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UNIVERSIDADE DO EXÉRCITO BRASILEIRO (UniEB): PROPOSTA
DE INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO DE OFICIAIS NÃO COMBATENTES
JOSÉ ROBERTO PINHO DE ANDRADE LIMA1
LEANDRO SILVA DE MORAES RAMOS2
RESUMO
Instituição permanente com 370 anos de história, o Exército Brasileiro está estruturado sob os
pilares da hierarquia e da disciplina. Guardião de Valores éticos e morais, seu principal
patrimônio são seus recursos humanos, reconhecidos nacional e internacionalmente pelo
profissionalismo e comprometimento. Neste contexto, emerge a importância do Sistema de
Ensino Superior Militar (SESM), gerido pelo Departamento de Educação e Cultura do
Exército e regido pela Lei de ensino Militar. A formação de oficiais combatentes passou por
diferentes Escolas e evoluiu sob a influência de diversas doutrinas, sendo estabelecida na
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 1944. A criação da AMAN possibilitou a
formação mais eficiente dos cadetes das Armas, Quadros e Serviços, os quais são submetidos
a quatro anos de formação integrada, em Resende-RJ. Esta característica de formação
integrada não se observa nas áreas não combatentes da Força Terrestre, como o Serviço de
Saúde, o Quadro Complementar, o Quadro de Engenheiros Militares e os Capelães. Os
oficiais não combatentes são formados em diferentes escolas e suas formações são bastante
desiguais, em aspectos militares que deveriam ser padronizados. Tendo como motes a Diretriz
de Racionalização Administrativa do Exército, o novo paradigma do ensino por competências
e a Diretriz de Transformação do Exército, este estudo faz uma análise das vantagens e
desvantagens do atual modelo de formação de oficiais não combatentes e propõe uma
inovação - a criação da Universidade do Exército Brasileiro (UniEB), possibilitando uma
Formação Integrada destes Oficiais, em uma mesma Escola. A UniEB pode impactar o SESM
reduzindo custos, racionalizando recursos humanos, padronizando procedimentos formativos
e favorecendo o fortalecimento de Valores, processos e doutrinas no Exército Brasileiro. Os
cerca de 300 novos militares formados anualmente na UniEB atuarão por cerca de 30 anos e
serão sustentáculo das tradições, valores, inovações e enfrentamento dos desafio da Era do
Conhecimento.
Palavras-chaves: Exército Brasileiro. Formação de Oficiais. Racionalização Administrativa.
ABSTRACT
1Tenente-Coronel, Doutor em Saúde Pública, Chefe da Seção de Pós-graduação, Escola de Formação
Complementar do Exército (EsFCEx), [email protected] 2 Coronel, Mestre em Administração, Chefe da Divisão de Ensino, Escola de Formação Complementar do
Exército (EsFCEx), [email protected]
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A permanent institution with 370 years of history, the Brazilian Army is structured under the
pillars of hierarchy and discipline. Guardian of Ethical and Moral Values, its main patrimony
is its human resources, recognized nationally and internationally for professionalism and
commitment. In this context, the importance of the Military Higher Education System
(SESM), managed by the Department of Education and Culture of the Army and governed by
the Military Education Law, emerges. The formation of combatant officers was given in
different schools and evolved under the influence of several doctrines, being established in the
Military Academy of the Agulhas Negras (AMAN), in 1944. The creation of AMAN made
possible the more efficient formation of cadets of Arms, which are submitted to four years of
integrated training at Resende-RJ. This characteristic of integrated training is not observed in
non-combatant areas of the Brazilian Army, such as the Health Service, Complementary
Cadre, Military Engineers and Chaplains. Non-combatant officers are trained in different
schools and their formations are quite unequal in military aspects that should be standardized.
Having as main drivers the Army Administrative Rationalization Guidelines, the new
competency education paradigm and the Army Transformation Directive, this study analyzes
the advantages and disadvantages of the current non-combatant officer training model and
proposes an innovation - the creation of the Brazilian Army University (UniEB), enabling an
Integrated Training of these Officers, in the same School. UniEB would impact the SESM by
reducing costs, rationalizing human resources, standardizing training procedures and favoring
the strengthening of Values, processes and doctrines in the Brazilian Army. The
approximately 300 new military personnel trained annually at UniEB will work for about 30
years and will be the mainstay of the traditions, values, innovations and facing the challenges
of the Age of Knowledge.
Keywords: Brazilian army. Training of Officers. Administrative Rationalization.
INTRODUÇÃO
A Instituição permanente Exército Brasileiro, com mais de 370 anos de história, está
estruturada sob os pilares da hierarquia e da disciplina. Verdadeiro guardião de Valores éticos
e morais da sociedade brasileira, seu principal patrimônio são seus recursos humanos,
reconhecidos nacional e internacionalmente pelo profissionalismo e comprometimento. A
Diretriz de Pessoal do Exército Brasileiro (BRASIL, 2015) deixa claro que “a Instituição
compreende que seu patrimônio mais valioso é a sua Dimensão Humana”. Neste contexto,
emerge a importância do Sistema de Ensino Superior Militar (SESM), gerido pelo
Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e regido pela Lei de Ensino do
Exército.
