passo: O requerente será conduzido à Secretaria da EAMPE (SECOM), a
fim de preencher seu requerimento e receber seu número de protocolo;
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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2º passo: O requerente será conduzido à Seção de Apoio ao Ensino, na qual
entregará as cópias dos documentos necessários.
Espera total do atendimento: de 5 (cinco) a 10 (dez) minutos.
Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis.
Horários de atendimento: das 09h10 às 11h30 e das 13h10 às 15h45 (dias
úteis).
b) Ofício: O requerente deverá encaminhar sua solicitação, por ofício, ao
Comandante da Escola, estando anexas ao mesmo as cópias dos documentos
necessários para emissão do Certificado e/ou Histórico Escolar.
Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que o Ofício der
entrada na EAMPE.
Horários de atendimento: das 08h às 11h30, e das 13h10 às 16h30 (dias
úteis).
Emissão de Certidão de Tempo de Serviço para ex-Alunos do Curso de Formação de Marinheiros (C-FORM-MN) na EAMPE
Requisito: ter sido regularmente matriculado no Curso de Formação de
Marinheiros (C-FORM-MN) na EAMPE.
Procedimento: solicitação ao Comandante da Escola, mediante requerimento.
Documentos necessários para o requerente (cópias):
- Certidão de Nascimento ou Casamento; e
- Identidade atualizada.
Atendimento:
a) Presencial:
1º passo: O requerente será conduzido à Secretaria da EAMPE (SECOM), a
fim de preencher seu requerimento e receber seu número de protocolo; e
2º passo: O requerente será conduzido à Seção de Apoio ao Ensino, na qual
entregará as cópias dos documentos necessários.
Espera total do atendimento: de 5 (cinco) a 10 (dez) minutos.
Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis.
Horários de atendimento: das 09h10 às 11h30 e das 13h10 às 15h45 (dias
úteis).
b) Ofício: O requerente deverá encaminhar sua solicitação, por ofício, ao
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Comandante da Escola, estando anexas ao mesmo as cópias dos documentos
necessários para emissão da Certidão.
Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que o Ofício der
entrada na EAMPE.
Horários de atendimento: das 08h às 11h30 e das 13h10 às 16h30 (dias
úteis).
Serviços da Seção de Apoio aos Concursos
Processos Seletivos para Ingresso na Marinha do Brasil Como Organização Responsável pela Divulgação (ORDI):
Divulgação do período de inscrição dos Processos Seletivos para a população
pernambucana, nas Escolas e Universidades locais e no “outdoor” interno.
Como Organização Responsável pela Execução Local (OREL):
INSCRIÇÕES: Nas instalações da OM, inscrição dos candidatos que não têm
acesso à internet, através do sítio eletrônico da Diretoria de Ensino da Marinha
(DEnsM): http://www.ensino.mar.mil.br/sitenovo/index.html .
Requisitos:
- Estar dentro da faixa etária prevista nos Editais dos Processos;
- Ter concluído, no ano do início do Curso de Formação, o nível de
escolaridade requisitado no Edital; e
- Possuir documento oficial de identificação e CPF.
Espera total do atendimento: máximo de 20 (vinte) minutos.
Horários de atendimento: das 09h10 às 11h30 e das 13h10 às 15h45 (dias
úteis).
EVENTOS COMPLEMENTARES:
- Aplicação das Provas Escritas e dos Testes de Suficiência Física dos
Processos Seletivos; e
- Envio dos candidatos classificados e aprovados em todas as etapas, para as
Organizações Militares responsáveis pela execução dos Cursos de Formação.
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Serviços da Divisão de Abastecimento
Participação de fornecedores nas licitações da EAMPE Descrição do serviço: divulgação e esclarecimentos a respeito de editais de
convocação de fornecedores interessados em participar das licitações da
EAMPE e Organizações Militares apoiadas.
Prazo para divulgação: varia entre 5 (cinco) e 45 (quarenta e cinco) dias úteis
antes da data do certame, dependendo da modalidade de licitação, de acordo
com a Lei nº 8666/1993.
Espera para atendimento: para esclarecimentos, quando pessoalmente, no
máximo, em 15 (quinze) minutos e, por telefone, no máximo, em 05 (cinco)
minutos; tratando-se de impugnações e alterações nos editais, até 3 (três) dias
úteis.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço:
- Pelo site de compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br).
