RESEARCH PROPOSAL An Evaluation of the Impact of CrediAmigo ...
Sumário Executivo - Centro de Políticas Sociais · Crediamigo e Agroamigo. No entanto, a fim de...
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“Microcrédito, Mobilidade Social
e Avaliação de Impactos
do Agroamigo e do Crediamigo”
Sumário Executivo
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“Microcrédito, Mobilidade Social e Avaliação de Impactos do Agroamigo e do Crediamigo” / Coordenação Marcelo Côrtes Neri. - Rio de Janeiro: FGV, CPS, 2012.
72 pags.
1. Microcrédito 2. Mobilidade 3. Crediamigo 4. Agroamigo 5. Nordeste I. Neri, M.C.; II. Fundação Getulio Vargas, Centro de Políticas Sociais.
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“Microcrédito, Mobilidade Social e Avaliação de
Impactos do Agroamigo e do Crediamigo”
Sumário Executivo
Índice
Resumo
1. Visão Geral
2. Crediamigo
3. Agroamigo
4. Além do Microcrédito: Seguro, Poupança e Microfinanças
Nordestinas
5. Diagnóstico dos Microempresários Urbanos e Rurais
Nordestinos
6. Mapa dos Microempresários
7. Conclusões (Prescrições)
Bibliografia
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Resumo
O binômio alta taxa de juros e escassez de crédito é central entre os problemas
brasileiros, como foram a desigualdade inercial e a inflação crônica no passado. O
crédito não é só caro e raro aqui, mas é de curto prazo e chega mais ao consumidor e à
alta renda. Portanto, o crédito produtivo popular, apelidado de microcrédito, nas
quantidades, taxas e prazos desejados é a antítese do cenário tupiniquim.
Joseph Stiglitz mostra que, nem sempre, a alta dos juros cobrados leva a um
aumento do retorno esperado pelos bancos e, portanto, a mais oferta de crédito.
Informação assimétrica entre emprestadores e tomadores faz com que juros mais altos
atraiam para filas dos bancos piores tomadores e/ou de piores projetos. Este é o
principal obstáculo a ser superado. As pontes são grupos solidários, colaterais
alternativos, empréstimos crescentes, agentes de crédito incentivados, entre outros.
Adicionando mistério ao microcrédito nacional, o crédito produtivo popular
orientado se difundiu mais nas cidades e campo do Nordeste através dos programas
Crediamigo e Agroamigo. No entanto, a fim de considerar virtude o financiamento de
nova riqueza produtiva na velha pobreza nordestina, é preciso que o crédito produtivo
permita que as boas oportunidades de negócios floresçam e que as más, não.
Crediamigo - A qualidade do Crediamigo foi comprovada nos prêmios
concedidos pelo BID e pelo Mix Market, maior agencia de rating da América Latina,
como o melhor programa do continente. Tive recentemente a oportunidade de ouvir da
Princesa Máxima da Holanda, Embaixadora de Microfinanças da ONU, referências
elogiosas ao programa, isto quando o microcrédito cai em descrédito função da crise
indiana no setor. A qualidade do Crediamigo é enxergada aos olhos externos, mas não
chegava às retinas nacionais. Isto começa a mudar. Desde 2011, o modelo do
Crediamigo prospera em escala nacional nos grandes bancos federais através do
programa Crescer.
Publicamos, em 2008, livro que analisa a expansão do Crediamigo nas cidades
do Nordeste. O programa atinge em 2012 1,2 milhões de clientes, mais do que dobrando
em três anos. Cobre mais de 2/3 do mercado nacional público e privado de crédito
produtivo orientado. Mesmo depois das crises externas, observamos taxas de atraso
inferiores a 2%, demonstrando qualidade do ponto de vista dos emprestadores; havia
ganhos dos tomadores e as boas notícias continuam: crescimento real de 13% ao ano no
lucro dos clientes, apenas 2% dos clientes não pobres entraram na pobreza e 60% das
pessoas pobres saíram da pobreza.
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Estendemos aqui alguns resultados do livro citado, colocando em perspectiva os
efeitos da crise deflagrada nos EUA em setembro de 2008 e aquela iniciada na Europa
em 2011. Um requisito para a avaliação do Crediamigo em qualquer contexto é o uso de
referência externa. Optaram-se, como controle, as unidades de trabalhadores por conta
própria e empregadores da Pesquisa Mensal do Emprego (PME/IBGE), aplicando um
processo de pareamento (matching) com a base do Crediamigo de forma a minimizar
vieses de seletividade das respectivas amostras. Ambas as bases permitem o
acompanhamento dos mesmos indivíduos, famílias e empresas ao longo do tempo. Os
primeiros anos (2007 e 2010) procuram caracterizar as mudanças associadas no período
antes da Crise e os segundos àquelas no período depois das crises (2008 e 2011). A
análise controlada a partir de equações de lucro revela um crescimento médio do lucro
habitual em doze meses das duas amostras nos dois períodos de 10,7% em termos reais.
Agora, o diferencial de crescimento do lucro habitual entre os clientes do
Crediamigo e o grupo de controle mostrou um diferencial de ganho de lucros de 9.33%
favorável aos clientes ativos do Crediamigo, o que indica os ganhos relativos
proporcionados pelo programa de microcrédito vis a vis a performance do grupo de
controle. Este é o resultado a ser ressaltado.
Finalmente, olhamos se a crise afetou de maneira diferenciada a amostra do
Crediamigo. O lucro dos clientes do Crediamigo cresceu 13,6% entre a tomada de
crédito e o período final no período pós-crise; já a mesma comparação para o período
pré-crise foi 20,3% favorável aos clientes do Crediamigo. Em suma, há evidencias que o
Crediamigo consegue produzir um diferencial de lucros favorável vis a vis o seu grupo
de controle em qualquer um dos cenários analisados, mas este diferencial caiu com o
aprofundamento dos efeitos da crise creditícia global em curso.
O desafio maior do Crediamigo não é transformar para melhor a vida dos
pobres, mas chegar aos mais pobres dos pobres. A presença relativa do programa entre
os clientes inicialmente pobres era metade daquela observada entre os microempresários
urbanos nordestinos. O programa possui especial capacidade de chegar à numerosa
classe D nordestina e ajudar a transformá-la em classe C. A criação do programa
Comunidade, linha tipo Village Banking com grupos de empréstimos maiores de 15 a
25 pessoas ao invés dos grupos de 3 a 5 tomadores do programa tradicional, além da
exploração de sinergias com os beneficiários do Bolsa Família perseveram a busca do
norte da pobreza.
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Agroamigo - A principal de todas as ações na direção do combate à pobreza foi
estender a metodologia de crédito orientado do programa urbano ao Agroamigo atuante
na área rural. A conjunção microempresário e rural chega ao maior bolsão de pobreza
nacional. Em particular, depois que o programa incorporou a metodologia de agentes de
crédito e sofreu forte expansão chegando a 90% do mercado nacional rural.
Nesse ponto, a análise de amostra recente que acompanha 72 mil clientes do
Agroamigo ao longo do tempo é reveladora dos impactos nas condições de vida
produtiva e possivelmente familiar da sua clientela. Avaliei o impacto do Agroamigo
sobre o desempenho dos negócios rurais. Primeiro e mais importante, o lucro teve um
ganho nominal de 15,4% no segundo ano em relação ao primeiro, refletindo ganhos
acima ao da inflação. Estes resultados estão em linha com aqueles recém-publicados
pelo grupo liderado por Ricardo Abramoway, da USP, em livro sobre o Agroamigo.
A análise interativa de variáveis de desenho do programa é fundamental para
entender os determinantes dessa evolução, em particular aqueles que podem inspirar
upgrades dos programas. Atividades produtivas especializadas apresentam aumento
relativo de lucro de 1% vis a vis àquelas diversificadas Isto relativiza a importância de
financiamento de atividades não agrícolas no meio rural para diversificar riscos e
potencializar a performance do programa e dos pequenos produtores.
O ganho de lucro ao longo do tempo proporcionado pela participação em
organização social é 2% maior em relação a alguém que não participa, revelando a
participação do capital social.
O atraso de pagamentos dos clientes se situou em 2,1% numa amostra que cobre
o período de seca. A fim de determinar quais seriam mais relevantes, aplicamos um
procedimento de escolha sequencial de variáveis. Coube notar a maior importância
relativa de variáveis ligadas a oferta de água do que variáveis econômicas ligadas a
estrutura do contrato de crédito ou da unidade produtiva, ou ainda sócio-demográficas,
na explicação da inadimplência do programa. A variável “uso de técnicas de irrigação”
foi a primeira a entrar no modelo de inadimplência, indicando a sensibilidade da
unidade produtiva à precipitação pluviométrica. A existência de cisterna entrou logo a
seguir, em 4º lugar. Usando o nosso simulador de probabilidades de atraso, ceteris
paribus, unidades que utilizam a irrigação mas não tem infraestrutura de cisterna tem
efeitos sobre a taxa de atraso de 17,8% contra 6,3% daqueles menos expostos às
flutuações hídricas. Este resultado denota a situação crucial da água no sertão
nordestino durante o período de seca em questão. Instrumentos públicos como o Bolsa
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Família desempenham papel em reduzir a inadimplência, enquanto instrumentos
financeiros não desempenharam qualquer papel.
O sol, símbolo da solidariedade que dá nome a muitas iniciativas de
microcrédito, tem sido implacável no sertão nordestino. Programas sociais têm irrigado
as condições de vida locais no auge da seca em curso. Fome, migração e saques não
estão presentes na conjuntura atual. Interfaces entre programas sociais, como Bolsa
Família, e produtivos, como o Agroamigo, devem ser potencializadas. Lembrando a
máxima: família não se escolhe. Na pobreza, como na família, não temos a opção de
não ajudar. Já amigo pressupõe troca, então devemos sempre poder escolher.
Sitio da Pesquisa O sítio da pesquisa www.fgv.br/cps/crag disponibiliza bancos de dados interativos que permitem a cada um decompor e analisar os níveis e as mudanças sociais, microfinanceiras e trabalhistas dos microempresários nordestinos. Os panoramas e simuladores existentes permitem uma verificação detalhada das diferenças e avanços dos microempreendedores e de seus negócios, com foco especial à clivagem rural e urbana e à análise dos resultados do Programas Agroamigo e Crediamigo. O objetivo é permitir a cada um analisar as suas questões desde uma perspectiva própria, sendo ela de interesse urbano ou vinda do campo.
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Com base nos diferentes públicos e áreas de atuação do Banco, preparamos sites específicos para cada um dos Programas:
www.fgv.br/cps/credi
www.cps.fgv.br/cps/agro
Prescrições - O crescimento do Nordeste tem se destacado no contexto nacional,
embora a renda ainda seja menor que a de outras regiões brasileiras, conforme o mapa
abaixo ilustra.
É preciso ir além e “dar o mercado aos pobres”, completando o movimento dos
últimos anos quando, pelas vias da queda da desigualdade em geral e do nordestino em
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particular, "demos os pobres aos mercados (consumidores)". A agenda de mercado aos
pobres é vantajosa, pois não encerra custos fiscais, gerando melhoras de Pareto, onde
ninguém perde e os pobres ganham upgrades diferenciados, pois estavam mais distantes
do mercado. Quando os mercados estão muito incompletos é possível sair do dilema
entre eficiência e equidade e todos ganharem através da união harmoniosa destes
vetores. O crédito consignado a benefícios de programas sociais vai nesta linha,
alavancando os ganhos de bem estar daqueles contemplados por razões de equidade.
Renda Familiar Per Capita (R$) por Unidade da Federação
Níveis de Renda em 2009 & Variação de Renda 2001 a 2009
M e n o s d e 1 0 %d e 1 0 % a 2 0 %d e 2 0 % a 3 0 %d e 3 0 % a 4 0 %M a i s d e 4 0 %
Aumento Acumulado da RendaFamiliar Per Capita - 2001-2009
R e n d a P e r C a p i t a M é d i a 2 0 0 92 2 6 . 7 2 - 6 0 9 . 1 56 0 9 . 1 5 - 9 9 1 . 5 89 9 1 . 5 8 - 1 3 7 4 . 0 11 3 7 4 . 0 1 - 1 7 5 6 . 4 41 7 5 6 . 4 4 - 2 1 3 8 . 8 7
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
O crédito produtivo popular é fundamental para dar vazão aos espíritos
empreendedores da baixa renda, e temos o exemplo do Agroamigo e Crediamigo,
avaliado de um banco público federal em área pobre, o Banco do Nordeste. Há uma
lição específica do rendimento do trabalho aumentando com a produtividade (salário-
eficiência), no caso dos agentes de crédito que podem até triplicar o salário, dependendo
da performance da carteira. Os agentes de crédito não são funcionários públicos mas
contratados por uma OSCIP, Nordeste Cidadania. Há riqueza no meio da pobreza, e o
Estado pode interagir sinergicamente com o setor privado e a sociedade civil nesta
busca. Uma agenda que está começando a crescer no Brasil a partir do Nordeste é
aquela ligada aos trabalhadores por pequenos produtores rurais, e consiste em dar
acesso aos pobres, enquanto produtores, aos mercados consumidores e financeiros.
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No âmbito urbano, o impacto das UPPs produz potencial interessante do ponto de
vista de melhorar o funcionamento dos mercados de baixa renda. O Crediamigo pode
ser instrumental neste processo pela sua atuação nas favelas cariocas, a começar pelo
efeito da pacificação da Rocinha a partir de novembro de 2011. Dada a onda de
violência atual que afeta as cidades nordestinas, como explorar o mercado de
microcrédito a partir da aplicação de políticas de segurança alternativas? Este tipo de
laboratório de avaliação de seus impactos é interessante para se aprender como o
modelo de UPPs pode impactar áreas nordestinas, uma vez que o modelo está sendo
aplicado em Salvador. O choque de segurança cria terreno fértil para o desenvolvimento
dos mercados na base da pirâmide. As UPPs cariocas são um exemplo vivo de como “o
choque de ordem” pode levar a um “choque de progresso”. Será útil aprender com esta
lição quando os dados estiverem disponíveis.
Devemos tratar o pobre como protagonista de sua História e não como um passivo
receptor de transferências de dinheiro oficiais e de crédito consignados a benefícios. Há
que se turbinar mais o protagonismo das pessoas. O associativismo rural se mostrou
capaz de turbinar o avanço dos lucros dos clientes do Agroamigo. O programa
territórios da cidadania se propõe a fazer isto em escala maior no campo desde uma
perspectiva de política pública. Há que se explorar as vertentes rurais e urbanas de
interação de ativismo público e privado.
