COOPERAÇÃO PARA GESTÃO PARTICIPATIVA Cooperação Social Ensp.
VISÃO ESTRATÉGICA COOPERAÇÃO PORTUGUESA [IPAD - 2006]
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7/29/2019 VISO ESTRATGICA COOPERAO PORTUGUESA [IPAD - 2006]
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Diogo Freitas do AmaralMINISTRO DE ESTADO E DOS NEGCIOS ESTRANGEIROS
O documento Uma viso Estratgica para a Cooperao Portuguesa ilustra a viso
do Governo sobre a poltica de Cooperao e representa um mecanismo de di-
logo credvel junto dos diferentes actores nacionais e internacionais.
Na verdade, as actuais dinmicas internacionais questionam as abordagens exis-
tentes e exigem aos governos novas solues polticas, capazes de conciliar as
necessidades sociais, com os enquadramentos econmicos e com os novos con-
textos de segurana. O Mundo est hoje seguramente diferente do que era h 10
anos atrs e a cooperao assume um papel inquestionvel quando pensamos
nas solues para os problemas actuais da conflitualidade internacional.
Este documento traduz, de forma estruturada e com viso poltica, as nossas
prioridades e princpios, potenciando as mais valias da nossa cooperao bilate-
ral no quadro das dinmicas, cada vez mais exigentes e necessariamente mais
coordenadas, da cooperao internacional.
Portugal deve pensar e escrever a Cooperao como uma poltica pblica, parte inte-grante da poltica externa. Este documento vem colmatar o dfice de teorizao pro-
movendo a reflexo e o enquadramento da aco da cooperao. Ser, agora, possvel,
porque sabemos o que queremos e para onde desejamos caminhar, potenciar a nossa
cooperao bilateral no espao multilateral.
Conferindo clareza e relevncia cooperao no quadro da poltica externa por-
tuguesa, esta viso estratgica define os princpios transversais, as prioridades
sectoriais e geogrficas e os mecanismos que devem conduzir coerncia das
polticas pblicas neste domnio. A melhoria da aco da cooperao portuguesa,imperativo principal e misso fundamental desta viso, ter que se construir
atravs da promoo da eficcia, da sustentabilidade e da qualidade das relaes
de parceria que queremos desenvolver.
Neste mbito, de particular pertinncia salientar a cooperao com os pases de
lngua oficial portuguesa, seja em termos da nossa relao bilateral, atravs da CPLP.
Este um espao de concertao privilegiado, sendo a lngua portuguesa um veculo
para a paz e para a democracia. Assim, a pertena ao mundo da lngua portuguesa
no apenas uma questo de histria; , antes, um desafio para o futuro. Este pas-
sado histrico deve permitir edificar uma viso moderna de Portugal no mundo.
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Este documento aposta tambm na componente da parceria, como factor essencial
ao desenvolvimento. A realidade da cooperao multidimensional e exige conhe-
cimentos multidisciplinares. , ento, fundamental valorizar, de forma muito clara,
a participao dos actores no estatais da cooperao e a sua interligao e coorde-
nao com as estruturas e aces do sector pblico. Existe, portanto, uma forte
aposta na dinmica das parcerias pblico - privadas.
No quadro destas parcerias entendemos importante salientar o papel que o sector
privado pode desempenhar, no crescimento econmico, na criao de emprego e
no desenvolvimento dos pases parceiros. Esta perspectiva, que cria pontes com
a diplomacia econmica, aponta aces e medidas concretas que incentivam o
relacionamento entre o nosso sector privado e o dos pases em desenvolvimento,
valorizando, assim, a participao do sector empresarial portugus na promoo
da ajuda pblica ao desenvolvimento portuguesa.
Uma viso estratgica para a Cooperao portuguesatraduz, assim, o papel fun-damental da cooperao para uma poltica externa portuguesa integrada, que
contribua para valorizar o papel de Portugal no mundo. Esta a misso que
pretendemos desenvolver durante a presente legislatura.
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Joo Gomes CravinhoSECRETRIO DE ESTADO DOS NEGCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAO
O contributo de Portugal para os Objectivos de Desenvolvimento do Milnio, um
dos maiores desafios internacionais da actualidade, exige uma abordagem
coerente e sistemtica, capaz de valorizar do melhor modo as potencialidades da
Cooperao Portuguesa. Os primeiros anos do sculo XXI confirmaram o
substancial reforo da importncia da Ajuda Pblica ao Desenvolvimento na agenda
internacional, correspondendo no s a um renovado compromisso de solida-
riedade internacional, como tambm a uma convico cada vez mais sedimentada
quanto aos possveis efeitos nefastos, para todos, de desigualdades crescentes na
era da globalizao. este o contexto que interpela os Estados da OCDE a traba-
lharem no sentido de maximizar o proveito que se pode tirar dos recursos que
dedicam cooperao internacional. Portugal no deixar de desempenhar o seu
papel nesta importante tarefa internacional.
O documento de orientao estratgica aprovado pelo Governo Portugus, sob
coordenao do Ministrio de Negcios Estrangeiros mas com o importantecontributo de numerosos outros ministrios, e contando com a opinio de um
alargado conjunto de actores da sociedade civil, pretende servir de guio para a
Cooperao Portuguesa para os anos mais prximos. Nele se sublinha a impor-
tncia de trabalhar no mbito dos mais importantes consensos internacionais,
utilizando os recursos nacionais para alavancar outros contributos que possam
igualmente concorrer para combater a pobreza e promover o desenvolvimento,
particularmente na frica lusfona e em Timor. Evitando qualquer tipo de cen-
tralizao asfixiador, o documento aponta para mecanismos de concertao quepossam evitar a disperso dos esforos nacionais de cooperao para o desenvol-
vimento, valorizando a coordenao dos mltiplos e variados contributos da
sociedade portuguesa. E no plano interno so referidas as reformas metodolgi-
cas necessrias para que a eficincia e eficcia dos recursos afectados Ajuda
Pblica ao Desenvolvimento sejam maximizados.
A poltica externa portuguesa tem a desempenhar um papel de primeira importn-
cia neste grande desafio internacional. Com esta Viso Estratgica para a Cooperao
Portuguesa, d-se incio a um processo de realizao plena de todo o potencial da
nossa cooperao internacional.
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A MISSO DA COOPERAO PORTUGUESA:
A misso fundamental da Cooperao Portuguesa consiste em contribuir para a realizao
de um mundo melhor e mais estvel, muito em particular nos pases lusfonos,
caracterizado pelo desenvolvimento econmico e social, e pela consolidao e o
aprofundamento da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.
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NDICE
Captulo
1:: INTRODUO 11
1.1. A Cooperao e a Poltica Externa Portuguesa 12
1.2. Recursos e Objectivos 13
1.3. A Responsabilidade Poltica pela Cooperao para o Desenvolvimento 13
PARTE I VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS
Captulo
2:: O CONTEXTO INTERNACIONAL
DA COOPERAO PARA O DESENVOLVIMENTO 15
2.1. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milnio 16
2.2. A Coordenao Internacional 17
Captulo
3:: PRINCPIOS ORIENTADORES 19
3.1. Empenho na Prossecuo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milnio 19
3.2. Reforo da Segurana Humana 203.3. Apoio Lusofonia 21
3.4. Apoio ao Desenvolvimento Econmico Sustentvel 22
3.5. Envolvimento nos Debates Internacionais 22
PARTE II QUADRO DE ACO DA COOPERAO PORTUGUESA
Captulo
4:: AS PRIORIDADES DA COOPERAO PORTUGUESA 25
4.1. Prioridades Geogrficas 25
4.2. Prioridades Sectoriais 26
Captulo
5:: A COOPERAO PORTUGUESA
E O ENQUADRAMENTO MULTILATERAL 29
5.1. Orientaes Gerais Portuguesas no Contexto Multilateral 29
5.2. Espaos Multilaterais para o Envolvimento Portugus 31
5.3. Aprofundamento da Abordagem Bi-Multi 32
Captulo
6:: O APOIO AO SECTOR PRIVADO 35
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PARTE III QUADRO INSTITUCIONAL DA COOPE RAO PORTUGUESA
Captulo
7:: O DISPOSITIVO DA COOPERAO PORTUGUESA 37
7.1. Dispositivo Central 37
7.2. Ministrios Sectoriais 39
7.3. Coordenao Interministerial e Coerncia da Cooperao 39
7.4. Cooperao Descentralizada 40
7.5. Frum de Cooperao para o Desenvolvimento 41
Captulo
8:: A COOPERAO PORTUGUESA E A SOCIEDADE CIVIL 43
8.1. Construir Parcerias e Desenvolver Projectos de Qualidade 43
8.2. Actores da Sociedade Civil 45
Captulo
9:: MECANISMOS DA COOPERAO PORTUGUESA 499.1. Negociao com Parceiros e Programao Plurianual 49
9.2. Oramentao Plurianual e Eficincia 49
9.3. Gesto por Resultados e Normalizao de Procedimentos 50
9.4. Apoio a Projectos, Apoio a Programas, Apoio ao Oramento 50
9.5. Clusters de Cooperao: Um Novo Instrumento para a Cooperao Portuguesa 51
9.6. Voluntariado para a Cooperao 52
9.7. Reforo da Coordenao nos Pases Terceiros 52
9.8. Acompanhamento, Avaliao e Aprendizagem 52
9.9. Aco Humanitria (Catstrofes; Proteco Civil e Emergncia Mdica) 54
NOTAS 55
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Captulo
1:: INTRODUO
Portugal precisa de uma poltica de cooperao. Os
investimentos que ao longo de trs dcadas tiveram
lugar em actividades de cooperao obedeceram a
lgicas muito variadas, foram de natureza extrema-
mente diversa e tiveram resultados mistos, ambguos
e mesmo em muitos casos desconhecidos. Exige-se,
por uma questo de responsabilidade e responsabi-
lizao poltica, e por razes de eficincia e clareza
quanto aos objectivos, que se definam as linhas de
orientao para a Cooperao Portuguesa.
