UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO POLYDORO ... · Prof° Ms. Arnaldo...
Transcript of UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO POLYDORO ... · Prof° Ms. Arnaldo...
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO POLYDORO ERNANI SÃO THIAGO
RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
PATRÍCIA MARA MACHADO
CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE HUMANIZAÇÃO – UM
DESAFIO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
FLORIANÓPOLIS
2014
PATRÍCIA MARA MACHADO
CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE HUMANIZAÇÃO – UM
DESAFIO PARA O SISTENA ÚNICO DE SAÚDE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Programa de Residência Integrada
Multiprofissional em Saúde do Hospital
Universitário Polydoro Ernani de São Thiago
da Universidade Federal de Santa Catarina
HU/UFSC como requisito para conclusão do
curso de especialização.
Orientador: Ms. Arnaldo Xavier.
FLORIANÓPOLIS
2014
A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE HUMANIZAÇÃO – UM
DESAFIO PARA O SUS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para a obtenção
do título de Residente Multiprofissional em Saúde, área de concentração Urgência
e Emergência. Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago Curso
de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde.
Florianópolis, 24 de fevereiro de 2014.
___________________________________________
Prof° Ms. Arnaldo Xavier
Departamento de Serviço Social – UFSC
Orientador
____________________________________________
Profª Dra. Keli Regina Dal Prá
Departamento de Serviço Social – UFSC
1ª Examinadora
_____________________________________________
Assistente Social Fernanda Schütz
Hospital Universitário – UFSC
2ªExaminadora
"Nós não podemos nunca entrar no mesmo rio,
pois como as águas, nós mesmos já somos outros".
Heráclito de Efeso
RESUMO
A proposta da Política Nacional de Humanização (PNH) vai em direção aos princípios
constitucionais do Sistema Único de Saúde, sustentando-se na proposição que a saúde é
um direito de todos. A PNH não inaugura o tema humanização, em certa medida
assume um caráter singular, haja vista, que sua finalidade objetiva-se em modificar e de
interferir nos processos de trabalho no campo da saúde com base nos seus princípios,
diretrizes e dispositivos. Assim afirma-se como política pública em saúde com base nos
seus princípios: inseparabilidade entre atenção e gestão, corresponsabilidade entre os
agentes envolvidos nos processos de saúde e transversalidade – sendo esse entendido
como a ampliação dos processos de comunicação. A PNH enfatiza sua preocupação
com as práticas de atenção à saúde valorizando os aspectos subjetivos, respeitando a
autonomia dos sujeitos. Este é um trabalho de pesquisa bibliográfica exploratória,
dividido em duas seções: a primeira apresenta o tema humanização e a direção que essa
concepção acarretou para a saúde com o Programa de Nacional de Humanização da
Assistência Hospitalar e a PNH e a segunda seção discute-se sobre a construção da PNH
na assistência à saúde, cujo objetivo geral é refletir sobre a PNH como proposta para a
qualificação dos serviços de saúde superando a concepção biomédica. Resulta na aposta
que com a inclusão dos diferentes sujeitos nos processos de saúde é possível criar
estratégias e praticas de humanização nos serviços de saúde.
Palavras-chaves: PNH, humanização da assistência em saúde, transversalidade,
Indissociabilidade entre gestão e atenção, protagonismo entre os sujeitos, SUS.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 7
2 CONCEITO DE HUMANIZAÇÃO: APORTES PARA DISCUSSÃO ............... 10
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA IDEIA DE
HUMANIZAÇÃO. ..................................................................................................... 10
2.2 PROGRAMA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA
HOSPITALAR. ........................................................................................................... 14
2.3 POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH) ..................................... 25
3 CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE HUMANIZAÇÃO – UM DESAFIO
PARA O SUS ................................................................................................................. 34
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 42
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 46
7
1 INTRODUÇÃO
Ao pensar em uma pesquisa no âmbito da saúde direcionado ao Sistema Único
de Saúde (SUS), logo remete-se sobre o texto constitucional que estabelece aportes para
que os direitos sociais se afirmem. No entanto, ainda existem desafios para a sua
materialilzação. Entre eles observamos o desmonte da própria noção de saúde pública
coletiva.
O sucateamento da saúde e as críticas ao SUS são constantes e podem ser
evidenciadas tanto na mídia como na própria atuação dos profissionais da saúde.
Apresenta-se uma saúde má vista pela população, com dificuldade de acessar a porta de
entrada de hospitais e especialidades clínicas, profissionais sobrecarregados que
enfrentam as mais diversas adversidades refletindo condutas inapropriadas no campo da
atenção. Tem-se um leque de falhas que impossibilitam que as cláusulas da Constituição
Federal sobre da saúde que dizem respeito a integralidade, universalidade, se
concretizem.
A busca por um Sistema Único de Saúde que supere a lógica centrada na doença
e que responsabilize o Estado pela implementação de ações na direção das diretrizes
preconizadas possibilitou que diversos atores sociais – usuários, profissionais e até
segmentos governamentais – construíssem uma agenda de reivindicações por melhoria
no atendimento e na rede como um todo.
Essas ações realizadas de forma cotidiana abriram espaço para a luta no sentido
de superar a lógica presente de assistência à saúde, buscando a melhoria do contato
humano na intervenção no atendimento a saúde modificando a relação Estado versus
Saúde – almejando ações humanizadas. É neste contexto que o Programa Nacional de
Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) vai criando forma, objetivando
promover uma mudança de cultura no atendimento na área hospitalar, valorizando a
comunicação e considerando os aspectos psicossociais do usuário.
Assim, é a partir desse marco que o presente trabalho se alicerca buscando
discutir os avanços regulatórios em relação a PNHAH e seus desdobramentos numa
Política Nacional de Humanização. Além do que se faz pertinente pensar na concepção
8
do que é humanizar, pois criar uma política com esse nome é no mínimo curioso e alvo
constante de indagações sobre o porquê do nome humanização.
Por meio da ampliação do diálogo entre os atores envolvidos na saúde, a
proposta da PNHAH toma uma dimensão mais ampla e seu foco deixou de ser o sistema
hospitalar, passando a ser todo o sistema de saúde. Desenvolve-se assim, a Política
Nacional de Humanização (PNH), a qual reconhece e valoriza a corresponsabilização
dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: os usuários, os
trabalhadores e os gestores.
A proposta da PNH vai ao encontro dos princípios do SUS enfatizando a
necessidade de assegurar atenção integral à população visando às transformações das
relações sociais e contemplando as demandas psicossociais dos usuários. Pois não basta
que uma politica assegure maior acesso a assistência à saúde se esse não proporcionar
mudança no tipo de atendimento ofertado.
Uma questão fundamental é o entendimento de que inclusão e participação dos
sujeitos envolvidos nos processos de saúde implicam diretamente na possibilidade do
conhecer e com isso dialogar e deliberar com o outro. Por isso a PNH é uma política
que afirma a impossibilidade de separar gestão do cuidado/atenção em produzir saúde e
a valorização dos aspectos subjetivos.
Em alguma medida, as contribuições da PNH assumem um caráter singular, haja
vista que sua finalidade tem sido de alterar a maneira de trabalhar e de interferir nos
processos de trabalho no campo da saúde. Desta forma, a PNH coloca-se como uma
política constituída em um conjunto de princípios e diretrizes que operam por meio de
dispositivos, afirmando-se como política pública nos princípios da inseparabilidade
entre atenção e gestão, corresponsabilidade entres os sujeitos envolvidos nos processos
de saúde e transversalidade.
Considerando que as ações humanizadoras na atenção à saúde envolvem
processos de longo prazo, dinâmicos e complexos, na qual avalia como necessária uma
abordagem ampliada, incluindo os “comos” e “porquês” do processo, é que elegimos
em uma pesquisa qualitativa. A abordagem qualitativa tem pertinência em identificar e
compreender os elementos, preocupando-se com as relações estabelecidas entre os
significados dos fenômenos, não apenas com generalizações.
Para tanto, foi preciso uma fundamentação teórica sobre a temática constituída a
partir de um levantamento bibliográfico exploratório, na qual permite um amplo alcance
9
de informações. Procurou-se que no levantamento bibliográfico houvesse um resgate
histórico em banco de dados científicos e específicos que tratam da temática da
humanização. Para isso, realizou-se uma análise do conteúdo selecionado possibilitando
uma síntese integradora dos documentos (MIOTO e LIMA, 2007).
Assim, este trabalho que tem como objetivo geral refletir sobre a Política
Nacional de Humanização (PNH) como proposta para a qualificação dos serviços de
saúde superando a concepção biomédica, está dividido em dois momentos: o primeiro
aborda a ideia de humanização, com o surgimento do Programa Nacional de
Humanização da Assistência Hospitalar por meio de uma reflexão sobre esse marco
regulatório. Posteriormente analisa-se a Política Nacional de Humanização e seu
contexto de formulação, desenvolvimento e configurações. Já no segundo momento
discute-se a cultura de humanização como um desafio para o SUS observando como os
princípios da PNH podem direcionar um atendimento mais humanizado.
É importante frisar que a elaboração desse estudo emerge da experiência da
atuação na Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS) e do entendimento
da humanização na saúde como uma política estratégica, que busca superar a concepção
biomédica que minimiza o usuário a um coadjuvante diante da sua situação clínica,
sendo ainda um instrumento de mobilização social e institucional, que pode possibilitar
a formação de uma nova dinâmica no âmbito da saúde. No entanto, ressalta-se que uma
política é apenas um passo para exercer qualquer tipo de mudança, pois perpetua-se,
ainda, um sistema social que não enaltece a sociedade.
Então ao pensar na Política de Humanização deve se pautar pela proposta da
qualificação dos serviços de saúde, na efetivação de novos processos de trabalho
calcados na indissociabilidade entre gestão e atenção, na qual tem em seu bojo uma
maior responsabilização dos entes envolvidos nos processos de produção em saúde,
superando a concepção biomédica que reduz o usuário a um portador de patologias.
10
2 CONCEITO DE HUMANIZAÇÃO: APORTES PARA DISCUSSÃO
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA IDEIA DE HUMANIZAÇÃO.
Um dos grandes temas da atualidade é a humanização dos serviços hospitalares
de saúde pública, cuja preocupação esta baseada nas relações e no cuidado ao sujeito no
ambiente hospitalar. Os aspectos envolvidos na relação entre usuário, o serviço e os
profissionais de saúde são complexos e não podem ser analisados de forma linear, dada
a dicotomia entre a disponibilidade de um conjunto de ações e serviços e a dificuldade
de acesso aos mesmos.
Desta forma está circunscrito a necessidade de se firmar um padrão de
atendimento horizontalizado, na qual a equipe de saúde comprometa-se com uma
postura de proximidade, vínculo entre usuários e profissionais e acolhimento tanto das
demandas biológicas como nas demandas psicossociais dos usuários (MORETTI-
PIRES, 2008).
Essa nova postura emerge a partir de um processo histórico e cultural, que busca
romper com a alternância entre doença e saúde. Ou seja, um processo que busca sair e
superar o modelo hospitalocêntrico, a fim de que as normas e os procedimentos por si
só não respondem as demandas pautadas no modelo biomédico. Dentro dessa
perspectiva é que surge o termo humanização, entendido inicialmente como um
Processo fundamentado no respeito e valorização da pessoa humana,
que visa à transformação da cultura institucional por meio da
construção coletiva de compromissos éticos e de métodos para as
ações de atenção à saúde e de gestão dos serviços. Sua essência é a
aliança da competência técnica e tecnológica com a competência ética
e relacional (RIOS, 2009a, p.253).
O termo humanização pode ainda guardar em si um traço maniqueísta, estando
sua abrangência e aplicabilidade pouco demarcadas, mas que rememora em si valores
humanos adormecidos no contexto histórico e cultural em que a sociedade pós-moderna
revisa seus valores e atitudes que perpassam, muitas vezes, pela naturalização do não
reconhecimento do outro como seu semelhante (RIOS, 2009a).
Tal expressão não é nova, já podia ser observada no movimento renascentista,
com a disseminação do humanismo iniciado na Itália no século XIV. De forma geral, o
humanismo manifesta o interesse que os intelectuais e artistas dessa época tiveram em
11
tratar e explorar os assuntos que estivessem intimamente ligados à figura do homem,
procurando o melhor nos seres humanos e para os seres humanos (BEZERRA e
BEZZERA, 2012).
Para uma breve exposição sobre o termo humanização, pode-se utilizar as
contribuições de Minayo (2004) que apresenta o humanismo, como doutrina, na qual
centra-se nos interesses e valores humanos, sobrepondo-os sobre os valores religiosos e
transcendentais. Historicamente, sobretudo, a Igreja católica, teve um forte papel social
ao influenciar na forma em que os homens dessa época deveriam compreender a
realidade que os cerca e, que sempre chamou para si a explicação da natureza humana e
do papel do ser humano no mundo, caracterizando-se por uma valorização do espírito
humano e de uma atitude crescentemente individualista.
O humanismo vem se contrapor a esse movimento, laicizando-no.