A formação de oficiais combatentes passou por diferentes Escolas e evoluiu sob a
influência de diversas doutrinas. Em 1944, foi estabelecida na Academia Militar das Agulhas
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Negras (AMAN). A criação da AMAN possibilitou a formação mais eficiente dos cadetes das
Armas, Quadros e Serviços, os quais são submetidos a quatro anos de formação integrada, em
Resende-RJ. Mesmo compondo diferentes Armas, o Quadro de Material Bélico ou o Serviço
de Intendência, os cadetes passam conjuntamente por quatro intensos anos de socialização e
formação profissional. Neste período de convívio, internato na maior parte do tempo, recebem
instruções voltadas para o desenvolvimento das competências técnicas e são influenciados
pela ação de comando dos instrutores e comandantes de fração, fazendo com que os jovens
militares internalizem os valores e as rotinas que caracterizam a vida castrense. Como afirma
o Professor Celso de Castro, destacado estudioso da antropologia militar:
Ao ingressar na academia militar, o jovem é submetido a um processo de construção da
identidade militar que pressupõe e exige a desconstrução de sua identidade “civil”
anterior e a construção de um “eu” militar. Mesmo quando transita pelo assim chamado
“mundo civil”, o militar não deixa de ser militar – pode, no máximo, estar vestido à
paisana. (CASTRO, 2015)
A formação de oficiais não-combatentes deu-se em Escolas próprias para cada
“especialidade”, por exemplo os engenheiros no Instituto Militar de Engenharia - IME (que
forma o bacharel em engenharia e também o oficial de carreira do Quadro de Engenheiros
Militare - QEM) e a Escola de Saúde do Exército (EsSEx), que recebe os médicos, dentistas e
farmacêuticos já graduados e forma, em um Curso de um ano de duração, oficiais do Serviço
de Saúde. Este modelo persistiu até os anos 2010, quando o Exército começou a realizar
algumas experiências de integração, visando reduzir custos e padronizar procedimentos
formativos. A transformação da Escola de Administração do Exército (EsAEx) em Escola de
Formação Complementar do Exército (EsFCEx) foi o principal indicativo desta tendência
(BRASIL, 2010b). O Curso de Formação de Oficiais de 2011, na EsFCEx, integrou alunos do
Quadro Complementar (administração, contabilidade, informática, enfermagem, veterinária,
entre outros) com alunos do Serviço de Saúde (dentistas e farmacêuticos). Uma avaliação
científica, detalhada desta experiência ainda não foi realizada e por questões políticas internas
a formação das especialidades do Serviço de Saúde retornaram para a EsSEx em 2015.
No momento em que o Exército Brasileiro vive o processo de Transformação, diversas
mudanças têm ocorrido na área de Educação, todas com foco em adequar o perfil do futuro
militar às novas demandas da Era do Conhecimento, ao complexo cenário pós-industrial
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(BRASIL, 2010a). A Figura 1, a seguir, sintetiza estes novos desafios e o perfil desejado para
o Militar no ano 2030.
Figura 1 – Escolas de formação dos oficiais não combatentes e evolução do número de alunos
Fonte: EME com base em BRASIL (2011)
Nesta investigação foi empregada a metodologia da revisão bibliográfica e documental e o
levantamento de informações com especialistas em educação superior militar, com entrevistas não
estruturadas. O presente estudo buscou integrar informações sobre gestão do ensino e racionalização
administrativa, identificando os pontos críticos e desafios do cenário atual da formação de oficiais das
linhas não-combatentes, propondo uma reorganização deste processo.
1. FORMAÇÃO DE OFICIAIS NÃO COMBATENTES NO EXÉRCITO
BRASILEIRO
Os demais Quadros e Serviços não combatentes da Força Terrestre, como o Serviço de
Saúde (SSau), o Quadro Complementar de Oficiais (QCO), o Quadro de Engenheiros
Militares (QEM) e o Quadro de Capelães Militares (QCM), tem sua formação militar
diferenciada, em outras Escolas espalhadas pelo Brasil. Por serem profissionais possuidores
de formação de nível superior, a maioria de origem civil, realizam um Curso ou Estágio que
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dura cerca de um ano (37 semanas), no qual adquirem a formação básica para tornarem-se
oficiais do Exército Brasileiro. Esta formação comporta dois blocos de instrução:
a. Básico de Formação Militar - tipicamente militar, que corresponde a 70% da carga
horária, com cerca de 800 horas (composto por Ordem Unida, Administração Militar,
Instrução Geral, Treinamento Físico Militar, Armamento Munição e Tiro, entre outras);
b. Formação Específica - adaptação da formação específica (25% da carga horária), com
cerca de 300 horas, composto de conteúdos da sua área específica aplicada a Instituição;
c. Atividades de Complementação do Ensino - além dos dois blocos componentes, a
Formação de Oficiais envolve, ainda, atividades de pesquisa e desenvolvimento de trabalhos
científicos, visitas, palestras, estágios, acampamentos, olimpíadas e outras atividades
complementares que ajudam na formação das competências cognitivas, psicomotoras e
atitudinais do futuro oficial de carreira.
