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ler meio elctrôniço, Iressa do cdilOr,

eirode \998.

!5-87101-98-3 EOlçÃo 2012

SUM r\R I O

TíTULOS DE CRÉDITO

AS I'ECTOS DOS TiTULOS DE CRÉDITO

Alt. 887 do Código Civil. Conceito. Detin içào .... ..... .................. 3

Ali. 888 do Código Civi l. Omissão de requisito legal ... .. 4

Art. 889 do Código Civil. Req ui sitos do título de crédito ............... ......... 5

Art. 890 do Código Civil. Cláusulas proibidas no títu lo de crédito ... .. .. ... 7

Art. 89 1 do Código Civil. Título incompleto ....................... . . ... ... . 7

Art. 892 do Código Civil. Mandatá rio ou representante ...... ........... ....... 8

Art. 893 do Código Civil. Endosso do título de crédito .......... . ..... 9

Art. 894 do Código Civil . Portador de título representati vo de

mercadoria. Transferência .... . ... .. ... ... ... .... .. ......................... .. .. ... .. . 9

Art. 895 do Código Civi l. Título de crédito em circu laçJo. Garantia

como caução c objeto de rnedidasjudiciais constritivas ... .. ... .. ... .. . .. 10

Art. 896 do Código Civil. Reivindicação de título de crédito em poder

do portador .................... .. .. ............................. .. .. . 10

Art. 897 do Código Civil. Aval no título de crédito .............. ..... ........... 10

Alt. 898 do Código Civi l. Ava l deve ser dado no próprio titulo ..... ...... 18

Art. 898 § I." do Código Civil. Aval parcial .. . ... .............. 22

Art. 898 § 2.o do Código Civil. Cancelamento do aval .......... ........... ... 22

Art. 899 do Código Civi l. Equiparação do avalista ................. ............ 22

Art. 899 § 1.° do Código Civil. Direito de regresso ...................... ... .... 23

Art. 899 § 2.o do Código Civil. Nul idade da obrigação do aval ............ 28

Art. 900 do Código Civi l. Aval posterior ao vencimento ... ... ... ..... .. ...... 28

Art. 90 1 do Código Civ il . Desoneração do devedor que paga o título

de crédito ao legítimo portador, no vencimento ....... ... .... ... .... ... .... ... .... . 28

Art. 902 do Código Civil. Pagamento antes do vencimento ..... .. .... ....... 29

Art. 903 do Código Civil. Disposições sobre o títu lo de crédito ........... 30

Art. 904 do Código Civil. Tradição do título de crédi to ........................ 3 1

Art. 905 do Código Civil. Posse de títu lo não nominativo ......... .. .... ... .. 3 1

A11. 906 do Código Civil . Defesas. Oposição ao portador do titulo ..... 32

Art. 907 do Código Civi l. Nul idade do titu lo ao portador .. ... ... 33

Art. 908 do Código Civi l. Título dilacerado. Substituição .... ... .... . 33

Art. 909 do Código Civil . Extravio de título de crédito. Desapossamento

de título de crédito ................... ..... .... ... ... .. . ... ........................ 33

Art . 909, § único do Código Civil. Pagamento do título antes de ter

ciência da ação judicial ... ... .... .. .................................... . ... ... ... ... .. . 36

Art. 9 10 e §§ do Código Civil. Endosso .. . .. .................. 37

Art. 911 do Código Civi l. Possuidor do títu lo à ordem .. ....................... 38

Art. 9 12 do Código Civi l. Endosso. Condição. Nulidade do endosso

parcial .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. .. . ... ..... .. ...... ................................. ... ... ... ... .. 38

Art. 913 do Códif

Art.9 14e§§ do(

título de crédito ...

Ar!. 915 do Códif

Art. 916 do Códif

Art. 917 do Códig

Art. 9 17, § 1." do

Art. 9 17, § 2."do<

Art. 917, §3 .odo'

Art. 918 do Códig<

Art. 918, § l.°do j

Art. 918,§2."do l

Art. 919 do Códig

Art. 920 do Códig

Art. 921 do Códig(

Art. 922 do Códig(

Art. 923 do Códig(

por endosso .... .. .. .

AI1. 923, § I '" do (

Art. 923, § 2." do (

Ar!. 923, § 3."do(

Art. 924 do Códigc

lavaI .. ... ... .

;ta ..

so ..

gação do aval

mento

.... .. 22

..... .... 22

.. 23

....... 28

.... ... 28

dor que paga o título

.... ............. ... .... .. 28

;:ncimcnto .. .. .............. 29

inllo dc crédito ........ .. . 30

credito ... .. .................. 31

minativo . .... .............. 31

) portador do titulo .. .. 32

'portador ........ .. .... .... .. 33

. . - "'3 )SlltUlçao .. .. ................ -'

:redito. Desapossamcnto

.... .... 33

do título antes de tcr

... .............. .. .. 36

.. 37

ordem .. ....... 38

Nulidade do endosso

... . 38

Art. 913 do Cód igo C ivil. Endosso em branco ......... .... .. . . .. . 39

Art. 9 14 e §§ do Códi go Civil. Cumprimento da prestação constante do

títu lo de crédito .... .... ... .. .. .. . .. 40

Art. 9 15 do Código Civil. Exceções de caráter pessoa l . ... .. 41

Art. 916 do Código Civil. Exceções. Portadores precedentes ........... ... 52

Art. 9[ 7 do Código Civi l. Cláusula de mandato. Endosso. Direitos ...... 53

Art.917,§ I.U doCódigoCivil.. .... .. .... ........................ .. 54

Art. 917, § 2.u do Código C ivil .................... ..... .. .. .... ..... . .. .. .. ... .. .. 54

Art. 9 [7, § 3.udoCódigoCivil.. .... .. .... .. .. ... .... ..... ...... .. ................ 54

Art . 9 [8 do Códi go Civi l. Cláusula constituti va de penhor .................... 55

Art.918,§ l .udoCódigoCivil ...................... .. ... .... . ......... ... ... .... ... ... .. 55

Art.918,§2.o doCódigoCivil ... .... .. .... ...................... .. ... .. 55

Art . 919 do Código Civi l. CessãoCivi l ..... ..... ............................... ..... 56

Art. 920 do Código Civil . Endosso posterior ao vencimento ................ 56

Art. 92 [ do Código Civil. Título nominativo ... .. .... .. .. ... .... . .. .. .... ..... ..... 56

Art. 922 do Códi go Civil. Transferência de título nominativo .. .. .. .......... 57

Art. 923 do Código Civi l. Transfercncia de tínllo nominati vo

por endosso .. ... .. .. ... .. . 57

Art. 923, § I." do Cód igo Civ il ............... . ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. .... 57

Art. 923, § 2.° do Código Civ il .... .. ... .... .. ... .. .... ..... .. .. ... .... ........... 58

Art. 923, § 3.° do Códi go Civil ..... . .. .. .. ... .. ........ 58

Art. 924 do Código Civil. Transformação do titulo nominativo .. ... .. .. .... . 58

Art. 925 do Código Civ il. Desoneração do emitente de boa-fé ........ ... 58

Art . 926 do Código Civil. Averbação no registro do emitente .. ..... ....... 59

ESPÉCIES DE TíTULOS DE CRÉDITO

LETRA DE C\MBlO. Definição .. .. ..... ............ ... ............ .. ..... ........ ... .... ..... 59

Jurisprudência selecionada ........ ... ........... ...... ... ........... ... ............ ... ... .. 60

NOTA PROJ\II SSÓRIA. Conceito ............... .. ........... ... .... ......... .. .... ......... 64

Requisitos .. ......... ... .......... .. .... .. ........... ... ............ ...... .. ............. ... ........ 64

Denominaçào .......... .. .. ... .......... ... ... ............. .. ........... ... ............. .. ....... 64

Soma de dinheiro a pagar ......... . . .... ................. .... .......... ... 64

Nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga ........ .. .... 64

Assinaulra do emitente ou de mandatário com poderes espec iais ..... .. .. 65

lnd icaçào da data em que é passada, época do pagamento e lugar de

emlsS<10 ............. ... ............ .... ... ........... .. ... .. ..... ....... ... ............. .. .... .. ..... 65

Requisitos essenciais. Lançamento. Época ..... ... .... ....... .. .... .. ............ .. 65

Data de emissão. Falta. Descaracterização como título execut ivo ......... 66

Local de pagamento ......... .. .... .. .......... ... .... .............. ... ............ ... ......... 70

Prazos prescricionais para a ação judicial ........ ... .......... .. .................... 71

Utilização de ação monitória. Nota promissória prescrita ou sem data

de enlissão .......... ... ................ ... ........... ... ..... ............. ... ........... .. ..... .... 71

Vinculação de no1'::

Jurisprudência sele

DUPLICATA. Defir

Requisitos da dupl i

Denominação .. .....

Data de emissào e

Número da fahlra .

Data do vencimento

Nome e domicílio

Importância a page

Praça de pagamen

Clausula à ordem.

Declaração do rec(

pagá-Ia .... .. ... .. ..... .

Assinatura do emiti

Aval na duplicata ..

Execução da dupli(

Protesto da duplic,

Documento compr

Recusa do aceite. I

Duplicata de prestl

e dc boa-fé .. .... ... ... 58

I cmitente .. ... .. ... ..... 59

...... .... 59

......... .. 60

.... ... 64

... ............. .. 64

... .............. .. 64

....... .. 64

'e ser paga .............. 64

eres cspeclals . ...... .. 65

~amento c lugar de

... .......... ...... ...... ... 65

.. .. .. ........ ..... ........ 65

tuloexecutivo .. .... .. 66

... .. 70

... ............. ... 71

'escrita ou scm data

... ........ .. ........... .. 71

Vincu lação de nota promissória a contrato .... .. .... .. ... .............. .. .. .. .. ... .. 72

JurispnJClêneia selecionada .. .. ............... ........ . .. .. ... ... 76

DUPLICATA. Definição .................... ...... ... .. ........................... ... 80

Requisitos da duplicata

Denominação .......... .

