CLIPPING DE 26/07/2017
- Triunfo e UTC já consideram devolver concessão de
Viracopos
Diante do aperto financeiro pelo qual estão passando e da frustração com
as perspectivas do negócio, os controladores do aeroporto ..........................
- Eneva prepara reestreia na bolsa com nova oferta
Os principais acionistas da empresa de energia Eneva preparam o
relançamento da companhia na bolsa, com uma oferta de ações .................
- Outros tributos podem subir caso PIS/Cofins caia,
diz Fazenda
Depois que uma liminar concedida ontem derrubou o aumento de alíquota
de PIS/Cofins para os combustíveis, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, disse que o governo poderá aumentar outro tributo para suprir a
arrecadação, caso seja mantida a decisão da 20ª Vara Federal do DF
mantenha a decisão provisória. A Advocacia-Geral da União (AGU)
informou que vai recorrer. ..............................................................................
- Desafios para o mercado elétrico brasileiro
O Ministério de Minas e Energia iniciou o processo de reestruturação do
Setor Elétrico Brasileiro (SEB) com a Consulta Pública ................................
- Exxon Mobil e Chevron monitoram leilão do pré-sal
As petroleiras norte-americanas Chevron e ExxonMobil estão monitorando
de perto as oportunidades de negócios na 2ª e 3ª rodadas ..........................
- SaintGobain fecha aquisição da Tekbond
O Grupo SaintGobain anunciou, ontem, sua terceira aquisição do ano: a da
Tekbond, fabricante e importadora de produtos adesivos .............................
- ISS na gestão de fundos e a LC nº 157
A definição sobre a caracterização ou não da exportação de serviços para
fins de ISS seguramente está entre os maiores desafios (ainda não
resolvidos) da interpretação das normas tributárias. .....................................
- Objetivo da indústria é atingir qualidade máxima
Profissionais da área de manufatura convivem o tempo todo com um
desafio e um sonho: o desafio é alcançar......................................................
- Adesão ao PDV deve ser baixíssima, afirma diretor
de entidade que representa os servidores públicos
Segundo Valter Figueiredo, se em 1996, quando o então presidente FH fez
um PDV, a adesão foi baixíssima, agora será ainda mais difícil ....................
- Palavra de especialista: 'Medidas tímidas, efeitos
reduzidos'
Para o economista Raul Velloso, dificilmente haverá forte adesão, por
conta da recessão econômica e alta do desemprego ....................................
- Confiança do consumidor volta a recuar em julho,
diz FGV
Tendência iniciada em junho consolidou-se este mês ...................................
- Ibovespa avança 0,90% com alta do petróleo e
minério de ferro
Mas investidores estão preocupados com mudança na meta fiscal; dólar
cai 0,12%, a R$ 3,144....................................................................................
- Governo propõe nova lei para mineração, com
criação de agência reguladora e alta de royalties
Expectativa é aumentar arrecadação federal em R$ 1,5 bilhão neste ano ....
- Juiz ordena „imediato retorno‟ dos preços dos
combustíveis
Leia decisão do juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, de Brasília, que
suspendeu o Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017 ................................
- Entenda como funciona o cashback
Modalidade de pagamento devolve ao consumidor parte do valor gasto em
compras .........................................................................................................
- Fibria reverte lucro e tem prejuízo de R$ 259 mi no 2º
trimestre
Resultado da fabricante de celulose nos seis primeiros meses do ano foi
96% menor do que o visto no mesmo período de 2016.................................
- Instabilidade política faz confiança do consumidor
recuar em julho
Indicador da FGV aponta que consumidor segue cauteloso em suas
decisões por conta do cenário político ...........................................................
- TRÊS NOVAS USINAS NUCLEARES ESTÃO
PRONTAS PARA COMEÇAR O COMISSIONAMENTO E
OPERAREM EM 2018
Três novos reatores de energia nuclear na China passaram por testes e
inspeções pré-operacionais significativos. A China National Nuclear
Corporation anunciou.....................................................................................
- A SHV ENERGY, SONDA DA SUPERGASBRÁS,
COMPRA A MAIOR DISTRIBUIDORA DE GÁS
DOMICILIAR DO TEXAS
A Holandesa SHV Energy, líder mundial em distribuição de Gás LP,
proprietária da Supergasbras no Brasil, – anunciou .....................................
- IBAMA CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL PARA O
CAMPO DE LIBRA, MAS ESTABELECE 30
EXIGÊNCIAS
O Ibama concedeu a licença ambiental para que o Consórcio de Libra,
liderado pela Petrobrás possa operar e abrir caminho da exploração do
gigantesco Campo de Libra no ......................................................................
- Oferta de áreas nas licitações de blocos de petróleo
em 2018 e 2019 tem alteração
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou, por meio da
Resolução nº 16/2017, o plano plurianual de rodadas de licitações de
blocos para exploração e produção de ..........................................................
- Henrique Meirelles: aumento do etanol pode ser
revisto
A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento .................
- Obras da bacia de evolução em Itajaí ultrapassam
52%
A Marinha do Brasil autorizou a substituição de faroletes por boias
luminosas de sinalização no novo canal de acesso ......................................
- Temer diz que país está se transformando depois de
uma longa recessão
O presidente Michel Temer disse hoje (25) que o país está se
transformando depois de uma longa recessão e começa respirar ................
- Copom inicia hoje reunião para definir taxa de juros;
Selic pode cair para 9,25%
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje
(25), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de
juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas .......................................
- Pesquisa aponta que Temer tem 94% de reprovação
Relatório mostra ainda que 85% avaliam a administração do Governo como
ruim ou péssima ............................................................................................
- Mineradoras reprovam aumento dos royalties do
setor, diz Ibram
RIO DE JANEIRO (Reuters) - As mineradoras que atuam no Brasil
consideram o aumento dos royalties da mineração inadequados para o
momento atual da economia do país e deverão ............................................
- Meirelles diz que PDV do governo ainda é projeto em
elaboração
Para ministro, estimativa de adesão feita pelo Planejamento é preliminar ....
- Nem todos poderão aderir ao PDV, diz Ministério do
Planejamento
Servidores com filhos de até seis anos terão preferência na redução da
jornada de trabalho ........................................................................................
- Governo cria agência reguladora, aumenta royalties
e muda regras para mineração
Objetivo é aumentar participação do setor mineral de 4% para 6% do PIB...
- 'Não estou sentindo pressão', diz Meirelles sobre
mudança na meta fiscal
Ministro da Fazenda afirmou que governo vai recorrer de decisão que
proíbe reajuste de PIS/Cofins ........................................................................
Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- Triunfo e UTC já consideram devolver concessão de Viracopos
Por Fernanda Pires e Daniel Rittner
Diante do aperto financeiro pelo qual estão passando e da frustração com as
perspectivas do negócio, os controladores do aeroporto internacional de
Viracopos (SP) Triunfo Participações e Investimentos e UTC já consideram a
possibilidade de devolver a concessão, segundo apurou o Valor com fontes
ligadas aos acionistas privados.
Se essa hipótese for levada adiante, Viracopos poderá inaugurar o mecanismo
previsto na MP 752, medida provisória convertida em junho na Lei 13.448 e
que introduz a devolução "amigável" ao governo como alternativa para
concessões de infraestrutura problemáticas.
A decisão ainda não está tomada, mas dois fatores tornam mais difícil a
continuidade da Triunfo e da UTC à frente do ativo: a recente execução do
seguro-garantia pela Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo não
pagamento da parcela da outorga de 2016, cujo valor-base é de R$ 173
milhões, e um enfrentamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) em torno do fluxo de caixa da concessionária.
Além disso, os controladores do aeroporto não digeriram uma mudança no
critério de cobrança das tarifas de armazenamento conhecidas no mercado
1ª Parte: 26/07/2017
pela sigla Teca-Teca. A mudança abrupta fez o consórcio perder receitas em
uma atividade prioritária sem compensações imediatas. O leilão de Viracopos
ocorreu em 2012, mas apenas no fim do ano passado saiu o reequilíbrio
econômico do contrato ainda assim, de forma parcial.
Originalmente considerado um aeroporto estratégico, Viracopos ainda não
decolou. A concessionária fez investimentos pesados para um fluxo que não se
confirmou. O movimento de passageiros está quase 40% abaixo do que
projetavam os estudos de demanda realizados pelo governo antes da licitação.
A previsão era de que em 2016 o fluxo de passageiros seria de 15,2 milhões de
pessoas, mas efetivamente a movimentação ficou em 9,2 milhões, conforme
dados do sistema da Anac.
Essa frustração contradiz a aposta feita pelo grupo, que ofereceu um ágio de
159% sobre o preço mínimo de outorga para arrematar o terminal.
Os principais acionistas privados têm problemas particulares. A UTC, grupo de
construção neófito em concessões, está envolvida na Operação Lava-Jato e
entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. Já a Triunfo se
endividou ao apostar em diversos projetos de diferentes segmentos de
infraestrutura sem receber, em alguns deles, o financiamento de longo prazo
prometido pelo BNDES. Pediu recuperação extrajudicial no fim de semana para
reestruturar R$ 2,1 bilhões de dívidas.
