RELATÓRIO DE APURAÇÃO
Transcript of RELATÓRIO DE APURAÇÃO
31 de agosto de 2021
RELATOacuteRIO DE APURACcedilAtildeO Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
2020
1
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
RELATOacuteRIO DE APURACcedilAtildeO
Oacutergatildeo Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
Unidade Examinada Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano - SMDRU
MuniciacutepioUF BrasiacuteliaDF
Relatoacuterio de Apuraccedilatildeo 968685
Missatildeo Elevar a credibilidade do Estado por meio da participaccedilatildeo social do controle interno governamental e do combate agrave corrupccedilatildeo em defesa da sociedade
Apuraccedilatildeo
O serviccedilo de apuraccedilatildeo consiste na execuccedilatildeo de procedimentos com a finalidade de averiguar atos e fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidade praticados por agentes puacuteblicos ou privados na utilizaccedilatildeo de recursos puacuteblicos federais
QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO PELA CGU Apuraccedilatildeo de suspeita de sobrepreccedilo superfaturamento na aquisiccedilatildeo de equipamentos mediante o repasse de recursos do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional oriundos de emendas de relator (RP-9) no exerciacutecio de 2020
Apoacutes delimitaccedilatildeo do escopo e abrangecircncia dos exames foram definidas trecircs linhas de atuaccedilatildeo da equipe de auditoria
1) Anaacutelise dos preccedilos para os equipamentos ofertados na ata do Edital MDR nordm 222020 (maacutequinas pesadas)
2) Anaacutelise dos preccedilos para uma amostra de nove equipamentos em 188 convecircnios celebrados entre o MDR e os municiacutepios
3) Anaacutelise de preccedilos de tratores nos trecircs convecircnios especiacuteficos citados na denuacutencia
Natildeo foram examinadas as questotildees relacionadas agrave legalidade dos atos necessidade eou efetividade das contrataccedilotildees
POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO
Apoacutes denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nas aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos o ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional ndash MDR encaminhou o ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 solicitando agrave CGU a apuraccedilatildeo dos fatos narrados
QUAIS AS CONCLUSOtildeES ALCANCcedilADAS PELA CGU QUAIS AS RECOMENDACcedilOtildeES QUE DEVERAtildeO SER ADOTADAS
Ao examinar de forma censitaacuteria os 104 itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total a ser repactuado soma cerca de R$ 130 milhotildees
Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de R$ 122 milhotildees a ser repactuado pelo MDR junto aos entes municipais
Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram identificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Foram elaboradas recomendaccedilotildees ao gestor para readequaccedilatildeo dos valores nos instrumentos de repasse (convecircnios) e nos registrados na ata do Edital 222020 com indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo aleacutem da implementaccedilatildeoajustes nos controles internos para atendimento agrave norma vigente que dispotildee sobre pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de equipamentos e bens
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Catmat Cataacutelogo de Materiais
CGU Controladoria-Geral da Uniatildeo
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas
Codevasf Sistema de Compras do Governo Federal
Comprasnet Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco e do Parnaiacuteba
DP Desvio-Padratildeo
FGV Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica
IGP Iacutendice Geral de Preccedilos
ICMS Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos
IN Instruccedilatildeo Normativa
IPA-M Iacutendice de Preccedilos por Atacado - Mercado
IPP Iacutendice de Preccedilos ao Produtor
Mapa Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
MDR Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
ME Ministeacuterio da Economia
NT Nota Teacutecnica
PE Pregatildeo Eletrocircnico
PM Prefeitura Municipal
PT Plano de Trabalho
RP Resultado Primaacuterio
SA Solicitaccedilatildeo de Auditoria
Siconv Sistema de Gestatildeo de Convecircnios e Contratos de Repasse
Sicro Sistema de Custos Referenciais de Obras
SMDRU Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
SRP Sistema de Registros de Preccedilos
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
TED Termo de Execuccedilatildeo Descentralizada
TR Termo de Referecircncia
UF Unidade da Federaccedilatildeo
UFF Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante
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SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 6
RESULTADOS DOS EXAMES 8
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras) 8
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020 10
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO 12
RECOMENDACcedilOtildeES 14
MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR 15
CONCLUSAtildeO 16
ANEXOS 17
I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA 17
II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020 25
III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020 29
IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR 33
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INTRODUCcedilAtildeO
Trata-se de demanda encaminhada pelo Ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional - MDR por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 o qual reporta a notiacutecia publicada pelo Jornal o Estado de Satildeo Paulo em 09052021 na qual eacute ldquoveiculada denuacutencia de suspeita de superfaturamento na compra de equipamentos realizados mediante o repasse de recursos oriundos de emendas em favor dos demais Entes da Federaccedilatildeordquo Mais especificamente nos processos de aquisiccedilatildeo formalizados por meio de convecircnios entre o MDR e diversos estados e municiacutepios aleacutem da celebraccedilatildeo de Termos de Execuccedilatildeo Descentralizadas ndash TED junto agrave Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco ndash Codevasf
Resumidamente a referida reportagem menciona que no final do ano de 2020 foram destinados R$ 3 bilhotildees em emendas do relator-geral (RP9) para aquisiccedilatildeo dentre outros de ldquotratores e equipamentos agriacutecolas por preccedilos ateacute 259 acima dos valores de referecircncia fixados pelo governordquo Desses 81 milhotildees foram destinados agrave Codevasf Informa tambeacutem que o ldquogoverno aceitou pagar R$ 359 mil num trator que pelas regras normais somente liberaria R$ 100 mirdquo e ldquodois tratores vatildeo para cidades do Paranaacute () Sem questionar o governo concordou em comprar as maacutequinas por R$ 500 mil quando pelo preccedilo de referecircncia sairiam por R$ 200 milrdquo
Diante dos fatos mencionados o MDR solicitou agrave Controladoria-Geral da Uniatildeo ndash CGU por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 ldquoa adoccedilatildeo das providecircncias administravas de sua respectiva alccedilada com a urgecircncia que o caso requerrdquo ressaltando o propoacutesito de se ldquoresguardar o interesse puacuteblico bem como a lisura da aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos federaisrdquo
Apoacutes reuniotildees iniciais junto agrave Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRUMDR para melhor entendimento e delimitaccedilatildeo da auditoria considerando os principais elementos da denuacutencia foram definidas as seguintes questotildees de auditoria
1) Os valores contratados para os itens do Edital do MDR ndeg 222020 referentes agrave aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas estatildeo adequados aos preccedilos de mercado
2) Os convecircnios celebrados pelo MDR junto aos diversos municiacutepios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
3) Os trecircs convecircnios citados pelo Jornal para aquisiccedilatildeo de tratores foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
Sobre as transferecircncias de recurso agrave Codevasf para a aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos via Termos de Execuccedilatildeo Descentralizada ndash TED esclarece-se que os testes de conformidade para verificaccedilatildeo dos preccedilos praticados estatildeo sendo realizados em outra accedilatildeo de controle da CGU
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Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
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RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
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Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
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2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
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dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
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Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
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Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
26
Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
1
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
RELATOacuteRIO DE APURACcedilAtildeO
Oacutergatildeo Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
Unidade Examinada Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano - SMDRU
MuniciacutepioUF BrasiacuteliaDF
Relatoacuterio de Apuraccedilatildeo 968685
Missatildeo Elevar a credibilidade do Estado por meio da participaccedilatildeo social do controle interno governamental e do combate agrave corrupccedilatildeo em defesa da sociedade
Apuraccedilatildeo
O serviccedilo de apuraccedilatildeo consiste na execuccedilatildeo de procedimentos com a finalidade de averiguar atos e fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidade praticados por agentes puacuteblicos ou privados na utilizaccedilatildeo de recursos puacuteblicos federais
QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO PELA CGU Apuraccedilatildeo de suspeita de sobrepreccedilo superfaturamento na aquisiccedilatildeo de equipamentos mediante o repasse de recursos do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional oriundos de emendas de relator (RP-9) no exerciacutecio de 2020
Apoacutes delimitaccedilatildeo do escopo e abrangecircncia dos exames foram definidas trecircs linhas de atuaccedilatildeo da equipe de auditoria
1) Anaacutelise dos preccedilos para os equipamentos ofertados na ata do Edital MDR nordm 222020 (maacutequinas pesadas)
2) Anaacutelise dos preccedilos para uma amostra de nove equipamentos em 188 convecircnios celebrados entre o MDR e os municiacutepios
3) Anaacutelise de preccedilos de tratores nos trecircs convecircnios especiacuteficos citados na denuacutencia
Natildeo foram examinadas as questotildees relacionadas agrave legalidade dos atos necessidade eou efetividade das contrataccedilotildees
POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO
Apoacutes denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nas aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos o ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional ndash MDR encaminhou o ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 solicitando agrave CGU a apuraccedilatildeo dos fatos narrados
QUAIS AS CONCLUSOtildeES ALCANCcedilADAS PELA CGU QUAIS AS RECOMENDACcedilOtildeES QUE DEVERAtildeO SER ADOTADAS
Ao examinar de forma censitaacuteria os 104 itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total a ser repactuado soma cerca de R$ 130 milhotildees
Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de R$ 122 milhotildees a ser repactuado pelo MDR junto aos entes municipais
Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram identificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Foram elaboradas recomendaccedilotildees ao gestor para readequaccedilatildeo dos valores nos instrumentos de repasse (convecircnios) e nos registrados na ata do Edital 222020 com indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo aleacutem da implementaccedilatildeoajustes nos controles internos para atendimento agrave norma vigente que dispotildee sobre pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de equipamentos e bens
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Catmat Cataacutelogo de Materiais
CGU Controladoria-Geral da Uniatildeo
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas
Codevasf Sistema de Compras do Governo Federal
Comprasnet Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco e do Parnaiacuteba
DP Desvio-Padratildeo
FGV Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica
IGP Iacutendice Geral de Preccedilos
ICMS Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos
IN Instruccedilatildeo Normativa
IPA-M Iacutendice de Preccedilos por Atacado - Mercado
IPP Iacutendice de Preccedilos ao Produtor
Mapa Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
MDR Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
ME Ministeacuterio da Economia
NT Nota Teacutecnica
PE Pregatildeo Eletrocircnico
PM Prefeitura Municipal
PT Plano de Trabalho
RP Resultado Primaacuterio
SA Solicitaccedilatildeo de Auditoria
Siconv Sistema de Gestatildeo de Convecircnios e Contratos de Repasse
Sicro Sistema de Custos Referenciais de Obras
SMDRU Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
SRP Sistema de Registros de Preccedilos
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
TED Termo de Execuccedilatildeo Descentralizada
TR Termo de Referecircncia
UF Unidade da Federaccedilatildeo
UFF Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante
5
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 6
RESULTADOS DOS EXAMES 8
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras) 8
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020 10
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO 12
RECOMENDACcedilOtildeES 14
MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR 15
CONCLUSAtildeO 16
ANEXOS 17
I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA 17
II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020 25
III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020 29
IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR 33
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INTRODUCcedilAtildeO
Trata-se de demanda encaminhada pelo Ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional - MDR por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 o qual reporta a notiacutecia publicada pelo Jornal o Estado de Satildeo Paulo em 09052021 na qual eacute ldquoveiculada denuacutencia de suspeita de superfaturamento na compra de equipamentos realizados mediante o repasse de recursos oriundos de emendas em favor dos demais Entes da Federaccedilatildeordquo Mais especificamente nos processos de aquisiccedilatildeo formalizados por meio de convecircnios entre o MDR e diversos estados e municiacutepios aleacutem da celebraccedilatildeo de Termos de Execuccedilatildeo Descentralizadas ndash TED junto agrave Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco ndash Codevasf
Resumidamente a referida reportagem menciona que no final do ano de 2020 foram destinados R$ 3 bilhotildees em emendas do relator-geral (RP9) para aquisiccedilatildeo dentre outros de ldquotratores e equipamentos agriacutecolas por preccedilos ateacute 259 acima dos valores de referecircncia fixados pelo governordquo Desses 81 milhotildees foram destinados agrave Codevasf Informa tambeacutem que o ldquogoverno aceitou pagar R$ 359 mil num trator que pelas regras normais somente liberaria R$ 100 mirdquo e ldquodois tratores vatildeo para cidades do Paranaacute () Sem questionar o governo concordou em comprar as maacutequinas por R$ 500 mil quando pelo preccedilo de referecircncia sairiam por R$ 200 milrdquo
Diante dos fatos mencionados o MDR solicitou agrave Controladoria-Geral da Uniatildeo ndash CGU por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 ldquoa adoccedilatildeo das providecircncias administravas de sua respectiva alccedilada com a urgecircncia que o caso requerrdquo ressaltando o propoacutesito de se ldquoresguardar o interesse puacuteblico bem como a lisura da aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos federaisrdquo
Apoacutes reuniotildees iniciais junto agrave Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRUMDR para melhor entendimento e delimitaccedilatildeo da auditoria considerando os principais elementos da denuacutencia foram definidas as seguintes questotildees de auditoria
1) Os valores contratados para os itens do Edital do MDR ndeg 222020 referentes agrave aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas estatildeo adequados aos preccedilos de mercado
2) Os convecircnios celebrados pelo MDR junto aos diversos municiacutepios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
3) Os trecircs convecircnios citados pelo Jornal para aquisiccedilatildeo de tratores foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
Sobre as transferecircncias de recurso agrave Codevasf para a aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos via Termos de Execuccedilatildeo Descentralizada ndash TED esclarece-se que os testes de conformidade para verificaccedilatildeo dos preccedilos praticados estatildeo sendo realizados em outra accedilatildeo de controle da CGU
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Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
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RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
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Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
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2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
18
dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
19
Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
20
Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
26
Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Missatildeo Elevar a credibilidade do Estado por meio da participaccedilatildeo social do controle interno governamental e do combate agrave corrupccedilatildeo em defesa da sociedade
Apuraccedilatildeo
O serviccedilo de apuraccedilatildeo consiste na execuccedilatildeo de procedimentos com a finalidade de averiguar atos e fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidade praticados por agentes puacuteblicos ou privados na utilizaccedilatildeo de recursos puacuteblicos federais
QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO PELA CGU Apuraccedilatildeo de suspeita de sobrepreccedilo superfaturamento na aquisiccedilatildeo de equipamentos mediante o repasse de recursos do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional oriundos de emendas de relator (RP-9) no exerciacutecio de 2020
Apoacutes delimitaccedilatildeo do escopo e abrangecircncia dos exames foram definidas trecircs linhas de atuaccedilatildeo da equipe de auditoria
1) Anaacutelise dos preccedilos para os equipamentos ofertados na ata do Edital MDR nordm 222020 (maacutequinas pesadas)
2) Anaacutelise dos preccedilos para uma amostra de nove equipamentos em 188 convecircnios celebrados entre o MDR e os municiacutepios
3) Anaacutelise de preccedilos de tratores nos trecircs convecircnios especiacuteficos citados na denuacutencia
Natildeo foram examinadas as questotildees relacionadas agrave legalidade dos atos necessidade eou efetividade das contrataccedilotildees
POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO
Apoacutes denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nas aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos o ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional ndash MDR encaminhou o ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 solicitando agrave CGU a apuraccedilatildeo dos fatos narrados
QUAIS AS CONCLUSOtildeES ALCANCcedilADAS PELA CGU QUAIS AS RECOMENDACcedilOtildeES QUE DEVERAtildeO SER ADOTADAS
Ao examinar de forma censitaacuteria os 104 itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total a ser repactuado soma cerca de R$ 130 milhotildees
Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de R$ 122 milhotildees a ser repactuado pelo MDR junto aos entes municipais
Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram identificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Foram elaboradas recomendaccedilotildees ao gestor para readequaccedilatildeo dos valores nos instrumentos de repasse (convecircnios) e nos registrados na ata do Edital 222020 com indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo aleacutem da implementaccedilatildeoajustes nos controles internos para atendimento agrave norma vigente que dispotildee sobre pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de equipamentos e bens
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Catmat Cataacutelogo de Materiais
CGU Controladoria-Geral da Uniatildeo
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas
Codevasf Sistema de Compras do Governo Federal
Comprasnet Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco e do Parnaiacuteba
DP Desvio-Padratildeo
FGV Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica
IGP Iacutendice Geral de Preccedilos
ICMS Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos
IN Instruccedilatildeo Normativa
IPA-M Iacutendice de Preccedilos por Atacado - Mercado
IPP Iacutendice de Preccedilos ao Produtor
Mapa Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
MDR Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
ME Ministeacuterio da Economia
NT Nota Teacutecnica
PE Pregatildeo Eletrocircnico
PM Prefeitura Municipal
PT Plano de Trabalho
RP Resultado Primaacuterio
SA Solicitaccedilatildeo de Auditoria
Siconv Sistema de Gestatildeo de Convecircnios e Contratos de Repasse
Sicro Sistema de Custos Referenciais de Obras
SMDRU Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
SRP Sistema de Registros de Preccedilos
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
TED Termo de Execuccedilatildeo Descentralizada
TR Termo de Referecircncia
UF Unidade da Federaccedilatildeo
UFF Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante
5
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 6
RESULTADOS DOS EXAMES 8
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras) 8
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020 10
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO 12
RECOMENDACcedilOtildeES 14
MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR 15
CONCLUSAtildeO 16
ANEXOS 17
I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA 17
II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020 25
III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020 29
IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR 33
6
INTRODUCcedilAtildeO
