TP 24 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUA

ESTADO DA BAHIA ' '

T O

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

44/2012

MODALIDADE:

TOMADA DE PREÇO N° 24/2012

OBJETO:

Serviços de reforma de 1.813 carteiras escolares das escolas municipaisdeste Município.

JULGAMENTO:

30/03/2012.

i

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ

ESTADO DA BAHIA

v

PROCESSO ADMINISTRATIVO 44/2012

AUTUAÇÃO

FICA AUTUADO O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVOEM QUE É REQUERENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TENDOPOR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE 1.813CARTEIRAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTEMUNICÍPIO.

Ibirapuã, 13 de março de 2012.

Vânia Claudia Leite de Souza Sabatini.Encarregado de Protocolo

PREFEITURA MUNICIPAL D&JBJRAPUÃ^ t/ H n íi

ESTADO DA BAHIA

03

Ibirapua, 12 de março de 2012

EXMO.SR.EDVALDO CARVALHO DOS SANTOSMD. PREFEITO MUNICIPALNESTA

Senhor Prefeito,

As nossas escolas têm muitas carteiras escolares quebradas,que podem ser recuperadas. Contamos 1.813 carteiras. Vamos recuperá-las, pois fica mais barato do que ter que comprar novas.

Assim sendo, solicito de V. Exa., que se digne determinar osserviços acima mencionados

Atenciosamente

José lvtejíâs~ Viana NetoSecretário de Educação

-t-iJ"»


d^iJ^tjCffifSnJ\23S2ta!Er

ESTADO DA BAHIA0 0 5 5

D E S P A C H O

Encaminhem-se os ofícios retro ao Departamento

de Contabilidade para informar quanto à existência de dotação

orçamentaria.


EDVALDO CARVALHO SOS SANTOS'refeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ n

ESTADO DA BAHIA

Senhor Prefeito,

I N F O R M A Ç Ã O

Informo a V.Exa., que para atender os pedidos retro existem dotações

orçamentaria prevista na Lei Orçamentaria do corrente exercício, a saber:

602 Fundeb - Fundo De Manut. E Desenvolv. Da Educação Básica2.319 FUNDEB - Gestão das Unidades de Ensino3.3.90.39.00 - 19 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

601 UNIDADE DE EDUCAÇÃO123613022307 Gestão do Ensino Fundamental3.3.90.39.00 - 01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


AldoDivisão de Contabilidade

^$í=^

005450PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ

ESTADO DA BAHIA

D E S P A C H O

Promova-se a competente Licitação, uma vez que existe

dotação para atender o pedido. Ao Presidente da Comissão.


EDVALDO CARVALHÇIDOS SANTOSPrefeito

005460

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ 07

ESTADO DA BAHIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ao Depto Jurídico

Encaminho para V. Sa, em apenso a este documento, cópia da minuta do Contrato e anexos

que compõem o Edital n° 24/2012, através do qual solicito emissão do parecer jurídico

opinando favorável ou não a consecução do procedimento Licitatório.


Dijalma Pinto da CruzPresidente da Comissão Permanente de Licitação

005461


ESTADO DA BAHIA

PARECER

Emenda: Preenchimento dosrequisitos legais contidos na Lei8.666/93 e suas alterações -Legalidade do ProcessoLicitatório.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da EgrégiaPrefeitura Municipal de Ibirapuã, Estado da Bahia, encaminhou a estedepartamento jurídico para prolatação de parecer técnico, processo licitatórioobjetivando a contratação de serviço de reforma de 1.813 carteiras escolaresdas escolas municipais, conforme Planilha de Custo e Projeto Básico constantedos Anexos I e III do Edital.

É cediço, que o art. 37, inciso XXI, da Carta Magna, estabelece aobrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contrataçõesfeitas pelo Poder Público. Desta feita, apresenta a Comissão de Licitação paraanálise deste Departamento Jurídico, processo licitatório, na modalidadeTomada de Preço, constando do mesmo as minutas do Edital de Licitação e docontrato e demais documentos que integram o processo.

Observa-se que o órgão, Prefeitura Municipal, pretende utilizar amodalidade licitatória de Tomada de Preço, pelo tipo menor preço global,através de regime de execução indireta, obedecendo assim, os critérios edemais disposições contidas na Lei n.° 8.666/93 com suas alterações.

Salienta-se, que a assessoria jurídica se manifesta, sob oaspecto da legalidade, sobre as minutas do Edital e do contrato, na forma doart. 38, parágrafo único, da Lei n.° 8.666/93, que assim dispõe: "As minutas deeditais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convénios ou ajustesdevem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica daAdministração."

No que pese a análise feita por esta parecista limitar-se apenas aanálise das minutas do edital e contrato, encontra-se o procedimento licitatórioora levado à baila em situação regular e preenche os requisitos exigidos em leipertinente. Da mesma forma, a minuta do contrato apresentado preenche os

os

Praça Lourival Pereira Barros, S/N, Centro, Ibirapuã - BA, CEP : 45.940.000 - Tel:( Oxx73-3290-2332- Email - pmibi(5)uol com.br - CNPJ n.° 14.210.389/0001-04


ESTADO DA BAHIA

da legalidade, ficando a análise sob o prisma da necessidade,oportunidade e conveniência, a critério do ordenador da despesa, tudo com adevida observância da legislação afeta a matéria.

Esse é o nosso parecer.

s.m.j.

Ibirapuã - Bahia, 14 de março de 2012,

09

Karine Dias Lopes FalcãoOAB/BA 18.759

Praça Lourival Pereira Barros, S/N, Centro, Ibirapuã - BA, CEP : 45.940 000 - Tel:( Oxx73-3290-2332 - Email - [email protected] - CNPJ n.° 14.210.389/0001-04

f ' l O J


ESTADO DA BAHIA

l n

DF.CRETO N" 439/2012Em, 02 de janeiro de 2012

"Nomeia Comissão de Licitação edá outras providências."

O PREFEITO M U N I C I P A L DE IBIRAPUA, ESTADO DA BAHIA, nouso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Munic íp io , comfundamento no que estabeleci.' o An. 51, da Lei 8.666/°3, com as alteraçõesposteriores,

D E C R E T A :

Ari. l" - I7ica nomeada a Comissão Permanente de Licitações daPrefeitura Mun ic ipa l de Ih i rapuã . i|ue lerá a seguinte composição:

Dijalnia Pinto cia Cruz- PresidenteMarcos António Silva Monteiro- Secretário

.lutai Cardoso dos Santos- Membro

Art. 2" - Hste Decreto entra em vigor na data de sua publ icação,revogadas as disposições em contrár io.

Gabinete do Prefeito. 02 de janeiro de 2012.

KDVALDO C^fTVATHO DOS SANTOSPREHFTITO MUNICIPAL


ESTADO DA BAHIA

EDITAL RESUMIDO

REF. TOMADA DE PREÇO N° 24/2012

ÓRGÃO: Secretarias de Educação.MODALIDADE: Tomada de PreçoREGIME DE EXECUÇÃO: indiretaTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço GlobalINADIMPLÊNCIA: Multa de 50%LEI N° 8.666/93INFORMAÇÕES OU CÓPIA DO EDITAL SERÃO OBTIDOS NA PRAÇA LOURIVALPEREIRA BARROS, S/N-CENTRO-IBIRAPUÃ-BAHIA, telefone n° 73 3290-2332.

OBJETO DA LICITAÇÃO: Serviços de reforma de 1.813 carteiras escolares dasescolas municipais deste Município.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de IBIRAPUÃ- BA, FAZ SABER, para conhecimento dos interessados que até o dia 30/03/2012, às09:30 horas, no endereço acima, receberá documentação e proposta de preço paraatender o objeto da TOMADA DE PREÇO supra mencionada. A documentação e aspropostas serão julgadas no mesmo dia, às 10:00 horas, no endereço acimamencionado, em cujo endereço os interessados poderão adquirir cópia do Edital destaLicitação.


Dijalma Pinto da CruzPresidente da Comissão de Licitação


ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO

Certifico que o Edital retro foi publicado no muraldesta Prefeitura no período de 14/03 a 30/03 do correnteano, no Diário Oficial da União e no Diário OficialEletrônico do Município, www.ibirapua.ba.qov.br. ondese encontra publicado.


Vânia Claudia Lerte de Souza Sabatini,Encarregado de Portaria

005466

222 /SS,V 1677-7069 Diário Oficial da União - N" 51, quana-f e i rã, 14 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCE

AVISOS »K l,[CITARÃOPR EGA O HKK.SEPVCUl. N" 7/2(111

<J Pregoeiro lia Prefeitura Municipal <k Ibiassucè, com fu i -cro na L=i n'. 10520/02. com aplicado subsidiária da l ,ci Federal n".R h66/93 e suas alterações, LnrnD público que nn dia 2ft de março de2012 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, siiuada naPraça Oliveira Rr i to . n". 100 - Cenlro, serão recebida!. as propostasrelativas an Edital de Pregão Presencial n". 007/2012, tcndn cíimnobjetivo a contratação de empresa ou pessoa física para locação deveículos tipu passeio uti l i tário e veículos pesados tipo nutro õmbus =caç.miba para u l i l i zacan na-; secretarias de educação, saúde c ad-ministração e finanças deste município. O Edital completo poderá seradquii ido .somente nj Sede tlj Prefeitura Municipal de Ibiassucê. nohorário de 8:00 ás 12:00,

PitKCiO P U K S K r v C I A I . N" S/2012

O Pregoeiro da Prefe i tura Municipal de IbiaSiUcc. com ful-cro na I.ei n" 10.120/1)2, com aplicação subsidiária da Lei Pedeial n"S fintí/93 e suas alterações, toma público i]UC nn dia 26 de março de2 U I 2 às 0800 horas, na sede da Prefeitura Municipal , situada naPraça Oliveiia Brito, n°. 100 - Centro, serão recebidas as propostaslelativas ao Edital de Pregão Presencial n". OOS/1012, tendo comoobjctivo a conlrniaçãu de empresa ou pessoa íTsica paia prcsiação deserviço de transporte escolar para complemeniaçio de quatro novaslinhas neste municipin. O Edital cnmplcln poderá ser adquirido «i-mcn<c na Sede da Prefeitura Municipal de Ibiaisilcc. nu horário deS:00 ás IJ-00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA

AVISO I1K, I .K/ITAfÃOTOMADA IIP PKF-COS N" 2/11)12

Objcto conliauiçào dc empresa especializada para a constiiiçào deurna quadra pó li esportiva coberta no município Data1 39/03/2012 ásI4:30h. Local: Prefeitura Municipal. Informações no Sctor de Li-citações na Praça 19 de setembro, 02 - Ibipeba - RA Valor do KdilalHS 50,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DF IBIPITANGA

AVISO DK LICITAÇÃO1'RKCÃO PHF.SF.NCI.U, ft" «21)13

Objelo1 Aquisição dc géneros al imentícios, destinados ao preparo daMeicnda ('..colar da Rede Municipal de Knsino deste MumcipioEspecificações contidos no Edital e seus Anexos, Tipo: Menor Preçopor Lote, regida pelas Leis 10.520/02 e í.666/93 c suas altcraeúciposteriores Abcrima 2603/2012. as 09:00h. Local. Sede da P dcIbipnangd Edi ta l / lnlormaçnes na Scc de Administração, silo á AvClcristoii Andrade, s/n - Centro, no horário de B:00 às l 2:00 horas.


AVISO DF. l . l f TIA(, AOTOMADA DE PREÇOS N" 14/2011

A CPL da PM dc Ibirapuã-BA realizara licitação n° TP-W/12, em 30/03/12 às iri:00h, em sua Sede, para contratação d<serviços de reforma de I . K I 1 carteiras escolares das escolas mu-mcip,ns r d i t . i l na Prefeitura T- (73)3290-2332 Divulgação dsis ou-lios Jlos-Diário Oficial-sile. www.ihirapua.ba.BOVbr.

PREFEITURA MUNICIPAL DE [SITIARA

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAI N" W30I1

Repetição

PREGÃO PHESFNCIAL N" I7/3UI1

Objcto Aquisição de paralelepípedos c meio tio (guia) , destinados apavimentação dc vias públicas, reformo dc calçamentos dc vias pú-blicas deste Município, para o exercício de 2012, com entrega par-celada, conforme necessidade da administração Abertura 26/03/2012,as I4:30h. Local: Sede da P. de Ibiliara. Informações eunt.dai noEdital que encontra-se disponível para retirada e maiores esclare-cimentos na Secretaria dc Administração, silo a Rua João Pc.ssua. OS- centro, neste Município, no horário dc í:00 às 12 00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDOMAGALHÃES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA

AVISO DK SUSPENSÃOTOMADA [»F, 1'KF.COS N' : 7/201Z

O Município de llabuna. por intermédio da Presidente daComissão de Licitação, comunica c toma público, paia conhecimentodus miei casados, que poi motivo dc adequação ao ednal (adequaçãonas planilhas), liça SUSPENSA a abertura do piocesso hcitalório daTmnad.i de Preços n" 0072012, imculmcnle marcada para o dia14/03/2012 às 09:00 hurus. cujo objeto é a contratação de empicsa de

saúde a seguir descritas: JOHN U ;AHY, CÂNDIDO P K R R R A , JA-CINTO CABRAL, JOÃO JUSÉ SUARES, JORGE AMARO, UBAL-DO DANTAS. MANOEL RODRIGUES, MÁRIO PEIXOIO, RI-CARDO ROSAS, CEPRON. Iníurinando ainda, que a referida li-citação será remai cada e publicada em data oportuna após adequaçãodo edital. Infoiraaçõcs pelo telefone (73) 3214-6371.

li ,.: - II < |C .'(II.'

JANICE BORGES DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO

EXTKATO DE < "ONTRATO

CT N1 4S4.'12TP N. O f t / l l . Ohjeto: conlrataçfln dc empresa para construção dcunidade de educação in fan t i l ICreche Tipo C], CONTRATADA.CAST ENGENHARIA F, CONSULTORIA UTDA RS 553.490.23

vinte e três centavos) Prazo. 01 (nove) meses. (

EXTKATOS l>t CREI>EINC1A\ILM'OS

CT N' 491 '12CREDENCIA MENTO n" 3/12 Obielo' prestação dc serviços labo-rdtunais. CONTRATADA: LAMES-LABORATÒRIO DE ANALI-SES CLÍNICAS E lEIíEMflABO LTDA. Vnlnr estimado: RS600.000.00 (seiscentos mil reais). Pra/.o. I3'03/12 a 31/12/12.CT N' 412'12CREDENCIAMENTO n1 4/12. Objeiu: prcsiaîo de serviços dc ima-gens c iliagnõi.liciis médicos. CONTRATADA HARPA - SERV MÉ-DICOS f DIAGNÓSTICOS LTDA. Valoi cslimado. RI 500.000.CO(quinhcinos mil içais). Prazo. 11:0.1/12 a ,11/12/12.CT K* 493'12CRKDKNC1AMKNTO n1 4/12. Ob.j<:lo. picslaçao dc serviços dc ima-BCIIS c diagnósticos médicos. CONTRATADA: UNIMAGEM - UNI-DADE DE IMAGEM MÉDICA LTDA Valoi estimado. RS100000,00 (cem mil reais). Pra/o1 I3/OJ/I2 a 31/12/12.