Apesar de seu sentido laico e de sua busca de diferenciação em
relação ao domínio da teologia católica, essa corrente, que no século
20 vai estar presente no pensamento e na obra de vários autores,
sempre terá como referência a filosofia cristã cujas teorias passaram a
expressar na revista Ésprit, a partir da dos anos 30 na França, tiveram
como cenário de suas reflexões a crise econômica e a desorientação
política e moral da Europa no período entre as duas guerras mundiais
(MINAYO, 2004, p.18).
Ainda na vertente das relações entre os homens, a perda de suportes sociais e
éticos somada ao modo narcísico de ser que “ora ressaltando o individualismo, o culto
ao corpo e a supervalorização dos aspectos da aparência estética, ora ressaltando o
exibicionismo” cria as condições para a intolerância à diferença, e o outro é visto não
como parceiro ou aliado, mas como ameaça. Tal disposição, associada à rapidez e ao
pouco estímulo à reflexão sobre os aspectos existenciais e morais do viver humano, faz
com que a violência se apresente também como modo de resolver conflitos (RIOS,
2009a, p.254).
No contraponto, também se iniciam respostas para a sociedade que visa ao
direitos humanos, bioética, proteção ambiental, cujas práticas ganham ênfase no
cotidiano remetendo a outra realidade distinta da apresentada, que estão direcionadas
para valores éticos em que o investimento no individuo seria uma solução para os
impasses de seu tempo, especialmente nos discursos e nas intervenções que afirmavam
12
a necessidade de aprimoramento do sujeito diante das questões político-sociais
(COHEN e GOBBETTI, 2004).
Nesse sentido, na área da saúde, a humanização volta-se para as práticas
concretas comprometidas com a produção de saúde visando à transformação dos
modelos de atenção e de gestão nos serviços de saúde, indicando como norte a
construção de novas relações entre usuários, gestores e trabalhadores. Corroborando
com o texto, a autora Deslandes (2004) apresenta que o termo humanização tem
contornos teóricos e operacionais pouco definidos e não consensuais, com sua
abrangência e aplicabilidade pouco demarcada.
Outra questão repousa no fato de que ao defender a humanização das práticas
assistenciais indiretamente admiti-se que a atuação profissional na área da saúde não é
exercida de forma humana. Ao mesmo tempo o termo humanização relaciona se como
uma palavra de ordem com baixa capacidade de desencadear questionamentos o que
pode provocar uma banalização do mesmo, diminuindo a capacidade de provocar
reflexões e revisões ampliadas nas políticas e nas ações da saúde (SOUZA e
MOREIRA, 2008). Essas são algumas questões que giram em torno deste termo e de
seu uso na área da saúde.
Posto isto, a humanização no campo da saúde aponta como norte, a algo perdido
ou abandonado e que, portanto, merece ser resgatado: a dimensão pessoal.
Refletir sobre a humanização da saúde quando o aspecto humano já deveria estar
intrínsecos perpassa por determinantes nos quais a humanização é direcionada a uma
ação a fim de transformá-la de um ato mecânico para um ato pensado, pois é um ato
constante de pensamento crítico reflexivo na qual não se resume apenas de um trabalho
intelectual, mas sim na práxis – ação e reflexão no sentido de abdicar da ação mecânica
e tecnicista, para uma atuação humanizada. É necessário sim considerar as habilidades e
especificidades profissionais, no entanto sem desconsiderar a valorização do ser
humano (FREIRE, 1979).
Todavia, por trás da recusa da violência contra os usuários dos serviços, da má
qualidade técnica da assistência, das precárias condições de trabalho dos profissionais
de saúde e da pobreza da comunicação entre equipes de saúde e usuários aponta-se um
denominador em comum: a invisibilidade do outro e a necessidade de interagir
efetivamente com esse outro. Valoriza se, sobretudo, a abertura à interação dialógica
13
com o outro de modo a construir práticas de humanização na assistência (AYRES,
2004).
Neste ínterim, um dos grandes dilemas para a proposta da humanização pauta-se
nos paradigmas biomédicos que priorizam os fenômenos biológicos, na qual a doença
centraliza-se como tema privilegiado. Assim sendo, é importante pensar a formação dos
profissionais inseridos na área da saúde, no sentido em que seja articulada a teoria com
a prática de forma contextualizada, promovendo uma formação humanizadas, trazendo
em seu bojo questões relacionadas a ética. Faz-se pertinente, que a atuação não
contemple apenas os aspectos biológicos, mas em outros determinantes do processo
saúde-doença considerando assim a peculariedades do trabalho multiprofissional
(MORETTI-PIRES, 2008).
A necessidade de humanizar a atenção à saúde é decorrente da
observação de que, em algum momento no desenvolvimento da
prática clínica tradicional, a perspectiva da relação entre o agente da
terapêutica e o paciente foi estruturada/orientada essencialmente pela
dimensão da patologia e pelos diversos fatores a ela relacionados
(SOUZA e MOREIRA, 2008, p.330).
Com isso, pela reinvindicação de todos os atores envolvidos nos processos de
saúde que contemplam o SUS é que a humanização da saúde tornou-se uma
preocupação do Estado. Haja visto, que o objetivo do ensino da saúde deveria ser
trabalhado de forma distinta de outras ciências, em consonância com as diretrizes do
SUS e fugindo da perspectiva reducionista e mecanicista. Desta forma, a humanização
almeja uma atuação para além da atenção aos cuidados curativos, reduzindo situações
complexas a relações simples, em que os aspectos sociais, psicológicos e
comportamentais são agrupados como determinantes secundários e não valorizados
frente às questões de cunho biológico (MORETTI-PIRES, 2008).
Todavia, a consolidação do SUS como um sistema coerente com seus princípios
fundamentais apresenta importantes avanços, mas, demostra ainda um distanciamento
entre educação e formação de recursos humanos considerando as reais necessidades em
saúde, bem como as demandas sociais que apresentam-se como um desafio, uma vez
que ainda perpetua-se um modelo distanciado do indivíduo que centralize o usuário e as
suas necessidades de cuidado.
14
Então, após identificar a necessidade de mudanças na cultura do atendimento à
saúde no país, oriundas de uma movimento maior, pois “a história nos ensina que
movimentos de crítica e recomposição no campo da saúde, que redefinem conceitos e
modos de organizar o setor, são incessantes e ininterruptos” o Governo Federal
apresentou respostas as demandas trazidas pela sociedade e no ano 2000 o Projeto-
Piloto1 do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), no
intuito de alcançar uma expectativa almejada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de
proporcionar uma atenção que contemple o usuário em todos os seus aspectos (PACHE;
PASSOS, 2008, p.93).
Sendo assim, é pertinente pensar sobre valores que norteiam a humanização,
pois têm em seu bojo a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade
entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários e a participação coletiva no processo
de gestão, ainda, no sentido de organização da atenção à saúde em diferentes aspectos e
dimensões, objetivando um serviço pautado no respeito ao ser humano (BRASIL 2008).
2.2 PROGRAMA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR.
O SUS é uma conquista nascida das constantes lutas pela democracia, resultado
do movimento de Reforma Sanitária, no qual o modelo de assistência à saúde era
centrado na lógica de atenção biomédica e hospitalocêntrica, que vinculado a este
movimento não atendiam as demandas da população. Assim, as reinvindicações
ganharam em 1988 o status constitucional, e postulavam de maneira ímpar a
necessidade de existência de um sistema de saúde que tenha como norte a
1 Segundo Brasil (2001, p.9) A primeira etapa deste Programa foi a realização de um Projeto-Piloto
Implementado em dez hospitais distribuído em várias regiões do Brasil, situado em diferentes realidades
socioculturais, e que possuíam diferentes portes, perfis de serviços e modelos de gestão, “cujo principais
objetivos do Projeto-Piloto foram: a) deflagrar um processo de humanização dos serviços de forma
vigorosa e profunda, processo esse destinado a provocar mudanças progressivas, sólidas e permanentes na
cultura de atendimento à saúde, em benefício tanto dos usuários-clientes quanto dos profissionais; b)
produzir um conhecimento específico acerca destas instituições, sob a ótica da humanização do
atendimento, de forma a colher subsídios que favoreçam a disseminação da experiência para os demais
hospitais que integram o serviço de saúde pública no Brasil”.
15
universalidade, integralidade de assistência, participação da comunidade e a
descentralização político-administrativa, como princípios fundamentais, portanto, um
importante marco político e ideológico para a sociedade brasileira (BRAVO, 2001).
Nesse sentido a Carta Magna assegura que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, propondo uma mudança na relação Estado/Saúde, e desta forma, representa um
instrumento legal assegurador dos direitos, na qual se determina que a saúde é de acesso
a todos os cidadãos. Entretanto, a reforma do sistema de saúde permanece na agenda
política e necessita envolver uma abordagem de saúde pública baseada na combinação
de um “modelo médico e social” (BOARETTO, 2003, p.111).
Neste âmbito, cabe expor da fragilidade do modelo de atenção à saúde que
distancia os profissionais dos debates e formulação das políticas de saúde. Além disso,
há escassa participação dos gestores nos serviços de saúde, de forma que no espaço
institucional seria preciso assegurar caminhos que viabilizassem mudanças na gestão
dos serviços de saúde. Acrescenta-se ainda, o pouco investimento em educação
permanente para os trabalhadores da saúde e por fim aponta-se a fragilidade do vínculo
com o usuário (COSTA, 2012).
É inegável que, após anos de desenvolvimento e luta, muito tem sido promovido
pelo SUS em termos de ampliação de cobertura e acesso. Nesse contexto cabe a Política
Pública de saúde, incluindo os gestores, trabalhadores da área da saúde e usuários,
propor um novo patamar de desenvolvimento que se defronta com a necessidade de
melhorar qualitativamente os serviços prestados à população.
Trata-se então de retificar o contexto deficitário da dimensão da saúde,
almejando assim firmar o texto transcrito na Carta Magna. Nessa direção, a partir de
1998, o Ministério da Saúde (MS) o publicou Portarias Ministrais e Interministrais que
apresentavam como norte as ações a serem implementadas pelos Serviços Públicos de
Saúde, na qual em seu bojo estava relacionadas ao tema humanização, no entanto sem
uma definição concreta a respeito do tema (MATOSO, 2010).
Esse processo se inicia com premiação, ao ser publicada a 1ª Portaria
GM/MS nº 2.883, de 04.06.1998, que institui o Prêmio Nacional
Professor Galba de Araújo, destinado ao reconhecimento do
estabelecimento de saúde integrante da rede SUS, com destaque no
atendimento obstétrico e neonatal. Com o mesmo intuito, de
premiação, mais duas portarias são publicas:
a)Portaria GM/MS nº 728, de 14.06.2003 - Instituiu o Prêmio
Nacional Professor Fernando Figueira, destinado ao reconhecimento
16
dos estabelecimentos hospitalares de saúde integrantes da rede SUS,
com destaque ao atendimento pediátrico b) Portaria GM/MS nº 2406,
19.12.2003 - que estabelece o Prêmio Nacional David Capistrano -
HumanizaSUS, seus objetivos, o regulamento, os critérios de
avaliação e fixando valor (MATOSO,2010, s/p).
Com essas propostas nos anos 20002, foi realizada a 11ª Conferência Nacional
em Saúde com o título “Acesso, qualidade e humanização da atenção à saúde como
controle social” que propôs, ainda que timidamente as discussões para implantação e
implementação do tema humanização SUS (PASCHE e PASSOS, 2008).
Seguem também no compasso outras iniciativas como a Humanização do Parto,
Saúde da Criança, Saúde da Mulher - visando como norte o respeito aos direitos
reprodutivos - e da luta antimanicomial, na área da Saúde Mental. Desta forma,
iniciaram-se ações que visaram à mudança do padrão de assistência ao usuário do SUS,
melhorando a eficácia da assistência para promover uma melhoria na qualidade do
atendimento à saúde (DESLANDES, 2004; REIS, MARAZINA; GALLO, 2004).
Assim de 2000 a 2002, a temática ganha legitimidade quando o Ministério da
Saúde regulamente o Programa Nacional de Humanização da Atenção Hospitalar
(PNHAH), regido pela Portaria nº 881, de 19 de Junho de 2001 que considera a
necessidade da criação de uma “nova cultura de atendimento aos usuários nas
organizações em saúde, pautada pelo mais amplo respeito à vida humana, pela
observância dos princípios ético-morais na convivência entre profissionais e usuários,
para a conquista da qualidade no atendimento à saúde” (BRASIL, 2001b, s/p).
Considerando a relevância da portaria supracitada que se propõe a buscar a
melhoria da qualidade na assistência hospitalar que não se limitasse ao aperfeiçoamento
técnico, científico e gerencial dos recursos existentes, mas calcada, fundamentalmente,
em um novo padrão de convivência entre o gestor, o profissional de saúde e o cidadão
usuário do SUS. Para tal, as intervenções institucionais para a criação, desenvolvimento
e sustentação de iniciativas humanizadoras, devessem ser introduzidas progressiva e
permanentemente (BRASIL,2001a, s/p).
