1
2
TIÃO VIANA
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
NAZARÉ ARAÚJO
VICE GOVERNADORA
MÁRCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA
SECRETÁRIA CHEFE DA CASA CIVIL
ANTÔNIO CARLOS MARQUES GUNDIM – CEL BM
COMANDANTE GERAL DO CBMAC
CEL. BM CARLOS BATISTA DA COSTA COORDENADOR DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
CARLOS EDGARD DE DEUS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA
PRES. DA COMISSÃO EST. DE GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - CEGdRA
Elaboração:
TEN CEL. BM George Luiz Pereira Santos - Defesa Civil de Rio Branco
CEL. BM Carlos Batista da Costa Corpo de Bombeiros Militar do Acre
CEL. BM Roney Cunha da Conceição – CEL Corpo de Bombeiros Militar do Acre
José Marcondes de Oliveira Bernardo – Defesa Civil do Estado do Acre
Vera Lúcia Reis – Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais
Colaboração:
Luiz Alves do Santos – Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam
Ana Cristina Strava - Sistema de Proteção da Amazônia – Sipam
Thales Bessa Lopes – Gabinete Civil do Estado do Acre
Inspetor João Bosco Ribeiro – Polícia Rodoviária Federal
Francisco de Assis Reis – Serviço Geológico do Brasil - CPRM
Franco Buffon – Serviço Geológico do Brasil - CPRM
Renato Mendonça – Serviço Geológico do Brasil - CPRM
Hérculys Castro - Serviço Geológico do Brasil – CPRM
Irving Foster Brown – RENER/ACRE
3
PLANO DE CONTINGÊNCIA
INUNDAÇÃO DO RIO MADEIRA EM TRECHOS DA BR 364
(PORTO VELHO/ACRE): HIPÓTESE DE ISOLAMENTO
RODOVIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
DEFESA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
GABINETE CIVIL
COMISSÃO ESTADUAL DE GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Rio Branco, janeiro de 2015
4
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9
2 HIPÓTESE DE DESASTRE ....................................................................................... 10
3 OBJETIVOS ........................................................................................................... 10
3.1 GERAL ...................................................................................................................... 10
3.2 ESPECÍFICOS ............................................................................................................. 10
4 ÁREA DE ABRANGÊNCIA ...................................................................................... 11
5 ASPECTOS HIDROMETEOROLÓGICOS ................................................................... 12
6 CONTEXTO .......................................................................................................... 26
7 SITUAÇÃO DE INUNDAÇÃO E ISOLAMENTO DO ACRE .......................................... 31
8 OPERAÇÃO LOGÍSTICA ADOTADA PELO ESTADO DO ACRE ................................... 34
8.1 Gestão Estratégica .................................................................................................... 35
8.2 Gestão administrativa .............................................................................................. 36
8.3 Gestão Operacional .................................................................................................. 37
9 AÇÕES EMERGENCIAIS DE RESPOSTA: CONDIÇÕES DE ACIONAMENTO ................ 39
10 CONDUTA OPERACIONAL E RESPOSTA AO DESASTRE: SITUAÇÃO DE INUNDAÇÃO
E ROMPIMENTO DA BR 364 .................................................................................... 40
11 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA .................................................. 46
12 PREVISÃO DE CUSTOS ....................................................................................... 48
12.1 CUSTOS GERAIS (TRANSPORTE, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS,
MANTIMENTOS E PESSOAL) ........................................................................................... 48
12.2 ESTIMATIVA DE VALOR DE DESEMBOLSO RELATIVO A OBRA DE EXECUÇÃO DE 01 KM
DE ELEVAÇÃO DE GRIDE ESTRADAL NA BR ...................................................................... 52
13 PLANO DE INFRAESTRUTURA PARA ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ACRE ....... 55
13.1 PLANO OPERACIONAL DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS .......................................... 55
14 PLANO DE TRASLADO DOS IMIGRANTES HAITIANOS .......................................... 61
15 SUGESTÕES PARA OS PLANOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ............................... 62
15.1 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF/RO-AC .......................................................... 62
16 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS ................................................................................ 65
17 MATRIZ DE GESTÃO ........................................................................................... 66
18 MATRIZES OPERACIONAIS .................................................................................. 68
19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 70
5
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Área de abrangência do Plano e entorno 11 Figuras 2 e 3. Resultados das previsões numéricas para jan-fev-mar 2015 12 Figura 4. Anomalias de temperatura na superfície do mar-TSM 13 Figuras 5 a 7. Circulação zonal do vento zonal que circunda o Globo 13 Figura 8. Climatologia de precipitação região Amazônica, no primeiro trimestre 2015 14 Figuras 9 e 10. Anomalias de temperatura na superfície do mar 14 Figuras 11 e 12. Comparativo das chuvas de janeiro de 2014 previsão para jan de 2015 14 Figuras 13 e 14. Comparativo das chuvas de fevereiro de 2014 e previsão de fev 15 15 Figuras 15 e 16. Comparativo das chuvas de mar de 14 e as previstas para mar de 15 15 Figuras 17 e 18. Comparativo das chuvas de abril de 2014 e Previsão Abril 2015 16 Figura 19. Vazões previstas para 2015 x vazões ocorridas em 2014 16 Figura 20. Evolução da cheia no Rio Madeira até 08/01/2015 17 Figura 21. Previsão de tendências hidrológicas (14 dias) para o Abunã 17 Figura 22. Evolução da cheia na Estação do Abunã – 15320002 18 Figura 23. Relação entre os níveis em Abunã, Porto Velho 18 Figura 24. Pontos de máximas e mínimas cotas medidas na régua de Rio Branco 22 Figura 25. Desastres e mortes no mundo - 1900 a 2010 25 Figura 26. Nível rio Acre em Rio Branco 27 Figura 27. Principais Rios da Bacia do Rio Madeira 28 Figura 28. Nível Rio Madeira em PVH – 2013, 2014, 2015 e média histórica 29 Figura 29. Fluxograma estratégico/operacional para inundação do Rio Madeira 30 Figura 30. Gestão administrativa da operação 33 Figura 31. Gestão operacional 34 Figura 32. Condições de acionamento 35 Figura 33. Trecho Inundado em Jaci Paraná (TIJP-01) 36 Figura 34. Transposição do trecho Inundado (TIMP – 03) 39 Figura 35. BL – 1/BAPV e BL – 2/TCPV 40 Figura 36. BL – Transposição do trecho Inundado (TIMP – 03) 41 Figura 37. BL – 1/BAPC e BL-2HCPV 42 Figura 38. BL – 3/TCRBR 43 Figura 39 e 40. Pontos de Rádio Amador 44
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Produtos com entrada no Estado do Acre em março e abril de 2014 ....................... 32
Tabela 2 - Procedimento operacional no TIJP – 01 ..................................................................... 41
Tabela 3 - Procedimento operacional no TIPal – 02 ................................................................... 42
Tabela 4 - Procedimento operacional no TIMP – 03 ................................................................... 43
Tabela 5 - Procedimento Operacional – BL-1/BAPV e BL-2/TCPV............................................... 44
Tabela 6 - Matriz de Gestão das Operações ............................................................................... 67
Tabela 7 - Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Aéreo - MORMMAer ................... 68
Tabela 8 - Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Hidroviário - MORMMHid .......... 68
Tabela 9 - Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Rodoviário – MORMMRod ......... 69
9
1 INTRODUÇÃO
Ao longo dos últimos 10 anos o Estado do Acre tem passado por frequentes
ocorrências de desastres naturais nas modalidades de enchentes/inundações e
queimadas/incêndios florestais.
Estudos científicos têm revelado que, em decorrência do processo de mudanças
climáticas, eventos extremos causadores de desastres, com forte relação com o
excesso ou escassez de chuva em determinadas épocas do ano, estão se tornando
cada vez mais frequentes e suas intensidades cada vez mais severas.
As questões de tempo e clima atuais demonstram que condições meteorológicas
extremas e eventos climáticos, interagindo com a exposição e a vulnerabilidade dos
sistemas humanos e naturais, podem levar a desastres (IPCC, 2012. p3).
As enchentes/inundações, bem como queimadas/incêndios florestais tornaram-se
uma constante na vida do acreano. De 2005 a 2014, somente nos anos de 2007 e 2008
não ocorreram enchentes no estado. Os anos de 2005 e 2010 apresentaram-se com
grandes incêndios florestais. Danos e prejuízos têm impactado negativamente a ordem
econômica, social e a saúde da poulação afetada por eventos dessa natureza.
Somente no ano de 2012, com a maior enchente da história do Acre, os danos e
prejuízos ocorridos na cidade de Rio Branco foram de mais de R$ 200.000.000,00. Mas
foi no ano de 2014, que um dos maiores desastres naturais ocorreu na Amazônia sul-
ocidental, mais precisamente nos estado do Acre e Rondônia.
Além das enchentes pontuais, ocorridas nas cidades de Porto Velho-RO e Rio Branco-
AC, neste caso a 4ª maior enchente da história, alguns trechos da BR- 364, entre Rio
Branco e Porto Velho ficaram submersos, em decorrência da enchente do Rio Madeira.
O avanço das águas do Rio Madeira na BR-364 deixou os trechos atingidos em situação
de intrafegabilidade, ocasionando prejuízos aos processos logísticos de abastecimento
do estado do Acre, no que diz respeito a todos os tipos de mercadoria, bens e serviços,
com ênfase ao abastecimento de combustíveis, medicamentos, alimentos, transporte
de pessoas e de cargas, considerados itens de primeira necessidade.
O presente plano tem por finalidade, de acordo com a experiência e lições aprendidas
com este desastre, estabelecer ações de resposta, bem como procedimentos padrões
de conduta integrada dos diversos órgãos componentes do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil, nos níveis estadual, municipal, nacional e privado, visando
realizar ações de socorro e assistência à população atingida, no intuito de minimizar os
danos e prejuízos provenientes deste desastre.
10
2 HIPÓTESE DE DESASTRE
2.1 CATEGORIA 2.2GRUPO 2.3SUBGRUPO 2.4TIPO 2.5 SUBTIPO 2.6 COBRADE
Natural
Hidrológico
Inundação
--
--
1.2.1.0.0
3 OBJETIVOS
3.1 GERAL
Estabelecer procedimentos padrões reguladores de conduta dos diversos órgãos do
Sistema Nacional Proteção e Defesa Civil, em seus diferentes níveis (nacional, estadual
e municipal), na hipótese de ocorrência de enchente/inundações do Rio Madeira, que
venham a acarretar a interrupção do tráfego de veículos pela BR 364, no trecho entre
Rio Branco-AC e Porto Velho-RO, impedindo ou dificultando parcial ou totalmente os
processos logísticos de abastecimento do estado do Acre, por intermédio do modal
rodoviário.
3.2 ESPECÍFICOS
Mobilizar e integrar os órgãos componentes do Sistema Nacional Proteção e
Defesa Civil, em seus diferentes níveis (nacional, estadual e municipal) para
atuarem nas ações de resposta ao desastre tipificado.
Minimizar danos e prejuízos oriundos do desastre.
Desenvolver atividades integradas de forma otimizada e efetiva.
Administrar o desastre ocorrido da forma preconizada na Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
11
4 ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Espaço territorial dos estados do Acre e de Rondônia, em especial os trechos da BR 364
que virem a sofrer submersão em decorrência das enchentes/inundações e que
venham a impedir ou dificultar o tráfego logístico para o abastecimento do estado do
Acre, bem como demais áreas necessárias à efetivação de ações de logística, tais como
portos, aeroportos, terminais de cargas, entre outros.
Figura 1. Área de abrangência do Plano e entorno Fonte: ANA, 2010 in Sipam, 2014
Deve-se ainda considerar no presente plano, a região de fronteira com os países
vizinhos (Peru e Bolívia), uma vez que a Bacia do Rio Madeira é compartilhada com os
mesmos.
12
5 ASPECTOS HIDROMETEOROLÓGICOS
Aos oito dias do mês de janeiro de 2015 ocorreu no Auditório do Gabinete Civil do
Governo do estado do Acre, em Rio Branco, a segunda reunião Pré-cheia/Acre para dar
sequência às discussões iniciadas na Oficina Pré-cheia/Sipam em Porto velho, sobre os
prognósticos para o Rio Madeira, e para os rios do estado do Acre. Contou-se com a
participação de representantes da Defesa Civil Nacional-Cenad, do Sistema de
Proteção da Amazônia-Sipam, do Serviço Geológico do Brasil-CPRM/Porto Velho, da
Polícia Rodoviária Federal/RO-AC, Departamento Nacional de Trânsito-DNIT,
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-Cedec, Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil-Comdec/RB, Corpo de Bombeiros Militar do Acre-CBMAC, Secretaria de Estado de
Meio Ambiente-Sema, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-SEDS, Secretaria de Estado de Saúde-
Sesacre, Instituto de Mudanças Climáticas-IMC, Procuradoria Geral do Estado-PGE,
Departamento de Estradas e Rodagens do Acre-Deracre, Prefeitura Municipal de Rio
Branco-PMRB, Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais-CEGdRA, Casa Civil,
Fórum de Gestores Federais, e representantes das associações comerciais e de
transporte (Asas, Setacre, Adacre, Sindepac, Petrobrás, Acisa, Fecomercio, Setacre,
Roda Viva, Rápido Rodoviário).
