Brasília, 22 a 26 de Março de 2010 Ano 2 n 21Líder: Dep. Edson Duarte

A Comissão de meio ambien-te analisa pro-jeto de lei (PL 5973/09) do de-putado Antônio Roberto (PV-MG) que institui selo de quali-dade ambiental para produto de origem animal. A intenção é cer-tificar que o ani-mal foi criado em condições ade-quadas do ponto de vista ambien-tal. De acordo com a proposta, a adesão ao selo por parte da empresa que produz ou comerciali-za produto de origem animal será voluntária. Os critérios para receber a certificação deverão ser definidos pelos órgãos federais ligados ao meio ambiente.

Antônio Roberto lembra a importância do setor pecuário para a economia do país, mas destaca que a criação de gado em condições ilegais, além do dano direto ao meio ambiente, pode causar sérios prejuízos ao produtor, como a restrição à comercialização da carne nos mercados inter-no e externo. “É necessário, portanto, adotar medidas urgentes para corrigir esta situação. O selo irá atestar a qualidade da carne e do couro, respeitando-se as melhores técnicas disponíveis e, o mais importante, preservando a natureza”, completa Antônio Roberto. (Assessoria)

Produtos de origem animal podem ganhar

selo de qualidadeEdson Santos/AC

Marcelo

Basilo

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Seguiu para sanção do pre-sidente Lula o projeto de lei (PL1863/03) do deputado Fer-nando Gabeira (RJ) que cria cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, na cidade do Rio de Janeiro. Ao aprovar a matéria semana passada, os deputados rejeita-ram o substitutivo que veio do Senado e decidiram manter o texto original aprovado pela pri-meira vez em 2005 pela Casa, que prevê regras de conserva-ção ambientalmente mais ade-quadas que aquelas propostas pelos senadores.

Segundo Gabeira, o objetivo é explorar a região turistica-mente de forma organizada. “A intenção é a melhor possível:

Câmara aprova Monumento Natural da Cagarras

proteger as Ilhas Cagarras, mas também estimular o esporte naquela área. Todos serão con-templados”, afirmou. O arqui-pélago fica no litoral carioca. O monumento será composto pelas ilhas Cagarras, Palmas, Comprida, Filhote da Cagarra, Redonda e Filhote da Redonda.

Será elaborado um plano de manejo para o arquipélago, ouvindo os órgãos estaduais e municipais competentes e os representantes da comunidade local. Esse plano deverá conter diretrizes para a conservação dos ecossistemas; o desenvolvi-mento ordenado do ecoturismo, do mergulho e da pesca; a pro-moção de atividades científicas e educativas; e o ordenamento de atividades no entorno das ilhas.

Saulo Cruz/AC

“Preservar a água – sangue do planeta - é preservar a qualidade de vida dos que habitam a Terra. Não só a dos seres humanos, mas todas as formas de vida. Vida que não criamos, mas pelas quais somos totalmente responsáveis”

22 de março, Dia mundial da Água

Autor: Celina Mendonça

Fonte: Agência Câmara

Aniversariantes da Semana

Março 2010 pág. 2

Agenda da Semana

22/03 – Dep. ABELARDO CAMARINHA(PSB/SP) Gab. 609

23/03 – Dep. FÉLIX MENDONÇA(DEM/BA) Gab. 912

23/03 – Dep. PAES LANDIM(PTB/PI) Gab. 648

25/03 – Dep. ALINE CORRÊA(PP/SP) Gab. 511

25/03 – Dep. NILSON PINTO(PSDB/PA) Gab. 527

26/03 – Dep. GLADSON CAMELI(PP/AC) Gab. 956

26/03 – Dep. SARAIVA FELIPE(PMDB/MG) Gab. 429

28/03 – Dep. JAIRO CARNEIRO(PP/BA) Gab. 320

28/03 – Dep. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA(PR/AL) Gab. 425

