GOIÂNIA – GOIÁS
2007
2
GOVERNO DE GOIÁS
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE
GERÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS
SUBCOORDENAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA PESSOA IDOSA
ÁREA TÉCNICA SAÚDE DO IDOSO
3
GRUPO DE TRABALHO /2007
Audo César F. Corrêa – SMS/Anápolis
Angelita B. Pontes. – SMS/Goiânia
Elídia Ribeiro Bentes Soares – GDSAS/SPAIS/SES
Conceição de Fátima Rodrigues Faleiro - SPLAN/SES
Dorivan Maria S. Torres – SEC/ Gerência do Idoso
Kátia ReginaBorges – SMS/ Goiânia
Mabel del Socorro Cala de Rodriguez - ESAP/SES
Maria Aparecida Diniz - GDSAS/ SPAIS/SES
Maria Cristina Gioia Zanini - SPLAN/SES
Maria Emília R. Morais -GDSAS/ SPAIS/SES
Maria das Graças Rocha Veloso - GDSAS/SPAIS/SES
Mara Suassuna - GDSAS/SPAIS/SES
Maria Tereza de Paula Silva - GDSAS/ SPAIS/SES
Marineuza Gonçalves de Almeida Melo - GERI/ SPAIS/SES
Robélia Pondé Amorim de Almeida – GVE/ SPAIS /SES
Silvia Rosa de S. Toledo - SPLAN/ SES
COLABORADORES
Antonio Lisboa Teixeira - GDSAS/ SPAIS/SES
Arquimedes José de Oliveira - SES
Eduardo Rydan Manoel - GVE/ SPAIS/SES
Eleuza Procópio S. Martinelli - GDSAS/ SPAIS/SES
Gélcio Sisteroli de Carvalho – GVE/SPAIS/SES
Gilda Meiva Nakamura - SES
Guilherme Siqueira - GDSAS/ SPAIS/SES
Ignês Luzia Guardiola – SEC/ CEI
4
Leidice Lamounier - GAF/ SPAIS/SES
Luciana Aparecida Martins Santana – GDSAS/SPAIS/SES
Mara Rúbia Ribeiro de Menezes – GAE/ SPAIS/SES
Marisa Aparecida de Souza e Silva - GDSAS/ SPAIS/SES
Marta Carvalho Loures – UNATI/UCG
Neli Alves Almeida – GAF/ SPAIS/SES
Nelson Bezerra Barbosa – ESAP/SES
Petronor de Carvalho Fonseca – GERI/ SPAIS/SES
Simone Machado de Oliveira – ESAP/SES
Sirlene Gomes de O. Borges - GDSAS/ SPAIS/SES
Valéria Luciano Coimbra - GVE/SPAIS/SES
Conselho Estadual do Idoso
Conselho Estadual de Saúde
ASSESSSORIA TÉCNICA
José Luiz Telles – Área Técnica Saúde do Idoso / DAPE/SAS/ MS
DIGITAÇÃO
Edvan Miranda dos Santos - GDSAS/ SPAIS/SES
Patrícia Gomes Farias - GDSAS/ SPAIS/SES
Marciano de Menezes-GDSAS/SPAIS/SES
5
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AB – Atenção Básica
AIDS – Síndrome de Imuno Deficiência Adquirida
CIB – Comissão Intergestores Bipartite
DAPE – Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
ESAP – Escola de Saúde Pública
GAF - Gerência de Assistência Farmacêutica
GERI – Gerência de Integração
GO - Goiás
GDSAS – Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Atenção
Integral à Saúde
GVE - Gerência de Vigilância Epidemiológica
MS – Ministério da Saúde
OMS – Organização Mundial da Saúde
PSF – Programa Saúde da Família
SAS – Secretaria de Atenção à Saúde
SCATS - Superintendência de Controle e Avaliação
SEC – Secretaria Estadual de Cidadania
SES – Secretaria de Estado da Saúde
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SPAIS – Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde
SPLAN – Superintendência de Planejamento
SUS – Sistema Único de Saúde
6
AGRADECIMENTOS
A todos os idosos, em especial aos do município de Anápolis que durante a
realização do “I Seminário de Políticas de Saúde do Idoso” apontaram as suas
reais necessidades e nos indicaram novos rumos.
Ao Ministério da Saúde, principalmente ao Dr. José Luiz Telles, pela
assessoria realizada ao nosso Estado.
A todos os parceiros, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Estadual da
Saúde, Secretaria de Cidadania Superintendência de Assistência Social do
Idoso, às Prefeituras através das Secretarias Municipais de Saúde e de
Assistência Social que com suas experiências junto à pessoa idosa fazem com
que as ações sejam efetivadas nos municípios.
E, finalmente, a todas as pessoas que contribuíram direta e indiretamente para
a construção dessa Política, viabilizando assim, um trabalho articulado intra e
interinstitucional visando uma melhor Atenção à Saúde da Pessoa Idosa em
nosso Estado.
7
APRESENTAÇÃO
“A questão da velhice não é uma questão dos velhos,
É de todos nós, pois todos seremos velhos amanhã”
(Marcelo Antônio Salgado)
8
SUMÁRIO
1.Introdução............................................................................... 09
2.Fundamentações Legais............................................................ 10
3.Diagnóstico da População Idosa................................................ 10
3.1. Envelhecimento Populacional no Mundo, no Brasil e Estado de Goiás.
.........................................................................................
10
3.2.Característica Sócio-Econômica no Brasil e
Goiás...........................................................................................
12
3.3.Morbi-mortalidade no Brasil e
Goiás..........................................................................................
14
3.4.Envelhecimento da população e o impacto nos Serviços de Saúde no Brasil
e Goiás.................................................................................................
21
4. Visão........................................................................................ 23
5.Missão....................................................................................... 23
6.Valores...................................................................................... 23
7.Diretrízes................................................................................... 23
8.Eixos Estratégicos....................................................................... 24
8.1. Organização e Estruturação da Rede Estadual de Atenção à à Saúde
da Pessoa Idosa.............................................................................
24
8.1.1 Atenção Básica..................................................................... 26
8.1.2. Serviços de Média Complexidade.......................................... 27
8.1.3. Serviços de Alta Complexidade............................................. 29
8.2.Capacitação de Recursos Humanos........................................... 30
8.3. Gestão da Informação............................................................. 31
9.Definição de responsabilidades para a implantação da Política Estadual
da Pessoa Idosa no Estado
31
10.Articulações Inter e Intrainstitucionais................................................. 32
9
10.1. Articulação Intra-Institucional........................................................ 32
10.2. Articulação Inter-Institucional ....................................................... 34
11. Recursos Financeiros................................................ 34
12. Avaliação e Acompanhamento........................................ 35
13. Referências Bibliográficas................................................................ 36
Anexos....................................................................................... 39
POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
PESSOA IDOSA
1. INTRODUÇÃO
Considerando o rápido crescimento do número de pessoas idosas no Estado de
Goiás, assim como está ocorrendo no Brasil e no mundo, torna-se
“A Família, a Sociedade e o Estado têm o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o
direito à vida”.
Constituição Federal Brasileira 1988 - Artigo 230
Art
(Constituição Brasileira, capítulo VII - artigo 230)
10
imprescindível o preparo de todos os segmentos da sociedade para responder
adequadamente às demandas dessa faixa etária.