2 Anterior a tal data é criada em a Portaria GM/MS nº 985, de 05.08.1999 - Cria o Centro de Parto
Normal. No ano de 2000 são publicadas as portarias: Portaria GM/MS nº 569, de 01.06.2000, que institui
o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde e Portaria
GM/MS nº 693, de 05.07.2000, que aprova a Norma de Orientação para a Implantação do Método
Canguru. E em 2001, o MS publica as portarias; Portaria SAS/MS nº 202, de 19.06.2001; Portaria
SAS/MS nº 210, de 20.06.2001 (MATOSO, 2010).
17
Desta forma o documento oficial do PNHAH inicia a partir do diagnóstico de
insatisfação dos usuários que demonstrava que a qualidade da atenção prestada ao
usuário constituía uma das questões mais críticas do sistema de saúde brasileiro. O
sucateamento dos serviços de saúde devido à má gestão dos serviços públicos, filas
intermináveis, pacientes mal atendidos por profissionais mal remunerados e
desvalorizados ao limite do esgotamento para proferir a quaisquer tipo de atendimentos.
É tamanha a crítica que as demandas e suas expectativas chegam a ser mais valorizados
que a falta de médicos, a falta de espaço nos hospitais, a falta de medicamentos
(BRASIL, 2001a).
Assim a justificativa para a criação da PNHAH pauta-se dessa forma em:
[...] um conjunto de ações integradas, na área da assistência hospitalar,
visando à melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais da rede
SUS. Este conjunto de ações inclui grandes investimentos para a
recuperação das instalações físicas das instituições, a renovação de
equipamentos e aparelhagem tecnológica moderna, o barateamento
dos medicamentos, a capacitação do quadro de recursos humanos etc.
Faz parte deste conjunto de medidas, como forma de garantir o melhor
uso desta infraestrutura, o desenvolvimento de ações que busquem a
melhoria do contato humano presente em toda intervenção de
atendimento à saúde. A eficiência técnico-científica e a racionalidade
administrativa nos serviços de saúde, quando desacompanhadas de
princípios e valores como a solidariedade, o respeito e a ética na
relação entre profissionais e usuários, não são suficientes para a
conquista da qualidade no atendimento à saúde (BRASIL, 2001a, s/p).
Considerando o exposto, Morretti-Pires (2008) discutem o contexto sobre a
implementação do SUS e os debates se direcionam sobre a perspectiva que não basta
aumentar a disponibilidade e o acesso ao atendimento, mas deve-se sim refletir que tipo
de atendimento está sendo oferecido. A humanização propõe a construção coletiva de
valores que resgatem a dignidade humana na área da saúde e o exercício da ética, aqui
pensada como um princípio organizador da ação, no que refere-se à reflexão crítica que
cada profissional da saúde, deve realizar, confrontando, muitas vezes, com as
dificuldades institucionais.
Para tanto, é necessário que as ações de gestão hospitalar busquem resgatar a
humanidade no atendimento, com o propósito de cuidar dos próprios profissionais da
área da saúde, constituindo equipes de trabalho saudáveis e, por isso mesmo, capazes de
promover a humanização dos serviços de saúde, promovendo uma nova cultura do
18
atendimento, centrado na possibilidade de diálogo entre usuários, profissionais e
gestores, sendo deste modo o norte do Programa Nacional de Humanização da
Assistência Hospitalar (BRASIL, 2001a).
O texto que o Ministério da Saúde apresenta sobre a PNHAH aponta ações
integradas, na área da assistência hospitalar, visando à melhoria da qualidade de
atendimento nos hospitais da rede SUS com a proposta de valorização da dimensão
humana e subjetiva, bem como busca estratégias que possibilitem a melhoria do contato
humano entre profissionais de saúde e usuários, dos profissionais entre si e ainda do
hospital com a comunidade. Assim a PNHAH apresenta como objetivos:
1- Difundir uma nova cultura de humanização na rede hospitalar
pública brasileira; 2- Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção
dispensada aos usuários dos hospitais públicos no Brasil; 3- Capacitar
os profissionais dos hospitais para um novo conceito de assistência à
saúde que valorize a vida humana e a cidadania; 4- Conceber e
implantar novas iniciativas de humanização dos hospitais que venham
a beneficiar os usuários e os profissionais de saúde; 5- Fortalecer e
articular todas as iniciativas de humanização já existentes na rede
hospitalar pública; 6- Estimular a realização de parcerias e
intercâmbio de conhecimentos e experiências nesta área; 7-
Desenvolver um conjunto de indicadores de resultados e sistema de
incentivos ao tratamento humanizado e 8- Modernizar as relações de
trabalho no âmbito dos hospitais públicos, tornando as instituições
mais harmônicas e solidárias, de modo a recuperar a imagem pública
dessas instituições junto à comunidade (BRASIL, 2001a, p.14).
Salienta-se ainda a constituição de Grupos Multiplicadores, formado por
profissionais capacitadores, que compões o quadro da Secretária Estadual de Saúde
(SES), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e equipes de apoio técnico do Ministério
da Saúde, espalhados pelas cinco regiões brasileiras com a função de divulgar a
PNHAH e criar grupos de trabalho de humanização em hospitais da rede pública de
saúde (BRASIL, 2001a).
Assim o PNHAH propõe um conjunto de ações integradas que visam
mudar substancialmente o padrão de assistência ao usuário nos
hospitais públicos do Brasil, melhorando a qualidade e a eficácia dos
serviços hoje prestados por estas instituições ao valorizar a dimensão
humana e subjetiva, presente em todo ato de assistência à saúde
(BRASIL, 2001a, p. 8).
19
Este conjunto de ações inclui medidas de desenvolvimento de ações que buscam
a melhoria do contato humano presente em toda intervenção de atendimento à saúde,
aliados a tecnologia/infraestrutura nos serviços de saúde (DESLANDES, 2004). Assim,
segundo o Ministério da Saúde (2001a, p.11) ratifica que: “a proposta de humanização
da assistência à saúde é um valor para a conquista de uma melhor qualidade de
atendimento à saúde do usuário e de melhores condições de trabalho para os
profissionais”. Rios (2009a) consegue enriquecer a discussão quando escreve que a
humanização é ferramenta de gestão, pois valoriza a qualidade do atendimento, preserva
as dimensões biológicas, psicológicas e sociais dos usuários e enfatiza a comunicação e
a integração dos profissionais.
Nesta direção a costura final do PNHAH demonstra a necessidade de mudança
na forma de gerir a relação entre usuário, profissional de saúde e gestor reconhecida na
deficiência do diálogo, nos espaços de comunicação entre os entes envolvidos,
refletindo nos cuidado prestado ao sujeito. Portanto, a PNHAH apresenta-se com a
proposta de mudança no padrão de atendimento ofertado aos usuários do SUS, tendo em
vista a necessidade da já mencionada “valorização da dimensão humana e subjetiva”
que segundo Deslandes (2004, p.10) aponta que:
[...] de todas as demandas e problemas diagnosticados, os documentos
apontam a deficiência do dialogo, a debilidade do processo
comunicacional entre profissionais e usuários e entre profissionais e
gestores, repercutindo de forma negativa no cuidado prestado. O
desrespeito à palavra e a falta de troca de informações, a debilidade da
escuta e do diálogo acabam por comprometer a qualidade de
atendimento.
A humanização então é vista como ampliação do processo comunicacional
(DESLANDES, 2004) e pode ser reconhecida como tecnologia leve3 que constitui-se
como elemento primordial de gestão e vai ao encontro de oferecer atendimento de
qualidade, como ferramenta com potencialidade para humanização dos e nos serviços de
3 Segundo Casate e Corrêa (2005) as tecnologias podem ser compreendidas de forma ampliada a saber
que: a tecnologia representada por máquinas e aparelhos diz-se tecnologia dura, a tecnologia que engloba
o saber profissional que pode ser estruturada e protocolizada diz-se tecnologia leve-dura e a tecnologia
leve refere-se à cumplicidade, à responsabilização e ao vínculo manifestados na relação entre usuário e
trabalhador de saúde.
20
saúde. Para isso, entra em cena o acolhimento, a escuta, os vínculos e o direito a
diferença, bem como redes de comunicação4 (MACHADO et al, 2010).
Alterar o padrão de comunicação implica reconstruir a relação entre os sujeitos
que compõe os serviços de saúde e está intimamente ligada às relações estabelecidas
pela equipe de saúde com o usuário. O atendimento ao sujeito depende, quase sempre,
do tipo de comunicação e da interpretação que ocorre entre ele e o profissional de saúde,
estabelecendo um nexo intersubjetivo. Assim o processo comunicativo faz parte das
relações humanas que se estabelece (SILVA, 2010).
A humanização coloca ênfase na importância de construir espaços que permitam
as relações entre os indivíduos (intersubjetividade), nos quais os usuários ou
trabalhadores da saúde pudessem pensar a si mesmos e nos outros como sujeitos das
práticas de saúde, permitindo que os serviços estejam não apenas disponíveis aos
usuários mais também acessíveis, inclusive pela linguagem e no trato de suas
necessidades.
Trata-se de compreender que o significado da vida no processo de cuidado inclui
não somente atribuições técnicas do profissional, mas na capacidade de perceber e
compreender o ser humano, como ele está no seu mundo, como constrói e desenvolve
sua própria história. A concepção do modelo biomédico se mostra enraizadas em um
modelo totalmente funcional, condicionada a uma visão individualista, fragmentada e
descontextualizada dos comportamentos humanos relacionados à saúde e à doença
(CAETANO, 2012).
Considera-se a necessidade de estabelecer um processo de acolhimento dos
usuários e famílias, com vistas a proporcionar efetivo acesso ao sistema de saúde e de
proteção social. É importante pensar que o exercício profissional perpassa diferentes
expressões/manifestações e, concordando com Bravo e Matos (2006) e Caetano (2012)5,
requer atuar a partir da compreensão dos aspectos sociais, econômicos, culturais que
interferem e determinam no processo saúde-doença.
4 Foi criada a Rede Nacional de Humanização, com o intuito de interligar as instituições por meio de um
portal eletrônico pelo qual fosse possível “o intercâmbio constante de ideias”, estruturada em três níveis
distintos: presencial, eletrônica (WEB) e audiovisual (não-eletrônica) (BRASIL, 2001a, p.17). 5 O assunto pode ser aprofundado em: CAETANO, P. S.. O serviço de emergência sob o prisma da
integralidade: um olhar para além das demandas biomédicas. 2012. 62 f. Trabalho de Conclusão de
Curso (Especialização Modalidade Residência Integrada Multiprofissional em Saúde – Área Urgência e
Emergência) – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis.
21
Nesse sentido faz-se indissociável a participação do sujeito considerando seus
conhecimentos próprios e não menos importantes que os saberes específicos de saúde.
A participação do individuo constitui-se principalmente como ações de respeito às
necessidades dos usuários, em que o acolhimento seja entendido como atenção
organizada de forma de incluir o sujeito no processo terapêutico, caracterizando uma
importância singular decorrentes dos vínculos estabelecidos ao mesmo tempo que
estabelece um espaço privilegiado de cidadania e democracia (MORETTI-PIRES,
2008).
O cuidado à vida, portanto, não pode estar desvinculado e descontextualizado
dessas circunstâncias vividas pelos sujeitos, pois somente será possível percebê-lo, se
compreendermos o ser humano em sua totalidade, nas suas diferenças, no pluralismo e
na diversidade. A humanização, aspira, uma ampliação do horizonte qual extrapola a
definição de saúde formulados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)6 e aos
problemas tecnocientíficos estrito dos riscos, disfunções e dismorfias (AYRES, 2005).
Segundo Mota (2006), o desenvolvimento tecnológico e científico, corroborou
sem dúvidas uma serie de benefícios à saúde, um mundo novo está sendo construído a
partir das revoluções tecnológicas, mas teve como efeito adverso o incremento da
desumanização, visto que com a objetividade da ciência a anamnese passa a
compreender apenas a coleta de informações de cunho técnico pela suposta objetividade
da ciência.
Destarte, as ações profissionais minimizam-se a objetivos específicos de cada
categoria profissional. A ciência e a tecnologia tornam-se desumanizantes na ação
profissional quando reduz o usuário a objetos despersonalizados da própria técnica, de
uma investigação fria e direta em que a objetividade reduz a possibilidade de um recorte
da realidade. Ainda, obedece a uma ordem dicotômica que tem na doença sua
centralidade reduzindo o usuário a um coadjuvante, na qual seu corpo é sede de
patologias (SOUZA e MOREIRA, 2008).
6 Conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948 que define que a saúde é o
estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. No entanto,
diversas tentativas vêm sendo feitas a fim de se construir um conceito mais dinâmico, que dê conta de
tratar a saúde não como imagem complementar da doença e sim como construção permanente de cada
indivíduo e da coletividade, levando em consideração as relações com o meio físico, social e cultural, no
sentido que o processo de viver com ou sem saúde não se minimiza, portanto, a uma evidência orgânica,
natural e objetiva e nem como um estado de equilíbrio, mas está intimamente relacionada às
características de cada contexto sociocultural e aos significados que cada indivíduo delega ao seu
processo de viver (Dalmolin et al, 2011).