Data de emissão e número de ordem ..................... .

................ .. .. . 81

... .. ... ... .. .......... 81

... .................. 81

Nllmero da fatura .. ...................... . . ... .. .... ............. .. .. ... .. ... .. .. 82

Data do venc imento ....

Nome e domicilio do vendedor c do comprador

Import,lncia a pagar em algarismo c por extenso.

. .. ... .. ............ ...... 82

.... ...... 82

. .. ... ... ................. . 82

. ....... 83 Praça de pagamento .....

Cláusula à ordem .... . ... ... .. ................ ... .. ... .. ... .. ... .. .. ....... 83

Declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de

pagá-la ..

Assinatura do em itente .....

Aval na duplicata .. ...

. .. .. .... .. ................. 83

. ... ... .. ... . 84

... .. .. ....... 84

Execução da duplicata ou triplicata nào aceita ......... . . ... ... .. ... .. 84

Protesto da duplicata ... ................ 84

Documcnto comprobatório de cntrega c receb imento da mercadoria . .. 85

Recusa do aceite. Falta pelo sacado ..

Duplicata de prestação de scrviços .

. ... 87

..... 87

Procedimento para cobrança judicial da duplicata ou triplicata ... ... ... .. ... 88

Falta de requisitos para execução. Ação de Cobrança. Monitória ........ 89

Foro competente .... ........... .. .... ... ............ .... ............ .... ........... .... ........ 89

Prazo prescricional para execução de duplicata ou triplicata .... ..... .. ..... 90

Execução. Solidariedade ... ............ ... ............. .... ... ........ .. ....... ..... 90

Duplicata virtual. Requisitos. Protesto ....... . ............ ... ........... .. .... 90

Boletos bancários ... .. .. ... .............. .... ........ .. . ............ .. ............ .. ... 91

Falência do devedor. Duplicata ........................................................... 93

Duplicata ou triplicata sem os requisitos para a execução ...... ..... ... ....... 94

Triplicata. Definição. Requisitos ........ .... .................. ............. .. ............ . 99

Duplicata de prestação de serviços ....... ..... .......... ..... .......... ..... ........ 102

JurisplUdência selecionada .. ... .......... . . ........... ... .................... IM

DEBÊNTURE. Concei to ...... ... .... ............. ... ............ ..... ... ........... ... ..... 107

CHEQUE .. ......... .. .... ... ........... .. ... ... .......... ... ... ... ........... ... ............ .. .. .. 104

Definição ... .. ... .. ........... ... ... ... .......... ... ... .. ........... ... .... ........ ....... .. ....... 107

Requisitos do cheque ............. ... ........... .. ... ... ............ .. .... ........ . . ... 108

Denominação .. .... ... ........... .... ................ .. .................. ... .......... ......... 108

Ordem incondicional de pagar ............. ... .................. ... .......... ... ... ... ... 108

Nome do banco ou da instituição financeira ........... .... ................ .... ..... 108

Indicação do lugar do pagamento ............... ... .......... ... ... .. ........... ... .... 109

Indicação da data

Assinatura do emi

Nome do correnti,

Cheque nominal. I

Protesto do chequ

Execução de cheq

C heque pós·datac

Dano moral. Dep(

Execução. Inteml

Execução. Legitim

Ação de cobrança,

Ação de enriqueci!

Cheque prescrito.

Cheque sustado. P.

Cheque. Conta cor

Atual ização mone'

C heque. Prescriçã

Cheque prescrito ..

(

Escritura Pública c

men to de transaçã

a ou triplicata ......... ..... 88

rança. Monitória ........ 89

.. .. ... .......... ..... ............. 89

lU triplicata .. ....... ..... .. . 90

... ....... .. ........................ 90

... ..... ....... ..... ... 90

.... .... ... 9 1

.... ........ .. ... ...... 93

;xecução .. ... ............... . 94

.... ... ................. .. ..... ... . 99

.. .. ............. ... ............... 102

........ .. ............ ............. 104

.. ..... .. ....................... ... 107

......... ..... ....... .. ...... ... .. 104

... .. .......................... ... . 107

....... .. ........ .................. 108

... .... ...................... ... ... 108

....... .... .......... ..... ........ . 108

............. .... ........ .. ....... 108

......... ... ..................... .. 109

Indicação da data e do lugar de emissão .... .... . . .... ... .... ... .... ... .... . 109

Assinatura do emitente ou dc mandatário ..... .. .. . . ... .. .. ... ... .. ... ........ 110

Nome do correntista. Número do cheque. Identificação ......... ........... 110

Cheque nominal. Endosso ..... .. .... ... ... ... ... ... ... .. .... ............................... 110

Protcsto do cheque. Loca l. Prazo ... .. .......................................... .... ... . 111

Execução de cheque. Prazo. Contagem .... ..... ....... .... ........................ 112

Cheque pós-datado. Prazo prescric iona l ........................................ .. .. 113

Dano moral. Depósito antecipado de cheque pós-datado .. ... .............. 114

Execução. Interrupção da prescrição ................................... . . .. 117

Execução. Legitimidade ...... ...... .. .... .. ... ... .... .. ... ... ... .. ... ........................ 118

Ação de cobrança. Rito Sumári o. Juizado Especial ............................ 118

Ação de enriquecimento. Locupletamento .... .. .... .. .............................. 118

Cheque prescrito. Ação Monitória ... .. ......................................... .. ... .. . 120

Cheque sustado. Ação Monitória .. ..... .. .... ... .. ... ... ... .. ... ... .................... 123

Cheque. Conta co[~unta. Legiti midade .... ..................................... ..... . 124

Atualização monetária. Cheque prescri to. Ação Monitória .............. .. .. 125

Cheque. Prescrição. Ação mon itória. Fomla dc contagem .................. 126

Cheque prescri to. Aval .................. ..... ... ... ... ... ... .. ... ... .. ... .................... 127

OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO

Escritura Pública ou Documcnto Público. Documento Particular. Instm-

menta de transação ................................ . . .. .... ... .... ... ..... ............ 129

Escritura. Conceito. Requis itos ...... ... . ... ........... ..... . 130

Ata de Assembléia de Sociedade Ânonima ...... . ... ................. ... .. .. 130

Contrato biletral .. ... ... ... ........... ...... ... .... ............ . ... ........... .. ... .. ... 130

Documento particular. Ex igência de duas testemunhas .. .. ... ... ............. 130

Documento part icular. Obrigação de dar coisa Cet1a ............ ........ ..... 133

Contrato. Obrigação de entregar co isa fungível

Documento particular. Aval. Inex istência .....

.. ..... ..... 133

... ........ 133

Contrato de adesão de consórcio ... ............. ..... ... ..... ............ ... ... .. 134

Contrato de al ienação fiduciária.. .. ............ .. ... .. ............. .. ..... .. ..... 134

Carta de fiança bancária .................. ....... ......... . ... ........... .... . 135

Contrato de intermediaç<1o para compra e venda de imóveis .............. 135

Contrato de locação de linha telefônica .... .... ... .. ............ .. .......... 135

Contrato de hospita lização ............ .... ... .... .. ......... .. ... ........... ... ... 136

Contrato de empréstimo de quantia certa ............... .......... ............. ... 136

Contrato de abertura de crédito .... ............... .. .... .... .............. .. ..... .. .... 136

Contrato de desconto de duplicatas .. .............. . ... ............. ... ... .. 136

Instntll1ento de transação ....... .. ..... ... ............. .. .. . . ............ ... ... ... .. 136

Contratos de hipoteca, penhor, anticrese e caução. Seguro de vida e

acidentes pessoais ....... .. .... .. .... .. .......... .. .. ........... ... .... ... ........... 138

Hipoteca ..... .. ... .. ................ . . .. ........... .. .... ... .................. ... ... ... ... 138

Penhor ..... .. ... ... ............. . . ......... 138

Anticrese ... ... ... .. .......... .. .... ... ................. .. .... ............... ... .... ............. .. 139

Caução ............. ... ... ... ........... .. .... ... ... .......... .... ... ... .. ............ ... ... ... ... 139

Seguro de vida ...

Crédito decorrent

encargo de eondOl

Execução de créd

Encargo de condo

Crédito de serven

Certidão de dívid,

Demais títulos .... . .

Cédula hipoteeári,

Cédula de crédito

Cédula de crédito

Cédula de crédito

Cédula de crédito

Cédula de produt{

Contrato de honor

Contrato de câmb

Créditos da Previd

Contrato de Com r

Decisões do Tribu

Compromisso de a

Honorári os de árb

Acordo celebrado

tente do Min istério

... .............. ....... 130

... ............. .. .......... ... 130

..... ....... .. ....... 130

lunhas ... ..................... 130

I certa ...... ... ........ ......... 133

..... ... ......... ....... ........ . 133

..... ... ... ............. ........... 133

.. ... ......................... ...... 134

....... ... .......... .... ......... .. 134

... .......... ... ................... 135

da de imóveis ., . .... ...... 135

.... ... ... ........................ .. 135

.... ........ ..... ...... 136

...... ..... 136

..... ....... ..... ... 136

.. ....... 136

.... ... .. .. .................... ... .. 136

lição. Seguro de vida e

............ .. ...................... . 138

.... .. .............. ... ........ ... .. 138

........ .. ... ... ...... ..... ....... .. 138

.. 139

... ... ............ .. .......... ... .... 139

Seguro de vida ........ ... ... ... ... ... .... .. ..................... .. ... ... ... .. .. ... .. ... 0.0.0.0 •• 140

Crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou rcnda de imóve l e

encargo de condomínio .. ... ... ... .... .. ..... ...................... .. ... .. ... .. .. ... ... .. ... 142

Execução de crédito decorrente de alugue l ................... .. .. ... .. ... .. .. .. .. . 143

Encargo de condomínio ............. .... ... ... ... ... .. ... ..................... ..... .. .. .. .. 145

