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ÍNDICE
I - Introdução…………………………………………………………………………………………….3
II - O Conselho Regional da Madeira..………………………………………………………………6
1. Composição do CRM………………………………………………………………………….……6
2. Distribuição dos pelouros do CRM……………………………………………………….……..6
III - Serviços Administrativos e Expediente Geral………………………………………….……..7
1. Secretaria e expediente geral…………………………………………………………….……….7
2. Inscrição de advogados e advogados estagiários……………………………………………7
IV - Sigilo Profissional………………………………………………………………..……….………..9
V - Diligências no âmbito do artigo 75.º do E. O. A…………………………...…..………………9
VI - Apoio Judiciário / Acesso ao Direito………….…………………………………..…………....9
VII - Procuradoria Ilícita………………………………………………………………………………12
VIII – Formação..………………………………………………………………………….……………13
1. Comissão Nacional de Estágio e Formação……………………………………………...…..13
2. Estágio……………………………………………………………………………………………….13
3. Formação Contínua………………………………………………………………………………..15
IX – Outras Atividades……...……………………..………………………………………………….15
X – Conselho Consultivo da Comarca da Madeira………………………………………………16
XI – Parcerias e Protocolos………...………………………………………………………….…….17
XII – Imagem e Comunicação..……………...…………………………………….…………….…..17
XIII – Conselho de Deontologia da Madeira………………………………………………………18
ANEXO I……………………………………………………………………………………….…………19
Relatório de contas 2016…………………………………………………………………….……….26
3
I – Introdução
Nos termos do disposto na alínea i) do número 1 do artigo 54.º e número 6 do artigo 182.º,
ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 09 de
Setembro, cabe ao Conselho Regional submeter à aprovação da Assembleia Regional o
relatório e contas do exercício, com referência a 31 de Dezembro do ano anterior, neste caso
do ano 2016, no qual se procurou sempre manter uma política de grande estabilidade e
enorme rigor e transparência, sedimentando-se procedimentos de informação e equilíbrio no
desenvolvimento das atividades deste Conselho Regional que mantém, sempre, uma política
de proximidade e de contacto pessoal com os principais órgãos da Ordem dos Advogados,
destacando-se, no ano 2016, a presença em Setúbal nas Comemorações Nacionais do Dia do
Advogado, bem como a reunião que teve lugar em Lisboa, a 22 de Julho de 2016, com todos
os Presidentes dos Conselhos Regionais, num encontro determinante que se impunha e que
estabelece importantes plataformas de articulação e harmonização de procedimentos e de
interpretações nas mais diversas áreas. O encontro de Julho surge precisamente na sequência
do anterior compromisso de cooperação e colaboração de 07 de abril de 2016, assumido em
Ponta Delgada, nessa altura apenas entre o Conselho Regional da Madeira e os Conselhos
Regionais de Coimbra, Évora e Açores.
O Conselho Regional da Madeira manteve uma participação presencial ativa em todas as
reuniões do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e, em
2016, não aprovou as contas apresentadas pela Direção então Presidida pelo Dr. Ferreira de
Almeida que apresentou um resultado financeiro negativo de € 456.918, 91 (quatrocentos e
cinquenta e seis mil novecentos e dezoito euros e noventa e um cêntimo), particularmente
preocupante, evidenciando políticas de gestão, posições e formas de conduzir procedimentos
legislativos pouco transparentes e participadas nas quais este Conselho Regional não se revê.
Naturalmente que o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados continuou a
desenvolver todas as diligências e a tomar posições firmes que possam contribuir para um
maior equilíbrio no Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores que é
absolutamente desadequado. Nesta matéria, teve, também, este Conselho Regional da
Madeira da Ordem dos Advogados, especial atenção às recomendações do Provedor de
Justiça.
A política de grande proximidade institucional mantém-se, também em relação à estrutura de
gestão da Comarca da Madeira, tendo a Ordem dos Advogados, para além do mais,
participando sempre ativamente em todas as reuniões do Conselho Consultivo. No ano 2016,
destacamos, ainda, o entendimento alcançado no que diz respeito ao espaço que os
Advogados mantêm no Palácio da Justiça depois das recentes obras de modernização, espaço
que se encontra, tal como todas salas de advogados nos diversos Tribunais, dotado de
4
equipamentos informáticos multifuncionais, cuja utilização ocorre com códigos confidenciais
individuais.
Na formação, especificamente na formação inicial, no designado estágio, este Conselho
Regional procurou aumentar em 2016 os padrões de transparência, rigor e exigência, optando
sempre pelos formadores de maior competência e assegurando o cumprimento das datas
definidas para o curso de estágio.
No que diz respeito à formação contínua e outros eventos formativos, procurou sedimentar-se
uma formação presencial regular, mantendo-se sempre a formação à distância em parcerias
com a Unidade de Formação Jurídica e Judiciária à Distância do Observatório Permanente de
Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Judiciais da Universidade de Coimbra, bem como
com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, neste último caso com importantes
formações on-line.
O ano 2016 fica definitivamente marcado por eventos formativos de maior dimensão e
abrangência, destacando-se a Conferência de Direito Penal, as I Jornadas de Direito da
Família, a Conferência de Direito do Desporto e as Conferências de Direito que se realizaram
na Madeira no âmbito das Comemorações dos 90 anos da Ordem dos Advogados, eventos
que lançam o debate, a discussão, a reflexão e permitem uma atualização permanente de
conhecimentos em importantes áreas específicas de intervenção do Advogado, bem como a
sensibilização da sociedade para o papel do advogado nessas áreas e para a importância da
Advocacia. Refira-se que a sensibilização da sociedade para a importância da Advocacia, o
combate empenhado à procuradoria ilícita e à desjudicialização da Justiça continuam a ser
prioridades deste Conselho Regional.
Na formação, destaque, ainda, para o reforço da parceria com o Centro de Estudos Judiciários,
estabelecendo-se em 2016 uma importante plataforma de colaboração e cooperação com a
Universidade da Madeira, entidade que teve já uma intervenção importante em diversos
eventos formativos.
O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados continua a dedicar especial
atenção ao acesso ao direito e ao apoio judiciário, mantendo elevados níveis de eficiência, com
respostas céleres e precisas a todas as solicitações, sempre no cumprimento rigoroso de todas
as normas e preceitos legais. O Conselho Regional da Madeira acompanha, sempre, o
processo de validação, regularização e pagamento dos honorários no âmbito deste patrocínio.
A Semana Regional do Advogado constitui uma das principais iniciativas do Conselho Regional
que tomou posse em 24 de Fevereiro de 2014 e, não obstante o Presidente do Conselho
Regional da Madeira ter estado presente nas Comemorações Nacionais em Setúbal, onde
5
assistiu à atribuição das Medalhas de Honra ao Dr. Alcino Barreto e ao Dr. Félix de Sousa,
manteve-se na Madeira um programa ambicioso e diversificado que continua a incluir a
formação, a solidariedade, as parcerias com outras entidades, o convívio e as atividades lúdico
desportivas.
Este Conselho Regional da Madeira continua a entender que o apoio na saúde deve ser
sempre uma das principais preocupações e atribuições da Caixa de Previdência dos
Advogados e Solicitadores, lamentando que aquela entidade tenha continuado a ignorar essa
questão, e o facto do anterior Presidente da Direção da Caixa de Previdência dos Advogados e
Solicitadores ter afirmado expressamente que se trata apenas de uma “caixa de pensões”,
renunciando a todas as políticas mais profundas de assistência na saúde. Foi nestas
circunstâncias, assumindo a enorme insatisfação em relação à política da CPAS, sem deixar
de entender que essa deve ser uma das suas principais atribuições e de continuar a insistir
com esta entidade, designadamente nas reuniões do Conselho Geral, na necessidade de
aprofundar todas as políticas de apoio à saúde, que o Conselho Regional da Madeira da
Ordem dos Advogados estabeleceu parcerias com entidades credíveis que possam assegurar,
desde já, vantagens às Advogadas e Advogados da Madeira no apoio e assistência na saúde,
quer de forma direta quer através de condições especiais na subscrição de planos de seguros,
designadamente de Seguros de Saúde.
O ano 2016 fica marcado por mais um processo eleitoral para os diversos órgãos da Ordem
dos Advogados, no qual se introduziram importantes alterações de procedimentos e de
organização das próprias assembleias de voto, elevando-se os padrões de rigor e
transparência num processo que decorreu com grande normalidade.
O Conselho Regional promoveu, ainda, o habitual jantar da Semana do Advogado, este ano
em parceria com a Associação dos Jovens Advogados da Madeira, o jantar comemorativo dos
90 anos da Ordem dos Advogados, e o jantar de Natal. Merece referência a participação, pelo
terceiro ano consecutivo, de uma equipa do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos
Advogados na tradicional Volta à Cidade do Funchal – Corrida de São Silvestre.
O Conselho Regional da Madeira tem, sempre, uma preocupação social e solidária, tendo, este
ano 2016, dedicado especial atenção à Garota do Calhau, à Santa Casa da Misericórdia do
Funchal, à Associação de Paralisia Cerebral da Madeira e às vítimas dos Incêndios que
atingiram a Madeira.
