CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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CIDADES SUSTENTVEIS 2020
ABRIL 2015
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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Ministrio do Ambiente, Ordenamento do Territrio e Energia
Abril de 2015
Equipa Tcnica da Direo-Geral do Territrio
Cristina Cavaco (coordenao)
Elisa Vilares Fernando Rosa Margarida Tavares Marta Magalhes Nuno Esteves
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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ndice
1. Introduo .............................................................................................. 5
2. Diagnstico territorial e desafios fundamentais .................................................. 7
3. Cidades Sustentveis 2020 .......................................................................... 10
3.1. O objeto: a cidade nas suas mltiplas dimenses .......................................... 11
3.2. O mbito: Desenvolvimento Urbano Sustentvel ........................................... 12
4. Viso e Ambio ...................................................................................... 13
5. Princpios Orientadores .............................................................................. 16
6. Eixos Estratgicos .................................................................................... 18
Eixo 1 - Inteligncia & Competitividade ............................................................. 19
Eixo 2 - Sustentabilidade & Eficincia ............................................................... 22
Eixo 3 - Incluso & Capital Humano .................................................................. 27
Eixo 4 - Territorializao & Governana ............................................................. 30
7. Implementao, acompanhamento e monitorizao ............................................ 32
7.1. Instrumentos de operacionalizao .......................................................... 33
7.1.1. Fontes de financiamento para o desenvolvimento urbano sustentvel .............. 33
7.1.2. Abordagens territoriais integradas ......................................................... 35
7.2. Frum Cidades Sustentveis 2020: ferramentas de conhecimento para o
desenvolvimento urbano sustentvel ................................................................ 41
7.2.1. Barmetro Cidades Sustentveis 2020 .................................................. 43
7.2.2. Cidades Analticas ......................................................................... 45
7.2.3. Rede Portuguesa de Cidades Sustentveis ............................................. 48
ANEXO I Diagnstico territorial
ANEXO II Fontes de financiamento
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Siglas
AD&C Agncia para o Desenvolvimento e Coeso
AIDUS Ao Integrada de Desenvolvimento Urbano Sustentvel
AM rea Metropolitana
CCDR Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional
CIM Comunidade Intermunicipal
DGT Direo-Geral do Territrio
DLBC Desenvolvimento Local de Base Comunitria
IHRU Instituto da Habitao e da Reabilitao Urbana
INE Instituto Nacional de Estatstica
ISU ndice de Sustentabilidade Urbana
ITI Investimento Territorial Integrado
PI Prioridade de Investimento
PEDU Plano Estratgico de Desenvolvimento e Coeso
PNPOT Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio
PROT Planos Regionais de Ordenamento do Territrio
PO Programa Operacional
POR Programa Operacional Regional
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1. Introduo
As cidades portuguesas e europeias concentram hoje a maioria da populao, das atividades
econmicas e da riqueza, constituindo os lugares de maior potencial para a dinamizao do
crescimento econmico e do emprego, da competitividade e da inovao. No obstante, so
simultaneamente os lugares onde mais se verificam complexos problemas ambientais e
fenmenos de excluso e polarizao social, com consequncias severas para a qualidade de
vida dos seus cidados e a coeso do tecido social.
Nas ltimas dcadas, o investimento nas cidades e no territrio foi essencialmente marcado
pela superao de significativos dfices infraestruturais a diversas escalas, com clara
preferncia pelo investimento em infraestruturas. O objetivo era melhorar a
infraestruturao bsica, as condies de acessibilidade e a integrao logstica, fatores
essenciais internacionalizao da economia portuguesa e integrao do pas nos mercados
internacionais. Contudo, este investimento, no acompanhado com um investimento no
sector transacionvel, veio promover um peso excessivo do sector da construo na economia
e um modelo de expanso urbana extensivo, desfasado das reais dinmicas demogrficas e
societais.
O padro de ocupao urbano extensivo originou srios problemas de eficincia e
sustentabilidade, o que constitui agora um dos principais desafios para as polticas urbanas.
Terminado este ciclo, importa aprofundar o conhecimento e aprender a gerir melhor, de
modo mais eficiente e integrado, os recursos territoriais existentes; importa tornar o
territrio mais resiliente, promovendo a sua adaptao face crescente exposio das
dinmicas da globalizao e aos choques externos, sejam eles econmicos ou climticos;
importa prosseguir um modelo de desenvolvimento territorial mais sustentvel, centrado na
reabilitao e regenerao dos territrios existentes, na conteno dos permetros urbanos e
na promoo de uma estruturao territorial policntrica; importa criar condies para que
as cidades portuguesas ganhem escala e competitividade no reforo, crescimento e
internacionalizao da economia portuguesa.
Integradas no espao europeu, as cidades portuguesas participam numa rede constituda por
muitas cidades de mdia dimenso e algumas grandes metrpoles, num padro de distribuio
que, culturalmente ancorado na histria europeia, contribui de modo crucial para a
construo e identidade do espao europeu, e para a qualidade de vida das suas populaes.
A valorizao e o fortalecimento do sistema urbano nacional, decorrentes de uma
estruturao urbana do territrio eficiente, equilibrada e hierarquizada, so pois condies
fundamentais para prossecuo desse desgnio, bem como para a prossecuo dos objetivos e
prioridades estabelecidos por Portugal e pela Europa, inerentes Estratgia 2020 e ao Acordo
de Parceria 2014-2020: promover a competitividade da economia nacional, a coeso social e o
desenvolvimento sustentvel do pas.
Neste quadro, a estratgia Cidades Sustentveis 2020 que aqui se expe, procura reforar a
dimenso estratgica do papel das cidades nos diversos domnios da Estratgia 2020.
Ancorado no paradigma do desenvolvimento urbano sustentvel, o documento Cidades
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Sustentveis 2020 dever ser entendido como um documento orientador para o
desenvolvimento territorial, sendo o envolvimento e compromisso de uma multiplicidade de
agentes e nveis de governao diferenciados condio fundamental para que o enfoque das
intervenes no se resuma apenas dimenso fsica do espao urbano, mas antes v ao
encontro de desgnios mais altos como so o desenvolvimento econmico, a incluso social, a
educao, a participao e a proteo do ambiente.
Neste sentido, o desenvolvimento territorial do pas por intermdio do reforo da
estruturao urbana do territrio nacional e a melhoria da qualidade de vida das populaes
em meio urbano so as principais finalidades da proposta de desenvolvimento e
sustentabilidade que se apresenta neste documento.
Este documento destina-se principalmente aos agentes pblicos que intervm na cidade e no
sistema urbano nacional, com destaque para os municpios, mas tambm as comunidades
intermunicipais, que vm o seu papel cada vez mais reforado, e a administrao central.
Todavia, dirige-se tambm sociedade civil, s empresas e aos cidados em geral, cujo
contributo crucial para se atingir a sustentabilidade urbana. Comeando por evidenciar os
desafios que se colocam s cidades no perodo 2014-2020, este documento foca-se nos
diferentes domnios que influenciam a sustentabilidade urbana, e em relao aos quais ser
avaliado o desempenho das cidades portuguesas, atravs do ndice de Sustentabilidade
Urbana.
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2. Diagnstico territorial e desafios fundamentais
A anlise crtica das principais dinmicas territoriais que tiveram lugar nas ltimas dcadas
em Portugal e a ponderao sobre as tendncias mais relevantes que se vm esboando
constituem um exerccio indispensvel para se compreender o estado atual do territrio e
alicerar as opes a adoptar, em matria de cidades, no perodo 2014-2020, pelos agentes
pblicos, com o necessrio envolvimento dos privados e dos cidados em geral. com este
objetivo que o diagnstico territorial, desenvolvido no Anexo I, observa as transformaes
demogrficas, as assimetrias regionais, as trajetrias de conectividade interna e externa, o
crescimento das reas urbanas, os seus padres de ocupao e de expanso, as conexes
urbano-rurais, e a evoluo da utilizao dos recursos, desde o solo, gua e energia.
O diagnstico descreve as principais transformaes positivas e negativas ocorridas,
confrontando os maiores avanos e recuos. Assim se constatam os esforos de um pas antes
fortemente ruralizado, com carncias mltiplas, designadamente ao nvel das infraestruturas,
do saneamento bsico, do acesso habitao, escolaridade e sade, e o registo de uma
significativa melhoria nestes domnios, em aproximao aos padres europeus de
desenvolvimento econmico, social, cultural e ambiental. No reverso deste progresso,
reconhecem-se as vrias patologias que afetam o territrio, entre as quais relevam as
distores que se verificam no mercado fundirio e imobilirio, a necessidade de se
estabilizar o crescimento urbano, de repensar adequadamente os seus permetros e de criar
novos equilbrios nas reas edificadas, contrariando o esvaziamento dos centros das cidades,
a degradao das suas periferias, a urbanizao avulsa, a edificao dispersa, a fraca
dinmica do mercado de arrendamento e a elevada percentagem de fogos devolutos e em
estado de runa, promovendo a regenerao urbana e fomentando o correto remate das
interfaces urbano-rurais.
Observam-se tambm problemas territoriais e societais agravados ou emergentes, sobretudo
decorrentes dos processos de transformao estrutural e da conjuntura difcil de crise que o
pas presentemente enfrenta, e que se traduzem, nomeadamente, em fenmenos agravados
de desigualdade, pobreza e excluso social e em novas situaes de degradao urbana.
Transversais a estes, manifestam-se carncias importantes em termos de governana, aspeto
especialmente crtico no prximo ciclo de programao comunitria, que consubstancia
exigncias acrescidas capacidade de resposta, de articulao e de coordenao dos recursos
e dos agentes que operam sobre o territrio.
Ainda que a superao dos problemas e fragilidades identificados seja rdua e complexa, a
sistematizao dos principais constrangimentos e oportunidades que se colocam a um
desenvolvimento urbano mais inteligente, sustentvel e inclusivo tem a virtude de constituir o
primeiro passo para a identificao correta de solues.