Em 1999 o XIII Governo aprovou em Conselho de
Ministros um documento de orientao estratgica
com o ttulo A Cooperao Portuguesa no Limiar do
Sculo XXIi. Tratou-se da primeira e, at data, da
nica descrio coerente e completa de uma poltica
de Cooperao Portuguesa. Esse documento, e as refor-
mas ento encetadas, deixaram importantes marcas na
Cooperao Portuguesa. Retoma-se agora o processo
de atribuio de racionalidade e direco estratgica
cooperao que foi entretanto interrompido.
A preocupao central em 1999, ainda hoje vlida,
ficou descrita na introduo Resoluo do Conselho
de Ministros que aprovou o documento:
O importante desafio que se coloca a Portugal o
de saber articular, nos planos poltico, econmico e
cultural, a dinmica da sua integrao europeia com
a dinmica de constituio de uma comunidade,
estruturada nas relaes com os pases e as comuni-
dades de lngua portuguesa no mundo, e de reapro-
ximao a outros povos e regies.
neste quadro que a poltica de cooperao para o
desenvolvimento, vector essencial da poltica externa,
adquire um particular sentido estratgico, consti-
tuindo um elemento de diferenciao e de afirmao
de uma identidade prpria na diversidade europeia,
capaz de valorizar o patrimnio histrico e cultural
do Pas.
Torna-se assim necessrio dotar a poltica de coope-
rao de mais rigor e coerncia estratgica, de um
comando poltico mais eficaz, de uma organizao
mais racional e de um sistema de financiamento
adequado.
A poltica de cooperao para o desenvolvimento que
aqui se prope contm fortes traos de continuidade
com a estratgia de 1999, e contm tambm inova-
es. No plano da continuidade destacamos a preo-
cupao em estabelecer uma ligao visvel,
consequente e eficaz entre princpios, prioridades,
programas e projectos. Sublinhamos tambm a
importncia que em ambos os momentos se atribui
ao requisito fundamental de comando e responsabi-
lizao poltica, por contraste com uma tradio de
disperso dos centros de deciso (inclusive no nvel
poltico) por entre as instituies que contribuempara a Cooperao Portuguesa, com a consequente
perda de eficincia e sentido estratgico.
No plano da inovao, notrio que se verificou,
desde 1999, uma acentuada tendncia para a coor-
denao internacional da Ajuda Pblica ao
Desenvolvimento (APD), e que a Cooperao
Portuguesa est actualmente pouco equipada para
lidar com essa realidade, reduzindo desta forma a
margem de actuao e a influncia nacional nos
grandes centros de discusso e deciso sobre as rela-
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es Norte-Sul. Esta tendncia sublinha a urgncia
do aperfeioamento dos instrumentos e mecanis-
mos da Cooperao Portuguesa, encontrando-se
neste documento um conjunto de orientaes a esse
respeito.
Na senda da estratgia de 1999, o actual documentoprocura atribuir clareza, objectividade e transparn-
cia Cooperao Portuguesa. Apesar da quebra nos
montantes atribudos APD em Portugal em 2003
e 2004ii, estamos hoje perante uma dinmica inter-
nacional de acrscimo da APD a que Portugal no
pode permanecer alheio. Existem alis, diversos
compromissos internacionais que apontam precisa-
mente nesse sentido, conforme se poder verificar
no captulo 2. Porm, no pode justificar-se que haja
uma participao activa portuguesa neste processo
internacional sem que haja igualmente um impor-
tante esforo no sentido da rentabilizao da
Cooperao Portuguesa - rentabilizao para os pa-
ses beneficirios, e rentabilizao para Portugal,
nomeadamente para a sua insero mais dinmica
nas redes e nos mecanismos que constituem a malha
da globalizao.
[1.1.] A Cooperao e a Poltica Externa PortuguesaA experincia histrica mais recente do processo de
globalizao, e em particular desde o final da Guerra
Fria, trouxe uma renovada conscincia e uma nova
atitude quanto s relaes Norte-Sul. Em outros
momentos, a cooperao portuguesa e a de outros
pases encontrava a sua justificao num conglome-
rado de razes que incluam sentimentos de solida-
riedade humanitria ou poltica, interesses de ordem
geoestratgica ou econmica, e expresses de proxi-midade lingustica ou cultural. Hoje, sobrepe-se a
esse tipo de raciocnio a conscincia de que, para
funcionar, a globalizao no pode continuar a ter
largas manchas de excluso no hemisfrio Sul. Essa
possibilidade constitui a mais poderosa dvida
quanto aos benefcios da globalizao, e a mais peri-
gosa semente para a instabilidade global. esta cons-
cincia que est na base da transformao histrica
do papel da cooperao internacional a que se assiste,
em especial desde a Cimeira do Milnio de 2000.
De forma cada vez mais vincada, os pases da OCDE
(e em particular os da Unio Europeia) entendem as
suas polticas de cooperao como elementos inte-
grantes das suas estratgias para a globalizao. Para
Portugal a cooperao constitui tambm um dos
pilares da sua poltica externa, e um instrumentoimprescindvel na sua relao com o mundo.
A poltica de cooperao reflecte a poltica externa
portuguesa, fundamentalmente de trs maneiras.
Em primeiro lugar, no que diz respeito aos pases
de lngua portuguesa, destacando-se em particular
os PALOP e Timor-Leste. A relao com os pases
africanos de expresso portuguesa constitui um dos
pilares fundamentais da nossa poltica externa, jun-
tamente com a integrao europeia e a aliana atln-
tica. Igualmente, a ligao a Timor-Leste, cuja
independncia constitui um dos grandes xitos da
diplomacia portuguesa, profunda. O desenvolvi-
mento desses pases, e a sua boa integrao nas
dinmicas econmicas da globalizao, constituem
desideratos importantes da nossa poltica externa.
Trata-se de desideratos com importncia intrnseca,
com evidentes consequncias positivas para a qua-
lidade de vida das populaes desses pases, sendo
ao mesmo tempo favorveis aos intercmbios cul-
turais e econmicos que enriquecem a sociedade
portuguesa.
Segundo, a lngua portuguesa constitui um valor
fundamental para a nossa poltica externa. A promo-
o da lngua portuguesa no mundo contribui para
a sedimentao, longevidade e proficuidade de uma
comunidade lingustica que constitui, a um s
tempo, um importante contributo histrico portu-
gus para o mundo, e um trunfo relevante na era daglobalizao. A cooperao, em particular atravs do
apoio educao bsica e alfabetizao nos pases
parceiros, consubstancia-se como um instrumento
imprescindvel para a promoo da nossa lngua.
Terceiro, um dos objectivos da poltica externa
nacional reside em promover a nossa capacidade de
interlocuo e influncia em redes temticas inter-
nacionais cujos centros de deciso so supranacio-
nais. Ora, uma das caractersticas mais salientes da
cooperao nos anos mais recentes o enorme
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reforo da coordenao internacional atravs dessas
redes. No falamos aqui de uma caracterstica exclu-
siva da cooperao internacional, antes pelo contrrio:
encontra-se o mesmo padro em numerosas facetas
da vida internacional contempornea. Para um pas
de dimenso mdia e recursos limitados, o desafioessencial que se coloca o de saber, com eficincia
e profissionalismo, aplicar os instrumentos de que
dispe de forma a maximizar a qualidade da sua
interveno nos teatros de discusso e deciso que
se identificam como mais importantes. A cooperao
para o desenvolvimento internacional oferece um
caso paradigmtico desta forma de trabalhar. Urge
agora orientar a nossa cooperao tanto a multila-
teral como a bilateral de modo a tirar o melhor
proveito possvel das vantagens que temos em algu-
mas das arenas de coordenao internacional.
Ao faz-lo, conforme aqui se prope, a poltica de
cooperao insere-se de forma inequvoca e descom-
plexada no cerne da poltica externa nacional.
[1.2.] Recursos e ObjectivosFace aos desafios de desenvolvimento que se colo-
cam nos pases parceiros, os recursos disposio
da Cooperao Portuguesa sero sempre escassos.
Em todas as reas podemos encontrar, nos pases
parceiros, carncias que podero eventualmente ser
atenuadas pelo menos num primeiro momento
atravs dos esforos da cooperao. Esta realidade,
que deveria constituir um incentivo para o desenvol-
vimento de uma estratgia de interveno racional e
baseada em prioridades claramente assumidas, fun-
cionou antes como um mecanismo de incentivo para
a proliferao de actividades de cooperao em quasetodos os sectores, sendo essas actividades desenvol-
vidas com um elevado grau de autonomia. Em parte
esta trajectria histrica relaciona-se com a grande
importncia das ligaes inter-pessoais, em particu-
lar entre funcionrios de servios homlogos das
administraes pblicas. Em parte, h que admiti-lo,
estamos tambm perante a evidncia de uma abdi-
cao de responsabilidades polticas ao longo dos
anos, pois ao nvel poltico que se encontra a res-
ponsabilidade pela definio de estratgias e priori-
dades. O documento de orientao estratgica de
1999, j mencionado, constitui a este respeito uma
honrosa excepo.
Um dos objectivos do presente documento preci-
samente o de definir, para a Cooperao Portuguesa,
uma estratgia geral, identificando os mecanismosnecessrios para a canalizao de recursos de acordo
com essa estratgia e com as prioridades que ela
implica.