6
II - O Conselho Regional da Madeira
1. Composição do CRM
Presidente
Dr. Brício Martins de Araújo
Vice-Presidente
Dr. Raúl Faria
Vogais
Dr. Cristóvão de Turck Nunes
Dra. Magna Escórcio
Dr. Ricardo Pereira
Dra. Reina Neto Pinto
2. Distribuição dos pelouros do CRM
Relações Institucionais
Dr. Brício Martins de Araújo
Sigilo Profissional
Dr. Brício Martins de Araújo
Recursos Humanos e Financeiros
Dr. Cristóvão de Turck Nunes
Estágio, formação inicial e contínua
Dra. Magna Escórcio
Acesso ao Direito
Dra. Reina Neto Pinto
Procuradoria Ilícita
Dr. Ricardo Pereira
Pareceres e Legislação
Dr. Raúl Faria
Cultura, Desporto e Lazer
Dra. Magna Escórcio
7
III – Serviços Administrativos e Expediente Geral
1. Secretaria e expediente geral
Número de correspondência recebida
2320
Número de correspondência enviada
2132
Certidões emitidas
1
2. Inscrição de advogados e advogados estagiários
Inscrições de Advogados
Inscrições de Advogados Estagiários
ANO 2016
Requereram a inscrição 17
Deferidos 17
Suspensos/Outros 0
Pendentes 0
Indeferidos 0
ANO 2016
Requereram a inscrição 12
Deferidos 12
Suspensos/Outros 0
Pendentes 0
Indeferidos 0
8
Dados relativos ao Estágio
Número de Inscritos
Dados 2016
Pedidos de prorrogação do tempo de estágio 2
Pedidos de mudança de comarca e de patrono 8
Pedidos de levantamento de suspensão 1
Pedidos de suspensão da inscrição 1
Pedidos de repetição de exame de aferição 0
Pedidos de revisão de exame de aferição 0
Pedidos de repetição de exame final de avaliação e agregação 1
Pedidos de revisão de exame final de avaliação e agregação 12
Pedidos de repetição de prova oral de agregação 0
Dados a 31/12 2016
N.º de advogados activos inscritos 412
N.º de advogados activos reformados inscritos 34
N.º de advogados estagiários inscritos na 1.ª fase 16
N.º de advogados estagiários inscritos na 2.ª fase 45
9
IV - Sigilo Profissional
Pedidos de Dispensa de Sigilo Profissional
V - Diligências no âmbito do artigo 75.º do E. O. A.
O Conselho Regional da Madeira acompanha os atos judiciais referentes a penhoras, buscas e
despejos em escritórios de advogados, no âmbito do artigo 75.º do Estatuto da Ordem dos
Advogados e do artigo 177.º n.º 5 do Código de Processo Penal.
No decorrer do ano de 2016, não foi solicitada a intervenção do Conselho Regional da Madeira
para o acompanhamento de quaisquer atos de buscas em escritórios de advogados.
VI - Apoio Judiciário / Acesso ao Direito
O Serviço do Apoio Judiciário do Conselho Regional da Madeira desenvolve a sua actividade
com base no regime previsto na Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, republicada pela Lei n.º
47/2007, de 28 de Agosto, que estabelece o sistema de acesso ao direito, bem como, em toda
a legislação, doutrina, pareceres e jurisprudência existentes sobre essa matéria.
Dados 2015
Pedidos de dispensa de sigilo profissional 9
Deferidos 0
Deferidos parcialmente 1
Indeferidos 1
Aguardam informação adicional 0
Não carecem de apreciação 1
Arquivados 0
Pendentes de decisão 6
10
O Conselho Regional da Madeira, através do Pelouro do Acesso ao Direito, decide todas as
vicissitudes criadas pelos advogados e pelos beneficiários, e ainda responde a todas as
solicitações que lhe são dirigidas pelas autoridades judiciárias, policiais e outras entidades no
que diz respeito ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais, no âmbito da sua competência
territorial.
Como em anos anteriores, o Conselho Regional da Madeira não pode apresentar dados
estatísticos definitivos em relação ao Apoio Judiciário/Acesso ao Direito de 2016, uma vez que
o SINOA (Sistema de Informação da Ordem dos Advogados) é gerido a nível nacional, de
forma centralizada, pelo Conselho Geral.
É de salientar que são entregues, diariamente, no Conselho Regional da Madeira processos
que necessitam de uma análise urgente, em virtude de estar agendada alguma diligência, ou
de se encontrar a correr algum prazo processual.
No entanto, de acordo com os dados disponíveis, podemos avançar com os seguintes
números:
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Dados 2016
Nomeações Segurança Social
1526
Nomeações Tribunais
2561
Nomeações Órgãos de Polícia Criminal
411
Nomeações Julgados de Paz
97
Vicissitudes
929
11
Tipos de vicissitudes
Suspensão da inscrição do Advogado na O. A.
Saída do Advogado do AJ
Rectificação da S. S.
Reclamação / Pedidos de informação
Prorrogação do prazo de propositura
Processo não encontrado no Tribunal
Pedido de substituição do patrono pelo beneficiário
Outros
Não confirmação dados (2.ª devolução IGF)
Morte do beneficiário
Mudança de domicílio / Comarca
Inviabilidade da acção
Falta de colaboração do beneficiário
Escusa / Dispensa de patrocínio
Duplicação de processos
Devolução de expediente do beneficiário
Desistência da nomeação por parte do beneficiário
Dar sem efeito a nomeação
Pedido de informação do Tribunal
Arquivamento
12
No âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, o Conselho Regional da Madeira
colaborou na dinamização na Região Autónoma Madeira da Ação de Formação: “Acesso ao
Direito: Lançamento de honorários no SINOA - Questões práticas”, que teve com oradora a
vogal do Conselho Geral, a Dra. Sandra Horta e Silva, realizada no dia 28 de Setembro de
2016.
Por forma a agilizar a divulgação, neste âmbito do SADT, o Conselho Regional da Madeira
divulgou na sua rede social a informação considerada essencial e também assegurou o
tratamento dos pedidos de informação dos Colegas solicitados pelas diversas vias disponíveis.
VII - Procuradoria Ilícita
Processos de procuradoria Ilícita
Na Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita, a representação do
Conselho Regional da Madeira foi assegurada pelo Dr. Ricardo Pereira, que participou, via
Skype, numa reunião realizada em Lisboa, no dia 18/07/2016.
Os processos autuados foram resolvidos por contacto via postal e direto com os requeridos,
tendo os mesmos acatado as diretivas e orientações da Ordem dos Advogados, sem
necessidade de prosseguimento dos processos.
Processos 2016
Transitados do ano anterior
0
Autuados
2
Pendentes a 31/12
0
Julgados
0
Resultaram em queixa-crime
0
Arquivados
2
13
VIII – Formação
1. Comissão Nacional de Estágio e Formação
Na Comissão Nacional do Estágio e Formação, a representação do Conselho Regional da
Madeira foi assegurada pela Dra. Magna Escórcio, que participou presencialmente em cinco (5)
reuniões em Lisboa.
2. Estágio
Formação 1.ª Fase
Formadores
Formadores Áreas de formação
Dr. França Pitão
Prática Processual Civil
Dra. Inês Santos Pinto
Deontologia Profissional
Dra. Sancha Campanella/ Dr. Filipe Câmara
Prática Processual Penal
Dr. Fernando Peres
Direito Constitucional e Direitos Humanos
Dr. João Lizardo
Práticas Processuais Laborais
Dra. Sancha Campanella
Práticas Processuais Tributárias
Dra. Inês Santos Pinto
Tramitação Processual no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Dra. Inês Santos Pinto
Direito Europeu
Dr. Fernando Peres
Direito Constitucional e Tramitação Processual no Tribunal
Constitucional
Dr. França Pitão
Direito dos Menores
Dr. Luís Paulo Lagos
Violência Doméstica
14
Exames Nacionais de Aferição
2.ª Fase Estágio
Exames Nacionais Finais de Avaliação e Agregação
Provas Orais de Agregação
Dra. Paula Margarido
Acesso ao Direito e aos Tribunais
Dr. João Manuel Pita
Branqueamento de Capitais na perspectiva do Advogado
Dr. António Miguel Freitas
Igualdade do Género
Dr. António Miguel Freitas
Direitos Humanos
Dr. Jorge Vinagre
Práticas Processuais Administrativas
Ano Inscritos Exames Desistências Faltas Admitidos N. Admitidos
2016
2
1
0
0 2
0
Ano Inscritos Exames Desistências Faltas Aprovados Reprovados
2016
20
2
0
4 11
9
Júris
Dr. Ricardo Pereira
Dra. Sancha Campanella
Dr. França Pitão
15
3. Formação Contínua
Em 2016, o CRM organizou várias ações de formação contínua para advogados e advogados
estagiários, sobre temas jurídicos atuais e de especial interesse para o exercício da advocacia:
- Conferência sobre “Temas Atuais de Processo Penal, Declarações de Arguido, Medidas de
Coação, Cúmulos Jurídicos e Recursos”, em 22/01/2016;
- Conferência sobre “Os atos notariais dos Advogados”, em 31/03/2016;
- Conferência sobre “Primeiras Jornadas de Direito da Família”, em 27/05/2016;
- Curso E - Learning de Direito Penal Tributário, organizado pela Ordem dos Advogados, em
06/06/2016;
- Curso E - Learning de Responsabilidades Parentais, organizado pela Ordem dos Advogados,
em 06/06/2016;
- Curso E - Learning de Responsabilidade Médica, organizado pela Ordem dos Advogados, em
16/06/2016;
- Conferência sobre “Direito do Desporto e Política Desportiva”, em 9/9/2016;
- Conferência sobre “Lançamento de honorários no SINOA – Questões Práticas”, em
28/09/2016;
- Conferências de Direito realizadas no âmbito das comemorações dos 90 anos da Ordem dos
Advogados, nos dias 29 e 30 de Setembro de 2016;
- Curso de Inglês jurídico, em parceria com a Academia de Línguas da Madeira;
- Ação de formação sobre “Gestão Documental – Melhores Práticas para Assistentes
Forenses”, em parceria com EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, em 11/10/2016;
- Curso E - Learning de Arrendamento Urbano, organizado pela Ordem dos Advogados, em
22/11/2016.
IX – Outras Actividades
Em 2016, o CRM divulgou e promoveu igualmente as seguintes actividades e eventos:
- Missa de sufrágio em Memória dos Advogados falecidos e Ação de Graças pelos Advogados
no ativo – Sé Catedral do Funchal, no dia 19/05/2016;
- Jantar do Dia do Advogado, no Restaurante “Nini Design Centre”, em parceria com a
Associação de Jovens Advogados da Madeira, no dia 27/5/2016;
- Jogo de Futebol entre Advogados e funcionários forenses e judiciais, realizado no Complexo
Desportivo do Club Sport Marítimo, em 28/05/2016;
- Almoço convívio entre advogados e funcionários forenses e judiciais no Complexo Desportivo
do Club Sport Marítimo, em 28/05/2016;
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- Participação na Ceia dos Santos Populares da Associação de Paralisia Cerebral da Madeira,
em 24/06/2016;
- Jantar Comemorativo dos 90 anos da Ordem dos Advogados no Restaurante do Hotel “The
Vine”, em 29/09/2016;
- Conferência sobre a “Fiscalização da Constitucionalidade”, organizada pela Assembleia
Legislativa Regional, em 21/11/2016;
- Jantar de Natal no Castanheiro Boutique Hotel, no dia 20/12/2015;
- Natal Solidário – Donativos para a Santa Casa da Misericórdia do Funchal;
- Participação de uma equipa feminina e masculina do CRM na LVIII Volta à Cidade do
Funchal, em 28/12/2016.
