Tribunal Pleno - Diário Oficial de...
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Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 3
Coordenadoria de Débito e Multa ................................ 5
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 7
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 7
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 7
Primeira Câmara ........................................................ 13
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 13
Segunda Câmara ........................................................ 18
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 18
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 34
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 34
Diretoria de Administração ........................................ 34
Coordenadoria de Contratos...................................... 34
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 35
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 04 DE
MAIO DE 2016.
Em 04 de maio de 2016, no Palácio Ruy Barbosa, sede
própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, às 14 horas, foi aberta a 12ª Sessão Ordinária
do Tribunal Pleno, presidida pelo Exmo. Sr.
Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio. Presentes
os Exmos. Srs. Conselheiros Wanderley Ávila,
Adriene Andrade, Cláudio Terrão, Mauri Torres, José
Alves Viana e Gilberto Diniz, o Exmo. Sr. Procurador-
Geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Dr.
Daniel de Carvalho Guimarães, e o Secretário
Alexandre Pires de Lima. Inicialmente, foi submetida
ao Plenário a ata da sessão anterior, tendo sido
aprovada por unanimidade. Dando sequência aos
trabalhos, teve início a apreciação dos processos.
PAUTA ADIADA
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
958340, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Cristiane Amaral Serpa e Ricardo
Machado Ruiz.
Processo(s) referente(s): 872160, Edital de Concurso
Público, Instituto de Desenvolvimento Integrado de
Minas Gerais - INDI, 2012.
Apensos(s): 898507, Recurso Ordinário.
Procurador(es): Fellipe Leonardo Vasques -
OAB/MG 108605.
VISTA DOS AUTOS AO CONSELHEIRO
CLÁUDIO TERRÃO.
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO DE
2016
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
969330, Recurso Administrativo, 2015
Recorrente(s): Vilma do Socorro Vieira Teixeira, TC
2104-8.
DECISÃO: Pelo provimento do recurso, nos termos
do voto do Conselheiro Relator. Impedimento do
Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio.
944771, Assunto Administrativo - Ato Normativo,
2015
Referência: Projeto de Resolução que aprova as
atribuições dos cargos de provimento efetivo do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
DECISÃO: Pelo arquivamento dos autos, sem
embargo das medidas sugeridas, as quais se inserem na
alçada da Presidência desta Corte, nos termos do voto
do Conselheiro Relator.
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
965702, Recurso Administrativo, 2015
Recorrente(s): Gisele Saldanha Mendes Café, TC
1516-1.
Número 1349 • Belo Horizonte, terça-feira, 10 de maio de 2016
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DECISÃO: Pelo provimento do recurso, nos termos
do voto da Conselheira Relatora. Impedimento do
Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio.
969147, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Antônio Lacerda Filho
Processo(s) referente(s): 952285, Assunto
Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de São
José da Safira, 2015.
969173, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Lucinéia Aparecida da Costa Santos
Processo(s) referente(s): 952244, Assunto
Administrativo - Pleno, Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Paulistas - Paulistasprev, 2015.
969490, Recurso Ordinário, 2016
Recorrente(s): Francisco Krasnowolski
Processo(s) referente(s): 952234, Assunto
Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Novo
Oriente de Minas, 2015.
DECISÃO: Negado provimento aos recursos, nos
termos dos votos da Conselheira Relatora.
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
952007, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Nailton Cotrim Heringer
Processo(s) referente(s): 951486, Assunto
Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de
Manhuaçu, 2015.
Procurador(es): Maria Andréia Lemos - OAB/MG
98421, Antonio de Carvalho da Silva - OAB/MG
50418, Sebastiana do Carmo Bráz de Souza -
OAB/MG 78985.
965927, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): José Inácio Pereira
Processo(s) referente(s): 952193, Assunto
Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de
Funilândia, 2015.
969557, Recurso Ordinário, 2016
Recorrente(s): Glayson da Silveira Martins
Processo(s) referente(s): 768678, Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de São João
Batista do Glória, 2007.
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB/MG 67408 e outros.
DECISÃO: Negado provimento aos recursos, nos
termos dos votos do Conselheiro Relator.
CONSELHEIRO MAURI TORRES
969288, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Antônio Lopes Soares
Processo(s) referente(s): 952190, Assunto
Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de
Franciscópolis, 2015.
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima -
OAB/MG 115962 e José Miguel de Souza Vieira
Filho.
DECISÃO: Pelo provimento do recurso para cancelar
a multa aplicada ao Recorrente, nos termos do voto do
Conselheiro Relator.
CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
951598, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Levi de Almeida Siqueira
Processo(s) referente(s): 862812, Denúncia, 2012.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Araguari.
Denunciante Antônio Marcos de Paulo OAB/DF
11845.
Procurador(es): Erick Nilson Souto - OAB/MG
98084, Rita de Cássia Costa Souto - OAB/MG 79187.
DECISÃO: Pelo provimento do recurso para
reconhecer a nulidade da citação e dos atos processuais
subsequentes, nos termos do voto do Conselheiro
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto
Diniz, conforme Notas Taquigráficas.
951829, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): João Rodrigues dos Reis
Processo(s) referente(s): 722255, Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Romaria,
2005.
Procurador(es): Danilo Burle Carneiro de Abreu –
OAB/MG 141164, Amanda Mattos Carvalho Almeida
– OAB/MG 127391, e outros.
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DECISÃO: Negado provimento ao recurso, nos
termos do voto do Conselheiro Relator.
969206, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Alessandra Maria de Laia Amorim
Processo(s) referente(s): 952167, Assunto
Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Central
de Minas, 2015.
969408, Recurso Ordinário, 2016
Recorrente(s): Aguinaldo Ferreira da Costa
Processo(s) referente(s): 952199, Assunto
Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Ibitiúra
de Minas, 2015.
DECISÃO: Pelo provimento dos recursos para
cancelar as multas imputadas aos Recorrentes, nos
termos dos votos do Conselheiro Relator.
969148, Monitoramento de Auditoria Operacional,
Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR.
DECISÃO: Pela aprovação do Plano de Ação
encaminhado para melhoria do funcionamento da
COPANOR, sem prejuízo das determinações
constantes do voto do Conselheiro Relator. Suspeição
do Conselheiro Gilberto Diniz.
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Wanderley Ávila
951417, Consulta, Câmara Municipal de Lagoa da
Prata, 2015.
Consulente(s): Quelli Cassia Couto
O Conselheiro José Alves Viana proferiu seu voto-
vista. Na sequência, foram devolvidos os autos ao
Conselheiro Relator Wanderley Ávila, conforme
consta das Notas Taquigráficas.
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
859117, Recurso Ordinário, 2011
Recorrente(s): Mauro José Ferreira
Processo(s) referente(s): 690868, Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Rio
Piracicaba, 2003.
Procurador(es): Henrique Affonso Silva Freire -
OAB/MG 104040, Gustavo Americano Freire -
OAB/MG 113034, Sofia Guimarães Carlos - OAB/MG
130551, Sílvia Guimarães Carlos Freire - OAB/MG
104985, Frederico Macedo Garcia – OAB/MG
104527, e outros.
VISTA DOS AUTOS À CONSELHEIRA
ADRIENE ANDRADE.
RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheira
Adriene Andrade
951309, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): João Pereira dos Santos
Processo(s) referente(s): 898657, Tomada de Contas
Especial, 2013.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Itaobim
DECISÃO: Pela conversão do julgamento em
diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora,
que encampou o voto-vista do Conselheiro Gilberto
Diniz, ficando registradas as manifestações do
Conselheiro Cláudio Terrão, conforme Notas
Taquigráficas.
MATÉRIA EXTRAPAUTA
O Conselheiro Ouvidor José Alves Viana comunicou a
disponibilização, no Portal do Tribunal e na intranet,
do relatório de atividades de 2015 da Ouvidoria.
Destacou o trabalho competente dos servidores
envolvidos em sua elaboração, e agradeceu na pessoa
da Coordenadora Cláudia de Carvalho Picinin.
O Tribunal Pleno, nos termos do disposto no inciso
XV do art. 25 do Regimento Interno, autorizou o
Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio, os
Conselheiros Wanderley Ávila e José Alves Viana e o
Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello a se
ausentarem do País, nos períodos informados.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão,
lavrando-se a presente ata, a ser aprovada e assinada na
sessão subsequente. Plenário Governador Milton
Campos, 04 de maio de 2016.
Coordenadoria de Pós-Deliberação
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INTIMAÇÃO Nº 7273/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
861611, APOSENTADORIA, FUNDAÇÃO CLÓVIS
SALGADO, 2011.
Aposentando(a): NOEME IMACULADA BARRETO
DE CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
946091, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2014.
Aposentando(a): JOAO BATISTA DE ABREU
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947145, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): IVAN DOMINGOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947205, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MONICA APARECIDA DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
948908, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): NORMA APARECIDA ALMEIDA
ROTUNDO SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
949769, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA IZABEL DA SILVA
SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950138, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DE LOURDES
FERNANDES NASCIMENTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950792, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): ACIR DE ASSIS ANDRADE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950919, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): JOSE MESSIAS SILVERIO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950932, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): RITA DE CASSIA NOGUEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953964, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2015.
Aposentando(a): PAULO CEZAR DE SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955398, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): HELOISA TAVARES DA SILVA
PAULA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
957726, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARCIO FREIRE JANNOTTI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960814, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2015.
Aposentando(a): JOSE PEDRO DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
962117, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA FERREIRA
DE MACEDO
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Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964474, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): CELME APARECIDA SILVA
MACHADO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967161, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): NORMA VALERIA NOGUEIRA
MAIA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967163, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
974743, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): VALCI NUNES LEBRAO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
974757, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA HELENA NETO
JANUARIO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
974766, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA CELIA DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 7274/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
945331, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): VALDA MARIA DA PENHA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945841, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2014.
Aposentando(a): PAULO EMIDIO DE CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953773, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE
PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M
CLAROS, 2015.
Aposentando(a): ROSILMAR CARDOSO OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953890, APOSENTADORIA, FUNDO
PREVIDENCIARIO DOS SERV.PUBLICOS
MUNICIPAIS, 2015.
Aposentando(a): MARIA APARECIDA FIRMINO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964555, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARCIA PEREIRA DAS GRACAS
ANTUNES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971233, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, 2015.
Aposentando(a): ANA ZENAIDE RAMOS
HERMENEGILDO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971402, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV.
VALADARES, 2015.
Aposentando(a): RITA DE CASSIA VASCONCELOS
BITTENCOURT
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Coordenadoria de Débito e Multa
Intimação – Processo nº 479.716
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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Nos termos do
despacho às fls. 309, dos autos de nº 479.716 –
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Nova
Lima, intimo o Sr. CÁSSIO MAGNANI JÚNIOR,
Prefeito do Município de Nova Lima, através de suas
procuradoras, Dras. ANA MÁRCIA DOS SANTOS
MELLO, OAB/MG: 58.065, e RENATA
CASTANHEIRA DE BARROS WALLER, OAB/MG:
81.315, do deferimento da vista requerida, pelo prazo
de 05 (cinco) dias, período em que poderão ser
retirados desta Coordenadoria de Débito e Multa,
mediante carga.