Assim, a estratgia Cidades Sustentveis 2020 baseia-se na resposta a um conjunto de
desafios que decorrem deste diagnstico territorial preliminar. Estes desafios exigem
abordagens integradas, adequadas s condies particulares de cada territrio, devendo
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enraizar-se nas polticas nacionais de desenvolvimento econmico-social, e numa perspetiva
consistente de mdio e longo prazo:
Competitividade e crescimento
Afirmao das cidades atravs da valorizao do seu capital humano, do investimento em
criatividade, inteligncia e inovao e da capitalizao das empresas que permitam gerar
novos e qualificados empregos e criao de condies para a sua manuteno e
estabilidade, com nfase nos setores de bens e servios transacionveis.
Incluso e coeso social
Inverso de processos de excluso social e pobreza em contexto urbano, promovendo a
qualificao, o emprego e o acesso habitao, aos servios e equipamentos,
contrariando o afastamento para as periferias e as tendncias de segregao dos
habitantes segundo a origem, estrato social ou etnia.
Transformaes demogrficas
Equao das tendncias de perda de populao nos centros urbanos, com enfoque em
particular nos jovens qualificados, tendo em vista uma distribuio geogrfica mais
equilibrada e uma resposta mais eficaz s necessidades e procuras especficas dos idosos,
crianas, jovens e famlias, combatendo a discriminao e promovendo a classe criativa.
Governana estratgica
Envolvimento e capacitao dos agentes urbanos de base nacional, regional,
sub-regional e local desenvolvendo os seus recursos tcnicos, organizativos, materiais e
financeiros, a sua capacidade de agenciamento e de coordenao estratgica e
operacional e as suas rotinas de trabalho em rede, de monitorizao e de avaliao.
Disciplina do uso do solo
Estabilizao dos usos do solo, corrigindo os efeitos desordenadores do territrio gerados
pela previso excessiva e virtual de reas urbanizveis, procurando a redistribuio
equitativa de benefcios e encargos associados urbanizao, a afetao social das mais-
valias gerais decorrentes das opes de planeamento e a definio clara dos permetros
urbanos, bem assim como a sua conteno e regresso ponderada.
Viabilidade financeira
Priorizao do investimento no desenvolvimento urbano sustentvel e subsequente
capacitao financeira, institucional e procedimental, potenciando o poder de
alavancagem dos fundos estruturais e de coeso, designadamente atravs da
identificao de prioridades de investimento e da seleo de territrios-alvo prioritrios,
e procurando fontes alternativas de financiamento e capitalizao dos seus agentes.
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Regenerao urbana
Valorizao integrada do conjunto do suporte fsico urbano (parque edificado,
infraestruturas, condies ambientais e paisagsticas) e promoo do desenvolvimento
funcional, cultural, social e econmico das reas urbanas, procurando alcanar solues
de compromisso estratgico e operacional entre os diversos agentes territoriais (pblicos,
privados e associativos).
Sustentabilidade e resilincia
Reforo da sustentabilidade do modelo de desenvolvimento urbano, potenciando a base
de recursos endgenos, promovendo a eficincia dos seus subsistemas (energia,
mobilidade, gua e resduos) e melhorando a capacidade de resposta aos riscos e aos
impactes, nomeadamente os relacionados com as alteraes climticas.
Integrao urbano-rural
Promoo de relaes de interdependncia, complementaridade e mtuo benefcio dos
centros urbanos com o meio no-urbano sob a sua influncia funcional, nomeadamente as
reas agrcolas do hinterland, os espaos florestais envolventes das cidades e os
interfaces rurais e periurbanos.
Integrao no espao internacional
Fomento da atratividade, da projeo e da conectividade das reas metropolitanas e das
cidades portuguesas nos contextos europeu e mundial, fortalecendo a cooperao
territorial, potenciando complementaridades funcionais e produtivas e favorecendo o
acesso aos principais territrios e mercados internacionais.
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3. Cidades Sustentveis 2020
A estratgia Cidades Sustentveis 2020 configura-se como uma proposta de mbito nacional,
aplicvel ao nvel local, para um futuro mais sustentvel das nossas cidades, articulando uma
Viso com um conjunto de Princpios Orientadores e quatro propostas de Eixos Estratgicos de
interveno.
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3.1. O objeto: a cidade nas suas mltiplas dimenses
As cidades assumem uma relevncia crescente, concentrando a maioria da populao, das
atividades econmicas e da riqueza. So os lugares de maior potencial para a dinamizao do
crescimento econmico e do emprego, da competitividade e da inovao, mas tambm
aqueles onde se concentram complexos fenmenos de excluso social e graves problemas de
sustentabilidade ambiental que constituem ameaas qualidade de vida da populao .
Para mais, as cidades so hoje realidades muito dspares e heterogneas, seja do ponto de
vista morfolgico e espacial, seja do ponto de vista demogrfico e funcional, o que torna
particularmente complexa a sua delimitao e concetualizao.
Enquanto sistemas abertos e dinmicos, sobre os quais interagem mltiplos agentes, em
distintas escalas temporais e espaciais, as cidades contemporneas apelam a novas leituras e
entendimentos, bem como ao estabelecimento de novas fronteiras e dimenses de anlise e
de interveno. Por um lado, h que ultrapassar a referncia nostlgica do espao urbano no
seu sentido clssico, ainda muito toldada pelo imaginrio da cidade antiga, compacta e
limitada. Por outro lado, mais do que os limites impostos por uma jurisdio poltico-
administrativa, a cidade contempornea conforma-se e carateriza-se a partir de um conjunto
de relaes funcionais que se estabelecem com a regio e os diferentes hinterlands que a
envolvem, incluindo o martimo e o rural, bem como com outras cidades e centros urbanos,
constituindo redes urbanas sustentadas em lgicas de complementaridade e
interdependncia. Nesta tica, determinam-se trs dimenses territoriais estratgicas para a
interveno nas cidades:
Dimenso intraurbana, relativa aos ncleos urbanos e aos
espaos urbanos edificados, tendo em considerao o seu
papel no funcionamento social, econmico, cultural e
ambiental da cidade, bem como os seus territrios-
comunidade de base local.
Dimenso cidade-regio, relativa s reas de influncia
funcional das cidades, s interaes e interdependncias
econmicas e sociais entre os centros urbanos e a regio
urbano-rural onde se inserem.
Dimenso interurbana, relativa s redes de relaes entre
cidades e aos fluxos entre elas gerados numa base de
polarizao, de complementaridade, de diferenciao e
hierarquia urbana, cujo potencial sistmico depende da
qualidade das sinergias encontradas e das associaes
estabelecidas.
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3.2. O mbito: Desenvolvimento Urbano Sustentvel
A sustentabilidade uma orientao europeia de referncia e com especial relevncia para o
perodo de programao 2014-2020, sendo que a estratgia de crescimento Europa 2020
ambiciona que a Unio Europeia se torne numa economia inteligente, sustentvel e
inclusiva. Ao longo da ltima dcada tem vindo a decorrer uma reflexo sobre a evoluo
das polticas pblicas na direo da sustentabilidade urbana. Neste sentido, a Carta de
Leipzig (2007) e a Declarao de Toledo (2010) contriburam para que a formulao da
Poltica de Coeso 2014-2020 assumisse o desenvolvimento urbano sustentvel integrado como
uma das suas prioridades.
Os conceitos de desenvolvimento urbano sustentvel e de desenvolvimento sustentvel esto
fortemente ligados, implicando uma perspectiva ampla que abrange os domnios
fundamentais do desenvolvimento: econmico, social, ambiental, cultural e de governana.
Tendo em conta que uma proporo cada vez maior da populao portuguesa vive em reas
urbanas, as cidades encontram-se numa posio privilegiada para contribuir para o
desenvolvimento sustentvel. O desenvolvimento sustentvel est, portanto, inexoravelmente
dependente do desenvolvimento urbano sustentvel.
Considerando em particular a complexidade intrnseca dos sistemas urbanos, o
desenvolvimento urbano sustentvel constitui uma abordagem de integrao por excelncia,
que atenta em particular nas inter-relaes que se estabelecem entre os vrios domnios da
sustentabilidade e do desenvolvimento, e que observa as diferentes dimenses territoriais
estratgicas da poltica de cidades (intraurbana, cidade-regio e interurbana).
A estratgia Cidades Sustentveis 2020 pretende evidenciar um caminho para o
desenvolvimento territorial, centrado nas cidades e no papel crtico que estas desempenham
na estruturao dos territrios, no seu desenvolvimento e coeso. Assim, focada no
desenvolvimento urbano sustentvel, a proposta aqui apresentada para as cidades:
Sustenta-se nas opes estratgicas de base territorial estabelecidas no quadro da
Poltica de Ordenamento do Territrio e Urbanismo e seus instrumentos de referncia,
designadamente o modelo territorial e o sistema urbano vertidos, respetivamente
escala nacional e escala regional, no Programa Nacional da Poltica de Ordenamento
do Territrio (PNPOT) e nos Planos Regionais de Ordenamento do Territrio (PROT);
Estrutura-se de acordo com os princpios de uma abordagem integrada de
desenvolvimento territorial, considerando a incorporao das diferentes polticas
setoriais (ambiente, emprego, transportes, educao, sade, etc.) a diversas escalas e
nveis organizacionais (nacional, regional, sub-regional, local), e defendendo a
participao e cooperao coordenada de diferentes agentes, pblicos e privados.
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4. Viso e Ambio
A criao de um documento orientador para as cidades e avaliao da sua implementao
resulta do reconhecimento que o desenvolvimento sustentvel, integrado e harmonioso do
territrio portugus depende, de forma crucial, da capacidade das suas cidades se afirmarem
como seus agentes centrais, catalisadores do desenvolvimento ambiental, social e econmico,
lderes na promoo da equidade, da coeso social e da salvaguarda e potenciao dos
recursos territoriais e do patrimnio natural e cultural.
A estratgia Cidades Sustentveis 2020 ambiciona responder s debilidades e necessidades de
estruturao urbana do territrio e atuar no sentido de fortalecer e consolidar a viso de
desenvolvimento territorial partilhada entre os agentes do territrio, contribuindo para a
promoo das condies necessrias competitividade, sustentabilidade e coeso nacional.
