CLIPPING DE 26/07/2017

- Triunfo e UTC já consideram devolver concessão de

Viracopos

Diante do aperto financeiro pelo qual estão passando e da frustração com

as perspectivas do negócio, os controladores do aeroporto ..........................

- Eneva prepara reestreia na bolsa com nova oferta

Os principais acionistas da empresa de energia Eneva preparam o

relançamento da companhia na bolsa, com uma oferta de ações .................

- Outros tributos podem subir caso PIS/Cofins caia,

diz Fazenda

Depois que uma liminar concedida ontem derrubou o aumento de alíquota

de PIS/Cofins para os combustíveis, o ministro da Fazenda, Henrique

Meirelles, disse que o governo poderá aumentar outro tributo para suprir a

arrecadação, caso seja mantida a decisão da 20ª Vara Federal do DF

mantenha a decisão provisória. A Advocacia-Geral da União (AGU)

informou que vai recorrer. ..............................................................................

- Desafios para o mercado elétrico brasileiro

O Ministério de Minas e Energia iniciou o processo de reestruturação do

Setor Elétrico Brasileiro (SEB) com a Consulta Pública ................................

- Exxon Mobil e Chevron monitoram leilão do pré-sal

As petroleiras norte-americanas Chevron e ExxonMobil estão monitorando

de perto as oportunidades de negócios na 2ª e 3ª rodadas ..........................

- SaintGobain fecha aquisição da Tekbond

O Grupo SaintGobain anunciou, ontem, sua terceira aquisição do ano: a da

Tekbond, fabricante e importadora de produtos adesivos .............................

- ISS na gestão de fundos e a LC nº 157

A definição sobre a caracterização ou não da exportação de serviços para

fins de ISS seguramente está entre os maiores desafios (ainda não

resolvidos) da interpretação das normas tributárias. .....................................

- Objetivo da indústria é atingir qualidade máxima

Profissionais da área de manufatura convivem o tempo todo com um

desafio e um sonho: o desafio é alcançar......................................................

- Adesão ao PDV deve ser baixíssima, afirma diretor

de entidade que representa os servidores públicos

Segundo Valter Figueiredo, se em 1996, quando o então presidente FH fez

um PDV, a adesão foi baixíssima, agora será ainda mais difícil ....................

- Palavra de especialista: 'Medidas tímidas, efeitos

reduzidos'

Para o economista Raul Velloso, dificilmente haverá forte adesão, por

conta da recessão econômica e alta do desemprego ....................................

- Confiança do consumidor volta a recuar em julho,

diz FGV

Tendência iniciada em junho consolidou-se este mês ...................................

- Ibovespa avança 0,90% com alta do petróleo e

minério de ferro

Mas investidores estão preocupados com mudança na meta fiscal; dólar

cai 0,12%, a R$ 3,144....................................................................................

- Governo propõe nova lei para mineração, com

criação de agência reguladora e alta de royalties

Expectativa é aumentar arrecadação federal em R$ 1,5 bilhão neste ano ....

- Juiz ordena „imediato retorno‟ dos preços dos

combustíveis

Leia decisão do juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, de Brasília, que

suspendeu o Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017 ................................

- Entenda como funciona o cashback

Modalidade de pagamento devolve ao consumidor parte do valor gasto em

compras .........................................................................................................

- Fibria reverte lucro e tem prejuízo de R$ 259 mi no 2º

trimestre

Resultado da fabricante de celulose nos seis primeiros meses do ano foi

96% menor do que o visto no mesmo período de 2016.................................

- Instabilidade política faz confiança do consumidor

recuar em julho

Indicador da FGV aponta que consumidor segue cauteloso em suas

decisões por conta do cenário político ...........................................................

- TRÊS NOVAS USINAS NUCLEARES ESTÃO

PRONTAS PARA COMEÇAR O COMISSIONAMENTO E

OPERAREM EM 2018

Três novos reatores de energia nuclear na China passaram por testes e

inspeções pré-operacionais significativos. A China National Nuclear

Corporation anunciou.....................................................................................

- A SHV ENERGY, SONDA DA SUPERGASBRÁS,

COMPRA A MAIOR DISTRIBUIDORA DE GÁS

DOMICILIAR DO TEXAS

A Holandesa SHV Energy, líder mundial em distribuição de Gás LP,

proprietária da Supergasbras no Brasil, – anunciou .....................................

- IBAMA CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL PARA O

CAMPO DE LIBRA, MAS ESTABELECE 30

EXIGÊNCIAS

O Ibama concedeu a licença ambiental para que o Consórcio de Libra,

liderado pela Petrobrás possa operar e abrir caminho da exploração do

gigantesco Campo de Libra no ......................................................................

- Oferta de áreas nas licitações de blocos de petróleo

em 2018 e 2019 tem alteração

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou, por meio da

Resolução nº 16/2017, o plano plurianual de rodadas de licitações de

blocos para exploração e produção de ..........................................................

- Henrique Meirelles: aumento do etanol pode ser

revisto

A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de

Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento .................

- Obras da bacia de evolução em Itajaí ultrapassam

52%

A Marinha do Brasil autorizou a substituição de faroletes por boias

luminosas de sinalização no novo canal de acesso ......................................

- Temer diz que país está se transformando depois de

uma longa recessão

O presidente Michel Temer disse hoje (25) que o país está se

transformando depois de uma longa recessão e começa respirar ................

- Copom inicia hoje reunião para definir taxa de juros;

Selic pode cair para 9,25%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje

(25), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de

juros, a Selic. Instituições financeiras, consultadas .......................................

- Pesquisa aponta que Temer tem 94% de reprovação

Relatório mostra ainda que 85% avaliam a administração do Governo como

ruim ou péssima ............................................................................................

- Mineradoras reprovam aumento dos royalties do

setor, diz Ibram

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As mineradoras que atuam no Brasil

consideram o aumento dos royalties da mineração inadequados para o

momento atual da economia do país e deverão ............................................

- Meirelles diz que PDV do governo ainda é projeto em

elaboração

Para ministro, estimativa de adesão feita pelo Planejamento é preliminar ....

- Nem todos poderão aderir ao PDV, diz Ministério do

Planejamento

Servidores com filhos de até seis anos terão preferência na redução da

jornada de trabalho ........................................................................................

- Governo cria agência reguladora, aumenta royalties

e muda regras para mineração

Objetivo é aumentar participação do setor mineral de 4% para 6% do PIB...

- 'Não estou sentindo pressão', diz Meirelles sobre

mudança na meta fiscal

Ministro da Fazenda afirmou que governo vai recorrer de decisão que

proíbe reajuste de PIS/Cofins ........................................................................

Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- Triunfo e UTC já consideram devolver concessão de Viracopos

Por Fernanda Pires e Daniel Rittner

Diante do aperto financeiro pelo qual estão passando e da frustração com as

perspectivas do negócio, os controladores do aeroporto internacional de

Viracopos (SP) Triunfo Participações e Investimentos e UTC já consideram a

possibilidade de devolver a concessão, segundo apurou o Valor com fontes

ligadas aos acionistas privados.

Se essa hipótese for levada adiante, Viracopos poderá inaugurar o mecanismo

previsto na MP 752, medida provisória convertida em junho na Lei 13.448 e

que introduz a devolução "amigável" ao governo como alternativa para

concessões de infraestrutura problemáticas.

A decisão ainda não está tomada, mas dois fatores tornam mais difícil a

continuidade da Triunfo e da UTC à frente do ativo: a recente execução do

seguro-garantia pela Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo não

pagamento da parcela da outorga de 2016, cujo valor-base é de R$ 173

milhões, e um enfrentamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES) em torno do fluxo de caixa da concessionária.

Além disso, os controladores do aeroporto não digeriram uma mudança no

critério de cobrança das tarifas de armazenamento conhecidas no mercado

1ª Parte: 26/07/2017

pela sigla Teca-Teca. A mudança abrupta fez o consórcio perder receitas em

uma atividade prioritária sem compensações imediatas. O leilão de Viracopos

ocorreu em 2012, mas apenas no fim do ano passado saiu o reequilíbrio

econômico do contrato ainda assim, de forma parcial.

Originalmente considerado um aeroporto estratégico, Viracopos ainda não

decolou. A concessionária fez investimentos pesados para um fluxo que não se

confirmou. O movimento de passageiros está quase 40% abaixo do que

projetavam os estudos de demanda realizados pelo governo antes da licitação.

A previsão era de que em 2016 o fluxo de passageiros seria de 15,2 milhões de

pessoas, mas efetivamente a movimentação ficou em 9,2 milhões, conforme

dados do sistema da Anac.

Essa frustração contradiz a aposta feita pelo grupo, que ofereceu um ágio de

159% sobre o preço mínimo de outorga para arrematar o terminal.

Os principais acionistas privados têm problemas particulares. A UTC, grupo de

construção neófito em concessões, está envolvida na Operação Lava-Jato e

entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. Já a Triunfo se

endividou ao apostar em diversos projetos de diferentes segmentos de

infraestrutura sem receber, em alguns deles, o financiamento de longo prazo

prometido pelo BNDES. Pediu recuperação extrajudicial no fim de semana para

reestruturar R$ 2,1 bilhões de dívidas.