Edital de Intimação para Pagamento – Processo nº
654.195
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao
disposto no inciso III do art. 4º da Resolução nº
02/2015 c/c § 1º do art. 4º da Resolução nº 13/2013,
fica INTIMADO:
CARLOS GERALDO VALADARES, Presidente da
Câmara Municipal de Abaeté, na época, para
comprovar junto ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação desta
intimação, a restituição aos cofres do Estado de Minas
Gerais da quantia de R$73.702,98 (setenta e três mil,
setecentos e dois reais e noventa e oito centavos), que
deverão ser corrigidos monetariamente na data do
efetivo pagamento, conforme determinado em decisão
da Primeira Câmara do dia 05/6/2014, nos termos do
acórdão proferido às fls. 116/119, dos autos de nº
654.195 – Tomada de Contas Especial - publicado no
“D.O.C.” de 12/1/2016, A não comprovação dentro do
prazo assinalado, ensejará a emissão de Certidão de
Débito e seu encaminhamento ao Ministério Público
junto ao Tribunal para as medidas cabíveis, bem como
a inscrição do nome e CPF do responsável no Cadastro
de Inadimplentes deste Tribunal.
Procurador(es): Dr. Luís Carlos Gambogi, OAB/MG:
36.065.
Edital de Intimação para Pagamento – Processo nº
911.632
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao
disposto no inciso III do art. 4º da Resolução nº
02/2015 c/c § 1º do art. 4º da Resolução nº 13/2013,
fica INTIMADO:
WESCLEY ROCHA OLIVEIRA, Presidente do Vila
Mariana Esporte Clube, à época, para comprovar junto
ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de publicação desta intimação, a
restituição aos cofres do Estado de Minas Gerais da
quantia de R$103.047,96 (cento e três mil, quarenta e
sete reais e noventa e seis centavos), que deverão ser
corrigidos monetariamente na data do efetivo
pagamento, conforme determinado em decisão da
Primeira Câmara do dia 16/6/2015, nos termos do
acórdão proferido às fls. 115/116v., dos autos de nº
911.632 – Tomada de Contas Especial - publicado no
“D.O.C.” de 4/12/2015. Em não havendo a
comprovação do pagamento no prazo assinalado, será
emitida Certidão de Débito e seu encaminhamento ao
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para
fins execução judicial, bem como a inscrição do nome
e CPF do devedor no Cadastro de Inadimplentes
mantido por este Tribunal.
Edital de Intimação para Pagamento – Processos nºs.
643.882 e 643.869
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao
disposto no inciso III do art. 4º da Resolução nº
02/2015 c/c § 1º do art. 4º da Resolução nº 13/2013,
fica INTIMADA:
MARIA ELIZETE MENDES DE OLIVEIRA,
Presidente da Associação Comunitária dos Moradores
Carentes do Bairro São Domingos, no Município de
Rio Pardo de Minas, à época, para comprovar junto ao
Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação desta intimação, a restituição aos
cofres do Estado de Minas Gerais da quantia de
R$258.309,96 (duzentos e cinquenta e oito mil,
trezentos reais e noventa e seis centavos), que deverão
ser corrigidos monetariamente na data do efetivo
pagamento, conforme determinado em decisão da
Segunda Câmara do dia 30/4/2015, nos termos do
acórdão proferido às fls. 82/85, dos autos de nº
643.869 – Convênio e às fls. 51/54 dos autos de nº
643.882 – Tomada de Contas Especial - publicado no
“D.O.C.” de 30/11/2015. Em não havendo a
comprovação do pagamento no prazo assinalado, será
emitida Certidão de Débito e seu encaminhamento ao
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para
fins execução judicial, bem como a inscrição do nome
e CPF do devedor no Cadastro de Inadimplentes
mantido por este Tribunal.
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Edital de Intimação para Pagamento – Processo nº
768.680
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao
disposto no inciso II do art. 13 da Resolução nº
05/2013 c/c § 1º do art. 4º da Resolução nº 13/2013,
fica INTIMADO:
OTALIBA JÚNIOR DE MELO, para, no prazo de
45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir desta
publicação, promover a quitação da quantia de
R$25.854,15 (valor atualizado em 28/5/2015) da multa
que lhe foi imposta em decisão da Primeira Câmara, na
sessão de 23/11/2010, publicada no “D.O.C.” de
20/12/2010, proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 768.680, integralmente mantida pelo
Tribunal Pleno, na sessão de 18/12/2013, nos termos
do acórdão publicado no D.O.C. de 21/1/2015,
mediante boleto bancário disponibilizado no
SECMULTAS do Portal do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, www.tce.mg.gov.br. Em não
havendo a comprovação do pagamento no prazo
assinalado, será emitida Certidão de Débito e seu
encaminhamento ao Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas, para fins execução judicial, bem
como a inscrição do nome e CPF do devedor no
Cadastro de Inadimplentes mantido por este Tribunal.
Procurador(es): Felipe Reis e Silva (RG: MG-
15.051.888).
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 06.05.2016
PLENO
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - ATO
NORMATIVO
980407
980408
SEGUNDA CÂMARA
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
AGRAVO
980409, Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Processo nº: 654165
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude e Racing Esporte Clube de Belo Horizonte
Parte(s): Wilson Dias de Carvalho, Domingos Sílvio Alves Sena
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 16/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinado o ressarcimento. Encaminhamento dos
autos ao Ministério Público de Contas. Determinações.
Processo nº: 838908
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP e Município de Cuparaque
Referência: Convênio n. 169/08
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Parte(s): Nilson Machado Dias e Maxwell Monteiro
da Silva
Procurador(es): Josué Barbosa de Andrade Lira
Neto - OAB/MG 104856, Augusto Mário Menezes
Paulino - OAB/MG 083263, Hélio Soares de Paiva
Júnior - OAB/MG 080399, Rachel Bastos Carvalho
- OAB/MG 117622, Augusto Mario Caldeira
Paulino - OAB/MG 023135, Gustavo Ferreira
Martins - OAB/MG 124686, Júlio Firmino da Rocha
Filho - OAB/MG 096648, Rafael de Paiva Sousa -
OAB/MG 106930, Celise Barreiros Laviola Cabral
de Lira - OAB/MG 052012, Saint Clair Campanha
Filho - OAB/MG 089253, Thauana Trindade
Mendes - OAB/MG 121167, Giovana Cremasco Baracho - OAB/MG 128154
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 16/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinado o ressarcimento. Encaminhamento dos
autos ao Ministério Público de Contas. Após o trânsito
em julgado, determinada a inclusão do nome do
Senhor Nilson Machado Dias no rol de responsáveis.
Vencido em parte o Conselheiro Licurgo Mourão.
Processo nº: 880567
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de Governo e a
Associação de Moradores do Bairro Jardim Profeta - Congonhas
Exercício: 2012
Parte(s): Alexandra Garcia Pereira - Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Profeta
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Aplicada multa à Senhora Alexandra Garcia Pereira.
Determinado o encaminhamento dos autos ao
Ministério Público de Contas.
Processo nº: 697855
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Responsável(eis): Fuad Noman
Interessado: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, atual Secretário de Estado da Fazenda
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 16/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo sem resolução
de mérito.
Processo nº: 738824
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado da Educação
Responsável: Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado da Educação à época
Interessadas: Beatriz Costa, Diretora da Diretoria
de Tecnologias aplicadas à Educação – DTAE, à
época, e Thereza Cristina Gonçalves, então
Secretária da DTAE
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 23/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo sem resolução
do mérito. Determinada a intimação, por via postal,
das Senhoras Beatriz Costa e Thereza Cristina
Gonçalves.
Processo nº: 777020
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Resolução SETOP n. 043/2008
Referência: Convênio n. 12/04
Interessados: Elísio José Fialho Viana e Fuad Jorge
Noman Filho, respectivamente, Prefeito Municipal
de Amparo do Serra e Secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas, à época
Procurador(es): Marina Pimenta Madeira,
OAB/MG 68.752; Mariana Barbosa Saliba,
OAB/MG 114.935 e Ana Paula Rocha Teixeira,
OAB/MG101.874; Letícia Pimenta Madeira de
Oliveira Castro, OAB/MG 100.370; Paulo Gabriel
de Lima, OAB/MG 96.008; Luis Felipe Queiroz
Araújo, OAB/MG 111.206
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 24/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinado o ressarcimento. Determinado o
encaminhamento dos autos ao Ministério Público de
Contas, bem como a inclusão do nome do Senhor
Elísio José Fialho Viana no rol de responsáveis.
Ciência dos fatos apurados ao Promotor de Justiça da
Comarca de Amparo do Serra, remetendo-lhe cópia
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desta decisão. Vencido, em parte, o Conselheiro
Licurgo Mourão.
Processo nº: 702589
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Caratinga
Responsável: Ernani Campos Porto – Prefeito Municipal à época
Procurador: Manoel Pereira Leite Neto
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os contratos
decorrentes dos Convites ns. 10/04 e 11/04.
Determinado o ressarcimento. Ciência dos fatos
apurados ao Promotor de Justiça Eleitoral da Comarca
de Caratinga, remetendo-lhe cópia desta decisão.
Encaminhamento dos autos ao Ministério Público de
Contas. Após o trânsito em julgado, determinada a
inclusão do nome do Sr. Ernani Campos Porto no rol
de responsáveis. Declarada a suspeição da Conselheira
Adriene Andrade.
Processo nº: 751146
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Câmara Municipal de Muriaé
Exercício: 2007
Responsáveis: Alexandre Pereira Féres,
Evilmerodaque Etiene de Mendonça, Helena
Francisca de Oliveira Carvalho, João Batista
Cândido Ribeiro, Joel Morais de Asevedo Júnior,
Odilon Fructuoso Braga, Paulo Roberto Portilho
Varella, Vander Gonçalves de Oliveira, Lydio
Miguel Bandeira de Mello, Antonio Augusto Pereira, Wilson Caetano dos Reis Santos
Procurador: Nilson Paulo de Gouveia Filho - OAB /MG 50086
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 04/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Recomendações. Encaminhamento dos autos ao
Ministério Público de Contas. Vencido, em parte, o
Conselheiro Licurgo Mourão.
Processo nº: 761798
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Medina, 2007
Parte: Walter Tanure Filho
Procurador: Wederson Advincula Siqueira -
OAB/MG 102533
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados regulares os
procedimentos examinados.
Processo nº: 766538
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 2007.
Parte: Ronaldo Mota Dias
Procurador(es): Lucinea Dias - OAB/MG 102720 e Fabricio dos Santos Araújo - OAB/MG 091484
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 30/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Recomendações.
Processo nº: 756187
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Romaria, 2007
Parte: João Rodrigues dos Reis
Procurador(es): Glênio Marquez Pereira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Aplicada multa ao responsável. Encaminhamento dos
autos ao Ministério Público de Contas. Vencido, em
parte, o Conselheiro Licurgo Mourão.