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Assim, ambicionam-se Cidades Sustentveis, que so:
Cidades prsperas
Cidades que oferecem elevados padres de qualidade de vida e de qualificao funcional, que
atraem e fixam investimento, pessoas e conhecimento, e que promovem oportunidades
qualificadas de trabalho e de produo de valor.
Cidades que acolhem e favorecem a inovao e a criatividade, dotadas da inteligncia
territorial e da organizao institucional que potencia os talentos e as capacidades dos
indivduos, das empresas e das comunidades.
Cidades resilientes
Cidades capazes de desenvolver mecanismos flexveis de resposta a cenrios de maior
incerteza e de adaptar o seu tecido social e econmico a contextos de maior variabilidade e
imprevisibilidade.
Cidades que conhecem e valorizam as condies e capacidades endgenas dos territrios onde
se inserem e se comprometem com as geraes futuras na salvaguarda do seu patrimnio
comum.
Cidades saudveis
Cidades mais favorveis ao fomento de padres de vida saudvel, que oferecem um ambiente
urbano e espaos pblicos de qualidade, e se ajustam s necessidades dos diferentes grupos
populacionais, tirando partido dos recursos locais e promovendo lgicas de proximidade.
Cidades que assumem o seu papel central no compromisso nacional com o paradigma
emergente de ecoeficincia e de reduo da sua pegada ecolgica e carbnica, e a liderana
nos processos de diminuio e qualificao do consumo e da reduo do desperdcio.
Cidades justas
Cidades que constituem os espaos primordiais do exerccio da cidadania e do fortalecimento
da identidade cultural e da autenticidade, comprometidas com processos de participao e
envolvimento ativo dos cidados e das comunidades, onde todos os indivduos e grupos de
interesse so reconhecidos e integrados na formulao dos problemas e na apropriao da
responsabilidade pelas solues.
Cidades que permitem responder, de modo mais eficiente, aos novos desafios da procura
urbana por servios de interesse geral, assegurando as condies objetivas e adequadas para
o exerccio dos direitos e oportunidades de acesso habitao, educao, sade, segurana e
justia, numa base de diversidade e diferenciao.
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Cidades conectadas
Cidades ligadas ao mundo, capazes de potenciar a integrao da economia local com os
mercados internacionais e de desenvolver relaes de complementaridade entre
especializaes de diferentes centros em rede e o compromisso estratgico entre os seus
agentes.
Cidades ligadas com o seu territrio envolvente e palco privilegiado de cooperao entre os
seus agentes, e que funcionam como as ncoras das abordagens de base territorial,
assegurando as complementaridades mais sustentveis entre os espaos que compe a cidade-
regio.
Cidades cognitivas
Cidades tecnologicamente equipadas para o conhecimento, monitorizao e gesto eficiente
do seu desempenho, problemas e potencialidades, a partir de uma base permanente, aberta e
especializada de produo, partilha, integrao e aplicao da informao urbana.
Cidades abertas ao envolvimento ativo dos seus cidados e instituies na inovao, desenho
e implementao de instrumentos e iniciativas de sustentabilidade urbana, fomentando uma
governao transparente, participada e centrada na qualidade de vida dos cidados.
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5. Princpios Orientadores
A prossecuo da Viso descrita, e em resposta aos desafios identificados, sustenta-se em 8
princpios orientadores, que devero nortear a poltica e as decises de investimento, com
vista ao desenvolvimento urbano sustentvel.
1. Estruturao urbana do territrio, promovendo o reforo do Sistema Urbano Nacional
e assumindo-o como referncia transversal e critrio ordenador na implementao das
polticas pblicas, para a estruturao equilibrada e eficiente do territrio nacional e
para a coordenao estratgica das regies e cidades;
2. Territorializao das polticas, fomentando abordagens integradas de base territorial,
que assegurem a aplicao das polticas pblicas atravs de uma adequao s
especificidades dos lugares;
3. Coordenao horizontal, promovendo a convergncia estratgica e operacional das
polticas sectoriais e das polticas de desenvolvimento urbano e territorial, mediante a
coordenao e articulao entre os diversos agentes institucionais;
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4. Coordenao vertical, promovendo a coordenao das intervenes de poltica
pblica com expresso territorial entre os nveis de governao nacional, regional e
local, assegurando um quadro estratgico e operacional multinvel e a coerncia e
programao otimizada das aes;
5. Contratualizao, assegurando que as estratgias de desenvolvimento urbano so
construdas com o envolvimento e participao ativa de um quadro representativo de
agentes urbanos, que garanta a apropriao, responsabilizao e compromissos de
todos os parceiros, focando essas mesmas estratgias na obteno de resultados;
6. Coerncia estratgica, assumindo uma perspetiva de longo prazo para as trajetrias
de sustentabilidade dos sistemas urbanos, e assegurando a coerncia entre os
instrumentos de gesto estratgica disponveis;
7. Conhecimento do territrio, promovendo a produo sistemtica, integrada e
atualizada de informao sobre as cidades, designadamente do seu potencial de
recursos, das capacidades, das suas relaes funcionais e das dinmicas urbanas sob
um quadro de referncia comum do desenvolvimento urbano sustentvel;
8. Capacitao coletiva, promovendo a inovao e aprendizagem coletiva, mediante a
divulgao e disseminao de experincias e boas prticas, atravs de plataformas
loca, nacionais e internacionais de cooperao entre os agentes pblicos, privados e a
sociedade civil, e entre os governos e os cidados.
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6. Eixos Estratgicos
A prossecuo da Viso e a resposta aos desafios identificados no diagnstico territorial
realiza-se mediante 4 Eixos de Estratgicos, alinhados com os grandes objetivos da Europa
2020 e com os objetivos temticos e prioridades de financiamento no mbito do novo quadro
comunitrio relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Assim, apresenta-se
um conjunto de medidas organizadas por estes Eixos Estratgicos, cuja aplicao integrada
contribuir para a transformao das nossas cidades em cidades mais sustentveis.
Nota: As orientaes estratgicas que de seguida se apresenta devem ser entendidas como um
quadro de referncia orientador, sendo as cidades livres de optar pelo conjunto de diretrizes
e orientaes estratgicas que considerem prioritrias, selecionadas de acordo com as
especificidades prprias dos seus territrios, com as opes polticas locais e com a estratgia
de desenvolvimento urbano sustentvel que venham a consolidar.
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Dimenso intraurbana
Dimenso cidade-regio
Dimenso interurbana
Eixo 1 - Inteligncia & Competitividade
A Conectividade e internacionalizao
1. Investir no papel estruturante dos centros urbanos,
mediante a oferta concentrada de equipamentos e
servios de interesse geral e em formas de
complementaridade funcional e produtiva entre
centros urbanos que assegurem as condies de
massa crtica institucional, convergncia de recursos
e dimenso de mercado que melhor sustentem
processos de inovao, crescimento,
internacionalizao e atratividade econmica;
2. Articular as estratgias de localizao empresarial e
industrial com os investimentos realizados e
previstos no mbito da logstica e conectividade
internacional, potenciando as suas sinergias.
3. Fortalecer a cooperao territorial entre cidades
transnacional, transfronteiria e inter-regional de
modo a potenciar as sinergias funcionais, robustecer
os perfis de especializao partilhados e participar
em processos conjuntos de aprendizagem e
disseminao de boas prticas;
B Emprego e valorizao empresarial e institucional
4. Promover a reduo dos custos de contexto das
empresas e outras instituies sediadas na cidade,
quer ao nvel da localizao, incluindo a otimizao
do uso das infraestruturas e dos recursos, e a
reduo dos custos de instalao, mobilidade e
logstica, quer ao nvel administrativo, assegurando
maior celeridade e eficincia nos processos de
licenciamento;
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5. Reforar, a partir das estratgias de atrao e apoio
localizao empresarial e institucional, a
diversidade e vitalidade econmica urbanas,
fortalecendo a qualificao funcional, social e
ambiental dos centros urbanos e a sua capacidade
de fixao de populao jovem e qualificada;
C Inovao urbana
6. Fomentar e apoiar a constituio de redes e nichos
de empreendedorismo e inovao urbana,
dinamizando territrios-piloto de teste e
demonstrao, laboratrios vivos urbanos,
incubadoras de negcios e ninhos de empresas, e
promovendo a integrao urbana de parques
empresariais e tecnolgicos;
7. Fortalecer a ligao entre as cidades e as suas
frentes martimas e ribeirinhas e ncleos
piscatrios, contribuindo para a economia azul das
reas urbanas costeiras, em vrias vertentes, de que
se destacam a energia azul, a aquicultura, o
desporto e o recreio azul e o turismo martimo
costeiro e de cruzeiros;
8. Apostar na economia verde como forma de
operacionalizao do desenvolvimento sustentvel e
no papel que a contratao pblica tem neste
contexto, incentivando a adoo, pelas empresas e
instituies sediadas na cidade, de estratgias de
baixo carbono, proteo do ambiente e eficincia no
uso dos recursos, e potenciando a inovao, a
investigao e o desenvolvimento de modelos de
negcio, de processos de produo e produtos mais
sustentveis;
9. Incentivar a adoo de solues urbanas inovadoras
aplicadas ao espao urbano, de carcter social e
tecnolgico, promovendo, em parceria com a
sociedade civil, a proviso de bens e servios melhor
ajustados procura local;
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D Identidade e atratividade