22
A necessidade de humanizar a atenção à saúde é decorrente da
observação de que, em algum momento no desenvolvimento da
prática clínica tradicional, a perspectiva da relação entre o agente da
terapêutica e o paciente foi estruturada/orientada essencialmente pela
dimensão da patologia e pelos diversos fatores a ela relacionados [...]
o que sintetiza as ideias de uma certa autonomia da doença sobre o
sujeito humano, de uma supervalorização do corpo biológico e da
desatenção para as experiências sociais e culturais do adoecer e do
cuidado. Tal perspectiva se desenvolve dentro de uma tradição da
prática clínica na qual o corpo é tornado o lócus da intervenção e da
operacionalização do saber científico dos especialistas. A
biomedicina, ao fragmentar o corpo em diversas partes, que se tornam
objetos das mais diversas especialidades, separa a doença de seu
caráter de experiência humana, passível de significação e
processualidade. O sucesso da biomedicina advém de sua capacidade
de se tornar um campo de saber produtor de um ethos de classe, cuja
característica central é a desumanização de seus praticantes, em nome
do não envolvimento afetivo, garantindo uma intervenção clínica
orientada exclusivamente pela objetividade (SOUZA e MOREIRA,
2008, p.330).
Neste sentido, destacam-se as contribuições de Deslandes (2004) quando este
discute que é preciso perceber o usuário no contexto ampliado de saúde, extrapolando
as dimensões biológicas do sujeito, em que destaca se a humanização como oposição à
violência seja física e psicológica que se expressa nos maus-tratos, seja simbólica, que
se apresenta pela dor do usuário de não ter a compreensão de suas demandas e
expectativas atendidas. Muitas vezes, a própria estrutura hospitalar, a qual foi
organizada para atender a doença e não à pessoa humana, isso por si só, simboliza algo
ameaçador e que apresenta mudanças no cotidiano durante a hospitalização.
Conforme Cassorla (2012), nas últimas décadas do século XIX o homem foi
sedendo o direito sobre a própria saúde, que passou a ser controlada, medicalizada e
hospilatizada, em específico por profissionais da saúde, acerca dos critérios biomédicos,
usualmente, tomados para avaliar e validar as ações na saúde.
Inicialmente, a medicalização se referia à transformação de problemas
sociais em problemas de saúde. [...]. Aos poucos, a medicalização foi
abrangendo problemas que em épocas anteriores não teriam a
medicina como destino, mas, sim, outras áreas do saber. Com o
aumento da crença das pessoas no que consideram verdades
científicas na área da saúde e a decadência do valor socialmente dado
às outras formas de compreensão da existência humana, toda e
qualquer expressão da vida passa por um diagnóstico previsto em
algum CID (Código Internacional das Doenças) e busca remédio na
23
medicina. Assim, toda tristeza vira depressão, toda inquietação vira
ansiedade e todo mundo procura os serviços de saúde atrás de
respostas rápidas e deglutíveis (RIOS, 2009a, p.256).
Desta forma, a saúde passou a ser estigmatizada, um fenômeno técnico, que
determinadas categorias profissionais se apropriam de conhecimentos especificos e
ainda desafia a onipotência humana profissional, uma vez que os profissionais da saúde,
em seus curriculos acadêmicos são ensinados a cuidar da vida, e não do sujeito.
(BRÊTAS; OLIVEIRA; YAMAGUTI, 2006). Nesta corrente a tecnologia comparece
como algo que contribui para a coisificação da pessoa humana, sendo que a necessidade
de humanização vem acompanhada da necessidade da ampliação do foco do cuidado,
descontruindo as ações que estão centradas simplesmente na sobrevivência do individuo
(SOUZA e MOREIRA, 2008).
Costa e Lima (2005) também corroboram com a discussão pois refletem que é
nos hospitais que encontram-se os aparelhos de alta tecnologia7 que são utilizados para
manterem o organismo do paciente em condições clínicas de sobrevivência, e que estes
profissionais são habilitados para manipulá-los, porém sem preparo para assistir as
demais necessidades do indivíduo, assim como as demanda da família do usuário.
Tais equipamentos favorecem o atendimento hospitalar, proporciando
segurança para toda a equipe de saúde. Porém, em contrapartida,
podem contribuir para tornar as relações humanas mais distantes,
fazendo com que o paciente se sinta abandonado, levantando a
premissa de que talvez saibamos mais sobre a máquina e pouco sobre
o paciente que estamos cuidando, tratando-o às vezes como objeto das
determinações ou do cuidado (MARQUES e SOUZA, p.142, 2010).
Neste contexto, a comunicação é caracterizada como elemento chave no cuidado
prestado à pessoa, funciona como elemento essencial para executar o cuidado,
valorizando a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, reconhecendo o indivíduo como
participante em seu processo de cura e reabilitação (BRASIL, 2008). Todavia, os
processos de informação e comunicação em saúde têm importância crítica e estratégica
7 No campo da saúde a introdução de instrumentos para o ato cirúrgico e o surgimento de equipamentos
para os diagnósticos foram os movimentos mais evidentes da inserção da tecnologia na terapêutica. A
Revolução Industrial e a Segunda Guerra Mundial proporcionaram a união da ciência à tecnologia,
adequando-a aos princípios científicos, passando a utilização dos equipamentos mais simples aos
sofisticados (BARRA, et al, 2006).
24
porque podem influenciar significativamente a qualidade dos cuidados realizados na
saúde.
Com base no exposto, pode-se pensar, que a importância dos processos de
comunicação em saúde está relacionada com a construção de mensagens que almejam,
de certa forma, influenciar os comportamentos de adesão às recomendações de saúde,
desenvolvimento do autocuidado ao mesmo a adesão a comportamentos preventivos
relevantes para reduzir risco à saúde, tanto a nível individual reforçando atitudes
favoráveis aos comportamentos protetores da saúde, como a nível coletivo promovendo
mudanças positivas, melhorando a acessibilidade dos serviços de saúde (TEIXEIRA,
2004).
Com isto, a humanização dos serviços proposta pela PNHAH objetiva a
qualificação da atenção, construindo um conjunto de estratégias representadas pela
construção de atitudes que norteiam as ações pela defesa da vida, operando
transversalmente em toda a rede do sistema de saúde. Deste modo, é o dialogo que
aciona as mudanças, e possibilita incorporar novos elementos na concretização das
Políticas Públicas (MACHADO et al, 2010).
Portanto considera-se que a comunicação expressa pelo diálogo é ferramenta
essencial da humanização nas práticas de saúde, pois a informação humaniza a relação
entre os sujeitos, promovendo a aproximação entre equipe e indivíduo proporcionando a
confiança necessária para uma abordagem mais ampla e adequada ao processo de
estabelecimento do cuidado da saúde. A comunicação permite ao usuário expressar suas
necessidades e emoções que se manifestam diante do sofrimento (ZOMBINI et al,
2012).
Desta maneira, almejando como norte a humanização nos processos de atenção à
saúde em substituição ao modelo de assistência hospitalar centrado nas formas de
violência simbólica descritas por Deslandes (2004) e das tecnociências biomédicas que
não rara às vezes, escamoteiam os aspectos psicossociais, fragmentando o aspecto da
saúde-doença, propõe-se pensar sobre o sentido hermenêutico da palavra humanizar
associado à saúde (AYRES, 2005).
Sendo assim, a reforma do sistema de saúde está na agenda política e necessita
envolver uma abordagem de saúde pública baseada na combinação de um modelo
médico e social. Neste sentido, é preciso no espaço institucional assegurar caminhos
que viabilizem mudanças na gestão dos serviços de saúde, com programas mais bem
25
desenhados e políticas mais bem executadas na direção da humanização da atenção e da
inclusão social (BOARETTO, 2003). Para tanto analisaremos a respeito da Política
Nacional de Humanização.
2.3 POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH)
A Política Nacional de Humanização (PNH) emergiu suas raízes no contexto de
Reforma Sanitária, e sabe-se que as políticas públicas expressam a complexidade do
momento histórico, sendo que esse possibilitou a reformulação do sistema de saúde
brasileiro, bem como o entendimento de saúde enquanto produto de múltiplos
determinantes.
Com o movimento da Reforma Sanitária, a saúde passou a ser vista de forma
ampla e complexa, a busca da garantia do acesso a saúde como um direito e não uma
benesse, centrando as diretrizes de universalidade, integralidade e equidade, diferente
do modelo de saúde anterior, que evidenciava um sistema fragmentado, assistencialista,
voltado para a lógica curativa, sem a participação da população e restrito aos
profissionais da saúde (BRAVO, 2001).
É inegável que a Reforma Sanitária possibilitou grandes avanços no que se
refere à ampliação do conceito de saúde, do ser humano, apreendido em seu contexto
real e concreto. Igualmente, a VIII Conferência Nacional de Saúde que resultou em
mudanças significativas na saúde pública cujas propostas foram defendidas na
Assembleia Nacional Constituinte de 1988 que garantiu o direito a saúde para todos os
cidadãos, transformando-a em um dever do Estado, por meio da criação de um sistema
de acesso universal e igualitário com ações voltadas para sua promoção, proteção e
recuperação denominado Sistema Único de Saúde (PAIM, 2008).
No entanto, podemos apontar algumas debilidades do SUS pois, ainda enfrenta
fragmentação do processo de trabalho e das diferentes relações entre as categorias
profissionais, despreparo para lidar com a dimensão subjetiva nas práticas de atenção à
saúde, um controle social frágil dos processos de atenção e gestão do SUS, bem como o
pouco investimento na qualificação dos trabalhadores (educação permanente),
especialmente no que é direcionada à gestão participativa e ao trabalho em equipe
(Brasil, 2013a).
26
Para, além disso, é importante considerar que existem outras questões presentes
que perpassam a própria execução e elaboração da política pública de saúde, que estão
presentes no âmbito da sociedade capitalista. Estas irremediavelmente condicionam em
maior ou menor grau as políticas públicas, inclusive a de saúde. Refletir sobre esses
processos macrossociais nos permite visualizar a correlação de força existente na
sociedade e como elas atuam no âmbito da saúde. É possível mencionar alguns
exemplos como a relação existente entre público e privado e as formas de
financiamento, bem como entraves burocráticos para a materialização da política nas
diferentes esferas governamentais. A partir dessas analises é que pode-se dizer que os
desafios para a efetivação do SUS não estão centrados apenas na política em si, visto
que ela se compõe dentro de um contexto social contraditório.
Na tentativa de superar esses desafios apresentados, pensou-se assim, em uma
Política que ultrapassasse as diferentes ações gestoras do SUS, traduzindo os princípios
deste em uma base articuladora das práticas em saúde, comprometida com a valorização
dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, bem como o
aumento do grau de corresponsabilidade dos sujeitos. Leva em consideração as
mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho tendo como foco
as necessidades dos cidadãos e a produção de saúde, considerando a valorização da
dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção (BRASIL, 2008b).
Considerar a relevância da subjetividade nas ações de saúde significa priorizar o
usuário na sua complexidade, dessa forma, as práticas relacionadas com o processo
saúde-doença, estão longe de se reduzirem a uma evidência orgânica e objetiva, elas
permanecem intimamente relacionadas com as características de cada contexto sócio-
cultural e também com a forma como cada pessoa experimenta subjetivamente esses
estados. Neste sentido, considera-se as contribuições de Yéspez e Morais (2004, p.81)
Parte-se do pressuposto de que as pessoas processam diferentes
significações acerca das diversas dimensões da sua vida cotidiana, de
acordo com a experiência pessoal desses fenômenos e do contexto
sócio-histórico específico no qual estão inseridos, perpassados sempre
pela linguagem. A atenção a esse contexto sócio-histórico é
fundamental, uma vez que é ele que oferece um conjunto de
possibilidades e restrições para o tipo e qualidade das práticas sociais,
as discursivas incluídas. [...] O interessante é perceber, porém, que nas
práticas cotidianas do atual sistema de saúde, baseado no modelo
biomédico hegemônico, continua-se negligenciando essa
complexidade ao enfocar a doença e desconsiderar o valor da
27
experiência subjetiva do paciente, além da permanente
interdependência entre os condicionantes biológicos, psicossociais,
culturais e ambientais relacionados ao processo saúde-doença [...] A
comunicação entre estes tende a ser insatisfatória, tanto pela limitação
de tempo e consequente falta de disponibilidade que a maioria desses
profissionais enfrenta por ter que conciliar diferentes atividades,
quanto pela insuficiente preparação para escutar e dialogar com o
paciente.