AVISO l>t HOMOLOGAÇÃOTOMADA DK PREÇOS N* o/IIIII

A Prefeitura Municipal de Jercmoabo lornu Público que Ho-mologou a TP N. 06/11, adjudicando o objeto em lavor da empresaCAST ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, nn valor de IU553.400,23 {quinhentos e cinquenta e ires mil quatrocentos c noventa

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO

AVISO tW. [JCITAÇAOAo PRESENCIAL N" 51/2(111

Objcto: Aquisição de bilhete1, de paisagens terrestres para o temtónonacional para atender as pessuas carentes assistidas pela SMS emtialamenw medico fora do Município dc Ibitiara, para o ano de 2012,com entrega parcelada, conforme necessidade da admin i s t raçãoAbenuia 26/03/2012. as 09 00h Local. Sede da P de Ibniara. In-Ibnnaçõcs contidas no Edital que cnconlid-ê disponível para retirada

João Pessoa. OS - ccnmi. neste Município, no hmárin 'dc S O O os12'00 horas

PA 068/2012. Objeto: Aquisição dc ycncros ulimciilícioi não pe-recíveis paru atender us necessidades do CAPS, CAPS H, CAPS AD,Maternidade Municipal , HospiUil da Cnança, SAMU e Casa do TRJ- SESAU - Abcnura: 27/U3/20I2 as I4h30min. Editais - Fone: 3612-3652.36l2-3o66dasO»ús I3h. Valor RK10.00 ou no sile. www.jua-jeiro ba govbr

l u . i - c i r n H. \ I S dc m:uvu ilc 7011M A R I A VERÓNICA H. MELO LEAL

AVISOCONCORRÊNCIA 2/2012

A Comissão Permanente de Lleitaçãu euniumej avs interes-sados na Licitação- Processo Administrativo n" 2012/0050, Modalida-de: Concorrência n" 002/201 2,. Tipo Empreitada Global Objeto KXt-CUÇÃO DH PAVIMENTAÇÃO. DRKNACJHM. ACKSSIRILIDADKl- SINALIZAÇÃO, que não deu provimento aos rccuisos irlcrpoílospelas empresas CWA CONSTRUTORA LTDA . inscrita no CNPJ sobo n" 04846378/0001-6 e GAE CONSTRUÇÃO & COMÉRCIO LT-DA.. inscrita no CNPJ snh o n" 02.0B3. 764/0001-13, Abertura dos en-velopes dc Proposta dc Preço no dia 16 dc março dc 2012, ás I»:IH1horas. Informações disponíveis na Av. Barreiras, n" S25.

l iii. l dnar.lo MJBÍL»MCS-HA. l í de março de ?.<I13KA TIA DANICLE MARON HUTT

IV,nlt;lilí da d-missio

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAJUBA

AVISO Dt LICIlACÂtlTOMMK RI'. PKKCOS N" S/2012

A PRHKHT URA MUNICIPAL DE MACAJUBA - R A H I A .

-etlc da Prcfcilura Municipal de Macajuba, siluada nu Praça Dr Cãs-l i i > Cmeuiá, 225, Centru. Maeajuha Bahia. Lieilaçío Púl i l ica na Mit-dolidadc Tomada de Preços n" 005/2012. que tem corno nhjcto acontratação de empresa especializada cm prcsiaç-ao dc serviços deengenharia para a construção do Polo da Academia d.i Saúde, Mo-dalidade Intermediária, conforme Portaria 719 SESAB. ainda de acor-do min as planilhas constantes dos Anexos que integram o Edital, ar-ci reab/ada no dia M'03/2012. às 09:OUh. Infonuaçúes pelo tol (74)32Í9-2I36, iclclax (74) 3:59-3579.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAS

•VVISO DF. HOMOLOGAÇÃOTOMADA IIK. 1'RK.COS Va 29/21112

Fica HOMOLOGADA a adjudicação em referência, paraserviços dc adequação c reforma dc campo dc futehol, no municípiodc Maeaúbas, Estado da Bahia, conforme contiato de icpassc n"0317OB5-29/2009 celebrado entre a união, por intermédio do Mi-nistcriu do F.ipyrte, rcprcieniado pela Caixa Económica Federal c uMunicípio de Maeaúbas. em lavor dc SOUZA RHGO CONSTRU-TORA LTDA. que apresentou valor dc R$99 998,5(1 (Noventa c novemil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), ou seja,melhor preço e condições puru o objclo cm apreço. De.vsa fornu. fiea

02Í/20I 2

... aúbas-BA. 13 ik m,ii s» de ,KAM1-LIO COSTA JÚNIOR

1'lekiln

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON

\V1SO l»E LICITAÇÃOPREGÃO PHKSKNCIAL N" 3N/1III2

Abcrt.. 26/03/12 ás 09:00h. Obj/ Contratação dc empresa p;ua iciviçusdc inipi-i;ssílo gráfica, cncadcmaçfio. confecção dc fui ias, serviços defiliii .igtin. ,om ineeiiniî i c ..om volanie para manulenç-iio ite iilividadcsil.ii seeielanas municipais, l idi tal/i n formações na íedc da Prefeitura eno sile www pmmiguelcalmnn.hii ipmhiasil.org br T: 74 3627-2121.

Miu

l ' H I l 1 - 1 H I K ' \l I K K I RM , 111-, M O K K U DO CHAPEI

AVISO I IK A».UII I IC\ÇÃOPREGÃO P K F S F N C I V I , N' 4/2IH!

O Pregoeiro Municipal da Prdeituia Munieipal dc Mono doChapéu. Estado da Bahia, no uso dc suas atribuições, adjudica a H-cilação: Processo Administrativo n" OS5/20I2. Modal idade: pregão Pre-sencial n" 004/2012. Objelo' CONTRATAÇÃO [JR KMPRESA KSPK-C I A L I ? A I ) A PARA PRHSTACÃO DK SERVIÇOS NA LOCAÇÃODE VEÍCULOS fÒNIBUS li UTILITÁRIOS FECHADOS) PARATRANSPORTE ESCOLAR DC ALUNOS DA REDE MUNICIPAL EESTADUAL DE ENSINO NA ZONA URBANA E RURAL. DO MU-NICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU - BAHIA. A EMPRESATRANSCOOB- COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DETNANSAPORTtS E COMSUMO DO BRASIL CNPJ n"04534.401/01101-62. Valor global de RS 2.657.97S.00 (Dois MilliõesSolemos c Cmqiicnla e Sete Mil Novecentos c Setenta e Oilo Reais)

File docunicnio pode ícr vcrilicad'pelo código 00032012031400222

cletrõnico http.//v digiUImonU conforme MP n' 2 200-2 de 24/OM/2001. uue inst i tui aInfraesli-utura de Chaves Públicas Brasileira - !CP-Brasil

00546-14PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUA

ESTADO DA BAHIA ^

E D I T A L ^

REF. TOMADA DE PREÇO N° 24/2012

PREÂMBULO

_A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPALDE IBIRAPUA, Estado da Bahia, torna de conhecimento público, mediante autorizaçãoconstante dos autos do processo administrativo, que se encontra instaurada a licitação namodalidade de TOMADA DE PREÇO N° 24/2012, do tipo menor preço global, recebendopropostas e documentos até o dia 30 de março de 2012, às 09:30 horas, com sessão inicialpara julgamento dos mesmos marcada para às 10:00 horas, deste mesmo dia 30 de março de2012, na Sala da Secretaria de Administração, situada nas dependências da Prefeitura,localizada na Praça Lourival Pereira Sarros, s/n, nesta cidade, tendo por finalidade ahabilitação, a qualificação de empresas e a seleção de proposta.

OBJETO:Serviços de reforma de 1.813 carteiras escolares das escolas municipais deste

Município.

DOCUMENTOS TÉCNICOS DISPONÍVEISOs documentos técnicos constituintes da presente licitação e integrantes deste Edital,

com todos os seus elementos indispensáveis à formalização das propostas pelas empresasinteressadas são:

Anexo l - Planilha de Custo;Anexo II - Minuta do Contrato;Anexo III - Projeto Básico;Anexo IV- Minuta de Declaração (Fato Superveniente Impeditivo);Anexo V - Minuta de Declaração (não emprega menor de forma proibida).

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO (arts. 28 e 32).O Envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação

econômico-financeira e regularidade fiscal, deverá conter:• Habilitação Jurídica:

I. cédula de identidade;II. registro comercial, no caso de empresa individual;

III. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

IV. Certificado de Registro Cadastral;• regularidade fiscal:

I. prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geralde Contribuintes (CGC);

II. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, sehouver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo deatividade e compatível com o objeto contratual;

III. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal dodomicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

PREFEITURA MUNICIPAL DE 1ÉIRAPUÃ

ESTADO DA BAHIA

prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dosencargos sociais instituídos por lei;

V. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,mediante a apresentação de certidão negativa - Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas.

• qualificação econômico-financeira:I. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já

exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçãofinanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balançosprovisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado hámais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

II. certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sededa pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio dapessoa física;

TIPO DE LICITAÇÃOO tipo de licitação é o de menor preço global, de acordo com o parágrafo 3° do art 45

da Lei 8.666/93 e demais legislação.

REGIME DE LICITAÇÃOA manutenção e os reparos das escolas serão feitos mediante execução indireta.

PAGAMENTOO pagamento será realizado no prazo de até 30(trinta) dias, a contar da data da

entrega da nota fiscal juntamente com o boletim de medição, após certificação do recebimentoserviços contratado, ficando ressalvado que o mesmo será suspenso em caso dedescumprimento de cláusula deste Edital.

PRAZOSO prazo de validade das propostas é de 30 dias. O prazo de entrega da execução dos

serviços será até 31 de dezembro de 2012

GARANTIADa empresa vencedora não será exigida garantia para execução da operação de

compra e venda.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIAA despesa será classificada na seguinte dotação orçamentaria:

602 Fundeb - Fundo De Manut. E Desenvolv. Da Educação Básica2.319 FUNDEB - Gestão das Unidades de Ensino3.3.90.39.00 - 19 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


INADIMPLÊNCIAOcorrerá inadimpléncia nos casos de:

atraso injustificado na entrega dos serviços;inexecução total ou parcial dos serviços;

005469 16PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ

ESTADO DA BAHIA

praticar, por meio doloso ou culposo, fraude fiscal alusiva à prestação dosserviços;

SANÇÕESEm caso de inadimplência, a empresa vencedora pagará uma multa no valor

correspondente a 50% do valor total da compra;Na forma do art. 77 da lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial da operação de

compra e venda ensejará uma multa no valor de 50% do valor da venda;O Município reserva-se no direito de descontar, em dobro, por danos e prejuízos que

lhe forem causados em decorrência da venda.

DIREITOS E RESPONSABILIDADESO município se reserva no direito de não receber os serviços no caso de não conter as

exigências do Edital, na Planilha de Custo e no Projeto Básico.O Município se obriga a efetuar o pagamento somente após recebimento de provisório

e/ou definitivo dos serviços.

RESCISÃOConstituem motivos de rescisão da operação de prestação de serviços, além dos do

descumprimento de cláusulas do Edital, os motivos previstos nos arts. 77 e 78 da Lei 8.666/93,ficando ressalvado que a rescisão, nesse caso, acarretará as consequências previstas no art.80 dessa mesma Lei:a) O não cumprimento ou cumprimento irregular de normas previstas neste Edital;b) A decretação de falência da empresa vencedora;c) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, impeditiva da execução da operação da

venda;d) Ocorrendo atraso de pagamento, a empresa vencedora poderá, querendo, exigir os

acréscimos legais sobre o valor não pago.

VINCULAÇÃOTodos os anexos desta licitação ficam vinculados ao presente Edital.

LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOSCasos omissos serão aplicados subsidiariamente o disposto nessa lei e nas normas

costumeiras.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade

na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da datafixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo à Administração julgar eresponder à impugnação em até 3(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1°do art. 113.

Decairá do direito de impugnar os termos deste TOMADA DE PREÇO perante aAdministração o licitante ou qualquer cidadão que não o fizer até o segundo dia útil queanteceder a abertura dos envelopes com as propostas, quanto às falhas ou irregularidadesque o viciarem, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPARNão será permitida a subcontratação da venda;Não será admitida no presente certame a participação de empresas em forma

de consórcio. O capital social integralizado dos licitantes não poderá ser inferior a R$10.000,00.

A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório,bem como da observância do Edital e seus anexos.

005470 17


habilitadas.

ESTADO DA BAHIAv

Somente poderão participar desta licitação as empresas devidamente

FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROPOSTASA documentação de habilitação deverá ser entregue à Comissão de Licitação, no dia,

hora e local indicados no preâmbulo deste edital, em uma via, conjuntamente com a propostade preço, que deverá ser apresentada em duas vias e em dois envelopes distintos,fechados e lacrados - um, contendo os documentos de habilitação, Envelope A, e o outro aproposta de preço, Envelope B, com as suas duas vias, constando em suas faces a razãosocial, a identificação da presente licitação e a natureza dos conteúdos. A proposta poderá serfeita na própria Planilha de Custo, indicando valor unitário e total e que está de acordo com asnormas do Edital e seus anexos.

CRITÉRIO DE ACEITABILIDADESomente será aceita a proposta que oferecer, além do seu valor total, os preços

unitários, na forma da Planilha de Custo. A proposta que não oferecer preços compatíveis como valor de mercado será desclassificada. No preço ofertado considera-se incluída a despesade transporte e encargos em geral.

As propostas poderão ser encaminhadas via correio ou por representante legal, o qualdeverá participar da reunião da Comissão para o julgamento do certame, não sendo aceitas,via email ou fax.

CRITÉRIO DE REAJUSTEO valor ofertado não sofrerá reajuste. Em havendo atraso no pagamento, o valor do

débito poderá ser corrigido com base no INPC ou outro índice que vir a este substituir.

JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃOEncerrado o prazo para recebimento dos documentos e propostas, a Comissão

procederá a abertura dos envelopes, apresentando seus conteúdos às proponentes para quesejam examinados, oportunidade que todas as peças que os integram serão rubricadas pelosmembros dessa Comissão, facultativamente pelos representantes das licitantes, se estiverempresentes ao ato. Encerrada a sessão, será lavrada ata que deverá ser assinada pelosmembros da Comissão e facultativamente pelos representantes das licitantes que estiverempresentes.

JULGAMENTO DAS PROPOSTASNa data, hora e local marcadas para a realização da sessão pública, caso não tenham

sido interpostos recursos, ou após a denegação daqueles exercitados, proceder-se-á aabertura dos envelopes das empresas habilitadas e devolver-se-á os envelopes das que foreminabilitadas.

Abertos os envelopes, os documentos contidos serão rubricados pelos membros daComissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das proponentes e a estesfranqueado para exame. Após esses procedimentos será lavrada a ata e esta será assinadapelos membros da Comissão e pelos representantes que assim desejarem.