Portugal dispe de algumas vantagens comparativas
interessantes se olharmos para o conjunto de pases
doadores, em particular (mas no exclusivamente)
nos pases de lngua portuguesa. Essas vantagens
comparativas relacionam-se sobretudo com a lngua
o que aponta para as reas da educao e formao
e com a histria sugerindo-se por esta via uma
ateno especial s reas jurdica e de administrao
pblica. Mas, vamos tambm encontrar algumas
vantagens comparativas em outros sectores, con-
forme adiante se ver. A capitalizao das vantagens
comparativas portuguesas requer evidentemente
uma estratgia de concentrao de recursos nessas
reas, bem como o desenvolvimento de instrumen-
tos e metodologias de trabalho actualizados face aos
imensos progressos na cooperao internacional
nestes ltimos anos. A tradio de descentralizao
oramental da cooperao, envolvendo igualmente
uma descentralizao de decises administrativas e
polticas, constitui um obstculo maior racionali-
dade, eficincia e eficcia da Cooperao
Portuguesa. Esta particularidade, diversas vezes
identificada ao longo dos anos, e muito em especial
pelos relatrios sobre a Cooperao Portuguesa fei-
tos pelo Comit de Ajuda ao Desenvolvimento daOCDE em 1997 e 2001, obriga a que se procurem
agora novos mtodos de trabalho, mais adequados
realidade contempornea.
[1.3.] A Responsabilidade Poltica pela Cooperaopara o DesenvolvimentoUma das prioridades para esta etapa da Cooperao
Portuguesa reside no estabelecimento de uma relao
correcta entre decises e responsabilizao poltica.
Efectivamente, a disperso de centros de deciso
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administrativa e poltica em matria de cooperao
no s tem inviabilizado uma poltica de cooperao,
na qual as diversas actividades de cooperao corres-
pondam a um paradigma e desgnio comum, como
tem deixado rf a questo da responsabilidade pol-
tica por essas actividades.A este respeito convm estabelecer uma distino
entre responsabilidade tcnica e responsabilidade
poltica. A responsabilidade tcnica por actividades
de cooperao encontra-se em numerosos pontos da
administrao pblica portuguesa, e de forma mais
ampla tambm na sociedade civil. As competncias
necessrias boa execuo de projectos no podem
e no devem ser concentradas todas numa s insti-
tuio pblica dedicada cooperao para o desen-
volvimento. Contudo, a actual etapa de retoma e
consolidao de uma poltica de cooperao, com os
seus imperativos de racionalidade, eficincia e eficcia,
exige que as actividades de cooperao tenham um
quadro de responsabilizao poltica que novo no
panorama portugus, apesar de estar formalmente
consagrado em sucessivas Leis Orgnicas dos
Governos.
Registam-se actualmente trs objectivos fundamen-tais para atingir a conciliao necessria entre a
orientao e a execuo de uma poltica. O primeiro
reside na elaborao de mecanismos mais adequadas
para a oramentao e execuo da APD portuguesa;
o segundo reside no desenvolvimento de mecanis-
mos de coordenao interministerial a nvel poltico,
retomando uma prtica ensaiada entre 1999 e 2001,
dos Conselhos de Ministros para a cooperao. O
terceiro consiste na valorizao e coordenao das
iniciativas da sociedade civil, nas suas mltiplas
manifestaes, em prol de uma abordagem
comum.
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VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS :: 15
Parte1 VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS
Captulo
2:: O CONTEXTOINTERNACIONALDA COOPERAO PARA
O DESENVOLVIMENTO
Enquanto parte integrante da poltica externa portu-
guesa, a poltica de cooperao insere-se num con-texto internacional cuja relevncia determinante
para a definio dos princpios, valores e objectivos
que a regem. Os factores principais que estruturam
o sistema internacional actual condicionam tambm
as prioridades e actividades dos vrios actores que se
dedicam cooperao internacional.
Encontra-se hoje plenamente consolidada, no plano
internacional, a ideia de que desenvolvimento e
segurana so duas faces da mesma moeda. O rela-
trio do Secretrio Geral das Naes Unidas, Kofi
Annan, In Larger Freedom, a expresso mais com-
pleta deste consenso. A ideia dominante neste rela-
trio a de que os desafios que se colocam no
presente devero ser abordados numa perspectiva
integrada envolvendo esforos de desenvolvimento,
segurana e promoo dos direitos humanos, a um
s tempo: Desenvolvimento, segurana e direitos
humanos so no s imperativos em si mesmo, como
tambm se reforam mutuamente.iii A dignidade,
bem-estar bsico, e a salvaguarda fsica do indivduo,
enquanto detentor de direitos universais, so alvo
central das preocupaes neste relatrio, o qual
preconiza tambm um esforo multilateral orien-
tado para a aco global e assente na construo e
promoo de parcerias internacionais.
Toda a comunidade internacional presentemente
confrontada com a necessidade de lidar com movi-
mentos de globalizao das trocas, comunicaes,
transportes e outros fluxos, a par de uma crescente
integrao ou pelo menos cooperao intensificada
a nvel regional. O desenvolvimento e o progresso
internacional neste contexto dependem sobrema-
neira da capacidade de encontrar, nos espaos inter-nacionais a que cada pas pertence, o caminho para
a insero saudvel e equilibrada na economia
mundial. Atenta a esta problemtica, a Cooperao
Portuguesa procurar, em estreita coordenao com
as autoridades dos pases parceiros, apoiar a sua
integrao econmica internacional, atravs de
estratgias destinadas a fomentar a competitividade
econmica.
Assim, o enquadramento e a coordenao multila-
teral assumem-se como uma via privilegiada para
:: Parcerias internacionais orientadas para uma aco multilateral
integrada promovendo o desenvolvimento, a segurana e os
direitos humanos.
:: Os Objectivos de Desenvolvimento do Milniono cerne das parcerias internacionais.
:: Uma nova orientao das instituies e dos mecanismos
financeiros internacionais vocacionados para o Desenvolvimento.
:: Novos compromissos internacionais, tambm partilhados por
Portugal, em matria de aumento
dos recursos financeiros disponveis para a APD,
de gnero, de desenvolvimento sustentvel
e do comrcio internacional.
:: O Consenso internacional inclui os seguintes princpios:
> Promover uma globalizao inclusiva e participada.
> Uma mais intensa coordenao multilateral.
> Redobrados esforos de harmonizao e coerncia
de polticas entre os doadores.
> Apoiar a integrao econmica internacional dos pases em
desenvolvimento, atravs de estratgias destinadas
a fomentar a competitividade econmica.
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16 :: VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS
permitir a convergncia de esforos no sentido da
promoo do desenvolvimento sustentvel universal,
alicerando a globalizao numa base mais justa e
contribuindo para diluir alguns dos novos riscos e
ameaas. Importa aquitraar o quadro geral das
tendncias internacionais que definem os esforoscada vez mais integrados e institucionalizados de
ajuda ao desenvolvimento dos vrios pases doadores,
nos quais Portugal se insere. Tais esforos consti-
tuem o contexto de esperana e empenho da prxima
dcada, para que em 2015 o mundo se apresente
mais optimista, o que s acontecer se forem apro-
veitadas as oportunidades e sinergias que resultam
de um esforo partilhado por todos.
[2.1.] Os Objectivos de Desenvolvimento do MilnioA Declarao do Milnio, aprovada durante a
Cimeira do Milnio em 2000, constitui um marco
fundamental na histria internacional da coopera-
o para o desenvolvimento. Durante as grandes
reunies internacionais da dcada de 1990, como a
Conferncia das Naes Unidas sobre o Ambiente
e o Desenvolvimento (Cimeira do Rio) em 1992, a
IV Conferncia das Naes Unidas sobre as
Mulheres, em Pequim em 1995, ou a Cimeira
Mundial sobre Desenvolvimento Social de
Copenhaga, no mesmo ano, foi sendo gerado um
consenso em torno da necessidade de serem
adoptadas, a nvel global, um conjunto de medidas
enrgicas no sentido de ultrapassar as desigualdades
e injustias existentes e em constante agravamento.
Essa determinao teve um impacto muito signifi-
cativo no s ao nvel do sistema das Naes Unidas
mas tambm ao nvel de outros dispositivos institu-cionais cuja rea de actividade se prende com a
cooperao para o desenvolvimento.
Os valores fundamentais inscritos na Declarao
do Milnio so os da liberdade, igualdade, solida-
riedade, tolerncia, respeito pelo ambiente, e partilha
de responsabilidades. Os objectivos definidos nessa
Declarao foram depois incorporados nos chama-
dos Objectivos de Desenvolvimento do Milnio
(ODM), que tm desde ento funcionado como ele-
mento agregador e sintetizador de uma multiplici-
dade de metas, as quais vm sendo enquadradas
nos programas de actividades dos doadores inter-
nacionais. Tais metas apresentam tambm um
calendrio de actuao e indicadores mensurveis
que os diferentes Estados, beneficirios e doadores,
se comprometeram a observar. Portugal ter emateno, na medida das suas possibilidades, as for-
mas mais eficazes de contribuir para os diferentes
objectivos, e esforar-se- para que no haja dupli-
cao de esforos e para que os apoios sejam atri-
budos e coordenados de forma eficaz.
OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO (ODM)
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcanar a educao primria universal
3. Promover a igualdade do gnero e capacitar as mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a sade materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malria e outras doenas
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Cimeira do Milnio seguiram-se outras reunies
globais de grande relevo, que tm assegurado o
acompanhamento dos compromissos assumidos em
2000 em diferentes reas de interveno, atravs da
definio de medidas concretas destinadas a opera-
cionalizar e efectivar a prossecuo dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milnio.
Algumas destas reunies tm-se dedicado avaliao
de progresso do trabalho iniciado durante os anos
90. Assim, em 2000 foi reiterado o empenho no
acompanhamento da implementao da Plataformade Aco de Pequim, aprovada em 1995, e em 2004
foi reafirmado o consenso da Conferncia
Internacional sobre Populao e Desenvolvimento
de 1994, consenso esse ainda mais substanciado
pelos ODM.
A Cimeira de Joanesburgo em 2002 gerou um
empenhamento considervel no reforo dos compro-
missos assumidos na Declarao do Rio e na Agenda
21 para a promoo do desenvolvimento sustentvel.
