Setembro/2016 - TCE-ES · Fontes: Boletim Macro IBRE , Relatório Focus e Relatório Prisma Fiscal...

Setembro/2016

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Apresentação

O Painel de Controle – Macrogestão Governamental do Estado é uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo, compreendendo o Poder Executivo e demais poderes e entes autônomos, que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais.

É uma ferramenta que surgiu como instrumento gerencial na Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental e, com este projeto, propõe-se sua institucionalização nesta Corte de Contas, a disponibilização para o público, bem como sua evolução em conteúdo e formato.

O Painel visa sistematizar e institucionalizar o acompanhamento tempestivo da gestão orçamentária e financeira dos poderes do Estado mediante variáveis de controle, permitindo o acompanhamento da realidade fiscal, econômica e financeira do Estado concomitante com os fatos e a indicação antecipada de medidas corretivas e prospectivas para a atuação responsável da gestão pública.

Com isso, fica viabilizada a possibilidade de o Tribunal e o Gestor Estadual adotarem medidas antes de os problemas se concretizarem, além de contribuir para a disponibilização de informação ao cidadão para incremento do controle social.

2

Sumário Executivo

No mês de setembro de 2016, as análises dos economistas em relação aos indicadores econômicos, especialmente no que tange à retomada do crescimento, ao comportamento da inflação e da taxa de câmbio, resultaram nas seguintes expectativas para o cenário econômico e fiscal.

Panorama Econômico

• Cenário econômico demonstrando que existe uma recuperação do nível de atividade em marcha, mas com ritmo mais lento do que o esperado para 2017.

• Previsões mais elevadas para o crescimento no próximo ano dependem, na visão dos analistas mais conservadores, da aprovação das reformas fiscal e da previdência em tempo hábil. Isso permitiria a transição gradual para uma trilha de crescimento mais acelerado.

• De qualquer forma, os dados do primeiro semestre deste ano confirmaram uma suave inflexão na trajetória fortemente descendente do nível de atividade.

• Os índices de confiança empresarial e do consumidor mantiveram em agosto a trajetória de alta iniciada na virada do ano. O avanço captou bem o timing da aceleração econômica no primeiro semestre, mas foi insuficiente, por enquanto, para tirar esses indicadores de níveis historicamente muito baixos, sugerindo que o PIB continua girando em terreno negativo neste início de segundo semestre

• A projeção para o PIB em 2016 é de -3,2%. Para 2017, a corrente mais conservadora prevê um crescimento de 0,6%, enquanto as expectativas mais recentes do mercado sugerem crescimento bem maior, da ordem de 1,4%.

• A inflação continua a preocupar. A desaceleração projetada para a alta do IPCA este ano se deve principalmente ao menor aumento dos preços administrados. No entanto, em 2017, o próprio Banco Central prevê que esses preços subirão 5,8%.

• Até o final do ano, as projeções do IPCA indicam que esse índice chegará em dezembro em torno de 7,5%. Caberá aos alimentos a contribuição de maior magnitude à desaceleração da inflação esperada, sobretudo nos meses de novembro e dezembro. Para 2017, há risco de a inflação ainda ficar acima da meta, apesar das previsões contrárias do Bacen.

3

• Existem sinais de que o mercado de trabalho está em vias de reverter sua trajetória de piora. A questão que naturalmente se coloca é em relação ao timing dessa retomada. Os analistas conservadores situam a virada em algum ponto entre o primeiro e o segundo trimestre do ano que vem.

• A solvência do setor público é condição necessária para a retomada consistente do crescimento econômico

Panorama Fiscal • Em relação às premissas macroeconômicas que

embasam o cenário fiscal constante no PLOA 2017 da União, nota-se certo otimismo quando à intensidade da recuperação que a economia irá experimentar em 2017.

• Do lado das receitas, o governo federal espera arrecadar valor superior ao que havia previsto na LDO.

• Quanto às despesas, a rubrica de despesa com pessoal no PLOA 2017 do governo federal apresenta no Projeto da LOA uma alta nominal de 9,0%, muito acima da inflação esperada para 2016 e para 2017.