Ambas as empresas já haviam colocado suas fatias no aeroporto à venda, mas

não tiveram sucesso.

Ainda não está claro como se daria a devolução da concessão, pois a lei não

foi regulamentada. Mas o texto fala em cálculo da indenização e relicitação do

ativo. A indenização pelos investimentos já realizados seria paga com os

recursos advindos da nova licitação.

O Ministério dos Transportes, onde está abrigada atualmente a Secretaria de

Aviação Civil (SAC), ainda acredita na possibilidade de recuperação de

Viracopos. A percepção em Brasília, no entanto, é que o BNDES tem

empurrado a concessionária nessa direção. O banco olha com desconfiança

um contrato fechado pela administradora do aeroporto com a Estapar para

exploração do edifício-garagem. A estratégia de Viracopos foi antecipar o

recebimento de recursos e levantar boa parte do dinheiro como "luvas" na

assinatura do contrato.

Isso foi crucial para obter caixa para o pagamento de outorga referente a 2016.

Ao avaliar a equação financeira, porém, o BNDES não gostou. A instituição de

fomento entende que o estacionamento teria elevado potencial de geração de

recursos ao longo de toda a vigência do contrato e que a antecipação

significaria abrir mão de dinheiro mais à frente. Por isso, alertou que haveria

reflexos da estratégica do plano de negócios da concessionária e uma

possibilidade de se afetar o financiamento de longo prazo.

Ao ser notificada pela Anac, a Triunfo, que tem capital aberto, comunicou ao

mercado que a concessionária mantém R$ 188 milhões desde dezembro de

2016 em uma conta denominada Outorga, mas que a transferência desse

montante para a conta do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) depende de

uma liberação por parte do BNDES, credor de Viracopos. Além disso, a outorga

de 2017, que venceu no dia 12 deste mês, também não foi quitada.

UTC e Triunfo são sócias, com 45% cada qual, na Aeroportos Brasil, fatia

privada que detém 51% da concessionária do aeroporto. Os demais 49% são

da Infraero. Os 10% restantes da parte privada são da francesa Egis. A UTC

não aportou o último aumento de capital em Viracopos e essa dívida entrou no

pedido de recuperação judicial da empresa. Na prática, a Triunfo não tem

"ombro" suficiente para carregar sozinha o ativo, caso a UTC não faça mais

aportes. Soma-se a isso o fato de a Infraero estar limitada.

Outra questão tida como problema potencial e que espreita o negócio é a

entrada da gigante chinesa HNA no Galeão (RJ), na recente negociação de

compra da fatia da Odebrecht Transport no aeroporto fluminense. A HNA tem

22% da companhia de aviação Azul, o que pode fazer com que ela concentre a

conectividade de vôos da Azul no Galeão. Aproximadamente 85% do tráfego

de Viracopos advém da companhia, que tem planos de expansão nas rotas

internacionais.

Na avaliação de autoridades do setor aéreo, a tendência da Azul é que ela use

o terminal carioca como "hub" para concentrar vôos ao exterior.

Pelo edital do Galeão, "uma ou mais empresas aéreas não poderão participar

com mais de 4% no consórcio", regra que vale para empresas aéreas, suas

controladoras, controladas e coligadas. Contudo, há no edital disposição que

permite que empresas que possuem operação aeroportuária entrem no capital

da concessionária sem suscitar a discussão do limite. A HNA tem atualmente

13 aeroportos sob a sua gestão, segundo informações do site.

Uma alternativa menos traumática do que a devolução de Viracopos seria

repactuar o contrato em novas bases. Mas não há previsão desse mecanismo.

Justamente por isso, Brasília considera que seria um caminho muito mais

longo.

Procuradas, Triunfo, UTC e Egis não se manifestaram até o fechamento desta

edição.

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Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- Eneva prepara reestreia na bolsa com nova oferta

Por Graziella Valenti e Carolina Mandl

Os principais acionistas da empresa de energia Eneva preparam o

relançamento da companhia na bolsa, com uma oferta de ações que pode

movimentar até R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 40% de seu valor de mercado

hoje.

O objetivo é levantar recursos para desalavancar o negócio e ampliar a

capacidade de investimento. Uma parcela secundária na oferta também é

avaliada, a depender das condições de mercado e caso a venda de ações

pelos atuais sócios faça sentido para melhorar a liquidez em bolsa.

Avaliada em cerca de R$ 3,5 bilhões na B3, apenas 15% do capital da Eneva

está em circulação apesar de a empresa não ter um sócio-controlador definido

e nem acordo de acionistas entre os atuais investidores.

O desejo da companhia é vir a mercado ainda neste segundo semestre de

2017. O assunto está em discussão internamente e ainda não começaram as

reuniões preliminares com investidores. Mas, segundo o Valor apurou, os

bancos BTG Pactual, Goldman Sachs, Citi, Itaú BBA e Santander já foram

contratados para tocar a oferta de ações. Consultada, a Eneva não comentou.

Idealmente, o plano é captar perto de R$ 1 bilhão para o caixa e, se possível,

vender cerca de R$ 500 milhões da posição de alguns acionistas. A empresa

possui projetos em carteira nos quais gostaria de investir, mas que hoje não

consegue tocar por insuficiência de recursos.

A Eneva encerrou março com R$ 5,2 bilhões em dívida bruta e R$ 620 milhões

em caixa. Nos três primeiros meses deste ano, a receita líquida somou R$

445,4 milhões e o Ebitda recorrente (lucro antes de juros, impostos,

depreciação e amortização, excluídos ajustes extraordinários), de R$ 256,8

milhões equivalente a uma margem de 58%.

A despeito dos avanços no desempenho operacional e da readequação dos

prazos das dívidas, os compromissos ainda pesam nas contas da Eneva. Tanto

que a gestão vinha renegociando alguns créditos, como fez com Bradesco e

Caixa Econômica Federal em janeiro. De janeiro a março, a despesa financeira

líquida somou R$ 156 milhões, mesmo com a queda na taxa de juros (mais da

metade da dívida financeira é atrelada ao CDI).

A oferta de ações chega pouco mais de um ano depois de a empresa sair da

recuperação judicial, um processo que contou com a conversão de R$ 983

milhões em dívidas em capital, em novembro de 2015, o que transformou

diversos bancos credores em sócios do negócio.

A reestreia é chamada internamente de reIPO (nova oferta pública inicial, na

sigla em inglês). Além de capitalizar o negócio, a colocação pode deixar

definitivamente no passado a herança de Eike Batista e coroar o fim do

processo de reestruturação pelo qual a maior operadora privada de gás natural

do país passou ao longo dos últimos quatro anos desde a derrocada do Grupo

X.

A Eneva chegou à bolsa há dez anos, no auge da euforia do mercado

brasileiro, como MPX, o braço de Eike em energia. Captou, na estreia, R$ 2

bilhões.

De lá para cá, passou por mudanças profundas, tanto no posicionamento

estratégico e operacional, como nas estruturas financeira e societária o que

modificou por completo a governança do negócio. Atualmente, os maiores

acionistas são o BTG Pactual, com 36,4%, e o fundo Cambuhy, que conta com

recursos de Pedro Moreira Salles, com 25,7%. O grupo alemão E.On (por meio

da holding Uniper), que já foi co-controlador com Eike, tem 8,3%.

A Cambuhy Investimentos chegou à companhia mais tarde, em março do ano

passado, por meio da antiga OGX Maranhão, a Parnaíba Gás Natural (PGN).

Na origem, MPX e a OGX detinham participações cruzadas, em estrutura que

incluía a operação de gás. Então, após comprar a PGN, a Cambuhy acordou

com os acionistas da Eneva incorporar a operação de gás na empresa, junto

com alguns outros créditos o nome MPX ficou para trás quando a alemã E.On

tornou-se sócia de Eike Batista, há cerca de cinco anos.

O reIPO dará a alguns dos antigos credores da Eneva uma chance de

recuperar seus recursos, caso fique confirmada a distribuição de uma parcela

secundária na oferta. Entre os bancos que converteram o que tinham a receber

em ações estão os bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Pine, Citi e HSBC.

Os dois maiores sócios, porém, não têm interesse de vender a participação em

volume significativo, conforme pessoas com conhecimento do assunto ouvidas

pelo Valor. Ambos acreditam que há valor no longo prazo.

A Cambuhy Investimentos, segunda maior acionista, enxerga a Eneva como

uma plataforma na qual pretende ficar pelos próximos dez anos, segundo o

Valor apurou. A gestora avalia que a empresa ainda precisa passar por alguns

processos de transformação para alcançar seu potencial.

Mas, para outros acionistas, uma saída via oferta de ações pode ser bastante

interessante, já que atuam no setor de energia. O banco Pine, por exemplo,

tem R$ 107 milhões em ações da Eneva volume que representa quase 10%

do patrimônio líquido do banco de médio porte.

Na avaliação de uma pessoa próxima à companhia, a saída de alguns sócios

que foram parar na Eneva via conversão de crédito pode ser benéfica para a

gestão, ao trazer um maior alinhamento de interesses de longo prazo entre

aqueles que permanecerem.

