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Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2009 Ano 1 n 13

SINAL VERDEINFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE

Líder: Dep. Edson Duarte

Código FlorestalA Comissão Especial sobre o Código Florestal Brasileiro debate o tema com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Nesta terça-feira, 8, Plenário 10, às 14h.

Pré-SalEstão na pauta do Plenário desta terça-feira, 8, os projetos do Pré-Sal "Exploração e Produção", "Fundo Social" e "Capitalização da Petrobras".

A bancada do Partido Verde apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 6545/09) que institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito. A proposta é uma forma de homenagear as vítimas e de contribuir para que o Brasil deixe a incômoda posição de recordista mundial desse tipo de acidente, se constituindo também como uma forma de pressão contra a impunidade nos crimes de trânsito.

Os acidentes de trânsito são hoje a terceira maior causa de mortes no País.

PV propõe Dia contra a Impunidade dos Crimes

de TrânsitoRecentemente a justiça condenou por crime doloso, com intenção de matar, um homem que atropelou uma jovem no trânsito no estado do Rio de Janeiro. Esse tipo de julgamento é considerado importante para os casos de impunidade por morte no trânsito, pois a Justiça normalmente considera que o crime foi culposo, quando não há intenção de matar.

Movimentos de famílias de vítimas do trânsito, há muito tempo lutam pela criação do Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito, proposta que foi acolhida pela bancada do PV e resultou na apresentação deste projeto de lei.

Representan-tes de 190 paí-ses já estão em Copenhague na Dinamarca para a 15ª Confe-rência das Na-ções Unidas So-bre Mudança do Clima (COP 15), para discutir o futuro do planeta. Está nas mãos deles decidir se es-tão todos dis-postos a agir e, assim, evi-tar que as mudanças climáti-cas sejam catastróficas.

“O encontro só tem sen-tido se de fato os países esta-belecerem metas de redução de CO2 . Com o compromis-so da presença dos Estados Unidos, da China e da Índia na COP 15, a conferência ganhou novo fôlego” avaliou o deputado Luiz Bassuma (BA). O evento acontece de 7 a 18 de dezembro e conta com a presença de repre-sentantes do Partido Verde. A senadora Marina Silva (AC), o deputado Sarney Filho (MA), os vereadores

COP 15 discute o futuro do Planeta

Alfredo Sirkis (RJ), e As-pásia Car-margo (RJ), entre outros, também es-tarão lá de-fendendo o

meio ambiente e a redução do

aquecimento glo-bal.

A atua-ção da ban-cada do PV no Congres-

so Nacional tem sido fundamental para os avanços nas políticas de proteção ao clima no Brasil. Semana passada o Senado aprovou o PL 18/07, de au-toria de Sarney Filho, que cria a Política Nacional Sobre Mudança do Clima, já incor-porando a sugestão da sena-dora Marina Silva de estabe-lecer um plano de ação para prevenção e controle do des-matamento nos biomas. Por conta de mudanças, o proje-to volta para a Câmara onde o partido tentará emplacar mais medidas em defesa do meio ambiente.

Agenda da Semana

Fonte: Agência Câmara

Aniversariantes da Semana

Dezembro 2009 pág. 2

07/12 – Dep. FELIPE MAIA(DEM-RN) Gab. 329

08/12 – Dep. SIMÃO SESSIM(PP-RJ) Gab. 709

09/12 – Dep. HENRIQUE EDUARDO ALVES(PMDB-RN) Gab. 539

09/12 – Dep. JOSÉ CARLOS ALELUIA(DEM-BA) Gab. 856

10/12 – Dep. DR. TALMIR(PV-SP) Gab. 454

QUINTA-FEIRA

EducaçãoA Comissão de Educação e Cul-tura realiza encontro nacional do programa de discussão do novo Plano Nacional de Edu-cação (PNE 2011-2020). Au-ditório Nereu Ramos, horário a defi nir

Medidas cautelaresA Comissão de Direitos Huma-nos discute o não cumprimen-to, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Hu-manos. Plenário 9, às 9h

PalhaçosCâmara realiza o I Seminário dos Palhaços Brasileiros. Audi-tório Freitas Nobre, às 9h

TV comunitáriaA Comissão de Ciência e Tec-

TERÇA-FEIRA

Comunicação As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado realizam a jornada de debates sobre comunicação no Brasil. Plenário 13, às 9h

VotaçõesLíderes partidários se reúnem com o presidente Michel Temer para discutir a pauta de vota-ções. Gabinete da Presidência, às 11h

Sessão extraordináriaPlenário reúne-se para analisar os projetos 2502/07, que dis-

QUARTA-FEIRA

Código FlorestalA Comissão Especial do Códi-go Florestal promove audiên-cia pública para debater, entre outros temas, a cobrança pelos serviços ambientais. Plenário 11, às 9h.