Alguns desses compromissos prendem-se com a
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VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS :: 17
concretizao de metas e calendrios em matrias
como o acesso gua e ao saneamento bsico,aposta
na melhoria da estrutura institucional para lidar com
as questes da pobreza e da degradao ambiental,
com a promoo da modificao de hbitos de con-
sumo e produo, e com a proteco e gesto dosrecursos naturais na base do desenvolvimento
econmico e social.
Em Monterrey, no mesmo ano, a Cimeira de
Financiamento para o Desenvolvimento pautou-se
pelo consenso relativamente necessidade de uma
resposta global e integrada entre pases desenvolvi-
dos e em desenvolvimento. A discusso essencial
centrou-se na erradicao da pobreza e na promoo
do desenvolvimento sustentvel atravs da mobiliza-
o e utilizao mais eficaz dos recursos financeiros
por forma a atingir os ODM. Para isso acordou-se
num maior empenho relativamente mobilizao
de recursos domsticos, atraco de fluxos interna-
cionais, promoo de comrcio internacional como
motor do desenvolvimento, aumento da cooperao
tcnica e financeira para o desenvolvimento, finan-
ciamento sustentvel da dvida e alvio da mesma,
aumento da coerncia e consistncia dos sistemas
financeiros e comerciais internacionais.
A questo dos sistemas comerciais foi particularmente
debatida em Doha, na IV Conferncia Ministerial da
Organizao Mundial do Comrcio, em 2001, onde
os pases representados assumiram compromissos
sobretudo ao nvel da limitao de tarifas impostas
aos Pases Menos Avanados (PMA). A preocupao
com os pases menos desenvolvidos foi sublinhada no
mesmo ano, durante a III Conferncia das Naes
Unidas sobre os Pases Menos Avanados, onde foiaprovada a Declarao de Bruxelas, que contm o
objectivo explcito de acabar com a marginalizao dos
PMA na economia global.
Portugal, para alm de ter estado representado em
todas estas reunies e de a ter assumido compro-
missos, participa tambm nos mecanismos institu-
c ionais que asseguram o seguimento e
implementao dos mesmos, e pretende contribuir
de forma, cada vez mais, eficaz para o processo de
deciso a este nvel.
[2.2.] A Coordenao InternacionalTodo este movimento internacional de convergncia
aponta em dois sentidos fundamentais: por um lado,
a necessidade de polticas de cooperao mais efica-
zes na utilizao dos recursos e, por outro lado, a
necessidade de aumentar tais recursos. Uma preo-cupao central dos pases doadores tem sido a de
reestruturar as suas polticas de cooperao para que
as questes de eficcia se sobreponham a outro tipo
de consideraes na afectao da ajuda pblica ao
desenvolvimento. Para isso, trs tipos de medidas
tm dominado os esforos internacionais: a harmo-
nizao das polticas dos doadores, o alinhamento
das polticas dos doadores com as dos beneficirios,
e o desligamento da ajuda.
O movimento de harmonizao aponta para a conver-
gncia de esforos nas diferentes polticas de coope-
rao, com os objectivos de reduzir a duplicao de
esforos, aumentando a sua complementaridade;
racionalizar e simplificar os procedimentos dos doa-
dores para permitir maior interaco entre as diferen-
tes iniciativas; aumentar a coerncia e coordenao
entre os doadores. Ao nvel da Unio Europeia (UE),
por exemplo, tal tendncia reflecte-se nas polticas dos
3 C constantes do Tratado de Maastricht, fortemente
traduzidos nas polticas da Comisso Europeia: com-
plementaridade, coordenao e coerncia.
A Declarao de Roma, de 2003, marcou a tendncia
para o alinhamento das polticas dos doadores com
as prioridades dos beneficirios, e foi sublinhada na
Declarao de Paris, de 2005. Ambas se inserem
numa lgica bidimensional de apropriao pelos
beneficirios das polticas de desenvolvimento, por
um lado, e por outro, de capacitao dos beneficiriospara definirem eles prprios prioridades que possam
ser aproveitadas pelos doadores.
Uma outra preocupao prende-se com o desliga-
mento da ajuda, pretendendo-se desta forma uma
maior influncia das consideraes de eficcia na
definio das prioridades e eixos de polticas, em
detrimento dos interesses polticos ou econmicos
dos pases doadores. Na reunio de Alto Nvel do
Comit de Ajuda ao Desenvolvimento, da OCDE, em
2001, os Estados membros e as agncias de desen-
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18 :: VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS
volvimento elaboraram uma recomendao no sen-
tido de desligar a ajuda pblica aos pases menos
desenvolvidos, ao mesmo tempo que reforava a res-
ponsabilidade dos pases receptores na adjudicao
dos fundos.iv neste contexto que se exige cada vez
mais aos prprios pases beneficirios a definiodas suas prioridades em documentos estratgicos
que so colocados disposio da comunidade inter-
nacional, e na base dos quais a poltica dos diferentes
doadores para esse pas definida. Isto permite
maior eficcia na distribuio dos recursos. Esta ten-
dncia apoiada pela definio de metas, objectivos
e indicadores bastante precisos, em diversos eixos
de actuao, que permitem condicionar a ajuda inter-
nacional a esses critrios tcnicos. Para alm disso,
o estabelecimento destes critrios facilita o progresso
no sentido de uma maior coordenao e articulao
de esforos entre doadores.
Por outro lado, a crescente participao de institui-
es da sociedade civil nas grandes conferncias
internacionais, quer como observadoras, quer como
participantes efectivas nos trabalhos preparatrios e
consultas prvias, e at mesmo com voz activa nas
prprias reunies, reflecte a tendncia para se
consensualizar as polticas de cooperao para o
desenvolvimento com os diversos intervenientes.
No entanto, aumentar a eficcia na utilizao dos
recursos no chega. consensual a ideia de que
vital o aumento dos prprios recursos. Tal tem estado
a ser trabalhado no contexto do financiamento para
o desenvolvimento, iniciado em Monterrey. Ao nvel
da UE, foram formalizados compromissos concretos
relativamente ao aumento da Ajuda Pblica aoDesenvolvimento. Os compromissos assumidos pela
Unio Europeia para os valores de APD so de 0,7%
do RNB at 2015. Como objectivo colectivo intermdio
foi estabelecido para 2010 o valor de 0,56%. Este
inclui objectivos individuais de 0,51% para os Estados
Membros mais antigos, no grupo dos quais Portugal
se insere, e uma meta de 0,17% para os novos
Estados Membros. Portugal comprometeu-se ainda,
em 2002, a cumprir o valor de 0,33% do RNB para
a APD at 2006. A Declarao de Paris, de 2005,
contm tambm compromissos ao nvel do conjunto
de doadores internacionais para aumento da APD.
Os esforos para aumentar os recursos e racionalizar
a sua aplicao tm-se reflectido tambm na criao
de instituies financeiras, instrumentos e mecanis-
mos financeiros com vocao especfica para o
desenvolvimento, como por exemplo a Facilidade de
Investimento do Acordo de Cotonou, a Facilidade de
Investimento da NEPAD, ou as European Development
Finance Institutions (EDFI), que j existem em muitos
pases da Unio Europeia.
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VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS :: 19
Parte1 VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS
Captulo
3:: Princpios Orientadores
A globalizao, naquilo que nos oferece de esperan-
as e potencialidades, e tambm de perigos e vulne-
rabilidades, obriga a que Portugal tenha ideias e
estratgias muito claras para a cooperao, baseadas
em valores e princpios que, sendo universais, assen-
tam tambm numa viso da histria e da realidade
contempornea portuguesas. Assim, a misso fun-damental da Cooperao Portuguesa consiste em:
contribuir para a realizao de um mundo melhor
e mais estvel, muito em particular nos pases lus-
fonos, caracterizado pelo desenvolvimento econmico
e social, e pela consolidao e o aprofundamento da
paz, da democracia, dos direitos humanos e do
Estado de direito.
Esta viso do papel da Cooperao Portuguesa
desdobra-se em diversas orientaes de fundo,
entre as quais podemos destacar as seguintes:
> Empenho na prossecuo dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milnio;
> Reforo da segurana humana, em particular em
Estados frgeis ou em situaes ps-conflito;
> Apoio lusofonia, enquanto instrumento de
escolaridade e formao;
> Apoio ao desenvolvimento econmico, numa
ptica de sustentabilidade social e ambiental;
> Envolvimento mais activo nos debates interna-
cionais, em apoio ao princpio da convergncia
internacional em torno de objectivos comuns.
[3.1.] Empenho na Prossecuo dos Objectivosde Desenvolvimento do MilnioA misso fundamental da Cooperao Portuguesa con-
verge harmoniosamente com todo o trabalho interna-
cional, liderado sobretudo pelas Naes Unidas, em
torno dos Objectivos de Desenvolvimento do Milnio.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milnio cons-
tituem a expresso paradigmtica norteadora dosesforos internacionais de cooperao para o desen-
volvimento. Portugal orienta os seus apoios de coope-
rao para o desenvolvimento por forma a que a
Cooperao Portuguesa esteja plenamente ancorada
neste esforo internacional. Os valores subjacentes
aos ODM foram j mencionados: liberdade, equi-
dade, solidariedade humana, tolerncia, respeito
pelo ambiente, e partilha de responsabilidades. Os
objectivos especficos e as metas que resultam desses
valores tero uma presena acrescida e mais visvel
:: Contribuir para a concretizao dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milnio.
:: Contribuir para o reforo da segurana humana, em particular
em Estados frgeis ou em situaes de ps-conflito.
:: Apoiar a lusofonia, enquanto instrumento
de escolaridade e formao.
:: Apoiar o desenvolvimento econmico, numa ptica
de sustentabilidade social e ambiental.
