BOLETIM DE SERVIÇO
Nº 02/2019
28 de FEVEREIRO de 2019
Campus – MuriaéAv. Monteiro de Castro, nº 550, Barra
Muriaé – MG CEP: 36.884-036
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
RICARDO VÉLEZ RODRIGUEZ
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
REITOR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS
CHARLES OKAMA DE SOUZA
DIRETOR GERAL DO CAMPUS MURIAÉ
FAUSTO DE MARTTINS NETTO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SARA LÚCIA DE LIMA
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Instrumento utilizado para divulgar os atos oficiais administrativos desta Instituição, atendendo aoprincípio da publicidade (Artigo 37 da Constituição Federal) e Lei 4.965/66.
IFET
SUMÁRIOPORTARIAS – PORTARIAS ORGANIZACIONAIS.................................................................................4PORTARIAS – AUXÍLIO TRANSPORTE..................................................................................................9PORTARIAS – RESSARCIMENTO SAÚDE............................................................................................10PORTARIAS – ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO..................................................................................11PORTARIAS – DEPENDENTE.................................................................................................................12PORTARIAS – ESTÁGIO PROBATÓRIO................................................................................................13PORTARIAS – INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO...................................................................................14PORTARIAS – PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO................................................................15LICENÇAS MÉDICAS/CONCESSÕES....................................................................................................17SUBSTITUIÇÕES REMUNERADAS.......................................................................................................20CONCESSÕES DE DIÁRIAS....................................................................................................................22
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PORTARIAS – PORTARIAS ORGANIZACIONAIS
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº 22/2019, de 05 de fevereiro de 2019Art. 1º- DISPENSAR o servidor Joel Peixoto Filho, Professor de Ensino Básico, Técnico eTecnológico, SIAPE 1878780, da função de representante do Núcleo de Gestão, do IF SudesteMG - Campus Muriaé.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir de 28 de novembro de 2017.
PORTARIA Nº 23/2019, de 05 de fevereiro de 2019Art. 1º- DESIGNAR o servidor Washington Luiz Barros Couto, Professor de Ensino Básico,Técnico e Tecnológico, SIAPE 1802365, para a função de representante do Núcleo de Gestão, doIF Sudeste MG - Campus Muriaé.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir de 28 de novembro de 2017.
PORTARIA Nº 25 /2019, de 07 de fevereiro de 2019Art. 1º – DESIGNAR o servidor Itamar de Oliveira Correa Filho, Auxiliar em Administração,SIAPE 2317604 para compor a Comissão de Estágio Probatório do corpo de TécnicosAdministrativos do IF Sudeste MG - Campus Muriaé.
PORTARIA Nº 27/2019, de 11 de fevereiro de 2019Art. 1º – Lotar o servidor Lucas Gonçalves Braga, ocupante do cargo de Assistente emAdministração, matrícula SIAPE 1867388, no Setor de Coordenação de Extensão e IntegraçãoCampus/Empresa (CEICE).
PORTARIA Nº 30/2019, de 12 de fevereiro de 2019Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para a função de Pregoeiro do CampusMuriaé.
SERVIDORES FUNÇÃO SIAPE
Anderson Novais Soares Assistente em Administração 1816189
Isaac Euzébio de Faria Assistente em Administração 1925943
Ícaro Alexandre de Campos Braga Assistente em Administração 1815791
Leonardo Mariquito Coelho Assistente em Administração 1657020
Thiago Martins Cassuce Tecnólogo em Processos Escolares/ Gestão Pública 1346424
Willian Silva Coutinho Assistente em Administração 17509
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Art. 2º – Revoga-se as portarias em contrário.
