GOIÂNIA – GOIÁS

2007

2

GOVERNO DE GOIÁS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À

SAÚDE

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À

SAÚDE

GERÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS

COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS ESPECIAIS

SUBCOORDENAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA PESSOA IDOSA

ÁREA TÉCNICA SAÚDE DO IDOSO

3

GRUPO DE TRABALHO /2007

Audo César F. Corrêa – SMS/Anápolis

Angelita B. Pontes. – SMS/Goiânia

Elídia Ribeiro Bentes Soares – GDSAS/SPAIS/SES

Conceição de Fátima Rodrigues Faleiro - SPLAN/SES

Dorivan Maria S. Torres – SEC/ Gerência do Idoso

Kátia ReginaBorges – SMS/ Goiânia

Mabel del Socorro Cala de Rodriguez - ESAP/SES

Maria Aparecida Diniz - GDSAS/ SPAIS/SES

Maria Cristina Gioia Zanini - SPLAN/SES

Maria Emília R. Morais -GDSAS/ SPAIS/SES

Maria das Graças Rocha Veloso - GDSAS/SPAIS/SES

Mara Suassuna - GDSAS/SPAIS/SES

Maria Tereza de Paula Silva - GDSAS/ SPAIS/SES

Marineuza Gonçalves de Almeida Melo - GERI/ SPAIS/SES

Robélia Pondé Amorim de Almeida – GVE/ SPAIS /SES

Silvia Rosa de S. Toledo - SPLAN/ SES

COLABORADORES

Antonio Lisboa Teixeira - GDSAS/ SPAIS/SES

Arquimedes José de Oliveira - SES

Eduardo Rydan Manoel - GVE/ SPAIS/SES

Eleuza Procópio S. Martinelli - GDSAS/ SPAIS/SES

Gélcio Sisteroli de Carvalho – GVE/SPAIS/SES

Gilda Meiva Nakamura - SES

Guilherme Siqueira - GDSAS/ SPAIS/SES

Ignês Luzia Guardiola – SEC/ CEI

4

Leidice Lamounier - GAF/ SPAIS/SES

Luciana Aparecida Martins Santana – GDSAS/SPAIS/SES

Mara Rúbia Ribeiro de Menezes – GAE/ SPAIS/SES

Marisa Aparecida de Souza e Silva - GDSAS/ SPAIS/SES

Marta Carvalho Loures – UNATI/UCG

Neli Alves Almeida – GAF/ SPAIS/SES

Nelson Bezerra Barbosa – ESAP/SES

Petronor de Carvalho Fonseca – GERI/ SPAIS/SES

Simone Machado de Oliveira – ESAP/SES

Sirlene Gomes de O. Borges - GDSAS/ SPAIS/SES

Valéria Luciano Coimbra - GVE/SPAIS/SES

Conselho Estadual do Idoso

Conselho Estadual de Saúde

ASSESSSORIA TÉCNICA

José Luiz Telles – Área Técnica Saúde do Idoso / DAPE/SAS/ MS

DIGITAÇÃO

Edvan Miranda dos Santos - GDSAS/ SPAIS/SES

Patrícia Gomes Farias - GDSAS/ SPAIS/SES

Marciano de Menezes-GDSAS/SPAIS/SES

5

GLOSSÁRIO DE SIGLAS

AB – Atenção Básica

AIDS – Síndrome de Imuno Deficiência Adquirida

CIB – Comissão Intergestores Bipartite

DAPE – Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

ESAP – Escola de Saúde Pública

GAF - Gerência de Assistência Farmacêutica

GERI – Gerência de Integração

GO - Goiás

GDSAS – Gerência de Desenvolvimento de Sistemas de Atenção

Integral à Saúde

GVE - Gerência de Vigilância Epidemiológica

MS – Ministério da Saúde

OMS – Organização Mundial da Saúde

PSF – Programa Saúde da Família

SAS – Secretaria de Atenção à Saúde

SCATS - Superintendência de Controle e Avaliação

SEC – Secretaria Estadual de Cidadania

SES – Secretaria de Estado da Saúde

SMS – Secretaria Municipal de Saúde

SPAIS – Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde

SPLAN – Superintendência de Planejamento

SUS – Sistema Único de Saúde

6

AGRADECIMENTOS

A todos os idosos, em especial aos do município de Anápolis que durante a

realização do “I Seminário de Políticas de Saúde do Idoso” apontaram as suas

reais necessidades e nos indicaram novos rumos.

Ao Ministério da Saúde, principalmente ao Dr. José Luiz Telles, pela

assessoria realizada ao nosso Estado.

A todos os parceiros, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Estadual da

Saúde, Secretaria de Cidadania Superintendência de Assistência Social do

Idoso, às Prefeituras através das Secretarias Municipais de Saúde e de

Assistência Social que com suas experiências junto à pessoa idosa fazem com

que as ações sejam efetivadas nos municípios.

E, finalmente, a todas as pessoas que contribuíram direta e indiretamente para

a construção dessa Política, viabilizando assim, um trabalho articulado intra e

interinstitucional visando uma melhor Atenção à Saúde da Pessoa Idosa em

nosso Estado.

7

APRESENTAÇÃO

“A questão da velhice não é uma questão dos velhos,

É de todos nós, pois todos seremos velhos amanhã”

(Marcelo Antônio Salgado)

8

SUMÁRIO

1.Introdução............................................................................... 09

2.Fundamentações Legais............................................................ 10

3.Diagnóstico da População Idosa................................................ 10

3.1. Envelhecimento Populacional no Mundo, no Brasil e Estado de Goiás.

.........................................................................................

10

3.2.Característica Sócio-Econômica no Brasil e

Goiás...........................................................................................

12

3.3.Morbi-mortalidade no Brasil e

Goiás..........................................................................................

14

3.4.Envelhecimento da população e o impacto nos Serviços de Saúde no Brasil

e Goiás.................................................................................................

21

4. Visão........................................................................................ 23

5.Missão....................................................................................... 23

6.Valores...................................................................................... 23

7.Diretrízes................................................................................... 23

8.Eixos Estratégicos....................................................................... 24

8.1. Organização e Estruturação da Rede Estadual de Atenção à à Saúde

da Pessoa Idosa.............................................................................

24

8.1.1 Atenção Básica..................................................................... 26

8.1.2. Serviços de Média Complexidade.......................................... 27

8.1.3. Serviços de Alta Complexidade............................................. 29

8.2.Capacitação de Recursos Humanos........................................... 30

8.3. Gestão da Informação............................................................. 31

9.Definição de responsabilidades para a implantação da Política Estadual

da Pessoa Idosa no Estado

31

10.Articulações Inter e Intrainstitucionais................................................. 32

9

10.1. Articulação Intra-Institucional........................................................ 32

10.2. Articulação Inter-Institucional ....................................................... 34

11. Recursos Financeiros................................................ 34

12. Avaliação e Acompanhamento........................................ 35

13. Referências Bibliográficas................................................................ 36

Anexos....................................................................................... 39

POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA

PESSOA IDOSA

1. INTRODUÇÃO

Considerando o rápido crescimento do número de pessoas idosas no Estado de

Goiás, assim como está ocorrendo no Brasil e no mundo, torna-se

“A Família, a Sociedade e o Estado têm o dever de amparar as

pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,

defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o

direito à vida”.