O Quadro de Engenheiros Militares não será foco desta Memória, pois não tem sua
formação conduzida pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), e sim,
pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) no Instituto Miliar de Engenharia (IME).
O IME comporta diferentes opções de bacharelado, sendo uma formação mista durante cinco
anos, nos quais os alunos recebe formação em Engenharia e pode optar por ter ou não a
formação militar. No caso dos alunos que desejam seguir carreira no QEM, em cada ano
recebe cerca de 20% da carga horária voltados para conteúdos militares. O Quadro 1, a seguir,
lista as Escolas onde são formados os oficiais não combatentes.
Q/S não
combatente
Escola
Média de alunos
/ turma
(1990 até 2005)
Nr de
alunos
(2018)
Quadro
Complementar
de Oficiais
Escola de Formação Complementar
do Exército - EsFCEx (as áreas de
veterinária e enfermagem foram
formadas na EsSEx entre 1997 e
2002; retornarão para aquela Escola
em 2019)
120 20
Quadro de
Capelães
Militares
Passou pela Escola de Administração
do Exército (EsAEx, atual EsFCEx),
AMAN e hoje está na EsFCEx
5 3
Serviço de
Saúde
Escola de Saúde do Exército - EsSEx
(farmácia e odontologia foram
120 110
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formadas na EsFCEx, entre 2011 e
2015) Quadro 1 – Escolas de formação dos oficiais não combatentes e evolução do número de alunos
Fonte: elaborado pelo autores
1.1 Oportunidades de Melhoria na Formação de Oficiais de Carreira não combatentes
Os oficiais não combatentes são formados em diferentes escolas e estas Escolas
possuem infraestruturas e culturas organizacionais bem distintas. A Escola de Saúde do
Exército (EsSEx), localizada no Rio de Janeiro-RJ, surgiu em 1910, é comandada por Oficial
Médico do Quadro de Estado-Maior (QEMA), forma as seguintes áreas do SSau: médicos,
dentistas e farmacêuticos. Até 2010, também formava e aperfeiçoava os sargentos do Serviço
de Saúde. Atualmente, coordena/realiza algumas especializações e capacitações para
profissionais do SSau, no programa denominado Programa de Capacitação e Atualização
Profissional dos Militares de Saúde (PROCAP/Sau). Suas atuais instalações começaram a ser
ocupadas em 1985, tendo uma estrutura física muito limitada, sem área adequada para o
Treinamento Físico Militar (TFM), ficando localizada numa área violenta da zona central da
capital carioca. Buscando sanar estas deficiências estruturais, o DECEx incluiu a construção
da Nova Escola de Saúde do Exército no Projeto Estratégico Estruturante do Exército Nova
Educação e Cultura (PENEC), que constava do Plano Estratégico do Exército 2016-2019/2ª
Ed (Atv Imposta 12.3.1.5). O projeto estava estimado em alguns milhões de Reais e em razão
das restrições orçamentárias foi suprimido no PEEx 2016-2019/3ª Ed (BRASIL, 2017a). A
Figura 2, a seguir mostra algumas imagens da estrutura atual da EsSEx.
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Figura 2 – Escola de Saúde do Exército (EsSEx), Rio de Janeiro-RJ
Fonte: www.essex.eb.mil.br
A Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), localizada em
Salvador-BA, foi criada em 1988 com a denominação de Escola de Administração do
Exército (EsAEx), é comandada por Oficial Combatente do Quadro de Estado-Maior
(QEMA). Criada para formar os oficiais do Quadro Complementar (QCO), também forma os
capelães militares (Estágio de Instrução e Adaptação de Capelães Militares – EIACM). Em
2010, a Escola recebeu a atual denominação e passou a formar, também, oficiais dos Quadros
de dentistas e farmacêuticos do Serviço de Saúde. Em 2014, retornou a foco de formar o QCO
e em 2016 recebeu parte das atribuições do Curso de Aperfeiçoamento Militar (CAM) dos
capitães do QCO (conduzido à distância, EAD). Atualmente, coordena/realiza mais dois
cursos, o Curso de Especialização Básica para egressos do CFO/QC (em EAD) e o Curso de
Especialização de Oficiais Superiores dos diversos Q/A/S – Curso de Gestão e
Assessoramento de Estado-Maior (CGAEM). Estas recentes novas missões mudaram o foco
da Escola e tem gerado sobrecarga para um efetivo que praticamente não foi alterado. Suas
instalações são compartilhadas com o Colégio Militar de Salvador (CMS) que, desde 1960,
ocupa uma área nobre no bairro da Pituba. A estrutura física e a área para o Treinamento
Físico Militar (TFM) são excelentes, ficando localizada numa área próxima da orla marítima,
de duas Vilas Militares (PNR), de dois Hotéis de Trânsito e do Clube Militar de Amaralina.