Panorama Internacional • No setor externo, aprofundou-se a tendência de

apreciação da taxa de câmbio (real e nominal), conforme já mencionado no mês anterior. Em valores nominais, o câmbio médio saiu de R$ 3,42/US$ em junho para R$ 3,21/US$ em agosto, com pequena depreciação na primeira quinzena de setembro. Uma taxa de câmbio mais apreciada induz diminuição do saldo comercial e maiores déficits nas rubricas de serviços e rendas.

• O cenário global ainda continua favorável para os países emergentes. O ambiente de ampla liquidez mundial permanece. O dólar perdeu força em relação a várias moedas, com recuperação dos preços internacionais de diversas commodities. Tudo isso aliada à taxas de juros internacionais mais baixas ajudam a compor um ambiente mais favorável aos emergentes. Mas ainda é cedo para comemorar, já que o cenário é de baixo crescimento mundial.

• A expectativa é de que as exportações contribuam pouco para o crescimento do PIB em 2017, dada a quase estagnação do comércio internacional e a baixa competitividade das empresas.

Fontes: Boletim Macro IBRE , Relatório Focus e Relatório Prisma Fiscal de

setembro/2016.

4

Totais

5

De Janeiro a Setembro/2016 Somente em Setembro/2016

17.051

10.820

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

Receita Total

1.421 1.241

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

em R$ Milhões

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01

6

De Janeiro a Setembro/2016 Somente em Setembro/2016

Despesa Total em R$ Milhões


17.756

13.813

10.024 9.895

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

1.480

261 1.215 1.216

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

7

De Janeiro a Setembro/2016

Superávit Orçamentário

R$ 795.855.039,62

Somente em Setembro/2016

Superávit Orçamentário

R$ 26.093.318,51

10.820

10.024

RECEITA REALIZADA DESPESA LIQUIDADA

Receita x Despesa

1.241 1.215

RECEITA REALIZADA DESPESA LIQUIDADA

em R$ Milhões


8

Quocientes

Execução da Receita1 Execução da Despesa2

63,46%

1) Representa a relação entre a Receita Realizada até o mês e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas. 2) Representa a relação entre Despesa Executada até o mês e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

56,5%


9

1.096

1.254

1.086

1.203 1.258 1.257

1.118

1.307 1.241

877 974

1.179

1.171 1.095

1.210

1.155

1.149

1.215

jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16

Receita Arrecadada Líquida Despesa Realizada

Receita Arrecadada x Despesa Realizada

em R$ Milhões

Fontes: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções e Relatório Bor.05 - Balancete por Grupo da Despesa

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Limites e Metas

Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF

11

Legenda:

Abaixo do limite de alerta

Entre o limite de alerta e o limite prudencial

Entre o limite prudencial e o limite legal

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: 56,09%

TRIBUNAL DE CONTAS: 0,855% MINISTÉRIO PÚBLICO: 1,83%JUDICIÁRIO: 6,21%

EXECUTIVO: 45,88% LEGISLATIVO: 1,3%

Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF

Fonte: Fonte: Sigefes - Relatório LRF 06.4, LRF 06.2, 06.1, LRF 03 e LRF 10.

12

Trajetória de Retorno da Despesa com Pessoal – Poder Judiciário

5,80%

5,90%

6,00%

6,10%

6,20%

6,30%

6,40%

% Despesa com Pessoal TJ Limite Legal

Limites de Endividamento Segundo a LRF 13

Legenda: Abaixo do limite de alerta Entre o limite de alerta e o limite LEGAL

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA: 25,23% OPERAÇÕES DE CRÉDITO: 2,13%

GARANTIAS CONCEDIDAS: 0,24% PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: 0,25%

Limites de Endividamento Segundo a LRF

180%

200%

14,4%

16%

19,8%

22% 5%

14

Limites Constitucionais e Legais

24,48%

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

60,13%

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

76,47%

APLICAÇÃO MÍNIMA DO FUNDEB

16,78%

AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Fonte: RGF 1º Quadrimestre 2016.

