7/25/2019 I COVIBI - Caso Luis Pereira
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CASO DA I COMPETIO DE JRI SIMULADO VINCIUS
BITTENCOURT
Caso Luis Pereira
Processo n. 048080054729 perante a Vara nica da Comarca de Sucupira -
Tribunal do Jri
Novembro de 2015
Vitria
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Fatos do Caso
I - A cidade de Sucupira
1. O Municpio de Sucupira uma cidade no litoral sul do estado do Esprito Santo.
Emancipado em 1965, o Municpio possui 576,768 km e conta, segundo informaes do
ltimo censo do IBGE, em 2010, com 10.546 habitantes.
2. Com bioma majoritariamente de Mata Atlntica, a economia de Sucupira tradicionalmente
se baseou na pecuria, em especial na produo de cana-de-acar e mandioca. Apesar
disso, aps descobertas de petrleo em seu territrio e em sua costa, o Municpio se
tornou a cidade com a maior arrecadao de royalties de petrleo do Esprito Santo ealcanou o ttulo de municpio com o maior PIB per capita do Brasil, cerca de R$
527.673,14 reais.
3. A Pesquisa de Oramentos Familiares, realizada pelo Governo Federal entre os anos de
2002 e 2003, indicou a incidncia da pobreza em um patamar de 51,24% e identificou
que o ndice de Gini do Municpio de 0,56. O nmero de cidados residentes
alfabetizados de 7.374 pessoas e o ndice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM) de 0,647.
4. Os ndices referentes a saneamento bsico tambm so muito baixos em Sucupira. A
ltima pesquisa realizada demonstrou que 68% da populao no conta com servio de
esgoto encanado. Em relao sade, o Municpio no conta com hospital prprio, mas
possui 10 postos de sade espalhados pelas principais localidades e que, por vezes,
sofrem falta de mdicos para atendimento.
5. Politicamente, Sucupira possui dois grupos opositores: os Valachi e os Gambino. A
famlia Valachi uma das mais antigas de Sucupira. Essa famlia possui muitas terras no
interior do Municpio, em que cultivam cana-de-acar e criam gado. Alm disso, osValachi so donos do principal jornal local: A Trombeta.
6. A famlia Gambino se enriqueceu em decorrncia da descoberta de petrleo em algumas
de suas terras, que ficam mais prximas do litoral. Isso deu famlia recursos para
competir nas eleies municipais de Sucupira. O primeiro membro da famlia Gambino a
se tornar prefeito de Sucupira foi Antnio Gambino, que venceu Srgio Valachi com 52%
dos votos, em 1985. Desde 1985, todos os candidatos apoiados pela famlia Gambino
ganharam as eleies municipais de Sucupira.
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7. A rixa entre as famlias se intensificou em 1988, ano em que Antnio Gambino foi morto
por um pistoleiro, que nunca foi encontrado. A famlia Gambino sempre culpou a famlia
Valachi pelo assassinato do ex-prefeito de Sucupira. As investigaes do crime foram
inconclusivas e no houve sequer denncia do Ministrio Pblico por falta de indcios de
autoria.
8. Atualmente, Joo Gambino e Pedro Valachi so os principais expoentes polticos da
cidade. O primeiro est no seu segundo mandato como prefeito e o segundo vereador
de Sucupira. Alm disso, Joo Gambino tem preparado seu irmo mais novo, Maurcio
Gambino, para concorrer s prximas eleies municipais. Atualmente, Maurcio
Gambino secretrio de obras do Municpio.
9. A popularidade da gesto da famlia Gambino alcana um ndice de aprovao de 87%.
Os ndices de aprovao das ltimas gestes da famlia Gambino sempre foram altos,
principalmente a partir da instituio de um programa municipal de bolsas. Os cidados
contam com bolsa para transporte intermunicipal bolsa gs bolsa gua bolsa escola
bolsa universidade e bolsa sade. Alm disso, em 1994, o prefeito Jefferson Gambino
instituiu um sistema de bolsas para famlias carentes do municpio, que concede o valor
de 800 reais por famlia. A famlia Valachi, h anos, critica a gesto Gambino,
acusando-a de mau uso do dinheiro pblico, de prticas paternalistas e de explorao da
ignorncia da populao de Sucupira.
II - A construo do estdio Antnio Gambino e os protestos populares liderados por
Luis Pereira da Silva
10. Em 2009, Joo Gambino decidiu que deveria marcar sua gesto com algo, como dito em
seu discurso de comemorao pelo 44 aniversrio de Sucupira, que colocasse Sucupira
no mapa do Brasil e do Mundo.
11. No dia 23 de novembro de 2009, Joo Gambino, junto com seu irmo Maurcio,
apresentaram o anteprojeto de construo do Estdio Antnio Gambino, uma arena
desportiva com capacidade para 20 mil lugares.
12. O processo administrativo para contratao da empresa responsvel pelo projeto bsico
foi iniciado em fevereiro de 2010. Nele, alm dos demais documentos necessrios, havia
um parecer jurdico sobre a inegibilidade da concorrncia pblica em decorrncia do
desejo da administrao pblica de ter, no municpio de Sucupira, uma construo de
Santiago Falatraca, arquiteto espanhol de renome internacional.