:: Participar mais activamente nos debates internacionais,
em apoio ao princpio da convergncia internacional em torno
de objectivos comuns.
:: Aumentar os recursos em matria da APD.
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20 :: VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS
nos programas da Cooperao Portuguesa, para que
Portugal esteja mais sintonizado com o actual
momento de convergncia internacional em torno
de objectivos comuns, valorizando em particular os
contributos que Portugal pode oferecer atravs da
lngua portuguesa e da sua experincia histrica.Mais do que uma expresso de solidariedade bsica
enraizada na simples partilha da condio humana, os
ODM oferecem-nos uma afirmao das condies mni-
mas para a estabilidade e para a paz internacional no
contexto da globalizao. A postura global da poltica
externa portuguesa inteiramente consentnea com
este objectivo, enquadrando-se deste modo a Cooperao
Portuguesa no cerne da poltica externa nacional. O
combate pobreza e excluso assume-se, assim, quer
como valor em si mesmo, quer como factor de paz e
estabilidade. Assim, a Cooperao Portuguesa contri-
buir para aumentar as capacidades dos pases benefi-
cirios em todas as reas, fortalecendo o tecido social e
as instituies locais, promovendo o acesso escolari-
dade e sade bsicas, e criando condies de emprego,
sobretudo para jovens. O combate pobreza exige
melhorias constantes em matria de boa governao, e
constitui igualmente um contributo para a boa gover-
nao. Sabemos hoje que polticas que tenham em con-
siderao a equidade de gnero tendem a ter efeitos
multiplicadores mais importantes para a sociedade,
para alm de serem tambm intrinsecamente mais
justas, e este aspecto ser tido em conta na definio dos
apoios a prestar pela Cooperao Portuguesa.
Consideramos importante a valorizao do papel social
da mulher bem como dos seus direitos sexuais e repro-
dutivos. Nesta matria, a Cooperao Portuguesa
oferece um claro contributo nacional para a prossecuodos objectivos consagrados na Conveno para a
Eliminao de todas as formas de Discriminao Contra as
Mulheres, de 1979, e na Plataforma de Aco de Pequim,
de 1995. Em suma, os ODM servem Cooperao
Portuguesa, tal como servem Cooperao de muitos
dos pases mais evoludos em matria de Ajuda Pblica
ao Desenvolvimento, como um guio fundamental para
as escolhas que tm de se efectuar, atendendo harmo-
nia entre os valores fundamentais da poltica externa
portuguesa e os valores subjacentes aos ODM.
[3.2.] Reforo da Segurana HumanaA reviso dos conceitos dominantes de segurana
que teve lugar nos anos que se seguiram ao final da
Guerra Fria levou consagrao da ideia de segu-
rana humana, e, em 2003, a Comisso sobre
Segurana Humana, estabelecida por Kofi Annan epresidida por Sadako Ogata e Amartya Sem, publi-
cou o relatrio A Segurana Humana, Agora. Neste
relatrio, que actualmente parte integrante do con-
senso internacional cada vez mais vincado em mat-
ria de responsabilidades globais, chama-se a ateno
para o facto de a privao ser uma das grandes
causas de violncia, apesar de serem necessrias
cautelas no estabelecimento de relaes simplistas e
lineares. A cooperao para o desenvolvimento
constitui um instrumento de reforo da segurana
humana, e por conseguinte da segurana interna-
cional, desde que devidamente enquadrada.
No mbito do reforo da poltica de Segurana Humana,
e da sua estreita interligao com os Objectivos de
Desenvolvimento do Milnio, importar ter presente
a contribuio da Cooperao Tcnico-Militar e da
Cooperao Tcnico-Policial, designadamente na
Reforma do Sector da Segurana.
A Cooperao Tcnico-Militar dispe, neste contexto,
de um campo de actuao abrangente para, em arti-
culao com os pases com os quais cooperamos:
> Garantir eficcia acrescida nos respectivos pro-
cessos de estabilizao interna e de construo e
consolidao do Estado;
> Participar, no seu mbito de interveno, na capa-
cidade de estes Estados garantirem nveis de
segurana compatveis com os princpios dademocracia, da boa governao, da transparncia
e do Estado de direito, envolvendo questes rela-
cionadas com a estruturao, regulao, gesto,
financiamento e controlo do sistema de defesa,
desta forma facilitando o desenvolvimento.
A cooperao Tcnico-Policial visa contribuir para o
desenvolvimento de formas de organizao do
sistema de segurana interna, controlo de fronteiras,
gesto de informaes, manuteno de ordem
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VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS :: 21
pblica e combate criminalidade dos pases com
quem cooperamos, privilegiando as relaes entre
foras e servios de segurana ao nvel da organiza-
o, mtodos, formao e treino, participando no
reforo das condies de estabilidade interna, auto-
nomia das instituies polticas e segurana daspopulaes e na consolidao do primado dos valores
essenciais da democracia e do Estado de direito.
A Cooperao Tcnico-Militar e Tcnico-Policial con-
tribuir, pois, para a Reforma do Sector da Segurana
apoiando o desenvolvimento de estruturas institucio-
nais adequadas que garantam a primazia do controlo
poltico e sejam capazes de levar a efeito as tarefas
operacionais atribudas pelas autoridades civis.
No contexto actual, em que tambm a segurana e a
defesa so marcadas pela globalizao, impe-se dar
ateno especial s reas de insero regional dos nos-
sos parceiros, seja aos pases vizinhos, seja s
Organizaes Regionais e Sub-Regionais que integram.
Esta tendncia significa, ainda, ter em considerao
as parcerias que, gradualmente, vm sendo estabe-
lecidas entre aquelas Organizaes Regionais e
Sub-Regionais, a UE e a NATO, e nas quais a dupla
experincia e conhecimento das nossas Foras
Armadas, por um lado pela participao na Unio e
na Aliana, por outro pela longa relao bilateral com
os parceiros da Cooperao Tcnico-Militar, poder
ser de enorme utilidade para estes e relevante para a
afirmao e visibilidade externa de Portugal. De
acordo com estas normas de actuao, e na medida
em que se traduzem em iniciativas indutoras de segu-
rana, condio bsica para o desenvolvimento, as
despesas decorrentes da Cooperao Tcnico-Militar
devero, cada vez mais, ser contabilizadas como AjudaPblica ao Desenvolvimento, de acordo com os crit-
rios de elegibilidade internacionalmente vigentes.
A Cooperao Portuguesa est atenta a duas dimen-
ses fundamentais de apoio segurana humana: a
proteco e a autonomizao. Proteco significa
apoiar civis que so vtimas de conflito violento, inte-
grando abordagens polticas, militares, humanitrias
e de desenvolvimento. Em particular, importante ter
em ateno a situao de refugiados e deslocados inter-
nos, apoiando a aco de organizaes internacionais
em prol destas pessoas. Autonomizao significa
criar as condies de assentamento e de emprego em
situaes ps-conflito, incluindo o apoio desmobili-
zao e reintegrao de militares, e ainda o reforo dos
mecanismos de criao de segurana humana em
Estados frgeis, incluindo cooperao apropriada nosmbitos da polcia e das foras armadas.
O apoio boa governao, ao Estado de direito, e ao
respeito pelos direitos humanos, constituem elemen-
tos importantes de uma poltica de reforo da segu-
rana humana. A criao de uma Comisso para a
Construo da Paz no mbito das Naes Unidas
apoiada por Portugal precisamente por nela vermos
um importante instrumento de reforo da segurana
humana. A Cooperao Portuguesa, bilateralmente e
atravs da sua aco multilateral, dedicar uma aten-
o especial a questes de segurana humana,
incluindo o apoio a projectos e programas integrados,
e o reforo da capacidade nacional e internacional de
anlise neste importante domnio.
[3.3.] Apoio LusofoniaA lngua portuguesa constitui-se hoje como um patri-
mnio de quatro continentes, sendo um instrumento
de primeira importncia para a cooperao e para o
desenvolvimento. No plano externo, ao mesmo
tempo uma plataforma de comunicao imprescind-
vel para a participao plena na vida internacional dos
nossos tempos, e constitui um importante contributo
para o reforo da afirmao dos pases lusfonos no
contexto regional em que se inserem.
No plano interno, trata-se, para todos os pases lus-
fonos, de um elemento fundamental da sua identi-
dade, valor cada vez mais importante num contextode intenso intercmbio de fluxos econmicos e cultu-
rais como o do contexto actual. Este patrimnio
lingustico constitui, para os pases lusfonos, o
ponto de partida para o cumprimento, desde logo,
do Objectivo de Desenvolvimento do Milnio que
aponta para a universalizao da escolaridade prim-
ria. Com efeito, o apoio ao ensino da lngua portu-
guesa, representa o fornecimento de um instrumento
que permitir criana escolarizada desenvolver
todas as suas potencialidades, posto que, para alm
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22 :: VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS
de outras lnguas com as quais convive, a lngua por-
tuguesa representa um importante meio para o
desenvolvimento econmico, social e cultural.
Tambm em termos de formao profissional, a
todos os nveis, a facilidade de comunicao em ln-
gua portuguesa, oferece aos pases lusfonos umveculo privilegiado para a consolidao dos laos j
fortes que se encontram e intervm no seio da CPLP.
A Cooperao Portuguesa contribuir assim para a
formao e a consolidao de elos de solidariedade,
reforando os meios disponveis para a actividade de
formadores lusfonos em pases da lusofonia.
Contribuir para a divulgao da lngua portuguesa,
articulando uma poltica de lngua com uma poltica
cultural,em particular junto dos jovens e das cama-
das sociais, que tm menor acesso escolaridade,
representa uma mais valia particularmente impor-
tante para o desenvolvimento do indivduo e da rea-
lidade em que se insere. A este respeito Portugal
dispe de evidentes vantagens comparativas, de que
far uso na sua poltica de cooperao.