Na abertura das propostas, a Comissão anunciará os nomes das proponentes, ospreços e prazos de execução das propostas.

A Comissão examinará as propostas para determinar se elas estão completas e se osrequisitos foram atendidos e se estão em ordem.

Durante o exame e julgamento, a Comissão poderá solicitar das licitantes,individualmente, esclarecimentos sobre as suas propostas, incluindo composições de preçosunitários. Os pedidos de esclarecimentos e as respostas deverão ser realizados por escrito,através de ofício encaminhados diretamente ao Presidente da Comissão de Licitação.

.-

005471


ESTADO DA BAHIA

CLASSIFICAÇÃO FINAL - CRITÉRIO DE JULGAMENTOSerá classificada em primeiro lugar a proposta qualificada de menor preço global e as

demais serão classificadas em ordem sequencial em relação à de menor preço total.Será desclassificada a proposta que oferecer preço inexequível.Em caso de empate de duas ou mais propostas, o desempate será feito mediante

sorteio, logo após o julgamento das propostas, de conformidade com o disposto no art. 45, §2°, da lei 8.666/93.

RECURSO ADMINISTRATIVOOs recursos interpostos quanto a documentos das proponentes serão apresentados na

mesma audiência de apreciação dos mesmos, verbalmente ou por escrito, constando-se termoem ata. Estes serão apreciados pela Comissão de Licitação, no prazo de 03 dias, cabendo, dadecisão, recurso para o Secretário de Administração, que também decidirá no prazo de 03dias.

Os recursos quanto ao mérito da licitação serão interpostos no prazo de 24 horas,contado da data do julgamento, dirigido ao Secretário de Administração, que decidirá no prazode 03 dias e de sua decisão caberá recurso para o Prefeito, que, em última instância, decidiráno prazo de 03 dias úteis.

ADJUDICAÇÃOProclamado o resultado da classificação das licitantes e não existindo interposições de

recursos, a Comissão encaminhará o processo contendo o seu Relatório e Parecer aoPrefeito, que decidirá na forma legal.

FOROSerá competente o foro da Comarca de Ibirapuã para dirimir qualquer dúvida

proveniente da operação de compra e venda.


Dijalma Pinro da CruzPresidente


ESTADO DA BAHIA

PLANILHA DE CUSTO

ANEXO l

TOMADA DE PREÇO N° 24/2012Nome do Proponente:Endereço:CNPJ:

ITEM

01

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Recuperação de carteiras escolares

UNID.

Unid

QUANT.

1.813

PREÇOSUNITÁRIO

Total

TOTAL

Declaro aceitar as cláusulas do Edital, e demais componentes desta Tomada dePreço.

IBIRAPUÃ, / /

Assinatura do Proponente

005473


ESTADO DA BAHIA

ANEXO II

CONTRATO DE N° 72012

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 24/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob n°14210389/0001-04, localizada na Praça Lourival Pereira Barros, S/N, Centro, CEP 45.940-000,legalmente representado por seu prefeito, o Sr. EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS,brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. n° 03.916.833-65 e CPF n° 380.694.585-34residente na Praça da Independência, 124, Ibirapuã, neste Estado, doravante denominadaCONTRATANTE, e de outro lado,................................................................................................................. , com endereço situadana .................................................................................................................................... , CNPJn° ......................................................... , doravante denominada de CONTRATADA, resolvemneste ato firmar o presente contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO N° 24/2012, cujoEdital fica fazendo parte integrante e mediante clausulas e condições a seguir enumeradas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOA CONTRATADA se obriga a executar os serviços de reforma de 1.813 carteiras escolaresdas escolas municipais deste Município, conforme Projeto Básico e Planilha de Custo quecompõem o Edital da TOMADA DE PREÇO N° 24/2012, que fica fazendo parte integrantedeste Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE EXECUÇÃOOs serviços serão executados de forma indireta, através do regime de EMPREITADA PORPREÇO GLOBAL, na forma do Art. 10 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOO Contratante pagará a CONTRATADA, pela execução do serviço ora pactuado, a quantia deR$ .................................................................. ( ................................................................................

CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃOO prazo para conclusão dos serviços fica fixado até 31 de dezembro de 2012.

Parágrafo Único - Os prazos de início, de etapa de execução, de conclusão e de entregapoderão ser prorrogados, desde que devidamente justificados os motivos, a critério daAdministração, mantidas as circunstâncias apontadas no art. 57, § 1°, inciso l a VI, da LeiFederal n° 8. 666/93.

CLAUSULA QUINTA - DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOAs despesas para cobertura da presente licitação correrão à conta orçamentaria das seguintesrubricas:

602 Fundeb - Fundo De Manut. E Desenvolv. Da Educação Básica2.319FUNDEB - Gestão das Unidades de Ensino3.3.90.39.00 19 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


005474


ESTADO DA BAHIA

CLAUSULA SEXTA - DA GARANTIAO contratante dispensa a contratada de oferecer garantia pela execução dos serviços, razãoda forma de pagamento do preço pactuado.

CLAUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUALA Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ousupressões que se fizerem no fornecimento, até 25%(vinte e cinco por cento) de acordo com oque preceitua o art, 65, § 1° da Lei Federal n° 8.666/93;

CLAUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTESConstitui obrigação do CONTRATANTE:a) Prestar ao proponente eventualmente CONTRATADA todos os esclarecimentos

necessários à execução dos serviços;b) Promover o apontamento e elaborar as medições dos serviços executados, bem como

efetuar os pagamento devidos;c) Indicar o responsável para o acompanhamento e fiscalização dos serviços a serem

executados.

Constitui obrigação da CONTRATADAa) Conduzir os serviços em estrita observância com as normas da Legislação Federal,

Estadual e Municipal, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos;b) Refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com o estabelecido no

Contrato e os que apresentarem defeitos de material ou vício de construção, pelo prazo de6 meses.

c) Responder Civil, e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ouculpa no cumprimento do Contrato, venha direta ou indiretamente provocar ou causar porsi ou por seus empregados á Administração ou terceiros.

d) Paralisar, por determinação da Administração, qualquer serviço que não esteja sendoexecutado de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoasou bens de terceiros.

e) Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista providenciaria,acidentaria, tributária, administrativa e civil, decorrente da execução dos serviços objetodesta Licitação.

CLAUSULA NONA - DAS PENALIDADESA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido pelaAdministração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeito, acritério da Administração e garantida a prévia defesa, às penalidades estabelecidas nosincisos l, III e IV do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93.

Parágrafo Único - Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, fica sujeito oCONTRATADA às penalidades previstas no caput do art. 86 da Lei Federal 8.666/93.Pena inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas nos incisos l, III e IV do art. 87 da LeiFederal 8.666/93 e multa de 20% sobre o valor dos produtos não entregues.

CLAUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO CONTRATUALA rescisão contratual poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nosincisos l a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93.b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada daautoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, segundo preceitua o Art. 79,inciso lida Lei 8.666/93.c) A inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão pela Administração, com asconsequências previstas nesse pacto.

005475


ESTADO DA BAHIA

d) A rescisão contratual de que trata o inciso l do art. 78 acarreta as consequências previstasno art. 80, incisos l a IV, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA VINCULAÇÃO E SUPORTE LEGALFica o presente pacto administrativo vinculado ao Edital da Licitação na Modalidade TOMADADE PREÇO N° 24/2012.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DO FOROFica eleito o foro da Comarca de Ibirapuã, para dirimir questões resultantes ou relativas áexecução do ajuste, não resolvidas na esfera administrativa.

E, por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 3(três) vias,de igual forma e teor, na presença das testemunhas.

Ibirapuã-Bahia, de de 2012.

Edvaldo Carvalho dos SantosPrefeito

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

005476PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ 23

ESTADO DA BAHIA

PROJETO BÁSICOAnexo III

OBJETO1. Serviços de reforma de 1.813 carteiras escolares das escolas municipais deste

Município, conforme descrição abaixo:

ITEM

01

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Recuperação de carteiras escolares

UNID.

Unid

QUANT.

1.813

DOS PRAZOSValidade da proposta - 5 diasAssinatura do contrato - 3 diasEntrega do Serviço - até 31 de dezembro de 2012.

DO PAGAMENTO - O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após aemissão da nota fiscal e atestado de preposto do recebimento dos serviços.

DO PREÇO REAJUSTEO valor do serviço será cotado globalmente, de acordo com o menor preço demercado.

DO JULGAMENTOO julgamento da proposta mais vantajosa para a Administração será feito porComissão Permanente de Licitação.

DA PROPOSTANa proposta de preço deverá constar a discriminação detalhada de cada item domaterial a ser aplicado, já incluso o custo de impostos e encargos.

DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO602 Fundeb - Fundo De Manut. E Desenvolv. Da Educação Básica2.319 FUNDEB - Gestão das Unidades de Ensino3.3.90.39.00 - 19 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica


DA GARANTIAFica dispensada a garantia para execução do serviço, em razão da forma depagamento está condicionado à execução prévia do serviço.

DA RESPONSABILIDADEAs despesas de material, mão de obra e encargos sociais, fiscais e trabalhistascorrerão à conta da CONTRATADA.

005477PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ 24

ESTADO DA BAHIA

A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por "um preposto doMunicípio, que determinará o que for mais necessário à regularização de falhas oudefeitos observados na confecção do serviço.,Fica proibido a subcontratação do serviço no todo ou em parte, por terceiro.

DA INADIMPLÊNCIAA inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscais,comerciais e previdenciários, não transfere ao Município a responsabilidade por seupagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato.


Dijalma/Pfnto da CruzPresidente Comissão


ESTADO DA BAHIA

A Empresa

sede à

Cidade

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

n

_, incrita no CNPJ N°_

0 , Bairro

, com

DECLARA, sob as penas da Lei, que até a

presente data inexistem fatos impeditivos a sua habilitação no presente processo

licitatório promovido por órgão ou Entidades Públicas, e está ciente da obrigatoriedade

de declarar ocorrências posteriores.

Ibirapuã, de de 2012.

Empresa (assinatura e carimbo do CNPJ)

005479

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ 2 0O

ESTADO DA BAHIA

A pessoa jurídica

ANEXO V

DECLARAÇÃO

inscrita no CNPJ n.°

por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)

, portador(a) da Carteira de Identidade n.°

, e do CPF n.° _, DECLARA, para fins de

participação na licitação na modalidade Tomada de Preço n.° 24/2012, bem como

atendendo ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.° 8.666/93, de 21/06/1993 e suas

alterações posteriores, em cumprimento ainda ao que determina o inciso XXXIII do art.

7.° da Constituição Federal e Lei n.° 9.854, de 27/10/1999, que não emprega menor de

dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Ibirapuã, de de 2012.

Empresa (assinatura e carimbo do CNPJ)

005480

cnnreM O V I

Cnpj : J 2.464.444/0001-67

27

TOMADA DE PREÇO N. 24/2012Proponente : Criare Industria de Móveis Ltda - MeEndereço : Rua dos Imigrantes N. 215 A- Kaikan Sul-Teixeira de Freitas- BaCNPJ : 12.464.444/0001-67

COTAÇÃO DE PREÇOS

ntem01

Descrição dos ServiçosRecuperação de carteirasescolares

UnidUnid

Quant1.813

Valor. UnitárioR$ 30,00

Total

Valor TotalR$ 54.390,00

R$ 54.390,00

Validade da Proposta : 60 Dias

Declaro aceitar as clausulas do Edital , e demais componentes desta Tomada de Preço .

Teixeira de Freitas - B; Março de 2012 .

Criare Industria de Moveis l/tda - MEponsável : Júlio César/de Oliveira Claro

nuii-'-

H2.464.444/0001-67iCRIARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA -ME

RUAOOS IMIGRANTES, ?15-A

KAIKAN SUL - CEP 45.995-970

TEIXEIRA DE FREITAS 'A

Criare Indústria de Móveis Ltda MERua : Dos Imigrantes N. 215 A - Kaikan Sul - Teixeira de Freitas - Ba

Cep: 45.995-970 - Fone: (73) 3013-2524/3291-1909

cnnre2S

M O V E

Cnpj : 12.464.444/0001-67

Prefeitura Municipal de IbirapuãTOMADA DE PREÇO N. 24/2012

DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Em Cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos para os fins daparte final da parte final do inciso VII do artigo 4°. da Lei Federal N.° Federal n°.10.520/02,termos conhecimentos de todas as informações e das condições para o cumprimento

s obrigações do objeto da licitação , e ainda :

Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementarn". 123/06 , declaramos :

( ) Que não possuímos a condição de microempresa , nem a de empresa de pequeno porte .

( x ) Que estamos enquadrados , na data designada para o inicio da sessão pública , na codiçãode microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta §4° do art. 3° daLei Complementar n°. 123/06.

( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o inicio da sessão pública , nacondição de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta 4°do art 3° da Lei complementar n°. 123/06.

( x) para os efeitos do 1a do art.43 da Lei complementar Na. 123/06 , haver restrição na^Dmprovação da nossa regularidade fiscal , a cuja regularização procederemos no prazo de 2

Xaois) dias úteis , cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor docertame, prorrogáveis por igual período , a critério da Administração Pública , cientes de que anão regularização da documentação , no prazo previsto implicara decadência do direito àcontratação , sem prejuízo das sanções prevista na Lei Federal 8.666/93 , especialmente adefinida no art. 86.

Teixeira de Freitas/ - Ba ,30 de Março de 2012

Criare Industria del

Moveis Ltda - MEResponsávebkvJulip César de Oliveira Claro

R2.464.444/QOQ1-67*CRIARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-ME

RUA DOS IMIGRANTES. 215-AKAíKANSUL-CEPí: ,

"._ TEIXEIRA DE FREITAS IA |


Cep: 45.995-970 - Fone: (73) 3013-2524/3291-1909

005482

cnnreM O V

Cnpj : 12.464.444/0001-67

29


DECLARAÇÃO

A Empresa Criare Industria de Móveis Ltda - Me , inscrita no CNPJ N". 12.464.444/0001-67 .

com sede à Rua dos Imigrantes , n°. 215 A Bairro Kaikan Sul, Cidade Teixeira de Freitas - Ba,

DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos a sua

habilitação no presente processo licitatório promovido por órgão ou Entidades Públicas, e está

ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

^ /Teixeira de Freitas -/Ba ,30 de Março de 2012

Criare Industria deResponsável: Julic

Moveis Ltda - MECésar de Oliveira Claro

^12,464,444/0001 -67 iCRIARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-ME

OS IMIGRANTES, 215-A

KAiKAN SUL - CEP 45.9&5-970

^TEIXEIRA DE FREITAS • BAHIA

Criare Indústria de Móveis Ltda MERua : Dos Imigrantes N. 215 A - Kaikan Sul — Teixeira de Freitas - Ba

Cep: 45.995-970 - Fone: (73) 3013-2524/3291-1909

ncireM O V E I S

Cnpj : 12.464.444/0001-67

00548 30


DECLARAÇÃO

A pessoa jurídica Criare Industria de Móveis Ltda - Me , inscrita no CNPJ n."