PORTARIA Nº 31/2019, de 12 de fevereiro de 2019 Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de apoioresponsável pelos Pregões do Campus Muriaé, de acordo com a Lei 8.666/1993, Decreto3.555/2000 e suas alterações:
SERVIDORES FUNÇÃO SIAPE
Alexandre Lopes Rodrigues Assistente em Administração 1846556
Anderson Novais Soares Assistente em Administração 1816189
Andrei Ramos de Oliveira Técnico de Laboratório 1105436
Cleder Aparecido Dutra Auxiliar em Administração 3004980
Fernando de Oliveira Rocha Assistente em Administração 2054053
Ícaro Alexandre de Campos Braga Assistente em Administração 1815791
Isaac Euzébio de Faria Assistente em Administração 1925943
Jairo Jabor Rezende Assistente em Administração 1861110
Lenice Regina da Silva Carvalho Assistente em Administração 1013914
Leonardo Mariquito Coelho Assistente em Administração 1657020
Marcos Reis de Souza Técnico em Laboratório 1815561
Reginaldo Augusto de Souza Técnico em Tecnologia da Informação 1724963
Saulo Ladislau Monteiro Analista em Tecnologia da Informação 1116559
Thiago Martins Cassuce Tecnólogo em Processos Escolares/ Gestão Pública 1346424
Willian Silva Coutinho Assistente em Administração 1750996
Art. 2º – Revoga-se as portarias em contrário.
PORTARIA Nº 32/2019, de 12 de fevereiro de 2019 Art. 1º – Art. 1º- NOMEAR os servidores abaixo para comporem a equipe de gestão e fiscalizaçãodo contrato 01/2019 (Prestação de serviços de agenciamento de viagens e aquisição de passagensaéreas), firmado entre o IF Sudeste MG – Campus Muriaé e a empresa DF Turismo e EventosLtda., CNPJ nº 07.832.586/0001-08:Fiscal técnico titular: Josué Rocha de Souza, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPEnº1089394; Fiscal técnico substituto: Anderson Novais Soares, Assistente em Administração, SIAPEnº1816189;Gestor do contrato titular: Anderson Novais Soares, Assistente em Administração, SIAPE nº1816189; Gestor do contrato substituto: Cleder Aparecido Dutra, Auxiliar em Administração, SIAPE nº3004980. Parágrafo único. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências da equipenomeada estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com nomeação de novo membro.Art. 2º- As competências da equipe de fiscalização estão estabelecidas, entre outras normas, naPortaria nº 326/2013, de 14 de outubro de 2013 e na IN 05/2017 do MPDG.
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PORTARIA Nº 33/2019, de 12 de fevereiro de 2019Art. 1º – NOMEAR os servidores abaixo para comporem a equipe de gestão e fiscalização docontrato 02/2019 (Prestação de serviços de controle de pragas e vetores, desinsetização,descupinização e desratização, limpeza, desinfecção e potabilidade de reservatório e caixas d'água),firmado entre o IF Sudeste MG – Campus Muriaé e a empresa A Desinsetizadora e DesentupidoraReal Tox Eireli, CNPJ nº 19.859.107/0001-18:Fiscal técnico titular: Andrei Ramos de Oliveira, Técnico em Laboratório, SIAPE nº 1105436;Fiscal técnico substituto: Marcos Reis de Souza, Técnico de Laboratório, SIAPE nº 1815561; Gestor do contrato titular: Anderson Novais Soares, Assistente em Administração, SIAPE nº1816189; Gestor do contrato substituto: Cleder Aparecido Dutra, Auxiliar em Administração, SIAPE nº3004980. Parágrafo único. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências da equipenomeada estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com nomeação de novo membro.Art. 2º- As competências da equipe de fiscalização estão estabelecidas entre outras normas, naPortaria nº 326/2013, de 14 de outubro de 2013 e na IN 05/2017 do MPDG.