O setor saúde deve estar preparado para atender às necessidades pertinentes ao
processo de envelhecimento e, principalmente, às pessoas idosas. Sabemos que
acima de sessenta anos de idade, geralmente, ocorre maior necessidade de
atenção à saúde devido às peculiaridades desse grupo populacional como as
fragilidades e as multipatologias que o acomete.
Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS - para conseguirmos que o
processo de envelhecimento seja positivo, devemos buscar oportunidades
contínuas de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas, e adotou o termo
Envelhecimento Ativo para expressar a visão desse processo de conquista. O
objetivo do envelhecimento ativo é aumentar a expectativa de vida saudável e a
qualidade de vida das pessoas, inclusive dos idosos frágeis que requerem
cuidados. Portanto “Envelhecimento Ativo” é o processo de otimização das
oportunidades de saúde, participação e segurança, (Envelhecimento ativo: uma
política de saúde - O.M.S - 2005). A palavra “ativo” refere-se à participação
continuada nas questões sociais, culturais, espirituais, civis, econômicas e não
apenas estar bem fisicamente e participar da força de trabalho.
É de fundamental importância que seja dado ênfase na promoção à saúde e
prevenção das doenças mais freqüentes como: hipertensão, diabetes mellitus,
depressão, osteoartroses e outras doenças crônicas. É necessário ainda, que se
estabeleçam as redes de atendimento às pessoas idosas e que sejam divulgadas à
população e às unidades de saúde em geral para tomada de conhecimento,
facilitando assim o acesso aos serviços de saúde. Os profissionais desses
serviços devem estar preparados para oferecer um serviço humanizado e de
qualidade.
11
Neste contexto percebe-se claramente à importância de instituir uma Política
de Atenção ao Idoso no Estado de Goiás. Para efeito desta política é considerado
idoso, segundo a Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, “pessoas com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.
2. FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS
A Política Estadual de Saúde do Idoso do Estado de Goiás foi formulada em
consonância com a Constituição Federal de 1988 e as Leis: Política Nacional
do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994); Política Estadual do Idoso
(Lei nº 13.463 de 31 de maio de 1999); Estatuto do Idoso (Lei l0.74l de 0l de
Outubro de 2003); Lei nº 8080, 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde); NOAS – SUS – 01/ 02, Portaria 373 de 27 de fevereiro de 2002,
Ministério da Saúde; LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social – Brasília:
MPAS, 1997. Redes Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso : Guia
operacional e portarias relacionadas, Ministério da Saúde, 2002. E, no processo
de revisão teve embasamento nas Portarias GM/MS 702/2002 e SAS/MS
249/2002 (revisada) e na Portaria Ministerial nº 399 de 22 de fevereiro de
12
2006 (Diretrizes Operacionais do Pacto da Saúde/ Pacto pela Vida), cuja 1ª
prioridade é a Saúde do Idoso.
3. DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IDOSA
3.1. Envelhecimento Populacional no Mundo, no Brasil e Goiás.
O aumento da população idosa vem ocorrendo nos dias atuais, em todos os
países, tanto os ricos como os mais pobres, e tem se tornado um grande desafio
para todos os que atuam na área da Gerontologia que, segundo Caillet et al.
(1981), se define como “o estudo dos fenômenos do envelhecimento em seus
diversos aspectos (demográficos, econômicos, psicológicos e sociais), e se
interessa sobretudo pelas mudanças de condições, de status e de atitudes que
intervêm com a idade e os meios disponíveis para facilitar a inserção da pessoa
idosa no sistema social normal”, é fazer com que os anos de vida que os
indivíduos idosos ganharam sejam qualitativamente valiosos.
O Brasil é um país que está envelhecendo em ritmo acelerado e sempre
tivemos o conceito de que este problema era apenas dos países europeus, norte-
americanos e Japão (Brasil-Ministério da Saúde - 2002). No final do século
passado assistimos em nosso país um verdadeiro crescimento da população de
idosos, sendo a faixa etária de 60 anos e mais a que mais cresce em termos
proporcionais. Entre o período de 1970 e o censo de 1991, os idosos
aumentaram 124% enquanto as crianças (0-14 anos) e adultos jovens de (15-59
anos) aumentaram 28% e 71%, respectivamente. A perspectiva para o século
XXI é de que em 2025 teremos a 6ª maior população de idosos no mundo com
13
aproximadamente 32 milhões (Ramos et al.1987 e Organização Mundial da
Saúde).
TABELA 1- MUDANÇAS NA POPULAÇÃO DE PAÍSES QUE TERÃO
SUA POPULAÇÃO DE IDOSOS AUMENTADA EM 2025.
Países
População*/ Ano
Classifica
do
em 1950
1950 1975 2000 2025 Classificad
o
em 2025
China 1º 42 73 134 284 1º
Índia 2º 32 29 65 146 2º
URSS 4º 16 34 54 71 3º
EUA 3º 18 31 40 67 4º
Japão 8º 6 13 26 33 5º
Brasil 16º 2 6 14 32 6º
Indonésia 10º 4 7 15 31 7º
Paquistão 11º 3 3 7 18 8º
México 25º 1 3 6 17 9º
Banglade
sh
14º 2 3 6 17 10º
Nigéria 27º 1 1 6 16 11º
Fonte: World Healh Annuals, 1979, 1982 *em
milhão
O envelhecimento populacional deve-se à diminuição das taxas de
mortalidade associada ao declínio acelerado das taxas de fecundidade. Na
14
América Latina, esta passou de aproximadamente 40 nascimentos por mil
habitantes na década de 50, para cerca de 30 nascimentos por mil habitantes. Na
década de 80 estes dois fatores têm levado a uma diminuição relativa do número
de jovens em populações com expectativas de vida cada vez maiores (Kalache et
al., 1987).
Em Goiás, como também em Goiânia, o aumento da população idosa é um
fato constatado, sendo que, na cidade de Goiânia o aumento foi maior na década
de 1990, provavelmente, pela migração das populações da área rural para a
capital. Atualmente a proporção de idosos no Estado e na Capital é semelhante
(Figura 1).
3.2. Características Sócio-Econômicas no Brasil e Goiás
No Brasil, Berquó, em 2000, já chamava atenção para a feminilização do
envelhecimento, bem como suas conseqüências, principalmente para o setor
saúde, enfatizando que, em 1980 a esperança de vida para os homens era de 59
anos, enquanto que para as mulheres era de 65 anos, ou seja, chance de viver 6
anos a mais do que os homens. Em 1991 esta diferença cresceu para 7 anos”.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
pe
rce
ntu
al
Goiânia Goiás
Figura 1 - Percentual da população idosa, Goiânia, Goiás, 1998 a 2005
15
Em relação à distribuição nas áreas urbana e rural, a população idosa esteve
concentrada nestes últimos 40 anos nas áreas urbanas, principalmente o
contingente feminino. É interessante ressaltar que as maiores concentrações de
idosas nas áreas urbanas estão presentes em todas as grandes regiões do país:
Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul (Berquó 1996).
As últimas décadas revelam que os índices de analfabetismo no país vêm
diminuindo, mas a média nacional é ainda muita elevada. Esta situação de
escolaridade para a população idosa é grave, pois 40% dos homens e 48% das
mulheres declaram-se analfabetos. Sabe-se também que, apenas 50% dos que
chegaram à escola puderam completar o curso primário. E o diferencial por sexo
é mais agudo quanto mais se distancia no tempo. Como conseqüência, os idosos
, em especial as mulheres idosas, estão mais expostas a enfrentar dificuldades
agravadas pela falta de escolaridade na tentativa de buscar condições de
existência e sobrevivência. (Berquó 1996).