RecallA Comissão de Viação e Trans-portes debate os procedimen-tos adotados para recall de veículos automotores. Plenário 11, às 10h

Banda largaA Comissão da Amazônia de-bate o sistema de acesso à in-ternet banda larga do Amapá. Plenário 15, às 11h

Livre comércioA Comissão da Amazônia de-bate a viabilidade econômica e social das áreas de livre comér-cio e zonas de processamento de exportação na Região Ama-zônica. Plenário a defi nir, às 14h

Meio AmbienteA Comissão de Meio Ambiente

põe sobre a exploração do pe-tróleo do pré-sal; 5417/09, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil; e 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras. Plenário Ulysses Guimarães, às 12h

Outorga fl orestalA Comissão de Meio Ambiente debate o Plano de Outorga Flo-restal 2010. Plenário a defi nir, às 14h

AgronegócioA Comissão de Agricultura dis-cute a proposta de criação, no

BNDES, da Diretoria do Agrone-gócio e Cooperativismo. Plená-rio 6, às 14h30

Cartão de créditoA Comissão de Finanças debate o custo das operações com car-tão de crédito. Plenário a defi nir, às 14h30

Planos de saúdeA Comissão de Seguridade Social discute os reajustes de honorários pagos a mé-dicos, odontólogos e outros profi ssionais, pelas opera-doras de planos e seguro

de saúde. Plenário 07, às 14h30

Férias coletivasA Comissão Especial sobre Férias Coletivas de Juízos e Tribunais re-úne-se para discutir e votar o re-latório do deputado Paes Landim (PTB-PI). Plenário 9, às 15h

JuventudeA Comissão Especial sobre o Esta-tuto da Juventude reúne-se para discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Plenário 12, às 15h30

se reúne para votação de pro-jetos e requerimentos. Plenário 14, às 13h

CadernosA Comissão Especial sobre Imunidade Tributária para Ca-dernos debate o tema com especialistas do setor. Plenário 10, às 14h30

Contas de luzAs comissões de Agricultura; e de Defesa do Consumidor debate o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial 25/02. Plenário a defi nir, às 14h30

Dívida públicaA CPI da Dívida Pública deba-te o tema com especialistas do setor. Plenário 11, às 14h30

Altos EstudosO Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica realiza o lançamento do Caderno de Altos Estudos “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga”. Salão Nobre, às 15h30

nologia debate o PL 2701/97, que trata do serviço de televi-são comunitária. Plenário 13, às 9h30

SegurançaA Comissão de Segurança Pú-blica debate o modelo de par-ceria público-privada contra o crime organizado. Plenário 11, às 10h

Copa de 2014A Comissão da Amazônia dis-cute providências referentes à realização da Copa do Mundo de 2014. Plenário 15, às 10h

ArrendamentoA Comissão de Viação e Trans-porte debate o PL 5980/09, que trata da prorrogação dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias. Plenário 11, às 10h

10/12 – Dep. PAULO ROBERTO PEREIRA(PTB-RS) Gab. 635

12/12 – Dep. MÁRCIO MARINHO(PR-BA) Gab. 326

12/12 – Dep. WOLNEY QUEIROZ(PDT-PE) Gab. 936

13/12 – Dep. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS(PSDB-ES) Gab. 381

Plenário

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feiraManhã

10h – Sessão Solenedo Congresso NacionalHomenagem ao Dia

do Marinheiro

9h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa11h (aprox.)

– Ordem do Dia

9h – Sessão OrdináriaDebates

Tarde

14h – Sessão OrdináriaDebates

12h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

15h (aprox.) – Ordem do Dia

14h – Sessão Ordinária

Deliberativa16h – Ordem do

Dia

14h – Sessão OrdináriaDebates

15h – Sessão Solene

Homenagem à Vida e Obra do Cineasta

Anselmo Duarte

Destaques da PautaMatéria Assunto / Relator Observações

PL 2502/07

PRÉ-SAL – Exploração e Produção (Marco Regulatório – Partilha)Relator: Dep. Henrique E. Alves (PMDB/RN) – Parecer: Aprovação com emendas

Autor: Eduardo Valverde (PT/RO)Preferência natural: PL do

Executivo(Apensado PL com urgência CF)

PL 5417/09

PRÉ-SAL – Fundo SocialRelator: Dep. Antonio Palocci (PT/SP) – Parecer: Aprovação com substitutivo

Autor: Pedro Eugênio (PT/PE)Preferência natural: Substitutivo CE

(Apensado PL com urgência CF)

PL 5941/09

PRÉ-SAL – Capitalização da PETROBRÁSRelator: Dep. João Maia (PR/RN) – Parecer: Aprovação com substitutivo

Autor: Poder ExecutivoPreferência natural:

Substitutivo CE

Obs: Matérias sobrestando a pauta.