PORTARIA Nº 34/2019, de 13 de fevereiro de 2019Art. 1º- NOMEAR os servidores abaixo para comporem a equipe de gestão e fiscalização docontrato 02/2018, LISBOA & BELONI LTDA ( REFEIÇÃO ) , CNPJ: 00.475.638/0001-89.,geridos pelo IF Sudeste MG – Campus Muriaé, com vigência de 15 de fevereiro de 2018 a 14 defevereiro de 2019. Fiscal técnico titular: Cláudio Casado Lima, Assistente de Aluno, SIAPE nº 1879819 ;Fiscal técnico substituto: Eduardo Luiz de Moraes Ferreira, Assistente de Aluno, SIAPE nº1860394;
Fiscal setorial titular: Luciana Rocha Antunes de Paiva, Assistente de Aluno, SIAPE nº 2047703;Fiscal setorial substituto: Vitor Farage Machado da Rocha, Assistente de Aluno, SIAPE nº 031940;
Gestor do contrato titular: Anderson Novais Soares, Assistente em Administração, SIAPE nº1816189;Gestor do contrato substituto: Cleder Aparecido Dutra, Auxiliar em Administração, SIAPE nº 3004980.Parágrafo único. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências da equipenomeada estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com nomeação de novo membro.Art. 2º- As competências da equipe de fiscalização estão estabelecidas, entre outras normas, naPortaria nº 326/2013, de 14 de outubro de 2013 e na IN 05/2017 do MPDGArt. 3º Revoga-se as Portarias em contrario.
PORTARIA Nº35/2019, de 21 de fevereiro de 2019Art. 1º – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Verificaçãoda Veracidade de Autodeclaração Prestada por Candidatos Negros nos processos seletivos paraprovimento de cargo de Professor Substituto do Campus Muriaé:
Servidor - Titular Cargo SIAPE
Sara Lúcia de Lima Assistente em Administração 1861732
Mírian Teixeira Carneiro Técnico em Assuntos Educacionais 1052316
Natalino da Silva de Oliveira Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 2133527
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Servidor - Suplente
Michelle Santos de Oliveira Silvério Auxiliar em Administração 2169086
Fernando de Oliveira Rocha Assistente em Administração 2054053
Art. 2º – As atribuições da Comissão ora designada vigerão durante o ano civil de 2019 e,excepcionalmente, até a conclusão de processo seletivo iniciado nesse ano, porém encerrado no anosubsequente.Art. 3º – Revoga-se a Portaria nº 119/2018, de 05 de abril de 2018, respeitados os efeitosdecorrentes de seu art. 2º.
PORTARIA Nº 41 /2019, de 28 de fevereiro de 2019Art. 1º – NOMEAR os membros do Colegiado do Curso de Administração, do IF Sudeste MG -Campus Muriaé;
Presidente Função SIAPE
Telêmaco Pompei Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1885096
Membros
Antero Eugênio do Vale Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1015758
Junio Vasconcelos Soares Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 3057680
Marcos Paulo de OliveiraRamalho de Freitas
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1779688
Maria Cristina Silva de Paiva Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1754083
Sandro Feu de Souza Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1954857
Washington Luiz Barros Couto Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1802365
Discentes Matrícula
Andreza Silva MalaquiasMonteiro
2018007097
Bruno Berto Dias 17001604
Art. 2º – Revoga-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº42 /2019, de 28 de fevereiro de 2019Art. 1º – NOMEAR os membros do NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) do Cursode Administração do IF Sudeste MG - Campus Muriaé;
Presidente Função SIAPE
Telêmaco Pompei Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1885096
Membros
Beatriz Gonçalves Brasileiro Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1885555
Junio Vasconcelos Soares Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 3057680
Juliana Sena Calixto Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1754071
Maria Cristina Silva de Paiva Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1754083
Natalino da Silva de Oliveira Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 2133527
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Sandro Feu de Souza Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico 1954857
Art. 2º – Revoga-se as disposições em contrario.
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PORTARIAS – AUXÍLIO TRANSPORTE
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº 28/2019, de 12 de fevereiro de 2019Art. 1 – Conceder Auxílio Transporte, conforme as informações abaixo:
Servidor(a): ANA TAISA DA SILVA FALCÃO
Cargo/Emprego: Professor Substituto
Matrícula: 3087520
Regime Jurídico: Contrato por Prazo Determinado – Lei 8.745/1993
Unidade de Lotação: IF Sudeste MG / Campus Muriaé
Cidade onde reside: Rio de Janeiro/RJ
Transporte utilizado: Rodoviário InterestadualColetivo Municipal (Rio de Janeiro/RJ)
Despesa utilizada: Vide requerimento / declaração – passivo de alteração
Data da concessão: 01/02/2019
Fundamentação legal: Decreto 2.880 de 15/12/98 e MP 2.165 de 28/06/01Nota Técnica Consolidada nº 01/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MPNota Informativa nº 48/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
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PORTARIAS – RESSARCIMENTO SAÚDE
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº 21/2019, de 05 de fevereiro de 2019Art. 1º - CONCEDER RESSARCIMENTO DE PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ÀDEPENDENTE DO SERVIDOR, conforme as informações abaixo:
Servidor: FABRÍCIO NEVES MENDONÇA
Cargo/Emprego Professor E.B.T.T.