12.464.444/0001-67, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) Júlio César de Oliveira

Claro , portador(a) da Carteira de Identidade n.° 05178379 78 SSP/BA, e do CPF n.°

635.109.795-91, DECLARA, para fins de participação na licitação na modalidade Tomada de

Preço n.° 24/2012, bem como atendendo ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.° 8.666/93,

de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em cumprimento ainda ao que determina o inciso

XXXIII do art. 7.° da Constituição Federal e Lei n.° 9.854, de 27/10/1999, que não emprega

menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Teixeira de Freitas/ - Ba ,30 de Março de 2012.

Criare Industria deResponsável : Jul

Moveis Ltda - MEo César de Oliveira Claro

^2.464,444/0001 -TRIA DE MÓVEIS LTDA -ME

RUA DOS IMIGRANTE ?15.A

L SUL-CEP45 ,TEIXEIRA DE FREITAS - tV^


Cep: 45.995-970 - Fone: (73) 3013-2524/3291-1909

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/lmprimePagina.asp

• •

00548.1Receita Federal

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

31

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

12.464.444/0001-67

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA

13/08/2010

NOME EMPRESARIAL

CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

CRIARE IND. DE MOVEIS E COM. DE MATL. DE CONSTRUÇÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONÓMICA PRINCIPAL

31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS

31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios47.55-5-02 • Comercio varejista de artigos de armarinho47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos47.61-0-01 - Comércio varejista de livros47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas47.12-1 -00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,mercearias e armazéns47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos etetroetetrònicos de uso pessoal e doméstico

CÓDIGOE DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

LOGRADOURO

R DOS IMIGRANTES

CEP45.995-970

BAÍRRO/DISTRFTO

KAIKAN SUL

NUMERO

215

COMPLEMENTOA

MUNICÍPIO

TEIXEIRA DE FREITASUFBA

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVADATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

13/08/2010

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

de 3 28/03/2012 16:50

Comprovante de Situação Cadastral no CPF http://www.receita.tazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsuIt.

32

Ministério da FazendaSecretaria da Receita Federal do Brasil

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

N° do CPF: 635.109795-91

Nome da Pessoa Física: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CLARO

Situação Cadastral: REGULAR

Digito Verificador: 00

Comprovante emitido às: 16:48:16 do dia 28/03/2012 (hora e data de Brasília).Código de controle do comprovante: 9C53.BFD2.CD85.8718A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na página da Secretariada Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço www.receita.fazenda.qov.br.

Aprovado pela IN/RFB n° 1.042, de 10/06/2010.

l de l 28/03/2012 16:48

Consulta ao Cadastro http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/cadastro/cadastroBa/result.asp

00548CDocumento de Informação Etetrônica

Dados da empresa -

Identificação « O J

CNPJ: 12.464.444/0001-67 Inscrição Estadual: 080.092.876 ME

Razão Social: CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME

Nome Fantasia: CRIARE IND. DE MOVEIS E COM. DE MATL DE CONSTRUÇÃO

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Unidade de Atendimento: INFAZ T.FREITAS

Unidade de Fiscalização: INFAZ T.FREITAS

Endereço

Logradouro: RUA DOS IMIGRANTES

Número: 215 Complemento: ABairro/Distrito: KAIKAN SUL

Município: TEIXEIRA DE FREITAS UF: BA

CEP: 45995-970 Tetefone: (73)32911909 E-maH: [email protected]

Informações ComplementaresAtividade Económica Principal

3101200 - Fabricação de móveis com predominância de madeira

Atividade Económica Secundária

3102100 - Fabricação de móveis com predominância de metal

4322302 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

4330402 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

4712100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,mercearias e arma

4742300 - Comércio varejista de material elétrico

4744005 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

4744099 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

4753900 - Comércio varejista especializado de e l et rodo mestiços e equipamentos de áudio e vídeo

4754701 - Comércio varejista de móveis

4755502 - Comercio varejista de artigos de armarinho

4756300 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

4759801 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

. 4761001 - Comércio varejista de livros

W 4761002 - Comércio varejista de jornais e revistas

4761003 - Comércio varejista de artigos de papelaria

4763602 - Comércio varejista de artigos esportivos

4773300 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

4789099 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

9511800 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

9512600 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

9521500 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

9529105 - Reparação de artigos do mobiliário

Unidade: UNIDADE PRODUTIVA

Condição: MICROEMPRESA

Forma de pagamento: SIMPLES NACIONAL

Situação Cadastral Vigente: ATIVO

Informações do ContadorNome: CONLEX CONTABILIDADE LTDA - ME

CRC: 5448BAO3

OBSERVAÇÃO: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos aposterior confirmação pelo Fisco

l de 2 28/03/201216:55

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacocs/ATSPO/Certidao/CN.

005487

MINISTÉRIO DA FAZENDAProcuradoria-Geral da Fazenda NacionalSecretaria da Receita Federal do Brasil

CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVADE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNlAO

Nome: CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - MECNPJ: 12.464.444/0001-67

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal doBrasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN).

Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamenteà situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuiçõesprovidenciarias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3, de 02/05/2007.Emitida às 11:53:38 do dia 16/02/2012 <hora e data de Brasília>.Válida até 14/08/2012.Código de controle da certidão: CD29.40B1.2B19.AA7A

Certidão emitida gratuitamente.

Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

28/03/2012 16:59

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

005488issão: 28/03/2012 17:01

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 2012478201

RAZÃO SOCIAL

CRIARF. INDUSTRIA DE MOVEIS I.TDA. - ME

INSCRIÇÃO ESTADUAL

080.092.S76

CNPJ

I2.464.444/UOOI-67

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acimaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritosna Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do

Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 28/03/2012, conforme Portaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIASFAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página l de RelCertidaoNegativa.rpi

http://teixeiradefreitas.tributosweb.com.br/empresas/cnd/exibtr/900.

005 âRQPREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITASSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO

Nro 00173/2012-1

Contribuinte: CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - MEInscrição Municipal: 0656560 CPF/CNPJ: 12.464.444/0001-67

RUA DOS IMIGRANTES, 215KAIKAN SUL - TEIXEIRA DE FREITAS - BA 45995-970Endereço:

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRARQUAISQUER DÉBITOS QUK VIEREM A SER APURADOSPOSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA,NÃO CONSTAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA ACIMA CITADAPARA COM ESTE MUNICÍPIO.

Observação:

Esta Certidão foi emitida em 20/03/2012 com base no Código TributárioNacional.

Validade: 30 (trinta) dias

Esta Certidão abrange somente a empresa acima identificada.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidadena Internet no endereço , informando o código de controle0109000018110000656556030100173201203200

Atenção: Qualquer rasura tornará o presente documento nulo.

28/03/2012 17:09

Certidão Negativa de Debito http://wwwO l O.dataprev.gov.br/C WS/BIN/cws _mv2.asp?COMS_BI.

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do Brasil

CERTIDÃO NEGATIVADE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E

AS DE TERCEIROS

N° 000012012-04023444Nome: CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - MECNPJ: 12.464.444/0001-67

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquerdívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado quevierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências emseu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria daReceita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União(DAU).

Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suasfiliais, refere-se exclusivamente às contribuições previdência rias e àscontribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demaisinscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.

Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:

- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;- redução de capital social, transferência de controle de cotas desociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou desociedade sociedade empresária simples;- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido peloart.931 da Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.

A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foiemitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço<http://www.receita.fa2enda.gov.br>.

Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20de janeiro de 2010.

Emitida em 23/03/2012.Válida até 19/09/2012.

Certidão emitida gratuitamente.

Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

37

28/03/2012 16:57

https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Cr(7Cri7FgeCFSImprimirPap.

CAIXA ECONÓMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 12464444/0001-67Razão Social: CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA MENome Fantasia:CRiARE IND DE MÓVEIS E COM DE MAT DE CONSTRUÇÃOEndereço1 RUA DOS IMIGRANTES 215 A / KAIKAN SUL / TEIXEIRA DE

FREITAS / BA / 45995-970

A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere oArt. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 14/03/2012 a 12/04/2012

Certificação Número: 2012031414220794954312

Informação obtida em 28/03/2012, às 16:55:22.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

38

l de 28/03/2012 16:58

005492Página l

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 12 .464 .444 /0001-67

Certidão n°: 706668/2012Expedição: 01/02/2012, às 17:18:11Validade: 29/07/2012 • 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Cert i f ica-se que CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME (MATRIZ E

FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 12 .464.444/0001-67, NÃO CONSTAdo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 1 2 . 4 4 0 , de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabil idade dosTr ibunais do Traba lho e estão a tua l i zados até 2 ( d o i s ) diasan te r iores à data da sua expedição.No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou f i l iais .A aceitação desta certidão condiciona-se à ver i f icação de suaautent icidade no portal do Tr ibunal Superior do Traba lho naIn terne t ( h t t p : / / w w w . t s t . j u s . b r ) .Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à iden t i f i cação das pessoas naturais e j u r í d i c a sinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos jud ic i a i s t rabalhis tas , inclusive no conce rnen te aosr e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c i á r i os , a h o n o r á r i o s , a c u s t a s , aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Minis tér io Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Z 005493

TERMO DE ABERTURAFL. 1

Contém o presente livro. 17 páginas eíetromcamente numeradas de l a 17. e servirá de l IVRO DIÁRIO número 01.

CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MF

RUA MAUA, 309 Complemento. LOJA B Bairro ALAGOAS

TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Cep 45995-292

Inscrição Estadual: 80092876

CNPJ 12 464 444/0001 -67

NIRE 29203495564 13/08/2010 JUNTA COMFRCIAL DA BAHIA

Conforme a Instrução Normativa N 107. de 23/05/2008, do D.N.R.C , declaramos que o presente livro encontra-se totalmente escriturado.

TEIXEIRA DE FREITAS, 13 de Agosto de 2010

SÓCIO ADMINi:

JÚLIO CÉSARSOGlp-ADMINIC.P F 6$S<09.7

R.G. 05178379"

RA DO R

OLIVEIRA CLARORADOR

5-91

78 BA

'

RESPONSÁVEL CONTABIL

TWARILIA SOUZA MORAISCONTADORA

C.R.C BA-023553/O-0

C.P.F 921 070365-00R G 08248948 -39 BA

, tV

Junta Comercial do Estado da Bahiade Autenticação 10/02501, ro

i ijreseolu Uvro/ficha. pw mun,m cL/nlorm.dade com a legislaj., abertura o •hnHf9HICfl(a

conlorido. acha-seem so-.is tefmns ^

O)

*

CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - MECNPJ:1 2.464.444/0001 -67 NIRE:29203495564 - 13/08/2010RUA MAUA, 309 LOJA B Bairro: ALAGOASTEIXEIRA DE FREITAS - BA CEP: 45995-292

0054S4

<$/ 41 -\ PG

Livro N° 00001

Z

1

DIÁRIO GERAL DO PERÍODO - 08/2010 A 12/2010

Dia Devedora

Mês 08/2010

13 1000001

13 1000001

16 9410002

31 941000?Mês 09/2010

02 9410029

08 9200002

15 2130002

16 9200002

18 9200002

22 9200002

22 9200002

29 9200002

» 30 941000230 9200004

30 9200004

30 9200002

30 9200002

30 9200002

Mês 10/2010

02 1000001

04 9200004

04 1000001

04 9200004

Top For Windows -

Credora

2400000

2400000

1000001

2130002

1000001

1000001

1000001

1000001

1000001

1000001

1000001

1000001

21300021000001

1000001

1000001

1000001

1000001

9010001

1000001

9010001

1000001

Versão: 300

Sb N. Doe. N.Ord.

70001

70002

70003

70004

70005

70006

70007

(-0008

70009

70010

70011

70012

60001

60002

70001

Exacíus Software

Histórico

VR. REF CAPITAL SUBSCRITOE INTEGRALIZADO PELOSOCIO-ADMINISTRADORJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRACLARO CONF O REGISTRO NAJUCEB-BA SOB No 29203495564EM 13/08/2010VR. REF CAPITAL SUBSCRITOE INTEGRAUZADO PELASÓCIA MARIA DA CONCEIÇÃOCONF O REGISTRO NAJUCEB-BA SOB No29203495564 EM 13/08/2010.PG CONF RECIBO AMETALMEC INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOSSIDERÚRGICOS LTDA REF.ALUGUFL DO MÊS 07/2010ALUGUEL A PAGAR

PGT CONF. NFS : 1441 - FAMACOMERCIO DE EXTINTORESLTDAPGT.CONF NFE 29994- RDGACOS DO BRASIL S/APGCONF RECIBO AMETALMEC INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOSSIDERÚRGICOS LTDA REF.ALUGUEL DO MÊS 08/2010PGT CONF NFE : 30556 - RDGACOS DO BRASIL S/APGT CONF NFE . 30739 - RDGACOS DO BRASIL S/APGT CONF NF : 70 - OBAMAMAT. DE CONST E COM i"MGERAL LTDA - MEPGT.CONF. NF 2144 - ILZASOARES CALIMAN MEPGT CONF. NF 13264 -CEREJEIRA COMERCIO LTDAMEALUGUEL A PAGARPGT CONF CTRC; G76894 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS LTDAPGT CONF CTRC: 676906 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DÊ CARGAS LTDAPGT CONF. NFE . 66502 -BELENUS DO BRASIL LTDAPGT CONF NF 13285 -CEREJEIRA COMERCIO LTDAMEPGT CONF NFE : 86 -COMPENSADOS LOGUS LTDA

REC S/ SERVIÇOS CONF NFS. 1/1PGT CONF CTRC: 677740 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS LTDAREC. S/ SERVIÇOS CONF NFS2/2

PGT.CONF CTRC: 677687 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA

Valor

29700.00

300,00

1 500,00

1 500.00

120.00

1 552.90

1 .500,00

3.566,30

? 293,50

2550,00

• - - -

-ÍJG.OO* "

'.'882•

1 :-oO oo50.37

216,02

510.80

3735,10

1 786.00

20,00

50,97

15,00

36.47

*

CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - MECNPJ:1 2.464.444/0001 -67 NIRE:29203495564 - 13/08/2010

^ RUAMAUA, 309 LOJA B Bairro: ALAGOASTEIXEIRA DE FREITAS - BA CEP: 45995-292

005495

r-Livro N° 00001 \

42 FL 4

^7DIÁRIO GERAL DO PERÍODO - 08/2010 A 12/2010

Dia

Mês

04

043*1

04

04

07

08

08

11

13

< 13

13

13

13

13

13

A 14(•

14

1415

15

18

-

18

18

_

18

-rlop

Devedora

10/2010

9200002

9200002

9200002

9200002

1000001

1000001

9200002

1000001

1141002

9200004

9200004

9200004

9200003

9200002

9200002

1000001

1000001

1000001

10000012130002

1000001

9200004

9200003

2000039

1000001

For Windows

Credora

1000001

1000001

1000001

1000001

9000001

9010001

1000001

9010001

1000001

1000001

1000001

1000001

7000038

1000001

1000001

9010001

9000001

9000001

90000011000001

9000001

1000001

2000039

1141002

9000001

-Versão: 300

Sb N. Doe. N.Ord.