Circunscrito neste contexto, em 2003 tem-se uma iniciativa inovadora e
desafiadora com a elaboração da Política Nacional de Humanização. Esta se fortaleceu e
investiu na humanização das práticas de gestão e de assistência (nos modos de gerir e
nos modos de cuidar), às quais se propõe aprimorar as relações entre
usuários/profissionais, almejando a melhoria na qualidade de serviços prestados pelas
instituições de saúde, passando a ser analisada no contexto de Política Pública. Por
conseguinte, remete-se à premissa de indissociabilidade entre atenção e gestão,
intervindo de modo transversal, ou seja, aumentando o grau de abertura da comunicação
entre os diferentes entes no campo da saúde (PASCHE, 2009).
Todavia pensar sobre a temática da PNH é bastante pertinente no contexto de
usuários, gestores e trabalhadores de saúde, uma vez que torna se importante dar ênfase
aos sujeitos implicados no processo de produção de saúde, gestão participativa a fim de
torná-los protagonistas no processo de valorização da dimensão humana intrínseca a
toda prática de saúde. Neste sentido transformar práticas de saúde exige mudanças no
processo de construção dos sujeitos dessas ações (PASCHE e PASSOS, 2008).
No entanto ao discutir a humanização das práticas de atenção à saúde no
contexto do SUS exige compreender suas significativas alterações, uma vez que as
bases da Política de Humanização da Assistência à Saúde oferecem uma diretriz que
contempla os projetos de caráter humanizador, estimulando a criação e sustentação
permanente de espaços de comunicação, respeito e a solidariedade. Segundo Benevides
e Passos (2005a, p. 562-563) a “humanização como política pública deveria criar
espaços de construção e troca de saberes, investindo nos modos de trabalhar em equipe.
Isso supõe, é claro, lidar com necessidades, desejos e interesses destes diferentes
atores”.
A ideia de humanizar algum aspecto da vida social remete a necessidade de se
colocarem em dialogo reflexões conceituais, vivências, saberes, ampliando o campo de
debates das políticas públicas. Esta necessidade de abertura do processo de
28
comunicação, esta direcionado para a melhoria da qualidade de atenção prestada, com
um possível acréscimo na capacidade de reflexão crítica acerca dos modelos e ações em
saúde (SOUZA e MOUREIRA, 2008).
Neste caminho a PNHAH que antecedeu a PNH visava como proposta ações
centradas nos hospitais como campo de intervenção privilegiado, lugar de relações
verticalizadas orientadas por instrumentos normativos. Ainda, estimulava a
disseminação de ideias da humanização, os diagnósticos situacionais e a promoção de
ações humanizadoras de acordo com as realidades locais (RIOS, 2008).
Quanto a PNH caracteriza-se por uma proposta que apresenta um conjunto de
diretrizes transversais e abrangentes, que norteiam um conjunto toda a atividade
institucional envolvendo usuários e profissionais de saúde, traduzidas em ações não
apenas hospitalar. A PNH ou HumanizaSUS surge, então, como uma política que
engloba as iniciativas já existentes, de forma a aproximá-las e potencializá-las, partindo
de algumas experiências do SUS visando ampliar a discussão sobre o conceito de
humanização, tendo como princípio a indissociabilidade entre a atenção e gestão.
(RIOS, 2008).
A PNH busca, fundamentalmente, fomentar autonomia e
protagonismo de trabalhadores, usuários e gestores, aumentar o grau
de corresponsabilidade na produção de saúde e sujeitos, estabelecer
vínculos solidários e participação coletiva na gestão. Enfim, mudança
nos modelos de atenção e de gestão dos processos de trabalho em
saúde e compromisso com melhoria das condições de trabalho e
atendimento (ARCHANJO e BARROS, s/a, s.p).
Ao reconhecer esse desafio a PNH busca colocar em prática os princípios do
SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e
cuidar. Esta política é vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde, no Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (DAPES), acrescenta-
se ainda que a PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília – DF e equipes
regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde.
A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para
promover e disseminar inovações em saúde. Desta forma, a PNH coloca-se como uma
política que são traduzidas em seus princípios, métodos, diretrizes e dispositivos
(BRASIL, 2013b).
29
Considera-se importante ressaltar ainda que Documento Base para Gestores e
Trabalhadores dos SUS apresenta versões distintas no tocante aos princípios da PNH.
Na edição publicada em 2004, os princípios norteadores da política estavam baseados
em:
Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de
atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos
do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia,
raça, orientação sexual e às populações específicas (índios,
quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.); Fortalecimento de trabalho
em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a
grupalidade; Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e
comprometidas com a produção de saúde e com a produção de
sujeitos; Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e
coletivos implicados na rede do SUS; Corresponsabilidade desses
sujeitos nos processos de gestão e atenção; Fortalecimento do controle
social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do
SUS; Compromisso com a democratização das relações de trabalho e
valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de
educação permanente (BRASIL, 2004, p. 9 e 10).
Todavia, esta pesquisa foi desenvolvida de acordo com o Documento Base para
Gestores e Trabalhadores dos SUS de 2008 na qual considera que os princípios da
edição de 2003 devem transformar-se em orientações gerais, uma vez que abarca toda a
base de fundamentação da Política de Humanização.
Portanto, no que refere-se a PNH na edição de 2008 propõe-se três princípios
norteadores: a transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão e
o protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos, entendendo
esses princípios como o que causa ou força a ação, ou que dispara um determinado
movimento no plano das políticas públicas (BRASIL, 2008).
No entanto, a PNH não possui portarias que regulamentem ou normatizem a
política, porém seu caráter transversal permite que tais princípios, diretrizes e
dispositivos se encontrem presentes nas legislações das demais políticas, áreas técnicas
e departamentos (BRASIL, 2008)8.
8 Pode-se citar alguns exemplo como: A Portaria nº 4.279, de 30/12/2010 que propõe incentivar a
organização da porta de entrada, incluindo acolhimento e humanização do atendimento; O Decreto nº
7508 de 28/06/2011 (Federal) no art. 38º que trata que a humanização do atendimento do usuário será
fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação
Pública de Saúde. A Portaria nº 2.395, de 11/10/2011 art. 4º no seu inciso II ‐ humanização da atenção,
garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;
30
Retomando as orientações da PNH, quanto ao método, dispõe que a inclusão das
diferenças nos processos de gestão e de cuidado abarcam o processo de humanização,
assim o método para o HumanizaSUS, aposta na abrangência de trabalhadores, usuários
e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.
[...] a Humanização é uma aposta metodológica, um certo modo de
fazer, lidar e intervir sobre problemas do cotidiano do SUS. Este
método é a tríplice inclusão: inclusão de pessoas, de coletivos e
movimentos sociais e da perturbação, da tensão que estas inclusões
produzem nas relações entre os sujeitos nos processos de gestão e de
atenção, tomados como indissociáveis (PACHE, 2010, p.67).
Em relação às diretrizes para a implementação do HumanizaSUS suas
orientações gerais se direcionam para atuar a partir de orientações clínicas, éticas e
políticas e se expressam no método da inclusão de usuários, trabalhadores e gestores na
gestão dos serviços de saúde, por meio de práticas como: a clínica ampliada, gestão
democrática, a valorização do trabalho, a defesa dos direitos do usuário, entre outras
(BRASI, 2008).
Os dispositivos, por sua vez, atualizam essas diretrizes por meio de estratégias
construídas nos coletivos concretos destinados à promoção de mudanças nos modelos
de atenção e de gestão em curso, sempre que tais modelos estiverem na contramão do
que preconiza o SUS. Parafraseando Pache (2010, p. 67) as diretrizes – orientações
ético-políticas – “estabelecem os rumos para a construção e experimentação de
dispositivos, que são arranjos de processos de trabalho para alterar a dinâmica de
organização do trabalho, permitindo a construção de novas realidades institucionais, que
permitam a emergência de novos modos de gerir e de cuidar”.
Entre os dispositivos propostos pela PNH, estão: acolhimento com classificação
de risco, colegiado gestor, visita aberta e direito a acompanhante, equipe transdisciplinar
de referência, Programa de Formação em Saúde e Trabalho (PFST), projetos cogeridos
de ambiência (BRASIL, 2008). Neste sentido os dispositivos não são um fim em si
mesmo, mas acionadores de processos de mudança. Assim sendo, a PNH não toma os
dispositivos como um fim, mas como agenciamentos que permitem pôr os sujeitos em
novas relações, mais horizontais, mais democráticas (PACHE, 2010).
Portaria nº 121, de 25/01/2012, parágrafo único - acolhimento humanizado, com posterior processo de
grupalização e socialização, por meio de atividades terapêuticas e coletivas, entre outras.
31
A implantação desses dispositivos se efetiva caso a caso, considerando-se a
especificidade dos serviços, partindo sempre da análise dos processos de trabalho,
processos que nunca se repetem. A PNH traz, em seu escopo, a articulação de um
conjunto de referenciais e instrumentos, operando com eles no sentido de propor
processos para a humanização (BRASIL,2008).
O Portal da saúde (2013c)9 apresenta importantes contribuições quando refere
que a PNH trabalha com três macro-objetivos: O primeiro almeja a ampliação das
ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde,
priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de
urgência e universitários. O segundo propõe incentivar a inserção da valorização dos
trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das
organizações da sociedade civil. Por último visa divulgar a Política Nacional de
Humanização ao ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em
articulação com movimentos sociais e instituições.
Espera-se com estas propostas uma significativa mudança na redução das filas e
o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo
baseados em critérios de risco. Deve-se permitir que todo o usuário do SUS tenha
conhecimento de quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e os serviços de
saúde se responsabilizarão por sua referência territorial e ainda as unidades de saúde
garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários assim como educação
permanente aos trabalhadores (BRASIL, 2013d).
No entanto, se faz pertinente pensar na concepção do que é humanizar, pois criar
uma política com esse nome é no mínimo curioso e alvo constante de indagações sobre
o porquê do nome humanização. Este vem carregado de tantos sentidos uma vez que
não se tem uma definição clara sobre o termo, apenas o entendimento no qual se deve
valorizar a qualidade do cuidado, associado ao reconhecimento dos direitos e
subjetividades do usuário, levando em consideração suas referências culturais
(BRASIL, 2008).
9 É importante esclarecer que o Portal da Saúde é uma fonte de aproximação entre o Ministério da saúde e
a população. Corrobora com a pesquisa no sentido que dispor informações atualizadas, relevantes e
seguras que são de interesse de usuários, trabalhadores e gestores da saúde visando facilitar o acesso à
informação.
32
Abarca ainda, embora pouco discutido, a gestão e a valorização do profissional
da saúde e a implicação para a inserção de novos conceitos e práticas dirigidas para a
humanização da assistência que objetiva a valorização dos diferentes sujeitos
implicados no processo de produção da saúde. O HumanizaSUS é uma Política Pública
de saúde que reafirma os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS
mas, ao mesmo tempo que também se propõem outros princípios dos quais não se pode
abdicar se queremos um SUS resolutivo e de qualidade. (BRASIL, 2004).
Quando pesquisado o documento de implementação da PNH, o que observa-se é
no despreparo dos trabalhadores para lidar com a subjetividade das ações em saúde.
Tais ações justifica a condução da humanização como política e não mais como
programa. Trata-se de destacar o aspecto subjetivo que deverá estar presente na pratica
de assistência à saúde (BRASIL, 2008).
A permanência de características como a ausência de subsídios teóricos para
sustentar uma prática profissional qualificada, indicam que o exercício profissional está,
por vezes, mais direcionado por lógicas enraizadas culturalmente, cuja atuação tem
como norte práticas de cunho assistencialista. A humanização reconhece o campo das
subjetividades como instância fundamental para a melhor compreensão dos problemas e
para a busca de soluções compartilhadas (RIOS, 2009b).
Neste âmbito, o processo de trabalho deve ser compreendido como um conjunto
de atividades prático-reflexivas voltadas para o alcance de finalidades, as quais
dependem da existência, da adequação e da criação dos meios e das condições objetivas
e subjetivas (GUERRA, 2000).
O não reconhecimento das subjetividades envolvidas nas práticas
assistenciais no interior de uma estrutura caracterizada pela rigidez
hierárquica, controle, ausência de direito ou recurso das decisões
superiores, forma de circulação da comunicação apenas descendente,
descaso pelos aspectos humanísticos e disciplina autoritária fizeram
do hospital um lugar onde as pessoas são tratadas como coisas e
prevalece o não respeito à sua autonomia (RIOS, 2009a, p.256).
Pensar o trabalho em saúde, pressupõe considerar que este possui
especificidades próprias, distintas, pela sua natureza. Porém estas ações estão
permanentemente diante da construção de espaços, na qual a produção e o consumo da
ação se fazem no mesmo momento. (MARTINELLI, 2007). Entretanto, a humanização
só se torna uma realidade, em uma instituição, quando gestores fazerem dela muito mais
33
que uma retórica. Ações circunstâncias e boas intenções não sustentam a humanização
como processo transformador. Os instrumentos que de fato asseguram este processo
estão circunscritos na informação, gestão participativa e a educação permanente (RIOS,
2009a).
