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Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau
Jornal do Servidor
Confira as promessas de campanhado prefeito Napoleão Bernardes
Blumenau |Março/Abril|2013
Mais de 1,5 mil servidoresreuniram-se na praça da prefeitura,
mostrando força e disposição para a luta.
A primeira assembleia geral do ano reuniu, na tarde do dia 21 de março, mais de 1,5 mil servidores públicos municipais na praça da prefeitura e aprovou a Pauta de Reivindicações da catego-ria para a Campanha Salarial 2013.
O documento, que foi construído com ampla parti-cipação dos servidores atra-vés de inúmeras reuniões
setoriais e de reuniões de representantes por local de trabalho, já foi entregue ao executivo.
O Sindicato considera que essa é a mais importante Campanha Salarial dos próxi-mos quatro anos e convoca todos os servidores e servi-doras para a mobilização.
Participe. Compartilhe. Sem luta não há conquista.
Por uma política de recuperaçãodas perdas salariais históricas
Mesa de Negociação Permanente,instituída em lei, é necessária e urgente
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Pauta de RevindicaçõesEsse documento reúne o conjunto das propostas apresentadas e
discutidas pelos servidores públicos municipais nas reuniões preparatórias da Campanha Salarial 2013.
Tem como base a Plataforma Eleições 2012- Por um Município Decente e Democrático e a Carta Compromisso assinada pelo então candidato Napoleão Bernardes no Encontro com os Prefeituráveis, evento realizado pelo SINTRASEB.
As propostas foram discutidas e aprovadas na última reunião de Representantes por Local de Trabalho, realizada no dia 18 de março, e aprovadas por mais 1,5 mil servidores e servidoras que participaram da Assembleia Geral Ordinária no dia 21 de março de 2013.
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Propostas setoriaisencaminhadas pelos locais de trabalho
e extraídas das reuniões.
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Promessas de Campanha ‘’Prefeito, agora é com o seu governo
Campanha Salarial 2013
Napoleão Bernardes prometeu investimentos na carreira do servidor e na melhoria das condições de trabalho.
Ano passado, por ocasião das eleições municipais, o Sindicato promoveu a campanha pelo voto consciente. Com o tema “o cidadão elege o prefeito, o servidor escolhe o patrão” a estratégia teve o objetivo de ressaltar a dupla responsabilidade do voto dos servidores.
No dia 19 de setembro, no Viena Park Hotel, o SINTRASEB promoveu o Encontro com os Prefeituráveis, evento que reuniu os quatro candidatos a prefeito da cidade.
Na ocasião, a direção do Sindicato apresentou oficialmente aos candidatos a cartilha “Plataforma Eleições 2012, por um município decente e democrático”, documento que reúne diretrizes e reivindicações da categoria, organizados em quatro eixos temáticos:
1. Trabalho decente no serviço público;2. Transparência e democracia participativa na gestão;3. Políticas públicas sociais de combate à pobreza local;4. Gestão local para a sustentabilidade.Cada candidato teve até 12 minutos para expor suas propos-
tas, especialmente sobre a plataforma apresentada. O então candidato Napoleão Bernardes usou apenas seis minutos e 40 segundos do tempo para dar o seu recado, pontuando as convergências de seu plano de governo com a plataforma dos servidores. Ao final, o atual prefeito assinou a Carta Compromisso, atestando o seu comprometimento com as lutas e as reivindicações da categoria.
O nosso compromisso, o compromisso da coligação Blumenau Quer Mais,
com cada um dos colegas servidores,com cada uma das colegas servidoras,
é em relação às condições de trabalho eespecialmente em relação ao investimento
na carreira do serviço público.
Prefeito Napoleão Bernardes Neto,Encontro com os Prefeituráveis, em 19/9/2012.
Acesse a “Plataforma por um município decente e democrático”,a “Carta Compromisso” assinada pelo prefeito e o vídeo em:www.sintraseb.org.br | www.facebook.com/sintraseb
Programa de metas evalorização dos servidores
Muitas vezes o discurso dos políticos fica bem longe de suas práticas. As promessas de campanha ficam esquecidas e a sociedade paga um alto preço pelo descaso.
Uma das principais propostas da nova administração é o Programa de Metas, que deve ser apresentado oficialmen-te depois dos primeiros 90 dias de governo, e que irá nortear e prever as ações da prefeitura para os próximos quatro anos.
É por isso que o Sindicato alerta os servidores para a importância da Campanha Salarial deste ano. Nenhum direito trabalhista foi alcançado através da boa vontade dos políticos. Para avançar nas conquistas, só com mobilização e luta.
No quadro ao lado estão as propostas específicas para o servidor constantes no plano de governo do novo prefeito.
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Por uma política de recuperaçãodas perdas salariais históricas
Campanha Salarial 2013
Enquanto a grande maioria das categorias profissionais vem conquis-tando, nos últimos anos, reajustes salariais que contemplem aumento real, os servidores públicos municipais amargam uma defasagem salarial histórica de 29,02%, segundo o levantamento feito pelo Departa-mento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, DIEESE.
De acordo com Relatório de Gestão Fiscal de 2012, a receita líquida corrente somou R$ 794.359.960,10,
enquanto a despesa total com a folha de pagamento foi de R$ 330.643.857,90. Isso significa que o percentual de comprometimento com pessoal ficou em 41,62%, bem abaixo do limite prudencial de 51,3%, e do limite máximo de 54%, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.
Portanto, há margem suficiente para a aplicação de uma política de recuperação das perdas salariais respei-tando a lei. Basta vontade política do prefeito.
Mesa de Negociação Permanente é necessária e urgente Uma série de questões importantes
para os servidores não são encaminhadas durante a Campanha Salarial devido aos impasses que ocorrem principalmente em relação aos itens econômicos.
Uma solução que já vem dando certo em algumas cidades do país é Mesa de Negociação Permanente instituída por lei municipal.
Com esse mecanismo as cláusulas
sindicais e sociais, assim como as deman-das do dia-a-dia, poderão ser discutidas e encaminhadas fora do período da data-base. Uma solução necessária e urgente que garante o diálogo permanente.
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