Mínimo: 25%

Meta: 100%

Mínimo: 60%

Mínimo: 12%

Atualizados até 30/06/2016

15

Atingimento das Metas Previstas na LDO

RECEITA TOTAL

RECEITAS PRIMÁRIAS

DESPESA TOTAL

DESPESAS PRIMÁRIAS

DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

64%

67%

60%

59,9%

86,2%

55,8%

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.

16

Comportamento dos Resultados Primário e Nominal em 2016 (LDO)

-1.000,00

-800,00

-600,00

-400,00

-200,00

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1.000,00

META ANUAL(LDO)

META MENSAL ACUMULADA ATÉSETEMBRO (LDO)

REALIZADO ATÉSETEMBRO

R$ Milhões a preços correntes

RESULTADO PRIMÁRIO RESULTADO NOMINAL

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.

17

Receitas

18

1.273

1.127 1.165

1.404 1.304 1.272 1.284 1.323

1.096 1.254

1.086 1.203

1.258 1.257 1.118

1.307 1.241

mai/15 jun/15 jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16

Receita Total Arrecadada Líquida

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções

em R$ Milhões

1.268

1.101 1.136

1.314 1.295

1.167

1.262 1.255

1.072

1.237

1.081 1.149

1.241

1.121 1.102

1.286 1.220

5 26 28 90

9

105 22

68 23 16 5

55 18

136

16 22 20

Receitas Correntes Receitas de Capital

19

ICMS Arrecadado

457 451

401

463 440 449 461 464 476

447 456 449 481

455 425 421 414 411 415

467

423

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess

em R$ Milhões

Receitas da Compensação Financeira

20

Receitas da Compensação Financeira em R$ Milhões

57

288

35 39

176

40 49

239

49 43

208

42 36

149

27 27

93

35 42

165

40

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess

A série apresenta arrecadação significativa a cada três meses, quando ocorre o repasse dos royalties do petróleo, seguida de queda nos dois meses seguintes.

* A Receita da Compensação Financeira é composta por: Cota Parte Comp. Financ. De Recursos Hídricos; de Recursos Minerais; Royalties Comp. Financ. Lei 7990/89; Royalties Part. Especial ; Fundo Especial do Petróleo –FEP e Royalties P/

Excedente Petróleo.

Receita Corrente Líquida 21

Receita Corrente Líquida em R$ Milhões

11.758

11.771

11.661

11.756

11.742

11.777

11.848

11.758

12.013

12.072

11.992

11.952

11.945

11.859

11.909

11.888

11.848

11.869

11.811

11.770

11.683

Fonte: Sigefes - Relatório REC 03

22

Despesas

Despesa Total Liquidada 23

877

974

1.179

1.171

1.095

1.210

1.155

1.149

1.215


Despesa Total Liquidada em R$ Milhões

Despesas Correntes Liquidadas Despesas de Capital Liquidadas

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05

808 903

1.085 1.050 998

1.122 1.058 1.041

1.131


69

71

94 121 97

88

97 108

84


Despesa de Capital por Grupo de Despesa 24

Despesa de Capital por Grupo de Despesa

80

7.928

35.323 37.178

33.127

40.430

37.701

53.778

28.460

38.404

41.296

34.890

62.984

39.212

27.363

30.046 32.448

30.817 30.536

21.557 24.105

20.592

24.685

19.636

29.318 21.775

24.337


INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05

em R$ Milhões

25

Anexos

26

Receita Prevista x Arrecadada

Evolução dos principais itens da Receita 27

Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida

Evolução dos principais itens da Receita

1.099.944.232,76 1.127.399.228,57 1.112.420.614,18 954.040.076,56 1.077.688.767,84 907.601.877,23

994.561.309,46 1.105.548.745,23 1.044.905.902,48 930.675.229,66 1.061.204.143,00 902.705.653,96

555.139.633,77 561.344.225,12 581.164.681,84 556.385.427,07 553.756.134,83 535.055.928,33