A Figura 3, a seguir mostra algumas imagens da estrutura atual da EsFCEx.
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Figura 3 – Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), Salvador-BA
Fonte: www.esfcex.eb.mil.br
Mesmo tendo uma estrutura física que favorece a formação de oficiais, a EsFCEx tem
dificuldades gerencias que impactam na qualidade da formação. Em razão de ter um
Comando único e uma só Base Administrativa para duas Escolas muito distintas, inclusive
geridas por Diretorias diferentes (DESMil e DEPA), a EsFCEx não consegue focalizar e
mesmo priorizar seus esforços para o CFO/QC e EIACM. De um total de cerca de 230
Oficiais/ST/Sgt previstos no QCP da EsFCEx/CMS, em 2007 cerca de 45 (20%) atuavam na
atividade fim da EsFCEx (formação de 120 Oficiais-Alunos). Dez anos depois, em 2017, com
um corpo docente de cerca de 300 alunos matriculados em cinco cursos (presenciais e EAD),
o corpo docente da EsFCEx na atividade fim não chega a 25 Oficiais/ST/Sgt (10%). Esta
diferença é explicada pela necessidade de mobilhar a atividade meio com pessoal para atender
as novas demandas administrativas.
As formações de oficiais da EsSEx e EsFCEx são bastante desiguais, resultando em
“produtos” finais não padronizados. Esta discrepância, especialmente nos aspectos militares,
tornou-se evidente quando os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da EsFCEx (QCO) e da
EsSEx (SSau) passaram a realizar exercícios em paralelo na AMAN, como olimpíada,
acampamento, etc. Esta prática foi adotada entre 2006 e 2010 pela Diretoria que enquadrava
as duas Escolas.
Outro ponto que deve ser destacado é a elevação do Custo-aluno-Curso (CAC) nos
últimos anos. No caso da EsFCEx, esta Escola possui uma estrutura para formar 120 alunos
por ano, como fez por quase vinte anos. Atualmente, as turmas do CFO não chegam a 30
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alunos, com base nos dados de custo do CFO entre 2009 e 2017, pode estimar-se que o CAC
terá uma elevação de cerca de quatro vezes. Analisando os dados arquivados na Divisão
Administrativa da EsFCEx, realizou-se a estimativa do Custo-aluno-Curso 2018. Obteve-se
uma projeção ratificando que evoluindo de cerca R$ 34.031,00 (em 2011, quando teve 97
alunos) para de 120.726,00 (estimativa para 2018, quando tem 23 alunos).
A elevação exponencial do Custo-aluno-Curso precisa ser apreciado à luz da Diretriz
de Racionalização Administrativa do Exército, que preconiza Racionalizar os processos,
estruturas organizacionais, cargos, encargos, cursos e estágios (BRASIL, 2014b). Os
processos finalísticos e de apoio das Escolas que trabalham com tarefas similares necessitam
ser devidamente mapeados, estudados e modelos, de forma a identificar redundâncias,
capacidades ociosas, possibilidades de integração de atividades, buscando sempre a maior
eficiência, a redução de custos e o melhor aproveitamento dos recursos. O Gráfico 1, a seguir,
ilustra a evolução do CAC versus o número de alunos matriculados na EsFCEx, entre 2009 e
2018 (os resultados do CAC 2018 e 2014 forma estimados com base nos valores médios
gastos entre 2009 e 2017).
Deve-se ressaltar que a Diretriz de Racionalização Administrativa do Exército
Brasileiro (EB20D-01.016) estabelece como um dos fundamentos que a gestão dos processos
Gráfico 1 – Evolução do Custo-aluno-Curso (CAC) da EsFCEx e número de alunos, 2009 a 2018
Fonte: elaborado pelos autores com dados da Div Adm/EsFCEx (valores de CAC 2014 e 2018 estimados)
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administrativos e planejamentos no âmbito do Exército devem primar pelo alcance conjunto
da eficiência, eficácia e efetividade. Sendo conceituada eficiência na gestão do bem público
como:
(...) conceito relacionado ao custo-benefício empregado na realização das tarefas,
atividades, ações, projetos e operações; trabalhar com eficiência é objetivar produzir um
nível ideal de serviços demandando menos recursos, ou seja, é a capacidade do
administrador de obter bons resultados utilizando a menor quantidade de recursos
possíveis. (BRASIL, 2014b)
Ainda na seara gerencial, observa-se uma redundância de estruturas, dentro do
DECEx, fazendo a mesma atividade – a formação de oficiais de carreira. A Escola
Preparatória de Cadetes (EsPCEx) em Campinas-SP, a AMAN, a EsFCEx e a EsSEx. Cada
um destes Estabelecimentos de Ensino possui, na sua estrutura organizacional,
Divisões/Seções/Subunidades que fazem a mesma atividade realizada nos demais. Podem ser
exemplificadas como estruturas redundantes as Divisões de Concursos ou Seleções; os Corpos
de Alunos; as Companhias/Pelotões de Alunos e as Divisões de Ensino com suas diversas
Seções de Ensino.