Processo nº: 769088
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Reduto
Responsável: Carlos Henrique Hott, Prefeito Municipal à época
Exercício: 2007
Procurador(es): Sérgio Bassi Gomes - CRC/MG
20704, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis - OAB/MG 97482, Fernanda Maia - OAB/MG 106605
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 11/08/2015
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Aplicada multa ao responsável. Vencido, em parte, o
Conselheiro Licurgo Mourão.
Processo nº: 784667
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Belo Vale
Exercício: 2008
Responsável: Geraldo José Eustáquio da Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 25/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 785289
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Queluzito
Exercício: 2008
Responsável: Jair Gonçalves Moreira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 14/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 678209
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Leopoldina
Responsáveis: Brenio Coli Rodrigues, Alfredo
Mendes do Vale, Antônio Celso Chaves Junqueira,
Aristides Braz de Souza Vale, Daniel Werneck da
Paixão, Darcy Luiz Vasconcelos de Rezende,
Elizabeth de Almeida Silva, Iano Salomão de
Campos, Juarez Esteves, Ligério Lopes Barbosa,
Lúcio Fonseca César, Luís Antônio Martinelli Vidal
Nogueira, Márcio Francisco Antunes Faria, Otávio
Arantes Xavier e Vanilde Casadio do Bem
Procuradores: Marcus Vinicius de Miranda Fajardo – OAB/MG 101045 e Wesley Moraes Botelho
Exercício: 2002
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 24/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Extinto o processo com resolução do mérito.
Processo nº: 848547
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Água Comprida
Responsável: Veríssimo Antônio Dias, Presidente à época
Exercício: 2010
MTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 18/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Vencido o Conselheiro Licurgo Mourão.
Processo nº: 848641
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Buritizeiro
Exercício: 2010
Responsável: Carlos Augusto da Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 04/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Vencido o Conselheiro Licurgo Mourão.
Processo nº: 849277
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Nova Era
Responsável: Osvino Rodrigues Sette
Exercício: 2010
Procurador(es): Eduardo Kelles Vieira Lage -
OAB/MG 066834 e Marcelo Araújo Campos - OAB/MG 065760
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 16/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 849541
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Serra do Salitre
Exercício: 2010
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Parte(s): Luiz Correia da Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 18/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 792512
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Procedência: CEMIG Capim Branco Energia S.A
Município: Belo Horizonte
Exercício: 2008
Responsável: Fernando Henrique Schuffner Neto
Procuradores: Peter de Moraes Rossi, OAB/MG
42337; Samantha Alice de Oliveira Bauer, OAB/MG 143741; e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 24/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 843583
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADM.
IND. MUN. AUTARQUIAS
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Pirapora
Exercício: 2010
Responsável: Helder Freire Cardoso
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 25/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Impedido o Conselheiro Wanderley Ávila.
Processo nº: 835054
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV.
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas
Exercício: 2009
Parte(s): Marco Túlio Rocha Porto
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 15/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 849819
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV.
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Piracema
Exercício: 2010
Responsável: Jorge Ferreira Marques
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva, CRC/MG 73794
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 16/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 887505
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADM.
IND. MUN. INST. PREV. SERV.
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Bambuí
Exercício: 2012
Responsável: Vanda Aparecida Ramos
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva,
CRC/MG 73794
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 896414
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADM.
IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
Procedência: Empresa de Informática e Informação
do Município de Belo Horizonte PRODABEL
Exercício: 2012
Responsáveis: Haldley Campolina Vidal, João Bosco
Fernandes Júnior e Paulo de Moura Ramos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 24/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação aos responsáveis.
Processo nº: 645827
Natureza: CONVÊNIO
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Apensos(s): Termo Aditivo a Convênio n. 645829 e
Tomada de Contas Especial n. 645830
Procedência: Secretaria de Estado de Assuntos
Municipais
Parte(s): José Ulisses de Oliveira, Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves, Claudemir Carpe e Eduardo de Almeida Gobira
Exercício: 1998
Procurador(es): Arésio Antônio de Almeida
Damaso e Silva - OAB/MG 008648 e Helio Pessoa - OAB/MG 039012
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 16/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinado o ressarcimento.
Processo nº: 836686
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Tumiritinga
Exercício: 2009
Responsável: Maria Elena Angelo
Procurador: Jakson Fonseca de Souza - OAB/MG 099219
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 16/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação à responsável.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
Processo nº: 812138
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária de Ibiaí
Referência: Convênio 0866/05
Responsáveis: Juliano Fisicaro Borges, João
Rodrigues Lopes, Carlos Ernani da Fonseca, Agostinho Patrús Filho
Procurador: Rodolfo Compart de Moraes – OAB/RJ 138249
Sessão: 03/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos, sem cancelamento do débito. Intimem-se o atual
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social.
Processo nº: 639202
Natureza: CONVÊNIO
Procedência: Secretaria de Estado de Assuntos
Municipais de Minas Gerais – SEAM e o Centro de Assistência Social Santo Antônio – CASSA – BH
Apenso(s): 639215 - Termo Aditivo a Convênio, e 639220 - Tomada de Contas Especial
Referência: Convênio 902/1995
Responsável(eis): José Militão Costa, Elvira Solange Monteiro
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 03/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos, sem cancelamento do débito. Intimem-se o atual
Secretário de Estado de Governo.
Processo nº: 499739
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Câmara Municipal de Barão de Cocais
Período: Janeiro de 1995 a dezembro de 1996
Responsáveis: Eleuses Vacari Gomes e Dimas Gonçalves Neves
Procuradores: Geraldo Antônio de Almeida Ângelo – OAB/MG 38137 e outro
MPTC: Cláudio Couto Terrão
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Extinto o processo com resolução de mérito.
Processo nº: 784829
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Campo Azul
Exercício: 2008
Responsável: Orivelton Medeiros Cruz
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 07/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
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Processo nº: 785158
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Órgão/Entidade: Câmara Municipal de São Gonçalo do Abaeté
Responsável: João Maria Ferreira
Exercício: 2008
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 07/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 784867
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Carvalhópolis
Responsável: José Lucas de Carvalho
Exercício: 2008
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 07/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 785456
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Órgão/Entidade: Câmara Municipal de São Miguel do Anta
Responsável: Olair do Carmo de Paula
Exercício: 2008
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 07/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável.
Processo nº: 781318
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Responsável: Renata Maria Paes de Vilhena
Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – Encargos Gerais do Estado UO 1941
Exercício: 2008
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Extinto o processo com resolução de mérito.
Processo nº: 783705
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Responsáveis: Manoel da Silva Costa Júnior e Luiz Antônio Chaves
Procedência: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
Exercício: 2008
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Extinto o processo com resolução de mérito.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 7028/2016
Processo: 945577
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MANTENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7062/2016
Processo: 968643
Natureza: PENSÃO
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Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MANTENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7065/2016
Processo: 970919
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7066/2016
Processo: 959640
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7067/2016
Processo: 968851
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ESPINOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7071/2016
Processo: 823834
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ESPINOSA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7122/2016
Processo: 945648
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BAMBUÍ
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7123/2016
Processo: 953353
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
FRANCISCO SÁ
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7131/2016
Processo: 913549
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7132/2016
Processo: 915571
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PIRANGA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7133/2016
Processo: 842190
Natureza: COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS
DE PENSÃO
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RESENDE COSTA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7135/2016
Processo: 913624
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7136/2016
Processo: 888598
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
ITABIRA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7138/2016
Processo: 968735
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7139/2016
Processo: 952383
Natureza: APOSENTADORIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 10 de maio de 2016
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Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7141/2016
Processo: 865974
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPANHA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7145/2016
Processo: 971232
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDACAO CULTURAL ALFREDO
FERREIRA LAGE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7146/2016
Processo: 877379
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7151/2016
Processo: 976500
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7153/2016
Processo: 968838
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ESPINOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7154/2016
Processo: 971224
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7156/2016
Processo: 970734
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7157/2016
Processo: 970719
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7158/2016
Processo: 890866
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7162/2016
Processo: 973773
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7165/2016
Processo: 974090
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7168/2016
Processo: 975811
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7170/2016
Processo: 975439
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 10 de maio de 2016
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INTIMAÇÃO Nº 7171/2016
Processo: 967285
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7172/2016
Processo: 964716
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7198/2016
Processo: 974939
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7199/2016
Processo: 974947
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7202/2016
Processo: 974931
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7204/2016
Processo: 960950
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7205/2016
Processo: 974886
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7208/2016
Processo: 974956
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7211/2016
Processo: 974960
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7213/2016
Processo: 974966
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7214/2016
Processo: 974951
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 7215/2016
Processo: 871640
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MUZAMBINHO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO N. 7016/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra da Conselheira Relatora Adriene Andrade, em
face do pedido constante no documento protocolado
sob o n. 3813911/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
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Processo n: 866714
Ano de Referência: 2011
Natureza: Pensão
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de Campos Gerais
Beneficiária: Maria de Lourdes Barros
Intimada: Rosemar Aparecida Flávio Ramos –
Diretora-Presidente.
Despacho: Deferido o pedido e concedido novo prazo
de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência.
INTIMAÇÃO N. 7178/2016 e 7179/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 932507
Município: Varginha
Jurisdicionado: Fundação Hospitalar do Município de
Varginha
Parte: Genesi Aparecida Marcellino, Diretora Geral, e
Maria Cristina Cavalcanti Lemos, Diretora
Administrativa
Despacho: Determinado que, no prazo 05 (cinco) dias,
seja encaminhado a esta Corte o comprovante da
publicação da revogação do Pregão Presencial n.
136/2014, promovido pela Fundação Hospitalar de
Varginha, para que seja promovido o arquivamento
dos autos. Caso a Administração promova novo
procedimento licitatório com objeto análogo, deverá
encaminhá-lo ao Tribunal para análise, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após a sua publicação, sob pena
de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em caso de
descumprimento, com fulcro no inciso III do art. 318
do RITCMG (o oficio de encaminhamento deverá
fazer menção ao número deste processo e o nome do
Relator).
INTIMAÇÃO N. 7182/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres referente ao
processo abaixo relacionado:
Processo: 969.595
Natureza: Edital de Concurso Público
Ano de Referência: 2016
Município: Oliveira
Parte: Salatiel Alvim Lobato, Prefeito Municipal em
exercício.
Despacho: Determinado que, no prazo de 10 (dez)
dias, sejam apresentados a esta Corte os
esclarecimentos e a documentação que entender
necessários e/ou a retificação do edital quanto às falhas
apontadas pela Unidade Técnica, em consonância com
o entendimento majoritário desta Casa, relacionadas no
despacho de fls. 273/274v. dos autos.
O não atendimento desta determinação dentro do prazo
estabelecido poderá ensejar a aplicação de multa
prevista no art. 90 da Lei Complementar nº. 102/2008.
INTIMAÇÃO Nº 7225/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra da Conselheira Relatora, em face do pedido
constante no documento protocolado sob o n.