Durante o primeiro semestre de 2017, de maior estabilidade operacional e

financeira, os sócios se organizaram e já fizeram mudanças na estrutura de

gestão.

O conselho de administração foi todo remodelado. No fim de junho, os

acionistas convidaram Carlos Marcio Ferreira para presidir o colegiado, no

lugar de Fabio de Barros Pinheiro, e atuar de forma participativa na

administração do negócio. Ferreira tem 13 anos de experiência no setor de

energia, com passagem por empresas do Grupo Rede, CPFL Energia e

Elektro.

Além disso, em um conselho com sete membros, BTG Pactual e Cambuhy

assumiram dois assentos cada. Em abril, assumiram Renato Antonio Secondo

Mazzola e Edwyn Neves, ambos do banco fundado por André Esteves, e

Marcelo Medeiros e Guilherme Bottura, da gestora que conta com recursos do

banqueiro Pedro Moreira Salles.

Também a administração executiva foi renovada para deixar o passado para

trás. Pedro Zinner assumiu a presidência e em breve, conforme fontes

próximas à empresa, a Eneva vai anunciar a contratação de nomes conhecidos

do mercado para conduzir as diretorias operacional e financeira.

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Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- Outros tributos podem subir caso PIS/Cofins caia, diz Fazenda

Por Estevão Taiar, Cristiane Bonfanti, Edna Simão e Bruno Peres

Depois que uma liminar concedida ontem derrubou o aumento de alíquota de

PIS/Cofins para os combustíveis, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,

disse que o governo poderá aumentar outro tributo para suprir a arrecadação,

caso seja mantida a decisão da 20ª Vara Federal do DF mantenha a decisão

provisória. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

Meirelles reiterou que a alta de alíquotas de PIS/Cofins seria "mais eficiente"

para o momento do que a de outros tributos, mas será substituída, se

necessário. O ministro afirmou que as decisões da Justiça serão respeitadas

"rigorosamente", mas acredita que o governo reverterá a decisão. "Certamente,

caso aconteça [perder o recurso], estaremos pensando em outra forma de

tributo", disse o ministro, sem detalhar qual seria a alternativa.

Segundo ele, a interpretação tanto da AGU quanto da Procuradoria-Geral da

Fazenda Nacional é de que o aumento pode ser feito por decreto presidencial e

não precisa do prazo de 90 dias para entrar em vigor. Esses foram os dois

argumentos acatados pela Justiça para barrar a alta do imposto.

Grace Mendonça, ministra da AGU, defendeu a legalidade do aumento por

decreto e afirmou que a AGU ia recorrer ainda ontem. "Vamos tentar reverter a

decisão o mais rapidamente possível. Toda a atuação do presidente foi

fundada na legislação em vigência e ele agiu rigorosamente dentro da

autorização legal", disse, ao deixar o Palácio do Planalto.

De acordo com a ministra a legislação em vigor permite esse aumento por meio

de decreto presidencial desde que obedecido o teto legal. "E o presidente

obedeceu o teto legal", afirmou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também afirmou que a União

argumentará em resposta que o regime proposto pelo governo é opcional, sem

obrigatoriedade para as empresas aderirem à nova forma de tributação.

"São as decisões que a Justiça vai tomar. O que temos colocado é que o

regime do PIS/Cofins é um regime optativo. Então, as empresas, digamos que

estão submetidas a esse regime opcional, podem não optar por isso", afirmou.

Questionado sobre o fato de os postos de gasolina estarem repassando ao

consumidor final um reajuste mais elevado que o previsto pelo governo, Dyogo

disse que esse movimento precisa ser "analisado pelos órgãos de defesa do

consumidor". O ministro explicou que, além do regime proposto (com a

cobrança de uma alíquota específica, de um valor por litro vendido), o regime

normal é baseado na cobrança de um percentual sobre o valor da venda.

"Ocorre que esse percentual acaba saindo maior que o regime optativo. Então,

na verdade, a tributação aqui se dá na refinaria, nas distribuidoras", afirmou.

"Então, eles evidentemente não têm motivo para não optar pela alíquota 'Ad

rem' que foi estabelecida. É por isso que a nossa questão é que a base jurídica

é de um regime opcional e não de um aumento da alíquota legal.

Segundo uma fonte explicou ao Valor, o governo argumenta que existe uma lei

específica que trata do regime especial de PIS/Cofins de combustíveis. Essa

legislação estabelece uma margem para aumento e redução do tributo. Como o

aumento proposto está dentro do teto legal, não haveria inconstitucionalidade

em uso de decreto e não seria necessário cumprir a noventena.

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Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- Desafios para o mercado elétrico brasileiro

Por Nivalde de Castro e Roberto Brandão

O Ministério de Minas e Energia iniciou o processo de reestruturação do Setor

Elétrico Brasileiro (SEB) com a Consulta Pública para o Aprimoramento do

marco legal do setor elétrico. O documento formula propostas em três linhas

distintas, quais sejam, 1 destravar a judicialização do setor, oferecendo

soluções que viabilizem a retirada das ações judiciais que questionam as

regras atuais; 2 aprimorar o setor elétrico para o advento das novas

tecnologias; e 3 lançar bases para a privatização de ativos das estatais

federais.

Entretanto, na opinião dos autores, ainda não foram contempladas medidas

para reduzir o altíssimo risco financeiro na comercialização de energia, que é

fonte primária de muitos dos atuais problemas do setor.

O SEB enfrenta sérios problemas e desequilíbrios derivados da crise

hidrológica, iniciada em outubro de 2012. A má hidrologia gerou uma sucessão

de crises financeiras, as quais obrigaram o governo a adotar diversas

inovações regulatórias para evitar uma insolvência generalizada, destacando-

se: 1 o aporte de recursos do Tesouro Nacional na Conta de Desenvolvimento

Energético (CDE) para financiar as distribuidoras; 2 a criação da "Conta ACR"

para securitizar os aumentos futuros da conta de luz e lastrear empréstimos

para a quitação de compromissos das distribuidoras; 3 a redução do teto do

Preço de Liquidação de Diferenças (PLD); 4 a instituição das bandeiras

tarifárias; e 5 a repactuação do risco hidrológico de contratos entre geradores

hídricos e distribuidoras.

Na busca das causas centrais de uma longa sequência de crises financeiras, é

possível identificar três problemas estruturais da comercialização de energia,

os quais ainda devem ser contemplados no atual aprimoramento do modelo do

setor, examinados em seguida.

Formação de preços: Boa parte das agruras da comercialização de energia no

atacado decorrem da disfuncionalidade do PLD, preço de curto prazo formado

por modelos computacionais. O PLD é altamente volátil e, pior, raramente se

aproxima dos custos de produção de energia elétrica ou dos preços dos

contratos em prazos mais longos. Além disso, ele não serve de base para

decisões de investimento e, na maioria dos casos, sequer é capaz de pautar

decisões de curto prazo dos agentes. Deste modo, no desenho do mercado

atual, o PLD é uma fonte de risco com rarefeita funcionalidade econômica.

Risco elevado e sistêmico: Para contornar a extrema volatilidade do PLD, o

modelo atual induz os consumidores à contratação da energia em prazos

longos. No entanto, tais contratos são puramente financeiros e não influenciam

o despacho físico das centrais elétricas, o qual é definido pelo Operador

Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O descasamento entre os contratos e a

geração efetiva cria riscos financeiros, pois os agentes têm que cobrir

eventuais diferenças entre o que foi inicialmente contratado e as medições

reais de energia, ficando expostos ao PLD.

Preço formado por modelos computacionais é volátil e raramente se

aproxima dos custos de produção da energia

O risco da comercialização de energia tem uma característica claramente

sistêmica e, em situações de seca, há sempre muitos agentes expostos ao

PLD em valores muito altos, como temos comprovado amargamente na prática,

desde 2013. Este descasamento tem determinado desequilíbrios financeiros na

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que apresenta altos

volumes de inadimplência há anos. Ainda hoje, mais de quatro anos após o

início da crise hidrológica, a CCEE permanece com uma inadimplência de R$

1,6 bilhão.

Sistema de pagamentos e de garantias: O mercado de energia brasileiro

funciona hoje sem supervisão de risco e carece de um sistema de pagamentos

e garantias robusto. A contratação se dá de forma bilateral, com a cessão de

recebíveis no caso dos contratos com distribuidoras e com garantias livremente

pactuadas no caso do mercado livre. Na liquidação de diferenças na CCEE,

justo onde se manifesta o risco sistêmico, é utilizado um modelo de

compartilhamento do risco de inadimplência entre os credores, amparado por

um sistema de garantias muito fraco.

Os três problemas apontados acima têm um caráter estrutural e, por isso, as

soluções não são triviais e de rápida implantação. Nota-se que a superação

destas questões pode explorar dois vetores.