X – Conselho Consultivo da Comarca da Madeira
Este órgão, criado com a implementação do novo mapa judiciário, é presidido pelo Juiz
Presidente, pelo Magistrado do Ministério Público, pelo administrador judiciário e integra,
também, um representante dos juízes da Comarca, um representante dos magistrados do
M.P., um representante dos oficiais de justiça, um representante da Ordem dos Advogados, um
representante da Câmara dos Solicitadores, dois representantes das autarquias da Região e
dois representantes dos utentes de justiça, cooptados pelos restantes membros do Conselho.
De entre as competências deste órgão destacam-se as seguintes:
- Dar parecer sobre os planos anuais e plurianuais;
- Dar parecer sobre os regulamentos internos do Tribunal da Comarca e das respectivas
secções;
- Pronunciar-se sobre as necessidades de recursos humanos do Tribunal e do Ministério
Público;
- Pronunciar-se sobre a evolução das respostas do Tribunal às solicitações e expectativas da
comunidade.
Desde a sua instalação, o Conselho Consultivo tem reunido com a periodicidade trimestral, por
convocatória do Juiz Presidente da Comarca.
Em todas elas foi feito um balanço da actividade dos diversos Tribunais da Comarca e
apresentados relatórios por alguns conselheiros.
No ano de 2016, por sugestão do Presidente do Conselho, ou por iniciativa de conselheiros,
foram apresentados diversos relatórios sobre a atividade dos Tribunais na Região, bem como
propostas sobre temas diversos, como por exemplo a Proteção de Menores ou a Violência
Doméstica.
17
No decurso deste ano, por iniciativa do Presidente da Comarca, decorreram as “Jornadas da
Comarca”, no âmbito das quais foram debatidos alguns dos problemas com que a Justiça se
confronta e apontados alguns caminhos para a sua superação.
Para aproveitamento integral das potencialidades deste órgão, todos os colegas, quer quando
para tanto são solicitados, quer por iniciativa própria, deverão canalizar para o seu
representante as questões que considerem pertinentes e que estejam no âmbito deste
Conselho Consultivo.
Só com a participação de todos os advogados, enquanto participantes ativos no processo
judicial, os serviços e os potenciais constrangimentos da Comarca poderão ser superados, ou,
pelo menos, minimizados.
XI – Parcerias e Protocolos
- Centro Médico do Atlântico;
- Winbroker Mediação de Seguros;
- Santa Casa da Misericórdia do Funchal.
XII - Imagem e Comunicação
Durante o ano de 2016, o Conselho Regional da Madeira continuou a dinamizar o seu sítio
oficial da internet www.oa.pt/madeira, junta da página da Ordem dos Advogados.
Tal como no ano anterior, o Conselho Regional da Madeira procurou sempre ter toda a
informação, documentos e notícias atualizadas.
Simultaneamente e fazendo uso das redes sociais, o Conselho Regional da Madeira dinamizou
a sua página do Facebook: www.facebook.com/pages/Conselho-Regional-da-
Madeira/137409542990048
A página do Facebook tem-se revelado um instrumento essencial na divulgação das iniciativas,
actividades e notícias do Conselho Regional da Madeira.
Ao longo de 2016, a página ganhou muitos seguidores e acabou o ano com 1217 seguidores.
A publicação da conferência sobre “Direito do Desporto e Política Desportiva", de 01-09-2016,
foi a publicação mais vista no ano 2016 com 5593 visualizações.
18
XIII – Conselho de Deontologia da Madeira
Total de Processos no final do ano de 2016
Processos de Inquérito
Transitados de 2015 3
Autuados 9
Pendentes 11
Julgados 1
Processos disciplinares
Transitados de 2015 104
Autuados 3
Pendentes 82
Julgados 25
Processos de Apreciação Prévia
Transitados de 2015 72
Autuados 22
Pendentes 73
Julgados 21
Penas Aplicadas
Expulsão 0
Cancelamento 0
Suspensão 2
Multa 2
Advertência 0
Censura 0
20
Conferência sobre “Temas Atuais de Processo Penal, Declarações de Arguido, Medidas de
Coação, Cúmulos Jurídicos e Recursos”
Jogo de futebol entre Advogados e funcionários forenses e judiciais
21
Conferência sobre “Primeiras Jornadas de Direito da Família”
Conferência sobre “Direito do Desporto e Política Desportiva”
22
Conferência sobre “Lançamento de honorários no SINOA – Questões Práticas”
Conferências de Direito realizadas no âmbito das comemorações
dos 90 anos da Ordem dos Advogados
24
Equipa feminina e masculina do CDM na LVIII Volta à Cidade do Funchal
Ceia dos Santos Populares organizada pela Associação de
Paralisia Cerebral da Madeira
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 1
RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO ANO 2016
INFORMAÇÃO GERAL
O Conselho Regional da Madeira dos Advogados é um órgão da Ordem dos
Advogados, conforme o disposto na alínea b) do nº 3 do artº 9º do Estatuto da
Ordem dos Advogados.
Nos termos do disposto na alínea i) do nº 1 do artº 54º do Estatutos da Ordem
dos Advogados, o Conselho Regional da Madeira deve submeter à aprovação da
assembleia regional as contas relativas ao ano civil anterior, conjuntamente
com o respetivo relatório sobre as atividades anuais que forem apresentadas
pelo Bastonário.
O presente relatório respeita às contas do Conselho Regional da Madeira do ano
de 2016 e integram as contas do Conselho de Deontologia da Madeira, as quais,
depois de aprovadas pelos respetivos órgãos e votadas em assembleia regional,
constituirão anexo das contas globais da Ordem dos Advogados.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Apresentam-se em seguidas as demonstrações financeiras;
• Balanço analítico em 31 de Dezembro de 2016
• Demonstração de resultados por naturezas do período findo em 31 de
Dezembro de 2016
• Demonstração da variação dos fundos patrimoniais em 31 de Dezembro
de 2016
• ANEXO em 31 de Dezembro de 2016
• Demonstração e relatório da execução orçamental em 31 de Dezembro
de 2016
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CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 2
€URO
31 de
Dezembro de
2016
31 de
Dezembro de
2015
ATIVOAtivo não corrente
Ativos fixos tangíveis 3.1 2.940,64 2.735,47
Bens do património histórico e cultural 0,00 0,00
Ativos intangíveis 0,00 0,00
investimentos financeiros 0,00 0,00
Fundadores/beneméritos/patrocinadores/doadores/associados/membros 0,00 0,00
Outros ativos financeiros 0,00 0,00
2.940,64 2.735,47
Ativo corrente
Inventários 3.2 418,50 418,50
Clientes 3.3.1 0,00 0,00
Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00
Estado e outros entes públicos 124,16 909,96
Fundadores/beneméritos/patrocinadores/doadores/associados/membros 0,00 0,00
Estruturas da Ordem dos Advogados (apenas para as contas individuais internas) 0,00 98.181,91
Diferimentos 820,62 8.573,97
Outras contas a receber 3.3.1 61.937,78 24.930,48
Outros ativos financeiros 3.3.4 844.30 845,63
Caixa e depósitos bancários 3.3.2 34.565,57 7.888,17
97.866,63 141.748,62
Total do ativo 100.807,27 144.484,09
FUNDOS PATRIMONAIS E PASSIVOFundos patrimoniais
Fundos 131.101,14 131.101,14
Excedentes técnicos 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00
Resultados transitados -212.628,17 -114.712,65
Excedentes de revalorização 0,00 0,00
Outras variações nos fundos patrimoniais 0,00 0,00
Resultado liquido do período -105.699,20 -96.796,78
Total dos fundos patrimoniais -187.226,23 -80.408,29
PASSIVOPassivo não corrente
Provisões 0,00 0,00
Provisões específicas 0,00 0,00
Financiamentos obtidos 0,00 0,00
Outras contas a pagar 0,00 0,00
0,00 0,00
Passivo corrente
Fornecedores 3.3.5 4.315,64 3.250,79
Adiantamento de clientes 0,00 0,00
Estado e outros entes públicos 49.188,95 29.202,75
Fundadores/beneméritos/patrocinadores/doadores/associados/membros 0,00 0,00
Financiamentos obtidos 0,00 0,00
Estruturas da Ordem dos Advogados 203.383,08 153.425,76
Diferimentos 0,00 0,00
Outras contas a pagar 3.3.5 31.145,83 39.013,08
288.033,50 224.892,38
Total do passivo 288.033,50 224.892,38
Total dos fundos patrimoniais e do passivo 100.807,27 144.484,09
BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
RUBRICAS NOTAS
DATAS
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 3
Período findo em 31 de dezembro de 2016 €URO
2016 2015
Vendas e serviços prestados 3.5 121.975,15 113.657,42
Subsídios, doações e legados à exploração 0,00 0,00
Variação nos inventários da produção 0,00 0,00
Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0,00 0,00
Fornecimentos e serviços externos -128.178,20 -100.540,57
Gastos com o pessoal -74.980,37 -95.295,72
Ajustamentos de inventários (perdas/reversões) 0,00 0,00
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) -4.445,73 0,00
Provisões (aumentos/reduções) 0,00 0,00
Provisões específicas (aumentos/reduções) 0,00 0,00
Outras imparidades (perdas/reversões) 0,00 0,00
Aumentos/reduções de justo valor -1,33 1,31
Outros rendimentos e ganhos 562,58 2.841,35
Outros gastos e perdas -16.319,34 -14.050,18
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e
impostos-101.387,24 -93.387,70
Gastos/reversões de depreciação e de amortização -748,24 -567,07
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e
impostos)-102.135,48 -93.954,77
Juros e rendimentos similares obtidos 0,00 0,00
Juros e gastos similares suportados 0,00 0,00
Resultado antes de impostos -102.135,48 -93.954,77
Imposto sobre o rendimento do período 3.7 -3.563,72 -2.842,01
Resultado líquido do período -105.699,20 -96.796,78
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS
RENDIMENTOS E GASTOS NOTASPERÍODOS
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 4
Demonstração da variDemonstração da variDemonstração da variDemonstração da variação dos fundos ação dos fundos ação dos fundos ação dos fundos
patrimoniaispatrimoniaispatrimoniaispatrimoniais
Descrição Notas Fundo ReservasResultados
transitados
Excedentes
de
revalorização
Outras variações
nos fundos
patrimoniais
Resultado
líquido do
período
Total dos
fundos
patrimoniais
Posição no início do período 2015 (1) 17.350,11 -131.233,27 -110.163,79 -224.046,95
Primeira adoção do novo referencial contabilístico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Realização de excedentes de revalorização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras alterações reconhecidas nos capitais próprios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (3) 0,00 0,00 -110.163,79 0,00 0,00 110.163,79 110.163,79
RESULTADO INTEGRAL (4)=(2)+(3) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.163,79 110.163,79
OPERAÇÕES COM INSTITUIDORES NO PERÍODO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subsídios, doações e legados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Distribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras operações 0,00 0,00 110.163,79 0,00 20.107,86 -96.796,78 33.474,87
(5) 0,00 0,00 110.163,79 0,00 20.107,86 -96.796,78 33.474,87
Posição no fim do período 2015 (1)+(2)+(3)+(5) 131.101,14 0,00 -131.233,27 0,00 20.107,86 -96.796,78 -80.408,29
Posição no início do período 2016 (6) 131.101,14 0,00 -114.712,65 0,00 20.107,86 -96.796,78 -80.408,29
Primeira adoção do novo referencial contabilístico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Realização de excedentes de revalorização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras alterações reconhecidas nos capitais próprios 0,00 0,00 -97.915,52 0,00 -20.107,86 0,00 -118.023,38
(7) 0,00 0,00 -97.915,52 0,00 -20.107,86 0,00 -118.023,38
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (8) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -105.699,20 -105.699,20
RESULTADO INTEGRAL (9)=(7)+(8) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -105.699,20 -105.699,20
OPERAÇÕES COM INSTITUIDORES NO PERÍODO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subsídios, doações e legados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Distribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras operações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(10) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Posição no fim do período 2016 (6)+(7)+(8)+(10) 131.101,14 0,00 -212.628,17 0,00 0,00 -105.699,20 -187.226,23
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS €uro
� � � � � � � � � � �
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 5
ANEXO
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome do órgão: Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
Morada: Av. Arriaga, n.34, 3 ª andar, 9004-507 Funchal Madeira
Entidade jurídica: ORDEM DOS ADVOGADOS
Natureza: Pessoa coletiva pública de natureza associativa
Sede: Largo de S. Domingos, 14-1º - 1160-060 LISBOA
As contas aqui apresentadas serão apreciadas pelo Conselho Regional da
Madeira, em plenário a realizar no dia 28-02-2017.
