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Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial RUA DA ALFÂNDEGA, 5 1100-016 LISBOA PORTUGAL TEL +351 218 846 869 EMAIL [email protected] www.utam.gov.pt NIF 600 086 925 Exma. Senhora Dr.ª Maria João Araújo M.I. Diretora-Geral do Tesouro e Finanças Neste edifício SUA REFERÊNCIA SUA COMUNICAÇÃO DE NOSSA REFERÊNCIA N.º 106/UTAM/2020 DATA 2020-04-07 ASSUNTO: Relatório de Governo Societário de 2018 do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. Senhora Diretora Geral, Junto envio o RELATÓRIO DE ANÁLISE 74/2020 da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, respeitante ao Relatório de Governo Societário de 2018 do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. , elaborado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 1 do Artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2014, de 9 de julho. Com os meus melhores cumprimentos, O Diretor da UTAM Fernando Pacheco C/C Exma. Senhora Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro
Transcript of Relatório de Governo Societário de 201 8 do Centro ...€¦ · Fernando Pacheco C/C Exma. Senhora...
Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial RUA DA ALFÂNDEGA, 5 1100-016 LISBOA PORTUGAL TEL +351 218 846 869 EMAIL [email protected] www.utam.gov.pt NIF 600 086 925
Exma. Senhora
Dr.ª Maria João Araújo
M.I. Diretora-Geral do Tesouro e Finanças
Neste edifício
SUA REFERÊNCIA
SUA COMUNICAÇÃO DE
NOSSA REFERÊNCIA N.º 106/UTAM/2020
DATA 2020-04-07
ASSUNTO:
Relatório de Governo Societário de 2018 do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.
Senhora Diretora Geral,
Junto envio o RELATÓRIO DE ANÁLISE 74/2020 da Unidade Técnica de Acompanhamento e
Monitorização do Setor Público Empresarial, respeitante ao Relatório de Governo Societário de 2018 do
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., elaborado nos termos e para os efeitos do
disposto na alínea f) do n.º 1 do Artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro,
alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2014, de 9 de julho.
Com os meus melhores cumprimentos,
O Diretor da UTAM
Fernando Pacheco
C/C Exma. Senhora Chefe do Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro
Fernando
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Fernando
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Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial RUA DA ALFÂNDEGA, 5 1100-016 LISBOA PORTUGAL TEL+351 218 846 869 EMAIL [email protected] www.utam.gov.pt NIF 600 086 925
Visto. Concordo.
À consideração da Senhora Diretora-
Geral do Tesouro e Finanças.
Dê-se conhecimento ao Gabinete de Sua
Excelência o Secretário de Estado do
Tesouro.
RELATÓRIO DE ANÁLISE 74/2020 de 7 de abril
ASSUNTO: Relatório de Governo Societário 2018 do
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.
(SiRIEF, versão de 2020-03-20)
CONCLUSÃO
O “Relatório de Governo Societário 2018” do Centro Hospitalar e Universitário de
Coimbra, E.P.E. indicia o acompanhamento por parte da empresa das matérias previstas
no RJSPE e traduz a forma como a empresa observa as disposições aplicáveis em termos
de boas práticas de governo societário. Assim, a UTAM considera que o documento
reúne as condições para merecer a aprovação por parte do titular da função acionista.
RELATÓRIO DE ANÁLISE 74/2020 2/4 RGS2018 CHUC
1. ANTECEDENTES
O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. (CHUC) submeteu através do Sistema
de Recolha de Informação Económica e Financeira (SiRIEF) uma primeira versão do
“Relatório de Governo Societário 2018” (RGS2018) em 2019-06-17. No âmbito das suas
atribuições, a UTAM procedeu à análise desse documento, que verteu no Relatório de
Análise 197/2019, de 28 de junho, concluindo que o documento não reunia as condições
para merecer a aprovação por parte do titular da função acionista. O CHUC submeteu em
SiRIEF nova versão do RGS2018 em 20 de março, do que resultou o presente relatório.