Constituição Federal Brasileira 1988 - Artigo 230

Art

(Constituição Brasileira, capítulo VII - artigo 230)

10

imprescindível o preparo de todos os segmentos da sociedade para responder

adequadamente às demandas dessa faixa etária.

O setor saúde deve estar preparado para atender às necessidades pertinentes ao

processo de envelhecimento e, principalmente, às pessoas idosas. Sabemos que

acima de sessenta anos de idade, geralmente, ocorre maior necessidade de

atenção à saúde devido às peculiaridades desse grupo populacional como as

fragilidades e as multipatologias que o acomete.

Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS - para conseguirmos que o

processo de envelhecimento seja positivo, devemos buscar oportunidades

contínuas de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a

qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas, e adotou o termo

Envelhecimento Ativo para expressar a visão desse processo de conquista. O

objetivo do envelhecimento ativo é aumentar a expectativa de vida saudável e a

qualidade de vida das pessoas, inclusive dos idosos frágeis que requerem

cuidados. Portanto “Envelhecimento Ativo” é o processo de otimização das

oportunidades de saúde, participação e segurança, (Envelhecimento ativo: uma

política de saúde - O.M.S - 2005). A palavra “ativo” refere-se à participação

continuada nas questões sociais, culturais, espirituais, civis, econômicas e não

apenas estar bem fisicamente e participar da força de trabalho.

É de fundamental importância que seja dado ênfase na promoção à saúde e

prevenção das doenças mais freqüentes como: hipertensão, diabetes mellitus,

depressão, osteoartroses e outras doenças crônicas. É necessário ainda, que se

estabeleçam as redes de atendimento às pessoas idosas e que sejam divulgadas à

população e às unidades de saúde em geral para tomada de conhecimento,

facilitando assim o acesso aos serviços de saúde. Os profissionais desses

serviços devem estar preparados para oferecer um serviço humanizado e de

qualidade.

11

Neste contexto percebe-se claramente à importância de instituir uma Política

de Atenção ao Idoso no Estado de Goiás. Para efeito desta política é considerado

idoso, segundo a Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, “pessoas com idade

igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.

2. FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS

A Política Estadual de Saúde do Idoso do Estado de Goiás foi formulada em

consonância com a Constituição Federal de 1988 e as Leis: Política Nacional

do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994); Política Estadual do Idoso

(Lei nº 13.463 de 31 de maio de 1999); Estatuto do Idoso (Lei l0.74l de 0l de

Outubro de 2003); Lei nº 8080, 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da

Saúde); NOAS – SUS – 01/ 02, Portaria 373 de 27 de fevereiro de 2002,

Ministério da Saúde; LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social – Brasília:

MPAS, 1997. Redes Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso : Guia

operacional e portarias relacionadas, Ministério da Saúde, 2002. E, no processo

de revisão teve embasamento nas Portarias GM/MS 702/2002 e SAS/MS

249/2002 (revisada) e na Portaria Ministerial nº 399 de 22 de fevereiro de

12

2006 (Diretrizes Operacionais do Pacto da Saúde/ Pacto pela Vida), cuja 1ª

prioridade é a Saúde do Idoso.

3. DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IDOSA

3.1. Envelhecimento Populacional no Mundo, no Brasil e Goiás.

O aumento da população idosa vem ocorrendo nos dias atuais, em todos os

países, tanto os ricos como os mais pobres, e tem se tornado um grande desafio

para todos os que atuam na área da Gerontologia que, segundo Caillet et al.

(1981), se define como “o estudo dos fenômenos do envelhecimento em seus

diversos aspectos (demográficos, econômicos, psicológicos e sociais), e se

interessa sobretudo pelas mudanças de condições, de status e de atitudes que

intervêm com a idade e os meios disponíveis para facilitar a inserção da pessoa

idosa no sistema social normal”, é fazer com que os anos de vida que os

indivíduos idosos ganharam sejam qualitativamente valiosos.

O Brasil é um país que está envelhecendo em ritmo acelerado e sempre

tivemos o conceito de que este problema era apenas dos países europeus, norte-

americanos e Japão (Brasil-Ministério da Saúde - 2002). No final do século

passado assistimos em nosso país um verdadeiro crescimento da população de

idosos, sendo a faixa etária de 60 anos e mais a que mais cresce em termos

proporcionais. Entre o período de 1970 e o censo de 1991, os idosos

aumentaram 124% enquanto as crianças (0-14 anos) e adultos jovens de (15-59

anos) aumentaram 28% e 71%, respectivamente. A perspectiva para o século

XXI é de que em 2025 teremos a 6ª maior população de idosos no mundo com

13

aproximadamente 32 milhões (Ramos et al.1987 e Organização Mundial da

Saúde).

TABELA 1- MUDANÇAS NA POPULAÇÃO DE PAÍSES QUE TERÃO

SUA POPULAÇÃO DE IDOSOS AUMENTADA EM 2025.

Países

População*/ Ano

Classifica

do

em 1950

1950 1975 2000 2025 Classificad

o

em 2025

China 1º 42 73 134 284 1º

Índia 2º 32 29 65 146 2º

URSS 4º 16 34 54 71 3º

EUA 3º 18 31 40 67 4º

Japão 8º 6 13 26 33 5º

Brasil 16º 2 6 14 32 6º

Indonésia 10º 4 7 15 31 7º

Paquistão 11º 3 3 7 18 8º

México 25º 1 3 6 17 9º

Banglade

sh

14º 2 3 6 17 10º

Nigéria 27º 1 1 6 16 11º

Fonte: World Healh Annuals, 1979, 1982 *em

milhão

O envelhecimento populacional deve-se à diminuição das taxas de

mortalidade associada ao declínio acelerado das taxas de fecundidade. Na

14

América Latina, esta passou de aproximadamente 40 nascimentos por mil

habitantes na década de 50, para cerca de 30 nascimentos por mil habitantes. Na

década de 80 estes dois fatores têm levado a uma diminuição relativa do número

de jovens em populações com expectativas de vida cada vez maiores (Kalache et

al., 1987).

Em Goiás, como também em Goiânia, o aumento da população idosa é um

fato constatado, sendo que, na cidade de Goiânia o aumento foi maior na década

de 1990, provavelmente, pela migração das populações da área rural para a

capital. Atualmente a proporção de idosos no Estado e na Capital é semelhante

(Figura 1).

3.2. Características Sócio-Econômicas no Brasil e Goiás

No Brasil, Berquó, em 2000, já chamava atenção para a feminilização do

envelhecimento, bem como suas conseqüências, principalmente para o setor

saúde, enfatizando que, em 1980 a esperança de vida para os homens era de 59

anos, enquanto que para as mulheres era de 65 anos, ou seja, chance de viver 6

anos a mais do que os homens. Em 1991 esta diferença cresceu para 7 anos”.

0

1

2

3

4

5

6

7

8

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

pe

rce

ntu

al

Goiânia Goiás

Figura 1 - Percentual da população idosa, Goiânia, Goiás, 1998 a 2005

15

Em relação à distribuição nas áreas urbana e rural, a população idosa esteve

concentrada nestes últimos 40 anos nas áreas urbanas, principalmente o

contingente feminino. É interessante ressaltar que as maiores concentrações de

idosas nas áreas urbanas estão presentes em todas as grandes regiões do país:

Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul (Berquó 1996).