2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A Ordem dos Advogados está abrangida pelo normativo contabilístico aplicável
às entidades do setor não lucrativo (ESNL), publicado pelo Decreto-Lei 36-
A/2011, de 9 de Março.
Sem prejuízo da observância do disposto neste normativo, designadamente do
disposto na norma contabilística e de relato financeiro para as entidades do
setor não lucrativo, homologada por Despacho nº 74/2011/MEF, do Ministro de
Estado e Finanças, publicado através do Aviso nº 6726-B/2011, de 14 de Março,
o Conselho Regional da Madeira adotou códigos de contas adequados ao
reconhecimento e controlo de determinadas operações, designadamente
aquelas que respeitam a operações internas, derrogando-se, assim a adoção de
alguns dos códigos de contas, constantes do Código de Contas que integra o
referido normativo, aprovado e publicado pela Portaria 106/2011, de 14 de
Março.
Nestes termos, o Conselho Regional da Madeira adota o mesmo referencial
contabilístico que os demais órgãos da OA, pelo que a preparação e
apresentação das suas demonstrações financeiras obedeceram ao SNC/ESNL e à
respetiva NCRF, bem como foram adotadas as mesmas políticas contabilísticas.
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 6
Salvo indicação em contrário, o €uro é a moeda de expressão das
demonstrações financeiras, até duas casas decimais, podendo os valores de
alguns quadros explicativos de determinadas rubricas ou atividades serem
arredondados para o €uro.
De igual modo, e salvo menção em contrário, todas as referências feitas neste
relatório a valores, o são com referência à moeda €uro.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILISTICAS E IMPARIDADES
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da
continuidade das operações e de acordo com o regime contabilístico do
acréscimo.
De acordo com este regime do acréscimo ou da periodização económica, os
efeitos das operações económicas e dos acontecimentos com relevância na
situação patrimonial são reconhecidos quando ocorrem e não apenas quando
sejam recebidos ou pagos.
Deste modo, as demonstrações financeiras informam não só as transações
passadas envolvendo o recebimento e o pagamento de caixa, mas também as
obrigações de pagamento no futuro e de recursos que representam caixa a ser
recebida no futuro.
Foram as seguintes as principais políticas contabilísticas utilizadas na
preparação das presentes demonstrações financeiras:
3.1 Ativos fixos tangíveis
Os ativos fixos tangíveis, qualquer que seja a sua natureza, são reconhecidos e
mensurados ao custo de aquisição. As depreciações são calculadas a partir do
momento em que os ativos se encontram disponíveis para utilização, de acordo
com a sua vida útil média, fixada para grupos homogéneos de bens.
Considera-se também como valor residual para cada grupo homogéneo de bens,
logo para cada um dos elementos respetivos, o valor estimado de realização,
� � � � � � � � � � � � � � � � �
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 7
com exceção dos equipamentos de informática para os quais não se considera
qualquer valor residual, na medida em que, a existir, o seu valor de realização
não é materialmente relevante.
O Conselho Regional da Madeira realiza testes de imparidade aos elementos do
seu ativo fixo tangível com uma periodicidade de dois anos.
3.2 Inventários
As mercadorias são mensuradas ao custo de aquisição, o qual é inferior ao
respetivo valor de mercado, utilizando-se o custo médio como método de
custeio.
São reconhecidas perdas por imparidade nos casos em que o custo seja superior
ao valor estimado de recuperação.
3.3 Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros no Conselho Regional da Madeira classificam-se
conforme se discrimina a seguir e a sua mensuração depende da categoria
respetiva:
3.3.1 Clientes e outras dívidas a receber
As dívidas de clientes e as outras dívidas de terceiros são reconhecidas pelo seu
valor nominal, deduzido de eventuais perdas por imparidade, para que as
mesmas reflitam o valor realizável líquido.
As perdas por imparidade são reconhecidas quando há informação objetiva da
incobrabilidade da dívida ou probabilidade remota da sua recuperação.
3.3.2 Caixa e equivalentes de caixa
Os montantes incluídos na rubrica caixa e seus equivalentes correspondem aos
valores em caixa e depósitos à ordem, ambos imediatamente realizáveis e sem
perda de valor.
� � � � � � � � � � � � � � � � �
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 8
3.3.3 Depósitos a prazo
Os montantes incluídos na conta depósitos a prazo correspondem aos valores
aplicados a determinado prazo, variando, por regra, entre 90 dias e 180 dias,
podendo ser renovados automaticamente e os juros negociados e líquidos da
retenção de impostos, creditados na conta depósitos à ordem, na data do
respetivo vencimento.
3.3.4 Títulos negociáveis
Os títulos negociáveis e outras aplicações financeiras são registados ao mais
baixo do custo de aquisição ou de mercado.
3.3.5 Contas a pagar
As contas a pagar não vencem juros e estão registadas pelo valor nominal.
3.3.6 Empréstimos bancários
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo seu justo valor, líquido de
despesas com emissão desses empréstimos. Em períodos subsequentes os
empréstimos são registados ao custo amortizado, sendo a diferença entre os
montantes recebidos e o valor a pagar, reconhecida na demonstração dos
resultados durante o período de vida dos empréstimos usando o método da taxa
de juro efetiva.
3.4 Instrumentos financeiros de médio e longo prazo
Consideram-se instrumentos financeiros de médio e longo prazo, sempre que a
sua conversão em caixa ou seus equivalentes, corresponda a um período
superior a um ano. Neste caso, utiliza-se, para a sua mensuração, o valor
presente estimado dos fluxos de caixa futuro, descontado à taxa de juro
efetivo.
� � � � � � � � � � � � � � � � �
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 9
3.5 Reconhecimento do rédito
Os réditos decorrentes de vendas são reconhecidos na demonstração dos
resultados quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são
transferidos para o comprador e o montante dos proveitos possa ser
razoavelmente quantificado.
As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos
inerentes, pelo seu justo valor do montante a receber.
Os réditos resultantes das prestações de serviços são reconhecidos na
demonstração dos resultados em função do grau de execução do serviço.
As prestações de serviços são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e
outros custos inerentes, pelo justo valor do montante a receber.
Já quanto aos rendimentos estatutários, apenas as quotizações são
reconhecidas na demonstração de resultados à data do seu vencimento, pelo
valor bruto incluindo os descontos concedidos pelo recebimento antecipado,
estando este desconto reconhecido nos gastos.
No reconhecimento dos gastos e dos rendimentos, o Conselho Regional da
Madeira segue o princípio da especialização dos exercícios, pelo que, uns e
outros, são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do
momento em que são pagos ou recebidos.
3.6 Provisões, ativos e passivos contingentes
Sempre que o Conselho Regional da Madeira reconhece a existência de uma
obrigação fruto de um evento passado, a qual exige o dispêndio de recursos, e
sempre que o seu valor possa ser razoavelmente estimado, é constituída uma
provisão.
Estas provisões são revistas à data do balanço de forma a transmitirem uma
estimativa atual e fiável.
� � � � � � � � � � � � � � � � �
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 10
Na eventualidade de uma das condições anteriores não ser cumprida, mas que
se mantenha a possibilidade de afetar os exercícios futuros, o Conselho
Regional da Madeira não reconhece um passivo contingente mas promove a sua
divulgação.
No que respeita a ativos contingentes, quando estes se verificarem resultantes
de eventos passados, mas cuja ocorrência depende de eventos futuros incertos,
estes não são registados.
À semelhança dos passivos, também os ativos contingentes são divulgados.