Trata-se de demanda encaminhada pelo Ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional - MDR por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 o qual reporta a notiacutecia publicada pelo Jornal o Estado de Satildeo Paulo em 09052021 na qual eacute ldquoveiculada denuacutencia de suspeita de superfaturamento na compra de equipamentos realizados mediante o repasse de recursos oriundos de emendas em favor dos demais Entes da Federaccedilatildeordquo Mais especificamente nos processos de aquisiccedilatildeo formalizados por meio de convecircnios entre o MDR e diversos estados e municiacutepios aleacutem da celebraccedilatildeo de Termos de Execuccedilatildeo Descentralizadas ndash TED junto agrave Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco ndash Codevasf
Resumidamente a referida reportagem menciona que no final do ano de 2020 foram destinados R$ 3 bilhotildees em emendas do relator-geral (RP9) para aquisiccedilatildeo dentre outros de ldquotratores e equipamentos agriacutecolas por preccedilos ateacute 259 acima dos valores de referecircncia fixados pelo governordquo Desses 81 milhotildees foram destinados agrave Codevasf Informa tambeacutem que o ldquogoverno aceitou pagar R$ 359 mil num trator que pelas regras normais somente liberaria R$ 100 mirdquo e ldquodois tratores vatildeo para cidades do Paranaacute () Sem questionar o governo concordou em comprar as maacutequinas por R$ 500 mil quando pelo preccedilo de referecircncia sairiam por R$ 200 milrdquo
Diante dos fatos mencionados o MDR solicitou agrave Controladoria-Geral da Uniatildeo ndash CGU por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 ldquoa adoccedilatildeo das providecircncias administravas de sua respectiva alccedilada com a urgecircncia que o caso requerrdquo ressaltando o propoacutesito de se ldquoresguardar o interesse puacuteblico bem como a lisura da aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos federaisrdquo
Apoacutes reuniotildees iniciais junto agrave Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRUMDR para melhor entendimento e delimitaccedilatildeo da auditoria considerando os principais elementos da denuacutencia foram definidas as seguintes questotildees de auditoria
1) Os valores contratados para os itens do Edital do MDR ndeg 222020 referentes agrave aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas estatildeo adequados aos preccedilos de mercado
2) Os convecircnios celebrados pelo MDR junto aos diversos municiacutepios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
3) Os trecircs convecircnios citados pelo Jornal para aquisiccedilatildeo de tratores foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
Sobre as transferecircncias de recurso agrave Codevasf para a aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos via Termos de Execuccedilatildeo Descentralizada ndash TED esclarece-se que os testes de conformidade para verificaccedilatildeo dos preccedilos praticados estatildeo sendo realizados em outra accedilatildeo de controle da CGU
7
Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
8
RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
9
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
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2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
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dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
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Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
20
Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
26
Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO PELA CGU Apuraccedilatildeo de suspeita de sobrepreccedilo superfaturamento na aquisiccedilatildeo de equipamentos mediante o repasse de recursos do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional oriundos de emendas de relator (RP-9) no exerciacutecio de 2020
Apoacutes delimitaccedilatildeo do escopo e abrangecircncia dos exames foram definidas trecircs linhas de atuaccedilatildeo da equipe de auditoria
1) Anaacutelise dos preccedilos para os equipamentos ofertados na ata do Edital MDR nordm 222020 (maacutequinas pesadas)
2) Anaacutelise dos preccedilos para uma amostra de nove equipamentos em 188 convecircnios celebrados entre o MDR e os municiacutepios
3) Anaacutelise de preccedilos de tratores nos trecircs convecircnios especiacuteficos citados na denuacutencia
Natildeo foram examinadas as questotildees relacionadas agrave legalidade dos atos necessidade eou efetividade das contrataccedilotildees
POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO
Apoacutes denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nas aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos o ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional ndash MDR encaminhou o ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 solicitando agrave CGU a apuraccedilatildeo dos fatos narrados
QUAIS AS CONCLUSOtildeES ALCANCcedilADAS PELA CGU QUAIS AS RECOMENDACcedilOtildeES QUE DEVERAtildeO SER ADOTADAS
Ao examinar de forma censitaacuteria os 104 itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total a ser repactuado soma cerca de R$ 130 milhotildees
Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de R$ 122 milhotildees a ser repactuado pelo MDR junto aos entes municipais
Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram identificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Foram elaboradas recomendaccedilotildees ao gestor para readequaccedilatildeo dos valores nos instrumentos de repasse (convecircnios) e nos registrados na ata do Edital 222020 com indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo aleacutem da implementaccedilatildeoajustes nos controles internos para atendimento agrave norma vigente que dispotildee sobre pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de equipamentos e bens
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Catmat Cataacutelogo de Materiais
CGU Controladoria-Geral da Uniatildeo
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas
Codevasf Sistema de Compras do Governo Federal
Comprasnet Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco e do Parnaiacuteba
DP Desvio-Padratildeo
FGV Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica
IGP Iacutendice Geral de Preccedilos
ICMS Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos
IN Instruccedilatildeo Normativa
IPA-M Iacutendice de Preccedilos por Atacado - Mercado
IPP Iacutendice de Preccedilos ao Produtor
Mapa Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
MDR Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
ME Ministeacuterio da Economia
NT Nota Teacutecnica
PE Pregatildeo Eletrocircnico
PM Prefeitura Municipal
PT Plano de Trabalho
RP Resultado Primaacuterio
SA Solicitaccedilatildeo de Auditoria
Siconv Sistema de Gestatildeo de Convecircnios e Contratos de Repasse
Sicro Sistema de Custos Referenciais de Obras
SMDRU Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
SRP Sistema de Registros de Preccedilos
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
TED Termo de Execuccedilatildeo Descentralizada
TR Termo de Referecircncia
UF Unidade da Federaccedilatildeo
UFF Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante
5
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 6
RESULTADOS DOS EXAMES 8
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras) 8
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020 10
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO 12
RECOMENDACcedilOtildeES 14
MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR 15
CONCLUSAtildeO 16
ANEXOS 17
I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA 17
II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020 25
III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020 29
IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR 33
6
INTRODUCcedilAtildeO
Trata-se de demanda encaminhada pelo Ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional - MDR por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 o qual reporta a notiacutecia publicada pelo Jornal o Estado de Satildeo Paulo em 09052021 na qual eacute ldquoveiculada denuacutencia de suspeita de superfaturamento na compra de equipamentos realizados mediante o repasse de recursos oriundos de emendas em favor dos demais Entes da Federaccedilatildeordquo Mais especificamente nos processos de aquisiccedilatildeo formalizados por meio de convecircnios entre o MDR e diversos estados e municiacutepios aleacutem da celebraccedilatildeo de Termos de Execuccedilatildeo Descentralizadas ndash TED junto agrave Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco ndash Codevasf
Resumidamente a referida reportagem menciona que no final do ano de 2020 foram destinados R$ 3 bilhotildees em emendas do relator-geral (RP9) para aquisiccedilatildeo dentre outros de ldquotratores e equipamentos agriacutecolas por preccedilos ateacute 259 acima dos valores de referecircncia fixados pelo governordquo Desses 81 milhotildees foram destinados agrave Codevasf Informa tambeacutem que o ldquogoverno aceitou pagar R$ 359 mil num trator que pelas regras normais somente liberaria R$ 100 mirdquo e ldquodois tratores vatildeo para cidades do Paranaacute () Sem questionar o governo concordou em comprar as maacutequinas por R$ 500 mil quando pelo preccedilo de referecircncia sairiam por R$ 200 milrdquo
Diante dos fatos mencionados o MDR solicitou agrave Controladoria-Geral da Uniatildeo ndash CGU por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 ldquoa adoccedilatildeo das providecircncias administravas de sua respectiva alccedilada com a urgecircncia que o caso requerrdquo ressaltando o propoacutesito de se ldquoresguardar o interesse puacuteblico bem como a lisura da aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos federaisrdquo
Apoacutes reuniotildees iniciais junto agrave Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRUMDR para melhor entendimento e delimitaccedilatildeo da auditoria considerando os principais elementos da denuacutencia foram definidas as seguintes questotildees de auditoria
1) Os valores contratados para os itens do Edital do MDR ndeg 222020 referentes agrave aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas estatildeo adequados aos preccedilos de mercado
2) Os convecircnios celebrados pelo MDR junto aos diversos municiacutepios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
3) Os trecircs convecircnios citados pelo Jornal para aquisiccedilatildeo de tratores foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
Sobre as transferecircncias de recurso agrave Codevasf para a aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos via Termos de Execuccedilatildeo Descentralizada ndash TED esclarece-se que os testes de conformidade para verificaccedilatildeo dos preccedilos praticados estatildeo sendo realizados em outra accedilatildeo de controle da CGU
7
Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
8
RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
9
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
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2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
18
dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
19
Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
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Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
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Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Catmat Cataacutelogo de Materiais
CGU Controladoria-Geral da Uniatildeo
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas
Codevasf Sistema de Compras do Governo Federal
Comprasnet Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco e do Parnaiacuteba
DP Desvio-Padratildeo
FGV Fundaccedilatildeo Getuacutelio Vargas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica
IGP Iacutendice Geral de Preccedilos
ICMS Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Serviccedilos
IN Instruccedilatildeo Normativa
IPA-M Iacutendice de Preccedilos por Atacado - Mercado
IPP Iacutendice de Preccedilos ao Produtor
Mapa Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento
MDR Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional
ME Ministeacuterio da Economia
NT Nota Teacutecnica
PE Pregatildeo Eletrocircnico
PM Prefeitura Municipal
PT Plano de Trabalho
RP Resultado Primaacuterio
SA Solicitaccedilatildeo de Auditoria
Siconv Sistema de Gestatildeo de Convecircnios e Contratos de Repasse
Sicro Sistema de Custos Referenciais de Obras
SMDRU Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano
SRP Sistema de Registros de Preccedilos
TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo
TED Termo de Execuccedilatildeo Descentralizada
TR Termo de Referecircncia
UF Unidade da Federaccedilatildeo
UFF Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante
5
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 6
RESULTADOS DOS EXAMES 8
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras) 8
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020 10
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO 12
RECOMENDACcedilOtildeES 14
MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR 15
CONCLUSAtildeO 16
ANEXOS 17
I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA 17
II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020 25
III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020 29
IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR 33
6
INTRODUCcedilAtildeO
Trata-se de demanda encaminhada pelo Ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional - MDR por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 o qual reporta a notiacutecia publicada pelo Jornal o Estado de Satildeo Paulo em 09052021 na qual eacute ldquoveiculada denuacutencia de suspeita de superfaturamento na compra de equipamentos realizados mediante o repasse de recursos oriundos de emendas em favor dos demais Entes da Federaccedilatildeordquo Mais especificamente nos processos de aquisiccedilatildeo formalizados por meio de convecircnios entre o MDR e diversos estados e municiacutepios aleacutem da celebraccedilatildeo de Termos de Execuccedilatildeo Descentralizadas ndash TED junto agrave Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco ndash Codevasf
Resumidamente a referida reportagem menciona que no final do ano de 2020 foram destinados R$ 3 bilhotildees em emendas do relator-geral (RP9) para aquisiccedilatildeo dentre outros de ldquotratores e equipamentos agriacutecolas por preccedilos ateacute 259 acima dos valores de referecircncia fixados pelo governordquo Desses 81 milhotildees foram destinados agrave Codevasf Informa tambeacutem que o ldquogoverno aceitou pagar R$ 359 mil num trator que pelas regras normais somente liberaria R$ 100 mirdquo e ldquodois tratores vatildeo para cidades do Paranaacute () Sem questionar o governo concordou em comprar as maacutequinas por R$ 500 mil quando pelo preccedilo de referecircncia sairiam por R$ 200 milrdquo
Diante dos fatos mencionados o MDR solicitou agrave Controladoria-Geral da Uniatildeo ndash CGU por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 ldquoa adoccedilatildeo das providecircncias administravas de sua respectiva alccedilada com a urgecircncia que o caso requerrdquo ressaltando o propoacutesito de se ldquoresguardar o interesse puacuteblico bem como a lisura da aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos federaisrdquo
Apoacutes reuniotildees iniciais junto agrave Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRUMDR para melhor entendimento e delimitaccedilatildeo da auditoria considerando os principais elementos da denuacutencia foram definidas as seguintes questotildees de auditoria
1) Os valores contratados para os itens do Edital do MDR ndeg 222020 referentes agrave aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas estatildeo adequados aos preccedilos de mercado
2) Os convecircnios celebrados pelo MDR junto aos diversos municiacutepios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
3) Os trecircs convecircnios citados pelo Jornal para aquisiccedilatildeo de tratores foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
Sobre as transferecircncias de recurso agrave Codevasf para a aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos via Termos de Execuccedilatildeo Descentralizada ndash TED esclarece-se que os testes de conformidade para verificaccedilatildeo dos preccedilos praticados estatildeo sendo realizados em outra accedilatildeo de controle da CGU
7
Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
8
RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
9
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
10
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
11
Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
12
iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
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dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
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Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
20
Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
26
Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
5
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO 6
RESULTADOS DOS EXAMES 8
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras) 8
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020 10
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO 12
RECOMENDACcedilOtildeES 14
MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR 15
CONCLUSAtildeO 16
ANEXOS 17
I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA 17
II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020 25
III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020 29
IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR 33
6
INTRODUCcedilAtildeO
Trata-se de demanda encaminhada pelo Ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional - MDR por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 o qual reporta a notiacutecia publicada pelo Jornal o Estado de Satildeo Paulo em 09052021 na qual eacute ldquoveiculada denuacutencia de suspeita de superfaturamento na compra de equipamentos realizados mediante o repasse de recursos oriundos de emendas em favor dos demais Entes da Federaccedilatildeordquo Mais especificamente nos processos de aquisiccedilatildeo formalizados por meio de convecircnios entre o MDR e diversos estados e municiacutepios aleacutem da celebraccedilatildeo de Termos de Execuccedilatildeo Descentralizadas ndash TED junto agrave Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco ndash Codevasf
Resumidamente a referida reportagem menciona que no final do ano de 2020 foram destinados R$ 3 bilhotildees em emendas do relator-geral (RP9) para aquisiccedilatildeo dentre outros de ldquotratores e equipamentos agriacutecolas por preccedilos ateacute 259 acima dos valores de referecircncia fixados pelo governordquo Desses 81 milhotildees foram destinados agrave Codevasf Informa tambeacutem que o ldquogoverno aceitou pagar R$ 359 mil num trator que pelas regras normais somente liberaria R$ 100 mirdquo e ldquodois tratores vatildeo para cidades do Paranaacute () Sem questionar o governo concordou em comprar as maacutequinas por R$ 500 mil quando pelo preccedilo de referecircncia sairiam por R$ 200 milrdquo
Diante dos fatos mencionados o MDR solicitou agrave Controladoria-Geral da Uniatildeo ndash CGU por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 ldquoa adoccedilatildeo das providecircncias administravas de sua respectiva alccedilada com a urgecircncia que o caso requerrdquo ressaltando o propoacutesito de se ldquoresguardar o interesse puacuteblico bem como a lisura da aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos federaisrdquo
Apoacutes reuniotildees iniciais junto agrave Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRUMDR para melhor entendimento e delimitaccedilatildeo da auditoria considerando os principais elementos da denuacutencia foram definidas as seguintes questotildees de auditoria
1) Os valores contratados para os itens do Edital do MDR ndeg 222020 referentes agrave aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas estatildeo adequados aos preccedilos de mercado
2) Os convecircnios celebrados pelo MDR junto aos diversos municiacutepios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
3) Os trecircs convecircnios citados pelo Jornal para aquisiccedilatildeo de tratores foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
Sobre as transferecircncias de recurso agrave Codevasf para a aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos via Termos de Execuccedilatildeo Descentralizada ndash TED esclarece-se que os testes de conformidade para verificaccedilatildeo dos preccedilos praticados estatildeo sendo realizados em outra accedilatildeo de controle da CGU
7
Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
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RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
9
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
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2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
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dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
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Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
20
Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
26
Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
6
INTRODUCcedilAtildeO
Trata-se de demanda encaminhada pelo Ministro do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional - MDR por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 o qual reporta a notiacutecia publicada pelo Jornal o Estado de Satildeo Paulo em 09052021 na qual eacute ldquoveiculada denuacutencia de suspeita de superfaturamento na compra de equipamentos realizados mediante o repasse de recursos oriundos de emendas em favor dos demais Entes da Federaccedilatildeordquo Mais especificamente nos processos de aquisiccedilatildeo formalizados por meio de convecircnios entre o MDR e diversos estados e municiacutepios aleacutem da celebraccedilatildeo de Termos de Execuccedilatildeo Descentralizadas ndash TED junto agrave Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Satildeo Francisco ndash Codevasf
Resumidamente a referida reportagem menciona que no final do ano de 2020 foram destinados R$ 3 bilhotildees em emendas do relator-geral (RP9) para aquisiccedilatildeo dentre outros de ldquotratores e equipamentos agriacutecolas por preccedilos ateacute 259 acima dos valores de referecircncia fixados pelo governordquo Desses 81 milhotildees foram destinados agrave Codevasf Informa tambeacutem que o ldquogoverno aceitou pagar R$ 359 mil num trator que pelas regras normais somente liberaria R$ 100 mirdquo e ldquodois tratores vatildeo para cidades do Paranaacute () Sem questionar o governo concordou em comprar as maacutequinas por R$ 500 mil quando pelo preccedilo de referecircncia sairiam por R$ 200 milrdquo