1269610/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n.: 951809
Natureza: Tomada de Contas Especial
Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerente: Sr. Lisandro Carvalho de Almeida Lima –
Chefe de Gabinete
Despacho: Deferidos os pedidos de dilação de prazo
para 120 (cento e vinte) dias, e de retirada dos autos
supramencionados , devendo ser devolvidos a este
Tribunal de Contas após o término do prazo
prorrogado com as cautelas de praxe. O referido
processo está à disposição para retirada na Secretaria
da Primeira Câmara, de 08 às 12 e de 13 às 18 horas.
INTIMAÇÃO N. 7231/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 935.241
Natureza: Aposentadoria
Ano de Referência: 2014
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Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão de Minas Gerais
Aposentanda: Lúcia Maria Martins Perisse
Intimado: Helvécio Miranda Magalhães Júnior -
Secretário
Despacho: Solicitado à autoridade concedente que no
prazo de 30 (trinta) dias, promova a comprovação de
que o valor dos proventos pagos à aposentanda a partir
de 11/12/2014, esteja conforme o disposto no artigo
37, XI da CR/88 e à decisão do Supremo Tribunal
Federal no Julgamento do Recurso Extraordinário (RE)
609381-GO, comunicando-lhe que o não cumprimento
desta intimação no prazo estabelecido, poderá ensejar a
aplicação de sanção prevista no art. 85 da Lei
Complementar nº. 102/2008.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
CONVOCAÇÃO
Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro
Wanderley Ávila, convoca os membros do Colegiado e
o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, para a 14ª
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/05/2016,
quinta- feira, com início às 10h00min.
PAUTA ADIADA DA 11ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA -FEIRA, 28 DE ABRIL DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
850994, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Curvelo, 2011.
Parte(s): José Maria Penna Silva
Procurador(es): João Francisco da Silva - OAB/MG
049364, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG
043712
MPTC: Cristina Melo
862574, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Contagem, 2011.
Parte(s): Marilia Campos, Luiz Adolfo Belém
MPTC: Elke Moura
912860, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Curvelo, 2013.
Parte(s): Maurílio Soares Guimarães
Procurador(es): Daniel Martins e Avelar - OAB/MG
132704, Yara de Melo Miranda Gonzaga - OAB/MG
128510, Luciano de Araújo Ferraz - OAB/MG 064572
MPTC: Elke Moura
968407, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, 2014.
Parte(s): Kenia Marques dos Santos
MPTC: Glaydson Massaria
837440, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Sá Carvalho S/A - Empresa Cemig,
2009.
Parte(s): Marco Antônio Rodrigues da Cunha
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB /MG
051742, Dayse Aparecida Pereira de Sousa - OAB
/MG 057173, Robson Ferreira dos Santos - OAB /MG
064067, Thiago Ulhoa Barbosa - OAB /MG 097817,
Bernardo Filogonio Campos - OAB /MG 125278,
Daniel Polignano Godoy - OAB /MG 143957, Giovana
Maria Meira Ruas Marques Dutra - OAB /MG 106980,
Gustavo de Castro Marchini - OAB /MG 125867,
Newton Rodrigues Miranda Neto - OAB /MG 144063,
Rafael Ribeiro de Castro - OAB /MG 144227,
Raymundo Bastos de Freitas - OAB /MG 073620,
Renato Braga Rates - OAB /MG 088997, Samantha
Alice de Oliveira Bauer - OAB /MG 143741, Maria
Celeste Morais Guimaraes - OAB /MG 037745,
Marcos Jose Silva de Carvalho - OAB /MG 052715,
Guilherme Pimenta - OAB /MG 138052, Hugo
Rezende Lopes - OAB /MG 138974, Livia Vilas Boas
e Silva - OAB /MG 101311, Monica Alvares Batista -
OAB /MG 053689, Anderson Flavio Fonseca Cabral -
OAB /MG 067070, Welerson Vieira de Leao - OAB
/MG 088014, Leticia Vignoli Villela - OAB /MG
079694, Denilson Rodrigues Lima - OAB /MG
077697, Edberto Matias dos Santos - OAB /MG
123676, Gustavo Henrique de Castro Torres - OAB
/MG 136308, Marcos Antônio de Lima - OAB /MG
066780, Roger Sejas Guzman Junior - OAB /MG
063386, Peter de Moraes Rossi - OAB /MG 042337,
Fátima Inacio de Morais Regio Vaz de Mello - OAB
/MG 046847, Manoel Divino Duraes Maia - OAB
/MG 113918, Alessandra Martins Assuncao Giordano
- OAB /MG 122244, Angelo Alves de Carvalho - OAB
/MG 100756, Ivaldo Nunes Dias - OAB /MG 148877,
Sergio Luiz de Mattos Silva - OAB /MG 148554,
Paulo Victor Santiago Horta - OAB /MG 047485,
Mariana de Mello Quinaud Cattoni - OAB /MG
085767, Mariana Horta Andrade - OAB /MG 132427,
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Mariana Borba Carneiro - OAB /MG 122874, Artane
Inarde de Siqueira Damasceno - OAB /MG 143212,
Flavio Augusto Bossi - OAB /MG 112828, Julia
Musse Morais - OAB /MG 143214, Marcos Porto
Barbosa - OAB /MG 137017, Pedro Augusto Franca
de Macedo - OAB /MG 130704, Wellington da Silva
Souza - OAB /MG 111970, Fabiola Viegas Alfenas -
OAB /MG 091299, Ludmila Machado Pessoa - OAB
/MG 111899, Ronaldo Jacinto de Mendonca - OAB
/MG 052343, Raisa Torres Moreira - OAB /MG
131439, Fabio Luiz de Souza - OAB /MG 091195,
Allan Magalhaes Laguna Guimaraes - OAB /MG
144229, Cleber Rodrigues Soares - OAB /MG 090257,
Elizabeth Rocha Ferman - OAB /MG 040018,
Fernanda Lage Leao - OAB /MG 141663, Juliana
Barbosa Torquato Ferreira - OAB /MG 103783, Linea
Aparecida Sampaio Lacerda - OAB /MG 104330, Luiz
Francisco Brussolo Ferreira - OAB /MG 145001,
Thiara Caroline Rezende Magalhaes - OAB /MG
142587, Bruno Barbosa Comarella - OAB /MG
097763, Cristina Magalhaes Bernardes Dias - OAB
/MG 127449, Pedro Rodrigues Coelho - OAB /MG
134970, Eric Gonzalez Pinto - OAB /MG 100188,
Edenilson Pires de Alvarenga - OAB /MG 073667,
Anderson de Alencar Pinto - OAB /MG 119408,
Antônio Carlos de Freitas - OAB /MG 086392, Camila
Drumond Andrade - OAB /MG 096524, João
Francisco Farinas e Silva - OAB /MG 143793, Jose
Francisco de Andrade - OAB /MG 045126, Pablo
Rodrigues de Paula - OAB /MG 143486, Raquel
Passos - OAB /MG 066487, Rodolfo Henrique de
Souza e Silva - OAB /MG 131510, Gustavo Oliveira
de Siqueira - OAB /MG 056963, Fernanda Lara
Amaral Batista - OAB /MG 107171, Alice Oliveira de
Siqueira - OAB /MG 122460, Marcelo Alkmin
Ferreira de Padua - OAB /MG 064694, Lourenco
Rocha Borba Dias de Castro - OAB /MG 101805,
Claudia Campos de Faria - OAB /MG 088186, Daniele
Cristina Pinheiro Duarte - OAB /MG 130988, Jose
Carlos Martins do Nascimento - OAB /MG 131593,
Juliana Mata Valadares - OAB /MG 110069, Miguel
Atilio Marafiga Rivero - OAB /MG 112076, Thiago
Goncalves de Souza - OAB /MG 132646, Marcela
Duarte Sales - OAB /MG 134975
MPTC: Procurador Geral MPC
876143, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Empresa de Serviços de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2011.
Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG
051742, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB/MG
143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697,
Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337, Ronaldo
Jacinto de Mendonca - OAB/MG 052343
MPTC: Elke Moura
843664, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.
PÚBLICA, Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2010.
Parte(s): Geraldo de Fátima Vitoriano
MPTC: Marcílio Barenco
837253, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Empresa de Serviços de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2009.
Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG
051742, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB/MG
143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697,
Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337
MPTC: Elke Moura
750023, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH,
2007.
Parte(s): Sinara Inácio Meireles Chenna
Procurador(es): Mario Antônio Elias Mansur -
OAB/MG 027219
MPTC: Procurador Geral MPC
748447, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2007.
Parte(s): Geraldo de Fátima Vitoriano
MPTC: Procurador Geral MPC
834865, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.
PÚBLICA, Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2009.
Parte(s): Geraldo de Fátima Vitoriano
MPTC: Daniel Guimarães
751981, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Associação Municipal de Apoio Comunitário - Amac -
Juiz de Fora, 2007.
Parte(s): Carlos Alberto Bejani
MPTC: Maria Cecília
783555, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, 2008.
Parte(s): Agostinho Celio Andrade Patrus, Custodio
Antônio de Mattos
MPTC: Maria Cecília
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60252, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Presidente
Juscelino, 1993.
Parte(s): Júlio Ribeiro Dos Santos
Procurador(es): Virgílio Carneiro dos Santos -
OAB/MG 042946, Viviane Fernandes de Araújo -
OAB/MG 061952
MPTC: Procurador Geral MPC
747232, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 2004.
Parte(s): Ademir Lucas Gomes
Procurador(es): Karina Kristian de Azevedo -
OAB/MG 122174, Geraldo Antônio Soares -
OAB/MG 072753B
MPTC: Cristina Melo
729594, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH,
2006.
Parte(s): Sinara Inácio Meireles Chenna
MPTC: Maria Cecília
739843, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Curvelo, 2005.
Parte(s): Francisco Pitangui de Oliveira Júnior - CPF:
18737080687
MPTC: Sara Meinberg
686947, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 2003.
Parte(s): Adler Ferreira de Souza - CPF:
52028836687, Ademir Lucas Gomes
Apenso(s): AGRAVO: 688502, DENÚNCIA: 688085
Procurador(es): Raimundo Candido Neto - OAB/MG
098737, Silvério de Oliveira Candido - OAB/MG
064583
MPTC: Elke Moura
714931, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Nanuque, 2005.
Parte(s): Arnobio Fagundes de Melo Santos
Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB/MG
107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves -
OAB/MG 109969
MPTC: Procurador Geral MPC
690151, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Morro da Garça, 2003.
Parte(s): José Antônio Alves Magalhães - CPF:
54788455668
MPTC: Procurador Geral MPC
654227, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais,
2001.
Parte(s): Tancredo Antônio Naves, Sebastião Fábio
Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi -
OAB/MG 036065, Flavio Boson Gambogi - OAB/MG
097527, Maria Cristina Jardim Vieira - OAB/MG
034559
MPTC: Procurador Geral MPC
PAUTA DA 14ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA -FEIRA, 12 DE MAIO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
699971, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Ouro Branco, 2005.