3.7 Imposto sobre o rendimento
A Ordem dos Advogados é uma entidade sem fins lucrativos. Todavia, pode
realizar operações de natureza comercial, passíveis de tributação em imposto
sobre o rendimento, além dos rendimentos de capitais, resultantes de
aplicações financeiras.
O Conselho Regional da Madeira também poderá realizar operações de natureza
comercial e também pode obter rendimentos de capital, decorrentes de
aplicações financeiras que realize.
Neste caso procede à estimativa do imposto sobre o rendimento, aplicando a
taxa de IRC das entidades sem finalidade lucrativa, à matéria tributável
determinada com base nas regras estabelecidas no Código do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas.
São reconhecidos ativos por impostos diferidos e passivos por impostos
diferidos, sempre que existam diferenças temporárias tributáveis.
Ocorrendo estas situações, as estimativas para impostos diferidos são
anualmente revistas.
3.8 Eventos subsequentes
Os eventos subsequentes à data do balanço que integram elementos adicionais
aos registos em final de exercício são refletidos nas demonstrações financeiras,
� � � � � � � � � � � � � � � � �
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 11
enquanto os eventos que integram elementos sobre registos posteriores à data
do balanço, são divulgados nas notas do anexo.
3.9 Alteração de políticas, estimativas e erros fundamentais
Os valores estimados referentes aos ativos e passivos são baseados nas últimas
informações disponíveis.
As revisões das estimativas em exercícios seguintes não são consideradas um
erro. São reconhecidas em resultados e são objeto da divulgação adequada à
sua materialidade.
Perante os erros materialmente relevantes, relativos a períodos anteriores,
proceder-se-á à revisão da informação comparativa apresentada nas
demonstrações financeiras do exercício em que são identificados.
4. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Os bens do ativo fixo tangível estão mensurados ao custo de aquisição e as depreciações são reconhecidas de forma linear durante o período de vida útil
médio estimado para grupo homogéneo de bens, deduzido do valor residual, sendo:
Grupo homogéneo de bens Vida útil (anos)
Mobiliário 10-15
Equipamento informático 3-4
Impressoras, fotocopiadoras e outro equipamento de escritório
4-6
Intangíveis NCRF 6 e NCRF/ESNL
Nota: eliminar o grupo de bens que não se aplique à entidade em causa
No quadro seguinte demonstra-se o movimento operado no período:
Quantia
escriturada InicialAdições Alienações Abates Ajustamentos Depreciações
Quantia escriturada
Final
Terrenos e Recursos Naturais - - - - - - -
Edificio e Outras Construções - - - - - - -
Equipamento Básico - - - - - -
Equipamentovo Administrativo 42.600,75 929,64 - - - 748,24 2.940,64
Outros Ativos Fixos Tangiveis - - - - - - -
Investimento em Curso - - - - - - -
Total 42.600,75 929,64 - - - 748,24 2.940,64
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 12
Todos os bens do ativo fixo estão afetos às diversas atividades desenvolvidas
pelo Conselho Regional da Madeira ou em benefício dos Advogados.
Nota: divulgar outras informações relevantes:
Não existe outras informações relevantes a relatar.
Quanto aos intangíveis, operou-se o seguinte movimento:
Ativos intangíveis
Programas de computadores
Em 01 de Janeiro de 2016
Valor de aquisição 0,00
Depreciação acumulada 0,00
Valor líquido 0,00
Em 31 de Dezembro de 2016
Valor de aquisição 0,00
Aquisições 0,00
Subtotal 0,00
Depreciação do período 0,00
Depreciações acumuladas 0,00
Valor líquido 0,00
Ativos intangíveis
Programas de computadores
Em 01 de Janeiro de 2015
Valor de aquisição 0,00
Depreciação acumulada 0,00
Valor líquido 0,00
Em 31 de Dezembro de 2015
Valor de aquisição 0,00
Aquisições 0,00
Subtotal 0.00
Depreciação do período 0,00
Depreciações acumuladas 0.00
Valor líquido 0,00
0,00
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 13
No quadro precedente divulga-se o montante investido em programas de
computadores, a que foi atribuído um período de vida útil de zero anos.
Os programas adquiridos satisfazem os requisitos da NCRF 6 (definição,
reconhecimento e mensurabilidade), sendo evidentes os benefícios económicos
futuros, pelo que reúne os critérios para serem reconhecidos como ativos.
5. CLIENTES E OUTROS DEVEDORES
5.1 - A principal rubrica de devedores respeita às dívidas de
clientes, que se apresenta do seguinte modo:
2016 2015
Líquido a receber 0,00 0,00
5.2 - O saldo da conta clientes corresponde essencialmente a prestações
de serviços relativos quotizações estatutárias e taxa de inscrição de advogados
estagiários.
Clientes 2016 2015
Líquido a receber 0,00 0,00
5.3 - Além das dívidas de clientes, o Conselho Regional da Madeira
possui outros créditos, dos quais se destacam os mais relevantes:
Outros devedores 2016 2015
Líquido a receber 61.937,78 24.930,48
Nota:
Em 31-12-2016 - € 11.844 – Reconhecimento das Penhoras a Receber Conta
pessoal (Cristina + Sara);
- € 5.582 - Saldo das Penhoras – processos judiciais;
- € 43.710 – Saldo do registo quotas reconhecidas pelo C.Geral.
6. INVENTÁRIOS
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 14
O Conselho Regional da Madeira possui, 3 MEDALHAS, que são disponibilizados
aos advogados, através de venda.
Estes artigos estão mensurados ao custo de aquisição, o qual é inferior ao valor
de mercado.
Inventários 2016 2015
Mercadorias 418,50 418,50
Custo das mercadorias vendidas
Existência inicial 418,50
Compras 0,00
Regularização de existências - autoconsumos 0,00
Regularização de existências - ajustamento do inventário 0,00
Existência final 418,50
Custo das mercadorias vendidas 0,00
7. DIFERIMENTOS – GASTOS A RECONHECER
Em observância do princípio da periodização económica, foram diferidos para
os períodos subsequentes a que respeitam, os gastos já incorridos, conforme o
quadro seguinte:
Gastos a reconhecer 2016 2015
Total 820,62 8.573,97
8. CAIXA E SEUS EQUIVALENTES
Caixa e seus Equivalentes 2016 2015
Total 35.409,87 8.733,80
Nota: A variação ocorrida entre o ano de 2015 e o ano de 2016, deve-se
fundamentalmente às disponibilidades disponíveis em contas bancárias.
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 15
9. FUNDOS PATRIMONIAIS
Fundos Patrimoniais 2016 2015
Total -187.226,23 -80.408,29
Para a variação dos fundos patrimoniais afetos ao Conselho Regional da Madeira
contribuiu o resultado líquido do período negativo de € 105.699,20.
10. FORNECEDORES E OUTROS CREDORES
As dívidas a fornecedores e a outros credores estão reconhecidas pelo valor
nominal, sendo elevada a probabilidade de pagamento no horizonte de um ano.
Destacam-se as rubricas mais relevantes:
Fornecedores 2016 2015
Líquido a pagar 4.315,64 3.250,79
Outros credores 2016 2015
Líquido a pagar 31.145,83 39.013,08
11. DIFERIMENTOS – RENDIMENTOS A RECONHECER
De igual modo e de acordo com o já referido princípio da periodização
económica, foi reconhecido o diferimento dos seguintes rendimentos:
Rendimentos a reconhecer 2016 2015
0,00 0,00
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 16
12. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Pese embora a circunstância de ser da competência do Conselho Geral o
pagamento ao Estado de todas as contribuições e impostos da Ordem dos
Advogados, com exceção das contribuições e descontos para a Segurança
Social, as contas do Conselho Regional da Madeira refletem apenas as dívidas
correntes que lhe são imputáveis, bem como uma divida á Segurança Social em
mora.
É a seguinte a posição das contas do Conselho Regional da Madeira com o
Estado e a Segurança Social:
Estado e outros entes públicos 2016 2015
Saldo devedores 124,16 909,96 Total a recuperar 124,16 909,96
Saldos credores 49.188,95 29.202,75
Total a pagar 49.188,95 29.292,75
Dívida em mora – Segurança Social de € 22.515,48 refere-se:
A verba de € 22 515, 48 - Indemnizações e compensações por rescisão ou denúncia de contratos refere-se a um processo judicial laboral já transitado em julgado. A verba em questão não se refere a nenhum processo judicial pendente. É uma verba que, ainda não foi paga pela Ordem dos Advogados à Segurança Social na sequência do Acórdão que declarou ilícito o anterior despedimento com justa causa. A Ordem dos Advogados ainda não foi notificada ou citada para pagar esse valor à Segurança Social.
13. RÉDITO
As vendas estão reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros custos
inerentes, pelo seu justo valor do montante a receber.
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CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 17
Os réditos resultantes das prestações de serviços estão reconhecidos na
demonstração dos resultados em função do grau de execução do serviço,
líquidas de impostos, descontos e outros custos inerentes, pelo justo valor do
montante a receber.
Quando sujeitas a impostos (imposto sobre o valor acrescentado), as prestações
de serviços estão reconhecidas pelo seu valor líquido.
Em resumo:
Rédito 2016 2015
121.975,15 113.657,42
14. GASTOS COM PESSOAL
Nos termos da portaria 105/2011, de 14 de março, divulga-se o montante de
benefícios dos funcionários, conforme o quadro seguinte:
Gastos com pessoal 2016 2015
Total 74.980,37 95.295,72
Mais se divulga que durante o ano 2016 e em média, prestaram serviço no
Conselho Regional, incluindo Conselho de Deontologia 4 funcionários.
No dia 31 de Dezembro era de 4, o número efectivo de funcionários ao serviço
do Conselho Regional da Madeira.
Mais se divulga, nos termos da mesma portaria que o número de membros dos
órgãos estatutários é de 6, tendo ocorrido as alterações constantes do quadro
seguinte:
Os membros dos órgãos diretivos não são remunerados como, aliás, decorre dos
Estatutos da Ordem dos Advogados.
ORDEM DOS ADVOGADOS
CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 18
Verificou-se em finais de 2016, eleições para os novos corpos sociais do
Conselho Distrital da Madeira, mantendo-se em exercício de funções 6
membros.