Crédito de serventuário dajustiça, perito, intérprete ou tradutor ......... 146

Certidão de dív ida ativa da Fazenda Pública .. .. ... ... .. .. ... .. ... .. .............. 148

Demais títulos ......... ..... . .. ... ... .... .. ................ .. ... .. .. ... ... .. .. ... ... ....... 148

Cédula hipotecária .. ... ... . .. ... ......... ......... ... ... .. ... ... .. .. .... ............... 148

Cédula de crédito comercial e nota de créd ito ..................... ... ...... .... . 148

Cédula de crédito rural. Cédula rural pignoratícia ... ... ....................... .. 150

Cédula de crédito industrial e nota de crédito ....................... .. 152

Cédula dc crédito à exportaçào c nota de crédito .... .. .. ... .. ...... .......... 152

Cédula de produto rural .. ..... ... ................. .. .... . . ..... .................... 152

Contrato de honorários advocatícios .... ... .. ............... .... ... .. ... . . . ... . 152

Contrato de eâmbio .............. . . .... 153

Créditos da Previdência Social ....... .. .... .. ... ... ... ... ... ..................... ... ... . 154

Contrato de Compromisso de Compra e Venda ..... .................... ...... . 154

Decisões do Tribunal de Contas da Uniào ............ . ....... 154

Compromisso de ajustamento ...................... ... ... . .... ................ 154

Honorários de árbitro ou árbitros ... .................. . . .... .... ... .... .. ....... 154

Acordo celebrado por instrumento escrito referendado pc lo órgão compe-

tente do Ministério Público ... .... ... ... .. ..................... ... .. ... .. ... .. ... ... ........ 154

Cédula de crédito bancário ................... ...... ....................... ...... ........ 154

Certificado de recebíveis imobiliários ... ... ................. .. .... ... .... ........... 154

Convenção de ma rea ............. .. .................. .... ................. .. ..... 154

Certidão de débitos e contribuições da OA B ... ................. . ... .. 155

Temlo de renegociação de dívida .. .... .. ............ .. . .................. . 155

Contrato de abel111ra de crédito fixo .................. ...... ...................... ... 155

ContraIo de prestação de serviços educacionais .............. .......... ........ 155

Instrumento de confissão ou renegociação de dívida de valor

detenninado ... ... ... ... .. ................ . .. .................. ... .... .. ................. . 155

Documentos que nào são considerados como títulos execut ivos

extmjlldiciais .......... .. ... .. .................. .. ..... .... ................. .. ........... 155

Súmulas aplicáveis aos títulos de crédito ......... .. .... ... ... .. ............. ... .. .. 158

CARACTERíSTICAS DOS TíTULOS DE CRÉDITO

Liquidez. Certeza. Exigibilidade .. ................. ... ... ................ ... ...... ... ... . 159

Cobrança pelo saldo devedor

Jurispntdência selecionada

161

163

EXECUÇÃO DOS TiTULOS DE CRÉDITO

Inadimplemento da obrigaçào .. ... ... .. ..... ............... ... .... ... ............ .. ... .. 169

Existência de tíluloexecutivo .. ................. .. .. .............. ..... .. .... .. ... 169

Legitimidade para propor a execução. .. ................ 170

Legitimida l

Legitimida

Legitimidr

Legitimida

Legitimidade pass

Legitimid,

Legitimida

Legitimid;:

Legitimida

Legitimid,

Competêm

Petição inicial e d<

Valor da c,

Juntada d.

Demonstn

Indeferimento da r

Suspensã,

Imposiçõl

Represenl

Petição in

Recurso .

Providênc ias do e

Certidão

Prazo par

.. .. ............................. 154

................ ........... ..... 154

... .. ... .. .. ..................... 154

... .. ............................ 155

..... ......... 155

............. ...... ..... ....... . 155

.................... .... ........ 155

lida de valor

.. .... ... .... ......... .......... 155

llos execulivos

............................ ... . 155

.... .................. 158

)S DE CREDITO

............................ .... . 159

...... .... ... ..... ........ ....... 16 1

................................. . 163

DE CRÉDITO

..... ................. 169

............................... .. 169

... ... ... ... .... .... ... ........... 170

Legi timidade do espólio ........ ... ... ... ... ....................... .. ... ........... 171

Legitimidade do cessionário .... .. .... .. ................ ..... .. .. ... ... ......... 171

Legitimidade do sub-rogado ....... .. .... ... ... .. ....... ........... ... ... .. .. .. 172

Legitimidade das entidades sindicais ......... ........ .. ... .. ... ........... 173

Legitimidade passiva na execução ......... .. .... .. .... .. ................... .. 173

Legitimidade do devedor ...... ... .... ... ........... ......... . ..... ..... 173

Legitimidade do espólio, herdeiros ou sucessores .. .... ............ 174

Legitimidade do novo devedor .............. ... .... ... ....................... 174

Legitimidade do fiador j udicial ..... ... ... ... ............ ....... .. ... .. ... .... 174

Legitimidade do responsável tributário. Execução Fisca l ... .... 175

Competência na execução de títulos judiciais c extrajudic iais .. 196

Petição inicial e documentos que devem acompanhar a inicia l ............. 200

Valor da causa .... ... ... .................. ..... ... ... .................... .. .... .. .. .. 20 I

Juntada do títu lo executivo ................. .. ... .. .... ................... .. . 202

Demonstrativo do débito atual izado ......... ... ... .. .... .... .. ............ 205

Indeferimento da petição inicia l .... ................. .. ... ... ................... .. ... .. ... . 208

Suspensão do processo para ser sanado o defeito ................ 208

Imposições legais em caso de desatend imento ............. .. ... .. . 208

Representação da pessoa jurídica ..................... .. ... .. ............. 208

Petição inic ial incompleta . Correção. Prazo. Indeferimento.

Recurso . ... .................. ... .... ... ................ .. ... ... .. ... ...... ..... ...... .. 2 12

Providências do exequente no ato da distribuição da execução ........... 212

Certidão para averbar a proposi tura da execução ... ... .......... 212

Prazo para comunicar a averbação ao ju iz .... ... ... ............... ... 213

Hipóteses de cancelamento da averbação ...... ... .... .. ........ ..... . 213

Presunção de fra ude de execução ........... .. .... .. .................. .. .... 2 [3

Indenização de prejuízos causados ao executado em caso de

averbação indevida .. ..... ... .. ... ........... ... ... ... .......... ... .... .......... 2 14

Procedimento a ser adotado para a averbação ............ ... .. .. ... 214

Propositura da execução. Efeitos ..... ................... .. ............... .... ........ 2 15

Citação vá lida. Prevenção do j uízo .. ............ ... .... .. ............... . 215

Citação válida. Lit ispendência. Litigiosidade da coisa ....... ... .. 215

Citação válida . Interrupção da prescrição ... ... ... ... ........... 216

Decretação da prescrição de ofíc io .......... ... .... .. ........... ... ... .. 219

C itação do executado ... ............ .. .............. ... .............. ... .... .. ..... 219

Benefício de redução da verba honorária ... .......... ... .... .... 219

Fonna de contagem do prazo ........ .. .............. .... .......... 220

Citação por edita l ou por hora certa. Nomeação de curador .. 220

Certidão do ajuizamento da execução para averbação ........... 22 1

Comprovante de averbação. Juntada aos autos. Prazo .. .. ...... 222

Cancelamento da averbação. Hipótese .... .. ........... ... .... .. ...... 222

Fraude de execução. Hipótese .. .... ............. ... .... .............. ... .... 222

Averbação. Hipótese de indenização .... .. ........... .. ..... .. ........... 222

Penhora e ava liação pelo oficial de justiça ........... .. .... .. .......... 223

Indicação pelo credor de bens a serem penhorados ... .... ... ...... 223

Intimação do executado para indicar bens à penhora ............ .. 224

Não loca li zação do executado. Dispensa da intimação.

Novas diligências .. .... .. .... ........... .. ... .......... ... .... ... ............ 224

Execução I

Citaçào p(

Arresto de bens r

Efetivaçã,

Citação di

C itação p.

Conversã,

Intimaçãc

Penhora de bens

Expropri

Incidênc

Local da

Não real

Penhora I

Averbaç~

Finalidad

Apresent.

por tenn(

Execuçã(

Realizaçi

lncidênc

Constriçã

Bens do ~

io .............. ......... ...... 213

.... ... ..................... .... . 2 13

:.;.ccutado em caso de

............... ........... ....... 2 14

rbaçào ... ....... ....... 2 14

.. ............... .... ............. 2 15

. 215

jade da coisa .. .......... 215

10 .. ... ............... ... ..... . 216

... .................. ... . 219

............... .... .... . 219

la ........................ .. .... 2 19

.......... .. .. ...... .... .......... 220

)meação de curador .. 220

ma averbação ........... 22 \

)$ autos. Prazo .......... . 222

............. ... ........ ... ...... 222

... ................... . 222

.. ...................... 222

ça ...................... .. ...... 223

Jcnhorados ...... .......... 223

ns à penhora ....... ....... 224

1 da intimação.