Em primeiro lugar, o parque gerador brasileiro tem estrutura de custos

fortemente centrada em custos fixos, logo os custos de geração de energia

elétrica pouco variam. Como o predomínio de custos fixos já está refletido no

desenho dos contratos regulados de longo prazo, é possível adotar uma

abordagem financeira para formação de preços, redesenhando o mercado para

que o preço percebido pela maioria dos agentes tenda a convergir para os

custos dos contratos. Esta abordagem reduziria a volatilidade do preço de curto

prazo da energia a uma pequena fração do que é atualmente, diminuindo o

nível de risco do sistema, criando valor para todos os envolvidos.

Em segundo lugar, o setor elétrico deveria aproveitar o fato de o Brasil ter uma

regulação financeira internacionalmente reconhecida como muito robusta e

adotar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, regulado pelo Banco Central, para

a cadeia de pagamentos da comercialização de energia no atacado. Afinal, o

sistema financeiro brasileiro já dispõe hoje das infraestruturas, dos produtos

(mercados futuros) e da supervisão de risco adequados para prover uma base

altamente confiável que pode perfeitamente ser usada para as transações do

mercado elétrico.

Os problemas financeiros estruturais do setor aqui examinados precisam ser

enfrentados. Há que se destacar, porém, que a tarefa de aperfeiçoar o modelo

atual de comercialização afeta expectativas associadas a vultosos contratos de

longo prazo já firmados pelos agentes, tendo que ser conduzida com cuidado e

dentro de um ambiente de discussão aberta.

Nivalde de Castro é professor do Instituto de Economia da UFRJ e

coordenador do GeselUFRJ (Grupo de Estudos do Setor Elétrico)

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Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- Exxon Mobil e Chevron monitoram leilão do pré-sal

Por André Ramalho

As petroleiras norte-americanas Chevron e ExxonMobil estão monitorando de

perto as oportunidades de negócios na 2ª e 3ª rodadas do pré-sal, previstas

para 27 de outubro. Os leilões deste ano marcam o fim do monopólio da

Petrobras na operação de áreas sob o regime de partilha e vão ofertar, ao todo,

oito ativos, dois quais a estatal brasileira exerceu o direito de preferência pela

operação de três.

Aberto o processo de inscrições, as duas companhias acompanham passo-a-

passo os trâmites dos leilões. No processo de consulta pública sobre o pré-

edital e a minuta do modelo de contrato das licitações, encerrado este mês,

equipes das duas companhias se debruçaram detalhadamente sobre os

documentos e fizeram uma série de sugestões de ajustes. Só a Exxon

apresentou 70 páginas, com mais de 121 contribuições para a redação final do

contrato e edital.

Já a Chevron apresentou nove sugestões, dentre elas um pedido de ampliação

do período exploratório previsto em contrato. A empresa sugere que o prazo

para conclusão do ciclo de exploração das áreas da 3ª rodada seja ampliado

de seis para sete anos. E fez também sugestões específicas para alguns dos

ativos da 2ª rodada. A proposta é que os prazos exploratórios das áreas

unitizáveis de Carcará e Gato do Mato sejam ampliados de três para quatro

anos.

Outra petroleira que acompanha com atenção as discussões em torno do leilão

é a Barra Energia. A petroleira brasileira, sócia da Statoil no bloco BMS8, na

Bacia de Santos, quer assegurar que o fim das atividades de exploração de

Carcará seja acelerado após o leilão da área da União adjacente à descoberta

e que será ofertada na rodada de áreas unitizáveis. A companhia apresentou à

Agência Nacional de Petróleo (ANP) um pedido para que o consórcio que

arrematar a área unitizável de Carcará tenha que investir, no mínimo, em dois

novos poços em dois anos. Pela proposta original do edital da licitação, o

consórcio vencedor terá que perfurar apenas um poço, num período de três

anos.

"Queremos maior segurança de que teremos um programa de atividades

compatível com a importância da descoberta de Carcará, uma garantia de que

o projeto seja implementado num prazo razoável", disse o presidente da

companhia, Renato Bertani.

A Barra possui 10% de participação na concessão. Segundo Bertani, a

participação no leilão de outubro ainda não está definida.

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Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- SaintGobain fecha aquisição da Tekbond

Por Chiara Quintão

O Grupo SaintGobain anunciou, ontem, sua terceira aquisição do ano: a da

Tekbond, fabricante e importadora de produtos adesivos, colas instantâneas,

selantes, travas químicas e silicones para a construção civil, para a indústria e

para os setores de artesanato, moveleiro, automotivo e de consumo. O valor da

aquisição não foi informado.

A Weber, empresa do grupo focada em argamassas e impermeabilizantes,

assumirá o controle da Tekbond. Segundo a SaintGobain, a Tekbond é a

segunda maior empresa no segmento de adesivos do país e tem marcas

direcionadas para indústria e consumidor final.

Em fevereiro, o conglomerado francês tinha anunciado outra compra no

segmento de abrasivos e selantes, a da Adespec. Outra aquisição fechada,

neste ano, foi a da rede varejista Tumeleiro. Em março, o presidente do Grupo

SaintGobain para o Brasil, Argentina e Chile, Thierry Fournier, disse ao Valor

que esperava fechar mais ou duas a quatro aquisições durante 2017.

Em nota divulgada ontem, Fournier afirmou que a aquisição da Tekbond "vai ao

encontro da estratégia da empresa de continuar investindo e apostando no

mercado brasileiro".

No ano passado, a SaintGobain registrou receita estável, no Brasil, mas o

volume comercializado teve queda de 6%. Há pouco mais de um mês, Fournier

disse ao Valor que o grupo manteve, até meados de maio quando ocorreram

denúncias envolvendo o nome do presidente da República, Michel Temer , o

mesmo volume de materiais de construção do período equivalente de 2016.

As vendas pela Telha Norte, home center do grupo, foram reduzidas nos dias

seguintes às denúncias, mas retomadas rapidamente. O ritmo de

comercialização para distribuidores tinha voltado ao normal no início de junho,

mas as vendas diretas para construtoras continuavam abaixo do previsto em

meados do mês passado.

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Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- ISS na gestão de fundos e a LC nº 157

Por Diogo Ferraz

A definição sobre a caracterização ou não da exportação de serviços para fins

de ISS seguramente está entre os maiores desafios (ainda não resolvidos) da

interpretação das normas tributárias.

Uma das principais discussões sobre esse assunto, como já noticiado pela

mídia especializada, gira em torno do serviço de gestão de fundos de

investimento estrangeiros e ganhou novas tintas com a recente Lei

Complementar (LC) nº 157/2016, que alterou a LC nº 116/2003 para prever que

o ISS sobre esse e outros serviços será devido ao município em que localizado

o tomador do serviço, e não mais ao município do estabelecimento prestador.

O art. 2º, I, da LC nº 116/2003 estabelece que o ISS não incide sobre as

exportações de serviços para o exterior do país. Por sua vez, o parágrafo único

do referido art. 2º prevê que "não se enquadram no disposto no inciso I os

serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o

pagamento seja feito por residente no exterior". Essas normas indicam que o

decisivo para a caracterização da exportação (ou não) de determinado serviço

é a identificação do que é e de onde ocorre o seu resultado, o que torna

imprescindível a definição do termo "resultado do serviço".

A lei confirmou os argumentos das gestoras contra a pretensão de se

tributar, no Brasil, os serviços prestados a fundos estrangeiros

Todos os significados da palavra "resultado", desde os dicionários até a

doutrina e a jurisprudência, convergem para a consequência de um evento ou

processo. No caso da prestação de serviços, portanto, o resultado é a

consequência daquela prestação. Ora, todo tomador contrata o prestador para

que este realize uma atividade que, em tese, trará uma consequência desejada

pelo primeiro. Ainda que, em alguns casos, essa consequência desejada possa

não ocorrer de fato, nos exatos termos pretendidos pelo tomador (p.ex., no

caso de um serviço mal feito), alguma consequência necessariamente haverá

e será sempre pertinente àquela desejada.

Por isso, é a luz das características concretas e do objetivo de cada serviço

que o seu resultado deve ser identificado, para então se constatar onde este

resultado ocorre e definir se estamos diante ou não de uma exportação.

Pois bem: a gestão de fundos de investimento compreende todas as atividades

concernentes ao investimento, desinvestimento ou manutenção da posição dos

ativos que compõem a respectiva carteira. Isto engloba tarefas como a análise,

implementação e execução de decisões de investimentos em nome do fundo; a

supervisão dos investimentos e avaliação dos ativos que compõem a carteira

do fundo; a realização de ordens de compra e venda dos ativos do fundo ou

reinvestimento destes etc. Tais atividades visam proporcionar oportunidades de

investimentos aos fundos geridos, revelando que o objetivo do serviço de

gestão de fundos é a sua maior rentabilidade. Desse modo, o resultado de tal

serviço necessariamente é algo que possa coincidir com aquele objetivo, caso

as circunstâncias fáticas (competência da gestora, conjuntura econômica etc.)

o permitam.

A relação umbilical entre objetivo e resultado nos parece deixar claro que, no

caso da gestão de fundos de investimento, esse resultado corresponde ao

impacto que tal serviço tem sobre o patrimônio do fundo que contrata a

gestora. Esse impacto, por sua vez, deve ser avaliado universalmente, com

base no patrimônio global do fundo, pois apenas a performance da carteira

como um todo (todos os ativos) revelará qual foi aquele impacto, seja ele

positivo, negativo ou neutro. Por essa razão, o resultado somente será apurado

e verificado onde aquela massa patrimonial for consolidada, ou seja, onde

estiver localizado o fundo de investimento que a detém, e não onde está cada

ativo investido.