Ambas as empresas já haviam colocado suas fatias no aeroporto à venda, mas
não tiveram sucesso.
Ainda não está claro como se daria a devolução da concessão, pois a lei não
foi regulamentada. Mas o texto fala em cálculo da indenização e relicitação do
ativo. A indenização pelos investimentos já realizados seria paga com os
recursos advindos da nova licitação.
O Ministério dos Transportes, onde está abrigada atualmente a Secretaria de
Aviação Civil (SAC), ainda acredita na possibilidade de recuperação de
Viracopos. A percepção em Brasília, no entanto, é que o BNDES tem
empurrado a concessionária nessa direção. O banco olha com desconfiança
um contrato fechado pela administradora do aeroporto com a Estapar para
exploração do edifício-garagem. A estratégia de Viracopos foi antecipar o
recebimento de recursos e levantar boa parte do dinheiro como "luvas" na
assinatura do contrato.
Isso foi crucial para obter caixa para o pagamento de outorga referente a 2016.
Ao avaliar a equação financeira, porém, o BNDES não gostou. A instituição de
fomento entende que o estacionamento teria elevado potencial de geração de
recursos ao longo de toda a vigência do contrato e que a antecipação
significaria abrir mão de dinheiro mais à frente. Por isso, alertou que haveria
reflexos da estratégica do plano de negócios da concessionária e uma
possibilidade de se afetar o financiamento de longo prazo.
Ao ser notificada pela Anac, a Triunfo, que tem capital aberto, comunicou ao
mercado que a concessionária mantém R$ 188 milhões desde dezembro de
2016 em uma conta denominada Outorga, mas que a transferência desse
montante para a conta do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) depende de
uma liberação por parte do BNDES, credor de Viracopos. Além disso, a outorga
de 2017, que venceu no dia 12 deste mês, também não foi quitada.
UTC e Triunfo são sócias, com 45% cada qual, na Aeroportos Brasil, fatia
privada que detém 51% da concessionária do aeroporto. Os demais 49% são
da Infraero. Os 10% restantes da parte privada são da francesa Egis. A UTC
não aportou o último aumento de capital em Viracopos e essa dívida entrou no
pedido de recuperação judicial da empresa. Na prática, a Triunfo não tem
"ombro" suficiente para carregar sozinha o ativo, caso a UTC não faça mais
aportes. Soma-se a isso o fato de a Infraero estar limitada.
Outra questão tida como problema potencial e que espreita o negócio é a
entrada da gigante chinesa HNA no Galeão (RJ), na recente negociação de
compra da fatia da Odebrecht Transport no aeroporto fluminense. A HNA tem
22% da companhia de aviação Azul, o que pode fazer com que ela concentre a
conectividade de vôos da Azul no Galeão. Aproximadamente 85% do tráfego
de Viracopos advém da companhia, que tem planos de expansão nas rotas
internacionais.
Na avaliação de autoridades do setor aéreo, a tendência da Azul é que ela use
o terminal carioca como "hub" para concentrar vôos ao exterior.
Pelo edital do Galeão, "uma ou mais empresas aéreas não poderão participar
com mais de 4% no consórcio", regra que vale para empresas aéreas, suas
controladoras, controladas e coligadas. Contudo, há no edital disposição que
permite que empresas que possuem operação aeroportuária entrem no capital
da concessionária sem suscitar a discussão do limite. A HNA tem atualmente
13 aeroportos sob a sua gestão, segundo informações do site.
Uma alternativa menos traumática do que a devolução de Viracopos seria
repactuar o contrato em novas bases. Mas não há previsão desse mecanismo.
Justamente por isso, Brasília considera que seria um caminho muito mais
longo.
Procuradas, Triunfo, UTC e Egis não se manifestaram até o fechamento desta
edição.
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Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- Eneva prepara reestreia na bolsa com nova oferta
Por Graziella Valenti e Carolina Mandl
Os principais acionistas da empresa de energia Eneva preparam o
relançamento da companhia na bolsa, com uma oferta de ações que pode
movimentar até R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 40% de seu valor de mercado
hoje.
O objetivo é levantar recursos para desalavancar o negócio e ampliar a
capacidade de investimento. Uma parcela secundária na oferta também é
avaliada, a depender das condições de mercado e caso a venda de ações
pelos atuais sócios faça sentido para melhorar a liquidez em bolsa.
Avaliada em cerca de R$ 3,5 bilhões na B3, apenas 15% do capital da Eneva
está em circulação apesar de a empresa não ter um sócio-controlador definido
e nem acordo de acionistas entre os atuais investidores.
O desejo da companhia é vir a mercado ainda neste segundo semestre de
2017. O assunto está em discussão internamente e ainda não começaram as
reuniões preliminares com investidores. Mas, segundo o Valor apurou, os
bancos BTG Pactual, Goldman Sachs, Citi, Itaú BBA e Santander já foram
contratados para tocar a oferta de ações. Consultada, a Eneva não comentou.
Idealmente, o plano é captar perto de R$ 1 bilhão para o caixa e, se possível,
vender cerca de R$ 500 milhões da posição de alguns acionistas. A empresa
possui projetos em carteira nos quais gostaria de investir, mas que hoje não
consegue tocar por insuficiência de recursos.
A Eneva encerrou março com R$ 5,2 bilhões em dívida bruta e R$ 620 milhões
em caixa. Nos três primeiros meses deste ano, a receita líquida somou R$
445,4 milhões e o Ebitda recorrente (lucro antes de juros, impostos,
depreciação e amortização, excluídos ajustes extraordinários), de R$ 256,8
milhões equivalente a uma margem de 58%.
A despeito dos avanços no desempenho operacional e da readequação dos
prazos das dívidas, os compromissos ainda pesam nas contas da Eneva. Tanto
que a gestão vinha renegociando alguns créditos, como fez com Bradesco e
Caixa Econômica Federal em janeiro. De janeiro a março, a despesa financeira
líquida somou R$ 156 milhões, mesmo com a queda na taxa de juros (mais da
metade da dívida financeira é atrelada ao CDI).
A oferta de ações chega pouco mais de um ano depois de a empresa sair da
recuperação judicial, um processo que contou com a conversão de R$ 983
milhões em dívidas em capital, em novembro de 2015, o que transformou
diversos bancos credores em sócios do negócio.
A reestreia é chamada internamente de reIPO (nova oferta pública inicial, na
sigla em inglês). Além de capitalizar o negócio, a colocação pode deixar
definitivamente no passado a herança de Eike Batista e coroar o fim do
processo de reestruturação pelo qual a maior operadora privada de gás natural
do país passou ao longo dos últimos quatro anos desde a derrocada do Grupo
X.
A Eneva chegou à bolsa há dez anos, no auge da euforia do mercado
brasileiro, como MPX, o braço de Eike em energia. Captou, na estreia, R$ 2
bilhões.
De lá para cá, passou por mudanças profundas, tanto no posicionamento
estratégico e operacional, como nas estruturas financeira e societária o que
modificou por completo a governança do negócio. Atualmente, os maiores
acionistas são o BTG Pactual, com 36,4%, e o fundo Cambuhy, que conta com
recursos de Pedro Moreira Salles, com 25,7%. O grupo alemão E.On (por meio
da holding Uniper), que já foi co-controlador com Eike, tem 8,3%.
A Cambuhy Investimentos chegou à companhia mais tarde, em março do ano
passado, por meio da antiga OGX Maranhão, a Parnaíba Gás Natural (PGN).
Na origem, MPX e a OGX detinham participações cruzadas, em estrutura que
incluía a operação de gás. Então, após comprar a PGN, a Cambuhy acordou
com os acionistas da Eneva incorporar a operação de gás na empresa, junto
com alguns outros créditos o nome MPX ficou para trás quando a alemã E.On
tornou-se sócia de Eike Batista, há cerca de cinco anos.
O reIPO dará a alguns dos antigos credores da Eneva uma chance de
recuperar seus recursos, caso fique confirmada a distribuição de uma parcela
secundária na oferta. Entre os bancos que converteram o que tinham a receber
em ações estão os bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Pine, Citi e HSBC.
Os dois maiores sócios, porém, não têm interesse de vender a participação em
volume significativo, conforme pessoas com conhecimento do assunto ouvidas
pelo Valor. Ambos acreditam que há valor no longo prazo.
A Cambuhy Investimentos, segunda maior acionista, enxerga a Eneva como
uma plataforma na qual pretende ficar pelos próximos dez anos, segundo o
Valor apurou. A gestora avalia que a empresa ainda precisa passar por alguns
processos de transformação para alcançar seu potencial.
Mas, para outros acionistas, uma saída via oferta de ações pode ser bastante
interessante, já que atuam no setor de energia. O banco Pine, por exemplo,
tem R$ 107 milhões em ações da Eneva volume que representa quase 10%
do patrimônio líquido do banco de médio porte.