Matrícula SIAPE: 1912586
Regime Jurídico: Estatutário
Unidade de Lotação: IF Sudeste de MG / Campus Muriaé
Data da Concessão: 25/01/2019
Dependentes CAROLINA FERREIRA DE BOUCHERVILLE (Companheira)
Fund. Legal:Art. 230, da Lei 8.112/90, Decreto nº 6.081/2007, Portaria Normativa nº. 03/2009, da SRH do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Portaria 625/2012 MPOG.
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PORTARIAS – ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº 20/2019, de 01 de fevereiro de 2019Art. 1º – CONCEDER ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO, nos termos do Art. 15 da Lei12.772/2012, ao servidor ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
SERVIDOR: Fabrício Neves MendonçaCARGO: Professor EBTTSIAPE: 1912586TITULAÇÃO: Mestre em BioengenhariaINSTITUIÇÃO DE ENSINO: Universidade Federal de São João Del-ReiSITUAÇÃO ATUAL: DI - 02SITUAÇÃO PROPOSTA: DIII - 01VIGÊNCIA: 18/01/19
PORTARIA Nº 36/2019, de 25 de fevereiro de 2019Art. 1º – CONCEDER ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO, nos termos do Art. 15 da Lei12.772/2012, ao servidor ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
SERVIDOR: Aurélio Silva FernandesCARGO: Professor EBTTSIAPE: 1795856TITULAÇÃO Pós Graduação em Engenharia de Segurança do TrabalhoINSTITUIÇÃO DE ENSINO: Faculdade Pitágoras de Belo HorizonteSITUAÇÃO ATUAL: DI - 02SITUAÇÃO PROPOSTA: DII - 01VIGÊNCIA: 05/02/19
PORTARIA Nº 40/2019, de 28 de fevereiro de 2019Art. 1º – CONCEDER ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO, nos termos do Art. 15 da Lei12.772/2012, ao servidor ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
SERVIDOR: Natan Camillo AntunesCARGO: Professor EBTTSIAPE: 2254725TITULAÇÃO Mestre em Agricultura OrgânicaINSTITUIÇÃO DE ENSINO: Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroSITUAÇÃO ATUAL: DI - 02SITUAÇÃO PROPOSTA: DIII- 01VIGÊNCIA: 21/02/19
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PORTARIAS – DEPENDENTE
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº37/2019, de 25 de fevereiro de 2019Art. 1º – AUTORIZAR a inclusão de dependentes para fins de acompanhamento de pessoa dafamília, no cadastro funcional do(a) servidor(a), conforme as informações abaixo:
Servidor(a): LUCAS GONÇALVES BRAGA
Cargo/Emprego Assistente em Administração
Matrícula SIAPE: 1867388
Regime Jurídico: Estatutário
Unidade de Lotação: IF Sudeste de MG / Campus Muriaé
Dependente(s): JOSÉ FRANCISCO BRAGA (pai)
Vigência: 14/02/2019
PORTARIA Nº39/2019, de 28 de fevereiro de 2019Art. 1º – AUTORIZAR a inclusão de dependentes para fins de acompanhamento de pessoa dafamília, no cadastro funcional do(a) servidor(a), conforme as informações abaixo:
Servidor(a): RENATA GOMES DOS SANTOS BRANDI
Cargo/Emprego Professor E.B.T.T.