.... .............. . 224

Execução dirigida con tra mais de um devedor. Citação .... .. ... . 225

Citação por hora certa, edita l e correio na execução .. .. .... .. .... 225

Arresto de bens na execução .... ............. .. ... ... ............... ... ... ... ........... 225

Efetivação. Pressupostos ... ................ .. .. ... ............. .. ... .. ......... 226

Citação do devedor após o arresto. . ...... 227

Citação por edital. Prazo ... .. .......... . . ...... 227

Conversão do arresto em penhora .............. ... .. ... .. .. ......... .. .. .. 227

Intimação para embargos no edita l de citação .... .. ... .............. 228

Penhora dc bens na exccução .... ............... ... ... ... ............. .. ... ... ......... 230

Expropriação ........... ... ... ... ........... ..... .... .. .............. .. .. .. ....... 231

Incidência da penhora ........... .. ... . .......... ... .. ... .. ............ 231

Local da penhora ... .... ............... .. ................... .. .. .. .............. . 232

Não realização. Hipótese .. .. .... .. ............... .. .. .. .. .. ............. .. 232

Penhora de bens imóveis. Averbação .... ............... .. .... .. ........ 233

Averbação da penhora. Prov idências do credor .......... .. .. .. ... 233

Final idade do reg istro da penhora ............. .. ... .. ... ........... .... . 234

Apresentação de ccrtidão da matrícula do imóvel. Penhora

por tenno ....... ... .... ... ............. ... .... ... ........... .. ... ... ............... .. . 235

Execução contra mais de um executado. Prazo. Embargos .. 235

Realização da penhora. Dias e horários. Férias forenses ...... 237

Incidência da penhora sobre bens do executado .. .. .. ........... 237

Constri ção de bens do sucessor singular ...... ......... ... ............ 238

Bens do sóc io ... .. ............ ... ... .. ........... .... ... ... .. .............. .. .. .. ... 240

Bens do devedor em poder de terce iro ........ ... ........... ... ... ... 242

Bens do cônjuge ...... ... ........... ... .. ......... ... .......... ... ... .. .......... 242

Embargos de terce iro pela mulher casada ..... ... ............ .... .. 244

Fraude à execução ........... ... ............ ... ............. .... ........... ... ............ . 248

Distinção da fraude contra credores ...... ... .......... .. .......... .. . 249

Reconhecimento nos próprios autos .. ... ... ..... ... .... ... ........ .. 250

Configuração ........ .. .... ............. .. ..... ....... ... ........... .. .... .. ...... . 250

Al ienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação

fundada em direito real. Citação vá li da ....... ... ........... .. ... .... 25 1

Alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da

al ienação, corria contra o devedor demanda capaz de

reduzí-lo à inso lvência ... ..... .. ............ ... .......... ... .......... .. .... 252

Necessidade de ter sido o executado validamente citado ... 254

Averbação da penhora no ofíc io imobiliário. Cert idão .... . .. 256

Alienação ou oneração de bens quando existe penhora

efetuada ......... .. ... .. ... ........ ... ......... .. ... .. ......... ... .... ....... .. ... ... . 256

Defesa através de embargos de terceiro pelo adquirente .... 264

Objeto da penhora. Ordem de preferência ........... .... ........... . ... .......... 265

Regra do art. 655 do CPC .... ........... ... ......... ... .......... ... ... .. 265

Finalidade da gradação legal ... ... ........... ... ........ .. .... ... ........ 265

Penhora em di nheiro em espécie ou em depósito ..... ... ....... 267

Penhora "on line" ....... ... ......... . ... ........... .. ............ .. .... ........ 268

Penhora de veícu los de via terrestre ........... .. .... .. .... .. ..... ... .. 273

Penhora de bens móveis ......... ... .... ...... . ... .......... .. .... .. ......... 273

Penhora dt

Penhora d,

Penhora dt

Penhora d

Penhora d,

Penhora de

Penhora de

Penhora r

Penhora de

Penhora en

Penhora err

Penhora de dinhei

Redação d,

Nomeação

Penhora de bem in

Substituição da pe

1-1 ipótese. "t'

Não incidêl

ou ato judie

Existência

Penhora s(

Penhora sol

Não indica

previstas

çe]ro ........... .... ............... 242

.... ... .. ................... .. .......... 242

r casada ..... ........ .......... .. . 244

........... ... ................. .. .... .. 248

res .......... .... ........... .. ... .. . 249

]tos .... .................. ... ......... 250

......... .... .... ............... .. ...... 250

lendendo sobre eles ação

lá lida ................ .. ........... . 251

luando, ao tempo da

or demanda capaz de

............... ........ ............ .... 252

}do validamente citado ... 254

mobi liário. Certidão .. ..... 256

luando existe penhora

256

~rceiro pelo adquirente .. . 264

......... .. .. .. .......... ... ... ... ...... 265

..... .......... .. ..................... ... . 265

..... .... .. .............. ... ... .. ......... 265

ou em depósito ... .. ........... 267

... ... .. .. ... .. .......... ... ... ... ........ 268

stre ............................. .. ... . 273

... .............. ... ........... 273

Penhora de ben imóveis ........................ ..... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. . 273

Penhora de navios e aeronaves .. ... .. ......... .. ............................ 274

Penhora de ações e quotas de sociedade empresariais .. ... .. .... 274

Penhora de faturamento de empresa ... ... ... .. .. .. ... ... .. ... .. ......... 274

Penhora de pedras e metais prec iosos.... .. ... .. .... .. .... .. ... .. 279

Penhora de títu los e va lores mobiliários .............. .... .. ... .. ... .. ... 280

Penhora de títulos da dívida Pl]blica ........................................ 281

Penhora no rosto dos autos ..... .. ............................................ 28 1

Penhora de outros direitos .... .. ......................................... .. ... .. 281

Penhora em bens imóveis. Intimação do cônjuge ......... .. ... .. ... 284

Penhora em bens imóve is. Casal. Embargos. Prazo ................ 286

Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira .. ... .. .. .. ... .. .. .. 286

Redação do art. 655-A e seus parágrafos .. .. .. ........................ 286

Nomeação de depositário. Hipótese ................ 287

Penhora de bem indivisível .......... ..... .. .... ... .. .... .. 287

Substituição da penhora .................... ..... . 289

Hipótese. Não observância da ordem legal.. .. ... .. ... .. ... .. ... 289

Não incidência sobre os bens designados em lei, contrato

ou ato judicia l para o pagamento .................... .. .... .. .. .. ... .. ... .. . 289

Existência de bens no foro da execução. Penhora de outros .. 291

Penhora sobre bens já penhorados ou objeto de gravame ..... 291

Penhora sobre bens de baixa liqu idez ..................................... 292

Não indicação do va lor dos bens ou om issão das indicações

previstas no art .668, I a IV ...... .. ... .. .... .. ... .. ... .. .... .. ... .. ... .. .... 292

Indicação pelo exeeutado do lugar onde se encontram os bens e

exib ição de prova da propriedade ..... ... ............. ... ... .. ... .. 293

Subst ituição da penhora por fi ança bancária ou seguro

garantia ............. .. .. . ... ................. .... ... ... ... ... .................... 2~

Substituição da penhora. Imóvel. Concordância do cônjuge ... 294

Oitiva da parte contrári a sobre o ped ido ..... .... .. ..... ................ 294

Decisão do juiz ............... ... . . .. . 294

Bens impenhoráveis .. .... ............... .. . .... 294

Bens inalienáveis e declarados não sujeitos à execução ........... 294

Elevador ...... .. ... ... ... ... .... ............... ... ... . ............ . 296

Usufruto ............... . ... ... ... ....... 297

Bens móveis, pertences e utilidades domést icas que

gua rnecem a residência do executado ..... .................... ..... ... ... 302

Vestuários. Pertences de uso pessoal. . .. ....................... .. 303

Vencimentos . Subsíd ios. Soldos. Sa lários . Remunerações

Proventos de aposentadori a. Pensôes. Pecúlios e montepios.

Quantias recebidas por li bera lidade de terce iro e dest inadas

ao sustento do devcdor ... ... ... ......................... .... ... .... ... .. . 303

Ganhos de trabalhos autônomo. Honorários de profissional

liberal ........... ... .. .... .. ... ... ... .................... .. .... ... .. . . .. ........... 303

Direitos do empregado sobre reclamação trabalhista ............... 307

Verba do FGTS .......... ... ... ... .... ... ................... .... . . .. ... ... .... 307

Comissão de leiloeiro ................ .. . .. ................... .... 310

Liv ros

ou out

qualqu

Máq uiJ

Micrc

Tclefo

à vend

Ve íeul

lmóve

Veic ul e

Seguro

Mater

Peque

Argui~

Recur

Econo

salári(

poupa

Recur

NOlTIf

Outn

Imóvei

Bem c

de se encontram os bens e

... .... .... ........................... 293

ncária ou seguro

....... ....... ........................ 293

cordância do cônjuge ... 294

;0 ... ... .......................... 294

...................................... 294

..................................... . 294

jeitos à execução ........ .. 294

........ ............. 296

.... ...... ............................ 297

.omésticas que

. ..... ... ............................. 302

..................................... 303

rios. Remunerações

:. Pecúlios e montepios.

e terceiro e destinadas

.. . 303

rários de profiss ional

... .. ... ... ......................... . 303

;:ào trabalhista ...... .. 307

...... .......... 307

...................................... 310

Livros. Máquinas. Ferramentas. Utensílios. Instrumentos

ou outros bens móveis necessários ou ireis ao exercício de

qualquer profi ssão ................................. ... ............ ........... 311

Máquinas e utensí lios dc sociedade industria l ou comercial.