Na avaliação de uma pessoa próxima à companhia, a saída de alguns sócios
que foram parar na Eneva via conversão de crédito pode ser benéfica para a
gestão, ao trazer um maior alinhamento de interesses de longo prazo entre
aqueles que permanecerem.
Durante o primeiro semestre de 2017, de maior estabilidade operacional e
financeira, os sócios se organizaram e já fizeram mudanças na estrutura de
gestão.
O conselho de administração foi todo remodelado. No fim de junho, os
acionistas convidaram Carlos Marcio Ferreira para presidir o colegiado, no
lugar de Fabio de Barros Pinheiro, e atuar de forma participativa na
administração do negócio. Ferreira tem 13 anos de experiência no setor de
energia, com passagem por empresas do Grupo Rede, CPFL Energia e
Elektro.
Além disso, em um conselho com sete membros, BTG Pactual e Cambuhy
assumiram dois assentos cada. Em abril, assumiram Renato Antonio Secondo
Mazzola e Edwyn Neves, ambos do banco fundado por André Esteves, e
Marcelo Medeiros e Guilherme Bottura, da gestora que conta com recursos do
banqueiro Pedro Moreira Salles.
Também a administração executiva foi renovada para deixar o passado para
trás. Pedro Zinner assumiu a presidência e em breve, conforme fontes
próximas à empresa, a Eneva vai anunciar a contratação de nomes conhecidos
do mercado para conduzir as diretorias operacional e financeira.
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Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- Outros tributos podem subir caso PIS/Cofins caia, diz Fazenda
Por Estevão Taiar, Cristiane Bonfanti, Edna Simão e Bruno Peres
Depois que uma liminar concedida ontem derrubou o aumento de alíquota de
PIS/Cofins para os combustíveis, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
disse que o governo poderá aumentar outro tributo para suprir a arrecadação,
caso seja mantida a decisão da 20ª Vara Federal do DF mantenha a decisão
provisória. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
Meirelles reiterou que a alta de alíquotas de PIS/Cofins seria "mais eficiente"
para o momento do que a de outros tributos, mas será substituída, se
necessário. O ministro afirmou que as decisões da Justiça serão respeitadas
"rigorosamente", mas acredita que o governo reverterá a decisão. "Certamente,
caso aconteça [perder o recurso], estaremos pensando em outra forma de
tributo", disse o ministro, sem detalhar qual seria a alternativa.
Segundo ele, a interpretação tanto da AGU quanto da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional é de que o aumento pode ser feito por decreto presidencial e
não precisa do prazo de 90 dias para entrar em vigor. Esses foram os dois
argumentos acatados pela Justiça para barrar a alta do imposto.
Grace Mendonça, ministra da AGU, defendeu a legalidade do aumento por
decreto e afirmou que a AGU ia recorrer ainda ontem. "Vamos tentar reverter a
decisão o mais rapidamente possível. Toda a atuação do presidente foi
fundada na legislação em vigência e ele agiu rigorosamente dentro da
autorização legal", disse, ao deixar o Palácio do Planalto.
De acordo com a ministra a legislação em vigor permite esse aumento por meio
de decreto presidencial desde que obedecido o teto legal. "E o presidente
obedeceu o teto legal", afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também afirmou que a União
argumentará em resposta que o regime proposto pelo governo é opcional, sem
obrigatoriedade para as empresas aderirem à nova forma de tributação.
"São as decisões que a Justiça vai tomar. O que temos colocado é que o
regime do PIS/Cofins é um regime optativo. Então, as empresas, digamos que
estão submetidas a esse regime opcional, podem não optar por isso", afirmou.
Questionado sobre o fato de os postos de gasolina estarem repassando ao
consumidor final um reajuste mais elevado que o previsto pelo governo, Dyogo
disse que esse movimento precisa ser "analisado pelos órgãos de defesa do
consumidor". O ministro explicou que, além do regime proposto (com a
cobrança de uma alíquota específica, de um valor por litro vendido), o regime
normal é baseado na cobrança de um percentual sobre o valor da venda.
"Ocorre que esse percentual acaba saindo maior que o regime optativo. Então,
na verdade, a tributação aqui se dá na refinaria, nas distribuidoras", afirmou.
"Então, eles evidentemente não têm motivo para não optar pela alíquota 'Ad
rem' que foi estabelecida. É por isso que a nossa questão é que a base jurídica
é de um regime opcional e não de um aumento da alíquota legal.
Segundo uma fonte explicou ao Valor, o governo argumenta que existe uma lei
específica que trata do regime especial de PIS/Cofins de combustíveis. Essa
legislação estabelece uma margem para aumento e redução do tributo. Como o
aumento proposto está dentro do teto legal, não haveria inconstitucionalidade
em uso de decreto e não seria necessário cumprir a noventena.
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Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- Desafios para o mercado elétrico brasileiro
Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão
O Ministério de Minas e Energia iniciou o processo de reestruturação do Setor
Elétrico Brasileiro (SEB) com a Consulta Pública para o Aprimoramento do
marco legal do setor elétrico. O documento formula propostas em três linhas
distintas, quais sejam, 1 destravar a judicialização do setor, oferecendo
soluções que viabilizem a retirada das ações judiciais que questionam as
regras atuais; 2 aprimorar o setor elétrico para o advento das novas
tecnologias; e 3 lançar bases para a privatização de ativos das estatais
federais.
Entretanto, na opinião dos autores, ainda não foram contempladas medidas
para reduzir o altíssimo risco financeiro na comercialização de energia, que é
fonte primária de muitos dos atuais problemas do setor.
O SEB enfrenta sérios problemas e desequilíbrios derivados da crise
hidrológica, iniciada em outubro de 2012. A má hidrologia gerou uma sucessão
de crises financeiras, as quais obrigaram o governo a adotar diversas
inovações regulatórias para evitar uma insolvência generalizada, destacando-
se: 1 o aporte de recursos do Tesouro Nacional na Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) para financiar as distribuidoras; 2 a criação da "Conta ACR"
para securitizar os aumentos futuros da conta de luz e lastrear empréstimos
para a quitação de compromissos das distribuidoras; 3 a redução do teto do
Preço de Liquidação de Diferenças (PLD); 4 a instituição das bandeiras
tarifárias; e 5 a repactuação do risco hidrológico de contratos entre geradores
hídricos e distribuidoras.
Na busca das causas centrais de uma longa sequência de crises financeiras, é
possível identificar três problemas estruturais da comercialização de energia,
os quais ainda devem ser contemplados no atual aprimoramento do modelo do
setor, examinados em seguida.
Formação de preços: Boa parte das agruras da comercialização de energia no
atacado decorrem da disfuncionalidade do PLD, preço de curto prazo formado
por modelos computacionais. O PLD é altamente volátil e, pior, raramente se
aproxima dos custos de produção de energia elétrica ou dos preços dos
contratos em prazos mais longos. Além disso, ele não serve de base para
decisões de investimento e, na maioria dos casos, sequer é capaz de pautar
decisões de curto prazo dos agentes. Deste modo, no desenho do mercado
atual, o PLD é uma fonte de risco com rarefeita funcionalidade econômica.
Risco elevado e sistêmico: Para contornar a extrema volatilidade do PLD, o
modelo atual induz os consumidores à contratação da energia em prazos
longos. No entanto, tais contratos são puramente financeiros e não influenciam
o despacho físico das centrais elétricas, o qual é definido pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O descasamento entre os contratos e a
geração efetiva cria riscos financeiros, pois os agentes têm que cobrir
eventuais diferenças entre o que foi inicialmente contratado e as medições
reais de energia, ficando expostos ao PLD.
Preço formado por modelos computacionais é volátil e raramente se
aproxima dos custos de produção da energia
O risco da comercialização de energia tem uma característica claramente
sistêmica e, em situações de seca, há sempre muitos agentes expostos ao
PLD em valores muito altos, como temos comprovado amargamente na prática,
desde 2013. Este descasamento tem determinado desequilíbrios financeiros na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que apresenta altos
volumes de inadimplência há anos. Ainda hoje, mais de quatro anos após o
início da crise hidrológica, a CCEE permanece com uma inadimplência de R$
1,6 bilhão.
Sistema de pagamentos e de garantias: O mercado de energia brasileiro
funciona hoje sem supervisão de risco e carece de um sistema de pagamentos
e garantias robusto. A contratação se dá de forma bilateral, com a cessão de
recebíveis no caso dos contratos com distribuidoras e com garantias livremente
pactuadas no caso do mercado livre. Na liquidação de diferenças na CCEE,
justo onde se manifesta o risco sistêmico, é utilizado um modelo de
compartilhamento do risco de inadimplência entre os credores, amparado por
um sistema de garantias muito fraco.
Os três problemas apontados acima têm um caráter estrutural e, por isso, as
soluções não são triviais e de rápida implantação. Nota-se que a superação
destas questões pode explorar dois vetores.