- Pelo telefone (81) 3412-7631 ou pessoalmente, na Seção de Obtenção da
EAMPE, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 (dias úteis).
Hospedagem no Hotel de Trânsito da EAMPE Requisitos:
- Ser oficial ou servidor civil assemelhado da MB, de outras Forças Armadas e
Auxiliares e seus dependentes legais.
- Solicitação mediante mensagem, e-mail ou por telefone; e
- Verificação dos dados do interessado e da disponibilidade de vaga(s) para o
período solicitado.
Prazo para divulgação: resposta ao usuário em, no máximo, 3 (três) dias,
através de e-mail, telefone ou mensagem.
Espera para atendimento: por telefone, no máximo, em 5 (cinco) toques.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço:
- Pelo telefone (81) 3412-7631, das 08h às 16h30 (dias úteis); e
- Por e-mail ao endereço: ht@eampe.mar.mil.br.
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Serviços da Prefeitura Naval do Recife (PRENAR)
Manutenção, Controle, Distribuição e Recebimento de PNR da Vila Naval do Recife e da EAMPE
Procedimentos (conforme estabelecido na NORDINAVNATAL 07-01A e
Ordem Interna 07-01 da EAMPE):
- O Militar requisita a utilização do Próprio Nacional Residencial (PNR) sob
responsabilidade da EAMPE, por meio de mensagem da OM de Origem;
- O Militar solicitante do PNR é colocado na Lista de Espera, por ordem da
data-hora da mensagem;
- Encaminhamento, por meio de mensagem, se Militar de outra OM, ou
Comunicação Interna, se Militar da EAMPE, de comunicado para
comparecimento à PRENAR, com a finalidade de iniciar os procedimentos de
recebimento de PNR;
- Encaminhamento dos pedidos de fornecimento de água e de energia elétrica
às respectivas concessionárias (COMPESA e CELPE);
- Realização da Vistoria de ocupação de PNR;
- Por ocasião do recebimento do PNR, assinatura, pelo Permissionário, dos
seguintes documentos: Relatório de Vistoria, Termo de Autorização de Uso e
Declaração de que não possui imóvel na Região Metropolitana do Recife; e
- Recebimento, pelo Permissionário, de cópia do "Manual do Morador", com
assinatura do respectivo recibo.
Prazo do serviço: 5 (cinco) dias a partir da convocação (por mensagem ou
Comunicação Interna, conforme o caso) do Militar para comparecimento à
PRENAR, a fim de efetivar os procedimentos de recebimento do PNR.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço:
- Pessoalmente na sede da Prefeitura Naval do Recife (PRENAR), localizada
na Rua Dona Leonor Porto, 273, Vila Naval do Recife, Santo Amaro, Recife,
PE, das 09h30 às 16h30 (dias úteis); e
- Pelo telefone (81) 3231-5052, no mesmo horário acima.
Lista de Espera de PNR: pode ser consultada no sítio da EAMPE na intranet,
no endereço: http://www.eampe.mb/PRENAR.
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Serviços do Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha (N-SAIPM)
Serviços de Assistência Social
Requisito: ser militar ou civil, ativo ou inativo, dependente ou pensionista da
Marinha.
Procedimento: agendamento de horário para atendimento com o Assistente
Social, na Secretaria do N-SAIPM.
Tempo de atendimento: 30 (trinta) minutos.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço:
- Pessoalmente ou pelo telefone (81) 3412-7609, nos dias úteis, das 08h às
16h30, na Secretaria do N-SAIPM; ou
- Por e-mail ao endereço nsaipm@eampe.mar.mil.br .
Serviços de Assistência Psicológica Requisito: ser militar ou civil, ativo ou inativo, dependente ou pensionista da
Marinha.
Procedimento: agendamento de horário para atendimento com o Psicólogo,
na Secretaria do N-SAIPM.
Tempo do atendimento ao cliente: 50 (cinquenta) minutos.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço:
- Pessoalmente ou pelo telefone (81) 3412-7609, nos dias úteis, das 08h às
16h30, na Secretaria do N-SAIPM; ou
- Por e-mail ao endereço nsaipm@eampe.mar.mil.br .