502.110.025,62 509.451.717,73 537.907.761,50 520.559.062,06 518.100.783,87 494.431.350,22

3.714.435,36 3.367.717,96 3.006.786,59 5.356.580,64 9.104.820,60 17.680.701,99

446.778.403,93 455.680.266,24 448.873.067,11 480.697.764,04 454.622.233,29 425.163.175,62

53.029.608,15 51.892.507,39 43.256.920,34 35.826.365,01 35.655.350,96 40.624.578,11

317.150.757,57 436.219.361,04 305.105.083,59 269.257.974,31 390.169.217,41 246.378.641,40

315.556.398,18 435.658.033,04 302.191.964,56 268.182.524,31 388.532.405,55 245.607.484,02

85.937.584,46 87.841.708,07 98.805.614,71 103.444.526,40 115.209.940,03 74.615.332,43

42.545.953,93 207.660.636,10 42.400.742,21 35.816.005,58 149.434.600,86 27.292.913,09

43.610.387,18 48.227.327,22 45.053.390,53 46.875.445,57 47.481.725,98 47.747.845,76

18.540.718,21 15.606.442,11 22.538.440,94 17.191.106,44 18.853.796,57 18.063.033,24

2.434.346,79 1.971.902,96 5.266.595,06 2.300.733,62 3.916.197,42 2.532.924,78

105.382.923,30 21.850.483,34 67.514.711,70 23.364.846,90 16.484.624,84 4.896.223,27

101.655.111,08 9.118.388,78 62.341.390,85 18.000.000,00 11.929.702,50 0,00

172.223.142,25 156.347.209,33 210.371.058,71 141.510.565,98 175.970.612,90 178.309.288,45

172.223.142,25 156.347.209,33 210.371.058,71 141.510.565,98 175.970.612,90 178.309.288,45

0,00 -13.353,65 13.353,65 0,00 0,00 0,00

0,00 -13.353,65 13.353,65 0,00 0,00 0,00

3.032,08 221,90 7.822.782,21 77.522,68 166.657,71 16.896,81

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.272.167.375,01 1.283.746.437,90 1.322.791.672,89 1.095.550.642,54 1.253.659.380,74 1.085.911.165,68

OPERACOES DE CREDITO

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI)

RECEITAS CORRENTES (V)

RECEITA TRIBUTÁRIA

TAXAS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL (VI)

RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV)

PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO

TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA

TRANSF. DE RECURSOS DO SUS


RECEITA DA DIVIDA ATIVA

RECEITAS DE CAPITAL (III)

IPVA

ICMS

TAXAS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III)

RECEITAS CORRENTES (II)

RECEITA TRIBUTARIA

IMPOSTOS

RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA out/15 nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16

28

Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida (Continuação)

Comparação entre as receitas arrecadadas

1.023.659.472,09 1.087.158.197,48 1.077.007.310,98 931.604.794,11 1.122.631.141,68 1.052.998.080,95

969.110.400,04 1.069.492.200,61 941.275.794,55 915.557.662,41 1.100.974.848,92 1.032.534.653,90

564.610.383,32 562.736.225,35 530.092.549,84 536.752.136,92 587.977.234,34 535.070.004,55

521.671.933,52 517.768.072,43 484.933.110,31 479.102.907,97 525.994.290,41 480.609.604,93

47.727.729,61 53.489.522,59 21.278.379,61 10.823.404,13 6.940.108,66 4.580.096,53

420.814.864,10 414.123.230,04 411.274.555,58 414.765.075,62 467.019.603,73 422.954.456,58

42.938.449,80 44.968.152,92 45.159.439,53 57.649.228,95 61.982.943,93 54.460.399,62

276.750.069,44 373.413.454,88 278.702.195,71 250.741.603,69 370.102.482,56 239.647.285,84

275.295.550,94 372.556.792,18 277.005.687,58 245.249.520,57 369.414.125,97 238.791.697,77

93.349.118,67 112.680.929,78 89.651.023,37 71.032.457,13 84.787.534,24 72.363.656,16