Apesar da descabida tentativa dos municípios de ignorar a exportação dos

serviços de gestão de fundos, para tributá-los com base na localização dos

ativos investidos (e não do fundo em si), a alteração feita pela LC nº 157/2016

claramente reforçou a caracterização da exportação. Ao prever que o ISS

sobre a gestão de fundos será, a partir de agora, devido ao município do

tomador (no caso dos fundos estrangeiros, o próprio fundo), a nova legislação

pressupõe o reconhecimento de que esse específico serviço somente produz

resultados onde está localizado o tomador do serviço. Com efeito,

considerando que o serviço de gestão é realizado no estabelecimento da

gestora (ou seja, o fato gerador ocorre no município do prestador), o único

fundamento razoável para que o imposto seja deslocado ao município do

tomador nesse caso é a adoção da premissa de que esses serviços produzem

efeitos no território deste último.

Portanto, apesar de poder trazer transtornos operacionais às gestoras de

investimentos (que, quando prestarem serviços a tomadores brasileiros, ficarão

obrigadas a recolher o ISS a cada um dos seus Municípios e a conhecer as

suas respectivas legislações), a LC nº 157/2016 confirmou a correção dos

argumentos das gestoras contra a pretensão de tributar, no Brasil, os serviços

de gestão prestados a fundos estrangeiros, em razão de sua caracterização

como exportação de serviços.

Diogo Ferraz é sócio de FreitasLeite Advogados, doutor em direito tributário

pela Universitat de Barcelona e mestre em direito público pela UERJ

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Fonte: Valor Econômico

26/07/2017

- Objetivo da indústria é atingir qualidade máxima

Por Paulo Brito

Profissionais da área de manufatura

convivem o tempo todo com um desafio e

um sonho: o desafio é alcançar uma

produção com qualidade 100%; o sonho,

que as máquinas tenham um índice zero

de paradas não-programadas. Embora

esses objetivos sejam quase utópicos, a

indústria chegou incrivelmente perto deles:

na fábrica onde produz um sistema de

controle de automação a cada segundo em

Amberg, Alemanha, a Siemens já consegue

um índice de qualidade de 99,99885%. Esse

indicador é um dos resultados da digitalização da indústria, um processo capaz

de informatizar desde o projeto até operação de uma fábrica, batizado de

indústria 4.0.

Especialista em automação e eletrificação industrial, a Siemens é ao mesmo

tempo um fornecedor e um cliente de suas soluções para indústria 4.0, conta

José Frias Jr., diretor da área de digital factory da empresa no Brasil: "A

indústria 4.0 está resolvendo o desafio da customização em massa, por

José Borges Frias: Siemens

alcançou índice de 99,99885%

na Alemanha

exemplo: as linhas de produção têm a flexibilidade para fazer variações de

produtos numa mesma plataforma, sem perda de escala", explica.

Os melhores exemplos, segundo ele, são em montadoras como a Fiat

Chrysler, em Pernambuco, onde são produzidos carros diferentes um após o

outro. Com as ferramentas de software disponíveis é possível simular todos os

processos antes de construir uma fábrica ou alterar uma linha de produção:

"Isso encurta muito o ciclo de novos produtos e reduz o retrabalho." Essas

mesmas ferramentas de planejamento fazem a programação dos robôs da

fábrica projetada.

Com esse grau de automação, mesmo empresas com centenária experiência

na manufatura como a Ford conseguem resultados animadores, diz Roberto

Castro, gerente geral da fábrica de São Bernardo do Campo, onde são

produzidos os modelos Fiesta: "Atualmente, produzimos uma carroceria a cada

50 segundos. Mas com os sistemas de indústria 4.0 vimos que havia

interrupções imperceptíveis, consumindo perto de 1% do tempo da produção",

revela.

O que na fábrica de São Bernardo é atualização, já é de nascença nas fábricas

da Ford na Ásia. "As plantas do Brasil e as de outros países estão evoluindo

nessa direção, mas as mais recentes, como na China e Índia, com dois a três

anos de operação, já nasceram com esses novos conceitos."

O controle desses processos se baseia na leitura dos dados que todas as

"coisas" enviam ao sistema, que toma decisões quando necessário. No caso

das cervejarias da Ambev, há uma busca permanente de oportunidades de

melhoria desses processos, diz Eduardo Soares, diretor técnico da companhia:

"Temos todos eles mapeados ao longo da cadeia de produção, e uma série de

oportunidades de melhoria, como é o caso da manutenção preditiva online."

Equipamentos grandes como compressores e caldeiras, ele explica, são

equipados com sensores que apontam indícios de falhas, favorecendo a

manutenção assim que qualquer indício apareça, evitando paradas não-

programadas. Combinada com inteligência artificial, essa modalidade de

manutenção já reduziu em 30% a frequência de falhas nos equipamentos, e

com isso elevou em 6% o índice de eficiência das linhas de produção nos

últimos dois anos.

A ABB, fornecedora de soluções para indústria 4.0, monitora remotamente

cerca de 70 milhões desses sensores, para clientes de todos os tamanhos

espalhados pelo planeta, diz Raphael Haddad, gerente de produtos da

empresa no Brasil.

Segundo ele, o conhecimento obtido com os dados recebidos ajuda a melhorar

os processos em todas essas empresas. "Conseguimos saber, por exemplo,

como certo rolamento se comporta ao longo do tempo, e podemos prever com

precisão quando ele irá falhar e terá de ser substituído."

Atualmente, a ABB investe perto de 6% do faturamento em pesquisa e

desenvolvimento, diz Haddad, e metade do portfólio já é baseado em

softwares: "Cada solução da ABB é desenvolvida pensando-se em

conectividade, e nossos equipamentos são desenvolvidos com inteligência

embarcada, para que as informações das 'coisas' das indústrias sejam estejam

disponíveis para controle e otimização."

Na Electrolux, as estratégias de indústria 4.0 estão em plena utilização, revela

Ramez Chamma, vice-presidente de operações industriais. "Em um projeto

recente, com o uso dessas tecnologias, fizemos 18 simulações diferentes e

conseguimos reduzir o tempo da operação em mais de 50%." Em atividades

mais complexas, conta Haddad, já estão em teste os 'cobots', robôs

colaborativos para interação homem-máquina.

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Fonte: O Globo

25/07/2017

- Adesão ao PDV deve ser baixíssima, afirma diretor de entidade que representa os servidores públicos

2ª Parte: 25/07/2017

28/06/2017

Segundo Valter Figueiredo, se em 1996, quando o então presidente FH fez um

PDV, a adesão foi baixíssima, agora será ainda mais difícil

Carteira de trabalho - Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas

BRASÍLIA - O programa de demissão voluntária (PDV) que o governo

Michel Temer pretende fazer via medida provisória deve fracassar, na

opinião do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público

Federal (Condserf), Valter Cezar Dias Figueiredo. Segundo ele, se em 1996,

quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez um PDV, a adesão

foi baixíssima, agora será ainda mais difícil. Na época, o ex-presidente

Fernando Henrique projetava uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano com o

PDV, enquanto no atual o governo estima R$ 1 bilhão.

— FHC fez esse mesmo programa e achava que haveria grande aceitação do

funcionalismo. Pouco mais de 5 mil pessoas aderiram. Em uma situação em

que a população de servidores públicos com idade acima de 50 anos cresceu,

a maioria está mais preocupada com a aposentadoria — afirmou Rodrigues.

De acordo com o sindicalista, na década de 1990, o governo editou a Lei 8.112,

que permitiu a redução da jornada de trabalho, junto com a diminuição do

salário. No PDV de Fernando Henrique, destacou Rodrigues, previa-se a queda

da jornada para quatro horas trabalhadas, enquanto que no atual, o total

poderá ser de seis ou quatro horas por dia.

— Outro fator que pesa contra o PDV é que, no passado, o presidente não

cumpriu o que prometeu: concessão de empréstimo e treinamento para que o

servidor que aderisse ao programa se tornasse um microempreendedor. Gato

escaldado não vai cair em água fria — disse o sindicalista.

A entidade ainda não tem uma posição oficial a respeito do tema. Prefere

aguardar a publicação da MP.

https://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivohttps://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivo

— Assim que sair algo oficial, vamos discutir com a categoria e tirar uma

posição — completou.

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Fonte: O Globo

25/07/2017

- Palavra de especialista: 'Medidas tímidas, efeitos reduzidos'

Para o economista Raul Velloso, dificilmente haverá forte adesão, por conta da

recessão econômica e alta do desemprego

O economista Raul Velloso presidiu o Fórum Nacional - Marco Sobral/Estúdio

Infoglobo

BRASÍLIA - O Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores

públicos – anunciado ontem depois da alta de impostos (Pis/Cofins sobre

combustíveis), pode frustrar as expectativas do governo, segundo o

https://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivohttps://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivohttps://oglobo.globo.com/economia/2017/07/24/2270-governo-prepara-pdv-para-funcionarios-do-executivo

especialista em contas públicas, Raul Velloso. Para ele, a economia estimada

de R$ 1 bi com as demissões voluntárias é ―chute‖ porque, dificilmente, haverá

forte adesão da categoria, diante da recessão econômica e alta do

desemprego.