Em primeiro lugar, o parque gerador brasileiro tem estrutura de custos
fortemente centrada em custos fixos, logo os custos de geração de energia
elétrica pouco variam. Como o predomínio de custos fixos já está refletido no
desenho dos contratos regulados de longo prazo, é possível adotar uma
abordagem financeira para formação de preços, redesenhando o mercado para
que o preço percebido pela maioria dos agentes tenda a convergir para os
custos dos contratos. Esta abordagem reduziria a volatilidade do preço de curto
prazo da energia a uma pequena fração do que é atualmente, diminuindo o
nível de risco do sistema, criando valor para todos os envolvidos.
Em segundo lugar, o setor elétrico deveria aproveitar o fato de o Brasil ter uma
regulação financeira internacionalmente reconhecida como muito robusta e
adotar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, regulado pelo Banco Central, para
a cadeia de pagamentos da comercialização de energia no atacado. Afinal, o
sistema financeiro brasileiro já dispõe hoje das infraestruturas, dos produtos
(mercados futuros) e da supervisão de risco adequados para prover uma base
altamente confiável que pode perfeitamente ser usada para as transações do
mercado elétrico.
Os problemas financeiros estruturais do setor aqui examinados precisam ser
enfrentados. Há que se destacar, porém, que a tarefa de aperfeiçoar o modelo
atual de comercialização afeta expectativas associadas a vultosos contratos de
longo prazo já firmados pelos agentes, tendo que ser conduzida com cuidado e
dentro de um ambiente de discussão aberta.
Nivalde de Castro é professor do Instituto de Economia da UFRJ e
coordenador do GeselUFRJ (Grupo de Estudos do Setor Elétrico)
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Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- Exxon Mobil e Chevron monitoram leilão do pré-sal
Por André Ramalho
As petroleiras norte-americanas Chevron e ExxonMobil estão monitorando de
perto as oportunidades de negócios na 2ª e 3ª rodadas do pré-sal, previstas
para 27 de outubro. Os leilões deste ano marcam o fim do monopólio da
Petrobras na operação de áreas sob o regime de partilha e vão ofertar, ao todo,
oito ativos, dois quais a estatal brasileira exerceu o direito de preferência pela
operação de três.
Aberto o processo de inscrições, as duas companhias acompanham passo-a-
passo os trâmites dos leilões. No processo de consulta pública sobre o pré-
edital e a minuta do modelo de contrato das licitações, encerrado este mês,
equipes das duas companhias se debruçaram detalhadamente sobre os
documentos e fizeram uma série de sugestões de ajustes. Só a Exxon
apresentou 70 páginas, com mais de 121 contribuições para a redação final do
contrato e edital.
Já a Chevron apresentou nove sugestões, dentre elas um pedido de ampliação
do período exploratório previsto em contrato. A empresa sugere que o prazo
para conclusão do ciclo de exploração das áreas da 3ª rodada seja ampliado
de seis para sete anos. E fez também sugestões específicas para alguns dos
ativos da 2ª rodada. A proposta é que os prazos exploratórios das áreas
unitizáveis de Carcará e Gato do Mato sejam ampliados de três para quatro
anos.
Outra petroleira que acompanha com atenção as discussões em torno do leilão
é a Barra Energia. A petroleira brasileira, sócia da Statoil no bloco BMS8, na
Bacia de Santos, quer assegurar que o fim das atividades de exploração de
Carcará seja acelerado após o leilão da área da União adjacente à descoberta
e que será ofertada na rodada de áreas unitizáveis. A companhia apresentou à
Agência Nacional de Petróleo (ANP) um pedido para que o consórcio que
arrematar a área unitizável de Carcará tenha que investir, no mínimo, em dois
novos poços em dois anos. Pela proposta original do edital da licitação, o
consórcio vencedor terá que perfurar apenas um poço, num período de três
anos.
"Queremos maior segurança de que teremos um programa de atividades
compatível com a importância da descoberta de Carcará, uma garantia de que
o projeto seja implementado num prazo razoável", disse o presidente da
companhia, Renato Bertani.
A Barra possui 10% de participação na concessão. Segundo Bertani, a
participação no leilão de outubro ainda não está definida.
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Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- SaintGobain fecha aquisição da Tekbond
Por Chiara Quintão
O Grupo SaintGobain anunciou, ontem, sua terceira aquisição do ano: a da
Tekbond, fabricante e importadora de produtos adesivos, colas instantâneas,
selantes, travas químicas e silicones para a construção civil, para a indústria e
para os setores de artesanato, moveleiro, automotivo e de consumo. O valor da
aquisição não foi informado.
A Weber, empresa do grupo focada em argamassas e impermeabilizantes,
assumirá o controle da Tekbond. Segundo a SaintGobain, a Tekbond é a
segunda maior empresa no segmento de adesivos do país e tem marcas
direcionadas para indústria e consumidor final.
Em fevereiro, o conglomerado francês tinha anunciado outra compra no
segmento de abrasivos e selantes, a da Adespec. Outra aquisição fechada,
neste ano, foi a da rede varejista Tumeleiro. Em março, o presidente do Grupo
SaintGobain para o Brasil, Argentina e Chile, Thierry Fournier, disse ao Valor
que esperava fechar mais ou duas a quatro aquisições durante 2017.
Em nota divulgada ontem, Fournier afirmou que a aquisição da Tekbond "vai ao
encontro da estratégia da empresa de continuar investindo e apostando no
mercado brasileiro".
No ano passado, a SaintGobain registrou receita estável, no Brasil, mas o
volume comercializado teve queda de 6%. Há pouco mais de um mês, Fournier
disse ao Valor que o grupo manteve, até meados de maio quando ocorreram
denúncias envolvendo o nome do presidente da República, Michel Temer , o
mesmo volume de materiais de construção do período equivalente de 2016.
As vendas pela Telha Norte, home center do grupo, foram reduzidas nos dias
seguintes às denúncias, mas retomadas rapidamente. O ritmo de
comercialização para distribuidores tinha voltado ao normal no início de junho,
mas as vendas diretas para construtoras continuavam abaixo do previsto em
meados do mês passado.
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Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- ISS na gestão de fundos e a LC nº 157
Por Diogo Ferraz
A definição sobre a caracterização ou não da exportação de serviços para fins
de ISS seguramente está entre os maiores desafios (ainda não resolvidos) da
interpretação das normas tributárias.
Uma das principais discussões sobre esse assunto, como já noticiado pela
mídia especializada, gira em torno do serviço de gestão de fundos de
investimento estrangeiros e ganhou novas tintas com a recente Lei
Complementar (LC) nº 157/2016, que alterou a LC nº 116/2003 para prever que
o ISS sobre esse e outros serviços será devido ao município em que localizado
o tomador do serviço, e não mais ao município do estabelecimento prestador.
O art. 2º, I, da LC nº 116/2003 estabelece que o ISS não incide sobre as
exportações de serviços para o exterior do país. Por sua vez, o parágrafo único
do referido art. 2º prevê que "não se enquadram no disposto no inciso I os
serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o
pagamento seja feito por residente no exterior". Essas normas indicam que o
decisivo para a caracterização da exportação (ou não) de determinado serviço
é a identificação do que é e de onde ocorre o seu resultado, o que torna
imprescindível a definição do termo "resultado do serviço".
A lei confirmou os argumentos das gestoras contra a pretensão de se
tributar, no Brasil, os serviços prestados a fundos estrangeiros
Todos os significados da palavra "resultado", desde os dicionários até a
doutrina e a jurisprudência, convergem para a consequência de um evento ou
processo. No caso da prestação de serviços, portanto, o resultado é a
consequência daquela prestação. Ora, todo tomador contrata o prestador para
que este realize uma atividade que, em tese, trará uma consequência desejada
pelo primeiro. Ainda que, em alguns casos, essa consequência desejada possa
não ocorrer de fato, nos exatos termos pretendidos pelo tomador (p.ex., no
caso de um serviço mal feito), alguma consequência necessariamente haverá
e será sempre pertinente àquela desejada.
Por isso, é a luz das características concretas e do objetivo de cada serviço
que o seu resultado deve ser identificado, para então se constatar onde este
resultado ocorre e definir se estamos diante ou não de uma exportação.
Pois bem: a gestão de fundos de investimento compreende todas as atividades
concernentes ao investimento, desinvestimento ou manutenção da posição dos
ativos que compõem a respectiva carteira. Isto engloba tarefas como a análise,
implementação e execução de decisões de investimentos em nome do fundo; a
supervisão dos investimentos e avaliação dos ativos que compõem a carteira
do fundo; a realização de ordens de compra e venda dos ativos do fundo ou
reinvestimento destes etc. Tais atividades visam proporcionar oportunidades de
investimentos aos fundos geridos, revelando que o objetivo do serviço de
gestão de fundos é a sua maior rentabilidade. Desse modo, o resultado de tal
serviço necessariamente é algo que possa coincidir com aquele objetivo, caso
as circunstâncias fáticas (competência da gestora, conjuntura econômica etc.)
o permitam.