As últimas décadas revelam que os índices de analfabetismo no país vêm

diminuindo, mas a média nacional é ainda muita elevada. Esta situação de

escolaridade para a população idosa é grave, pois 40% dos homens e 48% das

mulheres declaram-se analfabetos. Sabe-se também que, apenas 50% dos que

chegaram à escola puderam completar o curso primário. E o diferencial por sexo

é mais agudo quanto mais se distancia no tempo. Como conseqüência, os idosos

, em especial as mulheres idosas, estão mais expostas a enfrentar dificuldades

agravadas pela falta de escolaridade na tentativa de buscar condições de

existência e sobrevivência. (Berquó 1996).

Quanto ao estado conjugal, a discrepância por sexo quanto ao status marital,

torna-se reveladora de um altíssimo contingente de viúvas, em contraste com o

alto percentual de homens casados. Mais de três quartos dos homens estão em

união conjugal (a primeira, segunda ou mais) e mais da metade das mulheres

permaneceram viúvas (Berquó 1996).

De acordo com Ramos et al. (1987) nos países desenvolvidos há uma

tendência de os idosos morarem sozinhos, geralmente preservando a sua

autonomia financeira, física e mental. No Brasil, como em outros países latino-

americanos, a maioria dos idosos reside com filhos e netos sob o mesmo teto,

onde vivem em situação de total dependência.

Ao longo das últimas décadas, as condições objetivas de vida dos idosos se

deterioraram violentamente, o que pode ser constatado pela brutal defasagem

dos proventos dos aposentados (Haddad 1993).

16

Em Goiás, segundo Soares et al. (2002) constatou-se:

Predominância da população feminina (55,0%), em relação à população

masculina (45,0%).

Maior concentração de idosos na zona urbana (69,5%), com predomínio do

sexo feminino (77,7%).

Mais de 52,1% dos entrevistados encontravam-se na faixa etária de 60 a 69

anos, com predominância do sexo feminino (55,8%).

Do total de idosos (80,0%) que se declararam aposentados, 43,6 % eram do

sexo masculino e 31,4% do sexo feminino. E 37,1 %, dos aposentados,

continuavam trabalhando.

78,2 % moravam com seus familiares e 19,3 % sozinhos.

Mais da metade dos idosos se declararam analfabetos (61,0 %).

3.3. Morbimortalidade no Brasil e Goiás

As mudanças na estrutura populacional ocorrida no século XX, com constante

queda na taxa de mortalidade, aumento da expectativa de vida, declínio

acentuado da fecundidade e conseqüente diminuição nas taxas de crescimento

causando envelhecimento da população traz como conseqüência transformações

no padrão de morbimortalidade (Carmo et al., 2003; Brasil, 2002). Deste modo,

as doenças infecciosas agudas que atingem preferencialmente a população

infantil e vão cedendo espaço para as doenças crônicas e degenerativas

características do idoso (Gordilho et al. 2000, Veras et al. 2000).

No Brasil, existem os sistemas de Informações em Saúde que segundo Mendes

et al. (2000) possibilitam inúmeras avaliações de saúde, dentre eles, temos o

Sistema de Informações Hospitalares (SIH - SUS) que contém dados referentes á

mortalidade e morbidade na rede de assistência hospitalar do SUS e naquelas

credenciadas. Para Melione (2002) a morbidade hospitalar não é representativa

17

da morbidade da população, porém, elas refletem a ocorrência das formas

clínicas mais severas das doenças (Carmo et al. 2003).

No Estado de Goiás, segundo Soares & Almeida (2003), 19,25% das 386.290

internações registradas no período de 1998 a 2002 ocorreram em pessoas acima

de 60 anos de idade sendo as Doenças do Aparelho Circulatório (DAC),

Doenças do Aparelho Respiratório (DAR), Doenças do Aparelho Digestivo

(DAD), Doenças do Aparelho Geniturinário (DAG) e as Doenças

Infectoparasitárias (DIP) nesse conjunto responsáveis por mais de 75% das

internações por ano (Figura 2). A insuficiência cardíaca congestiva, a

hipertensão arterial primária, as doenças pulmonares obstrutivas crônicas e

pneumonias destacaram-se como as patologias de maior freqüência.

De 2003 a 2005 estes percentuais não tiveram alterações importantes e as

DAC, seguidas das DAR foram as principais causas de internações da população

idosa do Estado (SIH-SUS, 2006).

Ao fazerem um estudo (Soares & Almeida, 2002) verificaram o custo por

habitante da internação de uma pessoa idosa, 68% do total de recursos quando

avaliado o custo por faixa etária, embora a população idosa tenha representado

apenas 7,11% da população geral neste ano. Afirmaram ainda, que o consumo

dos recursos aumenta à medida que a pessoa envelhece, apresentando em 2002

um gasto de R$ 20,42 por habitante na faixa etária de 0 a 14 anos, R$ 80,72

naquela de 60 a 65 e R$ 166,49 quando a pessoa está na faixa etária acima de 80

anos (Figura 3).

Fonte: SIH/SUS

18

No ano 2005 houve diminuição no custo por habitante da internação na

faixa de 0 a 14 anos de idade e aumento no valor nas demais faixas etárias. Para

a população acima de 80 anos de idade o custo foi de 1,3 vez acima em relação

ao ano 2002 (Figuras 3 e 4).

Fonte:SIH/SUS

Figura 3 - Custo da Internação por habitante por faixa etária, Goiás, 2002.

19

Em indivíduos maiores de 60 anos a predominância de óbitos relacionados às

doenças crônicas-degenerativas é evidente (Chaimowicz, 1997). Em 1930, no

Brasil, as doenças infecciosas e parasitárias representavam 45,7% do total de

óbitos. Em 1999 representaram apenas 5,90%. As DAC seguiram uma tendência

inversa, aumentando de 11,8% em 1930 para 31,30% em 1999 (Carmo et al.

2003).

Em 1980, as DAC e as neoplasias foram responsáveis por 44,67% e 11,51%,

respectivamente, dos óbitos em idosos. Em 2000, apesar da redução do

percentual das DAC (36,88%) estes dois grupos de patologias representaram, em

conjunto, 51,44% dos óbitos (SIM, 2003) (Figura 5).

Fonte: SIH/SUS

Figura 5 - Mortalidade Proporcional por Grupo de Causas (CID – 9 e 10) na

população com 60 anos ou mais, Brasil, 1980, 1990, 2000.

20

Em Goiás, de acordo com Sistema de Informação de Mortalidade - SIM

(2003), nos anos de 1980 e 1990 as neoplasias ocupavam o quarto lugar como

causa de óbito, com 8,35% e 10,34%, respectivamente, passando a terceiro em

2001 (13,59%) e 2002 (13,76%) (Figura 5 e 6). Mereceram destaque àquelas que

afetam a traquéia, brônquios e pulmões responsáveis por uma média de 15,36%

dos óbitos desta categoria, no período de 1998 a 2002.

As doenças agrupadas como doenças do aparelho circulatório, por sua vez,

constituíram o primeiro grupo de causas de óbito em idoso nos anos de 1980

(37,20% do total) e em 1990 (38,16%) e continuaram como primeira no período

de 1998 a 2002, com uma média de 37,25% dos óbitos totais (Figuras 5 e 6). As

doenças isquêmicas do coração e as doenças cerebrovasculares apresentaram

mortalidade proporcional média por grupo de 35,18% e 21,84%,

respectivamente, neste mesmo período, ou seja, foram responsáveis por 58% dos

óbitos por DAC em idosos nos anos de 1998 a 2002.