70002

70004

70005

70006

80001

60003

70007

60004

70008

70009

70010

70011

70012

70013

60005

80002

80003

80004

80005

70014

70015

70016

80006

Exactus Software

Histórico

PGTCONF NFE : 50020 -CERANTOLADO BRASIL (ND.E COM. LTDAPGTCONF NFE 31558- RDGACOS DO BRASIL S/APGTCONF NFE : 4680 -MASTICMOI INDUSTRIA ÊCOMERCIO LTDAPGTCONF NFE : 4681 -MASTICMOL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDAREC SA/ENDAS CONF. NF : M 2

REC S/ SERVIÇOS CONF NFS:3/3PGTCONF NF : 13406 -CEREJEIRA COMERCIO LTDAMEREC. S/ SERVIÇOS CONF NFS:4/4VALOR DE ADIANTAMENTOCONF. DUP 4991/01MASTICMOL IND. E COMERCIOLTDAPGT.CONF. CTRC 678819 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS LTDAPGTCONF. CTRC. 679265 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS LTDAPGT CONF CTRC 679375 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS LTDAVR REF NFE : 143- QUALITYPERFIS COMERCIO ÊPRODUTOS PLÁSTICOS LTDAPGTCONF NFE : 3340 -TECNOFRIS INDUSTRIA E :,,.;.COMERCIO LTDAPGT.CONF NFE : 3370 -TECNOFRIS INDUSTRIA ECOMERCIO LTDAREC SI SERVIÇOS CONF. NFS:5/5REC SA/ENDAS CONF. NF : 3/ 3

REC SA/ENDAS CONF NF : 4/ 4

REC. SA/ENDAS CONF. NF ; 51 5PG. CONF. RECIBO AMETALMEC INDUSTRIA ECOMERCIO DE PRODUTOSSIDERÚRGICOS LTDA REF.ALUGUEL DO MÊS 09/2010REC. SA/ENDAS CONF. NF : 6/ 6

PGT.CONF. CTRC: 680593 -DANI TRANSPORTERODOVIÁRIO DE CARGAS LTDAVR REF. NFE : 4991 -MASTICMOL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDAVALOR RELATIVOCOMPENSAÇÃO CONF.ADIANTAMENTO DA DUP.4991/01 MASTICMOL IND. ECOMERCIO LTDAREC.SA/FNDAS CONF. NF 71 7

Valor

591 ,06

6.710.70

539.06

239,40

670,00

30.00

1 .087,90

15,00

243,18

35,05

50,58

33.89

540,00

' . 350.51

.* 1SÕ.36

•-»

--.,15.00_3.483.00

65,00

3.465,001.500,00

830,00

34,25

243,18

243.18

80,00

.

= ~ _"" -_ —t-

.

- E = = = - -•

A O4345955-292 Livro N° 00001

DIÁRIO GERAL DO PERÍODO - 08/2010 A 12/2010

r í Devedc

Mês 12/2010

27 92::::;

27 9200002

27 1000001

28 1000001

28 1000001

28 1000001

29 2000038

31 941000231 941000331 9100001

31 2130003

31 2808001

31 2808001

31 2150001

31 2150002

31 940001331 2100001

31 210000131 1200001

31 900000131 901000131 280800131 280800131 280800131 280800131 920109931 ?80800131 280800131 280800131 280800131 2808001

?8080012808001

Credora

31i

1000001

1000001

9000001

9000001

9000001

9000001

1000001

213000?21300032070007

1000001

2150001

2150002

1000001

1000001

21000012060001

21000099201099

28080012808001910000192000029200003920000428080019400013941000294100039410022941002994100309420002

Sb N.Doe. N.Ord. Histórico Valor

• : . .

i i .

ir' ! • 'TRTR

RTRnPFTRI I !• r

i .

70026 PG1. CONF NFE : 61057 - 820,58FRISOKAREQUIPAMENTOS PLÁSTICOSLTDA

70027 PGT.CONF NFF 3903 - 1.01722fECNOFRIS INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA

80020 REC.SA/ENDAS CONF. NF : 7M 450,0071 -

80021 REC S/VENDAS CONF. NF : 721 4.500,0072-

80022 REC.S/VENDAS CONF. NF 73/ 1 222,0073-

80023 REC S/VENDAS CONF. NF : 741 12600,0075-PGT.CONF. DUP. 000193 270,00QUALITY PERFIS C. PLÁSTICOSLTDAALUGUEL A PAGAR 1 500.00HONORÁRIOS A PAGAR 260,00DAS - SIMPLES NACIONAL A 3.646,12PAGARPGTCONF RECIBO DE 260,00HONORÁRIOS REF OSSERVIÇOS CONTABEISPRESTADOS NO MÊS 11/2010VR REF DISTRIBUIÇÃO DE 29.700.00LUCRO CONTABIL AO SÓCIO- ADMINISTRADOR JÚLIOCÉSAR DE OLIVEIRA CLAROVR REF DISTRIBUIÇÃO DE 300.00LUCRO CONTABIL A SÓCIAMARIA DA CONCEIÇÃOPGTCONF DISTRIBUIÇÃO =29.700,00DE LUCRO CONTABIL AOSÓCIO - ADMINISTRADOR 'JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRACLAROPGT CONF DISTRIBUIÇÃO 300,00DE LUCRO CONTABIL A SÓCIAMARIA DA CONCEIÇÃO

40005 PRO-LABORE A PAGAR 2.957,4040006 INSS S/ PRO-LABORE A 325,31

RECOLHER40025 IRRF A RECOLHER 113,8740026 VR REFERENTE O ESTOQUE 13388,15

DE MATÉRIA PRIMA DOEXERCÍCIO DE 2010

96001 BALANÇO 159.033,3996002 BALANÇO 3728.0096003 BALANÇO 8.959.5096004 BALANÇO 92.061,9396005 BALANÇO 1 923,1896006 BALANÇO 2-838,9796007 BALANÇO 13.388,1596008 BALANÇO 8.872.2096009 BALANÇO 9 000.0096010 BALANÇO 780,0096011 BALANÇO 200,0096012 BALANÇO 365,0096013 BALANÇO 58,1496014 BALANÇO 0.45

_

Top For Windows - Versão: 300 Exactus Software

—c^ 0,05497CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME

CNPJ:12.464.444/0001-67 NIRE:29203495564 - 13/08/2010

RUA MAUA, 309 LOJA B Bairro: ALAGOAS

TEIXEIRA DE FREITAS - BA CEP: 45995-292

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2010

FL. 12

PG. 2

P A S S I V O E P A T R I M Ó N I O L I Q U I D OCIRCULANTE 8.363,52

OBRIGAÇÕES SOCIAIS 325,31INSS A RECOLHER 325,31

OBRIGAÇÕES FISCAIS 3,646.12

DAS APAGAR 3,646,12

OBRIGAÇÕES COM PESSOAL 2,632,09

PRO-LABORE A PAGAR 2.518,22

IRRF A RECOLHER 113.87

OBRIGAÇÕES DIVERSAS A PAGAR 1,760,00

ALUGUEIS A PAGAR 1,500,00

HONORÁRIOS A PAGAR 260,00

TOTAL DO PASSIVO 8.363,52

PATRIMÓNIO LÍQUIDO 51.090.17CAPITAL SOCIAL 30.000,00

CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 30.000,00LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 21 090.17

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 21 090.17

RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 21 090,17

SALDO RESULTADO DO EXERCÍCIO 21,090,17

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÓNIO LÍQUIDO 59.453,69

RECONHECEMOS A EXATIDAO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010,TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM O PATRIMÓNIO LÍQUIDO, A IMPORTÂNCIA SUPRA DER$—*-—"*"59 453,69 (CINQUENTA E NOVE MIL & QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVECENTAVOS)

SOCIO-ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL CONTABIL

JÚLIO CCSAR DE (iLIVEiRA CLARO

JCIO-ADMINISTF^AOORCPK635.109.

R G 051>8379

/9&-31B B/

THARILIA SOUZA MOR,* isCONTADORAC R C BA-023553/0-0

C.P.F. 921 070.365-00R G 08248948 -39 BA

C*c«c

Top For Windows • Versão: 300 Exactus Software

005498

CRIARE INDUSTRIA DÊ MOVEIS LTDA. - MECNPJ: 12.464.444/0001-67 NIRE:29203495564 - 13/08/2010RUA MAUA, 309 LOJA B Bairro: ALAGOASTEIXEIRA DE FREITAS - BA CEP: 45995-292

FL. 13PG. 1

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO - 01/08/2010 A 31/12/2010

RECEITA OPERACIONAL BRUTAVENDA DE MERCADORIAS INDUSTRIALIZADAS

VENDAS A VISTAVENDAS DE SERVIÇOS

VENDAS A VISTA

DEDUÇÕES E ABATIMENTOS DA RECEITA BRUTA

IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SA/ENDAS

DAS

RECEITA LÍQUIDACUSTOS DAS VENDAS

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDASMERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

(+)COMPRAS A VISTA(+)COMPRAS A PRAZO(+JFRETES E CARRETOS(-)ESTOQUE FINAL

LUCRO BRUTODESPESAS ADMINISTRATIVAS

DESPESAS COM PESSOALRETIRADA PRO-LABOHE

DESPESAS GERAISALUGUEIS E CONDOMÍNIOASSES HONORÁRIOS PROFIS.MATÉRIAS DE CONSUMOSERVIÇOS DE TERCEIROSICMS CONTRIBUINTE SUBSTITUIO DO ESTADO

DESPESAS FINANCEIRASJUROS DE MORA

LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO

162761.39159.033,39159.033.39

3728,003728,008959,50-8.959,50-8959.50-

153.801,8983.435,93-83435,93-96.824.08-92 061.93-

1.923.18-2.838,97-

13.388,1570.365,9619.275,79-8.872.20-8 872,20-

10.403.14-

9.000.00-780,00-200,00-365,00-

58,14-0.45-0,45-

51.090,17

RECONHECEMOS A EXATIDAO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO EM 31 DE DEZEMBRO DE2010

RESPONSÁVEL CONTABILSOCIO-ADMINISTR

-

\ JÚLIO CÉSAR DE C^SOCIO-ADMINISTR

DOR

/

IVtIRACI-ARO lDOR

C^Pt^635 109 795-9\ C 051>83Z9 -7ÍSA

~MARILIA SOUZA MORAIS'CONTADORAC R C BA-023553/O-Q- :C.P.F. 921 070365-OPR.G 08248948 -29 CA

Top For Windows - Versão. 300 Exactus Software

TERMO DE ENCERRAMENTOFL. 17

Contém o presente livro. 17 páginas eletronicamente numeradas de 1 a 17. e serviu de LIVRO DIÁRIO número 01 do período de13/08/2010 a 31/12/2010

CRIARE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME

RUA MAUA. 309 Complemento: LOJA 8 Bairro. ALAGOAS

TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Cep: 45995-292

Inscrição Estadual. 80092876 '• -

CNPJ: 12464444/0001 67 *•

NIRE 29203495564 - 13/08/2010 - JUNTA COMbKCIAL DA BAHIAt

Conforme a Instrução Normativa N 107, de 23/05/2008. do D.N R.C., declaramos que o presente livro encontra-se totalmente escriturado

TEIXEIRA DE FREITAS. 31 de Dezembro de 2010

SOCIO-ADMIN

X £"\JULIO CÉSAR

S&CIO-ADMINC P -̂̂ 35 1 09R. G. 0517*379

STRADOR

i?/vre/ajxDF OLIVEIRA CLARíi r

STRADOR795-91

-78 BA

RESPONSÁVEL CONTABlL

'fflARILIA SOUZA MORAIS"CONTADORAC.R.C. BA-023553/O-0C P F 921 070.365-00R.G 08248948 -39 BA

00550CPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS

PRIMEIRA VARA CÍVEL

C E R T I D Ã O

Eu, LARISSA ANDRADE - Sub escrivã da 1a Vara

Civel Comercial e Família da Comarca de Teixeira de

Freitas/Bahia, na forma da lei, etc.

CERTIFICO a pedido verbal da parte interessada, para

fins de direito que revendo o sistema integrado deste, bem

como o livro de Tombo, arquivo e fichário deste Cartório não

encontrei a partir da instalação desta Comarca (1988),

nenhuma AÇÃO FALÊNCIA £ CONCORDATA, contra a empresa

denominada, CRIARK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME pessoa

jurídica, CNPJ n° 12.464.444/0001-67 com endereço na Rua doa

Imigrantes, n° 215 A, Kaikan, nesta cidade de Teixeira de

Freitas - Estado Federado da Bahia. Pelo que passei a

presente CERTIDÃO NEGATIVA. O referido é verdade e dou fé.

'Dadp e passado nesta cidade e Comarca de Teixeira de Freitas

- BA, aos dois dias do mês de março de dois mil e doze

(02/03/2012). (Válida por trinta dias).

LARISSA ANDRADE

Sub escrivã

00550

2a ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIEDADE DA EMPRESA:CRIARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - ME

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CLARO, brasileiro, natural de Medeiros Neto - BA,maior, solteiro, nascido em 06/01/1970, empresário, portador do CPF n°635.109.795-91 e do R.G. n° 05178379 78, exped^o pela SSP-BA, residente edomiciliado à Av. António Carlos Magalhces, 2fc>0 - Apt° 202 - Centro - Teixeirade Freitas - BA - CEP: 45995-003.

MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, natural c'e Jacinto - MG, maior, solteira,nascida em 09/05/1949, empresária, portadora do CPF n° 171.893.225-15 e doR.G. n° 19.539.047, expedido pela SSP-SP, residente e domiciliada à Rua MariaJosé Imperatriz. 18 - Planalto II - Medeiros Neto - BA - CEP: 45960-000, únicossócios da CRIARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - ME., com sede na RuaMauá, n° 309 - Loja B - Alagoas - Teixeira de Freitas - BA - CEP: 45995-292,registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob NIRE 29203495564,arquivado em 13/08/2010 e inscrita no CNPJ sob n° 12.464.444/0001-67,resolvem, de comum acordo, alterar o Contrato Social, e o fazem, mediante ascláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sede da empresa passa a ser na Rua dos Imigrantes,n°215-A-Kaikan Sul - Teixeira de Freitas- Bahia - Cep: 45995-970.

CLÁUSULA SEGUNDA - A atividade económica passa a ser: Fabricação deMoveis com Predominância de Madeira; Fabricação de Móveis comPredominância de Metal; Comércio Varejista de Móveis; Comércio Varejista deMateriais de Construção em Geral; Comércio Varejista de Artigos Médicos eOrtopédicos; Comércio Varejista de Material Elétrico; Comércio Varejista deArtigos de Papelaria; Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos eEquipamentos de Audio e Vídeo; Comércio Varejista Especializado deEquipamentos e Suprimentos de Informática; Comércio Varejista de ProdutosOdontológicos, Instrumentos e Materiais Médicos-Hospitaiares e Laboratoriais,Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Odonto-Médico Hospitalares; suas peças eAcessórios; Comércio Varejista de Máquinas e Equipamentos Industriais;Comércio Varejista Especializado de Instrumentos Musicais e Acessórios;Comércio Varejista de Artigos de Armarinho; Comércio Varejista de ArtigosEsportivos; Comércio Varejista de Livros; Comércio Varejista de Jornais eRevistas; Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas;Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com predominância de ProdutosAlimentícios - Minimercados, Mercearias e Armazéns; Comércio Varejista deArtefatos de Cimento; Gesso e Amianto; Comércio Varejista de Artigos eEquipamentos para Saunas; Comércio Varejista de Bombas de Água; ComércioVarejista de Bombas Hidráulicas; Comércio Varejista de Box para Banheiro;

Continua...