Parte(s): Hélio Márcio Campos
MPTC: Maria Cecília
932610, REPRESENTAÇÃO, Companhia de
Saneamento de Minas Gerais –Copasa/MG, 2014.
Parte(s): Ricardo Augusto Simões Campos
Procurador(es): Jose Veloso Medrado - OAB /MG
043902, Celson Alencar Soares Teixeira - OAB /MG
043406, Adlei Duarte de Carvalho - OAB /MG
072958, Gusttavo Reis Aragao Rodrigues - OAB /MG
072567, Alessandra Guimaraes Rocha - OAB /MG
090498
MPTC: Cristina Melo
439062, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Companhia Urbanizadora de Contagem - Cuco, 1996.
Parte(s): Messias Evaristo Braga
Procurador(es): Sebastiao Braga - OAB /MG 007195,
Junia Franca Teles - OAB /MG 070426
MPTC: Procurador Geral MPC
641066, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Patis, 2000.
Parte(s): Adão Borges do Rego, Antônio José Lopes,
José Adão Soares Dos Reis, José Alvimar R. Luz, José
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 10 de maio de 2016
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Antônio Fiúza Pinto, Maria Lúcia Ferreira de Souza
Borges, Orlando Ferreira Dias, Sebastião Alves de
Aquino, Juracy Miguel de Sousa
MPTC: Cristina Melo
958683, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Ituiutaba, 2014.
Parte(s): Luiz Pedro Correa do Carmo
MPTC: Maria Cecília
958905, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira, 2014.
Parte(s): Ricardo Silvino Rodrigues Milagres
MPTC: Cristina Melo
965833, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 2014.
Parte(s): Marden Júnior Teles Pereira da Costa
MPTC: Marcílio Barenco
873593, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal de Mercês
- Ipreme, 2011.
Parte(s): Marly Guerra de Faria
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima - OAB
/MG 115962
MPTC: Marcílio Barenco
39213, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Rio Espera,
1993.
Parte(s): Alberto Anjo de São José, Rafael Fagundes
da Silveira, José Cornélio da Silva, Benedito Juliano
da Silveira, Admir Henriques Barbosa, Luiz Lino da
Cruz, Guido Moreira Fajardo, José Antônio Salim
Monteiro, Luiz Henriques de Oliveira
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE BAMBUÍ - PREVIBAM
953431, Márcia Aparecida Gomes Carvalho
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GOV. VALADARES
953873, Divino Fernandes de Souza
MPTC: Marcílio Barenco
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
970317, Eliana Cypriano Barbosa de Souza
MPTC: Maria Cecília
970346, Veralúcia Prata de Araújo Rocha
MPTC: Marcílio Barenco
970515, Emília Maria Louback
MPTC: Maria Cecília
970529, Maria Nilsa Pinto
MPTC: Maria Cecília
970594, Sonia Maria da Silva Ferreira
MPTC: Marcílio Barenco
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
945742, Teresinha Sueli Antonucci
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
947022, Maria Alice Shoenberner Santiago
MPTC: Marcílio Barenco
955385, Iracilda Maria Pereira Teodoro
MPTC: Marcílio Barenco
PENSÃO:
IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
UBERABA
945638, concedida a Aristela Maria da Silva
beneficiário(a)(s) de Rafael Eugênio da Silva.
RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS.
SUBST. LICURGO MOURÃO
740877, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Formiga, 2006.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 10 de maio de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 36
Parte(s): Gonçalo José de Faria
MPTC: Procurador Geral MPC
RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS.
SUBST. LICURGO MOURÃO
677078, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Alvinópolis, 2000.
Parte(s): Jose Milton da Silva, Mark Geraldo
Crepalde, Nilo Carvalho Júnior, Cláudia Regina
Andrade Pereira, Ronaldo Alves Torres
PAUTA DA 14ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA -FEIRA, 12 DE MAIO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
932348, DENÚNCIA, Município de Wenceslau Braz,
2014.
Parte(s): Rosana Florentino Pinto Moreira, Geraldo
Magela Eloi
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira - OAB /MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB /MG 067408
MPTC: Glaydson Massaria
969449, DENÚNCIA, Câmara Municipal de Juiz de
Fora, 2016.
Parte(s): Maria Fernandes Pereira, Rodrigo Cabreira
de Mattos
MPTC: Glaydson Massaria
977591, DENÚNCIA, Município de Piranguinho,
2016.
Parte(s): Antônio Carlos Silva, Fabia Cristina Izidoro
Simões
MPTC: Cristina Melo
664460, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Iturama, 1998.
Parte(s): Alípio Soares Barbosa
MPTC: Elke Moura
688122, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso,
2002.
Parte(s): Marilda Petrus Melles
Procurador(es): Abrahão Elias Neto - OAB /MG
055164, Renata Tardioli Pereira - OAB /MG 094401,
Alexandre Lucio da Costa - OAB /MG 059821,
Carolina Laender de Almeida - OAB /MG 076891
MPTC: Cristina Melo
681367, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Claro dos Poções, 2001.
Parte(s): Tiago Marinho Leite
MPTC: Sara Meinberg
604625, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Bambuí, 1998.
Parte(s): Samuel Mariano Silva, José D'Aparecida
Teixeira, Delma Rosa Silva Gontijo, Aloísio de
Carvalho, Antônio Ribeiro Pinto, Cláudio Alves da
Silva, Domingos Jose Borges, Joaquim Marciano de
Faria Neto, Jose de Paula Rocha, José Ribeiro Filho,
Mozair Ascendino de Melo, Rafael Bolina Junior,
Rogério Teixeira de Andrade
MPTC: Cristina Melo
641291, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Conquista, 2000.
Parte(s): Giovani Lemos Martins, Gumercindo
Mazeto, Izabel Cristina Pinhal Silva, José Coelho da
Silva, Luciano Antônio Bernadeli, Reginaldo Dos Reis
Felipe, Valdir José de Santana, Sebastião Camargo,
Antônio Alberto Filiaci, Laurival Bizinotto Júnior
Apenso(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 687786
MPTC: Marcílio Barenco
678475, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Jacinto, 2002.
Parte(s): Dagmar Oliveira Salgado, Hélio Luiz
Lacerda, Herman Gláucio Freitas Porto, Joel Benedito
Gonçalves, José Geraldo Ramos Dantas, José Gomes
de Oliveira, Marcone Souza Carvalho, Pedro Novais
Evangelista, Sérgio Freitas Gomes, Manoel Almeida
Rocha, Iremar Almeida Damacena
Apenso(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
701248
Procurador(es): Maurício Ferreira Carvalho –
OAB/MG 83638, Fátima Maria dos Santos Ribeiro –
OAB/MG 74868
MPTC: Marcílio Barenco
720415, TOMADA DE CONTAS, Câmara Municipal
de Morada Nova de Minas, 2000.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 10 de maio de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 36
Parte(s): Walter Francisco de Moura, José Maria
Franco, Gilmar Alvares da Silva, Liderval Lucas de
Souza, João Cecílio dos Santos, José Ernesto de
Freitas, Luiz Carlos de Oliveira, Antônio Gonzaga
Dayrell, José Carlos Ribeiro e José Maria de Lima
MPTC: Marcílio Barenco
729987, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Unaí, 2006.
Parte(s): Antério Mânica
Procurador(es): Ricardo Rodrigues de Almeida -
OAB /MG 047578, Alessandra Bagno Fonseca
Rodrigues de Almeida - OAB /MG 090802, Luciana
de Castro Machado - OAB /MG 058086, Cleber
Teixeira de Sousa - OAB /MG 119528, Bernadette
Falci Amorim - OAB /MG 121491, Rafael Bagno
Fonseca Rodrigues de Almeida – OAB/MG 121505
MPTC: Maria Cecília
32046, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Santa Rita do
Sapucaí, 1993.
Parte(s): Carlos Roberto Brandao, Rogério Toledo
Renno
Procurador(es): Sebastiao Astezio de Oliveira - OAB
/MG 033479, Claudio Jose Freire Guimaraes - OAB
/MG 054166, Davina Freire Guimaraes - OAB /MG
04186, Marcela Serra- OAB/MG 87743
MPTC: Procurador Geral MPC
APOSENTADORIA:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA
966375, Paulo Moreira e Silva
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
SABARA
953535, Paulo Ernani Machado Rabelo
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
941487, Ana Maria Dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
954157, Vardan Rommel Heitmann
MPTC: Sara Meinberg
955338, Cleusa de Freitas Morethson
MPTC: Maria Cecília
955392, Maria Inês de Freitas
MPTC: Marcílio Barenco
963081, Marinez Aparecida Magnabosco Lobato
MPTC: Marcílio Barenco
964363, Ângela Amaral Nogueira Rodrigues
MPTC: Marcílio Barenco
964786, Elisa Maria Martins Sampaio Menezes
MPTC: Marcílio Barenco
964814, Vani Aparecida Bento Martins
MPTC: Marcílio Barenco
964850, Inês Antunes Teixeira Soares
MPTC: Marcílio Barenco
967047, Maria Mires Abrantes Couy
MPTC: Marcílio Barenco
967377, Wilma de Almeida Pereira
MPTC: Marcílio Barenco
967579, Ivanilde Maria da Silva Almeida
MPTC: Marcílio Barenco
PAUTA DA 14ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA -FEIRA, 12 DE MAIO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
958142, REPRESENTAÇÃO, Município de Santa
Luzia, 2015.
Parte(s): Rafael Dotti de Carvalho, Valdivino Soares
Ferreira
Procurador(es): Pedro Eustáquio Scapolatempore -
OAB /MG 035323, Gustavo Reis Aragão Rodrigues -
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OAB /MG 72567, Adlei Duarte de Carvalho –
OAB/MG 72958, Alessandra Guimarães Rocha –
OAB/MG 90498, Celson Alencar Soares Teixeira -
OAB/MG 43406,Ana Carolina Belém Rios OAB/MG
86992, Bruno Moreia Ferreira - OAB/MG 135375,
Carolina Crosland Guimarães Veloso - OAB/MG
131440, Deneth Boanerges Souza Ribeiro - OAB/MG
70978, Denise Limas Nascimento - OAB/MG 79162,
Eleazar Araújo de Carvalho - OAB/MG 94587,
Evandro Generoso - OAB/MG 49872, Fernando
Ribeiro Lobato Bicalho - OAB/MG 77569, Frederico
Fureax Freitas - OAB/MG 95316, Gabriela Costa Cruz
Cunha Peixoto - OAB/MG 116035, Gabriela Ramos
Resende - OAB/MG 119434,Isabella da Silva Alves -
OAB/MG 76649, joão Batista de Gouveia Costa -
OAB/MG 81063, Juliana Janine Trovão Santos -
OAB/MG 93698, Luiz Cládio Bernardes Eugênio -
OAB/MG 82248, Marcello Corrêa da Cunha Medeiros
- OAB/MG 152410, Márcia Antonieta Cruz Trigueiro -
OAB/MG 866824, Maria Cecília Batista Baeta
Condessa - OAB/MG 95347, Maria Nazaré Ferrão -
OAB/MG 49500, Marília da Silveira Engel -
OAB/MG 130595, Roberto Celso Dias de Carvalho -
OAB/MG 71123, Rnei Mendes Cardoso - OAB/MG
97215, Rosilene Pereira Alves - OAB/MG 89595,
Sílvia Maria Machado - OAB/MG 84364, Fernanda
Martins Guimaraes - 115095, Poliana Alves de
Almeida - OAB /MG 112953, Maria Tereza Soares
Lopes - OAB /MG 149891, Isabela Oliveira Lapa -
OAB /MG 128457, Keyla Tatiana Rosa Pereira - OAB
/MG 127410, Vinicius Marins - OAB /MG 098477,
Sirley Aparecida Ferreira dos Santos - OAB /MG
123828, Talita Vargas Lembranca - OAB /MG
133317, Livia Figueiredo Campos - OAB /MG
123053, Jessica Danielle Ribeiro de Almeida - OAB
/MG 160585, Fernanda Rodrigues Santana Alvarenga
Ferreira - OAB /MG 131483
MPTC: Procurador Geral MPC
965706, DENÚNCIA, Autarquia Municipal de
Trânsito e Transporte de Contagem - TRANSCON,
2015.