37,2

6,8

5

26,5

6

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DAC DAR SSMD CAU.EXT. NEO DIP

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1980 1990 2002

Fonte: SIH/SUS

21

Figura 6 - Mortalidade Proporcional por Grupo de Causas (CID 9 e 10) na

população com 60 anos ou mais, Goiás, 1980, 1990, 2002.

A mortalidade proporcional por DIP em idosos apresentou redução

progressiva de 10,41% em 1980 para 9,48% 1990, alcançando um valor ainda

menor de 6,33% no ano de 2000, e passando de terceiro grupo de causas em

1980 para quinto em 1990 e no período de 1998 a 2002 (Figuras 6 e 7). Porém,

este percentual é quase duas vezes maior daquele apresentado pelo Brasil, nestes

mesmos anos, 2,55%, 2,61%, 2,74%, respectivamente (Figura 5). Enquanto no

Brasil o coeficiente de mortalidade por DIP em idosos foi de 101,72, 101,27 e

98,48/100000 habitantes nos anos de 1980, 1990 e 2000 (Figura 8), em Goiás

este coeficiente variou de 335,89 em 1980 e 203,81 em 2002, tendo a doença de

chagas como a primeira causa de óbito neste grupo (Figuras 8 e 9).

14,6

1

15,8

4

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0

12,4

4

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DAC DAR SSMD CAU. EXT. NEO DIP

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1998 1999 2000 2001 2002

Fonte: SIH/SUS

Figura 7 - Mortalidade Proporcional por Grupo de Causas (CID 10) na população

com 60 anos ou mais, Goiás, 1998 a 2002.

22

As patologias categorizadas como doenças do aparelho respiratório vêm

apresentando uma tendência de aumento na mortalidade do idoso, no Brasil. Em

1980, 7,11% dos óbitos totais foram causados por doenças deste grupo. Em

2000, este percentual aumentou para 12,07% (Figura 5). O mesmo padrão foi

encontrado em Goiás. As DAR figuravam como a quinta causa de óbito em

idosos goianos no ano de 1980 (6,85% do total). Em 1990 passou a ser a terceira

causa com 11,52% dos óbitos (Figura 6), despontando como segunda nos anos

de 2001 e 2002, com 13,95% e 15,43% dos óbitos totais, respectivamente

(Figura 7). As doenças crônicas da vias aéreas inferiores (DPOC) constituíram a

primeira causa de óbito do grupo no período de 1998 a 2002. Acima de 60% dos

óbitos por DAR em idosos nos anos de 1998 e 1999 e mais de 50% nos últimos

dois anos, tiveram como causa as DPOC. As pneumonias apresentaram-se como

segunda causa de óbito neste grupo alcançando uma média de 24,35% dos óbitos

por ano no período de 1998 a 2002.

335,89

296,83

206,79

101,72 101,27 98,48

0

50

100

150

200

250

300

350

400

1980 1990 2000

co

eficie

nte

/10

00

00

ha

b.

Goiás Brasil

23

Carmo et al. (2003) apontam o aumento da mortalidade por agravos

relacionados aos acidentes e violência como uma tendência nos padrões da

mortalidade em geral. No Estado de Goiás, 11,68% dos óbitos no ano de 2001 e

11,45% em 2002 foram classificados no grupo das “causas externas”. Dentre

estas, destacaram-se os acidentes de trânsito e as quedas em primeiro e segundo

lugares, sendo responsáveis por mais de 50% dos óbitos do grupo, nos dois anos.

Fonte: SIH/SUS

Figura 9 - Coeficiente de Mortalidade por DIP em indivíduos maiores de 60 anos

de idade, Goiás, 1998 a 2002.

24

Em 1980, no Brasil, 26,56% dos óbitos em idosos foram incluídos na

categoria “sinais e sintomas mal definidos (SSMD)”. Em 2002 o percentual foi

apenas 9,93%. Nos anos de 1998 e 1999 a morte sem assistência ocupava o

segundo lugar como causa básica de óbito passando para quarta no ano de 2000,

mostrando uma tendência de redução progressiva nos óbitos classificados neste

grupo. Em Goiás, de todos os atestados incluídos nesta categoria, 60,67%

referiram-se a óbitos em idosos no ano de 2001 e 63,75% em 2002,

apresentando aumento à medida que aumentou a faixa etária dos idosos.

Chaimowicz (1997) sugeriu que estas estatísticas podem refletir as deficiências

na notificação (ou no atendimento) a esta parcela da população.

Estudos populacionais demonstraram que acima de 85% dos idosos no Brasil

apresenta pelo menos uma enfermidade crônica e, cerca de 15%, pelo menos

cinco, porém quando perguntados sobre sua saúde 36% considerou boa ou ótima

e somente 13% má ou péssima. Em Goiás, de um total de 2461 idosos

entrevistados, 62,4% consideravam sua saúde ruim e 66,6% foram internados no

último ano. Este estudo também demonstrou dificuldade de acesso aos serviços

de saúde uma vez que 51,2% dos idosos informaram que moravam distantes dos

serviços de saúde (Soares et al. 2002).

Estas estatísticas reforçam a noção de que o envelhecimento populacional

pode passar a representar mais um problema que uma conquista da sociedade, na

medida em que os anos de vida ganhos não sejam vividos em condições de

independência e saúde (Chaimowicz 1997).

3.4. Envelhecimento da população e o impacto nos Serviços de Saúde

no Brasil e Goiás.

25

É importante salientar que ¨envelhecer¨ é um processo natural que envolve

inúmeras transformações biológicas e psicossociais. Envelhecer não significa

adoecer. No entanto, na velhice, as pessoas estão mais vulneráveis a múltiplas

patologias e mais predispostas a condições incapacitante.

“O Brasil possui um Sistema de Saúde ainda necessitando de ser organizado

frente às necessidades desse segmento populacional, com baixa resolutividade,

pouco adequado para enfrentar os problemas de saúde dessa população idosa,

agravada também pela desinformação, pela dificuldade de acesso aos serviços de

saúde, pelo preconceito e despreparo da sociedade e dos profissionais de saúde

em lidar com as situações inerentes ao processo de envelhecimento, resultando

em um cuidado deficiente e de elevado custo’’. Tal reconhecimento aponta para

uma nova forma de “olhar” e “cuidar’’ dessa população (Veras et al. 2000).

Tanto no Brasil, como em Goiás, em função da alta prevalência das doenças

crônicas degenerativas, a população idosa tende a procurar muito mais os

serviços de saúde em relação às outras faixas etárias, tendo como conseqüência

um aumento expressivo dos custos com estes serviços. Outro fator que temos

que considerar ainda, é que a maioria dessa população não tem condições para

pagar um serviço de “saúde privado” e/ou medicamentos, e terá que recorrer aos

serviços de saúde da rede pública, portanto, o Estado terá que enfrentar cada vez

mais esta crescente demanda.

No estado de Goiás até junho de 2006, segundo os dados preliminares do

Sistema de Atenção Básica – SIAB, 245 (99,59%) municípios do estado contava

com 994 Equipes Saúde da Família, com cobertura populacional de 61,02 %.

Contava ainda, com 685 de Equipes de Saúde Bucal em 236 (95,93 %)

municípios, e com 6.986 Agentes Comunitários de Saúde atuando nos 246

municípios.