Previsões climáticas para a região
As análises apresentadas pelo meteorologista do Sipam – Luiz Alves dos Santos -
mostram que os modelos de previsão climática indicam que neste trimestre as chuvas
ficarão acima da média para a Bacia Amazônica, conforme indicado nas Figuras 2 e 3.
Figuras 2 e 3. Resultados das previsões numéricas para jan-fev-mar 2015. Fonte: Sipam, 2014
13
Corroborando as informações acima, as Anomalias de Temperatura da Superfície do
Mar – TSM indicam que, desde de setembro de 2014, as águas do mar estão mais
quentes, caracterizando um evento de El Niño (Ver tons vermelhos na Figura 4).
Figura 4. Anomalias de temperatura na superfície do mar-TSM, de setembro a novembro de 2014 Fonte: Sipam, 2014
Por outro lado, a circulação de vento zonal (Células de Walker), que é diretamente
afetada pelo fenômeno El Niño, mostra que, de setembro a novembro de 2014, a
convecção na bacia do Madeira aumentou gradualmente (Ver na sequência de
imagens a variação no tom azul - Figuras 5 a 7).
Figuras 5 a 7. Circulação zonal do vento zonal que circunda o Globo (Células de Walker) – (Ver
aumento do tom azul). Fonte: Sipam, 2014
14
Assim, o Prognóstico climático sazonal para a Amazônia Legal (SIPAM, INMET e
CPTEC/INPE) para o trimestre janeiro, fevereiro e março/2015, conclui que as águas
superficiais na região do Oceano Pacífico Equatorial manterão o padrão de
aquecimento nas regiões de El Niño, alterando a circulação atmosférica e modulando o
clima na Amazônia, com chuvas superando os padrões climatológicos no início do
trimestre no estado do Acre e no norte de Rondônia, tendendo à climatologia no
decorrer do mesmo (Figura 8). As temperaturas deverão seguir o padrão climatológico
da região.
10 20 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500
MARÇO
MÁ
XIM
O
MÍN
IMO
JANEIRO FEVEREIRO
Figura 8. Climatologia de precipitação região Amazônica, no trimestre janeiro, fevereiro e março/2015 Fonte: Sipam, 2014
Quanto a situação do Rio Madeira
Para os especialistas do Climatempo, o ano de 2014 foi atípico para as vazões
observadas no Rio Madeira, causadas por taxas de precipitações extremamente altas
nas Bacias do Rio Beni (Bolívia) e Madre de Dios (Peru). A precipitação alta esteve
associada aos bloqueios meteorológicos no Pacífico e no Atlântico Sul. As
precipitações na área de drenagem levam à subida da vazão no Rio Madeira em até
dois ou três meses depois, e as grandes cheias no Rio Madeira apresentam-se
associadas a eventos de El Niño e bloqueio atmosférico.
Segundo especialistas do Climatempo a situação na Bacia do Madeira em janeiro de
2015 é bem diferente do que ocorreu em 2014, ou seja, não há o bloqueio oceânico do
Pacífico que permitiu a formação do bloqueio atmosférico do Atlântico (Figuras 9 e
10).
15
Figuras 9 e 10. Anomalias de temperatura na superfície do mar Fonte: Climatempo, 2014
Dados comparativos entre as chuvas observadas no período de janeiro a abril de 2014
e as chuvas previstas no mesmo período de 2015, nos dá um pouco mais de segurança
sobre a possibilidade de que o evento deverá ser bem mais ameno em relação ao
anterior (Climatempo – Oficina Pré-cheia/Sipam, 2014). Ver Figuras de 11 a 18.
Figuras 11 e 12. Comparativo das chuvas de janeiro de 2014 e as previstas para janeiro de 2015 Fonte: Climatempo, 2014
Figuras 13 e 14. Comparativo das chuvas de fevereiro de 2014 e as previstas para fevereiro de 2015 Fonte: Climatempo, 2014
16
Figuras 15 e 16. Comparativo das chuvas de março de 2014 e as previstas para março de 2015 Fonte: Climatempo, 2014
Figuras 17 e 18. Comparativo das chuvas de abril de 2014 e as previstas para abril de 2015 Fonte: Climatempo, 2014
Da mesma forma, as vazões observadas no período de 2013/2014 e as vazões previstas
para 2014/2015, também indicadas pelos técnicos do Climatempo, corroboram as
informações apresentadas anteriormente (Figura 19). Os valores previstos para 2015
são bem inferiores aos registrados em 2014 e mais próximos ao comportamento
médio da vazão.
Figura 19. Vazões previstas para 2015 x vazões ocorridas em 2014 Fonte: Climatempo, 2014
17
Dados hidrológicos modelados pelo Sipam mostram uma previsão de nível para o Rio
Madeira em Porto Velho de repetição do padrão: dia 26/12 = 1150 cm com +/- 40 cm.
No dia 08/01 o nível do Madeira em Porto Velho encontrava-se a 1350 cm para 1447
no mesmo período em 2014, indicando tendência similar, apesar da diferença de nível
(Figura 20).
Figura 20. Evolução da cheia no Rio Madeira até 08/01/2015 Fonte: Sipam, 2014
Também segundo dados do Sipam, para a região do Abunã a previsão de tendência
hidrológica para 14 dias é de 950 para 1079 cm (Figura 21) .
Figura 21. Previsão de tendências hidrológicas (14 dias) para o Abunã Fonte: Sipam, 2014
18
Acompanhamento feito pelo Serviço Geológico do Brasil-CPRM/PV, a partir da
Plataforma de coleta de dados da ANA, na Estação Abunã – 15320002 – mostra um
valor de nível de 1980 cm no dia 08/01/2015 para 1832 no mesmo dia em 2014, ou
seja superior ao valor de máxima atenção estabelecido (Figura 22).
Figura 22. Evolução da cheia na Estação do Abunã – 15320002 Fonte: CPRM, 2014
Considerando que a região de do Abunã encontra-se na área crítica de isolamento do
estado do Acre, preocupa-nos o fato de esta região, neste período, encontra-se com
nível 148 cm acima da cota do ano anterior.
Estudos realizados pelo Observatoire de Recherche en Environnement - ORE HYBAM
(Vauchel, 2014) mostram que há um efeito remanso da barragem de Jirau sobre os
níveis da estação de Abunã. Da análise das relações entre os níveis de Abunã e os
níveis ou as descargas das estações vizinhas, deduziram que no nível em Abunã houve
um aumento de mais ou menos um metro em relação ao nível que teria na ausência da
barragem de Jirau, o que em percentagem representa um aumento de 6 % a 9 %
(Figura 23).
19
Figura 23. Relação entre os níveis em Abunã, Porto Velho e a soma das descargas em Cahuela
Esperanza e Guayaramerin Fonte ORE HIBAM, 2014
O aumento de nível em percentagem pode parecer pouco, mas um aumento de um
metro do nível pode representar uma superfície inundada muito importante que seria
bom avaliar de maneira precisa. Segundo este estudo, o aumento dos níveis na região
de Abunã é coerente com as conclusões do precedente estudo de curva de remanso e
de sedimentação realizado por Molina et al. , 2008, bem como com as indicações
apresentadas por Fearnside (2014).
Dados expeditos obtidos pela Polícia Rodoviária Federal/RO-AC e apresentados nesta
reunião, mostram pontos de alta criticidade ao longo da BR 364, no trecho Abunã/Jaci
Paraná, entre os km 797 a 882, já neste período do ano. A BR está a pouco mais de
2,80 m para ficar na mesma situação de criticidade de 2014, exceto se houve
reposicionamento da régua, mas isso não foi divulgado. Na Tabela 1 a seguir pode ser
observada a sequência de eventos ocorridos em 2014 e a relação com os níveis na
região do Abunã e Porto Velho.
Tabela 1. Situação da BR 364 no período de 12 de fevereiro a 18 de abril de 2014 – durante a alagação na Bacia do Rio Madeira
PERÍODO
SITUAÇÃO DA BR NO PERÍODO DE 12/02 a 18/04/2014
NÍVEL ABUNÃ
15320002
NÍVEL PORTO
VELHO 15400000
12/fev Águas alcançam BR 364 no km 871 22,63 17,00
14/fev 23,06 17,50
20/fev
BR 364 interditada nos km 868 e 882 para automóveis,
caminhonetes e cegonhas
23,89 17,92
22/fev 24,11 18,19
24/fev
-
24,23 18,43
03/mar 24,42 18,68
06/mar 24,54 18,85
20
10/mar BR 364 interditada no km 800 (Jaci) p/ automóveis, e ônibus 24,63 18,96
16/mar Usina de Jirau inicia construção de Porto em Jaci Paraná 24,9 19,12
21/mar
Interdição da BR 364 entre os km 868 e 882. Águas atingem 1,40
m sobre a pista
25,29 19,37
22/mar DNIT constrói portos na BR 364 – km 861 e 879; (24 opera) 25,38 19,41
26/mar
25,53
19,63
10/abr
BR 364 entre os km 868 e 882 liberada para veículos de grande
porte
24,67 19,41
11/abr 24,50 19,35
12/abr 24,32 19,26
15/abr Trecho danificado entre os km 879 e 882 23,78 18,93
15 a 18/04 DNIT recupera trecho danificado entre os km 879 e 882 23,78 a 23,39 18,93 a 18,30
18/abr
BR 364 entre os km 879 e 882 liberada para todos os tipos de
veículos
23,39 18,30
O Inspetor João Bosco Ribeiro da PRF/RO-AC e equipe indicaram o problema iniciado
no período da alagação em 2014, sua evolução no período e alternativas de solução,
como pode ser observado na sequência de imagens e descrições a seguir (Quadros 1 a
3), cujas propostas serão indicadas nos encaminhamentos deste documento:
Quadros 1 a 3. Descrição situacional da BR, com indicação dos problemas e alternativas elaborado pela Polícia
Rodoviária Federal/RO-AC
21
22
Ainda segundo informações do Sipam, o tempo estatístico de recorrência do evento na
Bacia do Madeira foi estimado em 124 anos (Método de Gumbel) em Porto Velho, 153
anos em Abunã, 100 anos em Guajará e 20 anos em Costa Marques. Embora com
diferentes tempos de registros, pode-se afirmar que o maior impacto veio dos rios
M “ a natureza está em lenta e constante mutação e a
mudança do uso do solo e do clima podem reduzir ou ampliar esse tempo de
ê !! “ C Strava – Sipam.
Quanto às condições hidrometeorológicas do estado do Acre
Existe previsão de que as chuvas no Acre deverão ficar acima dos padrões, porém não
na mesma magnitude das que ocorreram no início de 2014. Neste sentido, sugere-se
manter o monitoramento das cabeceiras dos principais rios do estado, a fim de evitar
surpresas como as de Tarauacá.
A análise hidrológica partiu dos dados estatísticos do comportamento de longo prazo
do Rio Acre, em Rio Branco, constando da avaliação da série histórica, a saber:
- Tempo de registros: 48 anos;
- Máxima histórica: 17,66m (em 1997) com recorrência estatística de 13 anos;
- Mínima histórica: 1,50 m
- Recorrência da cota de 14,0 m (cota de transbordamento = 2 anos)
O prognóstico efetuado para orientação da Defesa Civil, sobre o máximo nível em
2014, apontou a probabilidade de ocorrência de cheia do Rio Acre entre 15,26 m e
17m medidos na régua de Rio Branco. O máximo registrado no período, segundo
monitoramento realizado pela Cedec/AC foi de 16,77 m, ou seja dentro do intervalo
estimado.
Para 2015, observa-se que a previsão para os três próximos meses, segundo
estimativas da meteorologia do SIPAM é de chuvas no Acre acima da média histórica
(Boletim Climatológico da Amazônia para janeiro, fevereiro e março), conforme já
explicitado.
Assim sendo, estima-se que o nível do Rio Acre deve coerentemente apresentar a
máxima acima da média. A Figura 24 apresenta as tendências de máximas e mínimas
históricas. Considerando que o uso do solo não se modificou no ano passado próximo,
aplicou-se a mesma equação da curva de tendência, estimando-se sobre ela o desvio
padrão da série de máximas entre 1980 e 2014. Como resultado, estima-se que a cota
em 2015 deve ficar entre 14,60 m e 17,10 m, portanto acima da cota de
transbordamento.
23
Figura 24. Pontos de máximas e mínimas cotas medidas na régua de Rio Branco (13.60.00.02 - ANA) Fonte: SIpam, 2014
Talvez ocorra no Rio Acre uma cheia de recorrência de 10 anos e situação similar pode
ocorrer nos rios Purus e Juruá. Numa primeira análise o Sipam indica a probabilidade
de que o Rio Acre em Rio Branco alcance a cota de 15,50 a 16,00 m em 2015.
As previsões para o Acre serão realizadas a princípio a cada 30 dias, no entanto
faremos um acompanhamento contínuo com o apoio do Sipam e CPRM, bem como
utilizando o Sistema de Alerta TerraMA2 implantado na Unidade de Situação do Acre –
Sema.
Encaminhamentos
1. Segundo os dados apresentados pela PRF/RO-AC, os trechos da BR alagados
em 2014, entre os km 797 e 801, que apresentaram mais de um metro de água
sobre o leito da Rodovia, foram recuperados sem a elevação necessária para
suportar cheias da mesma proporção. Neste sentido faz-se necessário uma
avaliação técnica do nível de elevação da pista para suportar cheias das
proporções de 2014, com margem de segurança.
