Resumo lei 8142
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LEI 8.142/90
LEGISLAÇÃO DO SUS
Profª Taís Floreswww.facebook.com/professorataisflores
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CONFERÊNCIA DE SAÚDE CONSELHO DE SAÚDE
Reunião a cada QUATRO anos Caráter permanenterepresentação dos vários segmentos sociais
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde ou pelo Conselho de Saúde
decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
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Art. 1º, § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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Art. 4°, § único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
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QUESTÃO DA FUNDATEC – 2012 – PREFEITURA DE CACHOEIRINHA
Analise as alternativas a seguir referentes ao Conselho de Saúde e assinale a alternativa correta.A) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto somente por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros e culturais, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por médicos de diversas áreas, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.D) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do povo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por homens e mulheres de idade entre 18 e 65 anos, atua no combate das doenças diretamente nas casas das famílias mais necessitadas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
GABARITO - C