A partir das considerações realizadas sobre a PNH nessa seção partimos para
refletir sobre alguns desafios que se apresentam para a sua materialização no âmbito do
SUS.
34
3 CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE HUMANIZAÇÃO – UM DESAFIO
PARA O SUS
É relevante demarcar que o HumanizaSUS atende aos desafios da construção de
uma Política Pública, tomando a saúde como um bem comum. Como já dito, tal aposta
retoma o movimento de reforma sanitária, sabendo que os consensos construídos
inspiraram-se neste movimento, mas não obtiveram o pleno êxito conforme o acordo
social, pois confrontavam-se com interesses empresariais e do próprio governo.
Neste sentido, o SUS se apresenta de tal forma que não possui somente
problemas, é uma política que possui contradições constitutivas de uma sociedade de
classes, bem como é ainda uma política em disputa cotidianamente, na qual está
arraigada em uma lógica de mercado, tanto de insumos como de produção de serviços
(PACHE, 2010).
Segundo Pache (2009), a busca de mudanças culturais pelos quais passa o
sistema de saúde brasileiro requer um processo educacional persistente e indispensável.
Nessa corrente, a saúde pública caminha em defesa da vida e nesses dez anos de
existência, como política de saúde que almeja o fortalecimento e a efetivação do SUS, a
PNH comprometeu-se com a qualificação do sistema de saúde pública, por meio da
capilarização de um novo jeito de produzir saúde, tanto nos modos de gerir, pensar e
assistir, envolvendo assim usuários, gestores e trabalhadores da saúde.
Assim, nada torna-se mais contemporâneo que falar de humanização da saúde,
observando-a nos seus aspectos mais amplos, uma vez que o cenário em que se desenha
a saúde pública no Brasil indica a urgente necessidade de mudanças para que o SUS
alcance seus objetivos, pois, conforme a própria Carta Constitucional, o SUS deve
legislar para todos, garantindo seu acesso a todos, de forma a adequar suas normas,
regras ou procedimentos gerais, garantindo assim o direito de qualquer indivíduo,
mesmo àqueles que não se adequam as regras gerais.
Como identifica Yépez e Morais (2004, p. 80) “embora a saúde seja, um direito
constitucionalmente garantido, um olhar sobre o cotidiano das práticas em saúde revela
facilmente a enorme contradição existente entre essas conquistas estabelecidas no plano
legal e a realidade de crise vivenciada pelos usuários e profissionais do setor”.
35
Portanto, conforme Benevides e Passos (2005) a PNH então é um modo de fazer
e dizer, uma vez que retoma a luta pela democracia e apresenta em seu bojo a
construção de um plano comunicacional tendo como desdobramento os princípios do
SUS. Os autores argumentam ainda que o SUS não se sustenta com a abstração e
somente se efetiva por meio de mudanças nas práticas concretas dos modos de fazer.
Logo, remete a gestão dos processos de trabalho e das práticas em saúde. No entanto,
garantir a implementação do que contem na CF para a plena efetivação SUS, propõe-se,
não apenas, mas também, a trilhar mudanças nos processos de produção em saúde.
Indiscutivelmente, são inúmeros os problemas a serem resolvidos no campo da
saúde pública, como o investimento na prevenção e promoção, recursos materiais; o
quadro de desvalorização dos trabalhadores de saúde; a precarização das relações de
trabalho, baixo efetivo; o pouco investimento no processo de educação permanente
desses trabalhadores; ou até mesmo a qualidade do ensino na formação dos
profissionais – currículo acadêmico. Pelo lado dos usuários, a reivindicação pode ser
sintetizada pelo clamor de qualificação e de ampliação do acolhimento, da
resolutividade e da disponibilidade dos serviços, sobretudo porque os modelos de gestão
centralizados e verticais que desapropriam o trabalhador de seu próprio processo de
trabalho (BRASIL, 2008). Sendo o campo político um instrumento para o alcance
dessas alterações, mas não o único.
Neste campo, PNH protagonizou propostas de mudança dos modelos de gestão e
de atenção no cotidiano dos serviços de saúde, propondo-os indissociáveis (BRASIL,
2008). É uma política comprometida com o SUS, que problematizou o conceito de
humanização utilizado até então nos programas do MS, provocando um amplo debate,
incluindo análise do PNHAH devido ao número significativo de queixas dos usuários
relacionadas aos maus-tratos nos serviços de saúde públicos.
Apostar então na PNH é definir a humanização como valorização dos processos
de mudanças, que segundo Benevides e Passos (2005, p.390) consideram que os
“sujeitos engajados em práticas locais, quando mobilizados, são capazes de,
coletivamente, transformar realidades transformando-se a si próprios neste mesmo
processo”. Assim, as mudanças estão ao mesmo tempo circunscritas em mudanças das
práticas e mudanças das posições subjetivas.
Ao contrário do que se imagina a PNH não recomenda definir a humanização
como a valorização do homem bom, no campo da educação, do tratar bem as pessoas,
36
do trabalhador que sacrifica-se, ou das práticas de humanização quase que
corporativistas, vinculadas por muito tempo ao gênero de determinadas categorias
profissionais como Enfermagem, Psicologia e Serviço Social, ou ainda do gestor que
não tenciona e do usuário que não reclama (PACHE e PASSOS, 2010) .
Considerando o texto de Benevides e Passos (2005), o conceito de humanização
expressava, até então, as práticas de saúde fragmentadas ligadas ao voluntarismo,
assistencialismo e paternalismo, com base na figura ideal do “bom humano”, que não
coincide com nenhuma existência concreta. A humanização não pressupõe a idealização
do humano, mas indica uma definição em contraste com aquilo que, frequentemente
apontamos nas práticas de assistência dos serviços de saúde, como atos desumanos.
A partir deste ponto de vista, para os pensadores da PNH, a humanização não se
restringe a ações humanitárias e não sugere que deva ser realizada por seres humanos
imbuídos de uma bondade sobre humana na assistência de serviços ideais (Brasil,
2008). Não cabe aqui julgar o trabalhador por suas ações “desumanas”, ou da
naturalização da sua pratica pelos anos de trabalho, mas sim refletir sobre as precárias
condições de trabalho que se apresentam, bem como de nada adianta possuir todo o
conhecimento sobre as técnicas sem a preocupação principal que é o usuário em toda a
sua complexidade.
Deve-se pensar que o acesso a assistência à saúde não deve reduzir-se a técnica é
preciso ampliar e investir na qualidade do atendimento, pois a humanização na saúde
remete o relacionamento entre trabalhadores/gestores com o usuário. Inclui-se também
que não há como cuidar da saúde sem considerar as formas de organização adotadas
pelos trabalhadores, para lidar com demandas do cotidiano no trabalho e estratégias de
enfrentamento às experiências de dor e sofrimento nos serviços de saúde. Portanto, a
humanização deve ser a afirmação de novos processos de participação que garantam a
produção de novos atores, protagonistas e corresponsáveis pelas práticas de produção
em saúde, que, de fato, operem em uma permanente reflexão crítica sobre as ideias e
concepções que orientam as ações em saúde (YÉPEZ E MORAIS, 2004).
Trata-se, portanto, de uma concepção de humano que parte das
formas de ser que se constituem no concreto das experiências dos
serviços. Uma forma de ser humano que não esta dada desde sempre
ou que se define a partir de um modelo geral de humanidade. Por
seguinte, não parte de um entendimento da humanização como um
processo que objetiva aproximar os diferentes sujeitos desse ideal, do
37
homem-padrão. A humanização, tal como nos indica a PNH, efetiva-
se nas práticas em saúde a partir delas, ou seja, das formas como
agimos no cotidiano dos serviços. Está voltada para homens e
mulheres comuns que compões o SUS, em suas experiências, com os
trabalhadores e usuários que habitam e produzem o dia-a-dia dos
serviços de saúde. É no encontro entre estes sujeitos concretos, que a
política de humanização se constrói (SANTOS FILHO, BARROS e
GOMES, 2009, p.605).
Busca-se problematizar inseparabilidade entre saúde, trabalho e gestão,
instigando a intervenção nas condições de trabalho, desejando de certo modo a
existência do diálogo crítico, entre os diferentes saberes e práticas, para que subsidiem e
orientem o trabalho em equipes multiprofissionais, atentas à análise da relação dinâmica
entre o fazer e o pensar, sobre o cotidiano do trabalho e a produção de saúde (BRASIL,
2008; PACHE e PASSOS, 2010).
Parafraseando Benevides e Passos (2005), apontar para a humanização da saúde
é provocar a estimulação do processo de transformação dos sujeitos inseridos no
processo de saúde, dos trabalhadores, gestores e usuários do SUS, tendo como norte a
constituição de um novo modelo de atenção e gestão em saúde.
Em alguma medida, a contribuição da PNH assume um caráter singular, haja
vista que sua finalidade tem sido alterar a maneira de trabalhar e de interferir nos
processos de trabalho no campo da saúde (PACHE, 2010). Com esse objetivo, uma das
direções de abordagem da PNH está materializada nos serviços por meio da criação de
formas de trabalho que não se submetam à lógica dos modos de funcionamento
instituídos. Formas de trabalhar que superem as dissociações entre os que pensam e os
que fazem entre, os que planejam e os que executam, entre os que geram e os que
cuidam (BRASIL, 2008).
Ao considerar que a humanização implica envolver os sujeitos no processo de
trabalho, a PNH articular-se aos objetivos institucionais direcionados aos saberes e
interesses dos trabalhadores e usuários. Todavia, o apoio institucional é definido como
acompanhamento qualificado do trabalho de equipes e tem, como característica
principal, a oferta de estratégias metodológicas para implementação das diretrizes e
dispositivos da PNH (BRASIL, 2008). Assim, a proposta seria contribuir com o modo
de discutir e construir, no coletivo, estratégias para melhorar o acesso e a qualidade dos
serviços, entendidos como indissociáveis dos modos como esses são geridos.
38
Nesta direção, a política supracitada, aposta na criação de processos de trabalho
que não se distanciam das atividades de gestão e da atenção, remetendo aos modos de
fazer, ou aos princípios metodológicos da PNH (BRASIL, 2008). Assim sendo, parte
fundamental para o enfrentamento dos inúmeros desafios que a assistência à saúde
necessita é o apoio institucional (SANTOS FILHO, BARROS e GOMES, 2009).
Partindo desse referencial, não basta, portanto, ter como direção o apoio
institucional ou a gestão participativa se essa diretriz se operacionaliza de forma
verticalizada de modos de fazer ou metas a serem alcançadas. O sentido que a PNH
atribui ao apoio institucional instaura uma relação dinâmica entre equipe de saúde e
gestor cuja função é contribuir para a gestão e (re)organização dos processos de
trabalho, priorizando o modo de se discutir e articular em equipe substituindo o “que
fazer” para implementar o “como fazer” (SANTOS FILHO, BARROS e GOMES,
2009).
Com este traçado, germinam-se ideias com a pretensão de estar em sintonia com
a missão do SUS, de tal modo que, o movimento a que se propõe é o da mudança dos
modelos de atenção e gestão fundados na racionalidade biomédica, fragmentados,
hierarquizados, centrados na patologia. Contudo, é iminente propor discussões e
propostas que problematizam os modelos hegemônicos das praticas existentes em saúde
no sistema público, que visem políticas estruturantes para o SUS distanciando a PNH de
torna-se uma política funcional do SUS (PACHE, 2009).
Ressalta-se conforme Brasil (2008) que a PNH adota como objetivos de
intervenção dois campos: as praticas em saúde e os modos de gestão, na qual reafirmam
seus três princípios enquanto Política Pública, ao mesmo tempo, que os têm como um
desafio, haja vista que se materializa no cotidiano profissional, sendo que para efetivar-
se é necessário o estabelecimento de redes sólidas entre usuários, trabalhadores e
gestores.
Neste curso, a transversalidade, apresentada como primeiro principio da PNH,
ratifica a importância do aumento da capacidade de comunicação ao reconhecer que as
diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência
daquele que é assistido, permitindo um embaralhamento nos eixos de comunicação, ao
mesmo tempo em que possibilita, reconhecer a importância das relações dialógicas
horizontais. Torna-se possível assim, o encontro entre aqueles que têm interesses,
39
desejos e necessidades distintos, ou seja, aumento do grau de abertura comunicacional
nos grupos e entre os grupos (PASSOS, 2009).
Considera-se neste contexto, uma unidade hospitalar que é contemplada com as
especificidades de outras categorias profissionais, como uma equipe multiprofissional
em saúde, quiça a residência multiprofissional em saúde. Tal inserção possibilita uma
socialização da informação, respeitando os aspectos éticos, entre os sujeitos da unidade,
permitindo que se considerem todos os aspectos do usuário – contemplando-o de modo
biopsicossocial. Assim, tem-se, concomitantemente, um desafio, proporcionar para
essas vozes e conhecimentos acadêmicos o devido reconhecimento e importância
(PACHE, 2009).