Microempresas e pequenos empresários ........ ......... .... ... 31 1

Telefonc. Quadros. Vacas leiteiras. Produtos expostos

àvenda ... ... ...................... .. ........... ....... .......... ............. .... 3 15

Veículo automotor. Representante comercial ........ .. .. .. ... 3 16

Imóvel. Uso comerc ial ..... ............ .. .... .. ............. .. ........... 317

Veículo de advogado ....................................... .. ............. 317

Seguro de vida ......... .. ..................... .. ............................. 3 19

Materiai s necessários para obras em andamento ........... 3 19

Pequena propriedade rura l ... .............. .......................... .. 320

Arguição da impenhorabilidade ......... ......... ..... ........... .... 323

Recursos Públicos reccbidos por instituições pri vadas .. 324

Economias famil iares até o limite de quarenta vezes o

sa lário mínimo e que estejam depos itados em cademeta de

poupança .... ...... ............................ .. .......... .... .. ............ .. 324

Recursos púb li cos do fundo partidário ... ... .. ............ ... .. . 326

Nomeação de bens impenhoráveis .. ................ .. ... ........ 327

Outros bens im penhoráve is ... .. ......... .............. ...... .. ... .. 330

Imóveis habitac ionais financiados ............... ..... ............. 332

Bem objeto de cédu la rura l ... ... .............. ....................... 333

Bens objeto de cédula de créd ito industria l ............................. 334

Bem alienado fiduciariamente ................................................. 334

Bens de contrato de arrendamento mercanti I .......................... 340

Bens adquiridos por consórcio ....... .................... ... .......... ... .... 34 1

Impenhorabilidade. l ei n.O 8.009/90 ................. .. ........... ........ 34\

Caráter intertempora l .. .... .... ......... ...... .................................... 341

Finalidade da lei ............. ... ................ .............. .. ..................... 344

Devedorque reside fora do imóvel .. ................. .. ....... .. . 344

Imóvel utili7~do para residência do devedor ...... ............. ... ... 345

Terreno pertencente ao casa l, sem ed ificação ...... ................... 346

I móvel locado ........................................................................ 347

Devedor que mora sozinho. Ent idade familiar ......................... 347

Produçào de provas ......................... .............. ... ................. .... 351

Desnecessidade de averbação no Registro de Imóveis ..... ...... 35 1

Pessoas que moram juntas. Entidade familiar .......................... 35\

Imóve l em construção .... .. ....... .... .. 352

Parte comercial e residencial .............................. ... ................. 352

Imóvel registrado em nome da pessoa fisica ejurídica ..... ....... 352

Uti lização de mais de um imóve l pe lo devedor ... .. ................... 353

Detentor de direito à aqui sição de imóvel ............................... 354

Apl icação da lei ao aval ista .................................................... 354

Direitode linha telefõnica. Celular ........ ........ ... ................ ........ 354

Vaga de garagem em prédio ................. ............. .. ................... 356

Equipa me

Televisor .

Rádio. AI"

Aparelhoe

Buftct. ......

Conjunto G

Gelade ira (

Máquinad

de roupas.

Jogos de se

Domlitório

Computad{

Vídeo-cass

Aparelho di

Fomodem

Aparelhos e

Veículos de

Alcance da i

Devedor ins

Execução IT

Penhora sob

fami liar(iml

Bens adquir

sentença per

ndustrial ............................. 334

······· ··· ··· ···· ··· ··· ... ....... .......... 334

I mercantil ................. ......... 340

)0 .. ................. .

.... 341

. ... 341

·· ······· .... ............... 341

·· ...... ................... 344

...... .. ... ... ........... .. ..... . .. 344

,devedor ........................ .. 345

edificação ......................... 346

···················· .............. ~7

le familiar ....... ............. .. ... 347

···· ········ ········ ..... .. ..... ... ... .. . 351

.egistrode Imóveis ........... 351

! familiar ... ... .. ...... .. .... .. ... 351

·· ······ · .......... .......... 352

·· ······ · .................... 352

)a fisica e jurídica ........ .. .. 352

o devedor .. .... ................. 353

lóvel ........... ......... ...... .. ... 354

······ ·· ···· ·· ······· .... ... ............ 354

.......... .................. ... .... ... . 354

_ .... .. .... ... ... ... ... ... ............ 356

Equipa mentos agncolas ......... ... .............. ... ... .. ............. .. .. .. .... 357

Televisor .... ......... ..... ... ......... ... ... ... .............. .. ............. ..... .... ... 357

Rádio. Aparelho de som ... .. .......... .. .... .. ......... .. .. .. ... .. .......... ... . 360

Aparelho de jantar. Exaustor. Cri stale ira. Conjunto de mesas .

Buffet ...... .... ........... ... ................ .. ... .. ......... .. .. .. ............. .. ... . 361

Conjunto de sala. Annário de cozinha ......... . ............... .. ... 361

Geladeira e freezer ........... .. ... .. ........... .. ... .. ............. .. ... .. ......... 361

Máquina de lavar louça e roupa. Passadora e secadora

de roupas ............. ... ... .. ........... .... .. ............... .. ............. .... .. ... 36 1

Jogos de sofá e estofados ................... ....... .. ... .......... 3~

Oonnitório. Guarda-roupas .... .............. .. ... .. ........ .... ... ........... 362

Computador. Teclado. Impressora ..... ... .............. ... ............. . 362

Vídeo-cassete. OVO ... ............. ...... ........... ... ... ... .......... .. ..... .. 362

Aparelho de ar condicionado .. .............. ... .... ......... .. ... .. .......... 363

Fomo de microondas ...... ... ..... ... ............. ... ................. ... ........ 363

Aparelhos elétricos e eletrônicos sofisticados ............ ... ... ....... 363

Veículos de transporte . Obras de al1e e adornos sun tuosos .. .. 365

Alcance da impenhorabi lidade .. .. ................ .. ... .. ............. ..... ... 365

Oevedorinsolvemte. Imóvel reisdencial financiado ....... .. ... .. .... 366

Execução movida por credor de alimentos ........... .. ... .. ......... . 368

Penhora sobre contribuições devidas em função de imóvel

fam iliar(imposlos e taxas) .... .. ... .. ................ .. .. .. ............. .... . .. 369

Bens adquiridos com produto de crime ou para execução de

sentença penal condenatória .......... ... .... .. ........ .... ... ............. .. .. 373

Imóvel util izado pclo casal ou entidade familiar ........... ............ 373

Imóvel. Pessoas unidas estavelmente ......... .. ........................... 373

Comunidade formada por qua lquer dos pais ou descendentes 375

Transferência da impcnhorabilidade para a moradia f.:1m iliar

anterior ................................................................ .. .... .. .......... 378

Uti lização de embargos de tercei ros ... .... ................ .. .... ... ...... 379

Oferecimento pelo devedor de bens impenhoráveis ........ ........ 379

Oferecimento pelo devedor de bcns impenhoráveis como

garantia em con fi ssão de dívida ......... .......... .......... .......... ....... 380

Inval idade de renúncia do beneficio da impenhorabilidade.

Inlovelloeado ......................................................... ... ............ 380

Fiança concedida em contrato de locação. Hipótese .............. 38 1

Impenhorabil idade do imóvel mral. Moradia e respecti vos bens

tnóveis ................................................................................... 384

Execução por carta .................................................................. .. ........ 387

Citaçào do executado. Comunicação ao juiz deprecante .

Prazo para embargos .... ..... ............... . .... 387

Ordem de arrombamento ................ ... ............................................... 388

Hipótese. Req ui sitos ....... .. .. .. .. ........... .......... ............... .. ........ 389

lavratura de auto .......... ......................................... ........ ....... 390

Concretização da penhora ...... . ............ ....... ........... .............. 390

Apreensão e depósito dos bens .... ... ... . . ..... ...... ..... ... ..... 39 1

Requi sitos do auto de penhora ............................................... 393

Inc iso I do art. 665 do CPC ..... .. . .. ................ ... ... ... .... 393

Inciso 11 d

Inciso 111 (

Nulidade (

Inciso IV I

Nomeaçàc

Aceitação

Nulidade c

poderes ...

Recusa ao

Depósito d

Redação d

Pcnhora en'

Penhora CI1

Depósito c

Penhora de

Decretação

Inadmissibi"

Desnecessi

Demais reSI

Procedimento da SI

Nulidaded,

Execução d

ao credor ..

Desistência

jade fami liar ............... ...... .. 373

nte .. ...... ...... .. ............. ......... 373

erdos pais ou descendentes 375

le para a moradia familia r

..... ... ... ....... .. ............. ..... .... 378

)s .. .. ..... .... . . ....... .... 379

s impenhoráveis ... .. ... 379

s impenhoráveis como

··· ·· ·· ····· ·· ···· ·· ..... ..... ... ..... .... 380

) da impenhorabil idade.

·· ··· ····· ·· ·· ··· ··· ··· .......... ... ...... 380

Jcação. Hipótese .. ..... ... ... 38 1

. Moradia e respectivos bens

.. .. .... ....... .. ......... ... ......... . 384

.. ... .... .. .... ··· ····· ............ .... . 387

ia ao juiz deprecante.

... ......... ... 387

...... .. .......... ... ...... 388

·· ···· ········ ······ ............. ....... 389

··· ·· ···· ······ ·· ................. ... ... 390

....... .... ............ ... ... ... ... ... 390

·· ·· ··· ·· ····· ··· ..... ..... ... ......... 391

······· ············ ··· .................. 393

·· ··· ··· ··· ······ ................. .. ... 393

Inciso 11 do art. 665 do CPC .. .. .. ... .... ................ ... ... ... .. ......... 393

Inc iso 111 do art. 665 do CPC ........ ... .. ... ... ............... .. .. ... ... .. . 393

Nu lidade do auto de penhora.. . .. ................. ... ... .. ......... 394

Inc iso IV do art. 665 do C PC ..... ... ... ................ .... .. ... .... ...... 395

Nomeação de depos itário dos bens ... ............... ... ... ... ............ 395

Aceitação do encargo de depositário ... ............... ...... ... .... ... .. 396

Nul idade do auto de penhora assinado por advogado sem

poderes ... .... .. .... .. ............ ... .. ... ... ... ............. .. ... .. ... .. .............. 396

Recusa ao encargo de depositário ..... ... ..... ... .............. ... .... ... 397

Depósito dos bens penhorados ... ............. ... ... ... .................. . 398

Redação do art. 666 do CPC ..... .. ... ... ... .. ............. .. ... ... .. ... .... 398

Penhora em d inheiro .... ... ... ... ................ .. ... ... .. .. ............. .... ... . 399

Penhora em móveis e imóveis urbanos ... ... .......... .. .... ... .. .. ...... 399

Depós ito em poder do executado ... ... ... .... .. ........... ..... . ..... 399

Penhora de jóias, pedras e objetos prec iosos ............ . .. ... 399

Decretação da prisão civil de depositário infiel.