Diante dos fatos mencionados o MDR solicitou agrave Controladoria-Geral da Uniatildeo ndash CGU por meio do Ofiacutecio nordm 2072021 ndash GM ndash MDR de 11052021 ldquoa adoccedilatildeo das providecircncias administravas de sua respectiva alccedilada com a urgecircncia que o caso requerrdquo ressaltando o propoacutesito de se ldquoresguardar o interesse puacuteblico bem como a lisura da aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos federaisrdquo
Apoacutes reuniotildees iniciais junto agrave Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRUMDR para melhor entendimento e delimitaccedilatildeo da auditoria considerando os principais elementos da denuacutencia foram definidas as seguintes questotildees de auditoria
1) Os valores contratados para os itens do Edital do MDR ndeg 222020 referentes agrave aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas estatildeo adequados aos preccedilos de mercado
2) Os convecircnios celebrados pelo MDR junto aos diversos municiacutepios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
3) Os trecircs convecircnios citados pelo Jornal para aquisiccedilatildeo de tratores foram aprovados eou contratados com os valores adequados aos preccedilos de mercado
Sobre as transferecircncias de recurso agrave Codevasf para a aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos via Termos de Execuccedilatildeo Descentralizada ndash TED esclarece-se que os testes de conformidade para verificaccedilatildeo dos preccedilos praticados estatildeo sendo realizados em outra accedilatildeo de controle da CGU
7
Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
8
RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
9
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
10
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
18
dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
19
Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
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Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
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ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
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estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
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Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
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Cabe esclarecer ainda que nesta apuraccedilatildeo natildeo foram verificadas as questotildees relacionadas agrave legalidade da aplicaccedilatildeo das emendas denominadas RP9 agrave necessidade de aquisiccedilatildeo dos equipamentos agrave conformidade dos atos de gestatildeo praticados pelos gestores ou agrave efetividade quanto a utilizaccedilatildeo dos equipamentos pelos beneficiaacuterios
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos de referecircncia apresentados nos citados convecircnios e no Edital MDR nordm 222020 adotou-se as orientaccedilotildees dispostas na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021) Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Com relaccedilatildeo ao meacutetodo de obtenccedilatildeo do preccedilo estimado o art 6ordf define a utilizaccedilatildeo da ldquomeacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevadosrdquo
Nas pesquisas de preccedilos realizadas pela equipe de auditoria para a formaccedilatildeo dos valores de referecircncia para melhor refletir as condiccedilotildees de mercado ocorridas em especial no final do ano de 2020 optou-se por considerar a correccedilatildeo inflacionaacuteria segundo os iacutendices especiacuteficos para maacutequinas e equipamentos IPPIBGE-Coluna 28 eou IPA-M FGV Outros fatores que poderiam afetar os preccedilos tais como frete diferenciado entre os estados e impostos (exemplo ICMS) em alguns casos tambeacutem foram devidamente incorporados e suas justificativas registradas em capiacutetulos especiacuteficos sobre a metodologia adotada pela CGU
Considerando ainda o grande volume de informaccedilotildees trabalhadas e as inerentes dificuldades no processo de classificaccedilatildeo e de formaccedilatildeo de preccedilos de forma conservadora a equipe de auditoria definiu intervalos de riscos de sobrepreccedilo No caso dos convecircnios por exemplo os apontamentos eram registrados apenas quando os riscos de sobrepreccedilo eram considerados alto (entre 10 e 25) ou extremo (acima de 25)
Figura 1 Riscos de sobrepreccedilo nos equipamentos avaliados - convecircnios
Por fim esclarece-se que no decorrer da apuraccedilatildeo foram apresentados documentos preliminares com os resultados detalhados para cada questatildeo de auditoria possibilitando maior agilidade na tomada de decisatildeo e efetividade das accedilotildees mitigadoras do gestor (MDR)
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RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
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Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
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2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
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dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
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Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
20
Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
26
Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
8
RESULTADOS DOS EXAMES
1 Risco de sobrepreccedilo em itenslotes da ata do Edital MDR nordm 222020 para aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas (motoniveladoras escavadeiras hidraacuteulicas retroescavadeiras e paacutes carregadeiras)
Em dezembro de 2020 foi homologada a licitaccedilatildeo para registro de preccedilos do Edital MDR nordm 222020 cuja ata contempla a aquisiccedilatildeo de maacutequinas pesadas do tipo motoniveladora escavadeira hidraacuteulica retroescavadeira e paacute carregadeira distribuiacutedos em 104 itenslotes nos estados da federaccedilatildeo (26 por equipamento) totalizando o potencial de R$ 2897 bilhotildees em futuras contrataccedilotildees
A partir das caracteriacutesticas dos equipamentos ofertados pelas empresas vencedoras do certame a equipe de auditoria realizou pesquisa de contrataccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de equipamento similares metodologia priorizada na IN 732020 para caacutelculo dos preccedilos meacutedios de referecircncia para cada equipamento por Unidade da Federaccedilatildeo considerando ainda outros fatores relacionados agrave correccedilatildeo inflacionaacuteria dos valores a diferenciaccedilatildeo dos custos relacionados ao frete e impostos regionais (detalhe no anexo II ndash Metodologia de Anaacutelise de Preccedilos CGU - Edital 222020)
Como resultado verificou-se que dos 104 itenslotes do Edital SRP nordm 222020 19 (dezenove) estavam com preccedilos ofertados em valor expressivamente superior aos de referecircncia obtidos pela equipe de auditoria indicando elevado risco de ocorrecircncia de sobrepreccedilo na referida ata
Quadro 1 Itens com elevado risco de sobrepreccedilo na Ata do Edital 222020
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
Paacute Carregadeira
39 CE 81 R$ 34236927 R$ 29945218 R$ 347628465
40 RN 76 R$ 35910000 R$ 33203012 R$ 205731053
43 PE 82 R$ 34980000 R$ 32684449 R$ 188235156
45 BA 189 R$ 33531400 R$ 29992524 R$ 668847564
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1410442238
Escavadeira Hidraacuteulica
55 AM 28 R$ 64650682 R$ 55101135 R$ 267387317
58 AP 7 R$ 64950000 R$ 55521137 R$ 66002038
59 TO 53 R$ 64950000 R$ 48072956 R$ 894483330
70 SE 33 R$ 56000000 R$ 48613930 R$ 243740314
Total a ser repactuado por equipamento R$ 1471612999
Motoniveladora
83 PA 66 R$ 70000000 R$ 67396586 R$ 171825301
85 TO 53 R$ 76853800 R$ 65053156 R$ 625434157
89 MA 99 R$ 81950000 R$ 64005039 R$ 1776551154
91 CE 81 R$ 77065300 R$ 65685961 R$ 921726463
9
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
10
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
11
Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
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dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
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Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
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Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
26
Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
9
Item nordm UF Qtd
ofertada Preccedilo Unit - Ata
222020 Preccedilo Unit a ser
repactuado Valor a ser repactuado
93 PB 101 R$ 79800000 R$ 64381847 R$ 1557233406
95 PE 82 R$ 80250000 R$ 64103723 R$ 1323994739
96 SE 33 R$ 66678400 R$ 61091523 R$ 184366936
98 MG 231 R$ 75500000 R$ 63729369 R$ 2719015823
100 RJ 20 R$ 75950000 R$ 64219744 R$ 234605128
101 SP 42 R$ 77416800 R$ 63853748 R$ 569648171
103 SC 13 R$ 71450000 R$ 66023323 R$ 70546805
Total a ser repactuado por equipamento R$ 10154948085
Total Geral a ser repactuado (risco elevado) - Ata Edital 222020 R$ 13037003322
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto as anaacutelises detalhadas para os 104 itens de compras foram encaminhadas de forma preliminar ao MDR por meio das Solicitaccedilotildees de Auditoria (SA) nordm 96868505 (motoniveladora) SA nordm 96868506 (retroescavadeira) SA nordm 96868507 (escavadeira hidraacuteulica) e SA nordm 96868508 (paacute carregadeira) para manifestaccedilatildeo e adoccedilatildeo de medidas corretivas
No anexo III estatildeo apresentadas as tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos equipamentos analisados Registra-se que para os itens relacionados agrave retroescavadeira a equipe de auditoria natildeo identificou risco elevado de sobrepreccedilo para os valores ofertados
Como causa pode-se indicar a pesquisa de preccedilos realizada pelo MDR predominantemente fundada em valores cotados junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir efetivamente os melhores preccedilos do mercado Outro fator que pode ter culminado em preccedilos maiores que os usuais no certame eacute o elevado quantitativo de cada lote e do total em si que acaba por restringir a competiccedilatildeo agraves faacutebricas ou grandes representantes visto que apenas estes poderiam se comprometer a realizar essas entregas
Pelo exposto entende-se haacute itenslotes do edital nordm 222020 cujos valores unitaacuterios registrados na respectiva ata possuem indicaccedilatildeo de elevado risco de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras
Cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo informou ter cancelado todos os dezenove lotes questionados pela CGU Em sequecircncia que foram renegociados os valores para quatorze lotesitens com a assinatura dos Termos Aditivos agraves Atas de Registro de Preccedilos nordm 112020 e nordm 042021 resultando em economia de aproximadamente R$ 1136 milhotildees Assim restaram cancelados os demais cinco lotes cujo sobrepreccedilo apontado soma R$ 164 milhotildees
Por fim observa-se que alguns lotesitens foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo num valor a maior que o devido em R$ 304180477 qual seraacute conforme alegado pelo MDR abatido como creacutedito nos proacuteximos fornecimentos da ata vide Parecer nordm 3282021CONJUR-MDRCGUAGU
10
2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
18
dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
19
Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
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Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
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ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
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estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
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Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
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2 Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos financiados por meio de recursos de emendas de relator (tipo RP9) no acircmbito da accedilatildeo orccedilamentaacuteria 7k66 firmados no exerciacutecio de 2020
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 no exerciacutecio de 2020 e as caracteriacutesticas dos equipamentos e maacutequinas citados na reportagem foram identificados por meio do Plataforma +Brasil 263 convecircnios celebrados pelo MDR junto a diversos municiacutepios da federaccedilatildeo passiacuteveis de anaacutelise dos fatos apresentados na denuacutencia
Apoacutes mapeamento preacutevio dos principais equipamentos a serem adquiridos em cada um dos 263 convecircnios firmados pelo MDR (R$ 1606 milhotildees) a partir de criteacuterios de materialidade relevacircncia eou criticidade foi elaborada uma amostra de nove equipamentos com vista a dar maior eficiecircncia ao processo de anaacutelise de preccedilos cuja representatividade obtida foi de aproximadamente 60 em termos de valor (R$ 970 milhotildees) e de 71 em termos de quantidade de convecircnios analisados (188) Ressalta-se que o convecircnio nordm 9063832020 (Godoy Moreira PR) foi retirado da amostra relacionada aos tratores pois suas anaacutelises foram realizadas em separado no achado 3 em sequecircncia
Quadro 2- Seleccedilatildeo de equipamentos avaliados (amostra)
Id Tipo do Equipamento Qtd
Equip Valor Total do Equipamento
Valor Unit Equip (meacutedio)
Qtd Convecircnios
1 Trator Agriacutecola - 75 a 85 cv 112 R$ 1516423233 R$ 13539493 48
2 Trator Agriacutecola - 95 a 105 cv 13 R$ 248004366 R$ 19536026 11
3 Caminhatildeo basculante 6 msup3 13 R$ 397454400 R$ 30573415 13
4 Caminhatildeo Basculante 10 msup3 7 R$ 270924300 R$ 38703471 6
5 Caminhatildeo Basculante 12 msup3 26 R$ 1025068032 R$ 39425694 23
6 Motoniveladora - 120 a 200 hp 32 R$ 2327027537 R$ 72719611 27
7 Retroescavadeira - 70 a 90 hp 63 R$ 1826545830 R$ 28992791 50
8 Escavadeira Hidraacuteul- 120 a 180 hp 14 R$ 767532633 R$ 54823760 13
9 Paacute carregadeira 100 a 130 hp 33 R$ 1317792512 R$ 39933106 26
Total Geral ndash Amostra 313 R$ 9696772843 (Aprox 60 do total de
R$ 1606 milhotildees)
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do mapeamento dos convecircnios
A partir da comparaccedilatildeo dos valores firmados nos instrumentos de repasse com os preccedilos de referecircncia obtidos na pesquisa realizada pela CGU para cada um dos nove equipamentos da amostra selecionada verificou-se que dos 188 convecircnios que possuem pelo menos um dos nove equipamentos da amostra selecionada e analisada pela equipe de auditoria em 73 deles (cerca de 39) o risco de sobrepreccedilo foi considerado baixo (menor que 5) ou moderado (entre 5 e 10) Nos demais 115 convecircnios da amostra o risco de sobrepreccedilo foi considerado alto (entre 10 e 25 ) ou extremo (acima de 25) pela equipe de auditoria totalizando o valor de R$ 1219666052 As tabelas com os resumos das anaacutelises realizadas e os riscos de sobrepreccedilo identificados para cada um dos nove equipamentos analisados estatildeo apresentadas no anexo IV
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Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
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iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
18
dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
19
Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
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Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
23
ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
24
estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
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Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
11
Quadro 3 Resumo das anaacutelises nos 188 convecircnios (amostra)
Tipo de Equipamento
(Amostra Selecionada)
Qtd convecircnios analisados
Qtd convecircnios c risco baixo
ou mediano de sobrepreccedilo
Qtd convecircnios c risco alto ou extremo
de sobrepreccedilo
Valor a ser repactuado (risco alto ou extremo de sobrepreccedilo)
Trator agriacutecola pot 75 cv a 85 cv 48 8 40 (83) R$ 252538553
Trator agriacutecola pot 95 cv a 105 cv 11 4 7 (64) R$ 39891201
Caminhatildeo basculante cap 6 msup3 13 6 7 (54) R$ 37659715
Caminhatildeo basculante cap 10 msup3 6 1 5 (83) R$ 39447012
Caminhatildeo basculante cap 12 msup3 23 16 7 (30) R$ 62242378
Motoniveladora pot 120 hp a 200 hp 27 14 13 (48) R$ 232107002
Retroescavadeira pot 70 hp a 90 hp 50 21 29 (58) R$ 235230596
Escavadeira hidr pot 120hp a 180hp 13 9 4 (31) R$ 42877750
Paacute carregadeira pot 100 hp a 130 hp 26 12 14 (54) R$ 277671845
TOTAL (amostra) 188 73 115 (61) R$ 1219666052
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Solicitaccedilatildeo de Auditoria nordm 96868509 de 03 de agosto de 2021
Sobre a metodologia para a obtenccedilatildeo dos valores de referecircncia pode-se afirmar que em geral eacute similar agrave apresentada no Anexo II deste relatoacuterio referente agrave metodologia para a anaacutelise de preccedilos do edital 222020 do MDR Entretanto nas anaacutelises dos convecircnios optou-se por natildeo considerar as diferenccedilas de ICMS entre os estados que podem possuir regramentos especiacuteficos e por utilizar o IPPIBGE ndash Coluna 28 para a devida deflaccedilatildeo de valores Para a variaacutevel territorial (UF) optou-se pela elaboraccedilatildeo de um fator que relacionasse entre si os preccedilos pesquisados em cada estado Para isso foram utilizados os preccedilos disponibilizados pelo Sicro (tabelas) para o item com a descriccedilatildeo mais aderente ao pesquisado
Com base nas anaacutelises efetuadas em especial no mapeamento das informaccedilotildees e documentaccedilotildees dos convecircnios registradas na Plataforma Mais Brasil a equipe de auditoria pocircde inferir as possiacuteveis causas que levaram ao achado de sobrepreccedilo nos equipamentos analisados sendo elas
i) Uso (quase) exclusivo de pesquisa de preccedilos pelos convenentes para a definiccedilatildeo do valor de referecircncia dos equipamentos financiados com recursos da Uniatildeo em desacordo com o preconizado nos artigos 1ordf e 5ordf da IN 73 de 05 de agosto de 2020
ii) Em grande parte dos convecircnios (cerca de 60) foram verificadas inconsistecircncias nas cotaccedilotildees apresentadas tais como especificaccedilotildees miacutenimas divergentes entre os fornecedores e o aprovado no plano de trabalho ausecircncia de trecircs propostas eou informaccedilotildees miacutenimas (detalhes do objeto datas local de entrega assinaturas etc)
iii) Excesso de instrumentos firmados notadamente ao final de cada ano com agravante da grande quantidade de informaccedilotildees teacutecnicas e variabilidade de equipamentos financiados pelo MDR
12
iv) Ausecircncia de exigecircncia do MDR junto aos convenentes para que sejam priorizadas as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas de aquisiccedilotildeescontrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos conforme preconiza os incisos I e II do sect1ordm art 5ordm da IN 732020
v) Ausecircncia de procedimentos de controle eou banco de dados de referecircncia do MDR para otimizar a verificaccedilatildeo da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalizaccedilatildeo dos instrumentos de repasse
Pelo exposto entende-se a necessidade de correccedilatildeo dos valores unitaacuterios de equipamentos nos convecircnios com indicaccedilatildeo de risco alto e de risco extremo de sobrepreccedilo cabendo ao gestor avaliar a melhor estrateacutegia para a adoccedilatildeo de accedilotildees corretivas eou mitigadoras Aleacutem disso entende-se tambeacutem a necessidade de melhorias e implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de sobrepreccedilo identificados em decorrecircncia do natildeo atendimento agrave IN nordm 732020 por parte dos convenentes
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
3 Risco de sobrepreccedilo e fragilidades no processo de anaacutelise e aprovaccedilatildeo de convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores agriacutecolas nos municiacutepios de AcircnguloPR Godoy MoreiraPR e Pimenta BuenoRO
Tendo como referecircncia os recursos originaacuterios de emenda do relator - RP9 as caracteriacutesticas teacutecnicas dos equipamentos e os valores financeiros dos instrumentos bem como os estados da federaccedilatildeo citados na reportagem foram identificados trecircs convecircnios passiacuteveis de anaacutelise e constataccedilatildeo dos fatos apresentados na denuacutencia i) 9045662020 - Pimento BuenoRO ii) 9060432020 - AcircnguloPR e iii) 9063832020 - Godoy MoreiraPR
Como criteacuterio para anaacutelise dos preccedilos adotou-se os procedimentos dispostos na Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 Neste normativo o artigo 5ordm define os possiacuteveis paracircmetros para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado na pesquisa de preccedilos ressaltando em seu sect1ordm sobre a necessidade de priorizaccedilatildeo para os incisos I e II quais sejam as pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e consultas em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas (homologadascontratadas) no periacuteodo de ateacute 1 ano respectivamente
Apoacutes a obtenccedilatildeo dos preccedilos de referecircncia da auditoria para cada um dos equipamentostratores verificou-se que os valores aprovados pelo MDR nos planos de trabalho dos convecircnios com a PM de Pimenta BuenoRO e PM de AcircnguloPR estavam dentro do limite considerado adequado pela equipe da CGU poreacutem foram verificadas inconsistecircncias em algumas documentaccedilotildees que estavam sendo tratadas pelo gestor Jaacute em relaccedilatildeo ao convecircnio com a PM de Godoy MoreiraPR o preccedilo do equipamento aprovado foi considerado inadequado havendo a necessidade de ajustes no seu valor de forma a afastar o risco de sobrepreccedilo em futura licitaccedilatildeo do ente subnacional
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Quadro 4 Resumo das anaacutelises nos trecircs convecircnios
Convecircnio nordm MuniciacutepioUF Preccedilo do Equip no Plano de Trabalho
Preccedilo Limite - Referecircncia CGU
Risco de Sobrepreccedilo
9045662020 Pimenta BuenoRO R$ 25166666 R$ 28731984 Baixo
9060432020 AcircnguloPR R$ 26000000 R$ 25557871 Baixo 1
9063832020 Godoy MoreiraPR R$ 25500000 R$ 15492942 Extremo
(acima de 25)
Fonte elaborado pela CGU
Considerando a criticidade do assunto o detalhamento das anaacutelises e seus resultados foram previamente encaminhados ao gestor por meio da Nota de Auditoria nordm 96868501 de 01 de julho de 2021 Tambeacutem neste documento foram apresentadas duas recomendaccedilotildees propostas pela equipe de auditoria da CGU para implementaccedilatildeo de melhorias os controles e accedilotildees mitigadorasreparadoras das inconsistecircncias verificadas
Para os trecircs casos foi observado que as anaacutelises dos termos de referecircncia realizadas pelo concedente (SMDRUMDR) no acircmbito da Plataforma +Brasil tecircm apresentado falhas no cumprimento dos normativos relacionados ao processo de celebraccedilatildeo dos convecircnios Conforme definido no art 1ordm sect 2ordm da IN nordm 732020 nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos que trata a IN em especial quanto agrave necessidade de atendimento ao sect1ordm do art 5ordm