2. O trecho do km 856 da Rodovia foi elevado durante a construção das usinas,
mas o nível de elevação foi inferior ao nível atingido pelas enchentes, e ficou
alagado aproximadamente um metro sobre a pista. Recomenda-se a elevação
da pista o necessário para suportar cheias das proporções de 2014, com
margem de segurança.
3. No km 861, após ter sido recuperada a pista, foi instalado um tubo de
aproximadamente 200 mm, que não dá vazão suficiente para o escoamento
das águas de chuvas represadas no lado esquerdo da pista. Foi aberta
24
provisoriamente uma vala ao lado da Rodovia para escoar a água, mas não é
suficiente para evitar a passagem de água sobre a pista quando da ocorrência
de chuvas fortes, podendo ocasionar aquaplanagem dos veículos. É possível
que o excesso de umidade acumulado possa levar ao rompimento da pista
novamente neste trecho. Assim, recomenda-se ao DNIT a reconstrução do
bueiro com capacidade suficiente para vazão da água acumulada, evitando o
futuro rompimento da mesma.
4. Ainda no km 861 foi construído um Porto para atracar a balsa durante a cheia
de 2014. Faz-se necessário a reconstrução deste Porto.
5. O km 868 é o início de uma grande área alagada em 2014. Para que seja
reduzido o percurso da balsa, que em 2014 foi de 16 km, é necessário que seja
aberto, na lateral direita, uma área de aproximadamente 50 m de largura por
500 m de comprimento, para que a balsa possa embarcar e desembarcar
veículos naquele local, agilizando o transporte de veículos em caso de alagação
neste ano. Recomenda-se urgência no processo devido às dificuldades das
condições de trabalho caso a área de inundação se eleve mais.
6. O trecho que vai do km 868 ao 878 foi elevado durante a construção das
Usinas, prevendo o nível de elevação do Rio Madeira, baseado em cheia
histórica anterior, mas foi superado em alguns trechos, com valores acima de
1,60 metros sobre a pista. A elevação da pista é necessária para suportar cheias
das proporções de 2014 com margem de segurança. Portanto, acionar os
representantes das Usinas é uma ação necessária. Recomenda-se comunicar a
Agência Nacional de Águas e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
7. O trecho que vai do km 879 ao 882 também foi alagado em 2014 com 1,10
metro de água sobre a pista. Faz-se necessário a elevação da pista para
suportar cheias das proporções de 2014 com margem de segurança.
8. Em função das recomendações da PRF acima descritas, propõe-se que DNIT,
CEDEC, SEMA, COMDEC, DERACRE e PRF façam uma visita técnica no dia
12/01/2015 para instalar réguas nos locais críticos da BR 364, a fim de
possibilitar um monitoramento mais efetivo dos pontos de alagamento e
definir possíveis alternativas de transposição de veículos e carga nos locais. A
visita terá também o objetivo de complementar a análise expedita realizada
pela Polícia Rodoviária Federal, com o apoio de um engenheiro do Deracre e
técnicos da área de hidrogeologia do Serviço Geológico do Brasil-CPRM/PV, e
estabelecer uma correlação entre o ’ õ
serem tomadas.
9. Com os resultados da vistoria, o DNIT e o CPRM deverão preparar um laudo
técnico para embasar uma possível intervenção no local de inundação, a fim de
25
facilitar a movimentação de balsas para transportar caminhões com carga, em
caso de alagação nos níveis observados em 2014.
10. O Fórum dos Gestores Federais, o DNIT e o Gabinete do Civil/AC deverão
encaminhar ofícios para a Agência Nacional de Águas-ANA solicitando
esclarecimentos sobre o nível operacional da Usina de Jirau para o período, e o
Plano de Contingência da mesma para o caso de nova alagação em 2015,
sobretudo no trecho da BR 364, conforme descritos nas recomendações
anteriores. O objetivo é também obter um posicionamento e o diagnóstico da
Usina, a fim de se esclarecer a elevação de nível do Abunã, em valores acima
dos de 2014, com reflexos na área de influência da BR.
11. Solicitar à Infraero a liberação de um meteorologista para fazer parte da equipe
da Sala de Situação durante o período de criticidade das alagações no Estado.
26
6 CONTEXTO
Desastres naturais associados a eventos hidrológicos atingem a humanidade há
milênios, suas consequências impactam negativamente a população atingida tanto
social quanto economicamente.
Tempo, clima e hidrologia ou a combinação destes são responsáveis por grande parte
dos desastres naturais ocorridos no planeta. (SANTOS, 2012).
Sob a ótica de sua frequência, os desastres naturais têm ocorrido de forma
epidemiológica, deixando milhões de mortes em todo o mundo.
Figura 25. Desastres e mortes no mundo - 1900 a 2010 Fonte: SANTOS, 2012
Como se pode observar, de origem hidrológica, as enchentes/inundações são
responsáveis pela grande maioria das mortes no mundo, conforme Figura 25.
A relação entre eventos extremos, fenômenos climáticos e mudanças climáticas
impactam de forma negativa a sociedade e o desenvolvimento sustentável. Tem-se,
portanto dois componentes distintos que interagem e concorrem para a concretização
do desastre. O componente climático e o componente do desenvolvimento. No
componente climático, as variáveis são as mudanças do clima de ordem antropogênica
e da variabilidade natural desse clima. Já o componente do desenvolvimento está
associado ao gerenciamento de risco de desastre e da adaptação às mudanças
climáticas. Importante ressaltar a necessidade de se compreender alguns conceitos
clássicos associados ao assunto em estudo. Essa base conceitual permite padronizar o
entendimento dos conceitos de mudança climática e condição meteorológica extrema
(evento extremo). (SANTOS, 2012, p. 19).
Os processos hidrológicos têm se intensificado, gerando eventos causadores de
desastres e tem como estreita relação de causa e efeito com o processo de mudança
27
climática e condição meteorológica extrema, cujo conceito, de acordo com o IPCC,
2012, pg. 17 é:
Mudança Climática: Uma mudança no estado do clima que pode ser
identificada por mudanças na media e/ou na variabilidade de suas
propriedades e que persiste por um período extenso, basicamente décadas
ou mais. Podem ocorrer devido a processos internos naturais ou forças
externas ou por mudanças antropogênicas persistentes na composição
atmosférica ou no uso da terra.
Condição Meteorológica Extrema: A ocorrência de um valor de uma variável
do tempo ou do clima acima (ou abaixo) de um valor limite próximo ao
máximo (ou mínimo) dos limites do intervalo dos valores observados de
uma variável.
Neste sentido, e inserido no contexto ambiental e geográfico da Amazônia sul-
ocidental, a preocupação com eventos hidrológicos extremos causadores de
enchente/inundações deve ser premente e a busca por mecanismos mitigadores e
preventivos, bem como a preparação, aliada a uma capacidade de resposta efetiva
apresentam-se como política pública necessária.
Desastres naturais ocorrem no estado do Acre, nos últimos 10 anos, de maneira
frequente. Enchentes/inundações e queimadas/incêndios florestais aparecem no
cenário das ocorrências de eventos extremos de maneira exacerbada.
As enchentes/inundações, desde de 2005 atingem o estado do Acre de maneira geral
e, em particular, a cidade de Rio Branco. Entre 2005 e 2014, apenas os anos de 2007 e
2008 o Rio Acre não ultrapassou sua cota de transbordamento (14,00 m). Nos demais
anos, em maior ou em menor grau os eventos hidrológicos atingiram municípios do
estado em diferentes intensidades.
Uma ênfase especial pode ser destacada com relação ao ano de 2012, cujo nível do Rio
Acre atingiu a cota de 17,64 m, sendo considerada, em termos de impacto, a maior
inundação da história no Estado, acarretando prejuízos da ordem de R$
200.000.000,00. Naquele ano, o Rio Acre permaneceu por 43 dias acima da cota de
alerta e mais de 1.700 famílias (aproximadamente 6.000 pessoas) tiveram que deixar
suas casas e serem transferidas para abrigos públicos.
Mas 2012 não foi um ano exclusivo. Além dos anos de 2005, 2006, 2009, 2010, 2011,
2013 e 2014, os anos de 1988 e 1997, registraram, também enchentes consideradas
históricas, sendo a de 1997 a maior, em termos de nível e de permanência acima da
cota de alerta, com 17,66 m por 49 dias.
Os anos de 1988 e 1997 foram de grande sofrimento para a população, em
decorrência de grandes enchentes. Em 1988 o nível do Rio Acre atingiu a cota de
17,12m, e em 1997, como já dito, uma enchente histórica atingiu Rio Branco de forma
brusca.
28
O gráfico a seguir, mostra o comportamento do Rio Acre, em Rio Branco, de forma
sequencial, desde de 2005, incluindo, ainda os anos de 1988 e 1997. Nele, é possível
observar que grandes enchentes ocorreram em espaços de tempo de 9 anos (1988 e
1997), mas que, a partir de 2005, com exceção de 2007 e 2008, tais eventos ocorreram
de forma sequencial. Mesmo que em magnitudes diferentes, as enchentes atingiram o
estado frequentemente. Consideradas enchentes históricas, os eventos ocorridos em
1988 (17,12 m), 1997 (17,64 m), 2006 (16,72 m), 2012 (17,64 m) e 2014 (16,77m )
foram as maiores já registradas.
Figura 26. Nível Rio Acre em Rio Branco Fonte: COMDEC/PMRB
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com base na Lei
12.608/2010, está formatado de maneira matricial, obedecendo às atribuições de cada
ente federado (Município, Estado e União), cabendo a cada um exercer suas tarefas,
desde o município (local de eclosão do desastre), até a solicitação de apoio, de acordo
com o padrão evolutivo do evento, chegando ao estado e à União, se for o caso.
Com a ocorrência de eventos frequentes no estado do Acre, em especial na capital Rio
Branco, o Sistema de Defesa Civil local (estadual e municipal), devido aos repetitivos
eventos, têm acumulado larga experiência e, a cada novo desastre, busca aperfeiçoar
cada vez mais sua conduta operacional nas ações de resposta (socorro e assistência) à
população afetada pelo desastre.
Contudo, por mais preparado que se esteja, cada desastre é um desastre e nos trazem
surpresas e experiências ainda não vistas. Nunca se está plenamente preparado para o
que possa acontecer.
Neste sentido, o ano de 2014 tornou-se um divisor de águas na história dos desastres
na Amazônia sul-ocidental, mais precisamente para os estados de Rondônia e Acre,
com ênfase ao Estado do Acre, que foi duplamente atingido.
29
No caso de Rondônia, a cidade de Porto Velho sofreu a maior enchente de sua história,
com o nível do Rio Madeira atingindo níveis históricos e neles se mantendo por um
longo período.
Ainda no mês de janeiro, o nível do Rio Madeira atingiu cotas que somente eram
previstas para o mês de abril. Isso acarretou grande apreensão por parte da defesa
civil daquela cidade. Algo de grande magnitude se anunciava.
A maior enchente ocorrida em Porto Velo registrou um nível recorde de 19,70 m,
sendo que a máxima já registrada foi no ano de 1997, com a cota de 19,52 m. Ao todo,
, 1 ( â , C ’ ,
Sebastião I e II, Panair, Nacional, Balsa, Areal, Centro, Belmont, Baixa da União, Vila
Candelária), juntamente com o complexo turístico da Estrada de Ferro Madeira
Mamoré. Outras localidades foram igualmente afetadas pelo desastre, com destaque
para os distritos de Jaci Paraná, Mutum Paraná, Palmeiral, Abunã e Fortaleza do
Abunã, todos localizados ao longo da BR-364, sentido Rio Branco-AC. Além dessas
localidades, outros distritos foram, também, severamente atingidos (Cujubim, São
Carlos, Nazaré, Calama e Demarcação) e ainda diversos vilarejos ribeirinhos.
Estima-se que mais de 2.000 famílias foram desabrigadas ou desalojadas, somente no
município de Porto Velho.
A bacia do Rio Madeira compreende uma imensa área de contribuição em território
brasileiro e boliviano. Afluente da margem direita do Rio Amazonas, responsável por
15 % de sua vazão, a bacia do Rio Madeira, segundo a Agência Nacional de Águas –
ANA é de 984.000 m2, sendo seus principais contribuintes os Rio Beni, Madre de Dios,
Abunã e Mamoré (Figura 27).
Figura 27. Principais Rios da Bacia do Rio Madeira
30
É possível perceber que a cidade de Porto Velho recebe o Rio Madeira já com a
contribuição de seus principais afluentes, correndo na direção sudoeste/nordeste,
aumentando ainda mais sua vulnerabilidade em decorrência de sua posição geográfica,
uma vez que tais contribuintes lançam suas águas no Rio Madeira ainda à montante da
cidade.
A Figura 28 mostra o nível do Rio Madeira na cidade de Porto de Velho (estação
fluviométrica da Agência Nacional de Águas – ANA - 15400000 PORTO VELHO) para o
ano de 2013 (curva na cor azul), 2014 (curva na cor vermelha), comparando com sua
média histórica (curva na cor cinza). Pode-se observar que, para o ano de 2014, o nível
do Rio Madeira permaneceu um longo período com situação de superávit em relação
ao ano anterior, bem como em relação a sua média.