10. Promover aes de marketing urbano que assegurem
a visibilidade, na Europa e no Mundo, das cidades,
destacando os fatores diferenciadores de identidade
e competitividade, incluindo a capacidade
institucional e funcional, os valores urbansticos,
arquitetnicos, paisagsticos, histricos e
socioculturais e as amenidades climticas,
gastronmicas, de segurana e de qualidade de
vida;
11. Apoiar o desenvolvimento turstico numa perspetiva
de sustentabilidade e mitigao da sazonalidade,
atravs da aposta nos segmentos urbanos, como as
escapadelas culturais, o turismo de negcios, de
sade ou associado ao mar, e atravs da
estruturao dos servios urbanos de apoio
atividade turstica da regio urbana funcional;
E Tecnologias de Informao e comunicao
12. Conceber e implementar sistemas inteligentes de
monitorizao e gesto integrada dos subsistemas
urbanos que potenciem ganhos de equidade,
eficincia e fiabilidade;
13. Desenvolver solues eletrnicas orientadas para
uma melhor governao e desempenho das funes
urbanas, incluindo plataformas de informao e
acesso aos servios pblicos, participao dos
cidados e colaborao entre agentes urbanos, e
novos modelos de relao laboral e comercial,
garantindo o seu alinhamento com as necessidades e
capacidades especficas das diversas camadas da
populao;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
22
Eixo 2 - Sustentabilidade & Eficincia
A Regenerao e reabilitao urbana
14. Conter a expanso dos permetros urbanos,
estruturando e requalificando as frentes urbanas e
protegendo os terrenos rsticos envolventes da
urbanizao avulsa e descriminando positivamente a
ocupao dos vazios urbanos existentes, sem
prejuzo da possibilidade de eventuais e excecionais
necessidades de crescimento, devidamente
enquadradas e programadas;
15. Promover aes de reabilitao urbana nos centros
histricos e em reas urbanas e periurbanas com
carncias multidimensionais, fomentando a
recuperao, beneficiao e reconstruo do
edificado, a requalificao e reconverso de zonas
industriais abandonadas e a qualificao do espao
pblico e das infraestruturas, garantindo condies de
conservao, segurana, salubridade, esttica,
paisagem e ambiente;
16. Fomentar a regenerao urbana na perspetiva da
valorizao integrada do territrio, incluindo, no
apenas a valorizao fsica e a diversificao
funcional, mas aes materiais e imateriais
complementares de revitalizao econmica, social,
cultural e ambiental, em especial em territrios
urbanos desfavorecidos;
B Habitao
17. Promover e dinamizar o mercado de arrendamento,
privilegiando intervenes no parque habitacional j
existente ou associadas a operaes de regenerao
urbana;
18. Reestruturar a oferta de habitao social ajustando
o valor das rendas aos rendimentos do agregado
familiar, erradicar as situaes de alojamento
precrio e encontrar solues sustentveis para
resposta aos sem-abrigo;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
23
C Ambiente Urbano
19. Reforar a sustentabilidade ambiental, econmico-
financeira e social dos subsistemas de
infraestruturao urbana, com relevo para a gua,
saneamento, energia, resduos e mobilidade,
desenvolvendo solues conjuntas com os servios e
fornecedores e assegurando a adequao matriz
de uso e ocupao do solo;
20. Fomentar a qualificao, integrao e legibilidade
dos espaos exteriores urbanos, constituindo
sistemas de espaos coletivos, nomeadamente
praas, passeios arborizados, reas pedonais, zonas
de acalmia de trfego, hortas, jardins, quintas e
parques, valorizando as suas funes enquanto reas
livres de recreio, lazer, cultura e desporto,
potenciando o seu papel no equilbrio
microclimatolgico, dos ecossistemas, dos ciclos
biogeoqumicos, da biodiversidade e da paisagem, e
contribuindo para a infraestrutura verde;
21. Limitar a presso urbana sobre os recursos hdricos,
promovendo a melhoria do balano hdrico urbano, a
gesto do stress hdrico, a racionalizao dos
consumos pblicos, domsticos e industriais, a
reutilizao das guas cinzentas e a requalificao
ambiental dos efluentes industriais;
22. Incrementar a eficincia do metabolismo urbano,
assumindo a prioridade de reduo e valorizao do
resduo como um recurso, ampliando o quadro de
solues de reutilizao, reciclagem e valorizao
energtica e orgnica dos resduos e fomentando o
consumo de produtos locais e o combate ao
desperdcio;
23. Assegurar a informao atualizada e fidedigna da
qualidade do ar e do rudo nas cidades,
identificando zonas crticas de interveno e
promovendo a conciliao das atividades poluidoras
com o direito a um ambiente de qualidade para a
sade humana, os modelos de mobilidade limpa e a
melhoria do envelope acstico dos edifcios e
espaos pblicos;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
24
D Baixo carbono
24. Reduzir a intensidade energtica das cidades,
assumindo respostas diferenciadas de gesto da
procura, reduo do consumo e promoo da
eficincia energtica dos distintos agentes urbanos
e, em particular, dos sectores pblico, empresarial
e residencial, assim como dos subsistemas de
iluminao, mobilidade, gesto da gua e de
resduos, incluindo a integrao e a utilizao de
fontes de energia renovvel, assegurando a
transio para um modelo de baixo carbono e a
reduo da pegada carbnica dos sistemas urbanos;
25. Mitigar a vulnerabilidade energtica das cidades por
via da oferta endgena, fomentando a produo
descentralizada para autoconsumo tanto renovvel
como atravs de sistemas de elevada eficincia, a
gesto inteligente do sistema electroprodutor e da
rede de distribuio, e a ampliao do mix
energtico, atravs da adoo de tecnologias custo-
eficientes;
26. Diminuir a intensidade carbnica da mobilidade
urbana, incluindo mercadorias e passageiros,
desincentivando o transporte individual motorizado,
promovendo a intermodalidade e reforando a
adequao, cobertura, conectividade, servio,
informao e sustentabilidade do transporte
coletivo, incrementando o peso e a diversidade das
opes de mobilidade baixo carbono na repartio
modal, incluindo a mobilidade suave e eltrica
renovvel, e promovendo a integrao funcional e
tarifria da rede intermodal urbana, suburbana e
interurbana;
27. Estimular a mobilidade sustentvel nos processos de
regenerao urbana, promovendo a diversificao
da oferta de proximidade, a atratividade das reas
urbanas com bons nveis de acessibilidade, as
respostas de mobilidade dirigidas a crianas, jovens,
famlias e idosos, a logstica urbana residencial,
comercial, empresarial e industrial e a
reestruturao do espao canal em favor do
transporte coletivo e da segura mobilidade suave e
condicionada;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
25
E Alteraes climticas e riscos
28. Moderar a vulnerabilidade dos sistemas urbanos,
aumentando a sua resilincia aos riscos econmicos,
naturais, tecnolgicos e mistos, incluindo aqueles
que resultam das alteraes climticas e de
fenmenos climatricos extremos, e estimulando a
emergncia de uma cultura urbana de gesto da
incerteza e preveno e reduo de riscos;
29. Melhorar o conhecimento e sensibilidade ao quadro
de riscos relativamente sua tendncia, prospetiva,
localizao, impacto, monitorizao e alerta,
introduzindo mecanismos estruturados de
preveno, reduo, adaptao e reao,
introduzindo a componente risco na gesto urbana e
articulando a cartografia de riscos com as opes de
planeamento territorial;
30. Implementar estratgias de adaptao das cidades
s alteraes climticas em funo das suas
vulnerabilidades especficas, perfil climatolgico e
caractersticas fsicas e funcionais (composio
atmosfrica, circulao do vento, balano hdrico e
ilha de calor), assegurando a resilincia dos seus
subsistemas urbanos e potenciando as interaes
com as suas zonas costeiras e ribeirinhas, com a
envolvente rural e natural;
F Integrao urbano-rural
31. Estimular a articulao entre as cidades e a sua
envolvente rstica, incluindo reas agrcolas e
florestais do hinterland e dos interfaces urbano-
rurais, explorando as complementaridades
econmicas, sociais e culturais que resultam dessa
relao de proximidade, melhorando as condies
de transporte e logstica e promovendo a oferta de
produes regionais nomeadamente no sector
hortofrutcola;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
26
32. Obviar proliferao indiscriminada da edificao
dispersa nos solos rsticos periurbanos,
especialmente para habitao, precavendo
deseconomias urbanas, e promover a afetao
desses solos a atividades produtivas, nomeadamente
agrcolas e florestais, desmotivando o seu abandono
e ajudando a neutralizar procuras e interesses
adventcios;
33. Potenciar espaos silvestres periurbanos e
metropolitanos, criando ou requalificando parques
de recreio e lazer, parques florestais de uso
mltiplo e redes de percursos nas reas de
influncia das cidades, aumentando a sensibilizao
da populao urbana para os valores naturais;
34. Impulsionar a valorizao econmica e social do
patrimnio natural, das reas protegidas e
classificadas para efeitos de conservao da
natureza, promovendo em meio urbano os produtos
e servios associados a estas reas e reforando o
seu papel fundamental na defesa da biodiversidade
e na afirmao da cidade-regio;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
27
Eixo 3 - Incluso & Capital Humano
A Incluso social
35. Promover a incluso, a equidade e a coeso social,
procurando reverter os processos associados
excluso social, como a pobreza, as dificuldades no
acesso habitao, a equipamentos e a servios, e o
afastamento para as periferias, garantindo o direito
cidade e incentivando trajetrias residenciais
centrpetas;
36. Assegurar a adequada extenso, intensidade e
qualidade das redes de infraestruturas urbanas e de
equipamentos e servios sociais, aravs de uma
perspetiva funcional e no to s administrativa, de
forma a responder s procuras e necessidades
especficas e emergentes dos idosos, crianas,
jovens, famlias e cidados com mobilidade
reduzida;
