Cidades Sustentáveis e Cidades Insustentáveis · I – garantia do direito a cidades...
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Cidades Sustentáveis e Cidades Insustentáveis:
Crise e instrumentos para Reforma Urbana
Francisco Comarú, 2006
A Produção das cidades brasileiras – últimas décadas
• EXCLUSÃO, SEGREGAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO SÓCIO-TERRITORIAL
• CRESCIMENTO EXTENSIVO DAS PERIFERIAS• DESPOVOAMENTO DE REGIÕES CENTRAIS• DESILGUALDADES / INIQUIDADES PROFUNDAS• AGRESSÕES AO AMBIENTE• PLANEJAMENTO URBANO TRADICIONAL –
DESCOLADO DA GESTÃO URBANA• AUSENCIA DE PROCESSOS DEMOCRÁTICOS
Produção das Cidades brasileiras
Produção das Cidades brasileiras
Produção das Cidades brasileiras
Produção das Cidades brasileiras
Produção das Cidades brasileiras
Produção das Cidades brasileiras
Produção das Cidades brasileiras
Brasil Campeão da Desigualdade
1981 199550% mais pobres 14,5% da renda 13,3% da renda10% mais ricos 44,9% da renda 47,1% da renda1% mais ricos 13,4% da renda 14,4% da renda
Tabela 1 - CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL
fonte: Maricato, 2001
Dados da Crise Urbana (e rural)Fonte:Ministério das Cidades (2004)
• Déficit Habitacional Quantitativo • Déficit Hab. Total – 7,2 milhões de famílias• Déficit Hab. Urbano – 5,5 milhões• Déficit Hab. Rural – 1,7 milhão
• Déficit Habitacional Qualitativo• Ausência de infra-estrutura urbana e san. ambiental:
10,2 milhões de domicílios (32% dos urbanos tem pelo menos uma carência de infra-estrutura: água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica)
Dados da Crise Urbana (e rural)Fonte:Ministério das Cidades (2004)
• Saneamento Ambiental (áreas urbanas)• 18 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento público de
água• 93 milhões de pessoas sem coleta adequada de esgotos• 14 milhões de pessoas sem coleta de lixo• Cerca de 70% do esgoto coletado são despejados
“in natura” nos rios, mares e corpos d’ água
• Saneamento Ambiental (áreas rurais)• 13,8 milhões de pessoas sem acesso ao abatecimento público de
água• 16,8 milhões de pessoas sem acesso ao sistema de coleta de
esgotos
Dados da Crise UrbanaFonte:Ministério das Cidades (2004)
Transportes e Mobilidade Urbana• 33 mil pessoas mortas por acidentes de transito por ano• 400 mil feridos – 120 mil inválidos permanentes por ano• De 1961 a 2000 o no. de feridos no transito multiplicou por 15, o de mortos
por 6• Quantitativamente os acidentes de transito representam o 2o. Maior
problema de Saúde Pública do Brasil (em 1o. Está a desnutrição)
Devido aos congestionamentos nas grandes e médias cidades – gastos excessivos
• 506 milhões de horas por ano• 258 milhões de litros de combustível• 123 mil toneladas de monóxido de carbono• 8,7 milhões de m2 em espaço viário para circular e estacionar veículos• Equivale a 2% do PIB perdido nos congestionamentos• Na cidade de São Paulo, em alguns bairros de periferia: mais de 50% das
viagens são feitas a pé
Componentes do
Direito à Cidade• Direito à moradia
• Direito ao saneamento básico
• Direito ao trabalho
• Direito à saúde
• Direito à educação
• Direito ao lazer / cultura
• Direito ao transporte público
(artigo 2º Estatuto da Cidade)
Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)
III – cooperação entre os governos, iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
V – oferta de equipamentos urbanos e comunitário, transporte e serviços adequados aos interesses e necessidades da população e as características locais
Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;b) a proximidade de usos incompatíveis ou
inconvenientes;c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso
excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;g) a poluição e a degradação ambiental;
Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)
VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;
IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;
X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;
Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)
XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;
XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
Diretrizes Gerais da Política Urbana(Artigo 2º do Estatuto da Cidade)
XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos
lotes e unidades habitacionais;
A Cidade Brasileira• Contraste entre uma parte qualificada e uma parte que
apresenta vários graus de desqualificação, em geral maior do que a primeira