Há que se turbinar as turbinar a sinergia entre estes programas de microcrédito e
plataformas de acesso aos pobres como o CadÚnico, o Bolsa Família de programas
complementares desenvolvidos a nível municipal e agora estadual. Um conceito
operacionalmente útil para a seleção de beneficiários do Bolsa Familia é o uso do
conceito de renda estimada gerado a partir da riqueza de informações do Cadastro
Social Único como o acesso a outras transferências de renda e serviços públicos,
configuração física da moradia, educação e trabalho de todos os familiares1. Em
particular, a educação das crianças, que é um dos principais objetivos dos programas de
transferência de renda condicionada, além de ser o melhor preditor da renda de longo
prazo da família, em particular se acoplada de informações de qualidade de educação
tais como medida por instrumentos como a Prova Brasil. Esta busca ativa de clientes
1 Esta tecnologia foi desenvolvida pelo CPS/FGV no âmbito de programas complementares para o Estado e o município do Rio de Janeiro onde o programa já atua, vide www.fgv.br/cps/fci atingindo que gera beneficios diferenciados por família para 1,7 milhões de pessoas.
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entre os beneficiários destes programa sociais é um dos nortes de atuação dos
programas de microcrédito do Banco do Nordeste.
O uso das informações mais atualizadas do Censo Demográfico e do Censo
Agropecuário para tomada de decisões em nível local é uma contribuição do sítio do
presente projeto. Pode-se entrar nos detalhes dos municípios e dos bairros no caso das
grandes cidades de onde estão os microempresários, quanto ganham, onde trabalham,
em que setores atuam e detalhes da formação educacional, indo até as diferentes
carreiras de graduação e de Pós-graduação, por exemplo.
Uma outra plataforma, esta de natureza tecnológica útil para a difusão do
microcrédito, mais relevante que a rede mundial de computadores são os aparelhos de
celular. Esta direção é favorecida pelas mudanças dos marcos regulatórios nacionais,
sua maior simplicidade de uso e capilaridade na população alvo no nordeste e em outras
partes, conforme demonstra os mapas na mesma escala da taxa de cobertura destes
elementos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) entre
microempresários no âmbito das cidades nordestinas e no nível infra-municipal do
município de Salvador:
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo/IBGE
Microempresários com Internet e Celular
% A c e s s o I n t e r n e t0 - 0 . 1 2 50 . 1 2 5 - 0 . 2 50 . 2 5 - 0 . 3 7 50 . 3 7 5 - 0 . 50 . 5 - 0 . 6 2 50 . 6 2 5 - 0 . 7 50 . 7 5 - 0 . 8 7 50 . 8 7 5 - 1
% A c e s s o I n t e r n e t0 - 0 . 1 2 50 . 1 2 5 - 0 . 2 50 . 2 5 - 0 . 3 7 50 . 3 7 5 - 0 . 50 . 5 - 0 . 6 2 50 . 6 2 5 - 0 . 7 50 . 7 5 - 0 . 8 7 50 . 8 7 5 - 1
IntermetNordeste
InternetSalvador
% T e m C e l u l a r0 - 0 . 20 . 2 - 0 . 50 . 5 - 0 . 70 . 7 - 0 . 7 60 . 7 6 - 0 . 8 20 . 8 2 - 0 . 8 80 . 8 8 - 0 . 9 40 . 9 4 - 1
CelularNordeste
% T e m C e l u l a r0 - 0 . 20 . 2 - 0 . 50 . 5 - 0 . 70 . 7 - 0 . 7 60 . 7 6 - 0 . 8 20 . 8 2 - 0 . 8 80 . 8 8 - 0 . 9 40 . 9 4 - 1
Celular Salvador
Fonte: CPS/FGV a partir dos dados do Censo 2010/IBGE
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Mais abaixo ilustramos na mesma escala a difusão destas tecnologias entre
municípios brasileiros e entre países. A plataforma de celular também é favorecida pela
recente difusão de tecnologias de meios de pagamento eletrônicos em escala global.
Mapa Municipal de Acesso a Internet - Mapa Municipal de Acesso a Celular
% A c e s s o I n t e r n e t0 - 0 . 1 2 50 . 1 2 5 - 0 . 2 50 . 2 5 - 0 . 3 7 50 . 3 7 5 - 0 . 50 . 5 - 0 . 6 2 50 . 6 2 5 - 0 . 7 50 . 7 5 - 0 . 8 7 50 . 8 7 5 - 1
A c e s s o T e l e f o n e C e l u l a r
(
2 0 1 0
)0 - 1 2 . 51 2 . 5 - 2 52 5 - 3 7 . 53 7 . 5 - 5 05 0 - 6 2 . 56 2 . 5 - 7 57 5 - 8 7 . 58 7 . 5 - 1 0 0
Fonte: CPS/FGV a partir dos dados do Censo 2010/IBGE
Mapa Mundial de Acesso a Celular (2011)
A c e s s o C e l u l a r 2 0 1 10 - 0 . 1 2 50 . 1 2 5 - 0 . 2 50 . 2 5 - 0 . 3 7 50 . 3 7 5 - 0 . 50 . 5 - 0 . 6 2 50 . 6 2 5 - 0 . 7 50 . 7 5 - 0 . 8 7 50 . 8 7 5 - 1N o D a t a
Mapa Mundial de Acesso a Internet (2011)
A c e s s o I n t e r n e t 2 0 1 10 - 1 2 . 51 2 . 5 - 2 52 5 - 3 7 . 53 7 . 5 - 5 05 0 - 6 2 . 56 2 . 5 - 7 57 5 - 8 7 . 58 7 . 5 - 1 0 0N o D a t a
Fonte: CPS/FGV a partir dos dados do Gallup World Poll
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Outra contribuição do projeto se refere à difusão do conhecimento sobre o
potencial dos programas do Banco do Nordeste em escala internacional, como já
aconteceu em escala nacional. O projeto propõe fazer isto através da preparação de
monografia para posterior publicação de livro em inglês que compara o Crediamigo e o
Agroamigo com a de 14 experiências rurais e urbanas de microcrédito avaliada pelo
CPS/FGV em quatro países da América Latina (vide sítio do projeto).
Uma outra forma de reforçar esta ligação externa é acoplar o acesso as
microfinanças no âmbito da meta 8 da agenda das Novas Metas do Milenio da ONU
abaixo sintetizadas2:
Novas Direções Post-2015 MDGS
Em época de crise de credibilidade do microcrédito em escala global, função da
crise indiana no setor, o Agroamigo e o Crediamigo são o melhor exemplo do desafio
de combinar as virtudes do Estado com as virtudes dos mercados, sem se esquecer de
evitar as falhas de cada um dos lados.
2 O projeto propõe fazer isto através da publicação de livro em inglês que compara o Crediamigo e o Agroamigo com a de 14 experiências rurais e urbanas de microcrédito avaliada pelo CPS/FGV em quatro países da América Latina. O CPS/FGV organiza no dia 4 de setembro de 2012 seminário internacional sobre o tema no Rio de Janeiro.
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1. Visão geral
O projeto “Microcrédito, Mobilidade Social e Avaliação de Impacto do
Agroamigo e do Crediamigo" busca ajudar a orientar o aprimoramento e a expansão das
ações de crédito produtivo do Banco do Nordeste, incluindo àquelas voltadas à área
rural e urbana. De maneira geral, o projeto em parceria visa a provisão de um sistema de
informações, modelos de análises, marco conceitual e sua difusão a sociedade. Isso
passou pela criação de três sítios na internet, com a vantagem de permitir a reunião das
informações processadas e generalização das análises a um amplo conjunto de usuários
de forma interativa e amigável. Apresentamos um sítio geral que consolida os dois
projetos e outros dois voltados para o Agroamigo e o Crediamigo, respectivamente. O
outro produto foi a elaboração de diversos relatórios que, além de suas conclusões
específicas, funcionam como guias práticos para um sistema de informações a ser
disponibilizado no âmbito do projeto.
Resumimos neste texto os principais resultados substantivos do projeto nas
seguintes vertentes:
i. Extensões da Avaliação do CrediAMIGO: Realizamos atualizações da avaliação de
desempenho dos clientes do CrediAMIGO, a partir de informações mais recentes até
Dezembro de 2011. Introduzimos análise dos efeitos da crise global em análises
longitudinais pareadas com as da PME para a obter a dicotomia entre grupos de
tratamento e de controle, de forma a isolar os efeitos do programa. Segmentamos
análise para o CrediAMIGO Comunidade e ampliamos o escopo de análise para
outras unidades geográficas, incluindo avaliação no Rio (parceria com o Vivacred)
como fase preliminar para se avaliar os efeitos das UPPs,
ii. Avaliação do Programa Agroamigo: Desenvolvemos metodologia empírica para
avaliação do perfil sócio-demográfico da clientela do Agroamigo. Medimos a
performance dos beneficiários em termos de Lucro (Rédito Operacional), Receita,
Custo e Reembolso, observando o desempenho dos tomadores de crédito em
momentos distintos do tempo, na mesma linha de avaliação que desenvolvemos para
o CrediAMIGO. Incorporamos, além disso, a dimensão dos determinantes da
inadimplência do programa. Produzimos uma série de simuladores a partir dos
modelos estimados. Nesta parte utilizamos amostra de 72 mil clientes do Agroamigo
e uma sub-amostra mais recente (abrangendo os efeitos da seca em curso com
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informações até Junho de 2012) e com questionário mais amplo. Esta riqueza de
informações será usada no terceiro texto para estudar a demanda por outros
instrumentos financeiros dos clientes do Agroamigo.
iii. Evolução da Economia Microempresarial Local e Regional: Medimos o impacto
potencial do Programa Agroamigo na redução da pobreza e acesso a diferentes
classes econômicas, em particular a Nova Classe Média. Monitoramento a partir do
processamento de outras bases de microdados, em particular a PNAD.
iv. Evolução da Economia Microempresarial Local: Mapeamos através do Censo
Demográfico 2010 o universo microempresarial nordestino entre cidades e dentro
dos municípios maiores
v. Descrição das Bases Utilizadas: Este texto detalha a riqueza de bases de microdados
processados ao longo do projeto e dos dispositivos gerados a partir dela. Estão
incluídas as Bases do Crediamigo, Agroamigo, as últimas edições dos Censos
Agropecuário e Demográfico, Cadastro Social Único e Folha do Bolsa Familia,
Economia Informal (ECINF), Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), Pesquisa
Nacional de Amostras a Domicilio (PNAD), Pesquisa Mensal do Emprego (PME),
entre outras.
vi. Difusão dos Resultados: Neste texto apresentamos uma síntese das contribuições do
projeto em planejamento e das estratégias dos programas e da sua difusão, aí
incluindo desenvolvimento de sítios da pesquisa, elaboração de monografia em
inglês, entre outros. Traçamos um resumo das atividades empreendidas de difusão
dos resultados da pesquisa através de participação em seminários, entrevistas e
artigos autorados em jornais e revistas.
vii. Prescrições de Política e Conexões com Outras Ações: A título de conclusão,
sintetizamos as principais prescrições do estudo englobando conexões entre os dois
programas de crédito do Banco do Nordeste com outras ações, indo do Bolsa
Família do Ministério de Desenvolvimento Social Nacional, passando por
programas complementares locais e chegando a visões mais globais como aquelas
associadas ao papel das microfinanças nas Metas de Desenvolvimento do Milênio.
Averiguar se os clientes dos programas Agro e CrediAMIGO possuem perfil
diferente daqueles beneficiados pelo Bolsa Família, entre outros.
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2. Avaliação de Impacto do Crediamigo nos Clientes
O CrediAmigo associado ao Banco do Nordeste constitui o maior programa de
crédito produtivo popular do Brasil com cerca de dois terços do mercado nacional,
sendo um dos dois maiores programas de microcrédito da América Latina. Além de
tamanho, o programa tem qualidade. Em 2008, o CrediAmigo foi escolhido pelo Banco
Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) entre todas as instituições do continente
para ganhar o prêmio Excelência em Microfinanças (como “instituição regulada”, que
corresponde ao prêmio de microcrédito). A expansão do programa para fora da Região
Nordeste, a começar pelas comunidades de baixa renda do município do Rio de Janeiro
como Rocinha, Rio das Pedras e Maré foi emblemática. O Nordeste, tradicionalmente
exportador de pessoas e receptor de políticas compensatórias, começa a exportar
políticas estruturais para o resto do país. Na verdade, observamos recentemente outros
fluxos invertidos no campo das políticas sociais de última geração, como a ida do
Grameen Bank e dos programas de transferência condicionada de renda (isto é, o
genérico do Bolsa-Familia) para Nova York, já a partir do início de 2007. A crise
internacional tendeu a ampliar estes movimentos de tecnologia social na direção
contrária a usualmente assumida. Em 2011, o modelo do Crediamigo foi adotado no
âmbito do programa Crescer federal.
Institucionalidade
O arranjo institucional é o aspecto diferencial do CrediAmigo, pois como se verá
adiante, este lança mão da infra-estrutura e filosofia de um banco público de
desenvolvimento, operando com incentivos privados e juros mais baixos que outras
taxas disponíveis no mercado mas sustentáveis.
O CrediAmigo foi estabelecido em 1997, com o apoio do Banco Mundial e a
assistência técnica da Acción Internacional, mas acima de tudo em consonância com o
projeto maior do Banco do Nordeste, garantindo-se assim o necessário apoio
institucional interno ao projeto. Não só o apoio externo da Acción, CGAP e Banco
Mundial, mas, em grande medida, as transformações no ambiente regulatório do setor
do microcrédito ajudaram a moldar o desenvolvimento institucional do CrediAmigo
sintetizado a seguir.
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OSCIP
Agentesde
Crédito
EmprestadoresBanco Público Federal Regional + Depósitos
Comp
Institucionalidade do Crediamigo
Tomador 1
Tomador N
Crescer se inspirou neste modelo
Grupo de Crédito
A estratégia de crescimento do CrediAmigo foi de expansão rápida para
aumento de capilaridade e, por conseguinte, de escala. Em outras palavras, o
crescimento do CrediAmigo requereu alto investimento aliado a considerável risco e
retorno demorado. Portanto, até o seu “break even point” que ocorreu por volta de 2001,
foi primordial ter o acesso tanto à assistência técnica da renomada Acción e CGAP,
quanto aos fundos do Banco Mundial e do próprio Banco do Nordeste, para superar o
período inicial (principalmente entre 1997 e 1998) de custos altíssimos.
