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Governo da Bahia – BA
RO.04.53
Versão: 15
Uso Externo
RO – Roteiro Operacional
GOVERNO DA BAHIA – BA Área responsável: Gestão de Convênios
Sistema Normativo
Este documento:
1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS
1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Servidores Efetivos – Apresentam no contracheque desconto de Funprev ou Baprev
No campo Tipo de Servidor deverá constar como CIVIL ATIVO ou MILITAR ATIVO.
No campo Situação deverá constar:
Ativo – Em Atividade
Ativo – Readaptação Funcional (servidores da Secretaria da Educação que passa a laborar em função
administrativa)
Ativo – FÉRIAS (desconto normal no mês de férias e no mês seguinte)
Ativo – À Disposição Outro Órgão Com Ônus / De outro Org. Disp. Deste C/Ônus / A Dispos. Municipal
C/Ônus
Servidores Aposentados
No campo Tipo de Servidor deverá constar como Aposentado
No campo Situação deverá constar:
Ativo – Normal
Normal
Ativo – Aposentado
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Codificação Área Responsável Título
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Ativo - Aposentado/ Título julgado
Aposentado
Aposentado/ Título Julgado
Servidores Aposentados Policia Militar
No campo Tipo de Servidor deverá constar como Reforma Policia Militar e Reserva Polícia Militar
No campo Situação deverá constar:
Reforma ou Ativo-Reserva
Pensionista
No campo Tipo de Servidor deverá constar como Pensão Previdenciária
No campo Situação deverá constar:
Ativo – Normal
Normal
Ativo – Pensionista
Pensionista
Ativo – Visita Domiciliar (o recadastramento foi realizado com um colaborador da Suprev indo até a residência do servidor, devido problemas de locomoção)
Pensão Militar/Pensão Civil/Pensão Militar/Pensão Policia Civil/
Obs.: Para os servidores Aposentados e Pensionistas, se informar no Campo Situação “EM RECADSTRAMENTO” ou “ATIVO – SUSP RECAD”, solicitar o comprovante de recadastramento do servidor.
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1.2. NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Servidores Comissionados;
Empregado Público;
Servidores Temporários;
Contrato Espec. Dire. (possui data no campo “Data Fim de Contrato” (site)).
Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.
Ocupando cargo Temporário sem Vinculo com Estado
A disposição outro órgão Sem Ônus.
Servidores que apresentar data no campo “Data Fim de Contrato” (site).
Todos Servidores com “Situação” – SUB JUDICE (consta no contracheque no campo situação
funcional e no site no campo “Situação”.
Servidores da Suprev/Funprev que no campo “Lotação” estiver com o cód. 95 – Funprev-
Aguardando Aposentadoria. “Situação” Ativo – Afast. Aposent.Laudo/compulsório (ver obs)
Servidores da Suprev, que no campo Tipo de Servidor apresentar RESERVA POL. MILITAR
(servidores que podem retornar para ativo)
Cedidos
Obs.: Código 95 – é quando o servidor está em “processo” de aposentadoria, ou completou 70 anos e conforme Lei Federal todo servidor quando completa 70 anos é obrigatório se aposentar.
Servidores de secretarias Extintas
03 - SEC. DE DESENV. E INT. REGIONAL – SEDIR
16 - SEC. JUSTIÇA, CIDADANIA DIREITOS HUMANOS – SJCDH
25 - SEC. DE DESENV. SOCIAL E COMBATE POBREZA – SEDES
66 - SEC. PARA ASSUNTOS DA COPA 2014 – SECOPA
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33 – BAHIATURSA
47 – DERBA
60 - INSTITUTO MAUÁ
68 - SUCAB
1.3. IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR
Será através do site de Consignação, através dos campos “TIPO DE SERVIDO” e “SITUAÇÃO”.
1.4. MATRÍCULA
- 09 Caracteres – numéricos.
1. MODELO DE AVERBAÇÃO
- Eletrônica: Link https://govbahia.consiglog.com.br/
2. INFORMAÇÕES DE MARGEM
3. FORMAÇÕES DE MARGEM
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3.1. PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA
- Limitado a 30%.
3.2. PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA
Operações Novas 100% da margem
Refinanciamento 100% da margem
3.3. CÁLCULO DE MARGEM
- Conforme SITE.
4. QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS POR SERVIDOR
- Limitado a 2 (dois) contratos por matrícula. Sendo 1 (um) contrato para cada verba de desconto disponível no site. Segue print abaixo:
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5. RÉGUA DO CONVÊNIO
5.1. CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS
- As operações realizadas até o dia 03 (três) serão processadas na Folha de Pagamento dentro do mesmo
mês.