Tais fatos podem estar relacionados ao grande nuacutemero de convecircnios que obrigatoriamente devem ser aprovados em curto periacuteodo notadamente ao final de cada ano necessidade de treinamentocapacitaccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos eventuais procedimentos de anaacutelise e atividades de controle do concedente (MDR) aleacutem da baixa capacidade teacutecnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessaacuterios a anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios
Por fim cabe destacar que a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano ndash SMDRU em virtude da corrente apuraccedilatildeo determinou a suspensatildeo cautelar de execuccedilatildeo dos convecircnios objetos de anaacutelise neste trabalho
1 Em recente consulta agrave Plataforma +Brasil constatou-se que a prefeitura de AcircnguloPR inseriu informaccedilotildees relacionadas ao Pregatildeo Eletrocircnico nordm 132021 e ao contrato nordm 702021 de 31052021 cujo objeto foi a aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas no valor de R$ 36000000 Portanto valor muito acima da referecircncia aprovada no plano de trabalho (R$ 260 mil) e do preccedilo estimado pela CGU o que poderaacute elevar o risco de sobrepreccedilo no convecircnio tambeacutem para ldquoextremordquo
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RECOMENDACcedilOtildeES
1 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes da repactuaccedilatildeo de valores
para os dezenove itens com indicaccedilatildeo de alto risco de sobrepreccedilo na ata do Edital nordm 222020
Caso natildeo consiga a reduccedilatildeo dos preccedilos propostos apresente os comprovantes de
cancelamento desses itens na ata abstendo-se de realizar contrataccedilotildees nesses valores ou de
autorizar adesotildees tendo em vista que tais valores satildeo desfavoraacuteveis ao eraacuterio
Achado ndeg 1
2 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores nos instrumentos de repasse identificados com risco ldquoaltordquo ou ldquoextremordquo de
sobrepreccedilo eou os devidos esclarecimentosjustificativas complementares para os preccedilos
aprovados
Achado ndeg 2
3 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os comprovantes relacionados aos ajustes
de valores de referecircncia eou contratos e demais medidas corretivas para as inconsistecircncias
apontadas nos convecircnios nordm 9063832020 ndash PM Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 ndash PM
AcircnguloPR
Achado ndeg 3
4 ndash Recomenda-se que a SMDRUMDR apresente os estudos e estrateacutegias para
implementaccedilatildeo de melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e
monitoramento dos convecircnios formalizados junto aos Entes da Federaccedilatildeo em conformidade
com a atual IN nordm 65 de 07072021 (substituiu a IN nordm 732020) inclusive buscando a
padronizaccedilatildeo dos objetos com vistas agrave agilizaccedilatildeo de procedimentos reduccedilatildeo dos custos de
controle e racionalizaccedilatildeo na utilizaccedilatildeo dos recursos conforme art 74 da Portaria ndeg 4242016
com especial atenccedilatildeo aos riscos relacionados agrave formaccedilatildeo de preccedilos nos planos de trabalho e
agrave aquisiccedilatildeo de equipamentos com preccedilos acima dos valores de mercado (sobrepreccedilo)
Achados ndeg 2 e 3
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MEDIDAS ADOTADAS PELO GESTOR
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares dos testes realizados o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela equipe de auditoria
Em relaccedilatildeo ao Edital nordm 222020 (achado 1) apoacutes a identificaccedilatildeo de risco de sobrepreccedilo em alguns lotesitens ofertados na ata pela CGU o MDR entrou em contato com as empresas vencedoras do certame para conhecimento dos achados da CGU e renegociaccedilatildeo de valores Em consequecircncia foram formalizados aditivos aos preccedilos ofertados pela empresa XCMG para os seus quatorze itenslotes de fornecimento de motoniveladoras (11 lotes) e paacutes carregadeiras (3 lotes) com reduccedilatildeo no montante de R$ 10154948085 e R$ 1204711185 respectivamente Quanto aos demais cinco itenslotes com a indicaccedilatildeo de sobrepreccedilo como natildeo houve concordacircncia dos fornecedores com a repactuaccedilatildeo dos preccedilos os mesmos foram cancelados apoacutes declaraccedilatildeo de inviabilidade pelo gestor Haveria ainda um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Sobre os convecircnios (achados 2 e 3) apoacutes a indicaccedilatildeo dos instrumentos classificados com risco alto ou extremo de sobrepreccedilo eou fragilidades na documentaccedilatildeo que suporta a formaccedilatildeo de preccedilos o MDR optou por suspender cautelarmente a execuccedilatildeo dos respectivos instrumentos de repasse ateacute a conclusatildeo dos levantamentos e anaacutelises complementares No caso do municiacutepio de AcircnguloPR no qual a CGU indicou riscos nos documentos de licitaccedilatildeo do ente apoacutes constataccedilatildeo de irregularidades diversas o MDR solicitou a realizaccedilatildeo de novo processo de contrataccedilatildeo
Ainda em relaccedilatildeo aos convecircnios cabe destacar as accedilotildees de melhorias do processo de formaccedilatildeo de preccedilos todas ao encontro das recomendaccedilotildees e sugestotildees feitas pela equipe de auditoria e algumas jaacute iniciadas pelo MDR conforme o plano de accedilatildeo apresentado na Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 dentre elas
bull Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73
bull Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para equipamentos
bull Suspenccedilatildeo cautelar dos 115 convecircnios apontados com riscos alto e extremo
bull Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
bull Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
bull Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU
Os resultados das accedilotildees mitigadoras adotadas pelo gestor seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio de sistema corporativo especiacutefico utilizado para o monitoramento das recomendaccedilotildees emitidas nos trabalhos de auditoria o sistema e-Aud
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CONCLUSAtildeO Em atendimento agrave demanda do Ministeacuterio do Desenvolvimento Regional para apuraccedilatildeo de denuacutencia veiculada sobre as suspeitas de irregularidades nos valores das aquisiccedilotildees de maacutequinas e equipamentos conclui-se que
1 Dos 104 itenslotes da ata do Edital SRP MDR nordm 222020 identificou-se alto risco de sobrepreccedilo em 19 (dezenove) deles cujo valor total apontado a ser repactuado somava o montante de aproximadamente R$ 130 milhotildees
2 Na anaacutelise da amostra de 188 convecircnios para aquisiccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos constatou-se que em 115 (61) havia risco alto ou extremo de sobrepreccedilo totalizando o valor de cerca de R$ 12 milhotildees a ser repactuado junto aos entes municipais
3 Com relaccedilatildeo aos trecircs convecircnios para aquisiccedilatildeo de tratores citados na denuacutencia foram verificadas inconsistecircncias no valor apresentado pelo municiacutepio no resultado da licitaccedilatildeo (AcircnguloPR) e no termo de referecircncia do Plano de Trabalho (Godoy MoreiraPR)
Em geral foi observado que as pesquisas de preccedilos realizadas tanto pelos entes federados nos convecircnios celebrados quanto pelo proacuteprio MDR na elaboraccedilatildeo do Edital 222020 satildeo (quase) exclusivamente por consultas junto a fornecedores que acabam por natildeo refletir os melhores preccedilos do mercado Ou seja foram identificadas fragilidades no processo quanto ao atendimento agrave Instruccedilatildeo Normativa nordm 73 de 05082020 (atual IN nordm 65 de 7 de julho de 2021)
Neste normativo os incisos I e II do art 5ordf estabelecem paracircmetros de pesquisa para determinaccedilatildeo do preccedilo estimado em processo licitatoacuterio por meio da realizaccedilatildeo de pesquisas no Painel de Preccedilos (govbrpaineldeprecos) e em aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos respectivamente Conforme definido no seu art 1ordm sect 2ordm nos casos de convecircnios para aquisiccedilatildeo de bens os entes federados (municiacutepios) tambeacutem deveratildeo observar os procedimentos para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos
No decorrer do trabalho apoacutes recebimento dos resultados preliminares por meio de Solicitaccedilotildees de Auditorias ou Notas de Auditorias o gestor federal (MDR) de forma diligente e tempestiva iniciou algumas accedilotildees mitigadoras aos riscos identificados pela CGU com destaque i) na suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo de 115 convecircnios com riscos alto e extremo de sobrepreccedilo totalizando mais de R$ 12 milhotildees e ii) cancelamento dos itens questionados na apuraccedilatildeo e posterior readequaccedilatildeo dos valores unitaacuterios para os lotes de equipamentos ofertados pela XCMG relacionados ao fornecimento de motoniveladoras e paacutes carregadeiras totalizando a reduccedilatildeo de cerca de R$ 1136 milhotildees no valor registrados nas Atas de Preccedilo
O MDR tambeacutem informou ter iniciada a implementaccedilatildeo de um plano de accedilatildeo com diversas medidas saneadoras que vatildeo ao encontro das recomendaccedilotildees emitidas pela equipe de auditoria em especial quanto agraves melhorias dos controles internos para garantir o atendimento aos normativos vigentes sobre os procedimentos para pesquisas de preccedilos de bens e equipamentos cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela CGU por meio do sistema e-Aud
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ANEXOS
ANEXO I ndash MANIFESTACcedilAtildeO DA UNIDADE EXAMINADA E ANAacuteLISE DA EQUIPE DE AUDITORIA
Achado nordm 1 (Risco de sobrepreccedilo em itens da ata do Edital MDR nordm 222020)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR de 11062021 (trechos destacados)
()
ldquo610 Verifica-se que a CGU considerou contrataccedilotildees realizadas em 2018 e 2019 e aplicou um iacutendice para atualizar os valores agrave data da pesquisa realizada pelo MDR qual seja o mecircs de dezembro de 2020 Com essa nova sistemaacutetica de pesquisa a CGU conseguiu ampliar a quantidade de preccedilos para efeito de anaacutelises e caacutelculos
611 Contudo tanto a Instruccedilatildeo Normativa 052014 quanto a Instruccedilatildeo Normativa 732020 delimitam os periacuteodos dos dados de fonte de pesquisa natildeo possibilitando alternativamente ampliar o horizonte temporal da pesquisa com a utilizaccedilatildeo de iacutendices para atualizaccedilatildeo de preccedilos contratados em anos anteriores ou que natildeo estejam dentro do lapso temporal disposto em ambas as INs
()
6181 Os resultados foram todos submetidos agrave aacuterea demandante a fim de verificar a similaridade dos bens contratados assim como a possibilidade de sua utilizaccedilatildeo na cesta de preccedilos para o estado correspondente
()
640 No item 37 da Nota de Auditoria verifica-se que a CGU u1048577lizou uma amostra composta de pesquisa no i) painel de preccedilos ii) COMPRASNET com coacutedigos de materiais 225485 2245488 375418 455683 455684 e 455685 vigentes no ano de 2019 e iii) todos os convecircnios no SICONV que possuam na descriccedilatildeo o termo motoniveladora firmados de 2018 ateacute a data atual que possuiacuteam valores de contrataccedilotildees homologadas iv) foram ainda incluiacutedos convecircnios da amostra analisada na Accedilatildeo de Controle 906016
641 Em atenccedilatildeo ao item 37 neste ponto salienta-se uma louvaacutevel inovaccedilatildeo praacutetica executada pelo oacutergatildeo de controle quanto agrave inclusatildeo de preccedilos oriundos de convecircnios que sejam extraiacutedos do sistema SICONV ou de Accedilatildeo de Controle Essas duas fontes retro citadas natildeo satildeo relacionadas diretamente nas instruccedilotildees normativas que abordam o assunto e na operaccedilatildeo desse ministeacuterio nunca foram usadas como fontes de preccedilosrdquo
bull Despacho DERU 3322240 de 26082021
() em obediecircncia ao Parecer - Juriacutedico n003282021CONJUR-MDRCGUAGU (3231358) a SMDRU apresenta as seguintes providecircncias
31 Declaraccedilatildeo de Inviabilidade das planilhas com os preccedilos referenciais (3304225) dos itens 83 85 89 91 93 95 96 98 100 101 103 referentes ao objeto motoniveladora dos itens 39 40 43 45 referentes ao objeto paacute-carregadeira e
18
dos itens 55 58 59 e 70 referentes ao objeto escavadeira hidraacuteulica constantes Termo de Referecircncia anexo ao Edital do Pregatildeo Eletrocircnico em SRP SMDRUMDR nordm 222020
32 Assinatura dos Termos Aditivos agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 112020 (39 43 45 83 85 89 91 93 95 98 100 101) (3305446) e agrave Ata de Registro de Preccedilos nordm 042021 (itens 96 e 103) (3305445) para os 14 itens de repactuaccedilatildeo definida junto ao fornecedor com extrato publicado (3309789) no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo nordm 156 seccedilatildeo 03 paacutegina 37 de 18 de agosto de2021
33 Parecer (3234737) para os itens de motoniveladora (93 95 e 101) e Parecer (3305357) para os itens de paacute-carregadeira (43 e 45) que foram contratados e pagos ao valor unitaacuterio anterior ao da repactuaccedilatildeo No Parecer constam os caacutelculos detalhados do quantitativo e valor unitaacuterio das maacutequinas pesadas pagas e o respectivo valor do creacutedito de R$ 304180477 (trecircs milhotildees quarenta e um mil oitocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) obtido a partir da diferenccedila entre o valor total pago anteriormente agrave repactuaccedilatildeo e apoacutes a repactuaccedilatildeo
34 Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 112021 SIASGNET (3319302) e Comprovante de renegociaccedilatildeo itens ARP 042021 SIASGNET (3319299)
35 Os documentos mencionados constam do anexo (3328912)
Anaacutelise da equipe de auditoria
Conforme se depreende do pequeno recorte colecionado da Nota Teacutecnica nordm 842021DGCCOLICCGSLDASECOGGabinete SE-MDR inicialmente parte do MDR apresentou questionamentos a respeito da metodologia utilizada pela CGU a qual natildeo estaria totalmente aderente as Instruccedilatildeo Normativas nordm 052014 e 732020 que tratam dentre outros aspectos da elaboraccedilatildeo da pesquisa de preccedilos assim como defendeu o procedimento adotado pelo MDR para a pesquisa de preccedilos que resultou no mapa de preccedilos acostado ao Edital nordm 222020 Os questionamentos mais relevantes do citado documento seriam no sentido de que a CGU havia inovado ao utilizar como referecircncias valores contratados em periacuteodo de tempo maior que 6 meses e de ter utilizado valores de convecircnios como referecircncia de preccedilos
Conforme consignado na Nota de Auditoria nordm 968685-02 de 09082021 assim como em todas as Solicitaccedilotildees de Auditoria que trataram do tem quais sejam 968610 (motoniveladoras) 992619 (retroescavadeiras) 998066 (paacute-carregadeira) e 998067 (escavadeira hidraacuteulica) os sect 3ordm e sect 4ordm do art 2ordm da IN 052014 preveem expressamente que poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou metodologias desde que devidamente justificados pela autoridade competente Comandos no mesmo sentido tambeacutem se encontram refletidos no art 6ordm da IN 732020
ldquoArt 6ordm Seratildeo utilizados como meacutetodos para obtenccedilatildeo do preccedilo estimado a meacutedia a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preccedilos desde que o caacutelculo incida sobre um conjunto de trecircs ou mais preccedilos oriundos de um ou mais dos paracircmetros de que trata o art 5ordm desconsiderados os valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados
sect 1ordm Poderatildeo ser utilizados outros criteacuterios ou meacutetodos desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsaacutevel e aprovados pela autoridade competente
sect 2ordm Para desconsideraccedilatildeo dos valores inexequiacuteveis inconsistentes e os excessivamente elevados deveratildeo ser adotados criteacuterios fundamentados e descritos no processo administrativo
sect 3ordm Os preccedilos coletados devem ser analisados de forma criacutetica em especial quando houver grande variaccedilatildeo entre os valores apresentadosrdquo
19
Portanto ao gestor eacute permitido que ajuste a pesquisa com uso de mais informaccedilotildees objetivando melhorar a estimativa de preccedilos de referecircncia inclusive permitindo que seja expandido o uso de mais fontes de dados oficiais para compor a referecircncia
Tambeacutem cabe esclarecer que natildeo houve inovaccedilatildeo por parte da equipe de auditoria ao utilizar os convecircnios pois o que se estaacute a utilizar satildeo os dados das licitaccedilotildees realizadas pelos entes puacuteblicos que estatildeo cadastradas no ldquoSICONVrdquo (Plataforma+Brasil) tal procedimento aleacutem de ser usual em auditorias estaacute previsto no inciso II do Art 5ordm da supracitada IN 732020-ME in verbis
II - aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees similares de outros entes puacuteblicos firmadas no periacuteodo de ateacute 1 (um) ano anterior agrave data de divulgaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio
Assim a auditoria natildeo utilizou valores conveniados mas os dados das contrataccedilotildees dos entes subnacionais disponiacuteveis na base de dados da Plataforma+Brasil
Neste sentido eacute paciacutefico na jurisprudecircncia e na doutrina a diferenccedila entre os preccedilos pesquisados e os efetivamente transacionados Tanto eacute que a proacutepria Lei nordm 866693 em seu art 15 inciso V determina que as compras sempre que possiacutevel devem balizar-se pelos preccedilos praticados no acircmbito dos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Logo a preferecircncia pela utilizaccedilatildeo de preccedilos de contrataccedilotildees constantes das citadas instruccedilotildees normativas decorre de mandamento legal
Ainda em relaccedilatildeo a esse respeito vale observar que no momento da auditoria a equipe possuia uma gama de informaccedilotildees com as quais os responsaacuteveis pela pesquisa inicial natildeo dispunham por exemplo o resultado de contrataccedilotildees posteriores das quais a auditoria pocircde se valer inclusive para corroborar o ajuste dos preccedilos por iacutendices
Ademais apesar de tambeacutem questionar os resultados da auditoria a contratada aceitou a maior parte da repactuaccedilatildeo nos termos propostos pela Controladoria
Neste diapasatildeo eacute importante observar que diligentemente assim que recebida as primeiras solicitaccedilotildees de auditoria a equipe da SMDRU buscou a repactuaccedilatildeo das avenccedilas para fornecimentos de equipamentos minimizando o risco de sobrepreccedilo apontado por essa Equipe de Auditoria em parte das atas decorrentes do Edital nordm 222020-MDR mesmo que para alguns casos tal accedilatildeo tenha sido frustrada
Nesta linha cabe observar que conforme uacuteltima manifestaccedilatildeo emitida no e-Aud Despacho DERU 3322240 de 26082021 natildeo haveriam mais objeccedilotildees por parte do MDR aos apontamentos deste Controle Interno e os itens das atas jaacute teriam sido repactuados ou cancelados havendo um montante de pouco mais de R$ 3 milhotildees pago em valores superiores aos questionados pela CGU a serem glosados nas futuras contrataccedilotildees ou entregas
Quanto agraves informaccedilotildees do despacho supracitado verifica-se que os resultados apresentados pelo gestor estatildeo alinhados agraves orientaccedilotildees emanadas pela CGU no decorrer desta apuraccedilatildeo Contudo esclarece-se que as anaacutelises pormenorizadas das informaccedilotildees e dos comprovantes anexados a esse uacuteltimo despacho seratildeo realizadas por meio do sistema e-Aud da CGU onde a equipe de auditoria emitiraacute o seu posicionamento quanto ao atendimento (ou natildeo) em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo nordm 1 registrada neste relatoacuterio
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Achado nordm 2 (Risco de sobrepreccedilo em convecircnios do MDR)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica 342021CGAP DMDERUSMDRU-MDR de 09082021 (trechos destacados)
42 Em relaccedilatildeo agrave recomendaccedilatildeo para definir a melhor estrateacutegia de atuaccedilatildeo junto aos convenentes para a repactuaccedilotildees dos preccedilos unitaacuterios eacute mister esclarecer que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho
ldquoArt 66 A aplicaccedilatildeo do Regime Simplificado implica na adoccedilatildeo das seguintes medidas
I - Niacutevel I
a) o plano de trabalho aprovado deveraacute conter paracircmetros objetivos para caracterizar o cumprimento do objeto
b) o cronograma de desembolso poderaacute estabelecer o montante da 1ordf parcela considerando que os recursos sejam suficientes para a execuccedilatildeo dos 4 (quatro) primeiros meses limitado a ateacute 20 (vinte por cento) do valor do instrumento
c) a minuta dos instrumentos poderaacute ser simplificada
d) eacute vedada a repactuaccedilatildeo de metas e etapasrdquo (grifo nosso)
43 Somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho conforme Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018
I - ldquoConsiderando o disposto no inciso III do sect 4ordm do art 13 do Decreto nordm 6170 de 25 de julho de 2007 a Comissatildeo Gestora do SICONV entende que as vedaccedilotildees dispostas na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I e aliacutenea ldquoerdquo do inciso II ambas do art 66 da Portaria Interministerial nordm 424 de 30 de dezembro de 2016 dizem respeito a alteraccedilotildees posteriores ao aceite pelo concedente do processo licitatoacuterio Assim natildeo se aplica aos casos de acreacutescimo ou decreacutescimo de valores em funccedilatildeo do resultado do processo licitatoacuterio ou seja a Comissatildeo Gestora do SICONV natildeo considera repactuaccedilatildeo de metas ou etapas quando haacute necessidade de ajuste de valor devido ao resultado final do processo licitatoacuteriordquo (grifo nosso)
44 Assim informamos que esta Coordenaccedilatildeo Geral de Anaacutelise de Projetos de Estruturaccedilatildeo Regional e UrbanaCGAP realiza os ajustes aos preccedilos unitaacuterios somente apoacutes a realizaccedilatildeo da licitaccedilatildeo em atendimento a legislaccedilatildeo vigente
45 Contudo eacute mister registrar que em atendimento a Solicitaccedilatildeo nordm 968685-09 (3287493) estatildeo suspensas as anaacutelises cautelarmente dos 115 convecircnios relacionados na Planilha Mapeamento CGU - Risco Alto e Extremo (3295699) e seraacute providenciado o levantamento da atual situaccedilatildeo de cada um dos convecircnios listados conforme solicitaccedilatildeo no despacho GAB SMDRU (3295264)
()