Importa tambm referir a necessidade de desenvol-
vimento conjunto das aplicaes computacionais da
lngua portuguesa e da produo de novos contedos
para a Internet essenciais para lhe conferir uma nova
capacidade de comunicao na era digital.
[3.4.] Apoio ao Desenvolvimento Econmico SustentvelCom as vrias dcadas que temos de experincia te-
rica e prtica, podemos considerar como um dado
adquirido que o desenvolvimento tem de ser compreen-
dido e apoiado de forma multidimensional. Desde
logo, compreende-se hoje que necessrio promover
o desenvolvimento tendo em conta a sua sustentabili-dade econmica, social e ambiental. A Cooperao
Portuguesa, em consonncia com as boas prticas
internacionais neste domnio, est empenhada em
promover iniciativas que estimulem o desenvolvi-
mento sustentvel, equilibrando o crescimento econ-
mico com mecanismos de proteco social, para que
a gerao de riqueza no seja acompanhada da criao
de pobreza e de proteco ambiental para que a
riqueza material no seja gerada a partir da delapida-
o do patrimnio ambiental. Em relao proteco
social, cabe tambm salientar o trabalho desenvolvido
em sede dos Acordos de Segurana Social existentes
com Portugal e que visam promover a proteco social
de pessoas originais de pases com os quais Portugal
desenvolve aces de cooperao. A incluso social e
o apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas sociaisassume, neste quadro, especial relevo.
O desenvolvimento sustentvel um princpio orien-
tador cuja importncia se reflecte claramente em dois
dos objectivos identificados nos ODM, e diversos dos
outros esto a ele ligados. Assim, as intervenes da
Cooperao Portuguesa neste domnio sero muito
diversificadas tendo, no entanto, em ateno a neces-
sidade de apoiar os sectores sociais menos capazes de
encontrar outras alternativas de sustento econmico.
[3.5.] Envolvimento nos Debates InternacionaisOs anos mais recentes trouxeram a conscincia aguda
da necessidade de haver respostas globais para pro-
blemas globais, em especial desde que se percebeu
com terrvel clareza que as consequncias da margi-
nalizao econmica e social de algumas partes da
populao mundial so potencialmente desequilibra-
doras das dinmicas internacionais por todo o planeta.
A esta conscincia corresponde uma predisposio
renovada, por parte de muitos pases, para discutir em
comum as melhores estratgias de resposta aos pro-
blemas colocados, convergindo esforos internacionais
para que se encontrem as solues necessrias.
Portugal no ficar alheio a tais debates, e s necessi-
dades de convergncia e coordenao internacional.
Nos diferentes crculos onde Portugal faz ouvir a sua
voz sobre assuntos de cooperao, seja nos fora inter-
nacionais permanentes como a Unio Europeia, asNaes Unidas, a OCDE, ou as Instituies de Bretton
Woods e os Bancos Regionais de Desenvolvimento,
seja em agrupamentos ad hocou temporrios criados
em resposta a um problema particular, os princpios
orientadores aqui expressos sero defendidos e apro-
fundados pelos representantes nacionais. A selectivi-
dade, que se impe pela natureza limitada dos nossos
recursos humanos diplomticos ou tcnicos , ser
feita em termos da importncia relativa dos assuntos
para os princpios orientadores aqui enunciados.
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VALORES, PRINCPIOS E OBJECTIVOS :: 23
Em simultneo, Portugal participa no grande esforo
quantitativo e qualitativo internacional que se verifica
em prol do desenvolvimento. As metas internacionais
estabelecidas, para cuja definio Portugal contribuiu,
constituem objectivos importantes para o Governo. E,
em termos qualitativos, Portugal subscreve sem reser-
vas a necessidade de se desenvolver e aprofundar uma
parceria para o desenvolvimento, nos termos estabe-
lecidos no oitavo objectivo dos ODM: desenvolver uma
parceria global para o desenvolvimento.
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QUADRO DE ACO DA COOPERAO PORTUGUESA :: 25
Parte2 QUADRO DE ACODA COOPERAO PORTUGUESA
Captulo
4:: As prioridadesda Cooperao Portuguesa
As prioridades da Cooperao Portuguesa definem-se
a partir dos princpios e dos objectivos j anterior-
mente explicitados. Na verdade, os princpios do
respeito pelos direitos humanos, pela boa governa-
o e pela sustentabilidade ambiental, pela diversi-
dade cultural, pela igualdade de gnero e pela luta
contra a pobreza so tambm entendidos como o ponto
de partida para o estabelecimento das prioridades
temticas e sectoriais da Cooperao Portuguesa.
Por outro lado, estas prioridades reflectem tambm
o papel que Portugal pretende assumir no quadro
internacional.
[4.1.] Prioridades GeogrficasOs pases de lngua e expresso portuguesa, sobretudo
os PALOP e Timor-Leste, so espaos de interveno
prioritria da Cooperao Portuguesa. Esta concentra-o existe j, desde o incio da nossa cooperao, quer
ao nvel dos projectos desenvolvidos no quadro bila-
teral, quer no que diz respeito aos que so executados
pelas diversas organizaes da sociedade civil. Ao con-
centrarmos a nossa ajuda pblica no quadro dos pa-
ses de expresso portuguesa, inclumos os espaos
regionais em que estes se inserem como espaos
importantes para o desenvolvimento de aces da
Cooperao Portuguesa. Mesmo no mbito das nos-sas relaes bilaterais lusfonas, interessa sabermos
ancorar esses relacionamentos no devido contexto
regional e sub-regional.
Esta concentrao geogrfica da ajuda pblica deve
permitir uma maior eficcia da Cooperao
Portuguesa, rentabilizando, atravs da definio clara
das prioridades sectoriais, a imagem de Portugal
como parceiro credvel. Por outro lado, devemos
cumprir os compromissos internacionais que assu-
mimos. Portugal tem condies especiais para con-
tribuir positivamente para a importante mobilizao
internacional em torno das necessidades do conti-
nente africano, e continuar a dedicar grande parte
da sua APD a este continente.
Neste mbito, devem ainda ser incentivadas as rela-
es Sul-Sul, sobretudo entre o Brasil, os pases afri-
canos de lngua portuguesa e Timor-Leste. A
valorizao do espao CPLP , pela riqueza da partilha
de conhecimentos e pela posio estratgica que
:: Aplicar os princpios de respeito pelos direitos humanos,
pela boa governao, pela sustentabilidade ambiental,
pela diversidade cultural, pela igualdade de gnero e pela luta
contra a pobreza nas aces de cooperao.
:: Concentrar os projectos de cooperao no quadro dos pases
de expresso portuguesa, incluindo os espaos regionais em que
se inserem.
:: Desenvolver aces de cooperao em reas prioritrias:
boa governao, participao e democracia; desenvolvimento
sustentvel e luta contra a pobreza, em particular nos sectores
da educao, sade, desenvolvimento rural, ambiente;
crescimento econmico, contribuindo para o desenvolvimento
sustentvel, nomeadamente atravs da apropriao
e capacitao dos pases parceiros.
:: Aumentar o apoio a aces de educao para
o desenvolvimento em Portugal e no quadro da EU,
criando conhecimento e sensibilizando a opinio pblica
portuguesa para as temticas da cooperao internacional.
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pode assumir no seio da comunidade internacional,
uma prioridade para Portugal.
Ainda que seja natural que a Cooperao Portuguesa
continue sobretudo dedicada ao espao lusfono, ser
dada continuidade tendncia dos ltimos anos de
afectar uma parte dos recursos da Cooperao paraoutros pases. Incluem-se neste caso pases com os quais
Portugal tem ligaes histricas relevantes, como so os
casos de Marrocos, frica do Sul, Senegal ou Indonsia,
entre outros. Todavia, para evitar a fragmentao e dis-
perso, as actividades de cooperao em pases fora do
espao da CPLP sero sempre em menor escala.
[4.2.] Prioridades SectoriaisTendo em conta as realidades especficas de cada
um dos pases e regies, os desafios de reorientao
da Cooperao Portuguesa para os ODM, e tendo
tambm presente que a eficcia da cooperao
pressupe uma concertao e concentrao geo-
grfica e sectorial, so estabelecidas as seguintes
prioridades sectoriais da Cooperao Portuguesa:
A. Boa Governao, Participao e Democracia
Assim, pretende-se:
> Reforar as aces de apoio institucional e de
capacitao que contribuam para o fortaleci-
mento do Estado de direito. Aqui inserem-se
programas de formao e capacitao dos orga-
nismos pblicos, de apoio boa gesto dos
assuntos pblicos, bem como o apoio s refor-
mas das administraes pblicas, em particular
aos processos de consolidao das administra-
es locais; a melhoria de normas e procedimen-tos administrativos; a criao de legislao
adequada; e o reforo da capacidade de planea-
mento e da melhoria dos mecanismos de gesto,
nomeadamente ao nvel das reformas fiscais e do
sector da estatstica.
> Apoiar reas determinantes para a boa governa-
o, como a administrao interna, a justia e as
finanas pblicas;
> Colaborar na consolidao do sistema de segu-
rana interna, nas suas diversas valncias e no
respeito pelos princpios do Estado de direito;
> Apoiar os processos eleitorais;
> Aumentar o apoio ao oramento, nos casos em
que exista um enquadramento local e internacio-
nal prprio;
> Nos Estados mais frgeis, apostar no desenvolvi-mento de programas que promovam a paz, a
preveno e a gesto de conflitos, bem como
medidas de apoio estabilidade no ps-conflito.