Matrícula SIAPE: 1064847
Regime Jurídico: Estatutário
Unidade de Lotação: IF Sudeste de MG / Campus Muriaé
Dependente(s): HEITOR BRUNO DOS SANTOS BRANDI
Vigência: 26/02/2019
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PORTARIAS – ESTÁGIO PROBATÓRIO
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº24 /2019, 05 de fevereiro de 2019Art. 1º - HOMOLOGAR O ESTÁGIO PROBATÓRIO, do servidor AURÉLIO SILVAFERNANDES, matrícula SIAPE 1795856, ocupante do cargo de Professor EBTT, no IF SudesteMG – Campus Muriaé, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.112/90 e suas alterações e de acordo coma documentação constante do Processo nº 23232.001359/2016-41.Período: Fevereiro/2016 a Fevereiro/2019.Resultado: “Aprovado”.
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PORTARIAS – INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº 29/2019, de 12 de fevereiro de 2019Art. 1º – Conceder INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, de acordo com a Lei11.091/2005, Decreto 5.824/2006, Portaria MEC de 09/08/2006, MP 431 – DOU de 14/05/2008 eLei 12.772/2012, tendo em vista a apresentação do Certificado / Diploma, em anexo.
Servidor(a): Rodrigo de Oliveira AlmeidaCargo/Emprego: Técnico em LaboratórioMatrícula SIAPE: 2307417Regime Jurídico: EstatutárioTitulação: Doutorado em BiotecnologiaCampus: MuriaéEntidade Educacional: UNESP - BOTUCATUPercentual: 75,00%Vigência: 01/02/19
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PORTARIAS – PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº 19/2019, de 01 de fevereiro de 2019 Art. 1º – CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, nos termos da Resolução CONSU desteInstituto Nº 27/2013, Lei 12.772/2012, Decreto 7.806/2012, tendo em vista a conclusão daavaliação de desempenho:
SERVIDOR: Carolina Ângelo Jerônimo DominguesCARGO: Professor EBTTSIAPE: 2355714REGIME JURÍDICO: EstatutárioÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Campus MuriaéPERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01/02/2017 a 31/01/2019SITUAÇÃO ATUAL: D 101SITUAÇÃO PROPOSTA: D 102VIGÊNCIA: 01/02/2019
PORTARIA Nº 26/2019, de 11 de fevereiro de 2019Art. 1º – CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO, de acordo com a lei11091/2005 – DOU de 13/01/2005 e suas alterações; Decreto nº 5825/2006 – DOU de 29/07/2006 eMP 431 – DOU de 14/05/2008, tendo em vista a conclusão da avaliação de desempenho:
SERVIDOR: Átila José AlvesCARGO: Auxiliar em AdministraçãoSIAPE: 2140468REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIOÓRGÃO DE LOTAÇÃO: Campus MuriaéPERÍODO DE AVALIAÇÃO: 15/07/2017 a 15/01/2019SITUAÇÃO ATUAL: C 303SITUAÇÃO PROPOSTA: C 304VIGÊNCIA: 15/01/2019
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PORTARIAS – AFASTAMENTOS LICENÇAS
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste deMinas Gerais – Campus Muriaé, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista asubdelegação de competência prevista na Portaria-R No-19/2014 de 13/01/2014, publicada noD.O.U do dia 15/01/2014, seção 2, página 21 coluna 01.
Resolve:
PORTARIA Nº 38 /2019, de 26 de fevereiro de 2019Art. 1º – AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA LICENÇA CAPACITAÇÃO do servidorRUI GONÇALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Técnico eTecnológico, matrícula SIAPE, 1851085 lotado no Campus Muriaé deste Instituto, para participardos cursos: “Gestão Projetos Culturais ”, prestado por USP e “ Gestão Cultural eDesenvolvimento”, prestado por SENAC pelo período de 18/03/2019 a 15/06/2019 (90 dias), semprejuízo de sua remuneração, conforme art. 87 da Lei 8.112/90 e documentação relacionada noprocesso 23232.000227/2019-45.
