Sobre as transformações público privado
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O que é o Bate Byte O Bate Byte foi um jornal técnico que circulou mensalmente dentro da CELEPAR e nos seus clientes. Abrigava tudo, idéias, métodos, tendências, tecnologias, hardware e software. Suas edições estão preservadas neste repositório. PÚBLICO E PRIVADO: O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS Autor: Maurício Stunitz Cruz GES Em um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade é um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público e privado, bem como a evolução destes conceitos ao longo da história da cultura ocidental. Caso se pergunte a uma pessoa qualquer "O que é privado?" ela provavelmente responderá: "Ora, é o que não é público!". Esta mesma pessoa, perguntada então sobre o que é público, responderá: "É o que não é privado". Apesar de parecerem engraçadas as respostas dessa pessoa, ela estará coberta de razão, pois os conceitos de público e privado, exclusivos e exaustivos, oferecem entre si uma delimitação recíproca. Você poderá estar pensando: "Bom, até aí nenhuma novidade, isto eu já sabia!''. O que pouca gente sabe, entretanto, é que esta delimitação não é estática e que, pelo contrário, as fronteiras entre o que é público e o que é privado já se movimentaram bastante nos últimos três mil anos. Os termos público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público e ao Direito Privado que são as pedras fundamentais do Direito Romano, que é, por sua vez, a pedra fundamental de todo o Direito da civilização ocidental. Porém, a conceituação do que seja público remonta à civilização grega. Na pólis grega o espaço público é a esfera de ação do cidadão, é o espaço onde se compete por reconhecimento, precedência e aclamação de idéias. É nesse ambiente, com condições de homogeneidade moral e política e de ausência de anonimato, que existe a perseguição da excelência entre os iguais. Por oposição, o espaço privado é onde se dão as relações entre os que não são cidadãos, os comerciantes, as mulheres, os escravos. Podese perceber que na sua origem o termo público remete à esfera da coletividade e ao exercício do poder, à sociedade dos iguais. Em contrapartida, o privado se relaciona com as esferas particulares, à sociedade dos desiguais. Com o surgimento dos estados nacionais modernos no final do século XV, essas relações sofrem significativas transformações. O exercício do poder pelo chefe de Estado se dá através da imposição de normas (leis) que definem o comportamento do súdito ou do cidadão. Estabelecemse, então, relações coercitivas entre o rei e o súdito, ou entre o ministro e o cidadão. Como conseqüência, o espaço público deixa de ser a arena onde se dão as relações entre iguais, como na pólis grega, e passa a ser o espaço onde ocorrem as relações entre desiguais. O espaço onde o governo "impõe" regulações aos governados. Concorrentemente à consolidação do Estado, ocorre o surgimento do Mercado. Se o que regula as relações entre o Estado e a sociedade são as leis, o que regula as relações entre os participantes do
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06/07/2015 BateByte
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OqueoBateByteO Bate Byte foi um jornal tcnico que circulou mensalmente dentro da CELEPAR e nos seusclientes.Abrigavatudo,idias,mtodos,tendncias,tecnologias,hardwareesoftware.Suasediesestopreservadasnesterepositrio.
PBLICOEPRIVADO:OSURGIMENTOEAEVOLUODOSCONCEITOSAutor:MaurcioStunitzCruzGES
EmummomentoemqueasformasderelacionamentoentreoEstadoeaSociedadeumdostemasrelevantesnodebatepolticodopas,pareceoportunoquesejamapresentadoseexploradosmaisafundoosconceitosdepblicoeprivado,bemcomoaevoluodestesconceitosaolongodahistriadaculturaocidental.
Casosepergunteaumapessoaqualquer"Oqueprivado?"elaprovavelmenteresponder:"Ora,oquenopblico!".Estamesmapessoa,perguntadaentosobreoquepblico,responder:"oquenoprivado".Apesardepareceremengraadasasrespostasdessapessoa,elaestarcobertaderazo,poisosconceitosdepblicoeprivado,exclusivoseexaustivos,oferecementresiumadelimitaorecproca.Vocpoderestarpensando:"Bom,atanenhumanovidade,istoeujsabia!''.Oquepoucagentesabe,entretanto,queestadelimitaonoestticaeque,pelocontrrio,asfronteirasentreoquepblicoeoqueprivadojsemovimentarambastantenosltimostrsmilanos.
OstermospblicoeprivadosurgemnoImprioRomanoesereferem,respectivamente,aoDireitoPblicoeaoDireitoPrivadoquesoaspedrasfundamentaisdoDireitoRomano,que,porsuavez,apedrafundamentaldetodooDireitodacivilizaoocidental.