Inadmissibi lidade .......... .. .... ... ... ... .............. ... .. .. ............. .. ... .. . 400

Desnecessidade de ação de depós ito .............. . .......... 400

Demais responsabilidades do deposi tário ... ... ............. ... ... ... .. 40 1

Procedimento da Segunda Penhora .. ... .. ... ... ... .............. ... ... .... .. ......... 401

Nu lidade da penhora ... ................ ... ... .. ............... .. .. ... ... .......... 40 I

Execução dos bens e insuficiência para pagamento de dívida

ao credor ... .. ............. .. ... .... ............... .. ... ... ............... ... .. ... ... .. 402

Desistência pelo credor da pri meira penhora. Hi póteses ... .. .. .. 402

Intimação do devedor da rea lização de segunda penhora ....... 403

Substituição do bem penhorado .......... .. ............ ................................. 403

Prazo para ser requerida ....... ...... ............. .. ............................ 403

Demonstração de inex istência de preju ízo ao exequente ... ...... 404

Indicações a serem feitas pelo executado .... ...... ............... ..... 404

Competência para julgamento do pedido de substituição

da penhora ........... .. .......... ... ........... ... ... .. ............ .. ................ . 405

Al ienação antecipada dos bens ... ......... ....... .... ... ........... ... ................ . 406

Hipóteses e processamento .......... ......... ...... .. ............... .. ........ 406

Penhora em créditos do devedor .. ... .. ....... .. ................. .... ............... .. 407

Admissibilidade. Bens impenhoráveis. Crédito junto

a terce iros ... .. ... .......... ... ............ ... ......................................... 407

Intimação do executado. Disponibil idade do crédito ............... 408

Penhora de títulos de crédito. Apreensão. Tercei ro ................. 408

Depoimento do devedor e do terceiro ...... .............................. 409

Sub- rogação dos direitos do devedor. Alienação do direito

penhorado ........ .. .......... .. ........ .... ... .... ..... ......... ... .................... 409

Direito pleiteado emjuízo. Penhora no rosto dos autos ........... 409

Penhora sobre dívidas de dinhe iro ajuros. Levanalllento ........ 409

Penhora sobre dire ito que tenha por objeto prestação ou

restituição da coisa detenninada. Intimação do devedor ....... .. 4 1 O

Penhora de empresas e outros estabelecimentos ................................. 41 O

Admissibilidade. Nomeação de depositário ............................ 41 1

Remunera,

Penhora d(

Poder Públ

Abrangênc

Laudo deAva1iaçã,

Hi pótese. F

Nova avaliação ....

Hipótesedl

Redução. Transferi

Opol1unid[

Forma de 5

Inexistênci.

Decisão. R

Redação do art. 4i

Sentença pl

fazer, entre!

Sentença pe

Sentença he

Sentença ar!

Sentença ex

Sentença CSI

segunda penhora ....... 403

........ ... ........ ................ 403

... ....... ... ................. .. ... 403

ízo ao exequente ... ...... 404

do ... ....... .. .................. . 404

10 de substituição

.. 405

..... ... ..... ..................... . 406

.. .... ..... ... ...... .......... ... ... 406

.... .... .. ..... .................. ... 407

Crédito junto

... ........ .. ...... .... .............. 407

ade do crédito .............. . 408

são. Tercei ro .. ....... ........ 408

) ... ........ .. ....... . .. 409

Alienação do direito

.. .. ........ .. .............. ... ..... .. 409

10 rosto dos autos ........... 409

lroS. Levanamento .. ..... 409

)bjeto prestação ou

mação do devedor ....... . 410

ItOS ........ ....... ... .............. 410

sitário .. .... .... .... ............. 41 1

Remuneração do depositário administrador ..................... .... .. 411

Penhora de empresa que funcione com autorização do

Poder Público .... ..................... .. ... .. ... .. .... .. ........................... 411

Abrangência da penhora ... ... ... .. ... ... .............. .. ... .. .. ... .. ... .. .. ... . 412

Laudo de Avaliação .. ..................... ..

Hipótese. Requisitos .. .... ... .. .

Nova avaliação .... ... ... .................. ..

.. .. 412

. .. 412

. .... .. ..... .................... .... .. ... ... 413

Hipótese de nova ava liação .... .. .... .. .... .. ........................ .. .. .. ... 413

Redução. Transferência. Ampliação da Penhora ... .. .................. . ... 4 13

Oportunidade. Levantamento do débito ......... .. ... .. ... .. ... .. ... .... 416

Forma de se pleitear ...... . ... .... ... ................... ... ... .... ... ... . 417

Inexistência de prazo para embargos. Impugnação ................. 418

Decisão. Recurso. Prazo ..................... ... ... ... .... .. ........ ~o

TíTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS

Redação do art. 475-N do CPC ..... .................... .. ... ... ... .. ... .. ............. 421

Sentença proferida no processo Civil. Obrigação de fazer, não

fazer, entregar coisa ou pagar quantia ........... ... ... .. .. .. ... .. ......... 422

Sentença penal condenatória transitada emjulgado ..... ............ 422

Sentença homologatória de concil iação ou de transação ...... ... 423

Sentença arbitra l .. ... .. ..

Sentença extrajudicial .. .

. ..................... .. ... .. ... .. ... .. ............ 424

... ... .. ............... ... .. ... .. .. ... ... .. .. ...... 424

Sentença estrangeira .... .... ... ... ... .............. ... ... .. ... .. ... .. ... .. ......... 424

Fomlal e cettidào de part ilha ............................... ... .... ... ... ... ... 424

Mandado in ic ial de execução .... .. ................................. ... ... ... . 425

Liquidação de Sentença ............... ...... ... .... ... ... .... ... ... .... ... .... ... .......... 425

Redação do art. 475-A do CPC ............... .. ... . .. ... .. 425

Liqu idação do valor a ser executado ... ........... ..... .................. 426

Requerimento de liquidação de sentença. Intimação

da outra parte ... ... ... ... .... ... ..... ........................... .. .... .. 426

Pedido de liquidação na pendência de recurso em andamento 427

Pedido dc liquidação dos processos sob o rito sumário .......... 427

Redação do art . 475-8 do CPC ... .................................. ..... ... .. 427

Pedido de liquidação. Cálculo aritmético ....................... 428

C itação do devedor. Prazo. Acréscimo de multa . .................. 428

Final idadcdamulta ............... .. ..... ... ... . ...... 428

Elementos para o cálcu lo em poder do devedor ou terceiro .... 429

Falta de apresentação dos elementos ou rccusa ...................... 430

Dctcnninação de cálculo por auxi liar do juízo. . .. ...... 430

Credor sob assistência judiciária .... . ...... ................... 43 I

Discordância do valor do cálcu lo .... . .. 43 1

Redação do art. 475-C do CPC ......................... . .. .432

Liqu idação por arbitramen to ..... ... ... .. 432

Redação do art. 475-D do CPC ........ .. ..... . ............ 432

Adoção de prova pericial para a liqu idação ...... ..................... 432

Redação do art. 475-E do CPC .......................... ..... . .. 433

Liquidação por artigos .................... ...... ....... ... .. . . ......... 433

Redação do art. <1

Rcdação do art. <1

Coisajulg

Cabiment,

Cumprimento de ~

Redação (

Fonnade,

Cumprim(

Definitivie

Execução]

Redação do art. 4

Citação de

Custas e h(

Intimação

impugnaçã

Intimação

Intimação

Avaliaçãoj

Indicação I

penhorado

Arquivam!

sentença .. .

Redação do art. 4'

j mpugnaç~

........ .. ............... ... .... .... .... ... 424 Redação do art. 475-F do CPC ................... .... . ... ... ... .. ... . 433

....... 425 Redação do art. 475-G do CPC .................... ... . .... .. ... .. ... .. ... .. ... .. 433

··· ..... ........ .... .. ... .. ... .. 425 Coisajulgada. Efeitos na liq ui dação de sentença ..................... 434

········· ..................... ~5 Cabimento de agravo de instrumento. Liquidação ......... .... .. ... . 434

[Ido ..... .... .................. ........... 426 Cumprimento de Sentença ... ... ... ... .. ... .. .... .. .... .... ........................ 435

:ntença. Intimação Redação do arl. 475-1 do CPC .. .... ... ... ... ... . .... .. ... ... ... ... 435

..... ... ....... 426 Fonna de cumprimento da sentença .... .. ... .. .. . ... ... .. ... .. .. .. . 436

ia de recurso em andamento 427 Cumprimento da sen tença. Obrigação por quantia certa .. .. .. 436

;os sob o rito sumário ........ .. 427 Definitividade da execução ... ... ... ... ... ... .. ... .............................. 437

.. .. ... .. .. .............. ... ........ ..... . 427 Execução provisória .................................... ..... .... .. 437

mético ............... .. .......... .... 428 Redação do arl. 475-) do CPC ................... .. ... .. ... ... .. ... .. ... .. .. 438

cimo de multa ..... ............. . 428 Citação do devedor. Prazo. Multa. Memória de cálculo ......... 438

........ .. .... ... ... .. ... ..... .. ........ . 428 Custas e honorários advocatícios .. ... .. ... ... .. .... ........................ 440

~r do devedor ou terceiro .... 429 Inti mação do executado da penhora. Forma. Prazo para

tos ou recusa .............. .... ... 430 impugnação ........................ .. ... .. .... ... ... .. ... .. ... ... .. ... .. ... .. .. .. .. ... 443

iardojuízo ................ ...... .. . 430 Intimação da penhora na pessoa do advogado do executado. 443

······ ·· ·· ..... ... .... ... ...... ......... . 43 1 Intimação da penhora por via postal ....................... .... ......... ... 443

.. .. ....... .. ...... ... ...... .. ..... .... . 43 1 Aval iação pelo ofic ial dcjustiça ... ... .. ... ... .. ... ... .. .. ... .. ... ..... ..... . 444

.. ....... 432 Ind icação pelo exequente na inicia l de bens a serem

.... .. .. ..... .. ................ ..... ... . 432 penhorados ................................................. .. ... ..... .. ... ... ... .. ... 444

..... .. .. ..... ... ....... .. ........ ....... 432 Arquivamento dos autos por falta de ped ido de cumprimento de

~u i dação ...... ... ................. .. 432 sentença ... ..................................................... .. ... ... .. .. ... .. ... ... .. 445

············· ............... ~3 Redação do arl. 475-L cio CPC ................................................. .. .. .. . 445

····· ··· · .... .. ............... ... ......... 433 Impugnação pelo executado. Motivos .... ... ... ... .. .... ................. 446

Nulidade da penhora. Hipóteses ............... .... ...... ................... 446 PRO-

Excesso de execução .......................................................... .. . 447

Redação do art. 475-M do CPC ..................................................... 447

Inexistência de efeito suspensivo à impugnação .... ... .......... ... .. 448 CAPÍTULO

Imposição de e reito suspensi vo. Hipóteses ............................. 448

Prosseguimento da execução. Caução .. ....... ........................... 449 Artigo 1.0 ........... .