49


Continuação da Cláusula Segunda: Comércio Varejista de Caixas de Água;Comércio Varejista de Calhas para Construção; Comércio Varejista de Cimento;Comércio Varejista de Divisórias e Poraí= S^nfonadns Comércio Varejista deEsquadrias Metálicas; Comércio Varejista de FOTO pa/a Construção; ComércioVarejista de Gesso para Construção; Comércio varejista de Janelas Metálicas;Comércio Varejista de Lixa; Comércio Varejista de Películas de Poliéster(Insulfilm) para Revestimento de Vidros Rcôiconciais e Comerciais; ComércioVarejista de Pias, Lavatórios, Banheiras; Comércio Varejista de Piscinas eEquipamentos para sua Instalação; Comércio Varejista de Pisos e RevestimentosCerâmicos para Construção; Comércio Varejista de Pisos e Revestimentos paraConstrução; Comércio Varejista de Portas Eletrónicas; Comércio Varejista dePortas Metálicas; Comércio Varejista de Portas Sanfonadas; Comércio Varejistade Portões Eletrônicos; Comércio Varejista de Rodapés de Cerâmica; Reparaçãoe Manutenção de Equipamentos de Comunicação; Reparação e Manutenção deComputadores e de Equipamentos Periféricos; Reparação de Artigos doMobiliário; Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletroeletrònicos de UsoPessoal e Doméstico; Instalação de Portas, Janelas. Tetos, Divisórias e ArmáriosEmbutidos de Qualquer Material; Instalação e Manutenção de Sistemas Centraisde Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração.

CLÁUSULA TERCEIRA - Á vista da modificação ora ajustada consolida-se ocontrato social, com a seguinte redacão.

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CLARO, brasileiro, natural de Medeiros Neto - BA,maior, solteiro, nascido em 06/01/1970, empresário, portado1 do CPF n°635.109.795-91 e do RG n° 05178379 78, expedido pela SSP-BA, residente edomiciliado à Av. António Carlos Magalhães. 260 - Apt° 202 - Centro - Teixeirade Freitas - BA - CEP:45995-003.

MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, natural de Jacinto - MG, maior, solteira,nascida em 09/05/1949, empresária, portadora do CPF n° 171.893.225-15 e doR.G. n° 19.539-047, expedido pela SSP-SP, residente e domiciliada à Rua MariaJosé Imperatriz, 18 - Planalto II - Medeiros Neto - BA - CEP: 45960-000, únicossócios da CRIARE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME., com sede na Rua dosImigrantes, n° 215-A - Kaikan Sul - Teixeira de Freitas - Bahia - CEP: 45995-970, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob NIRE 29203495564,arquivado em 13/08/2010 e inscrita no CNPJ sob n° 12.464.444/0001-67,resolvem, assim, consolidar o Contrato Social, e o fazem, mediante as cláusulas econdições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade gira sob o nome empresarial CRIAREINDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - ME. 2/6

50


CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade tem sua sede na Rua dos Imigrantes, n°215-A - Kaikan Sul - Teixeira de Freitas - Bahia - Cep: 45995-970.

CLÁUSULA TERCEIRA - Objeto sccbl e a Fabricação de Móveis comPredominância de Madeira; Fabricação de Móveis com Predominância de Metal;Comércio Varejista de Móveis; Comércio Varejista de Materiais de Construção emGeral; Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos; Comércio Varejistade Material Elétrico; Comércio Varejista de Artigos de Papelaria; ComércioVarejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Audio e Vídeo;Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática;Comércio Varejista de Produtos Odontológicos, Instrumentos e Materiais Médicos-Hospitalares e Laboratoriais, Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Odonto-Médico Hospitalares; suas peças e Acessórios; Comércio Varejista de Máquinas eEquipamentos Industriais; Comércio Varejista Especializado de InstrumentosMusicais e Acessórios; Comércio Varejista de Artigos de Armarinho; ComércioVarejista de Artigos Esportivos; Comércio Varejista de Livros; Comércio Varejistade Jornais e Revistas; Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria, Cortinas ePersianas; Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com predominância deProdutos Alimentícios - Minimercados, Mercearias e Armazéns; ComércioVarejista de Artefatos de Cimento; Gesso e Amianto; Comércio Varejista deArtigos e Equipamentos para Saunas; Comércio Varejista de Bombas de Água;Comércio Varejista de Bombas Hidráulicas; Comércio Varejista de Box paraBanheiro; Comércio Varejista de Caixas de Água; Comércio Varejista de Calhaspara Construção; Comércio Varejista de Cimento; Comércio Varejista deDivisórias e Portas Sanfonadas; Comércio Varejista de Esquadrias Metálicas;Comércio Varejista de Forro para Construção; Comércio Varejista de Gessopara Construção; Comércio Varejista de Janelas Metálicas; Comércio Varejista deLixa; Comércio Varejista de Películas de Poliéster (Insulfilm) para Revestimento deVidros Residenciais e Comerciais; Comércio Varejista de Pias, Lavatórios,Banheiras; Comércio Varejista de Piscinas e Equipamentos para sua Instalação;Comércio Varejista de Pisos e Revestimentos Cerâmicos para Construção;Comércio Varejista de Pisos e Revestimentos para Construção; ComércioVarejista de Portas Eletrônicas; Comércio Varejista de Portas Metálicas; ComércioVarejista de Portas Sanfonadas; Comércio Varejista de Portões Eletrônicos;Comércio Varejista de Rodapés de Cerâmica; Reparação e Manutenção deEquipamentos de Comunicação; Reparação e Manutenção de Computadores e deEquipamentos Periféricos; Reparação de Artigos do Mobiliário; Reparação eManutenção de Equipamentos Eletroeletrônicos de Uso Pessoal e Doméstico;Instalação de Portas, Janelas, Tetos, Divisórias e Armários Embutidos deQualquer Material; Instalação e Manutenção de Sistemas Centrais de ArCondicionado, de Ventilação e Refrigeração.

3/6

A,. .

, 00550*1


CLÁUSULA QUARTA - O capital social é de R$ 60.000.00 (Sessenta Mil Reais),divididos em 60.000 (Sessenta Mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um Real),cada uma, íntegralizadas, em moeda corrente de PEÍÔ, £ssim subscritas:

NOME QUOTASJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CLARO 59.40CMARIA DA CONCEIÇÃO 60CTOTAL 60.000

VALORR$59.400,00R$ 600,00R$60.000,00

CLÁUSULA QUINTA - A sociedade iniciou suas atividades em 06 de Setembro de2010 e seu prazo de duração é indeterminando.

CLÁUSULA SEXTA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas outransferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem ficaassegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para suaaquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, aalteração contratual pertinente.

CLÁUSULA SÉTIMA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor desuas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capitalsocial.

CLÁUSULA OITAVA - A administração da sociedade cabe ao sócio JÚLIOCÉSAR DE OLIVEIRA CLARO, isoladamente, com os poderes e atribuições derepresentar, dirigir, e tudo fazer para o funcionamento regular d J sociedade ealcance dos objetivos sociais, inclusive movimentação de contas bancárias,contratação de empréstimos, prestação de garantias, admissão e demissão deempregados e a representação ativa e passiva da sociedade em juizo, ou foradele, em tudo o que se referir aos interesses da sociedade, autorizado o uso donome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interessesocial ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou deterceiros, bem como onerar ou alienar bens móveis da sociedade sem autorizaçãodo outro sócio.

CLÁUSULA NONA - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, oadministrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo àelaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultadoeconómico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ouperdas apurados.

CLÁUSULA DÉCIMA - Nos quatros meses seguintes ao término do exercíciosocial, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradoresquando for o caso. 4/6

52


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A sociedade pode a qualquer tempo, abrir oufechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada portodos os sócios

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O Administrador JÚLIO CÉSAR DEOLIVEIRA CLARO, terá direito a uma retirada mensal a título de "pró labore", aser fixada pelos mesmos e de acordo com as normas estabelecidas pelaLegislação do Imposto de Renda, ficando a sócia: MARIA DA CONCEIÇÃO, semretirada Pró-labore e desobrigada da contribuição para o 1NSS.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, asociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz.Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, ovalor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonialda sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmentelevantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento é adotado em outros casos em que asociedade se resolva em relação a seu sócio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O administrador declara, sob as penas da lei, deque não está impedido de exercer a administração da sociedade, pôr lei especial,ou em virtude de condenação criminal, ou pôr se encontrar sob os efeitos dela, apena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou pôrcrime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão peculato, oucontra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas dedefesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou apropriedade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Fica eleito o foro de Teixeira de Freitas, Estadoda Bahia, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantesdeste contrato

5/6

L ''"''

00550653


E pôr estarem assim justos e contra*ados assinam o presente contrato emtrês vias de igual forma e teor.

Teixeira de Freitas-BA, 14 de Julho de 2011

1.JULÍQ.CESA DE OLIVEIRA ÒLARO

MARIA DA CONCEIÇÃO

3?ro

6/6

IO

yAllOAEMTQDOOTEftRrróRlONÃCtONAL

Píl^S??? 78 l2'®2/20'

' U L I O CÉSAR DÊ OLIVEIRA CLARO

! 3 f ? A E L DE OLIVEIRA CLAROf í A R X A D A CONCEIÇÃO

ftEDEIROS NETO BA 06/01/19n

f CER-HAS CM-MEDEIROS HETO E-OST-SEDE L - 1 1 A F-99V R-0«05Sl Kj

••Tísndaa

: M

-"

l? W

jms

***JF

•.*. ^i£-<$"#.

07Oí


ESTADO DA BAHIA

ATA DE APURAÇÃO

Aos trinta dias do mês de março de 2012, às 10:00 horas, na sala da Secretariade Administração da Prefeitura Municipal de Ibirapuã - Bahia, situada na Praça LourivalPereira Barros, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, constituídados seguintes servidores municipais, Dijalma Pinto da Cruz, Marcos António Silva Monteiro eJutay Cardoso dos Santos, com o objetivo de julgar licitação, na modalidade TOMADA DEPREÇO, sob o n° 24/2012, que tem por finalidade cotação de preço para o seguinte fim:Serviços de reforma de 1.813 carteiras escolares das escolas municipais deste Município, cujoEdital foi publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial Eletrônico do Município,www.ibirapua.ba. gov-br. no dia 14 de Março de 2012.

Aberto os trabalhos, apesar de ter sido publicada nos dois veículos decomunicação acima, verificou-se a existência de apenas uma proposta, contidas em envelopelacrado, sendo um referente à documentação da proponente e outro referente à sua cotaçãode preço. Abertos o envelope contendo a documentação relativo à habilitação do concorrente,verificou-se a participação da seguinte empresa:

A) CRIARE IND. DE MÓVEIS LTDA. - ME

Após, verificou-se que o representante da empresa licitante se achava presenteao ato. Em seguida, passou-se a abertura do envelope de habilitação, contendo adocumentação da proponente, a qual foi conferida pela Comissão e pelo representante daproponente. Examinada a documentação, a Comissão julgou habilitada a empresa: CRIAREIND. DE MÓVEIS LTDA. - ME. A proponente nada arguiu sobre os documentos apresentados,razão pela qual foi encerrada a fase de habilitação e dado prosseguimento a sessão. Emseguida, procedeu-se a abertura do envelope da proposta comercial da proponente habilitada,foi a mesma conferida, pelo representante e pela comissão. Diante das propostas apresentasa Comissão chegou à seguinte classificação.

CRIARE IND. DE MÓVEIS LTDA. - ME R$ 54.390,00

Analisada a proposta, foi classificada e julgada na forma do Edital, tendo sidoescolhida como vencedora a proposta apresentada por CRIARE IND. DE MÓVEIS LTDA. -ME, no valor de R$ 54.390,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa reais) Nãohouve pedido de diligência. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que depoisde lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos membros da Comissão deLicitação e pelos Proponentes.

DIJALMA PINTO DA CRUZPresidente

MaVco ntónio Silva MonteiroSecretário

Jutai Car dos Santoslembro

Criare Ind. de Móveis Ltda. - ME

005510PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ 5?

ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO

Ref.TOMADA DE PREÇO N° 24/2012

A Comissão Permanente de Licitação, no dia 30 de marçode 2012, às 10:00 horas, em local de costume desta Prefeitura, reuniu-se com atotalidade de seus membros, dirigido pelo seu Presidente e, na oportunidade, julgoulicitação na modalidade de TOMADA DE PREÇO, sob o n° 24/2012, tendo porfinalidade obter cotação de preço para o seguinte fim: Serviços de reforma de 1.813carteiras escolares das escolas municipais deste Município.

Procedeu-se de conformidade com o que dispõe o art. 43da Lei n° 8.666/93, lavrando-se a competente ata. O representante da empresa seencontrara presente ao ato. O julgamento e a classificação da proposta foram feitos deacordo com os critérios de avaliação constantes do Edital. A empresa CRIARE IND.DE MÓVEIS LTDA. - ME apresentou sua proposta no valor total de R$ 54.390,00(cinquenta e quatro mil trezentos e noventa reais), sendo automaticamenteclassificada como vencedora, por ser a única a apresentar proposta de preço. Nãohouve interposição de recurso e nem desistência, bem como pedido de diligência.


DIJALMA PINTO DA CRUZPresidente

005511


ESTADO DA BAHIA

MAPA COMPARATIVO

REF: TOMADA DE PREÇO N° 24/2012

OBJETO: Serviços de reforma de 1.813 carteiras escolares das escolas municipaisdeste Município.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

1a - CRIARE IND. DE MÓVEIS LTDA. - ME R$ 54.390,00

P A R E C E R

A Comissão Permanente de Licitação, após julgar as propostas supramencionadas, tendo em vista tratar-se de Licitação tipo Menor Preço Global econsiderando os critérios do Edital, é de parecer favorável à aceitação da propostaapresentada por CRIARE IND. DE MÓVEIS LTDA. - ME, no valor de R$ 54.390,00(cinquenta e quatro mil trezentos e noventa reais).


yDIJALMA PINTO DA CRUZ

Presidente

Marco, António Silva Monteiro Jutai Cardoso dos Santos-—Secretário Membro

H -Kl

005512

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ59

ESTADO DA BAHIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando o parecer da Comissão Permanente de Licitação, exarado

no presente processo Licitatório Tomada de Preço n° 24/2012, HOMOLOGO para os

devidos fins, o referido parecer, em que foi vencedora a Empresa, CRIARE IND. DE

MÓVEIS LTDA. - ME, no valor de R$ 54.390,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e

noventa reais)

Fica adjudicado em favor da referida empresa vencedora da presente

Licitação o objeto constante da mesma.