Figura 28. Nível Rio Madeira em PVH – 2013, 2014, 2015 e média histórica Fonte: Sipam, 2014
Com um comportamento pluviométrico considerado fora do normal pelos organismos
meteorológicos, o regime de chuvas na bacia do Rio Madeira, ocasionou acumulados
de precipitação que culminaram com a ocorrência das inundações no estado de
Rondônia e isolamento do Estado do Acre por mais de 60 dias.
Com o constante aumento do nível do Rio Madeira, além da cidade de Porto Velho,
outras localidades sofreram com um evento dessa magnitude, como os distritos de Jaci
Paraná, Nova Mutum, Fortaleza do Abunã, Vista Alegra, Califórnia e Extrema, todos
localizados às margens da rodovia BR-364.
A população indiretamente atingida no estado do Rondônia correspondeu a um total
de 735.413, representando 42,6% da população do Estado, segundo dados da Defesa
Civil do Estado.
31
7 SITUAÇÃO DE INUNDAÇÃO E ISOLAMENTO DO ACRE A enchente do Rio Madeira Madeira não ocasionou somente danos e prejuízos para o
vizinho Estado de Rondônia. A elevação lenta e gradual do rio, que perdurou por mais
sessenta dias ocasionou grandes transtornos a ordem econômica, social e ambiental
do Estado do Acre, que já passava por uma grande enchente na cidade de Rio Branco
(4ª maior da história), desabrigando mais de 1.100 famílias, totalizando 4.500 pessoas
nos três abrigos públicos estruturados e mantidos pelo município de Rio Branco, com
Apoio do Governo do Estado e do Governo Federal.
A elevação de nível do Rio Madeira, além do desabrigamento de mais de 6.000 famílias
na cidade de Porto Velho, ocasionou uma situação de submersão de trechos da BR-364
no sentido Porto Velho/Rio Branco, especificamente nas localidades de Jaci Paraná,
Palmeiral e Mutum Paraná.
E , â ’ gua chegava a níveis próximos
de 2 m. Essa situação tornou praticamente inviável o tráfego de veículos (carga,
passeio, máquinas, carretas e ônibus).
Sendo o único acesso, via modal rodoviário, a Rodovia BR – 364 atingida pelas águas
do Rio Madeira, isolou o Estado do Acre do restante do país. Abaixo, a Figura 31
mostra os trechos da BR-364 atingidos pelo avanço das águas do Rio Madeira sobre a
rodovia.
Figura 29. Trechos inundados da BR-364 (sentido PVH/RBR)
Totalmente prejudicado pelo evento de grande magnitude, o Estado teve
drasticamente diminuída suas atividades logísticas, via modal rodoviário. Assim, os
suprimentos de cargas que abasteciam o Estado viram seu fluxo logístico caírem de
forma brusca.
32
Com uma quantidade mensal em torno de 7.000 caminhões registrada em dezembro
de 2013, ainda em situação de normalidade, três meses depois viu-se esse número cair
drasticamente para cerca de 250 mensal (3,3 % da quantidade prevista). Assim a
inundação da BR-364 que isolou o estado do Acre do restante do país afetou
sobremaneira o abastecimento de produtos de toda ordem. O gráfico a seguir mostra
a quantidade de caminhões que chegaram a Rio Branco antes do isolamento e durante
a situação de anormalidade.
Tabela 3. Quantidade de veículos de carga antes e durante o isolamento da BR 364 em 2014
MÊS/ANO QUANTIDADE CAMINHÕES MÉDIA DIA
Dez/2013 7.708 257
Jan/2014 6.578 219
Fev/2014 5.321 190
Mar/2014 605 20
Abr/2014 (até dia 10.04) 251 25
Fonte: Sala de Situação Casa Civil/CEDEC-AC
No mês de março de 2014, segundo informações geradas na Sala de situação que
realizava o monitoramento das ações emergenciais, os 605 caminhões que chegaram a
Rio Branco transportaram 3,7 mil toneladas de alimentos, 1,3 milhão de litros de
combustível e 177 toneladas de gás liquefeito de petróleo.
Esses mesmos produtos, no mês de abril/14 (período mais crítico) apresentaram uma
queda significativa em suas quantidades, entraram no Estado do Acre, via BR-364, 1,4
mil tonelada de alimentos, 592 mil litros de combustível e 13 toneladas de gás
liquefeito de petróleo.
Tabela 4. Produtos com entrada no Estado do Acre em março e abril de 2014
PERÍODO ALIMENTOS (MIL TON)
COMBUSTÍVEL (MILHÕES DE LITROS)
GÁS DE COZINHA (TONELADA)
mar/14 3,7 1,3 177
abr/14 1,4 0,6 13
Fonte: SEPLAN e Fecomércio
A logística de suprimentos (alimentos, medicamentos, combustíveis e demais gêneros
de consumo) ficou totalmente prejudicada, uma vez que o principal modal de
tranporte logístico para o Acre é o rodoviário.
A drástica redução da logística de carga ocasionou um processo de desabastecimento
qua há muito não se via no Estado, fato que ocorria na época em que a BR-364 não era
asfaltada (até início da decada de 1990). Vale ressaltar que a situação não foi mais
33
crítica devido à capacidade de articulação e de ações antecipatórias do Governo do
Estado do Acre.
A situação anormal que se instalou levou o Governo do Estado a decretar Situação de
Emergência (SE) no dia 27 de fevereiro de 2014, por intermédio do Decreto nº 7.093,
embora a situação rodoviária já apresentasse limitação de tráfico desde o dia
12/02/2014, quando a cota do Rio Madeira em Abunã era de 22,63 m. Com a
decretação, foi possível tornar as ações emergenciais de resposta mais rápidas,
viabilizando aquisições de recursos materiais necessários para fazer frente a tal
situação. Devidamente reconhecida pelo Governo Federal, pela Portaria nº 69, de 27
de fevereiro, a situação de emergência recebeu atenção do Governo Federal com a
transferência de recursos financeiros complementares para a execução de ações já em
andamento.
34
8 OPERAÇÃO LOGÍSTICA ADOTADA PELO ESTADO DO ACRE A situação emergencial instalada impulsionou o Governo do Estado do Acre a
desenvolver uma verdadeira operação logística com o objetivo de evitar o colapso no
sistema de abastecimento de gêneros alimentícios e demais produtos de primeira
necessidade como combustível, medicamentos, insumos para tratamento de água
potável, produtos hospitalares, dentre outros produtos essenciais à população.
O desencadeamento do presente Plano de contingência para hipótese de submersão
de trechos da BR – 364, entre Porto Velho e Rio Branco, baseia-se em um formato
operacional que permita a manutenção do abastecimento do estado do Acre, pelo
menos nos itens de primeira necessidade.
Assim, a operação visa estabelecer procedimentos logísticos multimodais (aéreo,
rodoviário e hidroviário) e intermodais (interconexão, quando necessário, dos modais
utilizados na operação).
Trabalhando com a hipótese de que a situação venha a se repetir, em 2015, com a
mesma configuração de 2014, há necessidade de se estruturar “BASES LOGÍSTICAS”
avançadas, localizadas em pontos estratégicos, que possibilitem o alcance dos
objetivos do presente Plano em sua plenitude.
Para tanto, a gestão do desastres ocorrerá em três níveis distintos: estratégico,
administrativo e operacional, e ainda com foco em três problemas: combustíveis,
abastecimento alimentício e de produtos hospitalares e de tratamento de água
potável, conforme fluxograma estratégico/operacional a seguir demonstrado.
35
Figura 30. Fluxograma estratégico/operacional para inundação do Rio Madeira em trechos da BR-364 (PVH/RBR)
8.1 Gestão Estratégica
A gestão estratégica representa o comando das operações no nível mais alto da
gestão, onde o processo decisório possui o componente estratégico, integrando a
tomada de decisão e as relações entre os governos nas esferas necessárias para o
alcance e controle integral das ações.
Componentes: Governador do Estado, Coordenador Estadual de Defesa
Civil, Comandante Geral do CBMAC e demais secretários (as) componentes do Sistema
Estadual de Defesa Civil e da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais e
instituições privadas.
Local: Gabinete Civil do Governador
36
Figura 31. Gestão da operação em nível estratégico
8.2 Gestão administrativa
A gestão administrativa é realizada pelo nível de gestão onde ocorrem todos os
procedimentos necessários para a tramitação técnica documental entre a
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/AC e o órgão central do sistema, a
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Governo de Rondônia, com objetivo
de decretação de situação anormal (Situação de Emergência e/ou Estado de
Calamidade Pública), seu reconhecimento, avaliação dos danos, prejuízos e impactos,
análise das necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros adicionais,
elaboração do Plano Detalhado de Resposta-PDR, demais documentações necessárias,
bem como o contato constante com o órgão central sobre a situação instalada
(magnitude do desastre, evolução, regressão e estabilização).
Componentes: Coordenador Estadual de Defesa Civil, Comandante Geral
do CBMAC, demais representantes das secretarias componentes do Sistema Estadual
de Defesa Civil do Acre e Rondônia, e da Comissão Estadual de gestão de Riscos
Ambientais - CEGdRA.
Local: Sala de Situação.
37
Figura 32. Gestão administrativa da operação
8.3 Gestão Operacional
A gestão operacional é aquela responsável por toda a conduta operacional das ações
desenvolvidas nas “Bases Logísticas”. Seu objetivo é a manutenção dos processos de
abastecimento do Estado do Acre, de modo a evitar o seu colapso. Está dividida da
seguinte forma:
Componentes: Comandantes e coordenadores das bases operacionais.
38
Locais: Base Aérea de Porto Velho, Terminal de Cargas do Aeroporto de
PVH, Terminal de cargas do Aeroporto de RBR, Base operacional de Jaci Paraná, Base
Operacional de Palmeiral, Base operacional de Mutum Paraná e Base Operacional de
Vista Alegre, sentido Porto Velho/Rio Branco.
Figura 33. Gestão operacional
39
9 AÇÕES EMERGENCIAIS DE RESPOSTA: CONDIÇÕES DE ACIONAMENTO O desencadeamento das ações emergenciais de resposta ao desastre deverá obedecer
a evolução da situação hidrometeorológica na região do Rio Madeira, em particular,
nas áreas inundadas, considerando que já em janeiro de 2015 a cota atual do rio
encontra-se com nível 148 cm acima da cota do ano anterior.
O avanço das águas sobre a BR, nas margens dos trechos suscetíveis à inundação e por
conseguinte a Rodovia sendo atingida é que definirá o acionamento das ações.
Figura 37. Condições de acionamento
Situação Normal: trafegabilidade normal na Rodovia, com fluxo de veículos de passeio,
carga e de transporte de pessoas não apresenta problemas durante o deslocamento
entre Porto Velho e Rio Branco.
Situação de Atenção: a um metro das águas atingirem a BR 364, as ações de
monitoramento e fiscalização da Rodovia se intensificam, especialmente no km 872,3.
As equipes do Corpo de Bombeiros entram em estado de prontidão.
Situação de Alerta: o avanço das águas nas margens da Rodovia, a uma distância de 50
cm de atingi-la, especialmente no trecho dos km 868 a 882. As Defesas Civis Estaduais
do Acre e Rondônia acionam as equipes de resposta, juntamente com a Polícia
Rodoviária Federal e o DNIT.
Situação de Emergência: todos os processos multimodais e intermodais em operação.
40
10 CONDUTA OPERACIONAL E RESPOSTA AO DESASTRE: SITUAÇÃO DE
INUNDAÇÃO E ROMPIMENTO DA BR 364
As necessidades de manutenção do abastecimento de, no mínimo, gêneros de
primeira necessidade como alimento, combustível, medicamentos, materiais
hospitalares, insumos para potabilidade da água e demais itens essenciais para
segurança alimentar, manutenção da saúde das pessoas, demandam uma atividade
logística de grande magnitude com base em operações multimodais e intermodais.
Os procedimentos intermodais e multimodais permitem que os processos logísticos
de abastecimento não sofram descontinuidade, viabilizando a transposição dos
veículos de carga nos trechos inundados, bem como viabilizando o transporte dos itens
que precisam de maior prioridade na chegada ao seu destino, além da importação de
produtos pelo Peru.
Neste contexto, os processos intermodais trazem solução para a transposição da carga
nos trechos inundados, ou seja, o modal rodoviário e o hidroviário se interconectam,
tornando possível a passagem das cargas necessárias, ao mesmo tempo as portarias
específicas para importação de gêneros e produtos deverão ser expedidas pelos
Órgãos federais.
Aliado aos modais rodoviário e hidroviário, o modal aéreo surge como alternativa
preponderante para a complementação dos processos logísticos. Neste modal, as
cargas especiais (produtos perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares que não
podem faltar, dentre outras cargas elegíveis nessa categoria) recebem prioridade no
transporte via aérea.
As desvantagens de utilização do modal aéreo nessa operação são a quantidade de
carga devido às limitações das aeronaves e o tipo de carga que precisa obedecer as
regulamentações quanto ao seu transporte e as condições logísticas dos aeroportos.