Quanto ao estado conjugal, a discrepância por sexo quanto ao status marital,
torna-se reveladora de um altíssimo contingente de viúvas, em contraste com o
alto percentual de homens casados. Mais de três quartos dos homens estão em
união conjugal (a primeira, segunda ou mais) e mais da metade das mulheres
permaneceram viúvas (Berquó 1996).
De acordo com Ramos et al. (1987) nos países desenvolvidos há uma
tendência de os idosos morarem sozinhos, geralmente preservando a sua
autonomia financeira, física e mental. No Brasil, como em outros países latino-
americanos, a maioria dos idosos reside com filhos e netos sob o mesmo teto,
onde vivem em situação de total dependência.
Ao longo das últimas décadas, as condições objetivas de vida dos idosos se
deterioraram violentamente, o que pode ser constatado pela brutal defasagem
dos proventos dos aposentados (Haddad 1993).
16
Em Goiás, segundo Soares et al. (2002) constatou-se:
Predominância da população feminina (55,0%), em relação à população
masculina (45,0%).
Maior concentração de idosos na zona urbana (69,5%), com predomínio do
sexo feminino (77,7%).
Mais de 52,1% dos entrevistados encontravam-se na faixa etária de 60 a 69
anos, com predominância do sexo feminino (55,8%).
Do total de idosos (80,0%) que se declararam aposentados, 43,6 % eram do
sexo masculino e 31,4% do sexo feminino. E 37,1 %, dos aposentados,
continuavam trabalhando.
78,2 % moravam com seus familiares e 19,3 % sozinhos.
Mais da metade dos idosos se declararam analfabetos (61,0 %).
3.3. Morbimortalidade no Brasil e Goiás
As mudanças na estrutura populacional ocorrida no século XX, com constante
queda na taxa de mortalidade, aumento da expectativa de vida, declínio
acentuado da fecundidade e conseqüente diminuição nas taxas de crescimento
causando envelhecimento da população traz como conseqüência transformações
no padrão de morbimortalidade (Carmo et al., 2003; Brasil, 2002). Deste modo,
as doenças infecciosas agudas que atingem preferencialmente a população
infantil e vão cedendo espaço para as doenças crônicas e degenerativas
características do idoso (Gordilho et al. 2000, Veras et al. 2000).
No Brasil, existem os sistemas de Informações em Saúde que segundo Mendes
et al. (2000) possibilitam inúmeras avaliações de saúde, dentre eles, temos o
Sistema de Informações Hospitalares (SIH - SUS) que contém dados referentes á
mortalidade e morbidade na rede de assistência hospitalar do SUS e naquelas
credenciadas. Para Melione (2002) a morbidade hospitalar não é representativa
17
da morbidade da população, porém, elas refletem a ocorrência das formas
clínicas mais severas das doenças (Carmo et al. 2003).
No Estado de Goiás, segundo Soares & Almeida (2003), 19,25% das 386.290
internações registradas no período de 1998 a 2002 ocorreram em pessoas acima
de 60 anos de idade sendo as Doenças do Aparelho Circulatório (DAC),
Doenças do Aparelho Respiratório (DAR), Doenças do Aparelho Digestivo
(DAD), Doenças do Aparelho Geniturinário (DAG) e as Doenças
Infectoparasitárias (DIP) nesse conjunto responsáveis por mais de 75% das
internações por ano (Figura 2). A insuficiência cardíaca congestiva, a
hipertensão arterial primária, as doenças pulmonares obstrutivas crônicas e
pneumonias destacaram-se como as patologias de maior freqüência.
De 2003 a 2005 estes percentuais não tiveram alterações importantes e as
DAC, seguidas das DAR foram as principais causas de internações da população
idosa do Estado (SIH-SUS, 2006).
Ao fazerem um estudo (Soares & Almeida, 2002) verificaram o custo por
habitante da internação de uma pessoa idosa, 68% do total de recursos quando
avaliado o custo por faixa etária, embora a população idosa tenha representado
apenas 7,11% da população geral neste ano. Afirmaram ainda, que o consumo
dos recursos aumenta à medida que a pessoa envelhece, apresentando em 2002
um gasto de R$ 20,42 por habitante na faixa etária de 0 a 14 anos, R$ 80,72
naquela de 60 a 65 e R$ 166,49 quando a pessoa está na faixa etária acima de 80
anos (Figura 3).
Fonte: SIH/SUS
18
No ano 2005 houve diminuição no custo por habitante da internação na
faixa de 0 a 14 anos de idade e aumento no valor nas demais faixas etárias. Para
a população acima de 80 anos de idade o custo foi de 1,3 vez acima em relação
ao ano 2002 (Figuras 3 e 4).
Fonte:SIH/SUS
Figura 3 - Custo da Internação por habitante por faixa etária, Goiás, 2002.
19
Em indivíduos maiores de 60 anos a predominância de óbitos relacionados às
doenças crônicas-degenerativas é evidente (Chaimowicz, 1997). Em 1930, no
Brasil, as doenças infecciosas e parasitárias representavam 45,7% do total de
óbitos. Em 1999 representaram apenas 5,90%. As DAC seguiram uma tendência
inversa, aumentando de 11,8% em 1930 para 31,30% em 1999 (Carmo et al.
2003).
Em 1980, as DAC e as neoplasias foram responsáveis por 44,67% e 11,51%,
respectivamente, dos óbitos em idosos. Em 2000, apesar da redução do
percentual das DAC (36,88%) estes dois grupos de patologias representaram, em
conjunto, 51,44% dos óbitos (SIM, 2003) (Figura 5).
Fonte: SIH/SUS
Figura 5 - Mortalidade Proporcional por Grupo de Causas (CID – 9 e 10) na
população com 60 anos ou mais, Brasil, 1980, 1990, 2000.
20
Em Goiás, de acordo com Sistema de Informação de Mortalidade - SIM
(2003), nos anos de 1980 e 1990 as neoplasias ocupavam o quarto lugar como
causa de óbito, com 8,35% e 10,34%, respectivamente, passando a terceiro em
2001 (13,59%) e 2002 (13,76%) (Figura 5 e 6). Mereceram destaque àquelas que
afetam a traquéia, brônquios e pulmões responsáveis por uma média de 15,36%
dos óbitos desta categoria, no período de 1998 a 2002.
As doenças agrupadas como doenças do aparelho circulatório, por sua vez,
constituíram o primeiro grupo de causas de óbito em idoso nos anos de 1980
(37,20% do total) e em 1990 (38,16%) e continuaram como primeira no período
de 1998 a 2002, com uma média de 37,25% dos óbitos totais (Figuras 5 e 6). As
doenças isquêmicas do coração e as doenças cerebrovasculares apresentaram
mortalidade proporcional média por grupo de 35,18% e 21,84%,
respectivamente, neste mesmo período, ou seja, foram responsáveis por 58% dos
óbitos por DAC em idosos nos anos de 1998 a 2002.