A relação umbilical entre objetivo e resultado nos parece deixar claro que, no
caso da gestão de fundos de investimento, esse resultado corresponde ao
impacto que tal serviço tem sobre o patrimônio do fundo que contrata a
gestora. Esse impacto, por sua vez, deve ser avaliado universalmente, com
base no patrimônio global do fundo, pois apenas a performance da carteira
como um todo (todos os ativos) revelará qual foi aquele impacto, seja ele
positivo, negativo ou neutro. Por essa razão, o resultado somente será apurado
e verificado onde aquela massa patrimonial for consolidada, ou seja, onde
estiver localizado o fundo de investimento que a detém, e não onde está cada
ativo investido.
Apesar da descabida tentativa dos municípios de ignorar a exportação dos
serviços de gestão de fundos, para tributá-los com base na localização dos
ativos investidos (e não do fundo em si), a alteração feita pela LC nº 157/2016
claramente reforçou a caracterização da exportação. Ao prever que o ISS
sobre a gestão de fundos será, a partir de agora, devido ao município do
tomador (no caso dos fundos estrangeiros, o próprio fundo), a nova legislação
pressupõe o reconhecimento de que esse específico serviço somente produz
resultados onde está localizado o tomador do serviço. Com efeito,
considerando que o serviço de gestão é realizado no estabelecimento da
gestora (ou seja, o fato gerador ocorre no município do prestador), o único
fundamento razoável para que o imposto seja deslocado ao município do
tomador nesse caso é a adoção da premissa de que esses serviços produzem
efeitos no território deste último.
Portanto, apesar de poder trazer transtornos operacionais às gestoras de
investimentos (que, quando prestarem serviços a tomadores brasileiros, ficarão
obrigadas a recolher o ISS a cada um dos seus Municípios e a conhecer as
suas respectivas legislações), a LC nº 157/2016 confirmou a correção dos
argumentos das gestoras contra a pretensão de tributar, no Brasil, os serviços
de gestão prestados a fundos estrangeiros, em razão de sua caracterização
como exportação de serviços.
Diogo Ferraz é sócio de FreitasLeite Advogados, doutor em direito tributário
pela Universitat de Barcelona e mestre em direito público pela UERJ
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Fonte: Valor Econômico
26/07/2017
- Objetivo da indústria é atingir qualidade máxima
Por Paulo Brito
Profissionais da área de manufatura
convivem o tempo todo com um desafio e
um sonho: o desafio é alcançar uma
produção com qualidade 100%; o sonho,
que as máquinas tenham um índice zero
de paradas não-programadas. Embora
esses objetivos sejam quase utópicos, a
indústria chegou incrivelmente perto deles:
na fábrica onde produz um sistema de
controle de automação a cada segundo em
Amberg, Alemanha, a Siemens já consegue
um índice de qualidade de 99,99885%. Esse
indicador é um dos resultados da digitalização da indústria, um processo capaz
de informatizar desde o projeto até operação de uma fábrica, batizado de
indústria 4.0.
Especialista em automação e eletrificação industrial, a Siemens é ao mesmo
tempo um fornecedor e um cliente de suas soluções para indústria 4.0, conta
José Frias Jr., diretor da área de digital factory da empresa no Brasil: "A
indústria 4.0 está resolvendo o desafio da customização em massa, por
José Borges Frias: Siemens
alcançou índice de 99,99885%
na Alemanha
exemplo: as linhas de produção têm a flexibilidade para fazer variações de
produtos numa mesma plataforma, sem perda de escala", explica.
Os melhores exemplos, segundo ele, são em montadoras como a Fiat
Chrysler, em Pernambuco, onde são produzidos carros diferentes um após o
outro. Com as ferramentas de software disponíveis é possível simular todos os
processos antes de construir uma fábrica ou alterar uma linha de produção:
"Isso encurta muito o ciclo de novos produtos e reduz o retrabalho." Essas
mesmas ferramentas de planejamento fazem a programação dos robôs da
fábrica projetada.
Com esse grau de automação, mesmo empresas com centenária experiência
na manufatura como a Ford conseguem resultados animadores, diz Roberto
Castro, gerente geral da fábrica de São Bernardo do Campo, onde são
produzidos os modelos Fiesta: "Atualmente, produzimos uma carroceria a cada
50 segundos. Mas com os sistemas de indústria 4.0 vimos que havia
interrupções imperceptíveis, consumindo perto de 1% do tempo da produção",
revela.
O que na fábrica de São Bernardo é atualização, já é de nascença nas fábricas
da Ford na Ásia. "As plantas do Brasil e as de outros países estão evoluindo
nessa direção, mas as mais recentes, como na China e Índia, com dois a três
anos de operação, já nasceram com esses novos conceitos."
O controle desses processos se baseia na leitura dos dados que todas as
"coisas" enviam ao sistema, que toma decisões quando necessário. No caso
das cervejarias da Ambev, há uma busca permanente de oportunidades de
melhoria desses processos, diz Eduardo Soares, diretor técnico da companhia:
"Temos todos eles mapeados ao longo da cadeia de produção, e uma série de
oportunidades de melhoria, como é o caso da manutenção preditiva online."
Equipamentos grandes como compressores e caldeiras, ele explica, são
equipados com sensores que apontam indícios de falhas, favorecendo a
manutenção assim que qualquer indício apareça, evitando paradas não-
programadas. Combinada com inteligência artificial, essa modalidade de
manutenção já reduziu em 30% a frequência de falhas nos equipamentos, e
com isso elevou em 6% o índice de eficiência das linhas de produção nos
últimos dois anos.
A ABB, fornecedora de soluções para indústria 4.0, monitora remotamente
cerca de 70 milhões desses sensores, para clientes de todos os tamanhos
espalhados pelo planeta, diz Raphael Haddad, gerente de produtos da
empresa no Brasil.
Segundo ele, o conhecimento obtido com os dados recebidos ajuda a melhorar
os processos em todas essas empresas. "Conseguimos saber, por exemplo,
como certo rolamento se comporta ao longo do tempo, e podemos prever com
precisão quando ele irá falhar e terá de ser substituído."
Atualmente, a ABB investe perto de 6% do faturamento em pesquisa e
desenvolvimento, diz Haddad, e metade do portfólio já é baseado em
softwares: "Cada solução da ABB é desenvolvida pensando-se em
conectividade, e nossos equipamentos são desenvolvidos com inteligência
embarcada, para que as informações das 'coisas' das indústrias sejam estejam
disponíveis para controle e otimização."
Na Electrolux, as estratégias de indústria 4.0 estão em plena utilização, revela
Ramez Chamma, vice-presidente de operações industriais. "Em um projeto
recente, com o uso dessas tecnologias, fizemos 18 simulações diferentes e
conseguimos reduzir o tempo da operação em mais de 50%." Em atividades
mais complexas, conta Haddad, já estão em teste os 'cobots', robôs
colaborativos para interação homem-máquina.
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Fonte: O Globo
25/07/2017
- Adesão ao PDV deve ser baixíssima, afirma diretor de entidade que representa os servidores públicos
2ª Parte: 25/07/2017
28/06/2017
Segundo Valter Figueiredo, se em 1996, quando o então presidente FH fez um
PDV, a adesão foi baixíssima, agora será ainda mais difícil
Carteira de trabalho - Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas
BRASÍLIA - O programa de demissão voluntária (PDV) que o governo
Michel Temer pretende fazer via medida provisória deve fracassar, na
opinião do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condserf), Valter Cezar Dias Figueiredo. Segundo ele, se em 1996,
quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez um PDV, a adesão
foi baixíssima, agora será ainda mais difícil. Na época, o ex-presidente
Fernando Henrique projetava uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano com o
PDV, enquanto no atual o governo estima R$ 1 bilhão.
— FHC fez esse mesmo programa e achava que haveria grande aceitação do
funcionalismo. Pouco mais de 5 mil pessoas aderiram. Em uma situação em
que a população de servidores públicos com idade acima de 50 anos cresceu,
a maioria está mais preocupada com a aposentadoria — afirmou Rodrigues.
De acordo com o sindicalista, na década de 1990, o governo editou a Lei 8.112,
que permitiu a redução da jornada de trabalho, junto com a diminuição do
salário. No PDV de Fernando Henrique, destacou Rodrigues, previa-se a queda
da jornada para quatro horas trabalhadas, enquanto que no atual, o total
poderá ser de seis ou quatro horas por dia.
— Outro fator que pesa contra o PDV é que, no passado, o presidente não
cumpriu o que prometeu: concessão de empréstimo e treinamento para que o
servidor que aderisse ao programa se tornasse um microempreendedor. Gato
escaldado não vai cair em água fria — disse o sindicalista.
A entidade ainda não tem uma posição oficial a respeito do tema. Prefere
aguardar a publicação da MP.
https://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivohttps://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivo
— Assim que sair algo oficial, vamos discutir com a categoria e tirar uma
posição — completou.