Ao tempo que se observa esta redundância, repetição de estruturas que realizam
tarefas, processos similares, toda a Instituição Exército Brasileiro se recente de um problema
estruturante - a falta de pessoal para atender a muitas novas demandas, especialmente nas
atividades meio (compras, manutenção, assessoramento jurídico, comunicação social,
controle interno, informática, etc). O Quadro 2, a seguir, ilustra as estruturas redundantes nos
Estabelecimentos de Ensino de Formação de Oficiais.
DIVISÃO/SEÇÃO/SU Nr médio de
militares
Funções gerais
Concursos/Seleção 04 Oficiais
04 ST/Sgt
Preparação das Instruções
Reguladoras, Edital e provas do
Concurso de Ingresso
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Corpo de Alunos (EM) 04 Oficiais
03 ST/Sgt
Planejamento e execução da
Instrução militar, Ordem Unida,
TFM, Acampamento, PCI, Estágios,
Manobra Escolar, Apoio Logístico
Companhia de Alunos 03 Oficiais
02 ST/Sgt
Instrução militar, Ordem Unida,
TFM, Armamento e Tiro,
Acampamento, orientação /formação
atitudinal
Div Ensino/Instrutores das
Especialidades (Seções de
Ensino)
07 Oficiais
01 ST/Sgt
Instrução específica, orientação de
PI/TCC, PCI, estágio supervisionado,
orientação /formação atitudinal
Quadro 2 – Estruturas redundantes nos Estabelecimentos de Ensino de Formação de Oficiais
Fonte: elaborado pelos autores
1.2. Proposta de Integração da Formação de Oficiais de Carreira na UniEB
O Exército Brasileiro, através do DECEx, gerencia quatro grandes centros de
formação de oficiais de carreira – EsFCEx, AMAN, EsSEx e a Escola Preparatória de Cadetes
do Exército (EsPCEx). Sem extinguir nenhuma destas tradicionais escolas militares, propõe-
se a gestão otimizada do processo de seleção e formação de oficiais de carreira, permitindo
uma nova vocação para a EsSEx e para a EsFCEx, atendendo de forma mais eficiente o que
preconiza a Diretriz de Educação e Cultura do Exército Brasileiro 2016-2022 (BRASIL,
2015b) :
- “Incremento do "efeito-escola", entendido como a busca da efetividade no processo de
aprendizagem”;
- Racionalização das estruturas organizacionais, resultado de um adequado planejamento do
ano escolar, com a implantação de ações permanentes de Análise e Melhoria de Processos
(AMP);
- “Ressalta-se, ainda, a necessidade de serem intensificadas ações que permitam aos discentes
a prática dos valores e da Ética Militar, principalmente nas escolas de formação, a fim de
neutralizar ou modificar atitudes, conceitos ou valores indesejáveis que, eventualmente,
possam ter sido adquiridos pelos alunos antes de seu ingresso no Exército.”
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Tendo como mote a Diretriz de Racionalização Administrativa do Exército, o novo
paradigma do ensino por competências e a Diretriz de Transformação do Exército, percebe-se
a possibilidade de aperfeiçoar o atual modelo de formação de oficiais não combatentes.
Buscando economizar recursos humanos e materiais; padronizar procedimentos e aproveitar a
melhor vocação das Escolas do DECEx, sugere-se a integração da formação de Oficiais não
combatentes em uma única Escola – a atual Escola Preparatória de Cadetes do Exército
(EsPCEx), localizada em Campinas-SP, que passaria a ser denominada Universidade do
Exército Brasileiro (UniEB). Esta nova denominação busca aproximar o Sistema de
Educação Superior Militar da comunidade acadêmica civil e elevar o escopo da antiga Escola
de ensino médio a um patamar de Centro Universitário, com uma característica
multidisciplinar e capaz de realizar cursos de graduação e pós-graduação. Este novo Centro de
Ensino Militar teria o elo integrador, passagem de todos os futuros oficiais combatentes e não-
combatentes, a exceção do QEM.
A Escola Preparatória de Cadetes do Exército foi criada em 1959, como Escola
Preparatória de Campinas, passando a funcionar nas instalações construídas na centenária
Fazenda Chapadão. Durante décadas, a EsPCEx abrigou três anos de curso equivalente ao
ensino médio, que preparavam as bases para a continuidade da formação militar bélica na
AMAN. A estrutura física da EsPCEx, os diversos pavilhões, alojamentos, auditórios, área
para o Treinamento Físico Militar (TFM) são todos excelentes, localizados numa imensa área
nobre da aprazível Campinas-SP. A Figura 4, a seguir, mostra algumas imagens da estrutura
atual da EsPCEx.