2. ENQUADRAMENTO
O CHUC é uma pessoa coletiva dotada de autonomia administrativa, financeira e
patrimonial, regendo-se pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais,
com as especificidades previstas no Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, e nos seus
estatutos, constantes do anexo II do mesmo decreto-lei, bem como nos seus regulamentos
internos e nas normas em vigor para o SNS que não contrariem as normas previstas nesse
decreto-lei. O capital social do CHUC em 31 de dezembro de 2018 totaliza
138.550.000 euros, sendo detido integralmente pelo Estado, através da Direção-Geral do
Tesouro e Finanças (DGTF). O CHUC concentra a sua atividade nos Hospitais da Universidade
de Coimbra, Hospital Geral, Maternidade Daniel de Matos, Maternidade Bissaya Barreto,
Hospital Sobral Cid e Hospital Pediátrico. A sua missão é a prestação de cuidados de saúde
de elevada qualidade e diferenciação, constituindo-se como uma referência nacional e
internacional em áreas consideradas como polos de excelência. A área de influência direta
do CHUC abrange todos os concelhos do distrito de Coimbra e alguns concelhos dos distritos
de Aveiro, Leiria e Viseu, servindo uma população superior a 495 milhares de habitantes.
As regras relativas aos órgãos sociais do CHUC estão estabelecidas no capítulo II dos
estatutos – do artigo 5.º ao artigo 24.º – nos quais se prevê que os órgãos sociais do centro
hospitalar são o conselho de administração, o conselho fiscal (ou o revisor oficial de contas
ou sociedade de revisores oficiais de contas abrangida pelo regime constante da Lei
n.º 148/2015, de 9 de setembro) ou o fiscal único e o conselho consultivo. Os órgãos sociais
do CHUC, de acordo com a informação prestada no relatório em análise, têm a seguinte
composição:
ÓRGÃOS SOCIAIS
Conselho de Administração - triénio 2017-2019
PRESIDENTE
VOGAL
VOGAL
VOGAL DIRETOR CLÍNICO
VOGAL ENFERMEIRO DIRETOR
Fernando de Jesus Regateiro
Carlos Manuel Gregório dos Santos (*)
Manuela Fernanda da Mota Pinto
Francisco José Pedrosa Parente dos Santos
Áurea da Cruz Flamino Andrade
(*) Iniciou funções em 2018-06-25, em substituição de Pedro Nuno Figueiredo Santos Beja Afonso, que havia resignado em 2018-02-28
RELATÓRIO DE ANÁLISE 74/2020 3/4 RGS2018 CHUC
Conselho Fiscal - triénio 2017-2019
PRESIDENTE
VOGAL
VOGAL
VOGAL
Ana Isabel Calado da Silva Pinto
José Henrique Rodrigues Polaco
Francisco José Cunha Fachada
Teresa Isabel Carvalho Costa
Revisor Oficial de Contas - biénio 2018-2019
EFETIVO
REPRESENTANTE
CFA – Cravo, Fortes, Antão & Associados, Lda.
Armando Jorge Almeida Tavares
SROC
ROC
n.º 87
n.º 1495
O Revisor Oficial de Contas foi nomeado por Despacho conjunto de Suas Excelências os
Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde, de 13 de agosto de 2018, com produção de
efeitos a 1 de janeiro de 2018.
Conselho Consultivo - desde 2012-07-26
PRESIDENTE
ESCOLHIDOS PELO CA
INDICADO PELA LIGA DOS AMIGOS DO HUC
INDICADO PELA LIGA DOS AMIGOS DO HOSP. COVÕES
ELEITO PELOS FUNCIONÁRIOS
INDICADO PELA ARSC
INDICADO PELA CIDADE DE COIMBRA
Joaquim Fernando Nogueira
Renata S. M. Gomes
Adalberto Paulo da Fonseca Mendo
Maria Isabel Fernandes de Carvalho Garcia (*)
Maria Conceição e Silva Carvalho Saraiva (*)
Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio
(*) Falecimento do anterior titular
3. ANÁLISE
Para efeitos da análise do RGS2018 do CHUC foram tomadas em consideração as
orientações para o Setor Empresarial do Estado constantes da legislação em vigor.