37,2
6,8
5
26,5
6
3,1
1
8,3
5 10,4
1
38,1
6
11,5
2
18,0
5
3,1
4
10,3
4
9,4
8
38,0
5
15,4
3
9,9
3
3,3
13,7
6
5,6
2
0
5
10
15
20
25
30
35
40
DAC DAR SSMD CAU.EXT. NEO DIP
perc
en
tua
l
1980 1990 2002
Fonte: SIH/SUS
21
Figura 6 - Mortalidade Proporcional por Grupo de Causas (CID 9 e 10) na
população com 60 anos ou mais, Goiás, 1980, 1990, 2002.
A mortalidade proporcional por DIP em idosos apresentou redução
progressiva de 10,41% em 1980 para 9,48% 1990, alcançando um valor ainda
menor de 6,33% no ano de 2000, e passando de terceiro grupo de causas em
1980 para quinto em 1990 e no período de 1998 a 2002 (Figuras 6 e 7). Porém,
este percentual é quase duas vezes maior daquele apresentado pelo Brasil, nestes
mesmos anos, 2,55%, 2,61%, 2,74%, respectivamente (Figura 5). Enquanto no
Brasil o coeficiente de mortalidade por DIP em idosos foi de 101,72, 101,27 e
98,48/100000 habitantes nos anos de 1980, 1990 e 2000 (Figura 8), em Goiás
este coeficiente variou de 335,89 em 1980 e 203,81 em 2002, tendo a doença de
chagas como a primeira causa de óbito neste grupo (Figuras 8 e 9).
14,6
1
15,8
4
3,6
0
12,4
4
6,6
3
14,1
4
15,1
9
3,2
6
13,1
8
5,6
6
38,3
5
13,0
2
11,9
6
3,5
9
13,4
0
6,3
3
38,2
1
13,9
5
11,1
9
3,3
0
13,5
9
6,2
6
38,0
5
15,4
3
9,9
3
3,3
0
13,7
6
5,6
2
35,4
636,0
4
0
5
10
15
20
25
30
35
40
DAC DAR SSMD CAU. EXT. NEO DIP
pe
rce
ntu
al
1998 1999 2000 2001 2002
Fonte: SIH/SUS
Figura 7 - Mortalidade Proporcional por Grupo de Causas (CID 10) na população
com 60 anos ou mais, Goiás, 1998 a 2002.
22
As patologias categorizadas como doenças do aparelho respiratório vêm
apresentando uma tendência de aumento na mortalidade do idoso, no Brasil. Em
1980, 7,11% dos óbitos totais foram causados por doenças deste grupo. Em
2000, este percentual aumentou para 12,07% (Figura 5). O mesmo padrão foi
encontrado em Goiás. As DAR figuravam como a quinta causa de óbito em
idosos goianos no ano de 1980 (6,85% do total). Em 1990 passou a ser a terceira
causa com 11,52% dos óbitos (Figura 6), despontando como segunda nos anos
de 2001 e 2002, com 13,95% e 15,43% dos óbitos totais, respectivamente
(Figura 7). As doenças crônicas da vias aéreas inferiores (DPOC) constituíram a
primeira causa de óbito do grupo no período de 1998 a 2002. Acima de 60% dos
óbitos por DAR em idosos nos anos de 1998 e 1999 e mais de 50% nos últimos
dois anos, tiveram como causa as DPOC. As pneumonias apresentaram-se como
segunda causa de óbito neste grupo alcançando uma média de 24,35% dos óbitos
por ano no período de 1998 a 2002.
335,89
296,83
206,79
101,72 101,27 98,48
0
50
100
150
200
250
300
350
400
1980 1990 2000
co
eficie
nte
/10
00
00
ha
b.
Goiás Brasil
23
Carmo et al. (2003) apontam o aumento da mortalidade por agravos
relacionados aos acidentes e violência como uma tendência nos padrões da
mortalidade em geral. No Estado de Goiás, 11,68% dos óbitos no ano de 2001 e
11,45% em 2002 foram classificados no grupo das “causas externas”. Dentre
estas, destacaram-se os acidentes de trânsito e as quedas em primeiro e segundo
lugares, sendo responsáveis por mais de 50% dos óbitos do grupo, nos dois anos.
Fonte: SIH/SUS
Figura 9 - Coeficiente de Mortalidade por DIP em indivíduos maiores de 60 anos
de idade, Goiás, 1998 a 2002.
24
Em 1980, no Brasil, 26,56% dos óbitos em idosos foram incluídos na
categoria “sinais e sintomas mal definidos (SSMD)”. Em 2002 o percentual foi
apenas 9,93%. Nos anos de 1998 e 1999 a morte sem assistência ocupava o
segundo lugar como causa básica de óbito passando para quarta no ano de 2000,
mostrando uma tendência de redução progressiva nos óbitos classificados neste
grupo. Em Goiás, de todos os atestados incluídos nesta categoria, 60,67%
referiram-se a óbitos em idosos no ano de 2001 e 63,75% em 2002,
apresentando aumento à medida que aumentou a faixa etária dos idosos.
Chaimowicz (1997) sugeriu que estas estatísticas podem refletir as deficiências
na notificação (ou no atendimento) a esta parcela da população.
Estudos populacionais demonstraram que acima de 85% dos idosos no Brasil
apresenta pelo menos uma enfermidade crônica e, cerca de 15%, pelo menos
cinco, porém quando perguntados sobre sua saúde 36% considerou boa ou ótima
e somente 13% má ou péssima. Em Goiás, de um total de 2461 idosos
entrevistados, 62,4% consideravam sua saúde ruim e 66,6% foram internados no
último ano. Este estudo também demonstrou dificuldade de acesso aos serviços
de saúde uma vez que 51,2% dos idosos informaram que moravam distantes dos
serviços de saúde (Soares et al. 2002).
Estas estatísticas reforçam a noção de que o envelhecimento populacional
pode passar a representar mais um problema que uma conquista da sociedade, na
medida em que os anos de vida ganhos não sejam vividos em condições de
independência e saúde (Chaimowicz 1997).
3.4. Envelhecimento da população e o impacto nos Serviços de Saúde
no Brasil e Goiás.
25
É importante salientar que ¨envelhecer¨ é um processo natural que envolve
inúmeras transformações biológicas e psicossociais. Envelhecer não significa
adoecer. No entanto, na velhice, as pessoas estão mais vulneráveis a múltiplas
patologias e mais predispostas a condições incapacitante.
“O Brasil possui um Sistema de Saúde ainda necessitando de ser organizado
frente às necessidades desse segmento populacional, com baixa resolutividade,
pouco adequado para enfrentar os problemas de saúde dessa população idosa,
agravada também pela desinformação, pela dificuldade de acesso aos serviços de
saúde, pelo preconceito e despreparo da sociedade e dos profissionais de saúde
em lidar com as situações inerentes ao processo de envelhecimento, resultando
em um cuidado deficiente e de elevado custo’’. Tal reconhecimento aponta para
uma nova forma de “olhar” e “cuidar’’ dessa população (Veras et al. 2000).
Tanto no Brasil, como em Goiás, em função da alta prevalência das doenças
crônicas degenerativas, a população idosa tende a procurar muito mais os
serviços de saúde em relação às outras faixas etárias, tendo como conseqüência
um aumento expressivo dos custos com estes serviços. Outro fator que temos
que considerar ainda, é que a maioria dessa população não tem condições para
pagar um serviço de “saúde privado” e/ou medicamentos, e terá que recorrer aos
serviços de saúde da rede pública, portanto, o Estado terá que enfrentar cada vez
mais esta crescente demanda.