Figura 4 – Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), Campinas-SP
Fonte: www.espcex.eb.mil.br
13
A Portaria Nr 178-EME, de 13 de novembro de 2012, do Estado-Maior do Exército,
aprovou a nova normatização do Curso de Formação do Oficial de Carreira do Exército
Brasileiro da Linha de Ensino Militar Bélico (BRASIL, 2012b). Por essa diretriz, o curso de
Bacharel em Ciências Militares passou a durar cinco anos, sendo o primeiro deles na EsPCEx
e os quatro restantes na AMAN. Assim sendo, muitas disciplinas de nível superior, não
propriamente profissionais, passaram a ser ministradas na EsPCEx. A instrução militar
também foi reforçada. A Escola comporta mais de 1.000 alunos, porém hoje recebe menos de
450 a cada ano. Uma análise da evolução do Custo-aluno-Curso da EsPCEx na última década,
certamente, revelará uma elevação no CAC e indicará uma importante capacidade ociosa.
Analisando esta nova conformação do Curso de Formação de oficiais combatentes
surge o questionamento – porque não realizar os cinco anos de formação na AMAN, em
Resende-RJ? Certamente esta integração seria benéfica para a internalização dos valores da
Instituição, como bem indicou os estudos de WORTMEYER (2007). A capacidade das
instalações da AMAN certamente não é um fator limitante. Entretanto, uma informação
sobre a história da EsPCEx influi neste cenário, o terreno da Escola foi doado ao Exército
Brasileiro para abrigar uma escola militar, se a EsPCEx for extinta e os cinco anos de
formação se concentrarem na AMAN o Exército Brasileiro poderá perder a posse do terreno
em Campinas-SP.
1.2.1 Formação Integrada de Oficiais de Carreira em outras Forças Armadas
O modelo integrado de formação de oficiais já é adotado pela Marinha do Brasil, por
exemplo, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), que forma e capacitar os
Oficiais, de carreira e temporários, dos diversos Corpos e Quadros para o exercício das
funções previstas nas Organizações Militares da Marinha. Este modelo representou um ganho
na construção de um pensamento estratégico, na consolidação de valores e na integração
doutrinária no oficialato da Força Naval (SILVEIRA, 2002).
A FAB, por sua vez, adota este modelo nos cursos de Aperfeiçoamento e Altos
Estudos, capacitando cerca de 200 oficiais por ano na Universidade da Força Aérea (UNIFA),
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localizada no Rio de Janeiro, no Curso de Comando e Estado-Maior, modalidade presencial
(CCEM-P), e também no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAP).
1.2.1 Racionalização de Recursos com a Integração da Formação de Oficiais
Em síntese, sugere-se que a UniEB absorva cerca de 150 novos Oficiais-Alunos por
ano e alguns processos correlatos, como a seleção (concurso para o ingresso) e a
Especialização Básica, que é realizada em EAD por três meses no ano subsequente à
formação na Escola. A EsSEx e a EsFCEx, hoje com atribuições mistas e complexas
(formação, aperfeiçoamento e especialização), concentrariam seus esforços nos cursos de
mais alto nível, elevando a qualidade dos mesmos. A Figura 5, a seguir, sintetiza as principais
mudanças sugeridas de encargos entre as Escolas do DECEx focalizadas neste estudo.
Figura 5 – Proposta de integração da formação de Oficiais na UniEB
Fonte: elaborado pelos autores
A presente proposta tem como principais vantagens a redução de custos, a
racionalização de recursos humanos, a padronização de procedimentos formativos e o
fortalecimento de Valores, processos e doutrinas no Exército Brasileiro. Além destas
vantagens diretas, outras são esperadas, como, por exemplo, melhorias para os processos
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seletivos para ingresso nos diversos Quadros e Serviços, pela ampla oferta de professores
qualificados nas universidades paulistas (UNICAM, UNESP e outras) e maior segurança e
sigilo, por ter um único gestor dos diversos concursos. Em um mundo complexo e exigindo ao
máximo a colaboração e o trabalho em rede, é muito positivo ter a interação entre os futuros
oficiais de diferentes formações (durante um ano todos os Quadros, Armas e Serviços
conviveriam na mesma Escola, exceto o QEM). Esta interação possibilita um maior
conhecimento institucional e o enriquecimento da produção científica dos corpos discente e
docente em função da maior interdisciplinaridade e multidisciplinaridade da Escola. A
proximidade de grandes centros universitários e guarnições militares favorece as parcerias,
visitas, estágios e pesquisas científicas. A facilidade para capacitar instrutores com mestrados
e doutorados, a qualidade de vida e baixo custo de vida de cidade de menor porte, assim como
a maior disponibilidade de áreas para residências funcionais (Próprios Nacionais Residenciais
- PNR), favorece a maior atratividade e fixação de corpo docente qualificado. Vale destacar
que mais de 60% dos Oficiais Alunos dos diversos Quadros e Serviços são oriundos da
Região Sudeste, portanto, Campinas fica estrategicamente localizada para estes alunos
estarem mais próximos de suas famílias.