37. Garantir a segurana de pessoas e bens, prevenindo
e combatendo a criminalidade urbana, com
particular enfoque nas zonas urbanas crticas e na
criminalidade violenta que mais afeta o sentimento
de segurana dos cidados, e fomentar a preveno
social e o apoio s vtimas, especialmente crianas,
idosos e mulheres;
B Capacitao e iniciativa
38. Valorizar o capital humano das cidades, promovendo
a capacitao de potenciais empreendedores,
empresrios e gestores empresariais, nomeadamente
nas PME, e a adequao da qualificao dos
trabalhadores ao mercado de trabalho, visando a
(re)integrao laboral dos jovens e desempregados;
39. Promover e dinamizar o empreendedorismo e as
oportunidades de emprego em meio urbano, de
forma a valorizar os ativos desempregados e a
criao de novas empresas que permitam gerar
emprego com sustentabilidade e continuidade;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
28
C Cultura, cidadania e responsabilidade
40. Estimular a transparncia e a interveno ativa dos
cidados no modelo de desenvolvimento urbano
sustentvel, inovando nos veculos e formatos de
comunicao da informao, desenvolvendo
programas de sensibilizao e envolvimento cvico
na resposta aos desafios urbanos e criando
plataformas permanentes de participao pblica e
inovao cidad;
41. Fomentar as diversas expresses da cultura urbana
de vizinhana e proximidade, apoiando a dimenso
comunitria e associativa locais, reforando os laos
de convvio, solidariedade, tolerncia, proteo,
responsabilidade e incluso e aprofundando a
identidade e autoestima coletivas, em particular das
comunidades em maior risco de excluso social;
42. Intervir junto dos cidados na dimenso
comportamental do desenvolvimento urbano
sustentvel, alertando e responsabilizando-os
individual e coletivamente para os impactos das suas
opes e estilos de vida, disponibilizando-lhes as
oportunidades e condies de ajustamento e
mobilizando-os em torno de compromissos
partilhados;
43. Salvaguardar e valorizar o patrimnio cultural e
natural existente, material e imaterial, como fator
de diferenciao dos territrios, potenciar a
utilizao dos equipamentos culturais existentes
atravs da criao de parcerias e de redes culturais
e investir nas atividades culturais enquanto fator
decisivo de valorizao dos cidados e dos
territrios, promovendo a expresso, o acesso e a
pluralidade de culturas locais, tradicionais e
contemporneas;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
29
D Comunidades urbanas
44. Valorizar a escala de proximidade para o
desenvolvimento de processos inclusivos de
cidadania e sensibilizao, incentivando abordagens
inclusivas, inteligentes e sustentveis de base
comunitria, que tirem partido e reforcem a
capacidade instalada do tecido associativo e da rede
de interveno pblica locais;
45. Apoiar a estruturao de economias de base
comunitria, promovendo o comrcio de
proximidade e o emprego local, nomeadamente
mediante o recurso a sistemas de incentivos que
promovam a dinmica econmica e o emprego;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
30
Eixo 4 - Territorializao & Governana
A Informao e conhecimento
46. Assegurar uma base local slida e atualizada de
informao urbana que permita suportar os
diagnsticos de necessidades, preferncias,
contextos e custos das intervenes inerentes ao
desenvolvimento urbano sustentvel, facilitando as
avaliaes ex-ante e o desenvolvimento de
respostas inovadoras de poltica pblica, a
monitorizao e a avaliao das dinmicas urbanas
resultantes da implementao das estratgias
definidas;
47. Desenvolver as matrizes de inteligncia,
sustentabilidade e incluso dos subsistemas
urbanos, implementando um sistema de indicadores
assente no quadro nacional de referncia para as
cidades sustentveis e assegurando a
complementaridade com os processos de avaliao
ambiental estratgica e com os relatrios de estado
do ordenamento do territrio de mbito municipal e
regional;
48. Desenvolver sistemas de informao de base
urbana, em particular geogrficos, promovendo a
integrao e interoperabilidade com os sistemas
existentes e harmonizando-os com a base nacional
de referncia, disponibilizando publicamente a
informao e criando regimes abertos para a sua
produo e partilha;
49. Desenvolver parcerias estratgicas com as
universidades e centros de investigao e potenciar
a articulao do Programa Horizon 2020 com o
agenciamento e operacionalizao do
desenvolvimento urbano sustentvel, estimulando
ganhos recprocos de conhecimento e produo
cientfica orientados para a resoluo de problemas
urbanos;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
31
B Networking e capacitao institucional
50. Envolver os agentes urbanos no processo de
desenvolvimento urbano sustentvel, enquadrados
numa parceria de compromisso estratgico sub-
regional, aberta, estruturada e permanente, que
sustente a colaborao pblico-privado-
conhecimento-sociedade civil para o
desenvolvimento, implementao e
acompanhamento de uma viso comum de longo
prazo;
51. Capacitar os agentes urbanos vinculados ao
processo de governana estratgica, desenvolvendo
instrumentos, ferramentas e destrezas de trabalho
em rede, inovao e produo de conhecimento,
gesto da informao, comunicao, gesto de
projeto, gesto financeira e contratao pblica;
52. Reforar o trabalho em rede entre cidades do
sistema urbano e em plataformas nacionais e
internacionais de cooperao e sistematizao de
conhecimento urbano, fomentando as iniciativas de
benchmarking e benchlearning, de recolha e
sistematizao de boas prticas e de participao
em fora e eventos ligados ao desenvolvimento
urbano sustentvel.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
32
7. Implementao, acompanhamento e monitorizao
O objetivo final de todas as medidas que conduzem a um desenvolvimento sustentvel o de
contribuir ativamente para a melhoria da qualidade de vida das populaes. Assim, para uma
efetiva implementao das polticas de desenvolvimento urbano sustentvel, seguindo em
particular o preconizado pela estratgia Cidades Sustentveis 2020, essencial estabelecer
ferramentas teis para a sua implementao, acompanhamento e monitorizao,
complementando com uma eficaz e construtiva disseminao de boas prticas.
Sero contributos decisivos para a implementao desta estratgia, designadamente:
O financiamento para o desenvolvimento urbano sustentvel no mbito do prximo
ciclo de financiamento comunitrio, o Portugal 2020, com destaque para as
abordagens territoriais integradas, complementadas pelos fundos disponibilizados
globalmente s cidades no mbito deste ciclo;
A criao de um Frum Cidades Sustentveis 2020 que no s constituir um espao
de partilha de informao e boas prticas e de disseminao de conhecimento sobre
desenvolvimento urbano sustentvel, mas tambm uma plataforma para efeitos de
medio e avaliao da performance das cidades em termos de sustentabilidade
urbana;
A criao de um barmetro e ndice de Sustentabilidade Urbana, que permita
imprimir uma competio saudvel entre cidades e que assegure a avaliao dos
resultados dos investimentos em aes relacionadas com desenvolvimento urbano
sustentvel;
A promoo de redes e plataformas de conhecimento e inovao urbana, bem
como a disseminao de boas prticas nacionais no decorrer deste perodo.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
33
7.1. Instrumentos de operacionalizao
7.1.1. Fontes de financiamento para o desenvolvimento urbano sustentvel
Uma aplicao inteligente e efetiva dos fundos disponveis, com destaque para os fundos
que sero disponibilizados no mbito do prximo ciclo de financiamento comunitrio
2014-2020, crucial para o aproveitamento de uma oportunidade nica para a promoo
da sustentabilidade das cidades portuguesas e dos sistemas urbanos. Vrios so os
domnios associados ao desenvolvimento urbano sustentvel que a Comisso Europeia
seleciona como prioritrios para o prximo ciclo, incluindo a promoo de uma economia
de baixo carbono, a proteo do ambiente e a eficincia no uso de recursos, a gesto e
preveno de riscos e adaptao s alteraes climticas, a competitividade e inovao,
a regenerao urbana e a incluso social.
Os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) que se encontram previstos neste
perodo 2014-2020 compreendem, designadamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coeso (FC), sendo retomada
a lgica do financiamento plurifundo, a qual tinha sido abandonada no anterior perodo
2007-2013. Dada a importncia do FEDER neste domnio, foi estabelecido
regulamentarmente que pelo menos 5% deste fundo em todo o quadro ter de ser aplicado
a aes de desenvolvimento urbano sustentvel, suscitando deste modo a necessidade de
um quadro de referncia comum certificante dos investimentos nesta tipologia. Os FEEI
financiam os programas operacionais (PO), abrangendo, nomeadamente, quatro PO
temticos (Competitividade e Internacionalizao - POCI, Incluso Social e Emprego -
POISE, Capital Humano - POCH, Sustentabilidade e Eficincia no Uso de Recursos - POSEUR)
e cinco PO regionais (POR) no continente, correspondentes ao territrio de cada
Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatsticos (NUTS) II (POR Norte, POR
Centro, POR Lisboa, POR Alentejo e POR Algarve).
Apresenta-se na pgina seguinte o quadro-sntese de correspondncia entre os 4 eixos
estratgicos e respetivos sub-eixos da Estratgia Cidades Sustentveis 2020 anteriormente
enunciados e as fontes de financiamento mobilizveis previstas nos programas
operacionais, constituindo a principal base de suporte financeiro para o investimento
estratgico na sustentabilidade das cidades portuguesas (vide quadro 1). Este esquema
desenvolvido e desagregado no Anexo II, onde se discriminam tambm as correspondentes
prioridades de investimento, assim como algumas tipologias de aes elegveis nesses
mbitos, se bem que apenas a ttulo indicativo, naturalmente no dispensando a consulta
dos PO e demais instrumentos regulamentares aplicveis.