26

Para o atendimento ao idoso na Atenção Básica, foram desenvolvidos 02

(dois) módulos para capacitação dos profissionais que atuam na Atenção

Básica/PSF: Módulo I (profissionais do nível superior) e Módulo II

(profissionais do nível médio e Agente Comunitário de Saúde - ACS).

No período de 1996 a 2005 foram capacitados em torno de 987 profissionais

de saúde de nível superior (médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas,

assistentes sociais, psicólogos, educador físico, nutricionistas, fisioterapeutas),

além da sensibilização dos secretários municipais de saúde e 1ª damas dos

municípios de Goiás. Foi realizado também o I Curso de Especialização em

Gerontologia e Saúde do Idoso para 56 profissionais de diversas áreas e para os

responsáveis pelas gerências de várias Instituições que desenvolvem ações junto

à pessoa idosa no Estado.

Outro aspecto marcante na assistência à saúde do idoso é o padrão de

consumo de medicamentos da população idosa. Estes utilizam mais

medicamentos do que indivíduos jovens, principalmente em se tratando de

drogas de uso continuado. Há evidências de que 35-40% do total das prescrições

de diversos fármacos, como anti-hipertensivos, analgésicos, anti-depressivos,

hipnóticos e outros, são destinados para essa população (Tamai 1997). Quanto

ao acesso dessa população aos medicamentos será de responsabilidade dos três

níveis de gestão (Federal, Estadual e Municipal) e de acordo com a Política

Estadual de Assistência Farmacêutica.

4. VISÃO

Ser excelência nas ações de promoção e prevenção à saúde e nos serviços

ofertados na rede de atendimento para a população idosa, contribuindo assim,

com o envelhecimento saudável e ativo e a melhoria da qualidade de vida.

27

5. MISSÃO

Proporcionar ao idoso o acesso às ações de promoção à saúde, prevenção de

doenças, recuperação e reabilitação da saúde, através de uma Rede de Serviços

de Saúde humanizada, contando com cooperações inter e intra-institucional, em

consonância com os princípios do SUS, visando um envelhecimento saudável e

ativo.

6. VALORES

Humanização, acolhimento, espírito de equipe, direito, dignidade, respeito,

eqüidade e integralidade.

7. DIRETRÍZES

A Política de Atenção à Saúde do Idoso do Estado de Goiás apóia-se nas

Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa Nº 2528/2006 e que

tem como Diretrizes principais:

Promover o envelhecimento saudável e ativo;

Promover atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;

Estimular ações intersetoriais, visando a integralidade da atenção;

Prover recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da

pessoa idosa;

Estimular a participação e o fortalecimento do controle social;

28

Divulgar aos profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS a política

estadual de saúde da pessoa idosa;

Promover cooperação estadual, nacional e internacional da experiência na

atenção à saúde da pessoa idosa;

Promover a humanização do atendimento à pessoa idosa;

Promover a formação dos cuidadores de idosos;

Promover a formação e educação permanente dos profissionais de saúde

do SUS na área de saúde da pessoa idosa;

Apoiar e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas;

Divulgação e informação sobre a Política Estadual de Saúde da Pessoa

Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS.

8. EIXOS ESTRATÉGICOS

Para orientar esta Política serão três os eixos estratégicos: Organização e

Estruturação da Rede na Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Capacitação de

Recursos Humanos e Gestão da Informação.

O atendimento nesta rede será estruturado nos três níveis de atenção,

assegurando o acesso da pessoa idosa às ações e aos serviços voltados à

promoção, proteção e recuperação da saúde, como meio de manter a autonomia,

integração e a participação dos idosos na sociedade.

8.1. Organização e Estruturação da Rede Estadual de Atenção à Saúde da

Pessoa Idosa.

É importante destacar que nos dias 06 e 07 de abril de 2006, o Ministério da

Saúde realizou a revisão das portarias GM/MS702/2002 e SAS/MS 249/2002 e

discutiu-se no II Seminário de Atenção à Saúde do Idoso no SUS – Ampliando o

29

Cuidado e I Encontro Nacional de Coordenadores de Centros de Referência em

Atenção à Saúde do Idoso. Ainda foi dada ênfase na Portaria nº 399/2006 (Pacto

da Saúde/ Pacto pela Vida), cuja 1ª prioridade é a Saúde do Idoso. Neste

contexto o Ministério da Saúde através da Secretaria de Atenção à Saúde/

Coordenação Nacional de Atenção à Saúde do Idoso, buscou sistematizar

algumas diretrizes para a organização e implementação da Atenção à Saúde da

População Idosa no Sistema Único de Saúde.

Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde através da Superintendência de

Políticas e Atenção Integral à Saúde com apoio do Ministério da Saúde

(Coordenação Nacional Saúde do Idoso), no mês de Junho de 2006, promoveu-

se em Goiânia – GO, uma Oficina - “Re-vendo a Política Estadual de Atenção á

Saúde do Idoso no SUS” e em Anápolis foi promovido pela Secretaria

Municipal de Saúde, com apoio da Superintendência de Políticas e Atenção

Integral à Saúde/ SES e do Ministério da Saúde (Coordenação Nacional Saúde

do Idoso), o “I Seminário de Atenção Integral à Saúde do Idoso”, em Junho de

2006.

Durante esse processo de revisão percebeu-se que não houve implantação e/ou

implementação plena da Rede no Estado devido à ausência de organização de

serviços intermediários entre a Atenção Básica (porta de entrada) e os Centros

de Referência (alta complexidade) que ficaram com uma demanda de assistência

acima de sua capacidade operativa dificultando o acesso das pessoas idosas ao

atendimento especializado na área de Geriatria e Gerontologia.

Neste contexto, a Superintendência de Planejamento da SES com a

colaboração da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde/ Área

Técnica Saúde do Idoso e os municípios de Goiânia - GO, Anápolis - GO e

Aparecida de Goiânia - GO fizeram a nova conformação da Rede Estadual de

Atenção à Saúde do Idoso, para ser implantada e implementada no Estado de

30

Goiás, segundo a configuração regional dimensionada no Plano Diretor de

Regionalização, observando os seguintes parâmetros e critérios:

• Revisão das portarias GM/MS 702/2002 e SAS/MS 249/2002;

• Parâmetro populacional:

Pólo Regional = 1/100 mil habitantes

Centro de Referência = 1/1milhão de habitantes

• Viabilidade de implantação (realidade orçamentária e disponibilidade de

financiamento);

• Acessibilidade;

• Aproveitamento de recursos existentes (humanos, físicos e tecnológicos);

• PDR/Goiás – 2005;

• Recomendações estabelecidas pelo pacto da saúde, 2006.

A organização e a estruturação da Rede de Atenção à Saúde do Idoso no

Estado será realizada através dos três níveis de atenção (Atenção Básica,

Serviços de Média Complexidade e Serviços de Alta Complexidade). Esta rede

deverá estar integrada com as diversas Redes de Serviços de Saúde do SUS no

Estado em consonância com a Política Nacional de Saúde do Idoso. Neste

sentido, o desafio é organizar uma linha de cuidados integrais (promoção,

prevenção tratamento e reabilitação), por intermédio de equipe

multiprofissional, com atuação interdiciplinar.