No estado de Goiás até junho de 2006, segundo os dados preliminares do
Sistema de Atenção Básica – SIAB, 245 (99,59%) municípios do estado contava
com 994 Equipes Saúde da Família, com cobertura populacional de 61,02 %.
Contava ainda, com 685 de Equipes de Saúde Bucal em 236 (95,93 %)
municípios, e com 6.986 Agentes Comunitários de Saúde atuando nos 246
municípios.
26
Para o atendimento ao idoso na Atenção Básica, foram desenvolvidos 02
(dois) módulos para capacitação dos profissionais que atuam na Atenção
Básica/PSF: Módulo I (profissionais do nível superior) e Módulo II
(profissionais do nível médio e Agente Comunitário de Saúde - ACS).
No período de 1996 a 2005 foram capacitados em torno de 987 profissionais
de saúde de nível superior (médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas,
assistentes sociais, psicólogos, educador físico, nutricionistas, fisioterapeutas),
além da sensibilização dos secretários municipais de saúde e 1ª damas dos
municípios de Goiás. Foi realizado também o I Curso de Especialização em
Gerontologia e Saúde do Idoso para 56 profissionais de diversas áreas e para os
responsáveis pelas gerências de várias Instituições que desenvolvem ações junto
à pessoa idosa no Estado.
Outro aspecto marcante na assistência à saúde do idoso é o padrão de
consumo de medicamentos da população idosa. Estes utilizam mais
medicamentos do que indivíduos jovens, principalmente em se tratando de
drogas de uso continuado. Há evidências de que 35-40% do total das prescrições
de diversos fármacos, como anti-hipertensivos, analgésicos, anti-depressivos,
hipnóticos e outros, são destinados para essa população (Tamai 1997). Quanto
ao acesso dessa população aos medicamentos será de responsabilidade dos três
níveis de gestão (Federal, Estadual e Municipal) e de acordo com a Política
Estadual de Assistência Farmacêutica.
4. VISÃO
Ser excelência nas ações de promoção e prevenção à saúde e nos serviços
ofertados na rede de atendimento para a população idosa, contribuindo assim,
com o envelhecimento saudável e ativo e a melhoria da qualidade de vida.
27
5. MISSÃO
Proporcionar ao idoso o acesso às ações de promoção à saúde, prevenção de
doenças, recuperação e reabilitação da saúde, através de uma Rede de Serviços
de Saúde humanizada, contando com cooperações inter e intra-institucional, em
consonância com os princípios do SUS, visando um envelhecimento saudável e
ativo.
6. VALORES
Humanização, acolhimento, espírito de equipe, direito, dignidade, respeito,
eqüidade e integralidade.
7. DIRETRÍZES
A Política de Atenção à Saúde do Idoso do Estado de Goiás apóia-se nas
Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa Nº 2528/2006 e que
tem como Diretrizes principais:
Promover o envelhecimento saudável e ativo;
Promover atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
Estimular ações intersetoriais, visando a integralidade da atenção;
Prover recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da
pessoa idosa;
Estimular a participação e o fortalecimento do controle social;
28
Divulgar aos profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS a política
estadual de saúde da pessoa idosa;
Promover cooperação estadual, nacional e internacional da experiência na
atenção à saúde da pessoa idosa;
Promover a humanização do atendimento à pessoa idosa;
Promover a formação dos cuidadores de idosos;
Promover a formação e educação permanente dos profissionais de saúde
do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
Apoiar e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas;
Divulgação e informação sobre a Política Estadual de Saúde da Pessoa
Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS.
8. EIXOS ESTRATÉGICOS
Para orientar esta Política serão três os eixos estratégicos: Organização e
Estruturação da Rede na Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Capacitação de
Recursos Humanos e Gestão da Informação.
O atendimento nesta rede será estruturado nos três níveis de atenção,
assegurando o acesso da pessoa idosa às ações e aos serviços voltados à
promoção, proteção e recuperação da saúde, como meio de manter a autonomia,
integração e a participação dos idosos na sociedade.
8.1. Organização e Estruturação da Rede Estadual de Atenção à Saúde da
Pessoa Idosa.
É importante destacar que nos dias 06 e 07 de abril de 2006, o Ministério da
Saúde realizou a revisão das portarias GM/MS702/2002 e SAS/MS 249/2002 e
discutiu-se no II Seminário de Atenção à Saúde do Idoso no SUS – Ampliando o
29
Cuidado e I Encontro Nacional de Coordenadores de Centros de Referência em
Atenção à Saúde do Idoso. Ainda foi dada ênfase na Portaria nº 399/2006 (Pacto
da Saúde/ Pacto pela Vida), cuja 1ª prioridade é a Saúde do Idoso. Neste
contexto o Ministério da Saúde através da Secretaria de Atenção à Saúde/
Coordenação Nacional de Atenção à Saúde do Idoso, buscou sistematizar
algumas diretrizes para a organização e implementação da Atenção à Saúde da
População Idosa no Sistema Único de Saúde.
Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde através da Superintendência de
Políticas e Atenção Integral à Saúde com apoio do Ministério da Saúde
(Coordenação Nacional Saúde do Idoso), no mês de Junho de 2006, promoveu-
se em Goiânia – GO, uma Oficina - “Re-vendo a Política Estadual de Atenção á
Saúde do Idoso no SUS” e em Anápolis foi promovido pela Secretaria
Municipal de Saúde, com apoio da Superintendência de Políticas e Atenção
Integral à Saúde/ SES e do Ministério da Saúde (Coordenação Nacional Saúde
do Idoso), o “I Seminário de Atenção Integral à Saúde do Idoso”, em Junho de
2006.
Durante esse processo de revisão percebeu-se que não houve implantação e/ou
implementação plena da Rede no Estado devido à ausência de organização de
serviços intermediários entre a Atenção Básica (porta de entrada) e os Centros
de Referência (alta complexidade) que ficaram com uma demanda de assistência
acima de sua capacidade operativa dificultando o acesso das pessoas idosas ao
atendimento especializado na área de Geriatria e Gerontologia.
Neste contexto, a Superintendência de Planejamento da SES com a
colaboração da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde/ Área
Técnica Saúde do Idoso e os municípios de Goiânia - GO, Anápolis - GO e
Aparecida de Goiânia - GO fizeram a nova conformação da Rede Estadual de
Atenção à Saúde do Idoso, para ser implantada e implementada no Estado de
30
Goiás, segundo a configuração regional dimensionada no Plano Diretor de
Regionalização, observando os seguintes parâmetros e critérios:
• Revisão das portarias GM/MS 702/2002 e SAS/MS 249/2002;
• Parâmetro populacional:
Pólo Regional = 1/100 mil habitantes
Centro de Referência = 1/1milhão de habitantes
• Viabilidade de implantação (realidade orçamentária e disponibilidade de
financiamento);
• Acessibilidade;
• Aproveitamento de recursos existentes (humanos, físicos e tecnológicos);
• PDR/Goiás – 2005;
• Recomendações estabelecidas pelo pacto da saúde, 2006.
A organização e a estruturação da Rede de Atenção à Saúde do Idoso no
Estado será realizada através dos três níveis de atenção (Atenção Básica,
Serviços de Média Complexidade e Serviços de Alta Complexidade). Esta rede
deverá estar integrada com as diversas Redes de Serviços de Saúde do SUS no
Estado em consonância com a Política Nacional de Saúde do Idoso. Neste
sentido, o desafio é organizar uma linha de cuidados integrais (promoção,
prevenção tratamento e reabilitação), por intermédio de equipe
multiprofissional, com atuação interdiciplinar.