411 Quanto agrave necessidade de melhorias eou implementaccedilatildeo de novos procedimentos de controle por parte deste MDR registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios ()rdquo
21
bull Nota Teacutecnica 352021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 13082021 (trechos destacados)
42 Quanto ao subitem 1 do item 25 na nota de Auditoria nordm 968685-09 (3287493) informamos que esta Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e UrbanoSMDRU jaacute estaacute tomando providecircncias para que o risco de sobrepreccedilo diminua ainda mais nos convecircnios formalizados por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees jaacute apresentadas nas Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR (3282056) na referida Nota Teacutecnica nordm 342021 e no Plano de Accedilatildeo apresentado a seguir
43 Em relaccedilatildeo aos subitens 2 e 3 informamos que as accedilotildees planejadas pela SMDRU estatildeo elencadas neste supracitado Plano de Accedilatildeo conforme tabela que se segue
Item Accedilatildeo DATA INIacuteCIO
DATA FIM ESTIMADA
RESPON-SAacuteVEIS
STATUS
()
3
Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade coma IN nordm 73 ()
090821 PERMA-NENTE
CONVE-NENTE
SMDRU
INICIADO E PERENE
()
5
Elaboraccedilatildeo de banco de dados com valores comparativos para cada equipamento ()
A DEFINIR
A DEFINIR SMDRU NAtildeO
INICIADO
6 Suspenccedilatildeo cautelar dos 116 convecircnios apontados com riscos alto e extremo ()
090821 090821 SMDRU CONCLUIacuteDO
7 Identificaccedilatildeo do status de cada convecircnio apontado com risco de sobrepreccedilo
100821 100821 SMDRU CONCLUIacuteDO
8
Definiccedilatildeo da estrateacutegia de tratamento dos convecircnios apontados pela CGU conforme classificaccedilotildees de risco
160821 200821 SMDRU NAtildeO
INICIADO
9
Ofiacutecio aos municiacutepios comunicando resultado da auditoria CGU conforme estrateacutegia estabelecida no item 8
120821 130821 SMDRU EM
ANDAMENTO
()
Anaacutelise da equipe de auditoria
No item 42 da Nota Teacutecnica 342021 eacute informado que a Portaria Interministerial nordm 4242016 na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I de seu art 66 veda a repactuaccedilatildeo do Plano de Trabalho Em sequecircncia a SMDRU cita a Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do SICONV nordm 272018 alegando que somente apoacutes a anaacuteliseaceite do processo licitatoacuterio eacute permitido realizar ajustes no Plano de Trabalho
Em leitura ao trecho da Comunicaccedilatildeo da Comissatildeo Gestora do Siconv nordm 272018 citado pelo proacuteprio MDR em sua manifestaccedilatildeo percebe-se que houve confusatildeo no entendimento pelo gestor jaacute que a proacutepria comissatildeo deixa claro que eventual ajuste de valores NAtildeO eacute considerado
22
repactuaccedilatildeo de metas e etapas do Plano de Trabalho e portanto este eventual ajuste de valores natildeo estaria vedado pela aliacutenea ldquoerdquo do inciso II do artigo 66 da Portaria 4242016
Ressalta-se que a atuaccedilatildeo tempestiva do gestor federal em momento anterior agrave licitaccedilatildeo aleacutem de reduzir os riscos ao processo como um todo haacute potencial economia aos cofres puacuteblicos caso se verifique eventual irregularidadesinconformidade nos valores contratados e consequentemente a necessidade de realizar novo processo de compras pelo ente municipal
Quanto agraves informaccedilotildees da Nota Teacutecnica 352021 verifica-se que o gestor apresentou algumas melhorias que estatildeo sendo implementadas para o processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios cujos resultados seratildeo acompanhados e avaliados pela equipe de auditoria por meio do moacutedulo de recomendaccedilotildees do sistema especiacutefico da CGU o sistema e-Aud
Pelo exposto entende-se que natildeo haacute vedaccedilatildeo normativa para a atuaccedilatildeo do gestor junto aos convenentes para eventual reduccedilatildeo de valores de equipamentos nos planos de trabalho em momento anterior agrave anaacutelise do processo licitatoacuterio apresentado pelos convenentes
Achado nordm 3 (Risco de sobrepreccedilo em trecircs convecircnios identificados na denuacutencia)
Manifestaccedilatildeo da unidade examinada
bull Nota Teacutecnica nordm 252021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 09062021(trechos destacados)
A Instruccedilatildeo Normativa nordm 732020 estabelece diretrizes para a aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal deste modo o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias (Grifos nossos)
()
Convecircnio 9045662020 ndash Pimenta BuenoRO
47 O Termo de Referecircncia do convecircnio em questatildeo ainda se encontra em anaacutelise natildeo tendo sido emitido Parecer conclusivo acerca dos valores de referecircncia apresentados
Convecircnio 9060432020 ndash AcircnguloPR
48 As pendecircncias apontadas no parecer do dia 18122020 especialmente ao item 12 do check list conforme figura 1 do Anexo SA nordm 968685-04 (3187262) foram sanadas conforme cotaccedilotildees de preccedilos em anexo (3196325)
Convecircnio 9063832020 ndash Godoy MoreiraPR
49 Referente agraves fragilidades encontradas no orccedilamento fornecido pela empresa Ivaiacute Tractor (3196321) esclarecemos que devido ao excessivo volume de processos para anaacutelise na Secretaria sobretudo no mecircs de dezembro natildeo haveria tempo haacutebil para obtenccedilatildeo de nova cotaccedilatildeo de preccedilos tendo sido entatildeo realizada pela proacutepria aacuterea teacutecnica da SMDRU uma pesquisa na internet para conferecircncia dos dados da empresa em questatildeo tendo localizado os dados faltantes
410 Considerando que jaacute estavam disponiacuteveis dois orccedilamentos completos (3196321) e que o normativo em questatildeo eacute utilizado como um orientador para a anaacutelise dos orccedilamentos de referecircncia apresentados pelos proponentes e natildeo como norma especiacutefica para a anaacutelise de custos de instrumentos formalizados por meio de transferecircncias voluntaacuterias entende-se que a documentaccedilatildeo apresentada atende agraves exigecircncias necessaacuterias para aprovaccedilatildeo do Termo de Referecircncia ressaltando
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ainda que esses valores devem ser entendidos como referenciais tendo em vista que apoacutes a licitaccedilatildeo considerando o caraacuteter competitivo do certame poderaacute ocasionar alteraccedilatildeo dos valores
411 Destaca-se por fim que esta Secretaria em virtude das diligecircncias apontadas determinou a suspensatildeo cautelar da execuccedilatildeo dos convecircnios objeto desta anaacutelise conforme jaacute descrito na Nota Teacutecnica 202021CGAPDERUSMDRU-MDR (3173280)
(Grifos nossos)
bull Parecer nordm 42021 CGAPDERUSMDRU DE 19072021(trechos destacados)
() Assunto Anaacutelise teacutecnica do processo licitatoacuterio da Prefeitura Municipal de AcircnguloPR apresentada na Plataforma Mais Brasil
()
bull Orccedilamentos inicialmente apresentados na aprovaccedilatildeo do Termo de referecircncia (LS Tractor R$ 35400000 New Agro R$ 30000000 Case R$ 26000000)
bull Orccedilamentos apresentados na licitaccedilatildeo (LS Tractor R$ 36610000 New Agro R$ 37000000 Case R$ 33000000)
Assim o municiacutepio realizou o Pregatildeo Eletrocircnico ndeg 132021 com o valor acima do aprovado no Plano de trabalho ()
()
CONCLUSAtildeO
() o posicionamento da aacuterea teacutecnica eacute pela negativa deste processo licitatoacuterio fundamentada nos seguintes pontos
1 Constata-se a escassa participaccedilatildeo de licitantes neste pregatildeo eletrocircnico () inicialmente ressalta-se que natildeo houve outras empresas habilitadas () Uma vez recebidas as justificativas deve-se entranhaacute-las ao processo e levar ao conhecimento da autoridade superior que decidiraacute pelo prosseguimento ou natildeo da licitaccedilatildeo Tais justificativas caso tenham ocorrido natildeo foram inseridas na plataforma
2 Natildeo atendimento ao art 40 sect 1ordm uma vez que o edital natildeo estaacute rubricado e nem ao menos assinado
3 A descriccedilatildeo do bem natildeo condiz com a especificaccedilatildeo do objeto que foi publicado no edital do pregatildeo eletrocircnico ndeg 132021
4 Natildeo foram localizadas na Plataforma as Publicaccedilotildees dos termos de homologaccedilatildeo e adjudicaccedilatildeo
Nesse sentido visando a lisura do processo licitatoacuterio e os princiacutepios previstos na Lei ndeg 866693 sugere-se que a Prefeitura de AcircnguloPR faccedila um novo processo licitatoacuterio
bull Nota Teacutecnica nordm 332021CGAP DMCGAPDERUSMDRU-MDR de 29072021 (trechos destacados)
41 Referente agrave solicitaccedilatildeo contida no item 1 na nota de Auditoria nordm 968685-01 (3239339) esclarecemos que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme descriccedilatildeo abaixo
()
412 Revisatildeo da metodologia de referecircncia de preccedilos existentes na Cartilha de Emendas Parlamentares que seraacute construiacuteda para o biecircnio 2022-2023 ()
413 Aperfeiccediloamento na orientaccedilatildeo aos proponentes em conformidade com a IN nordm 73 de 05082020 e INSTRUCcedilAtildeO NORMATIVA SEGES ME Nordm 65 DE 7 DE JULHO DE 2021 () solicitando a pesquisa de preccedilos para fins de determinaccedilatildeo do preccedilo
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estimado em processo licitatoacuterio para a aquisiccedilatildeo de bens seja realizada preferencialmente de acordo com os paracircmetros estabelecidos nos incisos I e II ()
bull Nota Teacutecnica 1722021CGAPDERUSMDRU-MDR de 26082021 (trechos destacados)
43 Quanto agrave recomendaccedilatildeo para apresentar estudos e estrateacutegias para melhorias nos controles e procedimentos de anaacutelise aprovaccedilatildeo e monitoramento registra-se que a SMDRU estaacute construindo novas accedilotildees visando a melhoria dos procedimentos de anaacutelise e aprovaccedilatildeo dos convecircnios conforme registrado nas Notas Teacutecnicas abaixo registradas encaminhada aquela Controladoria-Geral da Uniatildeo
()
44 Por fim relacionado agrave recomendaccedilatildeo para apresentar comprovantes referentes agraves medidas corretivas aos Convecircnios nordm 9063832020 do Municiacutepio de Godoy MoreiraPR e nordm 9060432020 do Municiacutepio de AcircnguloPR cabe informar
- Convecircnio nordm 9063832020 ndash Municiacutepio de Godoy MoreiraPR foram solicitados novos orccedilamentos por meio do Ofiacutecio nordm 2102021DERUSMDRU-MDR (3223866) inserido na Plataforma Mais Brasil em 24062021 Contudo ateacute a presente data natildeo foram encaminhados Registra-se que a solicitaccedilatildeo foi reiterada no dia 25082021 por meio de Parecer na Plataforma com novo prazo de 10 dias
Tambeacutem foi realizada a anaacutelise da licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 52021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3276355) contudo este ainda natildeo foi encaminhado ao Municiacutepio pois estamos aguardando os novos orccedilamentos
- Convecircnio nordm 9060432020 ndash Municiacutepio de AcircnguloPR foi analisada a licitaccedilatildeo mediante Parecer nordm 42021CGAP XXCGAPDERUSMDRU (3261569) que reprovou o certame solicitando ao Municiacutepio a realizaccedilatildeo de nova licitaccedilatildeo Tal Parecer foi encaminhado ao Municiacutepio em 24082021 por meio da aba Parecer da Plataforma Mais Brasil
Anaacutelise da equipe de auditoria
O entendimento do MDR na NT 252021 de que a IN eacute apenas um instrumento orientador natildeo se justifica pois logo no art 1ordm a IN nordm 732020 jaacute define seu objetivo e o acircmbito de aplicaccedilatildeo conforme trecho abaixo
Art 1ordm Esta Instruccedilatildeo Normativa dispotildee sobre o procedimento administrativo para a realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilos para aquisiccedilatildeo de bens e contrataccedilatildeo de serviccedilos em geral no acircmbito da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional
[]
sect 2ordm Os oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica estadual distrital ou municipal direta ou indireta quando executarem recursos da Uniatildeo decorrentes de transferecircncias voluntaacuterias deveratildeo observar os procedimentos para realizaccedilatildeo de pesquisa de preccedilo de que trata esta Instruccedilatildeo Normativa (Grifos nossos)
Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees do Parecer 42021 da Nota Teacutecnica nordm 332021 e da Nota Teacutecnica 1722021 verifica-se que o MDR jaacute vem adotando accedilotildees para mitigar eou afastar o sobrepreccedilo identificado no convecircnio de AcircnguloPR e apresentou algumas melhorias que seratildeo implementadas para o seu processo de anaacutelise de preccedilos de convecircnios conforme recomendado pela CGU
25
ANEXO II ndash METODOLOGIA PARA ANAacuteLISE DE PRECcedilOS DO EDITAL MDR Nordm 222020
bull Da variaccedilatildeo de preccedilos e dos iacutendices para atualizaccedilatildeo dos preccedilos
Conforme relatado a IN ndeg 732020 do ME que regulamenta a pesquisa de preccedilos natildeo faz menccedilatildeo a correccedilatildeo monetaacuteria especialmente porque eacute usual que os editais de compra de materiais possuam claacuteusulas que impedem o reajuste de preccedilos e que as atas tenham validade de um ano
Contudo haacute que se observar que em razatildeo das repercussotildees da pandemia sobre a economia houve uma grande apreciaccedilatildeo do doacutelar frente ao real no exerciacutecio de 2020 Ademais no final do ano passado e no iniacutecio de 2021 houve uma grande apreciaccedilatildeo de comodities com o mineacuterio de ferro petroacuteleo e a soja que implicam em aumento dos custos das induacutestrias
Como consequecircncia desses aumentos os iacutendices que medem a variaccedilatildeo de preccedilos de produtos industriais IPP ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor e IPA ndash Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo respectivamente apresentaram significativa apreciaccedilatildeo no periacuteodo A tiacutetulo de exemplo de jan2020 a jan2021 o IPP do IBGE avanccedilou 232 e o IPA-M avanccedilou 354
Cabe destacar que o IPP tem como principal objetivo mensurar a mudanccedila meacutedia dos preccedilos de venda recebidos pelos produtores domeacutesticos de bens e serviccedilos bem como sua evoluccedilatildeo ao longo do tempo2 ou seja a variaccedilatildeo do preccedilo de venda dos produtos industriais De forma semelhante o Iacutendice de Preccedilos ao Produtor Amplo - Mercado (IPA-M) eacute estruturado para medir as variaccedilotildees meacutedias dos preccedilos recebidos pelos produtores domeacutesticos na venda de seus produtos3
Figura 2 - Comparaccedilatildeo da trajetoacuteria de iacutendices e referenciais de preccedilos ndash nov2016 a mar2021
Fonte elaborado pela CGU - dados obtidos no SINAPI SICRO IBGE e Revista Conjuntura EconocircmicaFGV
2 httpswwwibgegovbrestatisticaseconomicasprecos-e-custos9282-indice-de-precos-ao-produtor-industrias-
extrativas-e-de-transformacaohtml=ampt=conceitos-e-metodos consulta em 24052021 3 IGP ndash M Metodologia IBREFGV maio2014 fl 5 Observaccedilatildeo o IPA eacute parte do IGP tendo peso de 60
neste iacutendice
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Poreacutem analisando a composiccedilatildeo desses iacutendices percebe-se que em ambas as parcelas referentes a maacutequinas e equipamentos IPA - 1420877 - Col 32 ndash maacutequinas e equipamentos e a Coluna 28 do IPPIBE satildeo sistematicamente inferiores as variaccedilotildees dos iacutendices gerais da induacutestria nesse periacuteodo
Assim dos diversos iacutendices possiacuteveis de utilizaccedilatildeo para a anaacutelise esta CGU utilizaraacute em seus caacutelculos conservadoramente o iacutendice que apresenta a maior variaccedilatildeo no periacuteodo qual seja IPA-M da FGV e o iacutendice especiacutefico para maacutequinas e equipamentos do IBGE qual seja IPP Coluna 28
bull Metodologia do frete
Tendo em vista que a aquisiccedilatildeo de motoniveladoras pela Uniatildeo diretamente ou via convecircnios natildeo eacute tatildeo frequente e para natildeo se utilizarem aquisiccedilotildees mais antigas que poderiam gerar distorccedilotildees seja pelos iacutendices ou pela evoluccedilatildeo dos modelos dos equipamentos utilizou-se complementarmente a ldquoMetodologia de Fretesrdquo da pesquisa de preccedilos do SICRO
Essa metodologia no SICRO consiste na estimativa dos preccedilos por meio da soma do valor de aquisiccedilatildeo do item coletado na origem de fabricaccedilatildeofornecimento do insumo (Unidade da Federaccedilatildeo Fabricante - UFF) com o custo de frete previsto da origem ateacute o local de utilizaccedilatildeo do equipamento4
Em nossa anaacutelise retiramos os custos dos fretes calculados conforme equaccedilotildees e custos do SICRO para o estado de origem Retirando tambeacutem eventuais diferenccedilas de ICMS tecircm-se entatildeo os custos de diferentes estados comparaacuteveis entre si
Para os equipamentos retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras a maior amostra de equipamentos adquiridos satildeo de modelos fabricados por induacutestrias com sede em Satildeo Paulo e como esse eacute o maior produtor de equipamentos nacional foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e a capital daquele estado E retiradas as aliacutequotas efetivas dos estados de destino
Motoniveladoras
Como a maior parte da amostra de motoniveladoras adquiridos5 eacute de modelo fabricado por induacutestria com sede no estado de Minas Gerais foram utilizadas as distacircncias meacutedias entre as capitais brasileiras e Belo Horizonte
Frisa-se que apesar da existecircncia de diferentes aliacutequotas de ICMS entre os estados brasileiros incidentes sobre esse produto o Decreto nordm 464592014-MG alterado pelo Decreto nordm 46463-MG traz a possibilidade de obtenccedilatildeo de creacuteditos tributaacuterios de forma que na praacutetica se igualam as aliacutequotas pois estabelece
Art 1ordm Fica concedido ao estabelecimento industrial fabricante de paacute carregadeira NCMSH 842951 escavadeira hidraacuteulica NCMSH 842952 retroescavadeira NCMSH 842959 e motoniveladora NCM SH 842920 produzidos pelo proacuteprio estabelecimento localizado no Estado relativamente agraves vendas realizadas em operaccedilotildees internas destinadas a usuaacuterio final ou em operaccedilotildees interestaduais creacutedito presumido do ICMS
4 Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes Volume 02 - Pesquisa de Preccedilos fls 19 a 24 5 574 dos Editais foram contratados com a XCMG e em funccedilatildeo da jaacute relatada expressividade do Edital 222020
94 de todas as unidades contratadas na amostra
27
I - de 9 (nove por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 12 (doze por cento)
II - de 4 (quatro por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 7 (sete por cento)
III - de 1 (um por cento) sobre o valor da venda quando a operaccedilatildeo for tributada agrave aliacutequota de 4 (quatro por cento)
Assim como o artigo 3ordm do Decreto estabelece regra semelhante para as vendas internas na praacutetica resta para as motoniveladoras produzidas em MG simplificadamente aliacutequota uacutenica de 3 para todas as UFs (resultado entre da diferenccedila entre a aliacutequota e o creacutedito) natildeo havendo diferenccedila de ICMS a ser calculada
bull Margem de toleracircncia na auditoria
Desde a ediccedilatildeo da Lei das Estatais (133032016) o conceito legal de sobrepreccedilo traz consigo a ideia de necessidade de uma margem de toleracircncia para sua consideraccedilatildeo carreada na expressatildeo ldquoexpressivamente superioresrdquo contida no dispositivo do inciso I sect 1ordm do art
31 da citada lei
I - sobrepreccedilo quando os preccedilos orccedilados para a licitaccedilatildeo ou os preccedilos contratados satildeo expressivamente superiores aos preccedilos referenciais de mercado podendo referir-se ao valor unitaacuterio de um item se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilos unitaacuterios de serviccedilo ou ao valor global do objeto se a licitaccedilatildeo ou a contrataccedilatildeo for por preccedilo global ou por empreitada
No mesmo sentido a citada IN nordm 732020-ME traz em seu inciso III do art 2ordm a definiccedilatildeo de sobrepreccedilo como preccedilo contratado em valor expressivamente superior aos preccedilos referenciais de mercado
Ainda nessa linha apesar da existecircncia de alguns entendimentos do TCU de que natildeo existiria margem percentual aceitaacutevel para o caacutelculo de sobrepreccedilo nessa linha recortamos
8 Merece destaque a proposta da Serur para que seja esclarecido que inexiste percentual aceitaacutevel de sobrepreccedilo em relaccedilatildeo ao valor global dos serviccedilos De fato a jurisprudecircncia predominante do Tribunal assinala que natildeo haacute margem de toleracircncia de sobrepreccedilo e que situaccedilotildees excepcionais devem ser analisadas agrave luz de suas particularidades (Acoacuterdatildeos nordm 18942011 11552012 30952014 21322015 e 30212015 todos do Plenaacuterio dentre outros) O fato de o TCU ter excepcionalmente admitido ao analisar casos concretos que valores um pouco acima dos preccedilos referenciais podem ser considerados variaccedilotildees normais de mercado natildeo significa dizer que exista alguma faixa de toleracircncia que possa ser entendida como normal ou aplicaacutevel generalizadamente
(Trecho - Voto do Relator no ACOacuteRDAtildeO Nordm 18942016 ndash TCU ndash Plenaacuterio)
Haacute tambeacutem farta jurisprudecircncia indicando a possibilidade de se considerar as pequenas variaccedilotildees nos preccedilos calculados como variaccedilotildees de mercado a exemplo trecho do relatoacuterio do Acoacuterdatildeo n ordm 12542020 ndash TCUPlenaacuterio
99 Em relaccedilatildeo ao Acoacuterdatildeo 23392011-TCU-Plenaacuterio (Relator Min Augusto Nardes) restou consignado no Voto do Relator que este Tribunal entendeu em situaccedilotildees semelhantes ao caso concreto em anaacutelise naquela oportunidade que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado in verbis
14Em termos percentuais o sobrepreccedilo no contrato com a Cojuda passa de 1307 para 744 no contrato com a Conort de 668 para 575
28
15Em situaccedilotildees semelhantes esta Corte entendeu que oscilaccedilotildees de ateacute 10 em relaccedilatildeo ao montante apurado representam variaccedilotildees normais de mercado (vg Acoacuterdatildeos nordm s 1361995 1592003 3942003 1722004 e 6782008 todos do Plenaacuterio e Acoacuterdatildeo 5442002-TCU-Segunda Cacircmara)
No acircmbito deste Controle Interno existe entendimento de que variaccedilotildees de ateacute 56 nos custos de obras natildeo devem ser via de regra consideradas sobrepreccedilos