Porm,aconceituaodoquesejapblicoremontacivilizaogrega.Naplisgregaoespaopblicoaesferadeaodocidado,oespaoondesecompeteporreconhecimento,precednciaeaclamaodeidias.nesseambiente,comcondiesdehomogeneidademoralepolticaedeausnciadeanonimato,queexisteaperseguiodaexcelnciaentreosiguais.Poroposio,oespaoprivadoondesedoasrelaesentreosquenosocidados,oscomerciantes,asmulheres,osescravos.
Podeseperceberquenasuaorigemotermopblicoremeteesferadacoletividadeeaoexercciodopoder,sociedadedosiguais.Emcontrapartida,oprivadoserelacionacomasesferasparticulares,sociedadedosdesiguais.
ComosurgimentodosestadosnacionaismodernosnofinaldosculoXV,essasrelaessofremsignificativastransformaes.OexercciodopoderpelochefedeEstadosedatravsdaimposiodenormas(leis)quedefinemocomportamentodosditooudocidado.Estabelecemse,ento,relaescoercitivasentreoreieosdito,ouentreoministroeocidado.Comoconseqncia,oespaopblicodeixadeseraarenaondesedoasrelaesentreiguais,comonaplisgrega,epassaaseroespaoondeocorremasrelaesentredesiguais.Oespaoondeogoverno"impe"regulaesaosgovernados.
ConcorrentementeconsolidaodoEstado,ocorreosurgimentodoMercado.SeoqueregulaasrelaesentreoEstadoeasociedadesoasleis,oqueregulaasrelaesentreosparticipantesdo
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06/07/2015 BateByte
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mercadoocontrato.SegundoBobbio,esta"aformatpicacomqueindivduossingularesregulamsuasrelaesnoestadodanatureza,isto,noestadoondenoexisteaindaopoderpblico".Ouseja,ondenosefazsentiraaodoEstado.Nessesentido,aesferaondesedoasrelaesentreiguais,poisumcontratosexistecomaanunciadetodososparticipantes,agoraasociedadedosiguais,asociedadedemercado,emltimainstncia,aesferaPrivada.NessecontextoqueseiniciaaassociaoentreoEstadoeoconceitodepblico,poisoespaopblicoagorapassaaserpensadocomooespaoderepresentaopoltica,ondesedainteraoentreogovernanteeasociedade.Surge,tambm,nessemomento,adicotomiaentrebenspblicosebensprivados,sendoestesbensrivaiscomalocaotimanomercadoeosprimeirosbensnorivaisquevisamsuprirasfalhasdomercadoequesofrutodaescolhapblica.
ComacrisevividapeloCapitalismonofinaldosculoXIXequeculminoucomagrandedepressoeconmicamundialvividaapartirde1929,aatuaodoEstadonaproduodebenspblicos,sejamprodutosouservios,seintensificou.
Chegaseentoaosnossosdias,ondeoconceitodeprivadonosremetesquestesdomercadoedaprivacidadedoindivduoe,poroutrolado,opblicopassaaseridentificadocomoEstadoeoespaoondeocorremasrelaespolticasdasociedade.Porm,oatualestadodascoisasnospermiteperceberumasriedequestesnoresolvidas,sejamelaspertinentesesferaeconmicaouesferasocial.Comoestopostasatualmente,asgrandesdicotomiasEstadoesociedade,governoesociedadedemercado,leiecontrato,justiacomunitativa(adomercado)ejustiadistributiva(aligadaaoEstado)e,emresumo,pblicoeprivado,noatendemmaissdemandasdeumasociedadecomplexacomoanossa.Fazsenecessrio,portanto,quesejampropostasnovasformasdeinteraoentreessesdiversosnveisdeatuaodasociedade,deformaquesejamatendidasasdemandaserespondidasasgrandesquestessociais,polticaseeconmicasdestefinaldesculo.Masesseassuntoparaoutroartigo.
Refernciasbibliogrficas:
1.BOBBIO,Norberto.Estado,governoesociedade.SoPaulo:PazeTerra.1992.
2.DANIEL,Celso.Avaliaoeimplementaodeprojetosemserviospblicos.SoPaulo,1994.(NotasdeauladocursodeMestradodeAdministraoPblicadaEAESPFGV).
3.FARAH,Marta.Relaesentreossetorespblicoeprivado.SoPaulo,1994.(NotasdeauladocursodeMestradodeAdministraoPblicadaEAESPFGV).
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