À Contabilidade para promover os empenhos no valor global da proposta

vencedora. Não havendo dotação suficiente, promova-se antes a devida

suplementação, após promova-se o empenho e em seguida o contrato.

Ibirapuã, 01 de abril de 2012.

EDVALDO SANTOS

o-L O00551


ESTADO DA BAHIA

C E R T I D Ã O

Certifico, para os devidos fins, que a Homologação do

Processo Licitatório Tomada de Preço n° TP-24/2012, foi publicado no

Mural da Prefeitura, nesta data, no Diário Oficial da União e no Diário

Oficial Eletrônico do Município, no site www.ibirapua.ba.gov.br.

Ibirapuã, 01 de abril de 2012.

Vânia Claudia Leite de Souza SabatiniEncarregado de Portaria

00551':


ESTADO DA BAHIA

ATO PUBLICATÓRIO

Atesto para os devidos fins que o RESUMO DO CONTRATOADMINISTRATIVO, firmado entre o município de Ibirapuã e aempresa CRIARE IND. DE MÓVEIS LTDA. - ME, no valor de R$54.390,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa reais), foipublicado no Mural de Avisos da Prefeitura, nesta data, 01 deabril de 2012, no Diário Oficial da União e no Diário OficialEletrônico do Município, no site www.ibirapua.ba.gov.br, paraconhecimento de todos.

Ibirapuã - Bahia, 01 de abril de 2012.

Vânia Claudia Leite de Souza SabatiniEncarregado de Portaria

005515

164 1677-71)69 Diário Oficial cJa União - N°75. quarta-leira. 18 de abril de 2012

IOMAI>A I>K N' 3 .2 I I I J

PA N" 42/2012-FMS.Objcto: Cuntrtnacaii de empresa de engenharia (construção tini) purareforma de unidades de saúde da família do município de Amaraosn- Bahia (Unidades do Centro c Sucupira), Convénio com FundoNacional de Saúde. Ministério da S.iuiii-, nas ruai/localidadcs: Su-cupira c Ccnlro, Amaino» - Bahia Descritos no cilil.il. pelo Iipo delicitaçio menu i preço. segundo o regime de execução de empreitadapor preço global Abertura: 11/05/2012. os OShOOmmh Informações(75) 36J4-M7T; www amargosa, b a. Bov. br.

Im.iryi:-.!. 17 ,k- ;ibnl du 21112CARLA SOUZA OLIVEIRA

Presidente U:i l l'l

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA

\VIMI m. CHAMADA l'1'Bl.K A N" i/2012

O l'udcr Executivo Municipal de Apuarcma. por meiu da siuSecretaria Municipal de Educação, no uso Je suus prerrouimvas legaise considerando o disposto no An 21 il;i ReMiInçao/ClVt-M 11 n ' ;«de 16 de julho de 21)0" e da Lei n° l I.W/IW. torna publico, puraconhecimenio dos . . • i .. ' • que - I N I adquirindo i •. i. . Ali-mentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor r.nniliaresRurais, dcslinados ao Programa National de Alimentação Escul.n -PNAE. através d» compra direta. Portanto. convuca os Agricultores cEmpreendedores Rurais ou suas organizações na Sede da Secretariade Educiiçau. iwslc Município, sim a Rua Castro Alves, s/n BairroCentro, no dia 27 de Abnl de 2012, as 11) horas, com finalidade deapn.".enl,ir [iioposla e habilitação para fornecimento dos Mais abaixoidiiciiindJtn. que seriki utilizados na Merenda Escolar durante n fic-lioílo entre Maio a Uezeinbro de 21)12. paru ns alunos frequente» Jasescolas Municipais. As amustras u entreya dos produlos deverão serfeitos no seguinte endereço: Rua Já Areia, s/n - Ccnlro, neste Mu-nicípio. Sendo efctuado o pagamento só apôs a chamada pública

AVISO DE Al, IKK AC AOPHF.UÃO KHKSVNCIU, N- 25/1012

O edital do Pregão Presencial 025/2012. publicado em U4 deAbri] de 2012, cujo objcto ó a (. min .LI.IÇ.ÍH de empresa para realizaçãode serviços de consultoria, com « objctivo de promover avaliaçãoeconómico- li nane eira. pautada em premissas técnicas, com o ohjelivode suportar a Administração Pública na lumada de decisão quanto aomelhor valor a ser «blidu com a negociação dos serviços, bancários -folha de pagamento, crídito consignado em folha de pagamento.

Eroeeisamentu do pagamento a fornecedores e anecadaçilu de tri-utos, tasas c impostos, sofreu alteração no item (i. 13 - DA PRO-

1'lftl \l l ' | . | 1 . 1 . - . . r,n- • ' DA l : \ j l l l II \(. \ i > Ml vUFtCAÇAO TBCNKA - As demais condições do referido edital,, •. , . . . : - . ; . . . . |ue o receh ibeilura dos envelopes- de proposta e documentação oconciá no dia 19 deAhnl de 2012. as 09hOO na Prefeitura Municipal de Barreiras. Sclorde LicitaçiV-s situada na Avenida Cliíriston Andrade, n" 729. C'entro,ncsle Mumelpiu

Hnru-ii.i',, li. ([,• .,hnl de 2DUl , \NI Kl M , l

PREFEITURA MUNICIPAL DF, BOTUPORÃ

r \ I K M O I)K COMKATO

C nnrriiiatà» Processo Administrativo. (13.1/21)12 doTP. 001/2012. Contra-lante. lYcfcilura Municipal de Botuponl Contraindo1 Empresa ConstruioraSouza Filho Marques Lula. Objeiu: eieciiçao dos. serviços du acau de Sis-IL-IIH JL-I .mit.imcnlo Sanitário - MSI), nu Município de Uimi|.,,i.i U.iln.iconforme Tennode Compromisso N"TC/PAC-OSNX/20U.celebradoem oMunicípio de Botupora e a FUNASA Assimilura 18/04/2012. Vigência:21/12/2013. Wili» Cilub.il RS 4W.67U.H2 Iqmilroecntoi c noventa e «ncmil. seiscentos c setenta e nove reais e oitenta c dois centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO

AVISO UK I.KTIAÇÀOTDMAIM U1-- IMÍKCOS M' .1/2(112

A Prefeitura de Capim Cin.sso - Bahia, homologa o resultado dojulgamento da Liciuieao: Modalidade TOMADA UE PREÇO n"1)03.2012. cujo ohjciu e ?CONTRATACAO DE EMPRESA ESrEClA-LI2ADA PARA A EXECUÇÃO INDIKETA, SOB O REGIME UE EM-PRE!TAIJAIt.)ltPKECO GLOBAL. DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOSÀ REALIZAÇÃO [IAS OURAS [)h «INSTRUI, AO DE IMPLANTA-ÇÃO DO PK01ETO ACADEMIA DA SAÚDE. OBEDECENDO ASD1RETR1ZES FIXADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE? Empresavencedora- ENOVA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LJDA CNPJN"Ot!2546uo/(><)<l!-2H. RS l Ti 919,49 (cento e setenta e nove mil no-vecentos c dezanove reais c quarenta e nove centavos)

IVDIA FOMTOURA 1'lNllNkl)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DAN1AS

AVISO t)i; LK.ITAVÃO<'AK'1A CONNTII. V 22/11)12

A Comissão de Licitações do Municipio de Ciccr» Dantas,designada pela portaria 001/2012. de 00,1)2/2012. torna público uue alicitação nu modalidade CARTA CONVITE de N" 022/2012. cujoobjciu í a contlataçSo de Emptesa especializada na área EngenhariaCivil para a prestação dos serviços i)e Construção de (01) uma (|ii:nli:iPoliespiiniva aberta de aeonJu com o projetoanexo ao Edital A HOCT-lura será dia 26/04/2012, ás 11 •(}() horas. Os interessados podcriUiadquirir o Edital sem custo unitário na sede da 1'refeitura Municipal.a Praça Cícero (ione a l vês, s/n no horário das 9:1)0 as U 00 horas, u ucontratando o e-mail. www doem org bl/ha/eoicerodantas .muiorcs in-formações pelo telefone (75| 327B-IWJ

Cícero l>iiiil,i- H .V n di: ahril Mc 201:JOSÉ EBENEVAL RIBEIRO GONÇALVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTÓPOUS

\VISO l»' I.ICIIACÃOIOMADA DK I'RK<,'««* I"1 "2«'2

A Prefeitura Municipal de Cn-iopulit - BA, comunica quefará realizar TP n.* 001/2012 no dia 03/IU/20I2 ás (W IXIh Inulntomu OhjL1!»1 Contratação de empic-.i [1:11:1 Reiumia dos l'SF> desteMunicípio de Cniiópolii-bii. Esle edital I--M disponível nu sala daCPL. das (!«•()(> As 12:fX)h, c podem sei iidquiridu ulravtís de >o-licilaçao por escrito mediante pagamento de Ri K10.0Í1 Minoresiníbmiinocs na saiu du CPL, situada nu A v. Major Claro, n." 160.Prédio da Sede da Prefeitura Municipal.

Cn-li'|»i.livlU l~ de uhnl ,k Jiii:JOSÉ ERALLKJ UHITO MARQUES

l'i c., dente ,1a CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS

\\ISOS IIt. IJCIIAt. W[OMAHA l>li 1'UK.OS \ 5IIÍ2WI2

\ . ' h l — i<> 1'ermanenle de Licitação do Município de (ruidas Almas lonm público para conhecimento dos interessados que as09:00 h do dio 1)3 de maio de 2012. nu Sala de Reuniões de Li-LituçfiL-s da Prefeitura Municipal de Cru! das Almas, receberá pro-postas paru julgamento da Tomada de 1'reços N" 050/2012, que temcomo objetivo a Contratação de empiesa paia executar tinrus depavimentaç.lo e drenagem na Ru:i Amadu Queiroz, no Município deCruz das Alnius (Conforme consta especificado no Ancuo do Edilal)Mais informações na sede da Prefeitura c pilo telefone (7SJ3621-H4I5.

(ONCOUKfN»l\- S l/K» Z

A Cumissan Permanente de Licitando do Município de Cruzdas Almas toma público para conhecimenln dos iincicssailos que ;i-OQjOO h do dia 1H de maio de 2012, no Sala de Reuniões de Li-ciiaçiNes da Prefeitura Municipal de Cruí das Alma.-, recebera |»o-nosias para iul|j.iiiietito da Concorrência N" 05IJ20I2. que tem como

. . • i L . ! . " , • • , , i . . . i . • -

do (.uiii|iL'.u ,l.i 1'u^j dos Espiine- e da Cultura, no Mumcipio deCruz das Alm.is (C'onforme coii-u c-|iccifnailo no Anelo do EdtlallMÍH- iiiloiiiiaçrtes na sede da Piefeituia e pelo Lekfone (7í)t«l-N415

Cm/ il.i. Alniii-, l l tlc 'thnl de 2UIJSANDRA CORTES SOUZA

(>i,-.i,1c-ilL- il.i ( nmi-..i(i

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA

\VIM> DK l K MAÇÃOCONCOKRÊNí IA N' .1/21112

A Comissão 1'ermanenle de l.icilatno do Município de Diasl ' 1 Uil i l - i . l . i .l.i li i l. i i : i :"-! i l.i i I - - IK I . I .1 i. - i , • ! . • . . idusque se encontra a disposição » Edilal Cuneorrencia n' 1)03/2012.rcyul.i [H-I.I l Cl Níiíitill. que utiicliiu u coniralaçio lie sociedade

- . . . . . i • .^ i i t» . : . . . . . . ' . . L : •,h l'i n i ili- b.spoiles e da Cultura. Miidelo Í.OOOrn' no bairro daV^rgmha, na sede do Município de Dias D Ávila - BA A aherturaocorrerá as 10:00 horas do dia 21 t ' - 2012 e será realizada na sala dereuniões da COPEL. situada no Cenlui Administrativo. 1'ruçu dosTrês Poderes, s/n, C'entro cm Dias D'Àvila - Bahia, onde os in-teressados poderio obter.

Í-LAVIA RAVIALIIO DOS SANTOS1'resi.k-ntc J:i i.omi,,.i,>

PREFEITURA MUNICIPAL DF F-RICO CARDOSO

AVISO UK, |,ll 11A (.AOTOM Al) \: I'RK(,X)S N" 4/ítllI

Objcto. Construção de Praça l>uhlica denominada Lnidolfo Marqu»Leão na Sede do Municipio. Abertura- 07/05/2012 ai IW IM) horasEdita l/l n formações No Prédio da P.efeitura Municipal em Éneo Car-

PREFEITURA MUNICIPAL UE FEIRA DL SANTANA

U ISO III. l K l TACÃO10M\I>\K PHH, OS V IS/1012

Licitação n' 7S/20I2Ohjclo1 ronlraliicau de empresa di; engenhiina paru icrviçus de pa-vimentação nus ruas òo Bairro Sumo Amónio dos Prazeres. Tipo:Menor preço Daia 10/05/2012 as llKhlO. no Salão de Licitaçile». naAv. Sampaio, n". 344, Centro Edilal c informações nu Dpto deLicitações, mesmo endereço, das I)7h30 as Hh-n. Tel {75) 3603-S.145/K.1I9 Feir» de Samana. 1S/I)4<2III2 • Presidente <l.i CPL

HA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORMANGABEIRA

TOM MH u K PHF.COS N" 1/2012

A . ' i i ih. 1 .1 Municipal de Goveinadoí Mangaliuiru tmn.i pú-blico. para conhecimento dos iiiteie.ssiidos. d leahzaiao da IKII.H.IH.na modalidade TOMADA DE 1'KEÇO N" 001/2012. que lern potobjetivo » CONSTRUÇÃO DE OI(UM| POLO DE ACADEMIA DASAÚDE (Habilitai; ao Ministério da Saúde), dia 1)4/05/2012 aiOQhOUmm. cm sua sede. situada a Rua José Manms. n1 201. Ccnlro.O Ediul e seus aneios estão disponíveis das OKhOOm.n is 12hOOmmde segunda a sesta-feira, na sua sede.

íiou-inador Míni(j;ibi.'iiii-HA, K> de nhnl de 2VIISABR1NA BRITO DO NASCIMENTO

Prcsidenti.- da CI'L


\MSO III, HOMOI.OCAÇÃO•10MAII\F I'HK(,'OS N" 14/11112

Consideiundo o parecer dii Coinissdo Permanente de Liei-JÇlUl > I I l ! • . . . | ' l . . 1 | ' l l • - • • l l I I • . ' I I L. l . l l . 1 ' l . . . l

24/2012. HOMOLOGO para os devidos Uns, o referido parecer, emque foi vencedora a Empresa. CRIARt. IND UE MÓVEIS LTDA -ME. no valor de Kf 54.390.00 (cinquentB c quaiiu mil ngícm,» c

nmenta reais). I/W/20I2.

