Sped28maio2007
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Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
Premissas
Construção Coletiva
Abrangência
Infra-estrutura
Sumário
Sistema Público de Escrituração Digital
Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03
Evolução2003 2004 2005 2006 2007
Art. 37 da Constituição Federal: ...
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Sistema Público de Escrituração Digital
I ENAT – Salvador – 17/07/04
Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo.
Evolução2003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
II ENAT – São Paulo – 27/08/05
Assinatura dos Protocolos deCooperação: Sped e NF-e
2003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
III ENAT – Fortaleza – 10/11/06
Assinatura dos Protocolos deCooperação: Nota Fiscal de ServiçosEletrônica (NFS-e) e Conhecimentode Transporte Eletrônico (CT-e).
2003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados.
Resolução CMN nº 3.430 – 26/12/06
2003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
PAC 2007-2010 - 22/01/07
Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;
Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.
2003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
Decreto nº 6.022 - 22/01/07
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
2003 2004 2005 2006 2007
Sistema Público de Escrituração Digital
O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;
Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001).
Premissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.
Premissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias.
Premissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
Base de dados única e compartilhada;
Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.
Premissas
Básica Integração Padronização Compartilhamento
Sistema Público de Escrituração Digital
ABRASF Bacen CVM DNRC ENCAT Receita Federal Sefaz dos estados e DF SUFRAMA SUSEP
Construção ColetivaÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
AmbevBanco do Brasil S.A.BB SegurosCaixa Econômica FederalCervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.Disal Eurofarma LtdaFIAT Automóveis S.A.Ford Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosPetrobrás S.A.Pirelli Pneus S.A.
Redecard S.A.Robert BoschSadia S/ASerpro Siemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Tokio Marine SeguradoraToyota do Brasil LtdaUsiminas VarigLog - Varig LogísticaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.
Construção Coletiva
Contábil e Fiscal Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
Cervejarias Kaiser Cia. Ultragaz S.A.DimedEletropaulo Eurofarma LtdaFord Brasil LtdaGeneral Motors do BrasilGerdau Aços LongosOffice NetPetrobrás S.A.Petrobrás Distribuidora
Robert BoschSadia S/ASiemens Ltda.Souza Cruz S.A.Telefônica S.A.Toyota do Brasil LtdaVolkswagen do Brasil Wickbold Ltda.
+ 45 novas empresas (SP)
Construção Coletiva
NF-e
Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
ABBC
ABECS ABRASCA ANDIMA ANFAVEA ANTT CFC FEBRABAN FENACON FENAINFO JUCEMG
Construção ColetivaÓrgãos e Instituições Empresas Outras Entidades
Sistema Público de Escrituração Digital
Diário e Razão
Balancetes Diários e Balanços
Diário com Escrituração Resumida
Diário Auxiliar
Razão Auxiliar
Abrangência
Livros Abrangidos
Contábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.
Art. 4º O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.
Art. 7º O Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Decreto nº 6.022/07
Sistema Público de Escrituração Digital
Gerar Arquivo
LeiauteBD
Programa Java
AdministradorContabilista
SPED - Repositório Nacional
. Escrituração
. Banco Dados
. Validar
. Assinar
. Requerer
. Visualizar
. Transmitir
. Consultar
. Obter autenticação
Junta Comercial
BD
Entidades. Gerar GR. Verificar Pagamento. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED
. Validar
. Receber
. Fornecer Recibo
. Fornecer Situação
. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência
BACEN
SUSEP
SEFAZ
SRF
OUTROS
Reque-rimento
InternetIntranetInternetExtranet
Empresário ou Sociedade Empresária
Consulta Web- situação
Internet
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Abrangência
Arquivo texto
Registros hierárquicos
Campos delimitados (|)
Contábil Fiscal NF-e
Leiaute
Sistema Público de Escrituração Digital
Abrangência
de estrutura
de informação obrigatória
de inconsistências de tabelas de referência
de informações contábeis
Contábil Fiscal NF-e
Regras de Validação
Sistema Público de Escrituração Digital
Balan
ço
Central de Balanços
ClientWebService
Contribuinte
Usuário
Gera XML ou XBRL
ValidaçãoAssinatura
WebService
RecepçãoValidação
Portalwww.centraldebalancos.gov.br
WebService
ConsultasDownload
SRF
. CNPJ
. Procuração Eletrônica
WebService
BACEN
CVM
Susep
Internet
SPED
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Abrangência
Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD
Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso
Propor a eliminação das obrigações acessórias em decorrência da introdução da ECD
Contábil Fiscal NF-e
Próximas Etapas
Sistema Público de Escrituração Digital
Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Apuração ICMS
Registro de Apuração do IPI
Registro de Inventário
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Livros Abrangidos
Sistema Público de Escrituração Digital
InícioBase no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005
GT COTEPE Criação do GT-SPED Fiscal - 03/Agosto/2006
Subgrupo de LegislaçãoDiscussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06
Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006
Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06
Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Contribuinte
SantaCatarina
SRF
ProcuraçãoEletrônica
Leiaute Banco de Dados
. Importar
. Digitar
. Validar
. Assinar
. Visualizar
. Transmitir
RepresentanteLegal
ProgramaJava
ArquivoTexto
Internet
SPED
RecepçãoValidação
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. Download
SEFAZ
SãoPaulo
MinasGeraisRIS
Rio deJaneiro
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Periodicidade:MENSAL
Sistema Público de Escrituração Digital
Procuração Eletrônica
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. Download
SRFContribuinte SPED
RecepçãoValidação
WebService
