Lançamento da versão 2.0
Maria do Carmo Gomes MirandaCoordenadora de TI do GT-01 – NFS-e
Brasília, 28 de abril de 2011
Lançamento da versão 2.0
• Campos
• RPS e NFS-e
• Serviços
• Termo de Referência
• Padrão
• Recomendações
Campos incluídosCampo Tipo Observação
País • Prestador
• Tomador
• Prestação do serviço
Num (4)
Não obrig.
Tabela do BACEN
Informado quando município for do exterior
Data de competência no RPS
Não obrig. Se não for informada, considera a data de emissão do RPS
Responsável pela retenção
Num (1)
Não obrig
Retenção na fonte
1. Tomador de serviços
2. Intermediário
Campos incluídosCampo Tipo Observação
Exigibilidade do ISS Num (2)
Obrig.
1. Exigível;
2. Não incidência;
3. Isenção;
4. Exportação;
5. Imunidade;
6. Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
7. Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
Campos incluídosCampo Tipo Observação
Município da incidência do ISS
Num (7)
Não obrig.
Tabela do IBGE
Exigibilidade do ISS for:
(1) Exigível, (6) Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou (7) Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
Número do processo String (30)
Não obrig.
Exigibilidade do ISS for:
(6) Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou (7) Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
Campos alteradosCampo Alteração Motivo
CnpjPrestador CpfCnpjPrestador Permitir emissor de NFS-e com CPF
Razão social • Prestador
• Tomador
• Intermediário
De 115 para 150 caracteres
Padronização com o Cadastro Sincronizado
Alíquota Formato de 5,4
para 5,2
Exemplo: 2,5%
Antes = 0.025
Para = 2.50
Campos alteradosCampo Alteração Motivo
Incentivador Cultural
Incentivo Fiscal Mais abrangência
Discriminação
Outras informações
Sequência “\s\n” no texto
Indica quebra de linha na exibição
Código da obra Deixa de ser obrigatório
Aplica-se à construção civil
Assinatura digital do município
Deixa de ser obrigatória
Definição local
Campos excluídosCampo Motivo
Valor do ISS retido Informação redundante com indicador de ISS retido e Valor do ISS
Base de cálculo (no RPS)
Passa a ser campo restrito da NFS-eCalculado pelo município com base nas demais informações prestadas
Natureza da Operação Foi substituída pelos campos Exigibilidade do ISS e Município da Incidência
Indicação de CPF/CNPJ do tomador
Existia somente no Modelo Conceitual e Manual de Integração. No Schema XML já estava suprimido.
RPS e NFS-e
• RPS
– Deixa de ser obrigatória a instituição, pelo município, do Recibo Provisório de Serviços como documento
– O município pode definir qualquer forma de contingência
– Declaração da prestação de serviço
NFS-e Informações geradas pelo
município
Arquivo XML
(Assinatura)
RPS e NFS-e
Declaração de serviço
prestado
Arquivo XML (Assinatura)
PrefeituraPrestador de serviços
Digitação no site
RPS
RPS e NFS-e
• RPS
– Declaração do serviço que incorpora o arquivo XML da NFS-e
• Mantém as informações do prestador na íntegra
• Prestador assina somente as informações que ele declarou (on-line ou RPS)
• Destaca as informações enviadas pelo prestador das geradas pelo município no documento da NFS-e
RPS e NFS-eCampo Tributação no
município emissorTributação em
outro município
Alíquota NFS-e
Informado pelo município
Declaração
Informado pelo prestador
Valor do ISS NFS-e
Calculado pelo município
Declaração
Calculado pelo prestador
ServiçosRecepção e
Processamento
de lote de RPS
Consulta de
Situação de
lote de RPS
Consulta de
lote de RPS
Consulta de
NFS-e por RPS
Cancelamento
de RPS
Consulta de
NFS-e
Consulta de
NFS-e - Serviços
Prestados
Consulta de
NFS-e - Serviços
Tomados ou
Intermediados Substituição
de NFS-e
Geração de
NFS-e
Enviar Lote de
RPS Síncrono
Consulta
por faixa
de NFS-e
Serviços
• Todos serviços de geração de NFS-e
– Geração de NFS-e com retorno de mensagens de alerta
– Mantém o retorno de inconsistência (erro)
• Geração de NFS-e
– Envio de um RPS sem lote
– Síncrono retorna NFS-e com mensagens de alerta ou inconsistências
Serviços
• Envio de lote de RPS
– Mantém a estrutura de mensagens
– Assíncrono protocolo
– Síncrono retorna NFS-e ou inconsistências
– Lotes sem limitação de quantidade de RPS ou tamanho definição do município
Serviços
• Consultas – Filtros
• Faixa de NFS-e
• Competência
– Paginação para consultas que permitam retorno de grande volume de NFS-e
• Retorno em páginas de até 50 NFS-e, sem limite de páginas
• Envia o número da página solicitada
• Retorna o número da próxima página disponível