Visão de Longo Prazo
O CrediAmigo, iniciado em 1997, é autossustentável, e a taxa de inadimplência
da carteira em 31 de dezembro de 2008, ou seja, em plena crise de crédito, era de
1,13%, caindo de 2,09% em 2002. O programa tem suficiência operacional, não
dependendo de benefícios fiscais, gerando lucro de 50 reais ano por cliente, calculada
usando o custo de oportunidade de juros de mercado para compor seu funding. O
programa se aproxima do que podemos chamar de política social de mercado. Um
segredo do programa está na sofisticada estrutura de incentivos. Em primeiro lugar, o
esquema de crédito solidário adotado no programa seguindo o modelo notabilizado pelo
Grameen Bank funciona como incentivo para a separação dos bons dos maus tomadores
pelos próprios participantes potenciais do programa. O esquema é ilustrativo da
possibilidade de soluções simples e baratas para afrouxar os problemas de informação
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assimétrica e seu corolário a restrição de crédito dos produtores pobres. Enganam-se
àqueles que acham que o esquema de grupo solidário “não pegou” nas cidades
brasileiras. Em segundo lugar, a parceria com a OSCIP Nordeste Cidadania permitiu
desatrelar os encargos e os incentivos dos agentes de crédito do programa da legislação
trabalhista pública. O agente de crédito é motivado pela parte variável de sua
remuneração, associada ao tamanho e a performance de sua carteira. A remuneração dos
assessores funciona como um autêntico sistema de salário-eficiência, estudado na
literatura econômica. Em terceiro lugar, mas também importante, há separação
administrativa entre o CrediAmigo e o restante do Banco do Nordeste, o que ajuda a
manter a transparência operacional do programa e os incentivos à performance dos
gestores do comando do programa.
Além disso, qual é o impacto do programa para os seus clientes, sabidamente,
excluídos do sistema financeiro tradicional? Para responder a essa pergunta, abordamos
o que provavelmente constitui a base de microdados mais completa sobre microcrédito
no país, perfazendo até maio de 2012 um total de mais de 1,2 milhões clientes. A base
acompanha balanços e demonstrativos de resultados completos dos mesmos negócios ao
longo de longos intervalos de tempo, atingindo no caso dos clientes mais antigos mais
de uma década. O fato da base também incluir dados de estoques de ativos e de fluxo de
despesas e rendas familiares permite calcular a riqueza líquida e a emancipação da
pobreza das pessoas físicas e jurídicas de maneira integrada. A evolução do programa
demonstra uma capacidade de atender clientes de renda inicial cada vez mais baixa.
Quanto maior o tempo de exposição dos clientes ao programa, maior é o seu impacto.
Resultados semelhantes foram observados para todos os conceitos operacionais dos
negócios, quais sejam redução da escala dos clientes iniciais e aumento cumulativo do
tamanho do negócio à medida que os clientes permanecem no programa. Em suma, o
programa reúne uma tendência de ganhar força no tripé sustentabilidade institucional,
retorno aos clientes e maior foco na pobreza.
Geografia - A maior concentração de clientes do Crediamigo se dá com folga no
estado do Ceará, que abriga 34,38% da clientela no momento final de avaliação do
programa. Após o Ceará, os estados com maior concentração de clientes são Bahia
(11,20%), Piauí (10,46%), Maranhão (9,07%) e Paraíba (7,28%). Nota-se que estes
20
estados estão entre o grupo dos mais pobres do país, todos localizados na
tradicionalmente excluída região Nordeste.
Os microempresários cearenses podem esperar auferir maiores variações nos
seus lucros em relação a microempresários semelhantes que vivem em outros estados do
Nordeste, afinal, os coeficientes dos outros estados são negativos. No total do Brasil,
nenhum estado teria variação de lucro maior do que o Ceará. Após o Ceará, os maiores
aumentos de lucro são encontrados no Rio Grande do Norte e Alagoas. O estado que
apresenta as menores variações de lucro em comparação com o Ceará é o Espírito
Santo, com uma variação aproximadamente 24% menor. Após o Espírito Santo, o
estado que apresenta menor aumento do lucro em comparação com o Ceará foi o Rio de
Janeiro.
Mapa da Porcentagem de Clientes do Crediamigo
% C l i e n t e s0 - 0 . 0 10 . 0 1 - 0 . 0 50 . 0 5 - 0 . 10 . 1 - 0 . 20 . 2 - 0 . 3 5N o D a t a
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Programa Crediamigo/BNB
Gênero - Heuristicamente, o microcrédito, em geral, e o CrediAmigo, em particular,
funcionam como fonte de financiamento da chamada revolução feminina ora em curso.
Apesar de serem 1/3 dos microempresários urbanos nordestinos, as mulheres são 2/3
(66%) dos clientes do CrediAmigo. A metodologia de grupo solidário, o foco e o
retorno maiores obtidos pelas mulheres, a exemplo do Grameen Bank, consagram o
21
CrediAmigo no cenário do microcrédito nacional. Essa iniciativa de priorizar a
concessão do crédito para as mulheres vai de acordo com a ideia de que as mulheres
compartilham e investem mais os seus ganhos na família, principalmente com os filhos,
gerando maiores retornos em termos de bem estar social. Além disso, as mulheres são
tradicionalmente excluídas da sociedade, e o microcrédito com foco no sexo feminino
também cumpre o papel social de maior inclusão feminina.
Numa avaliação de impacto captada através da interação da variável tempo com
gênero, apesar de em níveis o lucro dos homens ser aproximadamente 30% maior do
que o das mulheres, (modelo multivariado completo, sem interação) a variação do lucro
dos homens do momento 1 para o momento 2 foi 4% menor do que em relação a
mulheres com as mesmas características.
Tipo e Tamanho do empreendimento - Na experiência do Crediamigo, 56,83% dos
negócios são próprios, enquanto 29,27% são ambulantes (informal) e 13,65% alugados.
Em relação ao setor de atividade, a clientela do Crediamigo se concentra no setor de
comércio, que abriga 91,13% dos clientes contra apenas 1,33% na indústria. O objetivo
do programa é chegar aos pequenos empreendedores, àqueles que tradicionalmente
sofrem com restrição de crédito e precisam de alavancagem de renda para dar o salto
rumo a condições melhores de vida. Olhando para os dados do programa, podemos
perceber que o objetivo de chegar aos microempresários é cumprido com efetividade,
dado que 97,94% dos clientes são empreendedores de negócios de 1 a 4 pessoas.
Em relação ao tamanho da empresa, um empreendedor de uma empresa com 5
pessoas ou mais teve aumento de lucro do momento 1 para o momento 2
aproximadamente 2% menor do que outro empreendedor com as mesmas características
mas com um empreendimento de 1 a 4 pessoas.
Escolaridade - Olhando agora para o nível de escolaridade da clientela do Crediamigo,
temos que a maioria dos clientes possui nível educacional de 1°grau (54,75%), seguidos
pelos clientes com 2° grau (34,46%) e por aqueles que sabem ler e escrever, mas não
tem instrução educacional (5,79%). Em relação à educação superior, apenas 4,08% dos
clientes possuem esse nível de escolaridade. Como era de se esperar, o lucro médio dos
22
clientes cresce junto com o avanço no nível de educação, sendo maior para aqueles com
nível educacional superior.
Um microempresário com educação superior teve variação do lucro 4,8% menor
em relação a um empreendedor com as mesmas características, porém sem qualquer
grau de escolaridade formal.
Bolsa Família e Crediamigo
A base de microdados do CrediAmigo permite estudar as conexões entre os
resultados de clientes do programa com o Bolsa Família, identificando sinergias entre
programas. Apresentamos abaixo a comparação entre a posição inicial dos clientes em
todos os anos de entrada e a última posição de 2011 para o total de clientes e para
aqueles que são beneficiários do Bolsa Família. Os clientes do Bolsa Família
apresentam indicadores dos empreendimentos iniciais e finais menores em termos de
fluxo reais em relação ao do conjunto de clientes, como pode ser observado comparando
as receitas operacionais, o lucro bruto e o lucro operacional dos dois grupos. No
entanto, em relação ao custo operacional e às despesas familiares, os clientes
beneficiários do Bolsa Família apresentam valores superiores do que o total de clientes
do Crediamigo, indicando maior vulnerabilidade do grupo beneficiado. Por outro lado,
os beneficiários do Bolsa Família apresentam ganhos percentuais de itens ligados aos
negócios como receitas e lucro superiores ao total de clientes do programa, ambos
ativos em 2011. As despesas familiares e o custo operacional, por outro lado, também
apresentam crescimento maior nos beneficiários do Bolsa Família, o que dá uma
robustez para o fato de que esses clientes são mais vulneráveis.
CLIENTES DO CREDIAMIGO - 2011 Giro Individual, Solidário, Popular Solidário e Investimento Fixo
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
Demonstrativo de Resultados
Clientes Crediamigo Clientes e Beneficiários BF
Inicial Var (Inicial até
2011) Inicial
Var (Inicial até 2011)
Receitas Operacionais 4101,2
1 9,64% 2701,9
3 29,23%
Lucro Bruto 1696,0
8 24,07% 1103,4
4 43,60%
Custo Operacional 354,09 18,28% 175,92 43,48%
23
Lucro Operacional 1357,3 24,18% 936,75 42,20%
Despesas Familiares 506,2 12,46% 398,69 13,37% Fonte: Crediamigo/Banco do Nordeste
A comparação análoga à anterior (antes da entrada no CrediAmigo e na última
observação de 2011) no caso dos Ativos Totais e Ativos Familiares revela um
diferencial de acumulação mais favorável aos clientes do Bolsa Família, mesma
tendência observada na análise anterior. Isso mostra um maior potencial dos
beneficiários do Bolsa Família de alavancagem nos seus negócios.
Em suma, em termos de resultados quantitativos do ponto de vista dos clientes,
estes apresentam um desempenho crescente com o tempo de permanência no programa.
O programa se revela cada vez mais focalizado ao captar clientes nas empresas de
segmentos de menor porte. No caso da comparação do total de clientes do programa
com aqueles que também são beneficiários do Bolsa Família (em 2011), os últimos
apresentam maior tendência a crescer. Na nossa avaliação quantitativa, o desafio maior
do programa é chegar às pessoas de menor renda mantendo a sustentabilidade do
programa e de sua clientela. Em 2005, apontando na direção de um público de menor
renda, foi lançado o produto Comunidade.
O Comunidade
O Comunidade integra o conceito de village banking, ou bancos comunitários, se insere no âmbito das microfinanças ao oferecer empréstimos de baixo valor, para a finalidade de capital de giro, a grupos entre 15 e 30 pessoas (tradicionalmente), que se conheçam e possam avalizar o empréstimo alheio – assim, pode-se chegar mais perto da base da pirâmide de renda. Porém, além do crédito em si, os bancos comunitários também têm uma função importante ao revigorar as comunidades em que operam. A metodologia de village banking se baseia na responsabilidade do grupo, buscando a sua autonomia.
Comparamos agora a clientela dos produtos do Crediamigo tradicional com aquelas do
Comunidade.
CadÚnico e Bolsa Família
Ao analisarmos o percentual de clientes beneficiários do CadÚnico, temos que maior
proporção de clientes do Comunidade são beneficiários do Cadastro (76,72% contra
67,76% da clientela do CrediAmigo Original), o que dá uma robustez para o objetivo do
24
programa Comunidade, que é atingir os mais pobres. Apesar de possuir cerva de 13% a
mais de clientes beneficiários do CadÚnico, a diferença em relação aos clientes
beneficiários do Bolsa Família é muito pequena (23,42% para os clientes do
Comunidade contra 23,23% dos clientes do programa original), o que nos mostra um
potencial no combate à pobreza ainda não explorado.
Comparando Clientes e Negócios: Comunidade e CrediAmigo
A clientela dos produtos originais do CrediAmigo era cerca de quatro vezes
maior que o do Comunidade em 2008. Dada a natureza embrionária do Comunidade e a
sua tendência de atingir grupos maiores e de menor renda inicial que os produtos mais
tradicionais do CrediAmigo, a riqueza de dados econômico-financeiros encontrada no
banco de microdados do CrediAmigo original não é encontrado no Comunidade. O
banco de dados permite comparar os perfis sócio-demográficos e de características
empresariais de ambos os programas.
Características Sócio-Demográficas
O Comunidade possui clientes mais jovens que o do CrediAmigo. A proporção
de pessoas entre 10 e 29 anos é de 28% no Comunidade contra 24% do CrediAmigo. A
proporção de solteiros também é maior no Comunidade, 44% contra 40% do
CrediAmigo. Educação é uma variável observável particularmente útil para traçar o
perfil dos empreendedores e dos negócios. A clientela do Comunidade apresenta um
menor nível de escolarização, com 11% dos clientes abaixo do primeiro grau contra 5%
do CrediAmigo. Para o 1° e 2° graus, a diferença entre os programas é ainda maior. A
clientela do Comunidade, apesar de predominantemente feminina com 63% dos clientes
desse gênero, não é mais feminina do que no caso do CrediAmigo, com 67% da
clientela sendo do sexo feminino. Em termos da sócio-demografia dos programas, o
Comunidade tem funcionado mais como porta de entrada ao microcrédito para pessoas
menos educadas (mais pobres) e mais jovens.
Características do Negócio
No que tange à distribuição setorial, os negócios do Comunidade estão menos
concentrados na indústria (0,88%) e nos serviços (3,72%) do que o CrediAmigo com
25
1,35% e 7,59%, respectivamente. De qualquer forma os clientes estão fortemente
concentrados no comércio, com mais de 92% dos clientes em ambos os programas.
Refletindo as diferenças dos negócios entre os dois programas, percebemos que
a proporção de clientes que exercem suas atividades empreendedoras em casa é maior
no Comunidade, com 59%, do que no Crediamigo, com 44%. Complementarmente,
enquanto 20% da clientela do CrediAmigo trabalha em algum ponto comercial, o
mesmo dado para o Comunidade é de apenas 7% dos clientes, o que fortalece a ideia de
que o Comunidade tem um público alvo mais vulnerável e necessitado, com negócio
mais precários em relação ao CrediAmigo Original. Ao olharmos o tipo de residência
dos clientes, não há grandes diferenças entre os dois programas.