Atenção Básica

A porta de entrada será pela Atenção Básica, através das Unidades Básicas de

Saúde (UBS), através de demanda espontânea ou busca ativa e por meio de

visitas domiciliares executadas, principalmente pelas Equipes de Saúde da

31

Família (PSF). Segundo a Política Nacional de Saúde da pessoa Idosa, a busca

ativa visa, fundamentalmente, a identificação da pessoa idosa em processo de

fragilização.

É considerado idoso frágil: idoso com mais de 80 anos, idoso com 60 anos

apresentando polipatologias, polifarmácia, imobilização parcial ou total,

incontinência urinária ou fecal, instabilidade postural, incapacidade cognitiva,

história de internações freqüentes, dependência nas atividades da vida diária,

portadores de fraturas de fêmur ou vertebral, parkinsonismo ou tremores,

insuficiência familiar (mora só e o idoso institucionalizado).

No que se refere ao idoso institucionalizado é de suma importância vincular as

Instituições de Longa Permanência para Idosos/ILPI, em ação conjunta com a

Secretaria de Cidadania Estadual/Superintendência de Assistência

Social/Gerência do Idoso e com os municípios, a exemplo do município de

Goiânia /Goiás.

As ações de Atenção Básica em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa

deverão ser desenvolvidas em todos os 246 municípios do Estado de Goiás,

preferencialmente através das Equipes Saúde da Família, que deverão

desenvolver:

Cadastramento da população idosa e distribuição da Caderneta de Saúde

da Pessoa Idosa com informações relevantes possibilitando maior

acompanhamento por parte dos profissionais de saúde;

Consultas médicas e consultas de enfermagem de acordo com as

necessidades identificadas em cada unidade familiar;

Ações educativas individuais e em grupos de convivência;

Desenvolver ações complementares relacionadas as comorbidades mais

freqüentes, como diabetes e/ou hipertensão e que precederão o

atendimento especializado;

32

Atenção Domiciliar através de visitas regulares que possibilite a

identificação e acompanhamento de pessoas idosas em processo de

fragilização, inclusive com consultas médicas e de enfermagem no

domicílio quando necessário;

Reorganização do acolhimento à pessoa idosa como uma das estratégias

de melhorar o acesso ao sistema de saúde e humanizar o atendimento;

Desenvolver ações que visem o acesso da população idosa aos

medicamentos;

Acompanhamento dos usuários contra-referenciados pelos Pólos

Regionais e pelos Centros de Referência.

8.1.2 Serviços de Média Complexidade

O Nível de Atenção de Média Complexidade à Saúde do Idoso será um nível

intermediário entre a Atenção Básica e os Centros de Referência. Será

composto através dos Pólos Regionais de Referência em Envelhecimento e

Saúde da Pessoa Idosa que deverá garantir o acesso da população Idosa o mais

próximo possível de sua residência a um grupo de serviços do 1º nível de

referência intermunicipal (microrregional): laboratório, radiologia simples,

fisioterapia básica, algumas ações odontológicas especializadas e, em alguns

casos, leitos hospitalares.

A equipe profissional dos pólos deverá ser composta, obrigatoriamente, por

médico com especialização em Geriatria ou, na ausência deste profissional,

médico com especialização em Clinica Médica e um enfermeiro com equipe

auxiliar em enfermagem. Sugere-se que nesta equipe sejam incluídos outros

profissionais de saúde tais como: Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional,

Psicólogo, entre outros, capacitados na área de Envelhecimento e Saúde da

Pessoa Idosa.

33

Os Pólos Regionais de Referência em Envelhecimento e Saúde da Pessoa

Idosa deverão prestar atendimento nos serviços abaixo:

Consulta Médica com avaliação clínica – funcional;

Consulta de Enfermagem;

Acompanhamento ambulatorial dos casos referenciados pela atenção

básica;

Estabelecimento de planos de cuidados específicos para cada situação, em

coerência com a integralidade da atenção;

Capacitação e orientação das equipes de saúde da família de sua área de

abrangência;

Encaminhamento dos casos de maior complexidade para os Centros de

Referência.

Deverão, ainda, ter como ações prioritárias:

Construção do sistema de referência e contra-referência com a rede do

SUS;

Capacitação e orientação das Equipes de Saúde da Família;

Implementação e monitoramento de Políticas Públicas voltados para à

população referenciada;

Gerenciamento de programas específicos.

Os Pólos Regionais devem estar em estreita articulação com as demais Redes

de atenção: Reabilitação, Oncologia, Neurologia, Saúde Mental, Traumato-

Ortopedia e Centros Especializados em Odontologia.

O financiamento dos Pólos Regionais de Referência deverá se pautar no

Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos

municípios e dos estados.

34

8.1.3. Serviços de Alta Complexidade

A atenção à saúde da pessoa idosa na Alta Complexidade se dará através dos

Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa já existente e a

serem implantados no Estado de Goiás, conforme a conformação da Rede do

idoso no Estado.

Atualmente existe habilitado e em funcionamento, 1 (um) Centro de

Referência no Estado e 1 (um) Hospital Dia. Propõe-se a habilitação de mais 5

(cinco) Centros distribuídos geograficamente nas Macrorregiões conforme o

Plano Diretor de Regionalização, 2005.

Entende-se por Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa,

Unidade de Alta Complexidade em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa

que exerça o papel auxiliar, de caráter técnico, ao respectivo Gestor do SUS nas

políticas de atenção das doenças e agravos do idoso.

Os Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa deverão

oferecer obrigatória e minimamente:

Consultas geriátricas com avaliação clínica e geriátrica ampla;

Garantia da integralidade da Atenção em Envelhecimento e Saúde do

Idoso, através da realização dos procedimentos de diagnóstico, terapia e

acompanhamento das doenças identificadas;

Garantia de acompanhamento ambulatorial pré e pós operatório

continuado e especifico para os problemas cirúrgicos, incluindo

diagnóstico e terapias complementares;

35

Garantia de atendimento de urgência e emergência em geriatria

referenciada nas 24 horas;

Garantia do pronto atendimento clínico diurno em geriatria;

Garantia de atendimento das complicações que advirem do tratamento

realizado;

Garantia do tratamento e reabilitação dos portadores de Alzheimer,

doença de Parkinson e outras doenças e/ou agravos definidos pelo gestor.

Os Centros de Referência poderão estabelecer outras modalidades de

atendimento tais como Hospital Dia Geriátrico e Programa de Atenção

Domiciliar.

Todas estas ações a ser implantadas e ou implementadas pela Rede de Atenção

à Saúde do Idoso deverão ser discutidas, acordadas e pactuadas entre

municípios, Estado e Ministério da Saúde através do Pacto de Gestão.

A Secretaria de Estado da Saúde deverá encaminhar o processo de

credenciamento/habilitação dos Pólos Regionais e Centros de Referência

aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para a Coordenação Geral

da Unidade Regional de Referência, Alta Complexidade, do Departamento de

Atenção Especializada da Secretaria de Atenção a Saúde do Ministério da

Saúde.

O financiamento das Unidades dos Centros de Referência em Atenção à Saúde

da Pessoa Idosa deverá se pautar no Limite Financeiro da Média e Alta

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos municípios e dos estados.

8.2. Capacitação de Recursos Humanos.

36

A qualificação de Recursos Humanos, a atualização e a educação permanentes

são fatores importantes na organização dos serviços, na capacidade dos

profissionais em cumprir seu trabalho e se adaptarem as mudanças. Este

processo de qualificação deverá estar direcionado aos conteúdos referentes ao

controle de riscos e agravos prevalentes na pessoa idosa.