Assim como utilizamos comparaccedilotildees estatiacutesticas e tendo em vista a conjuntura econocircmica atual com grandes variaccedilotildees de custos mensais para as comparaccedilotildees com as demais contrataccedilotildees na mesma UF (criteacuterios 1 e 2) adotaremos conservadoramente uma margem de 10 em relaccedilatildeo aos preccedilos meacutedios calculados considerando as contrataccedilotildees com esse marcador de alto risco de sobrepreccedilo Por sua vez as contrataccedilotildees com preccedilos entre 10 a 5 seratildeo consideradas de risco moderado
Para os caacutelculos com a metodologia do frete trazendo todos os custos para MG no caso das motoniveladoras e trazendo todos os custos para SP nos demais equipamentos (retroescavadeiras escavadeiras hidraacuteulicas e paacutes carregadeiras) utilizaremos como criteacuterio o Desvio Padratildeo - DP sendo consideradas contrataccedilotildees acima de DP2 de risco moderado e acima do DP de alto risco
Diga-se que para o Edital do MDR esses criteacuterios satildeo bastante conservadores tendo em vista que por ser uma contrataccedilatildeo de grandes volumes se esperaria que os preccedilos neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisiccedilotildees em decorrecircncia do efeito escala
6 Entendimentos Relativos a Auditorias de Obras Puacuteblicas CGU -2014
29
ANEXO III ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash EDITAL MDR Nordm 222020
bull Itens 01 ao 26 (Retroescavadeira) - AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868506 em 22062021
Nuacutemero do Item UFQuantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo00020 MG 23100 23400000 -68 Baixo -18 Baixo -82 Baixo 21800000 Baixo
00019 BA 18900 24200000 -72 Baixo -16 Baixo -72 Baixo 23370000 Baixo
00015 PB 10100 29000000 20 Baixo -4 Baixo 56 Baixo 26100000 Baixo
00012 PI 9700 28711580 -46 Baixo -15 Baixo 45 Baixo 27000000 Baixo
00011 MA 9900 25929300 27 Baixo -12 Baixo -64 Baixo Natildeo ident Baixo
00017 PE 8200 28500000 66 Meacutedio -9 Baixo 136 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00013 CE 8100 28000000 -19 Baixo -4 Baixo 03 Baixo Natildeo ident Baixo
00014 RN 7600 28000000 -29 Baixo -3 Baixo 15 Baixo Natildeo ident Baixo
00024 PR 7400 25600000 -39 Baixo -8 Baixo 08 Baixo Natildeo ident Baixo
00005 PA 6600 27505261 91 Meacutedio -4 Baixo -04 Baixo 24829281 Baixo
00007 TO 5300 27472595 117 Alto -7 Baixo 05 Baixo Natildeo ident Baixo
00009 GO 5000 28000000 81 Meacutedio -3 Baixo 48 Baixo Natildeo ident Baixo
00016 AL 4300 29500000 44 Baixo -10 Baixo 80 Meacutedio 27000000 Baixo
00026 RS 5100 23100000 -142 Baixo -27 Baixo -103 Baixo Natildeo ident Baixo
00008 MT 4300 23800000 -47 Baixo -16 Baixo -66 Baixo Natildeo ident Baixo
00023 SP 4200 22400000 -175 Baixo -28 Baixo -154 Baixo Natildeo ident Baixo
00018 SE 3300 28000000 43 Baixo -11 Baixo 75 Meacutedio 24570000 Baixo
00021 ES 3100 26200000 104 Alto 2 Baixo -20 Baixo 22000000 Meacutedio
00003 AM 2800 29000000 65 Meacutedio -5 Baixo 28 Baixo Natildeo ident Baixo
00022 RJ 2000 28300000 79 Meacutedio -7 Baixo 49 Baixo Natildeo ident Baixo
00002 RO 1800 29300000 77 Meacutedio 1 Baixo 184 Alto Natildeo ident Baixo
00025 SC 1300 27500000 190 Alto 0 Baixo 79 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00010 MS 1600 22335000 -156 Baixo -29 Baixo -169 Baixo Natildeo ident Baixo
00001 AC 1000 30000000 78 Meacutedio 1 Baixo 81 Meacutedio Natildeo ident Baixo
00006 AP 700 29000000 -36 Baixo -17 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
00004 RR 600 29000000 -67 Baixo -19 Baixo 24 Baixo Natildeo ident Baixo
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP Col28
maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col
28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com
30
bull Itens 27 ao 52 (Paacute Carregadeira) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868508 em 22062021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidade
OfertadaValor Unitaacuterio
Identicada
contrataccedilatildeo
dez2020 ou
posterior mais
barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio
a ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00046 MG 23100 30678500 -121 Baixo -324 Baixo -708 Baixo Natildeo ident Baixo
00045 BA 18900 33531400 -26 Baixo -121 Baixo -008 Baixo 29992524 Baixo 29992524 668847564
00041 PB 10100 34994900 sem dados sem dados sem dados sem dados -117 Baixo Natildeo ident Baixo
00038 PI 9700 35940000 62 Moderado -114 Baixo 156 Baixo Natildeo ident Baixo
00037 MA 9900 33995993 -28 Baixo -135 Baixo 005 Baixo Natildeo ident Baixo
00043 PE 8200 34980000 130 Alto -13 Baixo 805 Moderado 32556566 Alto 32684449 188235156
00039 CE 8100 34236927 316 Alto 108 Alto -471 Baixo Natildeo ident Alto 29945218 347628465
00040 RN 7600 35910000 126 Alto 87 Moderado 124 Baixo 34540000 Alto 33203012 205731053
00050 PR 7400 31964100 -65 Baixo -247 Baixo -295 Baixo 31100000 Baixo
00031 PA 6600 33806501 103 Alto -42 Baixo -489 Baixo 31600000 Meacutedio
00033 TO 5300 28350000 -56 Baixo -261 Baixo -226 Baixo Natildeo ident Baixo
00035 GO 5000 33850000 117 Alto -58 Baixo -2008 Baixo Natildeo ident Baixo
00042 AL 4300 34671350 28 Baixo -150 Baixo -175 Baixo Natildeo ident Baixo
00052 RS 5100 25450000 -388 Baixo -939 Baixo 396 Baixo Natildeo ident Baixo
00034 MT 4300 34101401 08 Baixo -126 Baixo -455 Baixo Natildeo ident Baixo
00049 SP 4200 32950000 -80 Baixo -223 Baixo -2370 Baixo 30990000 Baixo
00044 SE 3300 34677875 19 Baixo -155 Baixo 310 Baixo Natildeo ident Baixo
00047 ES 3100 33850000 28 Baixo -126 Baixo -221 Baixo Natildeo ident Baixo
00029 AM 2800 35700000 128 Alto -63 Baixo -151 Baixo Natildeo ident Baixo
00048 RJ 2000 33850000 30 Baixo -162 Baixo -329 Baixo Natildeo ident Baixo
00028 RO 1800 34050000 30 Baixo -151 Baixo 651 Moderado Natildeo ident Baixo
00051 SC 1300 33800000 04 Baixo -200 Baixo -821 Baixo Natildeo ident Baixo
00036 MS 1600 31850000 -204 Baixo -432 Baixo 231 Baixo Natildeo ident Baixo
00027 AC 1000 33850000 -63 Baixo -164 Baixo -560 Baixo Natildeo ident Baixo
00032 AP 700 34950000 73 Moderado 94 Moderado -378 Baixo 32700000 Meacutedio
00030 RR 600 35930000 -96 Baixo -306 Baixo -092 Baixo Natildeo ident Baixo
1410442238
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser Repactuado=
31
bull Itens 53 ao 78 (Escavadeira Hidraacuteulica) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaboraccedilatildeo proacutepria apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868507 em 07072021
Nuacutemero do
ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Identicada contrataccedilatildeo
dez2020 ou posterior
mais barata
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor
Unitaacuterio a
ser
repactuado
Valor a ser
repactuado
00072 MG 23100 45850000 -216 Baixo -311 Baixo -149 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00071 BA 18900 46850000 -179 Baixo -276 Baixo -152 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00067 PB 10100 56000000 -69 Baixo -182 Baixo -37 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00064 PI 9700 56376564 -46 Baixo -147 Baixo -31 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00063 MA 9900 52728221 -06 Baixo -153 Baixo -57 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00069 PE 8200 56000000 144 Alto -10 Baixo 54 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00065 CE 8100 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -52 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00066 RN 7600 56000000 -63 Baixo -110 Baixo -40 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00057 PA 6600 57950000 160 Alto 37 Baixo -05 Baixo 0 50047421 Meacutedio
00076 PR 7400 48500000 -13 Baixo -136 Baixo -97 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00059 TO 5300 64950000 444 Alto 207 Alto 128 Meacutedio 05 54400000 Alto 48072956 894483330
00061 GO 5000 56000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -10 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00078 RS 5100 47500000 -144 Baixo -272 Baixo -127 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00068 AL 4300 56000000 -11 Baixo -04 Baixo -33 Baixo 0 54390000 Baixo
00075 SP 4200 51500000 144 Alto -11 Baixo -84 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00060 MT 4300 48550000 -160 Baixo -267 Baixo -98 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00070 SE 3300 56000000 220 Alto 160 Alto 16 Baixo 0 Natildeo ident Alto 48613930 243740314
00055 AM 2800 64650682 243 Alto 48 Baixo 151 Meacutedio 05 Natildeo ident Meacutedio 55101135 267387317
00073 ES 3100 51500000 sem dados sem dadossem dados sem dados -90 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00074 RJ 2000 53000000 sem dados sem dadossem dados sem dados -72 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00054 RO 1800 57750000 -41 Baixo -132 Baixo 102 Meacutedio 05 Natildeo ident Baixo
00062 MS 1600 45860000 -100 Baixo -236 Baixo -193 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00077 SC 1300 48650000 -147 Baixo -278 Baixo -99 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00053 AC 1000 58000000 -152 Baixo -244 Baixo -15 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
00058 AP 700 64950000 155 Alto 188 Alto 93 Meacutedio 05 52395600 Alto 55521137 66002038
00056 RR 600 58000000 -56 Baixo -137 Baixo -32 Baixo 0 Natildeo ident Baixo
1471612999
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 -
Desvio da meacutedia
nacionalizada com
metodologia FreteICMS
Total a ser repactuado=
32
bull Itens 79 ao 104 (Motoniveladoras) ndash AtaSRP MDR nordm 222020
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868505 em 01062021
Nuacutemero
do ItemUF
Quantidad
e Ofertada
Valor
Unitaacuterio
Edital
Conclusatildeo
Risco
Sobrepreccedilo
Valor Unitaacuterio a
ser repactuado
Valor a ser
repactuado
00079 AC 1000 74150000 55 Moderado -31 ok 98 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00094 AL 4300 72952300 47 ok 18 ok 92 maior dp2 Moderado Posterior menor 000312020 68990000 Baixo
00081 AM 2800 74450000 50 Moderado -87 ok 91 maior dp2 Moderado Natildeo ident Baixo
00084 AP 700 68350000 41 ok 41 ok 46 ok ok Posterior menor 000652020 65600000 Baixo
00097 BA 18900 70950000 19 ok -77 ok 67 ok ok Posterior menor 000142020 56348174 Baixo
00091 CE 8100 77065300 253 Alto 135 Alto 148 maior dp2 Moderado Posterior menor 000052020 67850000 Alto 65685961 921726463
00099 ES 3100 76609400 16 ok -06 ok 164 acima desvio pad Alto Natildeo ident Baixo
00087 GO 5000 68950000 82 Moderado 21 ok 42 ok ok Natildeo ident Baixo
00089 MA 9900 81950000 304 Alto 87 Moderado 219 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 64005039 1776551154
00098 MG 23100 75500000 308 Alto 172 Alto 156 acima desvio pad Alto Posterior menor 9012062020 72000000 Alto 63729369 2719015823
00088 MS 1600 65930000 36 ok -115 ok -11 ok ok Natildeo ident ok
00086 MT 4300 70950000 72 Moderado -38 ok 65 ok ok Posterior menor 9050372020 65900000 Baixo
00083 PA 6600 70000000 137 Alto -38 ok 37 ok ok Posterior menor 000152020 62036241 Moderado 67396586 171825301
00093 PB 10100 79800000 30 ok -57 ok 193 acima desvio pad Alto Posterior menor 000012021 75000000 Moderado 64381847 1557233406
00095 PE 8200 80250000 393 Alto 269 Alto 201 acima desvio pad Alto Posterior menor 000382020 62693400 Alto 64103723 1323994739
00090 PI 9700 70950000 -19 ok -120 ok 55 ok ok Posterior menor 000072020 70950000 Baixo
00102 PR 7400 62750000 94 Moderado 38 ok -54 ok ok Posterior menor 8892832019 51800000 Baixo
00100 RJ 2000 75950000 Sem dado Alto Sem dado Alto 154 acima desvio pad Alto Natildeo ident Moderado 64219744 234605128
00092 RN 7600 71450000 50 ok -85 ok 63 ok ok Natildeo ident ok
00080 RO 1800 70200000 35 ok -71 ok 35 ok ok Natildeo ident ok
00082 RR 600 68328300 -61 ok -166 ok -10 ok ok Natildeo ident ok
00104 RS 5100 67300000 80 Moderado -75 ok 07 ok ok Natildeo ident Baixo
00103 SC 1300 71450000 265 Alto 68 Moderado 76 maior dp2 Moderado Natildeo ident Alto 66023323 70546805
00096 SE 3300 66678400 247 Alto 84 Moderado 00 ok ok Natildeo ident Moderado 61091523 184366936
00101 SP 4200 77416800 476 Alto 245 Alto 175 acima desvio pad Alto Natildeo ident Alto 63853748 569648171
00085 TO 5300 76853800 540 Alto 271 Alto 154 acima desvio pad Alto Posterior menorOrdem fornecimento 00519-2020-Palmas-TO60053045 Alto 65053156 625434157
Total = 10154948085
Criteacuterio 2 iacutendice - IPA
(amplo)
Identicada contrataccedilatildeo dez2020 ou posterior
mais barata
Criteacuterio 3 -IPPIBGE -col 28 - Desvio da meacutedia
nacionalizada com metodologia FreteICMS
Criteacuterio 1 iacutendice - IPP
Col28 maq equip
33
ANEXO IV ndash RESUMOS DAS ANAacuteLISES E RISCOS DE SOBREPRECcedilO ndash CONVEcircNIOS MDR
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator agriacutecola sobre rodas potecircncia entre 75 cv e 85 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909445 Aquis iccedilatildeo de Patrulha CONGO PB Trator sobre pneus com cabine 1 12440000 12440000 jul2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09617 10135 R$ 11044819 R$ 1395181 13 Alto R$ 1395181
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA Trator Agriacutecola de Pneus Motor 8 13216667 105733336 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10082 R$ 11425000 R$ 1791667 16 Alto R$ 14333333
909409 Aquis iccedilatildeo de patrulha Muniz Freire ES Trator agriacutecola com traccedilatildeo centra l 1 17100000 17100000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10005 R$ 11338510 R$ 5761490 51 Extremo R$ 5761490
907799 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASTANHAL PA Trator Agriacutecola novo 4x4 motor 1 13600000 13600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 R$ 2054923 18 Alto R$ 2054923
902951 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e SALTO DO LONTRA PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola Novo 2 11975000 23950000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 1143877 11 Alto R$ 2287754
906360 AQUISICcedilAtildeO DE TRES JOSEacute GONCcedilALVES DE MINASMG TRATOR AGRIacuteCOLA 4X4 POTENCIA 3 12615000 37845000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10000 R$ 11189112 R$ 1425888 13 Alto R$ 4277664
907786 AQUISICcedilAtildeO DE DONA EUZEBIA MG AQUISAO DE TRATOR NOVO MOTOR 1 17400000 17400000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10000 R$ 12603569 R$ 4796431 38 Extremo R$ 4796431
906054 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e ESTADO DE MATO GROSSOMT AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR AGRIacuteCOLA 6 9400000 56400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10105 R$ 11147553 -R$ 1747553 -16 Baixo R$ -
909326 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola TRACUATEUA PA TRATOR POTEcircNCIA MIacuteNIMA 75 CV 1 10800000 10800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10188 R$ 11545077 -R$ 745077 -6 Baixo R$ -
904901 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola SAtildeO JOSE DA LAGOA TAPADAPB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 out2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09808 10135 R$ 11264312 R$ 3069021 27 Extremo R$ 3069021
904959 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola GUARABIRA PB Trator agriacutecola sobre rodas 1 14333333 14333333 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3303977 30 Extremo R$ 3303977
906029 Aquis iccedilatildeo de trator grade PILOEZINHOS PB Trator sobre pneus com cabine 1 15000000 15000000 ago2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09603 10135 R$ 11029356 R$ 3970644 36 Extremo R$ 3970644
907099 Aquis iccedilatildeo de Trator SAtildeO JOSEacute DOS CORDEIROSPB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 15700000 15700000 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10135 R$ 11339783 R$ 4360217 38 Extremo R$ 4360217
907273 Aquis iccedilatildeo de Trator PARARI PB Trator Agriacutecola com pneus tipo 1 16066666 16066666 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4581734 40 Extremo R$ 4581734
907663 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CASSERENGUE PB Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 14600000 14600000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3115068 27 Extremo R$ 3115068
907685 Aquis iccedilatildeo de um Trator SAtildeO JOAtildeO DO TIGRE PB Trator Agriacutecola de pneus com as 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3415068 30 Extremo R$ 3415068
907689 Aquis iccedilatildeo de 01(um) Trator SAtildeO JOSEacute DE PRINCESA PB Trator agriacutecola de Pneus Novo 1 12400000 12400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10135 R$ 11180458 R$ 1219542 11 Alto R$ 1219542
907796 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola OURO VELHO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15266667 15266667 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3781735 33 Extremo R$ 3781735
907907 Aquis iccedilatildeo de dois Trator SAtildeO JOAtildeO DO CARIRI PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 2 15700000 31400000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 8430136
907929 Aquis iccedilatildeo de um Trator AMPARO PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 15700000 15700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 4215068 37 Extremo R$ 4215068
909331 Aquis iccedilatildeo de Patrulha PRATA PB Trator Agriacutecola sobre rodas com as 1 14850000 14850000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10135 R$ 11484932 R$ 3365068 29 Extremo R$ 3365068
909333 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos BELEM PB Trator sobre pneus com cabine 1 15100000 15100000 mai2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 11122 10135 R$ 12773286 R$ 2326714 18 Alto R$ 2326714
907097 AQUISICcedilAtildeO DE TRATOR FORMOSA DO OESTE PR Trator agriacutecola novo 4x4 com 1 15015100 15015100 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10029 R$ 10831123 R$ 4183977 39 Extremo R$ 4183977
907280 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola COLORADO PR Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola novo 1 11463333 11463333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 98122 1 Baixo R$ -
907714 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola UMUARAMA PR Trator agriacutecola 80 CV 4x4 1 15800000 15800000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10029 R$ 11365211 R$ 4434789 39 Extremo R$ 4434789
907792 Aquis iccedilatildeo de Trator Agriacutecola CAMBUCI RJ Trator agriacutecola 4X4 pneus 1 14700000 14700000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3398483 30 Extremo R$ 3398483
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ TRATOR AGRIacuteCOLA 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 09973 R$ 11301517 R$ 3698483 33 Extremo R$ 3698483
905924 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RUY BARBOSA RN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 15563333 15563333 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4065833 35 Extremo R$ 4065833
906019 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDERN Trator agriacutecola 0Km cabine sem ar 1 14366666 14366666 nov2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09874 10146 R$ 11352192 R$ 3014474 27 Extremo R$ 3014474
906022 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE TANGARARN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 12000000 12000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 502500 4 Baixo R$ -
906026 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SAtildeO BENTO DO TRAIRIRN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11500000 11500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 671662 6 Moderado R$ -
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN TRATOR AGRIacuteCOLA SOBRE RODAS - 1 12000000 12000000 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 1042805 95 Moderado R$ -
906035 Aquis iccedilatildeo de Trator grade MUNICIPIO DE PARAU RN Trator agriacutecola sobre rodas com 1 11000000 11000000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 171662 2 Baixo R$ -
906049 Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANARN TRATOR AGRIacuteCOLA 0k CABINE SEM 1 12466667 12466667 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 1638329 15 Alto R$ 1638329
906050 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESRN Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola de 1 14633333 14633333 jun2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09530 10146 R$ 10957195 R$ 3676138 34 Extremo R$ 3676138
906083 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola MUNICIPIO DE SANTA MARIARN Trator agriacutecola novo potecircncia 85cv 1 15500000 15500000 mai2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09418 10146 R$ 10828338 R$ 4671662 43 Extremo R$ 4671662
908002 Aquis iccedilatildeo de Trator agriacutecola JARDIM DO SERIDO RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 1 15500000 15500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 4002500 35 Extremo R$ 4002500
908856 Aquis iccedilatildeo de dois tratores FERNANDO PEDROZA RN Trator Agriacutecola sobre rodas com 2 15150000 30300000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10146 R$ 11497500 R$ 3652500 32 Extremo R$ 7304999
907801 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos VALE DO PARAIacuteSO RO Trator 4x4 80 cv Seraacute uti l i zado no 1 13873300 13873300 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10202 R$ 11560911 R$ 2312389 20 Alto R$ 2312389
903100 Aquis iccedilatildeo de Patrulhas ESTADO DE RORAIMA RR Veiacuteculo tipo TRATOR AGRIacuteCOLA DE 47 13200000 620400000 set2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 09735 10316 R$ 11380304 R$ 1819696 16 Alto R$ 85525708
909035 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos ITAPIRA SP Trator Agriacutecola sobre rodas 4x4 com 1 10650000 10650000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 -R$ 681978 -6 Baixo R$ -
909198 Aquis iccedilatildeo de equipamento RINCAtildeO SP Potecircncia de 70 a 80 CV 4x4 1 14820000 14820000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10000 R$ 11331978 R$ 3488022 31 Extremo R$ 3488022
909339 Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e CAPIXABA AC Trator potecircncia miacutenima 85 cv tipo 1 18669833 18669833 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10238 R$ 11602026 R$ 7067807 61 Extremo R$ 7067807
906391 Aquis iccedilatildeo de uma TARTARUGALZINHO AP TRATOR DE PNEUS CONTENDO AS 2 17750000 35500000 abr2021 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10914 10230 R$ 12653465 R$ 5096535 40 Extremo R$ 10193069
906377 Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo RUBIATABA GO Aquis iccedilatildeo de um (um) trator 1 14900000 14900000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3500280 31 Extremo R$ 3500280
907279 Aquis iccedilatildeo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Trator agriacutecola 4x4 miacutenimo 3 1 14500000 14500000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3100280 27 Extremo R$ 3100280
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM SAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Trator agriacutecola miacutenimo 3 ci l indros 1 15000000 15000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 3600280 32 Extremo R$ 3600280
909480 Aquis iccedilatildeo de trator e CERES GO Trator agriacutecola com pneus novos 1 17000000 17000000 dez2020 Trator 75 a 85 hp R$ 11332333 10000 10059 R$ 11399720 R$ 5600280 49 Extremo R$ 5600280