Como reflexo das diferenças de escala existentes, o uso de controles
administrativos dos negócios é menor no Comunidade (20,28% dos clientes do
Comunidade não recebem nenhum controle administrativo, contra 8,31% do
CrediAmigo). Entre os que têm controles, a diferença de qualidade dos registros
administrativos entre os dois programas na avaliação dos agentes de crédito é marcada,
sendo 11% dos controles considerados bons no CrediAmigo e 8% no caso do
Comunidade (em relação aos controles considerados como satisfatórios, o percentual é
de 42,36% para os clientes do CrediAmigo contra 20,30% do Comunidade). As vendas
no Comunidade são primordialmente feitas à vista (32,8% contra 24,56% do
CrediAmigo). Isto é, os clientes do CrediAmigo fornecem mais crédito a seus
compradores. No que tange a identificação de outro negócio fixo, enquanto 76,65% dos
clientes do CrediAmigo possuem outro negócio, o mesmo número para os clientes do
Comunidade é de 89,27%, novamente indicando maior vulnerabilidade dos clientes do
Comunidade, que precisam mais de outras atividades para se sustentar.
Em relação ao registro como empreendedor individual, temos números muito
baixos tanto para os clientes do CrediAmigo Original quanto para aqueles do
Comunidade. No entanto, os números são mais desfavoráveis ao Comunidade, com
apenas 1% dos seus clientes registrados como empreendedores individuais contra 5% do
programa original.
26
Impactos da Crise
Seguindo na linha traçada em Neri (2008), estendemos aqui alguns resultados,
colocando em perspectiva os efeitos da crise deflagrada nos EUA em setembro de 2008
e aquela iniciada na Europa em 2011. Um requisito para a avaliação do Crediamigo em
qualquer contexto é o uso de referência externa. É preciso comparar o desempenho dos
clientes do programa com o de um grupo de controle local, pois a economia brasileira, e
a nordestina em particular, apresentaram crescimento acima da média nos últimos anos.
Por exemplo, segundo Neri (2011), entre 2001 e 2009 a renda domiciliar do Nordeste
cresceu 42% em termos reais per capita contra 16% no Sudeste e 7,2% em São Paulo.
Optou-se como controle as unidades de trabalhadores por conta própria e empregadores
da Pesquisa Mensal do Emprego (PME/IBGE), aplicando um processo de pareamento
(matching) com a base do Crediamigo de forma a tornar as respectivas amostras, após o
pareamento, mais próximas entre si, minimizando vieses de seletividade associados à
própria concessão de crédito.
As bases da PME e do Crediamigo permitem o acompanhamento dos mesmos
indivíduos, famílias e empresas ao longo do tempo nas duas maiores regiões
metropolitanas nordestinas cobertas. Cabe lembrar que esses resultados se referem às
unidades produtivas situadas nas grandes metrópoles nordestinas; a melhora absoluta
dos clientes do CrediAmigo fora das metrópoles, onde o crédito é mais escasso, foi
600% superior no período de 2007 e 2008.
A análise está, portanto restrita aqui à Grande Salvador e à Grande Recife entre
2007 e 2008 e entre 2010 e 20113. Os primeiros anos (2007 e 2010) procuram
caracterizar as mudanças associadas no período antes da Crise e os segundos àquelas no
período depois das crises (2008 e 2011). A primeira crise chegou aos domicílios da
PME na primeira semana de janeiro de 2009. Foram analisados os movimentos relativos
do lucro do microempresário no negócio. A comparação entre indivíduos semelhantes
com e sem acesso a crédito nos permite detectar impactos do Crediamigo sobre
ascensão entre classes econômicas classificadas a partir da renda familiar per capita do
trabalho para pessoas de 15 a 60 anos, e do lucro dos pequenos negócios. As variáveis
3 Frisando que no caso do Crediamigo para manter a comparabilidade com a PME olhamos para aqueles que entraram no programa em 2007 e 2010 respectivamente para olhar os mesmos clientes no ano seguinte.
27
de controle foram gênero, idade, educação, tamanho de empresa, setor de atividade e
região metropolitana.
O conceito de desempenho empresarial que a PME oferece é o lucro bruto,
captado através do conceito de renda individual do trabalho de empregadores e de
unidades por conta própria. A análise, controlada pelas características colocadas a partir
de equações mincerianas de lucro com dummies interativas de período e das duas
amostras pareadas de clientes e não clientes do Crediamigo, revela um crescimento
médio de 10,7% do lucro habitual em doze meses das duas amostras nos dois períodos
em termos reais.
Um segundo resultado de interesse é que as mudanças de lucro de todos os
microempresários não se apresentam estatisticamente diferentes de zero na comparação
entre os períodos antes e depois da crise. Isto é, não comparamos antes e depois do
período de 12 meses como no exercício citado no parágrafo anterior, mas a partir do
mesmo modelo observamos as mesmas pessoas tomadas conjuntamente antes e depois
da crise. Ou seja, o crescimento de lucro observado nos pequenos negócios não foi
afetado pela mudança de conjuntura observada.
Agora, como se portou o diferencial de crescimento do lucro habitual entre os
clientes do Crediamigo e o grupo de controle? Isto pode ser endereçado através do
modelo acima acrescido de uma variável dummy interativa que define cada uma das
duas amostras de tratamento e controle com atributos socioeconômicos comparáveis e
com os vieses de seleção tratados a partir das variáveis observáveis pelo procedimento
de pareamento. O diferencial de ganho de lucros é de 9,33% favorável aos clientes
ativos do Crediamigo, o que indica os ganhos relativos proporcionados pelo programa
de microcrédito vis a vis a performance do grupo de controle. Este é o resultado a ser
ressaltado.
Finalmente, olhamos se a crise afetou de maneira diferenciada a amostra do
Crediamigo. Os resultados sugerem que o ganho de lucro do Crediamigo só é 15,2% no
segundo período relativo ao período inicial, tomando os períodos pré e pós crise
conjuntamente. Esse resultado é superior ao observado nas amostras tomadas de forma
conjunta. Agora, o lucro dos Clientes do Crediamigo cai 12,5% no período pós-crise. A
fim de ter uma visão alternativa, interagimos as variáveis respectivas à amostra
(Crediamigo e PME), Período (inicial tomada de Crédito e 12 meses após) e Crise
28
(Antes e Depois). O lucro dos clientes do Crediamigo cresceu 13,6% entre a tomada de
crédito e o período final no período pós-crise; já a mesma comparação para o período
pré-crise foi 20,3% favorável aos clientes do Crediamigo.
Em suma, há evidencias que o Crediamigo consegue produzir um diferencial de
lucros favorável vis a vis o seu grupo de controle em qualquer um dos cenários
analisados, mas este diferencial caiu com o aprofundamento dos efeitos da crise
creditícia global em curso.
Clientes Cariocas do Crediamigo
No dia primeiro de julho de 2009, presenciamos no município do Rio de Janeiro
cerimônia que marcou o início da expansão do Crediamigo para outras regiões do
Brasil, coroada em 2011 com o lançamento do Programa Nacional de Microcrédito
intitulado Crescer. O experimento carioca interessa por permitir testar para fora da área
de atuação tradicional do Banco do Nordeste os impactos da tecnologia de microcrédito
lá criada. Foi estimada uma equação de lucros multivariada simples sem grupo de
controle com os dados do programa CrediAmigo para o Rio de Janeiro. O principal
resultado foi o aumento de lucro da ordem de 12,43% entre os dois momentos de
avaliação do programa. Em termos espaciais, fixamos o posto do programa na Zona
Sul-Centro como base para comparar com as outras unidades espaciais. Percebe-se que
o lucro no posto da Rocinha é 19,84% menor em comparação com o posto da Zona Sul-
Centro. Os demais postos da Zona Norte-Maré, Zona Oeste e São Gonçalo apresentaram
amostras pequenas e/ou coeficientes não estatisticamentre diferentes de zero. À medida
que esta base de dados se estender no tempo e crescer com a natural expansão do
programa, iremos testar o impacto das UPPs, a começar pelo efeito da pacificação da
Rocinha a partir de novembro de 2011. Este tipo de laboratório de avaliação de
impactos é interessante para se aprender como o modelo de UPPs pode impactar áreas
nordestinas, uma vez que o modelo está sendo aplicado em Salvador. Em termos mais
gerais, dada a onda de violência que afeta as cidades nordestinas, como explorar o
mercado de microcrédito a partir da aplicação de políticas de segurança alternativas? O
choque de segurança cria terreno fértil para o desenvolvimento dos mercados na base da
pirâmide. As UPPs cariocas são um exemplo vivo de como “o choque de ordem” pode
levar a um “choque de progresso”. Será útil aprender com esta lição quando os dados
estiverem disponíveis.
29
3. Avaliação do Agroamigo
O outro objeto deste trabalho é o programa de microcrédito rural do Banco do
Nordeste. O Agroamigo é operacionalizado em parceria com o Instituto Nordeste
Cidadania e com Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Trata-se de uma
iniciativa pioneira no Brasil que visa à concessão de financiamento para área rural,
tendo como principal premissa diferenciadora do PRONAF praticado em outras partes
consiste na concessão de crédito orientado e acompanhado.
Institucionalidade
O Agroamigo tem por base a forte atuação e presença local do assessor de
microcrédito e sua capacidade de avaliação do cliente, considerando intenções e
potencialidades que resultam na elaboração de propostas de crédito adequadas às
necessidades de cada cliente. O programa destina-se a agricultores familiares
enquadrados no PRONAF Grupo B que exploram parcela de terra na condição de
proprietários, posseiros, arrendatários ou parceiros; que residam na propriedade rural
ou em local próximo; obtenham no mínimo 30% de renda familiar da
exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento; tenham o
trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento; e possuam renda
bruta anual de até R$ 6.000,00.
Para comprovar a condição de agricultores familiares, estes deverão apresentar a
DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, emitida pelos órgãos oficiais de assistência
técnica dos Estados ou pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Os agricultores
clientes do Agroamigo poderão desenvolver qualquer atividade geradora de renda no
campo ou em aglomerado urbano próximo, sejam agrícolas, pecuárias ou outras
atividades não agropecuárias no meio rural, como turismo rural, agroindústria, pesca,
serviços no meio rural ou artesanato.
Tendo início em 2005, o Programa está presente em 160 unidades do Banco,
atendendo a 1.945 municípios do Nordeste brasileiro e Norte de Minas Gerais, contando
com carteira acumulada de R$ 2.765.393 mil, correspondentes a 1.626.582
financiamentos. Já a sua carteira ativa é de mais de R$ 1,146 bilhão contando com
744.021 operações. Em cinco anos de existência, o Agroamigo acumulou mais de 1
milhão de financiamentos e R$ 1,8 bilhão em valores contratados, cifras que fizeram
dele o maior programa de microfinanças rural do Brasil. Pelo sucesso das iniciativas
30
urbana e rural do Banco do Nordeste – evidenciado pelos prêmios internacionais, a
Presidente Dilma estabeleceu que tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica
Federal devem se basear no Credi/Agroamigo em suas operações.
Na operacionalização do crédito, o Instituto Nordeste Cidadania adota a
metodologia de microcrédito produtivo orientado, que exige o relacionamento direto
com agricultores de pequenos empreendimentos, em suas próprias comunidades rurais,
sendo o atendimento aos empreendedores rurais realizados pelos assessores de crédito,
objetivando discutir com os agricultores a sua proposta de crédito.
A metodologia utilizada no trabalho do Agroamigo já está sendo reconhecida
como exemplar pelo Governo Federal; pois, a concessão de crédito orientado e
acompanhado é o modelo de financiamento mais adequado para atender aos agricultores
familiares enquadrados no grupo B do Pronaf. Assim, graças ao formato adotado, os
assessores de microcrédito rural passam a operacionalizar o crédito de forma assistida,
oferecendo aos produtores um atendimento personalizado e na sua própria comunidade,
com acompanhamento adequado e sistemático das operações realizadas.
Ficam como responsabilidades do Banco do Nordeste acompanhar,
supervisionar e fiscalizar o cumprimento do termo de parceria e proporcionar o apoio
necessário ao Instituto Nordeste Cidadania para que sejam alcançados os objetivos do
programa. O Banco realiza ainda o deferimento, a contratação das propostas de crédito
que lhe forem encaminhadas e a liberação das parcelas realizadas diretamente aos
clientes. Com esse modelo, o Banco do Nordeste atua como instituição de crédito de
primeiro piso.
O microcrédito também se difundiu mais no campo do Nordeste, a região mais
pobre do Brasil. Mas para considerar este fato uma virtude é preciso que o crédito
produtivo permita que as boas oportunidades de negócios floresçam e que as más
preferencialmente não. É preciso também avaliar a eficiência alocativa da concessão de
microcrédito.
Trabalhamos com duas amostras de clientes do programa Agroamigo. Elas
foram divididas de acordo com o questionário aplicado. A primeira, mais antiga, contém
informações sobre o universo de 65 mil clientes, englobando receitas e lucros em dois
momentos distintos. A segunda base de dados, mais recente, conta com mais variáveis
além das aplicadas no questionário antigo, apesar do menor número de clientes:
constam informações de 7,9 mil clientes.
31
Análise dos Determinantes de Desempenho dos Clientes do Agroamigo
A base completa, com mais de 72 mil unidades produtivas observadas em dois
instantes do tempo, nos permitiu analisar medidas gerais de desempenho como lucro,
receita, custo e reembolso, o que nos permitiu ver qual o comportamento dessas
variáveis segundo diferentes atributos socioeconômicos. A base menor e mais rica, por
ser mais recente, nos permitiu explorar no período marcado pela seca recente a riqueza
de dados sobre os determinantes da inadimplência e como políticas públicas e
instrumentos financeiros ligados a crédito ao consumidor, conta-corrente e poupança
afetam os atrasos de crédito.
No que tange a base maior, o presente texto demonstra que o Agroamigo
apresenta alguns resultados positivos nas condições de vida produtiva e possivelmente
familiar da sua clientela. Será avaliado o impacto do Agroamigo sobre medidas de
desempenho econômico e financeiro dos negócios dos empreendedores e de suas
famílias, com ênfase especial nas questões: uso da terra, dedicação exclusiva às
atividades produtivas e a questão de diversificação, a participação em organizações
sociais e por último e não menos importante a questão do gênero do pequeno
empreendedor rural, de forma a quantificar tanto a razão dos sexos nos níveis dos
resultados quanto sua alteração ao longo do tempo.
O texto descreve o microcrédito, oferece uma descrição do programa e de seus
empréstimos e da base de dados amostral analisada aqui em primeira mão. Mais adiante,
traçamos um perfil socioeconômico dos clientes ativos do Agroamigo, analisando-se ao
mesmo tempo seu lado pessoa física e jurídica para, por último, se medir como se deu a
evolução de seus negócios durante a trajetória recente do programa.