Serviços de Assistência Jurídica Requisito: ser militar ou civil, ativo ou inativo, dependente ou pensionista da
Marinha.
Procedimento: agendamento de horário para atendimento com o Assistente
Jurídico, na Secretaria do N-SAIPM.
Tempo de atendimento: 30 (trinta) minutos.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço:
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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- Pessoalmente ou pelo telefone (81) 3412-7609, nos dias úteis, das 08h às
16h30, na Secretaria do N-SAIPM; e
- Por e-mail ao endereço nsaipm@eampe.mar.mil.br.
Habilitação de Consignantes de Pensão Alimentícia Requisito: determinação judicial, mediante ofício, para habilitação.
Procedimentos:
- Apresentação dos seguintes documentos: ofício judicial, endereçado à
Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), contendo a determinação do
pagamento de Pensão Alimentícia; identidade; comprovante de residência; e
comprovante de abertura de conta corrente em nome do(a) beneficiário(a);
- Preenchimento da Papeleta de Habilitação de Beneficiário de Pensão
Alimentícia; e
- Encaminhamento do ofício judicial à PAPEM.
Tempo de atendimento: 15 (quinze) minutos.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço: pessoalmente, nos dias úteis,
das 08h às 16h30, na Secretaria do N-SAIPM, portando os documentos
supracitados.
Distrato de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia Requisito: determinação judicial, mediante ofício, para Distrato.
Procedimentos:
- Apresentação do ofício judicial, endereçado à Pagadoria de Pessoal da
Marinha (PAPEM), contendo a determinação para Distrato; e
- Encaminhamento do ofício judicial à PAPEM.
Tempo de atendimento: 15 (quinze) minutos.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço: pessoalmente, nos dias úteis,
das 08h às 16h30, na Secretaria do N-SAIPM, portando o ofício judicial.
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Serviços da Assistência Integrada
Programa de Atendimento Especial Requisitos:
- Ser dependente de militar ou servidor civil, maior de 5 anos, que apresente
algum distúrbio do desenvolvimento neuropsicomotor; e
- Disponibilidade de recursos.
Procedimentos:
- Avaliação pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento de Pacientes
Especiais (GAAPE) do Hospital Naval de Recife (HNRe); e
- Encaminhamento do paciente às instituições credenciadas.
Prazo do Serviço: conforme estipulado na avaliação pelo GAAPE.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço: por ofício do HNRe,
encaminhando a avaliação do paciente realizada pelo GAAPE.
Cursos Requisitos:
- Disponibilidade de cursos de interesse dos militares e servidores civis, ativos
e inativos, seus dependentes e pensionistas da Marinha; e
- Disponibilidade de recursos.
Procedimentos:
- Inscrição no curso;
- Assinatura do Termo de Responsabilidade;
- Participação no curso; e
- Avaliação ao término do curso.
Prazo do serviço: de acordo com cada curso.
Formas de contato e/ou acesso ao serviço:
- Depois de abertas as inscrições, pessoalmente ou pelo telefone (81) 3412-
7609, nos dias úteis, das 08h às 16h30, na Secretaria do N-SAIPM; e
- Por e-mail ao endereço: nsaipm@eampe.mar.mil.br .
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Serviços oferecidos pela Assistência Religiosa
Formas de contato e/ou acesso aos serviços:
- Pessoalmente ou pelo telefone (81) 3412-7609, nos dias úteis, das 08h às
16h30, na Secretaria do N-SAIPM; e
- Pelo e-mail: vilmar@eampe.mar.mil.br .
Batismo de Criança até sete anos Requisito: ter 7 (sete) anos incompletos.
Procedimentos:
- Inscrição realizada pelos pais;
- Participação dos pais e padrinhos da criança a ser batizada, em uma palestra
de esclarecimento sobre o Batismo;
- Agendamento da data para a palestra e da celebração religiosa;
- Celebração religiosa; e
- Entrega da Lembrança do Batismo da Criança.
Prazo do serviço: combinado com o Capelão.
Batismo de Criança a partir dos sete anos Requisito: ter 7 (sete) anos completos.
Procedimentos:
- Inscrição realizada pelos pais com a catequista da Vila Naval do Recife;
- Realização de curso de catequese com duração de um ano, na Capela da
Vila Naval, realizado todo sábado, das 15h às 17h;
- Participação nos encontros semanais, ao longo do ano;
- Celebração religiosa do Batismo; e
- Entrega da Lembrança do Batismo da Criança.