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13. Alegando a natureza singular do estilo e trabalho do arquiteto, a prefeitura de Sucupira
realizou contratao direta com a empresa de arquitetura Falatraca para confeco do
projeto bsico.
14. O projeto, entregue Prefeitura em dezembro de 2010, previu um estdio de padro
internacional, que contaria com cobertura retrtil, climatizao central, bares,
restaurantes, rea vip, vestirios equipados com aparelhos de ltima gerao e um
museu da histria do futebol sucupirense. Alm disso, ser construdo com tecnologia de
painis inflveis, que emitiro luz e mudaro de cor de acordo com os times que
estiverem jogando. O custo da obra foi calculado em, aproximadamente, 300 milhes de
reais.
15. Em decorrncia da tecnologia usada para a construo, o processo licitatrio para as
obras de engenharia tambm foi considerado inexigvel. Conforme certido do
Departamento Nacional de Registros do Comrcio (DNRC), disposta no processo
administrativo, a empresa Oderrez tem contrato de fornecimento exclusivo da tecnologia
para esse tipo de equipamento no Brasil. Da mesma forma, a nica autorizada pelo
Ministrio da Indstria, do Comrcio e do Turismo para a instalao e reparao dessa
espcie de painel.
16. A Oderrez uma das maiores empresas de engenharia do Brasil e alcanou, em 2014,
um faturamento bruto de 50 bilhes de reais. Segundo a Diretoria da empresa, h umaexpectativa de aumento de 8% do faturamento para o ano de 2015.
17. Essa no a primeira vez que a empresa Oderrez atua em obras municipais de
Sucupira. A Oderrez foi responsvel por 75% das obras de engenharia realizadas pelo
Municpio de Sucupira desde 2008. Dais quais destacam-se, a Ponte Jacuruna, a
Rodovia Belo Fim e a obra de reforma e ampliao do prdio da Prefeitura de Sucupira.
Essas obras foram inauguradas nos dias 5 de novembro de 2012, 12 de maro de 2013 e
27 de agosto de 2013, respectivamente.
18. O contrato administrativo entre a Oderrez e o Municpio de Supucira foi firmado em
agosto de 2010. O contrato estipulou julho de 2011 como prazo para incio das obras,
que deveriam durar at julho de 2013.
19. No dia 5 de julho de 2011, as obras do Estdio Antnio Gambino foram iniciadas. A obra
contaria com 500 empregados diretos e se estima que geraria mais 600 empregos
indiretos. Do total de empregados diretos, 250 seriam cidados de Sucupira e 100 de
cidades adjacentes. Os demais seriam trazidos de outras cidades do pas e do mundo
em decorrncia da necessria especializao para uso da tecnologia de painis inflveis.
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20. Durante os 4 primeiros meses de construo, houve uma srie de complicaes. A mais
relevante foi a constatao de um equvoco no projeto executivo, que errou na
identificao das camadas permeveis e impermeveis da bacia sedimentar que formava
a rea em que o estdio ser construdo. Isso resultou em um termo de aditamento do
contrato administrativo, que prorrogou a obra por mais 6 meses e custou mais 30 milhes
ao Municpio de Sucupira.
21. Em novembro de 2011, o Ministrio Pblico Estadual ajuizou Ao Civil Pblica em que
questionava a inexigilidade do concorrncia pblica para a contrao da empresa
Oderrez, bem como a legalidade do termo de aditamento. Segundo a petio inicial, a
inexigibilidade seria uma forma simulada de direcionamento da licitao, bem como o
valor do termo de aditamento no se justificaria frente ao pequeno dano causado pelo
equvoco no projeto executivo.
22. O ajuizamento da Ao Civil Pblica ensejou, no dia 21 de novembro de 2011, uma
primeira manifestao popular em frente ao estdio, em que 50 pessoas lideradas por
Luis Pereira da Silva pediam, por meio de cartazes e gritos de ordem, a condenao do
Prefeito Joo Gambino e do Secretrio Maurcio Gambino pelo crime de fraude na
licitao do Estdio Antnio Gambino.
23. Luis Pereira da Silva um cidado do Municpio de Sucupira de 42 anos e lder da
Associao de Catadores de Carangueiro de Sucupira (ACCS). Morador do bairro de SoBenedito, Pereira (forma como conhecido na cidade) tem se tornado, desde o incio de
2011, ano em que tomou a liderana da ACCS, um proeminente opositor da gesto de
Joo Gambino. Em sua atuao, critica o poder poltico das famlias Gambino e Valachi e
defende a formao de uma grupo poltico independente em prol da comunidade de
Sucupira.
24. A sentena de primeira instncia da Ao Civil Pblica foi proferida no dia 13 de junho de
2012, decidindo pela improcedncia do pedido. Segundo a fundamentao do
magistrado, apesar da vultosa quantia da obra, a certido do DNRC e os outros
documentos apresentados deixariam claro que a contratao da Oderrez um caso de
fornecedor exclusivo, o que seria, nas palavras do magistrado, razo legal para a
inexigibilidade de concorrncia pblica. Sobre o termo de aditamento, a deciso seguiu
parecer tcnico de perito, que reavaliou o dano gerado pelo erro no projeto executivo no
valor de 28,5 milhes reais, determinando, portanto, a retificao do valor do termo.