Ressalva-se que nem todas as orientaes associadas ao desenvolvimento urbano
sustentvel anteriormente expostas sero meramente garantidas por financiamento
comunitrio, sendo que existem outros fundos que podero contribuir para prosseguir dos
objetivos estratgicos aqui plasmados, tais como os fundos do Banco Europeu de
Investimento disponveis para a habitao e reabilitao urbana, o Fundo de Eficincia
Energtica, o Fundo Portugus de Carbono, entre outros. Contudo, o financiamento
comunitrio do prximo ciclo ser uma importante alavanca para investimentos que
permitam concretizar esses desgnios.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
34
CS2020 Fonte de financiamento
Eixo 1 - Inteligncia & Competitividade
1.A Conectividade e Internacionalizao
FEDER POCI Eixo I; POR Norte Eixos 1 e 2; POR Centro Eixos 1 e 2; POR Lisboa Eixos 1 e 2; POR Alentejo Eixos 1 e 3; POR Algarve Eixos 1 e 2
1.B Emprego e valorizao empresarial e institucional
FEDER POCI Eixo II; POR Norte Eixos 2 e 9; POR Centro Eixos 2 e 8; POR Lisboa Eixo 2; POR Alentejo Eixos 1 e 9; POR Algarve Eixos 2 e 8
1.C Inovao Urbana FEDER
FSE
POCI Eixos I e II; POISE Eixo 3; POR Norte Eixos 1 a 6, 7 e 9; POR Centro Eixos 1 a 5 e 7 a 9; POR Lisboa Eixos 1, 2, 5, 6 e 8; POR Alentejo Eixos 1, 3 a 6 e 7 a 9; POR Algarve Eixos 1 a 6 e 8
1.D Identidade e atratividade
FEDER
FSE
POR Norte Eixos 2, 4 e 9; POR Centro Eixos 2, 7 e 8; POR Lisboa Eixos 2 e 4; POR Alentejo Eixos 1, 8 e 9; POR Algarve Eixos 2, 4 e 8
1.E Tecnologias de informao e Comunicao
FEDER
FSE
POCI Eixo II; POR Norte Eixo 9; POR Centro Eixo 8; POR Alentejo Eixo 9; POR Algarve Eixo 8
Eixo 2 - Sustentabilidade & Eficincia
2.A Regenerao e Reabilitao Urbana
FC
FEDER
FSE
POSEUR Eixo 1; POISE Eixo 3; POR Norte Eixos 3 a 5 e 7; POR Centro Eixos 3, 5, 7 e 9; POR Lisboa Eixos 3, 4, 6 e 8; POR Alentejo Eixos 4 e 6 a 9 Norte Eixo 9 8; POR Algarve Eixos 3, 4, e 6
2.B Habitao FC
FEDER
POR Norte Eixos 3 a 5; POR Centro Eixos 3, 7 e 9; POR Lisboa Eixos 3 e 8; POR Alentejo Eixos 4, 7 e 8; POR Algarve Eixos 3, 4 e 6
2.C Ambiente Urbano FC
FEDER
POSEUR Eixos 1 a 3; POR Norte Eixos 3 a 5; POR Centro Eixos 3, 7 e 9; POR Lisboa Eixos 3 e 8; POR Alentejo Eixos 4 e 8; POR Algarve Eixos 3, 4 e 6
2.D Baixo Carbono FC
FEDER
POSEUR Eixo 1; POR Norte Eixo 3; POR Centro Eixo 3; POR Lisboa Eixo 3; POR Alentejo Eixos 4 e 7; POR Algarve Eixo 3
2.E Alteraes climticas e riscos
FC POSEUR Eixo 2
2.F Integrao urbano-rural
FC
FEDER
FSE
POSEUR Eixo 3; POR Norte Eixos 4, 5 a 7; POR Centro Eixos 4, 5, 7 e 9; POR Lisboa Eixos 4, 6 e 8; POR Alentejo Eixos 4 a 6 e 8; POR Algarve Eixo 4 a 6
Eixo 3 - Incluso & Capital Humano
3.A Incluso Social FEDER
FSE
POISE Eixo 3; POR Norte Eixos 5, 7 e 8; POR Centro Eixos 3, 5 e 9; POR Lisboa Eixos 6 a 8; POR Alentejo Eixos 2, 4 e 6; POR Algarve Eixos 6 e 7
3.B Capacitao e Iniciativa
FEDER
FSE
POISE Eixo 3; POR Norte Eixos 2, 6 e 7; POR Centro Eixos 2, 4 e 5; POR Lisboa Eixos 2, 5 e 6; POR Alentejo Eixos 1, 5 e 6; POR Algarve Eixos 2, 5 e 6
3.C Cultura, Cidadania e Responsabilidade
FEDER
FSE
POISE Eixo 3; POR Norte Eixos 4 e 7; POR Centro Eixos 5 e 7; POR Lisboa Eixos 4 e 6; POR Alentejo Eixos 6 e 8; POR Algarve Eixos 4 e 6
3.D Comunidades Urbanas FEDER
FSE
POISE Eixo 3; POR Norte Eixos 6 e 7; POR Centro Eixos 4 e 5; POR Lisboa Eixos 5 e 6; POR Alentejo Eixos 5 e 6; POR Algarve Eixos 5 e 6
Eixo 4 - Territorializao & Governana
4.A Informao e Conhecimento
FSE POR Norte Eixo 9; POR Centro Eixo 8; POR Alentejo Eixo 9; POR Algarve Eixo 8
4.B Networking e Capacitao Institucional
FEDER
FSE
POCI Eixo II; POR Norte Eixos 7 e 9; POR Centro Eixos 5 e 8; POR Alentejo Eixos 6 e 9; POR Algarve Eixos 6 e 8
Quadro 1. Fontes de financiamento mobilizveis por Eixo Estratgico/sub-eixo CS2020.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
35
7.1.2. Abordagens territoriais integradas
No sendo esta via a exclusiva, sobretudo atravs de alguns dos instrumentos
propostos pela Comisso Europeia para o prximo ciclo de financiamento,
especialmente orientados para o desenvolvimento e integrao territorial das
polticas, que o desenvolvimento urbano sustentvel encontra o seu adequado
enquadramento operativo.
Assim, a viso e as orientaes preconizadas pela estratgia Cidades Sustentveis 2020
durante o perodo 2014-2020 tm como ferramentas privilegiadas de concretizao os
instrumentos de integrao preconizados no mbito do espao europeu em comum
para todos os Estados-Membros e aplicados ao caso portugus, em particular as
chamadas abordagens territoriais integradas.
Neste mbito, enfoque particular dado s Aes Integradas de Desenvolvimento
Sustentvel (AIDUS), que se destinam a prosseguir estratgias de desenvolvimento
sustentvel no mbito do Portugal 2020, tendo em considerao a relevncia dos
sistemas urbanos na dinamizao do crescimento e do emprego, da competitividade e
da inovao, e tambm da sustentabilidade e promoo da qualidade de vida. As
AIDUS pretendem assim estruturar operaes fundamentadas e especificadas em
estratgias de desenvolvimento urbano. De acordo com o Acordo de Parceria assinado
entre Portugal e a Comisso Europeia para o Portugal 2020, as particularidades dessas
estratgias e das AIDUS justificam a concentrao dos investimentos numa dupla
perspetiva:
O reforo do papel das reas Metropolitanas na estruturao do sistema
urbano, com particular enfoque nos desafios associados s estratgias de baixo
carbono (e.g. eficincia energtica e mobilidade sustentvel) e na regenerao
e revitalizao urbana;
A promoo da regenerao e revitalizao urbana focalizada nos centros
urbanos que estruturam o sistema urbano nacional e servem de interface na
articulao urbano-rural (centros de nvel superior do PNPOT/PROT) e com
incidncia nas reas de Reabilitao Urbana (tal como definidas no Regime
Jurdico da Reabilitao Urbana - Decreto-Lei n 307/2009 de 23 de outubro,
alterado pela Lei n 32/2012 de 14 de agosto). Pretende-se reforar a
capacidade de regenerar e valorizar as reas construdas, qualificar os espaos
pblicos, reabilitar a habitao e fomentar novas funes urbanas em reas
obsoletas ou em risco, sendo privilegiadas operaes integradas de regenerao
e revitalizao de reas urbanas.
Neste contexto, a materializao das AIDUS ser prosseguida da seguinte forma:
Por via dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), instrumentos que,
igualmente no mbito do Portugal 2020, sero desenvolvidos escala da sub-
regio NUTS III, vide Quadro 3.) aplicados neste caso s reas Metropolitanas
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
36
de Lisboa e do Porto, contribuindo para a prossecuo dos objetivos temticos
e prioridades de investimento1 selecionados para este instrumento, com
especial nfase na promoo de estratgias de baixa emisso de carbono, e
estando abrangidas por todos os requisitos estratgicos e operacionais a
estabelecidos;
Atravs de um eixo autnomo previsto nos Programas Operacionais Regionais do
Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, dedicado ao desenvolvimento urbano
sustentvel (vide Quadro 2.), nomeadamente por via da mobilizao das
prioridades de investimento destinadas reduo das emisses de CO2 e
promoo de sistemas de mobilidade urbana mais sustentveis (PI 4.5),
melhoria do ambiente urbano e regenerao e revitalizao das cidades, mais
focalizada em intervenes que visem a qualificao do espao pblico e do
edificado (incluindo habitao), como forma de melhorar o ambiente urbano (PI
6.5), e reabilitao e regenerao fsica, econmica e social das comunidades
e das zonas urbanas desfavorecidas, mais centrada em intervenes integradas
com componente fsica (incluindo edificado), econmica e social,
nomeadamente em bairros sociais ou outras reas urbanas onde residam
comunidades desfavorecidas (PI 9.8).
Segundo o Acordo de Parceria, a elegibilidade do montante a executar nos termos das
disposies previstas no Artigo 7.(2) do regulamento FEDER2, correspondente a
intervenes tendentes ao desenvolvimento urbano sustentvel, fica condicionada:
Nos ITI das duas reas Metropolitanas ao reconhecimento da sua Estratgia
Integrada de Desenvolvimento Territorial, aps avaliao por uma comisso
constituda por representantes da Agncia para o Desenvolvimento e Coeso
(AD&C), das Comisses de Coordenao e Desenvolvimento Regional (CCDR) e
da Direo-Geral do Territrio (DGT) e por peritos externos independentes.
A seleo dos subsequentes ITI, na figura dos Pactos para o Desenvolvimento e
Coeso Territorial, incluindo os seus montantes e condicionantes, compete a
uma comisso integrada por representantes das autoridades de gesto dos PO
mobilizados, das CCDR, da AD&C, e por peritos externos independentes.
Nos Eixos Prioritrios dos PO Regionais dirigidos a centros urbanos de nvel
superior do PNPOT/PROT, elaborao por parte das autoridades urbanas da
sua estratgia integrada de desenvolvimento urbano, o Plano Estratgico de
Desenvolvimento Urbano (PEDU).
As autoridades de gesto dos POR, em articulao com a AD&C e com as
agncias pblicas com responsabilidade nesta poltica, nomeadamente a DGT e
o IHRU, selecionam os PEDU a financiar, garantindo uma abordagem coerente e
focalizada na respetiva regio, bem como assegurando a necessria articulao
1 Ver Regulamento Geral dos Fundos - Regulamento (UE) N. 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013
2 Regulamento (UE) N. 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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com os instrumentos de ordenamento do territrio e as restantes abordagens
territoriais previstas no Acordo de Parceria.