• A estrutura e a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade
• Planejamento e gestão como atividades tecnocráticas
Como o Estado incide sobre o território
Consolidação do Planejamento Urbano como atividade autônoma nos municípios, provocando uma série de descompassos:
•Separação entre o planejamento urbano e o planejamento das áreas rurais
•Separação entre o planejamento urbano e o planejamento tributário
•Separação entre o planejamento urbano e Gestão Urbana (e planejamento dos investimentos na cidade)
Como o Estado incide sobre o território
Separação entre o planejamento urbano e os processo de gestão urbana, que incidem sobre os investimentos públicos sobre o território
Isto relaciona-se com uma série de mecanismos de reprodução das desigualdades. 3 Critérios históricos para investimentos urbanos:
- Clientelismo, - Marketing e visibilidade; - Valorização imobiliária
Resultados e Conseqüências da Ação do Planejamento Urbano
•Reforço das desigualdades do mercado imobiliário;
• Legitimação das posições privilegiadas do território com o estatuto de “regular” e punindo os desfavorecidos com o estigma e as dificuldades da “ilegalidade”;
•Planos diretores gigantescos, sem relação com a capacidade de investimento do poder público;
•Legitimação indireta de remoções e despejos;
• Áreas de preservação ambiental ainda mais vulneráveis às ocupações predatórias.
Movimento Nacional pela Reforma Urbana
Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas
Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial
Emenda Popular pela Reforma Urbana (131.000 assinaturas)
Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)
Projeto de Lei 181/89
• Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)
• Origem do Estatuto da Cidade• Aprovado no Senado em 1990• Início da tramitação na Câmara em Dezembro
de 1990 (projeto 5.788/90)• Oposição de setores ligados aos proprietários
urbanos• Paralisação da tramitação (1990-1997)
Aprovação do Estatuto da Cidade
Pressão permanente do Fórum Nacional Pela Reforma Urbana
Aprovação no Congresso em junho de 2001
Sanção Presidencial em Julho de 2001
Papel da Sociedade Civil e Movimentos Sociais
Organizados
Papel da Sociedade Civil e Movimentos Sociais
Organizados
Papel da Sociedade Civil e Movimentos Sociais Organizados
• A aprovação do Estatuto da Cidade não garante por si só a democratização da gestão das cidades.
•• O Estatuto da Cidade ressalta a
importância dos municípios, onde ocorre grande parte das disputas e tensões
Instrumentos de Democratização da
Gestão Urbana
O que é a Gestão Democrática da Cidade
• As desigualdades sociais expressam-se na segregação espacial e nas relações políticas na cidade
• A gestão democrática da cidade significa a democratização dos processos decisóriose o controle social sobre a implementação da política urbana
• Rompe o círculo vicioso de clientelismo que ocorre na gestão das cidades, à medida que estabelece mecanismos transparentes, conhecidos e legitimados pelos diferentes setores da sociedade para a gestão urbana.
Instrumentos de Gestão Democrática da Cidade
• Ampliam o conhecimento sobre o planejamento territorial e a gestão urbana
• Ajudam a democratizar a tomada de decisões, e a dar oportunidades para que diferentes grupos e setores da cidade se façam representar
• Os mecanismos de gestão democrática devem estar presentes em todas as etapas do Planejamento e Gestão Urbana
Instrumentos de Gestão Democrática
• Conselho da Cidade ou de Política Urbana• Conferências da Cidade• Audiências e Públicas – Referendo e Plebiscito• Estudo de Impacto de Vizinhança• Orçamento Participativo• Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Conselho da Cidade ou de Política Urbana
• Órgãos colegiados, com representação do poder público e da sociedade civil
• Permitem a participação direta da população na construção da política urbana, acompanhando e fiscalizando a implementação do planejamento territorial.
• Podem ser consultivos ou deliberativos • Deve-se estabelecer claramente suas
atribuições e garantir seus recursos, por meio de um Fundo de Desenvolvimento Urbano
• Deve-se garantir a representatividade dos diversos setores
Conferências da Cidade
• São grandes encontros, realizados periodicamente, com ampla divulgação e participação popular.
• Fórum para a definição de políticas e plataformas de desenvolvimento urbano para o período seguinte.