15. GASTOS TOTAIS No mapa seguinte destacam-se as principais rubricas dos gastos totais.
Resumo dos gastos 2016 2015
Gastos com pessoal 74.980,37 95.295,72
Honorários 22.329,00 11.800,00
Trabalhos especializados 13.594,57 4.469,16
Seguros 40,80 141,46
Rendas e alugueres 49.511,79 48.989,28
Comunicação 6.285,65 7.117,03
Limpeza e higiene 520,66 173,97
Conservação e reparação 0,00 0,00
Quotizações de filiação em Associações 0.00 0,00
Divulgação institucional 0.00 0,00
Deslocações e estadas 17.795,05 12.481,61
Material de expediente e funcionamento 0,00 0,00
Energia e fluidos 1.841,26 1.892,34
Gastos não desembolsáveis 0,00 0,00
Restantes gastos 37.025,82 27.525,90
Total 223.924,97 209.886,47
Nota-se, uma redução significativa na estrutura de pessoal, com a saida de uma colaboradora, contudo os honorários aumentaram devido á contratação de formadores, aposta dos responsaveis na formação continua dos advogados e um
aumento dos gastos de deslocação.
16. OUTRAS INFORMAÇÕES
Não existe outras informações consideradas relevantes aos utentes da
informação financeira da entidade a esta data.
17. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
Explicar a origem do imposto estimado, havendo-o, acrescentando que o
imposto final é determinado pelo Conselho Geral nas contas consolidadas
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CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 19
O imposto estimado e reflectido na Demonstração de Resultados resultada do
apuramento da tributação autónoma de despesas nomeadamente: deslocações
e estadias e despesas de representação.
18. INVESTIMENTOS
Os investimentos realizados totalizaram € 929,64, distribuídos da seguinte
forma:
Investimentos
Descrição 2016 2015
Total de investimentos 929,64 740,54
19. Responsabilidades não divulgadas nas demonstrações financeiras
As responsabilidades existentes encontram-se registadas e divulgadas nas demonstrações financeiras.
20. Desenvolvimento dos gastos e perdas
Apresenta-se em seguida quadro com o desenvolvimento dos gastos incorridos
no âmbito do Conselho Regional da Madeira, com exclusão das operações
internas com o Conselho Geral e ou com os restantes Conselhos Regionais e
Delegações contempladas estas em documento próprio e comentadas no
capítulo seguinte dedicado à análise da execução orçamental.
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CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 20
DESENVOLVIMENTO DOS GASTOS E PERDAS POR NATUREZAS
Descrição 2016 2015
Gastos com pessoal 74.080,37 95.295,72
Remunerações 60.255,25 78.068,13
Encargos sociais 12.831,44 16.506,68
Outros gastos com pessoal 993,68 720,91
Fornecimentos e serviços externos 128.178,20 100.540,57
Serviços especializados 48.102,06 19.028,05
Trabalhos especializados 13.594,57 4.469,16
Divulgação institucional 5.810,62 0,00
Vigilância e segurança 0,00 0,00
Honorários 26.856,38 11.800,00
Comissões 0,00 0,00
Conservação e reparação 0,00 0,00
Serviços bancários 334,98 554,93
Encargos com cobrança de quotas 0,00 0,00
Materiais 3.671,58 3.727,68
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 391,72 270,01
Livros e documentação técnica 0,00 0,00
Material de escritório 2.539,20 2.746,65
Artigos para oferta 0,00 72,93
Material de decoração 0,00 64,00
Material de limpeza e higiene 520,66 0,00
Jornais e revistas 220,00 64,00
Energia e fluidos 1.841,26 1.892,34
Eletricidade 901,52 831,97
Água 915,92 1.060,37
Combustível 23,82 0,00
Deslocações, estadas e transportes 17.795,05 12.481,61
Deslocações e estadas 17.485,25 12.481,61
Transportes de pessoal 309,80 0,0
Transportes de materiais 0,00 0,00
Portagens e estacionamentos 0,00 0,00
Refeições por conveniência serviço de titulares de órgãos 0,00 0,00
Refeições por conveniência serviço com outras entidades 0,00 0,00
Serviços diversos 61.260,28 63.410,89
Rendas e alugueres 49.511,79 48.989,28
Comunicação 6.285,65 7.117,03
Seguros 40,80 141,46
Despesas de representação 23,55 1.728,45
Limpeza, higiene e conforto 0,00 1,23
Águas, cafés e outros 0,00 0,00
Outros serviços 5.433,84 5.433,44
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CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 21
DESENVOLVIMENTO DOS GASTOS E PERDAS POR NATUREZAS
Descrição 2016 2015
Outros gastos e perdas 16.239,02 14.050,18
Impostos e taxas 0,00 1.969,00
Ofertas e amostras de inventários 0,00 0,00
Quotizações de filiação em Associações 0,00 0,00
Inscrições em eventos 0,00 0,00
Não especificados 16.239,02 2.045,23
Subtotal 16.239,02 4.014,23
Perdas por imparidade para dívidas e reversões (advogados e outros) 4.445,73 0,00
Gastos de depreciação do ativo fixo e intangível 748,24 567,07
Custo das mercadorias vendidas 0,00 0,00
Gastos e perdas totais antes de impostos 224.673,21 210.453,54
ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL As contas do Conselho Regional da Madeira englobam as respeitantes aos
seguintes órgãos:
Conselho Regional da Madeira - individual
Conselho de Deontologia da Madeira – individual
No presente relatório são objeto de análise a execução orçamental individual
do Conselho Regional da Madeira, e a execução orçamental integrada do
Conselho Regional da Madeira são apresentados em documento separado.
A análise da execução orçamental do Conselho de Deontologia da Madeira é
apresentada em documento separado.
Em qualquer destas demonstrações da execução orçamental não são
considerados os gastos não desembolsáveis – amortizações e reintegrações do
ativo fixo tangível e ajustamentos do ativo e incobráveis.
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CONSELHO CONSELHO CONSELHO CONSELHO REGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRAREGIONAL DA MADEIRA
Contas do ano Contas do ano Contas do ano Contas do ano 2016201620162016 22
O presente relatório constitui um anexo e faz parte integrante das contas do
Conselho Regional da Madeira.
A análise da execução orçamental e respectivo relatório vão apresentados em
separado, fazendo, contudo, parte integrante do presente relatório, o qual será
integrado nas contas consolidadas da Ordem dos Advogados.
Execução orçamental individual do Conselho Regional da Madeira
• Em anexo ao presente relatório de contas.
Conselho de Deontologia da Madeira
• Em anexo ao presente relatório de contas.
Conselho Regional da Madeira Execução orçamental integrada
Da integração dos elementos das execuções orçamentais individuais do
Conselho Regional da Madeira e do Conselho de Deontologia da Madeira obtemos a seguinte posição da execução orçamental da área territorial do Conselho Regional da Madeira.
CONCLUSÕES
Uma vez apreciadas as contas do ano de 2016, podemos concluir que o Conselho Regional da Madeira continua a prosseguir uma política de rigor
orçamental e concluiu uma vez mais o ano com uma execução orçamental positiva.
Este Conselho Regional recomenda que esta política de rigor orçamental continue a ser implementada nos anos vindouros, de forma a que sejam ultrapassadas todas as restrições e dificuldades estruturais existentes.
%
Anual Duodecimalizado Valor %desvio
duodecimalizado
DESPESAS CORRENTES
Serviços especializados 27.000,00 27.000,00 48.102,06 21.102,06 78,16% 78,16%
Trabalhos especializados 8.500,00 8.500,00 13.594,57 5.094,57 59,94% 59,94%
Publicidade e propaganda (divulgação obrigatória e institucional) 4.000,00 4.000,00 5.810,62 1.810,62 45,27% 45,27%
Vigilância e segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Honorários (c/Iva incluído) 12.500,00 12.500,00 26.856,38 14.356,38 114,85% 114,85%
Comissões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Conservação e reparação - contratos de assistência técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Conservação e reparação - serviços de manutenção 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%
Serviços bancários 500,00 500,00 334,98 -165,02 -33,00% -33,00%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 500,00 500,00 1.505,51 1.005,51 201,10% 201,10%
Materiais 3.879,86 3.879,86 3.671,58 -208,28 -5,37% -5,37%
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 500,00 500,00 391,72 -108,28 -21,66% -21,66%
Livros e documentação técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Material de escritório e consumíveis de informática 2.400,00 2.400,00 2.539,20 139,20 5,80% 5,80%
Artigos para oferta 120,00 120,00 0,00 -120,00 -100,00% -100,00%
Ornamentação e decoração 252,00 252,00 0,00 -252,00 -100,00% -100,00%
Material de limpeza e higiene 231,62 231,62 520,66 289,04 124,79% 124,79%
Jornais e revistas 376,24 376,24 220,00 -156,24 -41,53% -41,53%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Energia e fluidos 1.630,00 1.630,00 1.841,26 211,26 12,96% 12,96%
Electricidade 850,00 850,00 901,52 51,52 6,06% 6,06%
Combustíveis 0,00 0,00 23,82 23,82 #DIV/0! #DIV/0!