TOTAL 48 112 1517039900 R$ 252538553
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e
data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
34
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de trator sobre rodas potecircncia entre 95 cv e 105 cv
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Nota O convecircnio nordm 9063832020 (PM de Godoy MoreiraPR) foi retirado da amostra pois sua anaacutelise foi apresentada por meio da Nota de Auditoria nordm 968685-01
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UF
Descriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade
etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco Sobrepreccedilo
Total a ser ajustado
(Riscos Extremos ou
Altos)
908881
Aquis iccedilatildeo de trator e implementos
agriacutecolas para o municiacutepio de Equador EQUADOR RN
Trator agriacutecola de Pneus potecircncia
miacutenima de 95 CV 1 18500000 18500000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10146 R$ 15673277 R$ 2826723 18 Alto R$ 2826723
907593
Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade
aradoraIGARAPAVA SP
TRATOR AGRICOLA DE PNEUS potecircncia
miacutenima do motor de 95 CV novo ano
de fabricaccedilatildeo corrente 4 ci l indros
capacidade miacutenima do tanque de
1 25000000 25000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10000 R$ 15447638 R$ 9552362 62 Extremo R$ 9552362
907122
Aquis iccedilatildeo de trator agriacutecola roccediladeira
colheitdeira de forragens grade aradora
plantedeira enxada rotativa trator
agriacutecola
ARAPIRACA AL
TRATOR AGRIacuteCOLA DE PNEUS com
motor a diesel 4 ci l indros turbinado
miacutenimo de 95 cv de potecircncia
transmissatildeo mecacircnica s incronizada
1 16218700 16218700 jul2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09617 10112 R$ 15022486 R$ 1196214 8 Moderado R$ -
909360
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
SERRARIA PB
Trator de pneus ateacute 100 HP () 4x4
levante de trecircs pontos 1 17170000 17170000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10135 R$ 16749410 R$ 420590 3 Baixo R$ -
905914
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o municiacutepio de Pedra Branca-PB PEDRA BRANCA PB
Trator agriacutecola sobre rodas agrave parti r
de 95 CV traccedilatildeo 4x4 transmissatildeo
s incronizada 12x4 equipamentos
baacutes icos luzes de freio pisca a lerta e
1 17930000 17930000 nov2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09874 10135 R$ 15458278 R$ 2471722 16 Alto R$ 2471722
908886
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
CATINGUEIRA PB
Trator agriacutecola novo potecircncia 105cv
motor 4 ci l indros turbo traccedilatildeo 4x4
contrapesos dianteiros pneus
124x28rdquo dianteiros e 184x34rdquo
2 17633333 35266666 abr2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10914 10135 R$ 17087748 R$ 545585 3 Baixo R$ -
909369
Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
RESENDE RJ
Trator agriacutecola canine fechada ar-
condicionado 102 HP lastro maacuteximo
6000kgf di reccedilatildeo hidrostaacutetica com
tomada de forccedila independente com
1 24000000 24000000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 09973 R$ 15406114 R$ 8593886 56 Extremo R$ 8593886
905990
Aquis iccedilatildeo de colhedora de forragem
trator agriacutecola grade aradora MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANORN
Trator Agriacutecola Sobre Rodas motor
AGCO Power 105cv a 2000rpm eixo
dianteiro 4x4 tanque de combustiacutevel
com capacidade miacutenima de 170lts
1 17200000 17200000 mai2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 09418 10146 R$ 14761082 R$ 2438918 17 Alto R$ 2438918
906042
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para apoio
agrave produccedilatildeo JABORA SC
Trator de Pneu cabine fechada com
ar condicionado traccedilatildeo 4x4 potecircncia
miacutenima de 100CV miacutenimo de 04
ci l indros cacircmbio com transmissatildeo
1 25850000 25850000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 10328795 67 Extremo R$ 10328795
907926
Aquis iccedilatildeo de Trator dis tribuidor
ENTRE RIOS SC
Aquis iccedilatildeo de Trator Agricola traccedilado
4x4 novo ano de fabricaccedilatildeo 2020 ou
superior com potencia minima de
100 cv
1 19200000 19200000 dez2020Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10000 10047 R$ 15521205 R$ 3678795 24 Alto R$ 3678795
908858
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de Padre
Bernardo-GOPADRE BERNARDO GO
Trator 102 CV Agriacutecola
2 15834500 31669000 mar2021Trator 95 a 105
hp R$ 15448122 10698 10059 R$ 16625138 -R$ 790638 -5 Baixo R$ -
TOTAL 11 13 248004366 R$ 39891201
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
35
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 6msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 10 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo
Paacute Carregadeira
Retroescavadeira Grade aradora
IGARAPAVA SPCAMINHAtildeO CACcedilAMBA - basculante potecircncia miacutenima 180
CV novo ano de fabricaccedilatildeo corrente 0 Km cor banca
cinto de seguranccedila de 03 (trecircs ) pontos dis tacircncia entre -
1 28600000 28600000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09964 R$ 27923201 R$ 676799 2 Baixo R$ -
904432Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
para o Municiacutepio de Conceiccedilatildeo do
Castelo - ES
Conceiccedilatildeo do Castelo ESAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba novo 0 km ano de
fabricaccedilatildeomodelo ano atual fabricaccedilatildeo nacional cor
branca movido a diesel motor turbo intercooler cabine
1 31112100 31112100 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 3023128 11 Alto R$ 3023128
909237Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo
basculante XANGRI-LAacute RS01 Caminhatildeo traccedilatildeo 4x2 zero Km anomod no miacutenimo
20202021 ou superior motor no miacutenimo 04 ci l indros
movido a diesel no miacutenimo 185 HP de potecircncia cabine
1 25125000 25125000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 -R$ 3002711 -11 Baixo R$ -
904529Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SPCaminhatildeo caccedilamba basculante 4x2 4 ci l indros em l inha
potecircncia miacutenima 170 cv capacidade maacutexima de traccedilatildeo
(cmt) de no miacutenimo 23000 kg com caccedilamba basculante
1 26900000 26900000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 09964 R$ 26853158 R$ 46842 0 Baixo R$ -
903006Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
CACHOEIRA DO PIRIA PAAquis iccedilatildeo de caminhatildeo equipado com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade a parti r de 4msup3 Traccedilatildeo 4X2
com potecircncia a parti r de 165cv
1 28000000 28000000 jul2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09617 10165 R$ 27393183 R$ 606817 2 Baixo R$ -
907686Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPAAquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba (Tipo
Toco)CAMINHAtildeO BASCULANTE PESO BRUTO TOTAL MINIMO
17000KG DISTANCIA MINIMA ENTRE EIXOS 48M POTENCIA
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10165 R$ 28484744 R$ 6515256 23 Alto R$ 6515256
906343Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
PINHEIRAL RJCaminhatildeo Basculante motor adiesel 4 ci l indros em
l inha Potecircncia miacutenima de 206cv ca ixa de mudanccedila com 6
a frente e 1 reacute s is tema de injeccedilatildeo bomba injetora carga
1 29833300 29833300 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 R$ 1836886 7 Moderado R$ -
907062Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
SANTO ANTONIO DE PADUA RJAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante ar condicionado com
caccedilamba volumeacutetrica miacutenima de 6m3 tampa traseira com
abertura e fechamento automaacutetico durante o
1 25475000 25475000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 09990 R$ 27996414 -R$ 2521414 -9 Baixo R$ -
909188Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
JAGUARI RSAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante zero qui lometro
versatildeo 4x2 dotado motor eletrocircnico com 04 ci l indros
potecircncia miacutenima de 180CV com direccedilatildeo hidauacutel ica e ar
1 35000000 35000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 6872289 24 Alto R$ 6872289
909323Aquis iccedilatildeo de Equipamento
MONTENEGRO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo com traccedilatildeo de no miacutenimo
4x2 movido a diesel motor de no miacutenimo 6 ci l indros de
no miacutenimo 256CV transmissatildeo de no miacutenimo 6 marchas
1 32500000 32500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 4372289 16 Alto R$ 4372289
909357Aquis iccedilatildeo de 01 Caminhatildeo Caccedilamba
PEDRO OSOacuteRIO RSAquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Caccedilamba Toco Traccedilatildeo 4x2
potecircncia miacutenima de 225CV dis tacircncia miacutenima entre eixos
de 3500mm PBT miacutenimo de 16000kg capacidade de
1 32050000 32050000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10037 R$ 28127711 R$ 3922289 14 Alto R$ 3922289
905796Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo
GUARATINGUETA SPCAMINHAtildeO NOVO ZERO KM motor diesel com miacutenimo 185
CV de potecircncia traccedilatildeo 4X2 caccedilamba basculante miacutenimo
5msup3 di reccedilatildeo e embreagem hidraacuteul icas
1 35000000 35000000 ago2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 09603 09964 R$ 26815564 R$ 8184436 31 Extremo R$ 8184436
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
e Caminhatildeo basculante MUQUI ESCaminhatildeo basculante zero km ano miacutenimo 2020
potecircncia miacutenima 186cv PBT minima16 ton ar
condicionado s is tema som completo di reccedilatildeo hidraacuteul ica
1 32859000 32859000 dez2020Caminhatildeo
Basculante - 6msup3 R$ 28023207 10000 10023 R$ 28088972 R$ 4770028 17 Alto R$ 4770028
TOTAL 13 13 397454400 R$ 37659715
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
908879Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
basculante 6x2IVATUBA PR
Aquis iccedilatildeo de 01 (um) de caminhatildeo tipo ldquotruckrdquo 6x2 com
caccedilamba metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
fabricaccedilatildeo nacional zero qui lometro motor a diesel
1 36569500 36569500 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 09986 R$ 32592719 R$ 3976781 12 Alto R$ 3976781
909291Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Caccedilamba
Trucado com carroceria metaacutel ica MORRO REDONDO RS
Caminhatildeo Caccedilamba Trucado com carroceria metaacutel ica
Basculante com traccedilatildeo 6 x 2 novo zero km ano modelo
2021 com ar condicionado di reccedilatildeo hidraul ica a larmede
1 37000000 37000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10046 R$ 32786343 R$ 4213657 13 Alto R$ 4213657
909300 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos MELEIRO SCCaminhatildeo novo com traccedilatildeo miacutenima 6x2 potecircncia miacutenima
de 256CV peso bruto miacutenimo de 23000kg capacidade
miacutenima da caccedilamba de 10m3
2 42000000 84000000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10009 R$ 32667292 R$ 9332708 29 Extremo R$ 18665417
907140Aquis iccedilatildeo de Camihatildeo carreta grade
niveladora grade aradoraSANTA ROSA DO PURUS AC
Caminhatildeo com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
trucado traccedilado 6x4 potecircncia 286 cv com caccedilamba
metaacutel ica basculante com capacidade de 10 m3
1 41314800 41314800 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10259 R$ 33483250 R$ 7831550 23 Alto R$ 7831550
904590 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo truck ITAPURANGA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo nacional
1 34540000 34540000 set2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 09735 10032 R$ 31872423 R$ 2667577 8 Moderado R$ -
906377Aquis iccedilatildeo de um Caminhatildeo Truckr
uma grade niveladora e uma grade
hidraacuteul ica com controle remoto
RUBIATABA GOVeiacuteculo tipo Caminhatildeo Truck com Caccedilamba Basculante
traccedilatildeo 6x2 potecircncia maacutexima de 256 CV peso bruto (PBT)
de 2300024100 Entre Eixos (EE) 36 fabricaccedilatildeo Nacional
1 37500000 37500000 dez2020Caminhatildeo
Basculante 10msup3 R$ 32637412 10000 10032 R$ 32740393 R$ 4759607 15 Alto R$ 4759607
TOTAL 6 7 270924300 R$ 39447012
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
36
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de caminhatildeo basculante capacidade de 12 msup3
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Fator UF
(Sicro)
Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904572Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba
plantadeirasemeadora grade aradora
MONTEIRO PBAquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba basculante com as
seguintes especi ficaccedilotildees Caccedilamba Basculante
capacidade miacutenima 12msup3 - Traccedilatildeo 6x4 Potecircncia miacutenima
2 39900000 79800000 ago2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09603 10253 R$ 36767326 R$ 3132674 9 Moderado R$ -
906420Aquis iccedilatildeo de Us ina Rolo compactador
Mini rolo Rolo Compactador Caminhatildeo
Toco Caminhatildeo Casculante Caminhatildeo
IGUATUacute CECaminhatildeo Basculante - Especi ficaccedilotildees Teacutecnicas
Caminhatildeo com PBT de 23 ton transmissatildeo manual eixo
truck reduzido 6x2 com chass i meacutedio de 520m (VOLUME
1 46000000 46000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10297 R$ 38449428 R$ 7550572 20 Alto R$ 7550572
906036 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo Truck
CACAPAVA DO SUL RSCaminhatildeo tipo truck 6x2 com caccedilamba metaacutel ica
basculante com capacidade miacutenima de 12 msup3 0 KM 2020
motor diesel 6 ci l indros traccedilatildeo 6x2 (trucado) potecircncia
1 36000000 36000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 1572597 -4 Baixo R$ -
908983Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo baacutescula para
atendimento das demandas dos
departamentos de obras e transportes do
GUARACIAMA MGCaminhatildeo basculante cabine curta com 06 ci l indros em
l inha diesel turbo intercooler com pontecircncia de 280CV
e 5880 ci l indradas entre eixos 5175 EE freio
1 30300000 30300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10000 R$ 37341425 -R$ 7041425 -19 Baixo R$ -
90639401 Caminhatildeo Toco e 01 Caminhatildeo Truck
COXIM MSCaminhatildeo truck caccedilamba basculante com as seguintes
caracteriacutes ticas miacutenimas traccedilatildeo 6x2 potecircncia de 220 cv
pbt de 22000kg caccedilamba com capacidade de 12 msup3 com
1 26333333 26333333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10052 R$ 37533812 -R$ 11200479 -30 Baixo R$ -
906412AQUISICcedilAtildeO DE PATRULHA MECANIZADA PARA
ATENDER O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-
MT
ALTO ARAGUAIA MTCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km no miacutenimo 6x2 de
fabricaccedilatildeo nacional motor diesel de 6 ci l indros em
l inha e potecircncia miacutenima de 220 CV PBT(peso bruto tota l )
2 50000000 100000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10122 R$ 37796421 R$ 12203579 32 Extremo R$ 24407159
904431Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo
Mateus do Sul
SAtildeO MATEUS DO SUL PRCaminhatildeo caccedilamba basculante traccedilatildeo 6x4 com potecircncia
miacutenima de 270 hp caccedilamba com capacidade de 12 msup3
PBT 23000 kg
1 39700000 39700000 jun2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 09530 09981 R$ 35517372 R$ 4182628 12 Alto R$ 4182628
909355Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Basculante
ALTO ALEGRE DOS PARECIS ROCaminhatildeo 6x4 0km ano modelo 2020 cor branca
potecircncia miacutenima do motor 275 cv s i s tema de injeccedilatildeo
eletrocircnica freio motorfreio de serviccedilo miacutenimo tipo
1 41000000 41000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 2573844 7 Moderado R$ -
909384Aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo basculante
PIMENTA BUENO ROa) Caminhatildeo novo zero Km b) Motor Diesel Turbo 6
ci l indros c) Potecircncia 260 CV d) Cor Branco e) Traccedilatildeo 6x4
f) Peso bruto tota l miacutenimo 23000 kg g) Direccedilatildeo
1 35600000 35600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 -R$ 2826156 -7 Baixo R$ -
909405AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO - CAMINHAtildeO
CACcedilAMBA BASCULANTE CUJUBIM ROCaminhatildeo Caccedilamba Basculante - Caminhatildeo Caccedilamba
Basculante 0 km (zero qui lometro) com as
especi ficaccedilotildees miacutenimas anomodelo em l inha traccedilatildeo 6 x
1 38909700 38909700 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10290 R$ 38426156 R$ 483544 1 Baixo R$ -
906069Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos
ENCRUZILHADA DO SUL RSCAMINHAtildeO CACcedilAMBA Caminhatildeo Caccedilamba Basculante
com motor diesel de potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2
com no miacutenimo 6 marchas agrave frente equipado com
1 33419333 33419333 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 4153264 -11 Baixo R$ -
906362Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo com caccedilamba
basculante NOVO CABRAIS RSCAMINHAtildeO TRUCK NOVO ZERO KM MOTOR DIESEL COM
POTENCIA MINIMA DE 256 VC TRACcedilAtildeO 6X2 ENTRE EIXOS
MINIMO DE 4780 PESO BRUTO (PBT) MINIMO DE 23000
1 39000000 39000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1427403 4 Baixo R$ -
906418Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo
ARROIO DO TIGRE RSCaminhatildeo Caccedilamba Basculante com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 250 CV 6X2 com no miacutenimo 6
marchas agrave frente equipado com caccedilamba metaacutel ica de
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
906721Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e Equipamentos de
apoio agrave produccedilatildeo e agrave infraestrutura
econocircmica dos terri toacuterios rura is
PALMITINHO RSCaminhatildeo traccedilatildeo 6x4 com potencia miacutenima de 275 CV
equipado com caccedilamba basculante de no miacutenimo 12 msup3 1 42166666 42166666 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4594069 12 Alto R$ 4594069
907076Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo truck com caccedilamba
metaacutel ica basculante CERRO BRANCO RSCAMINHAtildeO BASCULANTE truck 0 km traccedilatildeo 6x2 motor
diesel potecircncia miacutenima de 226 CV PBT (peso bruto tota l )
de no miacutenimo 23000 KG CACcedilAMBA com capacidade
1 38600000 38600000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 1027403 3 Baixo R$ -
907909Aquis iccedilatildeo de Patrulha Agriacutecola Mecanizada
ndashCaminhatildeo Caccedilamba BOQUEIRAtildeO DO LEAtildeO RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba miacutenimo 245 CV
caccedilamba de no miacutenimo 12msup3 1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
907913Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo com caccedilamba
basculante SAtildeO GABRIEL RSCaminhatildeo 6x2 trucado zero km ano e modelo do ano
vigente cambio manual 6 marchas potencia miacutenima de
250HP PBT miacutenimo de 22000kg terceiro eixo origina l de
1 48000000 48000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 10427403 28 Extremo R$ 10427403
908963Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
SAtildeO FRANCISCO DE ASSIS RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima de 275HP capacidade
miacutenima da caccedilamba de 12 m3 peso bruto tota l de 23000
1 32100000 32100000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5472597 -15 Baixo R$ -
909311Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba
CANGUCU RSCaminhatildeo caccedilamba trucado traccedilatildeo 6x2 potecircncia miacutenima
250CV dis tacircncia miacutenima entre eixos 4200mm
capacidade da caccedilamba de no miacutenimo 12msup3
1 41679000 41679000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 4106403 11 Alto R$ 4106403
909362Aquis iccedilatildeo do caminhatildeo trucado com
caccedilamba metaacutel ica basculante ARROIO GRANDE RSCaminhatildeo trucado com caccedilamba metaacutel ica basculante
Caminhatildeo tipo (caccedilamba metaacutel ica basculante) zero km
ar condicionado trucado e traccedilado potecircncia no miacutenimo
1 40000000 40000000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 R$ 2427403 6 Moderado R$ -
909371A proposta tem por objeto principa l a
aquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba
trucado basculante para uso na Secretaria
NAtildeO ME TOQUE RSAquis iccedilatildeo de um caminhatildeo caccedilamba novo 6x2 ou
superior traccediladotrucado basculante motor a diesel
com caccedilamba de 12msup3 capacidade de Peso Bruto Tota l
1 32300000 32300000 dez2020
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10000 10062 R$ 37572597 -R$ 5272597 -14 Baixo R$ -
907664AQUISICcedilAtildeO DE USINA MOVEL DE ASFALTO
COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICIPIO DE
TAUACE
TAUAacute CECAMINHAO BASCULANTE COMPRIMENTO 810M LARGURA
256M ENTRE EIXOS 420M BALANCcedilO TRASEIRO 160M
MEDIDAS APROXIMADAS 570times170times256M (CxAxL)
1 47000000 47000000 jan2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10410 10297 R$ 40025854 R$ 6974146 17 Alto R$ 6974146
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e implementos
para o Municiacutepio de Padre Bernardo-GO PADRE BERNARDO GOCaminhatildeo Basculante 220 hp23 Ton 12msup3
2 39280000 78560000 mar2021
Caminhatildeo
Basculante -
12msup3
R$ 37341425 10698 10042 R$ 40116356 -R$ 836356 -2 Baixo R$ -
TOTAL 23 26 1025068032 R$ 62242378
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do
Convecircnio
Anaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
37
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de motoniveladora potecircncia entre 120 hp e 200 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
909517
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
SANTO ANTOcircNIO DAS MISSOtildeESRS
motoniveladora nova motor diesel potencia minima 140 hp
comprimento da lamina minimo 3600 mm peso operacional no
minimo 15000 kg com cabine e ar condicionado
1 67600000 67600000 jan2021 Motoniveladora R$ 62289261 10410 1467811 R$ 66310931 R$ 1289069 2 Baixo R$ -
904572
Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com
caccedilamba plantadeirasemeadora
MONTEIRO PB
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora com as seguintes especi ficaccedilotildees
Potecircncia miacutenima 150HP peso bruto miacutenimo 15000Kg largura da
lacircmina miacutenimo 3600mm profundidade Maacutexima de Corte 22mm
2 75000000 150000000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 1789805 R$ 61692085 R$ 13307915 22 Alto R$ 26615831
904529
Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizada PIQUETE SP
Motoniveladora nova com peso operacional de no miacutenimo
12000 kg potencia l iquida do motor miacutenimo de 140 hp
ci l indrada miacutenimo de 67 l i tros tanque de combustiacutevel de no
1 53530000 53530000 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 630791 R$ 60533071 -R$ 7003071 -12 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI RO