A elevação do nível do Rio Madeira ocasiona a submersão de três trechos da BR-364,
no sentido Porto Velho/Rio Branco. O Trecho Inundado em Jaci Paraná (TIJP-01) é o
primeiro obstáculo a ser vencido pelas carretas e caminhões que realizam as atividades
logísticas de carga para o abastecimento do estado do Acre. Na hipótese de elevação
do nível do Rio Madeira naquela localidade e nas mesmas proporções atingidas em
março e abril de 2014, transpor aquele trecho é necessário a utilização de balsa (figura
abaixo) para a travessia. O percurso de Porto Velho até o primeiro trecho inundado é
de aproximadamente 85 km.
Vencido o primeiro trecho inundado (TIJP – 01), as carretas/caminhões seguem, via
rodovia até o próximo trecho atingido (Distrito de Palmeiral/TIPal – 02), distante cerca
de 100 km de Porto Velho e 20 km de Jaci Paraná.
41
Figura 34. Trecho Inundado em Jaci Paraná (TIJP-01)
Os procedimentos operacionais neste trecho necessitam de recursos humanos e
materiais, conforme tabela a seguir:
Tabela 3. Procedimento operacional no TIJP – 01
ATIVIDADE RECURSOS HUMANOS RECURSOS MATERIAIS
Transposição de trecho inundado da BR – 364 em Jaci Paraná com a colocação das carretas e caminhões sobre balsa.
20 01 Balsa
Após a transposição do TIJP – 01, o próximo local atingido fica no Trecho Inundado em
Palmeiral a Velha Mutum (TIPal - 02) – km 856 a 877. Neste local, a lâmina d´água
entre as áreas atingiu a altura de 2 m. Considerado o trecho mais crítico, a
transposição daquela área também precisa ser realizada por meio de balsa.
42
Figura 35. Transposição do trecho TIPal – 02
Tabela 4. Procedimento operacional no TIPal – 02
ATIVIDADE RECURSOS HUMANOS RECURSOS MATERIAIS
Transposição de trecho inundado da BR – 364 em Palmeiral a Velha Mutum com a colocação das carretas e caminhões sobre balsa.
20 01 Balsa
A finalização das operações de transposição dos trechos inundados encerra-se no
terceiro trecho atingido, na região de Velha Mutum no km 880 a 882.
O Trecho inundado da Velha Mutum – TIVM – 03 – km 880 a 882, recebe as
carretas/caminhões, após percorrerem 60 km, desde o TIPal – 02, conforme figura
abaixo. A estrutura necessária para a transposição deste trecho demanda a utilização
de pranchas, tratores, Dolly e pessoal.
43
Figura 36. Transposição do trecho Inundado (TIMP – 03)
Tabela 5. Procedimento operacional no TIMP – 03
ATIVIDADE RECURSOS HUMANOS RECURSOS MATERIAIS
Transposição de trecho inundado da BR – 364 em Velha Mutum com o auxílio de tratores, pranchas e Dollys.
20
02 Pranchas
02 tratores Skidder
02 Dollys
02 tratores pá carregadeira
As bases logísticas utilizadas como estrutura para o modal aéreo estão divididas da
seguinte forma: Base Logística 1 (BL – 1/BAPV), localizada na Base Aérea de Porto
Velho/RO, Base Logística 2 (BL – 2/TCPV), no terminal de Cargas do Aeroporto de
Porto Velho e Base Logística 3 (BL – 3/TCRBR) localizada no Terminal de Cargas do
Aeroporto de Rio Branco.
Nas bases logísticas BL – 1/BAPV e BL – 2/TCPV, as ações desenvolvidas referem-se ao
recebimento das cargas provenientes das carretas e caminhões, carregamento das
aeronaves, de acordo com as prioridades estabelecidas e permitidas pela
regulamentação do transporte aeronáutico e seu consequente envio para a Cidade de
Rio Branco, e Cruzeiro do Sul, caso seja necessário, conforme figura a seguir.
44
Figura 37. BL – 1/BAPV e BL – 2/TCPV
Na BL – 3/TCRBR, a carga proveniente de Porto Velho é descarregada das aeronaves,
carregadas nas carretas e caminhões e seguem destino aos centros de distribuição e
demais locais previamente definidos.
Tabela 6. Procedimento Operacional – BL-1/BAPV e BL-2/TCPV
ATIVIDADE RECURSOS HUMANOS RECURSOS MATERIAIS
Base Aérea de Porto Velho e terminal de cargas do Aeroporto de Porto Velho utilizados como base logística para carregamento de aeronaves com suprimentos e itens de primeira necessidade para o abastecimento do Estado do Acre (Modal Aéreo)
20
04
Pallets Empilhadeiras
45
Figura 38. BL – 3/TCRBR
Ressalta-se que no Aeroporto de Rio Branco, até o momento não há equipamentos de
pallets e empilhadeiras aeronáuticas, sendo necessário a contratação de pessoal para
realizar a referida logística.
46
11 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA
A Rede Nacional de Emergência de Radioamadores – RENER foi criada pela Portaria
Ministerial MI-302, de 24 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n º
201, Seção I, de 26 de outubro de 2001, com o objetivo de suprir os meios de
comunicações usuais, quando os mesmos não puderem ser acionados, em razão de
desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A RENER-ACRE foi criada em 2012 e desde então seus membros – radioamadores
acreanos vêm se articulando com a Defesa Civil do Estado, inclusive com participação
no evento de 2014 na BR 364.
Segundo a RENER está experiência mostrou que existe um grande desafio de
comunicação na área afetada pela alagação do Rio Madeira devido às distâncias e
dificuldades de comunicação via sistema convencional de telefonia móvel. Os pontos
indicados na Figura 39 são estratégicas para montagem de sistema de
radiocomunicação, integrando ações das Defesas Civis do Acre e Rondônia.
Figura 39. Pontos estratégicos de comunicação via rádio amador
A seguir na Figura 40 está indicada a localização de uma das áreas problemáticas, no
ponto 24, cerca de 43 km a oeste de Vila de Abunã/Rondônia, no km 880 da BR-364. A
linha azul representa o track de GPS usado para localização, seguindo a BR-364 até
ponto 24. Os pontos a oeste de Abunã representam a travessia da balsa da margem
esquerda para margem direita (Relatório da RENER/CEGdRA – abril 2014).
47
Figura 40. Indicação de áreas prioritárias para comunicação via rádio amador
Segunda a RENER as prioridade de comunicação em Rondônia são:
1. Comunicação 1-10 km: movimento de caminhões
2. Comunicação dezenas de km: movimento de caminhões entre áreas alargadas
3. Comunicação com estação base (Abunã) em Rondonia 40 a 100 km.
4. Comunicação Rondonia – Rio Branco; poste de fiscalização.
Como resposta imediata tem-se:
1. Escala kms: HTs dos bombeiros acoplados com antenas direcionais.
2. Escala dezenas a 300 kms: Celulares satelitais
3. Escala de 100 a 300 kms: Radios HF
Para se obter melhor resposta
4. Escala de 100 a 3000 km: sistema portatil Internet.
Para tanto a equipe de radioamadores do Acre, via Rede Nacional de Emergência de
Radioamadores – RENER, coloca-se à disposição da Defesa Civil do Estado do Acre, e
das Coordenadorias de Defesa Civil dos municípios, as quais deverão acioná-la nos
momentos de necessidade.
48
12 PREVISÃO DE CUSTOS
12.1 CUSTOS GERAIS (TRANSPORTE, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MANTIMENTOS E PESSOAL) A previsão de custos para fazer frente às despesas deste Plano de Contigência está estimado em R$ 13.315.854,00, conforme quadro demonstrativo
a seguir.
Metas Itens Especificação Qtde. Unidade Período de
execução/dias Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Justificativa do serviço*
Transporte no modal aéreo
1
1.1
Fretamento aéreo no Trecho entre Porto Velho / Rio Branco com capacidade de transporte mínima de 20 Toneladas
120 frete 60 70.000,00 8.400.000,00 Para garantir segurança alimentar da população, medicamentos e material médico-hospitalar
1.2 Combustível para o helicóptero 30.600 litros 60 6,77 207.162,00
Transporte no modal fluvial
2
2.1 Locação de conjunto de 2 balsas com rebocador
2 unidade 60 1.200.000,00 2.400.000,00 Para travessias de caminhões no trecho do rio Madeira entre Palmeiral/ Mutum Paraná – RO
2.2 Barco de 7m 3 unidade 60 - - Disponível no CBMAC
2.3 Barco de 4m 2 unidade 60 - - Disponível no CBMAC
2.4 Motor de popa de 40 HP 3 unidade 60 - - Disponível no CBMAC
2.5 Motor de popa de 20 HP 2 unidade 60 - - Disponível no CBMAC
2.6 Combustível gasolina 3.600 litros 60 3,45 12.420,00 Para veículos, motor de popa
2.7 Óleo 2 tempo 900 litros 60 22 19.800,00 Motor de popa de embarcações
2.8 Óleo diesel 6.300 litros 60 3,2 20.160,00
Para veículos de transporte de equipes (movimentação durante a operação)
49
Maquinas pesada, veículos e equipamentos
3
3.1 Caminhão prancha 3 mês 60 20.000,00 120.000,00 Transporte dos cavalos das carretas
3.2 Caminhão guincho 3 mês 60 10.000,00 60.000,00 Transporte de veículos de passeio
3.3 Pá carregadeira 24 horas 2 mês 60 20.400,00 81.600,00 Utilizado para puxar as carretas e as pranchas
3.4 Veículo Dolly 4 mês 60 21.000,00 168.000,00 Utilizada para acoplar às carretas para serem puxadas pelos tratores
3.5 Trator Skid 2 mês 60 21.000,00 84.000,00 Utilizado para puxar as carretas e as pranchas
3.6 Gerador de energia elétrica 3 unidade 60 1.200,00 3.600,00 Utilizado para gerar energia para os acampamentos nos trechos isolados pela inundação da BR
3.7 Banheiro químico 6 diária 60 150 54.000,00 Instalar nos acampamentos
3.8 Moto 150cc 3 unidade 60 - - Disponível no CBMAC
3.9 Caminhonete 3 Mês 60 6.000,00 36.000,00 Transporte de equipes
3.10 Radio HT com carregador 10 Unidade 60 100 1.000,00 Comunicação entre as equipes
3.11 Base/fonte para o radio HT 10 Unidade 60 400 4.000,00 Carregar as baterias dos HT
3.12 Telefone Global Sat 3 Unidade 60 600 1.800,00 Comunicação nos locais isolados da BR
3.13 Posto comando móvel 1 Unidade 60 - - Disponível na PMAC
3.14 Caçamba truk 2 Mês 60 12.000,00 48.000,00
Transporte de materiais para confecção de acessos das balsas e rampas para as pranchas.
50
Materiais e equipamentos
4
4.1 Linga da aço de 10m, capacidade 60 ton
20 Unidade 60 97 1.940,00 Amarrações entre caminhões
4.2 Vigas de ferro de 2m 1.000 Unidade 60 - - Disponível na hidrelétrica Girau
4.3 Tenda piramidal 4X4 10 Unidade 60 219 2.190,00 Base para equipes de gerenciamento
4.4 Cadeira plástica 40 Unidade 60 48 1.920,00 Equipes de gerenciamento
4.5 Mesa plástica 10 Unidade 60 220 2.200,00 Equipes de gerenciamento
4.6 lanterna 30 Unidade 60 42 1.260,00 Equipes de operação
4.7 Pilha alcalina 120 Unidade 60 3 360,00 Para as lanternas
4.8 Coletes 100 Unidade 60 120 12.000,00 Paras as equipes em operação e pessoal civil dos transporte aquáticos
4.4 Capa de chuva 60 Unidade 60 17 1.020,00 Equipes de operação
4.10 Óculos de proteção 60 Unidade 60 23 1.380,00 Equipes de operação
4.11 Protetor solar fator 60 200 Unidade 60 22 4.400,00 Equipes de operação
4.12 Luva raspa de couro 60 Unidade 60 15 900,00 Equipes de operação
4.13 Chapéu para proteção 60 Unidade 60 32 1.920,00 Equipes de operação
4.14 Corda 12mm 125 Kg 60 16 2.000,00 Amarrações de cargas
4.15 Remo 10 Unidade 60 42,2 422,00 Embarcações
4.16 Coletes salva vidas 200 Unidade 60 120,00 24.000,00 Para os haitianos utilizarem na travessia de balsa
Mantimentos
5
5.1 Café da manha 3.600 Unidade 60 5 18.000,00 Equipes em operações
5.2 Almoço 3.600 Unidade 60 9 32.400,00 Equipes em operações
5.3 Jantar 3.600 Unidade 60 9 32.400,00 Equipes em operações
5.4 Kit de suprimentos alimentar 1.000 Kit 60 10 10.000,00 Equipes em operações
5.6 Galão de água 20l 600 Unidade 60 6 3.600,00 Equipes em operações
51
Despesa com pessoal
6
6.1 Contratação de mão de obra co 60 Diária 60 300 1.080.000,00 Equipes em operações
6.2 Contratação de Mão de obra (chapeiro)
40 Unidade 60 150 360.000,00 Carregar e descarregar caminhões
VALOR TOTAL (R$) 13.315.854,00
52
12.2 ESTIMATIVA DE VALOR DE DESEMBOLSO RELATIVO A OBRA DE EXECUÇÃO DE 01 KM DE ELEVAÇÃO DE GRIDE ESTRADAL NA BR
A estimativa de valor para a obra de execução de 01 km de elevação do gride estradal na BR 364 é de R$ 7.884.840,84, sob a responsabilidade
do DNIT, conforme quadro demonstrativo a seguir.