Parte(s): Kenia Janaina de Sousa Madureira Silveira,
Agostinho Fernandes da Silveira
Procurador(es): Luís André de Araújo Vasconcelos -
OAB /MG 118484, Paula Carolina Dornelas da S.
Machado - OAB /MG 126067, Luís Felipe Ramos
Calazans - OAB /MG 118487, Lauana Pacheco
Rodrigues Teles - OAB /MG 161714
MPTC: Elke Moura
690339, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santana de Cataguases, 2003.
Parte(s): Abraão Ferreira Ribeiro, Antônio Carlos
Cabral, Geraldo Magela Pinheiro de Castro, Hermes
Pires, João Batista Pinto, Paulino de Castro, Vanor
Cançado de Almeida, Edgar Xavier de Souza, Renê da
Rocha de Souza
Procurador(es): Greiciana do Carmo Fernandes –
OAB/MG 100084, Fernando Sérgio de Castro -
OAB/MG 107314, Leomar Antônio Carneiro de
Castro – OAB/MG 114520, Jorge Heleno Sales -
OAB/MG49396, George Heleno Sales – OAB/MG
89178
MPTC: Sara Meinberg
876381, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Ipatinga, 2012.
MPTC: Elke Moura
951808, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Alvorada de Minas, 2015.
Parte(s): Vinicius Santana Cordeiro, Valter Antônio
Costa
Procurador(es): Jonas de Oliveira Santos - OAB /MG
155712
MPTC: Glaydson Massaria
718959, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Est de M
Gerais, Município de Cristais 2006.
Parte(s): Mauro Gamboge Reis, José Élcio Santos
Monteze
MPTC: Procurador Geral MPC
658569, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Volta Grande, 2001.
Parte(s): Maria Lúcia da Costa Souza, Getúlio José
Nunes de Souza, Mauro Luiz Ferreira
Procurador(es): Pâmela Saltori Gabry - OAB /MG
107932
MPTC: Maria Cecília
677650, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Tumiritinga, 2002.
Parte(s): Edilson Alves da Costa, Erci Barbosa, João
Rodrigues Estevão, Luiz Denis Alves Temponi,
Maurelúcio Pacheco Santos, Norivaldo Lopes Dos
Santos, Sebastião Alves Henrique, Ilda Pereira
Laudelino, Lusmar Bispo
MPTC: Cristina Melo
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690231, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Porto Firme, 2003.
Parte(s): José das Dores Soares, Fernando Sérvulo
Almeida Leandro, Francisco Antônio Pontes Moreira,
Geraldo Gonçalves Fontes, Inácio Sobreira Ribeiro,
João José Quintão Paes, José Geraldo Carvalho
Moreira, Maria Helena Moreira Pais, Renato Santana
Saraiva, Tarcísio Rogério de Castro, Hermínio de
Oliveira Filho
MPTC: Glaydson Massaria
838911, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais,
Prefeitura Municipal de Senhora do Porto, 2011.
Parte(s): Nephtaly Geraldo Teixeira
MPTC: Maria Cecília
912374, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Município de Planura, 2014.
Parte(s): Humberto Tomé Ferreira, João Gangini
MPTC: Glaydson Massaria
485783, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Monte Azul, 1996.
Parte(s): Almelício Francisco Santana, Joaquim
Gonçalves Sobrinho
MPTC: Procurador Geral MPC
912304, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais, 2013.
Parte(s): Rubensmidt Ramos Riani, Damião
Mendonca Vieira
Procurador(es): Pauliane Maresa Machado Pereira
Monteiro - OAB/MG 100027
MPTC: Sara Meinberg
951386, ASSUNTO ADMINISTRATIVO -
CÂMARAS, Prefeitura Municipal de Inimutaba, 2015.
Responsável: Jose Alves Martins, Rafael Dotti de
Carvalho
977572, ASSUNTO ADMINISTRATIVO -
CÂMARAS, constituído a partir do relatório da
Diretoria de Controle Externo dos Municípios,
referente aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do
Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação
relativas à data-base 31/12/2015.
APOSENTADORIA:
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE
CARANDAI
863962, Maria Aparecida de Souza Pereira
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE POÇO FUNDO
860349, Marilene de Assis Franco
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS
864298, Antônia Aparecida da Silva
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV
952462, Ivani Paulino
MPTC: Maria Cecília
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
952942, Greiciene Dias de Andrade
MPTC: Marcílio Barenco
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS
952334, Maria Simone Lacerda
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
947600, Sonia Regina Henriques
MPTC: Maria Cecília
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948683, Darcy Geraldo Abreu
MPTC: Maria Cecília
948823, Dirce de Fatima Gonçalves Sano
MPTC: Maria Cecília
950854, Noeme Maria Lara Amaral
MPTC: Sara Meinberg
950943, Sergio Henrique Amaral de Azevedo
MPTC: Marcílio Barenco
961804, Geiza Antunes Vieira Mendes
MPTC: Maria Cecília
961888, Marialma de Melo Baesso Silva
MPTC: Maria Cecília
962031, Ana Maria de Souza Gomes
MPTC: Maria Cecília
962044, Maria Aparecida Gontijo
MPTC: Maria Cecília
962170, Nely da Graça Murta Filho
MPTC: Marcílio Barenco
963244, Maria Geralda Pereira Antunes
MPTC: Maria Cecília
963319, Joana D Arc Nunes Cardoso Zica
MPTC: Maria Cecília
PENSÃO:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
953221, concedida a Graziele Silva Monteiro, Silmara
Silva Monteiro, Wesley Augusto Silva Monteiro,
Janaina Silva Monteiro, Lucas Pereira Silva Monteiro,
Maria Madalena Silva Monteiro, Gabriel Silva
Monteiro, beneficiário(a)(s) de Sebastião de Oliveira
Monteiro.
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
DE CARLOS CHAGAS
968560, concedida a Maria Souza da Silva
beneficiário(a)(s) de Arnô Ferreira França.
MPTC: Glaydson Massaria
945503, concedida a Juscelina Maria de Jesus Oliveira
beneficiário(a)(s) de José Alves de Oliveira.
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
891672, concedida a Joao Batista Sobrinho
beneficiário(a)(s) de Terezinha Soares Batista.
MPTC: Elke Moura
891683, concedida a Joaquim Vaz de Carvalho
beneficiário(a)(s) de Appalaiz Antunes Carneiro.
MPTC: Elke Moura
892362, concedida a Raimunda Maia de Lima
beneficiário(a)(s) de Antônio Francisco de Lima.
MPTC: Elke Moura
895868, concedida a Maria Isabel Campos Botelho
beneficiário(a)(s) de Job Adjuto Botelho.
MPTC: Elke Moura
922360, concedida a Vera Maria de Resende
beneficiário(a)(s) de Ruy Tavares de Resende.
MPTC: Elke Moura
922507, concedida a Maria Lucia Pereira Ribeiro
beneficiário(a)(s) de Benicio Edmo Ribeiro.
MPTC: Elke Moura
923150, concedida a Maria de Fatima Oliveira da Silva
beneficiário(a)(s) de Bernardino A A Rebelo da Silva.
MPTC: Elke Moura
923237, concedida a Delcio Isbello Moreira Dias
beneficiário(a)(s) de Maria Marcia Guimaraes Moreira
Dias.
MPTC: Elke Moura
923289, concedida a Ernani Lamarca beneficiário(a)(s)
de Francisca Jose de Lima Lamarca.
MPTC: Elke Moura
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923484, concedida a Alipio Alves de Araújo
beneficiário(a)(s) de Margarida Maria de Freitas.
MPTC: Elke Moura
923544, concedida a Milton Gomes Pereira
beneficiário(a)(s) de Veronia Maria de Jesus Gomes.
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
UNAÍ - UNAPREV
952430, concedida a Maria Diniz Machado
beneficiário(a)(s) de José Eurico de Oliveira.
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GOV. VALADARES
942684, concedida a Maria Gomes Silva
beneficiário(a)(s) de Osvaldo Rosa da Silva.
MPTC: Cristina Melo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS
953685, concedida a Jose Luiz da Silva
beneficiário(a)(s) de Rozenda de Souza Silva.
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DE OLIMPIO NORONHA
966429, concedida a Maria Francisca Alves Miguel
beneficiário(a)(s) de José Miguel.
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
934944, concedida a Maria Aparecida de Jesus
Mendes beneficiário(a)(s) de Jose Mendes de Jesus.
PENSÃO:
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE
CARANDAI
863963, concedida a Terezinha de Jesus Monteiro
Ribeiro beneficiário(a)(s) de Rogerio da Cunha
Mendes.
MPTC: Sara Meinberg
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
882414, concedida a Stephany Carvalhais de Castro
beneficiário(a)(s) de Wanderson Luiz Rodrigues de
Castro.
MPTC: Marcílio Barenco
892277, concedida a Sylvia Regiane de Oliveira Silva
beneficiário(a)(s) de Edilso Afonso da Silva.
MPTC: Glaydson Massaria
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA
CAMPANHA
945697, concedida a Alcina de Fatima Candido
beneficiário(a)(s) de Luís Carlos Candido.
MPTC: Marcílio Barenco
PAUTA DA 14ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA -FEIRA, 12 DE MAIO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
912139, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Pedralva, Joel Silva, 2014.
Parte(s): Joel Silva
Procurador(es): Carlos Augusto de Moraes Salles –
OAB/MG 158019, Wladimir Rodrigues Dias –
OAB/MG 69322, Luis Gustavo D‟Ávila Rian –
OAB/MG 75004, Felipe Daldegan Miranda –
OAB/MG 137521, Júnia Gonçalves Vieira Duarte –
OAB/MG 151145
MPTC: Sara Meinberg
958028, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Mar de Espanha, 2015.