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LICENÇAS MÉDICAS/CONCESSÕES
Servidor(a): ADAIL AMARAL JÚNIOR
Cargo/Emprego: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Matrícula: 2063090
Regime Jurídico: ESTATUTÁRIO
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 12/02/2019 A 12/02/2019
Número de Dias: 01 (um) Dia
Fundamento legal : Decreto 7003/2009, Artigo 204 da LEI 8.112/90, ON 03/2010 MPOG/SRH
Servidor(a): JÚNIA DE MAGALHÃES VIEIRA MACHADO DE MESQUITA
Cargo/Emprego: PROFESSOR E.B.T.T.
Matrícula: 2925675
Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 04/02/2019 a 08/02/2019
Número de Dias: 05 (cinco) Dias
Fundamento legal : Decreto 7.003/2009, Artigo 204 da Lei 8112/90, ON03/2010 MPOG/SRH
Servidor(a): LUCIANO DE PAULA MORAES
Cargo/Emprego: PROFESSOR E.B.T.T.
Matrícula: 2912966
Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 04/02/2019 a 04/04/2019
Número de Dias: 60 Dias
Fundamento legal : Artigos 202 e 203 da Lei 8112/90.
Servidor(a): LUDMILLA DE SOUZA PINHEIRO
Cargo/Emprego: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Matrícula: 2023697
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Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 12/02/2019 A 12/02/2019
Número de Dias: 01 Dia
Nome do Familiar: Laura Pinheiro Morcerf
Grau de Parentesco: Filha
Fundamento legal : DECRETO 7003/2009, ART. 83 DA LEI 8112/90, ON 03/2010 MPOG/SRH
Servidor(a): MARIANA SILVA DE PAIVA
Cargo/Emprego: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Matrícula: 1561915
Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 21/01/2019 A 04/02/2019
Número de Dias: 15 Dias
Fundamento legal : Artigos 202 e 203 da Lei 8.112/90
Servidor(a): MYRIAN APARECIDA MARTINS DA SILVA
Cargo/Emprego: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Matrícula: 2024892
Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 16/01/2019 a 18/01/2019
Número de Dias: 03 (três) Dias
Fundamento legal : Decreto 7003/2009, Art. 204 da Lei 8112/90, ON 03/2010 MPOG/SRH
Servidor(a): NARA FARIA SILVA MARQUES
Cargo/Emprego: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Matrícula: 1863016
Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 11/01/2019 A 11/01/2019
Número de Dias: 01 (um) Dia
Fundamento legal : Decreto 7003/2009, Art.204 da LEI 8112/90. ON 03/2010 MPOG/SRH
IF SUDESTE DE MINAS GERAIS – Muriaé – BOLETIM DE SERVIÇO Página 18
Servidor(a): RODRIGO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Cargo/Emprego: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Matrícula: 2307417
Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 01/02/2019 A 01/02/2019
Número de Dias: 01 Dia
Fundamento legal : Decreto 7003/2009, Art. 204 da Lei 8112/90, ON 03/2010 MPOG/SRH
Servidor(a): RONE ELEANDRO DOS SANTOS
Cargo/Emprego: PROFESSOR E.B.T.T.
Matrícula: 1881701
Regime Jurídico: Estatutário
Órgão de Lotação: Campus Muriaé
Período da licença: 04/02/2019 a 04/02/2019
Número de Dias: 01(um) Dia
Fundamento legal : Decreto 7.003/2009, Artigo 204 da Lei 8112/90, ON 03/2010 MPOG/SRH
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SUBSTITUIÇÕES REMUNERADAS
Nome do servidor: ANDREI RAMOS DE OLIVEIRACargo/Emprego: TÉCNICO EM LABORATÓRIOMatrícula: 1105436Portaria de concessão: Portaria 03/2016Regime Jurídico: ÚnicoÓrgão de lotação: MuriaéCargo/Função a ser substituída: COORDENADOR DE OBRAS E MANUTENÇÃONome do titular: MARCOS REIS DE SOUZAMotivo do afastamento: AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃOPeríodo: 02/01/2019 A 31/01/2019Fundamento legal: Art. 38 § 1º e 2º e Ofício Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 e Ofícionº 146/05 COGES/SRH/MP de 29/07/05.