Os PEDU selecionados so implementados pelas autoridades urbanas, incluindo
a seleo de operaes que do concretizao estratgia. Porm, antes de
implementar a estratgia, devero estar definidos:
- O Plano de Mobilidade Urbana Sustentvel, definido ao nvel de
NUTIII (PI 4.5);
- Os Planos de Ao para a Regenerao Urbana para as reas
especficas selecionadas (PI 6.5);
- Os Planos de Ao Integrados para as Comunidades Desfavorecidas
objeto de interveno (PI 9.8)
As entidades responsveis pela implementao das AIDUS nas duas abordagens
anteriormente descritas sero as autoridades urbanas, respetivamente:
As reas Metropolitanas de Lisboa e Porto, no caso da implementao dos
respetivos Pactos para o Desenvolvimento e Coeso Territorial;
Os Municpios que dinamizam e implementam as propostas integradas que
venham a ser apoiadas no mbito dos eixos prioritrios dos PO Norte, Centro e
Alentejo, e que, ao proporem o contedo especfico dos planos de ao,
participam na seleo das operaes, tal como enunciado no art. 7. (4) do
regulamento FEDER.
Em sntese, a concretizao das AIDUS ser executada pelos ITI das duas reas
Metropolitanas, complementadas pelos eixos autnomos dos POR do Continente na sua
componente de operaes de valorizao da estruturao urbana dos territrios de
incidncia e de promoo da atratividade e da competitividade das cidades, atravs
de operaes destinadas melhoria do ambiente urbano e da revitalizao das cidades
e de operaes de reabilitao e regenerao fsica, econmica e social das
comunidades e das zonas urbanas desfavorecidas, sempre que implementadas em
centros urbanos de nvel superior.
De salientar que a concentrao destas intervenes nestes centros urbanos de nvel
superior, que visa o cumprimento do requisito regulamentar de 5% de FEDER nas AIDUS
(Artigo 7.(4) do regulamento FEDER) no invalida o quadro de desenvolvimento
urbano sustentvel prosseguido pelos ITI nas restantes NUT III do Continente, nem
compromete a possibilidade de aes de regenerao e revitalizao em centros
urbanos de outras regies do pas (Algarve, Aores e Madeira), nem em centros
urbanos de nvel inferior nas regies Norte, Centro e Alentejo (sendo que nesses casos
no contribuem para a referida percentagem de 5%).
No estando prevista a mobilizao, ao nvel das AIDUS, de prioridades de
investimento integradas nos OT 1 (Reforar a investigao, o desenvolvimento
tecnolgico e a inovao), OT 3 (Reforar a competitividade das PME e dos
sectores agrcola, das pescas e da aquicultura) e OT 5 (Promover a adaptaes s
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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alteraes climticas e a preveno e gesto de riscos), tendo em conta a sua
elevada importncia ao nvel da promoo da atratividade e competitividade das
cidades, aspetos essenciais ao desenvolvimento urbano sustentvel, e considerando
que parte das orientaes preconizadas no presente documento se relaciona com estas
reas temticas, a mobilizao dos apoios nesta rea ter de ser realizada
autonomamente, com a devida integrao por parte dos agentes do territrio
responsveis pelas intervenes.
As propostas apresentadas por cada autoridade urbana no mbito deste instrumento
devero ser coerentes e compatveis com a estratgia nacional para as cidades contida
no presente documento, consubstanciando a execuo dos objetivos estratgicos nela
consagrados.
Paralelamente, sero mobilizadas outras abordagens territoriais integradas que
podero tambm contribuir para o desenvolvimento urbano sustentvel,
designadamente as abordagens de Desenvolvimento Local de Base Comunitria
(DLBC), com uma perspetiva de iniciativa local (bottom-up) orientadas, no caso das
cidades, para territrios urbanos, visando envolver as comunidades e organizaes
locais na prossecuo de objetivos polticos especficos, contribuindo para fomentar a
coeso territorial.
O DLBC configura o instrumento que atende s especificidades dos territrios ao nvel
da comunidade na conceo das polticas pblicas, mediante a constituio de
parcerias, nomeadamente atravs de grupos de ao local (GAL) compostos por
representantes dos interesses socioeconmicos pblicos e privados locais.
Consubstancia-se, por isso, em iniciativas bottom-up de dinamizao da economia
local em zonas urbanas, rurais e costeiras.
No caso especfico das reas urbanas, o territrio comunitrio de referncia dever
necessariamente corresponder a um territrio urbano desfavorecido, nomeadamente
em que haja particular incidncia dos fenmenos de excluso social, pobreza ou risco
de pobreza, onde se localizem comunidades econmica e socialmente fragilizadas, ou
onde intervenham organizaes do sector social.
Ainda que no de forma exclusiva, as iniciativa bottom-up e respetivos territrios
comunitrios de referncia podero resultar de experincias comunitrias anteriores,
incluindo as intervenes de cariz social e/ou de regenerao urbana inclusiva
desenvolvidas designadamente por Grupos de Apoio Local no mbito do Programa
URBACT III.
Em meio urbano, pretende-se que estes grupos desenvolvam iniciativas de promoo
da incluso social, combate pobreza e excluso, bem como desenvolvimento da
inovao social.
Neste quadro, cada parceria prepara a sua Estratgia de Desenvolvimento Local e os
correspondentes programas de ao, que, segundo o previsto no Acordo de Parceria,
ser aprovada por um comit, institudo para este efeito por todas as autoridades de
gesto dos programas financiadores.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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Tambm a avaliao das propostas apresentadas no mbito deste instrumento dever
ser realizada, no caso dos DLBC urbanos, luz da presente estratgia nacional (vide
quadros 2 e 3).
Prioridades de investimento
EIXO AUTNOMO POR3 (FEDER)
Norte Centro Lisboa Alentejo
4.5. a promoo de estratgias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territrios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoo da mobilidade urbana multimodal sustentvel e medidas de adaptao relevantes para a atenuao
5 9 8 4
6.5. a adoo de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconverso,), a reduzir a poluio do ar e a promover medidas de reduo de rudo
9.8. a concesso de apoio regenerao fsica, econmica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais
Quadro 2. Prioridades de Investimento mobilizveis por via do Eixo Prioritrio de Desenvolvimento Urbano.
PO TEMTICOS PO REGIONAIS
Prioridades de investimento PI POT Fundo Fundo N C L Ale Alg4
ITI
2.3. o reforo das aplicaes de TIC para a administrao em linha, a aprendizagem em linha, a infoincluso, a cultura em linha e a sade em linha
2c POCI FEDER FEDER 9 8 9 8
4.3. a concesso de apoio eficincia energtica, gesto inteligente da energia e utilizao das energias renovveis nas infraestruturas pblicas, nomeadamente nos edifcios pblicos, e no setor da habitao
4iii, 4c
POSEUR FC FEDER 3 3 3 7 3
5.2. a promoo de investimentos para fazer face a riscos especficos, assegurar a capacidade de resistncia s catstrofes e desenvolver sistemas de gesto de catstrofes
5ii POSEUR FC
6.1. investimentos no setor dos resduos para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da Unio e atender s
6i POSEUR FC
3 No obstante a inexistncia de um eixo autnomo destinado implementao dos Planos Estratgicos de Desenvolvimento Urbano, o POR Algarve prev apoiar
de forma significativa o investimento em desenvolvimento urbano sustentvel, pese embora a no elegibilidade destas verbas para efeitos de contabilizao do
requisito regulamentar de 5% de FEDER nas AIDUS (Artigo 7.(4) do regulamento FEDER). 4 Na NUTS II Algarve estas PI no foram objeto de ITI, sendo prosseguidas diretamente no POR. Foi desenvolvido pela Associao de Municpios do Algarve um Plano
de Alinhamento Intermunicipal com a Estratgia Algarve 2020.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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PO TEMTICOS PO REGIONAIS
Prioridades de investimento PI POT Fundo Fundo N C L Ale Alg4
necessidades de investimento identificadas pelos Estados-Membros que vo alm desses requisitos
9.7. investimentos na sade e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, a reduo das desigualdades de sade, a promoo da incluso social atravs da melhoria do acesso aos servios sociais, culturais e recreativos, e da transio dos servios institucionais para os servios de base comunitria
9a FEDER 7 5 6 6 6
10.5. desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas;
10a FEDER 8 3 7 2 7
ITI e DLBC
6.3. a conservao, proteo, promoo e o desenvolvimento do patrimnio natural e cultural
6c FEDER 4 7 4 8 4
8.3. criao de emprego por conta prpria, empreendedorismo e criao de empresas, incluindo micro, pequenas e mdias empresas inovadoras
8iii FSE 6 4 5 5 5
8.8. a concesso de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio atividade por conta prpria, s microempresas e criao de empresas
8a FEDER 6 4 5 5
9.1. incluso ativa, incluindo com vista promoo da igualdade de oportunidades e da participao ativa e a melhoria da empregabilidade
9i POISE FSE FSE 7 5 6 6 6
10.1. reduo e preveno do abandono escolar precoce e promoo da igualdade de acesso a um ensino infantil, primrio e secundrio de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, no formais e informais para a reintegrao no ensino e na formao;
10i POCH FSE FSE 8 3 7 2 7
DLBC
9.6. estratgias de desenvolvimento local de base comunitria
9vi FSE 7 5 6 6 6
9.10. investimentos no contexto de estratgias de desenvolvimento local de base comunitria
9d FEDER 7 5 6 6 6
Quadro 3. Prioridades de Investimento mobilizveis por ITI e/ou DLBC.
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7.2. Frum Cidades Sustentveis 2020: ferramentas de
conhecimento para o desenvolvimento urbano sustentvel
As cidades so sistemas complexos e dinmicos, cujo funcionamento dirio envolve um
conjunto vastssimo de fluxos de recursos, pessoas e informao, cuja capacidade
permanente e sistemtica de (re)conhecer, operar, inovar e acompanhar essas dinmicas
afigura-se crtica na promoo da sua sustentabilidade.