28/03 – Dep. MIGUEL MARTINI(PHS/MG) Gab. 758

TERÇA-FEIRA

MulheresA Procuradoria Especial da Mulher e a Bancada Feminina promovem o seminário “Mu-lheres do Futuro: a formação de uma geração consciente”. Plenário 1, às 9h

Sessão soleneHomenagem à Campanha da Fraternidade de 2010 - “Economia e Vida”. Plenário Ulysses Guimarães, às 10h

Planos de saúdeA Comissão de Segurida-de Social debate resoluções normativas da ANS relacio-nadas a planos de saúde. Plenário 7, às 14h

ANSA Comissão de Seguridade Social e Família realiza audi-ência pública sobre as reso-luções 195/09 e 196/09, da Agência Nacional de Saúde

Suplementar (ANS). Foram convidados especialistas do setor. Plenário 7, às 14h

Seguro privadoA Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contra-to de Seguro Privado (PL 3555/04) debate o tema com especialistas do setor. Plenário 9, às 14h30

LíderesO Colégio de Líderes se re-úne com o presidente Michel Temer. Gabinete da Presi-dência, às 15h

FinançasA Comissão de Finanças e Tributação - Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito se reúne para ins-talação e eleição do presi-dente e dos vice-presiden-tes. Sala 136-C, no Anexo 2, 17h30.

QUARTA-FEIRA Hora do PlanetaA Frente Parlamentar Ambien-talista e ONG,s convidam para lançamento da campanha “Hora do Planeta 2010” na Cafeteria Mais Brasil, no 10º andar, do anexo 4 da Câmara, às 8h30

Visita ofi cial O Casal Real da Suécia, rei Carlos Gustavo e rainha Sílvia, fazem visita ofi cial ao Con-gresso Nacional. Salão Nobre, às 10h

Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel se reúne para votação de projetos e requerimentos. Ple-nário 2, 10h

Código FlorestalA Comissão da Amazônia dis-cute o novo Código Florestal Brasileiro. Plenário 15, às 11h

Banda LargaA Comissão de Defesa do Con-sumidor realiza audiência pú-blica sobre o acesso à banda larga e as suas implicações na garantia do direito à informa-ção com especialistas do setor. Plenário a defi nir, às 14h30

Código FlorestalA Comissão Especial do Códi-go Ambiental e Florestal Brasi-leiro realiza audiência pública. Plenário a defi nir, às 14h30

Energia A Comissão de Desenvolvi-mento Econômico debate as expectativas energéticas fren-te aos custos da energia e a

sua importância para indústria brasileira no cenário de crise comercial mundial. Plenário a defi nir, às 14h

CitriculturaA Comissão de Agricultura discute a atual situação da ci-tricultura brasileira. Plenário a defi nir, às 14h

Direitos humanosA Comissão de Direitos Huma-nos discute a proposta de fe-deralização do crime de assas-sinato do defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos Neto, que denunciou o crime organizado na zona da mata pernambucana. Plenário 9, às 14h

Banda largaA Comissão de Defesa do Consumidor discute o acesso à banda larga e suas implica-ções na garantia do direito à informação. Plenário a defi nir, às 14h30

Ambiente urbanoA Comissão Especial sobre Preservação do Ambiente Ur-bano reúne-se para discussão e votação do parecer do rela-tor, deputado Zequinha Mari-nho (PSC-PA). Plenário a defi -nir, às 14h30

Direitos Humanos IISerá realizado no auditório Freitas Nobre no Anexo IV da Câmara dos Deputados o Se-minário “A Família, a Igreja e o Programa Nacional de Direitos Humanos-3” que tem como um dos idealizadores o depu-tado Henrique Afonso (AC)

QUINTA-FEIRA

Eutanásia A Comissão de Legislação Participativa realiza seminário sobre anencefalia e eutanásia. Plenário 6, a partir das 9h