Dccisão na impugnação. Recurso. Pmzo .. .. ..................... .. .... 449 Artigo 2.° .......... ..

Artigo 3.° .......... .. Decisão de ext inção da execução. Recurso. Prazo ................. 450

Regra do parág rafo único do mi. 475-N do C PC ................ 450 CA PÍ

Redação do art. 475-0 do CPC ..................................... ... .. ....... ... ... 450

NOnlms a serem seguidas na execução prov isória ................. 452 Artigo 4.° ........... .

Reparação dos danos em caso de reforma da sentença ......... 452 Artigo 5.° ...... ..... .

Artigo 6.° .... ....... .. Ex istência de acórdào que modifiquc Oll anule a sentcnça

objcto da execução ............................................................... 453

Levantamento de depósito em dinhei ro. Caução ..................... 454

Peças processuais para instmir a execução prov isória ..... .. ..... 454

Redação do art. 475-P do CPC ....................................................... 455 Artigo 7." ............ .

Competênc ia no pedido de cumprimento de sentença ............. 455 Artigo 8." ............ .

Redação do art. 475-Q do CPC ............. ... ....... ........... ... .......... .. .... 456

Consti tuição de capital para garanti r o pagamcnto dc pensão CAPÍTULO IV -

Aplicações financeiras como rendimento ................... .... .... ... 456

Subst ituição do capital pela inclusão do bcneficiário em Folha de Artigo 9° ............ ..

paganlcnto ............................................................................. 458 Artigo 10." .......... ..

Substituição pela prestação de fiança bancária ......... ... .... .. ..... 458 Artigo 11.0 ........... ..

... .. ... ...... .... ·· ···· .......... .. .. ...... 446

··· .. ······················· .......... «7

·· ···· ····· ·· ·· ·· ········· ·· ................ 447

i impugnação ... ..... ..... ......... 448

-Jipóteses .... ....... ... ....... ...... .. 448

ução··· ·· ···· ····· · ............... .... .. 449

. Prazo .. ..... .. ... .. ... ..... .. ..... ... 449

. Recurso. Prazo ........ ... ...... 450

475-N do CPC .. ............. . 450

··· ·· ···· ···· ·· ··········· ... .. .... ...... .. 450

Jção provisória ......... .. ... ... 452

"efonna da sentença ... ....... 452

ue ou anule a sentença

···· ······ ········ ··· ··· ·· ............. ... 453

ciro. Caução ... .. ........ .. ... ... 454

ecução provisória ............. 454

... .. ............. .... .. ........ .. 455

nento de sentença ..... ..455

.. ..... .... .. ........ ......... .. ... .. . 456

r o pagamento de pensão

ento .. ... .. .... .... ........... ..... . 456

do beneficiário em folha de

···· ·· ··· ·· ········ ·· ........ ... ....... 458

I bancária .. ... .. .. ... ........ ... 458

PROTESTO DE TíTULOS DE CRÉDITO

CAPÍTULO 1- DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUiÇÕES

Artigo 1.0 •••• ..... ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• . ••• .. •• .. 463

Artigo 2." ..... .... ................................................ .. 467

Artigo 3." ....... ... .... ... ... .... ... ... .... .. .... ... ... ... .... ..................................... 468

CAPÍTULO 11 - DA ORDEM DOS SERViÇOS

Art"igo4.0 .... ....• . • . ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• . •••.

Artigo 5.0 •••••••••••••••••••••••••••••• .. ••••• ... ...

Artigo 6.0 ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• . •••••

.... .. ... .. ... .. ... ... .. . 469

.............. 47 1

.............. 472

CAPÍTULO 111 - DA DISTRIBUIÇÃO

Artigo 7.0 •••••

ArtigoS.o .....

... ... .... .... .. ... .................................. ......................... 478

. ............................................ ..... .. ... .. ... .. ... ... ... ..... .. 479

CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO E PROTOCOLIZAÇÃO

Artigo 9" ........................ ... .... ... .... .... .... .. .... ... .... ... ... .. ....................... 481

Artigo 10." .. ... ..... .. .... ... ..... .. .... .................................................. .. ... .. . 483

Artigo li." ......................... .. ... ... ... ... .... .. .... .. ... .. .... ............................ 486

CAPíTULO V - DO PRAZO

Artigo 12.0

••••• .. ...•••••. ... .•••• . ... .. .•••• .... ..••••.... ... ••••. ... .•••••.... .. ••••• ... ..•••••. . 487

Artigo 13." .. .. .......... .. .... .. .......... ... ...... .. ........... .. ..... ... .......... ... ..... .. ..... 490

CAPíTULO V 1- DA INTIMAÇÃO

Art igo 14.0

••••••••• ... •••••••• ... ••••• .. ••• . •••••• .... ••••• .. •••••••••• .... ••••• .. ••• . ••••• ... ••••• 49 1

Artigo 15." .... ........ ... ......... ... ..... ... ......... .... .... ... .......... ... ..... .. ... ....... .. .. 493

CAPíTULO VII - DA DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO

Artigo 16.0

•••••• ... •••• .. ••• . •••••• .. •••••••••• ... •••••• ... •••••••••• ... ••••• ... ••••••••• ... ••••••• 498

Artigo 17." .......... ... ........ ... ..... .. .......... ... ...... .. .......... ... ...... .. ......... ... .... 499

Artigo 18." .... ........ ... ..... .... ... ..... ... ......... .... ..... ... .......... ... ..... .. ......... ... . 501

CAPíTULO VIII - DO PAGAMENTO

Artigo 19." .......... .. ..... .. ......... .... ..... .. ........... ... ..... ... .......... ... ..... .. ........ 501

CAPíTULO IX - DO REGISTRO DO PROTESTO

Artigo 20." .. ...... .. ......... ... .......... .. ...... .. ....... .... ... ..... ... ...... .... .. ..... ... ..... 504

Artigo 2 1." ..... ... ......... ... ..... .... .. ..... .... .......... ... ..... ... ........... .. .... ... ........ 504

Artigo 22." ....... .

Artigo23."

Art igo 24." .. .... . .

CAPíTULO X

Artigo 25.0 ...... . .

Artigo 26.0 .. ..

CAPíTUl

Artigo 27.0 ......... ..

Artigo 28.0 .... ..

Artigo 29.0 ...... .. .. .

Artigo 30.0 .... .. .... .

Artigo 31." .... ... ... .

CAPíTI

Artigo 32.0 . . ........ ..

Artigo 33." ........ ... .

Artigo 34.0 .......... ..

Artigo 35.0 ........... ..

Artigo 36." ..... ....... .

CAPÍTULO V - DO PRAZO

Artigo \2." ......... ... .. .. .......... ... .......... .. ... .... ......... .... ... ...... ... ... ... ......... . 487

Artigo 13.0 •• . .... .. ••••••••• ... ... .. •••••••••. ... ...•••••••• .. .... .. .••••••••. ... ...•••••••• . .... .. 490

CAPÍTULO V 1 - DA INTIMAÇÃO

Artigo \4 ." ..... .. ... .. .......... ... .. .. ....... .... ... .......... .... ... ....... ... .. ... ......... ... .. 49\

Altigo 15.0 .. ... ••••••••• .. ... ... .•••• •••• .... .. .. ••••••• . ... .... •••••••••. ... ... . •••••• .. ... ... .••• 493

CAPÍTULO VII - DA DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO

Artigo 16.0 .. ••••••••• ... ••• ... ••••••••• ... •••. •••••• ... •••• .. •••••• .. ••• ... ••••••.••• .... ••••••••• . 498

Artigo \7." .... ..... .. ......... ... ... .. ........... ... .......... .... .......... ... ... .. .......... ... .. 499

Artigo \8." ...... .. ......... ... ... .. ...... .... .... ......... ..... .......... ... .... .. ...... .... ... .... 50 \

CAPÍTULO VIII - DO PAGAMENTO

Artigo \9." ........ ... ........... .... ... ........ .. .... .......... .... ... .. ..... ... ... .... ......... .. . 50\

CAPÍTULO IX - DO REGISTRO DO PROTESTO

Artigo 20." ...... ... ... .. .......... ... ........ ...... .... ....... .. .... ... .......... .... ......... ... .. 504

Artigo 21 .0 ••• . ••••••• . ••• .. •• •••••••• .... ••• . .•••••• ... ••• ... ••••••. . ••• ... •••••••••• ... •••••••••• . 504

Artigo 22." .. .. .. . .

Artigo 23.0 ..

Artigo 24.0 ..

CAPÍTULO X

AIf 25 " IgO .. .... . .. .

Artigo 26.0 ........ .

CAPÍTUL

Artigo 27.0 ....... ..

Artigo 28." ... ..... .

Artigo 29.0 ........ .

Artigo 30." ...... .. .

Artigo 3 1." ........ .

CAPÍl

Artigo 32.0 . . ..... ..

Artigo 33 .0 . . ..... ..

Artigo 34.0 ...... ..

Artigo 35.0 ........ ..

Artigo 36.0 ........ ..