- As pessoas vão pensar várias vezes porque vão perder direitos como

estabilidade no emprego e aposentadoria em condições mais vantajosas. Até

quando o dinheiro vai durar no bolso e quando elas vão conseguir um

emprego? Isso precisa ser avaliado. O PDV será bom só para tem quem tem

outra coisa à vista e já tomou a decisão de sair do serviço público - disse

Velloso, lembrando que a situação hoje é muito diferente de há 20 anos,

quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançou um PDV e teve

adesão de um universo de cinco servidores.

Já a redução de jornada com corte proporcional de salário – algo inédito na

administração pública, segundo Velloso, tem potencial para atrair maior número

de servidores porque eles não vão perder direitos e ainda ganhar meia hora

adicional por dia. Seria uma oportunidade de arranjar um emprego alternativo,

estudar e ter mais horas para lazer. A licença não remunerada, outro item da

proposta do governo, não é novidade no serviço público.

Velloso destacou ainda que as medidas são muito tímidas, com efeitos

reduzidos na comparação com o impacto dos últimos reajustes salariais e o

que precisaria ser feito para reduzir as despesas. Numa crise tão aguda, disse,

a equipe econômica deveria cancelar os aumentos prometidos à categoria. No

entanto, isso seria complicado, diante da fragilidade política do governo.

- O PDV deveria ser rodapé de um pacote de medidas mais eficientes. Você

concede reajustes gigantes e agora faz essa encenação com o PDV, depois de

aumentar os impostos – concluiu o economista.

Para José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade

de Brasília, a medida não terá o efeito desejado pelo governo. Ele citou duas

razões: há uma crise econômica, com elevada taxa de desemprego; e os

servidores públicos federais gozam de estabilidade e uma série de privilégios.

— O número de pessoas será muito pequeno, e a medida é paliativa. Como

alguém, nesse cenário de incerteza, vai entrar nesse PDV? A não ser quem já

estava se preparando para se desligar do serviço público — afirmou o

acadêmico.

Segundo Matias-Pereira, o governo deveria fazer uma reforma para reduzir

despesas na carne. Ele sugeriu a redução da metade dos ministérios e o corte

de grande parte dos cargos em comissão e assessoramento.

— A folha de pagamento continua além do adequado — ressaltou.

José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto

Brasiliense de Direito Público (IDP), alertou que o governo terá um custo

adicional no curto prazo. Porém, disse que as condições do PDV ―parecem

generosas‖.

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Fonte: O Globo

25/07/2017

- Confiança do consumidor volta a recuar em julho, diz FGV

Tendência iniciada em junho consolidou-se este mês

Loja de roupas em São Paulo - Paulo Fridman / Bloomberg

SÃO PAULO – A confiança do consumidor voltou a recuar em julho,

consolidando tendência de queda sinalizada em junho, segundo o Índice de

Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas. Neste mês, a

confiança do consumidor caiu 0,3 ponto, para 82 pontos.

Segundo a FGV, a queda da confiança foi influenciada pela piora das

perspectivas em relação à economia. Além disso, avalia a FGV, a instabilidade

política parece continuar contribuindo negativamente para este resultado.

―A calibragem da confiança dos consumidores tem sido realizada

principalmente nos indicadores de expectativas. Enquanto a incerteza estiver

elevada, o consumidor deverá permanecer cauteloso na hora de assumir novos

gastos de consumo.―, afirma Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da

Sondagem do Consumidor.

O recuo na confiança dos consumidores foi determinado pela continuidade da

tendência de piora entre os consumidores com maior poder aquisitivo,

enquanto nas faixas de renda mais baixas o resultado de julho caminhou no

sentido oposto.

Na faixa de renda cima de R4 9,6 mil, o índice de confiança caiu 0,7 ponto. Já

na faixa de salário entre R$ 4,8 e R$ 9,6 mil, houve queda de 0,9 ponto. Entre

os que ganham de R$ 2,1 mil a R$ 4,8 mil, houve alta de 0,4 ponto. No salários

até R$ 2,1 mil houve alta de 1,7 ponto.

Em julho, houve piora tanto das avaliações sobre a situação presente quanto

das expectativas em relação aos próximos meses. O Índice de Situação Atual

(ISA) variou -0,4 ponto, ao passar de 70,1 para 69,7 pontos, na quarta queda

consecutiva. Já o Índice de Expectativas (IE) recuou -0,3 ponto, para 91,4

pontos, sinalizando aumento do pessimismo em relação à recuperação

econômica.

O indicador que mede o grau de satisfação com a situação econômica atual

caiu 0,4 ponto, para 77,1 pontos, o menor desde abril (76,9 pontos). O

Indicador que mede a perspectiva em relação à economia recuou 2,2 pontos

em relação ao mês anterior, para 106,9 pontos, o menor nível desde dezembro

de 2016 (102,2 pontos).

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Fonte: O Globo

25/07/2017

- Ibovespa avança 0,90% com alta do petróleo e minério de ferro

Mas investidores estão preocupados com mudança na meta fiscal; dólar cai

0,12%, a R$ 3,144

SÃO PAULO - O avanço do preço das commodities ajuda a levar o Ibovespa,

principal índice de ações da B3 (ex-BM&FBovespa e Cetip) para o terreno

positivo, minimizando o temor de que o governo federal tenha que rever a meta

fiscal para 2017. O índice operava em alta de 0,90%, aos 65.685 pontos. Já o

dólar comercial registrava leve queda de 0,12%, cotado a R$ 3,144.

As ações da Petrobras e da Vale puxam essa alta. No caso da estatal, a

motivação é a valorização de 1,95% do petróleo tipo Brent, cotado a US$ 49,95

o barril. Com isso, as preferenciais sobem 2,40%, cotadas a R$ 13,19, e as

ordinárias avançam 2,38%, a R$ 13,75.

O preço do minério de fero também subiu. A tonelada avançou 2,16%, a US$

77,15 a tonelada, beneficiando as ações da Vale, que operam com valorização

de 3,54% nas preferenciais e de 3,94% nas ordinárias.

Essa alta, no entanto, não significa que os investidores não estão preocupados

com a pressão que a ala política do governo de Michel Temer faz para elevar a

meta de déficit fiscal (despesas acima das receitas, sem levar em conta os

gastos com juros) de 2017, que está em R$ 139 bilhões. E, apesar de

bilionário, difícil de cumprir devido a um fraco crescimento da arrecadação. A

equipe econômica resiste a essa alteração.

Em meio às preocupação com as contas públicas, os investidores ainda

repercutem o plano de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos,

que está em elaboração para o governo. Na avaliação dos analistas da Yield

Capital, é positiva essa proposta, que poderia gerar uma economia de R$ 1

bilhão ao ano, assim como o incentivo a licenças não remuneradas. Por outro

lado, a revisão da meta para 2017 é vista como negativa.

No exterior, o ―dollar index‖ opera em queda de 0,24%. Os investidores estão

de olho também na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que tem

https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-rever-meta-fiscal-mas-meirelles-nao-admite-mudanca-21627195https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-rever-meta-fiscal-mas-meirelles-nao-admite-mudanca-21627195https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-rever-meta-fiscal-mas-meirelles-nao-admite-mudanca-21627195

início nesta terça-feira e amanhã divulga a Selic, atualmente em 10,25% ao

ano.

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Fonte: O Globo

25/07/2017

- Governo propõe nova lei para mineração, com criação de agência reguladora e alta de royalties

Expectativa é aumentar arrecadação federal em R$ 1,5 bilhão neste ano

Jazida da Mineração Usiminas (Musa), em Itatiaiuçu (MG) - Divulgação/20-6-2011

BRASÍLIA - O governo anuncia nesta terça-feira mudanças no marco

regulatório do setor de mineração, que inclui aumento nas alíquotas dos

royalties de exploração pagos pelas empresas aos municípios e estados onde

a mineração ocorre e ao governo federal, a criação de uma agência reguladora

para o setor e novas regras de exploração das jazidas.

A nova legislação deve aumentar as alíquotas da Compensação Financeira

pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No caso do minério de ferro,

haverá um percentual variável para a de 2% do faturamento líquido para até

4% do valor bruto. O aumento do royalty do minério de ferro será escalonado

conforme a cotação da commodity, sendo US$ 100 o valor referência para 4%

de Cfem.

Apesar da nova alíquota para os royalties, não deve haver mudanças no rateio

dos recursos. Atualmente, a União fica com 12% das receitas, os municípios

onde estão localizadas as jazidas obtêm 65% e os Estados arrecadam 23%. A

expectativa é da equipe econômica é que essas alterações reforcem o caixa do

governo federal em R$ 1,5 bilhão neste ano.