Atenção Básica
A porta de entrada será pela Atenção Básica, através das Unidades Básicas de
Saúde (UBS), através de demanda espontânea ou busca ativa e por meio de
visitas domiciliares executadas, principalmente pelas Equipes de Saúde da
31
Família (PSF). Segundo a Política Nacional de Saúde da pessoa Idosa, a busca
ativa visa, fundamentalmente, a identificação da pessoa idosa em processo de
fragilização.
É considerado idoso frágil: idoso com mais de 80 anos, idoso com 60 anos
apresentando polipatologias, polifarmácia, imobilização parcial ou total,
incontinência urinária ou fecal, instabilidade postural, incapacidade cognitiva,
história de internações freqüentes, dependência nas atividades da vida diária,
portadores de fraturas de fêmur ou vertebral, parkinsonismo ou tremores,
insuficiência familiar (mora só e o idoso institucionalizado).
No que se refere ao idoso institucionalizado é de suma importância vincular as
Instituições de Longa Permanência para Idosos/ILPI, em ação conjunta com a
Secretaria de Cidadania Estadual/Superintendência de Assistência
Social/Gerência do Idoso e com os municípios, a exemplo do município de
Goiânia /Goiás.
As ações de Atenção Básica em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa
deverão ser desenvolvidas em todos os 246 municípios do Estado de Goiás,
preferencialmente através das Equipes Saúde da Família, que deverão
desenvolver:
Cadastramento da população idosa e distribuição da Caderneta de Saúde
da Pessoa Idosa com informações relevantes possibilitando maior
acompanhamento por parte dos profissionais de saúde;
Consultas médicas e consultas de enfermagem de acordo com as
necessidades identificadas em cada unidade familiar;
Ações educativas individuais e em grupos de convivência;
Desenvolver ações complementares relacionadas as comorbidades mais
freqüentes, como diabetes e/ou hipertensão e que precederão o
atendimento especializado;
32
Atenção Domiciliar através de visitas regulares que possibilite a
identificação e acompanhamento de pessoas idosas em processo de
fragilização, inclusive com consultas médicas e de enfermagem no
domicílio quando necessário;
Reorganização do acolhimento à pessoa idosa como uma das estratégias
de melhorar o acesso ao sistema de saúde e humanizar o atendimento;
Desenvolver ações que visem o acesso da população idosa aos
medicamentos;
Acompanhamento dos usuários contra-referenciados pelos Pólos
Regionais e pelos Centros de Referência.
8.1.2 Serviços de Média Complexidade
O Nível de Atenção de Média Complexidade à Saúde do Idoso será um nível
intermediário entre a Atenção Básica e os Centros de Referência. Será
composto através dos Pólos Regionais de Referência em Envelhecimento e
Saúde da Pessoa Idosa que deverá garantir o acesso da população Idosa o mais
próximo possível de sua residência a um grupo de serviços do 1º nível de
referência intermunicipal (microrregional): laboratório, radiologia simples,
fisioterapia básica, algumas ações odontológicas especializadas e, em alguns
casos, leitos hospitalares.
A equipe profissional dos pólos deverá ser composta, obrigatoriamente, por
médico com especialização em Geriatria ou, na ausência deste profissional,
médico com especialização em Clinica Médica e um enfermeiro com equipe
auxiliar em enfermagem. Sugere-se que nesta equipe sejam incluídos outros
profissionais de saúde tais como: Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional,
Psicólogo, entre outros, capacitados na área de Envelhecimento e Saúde da
Pessoa Idosa.
33
Os Pólos Regionais de Referência em Envelhecimento e Saúde da Pessoa
Idosa deverão prestar atendimento nos serviços abaixo:
Consulta Médica com avaliação clínica – funcional;
Consulta de Enfermagem;
Acompanhamento ambulatorial dos casos referenciados pela atenção
básica;
Estabelecimento de planos de cuidados específicos para cada situação, em
coerência com a integralidade da atenção;
Capacitação e orientação das equipes de saúde da família de sua área de
abrangência;
Encaminhamento dos casos de maior complexidade para os Centros de
Referência.
Deverão, ainda, ter como ações prioritárias:
Construção do sistema de referência e contra-referência com a rede do
SUS;
Capacitação e orientação das Equipes de Saúde da Família;
Implementação e monitoramento de Políticas Públicas voltados para à
população referenciada;
Gerenciamento de programas específicos.
Os Pólos Regionais devem estar em estreita articulação com as demais Redes
de atenção: Reabilitação, Oncologia, Neurologia, Saúde Mental, Traumato-
Ortopedia e Centros Especializados em Odontologia.
O financiamento dos Pólos Regionais de Referência deverá se pautar no
Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos
municípios e dos estados.
34
8.1.3. Serviços de Alta Complexidade
A atenção à saúde da pessoa idosa na Alta Complexidade se dará através dos
Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa já existente e a
serem implantados no Estado de Goiás, conforme a conformação da Rede do
idoso no Estado.
Atualmente existe habilitado e em funcionamento, 1 (um) Centro de
Referência no Estado e 1 (um) Hospital Dia. Propõe-se a habilitação de mais 5
(cinco) Centros distribuídos geograficamente nas Macrorregiões conforme o
Plano Diretor de Regionalização, 2005.
Entende-se por Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa,
Unidade de Alta Complexidade em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa
que exerça o papel auxiliar, de caráter técnico, ao respectivo Gestor do SUS nas
políticas de atenção das doenças e agravos do idoso.
Os Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa deverão
oferecer obrigatória e minimamente:
Consultas geriátricas com avaliação clínica e geriátrica ampla;
Garantia da integralidade da Atenção em Envelhecimento e Saúde do
Idoso, através da realização dos procedimentos de diagnóstico, terapia e
acompanhamento das doenças identificadas;
Garantia de acompanhamento ambulatorial pré e pós operatório
continuado e especifico para os problemas cirúrgicos, incluindo
diagnóstico e terapias complementares;
35
Garantia de atendimento de urgência e emergência em geriatria
referenciada nas 24 horas;
Garantia do pronto atendimento clínico diurno em geriatria;
Garantia de atendimento das complicações que advirem do tratamento
realizado;
Garantia do tratamento e reabilitação dos portadores de Alzheimer,
doença de Parkinson e outras doenças e/ou agravos definidos pelo gestor.
Os Centros de Referência poderão estabelecer outras modalidades de
atendimento tais como Hospital Dia Geriátrico e Programa de Atenção
Domiciliar.
Todas estas ações a ser implantadas e ou implementadas pela Rede de Atenção
à Saúde do Idoso deverão ser discutidas, acordadas e pactuadas entre
municípios, Estado e Ministério da Saúde através do Pacto de Gestão.
A Secretaria de Estado da Saúde deverá encaminhar o processo de
credenciamento/habilitação dos Pólos Regionais e Centros de Referência
aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para a Coordenação Geral
da Unidade Regional de Referência, Alta Complexidade, do Departamento de
Atenção Especializada da Secretaria de Atenção a Saúde do Ministério da
Saúde.
O financiamento das Unidades dos Centros de Referência em Atenção à Saúde
da Pessoa Idosa deverá se pautar no Limite Financeiro da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos municípios e dos estados.