25. A deciso do juzo de primeira instncia motivou um segundo protesto em frente a obra
do Estgio Antnio Gambino no dia 14 de junho de 2012 organizado por Pereira. O
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protesto contou em 115 pessoas. Durante o ato, foram lanadas pedras na construo e
houve a pixao em uma das paredes da construo com a frase Morte aos Gambino.
O autor da pixao no foi identificado.
26. Aps recorrerem da deciso Ministrio Pblico e Oderrez, a sentena de segundo grau
foi proferida no dia 23 de janeiro de 2013, confirmando a sentena de primeira instncia.
Segundo o Desembargador Relator do caso, por mais que seja questionvel a ordem de
prioridades da gesto do Municpio de Sucupira, a forma de uso do dinheiro pblico,
respeitados os limites legais, representa um ato de discricionaridade do Poder Executivo,
seara que o Poder Judicirio no pode interferir sob o risco de violar o princpio da
separao dos poderes. Ademais, a deciso entendeu que a utilizao da tecnologia de
painis inflveis no elemento incomum nas obras do arquiteto espanhol, sendo uma
peculiaridade do mercado brasileiro ter um nico fornecedor capacitado para sua
utilizao em obras de engenharia.
27. Com a deciso do Tribunal, Pereira convocou novo protesto em frente ao estdio para o
dia 27 de janeiro de 2013. Nessa data, a Polcia Militar preparou um forte esquema de
segurana no estdio e dispersou, em 45 minutos, com balas de borracha e bombas de
gs lacrimognio, o grupo de 200 pessoas que se reuniram para o protesto. Ainda na
ocasio, Pereira foi preso e liberado 18 dias depois por conta de habeas corpus
impetrado pelo advogado da ACCS.
III - A cena do crime
28. A Secretaria de Obras da cidade de Sucupira um prdio de dois andares, cobrindo uma
rea de aproximadamente 200m, que se encontra na Rua Sapucaia, n. 121, no centro
da cidade. A rua asfaltada, de mo dupla, com duas faixas. Existem pequenos
estabelecimentos comerciais e residncias ao redor do prdio. Apresenta uma arquitetura
simples e uma pintura feita s pressas, com uma entrada de vidro virada para a rua.
29. Em seu interior, a secretaria tem uma portaria simples, com uma nica roleta para o
controle da entrada dos visitantes e daqueles que trabalham nela. Aps a portaria, um
longo corredor segue ladeado por portas que servem de entrada para as reas de
trabalho de seus funcionrios. No final deste corredor, decorado com quadros de avisos e
obras de arte simples que retratam a histria de Sucupira, existe uma escada que leva ao
segundo andar, onde se encontra o gabinete do secretrio Maurcio Gambino.
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30. O gabinete do secretrio um cmodo luxuoso, de aproximadamente 18m com um
banheiro 4,5m. A sala possui um tapete que cobre a maior parte do cho e uma grande
mesa de madeira onde o secretrio trabalha. Em uma parede, uma grande estante
guarda os livros do secretrio e, ao lado desta, uma srie de escaninhos fechados a
chave guardam seus documentos. Na parede oposta, um grande quadro, pintado por um
artista italiano, retrata a famlia Gambino reunida.
31. No dia 13 de setembro de 2013, s 21h32, duas viaturas da Polcia Militar chegaram ao
prdio da secretria de obras do Municpio de Sucupira, respondendo ao chamado de
uma mulher que dizia ter ouvido um tiro dentro da secretaria.
32. Na frente da secretaria, estava o secretrio, Maurcio Gambino conversando com um
grupo de populares. O secretrio disse aos policiais que havia tido uma invaso na
secretaria e um homem havia sido morto.
33. No segundo andar do prdio, foi encontrado Carlos Rocha dos Santos, segurana da
secretaria, que tentava convencer Maria Tereza Arajo (conhecida como Dona
Terezinha) atravs da porta do almoxarifado a sair. Ela, por sua vez, se recusava a sair
do almoxarifado.
34. O gabinete do secretrio estava com a porta de entrada arrombada. Foi encontrado o
corpo de Pereira no cho a, aproximadamente, 4 metros da porta. O corpo estava de
bruos e a morte foi constatada pela ausncia de pulsao. Tambm foi observadosangue na rea do tapete prxima ao corpo e um p-de-cabra prximo ao corpo.
35. A grande mesa de madeira estava revirada, com suas gavetas abertas e grande parte do
material de escritrio do secretrio jogado no cho. Por todo o gabinete se podiam ver
papeis jogados ao cho, documentos e fragmentos de documentos de todos os tipos,
alguns sujos pelo sangue de Pereira. Os escaninhos tambm haviam sido arrombados e
havia um buraco no teto rebaixado em gesso.
36. A sala foi fotografada e, aps liberao do perito, os seguintes objetos foram recolhidos:
um revolver, um p de cabra, um par de luvas, um esqueiro tipo zippo, diversos
documentos e papeis, uma lixeira de metal com papeis queimados dentro.