No que tange ao ultimo tema, realizamos modelo empírico controlado de
equação de receitas, lucro, custo e reembolso para isolar os efeitos temporais, de
características chaves do programa e o termo interativo no sentido de isolar os efeitos de
diferença em diferença. Isso, na tentativa de captar influência dos programas por estes
atributos ao longo do tempo.
Começamos com a análise de um modelo mais simples de lucro. Homens
apresentam lucros maiores do que as mulheres, porém, apesar de significativa, a
diferença é de menos de 1% a favor deles. Estado civil não apresenta impactos
significativos diferenciados a não ser no caso dos solteiros, onde o lucro é 3,26% maior.
Acesso à assistência técnica não apresenta correlação significativa com o lucro.
No caso, quem teve acesso teve uma tendência de apresentar lucros 15% menores do
32
que quem não teve acesso. A participação em organizações sociais apresenta correlação
negativa com o lucro, que é 4% menor em relação aos não filiados. Entretanto, estes
efeitos podem se dever a própria atuação do programa, focada nos mais pobres. É
preciso captar a evolução temporal do lucro interagindo com estas variáveis.
No que tange a dimensão espacial, a maior concentração de clientes da amostra
do Agroamigo se dá no estado da Bahia, que é o maior estado nordestino com 28,8%
dos microempresários do campo e abrigaria 17,17% da clientela do programa. Após a
Bahia, os estados com maior concentração de clientes é Pernambuco (11,82%) e Minas
Gerais (11,47%). Os estados com a menor porcentagem de clientes são Rio Grande do
Norte (7,15%) e Sergipe (7,44%).
Mapa do Lucro Médio dos Clientes do Agroamigo
L u c r o A n o 2 A g r o a m i g o1 4 0 0 - 1 5 2 01 5 2 0 - 1 6 4 01 6 4 0 - 1 9 0 01 9 0 0 - 2 4 0 02 4 0 0 - 3 7 4 0N o D a t a
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Programa Agroamigo/BNB
Tomando Sergipe como base, o maior lucro é observado no Maranhão (10,68%
maior que Sergipe), seguido de Alagoas (4,4% maior que Sergipe) e Rio Grande do
Norte (1,8% maior que Sergipe). Todos os outros estados apresentam lucro controlado
menor que Sergipe. Os menores são encontrados no Ceará (10,6% menores que
Sergipe), na região semiárida de Minas Gerais (6,2% menores que Sergipe), que é área
de atuação do Agroamigo, Paraíba (5,5% menores que Sergipe) e Bahia (4,47%
menores que Sergipe).
33
O tipo de uso da terra apresenta correlação clara com o nível de lucro:
assumindo o proprietário como base, o lucro é 3,8% menor para o meeiro e 1,8% maior
para o posseiro. A dedicação exclusiva à atividade principal, em geral agrícola, funciona
como redutor do lucro observado, que é 4% menor do que aqueles que exercem a
atividade como complementar. Isso refletindo a importância da diversificação de
atividades agropecuárias. Esta variável será fundamental para o desenho da estratégia de
orientação do crédito produtivo.
Finalmente, o lucro teve um ganho real de 15,33% no segundo ano em relação
ao primeiro, refletindo num ganho em níveis bem acima aos da inflação observada. A
análise interativa será de fundamental importância para entender a evolução relativa das
variáveis.
Posteriormente aplicamos um exercício de diferenças em diferenças sobre a
equação de lucro, de forma a isolar de mudanças sócio-demográficas e operacionais o
impacto das variáveis de interesse, tempo e o termo interativo delas (o estimador de
diferença em diferença). Analisamos também a composição das respectivas
características.
Gênero – Ao contrário do CrediAmigo, que segue nos moldes do Grammen Bank e tem
como uma das premissas o foco nas mulheres (66% dos clientes são do sexo feminino),
os clientes do Agroamigo são predominantemente do sexo masculino, mesmo que a
diferença seja pequena (52% dos clientes são homens contra 48% de mulheres) e
estejamos exatamente em linha com a população rural nordestina. No universo de conta
próprias e empregadores rurais a divisão dos secos é ainda mais masculina (79.9% dos
microempresários rurais são homens contra 20,1% de mulheres). Ou seja o programa
tem na verdade uma proporção de mulheres 180% maior que a observada no mundo
masculino microempresarial do campo. Em termos de performance os homens
apresentam ganho temporal de lucro 2,81% maior que o das mulheres.
Dedicação exclusiva – Em relação à dedicação na atividade microempreendedora dos
clientes do banco, contrariando o senso comum, temos que 55,32% dos clientes não
exercem sua atividade microempresarial como principal atividade na renda familiar, e
sim como um complemento para essa renda. As atividades produtivas especializadas
apresentam aumento relativo de 1% vis a vis àquelas diversificadas.
34
Organização social – o ganho de lucro ao longo do tempo proporcionado pela
participação em organização social é 2% maior em relação a alguém que não participa
revelando a participação do capital social.
Uso da Terra – o comportamento do lucro ao longo do tempo mostra que, enquanto os
meeiros tiveram variação 5,1% menor em relação a um proprietário, os posseiros
apresentaram variação 8,2% maior. A variação de lucro dos parceiros não é significante
estatisticamente.
Determinantes de Atrasos do Agroamigo
Daremos prosseguimento à análise de dados similares do programa, mas
utilizando essa população menor. Perde-se em quantidade de pessoas, mas se ganha em
diversidade informacional, pois podemos olhar para efeitos da seca sobre inadimplência
utilizando infraestrutura, acesso a mercados, bancarização e acesso a instrumentos
financeiros, recebimento de Bolsa Família, entre outros.
Nesta parte avaliamos os principais determinantes do atraso de pagamentos dos
clientes que se situou em 2,1% na amostra nova. A fim de determinar quais seriam mais
relevantes, aplicamos um procedimento de escolha sequencial de variáveis chegamos a
lista de variáveis fornecida a seguir, em ordem decrescente de importância sendo as
demais variáveis eliminadas não reportadas na tabela4:
Modelo STEPWISE de seleção das variáveis
Passo Variável
1 TEC_EMPREGA_IRRIGACAO
2 Superintendência (Unidade da Federação)
3 PERIODICIDADE_PARCELAS
4 INFRA_AGUA_CISTERNA
5 CONHECEU_PROG_ASSOC_COOPER
6 CONHECEU_PROG_ASSIST_TECNICA
7 Condição do Uso e Posse Terra
4 Sexo; cor/raça; atraso em prestações de bens/serviços; religião; dificuldades de renda; problemas com violência; tem despesa com imóveis (a vista ou parcelado); capital
35
8 BOLSA_FAMILIA
9 Acesso Assistência Técnica
10 TEC_EMPREGA_MINERALIZACAO
11 TEC_EMPREGA_VERMIFUGACAO
12 Estado Civil
13 INFRA_ESTRADA
14 FILHOS_ESTUDAM
15 TEC_EMPREGA_MECANIZACAO
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da base
amostral do Agroamigo
Velhas Secas, Novas Vidas?
Inicialmente cabe notar a maior importância relativa de variáveis ligadas a oferta
de agua do que variáveis econômicas ligadas a estrutura do contrato de crédito ou da
unidade produtiva ou ainda sócio-demográficas na explicação da inadimplência do
programa. Isto pode ser específica do período recente de marcada seca em questão
quando a base nova foi coletada cujas variáveis finais foram captadas entre outubro de
2011 e abril de 2012. Vale a pena ressaltar que a variável uso de técnicas de irrigação
foi a primeira a entrar no modelo de inadimplência com impacto de chances 520%
maiores para quem tem o que indica a sensibilidade da unidade produtiva a precipitação
pluviométrica. A existência de cisterna entra em 4º lugar na lista de variáveis que
reduzem onde as chances são 77,2% menores do que aqueles que não tem. Ou usando o
nosso simulador de probabilidades de atraso ceteris paribus unidades que utilizam a
irrigação mas não tem infraestrutura de cisterna tem efeitos sobre a taxa de atraso de
17,8% contra 6,3% daqueles menos expostos as flutuações hídricas. Este resultado
denota a situação crucial da agua no sertão nordestino durante o período de seca em
questão.
A segunda variável em poder explicativo é o Estado onde se destaca a categoria
Minas Gerais com chances de atraso 490% maiores que a base Sergipe. A seguir na lista
de poder explicativo vem a estrutura de pagamentos do contrato de crédito captado pela
periodicidade das parcelas. A probabilidade de atrasos em sistemas de pagamentos mais
36
frequentes como bimestral ou trimestral está entre 1700% e 2800% maiores que no caso
da parcela única.
Somente a seguir nas 5ª e 6ª posições vem duas variáveis relacionadas a como o
cliente conheceu o programa se foi através de assistência técnica que aumenta a taxa de
inadimplência em 227% e a taxa e em seguida em programa de cooperativas era 70,7%
menor. A condição de uso da terra aparece em 7º lugar categoria posseiro aumenta em
267% a chance de inadimplência vis a vis a de proprietário. Finalmente, o acesso a
Bolsa Família aparece em 8º lugar reduzindo as chances de inadimplência em 51% em
relação aos que não dispõe de acesso ao programa. Entre as variáveis sócio-
demográficas incluídas estão o estado civil com chances maiores para união estável e se
os filhos estudam.
É importante citar as variáveis testadas que não foram incluídas no modelo por
falta de significância tais como o regime de dedicação a atividade econômica, migração
de retorno, acesso a benefícios do INSS ou ao programa saúde da família, diversos
instrumentos ligados a bancarização da unidade familiar (conta corrente, poupança,
cartão de crédito, infraestrutura domiciliar (computador, internet, geladeira, acesso a
energia) e outras variáveis de técnicas usadas (vermifugação, sementes melhoradas,
mineralização).
37
4. Além do Microcrédito: Seguro, Poupança e Microfinanças Nordestinas
O campo das microfinanças é formado por elementos de crédito, poupança e
seguro. Nossa ignorância sobre poupança impressiona pela sua centralidade ao
desenvolvimento do país e para o bem estar dos brasileiros. O jovem agricultor indiano
que poupa frente às intempéries climáticas, ou sofre as conseqüências de não faze-lo, é
figurinha fácil nos estudos internacionais. Mas e o agricultor nordestino que já foi
personagem de Vidas Secas, sabemos pouco sobre ele.
A literatura até recentemente dava ênfase a questão do microcrédito do que aos
microsseguros. Isto começa a mudar. Face a crise do microcrédito indiana e a luz de
experimentos empíricos aleatórios com destaque as avaliações do Poverty Lab do MIT.
Alguns prevem que o papel do microsseguro nos nos próximos 20 anos será similar ao
desempenhado àquele desempenhado pelo microcrédito nos últimas décadas, processo
este que culmina com o Prêmio Nobel da Paz concedido ao Grameen Bank a seu
fundador.
O objetivo deste texto é ir além do microcrédito endereçado nas outras partes
deste projeto e estudar hábitos de poupança, seguro e outros comportamentos
financeiros das famílias conferindo especial atenção ao caso nordestino e a população
de baixa renda com vistas a subsidiar decisões no âmbito dos programas de
Microfinanças do Banco do Nordeste. Fornecemos inicialmente um marco teórico sobre
o comportamento das famílias e suas relações a partir de algumas das principais
contribuições encontradas na literatura internacional. Utilizamos depois um amplo
painel a partir de análises pontuais relativas bases de dados diversas como as do
programa uma amostra do programa Agroamigo onde conseguimos investigar o papel
de outras decisões financeiras dos clientes do microcrédito. Utilizamos dados da ECINF
para traçar um perfil do acesso aos diversos tipos de seguros e razões para sua não uso
entre os microempresários do setor urbano nordestino. Finalmente, posteriormente
ampliamos o foco para analisar a demanda por microseguros e Previdencia
Complementar, como modalidade de poupança de longo prazo. da população rural e
urbana nordestina vis a vis a de outras regiões do país.
38
Teoria
As pessoas dispõe de diversos mecanismos de defesa contra choques adversos
incluindo a poupança (ou auto-seguro) e a aquisição de seguros no mercado privado e
seguro social, como programas públicos e redes de solidariedade na sociedade. No caso
do seguro social de natureza pública é interessante diferenciar os contributivos dos não
contributivos. Os primeiros guardam proximidade com aqueles oferecidos pelo setor
privado, pois envolvem um pagamento periódico que dá direito a um prêmio no caso da
ocorrência de um evento adverso. Uma diferença para o sistema privado de seguro
incluindo saúde, vida, automóvel etc é que via de regra não há equilíbrio atuarial nos
contratos implícitos individuais dos seguros públicos contributivos, ou mesmo a
provisão de incentivos para isso, como cláusulas vinculadas à performance do segurado
(experience rated insurance). Podemos exemplificar aqui, as cláusulas de seguro de
acidentes de trabalho e a licença maternidade do INSS. Nas demais formas não
contributivas de seguros públicos, para citar como exemplos principais como o Sistema
Único de Saúde (SUS), o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
mesmo o seguro-desemprego, não há previsão de troca de pagamento mesmo tênue pelo
benefício auferido.
Além dos seguros privados e dos públicos, contributivos ou não, há mecanismos
de solidariedade na sociedade que integrariam o seguro social atuando como
importantes redutores de risco das pessoas. Neste aspecto, a célula básica de partilha e
diversificação de riscos é a família, complementada por relações de amizade e de ajuda
por não familiares. Mal comparando, estas relações de solidariedade na sociedade
estariam para o seguro público não contributivo, assim como o seguro público
contributivo está para o seguro privado. Os vários tipos de seguro social estão
exemplificados no esquema abaixo:
39
Motivos Familiares
Segundo a vasta literatura sobre comportamentos financeiros das famílias, a
demanda pelo binômio poupança/seguro seria induzida por alguns fatores principais
além da suavização do consumo ao longo do tempo. Alguns destes fatores geram no
campo da literatura da poupança (ou auto-seguro) motivos específicos, mas que no
campo do entendimento da demanda de seguro pode dar origem a apólices com
características específicas, a saber: a) motivos precaucionais, em uma situação de
incerteza de renda ou despesa com relação ao futuro aí temos seguro saúde, seguro-
desemprego, seguro prestamista. b) seguro relacionado bens indivisíveis e de alto valor
unitário como automóveis, imóveis e ativos produtivos ligados a negócios num contexto
de restrição de crédito; c) a própria previdência complementar atua como importante
proteção contra redução de renda do trabalho e choques de saúde na saúde financeira
dos idosos; d) herança, ou seja, caso em que se poupa para financiar o consumo do
cônjuge e descendentes frente o risco de morte justificaria a aquisição de apólice de
seguro de vida. Todos estes motivos são de alguma forma magnificados em indivíduos
de baixa renda. Sem falar que as baixas rendas no Brasil tendem a apresentar mais
40
volatilidade da renda laboral (Neri et all 1999). No entanto, indivíduos de baixa renda
estão mais restritos no mercado de seguro, seja pela falta de conhecimento deles dos
serviços oferecidos pela seguradoras, pelo desconhecimento das seguradoras sobre
clientes informais pela dificuldade de observação e cadastro, sem falar nos baixos
valores envolvidos o que dificulta a diluição de custos fixos cadastrais oferta dos
mesmos. Todos estes elementos sustentam o caso para o desenvolvimento da indústria
nascente de microsseguros e com a poupança no país.