8.2. Capacitação de Recursos Humanos.
36
A qualificação de Recursos Humanos, a atualização e a educação permanentes
são fatores importantes na organização dos serviços, na capacidade dos
profissionais em cumprir seu trabalho e se adaptarem as mudanças. Este
processo de qualificação deverá estar direcionado aos conteúdos referentes ao
controle de riscos e agravos prevalentes na pessoa idosa.
A avaliação das atividades de qualificação terá como parâmetros às
competências e habilidades requeridas para o desenvolvimento eficaz de ações
frente aos problemas priorizados.
Os cursos para sensibilizar, capacitar os profissionais de saúde que atendem a
pessoa idosa na Rede de atenção deverão ser os seguintes:
Desenvolver programa de Educação Permanente para os profissionais da
Atenção Básica com conteúdos específicos sobre o processo de
envelhecimento.
Desenvolver Curso de Especialização em Gerontologia e Saúde do Idoso;
Residência em Geriatria;
Realizar Curso de Cuidadores de Idoso para cuidadores que atuam nas
instituições que cuidam de idoso e para familiares que atendem idosos;
Outros cursos em parcerias com diversas áreas técnicas (DST/AIDS,
saúde da mulher, saúde mental, saúde bucal e reabilitação etc) e com
outras instituições que atendem o idoso.
8.3. Gestão da Informação.
A gestão da informação diz respeito à construção de parâmetros e indicadores
epidemiológicos e operacionais que estabeleçam marcos de referência em
relação aos problemas mais comuns nessa faixa etária, bem como, monitorar e
37
avaliar as ações relacionadas ao controle de riscos, agravos selecionados e
estabelecidos nas políticas, planos e projetos.
Os indicadores epidemiológicos disponíveis constituem um ponto de partida
para identificação da situação de saúde da população idosa. A estruturação de
uma base de dados referentes a esta situação é fundamental para monitorar e
avaliar a evolução destes indicadores, fornecendo elementos para qualificação
do nível de eficácia no processo de implementação da Política.
Deverão ser desenvolvidos ainda, instrumentos e indicadores que produzam
informação sobre o problema da violência contra o idoso. A aplicação do
Estatuto do Idoso implica na adoção de estratégias de enfrentamento deste e
outros problemas, referidos à proteção dos direitos dos idosos, seja na área do
consumo de bens e serviços, seja quanto à proteção contra maus tratos ou
mesmo quanto direito à livre locomoção no espaço urbano.
9. Definição de Responsabilidades para a implantação da Política da
Pessoa Idosa no Estado
Para viabilizar a implantação e implementação dessa Política no Estado será
importante articular, discutir, acordar e pactuar entre os três níveis de gestão:
Municipal, Estadual e Federal, em consonância com o Pacto pela Vida em
defesa do SUS e de Gestão.
Cabe a SES coordenar a Política de Atenção à Saúde do Idoso no Estado,
através da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde/ Área
Técnica Saúde do Idoso, garantindo as interfaces, articulações inter e intra-
setoriais necessárias à sua efetivação.
10. Articulações Intra e Inter Institucionais
38
10.1. Articulação intra-institucional
Para efetivar a implantação e implementação desta Política no âmbito da
SES-GO, é necessário que se tenha uma maior integração entre as
Superintendências de Planejamento, Controle e Avaliação, Gestão (Escola de
Saúde Pública), Vigilância Sanitária, Administração e Finanças e demais áreas
técnicas que podem incluir o idoso nas suas Redes de Atenção e ou nas suas
Políticas, em especial na Política de Promoção à Saúde.
Área de Saúde Mental e Idoso
Os transtornos mentais mais freqüentes encontrados nesta faixa etária
segundo DATASUS foram: esquizofrenia, distúrbios de humor, depressão,
demência e casos de alcoolismo e outras drogas.
Neste contexto, as ações de saúde devem necessariamente estar em interface
com os serviços produzidos pelos diversos níveis de atenção, principalmente
atenção básica que funcionará como porta de entrada do sistema para os serviços
de maior complexidade, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS
que desenvolverão ações específicas de atuação diária para este ciclo de vida.
Estas ações estarão contidas na Política Estadual de Saúde Mental.
Área de Saúde Bucal e o Idoso
Com o envelhecimento algumas mudanças ocorrem na cavidade bucal o que
requer alguns cuidados tanto no atendimento odontológico quanto na prevenção
das doenças bucais do idoso. Os problemas mais comuns encontrados nesta
etapa da vida são as cáries radiculares, doenças periodontais, lesões da mucosa
oral, câncer oral, além de implicações bucais causada por problemas sistêmicos.
39
Quanto ao acesso aos Serviços de Odontologia, segundo os dados da pesquisa
Saúde Bucal - 2003, referentes a faixa etária de 65 a 74 anos, na Região Centro-
Oeste é de que 94,72% dessa população foram pelo menos uma vez ao dentista,
sendo que 47,21% o motivo da consulta foi “dor”. Cuidados simples podem ser
realizados pelas equipes de saúde bucal, nos municípios e há uma boa
perspectiva de aumento do número destas equipes.
Juntamente com a descentralização dessas informações é muito importante a
padronização das ações que poderão se dar através da elaboração de protocolos
que deverão ser implantados nos serviços de saúde.
Um problema relevante nesta faixa etária é a necessidade de próteses
dentárias, como pode ser comprovado através dos dados encontrados no
levantamento epidemiológico – SB Brasil, onde se concluiu que, na região
centro – oeste 31,62% dos indivíduos na faixa etária de 65 a 74 anos necessitam
de prótese no arco superior e 53,32% de prótese no arco inferior, sendo que a
maioria necessita de prótese total.
Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde - SES em parceria com o
Ministério da Saúde está implantando os Centros Especializados de
Odontologias - CEO - com laboratórios de próteses dentárias, o que
proporcionará o atendimento principalmente a idosos que necessitam de prótese
total. As demais ações específicas de atuação diária para este ciclo de vida
estarão contidas na Política Estadual de Saúde Bucal.
Área da Pessoa com Deficiência / Rede de Reabilitação
A deficiência gera dificuldades ou impossibilidade de execução de atividades
comuns para as pessoas em geral, e com o processo de envelhecimento
vislumbra um novo quadro onde a incidência de deficiências está cada vez mais
relacionada a males crônico degenerativos, como a hipertensão arterial, diabetes,
40
acidentes vásculos encefálicos, doença de Alzheimer, câncer, osteoporose e
outros fatores especialmente decorrentes das quedas, acidentes de trânsito e
trabalho. Nesta fase os principais motivos da perda visual são as retinopatia
diabética, glaucoma, degeneração muscular senil e a catarata. A perda auditiva,
presbiacusia é comum no idoso. O reumatismo e as doenças de coluna geram
também incapacidade que agravam o processo de inclusão social.
O atendimento para estes problemas será através da Atenção Básica onde
destacamos as ações de promoção à saúde e prevenção de deficiência, uma vez
que impedem que o processo da doença ou acidente se estabeleça ao eliminar
sua causa aumentando sua resistência ao evento.
Quanto ao serviço de reabilitação na atenção secundária e terciária será nos
Centros de Reabilitação distribuídos por regiões e níveis de complexidade com
atividades desenvolvidas no enfoque de equipe multidisciplinar, com ações de
reabilitação que tenha a função de reduzir as incapacidades, fortalecendo as
funções e restabelecer sua independência assim como garantir acesso a
concessão de órteses, prótese e meios auxiliares de locomoção.