Em relação ao segundo principio, a indissociabilidade entre as práticas de gestão
e de atenção em saúde pondera-se que as ações, clínica e política, em saúde devem ser
inseparáveis. As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso,
trabalhadores e usuários devem aproximar-se e conhecer o funcionamento da gestão dos
serviços e da rede de saúde, de tal modo a permitir e estimular a inclusão de todos os
agentes envolvidos no processo de produção em saúde na tomada de decisões que dizem
respeito tanto aos trabalhadores/gestores de saúde como os que usufruem dela, ou seja o
usuário (PACHE, 2009).
No entanto, Costa (2012, p.12) enriquece a discussão quando expõe que
“fatores como solidariedade, participação e engajamento dos profissionais com a
humanização não podem ser compreendidos como algo suficiente para dar conta da
infraestrutura das instituições hospitalares, da manutenção de equipes com número
suficiente de profissionais para atenderem as demandas apresentadas”. Neste contexto,
deve-se promover a participação ativa no processo de tomada de decisão dos atores
envolvidos nas organizações de saúde, pois não é possível separar o que é entendido
como praticas de gestão ou gerir, dos processos de trabalho.
O terceiro princípio da PNH esta diretamente vinculado ao princípio da
indissociabilidade, já que considera o protagonismo dos sujeitos coletivos, entendendo-
se que qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a
ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham
responsabilidades. “Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem
ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um”. Um SUS
que almeja a humanização nos processos de saúde reconhece cada pessoa como legítima
40
cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde (BRASIL,
2013e, s/p), percebendo a importância de delegar responsabilidade a todos os atores
envolvidos no processo, no sentido de superar a logica institucional. Quanto ao último
princípio refere-se protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e
coletivos.
Logo, a PNH apresenta-se como uma oferta para lidar com os problemas e
contradições que persistem no SUS, sendo que um dos grandes desafios apresentados à
PNH e já apresentados na pesquisa, está no conjunto de princípios norteadores. Estes
afirmam então, um modo de fazer, um modo para se enfrentar problemas dos serviços e
práticas de saúde, que indubitavelmente ainda enfrentam problemas e contradições,
desde o descaso com os atendimentos até as limitações do SUS “quer seja em relação às
condições concretas de trabalho quer seja em relação aos modos de organização do
processo de trabalho, em geral tendentes à expropriação dos trabalhadores dos processos
decisórios”. (PACHE, 2009, p. 707).
Uma vez que é notório que os princípios e diretrizes do SUS são
negligenciados, uma política como o HumanizaSUS não é exatamente um ponto de
chegada, mas uma forma de construir praticas de gestão em saúde de inclusão, uma vez
que acredita em processos mais democráticos, partilhados e corresponsáveis (BRASIL,
2008). Igualmente, a PNH é uma política de produção constante de tencionamento, uma
tarefa desafiadora, sem dúvida, uma vez que na perspectiva da humanização, isso
corresponde à produção de novas atitudes por parte de trabalhadores, gestores e
usuários, propondo transformações nas relações sociais, por parte de todos os atores
envolvidos.
Existem outros desafios presentes que vão para além dessa política e dizem
respeito a estrutura da sociedade na qual vivemos. Cabe destacar que após 1990 com a
consolidação do neoliberalismo no Brasil as propostas da Reforma Sanitária foram
desmembradas, inclusive com abertura do atendimento à saúde de forma articulada ao
mercado privado, sendo que esse passa a indicar a mínima intervenção do Estado,
recomendando redução dos gastos públicos em saúde, sobretudo levando a precarização
do trabalho (BRAVO, 2006).
Sendo assim, as correlações de forças estabelecidas entre mercado e sociedade
dificultam a efetivação de uma política pública, já que as políticas sociais acabam sendo
subordinadas a lógica econômica. Do mesmo modo, a mudança de postura indicada
41
para o Estado no trato com a saúde, acaba sendo ambivalente e remetendo
consequentemente ao sucateamento dos serviços e do próprio SUS (BRAVO, 2006).
Neste cenário, ressalta-se que o humanizaSUS, além de distanciar-se da
concepção inicial do senso comum que trata a humanização de forma simplista
relacionando-a, como elemento essencial para a humanização, a um mero
comportamento de boa educação, não foi uma política dada. Não se trata, portanto, de
uma concessão do Estado e tal política tão pouco indica humanizar o humano, mas a
PNH indica como enfrentar e lidar com as relações de poder e trabalho, estas sim,
muitas vezes “desumanas” (BRASIL, 2008).
Portanto, partindo das contribuições de Pache (2010), humanizar a saúde é
construir relações mais afirmativas dos valores que orientam a política pública de saúde
como a equidade e justiça social. “Assim, a PNH se apresenta como a expressão de um
SUS que dá certo, cuja síntese organiza um conjunto de conceitos e ferramentas para a
superação de problemas e contradições que ainda permanecem como marcas dos
serviços e práticas de saúde” (PACHE, 2009, p.707).
Por conseguinte, proposta da Política Nacional de Humanização coincide sim
com os próprios princípios do SUS, de forma que para ser efetiva, a humanização
precisa, como condição de possibilidade, ser (re)inventada a cada intervenção no SUS,
de modo transversal, com colaboração dos coletivos, no aspecto de direito à saúde,
enfatizando a necessidade de assegurar atenção integral à população e estratégias de
ampliar a condição de direitos, acessos e de cidadania dos sujeitos.
42
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A humanização do SUS torna-se um assunto relevante na contemporaneidade,
uma vez que a própria etimologia da palavra tem contorno pouco definidos e até mesmo
maniqueísta. É relativamente fácil reconhecer que certas noções do humanismo,
principalmente o cristão, foram apropriados e disseminados, e por vezes, se
simplificaram no senso comum, fazendo com que ações, comportamentos, e mesmo,
características ou traços de caráter ganhassem o status de "humanos" ou "humanizados"
quando dotados de piedade e de espírito caritativo.
Esse tipo de leitura torna-se ainda mais problemática porque, não rara às vezes,
vem acompanhada de sentidos que, inadequadamente se fundem: a caridade e boa
educação entendidas como "fazer pelo outro" e "fazer para o outro".
Reconhecer as condições dos indivíduos como condicionantes e determinantes
de saúde é base para um olhar mais crítico e que naturalmente, esse modo de pensar
práticas de humanização por si só não se bastariam para responder as demandas da
sociedade. Iniciam movimentos que visam direitos humanos, bioéticos, proteção
ambiental, cujas soluções estariam presentes no aprimoramento de questões político-
sociais.
Da mesma forma, a humanização no campo da saúde aponta como norte a
necessidade da consideração da dimensão social na assistência ao usuário, ultrapassando
a dimensão tecnicista para práticas que englobam ação e reflexão, respeitando as
especificidades, valorizando o indivíduo na sua complexidade, bem como promovendo
o seu protagonismo.
Embora, por muitas vezes, exista a separação do doente e da doença, sendo esta
tratada muitas vezes como objeto que se dá a conhecer independentemente dos modos
pelos quais o doente a singulariza no corpo. Assim, a humanização propõe-se a superar
a visão do sujeito apenas como portador de patologias, pois esta já não atendem as
demandas do usuário, fugindo assim de uma perspectiva reducionista e curativa.
Trata-se de pensar nos processos de informação e comunicação que influenciam
significativamente a qualidade dos cuidados realizados na atenção à saúde humanizando
a relação entre os sujeitos proporcionando a possibilidade do autocuidado ou mesmo a
adesão a comportamentos preventivos.
43
Ressalta-se assim a importância da comunicação como estratégia e elemento
chave para o cuidado prestado ao usuário, sendo este elemento essencial para executar a
assistência, valorizando a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, uma vez que a
comunicação em saúde tem importância crítica e estratégica, pois podem influenciar
significativamente a qualidade dos cuidados realizados na saúde, ao mesmo tempo que,
aciona as mudanças, e possibilita incorporar novos elementos na concretização das
Políticas Públicas.
Refletindo então na necessidade de mudanças na cultura de atendimento à saúde
do país, e na humanização da assistência, sendo esta uma dimensão do SUS, o
Ministério da Saúde apresentou Portarias Ministrais e Interministrais que propunham
ações a serem implementadas pelos Serviços Públicos de Saúde, remetendo ao tema
humanização, ganhando legitimidade no ano 2000 com o Programa Nacional de
Humanização da Atenção Hospitalar (PNHAH).
O PNHAH propõe-se a um novo padrão de convivência entre os gestores,
trabalhadores e usuários da saúde, atuando de forma integrada, visando a melhoria da
qualidade da assistência nos hospitais da rede SUS, valorizando os aspectos subjetivos
do indivíduo. No entanto, A PNHAH não se resume a atenção prestada aos usuários,
busca contemplar também trabalhadores e gestores, constituindo equipes de trabalho
capazes de promover a humanização dos serviços de saúde – reconhecendo
fundamentalmente a importância do diálogo entre os sujeitos implicados no processo.
No entanto, com ações centradas nos hospitais.
Para tanto, nasce a PNH, uma política que ultrapassa as diferentes ações gestoras
do SUS, desvelando os princípios deste em uma base articuladora das práticas em
saúde. Envolve com a valorização dos diferentes sujeitos implicados nos processo de
produção de saúde, bem como o aumento do grau de corresponsabilidade desses atores.
O documento base do Ministério da Saúde sobre a Política Nacional de
Humanização do Sistema Único de Saúde assume, entre outras diretrizes, que a
humanização deve ser vista como política que transversaliza todo sistema: das rotinas
nos serviços às instâncias e estratégias de gestão. Cria-se metodologias capazes de
fomentar trocas solidárias, em redes multiprofissionais, implicando gestores,
profissionais e usuários em processos humanizados de produção dos serviços, a partir de
novas formas de pensar e cuidar da saúde, considerando tanto a relevância da
subjetividade nas ações de saúde, como as especificidades profissionais.
44
Neste sentido, a PNH caracteriza-se por uma proposta que apresenta um
conjunto de diretrizes transversais e abrangentes, que norteiam, em conjunto, toda a
atividade institucional, sendo três princípios norteadores: a transversalidade,
a indissociabilidade entre atenção e gestão e o protagonismo, corresponsabilidade e
autonomia dos sujeitos e coletivos, entendendo esses princípios como o que causa ou
força a ação, ou que dispara um determinado movimento no plano das políticas
públicas.
Acrescenta-se então que a PNH entende humanização como a valorização dos
diferentes sujeitos implicada no processo de produção de saúde. Na qual indica que a
valorização dos sujeitos é a possibilidade de oferecer uma maior autonomia e com isso
amplia a capacidade de transformar a realidade em que vivem, por meio da
responsabilidade compartilhada nos processos de gestão e de produção de saúde.
Apostar na PNH é definir a humanização como valorização dos processos de mudanças,
e estas estão ao mesmo tempo circunscritas em mudanças das práticas e mudanças das
posições subjetivas, operando de forma crítica sobre as ideias e concepções que
orientam as ações em saúde.
Sem dúvida a busca de mudanças culturais pelos quais passa o sistema de saúde
brasileiro requer um processo educacional persistente e indispensável, com a existência
do diálogo crítico entre os diferentes saberes e práticas, para que subsidiem e orientem o
trabalho em equipes multiprofissionais. Desta forma a PNH adota como objetivos de
intervenção dois campos: as praticas em saúde e os modos de gestão, na qual reafirmam
seus três princípios enquanto Política Pública.
Quanto à transversalidade ratifica a importância do aumento da capacidade de
comunicação ao reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde,
ressaltando a importância da equipe multiprofissional. Em relação princípio da
indissociabilidade entre as práticas de gestão e de atenção em saúde e do protagonismo
dos sujeitos coletivos devem ser inseparáveis, de tal modo a permitir e estimular a
inclusão de todos os agentes envolvidos no processo de produção em saúde bem como
suas responsabilidades.
Neste contexto, retomam-se as contradições que persistem no SUS, sendo que
este é um dos grandes desafios apresentados à PNH, pois o HumanizaSUS apresenta-se
como uma estratégia para construir praticas de gestão em saúde de inclusão, uma vez
que acredita em processos mais democráticos, partilhados e corresponsáveis.
45
Desta forma, o HumanizaSUS distancia-se de qualquer concepção ligada ao
senso comum como uma prática realizada por humanos munidos de uma boa educação,
haja visto que, a PNH em sua raízes, reza pelo tencionamento entre os atores envolvidos
nos processos de saúde, tornando-os protagonistas, conforme prevê a Constituição
Federal em sua clausulas transcritas por meios dos esforços de muitos cidadãos tendo
como o ápice a Reforma Sanitária.
46
REFERÊNCIAS
ARCHANJO, Juliana Valadão Leite; BARROS Maria Elizabeth Barros de. Política
nacional de humanização: desafios de se construir uma “política dispositivo”.
Universidade Federal do Espírito Santo/UFES. s/a.
AYRES, José Ricardo de Carvalho Mesquita. Hermenêutica e humanização das
práticas de saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 10, n. 3, setemb. 2005.