Água 780,00 780,00 915,92 135,92 17,43% 17,43%
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
ORDEM DOS ADVOGADOSConselho Distrital de Madeira - INTEGRADO
Execução orçamental - Dezembro 2016
Descrição
Orçamento 2016
Realizado Dezembro 2016
Desvio
Deslocações, estadas e transportes 11.120,00 11.120,00 17.795,05 6.675,05 60,03% 60,03%
Deslocações e estadas de pessoal 1.000,00 1.000,00 309,80 -690,20 -69,02% -69,02%
Transportes de pessoal 100,00 100,00 0,00 -100,00 -100,00% -100,00%
Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 3.500,00 3.500,00 5.730,77 2.230,77 63,74% 63,74%
Deslocações e estadas de outras entidades 6.500,00 6.500,00 11.754,48 5.254,48 80,84% 80,84%
Transporte de mercadorias e outros materiais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 20,00 20,00 0,00 -20,00 -100,00% -100,00%
Serviços diversos 65.706,99 65.706,99 61.260,28 -4.446,71 -6,77% -6,77%
Rendas e alugueres de instalações 48.375,39 48.375,39 49.511,79 1.136,40 2,35% 2,35%
Aluguer de espaços para eventos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Aluguer de equipamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Comunicação 7.000,00 7.000,00 6.285,65 -714,35 -10,21% -10,21%
Seguros 81,60 81,60 40,80 -40,80 -50,00% -50,00%
Contencioso e notariado 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00 -100,00% -100,00%
Despesas de representação 2.000,00 2.000,00 23,55 -1.976,45 -98,82% -98,82%
Limpeza, higiene e conforto 250,00 250,00 0,00 -250,00 -100,00% -100,00%
Águas, cafés e outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Refeições por conveniência de serviços de membros de órgãos da OA 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 6.000,00 6.000,00 5.398,49 -601,51 -10,03% -10,03%
Subtotal 109.336,85 109.336,85 132.670,23 23.333,38 21,34% 21,34%
Comparticipação em taxas de inscrição de advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Comparticipação por outros órgãos em quotizações estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Dotações extraordinárias concedidas a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos com pessoal 96.766,53 96.766,53 74.080,37 -22.686,16 -23,44% -23,44%
Remunerações do pessoal e benefícios 83.043,46 83.043,46 60.255,25 -22.788,21 -27,44% -27,44%
Ordenados e salários 46.681,08 46.681,08 46.681,08 0,00 0,00% 0,00%
Subsídio de férias 3.890,09 3.890,09 3.890,09 0,00 0,00% 0,00%
Subsídio de natal 3.890,09 3.890,09 3.890,09 0,00 0,00% 0,00%
Prémio de desempenho, de assiduidade e similares 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Diuturnidades 0,00 0,00 707,97 707,97 #DIV/0! #DIV/0!
Isenção de horário de trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Trabalho suplementar 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 2.971,92 2.971,92 2.929,22 -42,70 -1,44% -1,44%
Subsídio de refeição não isento de contribuições e impostos 2.644,80 2.644,80 1.706,80 -938,00 -35,47% -35,47%
Subsídio de transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Abonos para falhas 450,00 450,00 450,00 0,00 0,00% 0,00%
Passes sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Benefícios pós-emprego (complemento de reforma) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Prémio para pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Indem.e compensações por rescisão ou denúncia de contratos 22.515,48 22.515,48 0,00 -22.515,48 -100,00% -100,00%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Encargos sobre remunerações 12.734,65 12.734,65 12.831,44 96,79 0,76% 0,76%
Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 402,58 402,58 487,82 85,24 21,17% 21,17%
Seguro de saúde grupo 439,38 439,38 505,86 66,48 15,13% 15,13%
Medicina, higiene e segurança 146,46 146,46 0,00 -146,46 -100,00% -100,00%
Formação profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos de confraternização com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Refeições por conveniência de serviço 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Fardamento de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos imputaddos a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos e perdas 4.588,44 4.588,44 16.239,02 11.650,58 253,91% 253,91%
Impostos 4.238,44 4.238,44 0,00 -4.238,44 -100,00% -100,00%
Descontos de pronto pagamento concedidos 0,00 0,00 10.614,73 10.614,73 #DIV/0! #DIV/0!
Donativos 50,00 50,00 300,00 250,00 500,00% 500,00%
Quotizações 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Ofertas e amostras de inventários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 300,00 300,00 0,00 -300,00 -100,00% -100,00%
Juros suportados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos e perdas de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 300,82 300,82 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 5.023,47 5.023,47 #DIV/0! #DIV/0!
Compras (artigos destinados a venda) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
DESPESAS CORRENTES TOTAIS 210.691,82 210.691,82 222.989,62 12.297,80 5,84% 5,84%
RECEITAS CORRENTES
Receitas Estatutárias 99.422,61 99.422,61 121.975,15 22.552,54 22,68% 22,68%
Quotizações estatutárias 86.056,76 86.056,76 93.669,78 7.613,02 8,85% 8,85%
Taxas de inscrição de advogados 4.000,00 4.000,00 1.850,00 -2.150,00 -53,75% -53,75%
Provas de agregação 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Receitas do Estágio 7.800,00 7.800,00 25.277,50 17.477,50 224,07% 224,07%
Taxas de inscrição de advogados estagiários 4.000,00 4.000,00 23.400,00 19.400,00 485,00% 485,00%
Repetições e revisões de testes e provas 700,00 700,00 1.312,50 612,50 87,50% 87,50%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas do Estágio 3.100,00 3.100,00 565,00 -2.535,00 -81,77% -81,77%
Receitas da Formação Contínua 1.565,85 1.565,85 1.177,87 -387,98 -24,78% -24,78%
Formação contínua 365,85 365,85 1.177,87 812,02 221,95% 221,95%
Protocolos e parcerias 1.200,00 1.200,00 0,00 -1.200,00 -100,00% -100,00%
Subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídios do Estado e outros entes públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídios de outras entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas 517,85 517,85 0,00 -517,85 -100,00% -100,00%
Aluguer de equipamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Cedência de espaços e serviços de logística 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Vendas de mercadorias e prestação de serviços 140,00 140,00 0,00 -140,00 -100,00% -100,00%
Serviços de apoio a advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Receitas do Centro de Litígios e Arbitragens 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Patrocínios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas 377,85 377,85 0,00 -377,85 -100,00% -100,00%
Apoio financeiro de outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
RECEITAS CORRENTES TOTAIS 99.940,46 99.940,46 121.975,15 22.034,69 22,05% 22,05%
EXCEDENTE GERADO -110.751,36 -110.751,36 -101.014,47 9.736,89 -8,79% -8,79%
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamento de informática 2.000,00 2.000,00 519,72 -1.480,28 -74,01% -74,01%
Programas de informática 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Mobiliário 0,00 0,00 409,92 409,92 #DIV/0! #DIV/0!
Equipamento diverso 500,00 500,00 0,00 -500,00 -100,00% -100,00%
Rendas de locação financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Serviço de dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 2.500,00 2.500,00 929,64 -1.570,36 -62,81% -62,81%
RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
RECEITAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
SALDO FINAL -113.251,36 -113.251,36 -101.944,11 11.307,25 -9,98% -9,98%
%
Anual Duodecimalizado Valor %desvio
duodecimalizado
DESPESAS CORRENTES
Serviços especializados 25.700,00 25.700,00 48.102,06 22.402,06 87,17% 87,17%
Trabalhos especializados 7.500,00 7.500,00 13.594,57 6.094,57 81,26% 81,26%
Publicidade e propaganda (divulgação obrigatória e institucional) 4.000,00 4.000,00 5.810,62 1.810,62 45,27% 45,27%
Vigilância e segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Honorários (c/Iva incluído) 12.500,00 12.500,00 26.856,38 14.356,38 114,85% 114,85%
Comissões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Conservação e reparação - contratos de assistência técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Conservação e reparação - serviços de manutenção 700,00 700,00 0,00 -700,00 -100,00% -100,00%
Serviços bancários 500,00 500,00 334,98 -165,02 -33,00% -33,00%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 500,00 500,00 1.505,51 1.005,51 201,10% 201,10%
Materiais 3.179,86 3.179,86 3.383,72 203,86 6,41% 6,41%
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 300,00 300,00 391,72 91,72 30,57% 30,57%
Livros e documentação técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Material de escritório e consumíveis de informática 1.900,00 1.900,00 2.251,34 351,34 18,49% 18,49%
Artigos para oferta 120,00 120,00 0,00 -120,00 -100,00% -100,00%
Ornamentação e decoração 252,00 252,00 0,00 -252,00 -100,00% -100,00%
Material de limpeza e higiene 231,62 231,62 520,66 289,04 124,79% 124,79%
Jornais e revistas 376,24 376,24 220,00 -156,24 -41,53% -41,53%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Energia e fluidos 1.630,00 1.630,00 1.841,26 211,26 12,96% 12,96%
Electricidade 850,00 850,00 901,52 51,52 6,06% 6,06%
Combustíveis 0,00 0,00 23,82 23,82 #DIV/0! #DIV/0!
Água 780,00 780,00 915,92 135,92 17,43% 17,43%
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
ORDEM DOS ADVOGADOSConselho Distrital da Madeira - C.DISTRITAL - Individual
Execução orçamental - Dezembro 2016
Descrição
Orçamento 2016
Realizado Dezembro 2016
Desvio
Deslocações, estadas e transportes 10.120,00 10.120,00 17.795,05 7.675,05 75,84% 75,84%
Deslocações e estadas de pessoal 1.000,00 1.000,00 309,80 -690,20 -69,02% -69,02%
Transportes de pessoal 100,00 100,00 0,00 -100,00 -100,00% -100,00%
Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 2.500,00 2.500,00 5.730,77 3.230,77 129,23% 129,23%
Deslocações e estadas de outras entidades 6.500,00 6.500,00 11.754,48 5.254,48 80,84% 80,84%
Transporte de mercadorias e outros materiais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 20,00 20,00 0,00 -20,00 -100,00% -100,00%
Serviços diversos 64.806,99 64.806,99 60.792,70 -4.014,29 -6,19% -6,19%
Rendas e alugueres de instalações 48.375,39 48.375,39 49.511,79 1.136,40 2,35% 2,35%
Aluguer de espaços para eventos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Aluguer de equipamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Comunicação 6.200,00 6.200,00 5.818,07 -381,93 -6,16% -6,16%
Seguros 81,60 81,60 40,80 -40,80 -50,00% -50,00%
Contencioso e notariado 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00 -100,00% -100,00%
Despesas de representação 2.000,00 2.000,00 23,55 -1.976,45 -98,82% -98,82%
Limpeza, higiene e conforto 150,00 150,00 0,00 -150,00 -100,00% -100,00%
Águas, cafés e outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Refeições por conveniência de serviços de membros de órgãos da OA 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 6.000,00 6.000,00 5.398,49 -601,51 -10,03% -10,03%
Subtotal 105.436,85 105.436,85 131.914,79 26.477,94 25,11% 25,11%
Comparticipação em taxas de inscrição de advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Comparticipação por outros órgãos em quotizações estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Dotações extraordinárias concedidas a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos com pessoal 67.517,66 67.517,66 54.667,32 -12.850,34 -19,03% -19,03%
Remunerações do pessoal e benefícios 59.211,42 59.211,42 44.171,63 -15.039,79 -25,40% -25,40%
Ordenados e salários 27.747,72 27.747,72 34.038,31 6.290,59 22,67% 22,67%
Subsídio de férias 2.312,31 2.312,31 2.917,56 605,25 26,18% 26,18%
Subsídio de natal 2.312,31 2.312,31 2.917,57 605,26 26,18% 26,18%
Prémio de desempenho, de assiduidade e similares 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Diuturnidades 0,00 0,00 707,97 707,97 #DIV/0! #DIV/0!
