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TTULO I - CARACTERSTICAS GERAIS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
CAPTULO I A SOCIEDADE COMO ORGANIZAO JURDICA DA EMPRESA
SECO I O contrato de sociedade
SECO II Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais
SECO III A personalidade jurdica e a capacidade de direito
CAPTULO II A LIMITAO DA RESPONSABILIDADE
SECO I Antecedentes
SECO II Delimitao do conceito e excepes
CAPTULO III ASPECTOS PATRIMONIAIS E FINANCEIROS DA SOCIEDADE
SECO I As contas sociais
SECO II O capital social
SECO III As reservas
TTULO II - A SITUAO JURDICA DOS SCIOS
CAPTULO I NATUREZA JURDICA DA PARTICIPAO SOCIAL
CAPTULO II AS OBRIGAES DOS SCIOS
CAPTULO III OS DIREITOS DOS SCIOS
CAPTULO IV TITULARIDADE E CONTITULARIDADE
TTULO III OS RGOS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
CAPTULO I A ASSEMBLEIA GERAL
SECO I Natureza jurdica das deliberaes sociais
SECO II O processo deliberativo
SECO III A invalidade das deliberaes sociais
CAPTULO II A ADMINISTRAO
SECO I Estatuto dos administradores
SECO II Responsabilidade dos administradores
CAPTULO III A FISCALIZAO DAS SOCIEDADES
SECO I rgos de fiscalizao
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SECO II Deveres gerais
SECO III Responsabilidade
SECO IV As comisses de trabalhadores
TTULO IV A CONSTITUIO DA SOCIEDADE
CAPTULO I REGRAS GERAIS DE CONSTITUIO
CAPTULO II O PACTO SOCIAL E ACORDOS PARASSOCIAIS
CAPTULO III AS SOCIEDADES COMERCIAIS IRREGULARES
TTULO V - AS SOCIEDADES POR QUOTAS
CAPTULO I AS QUOTAS
SECO I A realizao das quotas
SECO II A transmisso de quotas
SECO III A amortizao de quotas
CAPTULO II PRESTAES SUPLEMENTARES, OBRIGAES DE PRESTAES ACESSRIAS ESUPRIMENTOS
CAPTULO III EXONERAO E EXCLUSO DE SCIOS
SECO I O direito de exonerao dos scios
SECO II A excluso de scios
CAPTULO IV OS RGOS DA SOCIEDADE POR QUOTAS
SECO I A assembleia geral
SECO II A gerncia
CAPTULO V A SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS
SECO I Antecedentes
SECO II Constituio e regimedas sociedades unipessoais por quotas
TTULO VI AS SOCIEDADES ANNIMAS
CAPTULO I REGRAS PARTICULARES DE CONSTITUIO
CAPTULO II AS OBRIGAES DOS ACCIONISTAS
CAPTULO III A ASSEMBLEIA GERAL
CAPTULO IV A ADMINISTRAO E FISCALIZAO
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SECO I Os rgos do modelo clssico
SUBSECO I O Conselho de Administrao
SUBSECO II O conselho fiscal
SUBSECO III O revisor oficial de contas
SECO II Os rgos do modelo anglo-saxnico
SECO III Os rgos do modelo germnico
SECO IV Deveres de informaoe abuso de informao
TTULO VII - AS SOCIEDADES ABERTAS
CAPTULO I NOO DE SOCIEDADE ABERTA
CAPTULO II ESTATUTO DA SOCIEDADE ABERTA
SECO I Divulgao das participaes qualificadas
SECO II Divulgao de acordos parassociais
SECO III Deveres de informao
SECO IV Obrigao de lanamento de OPA
SECO V Aquisies e alienaes potestativas
SECO VI Regras especiais nas deliberaes sociais
SECO VII Nomeao de membros independentes para rgos sociais
TTULO VIII - SOCIEDADES COLIGADAS
CAPTULO I O FENMENO DA CONCENTRAO
CAPTULO II SOCIEDADES EM RELAO DE SIMPLES PARTICIPAO
CAPTULO III SOCIEDADES EM RELAO DE PARTICIPAES RECPROCAS
CAPTULO IV SOCIEDADES EM RELAO DE DOMNIO
SECO I Noo
SECO II Regime
CAPTULO V SOCIEDADES EM RELAO DE GRUPO
SECO I Contrato de subordinao
SECO II Contrato de grupo paritrio
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SECO III Domnio total
TTULO IX OS VALORES MOBILIRIOS E OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS
SUBTTULO I OS VALORES MOBILIRIOS
CAPTULO I NOO E REGIME GERAL DOS VALORES MOBILIRIOS
SECO I Noo de valores mobilirios
SECO II Regime geral dos valores mobilirios
CAPTULO II AS ACES
SECO I Emisso e representao das aces
SECO II A circulao das aces
SECO III Espcies e categorias de aces
SECO IV Aces prprias
SECO V Amortizaes de aces
CAPTULO III AS OBRIGAES
SECO I Regime geral
SECO II Modalidades de obrigaes
SUBTTULO II OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS
TTULO X - OS MERCADOS CAPTULO I AS FORMAS ORGANIZADAS DE NEGOCIAO DEVALORES MOBILIRIOS
CAPTULO II A COMISSO DO MERCADO DE VALORES MOBILIRIOS (CMVM)
CAPTULO III OS INTERMEDIRIOS FINANCEIROS
CAPTULO IV OS ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO (OICs)
CAPTULO V DA ADMISSO NEGOCIAO EM MERCADO REGULAMENTADO
CAPTULO VI DA TRANSMISSO DE ACES EM MERCADO REGULAMENTADO E SISTEMASDE NEGOCIAO MULTILATERAL
CAPTULO VII OS CRIMES CONTRA O MERCADO
TTULO XI - AS OFERTAS PBLICAS DE ACES
CAPTULO I NOO E ESPCIES DE OFERTAS PBLICAS
CAPTULO II REGIME GERAL DAS OFERTAS PBLICAS
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CAPTULO III AS OFERTAS PBLICAS DE AQUISIO (OPAs)
CAPTULO IV A OPA OBRIGATRIA
TTULO XII - MODIFICAES DOS ESTATUTOS
CAPTULO I REGIME GERAL
SECO I Limites modificao dos estatutos
SECO II Procedimento
CAPTULO II MODIFICAES TPICAS DOS ESTATUTOS
SECO I Aumento do capital social
SECO II Reduo do capital social
SECO III Fuso
SECO IV Ciso
SECO V Transformao
TTULO XIII DISSOLUO E LIQUIDAO
CAPTULO I DISSOLUO DA SOCIEDADE
CAPTULO II LIQUIDAO