27.171.206,20 92.868.984,11 34.686.234,56 41.899.856,51 165.357.721,91 39.611.074,70

47.365.098,24 47.523.081,92 47.964.274,24 45.980.747,13 47.609.204,17 44.205.460,22

21.732.182,74 26.477.650,65 39.449.693,93 20.768.295,12 37.969.448,67 152.720.373,09

6.416.896,01 6.093.771,37 2.264.863,03 2.253.215,29 17.465.837,81 15.616.827,23

54.549.072,05 17.665.996,87 135.731.516,43 16.047.131,70 21.656.292,76 20.463.427,05

50.838.392,04 12.838.922,00 130.000.000,00 10.076.746,16 16.448.220,00 16.195.000,00

179.507.645,69 171.311.313,93 180.062.193,56 186.283.062,27 184.561.412,21 187.899.645,02

179.507.645,69 171.311.313,93 180.062.193,56 186.283.062,27 184.561.412,21 187.899.645,02

0,00 0,00 0,00 0,00 184.561.412,21 187.899.645,02

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

96.029,83 16.447,90 32.714,40 15.121,88 16.485,17 645.239,79

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.203.167.117,78 1.258.469.511,41 1.257.069.504,54 1.117.887.856,38 1.307.192.553,89 1.240.897.725,97

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções.

RECEITAS DE CAPITAL (VI)

RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV)

TRANSFERENCIAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

RECEITA TRIBUTÁRIA

abr/16

RECEITAS CORRENTES (V)

RECEITAS DE CAPITAL (III)

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III)

RECEITAS CORRENTES (II)

jun/16 jul/16 ago/16 set/16


PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO

TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA

TRANSF. DE RECURSOS DO SUS


RECEITA DA DIVIDA ATIVA

RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA

OPERACOES DE CREDITO

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI)