Neste contexto, a Cooperao Tcnico-Militar
poder apoiar a reforma das estruturas da Defesa
dos pases parceiros, designadamente nas seguin-
tes reas: definio da poltica de defesa; reorga-
nizao das foras armadas, por forma a cumprir
a sua funo de promotor da estabilidade do
Estado, formao e instruo militar e a adopo
de cdigos de conduta, que visam o respeito pelo
Direito Internacional, pelos Direitos Humanos e
pelo Direito Humanitrio Internacional. O apoio
insero regional destes pases, em especial
sua participao em Organizaes Regionais de
Segurana e Defesa, na perspectiva da sua capa-
citao em matria de Operaes de Manuteno
da Paz e Humanitrias, dever ser alvo de uma
ateno especial no quadro da Cooperao
Tcnico-Militar, designadamente em matria de
conceitos, doutrina e princpios.
Considera-se fundamental contribuir para a promoo
da democracia representativa e participativa e para o
pluralismo poltico, promovendo mecanismos de di-
logo social, tanto por aquilo que representa directa-
mente em termos de qualidade de cidadania, como
pela relao positiva que existe entre democracia edesenvolvimento. Neste sentido, o apoio capacitao
da sociedade civil e ao desenvolvimento e consolidao
do associativismo revela-se de extrema importncia.
B. Desenvolvimento Sustentvel e Luta Contra a Pobreza
Encarando a pobreza como um fenmeno multidi-
mensional, que abrange o acesso a cuidados de
sade, alfabetizao bsica e apoio escolar, for-
mao mnima, segurana alimentar, melhoria
habitacional; bem como o apoio a actividades gera-
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doras de rendimento, a aces de incluso social e
de promoo de igualdade de oportunidades, designa-
damente entre homens e mulheres,e tendo presente
os Objectivos de Desenvolvimento do Milnio, pre-
tende-se contribuir para o desenvolvimento humano
e econmico das populaes dos pases parceiros,nomeadamente:
> Na Educao,entendendo esta como um sector-
-chave da Cooperao Portuguesa. No mbito da
educao apoiaremos a escolaridade bsica,
incluindo a alfabetizao de adultos, promovendo
a concretizao do segundo Objectivo de
Desenvolvimento do Milnio. Nesta rea ser
dada tambm especial ateno ao ensino tcnico
e profissional, devendo a tecnologia ser colocada
ao servio da educao, nomeadamente atravs
de programas de ensino distncia. O ensino
tcnico e profissional um instrumento funda-
mental para o desenvolvimento do sector produ-
tivo dos pases em desenvolvimento e constitui
o primeiro passo de um processo multisectorial
de incluso social.A Cooperao cientfica e
tecnolgica constitui tambmum instrumento
relevante no sentido do reforo das capacidades
locais para a formulao, implementao e ava-
liao das polticas pblicas promotoras do
desenvolvimento econmico e social, bem como
da disseminao de uma cidadania informada e
activa com efectiva capacidade de interveno
nos desafios da sociedade do saber. No que con-
cerne cooperao na rea do Ensino Superior,
tambm ela importante, ser alvo de uma poltica
clara e concertada, orientada para a promoo daqualidade do ensino e no desenvolvimento de
oportunidades de criao de estabelecimentos de
formao pblicos e/ou privados nos pases lus-
fonos, com vista satisfao das necessidades
emergentes de formao para a sociedade global.
No mesmo sentido, tambm a actual poltica de
bolsas ser redefinida para responder s verda-
deiras necessidade de capacitao, formao e
valorizao dos pases parceiros. Pretende-se,
portanto, possibilitar s populaes locais o
acesso sustentvel e de qualidade educao. A
educao deve ainda interagir com a cultura,
sendo esta uma rea pertinente e relevante para
a construo de sociedades multiculturais com
capacidade de promoverem e valorizarem a sua
especificidade cultural no mundo globalizado.Inclui-se neste mbito a cooperao no domnio
da valorizao do patrimnio cultural, muito em
particular o patrimnio mvel e o patrimnio
imaterial.
> A Sade outra das reas de relevo da Cooperao
Portuguesa, pelo saber e experincia adquiridos,
ao longo dos anos, sobretudo sobre as realidades
dos pases africanos e de Timor-Leste. Os
Objectivos de Desenvolvimento do Milnio 4, 5
e 6 apontam para a necessidade de desenvolver
um esforo internacional no sentido de reduzir
a mortalidade infantil, melhorar os cuidados
maternos e combater a incidncia do HIV/SIDA,
das doenas sexualmente transmissveis e da
malria e da tuberculose. Importa sobretudo
melhorar a capacidade de trabalhar no mbito
dos cuidados primrios e de higiene, aproxi-
mando deste modo o esforo da cooperao s
primeiras necessidades das populaes. Garantir
o acesso sade constitui uma permissa funda-
mental do direito proteco social.
> O Desenvolvimento Rural est intrinsecamente
ligado questo da segurana alimentar e da
pobreza, pois uma parte considervel das popu-
laes dos pases em desenvolvimento vive em
meio rural, onde os rendimentos so mais bai-
xos. Neste campo a Cooperao Portuguesa
dever contribuir para que as populaes nospases em desenvolvimento tenham acesso, em
qualquer momento, a alimentos nutritivos e
incuos, em quantidade suficiente para levar
uma vida activa e s. Este acesso est reconhecido
como direito humano individual na Declarao
Universal dos Direitos do Homem. Portugal par-
ticipar nas iniciativas internacionais contra a
fome, e contribuir para a erradicao da pobreza,
atravs da valorizao da gesto comunitria e
das culturas tradicionais, assim como das insti-
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tuies locais ligadas ao desenvolvimento rural.
> A proteco do ambiente e a gesto sustentvel
dos recursos naturais, em particular os recursos
hdricos constituem tambm uma rea prioritria
da Cooperao Portuguesa. A sustentabilidade
ambiental uma componente fundamental dodesenvolvimento humano. O objectivo 7 dos
ODM e os compromissos da Cimeira de
Joanesburgo apontam para a necessidade de
impulsionar a boa gesto dos recursos ambien-
tais e, em particular, dos recursos hdricos e o
acesso gua e ao saneamento. A vasta maioria
dos pases em desenvolvimento tm igualmente
extensas zonas costeiras e alguns esto j amea-
ados pelos impactes de ameaas ambientais
globais como as alteraes climticas e a deserti-
ficao. Assim, a proteco do ambiente e o orde-
namento do territrio so essenciais para
assegurar o mnimo de qualidade de vida das
populaes, uma vez que tm reflexos directos
na sade humana e no combate pobreza. , por
isso, importante que a Cooperao Portuguesa
coloque a mais-valia do seu conhecimento ao
servio da gesto sustentvel dosrecursos natu-
rais, em particular dos recursos hdricos, nos
pases em desenvolvimento.
> particularmente importante incentivar o cresci-
mento econmico, o desenvolvimento do sector
privado, a formao e a gerao de emprego. A
formao e o incentivo criao de emprego
garantem a melhoria das condies de vida das
populaes locais e promovem o desenvolvimento
integrado e sustentado dos pases. Neste sentido,
a incluso social dos jovens, sobretudo de gruposde risco, promove a pacificao social e o cresci-
mento econmico dos pases em desenvolvimento.
Na verdade, todo o desenvolvimento requer cres-
cimento, assim, a Cooperao Portuguesa apoiar
iniciativas que tenham estes objectivos, em parti-
cular as iniciativas mais geradoras de emprego.
Neste mbito inserem-se os programas de micro-
crdito associados s actividades geradoras de
rendimento. A Cooperao Portuguesa contribuir
tambm para a promoo do associativismo
empresarial e para capacitar os Estados benefici-rios no sentido de criarem condies laborais,
polticas de concorrncia e legislao que captem
o investimento e que reforcem e incentivem o
desenvolvimento econmico local.
C. Educao para o Desenvolvimento
> A Educao para o Desenvolvimento uma prio-
ridade importante da Cooperao Portuguesa.
fundamental criar conhecimento e sensibilizar a
opinio pblica portuguesa para as temticas da
cooperao internacional e para a participao
activa na cidadania global. Esta prioridade, embora
menor em termos das suas implicaes financei-
ras, constitui um importante factor de formao
cvica, em particular para que as camadas mais
jovens da populao portuguesa tenham capaci-
dade de participar plenamente na resposta aos
desafios globais que se colocam no horizonte.
As prioridades aqui referidas tero um grau de pre-
mncia e pertinncia diferente consoante o pas par-
ceiro, sendo importante sublinhar que em cada pas
a Cooperao Portuguesa dever concentrar a maior
parte dos seus apoios em apenas trs ou quatro prio-
ridades, de forma a pr termo pulverizao de
apoios que tantas vezes se tem verificado no passado
e que to nociva para a racionalidade, a eficcia e a
eficincia.Para conseguirmos concretizar estas prioridades, h
um trabalho de reorientao operacional que
necessrio desenvolver. O primeiro passo para essa
reorientao dado no presente documento, atravs
de uma definio clara destas prioridades.
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Parte2 QUADRO DE ACODA COOPERAO PORTUGUESA
Captulo
5:: A CooperaoPortuguesa
e o EnquadramentoMultilateral
O enorme acrscimo na intensidade da coordenao
internacional nestes ltimos anos representa um
importante desafio para a Cooperao Portuguesa,
em particular para a sua capacidade de funcionar no
enquadramento multilateral que hoje to impor-
tante. Este desafio constitui ao mesmo tempo uma
oportunidade que a Cooperao Portuguesa procu-
rar aproveitar para difundir e projectar, em espaosmais amplos do que aqueles que seriam permitidos
pela actuao estritamente bilateral, os valores e os
princpios que a animam.
J hoje, a Cooperao Portuguesa dedica quase
metade do volume total de APD cooperao multi-
lateral. Em boa medida, este montante resulta por
inerncia da pertena portuguesa a diversos contex-
tos multilaterais, alguns dos quais com grande
importncia para a agenda internacional do desen-
volvimento. O envolvimento nacional nas grandes
discusses do meio multilateral dever contribuir de
uma forma mais efectiva para a defesa dos interesses
estratgicos da poltica externa portuguesa e para a
elaborao de estratgias internacionais.