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Apenso(s): REPRESENTAÇÃO: 958052
Parte(s): Wellington Marcos Rodrigues
MPTC: Marcílio Barenco
924006, AGRAVO, Município de Ouro Preto, 2014.
Recorrente(s): Jose Leandro Filho
Processo(s) referente(s): 912176, DENÚNCIA,
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 2014
Procurador(es): Flaviano Nardy Lana – OAB/MG
117430, Rodrigo Soares Reis Lemos Freire –
OAB/MG 129555, Kleyton Pereira – OAB/MG
097869, Davi Barbosa Oliveira – OAB/MG 110265
MPTC: Marcílio Barenco
932899, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Brumadinho, 2014.
Parte(s): Antônio Brandao, Simonal Batista Ribeiro,
Ubiraci de Alcântara Marques Sôlha, Vilcilene
Cristina de Sales
Procurador(es): Marcelo Fonseca da Silva - OAB
/MG 059497, Ivam da Silva Braga - OAB /MG
142422, Flavia Cristina da Fonseca - OAB /MG
112436, Joelma Barbosa da Silva - OAB /MG 128541,
Maria Betania Ambrosio da Silva - OAB /MG 069774,
Adriana Manoelina Eduardo - OAB /MG 115200,
Bruno Teodoro Ribeiro – OAB/MG 150211, Márcia
Regina Ribeiro Nogueira – OAB/MG 148095, Maria
Margarete Campos – OAB/MG 102432
MPTC: Cristina Melo
958329, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Setubinha, 2015.
Parte(s): João Barbosa Neto, Voltaire Aparecida
Alves da Silva
Apenso(s): DENÚNCIA: 958286
Procurador(es): Cristiano Lima de Freitas –
OAB/MG 94745
MPTC: Cristina Melo
912266, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Leonice Lisboa da Silva Cardoso
Processo(s) referente(s): 886922, PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Município de
Machacalis, 2012
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira - OAB /MG 139385
MPTC: Glaydson Massaria
833305, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Governo, Município de Sem-
Peixe, 2010.
Parte(s): Danilo de Castro, Carlos Alberto Pavan
Alvim, Domingos Sávio de Miranda Paiva
Procurador(es): Mônica Maria Teixeira – OAB/MG
61780
MPTC: Marcílio Barenco
851423, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes, Clube Quinze
Veranistas - Belo Horizonte, 2010.
Parte(s): Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
Procurador(es): Evanilda Nascimento de Godoi
Bustamante - OAB /MG 100428, Macel Guimaraes
Goncalves - OAB /MG 131717, Marcelo de Castro
Moreira - OAB /MG 071939, Walter Bernardes de
Castro - OAB /MG 090480, Caio de Carvalho Pereira -
OAB /MG 073143, Ariane Ananias Teixeira de
Carvalho - OAB /MG 112314, Fernando Antônio
Rolla de Vasconcellos - OAB /MG 091744, Angelica
Aparecida Sezini - OAB /MG 072556, Rômulo Badet
Souza OAB/MG 115979, Caio Mário Santos de Bessa
– OAB/MG 58729, Mário Santos Barreto – OAB/MG
104868
MPTC: Cristina Melo
958335, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Creche
Municipal de Poté, 2015.
Parte(s): Maria Vilma Barbosa Vaz
MPTC: Glaydson Massaria
880441, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Município de São João do Manhuaçu, 2012.
Parte(s): José Miranda Barbosa, Joao Batista Gomes
MPTC: Maria Cecília
741544, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Timóteo, 2006.
Parte(s): Guaraciaba Gomes Martins Araújo
MPTC: Procurador Geral MPC
747301, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Delfim Moreira, 2007.
Parte(s): Carlos Antônio Ribeiro
Procurador(es):Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67408.
MPTC: Sara Meinberg
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747361, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Município de
Cambuí, 2007.
Parte(s): José Cláudio Carvalho Bastos, Maria Izabel
Lambert Duarte Bueno, Maria Claudete de Oliveira,
Benedito Antônio Guimenti
Procurador(es): Abrahão Elias Neto – OAB/MG
55164, José Otávio Ferreira Amaral - OAB/MG
74071B, Davi Leonard Barbieri - OAB/MG 85384,
Maissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG 93798,
Priscila Amaral Araújo - OAB/MG 107785
MPTC: Procurador Geral MPC
741952, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO,
Prefeitura Municipal de Cataguases, 2006.
Parte(s): Tarcísio Humberto Parreiras Henriques
MPTC: Daniel Guimarães
496219, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundo
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de
Visconde do Rio Branco.
Parte(s):Iran Silva Couri, João Antônio de Souza.
Procurador(es):Alexandre Lúcio da Costa –
OAB/MG 59821, Lucas Cruz Neves – OAB/MG
65971, Leonardo Militão Abrantes – OAB/MG 77154,
Maria Pires Pena - OAB/MG 102931.
MPTC: Cristina Melo
614509, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Departamento Municipal de Eletricidade - Poços de
Caldas, 1997.
Parte(s): Cícero Machado de Moraes
Procurador(es):Silvia Cristina de Carvalho Teixeira –
OAB/MG 65084.
MPTC: Sara Meinberg
8183, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santa Luzia, 1988.
MPTC: Glaydson Massaria
12258, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Espírito Santo do Dourado,
1994.
Parte(s): José Moacir de Mello, Hermenegildo
Cauvilla, Maria Salete Gianini Serapião, José
Aparecido dos Santos, Flávio Vilnei da Silva Divino
Manoel da Silva, Edvar dos Reis Franco, Maurício
Ambrósio da Silva, Nelson Moreira Franco, Tereza
Rodrigues Martins
Procurador(es): Hugo Alvarenga – OAB/MG 34489,
Denilson Marcondes Venâncio – OAB/MG 117612
MPTC: Cristina Melo
444760, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Porto Firme, 1996.
Parte(s): Maria de Lourdes Vidigal Barbosa
MPTC: Sara Meinberg
478866, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Baependi, 1997.
Parte(s): Maria Tereza Alves de Souza, Jorge Elias
Souza Lemos, Márcio Augusto Nardy Neves, Nilton
Silvério Alves dos Santos, José de Oliveira Fernandes,
Francisco Paulo de Castro, Jairo de Souza, José
Siqueira Serva, Nilton Flávio Maciel, Pedro Maciel
Pereira, Otávio Nogueira Ferreira, Lucimara Nogueira
Ferreira, Juliana Nogueira Ferreira, Elisabeth Nogueira
Ferreira, Ademir Nogueira Ferreira, Raquel Nogueira
Ferreira, Luciana Nogueira Ferreira,
Procuradores: Michelle Maciel Neves – OAB/MG
83931
MPTC: Procurador Geral MPC
479092, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Três Marias, 1997.
Parte(s): Luiz Geraldo Fonseca Nascimento, Aristides
Guimarães de Oliveira, Armando Cabral, Eduardo
Pereira Barbosa, Elto Pereira da Costa, Galdino
Coelho Barbosa, Geraldo Milto de Souza, João de
Almeida e Silva, Luiz Nascimento Gaia, Manoel
Batista de Souza, Mozair Gonçalves Esteves, Niator
Figueiredo, Railson Eustáquio Araújo,
Procurador(es): Vicente Soares de Souza –
OAB/MG 9824
MPTC: Cristina Melo
480367, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Rosário da Limeira, 1997.
Parte(s): Duarte Ramos Linhares
MPTC: Cristina Melo „
603979, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Tabuleiro, 1998.
Parte(s): Carmelito Moreira Ferraz
MPTC: Sara Meinberg
605374, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Biquinhas, 1998.
Parte(s): Vicente José da Silva, Adalgiza Mota Vieira
de Araújo
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Procurador(es): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG
31544
MPTC: Cristina Melo
736615, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Contagem, 2006.
Parte(s): Marília Aparecida Campos, Samuel José
Gomes, Márcia Mendes Siqueira Vilela, Arcione Félix
de Brito
Procurador(es): Maria Tereza Fonseca Dias - OAB
/MG 074978, Clarissa Cardoso Teixeira - OAB /MG
100999, Gabrielle Aparecida de Melo Aleluia - OAB
/MG 130292, Erika Villar dos Reis e Freitas - OAB
/MG 158164, Vinicius Augustus de Vasconcelos
Rezende Alves - OAB /MG 042142E, Luciana Lima
Grandinetti - OAB /MG 118120, Mariana Barbosa
Araújo Resende - OAB /MG 145762, Mariana
Cancado Cavalieri - OAB /MG 163429, Larissa
Carvalho de Almeida - OAB /MG 043778E, Lays
Pereira Coelho - OAB /MG 142397, Lucas Savio
Oliveira da Silva - OAB /MG 152296, Humberto
Martins da Silva - OAB /MG 122333, Patricia Cabral
Bittencourt - OAB /MG 133273, Daniel Rivoredo
Vilas Boas - OAB /MG 074368, Glauber Antônio
Mesquita - OAB /MG 133026, Pedro Ernesto Gomes
Rocha - OAB /MG 138596, Rafhael Frattari Bonito -
OAB /MG 075125, Samara Sandrine Monteiro - OAB
/MG 154769, Leonardo Martins Wykrota - OAB /MG
087995, Aline Christine de Menezes Dias - OAB /MG
130319, Juliana Pedrosa Costa - OAB/MG 83688,
Vinícius Lima Costa - OAB/MG 59518, Renê Morais
da Costa Braga - OAB/MG 130097,
MPTC: Procurador Geral MPC
748727, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Leopoldina, 2005.
Parte(s): Ricardo Ávila de Almeida
MPTC: Procurador Geral MPC
677684, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Rio Casca, 2002.
Parte(s): Hélio de Andrade Lana, Agostinho Nunes de
Melo Nogueira, Arly de Matos, Bráulio Batista Vieira,
Geraldo Célio Bigão, José Custódio Barbosa, Levi
Vasconcelos dos Reis, Raul de Carvalho Piuzana,
Renato Gomes Vieira, Veneral Ribeiro, Waldivino
José Vieira Maroca
Procurador(es): Eyer Nogueira Neto - OAB/MG
69310, Leonardo da Cruz Nogueira - OAB/MG 97445,
Mariana Latini de Miranda - OAB/MG 106128,
Nathália Melo Nogueira - OAB/MG 118864, Fernando
Nardy Pereira - OAB/MG 113970, Carlos Márcio da
Cruz Nogueira - OAB/MG 78115
MPTC: Procurador Geral MPC
753548, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Goiabeira, 2007.
Parte(s): Hélcio Nogueira
MPTC: Procurador Geral MPC
760687, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Pai Pedro, 2007.
Parte(s): José Geraldo Rodrigues, Ivete Aparecida
Antunes Rodrigues
Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB
/MG 023990
MPTC: Daniel Guimarães
754941, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Capitão Andrade, 2007.
Parte(s): José de Oliveira Filho
MPTC: Sara Meinberg
672293, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Departamento Municipal de Água, Esgoto e
Saneamento - Ponte Nova, 2000.