TAXAS

IMPOSTOS

IPVA

RECEITA TRIBUTARIA

mai/16

ICMS

TAXAS

29

Comparação entre as receitas arrecadadas líquidas no mês e acumulado no ano

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO 30

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO

DESPESA COM PESSOAL

PODER EXECUTIVO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL

PARA FINS DE APURAÇÃO DO

LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL RCL

dez/15 5.367.537.690,35 44,91% 11.951.594.613,26

jan/16 5.379.391.769,84 45,03% 11.945.177.790,07

fev/16 5.376.757.125,89 45,34% 11.859.378.004,31

mar/16 5.367.899.096,30 45,08% 11.908.657.968,51

abr/16 5.359.720.692,45 45,09% 11.887.670.740,12

mai/16 5.358.051.858,64 45,23% 11.847.524.330,56

jun/16 5.369.067.490,78 45,24% 11.868.891.003,00

jul/16 5.349.888.578,05 45,30% 11.811.191.672,91

ago/16 5.350.301.077,17 45,46% 11.769.605.175,66

set/16 5.360.640.092,92 45,88% 11.682.781.075,49

DESPESA COM PESSOAL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA



LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL RCL

dez/15 145.691.697,54 1,22% 11.951.594.613,26

jan/16 146.421.098,40 1,23% 11.945.177.790,07

fev/16 146.543.590,79 1,24% 11.859.378.004,31

mar/16 147.244.072,85 1,24% 11.908.657.968,51

abr/16 147.960.927,50 1,24% 11.887.670.740,12

mai/16 148.889.552,20 1,26% 11.847.524.330,56

jun/16 149.583.415,17 1,26% 11.868.891.003,00

jul/16 150.684.401,95 1,28% 11.811.191.672,91

ago/16 151.296.218,41 1,29% 11.769.605.175,66

set/16 151.717.848,83 1,30% 11.682.781.075,49

31


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO

DESPESA COM PESSOAL

MINISTÉRIO PÚBLICO



LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL RCL

dez/15 213.437.853,33 1,79% 11.951.594.613,26

jan/16 214.173.880,60 1,79% 11.945.177.790,07

fev/16 214.944.511,14 1,81% 11.859.378.004,31

mar/16 214.113.830,81 1,80% 11.908.657.968,51

abr/16 214.072.097,24 1,80% 11.887.670.740,12

mai/16 214.156.348,76 1,81% 11.847.524.330,56

jun/16 214.768.321,52 1,81% 11.868.891.003,00

jul/16 214.815.825,09 1,82% 11.811.191.672,91

ago/16 214.946.812,95 1,83% 11.769.605.175,66

set/16 214.220.178,91 1,83% 11.682.781.075,49

DESPESA COM PESSOAL

PODER JUDICIÁRIO



LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL RCL

dez/15 753.407.611,08 6,30% 11.951.594.613,26

jan/16 741.168.967,80 6,20% 11.945.177.790,07

fev/16 740.649.912,66 6,25% 11.859.378.004,31

mar/16 739.698.010,00 6,21% 11.908.657.968,51

abr/16 737.193.992,29 6,20% 11.887.670.740,12

mai/16 736.022.250,00 6,21% 11.847.524.330,56

jun/16 734.190.009,76 6,19% 11.868.891.003,00

jul/16 731.729.031,59 6,20% 11.811.191.672,91

ago/16 729.595.979,77 6,20% 11.769.605.175,66

set/16 725.897.008,70 6,21% 11.682.781.075,49

32


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE

DESPESA COM PESSOAL

TRIBUNAL DE CONTAS



LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL RCL

dez/15 100.681.524,34 0,84% 11.951.594.613,26

jan/16 100.809.869,50 0,844% 11.945.177.790,07

fev/16 100.589.510,59 0,848% 11.859.378.004,31

mar/16 100.306.774,41 0,842% 11.908.657.968,51

abr/16 100.034.823,68 0,842% 11.887.670.740,12

mai/16 99.926.574,76 0,843% 11.847.524.330,56

jun/16 100.345.873,95 0,845% 11.868.891.003,00

jul/16 100.242.286,21 0,849% 11.811.191.672,91

ago/16 100.228.438,73 0,852% 11.769.605.175,66

set/16 99.918.092,52 0,855% 11.682.781.075,49

DESPESA COM PESSOAL

DEFENSORIA PÚBLICA



LIMITE DA LRF /Os valores abaixo

constam do Demonstrativo da

Despesa com Pessoal do Poder

Executivo.

dez/15 42.032.480,87

abr/16 43.152.819,48

mai/16 43.582.658,11

jun/16 43.922.752,28

jul/16 43.748.383,93

ago/16 41.179.169,86

set/16 40.977.476,80

33


Evolução dos principais itens das Despesas

DESPESA COM PESSOAL

ENTE



LIMITE DA LRF

%SOBRE A RCL RCL

dez/15 6.580.756.376,64 55,06% 11.951.594.613,26

jan/16 6.581.965.586,14 55,10% 11.945.177.790,07

fev/16 6.579.484.651,07 55,48% 11.859.378.004,31

mar/16 6.569.261.784,37 55,16% 11.908.657.968,51

abr/16 6.558.982.533,16 55,17% 11.887.670.740,12

mai/16 6.557.046.584,36 55,35% 11.847.524.330,56

jun/16 6.567.955.111,18 55,34% 11.868.891.003,00

jul/16 6.547.360.122,89 55,43% 11.811.191.672,91

ago/16 6.546.368.527,03 55,62% 11.769.605.175,66

set/16 6.552.393.221,88 56,09% 11.682.781.075,49

34

Evolução dos principais itens das Despesas Liquidadas

Comparativo de Despesas Liquidadas

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) 701.637.569,12 799.552.737,41 1.001.749.323,92 990.974.112,65 922.678.878,35 1.029.739.439,07 969.446.771,83 961.483.091,91 1.028.082.841,45

DESPESAS CORRENTES (II) 632.617.268,63 728.772.144,39 907.431.234,53 870.220.653,79 825.654.453,56 942.310.872,65 872.381.218,69 853.482.116,81 944.468.021,87

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 546.148.293,47 519.845.314,83 563.806.632,56 545.584.984,23 555.775.638,67 560.198.008,70 566.357.097,24 565.918.464,61 558.231.632,87