37. A ambulncia chegou ao local 15min depois dos policiais. O corpo foi levado ao Instituto
Mdico Legal mais prximo, na cidade de So Pedro do Cachoeiro, maior cidade da
regio.
38. Aps alguma conversa, o soldado Garcia convenceu Dona Terezinha a sair do
almoxarifado. Ao passar pela porta do gabinete do secretrio, Dona Terezinha exclamou:
O secretrio matou Pereira! e desmaiou em seguida.
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39. O acesso a secretaria foi interditado, Dona Terezinha foi conduzida a um pronto
atendimento da cidade e Maurcio e Carlos foram conduzidos a delegacia.
IV - Do inqurito policial at o oferecimento da denncia
IV.I - Oitiva dos indivduos que estavam na cena do crime
40. O delegado Gomes abriu inqurito no dia 13 de setembro de 2013. Maurcio e Carlos
relataram semelhante situao: teria sido um caso de legtima defesa em que Carlos
protegeu a vida do secretrio atirando em Pereira. Os dois pediram a presena de um
advogado.
41. Delegado Gomes considerou que o fato de Maurcio e Carlos serem pessoas de bem e
conhecidas na cidade, sem antecedentes criminais, bem como terem aguardado a
autoridade policial na secretaria e terem dados os esclarecimentos de forma voluntria
seria suficiente para enquadrar o caso em apresentao espontnea. O delegado
Gomes liberou os dois aps a assinatura de um auto de apresentao espontnea.
42. No dia 14 de setembro de 2013, delegado Gomes ouviu Dona Terezinha. Segundo o
relato dado, Dona Terezinha teria ouvido, na noite do dia anterior, algum quebrando
uma janela e tentando entrar na secretaria. Como Carlos havia sado com o secretrio ea outra funcionria da limpeza havia faltado, ela se escondeu no almoxarifado e ligou
para o segurana.
43. Dona Terezinha uma senhora de 59 anos de idade que trabalha para a empresa
contratada pela Prefeitura de Sucupira para fazer servio de limpeza nos prdios
pblicos. Desde 2012, a gesto de Joo Gambino decidiu que os servios de limpeza
deveriam ser efetuados no final do expediente regular das reparties pblicas. Apesar
de, comumente, sair por volta de 19h, a falta da segunda funcionria fez com que
precisasse ficar at mais tarde limpando a secretaria.
44. Ainda em relato ao delegado, Dona Terezinha informou que, j dentro do almoxarifado,
lembrava de ouvir algum quebrando a porta do gabinete do secretrio. Informou
tambm, que, depois, ouviu um tiro, seguido por uma discusso entre duas pessoas e
mais um tiro. Dessas duas pessoas, Dona Terezinha disse ter reconhecido a voz do
secretrio Maurcio.
IV.II - O exame necroscpico e as percias em geral
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45. O laudo de exame necroscpico realizado pelo IML de So Pedro do Cachoeiro foi
recebido na Delegacia de Sucupira no dia 16 de outubro de 2013. Segundo ele, a hora da
morte da vtima ocorreu por volta das 21h09min do dia 13 de setembro de 2015. A ficha
biomtrica indica um homem de 1,84m, negro, aproximadamente 90kg.
46. A causa da morte foi identificada como sendo um projtil balstico, que perfurou o
corao. O laudo considerou que a morte fora imediata. A anlise do projtil identificou
que se trata de um chumbo ogival curto, calibre .38 Expo.
47. Os exames em relao s zonas de chama, esfumaamento e tatuagem, bem como as
caractersticas do orifcio de entrada indicam que o tiro foi dado a, aproximadamente, 4
metros de distncia da vtima.
48. No bolso da cala da vtima foi encontrada a chave de um carro de marca Volkswagen,
um molho de chaves e um fragmento de papel com pauta. No topo desse fragmento
estava escrito a mo Promessas Doaes Oderrez Eleies 2016. Logo abaixo, havia
duas colunas. A primeira dispunha datas e a segunda, valores, na seguinte ordem:
01/06/2011 - R$ 1.000.000,00 19/10/2011 - R$ 1.500.000,00 05/11/2012 - R$
100.000,00 15/03/2013 - 350.000,00 2?/08/2013 - R$ ?5.000,00. Na ltima linha, antes
do fragmento acabar, no foi possvel identificar dois algarismos.
49. Em relao ao gabinete, o perito criminal identificou um segundo projtil, que acertou oteto da sala. A forma da perfurao indica um tiro de trajetria oblqua ao cho. O projeto
de chumbo e o formato foi considerado prejudicado em decorrncia do impacto.
50. A arma encontrada foi identificada como um Revlver Taurus 85S 3 Cal. 38 oxidado
fosco, com cabo de borracha, capacidade para 5 disparos e com o registro raspado. No
tambor restavam 3 balas, compatveis com as duas outras encontradas na cena do
crime. A percia tambm encontrou um padro de digitais presentes na arma.
51. A alavanca de metal modelo p-de-cabra encontrada na cena do crime possui 36,
produzida com ao de carbono, acabamento com pintura da cor preta e tmpera por
induo nas extremidades. Nela, havia digitais compatveis com as de Luis Pereira da
Silva.