E'KI-.IL.irURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA

U IMI 1)1 l II II \ VOPKI.Í. \ PkF.SFM'1 VI N- 2'2DI1.FMS/IIA

A Prefeitura Municipal de Ibulirama comunica aos mlcTcs-sadoí que se encontra aberta a licitação na modalidade PRECiÃOPRESENCIAL N" 002/2012-FMS/I1A. do tipo menor preço por lote,tendo ciiinn ohjcto aquisição de um veículos tipo Pick Up duasportas, hl combustível (gasolina/álcool), zero km, ano e modelo 2012.na cor Bmnca. para suprir as necessidades do Fundo Municipal deSaúde, qiic serú realizada no dia 02 de maio de 2012. ás K 00 h. nasala de Licitações desta Prefeitura. O edital poderá sei adquirido nasede da mesma mediante depósito em conta corrente no valoi de RI100,00 (cem reais) As infurmaçoc* serão uhtidas na sede da l>i(.fcmiM iliu, «•(«! á, 12 00 L- ,l.i- N du ,1- tX-00 h, pelo telefone Tl3<i9B-ll2fi.

Ihotirama. 17 de alinl de 2012JOELMA PEREIRA DOS SANTOS

Cstc documento pode ser verificado no endereço clenônko http://ivww m Kov,bifajnn.idwl:Jiinl.pelo codiuo 000120I2041800IM

Doeu m em o ado digimlincnlc conforme MP n' 2.2(10.2 de 24/OM/200I, que institui a

Infracslrulura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

i.irio Oficial d.i Unido - si-<.m i

S:il:i (k- 1,'iimni-s ,1.1 Liirr.iss.h, ik- liul,i,-,i<i sllinJlL ll.i •!" .iinl.il dii 1121 JIJI.'1'n-ilin Aiir.n ili- Si-rii-liiu.is sim ,i KII:I s.mtns [iiininm s n" ,•,•:•[ Ihois-HA. .1, Kl (hl In,i,L.

,.,,llí,l ,, ['l,;'.!,, IV-M..:,U.,|. II" Hl ' 2(11.\' l,,11111,' d, M,',u,•,.:.;,: |,,,r [,,(,. p , l , ., .,,|,II,KÍ,, il,- muip.UHUlI,.. , Ill.ll,-Il,d p,-,

ii.nciiu- |'.i. i ,, li..-pi:..l Miiiiuip.,1 S.m:,, \U;,MH,, s,u,t.iii.1 M,n, ip.il ,!.• S i id, ,- s.,..,,..,nvr,. l's'\1 •,.,(,- ,• zi.iu , u ,; ,1,, i, ,n,:pi,,. l i-i ' ,!,• l isiMLvupn l 'U's. s, , , .-•„,, d,- \.si,:,-i,,., s,,, i! . ,, i k v. i ) l ,l,'.d ..LU.i ,i di-].""\.i.' ,l i- ..-IM-..I.I. .1- .,•,• ,si.-il.. •- , .- t i, - ,k 1'NliH.i i ,. .,. l.'l,líl

nau. ,\liL'isui.i .is KJ illh JD di.i (I7:»s Jiiu ['KHj.M ) l.l [ l líl )Mi. (l lltil .'iil.1 SKI1 Obu-ic •íqiMsK.',,. J. M í.L.iiJiinMi.kl.i '.|ili.i;.•\ .1.1HllU,,:i.nl,l J.LIld.l. p.lr.l Sl-UL-IJll.ls M 1I1K]|I.1I-.. p,. l |tl.|||. \(K]

(.ju is d'J ililh ,1,. JI.L IÍS ( i s jul.' l' 1 1 [.r M l l l l IKUSH ( j

IHI.VIIl' sHI' nlij^n, .Xmiisi^.i.i d,- l kln,Lk.rr.L-s[i t l>. , li.n-t

'

lll-pîs.l d, l iul.is.lii l.lllpli.-l .,Iludiu.l ( í JUI'l I(S'UJI (II( ) ! ' [ K A 1 1 V A N! SI l<\. OS l'kol 1SSII INAIS I.M'[ ( l Al l/-MIOS

l M SAI Dl. pi'h> |ii'iu>d,i i k- I K ( I (iviim „• iiik-mii) di,i. Anipiiiil ,-i'.,l ,\ s,) |V ,|.i |,-L n <I4( l l)s ,i,|i-iil,-i:,ndi, i, p.n i', .-i

.";.' i'dM l.' i ii.m.1.' pi-l.i l'l i M ji.ii.i ., i .iii.l,. \lii:n, ip.d ili- S.uiik-K.UlM.i, .1 disp,..,.i ,1.' IlUL.l,.!,, p.,,., l. ObKli. ik, <\.-|I.IK.,-

( l Muni, k ll.ilmni ; ., |'II|,||L.,. p.u.i ( ,,|ili,,iu,, i ,„„,.,„, t," 1,1 .'i,,.' |.rilll ,,l ,,.

ii.s lulL-iL.s.uli... ,(1* cm 1)4(1. .IHi: '\ IW l ii.i ,,,l,i d. „,,„!,, ,k. p,,,,,, N" I)(J l - .'II l .' ( , , 1 , 11 .11 .11 .

i.iul.iuVs. smud.i u.i A^-md,, [;,,,i,,-s,, Isjln-IJiTN. S,V, UK'!,,,,,. (1 ,,„ | i MN(, M Uuml - Is , i „„;,,;. , ,,,.i,ul,,,., s.,,,,,,.,,,,

.mini i'l'K'1,. i ( O M K A I A ( , Ã ( ) [II l MI'KI'S.\ \l [M '' 'l'1 " • ' " " "' ' l)llU '" ' U ' ! • ' ' ' ' ' ! "" '" ' "\''\\'''':''.''....""

, A l ) [)l M Ml Kl Al [li l ( ) \ S 1 Md i Mil1 A MIM-KAI l \hs , - .",u,'| , ,,„. lik" t „„'/,, i M,|,, \ ' , . , ,j a, [ l.'.,-i, ,.!•.,

DL, A

O M'ini,ipn. ,!,• U.ihllu.i IIHII.I piilih.n, |i,n.i ii.iili,'iiin,'in,i l \ li Ml) III l F K MO Mil l l\

Jus iiiUiissjJiis. um,.- uii (17 l l i .ZHLJ ,is IW (KJ mini; IKII.ISI ;,.i ..,!., ,|LU,-i!,i>'õcs .1:11.1,1.1 .u A\c:i],l,i [ ' imiL-sj l..ilK-l I>7S S.ii, (. .iit.iii,, l spi-LK- l IL-III.,. \Llinsi, ( i.iiii.iUi N" 2 vi III U PltOl ! SSi

iMhiin.i X.ihi.1 k,'.ilii;n.l u l'.,̂ ,!,, 1'iiM-n. ul n" (l"4 .'U l.'. ,|.,,- 1,'m \1AHMS L K .\ l\ l N1 ( I1J ."(l l .' I ( ) M \ [ 1 \L I 'HI( , I )S \

.i.im, ,it>|,-d. i,|'ii-i,l.. ,1,' il-.ik-nil .1.' ...riMinii, u:.is lk|,i,'L.|:.. . i.(l l TU l.1 ( i IM k-M \ II M.i u.ipi,. ,k ll.iLm- (. M'l Ml i

\i di--:m.idi, ,1 ili\,-|s,.s ,,-l,.i,-. ,-ir .il,-iidiiT.~-nl,. .1 S,', i,.-m,i l , sou Ni i (l l i i) l T l oM K A l MM l l IS s l K L ! ( Ik \ \\11'.\i

MiiiiKip.il ik- s.uidi- ( 1,111,1. ,lu i-Jn.il ,' s.-.is .nii',i>. .1 ilis|.,,sii,i,. -„, | 11>.\ s.1'1 n li.; Ml i i.i; I K K i l is < i t l l t ]t) i , All,í.i\.i,, 111 il.

L-;iikii.ii, ,1,111 ,1 il.i- DN (Kl ,is 14 (Kl In,i,is In1i,(iti,n;iiis p, k, l,kl,.-i,- i^.,,, Uii,'.iiiii-iil:ui.i p.in L-\L-UII,-:ÍI. d.is ik"-p,-,.i, iiim i.s scnii,i,s. LI.u

i?- ' ) -;2I l ('"l liindiimi-iili. dn .iilijju fi*. il.i l L-i l nli-i 1 1 u1 N Míd -J i. ' ( k.miiL.iL.u

,i,is d,'ni,ii. ii.iiisui.ii HAIA [ J Á ASSIN .A :HHA ?II.(M .'in.1 IM.l'lil (. VO rtd Si N( l M N WN-:il l !-.SIi l ' , l,nhi,|il ,k u.,m,,irl,|., ,|.i Sil,:i Siuili.s , [ 'rrl i-im Muni, ip.i! | |'.-l.

MUI). 11 Kl M il 1 1 1 l K I I \ '\it l.,in,d.i ,k' | ' [L-S . I -. ' l ' i '!. '

l i iM K-M 'U)\ 1 1 . 1 1 , l..il l 'i M,IM i- l '.Li - Ml i Hl 1 1 lu .1--.111 nus di i, : ni in. i di' l K 1 1 L , ir (uns 1'sûl.iij- il.is i-s, ,.|,is m,,

IUUJMIS ik^k Muiinipm \'\L.UK I(S vi iWl.lHI (.iiiqjL-iil.i i' q.i.Hui

Linl iKZiiitcis t u,n,',i:.i i,',iis) l 'KA/11 '!') ( IUHL- ) m,'s,'s I J A I A D A

L1.-i:i I IH.K. .d- niipi,-., p,,, •,,!,„, nu,':.-,. ,!.• -JIIL-IMS . ! , , , • , , ,

1.11.1 ii., i.nd.i ...i-l. n d. is .•-,,,!.,- ,1.1 i^d- pi, h, K i ilr M ..... . ip ,,

, k, MS; l MA Hl kl ( , ls l Hi i l Jl I 'K1 1. 1 J i ,'pi.is il.. ...lu.,!., u-,,,- ., d,spi>-is ,ii> -u, i'inl, \i\i-. .1,1,11.1 iliis '.r: llll i- l .., li|i

llll ..... M^V- p t-li> TL-I,'|,IIII ( 7 i | Í . ' I 4 ( , Í 7 ]

\ s s in . i i i i

i < iS l HM( i V '4 'Ml.1 . ( u\ ANI'I l'r,-f,-i!,M.i M,L.ii-i|i.il

,k H,,.:II.III i l !)•• í U-M MJ-\l \ - \[ MHMI MÓS l l

^j:11^:^Î I -«D li" -..,- K.,.1. ,- Ai,'ind.is,.1,.:i iiiiiin,'iri,, ,1,- IhiinniTii.i K, L Ai

h 111. l ll,lini'l.i l.nli, dll,'lln .- l.ldl, ,-s,|iK'l<l.i llll, l dn Allli, dl, t l l i/L-ll i iLjll. ,1., .U^-M, J., ll.HMIIIUIM MlH.ld.l KL-.II, Kll.l l,-l,,'ll.l l ,111 l('.l,l l .1

iL OmilliKi , fíLi.i ( .iliiur,' 1111 LLîiiii.ipn, di. ] t» >1 irillll J \.ili-i I«,!.il

ino-i,. d Kl ''II " ' • ' - ' ! nrûiM', t' ,m/,- mil >' J'.iíi;ntui i- iuiM'iil.1 i:s, .- r.-. II. ,- '.l iv ,' >,",- ,C I ITH, IS I | ).,'., d,' \s-lll.lllir.l U i k- .lln L i di-

.,.:i •. l .u, , „, .m".r, ,1, l' i,,-.t i" i l -,.. . . l ...',' l.i

M. .- ... .1... l -p,.i:.- s.-ss.,.. d, M r u •. ,.- ,s •• i ' is •< ,1..-.I,., .1 s,,i, .1, i> , . • , - . • „., k . . . i , u,, ,jii.i,, i i.t,,,.,(un,. ;;i,K,., l l \, v, i.,- ,1,, K-1 r'i i.'.i,

\ ISII.S III l K II M Ml ,,„ (k l | - | | | l. ,L|, ,,,,,„ _„ ;. ;mh |,,t|luj !(i hj ,m , ;_,.,,. ,

I'UI (.01 S l'lil SI M IMS l M MiOMI OS.( Mil \S.l ON\| ( .ihi.d di.s S.um,s ( us:i. rdil.il IU l d".W'

•\i Mj-in-ip,il i k h.ijLiiiiuiin. .ui.iw. d.i ( ukl [

:i:'^\^"v^~,L^\^n^ ., in i(i. lliUnK lk. ,.,„,,, l!A .„„,., hl „„u','|1su,|l'"l,'i.'",i',7 ''^"NriViC,'1 Al,u' « , , - l'í-Mu')h"''V!" In "•-•"•••Hl"- '!•»- -> r,-.di7.,r.i i.,s ,i. M,,,l.,l,d...l,- l,,„..„!.. I),

uí'o.":'Íi: 7'kM^\lTfwsT-sfrí.\i'i]i's11.'(1ii:Jsi<r ol,,,':,',' i',','-' ''"'s" ^ M i '" '- ' "h-IL':" <•••*<•>'».•»• J- f mprL-s., ,,.„, ,,,,.„,,.L.IL.Í,, ,k- i u, ul,,, lip,. i-inilus kmliiM.mu. \',nl. tvuml.i. ..utiiiil,.,,. .-\.MJi.li.Ji-lilii,, ,[,• INhKAl-Sl l í l II K \1 K]> l .1 \, \, s.,.,

MKHIki; H,is, uklllli' (li Cllns. |l,,l Ik-lll AliL-ltllIll .1, II (KJh dl, dl.1 !" ^"J"'- "1'H1!" 'd' < i'IHMH' lk ll,-p.iss, .-(s S N I - N] . '1)111 liimi,!,.

(l i.(is "nil.1 i ' l ( l-( iÀU 1'KI-M-NUAI dll, .'IM.' skl ' ()1i|i1i> Ai|in L""' -' ' '"'''- "" '""l""" J» l'ii'ti.iin.i lun.in., fi i. isil i l<. Mim-i.-n,,

(n.'()i ?i)i: l 'KI ' ( iÃO l'kl7SI'Nt Ul I i l 7 . .> i ) l 2 Skl' - oli|,-u, .\.r.,i S^k ,l.i l-iUuiiui.i - kuu 1^1 U.n.i,lu,n, l ish,..i s \ ,-iuii.

MiJ,,d,- lli.i. d,-Uliicilli, - v.ilii.s l.iiii.inliiisp,,, lU-in. Ah,'i !•.„,, ... [:ul.i;i., E ! \, .\!i.ni:s d,. !,l , "• 11 Í2--.-M i u u,

li, (mil j., di.. (n KS :in:. TKUJAO rui SIAI I\L u i > :ui2 S K T d.i- »N nu .is i: uaii iui>u,i. IN u-i jn;: :, n i u. < .1,1 d .1.-OhK-lu A,)'l is i,.ii. ,k ni.i,L-ir:i, .L- l ,-i. in.idur.i- de ,-iK.ili|il., li.iud.i S.iilU'- (. .is;,, l JIL.I! KS llld.llll

TP 24 2012

Documents

Transcript of TP 24 2012