ÍTEM DISCRIMINAÇÃO DMT UNID QUANT CUSTO PREÇO PR.TOTAL TOTAL ITEM
1 SERVIÇOS PRELIMINARES E ACOMPANHAMENTO DA OBRA
23.755,78
1.1. LOCAÇÃO TOPOGRÁFICA DO ALINHAMENTO DA OBRA
M 1.000,00 1,2 1,56 1.559,52
1.2. IMPLANTAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS
M2 12 248,12 322,46 3.869,48
1.3. IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
UNID. 2 3.114,18 4.047,19 8.094,38
1.4. INFRA-ESTRUTURA DE CANTEIRO DE OBRAS
MÊS 0,5 5.027,00 6.533,09 3.266,54
1.5. ACOMPANHAMENTO TOPOGRÁFICO DA OBRA
M2 8.000,00 0,67 0,87 6.965,86
2 ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
150.015,97
2.1. ENGENHEIRO CIVIL
H 120 63,11 82,02 9.841,99
2.2. ENCARREGADO
H 120 25,89 33,65 4.037,74
2.3. APONTADOR
H 120 8,9 11,57 1.387,97
2.4. PESSOAL DE APOIO
H 120 7,85 10,2 1.223,94
2.5. TRANSPORTE DE INSUMOS ADMINISTRATIVOS (DMT=120KM) 120 TKM 360 0,63 0,82 294,75
2.6. LOCAÇÃO DE BARCAÇA CAP. MÍNIMA 8000 KG
H 120 728,5 946,76 113.611,03
2.7. LOCAÇÃO DE GUINDASTE CAP. MIN. 17 TONELADAS
H 60 62,27 80,93 4.855,57
2.8. LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
H 60 63,11 82,02 4.920,99
2.9. LOCAÇÃO DE PÁ-CARREGADEIRA P/ APOIO
H 60 63,11 82,02 4.920,99
2.10. LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA D-6R C/ CONJUNTO RODANTE ELEVADO
H 60 63,11 82,02 4.920,99
3 INFRA-ESTRUTURA
3.1. MOLHE EXTERNO (2 LADOS)
1.962.652,20
3.2. AQUISIÇÃO DE PEDRA-DE-MÃO (JAZIDA)
M3 8.400,00 126 146,16 1.227.744,00
3.3. TRANSPORTE EM CAMINHÃO BASCULANTE CAP. 10M3
118 T x KM 1.486.800,00 0,35 0,45 676.285,85
53
3.4. DESCARGA DE MATERIAL DE CAMINHÃO BASCULANTE
M3 8.400,00 0,35 0,45 3.820,82
3.5. APLICAÇÃO DE PEDRA-DE-MÃO C/ ESCAVADEIRA HIDRÁULICA P/ DIQUE
M3 8.400,00 5,02 6,52 54.801,53
4 DIQUE - MATERIAL INTERNO)
3.944.920,97
4.1. AQUISIÇÃO DE PEDRA-DE-MÃO (JAZIDA)
M3 7.200,00 126 146,16 1.052.352,00
4.2. AQUISIÇÃO DE PEDRA 3 E 4 (JAZIDA)
M3 2.160,00 126 146,16 315.705,60
4.3. AQUISIÇÃO DE PEDRA GRADUADA 2 E 1 (JAZIDA)
M3 4.500,00 126 146,16 657.720,00
4.4. AQUISIÇÃO DE AREIA ARGILOSA
M3 4.500,00 51,22 59,42 267.368,40
4.5. DESCARGA DE MATERIAL DE CAMINHÃO BASCULANTE
M3 18.360,00 0,35 0,45 8.351,23
4.6. TRANSPORTE EM CAMINHÃO BASCULANTE CAP. 10M3 118 T X KM 3.249.720,00 0,35 0,45 1.478.167,64
4.7. APLICAÇÃO DE MATERIAL PETREO COM TRATOR DE ESTEIRA D-6R ELEVADO
M3 13.860,00 7,22 9,38 130.049,93
4.8. APLICAÇÃO DE MATERIAL MINERAL COM PÁ-CARREGADEIRA
M3 4.500,00 6,02 7,82 35.206,16
5 DRENO
601.082,33
5.1. AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MANTA GEOTEXTIL OP-13
M2 18.000,00 19,27 25,04 450.779,26
5.2. AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TUBO CORRUGADO PEAD P/ DRENO D=250MM
M2 1.200,00 47,22 61,37 73.640,53
5.3. AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TUBO PVC INTEGRAL PEAD P/ DRENO D=200MM M2 1.466,67 40,22 52,27 76.662,54
6 MARCOS
154.435,59
6.1. AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE MARCOS EM TUBO GALVANIZADO D=2" COM PINTURA REFLETIVA H=3M
UNID. 400 187,5 217,5 87.000,00
6.2. IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO EM BASE DE MARCOS DE TUBO (50X50X50CM)
UNID. 50 1.025,52 1.332,77 66.638,29
6.3. LOCAÇÃO E EMPLANTAÇÃO DE MARCOS DE SINALIZAÇÃO
UNID. 50 12,27 15,95 797,3
7 ESTRUTURA LATERAL DE SUPORTE
7.1. GABIÃO
205.718,67
7.2. AQUISIÇÃO DE TELA GALVANIZADA (MALHA 3"X3")
M2 3.120,00 8,27 9,59 29.930,78
7.3. AQUISIÇÃO DE PEDRA-DE-MÃO (JAZIDA)
M3 720 126 146,16 105.235,20
54
7.4. TRANSPORTE EM CAMINHÃO BASCULANTE CAP. 10M3 72 T x KM 77.760,00 0,35 0,45 35.369,91
7.5. DESCARGA DE MATERIAL DE CAMINHÃO BASCULANTE
M3 720 0,35 0,45 327,5
7.6. CONFECÇÃO DE GABIÃO DE TELA GALVANIZADA IN-LOCO (DIM. 0.60M X 0.60M X 1.00M)
M3 720 37,25 48,41 34.855,27
8 RESTAURAÇÃO NO PERÍODO PÓS-CHEIA
842.259,33
8.1. RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CORPO DE BUEIRO EXISTENTE (D.REF. 120CM)
M 30 2.257,00 2.933,20 87.995,92
8.2. IMPLANTAÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA
8.3. AQUISIÇÃO DE AREIA ARGILOSA
M3 1.600,00 51,22 59,42 95.064,32
8.4. DESCARGA DE MATERIAL DE CAMINHÃO BASCULANTE
M3 1.630,00 0,35 0,45 741,42
8.5. TRANSPORTE EM CAMINHÃO BASCULANTE CAP. 10M3 72 T X KM 176.040,00 0,35 0,45 80.073,55
8.6. ESPALHAMENTO, CONFORMAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE MATERIAL
M3 1.630,00 6,02 7,82 12.752,45
8.7. PINTURA DE LIGAÇÃO
M3 1.600,00 3,42 4,44 7.111,41
8.8. USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE
T 960 387 502,95 482.827,39
8.9. TRANSPORTE EM CAMINHÃO BASCULANTE CAP. 10M3 A QUENTE 20 T X KM 19.200,00 0,92 1,2 22.956,13
8.10. APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE
T 960 42,27 54,93 52.736,73
7.884.840,84
LOCAL: TRECHO COM POSSIBILIDADE DE ALAGAÇÃO DENTRO DO PERÍMETRO DE 120KM DO PONTO LOCALIZADO NA RODOVIA BR-364 A CERCA DE 120KM
DA CIDADE DE PORTO-VELHO (RO) NO SENTIDO PORTO-VELHO RIO BRANCO (AC)
DATA BASE: NOVEMBRO DE 2014
BDI: 29,96%
BDI (MAT): 16,00%
55
13 PLANO DE INFRAESTRUTURA PARA ABASTECIMENTO DO ACRE
13.1 PLANO OPERACIONAL DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
O presente documento foi elaborado pelo Sindicato dos Revendedores de
combustíveis do Estado do Acre – SINDEPAC, e apesar da nossa base territorial, só
possuímos postos sindicalizados na capital (e nem todos os revendedores o são
sindicalizados) e deste modo detemos conhecimento mais aprofundado do consumo
somente de Rio Branco. Objetivando colaborar com os dados necessários, efetuamos
com base em levantamentos estatísticos, estimativa da quantidade de postos e
consumo para os demais municípios abastecidos pelas bases de Porto Velho,
excluindo-se os municípios a partir de Feijó, Tarauacá e demais do Vale do Juruá,
sugerimos em caso de contingência, que estes municípios sejam abastecidos
unicamente pela Base da Petrobras e demais distribuidoras localizadas na cidade de
Cruzeiro do Sul.
Rio Branco possui 44 postos, assim distribuídos: 27 Petrobrás, 07 Ipiranga, 07 Shell e
03 Equador, com consumo diário neste período de chuvas de 220.000 Litros Gasolina,
180.000 Litros Diesel BS 500 e 40.000 Litros Diesel S 10.
Para os municípios restantes a serem abastecidos via logística de Rio Branco no total
de 13 (Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel
Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa, Sena Madureira e Xapuri) estima-se
a existência de 34 postos, com consumo diário de 110.000 Litros Gasolina, 90.000
Litros Diesel BS 500 e 20.000 Litros Diesel S 10.
Deste modo, passamos a resposta dos quesitos básicos formulados, acompanhados
das observações, comentários e sugestões que julgamos pertinentes:
1. Estoque mínimo e estoque regulador por período (dias)
Os postos normalmente possuem estoque regulador para 03 dias. Informações
extraoficiais dão conta que a base da Petrobras em Rio Branco está operando com
estoque estratégico de 15 dias, como a mesma detém um Market-share de 60%, o
volume existente supre na eventual falta de suprimento em outras distribuidoras,
estimativa para a demanda regional de 09 dias.
2. Capacidade máxima de estocagem de produtos prioritários em dias
Sugerimos como forma de incremento ao estoque usual de Rio Branco, gestões junto à
todas as distribuidoras de combustíveis, no sentido de que utilizem toda a tancagem
dos postos de Rio Branco e demais municípios, possibilitando desta forma um estoque
médio de 06 dias nos postos que somados ao estimados 09 dias de estoque da BARIB,
eleva-se para quinze dias, dando um fôlego para adoção de novo modal logístico. Este
56
suprimento poderia viabilizar-se a partir do faturamento em consignação para os
postos, ou com dilatação do prazo de pagamento á ser concedido pelas distribuidoras
para 30 dias, em função da eventual situação de excepcionalidade
3. Quantidade média diária de carga transportada:
660.000 litros de combustíveis, correspondentes a uma média diária de 18 unidades
entre carretas LS, Bi-Trem e Rodo-Trem. Exclui-se deste cálculo o volume de
combustível para aviação, sugerimos contatos com os revendedores da área.
4. Quantidade média de carga prioritária transportada:
O volume acima estimado destina-se a abastecer a região com tranquilidade,
evitando-se a especulação e caos na área de combustíveis, pois infelizmente a cultura
do nosso consumidor é enxergar mais prioridade na gasolina, em detrimento até
mesmo do suprimento de alimentos.
5. Modais de transporte, rotas disponíveis e dificuldades:
O transporte rodoviário Porto Velho/Rio Branco é o mais viável economicamente para
o setor. A solução da prancha enfrenta limitação do eventual nível de enchente do Rio
Madeira, pois tentativas de travessia em níveis mais elevados resultaram em diversos
prejuízos para os caminhões-tanque (módulos eletrônicos queimados, danos a
motores, danos a rolamentos e engrenagens das carretas e cavalo mecânico, etc.),
bem como o elevado preço dos fretes cobrado neste período por empresas
transportadoras e transportadores autônomos o qual cobram para arriscar a travessia
em seus caminhões. O modal de abastecimento via Cruzeiro do Sul é oneroso para a
revenda, conforme ficou comprovado na enchente do ano anterior, além de causar
consideráveis prejuízos ao pavimento da rodovia, conforme foi informado pela
comissão de gestão de risco do Governo do Estado em reunião, o qual sugeriu se evitar
o trafego de caminhões neste período. Restam as opções hidroviária com
desembarque em Porto Acre ou Rio Branco (logística a ser providenciada pelas
distribuidoras, com o apoio do governo, haja vista ser precário o desembarque dos
produtos nos portos existentes, pois os revendedores não podem atuar na área de
transporte fluvial) que a priori é a melhor solução para o abastecimento de
combustíveis na Capital e alguns interiores próximos a capital, ou em último caso
importação via Peru através da Petróleo Brasileiro S/A.
Observações
Lembramos que é de extrema importância a intervenção da Defesa Civil Nacional
junto as Distribuidoras (Shell, Ipiranga, Equador), no sentido de alertá-las quanto a
uma composição amigável com a BR Distribuidora durante esse período para que as
mesmas possam enviar suas balsas de combustíveis e utilizar a base da BR
57
Distribuidora em Rio Branco e Cruzeiro do Sul como apoio para distribuição de seus
produtos a seus postos de combustíveis na capital e interior, caso ocorra à interrupção
e bloqueio da BR-364.