- O vencimento da primeira parcela será sempre no dia 10 (dez) do mês subsequente ao processamento da
folha.
6. DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS
- Operação NOVA / REFINANCIAMENTO
- Contracheque do último mês;
OBS: Será necessário apresentar a cópia do contracheque para pagamento das propostas:
Novo / Refin e Portabilidade
- Pensionistas (novo/refin/portabilidade)
7. DOCUMENTOS PARA GUARDA
- Operação NOVA / REFINANCIAMENTO
Conforme Manual de Formalização.
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8. OPERACIONALIZAÇÃO
8.1. OPERAÇÃO NORMAL / REFINANCIAMENTO
C O R R E S P O N D E N T E
- Realizar pré reserva.
F O R M A L I Z A Ç Ã O
- Deferimento da pré reserva;
- Prazo para deferimento:
Reservas – Novo: 03 dias úteis;
Portabilidade: 08 dias úteis.
OBS: O Contracheque dos servidores deverá ser validado obrigatoriamente no portal do
servidor, conforme site: http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/ - Só serão aceitos os
contracheques validados no site.
Exceção - Em caso de pensionistas não será necessário validação do contracheque no portal
do servidor.
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9. LIMITES DE CRÉDITO
- Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito.
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Seguem abaixo códigos e situações disponíveis no Governo da Bahia.
COD SITUAÇÃO
00 EM ATIVIDADE
01 LICENCA MEDICA - COM ONUS
02 LICENCA PREMIO
03 FÉRIAS (modulo)
04 LICENCA MATERNIDADE
06 DISPONIBILIDADE
08 AFAS. REALIZACAO CURSO C/ ONUS
09 A DISPOSIC. OUTRO ORGAO C/ONUS
10 DE OUTRO ORG. DISP. DESTE C/ONUS
11 A DISP ORGAO FEDERAL COM ONUS
12 O.FED/OUT.ESTAD DISP DESTE C/ONUS
13 A DISPOS. ORG. MUNICIPAL C/ONUS
14 O. MUNICIPAL DISP. DESTE C/ONUS
15 A DISPOS. PODER LEGISLAT C/ONUS
16 PODER LEGISL DISP. DESTE C/ONUS
17 A DISPOS. PODER JUDICIAR. C/ONUS
18 PODER JUDIC. DISP. DESTE C/ONUS
21 AFAST. APOSENT. LAUDO/COMPULSORIA
23 LICENCA ACIDENTE TRABALHO
28 LICENCA SABATICA
34 APOSENTADO
48 LICENÇA ACIDENTE TRABALHO
49 LICENÇA PRESTAÇÃO SERVIÇO MILITAR
53 RETORNO AO ORGAO DE ORIGEM
81 RELOTADO
82 MIGRADO P/ SUPREV
ATIVO A DISPOSIÇÃO OUTRO ÓRGÃO S/ONUS
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10. ANEXOS
11.
- Contracheque Modelo 1:
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Modelo 2:
OBS.: É obrigatório o carimbo da Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
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12. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Folha de Pagamento: BB;
Dados bancários: Informações no contracheque;
Pagamento do Crédito: O valor do crédito será liberado EXCLUSIVAMENTE na conta corrente
cadastrado no sistema de consignação.
Taxa Máxima: Não tem;
Prazo Máximo: 96 meses. Vide politica Pan;
Senha para Reservar: Não;
Agregar Margem: Sim;
Margem Negativa: Não permitido;
Refinanciamento: Não é permitido realizar junção de parcelas.
Trava para refinanciamento: Não há trava para realizar o refin
Portabilidade: Conforme Decreto, o contrato portado deverá ter no mínimo 20% (vinte por cento)
das parcelas pagas. Esta trava poderá ser alterada conforme política de crédito do Banco;
Limite mínimo de contrato para envio: Não;
Mês de aumento: Divulgado do D.O.;
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Relação de Categorias
COD CATEGORIA
1 EXECUTIVO
2 CIVIL ATIVO
4 MILITAR ATIVO
5 APOSENTADO OU APOSENTADO TÍTULO JULGADO
6 REFORMA POL.MILITAR
7 RESERVA POL.MILITAR
8 PENSAO ESPECIAL
9 PENSAO MILITAR
12 PENSAO CIVIL
14 PENSAO POLICIAL CIVIL
20 PENSAO PREVIDENCIARIA