Com necessidade de aumentar a arrecadação, o governo cogitou alterar a

divisão dos recursos da Cfem. Houve receio, no entanto, de que um novo

modelo de distribuição do dinheiro gerasse resistência entre deputados das

bancadas dos principais estados produtores de minérios de ferro.

As novas regras para o setor mineral, também acabam com o Departamento

Nacional de Produção Mineral (DNPM). No lugar dessa autarquia, considerada

pelo próprio governo como ―sucateada‖, será criada uma nova agência

reguladora. O objetivo é que, com mais status, o novo órgão tenha mais poder

para controlar o setor.

Em uma outra frente, o governo também vai alterar mais de 20 itens do Código

de Mineração, com o objetivo de ―destravar‖ e atrair novos investimentos para o

setor. A intenção é disponibilizar para o setor privado jazidas que hoje estão

paradas e, além disso, estabelecer prazos de validade para o início da extração

pelas empresas.

A nova legislação será estabelecida por meio de medidas provisórias, que

serão enviadas ao Congresso Nacional. As mudanças vem um ano e meio

após o maior desastre ambiental da História do Brasil, com o rompimento de

uma barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco — controlada pela

Vale e pela BHP Billiton — em Mariana, no interior de Minas Gerais.

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Fonte: Estadão

25/07/2017

- Juiz ordena „imediato retorno‟ dos preços dos combustíveis

Leia decisão do juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, de Brasília, que

suspendeu o Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017

Foto: Tiago Queiroz/Estadãi

A Justiça Federal, em Brasília, determinou nesta terça-feira, 26, a suspensão do

decreto do Governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre

os combustíveis. A decisão foi tomada pelo juiz, da 20.ª Vara Federal, e pode

frustrar a meta do Planalto em ampliar a arrecadação.

―Defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender

imediatamente os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Observo

que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência

o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da

norma‖, ordenou o juiz.

Na quinta-feira, 20, o governo anunciou o aumento do PIS e Cofins para a

gasolina, diesel e etanol. No caso da gasolina, a alíquota mais que dobrou. A

elevação na alíquota de PIS e Cofins para combustíveis gera uma receita extra

de R$ 10,4 bilhões para a União, mas ainda assim não foi suficiente para cobrir o rombo nas contas deste ano.

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-liminar-juiz-do-df-suspende-aumento-de-imposto-para-combustivel,70001904021http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,meirelles-confirma-aumento-de-piscofins-sobre-os-combustiveis,70001898227http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,meirelles-confirma-aumento-de-piscofins-sobre-os-combustiveis,70001898227http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,meirelles-confirma-aumento-de-piscofins-sobre-os-combustiveis,70001898227

A ação popular foi ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs para ‘suspender,

liminarmente, os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que

aumentaram as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição

para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre a

importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de

petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool’. O autor alegou ‘infringência ao

princípio da legalidade tributária’.

Na decisão, o juiz afirma que ‘o Estado precisa de receitas para

desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade’.

―Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento

aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto

constitucional‖, anota. ―In casu, a ilegalidade, é patente, pois o Decreto nº

9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da

legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade

nonagesimal.‖

Segundo o magistrado, ‗a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre,

representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim,

contradição entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos

fundamentais constitucionais do cidadão‘.

―Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros

para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse

público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado

não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos

princípios constitucionais tributários‖, assinala o juiz.

―Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação,

violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são

os instrumentos dos Direitos Humanos. Portanto, o instrumento legislativo

adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se

prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.‖

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Fonte: Estadão

25/07/2017

- Entenda como funciona o cashback

Modalidade de pagamento devolve ao consumidor parte do valor gasto em

compras

Popular nos Estados Unidos, o cashback - que devolve ao consumidor parte do

dinheiro gasto em compras - tem ganhado força no Brasil com o surgimento de

startups focadas no serviço.

No cashback, que não é sinônimo de desconto, o usuário recebe uma parcela

do valor que gastou na forma de bônus em reais ou dinheiro em conta corrente.

Nas compras virtuais, por exemplo, o cliente acessa primeiro a plataforma de

cashback e, de lá, é redirecionado para o site da loja que preferir.

Já no comércio tradicional, o cliente paga com uma maquininha de cartão

específica. O modelo de negócios é simples: por atrair o cliente à loja, os sites

de cashback recebem uma comissão, pois funcionam como uma plataforma de

anúncio. Parte desse valor, então, é repassado para o consumidor.

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Fonte: Estadão

25/07/2017

- Fibria reverte lucro e tem prejuízo de R$ 259 mi no 2º trimestre

Resultado da fabricante de celulose nos seis primeiros meses do ano foi 96%

menor do que o visto no mesmo período de 2016

No segundo trimestre de 2017 a Fibria registrou prejuízo de R$ 259 milhões,

revertendo assim o lucro de R$ 745 milhões no mesmo período do ano

passado. No acumulado do primeiro semestre deste ano, o lucro ficou em R$

70 milhões, uma queda de 96% ante os seis primeiros meses do ano passado,

quando o lucro somou R$ 1,723 bilhão.

O Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado

somou R$ 1,071 bilhão, um avanço de 16% ante o segundo trimestre de 2016.

No primeiro semestre de 2017, o Ebitda somou R$ 1,714 bilhão, queda de 21%

contra o ano passado.

Fibria atribui prejuízo à variação do dólar Foto: Divulgação

A margem Ebitda pro-forma subiu de 43% para 45% no trimestre, mas caiu de

48% para 41% na comparação do semestre de 2017 ante 2016. Segundo o

informe de resultados da Fibria, a margem Ebitda pro-forma exclui as vendas

da celulose proveniente do contrato com a Klabin.

De abril a junho de 2017, a receita líquida totalizou R$ 2,775 bilhões, uma alta

de 16% ante o mesmo período do ano passado. No total dos seis primeiros

meses do ano, a receita líquida foi de R$ 4,849 bilhões, praticamente estável

ante o ano passado.

De acordo com o informe de resultados, o prejuízo de R$ 259 milhões é

explicado pelo resultado financeiro negativo, de R$ 789 milhões, contra um

valor positivo de R$ 1,095 bilhão no segundo trimestre de 2016, decorrente da

valorização do dólar no fechamento em relação ao real, resultando em despesa

proveniente da variação cambial sobre a dívida e sobre os instrumentos de

hedge.

Já o avanço de 16% do Ebitda na comparação trimestral ocorreu com o maior

volume de venda e aumento de 11% do preço médio líquido em dólar da

celulose.

Vendas. De abril a junho de 2017, a Fibria vendeu 1,534 milhão de toneladas

de celulose, um aumento de 14% na comparação com o mesmo período do

ano passado. No total dos seis primeiros meses deste ano, a comercialização

do insumo somou 2,841 milhões de toneladas, um crescimento de 15% contra

2016.

O volume de vendas proveniente do contrato com a Klabin somou 202 mil/t

estável na comparação com as 204 mil/t do trimestre exatamente anterior. De

abril a junho de 2017, a receita líquida para Ásia correspondeu a 36% do

faturamento, seguida pela Europa com 34%, América do Norte com 20% e

América Latina, 10%.

Já a produção ficou praticamente estável no segundo trimestre de 2017, em

1,330 milhão de toneladas, ante 1,287 milhão de toneladas em 2016. De

janeiro a junho, a produção totalizou 2,534 milhões de toneladas, expansão de

2%.

O estoque de celulose somou 890 mil/t, ou 52 dias, 4% inferior ao segundo

trimestre de 2016, quando estava em 931 mil/t, ou 54 dias.

Manutenção. No segundo trimestre de 2017, a Fibria não realizou paradas de

fábricas para manutenção, o que beneficiou a produção na comparação com os

três primeiros meses de 2017, tendo, assim, um avanço de 11% no período.

No primeiro trimestre deste ano, as paradas foram realizadas nas fábricas de

Aracruz C e Jacareí. Agora, a Fibria realiza nova parada somente no quarto

trimestre de 2017, sendo da unidade Veracel. "A extensão no prazo de

inspeção das caldeiras e vasos de pressão de 12 para 15 meses permitirá uma

redução no custo e aumento de produção no longo prazo. Em 2017 não há

parada prevista para as Fábricas Aracruz A, Aracruz B e Três Lagoas",

detalhou a empresa, em informe de resultados.

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Fonte: Estadão

25/07/2017

- Instabilidade política faz confiança do consumidor recuar em julho

Indicador da FGV aponta que consumidor segue cauteloso em suas decisões

por conta do cenário político

RIO - A confiança do consumidor recuou 0,3 ponto em julho ante junho, na

série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o

resultado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 82 pontos,

consolidando a tendência de queda sinalizada com o recuo de 1,9 ponto

registrado no mês anterior.

Confiança do consumidor registrou piora tanto em relação ao momento presente quanto

ao futuro Foto: Alex Silva/Estadão

"A calibragem da confiança dos consumidores tem sido realizada

principalmente nos indicadores de expectativas. Enquanto a incerteza estiver

elevada, o consumidor deverá permanecer cauteloso na hora de assumir novos

gastos", avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do

Consumidor no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota

oficial.