Prazo do serviço: um ano.
Primeira Comunhão de Criança Requisito: ter 7 (sete) anos completos.
Procedimentos:
- Inscrição realizada pelos pais com a catequista da Vila Naval de Recife;
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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- Realização de curso de catequese com duração de 1 (um) ano, na Capela da
Vila Naval, realizado todo sábado, das 15h às 17h;
- Participação nos encontros semanais, ao longo do ano; e
- Celebração religiosa da Primeira Comunhão.
Prazo do serviço: 1 (um) ano.
Batismo, Primeira Comunhão e Crisma de Jovens e Adultos Requisito: ter 15 (quinze) anos completos.
Procedimentos:
- Inscrição;
- Realização de curso de catequese com duração de 8 (oito) meses, na
EAMPE, às quartas-feiras, das 17h às 18h;
- Participação nos encontros semanais, ao longo do ano;
- Participação nos retiros preparatórios; e
- Celebração religiosa.
Prazo do serviço: oito meses.
Matrimônio Requisito: o casal não deve ter sido casado, anteriormente, no religioso.
Procedimentos:
- Agendamento da entrevista dos noivos com o Capelão;
- Agendamento da celebração religiosa;
- Confecção do processo religioso;
- Celebração religiosa do Sacramento do Matrimônio; e
- Caso a celebração religiosa tenha efeito civil, entregar o Termo Religioso no
cartório para o casal receber a Certidão de Casamento.
Obs.: Para militares (da Ativa e da Reserva) das Forças Armadas e Auxiliares e
servidores civis da MB, EB e FAB não há cobrança de taxa. Civis extra-FFAA
pagam a taxa determinada pela Arquidiocese.
Prazo do serviço: 45 (quarenta e cinco) dias.
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Confissões Procedimentos:
- Agendamento com o Capelão, com antecedência mínima de 2 (dois) dias
corridos; e
- Celebração religiosa.
Santas Missas Procedimentos:
- Estar presente na Capela da Vila Naval do Recife aos domingos, às 09h, ou
na Capela da EAMPE às quartas-feiras, às 17h, ou agendar com o Capelão,
com antecedência de 7 (sete) a 15 (quinze) dias corridos; e
- Celebração religiosa.
Sagrados Cultos Evangélicos Procedimentos:
- Estar presente na Capela da Vila Naval do Recife, aos domingos, às 19h, ou
agendar com o Capelão, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias
corridos; e
- Celebração religiosa.
Unção dos Enfermos Procedimentos:
- Agendamento com o Capelão com antecedência mínima de 1 (um) dia; e
- Celebração religiosa.
Obs.: Em caso de urgência, poderá ser feita solicitação imediata ao Capelão.
Visita aos Doentes Procedimentos:
- Agendamento com o Capelão; e
- Realização da visita.
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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Bênção dos Lares Procedimentos:
- Agendamento com o Capelão; e
- Celebração religiosa.
EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão
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EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Capitão-de-Corveta CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA
Imediato
Elaboração
Capitão-de-Fragata (RM1-T) MARCOS ROBERTO GIRÃO FORTUNATO SARAIVA
Assessor do Programa Netuno
Colaboração
Capitão-de-Corveta (RM1-T) NELSON DA SILVA
Chefe do Departamento Escolar
Capitão-Tenente (IM) GABRIEL SANCTOS PAULUCCI
Chefe do Departamento de Intendência
Primeiro-Tenente (T) ANDRÉ GONZAGA RIBEIRO
Encarregado da Prefeitura Naval do Recife
Primeiro-Tenente (CN) VILMAR NASÁRIO VIEIRA
Encarregado do Serviço de Assistência Religiosa
Primeiro-Tenente (T) EDMAR FERREIRA DA SILVA
Encarregado do N-SAIPM
Primeiro-Tenente (QC-IM) SILVERIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA
Encarregado da Divisão de Abastecimento
Primeiro-Tenente (RM2-T) ANDRÉA SILVA DE JESUS
Encarregada da Divisão de Ensino
Segundo-Tenente (QC-IM) GABRIELA LINS RAMALHO
Encarregada da Seção de Obtenção