Em relação à internação do idoso portador ou não de deficiência é necessário
garantir leitos hospitalar e ambiente adaptados conforme preconiza leis afins.
10.2. Articulação Inter-Institucional.
Articulações e parcerias com instituições que desenvolvem trabalho com
pessoas idosas são imprescindíveis sempre que for necessário viabilizar planos,
projetos e outras atividades importantes. Em especial com a Secretaria de
Cidadania Estadual através da Superintendência de Assistência Social/Gerência
do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Estadual de Saúde, Conselho
Regional de Serviços Social, Conselho de Secretários Municipais de Saúde
(COSEMS) e Ministério Público.
41
11. Recursos Financeiros
O financiamento da Atenção Básica, financiamento da Atenção da Média e
Alta Complexidade e demais financiamentos necessários para efetivação dessa
Política deverá está pautada no Pacto pela Vida e de Gestão e deverá ser
pactuado nas instâncias competentes.
12. Avaliação e Acompanhamento
O processo de avaliação é fundamental para o acompanhamento e o
monitoramento das ações propostas.
Após terem sido definidos o agravo de enfrentamentos prioritários, será
imprescindível definir quais os indicadores epidemiológicos e de processos
necessários para acompanhamento das ações, bem como, para mensurar o
impacto da implantação desta política no Estado.
42
13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 BERQUÓ, E. S. Algumas considerações demográficas sobre o
envelhecimento da população no Brasil. Anais do Seminário Internacional
“Envelhecimento Populacional : uma agenda para o final do século” . MPAS,
SAS, Brasília pág 16 – 36 , 1996.
2 Brasil. Constituição (1988). Constituição Federal do Brasil, Brasília-DF:
Senado Federal, 1988. Capitulo VII, artigo 230.
3 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Lei nº 8080, 19 de
setembro de 1990 / Lei Orgânica da Saúde/ Legislação do Sul. Brasília:
CONASS, 1990.
4 Brasil. Ministério da Saúde. Secretarias Estaduais de Saúde/ CONASS/
CONASEMS. NOAS – SUS – 01/ 02, Portaria 373, 27 de fevereiro de 2002.
Brasília: MS, 2002.
43
5 Brasil. Ministério da Saúde. Secretária de Assistência a Saúde, Redes
Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso : Guia operacional e portarias
relacionadas; Brasília -DF: Ministério da Saúde, 2002.
6 Brasil. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso/ Ministério da Saúde. – 2.
ed. Ver. – Brasília: editora do Ministério da saúde, 2006.
7 CARMO, E.H., BARRETO, M.L. & SILVA Jr., J.B. 2003. Mudanças nos
padrões de morbimortalidade da população brasileira: os desafios para
um novo século. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 12 (2):63-75.
8 CID 10, Organização Mundial de Saúde; Tradução Centro Colabrorador da
OMS para classificação de doenças em Portugues –2º ed. Ver- São Paulo :
Editora da Universidade de São Paulo.
9 CHAIMOWICZ, F. 1997. A saúde dos idosos brasileiros às vésperas do
século XXI: problemas, projeções e alternativas. Revista de Saúde Pública,
31(2): 184-200.
10 Envelhecimento Ativo : uma política de saúde/ World Health Organization;
tradução Suzana Gontijo. Brasília: organização Pan – Americana da Saúde,
2005.
11 GORDILHO, ET AL., 2000. Introdução, IN: Desafios a serem enfrentados
no terceiro milênio pelo setor saúde na atenção integral ao idoso. Rio de
Janeiro, UnATI/UEJ, 11-25.
12 HADDAD, E. G. de M. O direito à velhice: os aposentados e a previdência
social, 1993.
13. LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social – Brasília: MPAS, 1997. 36p.
14. MELIONE, L.P.R. 2002. Utilização de informações hospitalares do Sistema
Único de Saúde para vigilância epidemiológica e avaliação de serviços
ambulatoriais em São José dos Campos - São Paulo. Informe Epidemiológico do
SUS, 11(4): 215-225.
44
15. KALACHE, et al., Envelhecimento da população mundial: Um desafio
novo. Rev. Saúde Pública, São Paulo, V. 21, Nº 3, Pág. 200 a 210, 1987.
16. Política Nacional do Idoso – Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994 e
Decreto nº 1948 de 3 de julho de 1996.
17. Política Estadual do Idoso – Goiás – Lei nº1.3463 de 31 de maio de
1999.
18. Portaria Ministerial nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 (Diretrizes
Operacionais do Pacto da Saúde/ Pacto pela Vida), Ministério da
Saúde.
19. RAMOS, J. R., VERAS R. P. ; KALACHE, Envelhecimento
populacional: uma realidade brasileira, Rev. Saúde Pública, São Paulo
Volume 21, Pág. ;211 - 224, 1987.
20.RAMOS L. R., et al. Perfil dos idosos residentes na comunidade no
município de São Paulo, segundo o tipo de domicílio: o papel dos municípios
mutigeracionais. Informe Geográfico Volume 24, página. 110 – 130. 1997.
21.SIH/SUS. 2003. Disponível em www.datasus.gov.br. Acessado em 18 de julho
de 2003.
22. SIH/SUS. 2006. Disponível em www.datasus.gov.br. Acessado em 14 de
junho de 2006.
23. SOARES, Elídia R. Bentes, ROCHA, Kênia Barbosa, MORAIS, Mª Emília
Rodrígues. Diagnóstico da Situação da População Idosa em Quatorze
Municípios do Estado de Goiás. Goiânia: UFG, 2002. 46p. il.
24. SOARES, E.R.B. & ALMEIDA, R.P.A. 2003. Principais causas de
internações hospitalares na população idosa, Goiás, 1998-2002. Boletim
Epidemiológico, Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde,
Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, nº 14, ano 4.
45
25. TAMAI, Sergio. Epidemiologia no Brasil – Depressão e demência no
idoso e farmacológico. Editores., Orestes V. Forlenza, Osvaldo P. Almeida –
São Paulo: Lemos Editorial, Pág. 11 a 23, 1997.
26. VERAS, R., Lourenço, R., MARTINS, C.S.F., SANCHEZ, M.A. &
CHAVES, P.H. 2000. Introdução, IN: Novos paradigmas do modelo
assistencial no setor saúde: conseqüências da explosão populacional dos
idosos no Brasil. São Paulo, ABRAMGE, 10-15.
46
ANEXOS
47
REDE DE ATENÇÃO AO IDOSO
ATENÇÃO BÁSICA: Centros de Saúde/ PSF/Programas de
Agentes Comunitários de Saúde
(246 municípios / todas as Equipes de Saúde da Família)
MÉDIA COMPLEXIDADE: Pólos Regionais de Referência em
Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa (Propõe-se credenciamento de até 57 Pólos Regionais de Referência em Envelhecimento e
Saúde da Pessoa Idosa, distribuídos geograficamente nos municípios pólos de
microrregião e/ou módulos assistenciais (PDR-2005)).
C
O
M
U
N
I
D
A
D
E
48
ALTA COMPLEXIDADE: Centros de Referência em Atenção à
Saúde do Idoso (CRASI) Atualmente existe habilitado e em funcionamento, 1 (um) Centro de Referência
localizado no Hospital das Clínicas. Propõe-se a habilitação de mais 5 (cinco) Centros
distribuídos geograficamente nas Macrorregiões conforme o Plano Diretor de
Regionalização 2005.
Top Related