CAPíTULO X 111 - DOS EMOLUMENTOS

Artigo 37.° .. ... .. ... ... ... ... .. ......................... . . .. .... .. .......... 538

CAPíTULO X IV - DAS DISPOSiÇÕES FINAIS

Artigo 38.0 . •••••••••••••••••••••••••••• . ................................ .. . 541

Artigo 39." ... .. . .. .. ... ... .. ................... . . .. ............ 546

Artigo 40." .... .. ... ... ... .. .. .... ...................... . . ............. 547

Artigo41.° ............ . . .. ... ... ... .. 547

Artigo 42.0 •• .. ••• . ............ 548

Artigo 43.0 ••••••••. . •••• ... •• . .... ... ... . 548

TíTULOS QUE PODEM SER PROTESTADOS

Relação de tÍlulos que podem ser objeto de protesto ..... . . .. ..... 549

Boletos Bancários. Inadmissibilidade .... .... .......... .. .............. .. .... ... .. ... . 553

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

Conceito ... ... ... ...... ............. . . . .. .... .. ........................... .. .... .. ... 5W

Consequências .. .. ... .... .. .... ......... ........... ....... ... .. . ... ... ... .... ......... 562

Hipóteses de sustação de protesto ..................... .. . .. .... ... ... 566

Requ isitos para a medida cautelar .. ... .... ... ............... ... ........ ....... ... ... ... . 567

Prestação de em

Ação principal. I

Eficác ia da medil

Caráter satisfativ

Acórdãos selecic

Legitimidade. Til

Honorários advo

PROTESl

Protesto. Conceit(

Encaminhamento

Pessoajuríd ica. L(

Prova do prejuízo

Valor do dano mo

Jurisprudência sele

Protesto regular e,

Execução por título

Execução com ped

Execução de honor

Execução de escritL

IOLUMENTOS

..... ... ................. .... ......... 538

OSIÇÕES FINAIS

.......... ... ... .... .......... .. ... .. .. 54 1

... ........... ........... ......... .... . 546

.. .... ............ ........ .......... .. 547

......... .. .... .... ......... ... .. ... .. 547

.. .. .. .. .................. ... ......... . 548

.............. ... ..... ... .......... .. . 548

~ PROTESTADOS

protesto .... ........... ... .... .. 549

..... ... .. ................... .. ....... . 553

IÇÃO DE PROTESTO

... .. .. .. ... ............... ... ......... 560

.. .. ............... .. ...... ............ . 562

........ .. ... .. .................. .. .... 566

... ............. .... ... ..... 567

Prestação de caução ........ .... ... ...... .... ... .......... .. .. ... ........ .. .. .. ......... .... 568

Ação principal. Prazo para propositura ........... .. ... ...... .... .. .. .......... .. .. 573

Eficácia da medida cautelar ...... .. ... ... .......... .. .............. .. ......... ... .. ... .. 576

Caráter satisfativo da medida cautelar ....... .. ... ........ ... .. ... ......... .. .. .. .. 576

Acórdàosselecionados ..... .. ... ... .......... .. .......... ... .. ... ........ ... .. .. ......... .. 579

Legitimidade. Títu lo endossado a banco .......... .. ... .. ......... .... .. ........ o •• 597

Honorários advocatícios na sustação de protesto ....... ...... ........ ...... .. 609

PROTESTO INDEVIDO DE TíTULO - DANO MORAL

Protesto. Conceito. Finalidade ......... ... ......... ... ... .. ......... ... ... .......... .. .. . 612

Encaminhamento do título a protesto ....... ... .......... .... .. ......... ..... .. ....... 614

Pessoajurídica. Legitimidade .... .......... ... .......... .. ... .. ......... .. .. .. ........ .. . 615

Prova do prejuízo. Desnecessidade ............. .. .................. . . .. ... 617

Valor do dano moral ..... ....... ... .............. .... ........ .... ... ........... ... ......... 6 18

Jurisprudência selecionada ......... .. .......... . . ... .. ... 619

Protesto regulare apontamento .. .. .... .. .... . . ... .. ... 648

MODELOS PRÁTICOS

Execução por título extrajudicial ... ... .......... ... ... ........ ... .. ........ .... .. ... .. . 649

Execução com pedido de arresto ..... .. .... ... ....... ... ... ... ..... . . .. ......... 650

Execução de honorários advocatícios ... .. ... ... ......... ... .. .. ......... .. .. ........ 652

Execução de escritura pública de confissão de dívida ......... ... .. .......... . 654

Execução por títulos extrajudiciais ........ ... ..................................... ... .. . 656

Indicação pelo fiador de bens do devedor à penhora .......................... 658

Petição de execução do fiador contra o afiançado ......... .. ................. 658

Indicação de bens da soc iedade feita pe lo sócio ................................ 660

Pet içãoarguindo a impenhornbilidade .. ............. ... .......... .. ... .. ........... 661

Comunicação das averbações efetivadas ............................................ 661

Intimação do executado para indicação de bens à penhora ................. 662

Infon11<lções para penhora de dinheiro em depósito ou aplicação ........ 663

Pedido do executado. Impenhorabilidade da quantia depositada em

banco ......... .. ... ........... ... ........... .. .................. ..................... .. ........... ... 663

Pedido de substituição da penhora ................................................... 664

Infonnação do executado sobre bens a serem penhorados ................ 665

Pedido de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro

garantiajudicial ......... ... ...... ... .. .............. ............................................. 665

Pedido de substituição da penhora. Outra hipótese ........................ ... . 666

Petição requerendo a rea lização de segunda penhora ......................... 666

Pet içào fcita en tre credor e devedor para administração de

estabelecimcnto ........ .. ........... ... ........... ... ............. .......................... ..... 667

Pedido de nova avaliação ................................................................. 668

Pedido de redução da penhora oUlranslcrência para outros bens

que bastem à execuçào ...................................................................... 669

Petição feita pe lo credor req uerendo a ampl iação da penhora ou

transferência para bens mais val iosos ................................................. 669

Medida cautelar de sustação de protesto .. .. ............. .. ................ 671

Medida cautclar de sustação de protesto. Boleto bancário ................. 673

Med ida cautelar de sustação de protesto ........................ ... ........... ... .. 679

Pedido de conversão de sustação em cance lamento de protesto ......... 681

Oferecimento de

Oferec imento de t

Contestação a me

Contestação a me

Ilegitimidade do b

Ação de an ulação

Ação declaratória

Ação declaratória

Ação de indenizaç

sem causa ......... ..

Ação declaratória I

Protesto indevido.

Ação declaratória I

de tute la anteeipad

Ação declaratória (

a títu lo dc danos In

Ação declaratória (

de chequc prcscritt

Ação declaratória d

de protesto. Pedidc

Retificação de erro

Cancelamento de ri

Declaração de anuê

Petição levantando

Bibliografia .......... ..

.............. ........ ...................... . ~6

lor à penhora .... ...... ............... 658

I afiançado .. ... ............ o •• 658

:10 sócio ..... .......... ................. 660

... ........ .. .. ......... ..... ... .. ... .. .. .... 661

s ............. ......... ... .. ............... 66 1

,de bens à penhora ............. o •• 662

:111 depós ito ou apl icação ....... 663

Je da quantia depositada em

.. .. .. .. ................ .... ... ... ........... 663

....... ...... ................... .... .... .... . 664

serem penhorados ................. 665

iança bancária ou seguro

.. ........... ............ .... ................ 665

ra hipótese .................. ...... .... 666

mda penhora ..... ...... .... ......... 666

a admin istração de

"crência para outros bens

.. .. ... . 667

.... ... 668

............ ..................... ... ... .. ... 669

mpliação da penhora Oll

....... 669

o.... .. .. ... .... ... ........... .. 671

). Boleto bancário ............. o •• 673

, .................. .... ... .... ... ... .. . 6~

ncclamenlO de protesto ..... .... 68 1

Oferec imento de bens em caução ....... ......... .... ................. .... ......... ... 682

Oferecimento de caução fi dejussória ........ ... .. .. ........ ... .. ... ........ .... .. ... 683

Contestação a medida cautelar de sustação de protesto .......... .. .. .... . 683

Contestação a medida cautelar de sustação de protesto .

Ilegitimidade do baneo .......... .. ... .. ...... .. ... .... ....... .. .. .... ....... .. .. .. ... .. ... 683

Ação de anulação de cambial ... ........ ... ....... ........ ..... ............ .... ... .. .... 697

Ação declaratória de inexistência de relação cambial ... ... ... .. .. ........ .. .. 699

Ação declaratóri a de inexistência de re lação cambial. Bolelo ........ .. .. . 700

Ação de indenizaçào pordano moral. Protesto indevido. Duplicatas

sem causa ...... ..... ..... ... ... ... ....... ... ... ......... ... .. ... ........ ... .. .. ......... .. .. .. . 701

Ação declamtória cumulada com indenização por dano moral.

Protesto indevido de título de crédi to ... .......... ... ... .. ........ ... .. ... ....... .. .. 706

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido

de tutela antecipada e danos mora is. Protesto indevido .... ...... ...... ...... 710

Ação declaratória de inex istência de déb ito cumulada com reparação

a título de danos morais, com pedido de tute la an tecipada .......... ....... 715

Ação declaratória cumulada com ped ido de danos morais. Protesto

de cheque prescrito ....... .. ... . . ... ............. ... .... ........ ... .... ......... .... 719

Ação declaratória de inexistência de débito cumu lada com cancelamento

de protesto. Pedido de danos morais c tutela antecipada .............. .... . 724

Retificaçào de erros materiais no Cartório de Protestos ........ ...... ....... 729

Cancelamento de registro de protesto ...... ...... .......... ... ..... .......... ..... . 729

Declaração de an uência firmada pelo credor .... .. ... ........ ... .. ... ....... .. .. . 730

Petição levantando dllvida ao Tabelião de Protestos ............. ........ ..... 730

Bibliografia ......... ......... ... .......... ... .... ... ......... ... .. ... ......... ... .. .. ........ ... .. . 733