Demanda de Microfinanças de Clientes do Agroamigo
Bancarização
Um dos principais objetivos das microfinanças é incluir pessoas de baixa renda
no sistema financeiro de forma a alavancar oportunidades e amortecer choques. Em
geral, essas pessoas não conseguem acesso ao crédito por não possuírem colateral para
dar como garantia. O AgroAmigo, que visa atender pessoas de baixíssima renda,
alcançando os mais pobres, tem como grande parte dos seus clientes pessoas pouco
bancarizadas.: 90,56% não possuem uma conta corrente, isto é, acesso a um banco
comercial, a quase a totalidade não possui cartão de crédito. O líder é a poupança, com
quase 15% dos clientes. A falta de informação e de conhecimento é um dos grandes
problemas das pessoas mais pobres, sendo que muitas desconhecem estes mecanismos
que podem ser benéficos para elas. A educação financeira, como já foi apontado pelo
criador do Grameen Bank, é fundamental na difusão responsável do microcrédito.
Determinantes
O nosso primeiro caso de análise dos determinantes da demanda por instrumentos
financeiros é a base amostral nova de clientes do Agroamigo usada para a avaliar os
impactos do microcrédito na área rural nordestina. Esta base possui um amplo espectro
de informações sobre instrumentos financeiros indo desde conta corrente, poupança e
cartão de crédito. Função desta riqueza de informações usamos um procedimento
sequencial de escolha de variáveis (stepwise) mais relevantes no uso destes
instrumentos. O aspecto comum é que a espacialização captada por Unidade da
Federação se revela como a principal variável determinante nos três instrumentos
analisados. Cabe lembrar que estamos comparando com as mesmas características
observáveis captadas em cada modelo de regressão. Logo há tratamentos de pessoas
41
iguais em lugares diferentes o que sugere a existência de bolsões de demanda reprimida
por instrumentos financeiros. Por outro lado há que se considerar elementos de oferta
como custos financeiros e dificuldades operacionais. De toda forma, esta informação
controlada abre espaço para o Banco do Nordeste procurar homogeneizar a oferta destes
instrumentos na área rural destes diferentes estados. Cabe notar que não há um padrão
espacial comum da demanda reprimida pelos diferentes instrumentos financeiros entre
estados nordestinos.
Apresentamos mais abaixo a lista ordenada das variáveis que entraram no modelo de
uso dos diferentes instrumentos financeiros e a seguir tabela que coloca lado a lado os
principais elementos comuns dos modelos estimados ao final do processo.
Modelo Sequencial de Seleção de Determinantes do Uso de Microfinanças
CONTA CORRENTE CARTÃO DE CRÉDITO POUPANÇAVariável Variável Variável
1 Unidade da Federação* 1 Unidade da Federação* 1 Unidade da Federação*
2POSSUI_BENEFICIO_INSS 2
TEC_EMPREGA_ROTACAO_CULTURAS 2 INFRA_ESTRADA
3 CARTAO_CREDITO 3 meses 3 meses
4 meses 4 CONTA_CORRENTE 4 ELETRO_GELADEIRA
5TEC_EMPREGA_MECANIZACAO
5PERIODICIDADE_PARCELAS
5 CARTAO_CREDITO
6Condicao Uso Posse Terra 6 Internet 6 PSF
7TEC_EMPREGA_MINERALIZACAO 7 INFRA_ESTRADA 7 Internet
8CONHECEU_PROG_ASSOC_COOPER 8
TEC_EMPREGA_VERMIFUGACAO 8
CONHECEU_PROG_ASSIST_TECNICA
9 ELETRO_GELADEIRA 9 SEXO 9 Condicao Uso Posse Terra
10 INFRA_ESTRADA 10 POUPANCA
11 PSF 11 Dedicacao Atividade
12NENHUMA_TECNOLOGIA 12 MIGRANTE_RETORNO
13 Internet 13 Acesso Assintencia Tecnica
14TEC_EMPREGA_IRRIGACAO
15 BOLSA_FAMILIA
16 Estado Civil
*Superintendencia
PassoPasso Passo
42
Passo Pr > Chi Passo Pr > Chi Passo Pr > Chi
Superintendência AL 1 0.396 0.9002 1 36.387 <.0001 1 2.451 0.4693Superintendência BA 1 0.206 <.0001 1 8.173 0.0178 1 6.766 <.0001Superintendência CE 1 0.331 0.2614 1 2.677 0.2426 1 1.498 0.0049Superintendência MA 1 0.33 0.352 1 10.776 0.0073 1 1.143 <.0001Superintendência MG 1 0.611 <.0001 1 0.767 0.0066 1 2.669 0.0359Superintendência PB 1 0.244 0.0009 1 11.525 0.0005 1 1.279 <.0001Superintendência PE 1 0.277 0.0325 1 4.667 0.9841 1 2.67 0.0719Superintendência PI 1 0.243 0.0099 1 3.813 0.6012 1 5.243 <.0001Superintendência RN 1 0.8 <.0001 1 3.861 0.6236 1 1.794 0.1734Possui Benefício INSS Sim 2 1.765 <.0001 --- --- --- --- --- ---Carão de Crédito Sim 3 3.078 <.0001 --- --- --- 5 1.867 0.0022Conta Corrente Sim --- --- --- 4 2.48 <.0001 --- --- ---Internet Sim 12 1.997 0.0216 6 3.756 0.0025 7 2.141 0.0053Bolsa-Família sim 15 0.826 0.0304 10 1.884 0.0022 --- --- ---
Modelo Logístico - Bancarização (Conta Corrente) (Car tão de Crédito) (Poupança)
ParameterRazão de Chances
Razão de Chances
Razão de Chances
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da base amostral do Agroamigo
Indo além da variáveis espaciais supracitadas, a existência de internet impacta
positivamente a presença dos três instrumentos financeiros pela facilidade de diminuir
custos financeiros além de simbolizar uma maior acesso a recursos e a infraestrutura
pública (energia e serviços de provisão de tecnologia de informação e comunicação).
O terceiro elemento que chama a atenção é a existência de complementaridade e não
substitutabilidade entre os três instrumentos financeiros em questão pois os coeficientes
são positivos (ou as razões de chances são maiores que um). Ou seja, quem tem mais
um instrumento tende a ter mais os demais instrumentos.
Já o recebimento de programas sociais como Bolsa Família e benefícios do INSS possui
impactos diferenciados sobre o uso de conta corrente caindo entre os recebedores do
primeiro e aumentando para os do segundo o que pode refletir o menor nível de renda
dos beneficiários do Bolsa Família e um estágio mais avançado no ciclo de vida dos
aposentados e pensionistas do INSS. Quando olhamos modelos similares a este de
acesso a estes programas observamos que eles são substitutos entre si e que
características ligadas a idade como a existência de filhos que estudam no domicilio
tendem a aumentar a chance de ser beneficiário do Bolsa Família e a diminuir no caso
do INSS.
Os benefícios do INSS parecem atrair contas correntes para bancos mas não cartão de
crédito talvez pela nova possibilidade de aposentados e pensionistas contrair crédito
aberta pelo advento do consignado. Já os instrumentos de caderneta de Poupança e
Cartão de Crédito não são influenciados pela existência pelo recebimento de nenhuma
destas transferências.
43
Microsseguros e Microempresários Urbanos Nordestinos
Segundo a literatura empírica, a pobreza, além de limitar o acesso ao mercado de
crédito, também limita o acesso ao mercado de seguro por várias razões relacionadas a
problemas de assimetria de informação. Primeiro, para que exista oferta de segura
contra algum risco futuro, é preciso que o incidente em relação ao qual está sendo
contratado o seguro seja verificável. Segundo, a probabilidade de ocorrência de vários
incidentes é influenciada pelas ações do segurado, chamado na literatura de “moral
hazard” ou “risco moral”. Para que os incidentes sejam verificáveis e a possibilidade de
moral hazard seja minimizada, é preciso incorrer em custos de monitoramento e
verificação de informações. Isto em geral implica que a concessão de seguro aos pobres
é pouco lucrativa ou mesmo inviável financeiramente, o que torna raros os mecanismos
de seguro formal para os pobres. Nesse âmbito, surge o mercado de microsseguros para
suprir a ausência da oferta de seguros formais para os pobres. Procuraremos analisar os
principais motivos para a falta do acesso ao seguro e a distribuição da taxa de acesso ao
mercado de seguros de acordo com características sócio-demográficas, espaciais e
características especiais do microempreendimento. O universo da ECINF, como foi
explicado acima, é formado pelos microempresários urbanos do país. Na nossa análise
de microsseguros, focaremos no universo dos microempresários urbanos que compõem
o grupo de clientes potenciais do programa CrediAmigo, isto é, os
microempreendedores nordestinos.
Motivos do Não Uso
A base de dados da ECINF nos permite analisar os motivos para não ter acesso
ao seguro, no caso, especificamente o acesso dos microempresários ao microsseguro.
Ao analisar os dados da pesquisa, percebemos que o principal motivo para a falta de
acesso ao seguro é o alto custo do mesmo, seguido pela falta de necessidade. No
universo dos potenciais clientes do CrediAmigo que não possuíam seguros, 48% deles
não possuíam pois achavam caro. Além do custo, a falta de necessidade ou de interesse
também é bastante significativa, com 28% dos microempresários nordestinos alegando
esse motivo para a falta de seguros.
44
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da ECINF/IBGE
Ao abrirmos a análise pelas Unidades da Federação do Nordeste, temos que
Pernambuco é o estado que mais sofre com o alto custo dos seguros (59%), seguido
pelo Piauí (54%) e Alagoas (53%). Ceará, por sua vez, é o estado líder no quesito falta
de necessidade e interesse, com 36% dos microempresários locais alegando esse o
principal motivo para a falta de posse do seguro. Cabe ressaltar que o Maranhão se
destaca pela falta de conhecimento da oferta desses produtos (23% dos
microempresários alegaram esse motivo contra 8% na média do Nordeste), fato que
pode estar ligado ao maior afastamento geográfico desse estado em relação aos outros
da região.
Acesso
A taxa média de acesso a seguros no universo dos microempresários urbanos
nordestinos é 12%, isto é, a população que dispõe ao menos de um tipo de seguro
privado apontado no questionário da pesquisa, quer seja seguro-saúde/dental, seguro de
vida, seguro de imóvel/instalação do negócio, previdência privada ou outros tipos de
seguro.
Abrindo por Unidade da Federação, as maiores taxas de acesso se encontram no
estado da Bahia (14,93%), seguido por Pernambuco (14,18%) e Ceará (13,02%).
Portanto, percebemos que esses estados, principalmente Bahia e Pernambuco, estão
acima da média da região. Em compensação, as menores taxas, que estão no Maranhão
45
(6,61%), Piauí (9,39%) e Paraíba (9,91%), encontram-se bem abaixo da média do
Nordeste, mostrando uma forte desigualdade de acesso ao mercado de microsseguros
dentro da região.
Uma pergunta derivada abordada é qual a taxa de acesso para os diferentes tipos de
seguros utilizados apontada no gráfico abaixo:
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da ECINF/IBGE
O seguro-saúde/dental é o mais difundido, cobrindo 36,61% dos
microempresários urbanos nordestinos segurados, seguido do seguro de vida (28,44%),
outros seguros (15,57%) e previdência privada (13,47%).
46
47
5. Diagnóstico dos Microempresários Urbanos e Rurais Nordestinos
O Caminho do Meio
“A participação de empresas maiores sobe 16,7% de 2003 a 2011 e a de
formalidade previdenciária 16%. Floresce aqui a formalidade.”
O termo fordista originou-se do mecânico processo de produção fabril que
revolucionou o trabalho em larga escala gerando ganhos de eficiência da produção
automobilística, levando o ford bigode a incipiente classe média americana, a custa do
trabalho indecente dos seus operários. O filme Tempos Modernos de Charles Chaplin de
1936 eternizou com propriedade a crítica ao estilo linha de montagem. O estilo fordista
simboliza a exploração do homem pelo homem, a feia fumaça apagando as estrelas etc.
Em oposição ao “growth is good” e ao “bigger is better” fordista, surgiu o “small
is beautiful”, título do livro do britânico E. F. Schumacher da época do primeiro choque
do petróleo. Schumacher economista regulador do setor carvoeiro antecipou boa parte
das preocupações ecológicas e qualidade de vida, hoje em voga. O livro pregava a
redução de escala dos negócios. Um manifesto de apoio aos pequenos.
A busca do belo é inerente a natureza humana, seja no sentido estético, seja no
ético. Mas como se diz beleza não se discute. A melhora da distribuição de renda
brasileira dos últimos 10 anos é bonita, é bonita e é bonita. O que não significa que o
homem branco de alta escolaridade do sul do Brasil que perdeu renda nos últimos anos
tenha que concordar comigo. Agora, não dá para não enxergar, mesmo que da janela, as
transformações brasileiras e nordestinas em particular da última década. Em particular,
dada a crescente desigualdade dos países desenvolvidos, sejam e na grande maioria dos
emergentes, como os demais BRICS.
Desconcentração de renda entre pessoas parece a principio associada à
desconcentração entre empresas. Oligopólio não rima com equidade. Um país cada vez
mais povoado de pequenas empresas parece condizente com a queda da desigualdade de
renda tupiniquim. O único problema desta visão é que ela não está totalmente correta.
No século XXI o Brasil se tornou mais igualitário, mas também mais formal. No que
tange a população total a proporção de trabalhadores por conta-próprias cai e a dos
empregadores sobe. Ou seja, cresce o emprendedorismo, mas não o nano-
emprendedorismo, leia-se o conta-proprismo.