A avaliação das atividades de qualificação terá como parâmetros às

competências e habilidades requeridas para o desenvolvimento eficaz de ações

frente aos problemas priorizados.

Os cursos para sensibilizar, capacitar os profissionais de saúde que atendem a

pessoa idosa na Rede de atenção deverão ser os seguintes:

Desenvolver programa de Educação Permanente para os profissionais da

Atenção Básica com conteúdos específicos sobre o processo de

envelhecimento.

Desenvolver Curso de Especialização em Gerontologia e Saúde do Idoso;

Residência em Geriatria;

Realizar Curso de Cuidadores de Idoso para cuidadores que atuam nas

instituições que cuidam de idoso e para familiares que atendem idosos;

Outros cursos em parcerias com diversas áreas técnicas (DST/AIDS,

saúde da mulher, saúde mental, saúde bucal e reabilitação etc) e com

outras instituições que atendem o idoso.

8.3. Gestão da Informação.

A gestão da informação diz respeito à construção de parâmetros e indicadores

epidemiológicos e operacionais que estabeleçam marcos de referência em

relação aos problemas mais comuns nessa faixa etária, bem como, monitorar e

37

avaliar as ações relacionadas ao controle de riscos, agravos selecionados e

estabelecidos nas políticas, planos e projetos.

Os indicadores epidemiológicos disponíveis constituem um ponto de partida

para identificação da situação de saúde da população idosa. A estruturação de

uma base de dados referentes a esta situação é fundamental para monitorar e

avaliar a evolução destes indicadores, fornecendo elementos para qualificação

do nível de eficácia no processo de implementação da Política.

Deverão ser desenvolvidos ainda, instrumentos e indicadores que produzam

informação sobre o problema da violência contra o idoso. A aplicação do

Estatuto do Idoso implica na adoção de estratégias de enfrentamento deste e

outros problemas, referidos à proteção dos direitos dos idosos, seja na área do

consumo de bens e serviços, seja quanto à proteção contra maus tratos ou

mesmo quanto direito à livre locomoção no espaço urbano.

9. Definição de Responsabilidades para a implantação da Política da

Pessoa Idosa no Estado

Para viabilizar a implantação e implementação dessa Política no Estado será

importante articular, discutir, acordar e pactuar entre os três níveis de gestão:

Municipal, Estadual e Federal, em consonância com o Pacto pela Vida em

defesa do SUS e de Gestão.

Cabe a SES coordenar a Política de Atenção à Saúde do Idoso no Estado,

através da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde/ Área

Técnica Saúde do Idoso, garantindo as interfaces, articulações inter e intra-

setoriais necessárias à sua efetivação.

10. Articulações Intra e Inter Institucionais

38

10.1. Articulação intra-institucional

Para efetivar a implantação e implementação desta Política no âmbito da

SES-GO, é necessário que se tenha uma maior integração entre as

Superintendências de Planejamento, Controle e Avaliação, Gestão (Escola de

Saúde Pública), Vigilância Sanitária, Administração e Finanças e demais áreas

técnicas que podem incluir o idoso nas suas Redes de Atenção e ou nas suas

Políticas, em especial na Política de Promoção à Saúde.

Área de Saúde Mental e Idoso

Os transtornos mentais mais freqüentes encontrados nesta faixa etária

segundo DATASUS foram: esquizofrenia, distúrbios de humor, depressão,

demência e casos de alcoolismo e outras drogas.

Neste contexto, as ações de saúde devem necessariamente estar em interface

com os serviços produzidos pelos diversos níveis de atenção, principalmente

atenção básica que funcionará como porta de entrada do sistema para os serviços

de maior complexidade, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS

que desenvolverão ações específicas de atuação diária para este ciclo de vida.

Estas ações estarão contidas na Política Estadual de Saúde Mental.

Área de Saúde Bucal e o Idoso

Com o envelhecimento algumas mudanças ocorrem na cavidade bucal o que

requer alguns cuidados tanto no atendimento odontológico quanto na prevenção

das doenças bucais do idoso. Os problemas mais comuns encontrados nesta

etapa da vida são as cáries radiculares, doenças periodontais, lesões da mucosa

oral, câncer oral, além de implicações bucais causada por problemas sistêmicos.

39

Quanto ao acesso aos Serviços de Odontologia, segundo os dados da pesquisa

Saúde Bucal - 2003, referentes a faixa etária de 65 a 74 anos, na Região Centro-

Oeste é de que 94,72% dessa população foram pelo menos uma vez ao dentista,

sendo que 47,21% o motivo da consulta foi “dor”. Cuidados simples podem ser

realizados pelas equipes de saúde bucal, nos municípios e há uma boa

perspectiva de aumento do número destas equipes.

Juntamente com a descentralização dessas informações é muito importante a

padronização das ações que poderão se dar através da elaboração de protocolos

que deverão ser implantados nos serviços de saúde.

Um problema relevante nesta faixa etária é a necessidade de próteses

dentárias, como pode ser comprovado através dos dados encontrados no

levantamento epidemiológico – SB Brasil, onde se concluiu que, na região

centro – oeste 31,62% dos indivíduos na faixa etária de 65 a 74 anos necessitam

de prótese no arco superior e 53,32% de prótese no arco inferior, sendo que a

maioria necessita de prótese total.

Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde - SES em parceria com o

Ministério da Saúde está implantando os Centros Especializados de

Odontologias - CEO - com laboratórios de próteses dentárias, o que

proporcionará o atendimento principalmente a idosos que necessitam de prótese

total. As demais ações específicas de atuação diária para este ciclo de vida

estarão contidas na Política Estadual de Saúde Bucal.

Área da Pessoa com Deficiência / Rede de Reabilitação

A deficiência gera dificuldades ou impossibilidade de execução de atividades

comuns para as pessoas em geral, e com o processo de envelhecimento

vislumbra um novo quadro onde a incidência de deficiências está cada vez mais

relacionada a males crônico degenerativos, como a hipertensão arterial, diabetes,

40

acidentes vásculos encefálicos, doença de Alzheimer, câncer, osteoporose e

outros fatores especialmente decorrentes das quedas, acidentes de trânsito e

trabalho. Nesta fase os principais motivos da perda visual são as retinopatia

diabética, glaucoma, degeneração muscular senil e a catarata. A perda auditiva,

presbiacusia é comum no idoso. O reumatismo e as doenças de coluna geram

também incapacidade que agravam o processo de inclusão social.

O atendimento para estes problemas será através da Atenção Básica onde

destacamos as ações de promoção à saúde e prevenção de deficiência, uma vez

que impedem que o processo da doença ou acidente se estabeleça ao eliminar

sua causa aumentando sua resistência ao evento.

Quanto ao serviço de reabilitação na atenção secundária e terciária será nos

Centros de Reabilitação distribuídos por regiões e níveis de complexidade com

atividades desenvolvidas no enfoque de equipe multidisciplinar, com ações de

reabilitação que tenha a função de reduzir as incapacidades, fortalecendo as

funções e restabelecer sua independência assim como garantir acesso a

concessão de órteses, prótese e meios auxiliares de locomoção.

Em relação à internação do idoso portador ou não de deficiência é necessário

garantir leitos hospitalar e ambiente adaptados conforme preconiza leis afins.