Isenção de horário de trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Trabalho suplementar 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 2.049,60 2.049,60 2.197,67 148,07 7,22% 7,22%
Subsídio de refeição não isento de contribuições e impostos 1.824,00 1.824,00 1.055,10 -768,90 -42,15% -42,15%
Subsídio de transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Abonos para falhas 450,00 450,00 337,45 -112,55 -25,01% -25,01%
Passes sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Benefícios pós-emprego (complemento de reforma) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Prémio para pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Indemnizações e compensações por rescisão ou denúncia de contratos 22.515,48 22.515,48 0,00 -22.515,48 -100,00% -100,00%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Encargos sobre remunerações 7.625,78 7.625,78 9.502,01 1.876,23 24,60% 24,60%
Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 241,08 241,08 487,82 246,74 102,35% 102,35%
Seguro de saúde grupo 439,38 439,38 505,86 66,48 15,13% 15,13%
Medicina, higiene e segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Formação profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos de confraternização com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Refeições por conveniência de serviço 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Fardamento de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos imputaddos a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos e perdas 4.588,44 4.588,44 16.239,02 11.650,58 253,91% 253,91%
Impostos 4.238,44 4.238,44 0,00 -4.238,44 -100,00% -100,00%
Descontos de pronto pagamento concedidos 0,00 0,00 10.614,73 10.614,73 #DIV/0! #DIV/0!
Donativos 50,00 50,00 300,00 250,00 500,00% 500,00%
Quotizações 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Ofertas e amostras de inventários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 300,00 300,00 0,00 -300,00 -100,00% -100,00%
Juros suportados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos e perdas de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Correcções Exercicios Anteriores 0,00 0,00 300,82 300,82 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 0,00 0,00 5.023,47 5.023,47 #DIV/0! #DIV/0!
Compras (artigos destinados a venda) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
DESPESAS CORRENTES TOTAIS 177.542,95 177.542,95 202.821,13 25.278,18 14,24% 14,24%
RECEITAS CORRENTES
Receitas Estatutárias 99.422,61 99.422,61 121.975,15 22.552,54 22,68% 22,68%
Quotizações estatutárias 86.056,76 86.056,76 93.669,78 7.613,02 8,85% 8,85%
Taxas de inscrição de advogados 4.000,00 4.000,00 1.850,00 -2.150,00 -53,75% -53,75%
Provas de agregação 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Receitas do Estágio 7.800,00 7.800,00 25.277,50 17.477,50 224,07% 224,07%
Taxas de inscrição de advogados estagiários 4.000,00 4.000,00 23.400,00 19.400,00 485,00% 485,00%
Repetições e revisões de testes e provas 700,00 700,00 1.312,50 612,50 87,50% 87,50%
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas do Estágio 3.100,00 3.100,00 565,00 -2.535,00 -81,77% -81,77%
Receitas da Formação Contínua 1.565,85 1.565,85 1.177,87 -387,98 -24,78% -24,78%
Formação contínua 365,85 365,85 1.177,87 812,02 221,95% 221,95%
Protocolos e parcerias 1.200,00 1.200,00 0,00 -1.200,00 -100,00% -100,00%
Subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídios do Estado e outros entes públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídios de outras entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas 517,85 517,85 0,00 -517,85 -100,00% -100,00%
Aluguer de equipamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Cedência de espaços e serviços de logística 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Vendas de mercadorias e prestação de serviços 140,00 140,00 0,00 -140,00 -100,00% -100,00%
Serviços de apoio a advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Receitas do Centro de Litígios e Arbitragens 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Patrocínios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas 377,85 377,85 0,00 -377,85 -100,00% -100,00%
Apoio financeiro de outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
RECEITAS CORRENTES TOTAIS 99.940,46 99.940,46 121.975,15 22.034,69 22,05% 22,05%
EXCEDENTE GERADO -77.602,49 -77.602,49 -80.845,98 -3.243,49 4,18% 4,18%
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamento de informática 2.000,00 2.000,00 519,72 -1.480,28 -74,01% -74,01%
Programas de informática 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Mobiliário 0,00 0,00 409,92 409,92 #DIV/0! #DIV/0!
Equipamento diverso 500,00 500,00 0,00 -500,00 -100,00% -100,00%
Rendas de locação financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Serviço de dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 2.500,00 2.500,00 929,64 -1.570,36 -62,81% -62,81%
RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
RECEITAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
SALDO FINAL -80.102,49 -80.102,49 -81.775,62 -1.673,13 2,09% 2,09%
%
Anual Duodecimalizado Valor %desvio
duodecimalizado
DESPESAS CORRENTES
Serviços especializados 1.300,00 1.300,00 0,00 -1.300,00 -100,00% -100,00%
Trabalhos especializados 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%
Publicidade e propaganda (divulgação obrigatória e institucional) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Vigilância e segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Honorários (c/Iva incluído) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Comissões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Conservação e reparação - contratos de assistência técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Conservação e reparação - serviços de manutenção 300,00 300,00 0,00 -300,00 -100,00% -100,00%
Serviços bancários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Materiais 700,00 700,00 287,86 -412,14 -58,88% -58,88%
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 200,00 200,00 0,00 -200,00 -100,00% -100,00%
Livros e documentação técnica 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Material de escritório e consumíveis de informática 500,00 500,00 287,86 -212,14 -42,43% -42,43%
Artigos para oferta 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Ornamentação e decoração 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Material de limpeza e higiene 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Jornais e revistas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Energia e fluidos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Electricidade 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Combustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Água 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
ORDEM DOS ADVOGADOSConselho Distrital da Madeira-Conselho de Deontologia da Madeira
Execução orçamental - Dezembro 2016
Descrição
Orçamento 2016
Realizado Dezembro 2016
Desvio
Deslocações, estadas e transportes 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%
Deslocações e estadas de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Transportes de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA 1.000,00 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00% -100,00%
Deslocações e estadas de outras entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Transporte de mercadorias e outros materiais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Serviços diversos 900,00 900,00 467,58 -432,42 -48,05% -48,05%
Rendas e alugueres de instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Aluguer de espaços para eventos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Aluguer de equipamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Comunicação 800,00 800,00 467,58 -332,42 -41,55% -41,55%
Seguros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Contencioso e notariado 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Despesas de representação 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Limpeza, higiene e conforto 100,00 100,00 0,00 -100,00 -100,00% -100,00%
Águas, cafés e outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Refeições por conveniência de serviços de membros de órgãos da OA 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subtotal 3.900,00 3.900,00 755,44 -3.144,56 -80,63% -80,63%
Comparticipação em taxas de inscrição de advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Comparticipação por outros órgãos em quotizações estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Dotações extraordinárias concedidas a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos com pessoal 29.248,87 29.248,87 19.413,05 -9.835,82 -33,63% -33,63%
Remunerações do pessoal e benefícios 23.832,04 23.832,04 16.083,62 -7.748,42 -32,51% -32,51%
Ordenados e salários 18.933,36 18.933,36 12.642,77 -6.290,59 -33,22% -33,22%
Subsídio de férias 1.577,78 1.577,78 972,53 -605,25 -38,36% -38,36%
Subsídio de natal 1.577,78 1.577,78 972,52 -605,26 -38,36% -38,36%
Prémio de desempenho, de assiduidade e similares 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Diuturnidades 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Isenção de horário de trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Trabalho suplementar 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídio de refeição isento de contribuições e impostos 922,32 922,32 731,55 -190,77 -20,68% -20,68%
Subsídio de refeição não isento de contribuições e impostos 820,80 820,80 651,70 -169,10 -20,60% -20,60%
Subsídio de transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Abonos para falhas 0,00 0,00 112,55 112,55 #DIV/0! #DIV/0!
Passes sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Benefícios pós-emprego (complemento de reforma) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Prémio para pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Indemnizações e compensações por rescisão ou denúncia de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Encargos sobre remunerações 5.108,87 5.108,87 3.329,43 -1.779,44 -34,83% -34,83%
Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais 161,50 161,50 0,00 -161,50 -100,00% -100,00%
Seguro de saúde grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Medicina, higiene e segurança 146,46 146,46 0,00 -146,46 -100,00% -100,00%
Formação profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos de confraternização com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Refeições por conveniência de serviço 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos com pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Fardamento de pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Gastos imputaddos a outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos e perdas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Descontos de pronto pagamento concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Donativos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Quotizações 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Ofertas e amostras de inventários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Juros suportados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outros gastos e perdas de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Compras (artigos destinados a venda) 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
DESPESAS CORRENTES TOTAIS 33.148,87 33.148,87 20.168,49 -12.980,38 -39,16% -39,16%
RECEITAS CORRENTES
Receitas Estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Quotizações estatutárias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Taxas de inscrição de advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Provas de agregação 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Receitas do Estágio 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Taxas de inscrição de advogados estagiários 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Repetições e revisões de testes e provas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas do Estágio 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Receitas da Formação Contínua 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Formação contínua 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Protocolos e parcerias 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídios do Estado e outros entes públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Subsídios de outras entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Aluguer de equipamento 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Cedência de espaços e serviços de logística 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Vendas de mercadorias e prestação de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Serviços de apoio a advogados 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Juros obtidos e outros rendimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Receitas do Centro de Litígios e Arbitragens 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Patrocínios 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Outras receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Apoio financeiro de outros órgãos 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
RECEITAS CORRENTES TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
EXCEDENTE GERADO -33.148,87 -33.148,87 -20.168,49 12.980,38 -39,16% -39,16%
DESPESAS DE CAPITAL
Equipamento de informática 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Programas de informática 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Mobiliário 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Equipamento diverso 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Rendas de locação financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
Serviço de dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
DESPESAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
RECEITAS DE CAPITAL TOTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0!
SALDO FINAL -33.148,87 -33.148,87 -20.168,49 12.980,38 -39,16% -39,16%
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