Meio AmbietneA Comissão de Meio Ambien-te e Desenvolvimento Sus-tentável discute em audiência pública a: “Responsabilidade Socioambiental Empresarial”, solicitado pelo deputado Sar-ney Filho (MA). Foram convi-dados, entre outros, o consul-tor Aron Belinky, do Instituto

Akatu; o gerente de Relações Institucionais do Walmart, Arilton Rocha; e a presidente da Associação Amigos do Fu-turo, Rejane Pieratti. Plenário 8, às 10h

CCJA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza votação de propostas que es-tabelecem datas comemorati-vas, dão nomes a rodovias ou incluem hidrovias e rodovias em planos de viação. Plenário 1, 10h

Plenário

Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira

Manhã

10h – Sessão Solene

Homenagem à Campanha da

Fraternidade 2010 “Economia e Vida”

9h – Sessão ExtraordináriaDeliberativa

11h (aprox.) – Ordem do Dia

9h – Sessão OrdináriaDebates

Tarde

14h – Sessão OrdináriaDebates

14h – Sessão Ordinária

Deliberativa16h – Ordem do Dia

14h – Sessão Ordinária

Deliberativa16h – Ordem do Dia

14h – Sessão OrdináriaDebates

Destaques da PautaMatéria Assunto / Relator Observações

MP 472/09

Incentivos para Indústria Petrolífera; Programa Um Computador por Aluno; Programa Minha Casa Minha Vida.Relator: Dep. Marcelo Ortiz (PV/SP) - Parecer: Pendente

Sobresta a pauta desde: 12/03Perde efi cácia em: 25/05

MP 474/09

Salário Mínimo 2010. (R$510,00).Relator: Dep. Pepe Vargas (PT/RS) - Parecer: Pendente

Sobresta a pauta desde: 19/03Perde efi cácia em: 01/06

MP 475/09

Reajuste dos benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011. (Aposentados).Relator: Dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP) - Parecer: Pendente

Sobresta a pauta desde: 19/03Perde efi cácia em: 01/06

Obs: Matérias sobrestando a pauta.

Outras Matérias em PautaMatéria Assunto e Relator Matéria Assunto e Relator

MP 476/09

Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.Relator: Leonardo Quintão (PMDB/MG) Parecer: Pendente

MP 477/09

Crédito Extraordinário (R$ 18.191.723.573,00).Relator: Dep. Sérgio Moraes (PTB/RS) Parecer: Pendente

MP 478/09

Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH.Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) Parecer: Pendente

MP 479/09

Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo.Relatora: Gorete Pereira (PR/CE) Parecer: Pendente

MP 480/10

Crédito Extraordinário (R$ 1.374.057.000,00) – Crédito para enchentes, terremoto Haiti e FPM.Relator: Dep. Airton Cirilo (PT/CE) Parecer: Pendente

MP 481/10

Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.Relator: Não Designado Parecer: Pendente

MP 482/10

Suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC.Relator: Não Designado - Parecer: Pendente

PDCs Diversos

Acordos Internacionais.Previstos para votação na quinta-feira pela manhã.

* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)Agenda sujeita a alterações.

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Liderança do Partido Verde - Câmara dos DeputadosLíder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG)End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfi co e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br

Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br

www.pv.org.br www.tvdopv.com.br

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O depu-tado Luiz B a s s u m a (BA) saiu em defesa da Frente Par lamen-tar Ambien-talista na reunião da comissão de meio am-biente da quarta-fei-

ra, 17. Ele rebateu os ataques de parla-mentares ligados ao segmento ruralista à campanha “Exterminadores do Futuro” lançada pela ONG SOS Mata Atlântica com apoio da Frente. O movimento visa identifi car políticos que demonstrem, por meio de suas atitudes, desrespei-to à legislação ambiental brasileira e ao patrimônio natural do País.