Acresce ainda que uma das caractersticas mais vis-
veis do nosso tempo a de que a distino rgida
entre cooperao bilateral e cooperao multilateral
deixou de ser sustentvel, porque as ideias e as meto-
dologias que se desenvolvem no seio do sistema mul-
tilateral condicionam e influenciam sobremaneira a
cooperao que se pratica no mbito bilateral. Assim,
estamos hoje perante um cenrio em que se impe
uma nova forma de trabalhar, levando para os circui-
tos multilaterais os valores e as convices subjacentes
cooperao nacional, e trazendo desses espaos de
debate novas metodologias e abordagens.
Em Maro de 2005 Portugal assinou, juntamente com
noventa pases e dezenas de organizaes internacio-
nais e no governamentais, a Declarao de Paris
sobre a Eficcia da Ajuda para o Desenvolvimento.
Respeitar o esprito e a letra desse compromisso inter-
nacional significa desenvolver muito substancial-
mente a capacidade nacional de trabalhar no espaocruzado entre o bilateral e o multilateral.
[5.1.] Orientaes Gerais Portuguesas no Contexto MultilateralUma ateno especial para frica
Portugal congratula-se com a nfase dada nos anos
mais recentes ao continente africano, e identifica-se
com os compromissos europeus de dedicar um
esforo acrescido ao desenvolvimento de frica.
Portugal j destina actualmente cerca de trs quintos
da sua APD bilateral a frica uma proporo que
:: Defender o princpio de uma ateno especial a frica e em
particular aos Pases Menos Avanados, com vista obteno dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milnio, e em matrias como
o apoio a Estados Frgeis.
:: Reforar o espao lusfono valorizando o espao
de interveno da CPLP.
:: Desenvolver e implementar uma abordagem bi-multi
na cooperao portuguesa, cumprindo com os compromissos
internacionais assumidos na Declarao de Paris, e potenciando
as vantagens comparativas da cooperao portuguesa.
:: Conceder especial ateno ao desenvolvimento de parcerias
com agncias das Naes Unidas, no quadro da UE, da OCDE
e das Instituies Financeiras Internacionais e Regionais.
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30 :: QUADRO DE ACO DA COOPERAO PORTUGUESA
internacionalmente muito elevada e tenciona
manter esse compromisso com frica.
O apoio ao continente africano constitui, na perspectiva
portuguesa, um dos mais importantes desafios da
globalizao, uma era histrica que tem o potencial
de promover a paz e a prosperidade a uma escalasem precedentes. Porm, este desiderato apenas ser
atingido se for possvel evitar a marginalizao de
importantes partes do globo e nomeadamente do
continente africano.
Pela via multilateral, Portugal apoia programas de
desenvolvimento individuais de pases africanos,
como o caso dos Programas Indicativos Nacionais
negociados no mbito do Acordo de Cotonou. O
envolvimento portugus neste importante compro-
misso internacional europeu na senda das inova-
doras abordagens das Convenes de Yaound e
Lom representa um contributo muito relevante
para o desenvolvimento equitativo do continente
africano, nomeadamente em pases com os quais
Portugal tem poucas ligaes histricas. Portugal
apoia igualmente programas nacionais de cresci-
mento e reduo da pobreza de pases africanos em
geral, e dos PALOP em particular, atravs da sua
participao nos grupos do Banco Mundial e do
Banco Africano de Desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, pela vertente multilateral que
melhor se conseguem promover solues para alguns
dos problemas estruturais com que os pases benefi-
cirios se confrontam, de que so exemplo as questes
da boa governao, da integrao regional ou dos
desafios de natureza transfronteiria. Assim, Portugal
dedicar especial ateno, no mbito das suas parce-
rias com agncias das Naes Unidas, no quadro daUE e das Instituies financeiras internacionais,
promoo de apoios internacionalmente concertados
que procurem responder a problemas sectoriais espe-
cficos de pases africanos, comeando pelos PALOP.
Outro frum no qual Portugal contribuir para o
desenvolvimento africano a OCDE, quer seja na dis-
cusso de orientaes gerais para a ajuda pblica ao
desenvolvimento internacional, quer seja na promo-
o de estudos relevantes para a identificao das res-
postas mais adequadas s circunstncias africanas.
Apoio estabilizao e transio para o desenvolvimento
Portugal deve interessar-se em particular por todas
as iniciativas relacionadas com o apoio a Estados
ditos frgeis ou falhados, e pelas actividades de
estabilizao e desenvolvimento ps-conflito.v
Com efeito, a existncia de Estados frgeis cons-titui uma das mais importantes ameaas na era
da globalizao, no s para os habitantes desses
pases como tambm para muitas pessoas em
outras partes do mundo. A natureza dos proble-
mas com que se confrontam os Estados frgeis
exige uma abordagem multilateral e bilateral con-
certada. Portugal apoiar iniciativas multilaterais
destinadas a tornar o mundo mais seguro, sendo
fundamental recordar a este respeito as palavras
de Kofi Annan no seu relatrio In Larger
Freedom:
no teremos desenvolvimento sem segurana,
no teremos segurana sem desenvolvimento, e
no teremos nenhum dos dois sem respeito pelos
direitos humanos.
Em muitos casos, os custos das iniciativas desti-
nadas a corrigir alguns dos problemas funda-
mentais dos Estados frgeis poderiam ser
substancialmente menores, ou mesmo evitados,
se na devida altura houvesse uma interveno
internacional concertada em resposta a sinais evi-
dentes de desagregao de uma sociedade. Nos
ltimos anos verifica-se um substancial aperfei-
oamento dos mecanismos de alerta precoce para
estes sinais, precisamente devido ao reconheci-
mento internacional do perigo colocado pelosEstados frgeis. Consideramos, portanto, parti-
cularmente pertinente o empenho multilateral em
pases que podemos considerar Estados frgeis,
isto , aqueles que correm o risco de degenerar e
desagregar, fazendo alastrar a insegurana no s
por entre os seus prprios cidados como tambm
por entre os cidados da regio a que pertencem.
Portugal contribuir para os esforos internacio-
nais relevantes em Estados frgeis pela via mul-
tilateral ou, quando apropriado, pela via bilateral.
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QUADRO DE ACO DA COOPERAO PORTUGUESA :: 31
Apoio aos Objectivos de Desenvolvimento do Milnio
A transformao operada na cooperao internacio-
nal nos primeiros anos deste sculo, de que sm-
bolo e fora motora a congregao de esforos em
torno dos Objectivos de Desenvolvimento do Milnio
(ODM), sublinha muito claramente que fundamen-tal a coordenao para fazer face aos desafios inter-
nacionais do desenvolvimento. Com efeito, os
mtodos utilizados na ajuda pblica ao desenvolvi-
mento durante dcadas, e nomeadamente a ajuda
bilateral descoordenada, constituem porventura a
mais relevante razo do relativo falhano das activi-
dades de cooperao internacional. Ao mesmo tempo
que esta realidade se foi progressivamente impondo
nas mais importantes anlises sobre o desenvolvi-
mento, comeou tambm a tornar-se bvio que as
consequncias do subdesenvolvimento ameaavam
todo o equilbrio internacional na era da globaliza-
o. esta conjuno que leva ao aparecimento e
consolidao dos ODM como metas polarizadoras
dos esforos internacionais. Portugal no ficar
alheio a esta convergncia internacional.
Presentemente, regista-se algum atraso em Portugal
na adopo dos ODM como elemento relevante na
definio da poltica nacional de cooperao. Porm,
a partir de 2005 e at ao horizonte internacionalmente
estabelecido de 2015, os ODM estaro no centro das
opes a tomar pela Cooperao Portuguesa. Deste
modo, existe um princpio de alinhamento e harmo-
nizao entre as orientaes estratgicas nacionais e
as internacionais, criando-se assim as condies bsi-
cas para que a Cooperao Portuguesa contribua para
os grandes objectivos internacionais, e para que os
recursos internacionalmente disponveis sejam bemaproveitados para mbitos e problemticas que a
Cooperao Portuguesa conhece bem.
O sucesso internacional em relao aos ODM no
depende apenas da ajuda pblica ao desenvolvi-
mento. O impacto da globalizao faz-se sentir em
numerosos mbitos distintos, levando a que, cada
vez mais, se fale da necessidade de coerncia nas
diferentes esferas da poltica econmica, incluindo
as que dizem respeito, por exemplo, ao comrcio e
agricultura. A participao portuguesa nos debates
multilaterais ter em conta a necessria coerncia
entre as diferentes polticas sectoriais e os valores
subjacentes poltica externa nacional.
Reforo do espao lusfono
A capacidade de trabalhar em rede, fazendo conver-gir para uma lgica comum energias e recursos de
fontes diversas, reconhecidamente uma competn-
cia fundamental no relacionamento internacional
contemporneo. Assume deste modo uma grande
relevncia a capacidade de gerar, a partir de refern-
cias partilhadas, abordagens sinergticas face a pro-
blemas comuns. assim que a lusofonia deve ser
entendida, no apenas como um espao lingustico
partilhado, mas antes como um espao relevante
para o trabalho em rede. A CPLP, organizao inter-
nacional que congrega os pases de expresso portu-
guesa, representa um importante domnio de
trabalho para a Cooperao Portuguesa, criando-se
em particular a possibilidade de utilizar a lngua
comum como potenciadora de intervenes envol-
vendo trs ou mais pases lusfonos. O reforo do
espao lusfono constitui um reforo da capacidade
de resposta dos pases da CPLP aos desafios da glo-
balizao que a todos dizem respeito.
A Cooperao constitui, desde a fundao dessa ins-
tituio, um dos pilares da CPLP, no tendo no
entanto realizado em plena efectividade at agora todo
o seu potencial nesta matria. Ao aproximarmo-nos
da efemride que a celebrao do dcimo aniversrio
da CPLP (2006), vale a pena reflectirmos sobre os