• São momentos de construção de pactos entre o poder público e os diversos setores da sociedade, e de definição de direitos e responsabilidades.
• Pode ser acionada uma Conferência da Cidade para a consolidação e aprovação de um Plano Diretor
Audiências Públicas
• São apresentações que o poder público deve fazer em alguns momentos, quando estão em jogo projetos ou planos de grande importância para o conjunto ou para partes da cidade.
• Podem ser convocadas pela Câmara Municipal ou pelo Poder Executivo
• O Poder Público deve estar disposto a discutir seus projetos, e se necessário negociar e rever posições.
• Podem ser vinculantes, ou seja, seu resultado ter poder decisório
Audiências Públicas
Essa consulta funciona como uma votação e ocorre de duas maneiras:
• Referendo: o resultado da votação serve só para orientar a decisão dos governantes
• Plebiscito: o resultado da votação vale como decisão final
Estudos de Impacto de Vizinhança
• Servem para medir o efeito de futuros grandes empreendimentos sobre a região vizinha
• Os impactos podem ser urbanísticos (no trânsito, na área desmatada, no adensamento, etc.) ou socioeconômicos (na estrutura de emprego e renda, nos negócios que podem ser atraídos ou expulsos).
• Devem dar voz à população dos bairros e comunidades afetados pelos empreendimentos
• Se necessário, devem exigir compensações e contrapartidas dos empreendedores, em todos os pontos onde incidirão os impactos.
Orçamento Participativo
• Significa a participação da população nas decisões de como será gasto o dinheiro público no ano seguinte.
• Baseia-se em assembléias realizadas nas diferentes regiões da cidade, nas quais são escolhidas as prioridades de investimento da cidade e são eleitos os delegados, que representam um número determinado de cidadãos
• Os delegados votarão nas assembléias que decidem onde será alocado o dinheiro no projeto de lei do orçamento público do ano seguinte.
• Podem ser feitas plenárias temáticas (Habitação, Educação, Saúde), ou por grupo urbano (Juventude, Idoso)
Pavimentação
Saúde
Habitação
Iniciativa Popular
• A população também pode propor planos, projetos ou alterações na legislação, por meio da iniciativa popular de projetos de lei.
• Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular deve reunir um grande número de assinaturas de cidadãos (número que deve ser definido em lei no próprio município)
• Tramita e é votado normalmente na Câmara.
Desafios da Gestão Democrática da Cidade
• Fragilidade das conquistas
• Dificuldades de permanência dos mecanismos de gestão democrática
• Persistências das relações de clientelismo
Ameaças à Participação
• Da parte do Estado: Tendência à criação de espaços de
negociação pro formaRisco de esvaziamento político,
econômico, logístico dos mecanismos de participação
• Da parte da sociedade:Tendência ao abuso de relações
privilegiadas com os canais de liberação de recursos
Participação e Controle Social
Questões para
Discussão e Debates
I - ComoAmpliar a participação
direta da população: obrigatoriedade legal
de maior transparência e informação
pública
IIÉ possível
Instituir um Sistema Nacional das Cidades incluindo Fundos e Conselhos Paritários
Estaduais das Cidades
Questões para discussão
• III • Como Garantir Orçamento
Participativo com ampliação permanente de recursos a ele submetido
• IV• Construir uma política nacional
de prevenção aos despejos forçados
Questões para discussão• V - É possível pensar na paridade de
Gênero para eleição de delegados e delegadas e conselheiras e conselheiros
• VI - Destinação de recursos para consolidação da democracia direta(participativa): capacitação / formação de lideranças por meio de lideranças multiplicadores – numa perspectiva de financiamento público para o aperfeiçoamento do sistema político (reforma política)
Questões para discussão
VII - Conselhos de Política Urbana – Gestão dos Planos (incluindo o Plano Diretor)
VIII - Conselhos de Habitação paritários e gerindo fundos –como parte de um sistema nacional de habitação
XIX - Reconhecimento formal e difusão da Carta Mundial pelo Direito a Cidade
Questões para discussão
X -Como Garantir que os investimentos
públicos sejam sempre subordinados a diagnósticos
participativos, critérios e planos construídos democraticamente,
evitando os critérios históricos do: clientelismo, marketing e
valorização imobiliária