52. A percia no prdio da secretaria concluiu, com 99% de certeza, que o p-de-cabra foi
utilizado para arrombar a porta do gabinete da secretaria, os escaninhos e uma janela
nos fundos do primeiro andar do prdio.
53. No meio dos documentos espalhados, foi encontrada a agenda pessoal do secretrio,
que informava que, no dia 13 de setembro, haveria uma reunio com Marcos Vilella. Na
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agenda, a chamada para esse compromisso estava escrita da seguinte forma:
Negociaes Oderrez 2016.
IV.III - Outras testemunhas
54. Vanessa Queiroz uma mulher de 37 anos e dona de um salo de beleza em Sucupira.
Ela mora na casa do outro lado da rua Sapucaia, de frente para a secretaria de obras. Foi
ela que fez o chamado para a polcia no dia 13 de setembro no momento em que ouviu o
tiro vindo do prdio. O registro da ligao indica a hora exata de 21h12min.
55. Segundo Vanessa, ela estava na janela de sua casa quando viu o carro do secretrio
parar em frente secretaria por volta das 20h30min. Ela informou, ainda, que viu o
secretrio e o segurana saindo s pressas do carro, sendo que o primeiro estava
carregando uma arma na mo. Apesar da miopia de 1 grau, Vanessa disse ter certeza
que era uma arma na mo do secretrio.
56. Manoel Oliveira tem 40 anos e dono de um dos botecos mais famosos de Sucupira: o
Pezinho. Ao saber do incidente pelo jornal A Trombeta, foi a delegacia contar o que
testemunhou em seu bar no dia 25 de janeiro de 2013.
57. Segundo ele, Carlos e Pereira tiveram uma grande discusso no bar. Eles conversavam
sobre o protesto liderado por Pereira e Carlos tentava faz-lo desistir da ideia. Manoeldisse que lembrava de forma clara as palavras que Carlos usou no meio da discusso:
Maurcio no vai aceitar mais nenhuma interferncia sua nos interesses dele e est
pronto para matar se for preciso.
58. No dia 16 de setembro de 2013, aps notcia vinculada no jornal A Trombeta, o Delegado
Gomes intimou o jornalista Rodrigo Dias para prestar esclarecimento. O jornalista
confirmou a verso contada no jornal, que dizia que, na vspera do dia assassinato de
Pereira, ele havia recebido um SMS do nmero celular da vtima, dizendo: Prepare o
espao da manchete de sbado, ser o dia que os Gambino vo perder seu candidato.
59. Marcos Vilella um homem de 35 anos e representante da Oderrez nas obras
realizadas no Esprito Santo. Foi intimado pelo Delegado Gomes para explicar a questo
do fragmento de caderno encontrado no bolso da cala de Pereira. Vilella se recusou a
prestar qualquer tipo de esclarecimento e disse que s falaria em juzo.
IV.IV - Outras diligncias requeridas pelo Ministrio Pblico
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60. No dia 20 de outubro de 2013, o Ministrio Pblico pediu autorizao judicial para
quebrar o sigilo telefnico de Maurcio Gambino, Luis Pereira e Carlos dos Santos, o que
foi concedido pelo juiz da Comarca de Sucupira, em deciso prolatada no dia 30 de
outubro daquele ano.
61. O registro de ligaes de Carlos dos Santos e Maurcio Gambino mostraram que os dois
se comunicavam usualmente por telefone, o que tambm pode ser observado com o
nmero do representante do Oderrez no Esprito Santo. At mesmo Carlos possuia
registrado uma mdia de uma ligao por ms para Vilella.
62. O registro de ligaes do telefone de Luis Pereira identificou uma expressiva quantidade
de ligaes para um determinado nmero a partir de 13 de fevereiro de 2013. O nmero
foi identificado como estando em nome do vereador Pedro Valachi. Tambm foi
descoberto um SMS do vereador enviado no dia 10 de setembro de 2013, dizendo:
sexta haver negociaes.
63. Em depoimento na delegacia, Pedro Valachi informou que ele e Pereira possuiam
intuies comuns em relao atuao de Maurcio Gambino. Informou, ainda, que
enviou o SMS para Pereira, como parte das diversas informaes que eles
compartilhavam, mas no tinha nenhuma expectativa de que ele fosse invadir a
secretaria atrs de documentos.
64. Quando perguntado pelo delegado Gomes sobre a origem da informao acerca dareunio entre o Gambino e Vilella, Pedro Valachi disse que essa informao estava
protegida pelo sigilo de fonte, j que era, formalmente, jornalista do jornal A Trombeta.
65. O Ministrio Pblico tambm pediu a quebra do sigilo bancrio de Maurcio Gambino,
mas no foi encontrada nenhuma movimentao incomum.
66. Houve o requerimento, por parte do Ministrio Pblico, de exame comparativo das
digitais encontradas no revlver e as digitais de Carlos e Maurcio. O exame considerou
que as digitais encontradas pertenciam a Carlos.