Nome do servidor: LUDMILLA DE SOUZA PINHEIROCargo/Emprego: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃOMatrícula: 2023697Portaria de concessão: Portaria 218/2017Regime Jurídico: ÚnicoÓrgão de lotação: MuriaéCargo/Função a ser substituída: COORDENADOR DO FINANCEIRONome do titular: VALESKA APARECIDA ALMEIDA SILVAMotivo do afastamento: AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃOPeríodo: 17/01/2019 A09/02/2019 Fundamento legal: Art. 38 § 1º e 2º e Ofício Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 eOfício nº 146/05 COGES/SRH/MP de 29/07/05.
Nome do servidor: MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA SILVÉRIOCargo/Emprego: AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃOMatrícula: 2169086Portaria de concessão: Portaria 135/2018Regime Jurídico: ÚnicoÓrgão de lotação: MuriaéCargo/Função a ser substituída: COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOASNome do titular: SARA LÚCIA DE LIMAMotivo do afastamento: FÉRIASPeríodo: 19/01/2019 A 01/02/2019Fundamento legal: Art. 38 § 1º e 2º e Ofício Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 e Ofícionº 146/05 COGES/SRH/MP de 29/07/05.
Nome do servidor: MIRIAN TEIXEIRA CARNEIROCargo/Emprego: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAISMatrícula: 1052316Portaria de concessão: Portaria 639/2016
IF SUDESTE DE MINAS GERAIS – Muriaé – BOLETIM DE SERVIÇO Página 20
Regime Jurídico: ÚnicoÓrgão de lotação: MuriaéCargo/Função a ser substituída: DDENome do titular: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA RAMALHOMotivo do afastamento: FÉRIASPeríodo: 07/01/2019 A01/02/2019Fundamento legal: Art. 38 § 1º e 2º e Ofício Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 e Ofícionº 146/05 COGES/SRH/MP de 29/07/05.
Nome do servidor: RAFAEL RAMOS DE ALMEIDACargo/Emprego: TÉCNICO EM T.I.Matrícula: 1116559Portaria de concessão: Portaria 381/2018Regime Jurídico: ÚnicoÓrgão de lotação: MuriaéCargo/Função a ser substituída: COORDENADOR DO TINome do titular: SAULO LADISLAU MONTEIROMotivo do afastamento: FÉRIASPeríodo: 02/01/2019 A 06/01/2019; 15/01/2019 A 02/02/2019.Fundamento legal: Art. 38 § 1º e 2º e Ofício Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 e Ofícionº 146/05 COGES/SRH/MP de 29/07/05.
Nome do servidor: REGINALDO AUGUSTO DE SOUZACargo/Emprego: TÉCNICO EM TIMatrícula: 1724963Portaria de concessão: Portaria 673/2014Regime Jurídico: ÚnicoÓrgão de lotação: MuriaéCargo/Função a ser substituída: DDINome do titular: ICARO ALEXANDRE DE CAMPOS BRAGAMotivo do afastamento: FÉRIASPeríodo: 15/01/2019 A 01/02/2019Fundamento legal: Art. 38 § 1º e 2º e Ofício Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 e Ofícionº 146/05 COGES/SRH/MP de 29/07/05.
Nome do servidor: VANDER TEIXEIRA DE LIMACargo/Emprego: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃOMatrícula: 1815204Portaria de concessão: PortariaRegime Jurídico: ÚnicoÓrgão de lotação: MuriaéCargo/Função a ser substituída: DEPINome do titular: NATALINO DA SILVA DE OLIVEIRAMotivo do afastamento: FÉRIASPeríodo: 02/01/2019 A 01/02/2019Fundamento legal: Art. 38 § 1º e 2º e Ofício Circular nº 01/SRH/MP de 28 de janeiro de 2005 e Ofícionº 146/05 COGES/SRH/MP de 29/07/05.
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CONCESSÕES DE DIÁRIAS
Endereço para consulta de diárias. Clique no link abaixo: http://www.portaldatransparencia.gov.br
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