Prazos para Emendas

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PEC 347/09 – (garante educação especializada para pessoas com defi ciência) Prazo: dez sessões desde 12/11.

NÃO HÁ OUTRAS MATÉRIAS EM PAUTA!

Liderança do Partido Verde - Câmara dos DeputadosLíder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG)End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfi co e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br

Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br

www.pv.org.br www.tvdopv.com.br

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Leia também!

Eventos

O deputado Edigar Mão Branca (BA) apre-sentou projeto (PL 6524/09) propondo alte-rações na Lei n.º 8.429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exer-cício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

A medida, se aprovada, vai assegurar a correta aplicação dos recursos, por parte dos agentes políticos, dentro dos prazos es-tabelecidos e de acordo com as necessida-des das comunidades, além de punir a má gestão dos administradores públicos. “Isso vai evitar a não execução de emendas, o cancelamento dos convênios, a má gestão. É sabido que diversas emendas não são executa-das e convênios são cancelados em função disso, causando um enorme prejuízo à população ao passo de prejudicar e denegrir a atuação parlamentar que busca ampliar os recursos para o seu estado”, explicou Mão Branca.

Universidade da FlorestaO deputado Henrique Afonso (AC) encaminhou indicação ao ministro da Educação, Fernan-do Haddad, sugerindo a cria-ção da Universidade Federal da Floresta. Na prática, a me-dida equivalerá ao desmem-bramento do Campus Floresta da Universidade Federal do Acre (UFAC). O parlamentar argumenta que às vezes falta harmonia entre os interesses do campus no Vale do Juruá, para o qual ele sugere a au-tonomia, e a direção da UFAC, que fi ca em Rio Branco.

ParlatinoO deputado Antônio Roberto (MG) representou o Brasil no Parlamento Latinoamericano. O Parlatino se reuniu no Pa-namá semana passada para discutir temas como meio ambiente, direitos dos povos indígenas, combate ao narco-tráfi co e minas e energia, en-tre outros.

DNATramita na Câmara o Projeto de Lei 1707/07, do deputado Lindomar Garçon (RO), que obriga os hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realizarem exames de DNA para verifi ca-ção de paternidade. Pela pro-posta, terá direito ao exame gratuito quem comprovar a falta de condições fi nancei-ras para arcar com a despe-sa. Segundo o texto, poderão requerer o exame o Ministério Público, juiz, pai, mãe, fi lho, parente ou qualquer parte le-gítima.

Mão Branca propõe regras para gestão de recursos públicos

DsLaycerTomaz/AC

Após ter acesso ao an-teprojeto do governo que propõe novas políticas para o setor nuclear brasileiro, o líder do Partido Verde, depu-tado Edson Duarte (BA),

Edson Duarte apresenta sugestões para o setor nuclear

convocou uma reunião com representantes da Casa Civil e do ministério da Ciência e Tecnologia para apresentar sugestões que considera cru-ciais para constar na proposta

antes que ela seja enviada ao Congresso.

“Estou muito satisfeito em saber que o governo foi sen-sibilizado pelo trabalho que fi zemos no GT de Fiscaliza-ção e Segurança Nuclear na comissão de Meio Ambiente. Isso mostra a necessidade de se criar uma agência regulado-ra para separar o trabalho de promoção e fi scalização, hoje realizado por um único órgão”, explicou Edson Duarte.

O líder do PV concorda com a criação de uma agência, desde que ela garanta aos cidadãos as informações que são de interesse da população, e sobre as quais nunca se tem acesso porque são tratados como segredo de estado.

Prêmio Chico Mendes de Meio AmbienteO Ministério do Meio Ambiente realiza a solenidade de entrega da 9ª edição do Prêmio Chico Mendes - 2009. A homenagem valoriza e incentiva trabalhos voltados para a proteção do meio ambiente no bioma Amazônia, nos temas: Liderança Individual; Organização da Sociedade Civil, Negócios Sustentáveis, Educação Ambiental; Saúde e Meio Ambiente e Municípios. Data: 8/11Hora: 19hLocal: Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB)

LaycerTom/AC