48
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
49
Os dados acima apontam para a importancia da distinção das tendencias dos
conta-próprias de um lado e dos empregadores de outro. Pergunta direta aos
trabalhadores se eles buscam um novo trabalho comprova isso: 11,4% dos conta
próprias buscam um novo trabalho que são apenas piores que os empregados sem
carteira neste quesito contra 5,1% dos empregados com carteira e 4,1% dos funcionários
públicos. Agora a melhor nota é dada pelos empregadores 3,1% cuja parcela aumentou.
Estamos falando de respostas dadas pelos trabalhadores. Cada um sabe o que não quer.
Antes de entrar na clivagem da região Nordeste versus o resto do país, em
particular o Sudeste para captar a área de atuação do banco do Nordeste e a clivagem
rural e urbana para diferenciar as áreas de atuação dos seus respectivos programas d
ecrédito produtivo orientado o Agroamigo e o Crediamigo cabe realizar uma análise
ainda em ambito nacional dos determinantes do nível de empreendedorismo nacional.
Se é devido a aumento da população em idade ativa (PIA) fruto do chamado bonus
demográfico, se é a maior taxa de atividade ou de ocupação na PIA ou ainda da taxa de
empreendedorismo na população ocupada. Depois os resultados podem fornecer o pano
de fundo ao empreendedorismo regional aberto por tipo de área.
Causas do Empreendedorismo
O grande destaque do mercado de trabalho brasileiro recente não é a taxa de
ocupação na população em idade ativa (PIA), que estava no mesmo 67,2% no auge do
Real em 1995 como em 2009 (em 2001, no mínimo era 63,9%). Neste ínterim a PIA
subiu, é verdade. Agora um destaque é a taxa de formalidade entre os ocupados que era
25,4% em 1995 chega a 30,1% em 2009 (passando pelo piso de 23,4% em 2001).
Formal significa contribuição previdenciária mais custos para as empresas, mais receitas
para o Estado e mais garantias ao trabalhador. A participação de empresas maiores
aquelas com 11 ou mais empregados, a faixa mais alta da PNAD, sobe de 22,83% em
1995 para 28,7% em 2009. Floresce aqui a formalidade e as empresas maiores da
PNAD.
Se olharmos para o segmento identificado como de pequenos empresários, a
participação deles na população ocupada cai de 18,3% em 1995 para 16,3% em 2009, o
ano mais baixo da série histórica da nova PNAD. Abrindo o segmento que domina
quantitativamente o universo de microempresários, os conta própria caem de 15,5% em
1995 para 13,3% em 2009, o nível mais baixo da série. Ou seja, os nossos negócios
nanicos nunca foram tão poucos.
50
Se atualizarmos o quadro da última PNAD de 2009, ano da crise especialmente
adversa ao fordismo formal, para o final de 2011 pela PME que cobre apenas as 6
maiores metrópoles brasileiras. O que pode ser uma aproximação ainda que falah para a
área urbana brasileira, mas não para a rural. Vemos mais do mesmo: queda da
desigualdade de renda, neste caso do trabalho, e aumento de ocupação. O fordismo
formal também cresce. Até novembro de 2011, a taxa de formalidade previdenciária
51
aumenta 6,4% desde 2009 (aumentou 16% desde 2003). A participação de empresas
acima de 10 empregados sobe 6% desde 2009 (aumentou 16,7% desde 2003). Há
continuidade da queda de participação do ramo dos negócios de conta-próprias e
empregadores de 6,6 % desde 2009 (queda de 16,3% desde 2003). Ou seja, no período
recente o fordismo formal não só aumenta como o faz a taxas mais aceleradas.
Empreendedorismo entre os Ocupados
É fundamental se estabelecer a importancia do emprendedorismo nas suas
dimensões conta-própria e empregadora entre os ocupados. Apresentamos a seguir
evidencia desta evolução no nivel nacional e nordestino, abertos nas dimensões urbana e
rural. Os dados demonstram queda generalizada da taxa de empreendedorismo em geral
pelo menos desde meados da década de 1990 com queda dos grupos predominante neste
segmento de conta-próprias e aumento da particupação dos empregadores. A única
exceção é uma relativa estabilidade desta última no nordeste rural.
Apresentamos mais a seguir séries da participação da população em idade ativa
(PIA) na população total, da taxa de ocupação na PIA e da taxa de formalização entre os
ocupados.
52
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
53
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
54
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
55
.
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
56
Analisamos as séries mostradas acima relativas a participação da população em
idade ativa (PIA) na população total, da taxa de ocupação na PIA e da taxa de
formalização entre os ocupados. Todos os gráficos demonstram um paralelismo com as
tendencias da evolução nacional, a saber:
i) Aumento da taxa da população em idade ativa que sai de 63/64% para 70%
entre 1992 e 2009. Esta transição apelidada de bônus demográfico gera impacto positivo
sobre a oferta de trabalho local. Embora influenciado por outras variáveis demográficas
como expectativa de vida e migrações. O bônus demográfico é derivado
fundamentalmente da queda da natalidade nas últimas quatro décadas. No Brasil o
número de filhos por mulher cai de 5,8 em 1970 para 1,9 em 2010. Em 2010, no
Nordeste chegamos a dois filhos por mulher. Outro aspecto fundamental que irá
continuar a impactar a oferta de trabalho no futuro é a marcada queda de mortalidade
infantil em particular àquela observada entre 2000 e 2010: 46% no Brasil e 58% no
Nordeste.
ii) A taxa de ocupação na população em idade ativa (PIA) é onde notamos
diferenças qualitativas do Nordeste rural em relação ao nordeste urbano e ao contexto
nacional. Caindo na primeira e subindo nas demais.
iii) A taxa de formalização mostra marcada mudança de patamar na taxa de
formalização entr os ocupados de todos os universos contemplados, em particular no
nordeste rural. Este dado sugere que mesmo tndo caido a quantidade relativa de
ocupação no campo nordestino, ele vem acompanhado de aumento da qualidae da
ocupação e possivelmente microempresarial que será analisada a seguir.
Lucro Microempresarial – Após o zoom realizado das tendências demográficas,
trabalhistas e microempresariais nacionais para aquelas observadas no nordeste urbano e
rural vistos separadamente, tratamos de comparar o desempenho microempresarial ao
longo dos anos, entre Nordeste e Sudeste nas suas dimensões rurais e urbanas em
separado. Focaremos o período de 2003 em diante por ser mais útil a contextualização e
análise dos programas Agroamigo e Crediamigo.
No que tange a evolução de lucro dos microempresários em geral, isto é
combinando conta-próprias e empregadores, nas principais macroregiões brasileiras
apresentam as seguintes tendências.
57
Rural
No aspecto rural, partindo de um nível de quase metade em 2003, a taxa de
crescimento do lucro dos microempresários rurais nordestinos foi um pouco maior que
no sudeste urbano 25,8% contra 24,3%, respectivamente.
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
Região Var 03-09 Nordeste rural 25,76% Sudeste rural 24,31%
Realizamos a seguir modelo controlado de equação de lucro (Neri 2008) para
isolar os efeitos temporais, regionais e o termo interativo no sentido de isolar os efeitos
de diferená em diferença conforme as notas explicativas abaixo:
Equação Minceriana A equação minceriana de salários serve de base a uma vasta literatura empírica de economia do
trabalho. O modelo salarial de Jacob Mincer (1974) é o arcabouço utilizado para estimar retornos da educação, entre outras variáveis determinantes da renda do trabalho. Mincer concebeu uma equação para rendimentos que seria dependente de fatores explicativos associados à escolaridade e à experiência, além de possivelmente outros atributos, como sexo, por exemplo.
Essa equação é a base da economia do trabalho em particular no que tange aos efeitos da educação. Sua estimação já motivou centenas de estudos, que tentam incorporar diferentes custos educacionais, como impostos, mensalidades, custos de oportunidades, material didático, assim como a incerteza e a expectativa dos agentes presentes nas decisões, o progresso tecnológico, não linearidades na escolaridade etc. Identificando os custos da educação e os rendimentos do trabalho, viabilizou o cálculo da taxa interna de retorno da educação, que é a taxa de desconto que equaliza o custo e o ganho esperado de se investir em educação –- a taxa de retorno da educação, que deve ser comparada com a taxa de juros de mercado para determinar a quantidade ótima de investimento em capital humano. A equação de Mincer também é usada para analisar a relação entre crescimento e nível de escolaridade de uma sociedade, além dos determinantes da desigualdade.
O modelo econométrico de regressão típico decorrente da equação minceriana é:
58
ln w = β0 + β1 educ + β2 exp + β3 exp² + γ′ x + є onde
w é o rendimento do trabalho recebido pelo indivíduo; educ é a sua escolaridade, geralmente medida por anos de estudo; exp é sua experiência, geralmente aproximada pelo idade do indivíduo; x é um vetor de características observáveis do indivíduo, como raça, gênero, região; e є é um erro estocástico.
Este é um modelo de regressão no formato log-nível, isto é, a variável dependente – o salário – está em formato logaritmo e a variável independente mais relevante - a escolaridade – está em nível. Portanto, o coeficiente β1 mede quanto um ano a mais de escolaridade causa de variação proporcional no salário do indivíduo. Por exemplo, se β1 é estimado em 0,18, isso quer dizer que cada ano a mais de estudo está relacionado, em média, com um aumento de rendimento de 18%. Matematicamente, tem-se que: Derivando, encontramos que ( ∂ ln w / ∂ educ ) = β1 Por outro lado, pela regra da cadeia, tem-se que:
(∂ ln w / ∂ educ) = (∂ w / ∂ educ) (1 / w) = (∂ w / ∂ educ) / w) Logo, β1 = (∂ w / ∂ educ) / w, correspondendo, portanto, à variação percentual do salário decorrente de cada acréscimo unitário de ano de estudo.
Estimador de diferença em diferença Exemplo de metodologia aplicada a dois períodos distintos
Em economia, muitas pesquisas são feitas analisando os chamados experimentos. Para analisar um experimento natural sempre é preciso ter um grupo de controle, isto é, um grupo que não foi afetado pela mudança, e um grupo de tratamento, que foi afetado pelo evento, ambos com características semelhantes. Para estudar as diferenças entre os dois grupos são necessários dados de antes e de depois do evento para os dois grupos. Assim, a amostra está dividida em quatro grupos: o grupo de controle de antes da mudança, o grupo de controle de depois da mudança, o grupo de tratamento de antes da mudança e o grupo de tratamento de depois da mudança.
A diferença entre a diferença verificada entre os dois períodos, entre cada um dos grupos é a diferença em diferença, representada com a seguinte equação:
g3 = (y2,b – y2,a) – (y1,b – y1,a) Onde cada Y representa a média da variável estudada para cada ano e grupo, com o número
subscrito representando o período da amostra (1 para antes da mudança e 2 para depois da mudança) e a letra representando o grupo ao qual o dado pertence (A para o grupo de controle e B para o grupo de tratamento). E g3 é a estimativa a partir da diferença em diferença. Uma vez obtido o g3, determina-se o impacto do experimento natural sobre a variável que se quer explicar.
Realizamos um exercício de diferenças em diferenças sobre a equação de lucro
conforme as notas anteriores de forma a isolar de mudanças sócio-demográficas e
educacionais o impacto das variáveis tempo, macroregião e o termo interativo delas (o
estimador de diferença em diferença). A variável dummy temporal demonstra que
houve crescimento de 22.3% entre 2003 e 2009 no lucro das atividades
microempresariais exercidas nas áreas rurais das duas principais microregiões
brasileiras. A dummy regional nos informa que nos dois anos tomados conjuntamente o
lucro microempresarial no campo no nordeste foi 23,2% menor que no sudeste. Por
último, e mais importante para nossos objetivos, observamos queda relativa de 13,1%
do lucro nas atividades do nordeste rural neste interim. Esta queda não é suficiente para
reverter o gango absoluto dado pelo primeiro estimador analisado.
59
Equação de Lucro – Microempresários Rural
Parameter Estimate t Value Pr > |t|
anoo a2009 0.223 5.87 <.0001
RE Nordeste -0.232 -6.47 <.0001
anoo*RE a2009 Nordeste -0.131 -3.05 0.0023 Urbano
No aspecto rural, partindo de mais de 50% menor em 2003, a taxa de crescimento do lucro dos
microempresários rurais nordestinos foi quatro vezes maior que no sudeste urbano 24,7% contra 6,4%,
respectivamente.
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
Região Var 03-09
Nordeste urbano 24,67%
Sudeste urbano 6,37%
A semelhança do que fizemos na área rural realizamos também para a área
urbana um exercício de diferenças em diferenças sobre a equação de lucro par a isolar
de mudanças sócio-demográficas e educacionais o impacto das variáveis tempo,
macroregião e o estimador de diferença em diferença entre elas. A variável dummy
temporal demonstra que houve crescimento de 14,6% entre 2003 e 2009 no lucro das
atividades microempresariais exercidas nas áreas rurais das duas principais
microregiões brasileiras. A dummy regional nos informa que nos dois anos tomados
60
conjuntamente o lucro microempresarial no campo no nordeste foi 41% menor que no
sudeste. Por último, e mais importante para nossos objetivos, observamos aumento
relativo de 3,6% do lucro nas atividades do nordeste urbano durante este período.
Metropolitano e Urbano
Parameter Estimate t Value Pr > |t|
anoo a2009 0.146 13.77 <.0001
RE Nordeste -0.410 -34.42 <.0001
anoo*RE a2009 Nordeste 0.036 2.36 0.0183
Lucro por Gênero
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
61
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados da PNAD/IBGE
Categoria Região Var 03-09
Homem
Nordeste urbano (conta própria ou empregador)
24,57%
Nordeste rural (conta própria ou empregador)
24,28%
Mulher
Nordeste urbano (conta própria ou empregador)
28,55%
Nordeste rural (conta própria ou empregador)
41,68%
62
6. Mapa dos Microempresários
Apresentamos no site da pesquisa uma série de estatísticas regionais. Separados
em rankings estaduais e municipais, é possível analisar informações sobre participação
na PIA, lucro, jornada, cobertura previdenciária, além do tipo de atividade que exerce.