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Fonte: O Globo
25/07/2017
- Palavra de especialista: 'Medidas tímidas, efeitos reduzidos'
Para o economista Raul Velloso, dificilmente haverá forte adesão, por conta da
recessão econômica e alta do desemprego
O economista Raul Velloso presidiu o Fórum Nacional - Marco Sobral/Estúdio
Infoglobo
BRASÍLIA - O Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores
públicos – anunciado ontem depois da alta de impostos (Pis/Cofins sobre
combustíveis), pode frustrar as expectativas do governo, segundo o
https://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivohttps://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivohttps://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivo
especialista em contas públicas, Raul Velloso. Para ele, a economia estimada
de R$ 1 bi com as demissões voluntárias é ―chute‖ porque, dificilmente, haverá
forte adesão da categoria, diante da recessão econômica e alta do
desemprego.
- As pessoas vão pensar várias vezes porque vão perder direitos como
estabilidade no emprego e aposentadoria em condições mais vantajosas. Até
quando o dinheiro vai durar no bolso e quando elas vão conseguir um
emprego? Isso precisa ser avaliado. O PDV será bom só para tem quem tem
outra coisa à vista e já tomou a decisão de sair do serviço público - disse
Velloso, lembrando que a situação hoje é muito diferente de há 20 anos,
quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançou um PDV e teve
adesão de um universo de cinco servidores.
Já a redução de jornada com corte proporcional de salário – algo inédito na
administração pública, segundo Velloso, tem potencial para atrair maior número
de servidores porque eles não vão perder direitos e ainda ganhar meia hora
adicional por dia. Seria uma oportunidade de arranjar um emprego alternativo,
estudar e ter mais horas para lazer. A licença não remunerada, outro item da
proposta do governo, não é novidade no serviço público.
Velloso destacou ainda que as medidas são muito tímidas, com efeitos
reduzidos na comparação com o impacto dos últimos reajustes salariais e o
que precisaria ser feito para reduzir as despesas. Numa crise tão aguda, disse,
a equipe econômica deveria cancelar os aumentos prometidos à categoria. No
entanto, isso seria complicado, diante da fragilidade política do governo.
- O PDV deveria ser rodapé de um pacote de medidas mais eficientes. Você
concede reajustes gigantes e agora faz essa encenação com o PDV, depois de
aumentar os impostos – concluiu o economista.
Para José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade
de Brasília, a medida não terá o efeito desejado pelo governo. Ele citou duas
razões: há uma crise econômica, com elevada taxa de desemprego; e os
servidores públicos federais gozam de estabilidade e uma série de privilégios.
— O número de pessoas será muito pequeno, e a medida é paliativa. Como
alguém, nesse cenário de incerteza, vai entrar nesse PDV? A não ser quem já
estava se preparando para se desligar do serviço público — afirmou o
acadêmico.
Segundo Matias-Pereira, o governo deveria fazer uma reforma para reduzir
despesas na carne. Ele sugeriu a redução da metade dos ministérios e o corte
de grande parte dos cargos em comissão e assessoramento.
— A folha de pagamento continua além do adequado — ressaltou.
José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP), alertou que o governo terá um custo
adicional no curto prazo. Porém, disse que as condições do PDV ―parecem
generosas‖.
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Fonte: O Globo
25/07/2017
- Confiança do consumidor volta a recuar em julho, diz FGV
Tendência iniciada em junho consolidou-se este mês
Loja de roupas em São Paulo - Paulo Fridman / Bloomberg
SÃO PAULO – A confiança do consumidor voltou a recuar em julho,
consolidando tendência de queda sinalizada em junho, segundo o Índice de
Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas. Neste mês, a
confiança do consumidor caiu 0,3 ponto, para 82 pontos.
Segundo a FGV, a queda da confiança foi influenciada pela piora das
perspectivas em relação à economia. Além disso, avalia a FGV, a instabilidade
política parece continuar contribuindo negativamente para este resultado.
―A calibragem da confiança dos consumidores tem sido realizada
principalmente nos indicadores de expectativas. Enquanto a incerteza estiver
elevada, o consumidor deverá permanecer cauteloso na hora de assumir novos
gastos de consumo.―, afirma Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da
Sondagem do Consumidor.
O recuo na confiança dos consumidores foi determinado pela continuidade da
tendência de piora entre os consumidores com maior poder aquisitivo,
enquanto nas faixas de renda mais baixas o resultado de julho caminhou no
sentido oposto.
Na faixa de renda cima de R4 9,6 mil, o índice de confiança caiu 0,7 ponto. Já
na faixa de salário entre R$ 4,8 e R$ 9,6 mil, houve queda de 0,9 ponto. Entre
os que ganham de R$ 2,1 mil a R$ 4,8 mil, houve alta de 0,4 ponto. No salários
até R$ 2,1 mil houve alta de 1,7 ponto.
Em julho, houve piora tanto das avaliações sobre a situação presente quanto
das expectativas em relação aos próximos meses. O Índice de Situação Atual
(ISA) variou -0,4 ponto, ao passar de 70,1 para 69,7 pontos, na quarta queda
consecutiva. Já o Índice de Expectativas (IE) recuou -0,3 ponto, para 91,4
pontos, sinalizando aumento do pessimismo em relação à recuperação
econômica.
O indicador que mede o grau de satisfação com a situação econômica atual
caiu 0,4 ponto, para 77,1 pontos, o menor desde abril (76,9 pontos). O
Indicador que mede a perspectiva em relação à economia recuou 2,2 pontos
em relação ao mês anterior, para 106,9 pontos, o menor nível desde dezembro
de 2016 (102,2 pontos).
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Fonte: O Globo
25/07/2017
- Ibovespa avança 0,90% com alta do petróleo e minério de ferro
Mas investidores estão preocupados com mudança na meta fiscal; dólar cai
0,12%, a R$ 3,144
SÃO PAULO - O avanço do preço das commodities ajuda a levar o Ibovespa,
principal índice de ações da B3 (ex-BM&FBovespa e Cetip) para o terreno
positivo, minimizando o temor de que o governo federal tenha que rever a meta
fiscal para 2017. O índice operava em alta de 0,90%, aos 65.685 pontos. Já o
dólar comercial registrava leve queda de 0,12%, cotado a R$ 3,144.
As ações da Petrobras e da Vale puxam essa alta. No caso da estatal, a
motivação é a valorização de 1,95% do petróleo tipo Brent, cotado a US$ 49,95
o barril. Com isso, as preferenciais sobem 2,40%, cotadas a R$ 13,19, e as
ordinárias avançam 2,38%, a R$ 13,75.
O preço do minério de fero também subiu. A tonelada avançou 2,16%, a US$
77,15 a tonelada, beneficiando as ações da Vale, que operam com valorização
de 3,54% nas preferenciais e de 3,94% nas ordinárias.
Essa alta, no entanto, não significa que os investidores não estão preocupados
com a pressão que a ala política do governo de Michel Temer faz para elevar a
meta de déficit fiscal (despesas acima das receitas, sem levar em conta os
gastos com juros) de 2017, que está em R$ 139 bilhões. E, apesar de
bilionário, difícil de cumprir devido a um fraco crescimento da arrecadação. A
equipe econômica resiste a essa alteração.
Em meio às preocupação com as contas públicas, os investidores ainda
repercutem o plano de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos,
que está em elaboração para o governo. Na avaliação dos analistas da Yield
Capital, é positiva essa proposta, que poderia gerar uma economia de R$ 1
bilhão ao ano, assim como o incentivo a licenças não remuneradas. Por outro
lado, a revisão da meta para 2017 é vista como negativa.
No exterior, o ―dollar index‖ opera em queda de 0,24%. Os investidores estão
de olho também na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que tem
https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-rever-meta-fiscal-mas-meirelles-nao-admite-mudanca-21627195https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-rever-meta-fiscal-mas-meirelles-nao-admite-mudanca-21627195https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-rever-meta-fiscal-mas-meirelles-nao-admite-mudanca-21627195
início nesta terça-feira e amanhã divulga a Selic, atualmente em 10,25% ao
ano.
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Fonte: O Globo
25/07/2017
- Governo propõe nova lei para mineração, com criação de agência reguladora e alta de royalties
Expectativa é aumentar arrecadação federal em R$ 1,5 bilhão neste ano
Jazida da Mineração Usiminas (Musa), em Itatiaiuçu (MG) - Divulgação/20-6-2011
BRASÍLIA - O governo anuncia nesta terça-feira mudanças no marco
regulatório do setor de mineração, que inclui aumento nas alíquotas dos
royalties de exploração pagos pelas empresas aos municípios e estados onde
a mineração ocorre e ao governo federal, a criação de uma agência reguladora
para o setor e novas regras de exploração das jazidas.
A nova legislação deve aumentar as alíquotas da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No caso do minério de ferro,
haverá um percentual variável para a de 2% do faturamento líquido para até
4% do valor bruto. O aumento do royalty do minério de ferro será escalonado
conforme a cotação da commodity, sendo US$ 100 o valor referência para 4%
de Cfem.
Apesar da nova alíquota para os royalties, não deve haver mudanças no rateio
dos recursos. Atualmente, a União fica com 12% das receitas, os municípios
onde estão localizadas as jazidas obtêm 65% e os Estados arrecadam 23%. A
expectativa é da equipe econômica é que essas alterações reforcem o caixa do
governo federal em R$ 1,5 bilhão neste ano.