Parte(s): Luiz Flávio Campos
Procurador(es):Maria Antonieta Rigueira Leal –
OAB/MG 78839, Martha Helena Martins Rodrigues –
OAB/MG 78779.
MPTC: Marcílio Barenco
704530, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Funilândia, 2001.
Parte(s): José Inácio Pereira, Geraldo Magela Batista
Procurador(es): Anna Carolina Calzavara de
Carvalho - OAB /MG 133610, Geraldo Donizete de
Carvalho - OAB /MG 062130
MPTC: Elke Moura
760045, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Pedra Bonita, 2007.
Parte(s): Adriano Teodoro do Carmo
MPTC: Cristina Melo
55912, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São João do Oriente, 1995.
Parte(s) Jacob Rocha Lisboa
MPTC: Glaydson Massaria
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659391, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Três Corações, 2001.
Parte(s): Paulo Afonso Sandy, Jose Roberto de Paiva
Gomes
Procurador(es): Gustavo Drumond de Guimaraes
Souto - OAB /MG 074013
MPTC: Elke Moura
697424, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Caratinga, 2004.
Parte(s): Ernani Campos Porto
MPTC: Elke Moura
750069, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Varginha, 2007.
Parte(s): Geisa Gomes Pereira Teixeira, Mauro Tadeu
Teixeira
MPTC: Maria Cecília
843713, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Senhora de
Oliveira, 2010.
Parte(s): Warlei da Silva
MPTC: Maria Cecília
APOSENTADORIA:
DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
960864, Geraldo Nogueira
MPTC: Marcílio Barenco
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
946294, Roseana Aparecida Matos
MPTC: Marcílio Barenco
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
934433, Maria de Fatima Verri Nogueira
MPTC: Marcílio Barenco
FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO
MUNICIPIO DE SARZEDO
960382, Santo Piccinin
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE OLÉGARIO - IPREM -PO
945555, Marcino Calazans da Costa
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS -DIVIPREV
924815, Venorina Mezencio da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
952518, Irani de Lourdes Lacerda Eloi
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA -
PREVIBOC
915358, Geraldo Tertuliano de Souza
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MUZAMBINHO
957953, Milton Vanius de Almeida
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -
UNAPREV
888388, Maria Edna Monteiro da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ITACARAMBI - IPREMI
926078, Ilda Carvalho de Souza
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE LAVRAS
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925873, Roselane Aparecida de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS
952893, Maria de Fatima Ferreira Gomes
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
953093, Manoel Lopes Goncalves
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE POMPEU - IPSEMP
960311, Zelia Maria de Jesus Costa
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO
HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS
861893, Silvana Maria Cançado Trindade
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DE GUANHÃES - GUANHÃESPREV
952570, Iracy Pimenta Dos Anjos Pereira
MPTC: Marcílio Barenco
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
959876, Marlinda Tadeu Ferreira Vilela
MPTC: Marcílio Barenco
RPPS - BH
966163, Maria de Lourdes Almeida Rosa
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
870532, Lucineia Regina Ribeiro de Amorim
MPTC: Marcílio Barenco
893570, Marli Ângela de Souza Barbosa
MPTC: Marcílio Barenco
918548, Romero de Melo Tironi
MPTC: Marcílio Barenco
929925, Maria Helena Rubim Barbosa
MPTC: Marcílio Barenco
933446, Francisca das Mercês Carvalho Moreira
MPTC: Marcílio Barenco
933471, Ana Maria Miranda Neta
MPTC: Marcílio Barenco
933479, Jovita Martins de Nazaré
MPTC: Marcílio Barenco
935244, Denirce Amarante Ribeiro
MPTC: Marcílio Barenco
936171, Margarida Maria Ferreira de Souza
MPTC: Marcílio Barenco
936219, Rosimar Aparecida da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
937167, Maria da Conceição Godinho Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
937225, Mauricia Peixoto da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
937253, Ana Maria Santos Souza
MPTC: Marcílio Barenco
938485, Ana Querina de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
938504, Maria Flauzina da Silva Cruz
MPTC: Marcílio Barenco
938701, Deize Lucia de Carvalho
MPTC: Marcílio Barenco
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938791, Marluci Beatriz Figueiredo Martins
MPTC: Marcílio Barenco
940118, Maria Jose Lopes
MPTC: Marcílio Barenco
940173, Marilene Rodrigues Leal
MPTC: Marcílio Barenco
940186, Delfina Xavier de Carvalho
MPTC: Marcílio Barenco
940338, Luiza Marilhak Lopes Silva
MPTC: Marcílio Barenco
941414, Sueli Moreira Alves
MPTC: Marcílio Barenco
942749, Auxiliadora Ferreira
MPTC: Marcílio Barenco
943548, Nicinha Barbosa Martins
MPTC: Marcílio Barenco
943682, Maria Imaculada de Lima Pereira
MPTC: Marcílio Barenco
946960, Maria Lucia Ribeiro Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
947213, Iara Coelho Oliveira e Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
947227, Gersonita Ribeiro Castanheira
MPTC: Marcílio Barenco
947236, Neuza Maria de Fatima Teixeira
MPTC: Marcílio Barenco
947464, Joana Maria Cândida da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
947521, Altamir Alves Teixeira
MPTC: Marcílio Barenco
947543, Kassia Magna Guedes Esteves
MPTC: Marcílio Barenco
948449, Rovilson Molina Lopes
MPTC: Marcílio Barenco
948518, Teresinha Silva
MPTC: Marcílio Barenco
949619, Vania Saldanha de Moraes
MPTC: Marcílio Barenco
949654, Osvaldina Ferreira Costa
MPTC: Marcílio Barenco
949690, Marta Aparecida da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
949696, Maria da Consolação Caixeta
MPTC: Marcílio Barenco
950216, Cleuza Lopes de Oliveira Amaro
MPTC: Marcílio Barenco
955283, Sueli Vieira Horta Ramos
MPTC: Marcílio Barenco
956612, Sandra Marli Alves Machado Goncalves
MPTC: Marcílio Barenco
956711, Silvana Souza Fernandes Moura
MPTC: Marcílio Barenco
956730, Marcia Maria de Mesquita Alves
MPTC: Marcílio Barenco
956805, Maria do Carmo Montebrune Fernandes
MPTC: Marcílio Barenco
956950, Maura Eulalia Franca Cunha
MPTC: Marcílio Barenco
956967, Amarilia Lopes Dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco
961696, Tereza Maria Lemos
MPTC: Marcílio Barenco
961710, Maria Solange Andrade Soares
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MPTC: Marcílio Barenco
961989, Neuza de Fátima Cabral Sugawara
MPTC: Marcílio Barenco
962051, Marlene de Fatima Ferreira
MPTC: Marcílio Barenco
962101, Eliana Gil Alcon Pereira
MPTC: Marcílio Barenco
963219, Maria de Jesus Farneze Gomes
MPTC: Marcílio Barenco
963395, Luzia Marthinha de Magalhaes
MPTC: Marcílio Barenco
963408, Maria Gilcea Pinto
MPTC: Marcílio Barenco
967013, Maria Elizete Ribeiro Mendes
MPTC: Marcílio Barenco
967227, Augusta Maria de Fatima Mendes Franco
Moraes
MPTC: Marcílio Barenco
967459, Marisa da Silva Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
967540, Maria da Conceição de Carvalho Melo
MPTC: Marcílio Barenco
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
884631, José Ilceu Goncalves Rodrigues
MPTC: Marcílio Barenco
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 152/2016 – Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora STELA MARIS REZENDE
SILVEIRA DE MELO, matrícula TC-0814-9,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, referente ao 7º (sétimo)
quinquênio administrativo, a partir de 04/05/2016,
totalizando 70% (setenta por cento) o referido
adicional, visto haver provado contar com 35 (trinta e
cinco) anos de tempo de serviço, nos termos do art.
112, "caput", do ADCT da Constituição Estadual c/c o
art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de 16/10/1964.
Ato/CPP nº 153/2016 – Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora MÁRCIA MARIA AVELAR
PINTO CORRÊA, matrícula TC-2169-2, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle
Externo, referente ao 6º (sexto) quinquênio
administrativo, a partir de 04/05/2016, totalizando 60%
(sessenta por cento) o referido adicional, visto haver
provado contar com 30 (trinta) anos de tempo de
serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da
Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº
3.214, de 16/10/1964.
Ato/CPP nº 154/2016 – Expedindo o título
declaratório de recebimento de 10% (dez por cento)
sobre o vencimento, referente ao trintenário da
servidora MÁRCIA MARIA AVELAR PINTO
CORRÊA, matrícula TC-2169-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, a
partir de 04/05/2016, visto haver provado contar com
30 (trinta) anos de tempo de serviço, nos termos do art.
113, "caput", do ADCT da Constituição Estadual.
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato n. 014/2016, celebrado entre o Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e a JExperts
Tecnologia S/A.
Processo de Inexigibilidade de Licitação n. 01/2016.
Objeto: estruturação dos módulos BSC, Portfólios e
Projetos do Sistema Channel, em conformidade com a
sistemática de gestão estratégica do Tribunal,
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incluindo treinamento nesses módulos e suas
funcionalidades.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da
assinatura.
Data da assinatura: 09/05/2016.
Valor total: R$43.620,00 (quarenta e três mil
seiscentos e vinte reais).
Dotação Orçamentária:
1021.04.128.760.2145.0001.339039.53.10.1.
Contrato n. 021/2016, celebrado entre o Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e a Editora Fórum
Ltda.
Processo de Inexigibilidade de Licitação n. 03/2016.
Objeto: prestação de serviços especializados de
assinatura da Biblioteca Digital Fórum de Direito
Público com acessos ilimitados aos periódicos digitais,
bem como da 3º Série da Biblioteca Digital Fórum de
Livros, com acessos ilimitados a 104 (cento e quatro)
títulos de livros digitais.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da
assinatura.
Data da assinatura: 09/05/2016.
Valor total: R$104.710,00 (cento e quatro mil
setecentos e dez reais).
Dotação Orçamentária:
1021.01.122.701.2009.0001.339039.11.10.1.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato n. 015/2013, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Faça Produções Ltda.
Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de
vigência por 6 (seis) meses, a contar de 30/04/2016.
Data da assinatura: 28/04/2016.
Sem ônus.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2016, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
Objeto: analisar e propor soluções para a
operacionalização da transposição aos Municípios dos
ativos da iluminação pública, nos termos da Resolução
n. 414 /2010 da ANEEL.
Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura.
Data da assinatura: 27/04/2016.
Sem ônus.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
06/05/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
933134, 970574, 970575
PENSÃO
951221
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
958208
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
970568, 970826, 971251
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958620
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
958962
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
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doc.tce.mg.gov.br Página 36 de 36
APOSENTADORIA
970321, 970345, 970592
DENÚNCIA
977641
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
977668
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
970512, 970651, 971384
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
968948
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
970580, 970694
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
945699, 953318, 971240
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958684, 965832
PENSÃO
925472
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.