1.3 Ações necessárias a Integração da Formação de Oficiais de Carreira
Sendo aprovada esta proposta de inovação no modelo de formação de oficiais do
Exército Brasileiro, algumas ações decorrentes são necessárias. A seguir são apontadas as
mais relevantes:
a. Alteração do nome e Comando da EsPCEx – considerando as novas missões, entende-
se que a EsPCEx poderia tornar-se o grande Centro Militar de Formação de Campinas e
receber a denominação de Universidade do Exército Brasileiro (UniEB), passando a ter no
Comando um Oficial General de Brigada Combatente, assim como já ocorre na AMAN, ESA,
EsAO, ECEME e IME;
b. Realocação de pessoal, entre as escolas - sugere-se um reestudo dos Quadros de
Cargos Previstos (QCP), tendo por base o mapeamento e a análise dos processos e a carga de
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trabalho. Estima-se que cerca de 30 cargos possam ser realocados para a UniEB,
Estabelecimento de Ensino que receberá os novos encargos (concurso, CFO e CEB), sendo 10
da EsFCEx e 20 cargos da EsSEx;
c. Realocação de recursos financeiros - hoje gerenciados no Sistema Integrado de
Planejamento Orçamentário (SIPO), os recursos específicos para concursos, CFO e CEB
devem migrar da EsSEx/EsFCEx para a UniEB;
d. Alteração do nome EsFCEx – considerando as novas missões, entende-se que a
EsFCEx poderia retornar a sua tradicional denominação estabelecida há 30 anos – Escola de
Administração do Exército (EsAEx), caminhando para implantar um mestrado em Gestão
Pública Militar e tornar-se um Centro de Excelência em Gestão Pública Militar (CEGPM);
e. Atualização de Regulamentos, Regimentos Internos e QCP das três Escolas -
Certamente, outros levantamentos detalhados serão necessários para o planejamento de uma
transição de dois a três anos até a efetivação das ações. Será oportuna a avaliação da
necessidade de adequação de estruturas da UniEB, como alojamentos, salas de aula,
construção de PNR para docentes e base administrativa, readequação da estrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), etc.
1.4 Outras perspectivas de Integração da Formação de Oficiais de Carreira
A implantação da Universidade do Exército Brasileiro - UniEB, precisará ser avaliada
quanto aos seus reflexos no processo ensino-aprendizagem, na construção da cultura
organizacional e no real impacto sobre os custos da formação de oficiais de carreira. Caso se
constate que a convivência de públicos acadêmicos tão dispares (alunos da EsPCEx
candidatos a cadetes na AMAN e Tenentes-Alunos do CFO) mostre-se desfavorável aos
processo ensino-aprendizagem, há a possibilidade de manter o CFO das linhas não-
combatentes na atual EsPCEx (futura UniEB) e transferir os alunos da Linha Bélica para a
AMAN, de modo a realizar todo o Curso de Formação totalmente em Resende-RJ. Esta
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possibilidade, com a UniEB não teria o óbice relativo ao risco de perda do terreno doado para
a criação da EsPCEx.
Uma questão recente corrobora com a proposta da UniEB em Campinas-SP. O
Estado-Maior do Exército (EME) expediu uma Diretriz com o propósito de transferir o
primeiro ano do Instituto Miliar de Engenharia para a EsPCEx (BRASIL, 2017b). O
alinhamento da meta principal de integração das linhas de ensino bélico e científico e
tecnológico teve como perspectiva estratégica:
A transferência do primeiro ano do IME para as instalações da EsPCEx e, por conseguinte,
a integração da formação militar dos alunos da linha de ensino militar bélico e da linha de
ensino militar científico-tecnológico atenderá ao PEEx 2016-2019/3ª Edição, Objetivo
Estratégico do Exército (OEE 12) - OEE 12 - IMPLANTAR UM NOVO E EFETIVO
SISTEMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Estratégia 12.2 - Educação do militar
profissional da Era do Conhecimento 12.2.2 - Alinhar o Sistema de Educação e Cultura
com os Sistemas de Doutrina, Preparo e Emprego e de Pessoal.
A proposta do primeiro ano do IME ir para EsPCEx gerou grande reação no meio civil
da engenharia, que posicionou-se contraria à retirada da primeira escola de engenharia da
Urca no Rio de Janeiro, onde possui uma história de mais de 200 anos (TEIXEIRA, 2017). Os
embates também ocorreram no interior da Instituição e, ao que parece, a proposta do EME
não se viabilizará.