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E

REFORMAS DOS MILITARES154.658.860,56 155.253.514,47 158.320.375,45 159.234.811,68 160.216.221,83 161.125.885,44 163.418.191,31 163.709.590,31 165.461.080,65

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.806.702,47 23.558.943,46 69.657.145,79 49.397.155,98 54.226.028,04 59.760.812,52 62.240.270,16 59.588.350,43 53.621.467,88

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 229.969.924,66 205.272.571,81 199.913.040,90 203.909.015,72 203.329.030,87 203.644.343,81 203.509.055,50 207.847.112,12 204.782.634,22

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 53.425.436,11 52.423.843,20 52.853.478,38 51.008.895,28 52.339.321,97 52.292.392,37 51.930.073,45 52.417.816,35 53.030.227,97

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 15.378.046,11 15.934.349,26 50.750.311,02 14.126.474,86 13.847.931,86 55.380.831,07 15.171.307,55 13.574.979,76 54.833.311,51

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.090.929,05 192.992.480,30 292.874.290,95 310.509.194,70 256.030.883,03 326.732.032,88 290.852.813,90 273.988.672,44 331.403.077,49

SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 2.616.000,00 0,00 11.047.224,00 403.326,00 45.600,00 2.392.038,00 0,00 2.098.007,11

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.192.910,26 8.922.824,94 12.659.023,65 10.958.238,60 10.055.202,26 9.672.910,40 10.310.661,34 11.821.311,87 13.426.532,69

DIÁRIAS - CIVIL 327.030,29 625.370,07 808.292,79 786.003,66 780.222,08 955.261,20 768.858,47 769.785,33 881.631,14

MATERIAL DE CONSUMO 1.194.549,59 13.951.036,45 20.251.493,31 23.660.488,02 24.070.979,57 27.036.418,12 26.820.067,52 25.260.945,45 28.855.123,64

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.202.017,17 72.866.803,11 130.123.441,11 154.436.629,75 114.594.145,23 137.156.505,76 133.229.735,17 121.445.896,29 133.495.826,56

DESPESAS DE CAPITAL (III) 69.020.300,49 70.780.593,02 94.318.089,39 120.753.458,86 97.024.424,79 87.428.566,42 97.065.553,14 108.000.975,10 83.614.819,58

INVESTIMENTOS 80.209,55 7.928.094,51 35.323.466,53 37.177.587,04 33.127.163,00 40.429.798,47 37.701.497,39 53.778.150,76 28.460.451,63

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 3.216.789,55 3.640.339,62 2.863.542,38 2.871.168,45 2.112.607,02 3.504.569,01 2.523.880,86

OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 2.055.407,69 16.518.186,71 24.104.871,51 20.310.631,21 23.424.822,43 25.454.730,83 36.508.794,44 20.317.784,90

INVERSÕES FINANCEIRAS 38.404.335,22 41.295.607,69 34.890.077,45 62.984.324,84 39.212.376,50 27.363.083,12 30.045.752,43 32.448.299,70 30.817.246,09

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 30.535.755,72 21.556.891,25 24.104.545,41 20.591.546,98 24.684.885,29 19.635.684,83 29.318.303,32 21.774.524,64 24.337.121,86

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 175.511.457,41 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 180.286.901,25 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01

DESPESAS CORRENTES (V) 175.511.457,41 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 179.644.958,26 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.451.856,45 173.809.723,97 175.803.011,21 177.887.535,10 170.637.852,51 178.092.659,98 184.178.541,95 185.784.795,49 184.944.599,68

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.600,00 902.701,76 1.362.279,24 1.735.480,23 1.358.734,31 1.552.298,28 1.228.573,48 1.396.499,68 1.776.966,33

DESPESAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.942,99 0,00 0,00 0,00

TOTAL DESPESAS (VII) = (I+IV) 877.149.026,53 974.265.163,14 1.178.914.614,37 1.170.597.127,98 1.094.675.465,17 1.210.026.340,32 1.154.853.887,26 1.148.664.387,08 1.214.804.407,46

mai/16DESPESAS LIQUIDADAS jan/16 fev/16 mar/16 set/16ago/16abr/16

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05.