67. Foi requisitado um exame grafolgico entre a letra do fragmento de papel encontrado
com o corpo de Pereira e outros documentos encontrados com a letra do secretrio. O
exame considerou, com 93% de certeza, que o fragmentado encontrado fora escrito pelo
secretrio.
IV.V - Informaes adicionais
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68. O carro de Pereira foi encontrado a 2 quarteires de onde fica a secretaria. um
Volkswagen Gol Trend 1.0 G4, Flex, ano 2007. No foi encontrada nenhuma pista no
carro. Segundo trajeto realizado da reconstituio do crime, o secretrio provavelmente
passou pela rua em que o carro estava estacionado.
69. Nem Carlos nem o secretrio participaram da reconstituio do crime.
70. O telefone celular da vtima no foi encontrado, nem com sua famlia, nem na cena do
crime, nem no seu carro.
71. Dada por encerrada a investigao, o delegado Gomes enviou relatrio do inqurito para
o juiz da Comarca de Sucupira no dia 14 de maro de 2014. No relatrio, considerou que
o caso se tratava de homicdio por excesso da legtima defesa culposa, considerando,
com isso, que apenas Carlos deveria ser processado. Em relao a Maurcio, considerou
que no possvel imputar o mesmo tipo penal ao secretrio, considerou pouco confivel
o depoimento de Vanessa sobre o porte de arma ilegal do secretrio e, em relao s
doaes, considerou que faltou elementos de materialidade do fato, uma vez que no
houve qualquer indcio de transferncia do dinheiro, bem como em razo da promessa de
doaes para campanha no configurar ilicitude na relao entre um poltico e uma
empresa.
72. Contrrio ao pensamento do delegado, o Ministrio Pblico considerou que o inqurito
produziu provas suficientes para comprovar a responsabilidade penal de MaurcioGambino pelo crime de homicdio qualificado para assegurar a ocultao de outro crime,
na condio de co-autor e pelos crimes de supresso de documento, de porte ilegal de
arma e de corrupo passiva. A denncia foi realizada em 25 de maro de 2014.
V - O jornal A Trombeta
73. A manchete da edio do dia 14 de setembro de 2015 do jornal A Trombeta vinculava: O
secretrio matou o Pereira. A reportagem dizia que, no dia anterior Pereira, havia sido
morto e, segundo um informante da Polcia Militar, uma funcionria da limpeza que
estava na secretaria no momento do crime disse que o secretrio Maurcio Gambino
havia matado o lder da ACCS. A reportagem tambm informou que, apesar disso,
Maurcio e seu secretrio foram liberados da delegacia pelo Delegado Gomes sem
maiores complicaes, sem nem mesmo colher suas digitais.
74. No dia 15 de setembro de 2013, A Trombeta divulgou reportagem focada em um dos
jornalistas do prprio peridico: Rodrigo Dias. Segundo o jornalista, desde a poca dos
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protestos, entre 2012 e o incio de 2013, Pereira busca provas das ilegalidades na
construo do estdio. Rodrigo ainda falou que, na vspera do assassinato de Pereira,
ele havia sido comunicado pelo prprio Pereira que este teria conseguido encontrar um
meio de provar as ilegalidades de Maurcio Gambino.
75. No dia 17 de outubro de 2013, o jornal A Trombeta fez uma edio especial voltada
integralmente para o caso da morte de Pereira. O jornal conseguiu acesso a documentos
do processo, dentre eles o laudo mdico que falava do fragmento de papel encontrado no
bolso da cala de Pereira. A manchete do jornal foi O de cujus desmascara Maurcio
Gambino.
76. Alm dessas edies, o jornal A Trombeta divulgou outras edies menos relevantes
acerca da morte de Pereira.
VI - A morte de Carlos dos Santos
77. No dia 23 de dezembro de 2013, em meio ao recesso forense, a delegacia de Sucupira
foi notificada de um engavetamento da Rodovia Bom Fim. Um Plio teria ficado preso
entre dois caminhes de cana-de-acar. Segundo testemunhas, um cavalo atravessou a
rua na frente de um dos caminhes, o que fez o motorista frear bruscamente. O Plio que
estava atrs no conseguiu parar a tempo e bateu na traseira do caminho. Logo emseguida, um caminho de mesmo modelo que estava atrs do Plio tambm no
conseguiu frear e bateu na traseira do Plio.
78. Carlos dos Santos ficou preso entre as ferragens do carro e faleceu ainda a caminho do
hospital.
79. No dia 24 de dezembro de 2013, o jornal A Trombeta publicou edio com a seguinte
manchete: Maurcio Gambino ganha presente de Natal. Segundo a anlise do jornalista
Rodrigo Dias, a estratgia da defesa de Gambino seria similar a outros casos em que um
dos suspeitos morre e o suspeito vivo tenta colocar toda a culpa no que morreu.
VI - O procedimento do Jri
80. A denncia foi recebida no dia 2 de abril de 2014. Considerada admissvel pelo juzo de
Sucupira, o ru Maurcio Gambino foi citado para apresentar resposta por escrito no
prazo de 10 dias.