A criação da UniEB, integrando todos os oficiais de carreira do Exército num mesmo
Centro Universitário poderá ser um fator catalizador para reforçar a intenção do EME,
mostrando os benefícios de num futuro próximo, também integrar uma fase da formação dos
oficiais de carreira do Quadro de Engenheiros Militares.
2. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Partindo de uma análise de algumas oportunidades de melhoria no atual modelo de
formação dos oficiais não-combatentes do Exército Brasileiro e amparado nas demandas da
Racionalização Administrativa da Força, este estudo indica uma possibilidade de inovar,
integrando a referida formação na atual EsPCEx. Esta Escola seria transformada na
Universidade do Exército Brasileiro – UniEB. A nova Universidade do Exército Brasileiro
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está sintonizada com a visão de futuro que definiu o Perfil do Militar de 2030 e impactará
positivamente o Sistema de Educação Superior Militar reduzindo custos, racionalizando
recursos humanos, padronizando procedimentos formativos e favorecendo o fortalecimento de
Valores, processos e doutrinas no Exército Brasileiro. Os novos oficiais de carreira formados
anualmente na UniEB atuarão por cerca de 30 anos e serão sustentáculo das tradições,
valores, inovações e conduzirão o Exército Brasileiro no enfrentamento dos desafio da Era do
Conhecimento.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. O Processo
de Transformação do Exército. 3. ed., Brasília, DF, 2010a.
BRASIL, Portaria nº 170-EME, de 30 Nov 2010, Aprova a Diretriz para a Transformação
da Escola de Administração do Exército em Escola de Formação Complementar do
Exército, 2010b.
BRASIL. Portaria nº 09-EME, de 16 de fevereiro de 2011. Diretrizes de elaboração do Projeto
de Força do Exército (PROFORÇA). Boletim do Exército, Brasília DF, n. 8, p. 20, 25 de
fevereiro de 2011.
BRASIL, Portaria Nº 41 - DECEx, de 30 ABR 12, Aprova as Instruções Reguladoras do
Sistema de Educação Superior Militar no Exército: Organização e Execução (EB60-IR-
57.002), 2012a.
BRASIL, Portaria Nr 178-EME, de 13 de novembro de 2012, do Estado-Maior do Exército,
Aprovou a Nova normatização do Curso de Formação do Oficial de Carreira do
Exército Brasileiro da Linha de Ensino Militar Bélico, 2012b.
BRASIL, Portaria nº 197-EME, de 28 de agosto de 2014 - Aprova a Diretriz para o projeto
“Nova Educação e Cultura” (EB20D-07.018), 2014a.
BRASIL, Portaria nº 295-EME, de 17 de dezembro de 2014. Aprova a Diretriz de
Racionalização Administrativa do Exército Brasileiro (EB20D-01.016), 2014b.
BRASIL, Portaria nº 325-EME, de 9 de dezembro de 2015 - Aprova a Diretriz de Pessoal
do Exército Brasileiro 2016-2022 (EB20D-01.028), 2015a.
BRASIL, Portaria nº 341-EME, de 17 de dezembro de 2015 - Aprova a Diretriz de
Educação e Cultura do Exército Brasileiro 2016-2022 (EB20D-01.031), 2015b.
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BRASIL, Portaria nº 1.042-Cmt Ex, de 18 AGO 17 - Aprova o Plano Estratégico do
Exército 2016-2019/3ª Ed, 2017a.
BRASIL, Portaria nº 438-EME, de 17 de outubro de 2017 - Aprova a Diretriz de Iniciação
do Projeto de Transferência do primeiro ano do Curso de Formação e Graduação do
Instituto Militar de Engenharia para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército
(PTIMEPREP) e constitui a equipe que confeccionará o Estudo de Viabilidade do
Projeto, 2017b.
CASTRO, C. Antropologia dos militares no Brasil: problemas, limites e perspectivas,
Reunião de Antropologia do Mercosul, Montevidéu, 2015. Disponível em:
https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15253/Antropologia_dos_milita
res_no_Brasil.pdf?sequence=1&isAllowed=y
SILVEIRA, C. C. A formação dos Oficiais da Marinha do Brasil: educação, profissão,
pensamento estratégico (1978-2001), Tese de Doutoramento em Ciências Sociais, Campinas,
IFCH-UNICAMP, digit., 2002.
TEIXEIRA, P. Portal G1/Campinas e Região, Exército analisa transferência parcial do
IME, no Rio, para a Escola de Cadetes de Campinas, 25/10/2017. Disponível:
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/exercito-analisa-transferencia-parcial-do-ime-no-rio-para-a-
escola-de-cadetes-de-campinas.ghtml Acesso em 19 Jul 2018
WORTMEYER, D. S. Desafios da internalização de valores no processo de socialização
organizacional: um estudo da formação de oficiais do Exército, Dissertação mestrado.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. 2007.