jul/16jun/16

35

Comparativo de Despesas Liquidadas

set/15 set/16 jan a set/15 jan a set/16

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) 969.621.270,38 1.028.082.841,45 6,03% 8.593.632.902,66 8.405.344.765,71 -2,19%

DESPESAS CORRENTES (II) 908.100.795,64 944.468.021,87 4,00% 7.666.026.017,65 7.577.337.984,92 -1,16%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 553.712.992,53 558.231.632,87 0,82% 5.020.371.995,49 4.981.866.067,18 -0,77%

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E

REFORMAS DOS MILITARES152.317.287,35 165.461.080,65 8,63% 1.336.904.012,19 1.441.398.531,70 7,82%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 57.150.621,13 53.621.467,88 -6,18% 514.673.977,17 445.856.876,73 -13,37%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210.114.598,92 204.782.634,22 -2,54% 1.913.349.002,65 1.862.176.729,61 -2,67%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 52.078.071,09 53.030.227,97 1,83% 458.123.262,44 471.721.485,08 2,97%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 47.836.583,76 54.833.311,51 14,63% 223.583.431,46 248.997.543,00 11,37%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.551.219,35 331.403.077,49 8,11% 2.422.070.590,70 2.346.474.374,74 -3,12%

SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.644.537,21 2.098.007,11 -54,83% 64.699.202,00 18.602.195,11 -71,25%

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 10.375.824,33 13.426.532,69 29,40% 89.592.111,31 90.019.616,01 0,48%

DIÁRIAS - CIVIL 1.168.910,53 881.631,14 -24,58% 8.079.935,94 6.702.455,03 -17,05%

MATERIAL DE CONSUMO 24.323.342,46 28.855.123,64 18,63% 174.839.749,07 191.101.101,67 9,30%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.161.342,84 133.495.826,56 -8,04% 987.283.789,32 1.035.551.000,15 4,89%

DESPESAS DE CAPITAL (III) 61.520.474,74 83.614.819,58 35,91% 927.606.885,01 828.006.780,79 -10,74%

INVESTIMENTOS 35.887.993,20 28.460.451,63 -20,70% 325.682.403,82 274.006.418,88 -15,87%

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.592.480,00 2.523.880,86 -29,75% 23.040.883,03 20.732.896,89 -10,02%

OBRAS E INSTALAÇÕES 23.589.338,67 20.317.784,90 -13,87% 237.222.514,19 168.695.229,72 -28,89%

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.520.390,66 30.817.246,09 1122,72% 409.905.291,08 337.461.102,61 -17,67%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 23.112.090,88 24.337.121,86 5,30% 192.019.190,11 216.539.259,30 12,77%

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 173.014.837,68 186.721.566,01 7,92% 1.507.836.555,53 1.618.605.653,60 7,35%

DESPESAS CORRENTES (V) 173.014.837,68 186.721.566,01 7,92% 1.507.836.555,53 1.617.963.710,61 7,30%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171.385.306,88 184.944.599,68 7,91% 1.495.427.090,61 1.606.590.576,34 7,43%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.629.530,80 1.776.966,33 9,05% 12.409.464,92 11.373.134,27 -8,35%

DESPESAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00% 0,00 641.942,99 -

TOTAL DESPESAS (VII) = (I + IV) 1.142.636.108,06 1.214.804.407,46 6,32% 10.101.469.458,19 10.023.950.419,31 -0,77%

Variação

Nominal

ACUMULADO NO ANO

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05.

Variação

NominalDESPESAS LIQUIDADAS

NO MÊS

36

Duodécimos dos Poderes

37

Nota: Os dados estão em fase de validação por esta Secretaria, sujeitos, portanto, a alteração.

Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental

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Setembro/2016 - TCE-ES · Fontes: Boletim Macro IBRE , Relatório Focus e Relatório Prisma Fiscal...

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