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81. A resposta foi apresentada no dia 19 de abril de 2014, quando a defesa de Maurcio
alegou ser descabida a denncia. Segundo a defesa, a situao descrita trata acerca de
um caso de legtima defesa, tendo em vista que Luis havia invadido ilegalmente a
secretaria. Alm disso, alegou que, mesmo havendo alguma ilegalidade, essa imputao
s poderia ser atribuda a Carlos. Por fim, sustentou que, ainda que o promotor quisesse
"fazer carreira" com o caso de Maurcio, no h qualquer indcio de co-autoria, mas
apenas, se se quiser distorcer em muito os fatos, de suposta participao.
82. Em relao aos demais crimes, a resposta acusao afirmava que o porte ilegal de
arma absorvido pela legtima defesa, que a supresso de documentos no pode ser
comprovada por ausncia de indcios de autoria, que a corrupo passiva carece de
provas e que a aceitao de suposta conexo entre esse crime com o de homicdio
demonstra o carter poltico que esse processo teria tomado.
83. Em rplica, o Ministrio Pblico reafirmou os argumentos trazidos pela denncia. As
audincias de instruo e julgamento foram marcadas para os dias 3 e 4 de maio de
2014.
84. Arrolada como testemunha de acusao, Vanessa confirmou que havia visto o secretrio
e o segurana Carlos chegando de carro na secretaria por volta das 20h30 do dia 13 de
setembro de 2013 e que ligou para a polcia assim que ouviu o primeiro tiro. Tambm
confirmou o fato de ter visto o prefeito sair do carro com uma arma preta na mo.85. Quando perguntada pela defesa porque havia informado, no inqurito, ter ouvido apenas
um tiro, Vanessa respondeu que estava confusa com toda a confuso que o caso havia
gerado na cidade, mas que, com o passar o tempo, conseguiu se lembrar que o segundo
tiro ocorrera uns 10 minutos depois. Em relao miopia, informou que apesar de estar
sem culos no momento, conseguiu identificar a arma.
86. Arrolado pela acusao, Manoel Oliveira confirmou o depoimento dado ao delegado
Gomes, adicionando o fato de que Carlos e Maurcio possuam um relacionamento muito
ntimo no que concernia as atividades da secretaria, de forma que ouvia, no bar, boatos
que Carlos fazia o servio sujo para o secretrio.
87. Ao responder as perguntas da defesa, Manoel disse que no tinha ouvido nada em
relao ao estdio, especificamente, ou ao dia 13 de setembro de 2013.
88. Arrolado pela acusao, Pedro Valachi confirmou que manteve contato com Luis Pereira
da Silva desde a poca que foi preso em decorrncia dos protestos em frente s
construes do Estdio Antnio Gambino. Informou, ainda, que investigavam juntos um
suposto esquema de corrupo pelo secretrio.
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89. Segundo Valachi, ele e Pereira chegaram a concluso que, desde 2008, o secretrio
Maurcio Gambino estava fazendo acordos com a Oderrez, de forma que, toda vez que a
empresa ganhava uma licitao em Sucupira, o prefeito e a empresa acordavam um
valor a ser doado para sua candidatura quando fosse a poca do perodo eleitoral.
Segundo Valachi, Maurcio Gambino havia deturpado qualquer noo de honradez
poltica.
90. Perguntado pela defesa sobre o porqu o Valachi nunca teria denunciado o secretrio,
Pedro disse que no havia encontrado provas claras at aquele momento, visto que o
esquema no consistia na transferncia imediata do dinheiro, mas apenas em um
crdito, que seria depositado na conta da campanha eleitoral na poca das eleies.
Disse, ainda, que o fragmento encontrado junto ao corpo de Pereira era a prova que
faltava para comprovar as suspeitas deles.
91. Marcos Vilella, arrolado pela defesa, disse que Luis Pereira da Silva possua um
comportamento extremamente beligerante. Disse que ele liderava os protestos de cunho
violento contra as obras do estdio, tendo sido necessrio pedir reforos da polcia militar
no terceiro protesto. Tambm disse que se sentia perseguido por Pereira, que parecia
querer se vingar dele e de Maurcio a qualquer custo.
92. Ao ser perguntado acerca da lista de promessas de doaes para a campanha de
Maurcio Gambino, Marcos Vilella invocou o salvo-conduto que seus advogados haviamconseguido no dia anterior para permanecer em silncio. No pedido de salvo-conduto
feito em
Habeas Corpus, o advogado de Vilella disse que a testemunha est temorosa
de ser presa em flagrante por crime de desobedincia ou por falso testemunho no
momento de seu depoimento.
93. Arrolado pela acusao, Jernimo Cavalcanti dono de uma padaria prxima
secretaria, disse que quando ouviu um tiro, saiu na rua para ver o que estava
acontecendo. Quando ouviu o segundo, soube que haviam sido disparados dentro da
secretaria. Ele se juntou com outras pessoas e foi at a entrada da secretaria. Alguns
minutos depois de estarem discutindo, ele viu o secretrio sair com uma feio muito
preocupada e com medo. Disse tambm que o secretrio parecia caminhar em direo
ao carro com a chave do mesmo na mo, mas havia parado quando viu os moradores.