Em julho, houve piora tanto nas avaliações sobre o momento presente quanto

nas perspectivas para os próximos meses. O Índice de Situação Atual (ISA)

caiu 0,4 ponto, ao passar de 70,1 em junho para 69,7 pontos em julho, a quarta

queda consecutiva. O Índice de Expectativas (IE) encolheu 0,3 ponto, para 91,4

pontos, indicando aumento do pessimismo em relação à recuperação

econômica.

O indicador que mede o grau de satisfação com a situação econômica atual

recuou 0,4 ponto em julho, para 77,1 pontos, o menor patamar desde abril.

Mas a principal contribuição para a queda do ICC no mês foi do subindicador

que mede as perspectivas em relação à economia, com redução de 2,2 pontos,

para 106,9 pontos, o menor nível desde dezembro de 2016.

"A instabilidade política parece continuar contribuindo negativamente para este

resultado", apontou a FGV, na nota.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de mais de dois mil

domicílios em sete capitais, com entrevistas entre os dias 1 e 21 de julho.

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Fonte: Petronotícias

25/07/2017

- TRÊS NOVAS USINAS NUCLEARES ESTÃO PRONTAS PARA COMEÇAR O COMISSIONAMENTO E OPERAREM EM 2018

Três novos reatores de energia

nuclear na China passaram por

testes e inspeções pré-

operacionais significativos. A China

National Nuclear Corporation

anunciou que o reator AP1000 da

unidade 1 da usina nuclear de

Sanmen, na província chinesa de

Zhejiang, completou um cheque

abrangente de segurança nuclear.

Isto, segundo ele, é a inspeção mais crítica antes do carregamento de

combustível. Um teste de integridade de contenção foi concluído em Haiyang 2.

Enquanto isso, os testes de função a frio também foram concluídos em

Yangjiang 5. Uma equipe de inspetores do Ministério da Proteção Ambiental

da Administração Nacional de Segurança Nuclear concluiu que o trabalho de

garantia de qualidade da fase de construção e pré-carregamento da unidade já

atende aos requisitos básicos de segurança.

Os ensaios a quente de Sanmen 1 – destinados a simular as temperaturas e

as pressões em que os sistemas do reator serão submetidos durante o

funcionamento normal. Quatro unidades AP1000 estão em construção na

China – duas em Sanmen e Haiyang – e todas estão programadas para iniciar

a operação comercial em 2018. Sanmen será o primeiro. Os testes na

embarcação de contenção em outra unidade AP1000 em construção na China

– unidade 2 da planta de Haiyang na província de Shandong – também foram

concluídos.

A Empresa Estadual de Tecnologia de Energia Nuclear (SNPTC) disse que os

testes de duas partes para confirmar que o recipiente de contenção atende aos

requisitos de qualidade de projeto e construção começaram em 14 de julho. A

primeira parte – o teste de integridade estrutural – envolveu o navio sendo

pressurizado e monitorado para confirmar que seu projeto e construção atinjam

todos os códigos e padrões da indústria aplicáveis em 110% da pressão de

projeto. O navio foi pressurizado para projetar a pressão e o teste de taxa de

http://www.petronoticias.com.br/wp-content/uploads/2017/07/wsw.jpg

vazamento integrado foi realizado para demonstrar sua capacidade de impedir

a liberação de materiais radioativos em caso de emergência.

Os testes hidrostáticos a frio foram concluídos na semana passada na

unidade 5 da usina nuclear de Yangjiang, na província chinesa de Guangdong.

Este teste envolve o enchimento do circuito primário do reator com água, que

é circulada a alta pressão pelo refrigerante do reator para verificar se as soldas,

juntas, tubos e componentes do sistema de refrigeração do reator e sistemas

de alta pressão associados atendem aos padrões regulatórios. As bombas de

refrigerante ajudarão a manter a temperatura interna do reator em um nível

seguro durante as operações. Os testes são um passo importante no

comissionamento de novas unidades.

O primeiro concreto para a unidade 5 de Yangjiang – o primeiro reator

ACPR1000 a ser construído Está programado para começar a operar em 2018.

A unidade 5 marca a primeira aplicação de um sistema de controle digital

projetado na China. São previstas seis unidades para o site de Yangjiang. As

primeiras quatro unidades são CPR-1000, com unidades 5 e 6 sendo ACPR-

1000s. A Unidade 1 entrou em operação comercial em março de 2015, com as

unidades 2, 3 e 4 seguindo em junho de 2015, janeiro de 2016 e março de

2017, respectivamente. Todos os seis reatores em Yangjiang deveriam estar

em operação em 2019.

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Fonte: Petronotícias

25/07/2017

- A SHV ENERGY, SONDA DA SUPERGASBRÁS, COMPRA A MAIOR DISTRIBUIDORA DE GÁS DOMICILIAR DO TEXAS

A Holandesa SHV Energy, líder

mundial em distribuição de Gás

LP, proprietária da Supergasbras

no Brasil, – anunciou o acordo

com a American Midstream

Partners para a compra da

Pinnacle Propane, uma das maiores empresas de Gás LP dos Estados Unidos,

com sede no Texas. O Presidente da Supergasbras, Massih Niazi disse que

esta aquisição reforça o posicionamento da empresa no mercado internacional

de gás: “O primeiro investimento da SHV Energy nas Américas foi no

Brasil com a compra da Supergasbras. Agora, com a entrada do grupo no

mercado dos Estados Unidos, a SHV Energy ganha ainda mais relevância

no continente e reforça a sua liderança mundial na distribuição de Gás

LP”.

A operação está sujeita à aprovação dos órgãos reguladores e a expectativa é

que seja concluída no terceiro trimestre deste ano. O valor da transação gira

em torno de 170 milhões de dólares. Com mais de 120 anos no mercado, a

SHV Energy opera em mais de 20 países, possui cerca de 16 mil

colaboradores e aproximadamente 30 milhões de consumidores. A receita do

grupo em 2016 foi de US$ 6,6 bilhões. A previsão é que a compra da Pinnacle

Propane represente uma futura consolidação da empresa no mercado

americano. No Brasil, a Supergasbras é uma das principais distribuidoras

nacionais de Gás LP, com mais de 70 anos de atuação e 20 unidades de

negócio. A companhia conta com mais de 4 mil funcionários e comercializa

anualmente cerca de 1,5 milhão de toneladas de Gás LP, para atender 11 mil

postos de revendas, cerca de 10 milhões de famílias brasileiras (clientes

domiciliares) e mais de 40 mil clientes industriais e comerciais em todo o país.

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Fonte: Petronotícias

25/07/2017

- IBAMA CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL PARA O CAMPO DE LIBRA, MAS ESTABELECE 30 EXIGÊNCIAS

O Ibama concedeu a licença ambiental

para que o Consórcio de Libra, liderado

pela Petrobrás possa operar e abrir

caminho da exploração do gigantesco

Campo de Libra no pré-sal da Bacia de

Santos. A licença está dada, mas há 32

condições estabelecidas, como o

monitoramento de baleias, golfinhos e

espécies de aves marinhas. A licença

permite ao consórcio realizar um teste

de longa duração e implementar quatro sistemas de produção antecipados

usando o FPSO do teste de longa duração, que vai produzir 50 mil barris

diariamente.

A Petrobrás detém uma participação operacional de 40% na Libra, ao lado da

Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%). O campo é o lar de

algumas das maiores descobertas recentes de petróleo e gás do mundo e

possui reservas estimadas de 8 a 12 bilhões de petróleo. Construído no

estaleiro Jurong em Cingapura, a unidade Pioneiro de Libra é uma joint venture

meio a meio entre a Odebrecht Óleo e Gás e a Teekay Offshore.O navio teve

problemas no lançamento dos umbilicais.

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http://www.petronoticias.com.br/wp-content/uploads/2017/07/feff.jpg

Fonte: Tnpetróleo

25/07/2017

- Oferta de áreas nas licitações de blocos de petróleo em 2018 e 2019 tem alteração

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou, por meio da

Resolução nº 16/2017, o plano plurianual de rodadas de licitações de blocos

para exploração e produção de petróleo e gás natural para o biênio 2018-2019.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25/7),

autoriza a ANP a modificar as áreas selecionadas para oferta nas rodadas de

licitações dos próximos anos, de modo a:

I - incluir blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-

AUP2) e da Bacia de Pernambuco-Paraíba (setor SPEPB-AP3) na 15ª Rodada

de Licitações de blocos exploratórios;

II - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP5) na 15ª Rodada de

Licitações, excluindo-os da 16ª Rodada;

III - incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP4) na 16ª Rodada de

Licitações, excluindo-os da 15ª Rodada;

IV - ampliar para sul a área do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos,

visando à avaliação dos parâmetros técnicos e econômicos para sua oferta na

4ª Rodada de Licitações de Blocos sob o Regime de Partilha de Produção.

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Fonte: Tnpetróleo

25/07/2017

- Henrique Meirelles: aumento do etanol pode ser revisto

A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de

Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social (Cofins) sobre o etanol para verificar se ele está em conformidade com o

que estabelece a lei, informou hoje (24), na capital paulista, o ministro da