Apresentamos a seguir a fim de ilustrar os municípios nordestinos que se destacam em
cada uma dessas estatísticas. Os dados municipais revelam que Conceição do Lago-
Açu, no Maranhão, é o lugar que apresenta maior % microempresários na PIA
(38,17%). Em seguida, temos Salinas da Margarida/BA (37,86%) e Maria Bonita/SE
(36,55%). Em seguida, analisando sob a ótica de lucro médio, o município de Alto do
Parnaiba/MA é o lugar onde os microempresários ganham mais (R$ 2927.07), sendo R$
500 acima da média apresentada por Campo Alegre do Fidalgo/PI, que é o segundo
colocado. Nos demais rankings, os lideres são Maraajá do Sena
% Microempresários na PIA.
1 Conceição do Lago-Açu MA 38.17%
2 Salinas da Margarida BA 37.86%
3 Moita Bonita SE 36.55%
4 Jaguaripe BA 35.76%
5 Apicum-Açu MA 35.44%
6 Brejo Grande SE 33.66%
7 Monsenhor Hipólito PI 32.07%
8 Cipó BA 31.73%
9 São Miguel das Matas BA 31.61%
10 Santa Cruz do Capibaribe PE 31.17%
11 Santo Antônio de Lisboa PI 30.97%
12 Malhador SE 30.59%
13 Aratuípe BA 30.27%
14 Poção PE 30.19%
15 Porto Rico do Maranhão MA 30.17%
16 Lago do Junco MA 29.73%
17 Orocó PE 29.62%
18 Cururupu MA 29.24%
19 São Sebastião do Umbuzeiro PB 29.21%
20 Taperoá BA 28.82% Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
63
Lucro Médio (R$)
1 Alto Parnaíba MA 2927.07
2 Campo Alegre do Fidalgo PI 2423.76
3 Luís Eduardo Magalhães BA 2052.47
4 Fernando de Noronha PE 2033.54
5 Lauro de Freitas BA 1823.09
6 Eusébio CE 1814.65
7 Jaguarari BA 1743.69
8 Cabedelo PB 1703.19
9 Barreiras BA 1654.4
10 Recife PE 1608.43
11 Balsas MA 1603.17
12 Aguiar PB 1542.58
13 Mucuri BA 1531.21
14 João Pessoa PB 1507.56
15 Salvador BA 1504.58
16 Parnamirim RN 1502.94
17 Petrolina PE 1501.6
18 Aracaju SE 1467.45
19 Santa Teresinha PB 1465.24
20 Bom Jesus PI 1448.02
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
A seguir, zoom no lucro microempresarial desde o Brasil, passando pelo
Nordeste, Bahia e Salvador.
Zoom no campo.
A fim de estabelecer também uma visão detalhada do negócio microempresarial
no campo, apresentamos a seguir algumas estatísticas. As três primeiras tabelas
representam estatísticas mais gerais acerca dos microempreendedores do campo. Vamos
aos resultados: O Rio Grande do Norte é o estado com o maior lucro médio (R$ 427
contra R$ 275 do Piauí, o menor); maior jornada (38,48 horas semanais contra 34,11 de
Piauí, novamente o menor); e maior cobertura Previdenciária (13,04% contra 5,43% de
Pernambuco).
64
Lucro dos Microempresários R$
L u c r o1 5 0 - 5 5 55 5 5 - 9 6 09 6 0 - 1 3 6 51 3 6 5 - 1 7 7 01 7 7 0 - 2 1 7 52 1 7 5 - 3 3 1 53 3 1 5 - 4 4 5 54 4 5 5 - 5 5 9 5
L u c r o1 5 0 - 5 5 55 5 5 - 9 6 09 6 0 - 1 3 6 51 3 6 5 - 1 7 7 01 7 7 0 - 2 1 7 52 1 7 5 - 3 3 1 53 3 1 5 - 4 4 5 54 4 5 5 - 5 5 9 5
L u c r o1 5 0 - 5 5 55 5 5 - 9 6 09 6 0 - 1 3 6 51 3 6 5 - 1 7 7 01 7 7 0 - 2 1 7 52 1 7 5 - 3 3 1 53 3 1 5 - 4 4 5 54 4 5 5 - 5 5 9 5
L u c r o1 5 0 - 5 5 55 5 5 - 9 6 09 6 0 - 1 3 6 51 3 6 5 - 1 7 7 01 7 7 0 - 2 1 7 52 1 7 5 - 3 3 1 53 3 1 5 - 4 4 5 54 4 5 5 - 5 5 9 5
Brasil Nordeste
Bahia
Salvador
65
Salário dos Microempresários
Salário R$
Brasil 684.51 Região nordeste 339.42 Ranking do Nordeste
1 Rio Grande do Norte 426.62 2 Alagoas 386.09 3 Bahia 352.62 4 Pernambuco 352.45 5 Maranhão 344.32 6 Paraíba 326.25 7 Sergipe 320.64 8 Ceará 294.01 9 Piauí 274.77
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
Lucro dos Microempresários no Brasil Rural
L u c r o
(
R u r a l
)2 7 0 - 4 8 04 8 0 - 6 9 06 9 0 - 9 0 09 0 0 - 1 1 1 01 1 1 0 - 1 3 2 0
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
66
Cobertura Previdenciária dos Microempresários
Cobertura
Previdenciária %
Brasil 19.88
Região nordeste 8.41 Ranking do Nordeste 1 Rio Grande do Norte 13.04 2 Maranhão 10.42 3 Paraíba 9.89 4 Piauí 9.19 5 Ceará 8.57 6 Bahia 7.79 7 Sergipe 7.43 8 Alagoas 6.11 9 Pernambuco 5.43
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
Porcentagem de Previdência entre Microempresários no Brasil Rural
% P r e v i d ê n c i a
(
R u r a l
)0 - 88 - 1 61 6 - 2 42 4 - 3 23 2 - 4 1
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
67
Jornada dos Microempresários
Jornada Semanal
Brasil 39.91
Região nordeste 34.83
Ranking do Nordeste
1 Piauí 34.11 2 Bahia 34.22 3 Maranhão 34.38 4 Sergipe 34.68 5 Alagoas 34.95 6 Ceará 35.05 7 Paraíba 35.52 8 Pernambuco 35.64 9 Rio Grande do Norte 38.48
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
Atividade no Campo
Em seguida, optamos por apresentar uma análise setorial das atividades
desenvolvidas pelos microempresários no campo. Com 77,20% dos microempresários
totais, o agronegócio é a atividade mais desenvolvida por eles, com taxa 10 vezes maior
que o comércio geral (segundo colocado com 7,32%).
Ranking Nordeste
1 agronegócio 75.55%
2 comercio – comércio geral (exceto veiculos) 7.32%
3 construção civil 3.79%
4 outras 2.30%
5 transportes 2.12%
6 indústria têxtil 1.70%
7 serviços - alojamento e alimentação 1.33%
8 indústrias em geral 1.28%
9 alimentos e bebidas 1.22%
10 comercio - comércio e reparação de veículos 0.79% Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
68
Complementamos esta análise informando que Pernambuco (80,34%) é o estado
Nordestino com maior participação do agronegócio entre os microempresários. No
extremo oposto, está o Rio Grande do Norte (60,75%).
% Agronegócio entre os Microempresários %
Microempresários no Agronegócio
Brasil 77.20%
Região nordeste 71.21%
Ranking do Nordeste
1 Pernambuco 80.34%
2 Piauí 76.72%
3 Bahia 76.65%
4 Alagoas 75.71%
5 Maranhão 75.56%
6 Sergipe 74.59%
7 Paraíba 73.43%
8 Ceará 73.25%
9 Rio Grande do Norte
60.75%
Porcentagem de Agronegócio entre Microempresários no Brasil Rural
% A g r o n e g ó c i o e n t r e M i c r o e m p4 0 - 5 05 0 - 6 06 0 - 7 07 0 - 8 08 0 - 9 0
Fonte: CPS/FGV a partir dos microdados do Censo 2010/IBGE
69
7 . Conclusões (Prescrições)
É preciso ir além e “dar o mercado aos pobres”, completando o movimento dos
últimos anos quando, pelas vias da queda da desigualdade em geral e do nordestino em
particular, "demos os pobres aos mercados (consumidores)". A agenda de mercado aos
pobres é vantajosa, pois não encerra custos fiscais, gerando melhoras de Pareto, onde
ninguém perde e os pobres ganham upgrades diferenciados, pois estavam mais distantes
do mercado. Quando os mercados estão muito incompletos é possível sair do velho
dilema entre eficiência e equidade e ganhar através da união harmoniosa destes vetores.
O crédito consignado a benefícios de programas sociais vai nesta linha, alavancando os
ganhos de bem estar daqueles contemplados por razões de equidade.
Devemos ir além tratar o pobre como protagonista de sua História e não como um
passivo receptor de transferências de dinheiro oficiais e de crédito consignados a
benefícios. Há que se turbinar mais o protagonismo das pessoas. O programa territórios
da cidadania propõe a fazer isto desde uma perspectiva pública. Há que se explorar as
vertentes rurais e urbana de interação de ativismo público e privado.
O crédito produtivo popular é fundamental para dar vazão aos espíritos
empreendedores da baixa renda, e temos o exemplo do Agroamigo e Crediamigo,
avaliado de um banco público federal em área pobre, o Banco do Nordeste. Há uma
lição específica do rendimento do trabalho aumentando com a produtividade (salário-
eficiência), no caso dos agentes de crédito que podem até triplicar o salário, dependendo
da performance da carteira. Há riqueza no meio da pobreza, e o Estado pode interagir
sinergicamente com o setor privado nesta busca. Uma agenda que está começando a
crescer no Brasil a partir do Nordeste é aquela ligada aos trabalhadores por pequenos
produtores rurais, e consiste em dar acesso aos pobres, enquanto produtores, aos
mercados consumidores e financeiros.
No âmbito urbano a medida o impacto das UPPs produz potencial interessante do
ponto de vista de melhorar o funcionamento dos mercados de baixa renda. O
Crediamigo pode ser instrumental neste processo pela sua atuação nas favelas cariocas a
começar pelo efeito da pacificação da Rocinha a partir de novembro de 2011. Dada
onda de violência que afeta as cidades nordestinas como explorar o mercado de
microcrédito a partir da aplicação de políticas de segurança alternativas Este tipo de
laboratório de avaliação de seus impactos é interessante para se aprender como o
modelo de UPPs pode impactar áreas nordestinas, uma vez que o modelo está sendo
aplicado em Salvador. O choque de segurança cria terreno fértil para o desenvolvimento
70
dos mercados na base da pirâmide. As UPPs cariocas são um exemplo vivo de como “o
choque de ordem” pode levar a um “choque de progresso”. Será útil aprender com esta
lição quando os dados estiverem disponíveis.
Devemos tratar o pobre como protagonista de sua História e não como um passivo
receptor de transferências de dinheiro oficiais e de crédito consignados a benefícios. Há
que se turbinar mais o protagonismo das pessoas. O associativismo rural se mostrou
capaz de turbinar o avanço dos lucros dos clientes do Agroamigo. O programa
territórios da cidadania propõe a fazer isto em escala maior desde uma perspectiva de
política pública. Há que se explorar as vertentes rurais e urbanas de interação de
ativismo público e privado.
Há que se turbinar as turbinar a sinergia entre estes programas de microcrédito
plataformas de acesso aos pobres como o CadÚnico, o Bolsa Família de programas
complementares desenvolvidos a nível municipal e agora estadual. Um conceito
operacionalmente útil para a seleção de beneficiários do Bolsa Familia é o uso do
conceito de renda estimada gerado a partir da riqueza de informações do Cadastro
Social Único como o acesso a outras transferências de renda e serviços públicos,
configuração física da moradia, educação e trabalho de todos os familiares5. Em
particular a educação das crianças que é um dos principais objetivos dos programas de
transferencia de renda condicionada além de ser o melhor preditor da renda de longo
prazo da família em particular se acoplada de informações de qualidade de educação
tais como medida por instrumentos como o Prova Brasil.
O uso de informações mais atualizadas dos Censo Demográfico, do Censo
Agropecuários e do Cadúnico para tomada de decisões locais é uma contribuição do
sítio do presente projeto.
Mais relevante que a rede mundial de computadores uma plataforma tecnológica
útil para a difusão do microcrédito são os aparelhos de celular pela difusão de
tecnologias de meios de pagamento em escala global e mudanças dos marcos
regulatórios nacional, sua maior simplicidade de uso e capilaridade na população alvo.
conforme demonstra os mapas na mesma escala da taxa de cobertura destes elementos
das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) entre microempresários no
âmbito das cidades nordestinas.
5 Esta tecnologia foi desenvolvida pelo CPS/FGV no âmbito de programas complementares para o Estado e o município do Rio de Janeiro onde o programa já atua, vide www.fgv.br/cps/fci atingindo que gera beneficios diferenciados por família para 1,7 milhões de pessoas.
71
Conta Próprias Mapa Municipal de Acesso a Internet - Mapa Municipal de Acesso a Celular
C o m p u t a d o r c o m I n t e r n e t C o n t a P r ó p r i a0 - 1 2 . 51 2 . 5 - 2 52 5 - 3 7 . 53 7 . 5 - 5 05 0 - 6 2 . 56 2 . 5 - 7 57 5 - 8 7 . 58 7 . 5 - 1 0 0
T e m C e l u l a r C o n t a P r ó p r i a0 - 1 2 . 51 2 . 5 - 2 52 5 - 3 7 . 53 7 . 5 - 5 05 0 - 6 2 . 56 2 . 5 - 7 57 5 - 8 7 . 58 7 . 5 - 1 0 0
Fonte: CPS/FGV a partir dos dados do Censo 2010/IBGE
Outra contribuição é a difusão do conhecimento sobre o potencial dos programas
do Banco do Nordeste em escala internacional como já aconteceu em escala nacional. O
projeto propõe fazer isto através da preparação de monografia para posterior publicação
de livro em inglês que compara o Crediamigo e o Agroamigo com a de 14 experiências
rurais e urbanas de microcrédito avaliada pelo CPS/FGV em quatro países da América
Latina (vide sítio do projeto).
Uma outra forma de reforçar esta ligação externa é acoplar o acesso as
microfinanças no âmbito da meta 8 da agenda das Novas Metas do Milenio da ONU6.
Em época de crise de credibilidade do microcrédito em escala global função da crise
indiana no setor, o Agroamigo e o Crediamigos são o melhor exemplo do desafio de
combinar as virtudes do Estado com as virtudes dos mercados, sem se esquecer de
evitar as falhas de cada um dos lados.
6 O CPS/FGV organiza no dia 4 de setembro de 2012 seminario internacional sobre as novas Metas do Milenio da ONU (POST-2015 MDGs) no Rio de Janeiro.
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BIBLIOGRAFIA:
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