Com necessidade de aumentar a arrecadação, o governo cogitou alterar a
divisão dos recursos da Cfem. Houve receio, no entanto, de que um novo
modelo de distribuição do dinheiro gerasse resistência entre deputados das
bancadas dos principais estados produtores de minérios de ferro.
As novas regras para o setor mineral, também acabam com o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM). No lugar dessa autarquia, considerada
pelo próprio governo como ―sucateada‖, será criada uma nova agência
reguladora. O objetivo é que, com mais status, o novo órgão tenha mais poder
para controlar o setor.
Em uma outra frente, o governo também vai alterar mais de 20 itens do Código
de Mineração, com o objetivo de ―destravar‖ e atrair novos investimentos para o
setor. A intenção é disponibilizar para o setor privado jazidas que hoje estão
paradas e, além disso, estabelecer prazos de validade para o início da extração
pelas empresas.
A nova legislação será estabelecida por meio de medidas provisórias, que
serão enviadas ao Congresso Nacional. As mudanças vem um ano e meio
após o maior desastre ambiental da História do Brasil, com o rompimento de
uma barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco — controlada pela
Vale e pela BHP Billiton — em Mariana, no interior de Minas Gerais.
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Fonte: Estadão
25/07/2017
- Juiz ordena „imediato retorno‟ dos preços dos combustíveis
Leia decisão do juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, de Brasília, que
suspendeu o Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017
Foto: Tiago Queiroz/Estadãi
A Justiça Federal, em Brasília, determinou nesta terça-feira, 26, a suspensão do
decreto do Governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre
os combustíveis. A decisão foi tomada pelo juiz, da 20.ª Vara Federal, e pode
frustrar a meta do Planalto em ampliar a arrecadação.
―Defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender
imediatamente os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Observo
que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência
o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da
norma‖, ordenou o juiz.
Na quinta-feira, 20, o governo anunciou o aumento do PIS e Cofins para a
gasolina, diesel e etanol. No caso da gasolina, a alíquota mais que dobrou. A
elevação na alíquota de PIS e Cofins para combustíveis gera uma receita extra
de R$ 10,4 bilhões para a União, mas ainda assim não foi suficiente para cobrir o rombo nas contas deste ano.
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,meirelles-confirma-aumento-de-piscofins-sobre-os-combustiveis,70001898227http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,meirelles-confirma-aumento-de-piscofins-sobre-os-combustiveis,70001898227http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,meirelles-confirma-aumento-de-piscofins-sobre-os-combustiveis,70001898227
A ação popular foi ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs para ‘suspender,
liminarmente, os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que
aumentaram as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre a
importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de
petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool’. O autor alegou ‘infringência ao
princípio da legalidade tributária’.
Na decisão, o juiz afirma que ‘o Estado precisa de receitas para
desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade’.
―Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento
aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto
constitucional‖, anota. ―In casu, a ilegalidade, é patente, pois o Decreto nº
9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da
legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade
nonagesimal.‖
Segundo o magistrado, ‗a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre,
representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim,
contradição entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos
fundamentais constitucionais do cidadão‘.
―Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros
para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse
público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado
não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos
princípios constitucionais tributários‖, assinala o juiz.
―Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação,
violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são
os instrumentos dos Direitos Humanos. Portanto, o instrumento legislativo
adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se
prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.‖
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Fonte: Estadão
25/07/2017
- Entenda como funciona o cashback
Modalidade de pagamento devolve ao consumidor parte do valor gasto em
compras
Popular nos Estados Unidos, o cashback - que devolve ao consumidor parte do
dinheiro gasto em compras - tem ganhado força no Brasil com o surgimento de
startups focadas no serviço.
No cashback, que não é sinônimo de desconto, o usuário recebe uma parcela
do valor que gastou na forma de bônus em reais ou dinheiro em conta corrente.
Nas compras virtuais, por exemplo, o cliente acessa primeiro a plataforma de
cashback e, de lá, é redirecionado para o site da loja que preferir.
Já no comércio tradicional, o cliente paga com uma maquininha de cartão
específica. O modelo de negócios é simples: por atrair o cliente à loja, os sites
de cashback recebem uma comissão, pois funcionam como uma plataforma de
anúncio. Parte desse valor, então, é repassado para o consumidor.
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Fonte: Estadão
25/07/2017
- Fibria reverte lucro e tem prejuízo de R$ 259 mi no 2º trimestre
Resultado da fabricante de celulose nos seis primeiros meses do ano foi 96%
menor do que o visto no mesmo período de 2016
No segundo trimestre de 2017 a Fibria registrou prejuízo de R$ 259 milhões,
revertendo assim o lucro de R$ 745 milhões no mesmo período do ano
passado. No acumulado do primeiro semestre deste ano, o lucro ficou em R$
70 milhões, uma queda de 96% ante os seis primeiros meses do ano passado,
quando o lucro somou R$ 1,723 bilhão.
O Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado
somou R$ 1,071 bilhão, um avanço de 16% ante o segundo trimestre de 2016.
No primeiro semestre de 2017, o Ebitda somou R$ 1,714 bilhão, queda de 21%
contra o ano passado.
Fibria atribui prejuízo à variação do dólar Foto: Divulgação
A margem Ebitda pro-forma subiu de 43% para 45% no trimestre, mas caiu de
48% para 41% na comparação do semestre de 2017 ante 2016. Segundo o
informe de resultados da Fibria, a margem Ebitda pro-forma exclui as vendas
da celulose proveniente do contrato com a Klabin.
De abril a junho de 2017, a receita líquida totalizou R$ 2,775 bilhões, uma alta
de 16% ante o mesmo período do ano passado. No total dos seis primeiros
meses do ano, a receita líquida foi de R$ 4,849 bilhões, praticamente estável
ante o ano passado.
De acordo com o informe de resultados, o prejuízo de R$ 259 milhões é
explicado pelo resultado financeiro negativo, de R$ 789 milhões, contra um
valor positivo de R$ 1,095 bilhão no segundo trimestre de 2016, decorrente da
valorização do dólar no fechamento em relação ao real, resultando em despesa
proveniente da variação cambial sobre a dívida e sobre os instrumentos de
hedge.
Já o avanço de 16% do Ebitda na comparação trimestral ocorreu com o maior
volume de venda e aumento de 11% do preço médio líquido em dólar da
celulose.
Vendas. De abril a junho de 2017, a Fibria vendeu 1,534 milhão de toneladas
de celulose, um aumento de 14% na comparação com o mesmo período do
ano passado. No total dos seis primeiros meses deste ano, a comercialização
do insumo somou 2,841 milhões de toneladas, um crescimento de 15% contra
2016.
O volume de vendas proveniente do contrato com a Klabin somou 202 mil/t
estável na comparação com as 204 mil/t do trimestre exatamente anterior. De
abril a junho de 2017, a receita líquida para Ásia correspondeu a 36% do
faturamento, seguida pela Europa com 34%, América do Norte com 20% e
América Latina, 10%.
Já a produção ficou praticamente estável no segundo trimestre de 2017, em
1,330 milhão de toneladas, ante 1,287 milhão de toneladas em 2016. De
janeiro a junho, a produção totalizou 2,534 milhões de toneladas, expansão de
2%.
O estoque de celulose somou 890 mil/t, ou 52 dias, 4% inferior ao segundo
trimestre de 2016, quando estava em 931 mil/t, ou 54 dias.
Manutenção. No segundo trimestre de 2017, a Fibria não realizou paradas de
fábricas para manutenção, o que beneficiou a produção na comparação com os
três primeiros meses de 2017, tendo, assim, um avanço de 11% no período.
No primeiro trimestre deste ano, as paradas foram realizadas nas fábricas de
Aracruz C e Jacareí. Agora, a Fibria realiza nova parada somente no quarto
trimestre de 2017, sendo da unidade Veracel. "A extensão no prazo de
inspeção das caldeiras e vasos de pressão de 12 para 15 meses permitirá uma
redução no custo e aumento de produção no longo prazo. Em 2017 não há
parada prevista para as Fábricas Aracruz A, Aracruz B e Três Lagoas",
detalhou a empresa, em informe de resultados.
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Fonte: Estadão
25/07/2017
- Instabilidade política faz confiança do consumidor recuar em julho
Indicador da FGV aponta que consumidor segue cauteloso em suas decisões
por conta do cenário político
RIO - A confiança do consumidor recuou 0,3 ponto em julho ante junho, na
série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o
resultado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 82 pontos,
consolidando a tendência de queda sinalizada com o recuo de 1,9 ponto
registrado no mês anterior.
Confiança do consumidor registrou piora tanto em relação ao momento presente quanto
ao futuro Foto: Alex Silva/Estadão
"A calibragem da confiança dos consumidores tem sido realizada
principalmente nos indicadores de expectativas. Enquanto a incerteza estiver
elevada, o consumidor deverá permanecer cauteloso na hora de assumir novos
gastos", avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do
Consumidor no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota
oficial.