94. Arrolada pela defesa, Maria Tereza Souza Vieira disse que se trancou no almoxarifado
por medo decorrente da invaso da secretaria. Informou, ainda, que ouviu os dois tiros
enquanto estava no almoxarifado. Disse que, entre os tiros, ouviu uma discusso e
lembrava de ter reconhecido a voz de Pereira.
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95. Perguntado pela acusao sobre o reconhecimento da voz do secretrio e acerca da fala
o secretrio matou o Pereira, disse que no possua mais essa certeza. Segundo ela,
essa fala deve ter sido pelo estado emocional alterado e por ela ter visto o secretrio e o
corpo dentro de seu gabinete quando saiu do almoxarifado aps conversa com um
policial. Completou, tambm, que os Gambino fizeram muito pela cidade de Sucupira e
que Maurcio era um homem de carter, que nunca mataria Pereira propositadamente.
96. Masa Cavalcanti foi arrolada pela defesa. Ela era um dos moradores que estavam na
porta da secretaria no momento em que o secretrio saiu. Segundo ela, o secretrio
parecia preocupado, mas no demonstrava traos de medo, sendo que manteve a calma
de explicar aos moradores o que havia acontecido. Segundo ela, o secretrio havia dito
que recebeu um telefonema de Dona Terezinha sobre uma invaso secretaria e,
chegando l, encontrou Pereira no seu gabinete. Ela disse que Pereira tentou agredir o
secretrio e que Carlos o impediu com um tiro.
97. Outras testemunhas arroladas pela defesa e pela acusao tiveram funo apenas
abonatria. Alm disso, foram apresentados laudos mdicos e percias, na forma
indicada pelo inqurito.
98. No interrogatrio do acusado, Maurcio Gambino confirmou a tese dita ao delegado
Gomes, que explica o tiro como um ato de defesa por parte de Carlos, tendo em vista um
incio de agresso por parte de Pereira. Disse no ter nenhuma relao com os papeisqueimados no seu gabinete e que no havia sado do carro com a arma na mo. Acerca
da marca, disse no ter nem cincia de que Carlos estava usando uma arma com o
registro riscado. Em relao ao fragmento encontrado junto com Pereira, disse que no
havia nenhuma relao entre as promessas e as obras de Sucupira, mas apenas acordos
polticos comuns e usuais em relao aqueles que vo apoiar um ou outro candidato na
campanha eleitoral. Frizou, ainda, que as doaes seriam na forma da legislao eleitoral
e que no havia recebido nenhum centavo daquele dinheiro.
99. Nas alegaes finais, a acusao sustentou que h fortes indcios contrrios fala do
secretrio, que corrobora que ele e Carlos j saram do carro com a inteno de
assassinar Luis Pereira da Silva. Alm disso, o fragmento no corpo de Pereira, se no
prova suficiente de desvio de dinheiro nas obras pblicas, prova cabal de corrupo
passiva na modalidade promessa. No mesmo sentido, considerou que o fragmento
expe o motivo para a queima de documentos, que s poderia interessar ao secretrio e
que s poderia ser interpretado como queima de provas das ilegalidades cometidas pela
gesto da secretaria. A defesa considerou por bem apenas sustentar que o acusado
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inocente, sem adentrar nas teses defensivas. O juiz marcou a data da deciso para o dia
16 de maio de 2014.
100. No dia 16 de maio de 2014, o juzo da Comarca de Sucupira proferiu sentena de
pronncia do acusado Maurcio Gambino pelos seguintes crimes: (i) Porte ilegal de
arma na forma do Art. 16, IV, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, em
decorrncia do testemunho ocular de Vera (ii) Supresso de documento, na forma do
Art. 305, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, em decorrncia dos indcios
que eram provas de ilegalidades cometidas nas obras pblicas de Sucupira (iii)
Corrupo passiva na forma do Art. 317, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de
1940, em decorrncia do fragmento de papel encontrado com a grafia do secretrio (iv)
homicdio qualificado na forma do Art. 121, 2, V, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940, na condio de co-autor de Carlos dos Santos, tendo em vista a
relao de subordinao que o segundo possua em relao ao primeiro.
101. Interposto Recurso em Sentido Estrito pela defesa, o julgamento ficou suspenso at o
fevereiro de 2015. Aps o Tribunal confirmar a deciso de pronncia, foram realizados os
procedimentos de preparao e marcada a audincia de julgamento pelo Tribunal do Jri
para o dia 13 de Novembro de 2015.
Resumo dos artigos nos quais se encontram incurso o acusado
Dispositivos Tipo penal
Art. 121, caput, Decreto-Lei n. 2.848, de 7
de dezembro de 1940.
Homicdio.
Art. 121, 2, V, Decreto-Lei n. 2.848, de 7
de dezembro de 1940.
Qualificadora. Para assegurar a execuo,
a ocultao, a impunidade ou vantagem de
outro crime.
Art. 305, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940.
Supresso de documento.
Art. 16, IV, Lei 10.826, de 22 de dezembro
de 2003.
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de
uso restrito.
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Art. 29, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940.
Concurso de pessoas.
Art. 61, II, b Lei 10.826, de 22 de dezembro
de 2003.
Agravante.
Art. 317, Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940.
Corrupo passiva.
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