BARRA D.C.C; NASCIMENTO E.R.P, MARTINS J.J; ALBUQUERQUE G.L;
ERDMANN A.L. Evolução histórica e impacto da tecnologia na área de saúde e da
enfermagem. Revista Eletrônica Enfermagem 2006, p. 422-30.
BENEVIDES, R.; PASSOS, E. A humanização como dimensão pública das políticas
de saúde. Revista Ciência & Saúde Coletiva, n. 10 (3), p. 561-571, 2005a.
______. Humanização na Saúde: um novo modismo?. Interface – Comunicação,
Saúde, Educação, v. 9, n. 17, p.389-406, mar./ago. 2005.
BEZERRA, Márcia Elena Soares; BEZERRA, Edson do nascimento. Aspectos
humanistas, existenciais e fenomenológicos presentes na abordagem centrada na
pessoa. Rev. NUFEN, São Paulo, v. 4, n. 2, dez. 2012 . Disponível em
<http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-
25912012000200004&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 29 set. 2013.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição [da] da República Federativa do
Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Programa Nacional
de Humanização da Assistência Hospitalar. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da
Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: documento base para gestores e
trabalhadores do SUS. 4ª edição. Brasília: Ministério da Saúde, 2008.
______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico da Política
Nacional de Humanização. HumanizaSUS: política nacional de humanização:
documento base para gestores e trabalhadores do SUS. Brasília: Ministério da
Saúde, 2004.
______. Portaria GM/MS Nº 881, de 19 de junho de 2001. Instituir, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Humanização da Assistência
Hospitalar – PNHAH.
______. Portaria GM/MS nº 2.883, de 4 de junho de 1998. Dispõe sobre a criação do
Prêmio Nacional Professor Galba de Araújo, destinado ao reconhecimento do
estabelecimento de saúde integrante da rede SUS, com destaque no atendimento
47
obstétrico e neonatal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília, 5 jun.
1998. Seção I, p. 24.
______. Portaria GM/MS nº985, de 5 de agosto de 1999. Dispõe sobre a necessidade
de garantir o acesso à assistência ao parto nos Serviços de Saúde do Sistema Único de
Saúde - SUS, em sua plena universalidade, priorizando ações que visem à redução da
mortalidade materna e perinatal e humanização da assistência à gravidez, ao parto e ao
puerpério no âmbito do SUS. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil:
Brasília, 6 ago. 1999. Seção I, p. 51.
______. Portaria GM/MS nº569, de 1 de junho de 2000. Dispõe sobre a
implementação do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil:
Brasília, 8 jun. 2000. Seção I, p. 4.
______. Portaria GM/MS nº693, de 5 de julho de 2000. Dispõe sobre a implantação
do Método Canguru, destinado a promover a atenção humanizada ao recém-nascido de
baixo peso. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília, 6 jul. 2000.
Seção I, p. 15.
______. Portal da saúde, 2013a. Disponível em:<
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=390 > Acesso em 29/10/2013.
______. Portal da saúde, 2013b. Disponível em:<
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/visualizar_texto.cfm?idtxt=28288>
Acesso em 29/10/2013.
______. Portal da saúde, 2013c. Disponível em:<
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/visualizar_texto.cfm?idtxt=28291 >
Acesso em: 30/10/2013.
______. Portal da saúde, 2013d. Disponível em:<
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=391> Acesso em 30/10/2013.
______. Portal da saúde, 2013e . Disponível em:<
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/visualizar_texto.cfm?idtxt=28289 >
acesso em 09/10/2013.
______. Portaria nº 4.279, de 30/12/2010 que propõe incentivar a organização da porta
de entrada, incluindo acolhimento e humanização do atendimento.
______.Decreto nº 7508 de 28/06/2011 (Federal) no art. 38º que trata que a
humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento
das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
______.A Portaria nº 2.395, de 11/10/2011 art. 4º no seu inciso II ‐ humanização da
atenção, garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas
necessidades de saúde.
48
______. Portaria nº 121, de 25/01/2012, parágrafo único - acolhimento humanizado,
com posterior processo de grupalização e socialização, por meio de atividades
terapêuticas e coletivas.
BRAVO, M. I. S.; MATOS, M. C.. Reforma sanitária e projeto ético-político do
Serviço Social: elementos para o debate. In: BRAVO, M.I.S. et al. Saúde e Serviço
Social. 2ª. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
BRAVO, M. I. S.; MATOS, M. C. A saúde no Brasil: reforma sanitária e ofensiva
neoliberal. In: BRAVO, M. I. S. (Org.). Política social e democracia. São Paulo:
Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2001. BRETAS, José Roberto da Silva; OLIVEIRA, José Rodrigo de; YAMAGUTI, Lie. Reflexões de
estudantes de enfermagem sobre morte e o morrer. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 40, n.
4, Dec. 2006. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-
62342006000400005&lng=en&nrm=iso > . Acesso em 19 Nov. 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0080-
62342006000400005.
BOARETTO, Maria Cristina. Avaliação da política de humanização ao parto e
nascimento no Município do Rio de Janeiro, 2003. Dissertação de mestrado. Escola
Nacional de Saúde Pública, Fiocruz, Rio de Janeiro.
CAETANO, P. S.. O serviço de emergência sob o prisma da integralidade: um olhar
para além das demandas biomédicas. 2012. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso
(Especialização Modalidade Residência Integrada Multiprofissional em Saúde – Área
Urgência e Emergência) – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC,
Florianópolis.
CASATE J.C, CORRÊA A.K. Humanização do atendimento em saúde:
conhecimento veiculado na literatura brasileira de enfermagem.Revista Latino-
americana de Enfermagem 2005, p. 105-11.
CASSORLA, Roosevelt Moises Smeke. A morte e o morrer: aspectos
psicodinâmicos. In: Prática psiquiátrica no hospital geral: interconsulta e emergência.
Neury José Botega (org) 3 ed. Porto Alegre: artmed, 2012, p. 75-87.
COHEN, Claudio; GOBBETTI, Gisele. Bioética da vida cotidiana. Cienc. Cult., São Paulo, v.
56, n. 4, Dec. 2004 . Acesso em:
<http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-
67252004000400020&lng=en&nrm=iso>. 29 de setembro de 2013..
COSTA, J.C e LIMA, R.A.G. Luto da equipe: revelações dos profissionais de
enfermagem sobre o cuidado à criança / adolescente no processo de morte e
morrer. Rev. Latino. Enfermagem. Ribeirão Preto, SP, vol. 13. 2005.
COSTA, Cristina Bleichvel. As expressões da Política Nacional de Humanização no
Serviço de Onco-Hematologia do HU/UFSC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso
Serviço Social. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis.
49
DALMOLIN, Bárbara Brezolin et al . Significados do conceito de saúde na perspectiva de
docentes da área da saúde. Esc. Anna Nery, Rio de Janeiro , v. 15, n. 2, Junho 2011.
Disponivel em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-
81452011000200023&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 20 Outubro. 2013.
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-81452011000200023.
DESLANDES, Suely F. Análise do discurso oficial sobre a humanização da
assistência hospitalar. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2004, vol.9, n.1, pp. 7-14. ISSN
1413-8123. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232004000100002.
FREIRE, Paulo. Educação e mudança. São Paulo: Paz e Terra. 28ª ed. 1979.
GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. In:
Revista Serviço Social e Sociedade n. 62. São Paulo: Cortez, 2000.
MACHADO, Eliara Pilecco; HADDAD, Jerusa Gomes Vasconcellos; ZOBOLI, E. L.
C. P. A comunicação como tecnologia leve para humanizar a relação enfermeiro-
usuário na atenção básica. Rev Bioethikos, v. 4, n. 4, p. 447-52, 2010.
MATOSO, Olga. A Humanização em atos normativos: Portarias. 2010. Disponível
em <: http://www.redehumanizasus.net/9234-a-humanizacao-em-atos-normativos-
portarias >. Acesso em 06/10/13.
MARQUES, Isaac Rosa; SOUZA, Agnaldo Rodrigues de. Tecnologia e humanização
em ambientes intensivos. Rev. bras. enferm., Brasília, v. 63, n. 1, fev. 2010.
Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
71672010000100024&lng=en&nrm=iso>. access on 11 Sept. 2013.
http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672010000100024.
MARTINELLI , Maria Lucia. O exercício profissional do Assistente Social na área da
saúde: algumas reflexões éticas, p.17-27. In: Serviço Social e Saúde, v.6, n.6; maio,
2007.
MINAYO, Maria. Cecilia de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa
em saúde. São Paulo- Rio de Janeiro,HUCITEC- ABRASCO, 1994.
MINAYO, Maria Ceccília de Souza. Dilemas do setor saúde diante de suas propostas
humanistas. Ciência e Saúde coletiva, v. 9, n. 11, p.15-29, 2004.
MOTA, Roberta Araújo; MARTINS, Cileide Guedes de Melo; VERAS, Renata Meira.
Papel dos profissionais de saúde na política de humanização hospitalar. Psicologia
em estudo., Maringá , v. 11, n. 2, Agosto. 2006 .
MORETTI-PIRES, Rodrigo Otávio. O pensamento crítico social de Paulo Freire
sobre humanização e o contexto da formação do enfermeiro, do médico e do
odontólogo [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo; 2008.
50
OLIVEIRA, Beatriz Rosana Gonçalves de; COLLET, Neusa; VIERA, Cláudia Silveira.
A humanização na assistência à saúde. Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto
, v. 14, n. 2, Apr. 2006 . Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-
11692006000200019&lng=en&nrm=iso>. access on 08 Sept. 2013.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-11692006000200019.
PAIM, Jairnilson Silva. A reforma sanitária brasileira e o Sistema Único de Saúde:
dialogando com hipóteses concorrentes. Physis, Rio de Janeiro , v. 18, n. 4, 2008 .
PASCHE, Dário Frederico e PASSOS, Eduardo. A importância da Humanização a
partir do sistema único de saúde. Revista Saúde Pública. Santa Catarina,
Florianópolis, v.1, n.1, jan/jun. 2008.
PASCHE, Dário Frederico. Política Nacional de Humanização como aposta na
produção coletiva de mudanças nos modos de gerir e cuidar. Interface.
Comunicação, Saúde e Educação, v. 13, p. 701-708, 2009.
PASCHE, Dário Frederico e PASSOS, Eduardo. O lugar do método na Política
Nacional de Humanização: aposta para uma experimentação democrática radical. Saúde em Debate, v. 34, p. 439-447, 2010a.
PASCHE, Dário Frederico. Humanizar a formação para humanizar o SUS. In:
PASSOS, Eduardo. (Org.). Cadernos HumanizaSUS: formação e intervenção.
1ªed.Brasília: Editora MS, 2010b, v. 1, p. 63-71.
REIS, Alberto Olavo Advincula; MARAZINA, Isabel Victoria; GALLO, Paulo Rogério. A
humanização na saúde como instância libertadora. Saude soc., São Paulo , v. 13, n. 3, dez.
2004 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-
12902004000300005&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 06 out. 2013.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902004000300005.
RIOS, Izabel Cristina. Caminhos da Humanização da Saúde: reflexão e prática. São
Paulo: Editora Áurea, 2009b.
RIOS, Izabel Cristina. Humanização: a essência da ação técnica e ética nas práticas
de saúde. Rev. bras. educ. med., Rio de Janeiro , v. 33, n. 2, Jun 2009a . Disponível
em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-
55022009000200013&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 11 Jan. 2014.
http://dx.doi.org/10.1590/S0100-55022009000200013.
SILVA, M.J.P. O papel da comunicação na humanização da atenção a saúde.
Revista Bioética. 2010, p.73-88.
SANTOS FILHO, Serafim Barbosa; BARROS, Maria Elizabeth Barros de; GOMES,
Rafael da Silveira. A Política Nacional de Humanização como política que se faz no
processo de trabalho em saúde. Interface (Botucatu), Botucatu , v. 13, supl. 1, 2009.
51
SOUZA, Waldir da Silva; MOREIRA, Martha Cristina Nunes. A temática da
humanização na saúde: alguns apontamentos para debate. Interface (Botucatu),
Botucatu , v. 12, n. 25, June 2008 . Disponvel em´:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-
32832008000200008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 29 de setembro de 2013.
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-32832008000200008.
TEIXEIRA, José A. Carvalho. Comunicação em saúde: Relação Técnicos de Saúde -
Utentes. Análise. Psicológica, Lisboa, v. 22, n. 3, set. 2004 .
ZOMBINI, Edson Vanderlei et al . Classe hospitalar: a articulação da saúde e educação
como expressão da política de humanização do SUS. Trab. educ. saúde, Rio de
Janeiro , v. 10, n. 1, June 2012 . Disponivel em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-
77462012000100005&lng=en&nrm=iso>. Access on 11 Sept. 2013.
http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462012000100005.
YEPEZ, Martha; MORAIS, Normanda Araújo de. Reivindicando a subjetividade dos
usuários da Rede Básica de Saúde: para uma humanização do atendimento. Cad.
Saúde Pública. 2004, vol.20, n.1, p. 80-88.