“Sou membro da Frente, e assim

Bassuma defende Frente Ambientalista do ataque de ruralistas

LaycerTomaz/ACcomo muitos parlamentares, entende-mos que é uma campanha criativa e não tem nada de ofensiva. Ela tem tudo a ver com a essência da discussão que está nesta casa, onde o que se dejesa de um segmento desse congresso é re-troagir no que tange a responsabilidade que nós temos com esse País. Querem fl exibilizar ainda mais o Código Florestal para permitir mais destruição, pois isto [o desmatamento] é que é exterminar o futuro da nação brasileira”, rebateu Bassuma aos deputados presentes na Comissão.

O deputado disse que a campanha da SOS Mata Atlântica promove a intera-ção entre a sociedade brasileira e o par-lamento. “Aqui não é uma comunidade isolada do mundo, nós temos que inte-ragir e denunciar lá fora o que se quer fazer aqui dentro contra o nosso país”, ressaltou. “Água é essencial, fl oresta é essencial, proteção à vida é essencial”, fi nalizou.

O deputado Henrique Afonso (AC) comemorou a decisão do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de fazer um estudo sobre a viabilidade econômica e social para criação da Universidade Fe-deral da Floresta do Juruá. Na prática, o campus Ufac – Floresta, localizado no Vale do Jurá (AC), seria desmembrado da Universidade Federal do Acre (UFAC) a ganharia autonomia.

A iniciativa teve como base uma indi-cação de Henrique Afonso encaminha-da ao ministro Fernando Haddad. Em resposta, o MEC disse que a Secretaria de Educação Superior – SESU incluirá o pleito no Plano Nacional de Educa-ção/2011 – 2020. “A criação da Univer-sidade Federal da Floresta trará grandes benefícios para toda região, ampliando a oferta de ensino superior à população e, ao mesmo tempo, gerando conheci-mentos científi cos e tecnológicos neces-sários ao desenvolvimento econômico e

MEC se posiciona sobre Universidade da Floresta

social”, ressaltou o deputado.A Universidade da Floresta já é co-

nhecida no Brasil e no exterior por sua proposta inovadora de educação, pois reúne o conhecimento científi co com o saber popular. Índios e Ribeirinhos con-tribuem de forma efetiva com o proces-so acadêmico.

Agên

cia Câm

ara

Benefício SocialA comissão de Seguridade Social e Família analisa projeto de lei (PL6892/10) do deputado Rober-to Santiago (SP) que altera a Lei da Assistência Social e assegura a pessoas com defi ciência ou ido-sos com mais de 70 anos, em di-fi culdades fi nanceiras, o benefício mensal de um salário mínimo. A medida visa assistir àqueles com renda mensal inferior a um quar-to do salário mínimo e que tenham as impossibilidades atestadas por perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo San-tiago “as pessoas com defi ciência são capazes de prover a própria manutenção, no entanto, precisam de um facilitador para superar bar-reiras, trabalhar e colaborar com a sociedade”.

Língua portuguesaA Mesa Diretora da Câmara apro-vou semana passada Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN03/09) que cria a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comuni-dade dos Países de Língua Portu-guesa (CPLP). De autoria do depu-tado José Fernando Aparecido de Oliveira (MG), a proposta re-cebeu parecer favorável do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). O objetivo da comissão é estabele-cer um grupo que aprecie e emita parecer aos tratados, acordos in-ternacionais e demais matérias de interesse da CPLP, submetidos ao Congresso pelo Poder Executivo.

Ficha LimpaO deputado Dr. Talmir (SP) par-ticipou da entrega, ao presidente Michel Temer, do texto substitutivo do Grupo de Trabalho do projeto de iniciativa popular Ficha Limpa. A matéria, que está pronta para ser votada, tem como objetivo proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições. Para Dr. Talmir, a participação da popu-lação nesse processo é fundamen-tal para que a mudança seja efeti-vada. “É um marco na história da política. É justo que a população possa escolher representantes idô-

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