10.2. Articulação Inter-Institucional.

Articulações e parcerias com instituições que desenvolvem trabalho com

pessoas idosas são imprescindíveis sempre que for necessário viabilizar planos,

projetos e outras atividades importantes. Em especial com a Secretaria de

Cidadania Estadual através da Superintendência de Assistência Social/Gerência

do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Estadual de Saúde, Conselho

Regional de Serviços Social, Conselho de Secretários Municipais de Saúde

(COSEMS) e Ministério Público.

41

11. Recursos Financeiros

O financiamento da Atenção Básica, financiamento da Atenção da Média e

Alta Complexidade e demais financiamentos necessários para efetivação dessa

Política deverá está pautada no Pacto pela Vida e de Gestão e deverá ser

pactuado nas instâncias competentes.

12. Avaliação e Acompanhamento

O processo de avaliação é fundamental para o acompanhamento e o

monitoramento das ações propostas.

Após terem sido definidos o agravo de enfrentamentos prioritários, será

imprescindível definir quais os indicadores epidemiológicos e de processos

necessários para acompanhamento das ações, bem como, para mensurar o

impacto da implantação desta política no Estado.

42

13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 BERQUÓ, E. S. Algumas considerações demográficas sobre o

envelhecimento da população no Brasil. Anais do Seminário Internacional

“Envelhecimento Populacional : uma agenda para o final do século” . MPAS,

SAS, Brasília pág 16 – 36 , 1996.

2 Brasil. Constituição (1988). Constituição Federal do Brasil, Brasília-DF:

Senado Federal, 1988. Capitulo VII, artigo 230.

3 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Lei nº 8080, 19 de

setembro de 1990 / Lei Orgânica da Saúde/ Legislação do Sul. Brasília:

CONASS, 1990.

4 Brasil. Ministério da Saúde. Secretarias Estaduais de Saúde/ CONASS/

CONASEMS. NOAS – SUS – 01/ 02, Portaria 373, 27 de fevereiro de 2002.

Brasília: MS, 2002.

43

5 Brasil. Ministério da Saúde. Secretária de Assistência a Saúde, Redes

Estaduais de Atenção à Saúde do Idoso : Guia operacional e portarias

relacionadas; Brasília -DF: Ministério da Saúde, 2002.

6 Brasil. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso/ Ministério da Saúde. – 2.

ed. Ver. – Brasília: editora do Ministério da saúde, 2006.

7 CARMO, E.H., BARRETO, M.L. & SILVA Jr., J.B. 2003. Mudanças nos

padrões de morbimortalidade da população brasileira: os desafios para

um novo século. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 12 (2):63-75.

8 CID 10, Organização Mundial de Saúde; Tradução Centro Colabrorador da

OMS para classificação de doenças em Portugues –2º ed. Ver- São Paulo :

Editora da Universidade de São Paulo.

9 CHAIMOWICZ, F. 1997. A saúde dos idosos brasileiros às vésperas do

século XXI: problemas, projeções e alternativas. Revista de Saúde Pública,

31(2): 184-200.

10 Envelhecimento Ativo : uma política de saúde/ World Health Organization;

tradução Suzana Gontijo. Brasília: organização Pan – Americana da Saúde,

2005.

11 GORDILHO, ET AL., 2000. Introdução, IN: Desafios a serem enfrentados

no terceiro milênio pelo setor saúde na atenção integral ao idoso. Rio de

Janeiro, UnATI/UEJ, 11-25.

12 HADDAD, E. G. de M. O direito à velhice: os aposentados e a previdência

social, 1993.

13. LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social – Brasília: MPAS, 1997. 36p.

14. MELIONE, L.P.R. 2002. Utilização de informações hospitalares do Sistema

Único de Saúde para vigilância epidemiológica e avaliação de serviços

ambulatoriais em São José dos Campos - São Paulo. Informe Epidemiológico do

SUS, 11(4): 215-225.

44

15. KALACHE, et al., Envelhecimento da população mundial: Um desafio

novo. Rev. Saúde Pública, São Paulo, V. 21, Nº 3, Pág. 200 a 210, 1987.

16. Política Nacional do Idoso – Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994 e

Decreto nº 1948 de 3 de julho de 1996.

17. Política Estadual do Idoso – Goiás – Lei nº1.3463 de 31 de maio de

1999.

18. Portaria Ministerial nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 (Diretrizes

Operacionais do Pacto da Saúde/ Pacto pela Vida), Ministério da

Saúde.

19. RAMOS, J. R., VERAS R. P. ; KALACHE, Envelhecimento

populacional: uma realidade brasileira, Rev. Saúde Pública, São Paulo

Volume 21, Pág. ;211 - 224, 1987.

20.RAMOS L. R., et al. Perfil dos idosos residentes na comunidade no

município de São Paulo, segundo o tipo de domicílio: o papel dos municípios

mutigeracionais. Informe Geográfico Volume 24, página. 110 – 130. 1997.

21.SIH/SUS. 2003. Disponível em www.datasus.gov.br. Acessado em 18 de julho

de 2003.

22. SIH/SUS. 2006. Disponível em www.datasus.gov.br. Acessado em 14 de

junho de 2006.

23. SOARES, Elídia R. Bentes, ROCHA, Kênia Barbosa, MORAIS, Mª Emília

Rodrígues. Diagnóstico da Situação da População Idosa em Quatorze

Municípios do Estado de Goiás. Goiânia: UFG, 2002. 46p. il.

24. SOARES, E.R.B. & ALMEIDA, R.P.A. 2003. Principais causas de

internações hospitalares na população idosa, Goiás, 1998-2002. Boletim

Epidemiológico, Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde,

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, nº 14, ano 4.

45

25. TAMAI, Sergio. Epidemiologia no Brasil – Depressão e demência no

idoso e farmacológico. Editores., Orestes V. Forlenza, Osvaldo P. Almeida –

São Paulo: Lemos Editorial, Pág. 11 a 23, 1997.

26. VERAS, R., Lourenço, R., MARTINS, C.S.F., SANCHEZ, M.A. &

CHAVES, P.H. 2000. Introdução, IN: Novos paradigmas do modelo

assistencial no setor saúde: conseqüências da explosão populacional dos

idosos no Brasil. São Paulo, ABRAMGE, 10-15.

46

ANEXOS

47

REDE DE ATENÇÃO AO IDOSO

ATENÇÃO BÁSICA: Centros de Saúde/ PSF/Programas de

Agentes Comunitários de Saúde

(246 municípios / todas as Equipes de Saúde da Família)

MÉDIA COMPLEXIDADE: Pólos Regionais de Referência em

Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa (Propõe-se credenciamento de até 57 Pólos Regionais de Referência em Envelhecimento e

Saúde da Pessoa Idosa, distribuídos geograficamente nos municípios pólos de

microrregião e/ou módulos assistenciais (PDR-2005)).

C

O

M

U

N

I

D

A

D

E

48

ALTA COMPLEXIDADE: Centros de Referência em Atenção à

Saúde do Idoso (CRASI) Atualmente existe habilitado e em funcionamento, 1 (um) Centro de Referência

localizado no Hospital das Clínicas. Propõe-se a habilitação de mais 5 (cinco) Centros

distribuídos geograficamente nas Macrorregiões conforme o Plano Diretor de

Regionalização 2005.