Em julho, houve piora tanto nas avaliações sobre o momento presente quanto
nas perspectivas para os próximos meses. O Índice de Situação Atual (ISA)
caiu 0,4 ponto, ao passar de 70,1 em junho para 69,7 pontos em julho, a quarta
queda consecutiva. O Índice de Expectativas (IE) encolheu 0,3 ponto, para 91,4
pontos, indicando aumento do pessimismo em relação à recuperação
econômica.
O indicador que mede o grau de satisfação com a situação econômica atual
recuou 0,4 ponto em julho, para 77,1 pontos, o menor patamar desde abril.
Mas a principal contribuição para a queda do ICC no mês foi do subindicador
que mede as perspectivas em relação à economia, com redução de 2,2 pontos,
para 106,9 pontos, o menor nível desde dezembro de 2016.
"A instabilidade política parece continuar contribuindo negativamente para este
resultado", apontou a FGV, na nota.
A Sondagem do Consumidor coletou informações de mais de dois mil
domicílios em sete capitais, com entrevistas entre os dias 1 e 21 de julho.
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Fonte: Petronotícias
25/07/2017
- TRÊS NOVAS USINAS NUCLEARES ESTÃO PRONTAS PARA COMEÇAR O COMISSIONAMENTO E OPERAREM EM 2018
Três novos reatores de energia
nuclear na China passaram por
testes e inspeções pré-
operacionais significativos. A China
National Nuclear Corporation
anunciou que o reator AP1000 da
unidade 1 da usina nuclear de
Sanmen, na província chinesa de
Zhejiang, completou um cheque
abrangente de segurança nuclear.
Isto, segundo ele, é a inspeção mais crítica antes do carregamento de
combustível. Um teste de integridade de contenção foi concluído em Haiyang 2.
Enquanto isso, os testes de função a frio também foram concluídos em
Yangjiang 5. Uma equipe de inspetores do Ministério da Proteção Ambiental
da Administração Nacional de Segurança Nuclear concluiu que o trabalho de
garantia de qualidade da fase de construção e pré-carregamento da unidade já
atende aos requisitos básicos de segurança.
Os ensaios a quente de Sanmen 1 – destinados a simular as temperaturas e
as pressões em que os sistemas do reator serão submetidos durante o
funcionamento normal. Quatro unidades AP1000 estão em construção na
China – duas em Sanmen e Haiyang – e todas estão programadas para iniciar
a operação comercial em 2018. Sanmen será o primeiro. Os testes na
embarcação de contenção em outra unidade AP1000 em construção na China
– unidade 2 da planta de Haiyang na província de Shandong – também foram
concluídos.
A Empresa Estadual de Tecnologia de Energia Nuclear (SNPTC) disse que os
testes de duas partes para confirmar que o recipiente de contenção atende aos
requisitos de qualidade de projeto e construção começaram em 14 de julho. A
primeira parte – o teste de integridade estrutural – envolveu o navio sendo
pressurizado e monitorado para confirmar que seu projeto e construção atinjam
todos os códigos e padrões da indústria aplicáveis em 110% da pressão de
projeto. O navio foi pressurizado para projetar a pressão e o teste de taxa de
http://www.petronoticias.com.br/wp-content/uploads/2017/07/wsw.jpg
vazamento integrado foi realizado para demonstrar sua capacidade de impedir
a liberação de materiais radioativos em caso de emergência.
Os testes hidrostáticos a frio foram concluídos na semana passada na
unidade 5 da usina nuclear de Yangjiang, na província chinesa de Guangdong.
Este teste envolve o enchimento do circuito primário do reator com água, que
é circulada a alta pressão pelo refrigerante do reator para verificar se as soldas,
juntas, tubos e componentes do sistema de refrigeração do reator e sistemas
de alta pressão associados atendem aos padrões regulatórios. As bombas de
refrigerante ajudarão a manter a temperatura interna do reator em um nível
seguro durante as operações. Os testes são um passo importante no
comissionamento de novas unidades.
O primeiro concreto para a unidade 5 de Yangjiang – o primeiro reator
ACPR1000 a ser construído Está programado para começar a operar em 2018.
A unidade 5 marca a primeira aplicação de um sistema de controle digital
projetado na China. São previstas seis unidades para o site de Yangjiang. As
primeiras quatro unidades são CPR-1000, com unidades 5 e 6 sendo ACPR-
1000s. A Unidade 1 entrou em operação comercial em março de 2015, com as
unidades 2, 3 e 4 seguindo em junho de 2015, janeiro de 2016 e março de
2017, respectivamente. Todos os seis reatores em Yangjiang deveriam estar
em operação em 2019.
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Fonte: Petronotícias
25/07/2017
- A SHV ENERGY, SONDA DA SUPERGASBRÁS, COMPRA A MAIOR DISTRIBUIDORA DE GÁS DOMICILIAR DO TEXAS
A Holandesa SHV Energy, líder
mundial em distribuição de Gás
LP, proprietária da Supergasbras
no Brasil, – anunciou o acordo
com a American Midstream
Partners para a compra da
Pinnacle Propane, uma das maiores empresas de Gás LP dos Estados Unidos,
com sede no Texas. O Presidente da Supergasbras, Massih Niazi disse que
esta aquisição reforça o posicionamento da empresa no mercado internacional
de gás: “O primeiro investimento da SHV Energy nas Américas foi no
Brasil com a compra da Supergasbras. Agora, com a entrada do grupo no
mercado dos Estados Unidos, a SHV Energy ganha ainda mais relevância
no continente e reforça a sua liderança mundial na distribuição de Gás
LP”.
A operação está sujeita à aprovação dos órgãos reguladores e a expectativa é
que seja concluída no terceiro trimestre deste ano. O valor da transação gira
em torno de 170 milhões de dólares. Com mais de 120 anos no mercado, a
SHV Energy opera em mais de 20 países, possui cerca de 16 mil
colaboradores e aproximadamente 30 milhões de consumidores. A receita do
grupo em 2016 foi de US$ 6,6 bilhões. A previsão é que a compra da Pinnacle
Propane represente uma futura consolidação da empresa no mercado
americano. No Brasil, a Supergasbras é uma das principais distribuidoras
nacionais de Gás LP, com mais de 70 anos de atuação e 20 unidades de
negócio. A companhia conta com mais de 4 mil funcionários e comercializa
anualmente cerca de 1,5 milhão de toneladas de Gás LP, para atender 11 mil
postos de revendas, cerca de 10 milhões de famílias brasileiras (clientes
domiciliares) e mais de 40 mil clientes industriais e comerciais em todo o país.
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Fonte: Petronotícias
25/07/2017
- IBAMA CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL PARA O CAMPO DE LIBRA, MAS ESTABELECE 30 EXIGÊNCIAS
O Ibama concedeu a licença ambiental
para que o Consórcio de Libra, liderado
pela Petrobrás possa operar e abrir
caminho da exploração do gigantesco
Campo de Libra no pré-sal da Bacia de
Santos. A licença está dada, mas há 32
condições estabelecidas, como o
monitoramento de baleias, golfinhos e
espécies de aves marinhas. A licença
permite ao consórcio realizar um teste
de longa duração e implementar quatro sistemas de produção antecipados
usando o FPSO do teste de longa duração, que vai produzir 50 mil barris
diariamente.
A Petrobrás detém uma participação operacional de 40% na Libra, ao lado da
Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%). O campo é o lar de
algumas das maiores descobertas recentes de petróleo e gás do mundo e
possui reservas estimadas de 8 a 12 bilhões de petróleo. Construído no
estaleiro Jurong em Cingapura, a unidade Pioneiro de Libra é uma joint venture
meio a meio entre a Odebrecht Óleo e Gás e a Teekay Offshore.O navio teve
problemas no lançamento dos umbilicais.
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http://www.petronoticias.com.br/wp-content/uploads/2017/07/feff.jpg
Fonte: Tnpetróleo
25/07/2017
- Oferta de áreas nas licitações de blocos de petróleo em 2018 e 2019 tem alteração
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou, por meio da
Resolução nº 16/2017, o plano plurianual de rodadas de licitações de blocos
para exploração e produção de petróleo e gás natural para o biênio 2018-2019.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/7),
autoriza a ANP a modificar as áreas selecionadas para oferta nas rodadas de
licitações dos próximos anos, de modo a:
I - incluir blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-
AUP2) e da Bacia de Pernambuco-Paraíba (setor SPEPB-AP3) na 15ª Rodada
de Licitações de blocos exploratórios;
II - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP5) na 15ª Rodada de
Licitações, excluindo-os da 16ª Rodada;
III - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP4) na 16ª Rodada de
Licitações, excluindo-os da 15ª Rodada;
IV - ampliar para sul a área do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos,
visando à avaliação dos parâmetros técnicos e econômicos para sua oferta na
4ª Rodada de Licitações de Blocos sob o Regime de Partilha de Produção.
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Fonte: Tnpetróleo
25/07/2017
- Henrique Meirelles: aumento do etanol pode ser revisto
A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre o etanol para verificar se ele está em conformidade com o
que estabelece a lei, informou hoje (24), na capital paulista, o ministro da
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