Simultaneamente, o quadro integrado de desenvolvimento urbano sustentvel subjacente s
abordagens territoriais preconizadas no Acordo de Parceria Portugal 2020 exige um sistema
harmonizado de produo e partilha de informao para sustentar as fases de diagnstico e
estratgia territorial, os processos de monitorizao e avaliao da implementao dos seus
instrumentos e os esforos de reconhecimento e divulgao de boas prticas.
Com a finalidade de disponibilizar a todos os cidados e, em particular, a todos os parceiros e
atores da Estratgia Cidades Sustentveis 2020, um espao de conhecimento e partilha de
informao, boas prticas e ferramentas analticas, cria-se o Forum Cidades Sustentveis
2020, um portal e plataforma multidimensional de suporte CS 2020 que contempla mltiplos
objetivos e agrega um conjunto de funcionalidades, instrumentos e parceiros.
Assume-se este, assim, como o instrumento de governao para a implementao da presente
Estratgia, essencial para promover a convergncia dos agentes da governao setorial e
territorial, do sistema cientfico e tecnolgico e da sociedade civil, no desenho e dinamizao
de ferramentas especficas de informao e anlise, monitorizao e avaliao do
desempenho e trabalho em rede.
O Frum Cidades Sustentveis 2020 tem os seguintes objetivos:
Disseminao da CS2020 e das respetivas orientaes estratgicas
Medio da performance das cidades em termos de sustentabilidade urbana,
monitorizao e avaliao da CS2020;
Identificao, seleo, divulgao e repositrio de boas prticas de
Desenvolvimento Urbano Sustentvel (DUS);
Disseminao de conhecimento sobre o DUS;
Constituio, suporte e divulgao de redes de cooperao e envolvimento de
parceiros urbanos;
Explorao e dinamizao de ferramentas no campo da analtica urbana e
orientao atuao dos agentes urbanos;
Divulgao de fontes de financiamento DUS 2014-2020
A criao desta plataforma integrada, que no fundo se assume como o instrumento de
governana por excelncia da CS2020, tem associado um conjunto de benefcios fundamentais
para assegurar, de uma forma transparente, contnua e sistemtica, a implementao, o
acompanhamento e a monitorizao da presente poltica.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
42
De entre esses benefcios destacam-se:
A capacitao das cidades para conhecer, operar, inovar e acompanhar a
complexidade e dinmica dos sistemas urbanos;
A convergncia para um sistema harmonizado de produo e partilha de
informao:
o Suporte ao diagnstico e estratgia territorial;
o Implementao, monitorizao e avaliao dos instrumentos;
o Reconhecimento e divulgao de boas prticas.
O desenho e dinamizao de ferramentas especficas de informao e anlise,
avaliao do desempenho e trabalho em rede;
A convergncia dos agentes da governao setorial e territorial, do sistema
cientfico e tecnolgico e da sociedade civil.
O Frum Cidades Sustentveis 2020 abre portas a um envolvimento amplo de vrios agentes
parceiros, pblicos e privados, nacionais ou internacionais, que, de acordo com os seus
interesses e reas de atividade, possam manifestar vontade de se associarem a este espao de
partilha e conhecimento.
A coordenao do Frum CS2020 ser assegurada pela DGT, podendo contudo envolver um
ncleo duro de parceiros que partilham responsabilidades pela sua dinamizao.
De entre as funcionalidades e reas instrumentais do Frum CS2020, evidenciam-se:
O Barmetro CS2020 de sustentabilidade urbana, um quadro de benchmarking
temtico do DUS que permitir s cidades aferirem o seu posicionamento na
escala de desempenho para um desenvolvimento urbano sustentvel, beneficiando
da criao de um ndice de Sustentabilidade Urbana (ISU);
A iniciativa Cidades Analticas, uma rea associada gesto da informao e
explorao e disponibilizao de ferramentas de analtica urbana, que ter como
objetivos promover a convergncia para um sistema harmonizado de produo e
partilha de informao de base municipal e incentivar a criao, o uso e a
divulgao de mtodos e ferramentas avanadas de processamento de dados,
como suporte tomada de deciso;
A Rede Portuguesa de Cidades Sustentveis, a estabelecer em articulao com
as redes de cidades e living labs urbanos existentes, e com outra redes de cidades
a nvel europeu e internacional;
As Boas Prticas, uma coleo e repositrio dinmico de boas prticas, que ter
como objetivos recolher, identificar, coligir, acompanhar e validar casos de
sucesso de gesto urbana, designadamente em associao com os municpios e em
articulao com o Urbact III, Horizon 2020, Interreg, smartcities, entre outros;
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
43
O Living document das cidades, um espao de reflexo, produo e divulgao de
conhecimento sobre cidades e polticas urbanas, a partir da disponibilizao de
conceitos, estudos relatrios, etc.
O Prmio Cidades Sustentveis, que se consubstanciaria na realizao de um
evento anual associado ao dia mundial do urbanismo e que seria sustentado pelo
trabalho a desenvolver no Frum CS2020.
7.2.1. Barmetro Cidades Sustentveis 2020
O Barmetro CS2020 visa posicionar as cidades portuguesas em matria de
sustentabilidade urbana, constituindo um quadro de benchmarking temtico do DUS.
Como ferramenta de apoio deciso e definio das polticas pblicas com incidncia
no DUS, o Barmetro CS2020 dever permitir:
Informar os cidados, especialistas e decisores polticos acerca do perfil e do
desempenho integrado em matria de sustentabilidade de cada uma das cidades
e sub-regies classificadas;
Destacar boas prticas e identificar potenciais casos de estudo mediante a
identificao de evolues e tendncias positivas relevantes de determinadas
cidades ou grupos de cidades em domnios especficos da sustentabilidade;
Compreender quais os pontos de presso crticos em matria sustentabilidade
que afetam diferenciadamente as distintas cidades e sub-regies portuguesas;
Acolher a participao ativa dos cidados de forma sistemtica e representativa,
das suas opinies e sensibilidades em aspetos relacionados com a qualidade de
vida nas suas cidades.
O Barmetro CS2020 servir tambm como ferramenta de avaliao dos impactos, nas
cidades e reas metropolitanas, das aes prosseguidas via AIDUS. Destinar-se-, no
apenas aos protagonistas de AIDUS, mas a todas as cidades que entendam associar-se
como parceiros e aferir o seu posicionamento em termos de sustentabilidade urbana.
O Barmetro CS2020 beneficiar da construo de um ndice de Sustentabilidade
Urbana (ISU), um ndice sinttico, composto por um conjunto de ndices compsitos
que medem e caraterizam o estado e evoluo das cidades portuguesas atravs de um
conjunto de dimenses crticas de sustentabilidade urbana.
A metodologia a desenvolver na construo do ISU dever permitir salvaguardar os
seguintes aspetos fundamentais:
Possibilitar a produo de indicadores consistentes;
Integrar dados provenientes de fontes estatsticas associadas utilizao de
recursos como a energia, a gua, a qualidade do ar e do rudo, a qualidade do
ambiente urbano, etc., ao quadro analtico de desenvolvimento urbano
sustentvel desenvolvido no mbito das abordagens territoriais integradas, tanto
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
44
em sede de avaliao ex-ante como ex-post, e, possivelmente, de inquritos aos
cidados, pela sua relao com o bem-estar e a qualidade de vida;
Permitir quantificar a importncia e o impacte das vrias reas e dimenses
consideradas sobre o objetivo global de sustentabilidade;
Reconhecer de forma representativa e sistemtica a sensibilidade e posio dos
seus habitantes, atravs de inquritos;
Assegurar a articulao com outros ndices j desenvolvidos por universidades ou
consultoras.
O ISU ser calculado atravs de ndices parcelares, que expressam a pontuao
agregada das cidades no conjunto de descritores que integram cada domnio, tal como
exemplificado na figura seguinte. Estes ndices parcelares informam sobre a
performance em cada um dos domnios de sustentabilidade considerados. A
caraterizao por domnios de sustentabilidade permite, de uma forma inteligvel, ter
uma percepo imediata dos benefcios e das fragilidades de cada cidade ou sub-
regio e informa, adicionalmente, sobre os diferentes perfis urbanos em matria de
sustentabilidade.
Exemplificao da estrutura de um ndice de Sustentabilidade Urbana (ISU) desenvolvido com base numa srie de
descritores, agrupados segundo diferentes domnios
Pretende-se, atravs da estimativa do valor deste ndice, divulgar anualmente o
ranking das cidades mais sustentveis, de modo a evidenciar uma diferenciao
saudvel entre cidades e entre NUTS III no sentido de identificar e projetar os lderes
temticos do desenvolvimento urbano sustentvel, ao qual se associa o Prmio Cidades
Sustentveis, uma forma de efetivo encorajamento em prol de iniciativas e
comportamentos mais sustentveis.
CIDADES SUSTENTVEIS 2020 ABRIL 2015
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O desenvolvimento do ISU dever ser promovido pela DGT em articulao com as
CCDR, a Associao Nacional de Municpios Portugueses e o Instituto Nacional de
Estatstica (INE) e outros organismos da Administrao Pblica que se considerem
relevantes. A sua estimativa ser da responsabilidade da DGT, funcionando esta como
entidade centralizadora dos valores dos indicadores (previamente definidos) obtidos e
fornecidos por colaborao estreita com os municpios, com o apoio de entidades com
competncias na rea da estatstica, designadamente o INE. A comunicao regular ao
pblico dos resultados fundamental para assegurar, em cada territrio, a
continuidade da aposta numa poltica de desenvolvimento urbano sustentvel.
Esta ferramenta ser coadjuvada pelo desenvolvimento de redes e plataformas de
conhecimento e inovao urbana, bem como pela disseminao de boas prticas
nacionais no decorrer deste perodo, papel igualmente a desempenhar pela DGT, com
a colaborao de todos os agentes com interveno e/ou responsabilidades de gesto
do territrio, de que se destacam os municpios, as CIM/AM, as CCDR e todos os
restantes organismos da administrao pblica com competncias nos domnios mais
associados sustentabilidade das cidades.
7.2.2. Cidades Analticas
O conceito de cida
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