Faz-se necessário já neste momento que as distribuidoras promovam a reserva de
combustível com o armazenamento na Base da BR Distribuidora em Cruzeiro do Sul.
Para tanto, segue abaixo o contato dos gerentes comerciais das Distribuidoras acima
para que esta comissão de gestão de risco possa entrar em contato e iniciar uma
conversa amistosa quanto ao assunto em baile.
Shell - Sr. Amadeu - Fone: (69) 9913-8759
Ipiranga - Sr. Gregório - Fone (68) 9228-4908
Equador - Sr. Tony - Fone:(68) 8409-0202
58
13.2 PLANO DE CONTINGÊNCIA OPERACIONAL PARA MATERIAS PERECÍVEIS E NÃO
PERECÍVEIS
Atendendo solicitação do Gabinete Civil do Estado do Acre no tocante ao Plano de
Contingência Operacional em relação as medidas preventivas que objetivam a
normalidade do abastecimento e suprimento à população do Estado do Acre, em caso
de eventual interdição da BR 364, reuniram-se na presente data, na sala de reuniões
da ADACRE, as entidades: ASAS (Associação dos Supermercados do Acre), ACISA
(Associação Comercial do Acre), ADACRE (Associação dos Distribuidores do Acre),
FEDERACRE (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do
Acre) e SETACRE ( Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas do
Estado do Acre) que por seus representantes legais, apresentam as seguintes
considerações e sugestões aos questionamentos formulados pela Comissão Estadual
de Gestão e Riscos Ambientais, a saber:
1. Estoque mínimo e regulador por período: média de 30 (trinta) dias.
2. Capacidade máxima de estocagem de produtos prioritários: média 60
(sessenta) dias.
3. Volume estocado hoje: média 30 (trinta) dias.
4. Quantidade média diária de carga transportada: média 8.000 (oito mil)
toneladas.
5. O que e quanto precisa ser transportado na condição de prioridades para
os itens de primeira necessidade (em caso de anormalidade):
5.1 Frios, laticínios, hortifruti e ovos > 400 (quatrocentas) toneladas dia;
5.2 Produtos de higiene pessoal, remédios e produtos químicos para
tratamento de água > 50 (cinquenta) toneladas dia.
6. Quantidade média de carga prioritária transportada (dia): 6.000 (seis mil)
toneladas, representadas por arroz, feijão, óleo de soja, macarrão, leite em pó,
farinha de trigo, biscoitos, café, mingau, enlatados, saneantes, produtos de
higiene pessoal (pasta de dente, sabonete, desodorante, fraldas, papel
higiênico, dentre outros).
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7. Visualizando os modais de transporte e as rotas disponíveis, em quais deles
suas cargas podem ser transportadas e quais as dificuldades de cada um:
7.1 Avião: viável para > produtos perecíveis e emergentes, tais como: frios,
laticínios, hortifruti, ovos e remédios;
7.2 Balsa para Porto Acre ou Rio Branco: segundo levantamentos efetuados,
viável somente se por intermédio do Porto e Transporte via Alfredo
Nascimento;
7.2.2 Balsa para Porto Acre ou Rio Branco: necessidade de adequar a
infraestrutura local;
7.3 Balsa para Cruzeiro do Sul: logística prejudicada em razão de eventual
limitação de peso na carga para trânsito na rodovia;
7.4 Prancha na BR: viável em caso da lâmina d'água entre 30 e 140 cm;
7.5 Rotas via Bolívia, Chile ou Peru: viável se superados trâmites burocráticos e,
em especial, para atender a demanda das empresas transportadoras que
operam, em média, com 250 (duzentos e cinquenta) a 300 (trezentos)
conhecimentos de carga por veículo, fato este que as inviabilizam de fracionar a
carga.
7.6 Produtos que podem ser importados do Peru e que ainda sofrem restrição
dos Órgãos Federais: trigo, tomate, ovos, alho, leite, laticínios, saneantes, entre
outros.
8. Dificuldades legais e institucionais no caso de alagamento em cada modal
de transporte:
8.1 Aéreo > empresas que operem no Acre e capacidade de carga;
8.2 Fluvial > tempo de transporte e Porto de atracamento no Acre ;
8.3 Rodoviário importação > burocracia a ser superada (Suframa, MRE, ANVISA
Receita Federal, MAPA, ANTT e outros).
9. Sugestões/Observações:
9.1 Armazenamento > viável > locação de galpões lonados para aumento da
capacidade de estoque das empresas;
9.1.1 Armazenamento > inviável > absorção do custo da locação dos galpões
pelos empresários, sem que, neste caso, haja o respectivo repasse no preço
final do produto a ser absorvido pelo consumidor final;
60
9.1.2 Armazenamento > galpões lonados > conforme proposta anexa, para
locação de 28.000m² os custos serão:
9.1.3 Aluguel mensal > R$ 304.000,00;
9.1.4 Montagem e desmontagem > R$ 434.600,00;
9.2 Linha de Crédito > Apoio do Governo do Estado do Acre para obtenção de
linha de crédito junto aos Bancos Oficiais, em torno de R$ 100 milhões, com
carência e juros subsidiados, de modo a permitir que os empresários possam
absorver tal custo sem a necessidade de repasse ao consumidor final;
9.3 SUFRAMA > desburocratização na liberação das mercadorias, através de
convênio SEFAZ/SUFRAMA;
9.4 Transporte Aéreo:
9.4.1 Disponibilidade de aeronaves com capacidade para o transporte diário de
100 (cem) toneladas de carga;
9.4.2 Flexibilização da FAB para as operações de carga e descarga nos
aeroportos (PVH e RBR);
9.5 Destaque > há que ressaltar que determinadas indústrias não alteram suas
logísticas de faturamento e entrega, bem como muitas transportadoras e
carreteiros autônomos, em face à experiência vivida em 2014, vem
acompanhando com cautela e apreensão a situação do Rio Madeira ao tempo
em que vem justificando a impossibilidade de nos atender neste período
invernoso.
No ano de 2014 foram emitidas as seguintes Portarias pelos Órgão Federais:
- Resolução no. 4289/2014 – Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT –
Concede, excepcionalmente, pela situação de emergência decretada,
Autorização de Viagem em caráter Ocasional, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
às Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Cooperativas de Transporte
Rodoviário de Cargas sediadas no Estado do Acre, para realizar o Transporte
Rodoviário Internacional de Cargas com tráfego por fronteira comum.
- Instrução Normativa n° 23, de 2 de agosto de 2004 - Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA,
regulamentando a importação de frutos do tomate para o Acre.
Vale ressaltar que a Petrobras importou combustível do Peru para atendimento à
situação de calamidade estabelecida pela inundação do Madeira e isolamento do
Estado do Acre.
61
14 PLANO DE TRASLADO DOS IMIGRANTES HAITIANOS
No final do ano de 2010 iniciou-se no Estado do Acre o movimento migratório
composto principalmente por haitianos, embora exista a presença de imigrantes
oriundos do Senegal, da Nigéria, da República Dominicana, da Colômbia e de
Bangladesh. O processo migratório tem como principal rota o estado Acre, devido à
posição geográfica facilitando a realização desta imigração.
Nos últimos anos, o fluxo migratório foi intensificado, estima-se ainda que do início do
processo de imigração até dezembro de 2014 já passaram oficialmente pelo Estado
aproximadamente 27.729 (vinte e sete mil setecentos e vinte nove) imigrantes.
Nos últimos meses foi observado pelas equipes técnicas das Secretarias estaduais,
SEDS e SEJUDH, a média de entrada de imigrantes, em uma triagem realizada no
abrigo ao longo de 09 (neve) meses, foi registrada a passagem média mensal de 1.600
(hum mil e seiscentos) imigrantes, em uma variação de entrada de 60 (sessenta) a 80
(oitenta) por dia, entre mulheres, mulheres grávidas, crianças, adolescentes e homens
em sua grande maioria. Grandes esforços estão sendo feitos para que diariamente
tenhamos saídas dos imigrantes através de fretamento de ônibus, garantindo em
média saída de 88 (oitenta e oito) imigrantes com destino, em sua maioria para a
cidade de São Paulo. Com tudo devemos considerar que diariamente temos, no abrigo,
em média 200 (duzentos) imigrantes, aos quais, o estado, garante alojamento,
alimentação, atendimento de saúde e encaminhamento para emissão de documentos.
Com o possível isolamento momentâneo do Estado do Acre, causado pelo fechamento
da BR 364, a situação da imigração pode se agravar no abrigo localizado na Chácara
Aliança, Bairro Irineu Serra, gerando um grande acúmulo de pessoas, o que dificulta o
gerenciamento das atividades relacionadas às áreas da saúde, justiça, bancárias,
correio, convivência comunitária, entre outras.
Média de chegada dos imigrantes: 80/dia Média de saída dos imigrantes: 88/dia Média de permanência dos imigrantes no abrigo: 200/dia
AÇÃO Estratégia Fonte
Garantir a saída dos imigrantes com destino para São Paulo ou Porto Alegre
Garantir avião no trecho Rio Branco x Porto Velho para 88 imigrantes /dia
Não temos recursos para essa ação
Garantir frete de ônibus no trecho de Porto Velho x São Paulo ou Porto Alegre
Recursos Ministério da Justiça e necessidade de outras fontes para garantir essa ação.
Garantir equipe no aeroporto de Rio Branco para embarque dos imigrantes
Não temos recursos para essa ação
Garantir equipe no aeroporto de Porto Velho para embarque dos imigrantes para São Paulo ou Porto Alegre
Não temos recursos para essa ação
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15 SUGESTÕES PARA OS PLANOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS
15.1 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF/RO-AC
Pontos estratégicos: em caso de alagamento
1. Universidade de Rondônia - UNIR
Posto de Controle para seleção das cargas prioritárias
16 PRFs Sendo 3 por turno de 12 horas
4 Membros da Defesa Civil Nacional, sendo 2 por turno
4 Bombeiros do Estado do Acre, sendo 2 por turno
1 Trailler
1 Estrutura para Iluminação
Barreira Física e Cones Sinalizadores
Banheiro Químico
2. Jaci-Paraná
2.1. Controle de trânsito e acesso a veículos na balsa: em situações de
alagamento com interdição
01 Posto de Controle no Km 797: 16 PRFs, sendo 04 PRFs por turno de 12 horas;
01 Posto de Controle no km 801: 16 PRFs, sendo 04 PRFs por turno de 12 horas.
Banheiro Químico
Melhoria do Porto
02 balsas, sendo uma p automóveis e outra p veículos de carga
2.2. Controle de trânsito e acesso a veículos na balsa: em situações de
alagamento sem interdição
01 Posto de Controle no Km 797: 08 PRFs, sendo 02 PRFs por turno de 12horas;
01 Posto de Controle no km 801: 08 PRFs, sendo 02 PRFs por turno de 12 horas.
Banheiro Químico
- Estrutura dos Postos de Controle: - 01 área coberta com iluminação, água, 01
mesa e 04 cadeiras; barreiras físicas e cones sinalizadores.
2.3. Controle de trânsito e acesso a veículos na balsa: em situações de
alagamento no KM 861 - Palmeiral
01 Posto de Controle no Km 861, com gerador: 08 PRFs, sendo 02 PRFs por
turno de 12 horas;
4 Membros da Defesa Civil / Bombeiro sendo 2 por turno
Banheiro Químico
Construção do Porto de Atracamento
Construção de área de Manobra
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15.2 SUGESTÕES PARA O PLANO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE – DNIT
No dia 12 de janeiro de 2015, em atendimento a solicitação prévia do Governo do
Estado do Acre, procedeu-se a vistoria em trechos da Rodovia BR 364, compreendidos
entre Vila Abunã e Jaci Paraná (Km 890 a 798), com a participação de representantes
da Defesa Civil/Comdec Rio Branco/AC, Corpo de Bombeiros Militar/AC, Polícia
Rodoviária Federal-PRF/RO-AC, Sema e CPRM/PV.
Foram catalogados locais onde a inundação ocorrida no ano de 2014 atuou de maneira
mais intensa, ou seja, áreas que exigirão intervenções para garantir trafegabilidade em
2015. Em nove pontos entre A Vila Abunã e Jaci Paraná foram executadas medidas
(obras) mitigadoras, as quais não comtemplam totais garantias de resolução definitiva
das anomalias diagnosticadas.
Extratos do relatório mostram que a BR 364, na região vistoriada, é elevada e
suportada por um aterro. Nas regiões de Abunã e Mutum, a extensão de seu traçado
situa-se na planície de inundação do Rio Madeira e na região de Jaci Paraná a estrada
está suportada por aterro em planície de inundação do Rio Jaci Paraná.
Os pontos vistoriados demonstram situações que podem levar ao comprometimento
da BR 364 ao longo do trecho entre as comunidades de Abunã e Jaci Paraná. Neste
sentido são indicados os principais problemas, cujas ações de mitigação e/ou
adaptação para o período, devem ser executadas pelo DNIT.