Em particular, a análise do RGS2018 do CHUC teve como base o disposto no Capítulo II do
RJSPE (“Princípios de governo societário”), tendo sido realizada na perspetiva da informação
que consta do documento em apreço. Analisado o RGS2018 apresentado pelo CHUC à luz
das disposições legais em vigor, a UTAM não identificou reservas ou anotações ao
conteúdo do referido documento.
A título de síntese sobre as práticas de bom governo por parte do CHUC, registe-se o
seguinte:
RELATÓRIO DE ANÁLISE 74/2020 4/4 RGS2018 CHUC
CAPÍTULO II do RJSPE – Práticas de bom governo sim não
Artigo 43.º apresentou plano de atividades e orçamento para 2018 X
obteve aprovação pelas tutelas setorial e financeira do plano de atividades e orçamento para 2018
X
Artigo 44.º
divulgou informação sobre estrutura acionista, participações sociais, operações com participações sociais, garantias financeiras e assunção de dívidas ou passivos, execução dos objetivos, documentos de prestação de contas, relatórios trimestrais de execução orçamental com relatório do órgão de fiscalização, identidade e curriculum dos membros dos órgãos sociais, remunerações e outros benefícios
X
Artigo 45.º submeteu a informação financeira anual ao ROC, que é responsável pela Certificação Legal das contas da empresa
X
Artigo 46.º elaborou o relatório identificativo de ocorrências, ou risco de ocorrências, associado à prevenção da corrupção
X
Artigo 47.º adotou um código de ética e divulgou o documento X
Artigo 48.º tem contratualizada a prestação de serviço público ou de interesse geral X
Artigo 49.º prosseguiu objetivos de responsabilidade social e ambiental X
Artigo 50.º implementou políticas de recursos humanos e planos de igualdade X
Artigo 51.º evidenciou a independência dos membros do órgão de administração e que os mesmos se abstêm de participar nas decisões que envolvam os seus próprios interesses
X
Artigo 52.º
evidenciou que os membros do órgão de administração cumpriram a obrigação de declararem as participações patrimoniais e relações suscetíveis de gerar conflitos de interesse ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à Inspeção Geral de Finanças
X
Artigo 53.º providenciou no sentido de que toda a informação a divulgar possa constar do sítio na internet da UTAM
X (*)
Artigo 54.º
apresentou o relatório do órgão de fiscalização em que é aferido constar do relatório anual de práticas de governo societário informação atual e completa sobre todas as matérias tratadas no Capítulo II do RJSPE (boas práticas de governação)
X
(*) Atento o que acima se refere sobre o Artigo 43.º
Paulo Toste
Consultor
Anexo: Tabela de Análise referente ao RGS2018 do CHUC.
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ant
ifrau
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das
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6si
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ica
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isco
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nscr
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da
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de
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co c
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dos
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táve
is e
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tific
ação
das
prin
cipa
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adas
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s no
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6.Id
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icaç
ão e
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ão d
os p
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os d
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cos
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raci
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ade
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o da
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e 7
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do
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de
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tific
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, co
ntro
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gest
ão e
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gaçã
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8.P
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tos
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isco
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amen
te a
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so d
e di
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de
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rmaç
ão f
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73
sim
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men
tos
e C
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s
1.R
efer
ênci
a su
már
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os r
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amen
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e re
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tos
mai
s re
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mai
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da
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ção
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rnet
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es s
e en
cont
ram
dis
poní
veis
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a co
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ta73
e 7
4si
m
2.
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cia
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um c
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que
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e ex
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com
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amen
tos
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os e
deo
ntol
ógic
os.
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caçã
o on
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se e
ncon
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disp
onív
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ara
cons
ulta
, as
sim
com
o in
dica
ção
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mo
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ulga
ção
junt
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s se
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, cl
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es e
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nece
dore
s. I
nfor
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ão s
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adam
ente
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ador
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e,
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s cr
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bele
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e.
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m
3.
Ref
erên
cia
à ex
istê
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m
2.
Indi
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cia
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taçã
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