PORTALwww.sped.fazenda.gov.br
Consolidado ano anterior
e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real)
ProgramaJava
• Importar• Recuperar• Digitar• Validar• Assinar• Visualizar• Transmitir
Periodicidade: ANUAL
ArquivoTexto
LeiauteBanco de Dados
AdministradorContabilista
Internet
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Procuração Eletrônica
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. Download
SRFContribuinte SPED
RecepçãoValidação
WebService
PORTALwww.sped.fazenda.gov.br
EFD-Pis/Pasep EFD-Cofins
ProgramaJava
• Importar• Digitar• Validar• Assinar• Visualizar• Transmitir
Periodicidade:MENSAL
ArquivoTexto
LeiauteBanco de Dados
Representante Legal
Internet
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital
Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas
de uso da empresa
Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias)
Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços)
Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI
Bloco H – Inventário Físico
Bloco 1 – Outras Informações
Bloco 9 – Encerramento
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins
Redação de manual detalhado para o contribuinte
Fechamento das regras de validação da EFD
Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador)
Fase-piloto com os contribuintes participantes
Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”
Próximas Etapas
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o
intuito de documentar uma operação de circulação
de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida
entre as partes, cuja validade jurídica é garantida
pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo
fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Conceito
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Ajuste SINIEF 07/2005 - 30/09/05Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes
Ato COTEPE 72/2005 - 20/12/05Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e
Ajuste SINIEF 04/2006 - 12/07/06Altera Ajuste SINIEF 07/2005
Ajuste SINIEF 05/2007 - 30/03/07Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS
Legislação
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
5 Estados Autorizadores: BA, GO, MA, RS e SP
Adesão de 19 empresas, além de mais 45 em processo de implantação.
Mais de 420 mil NF-e emitidas.
Prestação de serviços TIC da iniciativa privada (padrões abertos)
Integração com o projeto da NFS-e em parceria com a ABRASF
Situação Atual
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Secretaria de Fazenda
Vendedor Comprador
A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização
de uso da NF-e à SEFAZ
Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador
Envia
NFE
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Secretaria Fazenda
Vendedor Comprador
A SEFAZ procederá a validação da NF-e recebida
Envia
NF-eValidação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
• Numeração
• Emitente AutorizadoValidação
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Secretaria Fazenda
Vendedor Comprador
Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e
Envia
NF-e
Validação Recepção:
• Assinatura Digital
• Esquema XML
• Numeração
• Emitente Autorizado
Validação
Devolve
Autorização
de Uso NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Secretaria Fazenda
Vendedor Comprador
Retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de Destino e para a Receita
FederalEnvia
NFE
Devolve
Autorização
de Uso NF-e
SEFAZ (Destino)
e Receita Federal
Retransmite NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Secretaria Fazenda
Vendedor Comprador
Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da
mercadoria
Envia
NFE
Devolve
Autorização
de Uso NF-e
Trânsito Autorizado - DANFE
SEFAZ (Destino)
e Receita Federal
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
DANFE
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Secretaria Fazenda
Vendedor Comprador
Sítio da NF-e
O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet,
utilizando-se da chave de acesso
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Fisco
Vendedor CompradorCom as informações, a Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos
necessários
Pós - Validação:
• Coerência das Informações
• Cruzamento de Dados
Fiscalização
Sistema Público de Escrituração Digital
Contribuinte SEFAZ - Origem SPED
RecepçãoValidação
TED Dist
PORTALwww.nfe.fazenda.gov.br
Periodicidade: Aleatória
SEFAZ - Destino
Lote
Resulta
do
NF-eClient
WebService
Consultas
ValidaçãoAutorização
SUFRAMADetran
WebService
Situação NF-e
Remessa Trânsito
NF-e
ValidaçãoAssinatura
Gera Nota XML
SRF – COANA
Internet
TED Dist
Internet
IntranetTED Dist
RIS
Visualizador
Periodicidade: Aleatória
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Inclusão de mais 6 novos Estados: CE, ES, MG, MT, RN e SE até outubro de 2007
Assinatura de protocolo pelas demais 16 UF, autorização própria ou pela Sefaz Virtual
Implementar a obrigatoriedade de emissão da NF-e para determinados segmentos através de Protocolo ICMS
Contingência, Controle de Trânsito, Integração DENATRAN, Integração Exportação
Próximas Etapas
Sistema Público de Escrituração Digital
AbrangênciaContábil Fiscal NF-e
Unidade centralizadora de autorização de NF-e
Emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UF por meio do Ambiente Nacional, a curto prazo
Massificação do uso
Obrigatoriedade para os contribuintes de acompanhamento diferenciado
Sefaz Virtual
Sistema Público de Escrituração Digital
Base Compartilhada
Multiplataforma
Segurança
Controle de Acesso
Sigilo
Auditoria
Escalabilidade
Confidencialidade
Infra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Sistema Público de Escrituração Digital
Escrituração Contábil
Escrituração Fiscal
Nota Fiscal Eletrônica
Infra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Macroprocessos
Sistema Público de Escrituração Digital
Java e MySQL (PVA)
.Net (ambiente)
SQLServer
Receitanet
TED Dist
Infra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Software
Sistema Público de Escrituração Digital
Ambiente Desenvolvimento
Ambiente Homologação
Produção
Infra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
Hardware
Sistema Público de Escrituração Digital
Processo QoSRF
Multiplataforma
Infra-estruturaRequisitos Serviços Arquitetura Desenvolvimento
e-mail: [email protected]
www.receita.fazenda.gov.br/sped