- Alteamento de greide da estrada: foi finalizada, porém não obedeceu a disposição
de escada hidráulica, sem a contemplação de sarjetas , canaletas de drenagem e
enrocamento da saia do aterro (MD sentido Rondônia-Acre). Na margem esquerda da
BR observa-se inclinação incompatível e grande trecho com drenagem perene
localizada no pé da saia do aterro. Sugere-se como alternativa, construção de bueiros,
dimensionados, sarjetas, escada hidráulica e enrocamento da saia do aterro, e na
margem esquerda, tubulação da drenagem, bem como adequação de inclinação, de
modo a contemplar off set, bem como adequado enrocamento.
- Estudo de estabilidade geotécnica do aterro - as áreas visitadas ficaram
demasiadamente submersas na inundação ocorrida em 2014. Visto o substrato
geológico de natureza argilosa de baixa permeabilidade e escoamento, volume de
água provindo de inundação ficou em tempo e volume significativo na região aterrada
ocasionando supersaturação do aterro e gerando posteriormente o efeito de poro
pressão que em chuvas e inundações futuras, culminariam em rompimento da estrada.
Para um melhor diagnostico desta situação, aconselha-se o estudo geotécnico e de
estabilidade de talude, subsidiados por campanha de sondagens e ensaios
geotécnicos.
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- Soerguimento dos locais submersos durante a inundação - aconselha-se o
soerguimento do greide e inclinação de talude suavizada (1V:1,5H) associando-se
enrocamento adensado em áreas inundadas e sistema de drenagem adequada.
- Melhoria da drenagem – é de suma importância que se tenha um sistema de
drenagem eficiente com sarjetas e escada hidráulicas para que se dê o
encaminhamento de águas provindas de chuvas e evite erosões que culminem com o
rompimento da estrada. Logo o sistema de drenagem deve ser readequado onde a
estrada sofreu avarias em período de inundação, e implantados onde houver ausência
destes.
- Reboque de veículos de carga no trecho alagado sem condições de traslado por balsa
(Km 880 a 882), providenciando pranchas para transporte dos cavalos e Dollys com
tratores tipo Squid ou pá carregadeira para o reboque de carretas.
- Sinalização da BR: em trechos alagados nos dois trechos da pista para facilitar a
passagem de caminhões.
- Instalação de Pontos de comunicação no início dos trechos alagados para a facilitar a
liberação dos caminhões em sentidos opostos.
65
16 INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS 16.1 Governo do Estado do Acre:
Casa Civil
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/AC
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC
Departamento de Estradas de Rodagens e Hidrovias do Acre – DERACRE
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Rio Branco – COMDEC/PMRB
Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER/AC
Secretaria de Meio Ambiente do Acre/Comissão Estadual de Gestão de
Riscos Ambientais - CEGdRA
Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE
Instituto de Mudanças Climáticas
Secretaria de Estado de Estado de Justiça e Direitos Humanos -SEJUDH
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS
16.2 – Governo do Estado de Rondônia
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/RO Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – CBMRO
16.3 – Governo Federal
Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nac. de Proteção e defesa
Civil - MI/SEDEC/CENAD
Ministério da Justiça/Polícia Rodoviária Federal – MJ/PRF
Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – MT/DNIT
Ministério da Defesa/Forças Armadas – MD/FFAA
Ministério das Minas e Energias/Serviço Geológico do Brasil -MME/CPRM
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – MCTI/CEMADEN
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAq
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Receita Federal do Brasil
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17 MATRIZ DE GESTÃO
MATRIZ DE GESTÃO DAS OPERAÇÕES
NÍVEL ÓRGÃO ATRIBUIÇÕES
Governo do Estado do Acre
(Casa Civil)
Gestão estratégica do Evento e articulação com os órgãos da administração Federal, visando a efetivação das ações de proteção e defesa civil no âmbito do Estado do Acre.
ESTADUAL
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil/Acre
Gestão Operacional do evento com o desenvolvimento de ações que efetivem e mantenham os processos logísticos de abastecimento do Estado do Acre, visando minimizar os danos e prejuízos oriundos da situação emergencial instalada.
CBMAC
Realizar a gestão operacional das ações, nas bases operacionais (Base aérea de PVH e terminal de cargas do aeroporto de PVH, Palmeiral, Jaci-Paraná e Mutum Paraná.
SEMA/ CEGDRA/ IMC
Realizar o monitoramento e acompanhamento das condições hidrometeorológicas e promover a emissão de alertas quando necessário. Convocar os membros da CEGdRA quando necessário.
SESACRE
Articular junto aos órgãos federai (MS, ANVISA, e MAPA) para que ocorram com celeridade os processos de fiscalização e normatize, em situação de anormalidade, a entrada de produtos/alimentos oriundos de outros países, bem como articular junto aos órgãos estaduais (VISA e SEFAZ) e fornecedores de medicamentos/insumos estratégicos garantindo a qualidade dos mesmos para serem disponibilizados à população. Estabelecer parceria com a SEDS e SEJUDH, quanto a saída de imigrantes com segurança. Articular junto à Secretaria de Saúde de Rondônia a instalação de um posto de atendimento médico/equipe médica, garantindo atendimento ás pessoas/motoristas que se encontram nos trechos inundados.
SEJUDH / SEDS
Gestão estratégica de transporte de imigrantes refugiados (haitianos, dominicanos e senegaleses), no trecho de Rio Branco/Porto Velho, via aérea.
FEDERAL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SEDEC
Gestão estratégica do Evento, em parceria com o Governo do Estado do Acre e na articulação com os órgãos da administração federal no tocante as ações de proteção e defesa civil em circunstância do Desastre.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/PRF
Organizar e controlar o tráfego na BR - 364 e, em parceria com a CEDEC/AC, auxiliar a passagem de veículos na forma estabelecida pela ordem de prioridade de carga (itens de primeira necessidade).
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES/DNIT
Monitorar os trechos inundados da BR - 364, no segmento entre as cidades de Rio Branco e Porto Velho. Avaliar as condições de trafegabilidade da rodovia, nos trechos inundados. Empregar os meios necessários para a manutenção do tráfego na BR - 364. Emitir relatórios situacionais diariamente.
MINISTÉRIO DA DEFESA/FORÇAS ARMADAS
Disponibilizar aeronaves para o transporte das cargas priorizadas, bem como demais recursos necessários à execução das ações operacionais emergenciais.
MINISTÉRIO DA DEFESA/SIPAM
Monitorar o nível do Rio Madeira e emitir relatórios situacionais diários sobre a meteorologia.
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA/CPRM
Monitorar o nível do Rio Madeira e emitir relatórios situacionais diários. Realizar análises geotécnica da BR-364. Análise preliminar geológico/geotécnico, visando reconhecer áreas de riscos iminente. Análise de estabilidade do talude, buscando mensurar fator de segurança dos taludes mediante topografia e ensaios geotécnicos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Realizar, por intermédio do CEMADEN, o monitoramento constante da situação meteorológica na área do desastre (PVH e trechos inundados da BR-364), emitindo alertas necessários para o desencadeamento das ações.
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Priorizar as ações de fiscalização e liberação dos produtos importados em virtude da situação emergencial.
Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil
Realizar, de maneira prioritária, o desembaraço aduaneiro dos produtos (combustíveis) e gêneros alimentícios importados de outros países, visando evitar o colapso nos processos logísticos de abastecimento do estado do Acre.
PRIVADOS
FECOMÉRCIO Contribuir com ações estratégicas e administrativas no sentido de facilitar a tomada de decisão, norteando as ações operacionais. Intermediar junto ao MAPA a operacionalização dos laboratórios da UFAC (UTAL) para as devidas análises dos produtos importados que entrarem no país. Disponibilizar corpo técnico da Federação objetivando o desembaraço aduaneiro nas regiões de fronteira. Facilitar a identificação dos veículos em roteiro de abastecimento do estado, definindo prioridades. Acompanhamento dos níveis dos estoques dos produtos estratégicos, orientando seu ressuprimento.
ACISA
ASSOCIAÇÃO DOS SUPERMECADOS
ASSOCIAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
ADACRE
SETAC
REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA COM RÁDIOAMADORES - RENER
Colaborar com o CBMAC para capacitação e montagem de Sistema de comunicação entre a guarnição de bombeiros na BR-364, em Rondônia e a Base em Rio Branco
Tabela 1 - Matriz de Gestão das Operações
68
18 MATRIZES OPERACIONAIS
Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Aeroviário - MORM/MAer
Órgãos Estadual/
Federal/Privada Modal Aéreo Qtde Emprego
Exército Brasileiro (EB)
F Helicóptero 1 Transporte de carga de pessoal
Aeronave 1 Transporte de carga de pessoal
Força Aérea Brasileira (FAB)
F
Base Aérea/PVH 1 Base Logística
Aeronave Casa 1 Transporte de carga
Aeronave C - 130 1 Transporte de carga
Aeronave
Transporte de carga
INFRAERO/ ANAC
F
Terminal de Carga RBR
1 Base Logística
Terminal de Carga PVH
1 Base Logística
CIOPAER E Helicóptero 1
Transporte de carga (cesta básicas, medicamentos, etc) Monitoramento e observação aérea. Resgate de pessoas.
TAM P Aeronave 1 Transporte de carga
GOL P Aeronave 1 Transporte de carga
SIDERAL P Aeronave 1 Transporte de carga
Tabela 2 - Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Aéreo - MORMMAer
Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Hidroviário – MORMMHid
Órgãos Estadual/Federal/
Privada Hidroviário Qtde Emprego
Exército Brasileiro (EB)
F
Embarcação (voadeira)
Transporte de pessoal e material nos trecho inundados Motor para
voadeira
ANTAQ F NA NA Fiscalização e controle das atividades hidroviárias nos trechos inundados
CBMAC E Embarcação (voadeira)
3 Deslocamento de pessoal, transporte de material e vistorias na área inundada
DERACRE E Embarcação, cabo de aço
Nave Rondônia P Balsa 2 Transposição dos veículos de carga nos trechos inundados
Tabela 3 - Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Aquaviário – MORMMHID
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Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Rodoviário - MORM/MRod
Órgãos Estadual/
Federal/Privada Rodoviário Qtde Emprego
Exército Brasileiro (EB)
F QT 5 ton.
CBMAC E ARF/Motos
CBMRO E
CEDEC/AC E
CEDEC/RO E
DERACRE E
Prancha 4 Transposição das carretas pelo trecho inundado
Dolly 4 Acoplagem da prancha ao trator
Trator Skidder
Tracionar a prancha e carretas
Pá carregadeira 3 Tracionar a prancha e carretas
Lingas de Aço para 60 ton (20 m)
Tracionar a prancha e carretas
Pedra Utilização nos trechos inundados
DNIT F Manutenção da trafegabilidade da rodovia
Execução/Restauração de porto provisórios. Medidas emergenciais para manutenção do trafego na rodovia: elevação do gride da rodovia com pedra, restauração de bueiros, taludes, sinalização da rodovia. Análises técnicas sobre as condições da rodovia (estrutura do pavimento, segurança, verificação de pontos críticos).
Tabela 4 - Matriz Operacional de Recursos Materiais Modal Rodoviário – MORMMRod
70
19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Fearnside, P. M. 2014. As barragens e as inundações no Rio Madeira. Ciência Hoje
53(314): 56-57.
IPCC, 2012: Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate
Change Adaptation. A Special Report of Working Groups I and II of the
Intergovernmental Panel on Climate Change [Field, C.B., V. Barros, T.F. Stocker, D. Qin,
D.J. Dokken, K.L. Ebi, M.D. Mastrandrea, K.J. Mach, G.-K. Plattner, S.K. Allen, M. Tignor,
and P.M. Midgley (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, UK, and New York,
NY, USA, 582 pp.
Molina, Carpio Jorge. Hidrologia e sedimentos. 2008. In: Switkes, Glenn. Águas turvas:
alertas sobre as consequências de barrar o maior afluente do Amazonas. Glenn
Switkes (org.): Patricia Bonilha (editor). São Paulo.: International Rivers, pags. 50-93.
Vauchel, P. 2014. Estudo da cheia de 2014 na bacia do Rio Madeira. Observatoire de
Recherche en Environnement-ORE HYBAM. Controles geodinâmico, hidrológico e
bioquímico da erosão/alteração e dos transportes de matérias na bacia amazônica.
Abril de 2014, pags. 1-25. Disponível em: http://www.ore-
hybam.org/index.php/por/content/download/17209/90072/file/Estudo%20da%20chei
a%20de%202014%20na%20bacia%20do%20rio%20Madeira.pdf. Consultado em: 08 de
janeiro de 2015.
SANTOS, G.P. 2012. Gestão em Defesa Civil.: ocorrência de eventos extremos no
estado do Acre. Curso Superior de Bombeiro Militar. CSBM. ESCBm. CBMERJ.
71
CONTATOS NO ACRE
1. Dra. Márcia Regina Pereira – Chefe da Casa Civil – [email protected] -
(68) 8402-6251 – 32152817
2. Cel. Carlos Batista da Costa – Defesa Civil Estadual – [email protected]
(68) 9984-1983 – 3215-4700
3. TC George Luiz Pereira Santos – Defesa Civil de Rio Branco –
[email protected] - (68) 9985-2018 – 3212-7120
4. Vera Lúcia Reis – Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais –
[email protected] - (68) 9971-4777 – 3223-2760
72
SEMA - ACRE
COMISSÃO ESTADUAL DE GESTÃO DE RISCOS
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do
Acre
73
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