Serviços
• Cancelamento NFS-e
– Padronização dos motivos do cancelamento
1. Erro na emissão
2. Serviço não prestado
3. Erro de assinatura (uso exclusivo do Fisco)
4. Duplicidade da nota
5. Erro de processamento (uso exclusivo do Fisco)
Serviços
• Substituição de NFS-e– Envio de:
• Pedido de cancelamento da NFS-e a ser substituída
• RPS, sem lote, com as informações da geração da nova NFS-e
– Retorno de:• NFS-e substituída (cancelada e vinculada à nova NFS-e)
• NFS-e substituidora (com mensagens de alerta, se for o caso)
• Ou inconsistências
Termo de Referência
• Documentos que compõem
– Modelo Conceitual
– Manual de Integração
• Retirado a relação de erros e alertas
– Schema XML
• Namespace http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd
– WSDL
• Padronização das chamadas do Web Service
• Um arquivo com todos os serviços
Termo de Referência
• Relação de erros e alertas
– Publicado em excel para facilitar a conversão para os sistemas dos prestadores de serviço
– O texto de algumas mensagens foi reescrito para melhorar o entendimento, sem alteração do sentido
– As mensagens que se tornaram obsoletas foram desabilitadas e a numeração não foi reutilizada
– Criação de novas mensagens de erro e alerta
Núcleo “Rígido”
• Estrutura XML
– Campos não podem ser incluídos
– Tipo de campo não pode ser alterado
• Campo definido no Modelo Conceitual não pode ter conteúdo alterado
– Exigibilidade do ISS
– Regime Especial de Tributação
– Campos com conteúdo (1) Sim ou (2) Não
Núcleo “Rígido”
• Novos erros e alertas não podem ser incluídos
• Tabelas definidas no Modelo Conceitual
– Município do IBGE
– País do BACEN
– Lista de Serviços LC 116/03
• Informação de campos obrigatórios
– CPF / CNPJ do prestador
– Item da lista de serviços
Núcleo “Rígido”
• Regras definidas no Modelo Conceitual e Manual de Integração
– Informar Município da Incidência do ISS quando Exigibilidade do ISS for (1) Exigível, (6) Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou (7) Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
– Informar alíquota e valor do ISS quando a tributação for em outro município, senão será calculada pelo município da geração da NFS-e
Núcleo “Rígido”
• Implementação de erros com regras definidas no Modelo Conceitual e Manual de Integração
– E30 – Item da lista de serviço inexistente
– E42 – Código do município da prestação do serviço inválido.
Núcleo “Rígido”
• Todos os serviços definidos no Termo de Referência devem ser implementados seguindo os padrões estabelecidos para
– Nomes de campos
– Mensagens de envio e retorno
– Nomes de métodos de Web Service
Regras “Customizáveis”
• Atender às legislações e regras municipais
• Campos não obrigatórios, sem regra explícita no Termo de Referência, podem ter obrigatoriedade de preenchimento
– Inscrição municipal
– Código de tributação do município
– Identificação do tomador de serviços
Regras “Customizáveis”
• Alguns conteúdos de campo, sem regra explícita no Termo de Referência, podem ter restrição no município
– Tipo do RPS
1.Recibo Provisório de Serviços
2.RPS Nota Fiscal Conjugada (Mista) – não aceito pelo município
3.Cupom
Regras “Customizáveis”
• Com exceção dos erros que se referenciam a regras explícitas no Modelo Conceitual e Manual de Integração, a implementação dos erros e alertas ficam a critério do município
– E55 – Logradouro do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.
– E180 – Pedido de Cancelamento não está assinado.
Regras “Customizáveis”
• Definição de regras locais, que não vão de encontro às do Termo de Referência.
– Cálculo do ISS, alíquotas
– Endereço
• Uso de tabelas locais:
– Código de tributação do município
– Endereço (logradouro, bairro etc.)
Recomendações
• Tabela de erros e alertas locais
– Novos erros e alertas para suporte às regras dos municípios, dentro do padrão
– Criados com numeração própria, iniciados por:
• Erros Letra “L”
• Alertas Letras “AL”
Recomendações
• Portal dos municípios
– Referenciar ao Termo de Referência no site da ABRASF (www.abrasf.org.br)
– Cópia do WSDL somente com a alteração do endereço do servidor
– Documentação própria das especificidades locais• Separada do Termo de Referência
• Clareza nas especificidades do município dentro do padrão
Recomendações
• Situações não contemplados no Termo de Referência
– Implementar à parte
• Mensagens de envio e retorno
• WSDL
• Schema XML
• Documentação
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