Potecircncia de 140 CV peso operacional de 14000kg lacircmina de
20mm com facas e bordas cortantes substi tuveis de 36 m4 83580133 334320532 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 2465714 R$ 73204186 R$ 10375947 14 Alto R$ 41503787
906045
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos para o municiacutepio de
Cearaacute MirimRN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN
MOTONIVELADORA POTENCIA BASICA LIQUIDA (PRIMEIRA MARCHA)
186 HP PESO BRUTO 15785 KG LARGURA DA LAcircMINA DE 43 M 1 78989443 78989443 mai2020 Motoniveladora R$ 62289261 09418 1928266 R$ 60592249 R$ 18397194 30 Extremo R$ 18397194
906351
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MG
MAacuteQUINA MOTONIVELADORA DE PNEUS NOVA DE FABRICA ZERO
HORA PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 15000 KG (QUINZE MIL
QUILOS) CABINE DE SEGURANCcedilA FECHADA COM SISTEMA ROPS (A
1 70700000 70700000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 R$ 8410739 14 Alto R$ 8410739
909315
Aquis iccedilatildeo de Equipamento
Motoniveladora NANUQUE MG
Segundo relatoacuterio de cotaccedilatildeo motoniveladora potecircncia
operacional maacutexima 130 hp peso 13000 kg largura lacircmina 3200
mm espessura lacircmina 20 mm capacidade tanque combustiacutevel
1 48106667 48106667 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 - R$ 62289261 -R$ 14182594 -23 Baixo R$ -
907686
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Caminhatildeo Caccedilamba tipo toco SAtildeO GERALDO DO ARAGUAIAPA
Aquis iccedilatildeo de 01 Motoniveladora MOTONIVELADORA POTENCIA
BASICA LIQUIDA MINIMA (PRIMEIRA MARCHA) 125 HP PESO BRUTO
MINIMO 13843 KG LARGURA MINIMA DA LAMINA DE 42 M
1 70000000 70000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2165057 R$ 64454318 R$ 5545682 9 Moderado R$ -
904566
Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora
paacute carregadeira trator vidro
PIMENTA BUENO RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 76233333 76233333 jul2020 Motoniveladora R$ 62289261 09617 2465714 R$ 62367994 R$ 13865339 22 Alto R$ 13865339
906403
Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE RO
MOTONIVELADORACOM AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS
POTEcircNCIA OPERACIONAL MAacuteXIMA 140 HP PESO 14247 KG LARGURA
LAcircMINA 3658 MM ALTURA LAcircMINA 610 MM ESPESSURA LAcircMINA 22
1 89033334 89033334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 2465714 R$ 64754975 R$ 24278359 37 Extremo R$ 24278359
908524
Aquis iccedilatildeo de Maacutequinas e
Equipamentos ENCRUZILHADA DO SUL RS
MOTONIVELADORA Motoniveladora com motor diesel de
potecircncia miacutenima de 125 HP e lacircmina com no miacutenimo de 3600mm
de largura
1 67000000 67000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3242928 5 Moderado R$ -
908884
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
SAtildeO NICOLAU RS
Motoniveladora com chass i articulado motor diesel 6 ci l indros
turbo a l imentado com potecircncia miacutenima de 190 HPS
Transmissatildeo com 6 velocidades a frente e 3 a reacute com peso bruto
1 59900000 59900000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 -R$ 3857072 -6 Baixo R$ -
908930
Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e
equipamentos PORTO XAVIER RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67449900 67449900 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3692828 6 Moderado R$ -
909351
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
BOSSOROCA RS
Uma motoniveladora nova motor a diesel transmissatildeo
automaacutetica potecircncia miacutenima de 140HP com no miacutenimo 6
ci l indros cabine fechada com ar condicionado quente e frio
1 67600000 67600000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1467811 R$ 63757072 R$ 3842928 6 Moderado R$ -
904563
Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
para o municiacutepio de Erva l Seco CNPJ 876132120001-22 - MUNICIPIO DE ERVAL SECORS
Uma motoniveladora potecircncia miacutenima de 125 HP motor a
diesel largura da lamina miacutenimo 3600 mm Peso bruto miacutenimo
de 15500 Kg Profundidade minima de corte 600 mm nova
1 67000000 67000000 jun2020 Motoniveladora R$ 62289261 09530 1467811 R$ 60829896 R$ 6170104 10 Alto R$ 6170104
906095
Aquis iccedilatildeo de Equipamentos
RIO BRANCO AC
MOTONIVELADORA assento com suspensatildeo pneumaacutetica motor
de partida para apl icaccedilatildeo servera luz de freio e lanterna
traseira e injeccedilatildeo direta freios de discos muacuteltiplos acionados
1 72280667 72280667 nov2020 Motoniveladora R$ 62289261 09874 2856246 R$ 64358281 R$ 7922386 12 Alto R$ 7922386
906033
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
Maacutequinas Forrageiras e Ki ts
Irrigaccedilatildeo de 01 Hectare
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA
MOTONIVELADORA - NOVA DE FABRICA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2021
EQUIPADA COM MOTOR TURBO ALIMENTADO 6 CILINDROS DE
POTENCIA LIQUIDA MINIMA DE 140 hp TRANSMISSAtildeO POWERSHIFT
1 83833334 83833334 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 1215137 R$ 63504398 R$ 20328936 32 Extremo R$ 20328936
904420
Aquis iccedilatildeo de motoniveladora para
o municiacutepio de Muniz Freire - ES Muniz Freire ES
Descriccedilatildeo Motoniveladora potecircncia operacional minima 140
hp peso Miacutenimo 14000 kg largura lacircmina 3650 mm espessura
lacircmina 20 mm tipo roda pneu 140 x 24- 16 caracteriacutes ticas
1 65833333 65833333 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 587064 R$ 61224993 R$ 4608340 8 Moderado R$ -
904430
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
o Municiacutepio de BrejetubaES Brejetuba ES
Motoniveladora nova zero horas cabine fechada ROPSFOPS
com ar condicionado s i s tema e i luminaccedilatildeo de tracircns i to e
trabalho com conjunto de luzes regulares para traacutefego em
1 65833333 65833333 ago2020 Motoniveladora R$ 62289261 09603 587064 R$ 60405481 R$ 5427852 9 Moderado R$ -
904505
Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora para
nivelar rea l i zar pavimentaccedilatildeo
fazer terraplanagem a justar
MORRINHOS GO
aquis iccedilatildeo de motoniveladora potencia l iquida 187hp peso
bruto 1470kg largura da lamina 3660mm profundidade maxima
de escavaccedilatildeo 715mm
1 62706656 62706656 set2020 Motoniveladora R$ 62289261 09735 863829 R$ 61501758 R$ 1204898 2 Baixo R$ -
906845 Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
MOSSAMEDES GOuma motoniveladora nova 00 qui locircmetros tipo Caterpi l lar 120
ou 140 K com ar refrigerado na cabine1 55000000 55000000 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 -R$ 8153090 -13 Baixo R$ -
907930Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
CROMIacuteNIA GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 81800000 81800000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 10197698 14 Alto R$ 10197698
907931Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
MARA ROSA GOAquis iccedilatildeo de 01 (uma) motoniveladora para o Municiacutepio de
Mara Rosa1 84075000 84075000 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12472698 17 Alto R$ 12472698
907991Aquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora
IPAMERI GOAquis iccedilatildeo de uma Motoniveladora para o Municiacutepio de
IpameriGO1 101413333 101413333 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 29811031 42 Extremo R$ 29811031
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOMotoniveladora 200hp
2 68535086 137070172 mar2021 Motoniveladora R$ 62289261 10698 863829 R$ 67502741 R$ 1032345 2 Baixo R$ -
908954Aquis iccedilatildeo de Motoniveladora
GOIANAPOLIS GOMotoniveladora diesel 4 tempos traccedilatildeo 6x4 potecircncia miacutenima
de 125hp cabine fechada com ar condicionado1 83735200 83735200 jun2021 Motoniveladora R$ 62289261 11356 863829 R$ 71602302 R$ 12132898 17 Alto R$ 12132898
909343
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora
RIALMA GO
Aquis iccedilatildeo de uma motoniveladora novaPBT miacutenimo 15000
kgpotecircncia miacutenima 140HP miacutenimo 6 ci l indros largura da
lacircminamiacutenimo 3658 mmcabine fechada com
1 65983300 65983300 dez2020 Motoniveladora R$ 62289261 10000 863829 R$ 63153090 R$ 2830210 4 Baixo R$ -
TOTAL 27 32 2327027537 R$ 232107002
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF MG e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
38
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de retroescavadeira potecircncia entre 70 hp e 90 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907593 Aquis iccedilatildeo de um Trator Caminhatildeo Paacute
Carregadeira Retroescavadeira Grade IGARAPAVA SP RETROESCAVADEIRA - Potecircncia Nominal 749kW100hp diesel
4 ci l indros 4 tempos refrigerado a aacutegua em l inha ci l indra 1 27000000 27000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 2128740 9 Moderado R$ -
909325 Apoio a Estruturaccedilatildeo Produtiva Atraveacutes da
Aquis iccedilatildeo de Uma Retroescavadeira SALVADOR DAS MISSOtildeES RS Retroescavadeira nova ano de fabricaccedilatildeo no miacutenimo 2020
traccedilatildeo 4x4 turbo potencia miacutenima de 92 HP com cabine 1 30133300 30133300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4801190 19 Alto R$ 4801190
906381 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos de apoio agrave
produccedilatildeo e agrave infraestrutura econocircmica do JAGUARIUNA SP Retroescavadeira Peso operacional 7791 kg - Potencia
Liacutequida hp (59 kw) a 2200 rpm Bruta 85 hp (63 kw) a 2200 2 32000000 64000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 7128740 29 Extremo R$ 14257479
907698 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira SANTA ROSA DE GOIAS GO Retroescavadeira 4x4 miacutenimo 4 ci l indros com potecircncia
miacutenima de 85hpcabine fechada com ar condicionado com 1 34500000 34500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 9227847 37 Extremo R$ 9227847
904572 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira
motoniveladora caminhatildeo com caccedilamba MONTEIRO PB Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira com as seguintes
especi ficaccedilotildees Peso operacional miacutenimo 6700kg potecircncia 2 30000000 60000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 1035056 R$ 24919742 R$ 5080258 20 Alto R$ 10160517
904591 Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores GOIANIRA GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 400892 R$ 24285578 R$ 1714422 7 Moderado R$ -
905911 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo retroescavadeira SAtildeO GERALDO MG Retroescavadeira 0 Km peso operacional de no miacutenimo
6570kg motor diesel 04 ci l indros injeccedilatildeo direta Potecircncia 1 23633334 23633334 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 274496 R$ 24192667 -R$ 559333 -2 Baixo R$ -
908855 Aquis iccedilatildeo de retroescavaderia LIVRAMENTO PB Retroescavadeira com as seguintes especi ficaccedilotildees miacutenimas
Pontecircncia minima de 89 Hp Peso Operacional de 6726kg 1 35000000 35000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1035056 R$ 25906316 R$ 9093684 35 Extremo R$ 9093684
906395 Aquis iccedilatildeo de MaquinaEquipamento para
compor a Patrulha MecanizadaRIO NEGRO PR RETROESCAVADEIRA 4x4 ZERO HORA DE USO NOVA MOTOR
DIESEL DE NO MINIMO DE 85 HP CABINE FECHADA ROPS E FOPS 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 4912564 20 Alto R$ 4912564
906390 Aquis iccedilatildeo de arado carreta agriacutecola
roccediladeira hidraacuteul ica trator agriacutecola COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CARBA RETROESCAVADEIRA sobre rodas equipada com motor
diesel miacutenimo de 04 ci l indros potecircncia bruta miacutenima 80 HP 2 33900000 67800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 755325 R$ 25626585 R$ 8273415 32 Extremo R$ 16546830
904529 Aquis iccedilatildeo de equipamentos para a
patrulha mecanizadaPIQUETE SP Retroescavadeira nova com peso operacional de no miacutenimo
6500 kg traccedilatildeo 4x4 motor de no miacutenimo de 04 ci l indros 1 24278751 24278751 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 360580 2 Baixo R$ -
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRNMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRN RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 24140093 24140093 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 -R$ 391691 -2 Baixo R$ -
904554 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) retroescavadeira
com carregadeira sobre rodasCACHOEIRA DE MINAS MG Retroescavadeira com carregadeira sobre rodas nova ano
de fabricaccedilatildeo miacutenimo 2020 traccedilatildeo 4x4 motor diesel potecircncia 1 26000000 26000000 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1840819 8 Moderado R$ -
904910 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeiras (02) SAtildeO PEDRO DO SUACUI MG Aquis iccedilatildeo de duas Retroescavadeiras cabine fechada com ar
condicionado Peso operacional de 6500 kg Motor 04 2 25666700 51333400 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 274496 R$ 24159181 R$ 1507519 6 Moderado R$ -
905913 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para o
Municiacutepio de Mar de Espanha MGMAR DE ESPANHA MG Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira nova 4x4 com Potecircncia
l iacutequida 79 hp (59 kW) a 2200 rpm Potecircncia bruta (ISO 14396) 2 29366666 58733332 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4220910 17 Alto R$ 8441820
909147 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira DORES DE CAMPOS MG RETROESCAVADEIRA ZERO KM NOVA DE FAacuteBRICA EQUIPADA
COM TRACcedilAtildeO 4X4 COM MOTOR DIESEL TURBINADO 1 30050000 30050000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 274496 R$ 25145756 R$ 4904244 20 Alto R$ 4904244
908859 Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de Serra Grande-PBSERRA GRANDE PB Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 87 HP peso
operacional miacutenimo de 7116 Kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 39000000 39000000 abr2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10914 1035056 R$ 28180555 R$ 10819445 38 Extremo R$ 10819445
904431 Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo caccedilamba e
retroescavadeira para o Municiacutepio de Satildeo SAtildeO MATEUS DO SUL PR Retroescavadeira com potecircncia miacutenima de 85 hp peso
operacional miacutenimo de 6880 kg profundidade de escavaccedilatildeo 1 25900000 25900000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 216176 R$ 24134347 R$ 1765653 7 Moderado R$ -
906081 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira SANTA MONICA PR Retroescavadeira nova motor diesel turbo potencia miacutenima
85HP traccedilatildeo nas 4 rodas pneus traseiro miacutenimo 175x24 12L 1 29500000 29500000 mai2021 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 11122 216176 R$ 27877440 R$ 1622560 6 Moderado R$ -
906084 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira CAMPO MAGRO PR Cotaccedilatildeo 1 Retroescavadeira de 96 HP Traccedilatildeo 4X4 Capacidade
100 msup3 Peso Operacional 7716 Kg1 26000000 26000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 912564 4 Baixo R$ -
906399 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira AMAPORA PR Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira nova 0 km 4x4 a diesel
com potecircncia miacutenima de 85 HP cabinado com ar 1 28000000 28000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 216176 R$ 25087436 R$ 2912564 12 Alto R$ 2912564
906367 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira PORCIUNCULA RJ Retroescavadeira zero hora cabine fechada com ar
condicionado traccedilatildeo 4x4 motor turbinado potencia bruta 2 34900000 69800000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 9805683 39 Extremo R$ 19611366
907087 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira roccediladeira SAtildeO JOAO DE MERETI RJ Retroescavadeira - Peso operacional miacutenimo 6500 kg Motor
do mesmo fabricante do equipamento Potecircncia Bruta 4 22699233 90796932 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 223056 R$ 24779988 -R$ 2080755 -8 Baixo R$ -
909273 Aquis iccedilatildeo de equipamento NOVA FRIBURGO RJ Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional nova ano 2020
com motor diesel 04 (quatro) ci l indros turbo a l imentado 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 223056 R$ 25094317 R$ 4905683 20 Alto R$ 4905683
905410 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas para
a Prefei tura Municipa l de Satildeo TomeacuteMUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RN Retroescavadeira 4x4 Motor diesel 4 ci l indros turbo
al imentado injeccedilatildeo direta potecircncia l iacutequida 91hp ndash potecircncia 2 32500000 65000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 7689474 31 Extremo R$ 15378947
906027 AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORN MOTOR DIESEL 4 CILINDROS TURBO ALIMENTADO INJECcedilAtildeO
DIRETA POTENCIA MIacuteNIMA 78HP BATERIA DE 100AH DIRECcedilAtildeO 1 25000000 25000000 jun2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09530 1108048 R$ 24810526 R$ 189474 1 Baixo R$ -
907744 Aquis icao de Retroescavadeira e
implementos agricolas CERRO CORA RN AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1 46000000 46000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1108048 R$ 25979308 R$ 20020692 77 Extremo R$ 20020692
908400 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MUNICIPIO DE SANTA CRUZ RN Aquis iccedilatildeo de RETROESCAVADEIRA Peso operacional 7214 kg
Potecircncia 2200 RPM 65 KW 87HP Profundidade de escavaccedilatildeo 2 28500000 57000000 mai2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09418 1108048 R$ 24531784 R$ 3968216 16 Alto R$ 7936432
906403 Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora OURO PRETO DO OESTE RO RETROESCAVADEIRA COM PA CARREGADEIRA 4X4 Veiculo zero
km Anomodelo ano da ass inatura do contrato ou superior 3 27666666 82999998 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 1647059 6 Moderado R$ -
909286 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira COSTA MARQUES RO Retroescavadeira 0km traccedilatildeo 4x4 potecircncia miacutenima do motor
73 hp peso operacional miacutenimo de 7000kg profundidade de 1 35350000 35350000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 9330393 36 Extremo R$ 9330393
909349 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS -
RETROESCAVADEIRA E CARRETA AGRIacuteCOLACAMPO NOVO DE RONDONIARO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
909479 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Carreta
Tanque Agriacutecola RIO CRESPO RO RETROESCAVADEIRA - RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM
AS SEGUINTES ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS COM CARREGADEIRA 1 32300000 32300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1148347 R$ 26019607 R$ 6280393 24 Alto R$ 6280393
906340 Aquis iccedilatildeo de uma retroescavadeira PARAISO DO SUL RS Retroescavadeira hidraacuteul ica de fabricaccedilatildeo nacional com
motor diesel 4 ci l indros miacutenimo 85HP de potecircncia bruta 1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4667890 18 Alto R$ 4667890
907688 Aquis iccedilatildeo de patrulha mecanizada para o
Municiacutepio de Farroupi lhaRSFARROUPILHA RS RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM ANO E MODELO 20202021
MOTOR DE QUATRO TEMPOS MOVIDO A OacuteLEO DIESEL 1 29666667 29666667 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 4334557 17 Alto R$ 4334557
907694 AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA SAtildeO JOSE DAS MISSOES RS AQUISICcedilAtildeO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA EQUIPADA COM
MOTOR DIESEL POTEcircNCIA MIacuteNIMA 85HP PESO OPERACIONAL 1 32233300 32233300 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 6901190 27 Extremo R$ 6901190
908000 Aquis iccedilatildeo de uma Retroescavadeira LAVRAS DO SUL RS Retroescavadeira sobre rodas com carregadeira traccedilatildeo 4x4
peso operacional de aproximadamente 6674kg 1 27500000 27500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2167890 9 Moderado R$ -
909415 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeO AGROPECUAacuteRIA NO MUNICIacutePIO CAMPO BOM RS RETROESCAVADEIRA NOVA ANO 2021 ZERO HORA
COMBUSTIacuteVEL DIESEL NUacuteMERO DE CILINDROS MIacuteNIMO 04 1 33600000 33600000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 8267890 33 Extremo R$ 8267890
909475 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira AacuteUREA RS Retroescavadeira nova 4x4 motor agrave diesel potecircncia miacutenima
de 85 cv profundidade de escavaccedilatildeo miacutenima de 440m peso 1 27400000 27400000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 460850 R$ 25332110 R$ 2067890 8 Moderado R$ -
908851 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira MASSARANDUBA SC Item 001 ndash Retroescavadeira nova traccedilatildeo 4x4 peso
operacional miacutenimo de 75 toneladas potecircncia miacutenima 85 1 24000000 24000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 -R$ 1184745 -5 Baixo R$ -
908889 AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO Agrave
PRODUCcedilAtildeOLAJEADO GRANDE SC RETROESCAVADEIRA nova traccedilatildeo 4X4 motor turbo diesel com
potecircncia miacutenima de 85HP peso operacional miacutenimo de 1 29000000 29000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 313484 R$ 25184745 R$ 3815255 15 Alto R$ 3815255
904562 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Roccediladeira
para o Municiacutepio de Ipuatilde-SPIPUA SP VEICULO ZERO KILOMETRO TIPO RETROESCAVADEIRA Nova de
faacutebrica Zero hora s i s tema de eixo 4x4 cabine fechada 1 29066667 29066667 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5148496 22 Alto R$ 5148496
904568 AQUISICcedilAtildeO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA
MELHORIA E MANUTENCcedilAtildeO EM TODAS AS SALES OLIVEIRA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta minima de 80hp capacidade minima de escavaccedilatildeo de 1 29500000 29500000 jul2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09617 - R$ 23918171 R$ 5581829 23 Alto R$ 5581829
906345 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira OURINHOS SP Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira de pneus com motor diesel
de no miacutenimo 4cc turbo com no miacutenimo 84hp e miacutenimo de 4 1 27166666 27166666 ago2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09603 - R$ 23884686 R$ 3281980 14 Alto R$ 3281980
908880 PATRULHA MECANIZADA - AQUISICcedilAtildeO DE
MAacuteQUINA RETROESCAVADEIRACABRAacuteLIA PAULISTA SP Retroescavadeira com traccedilatildeo 4x4 cabine fechada potecircncia
bruta miacutenima de 80hp capacidade miacutenima de escavaccedilatildeo de 1 22500000 22500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 -R$ 2371260 -10 Baixo R$ -
908992 Aquis iccedilatildeo de retroescavadeira para
manutenccedilatildeo e ampl iaccedilatildeo de CRUZEIRO SP Retroescavadeira nova zero km peso operacional miacutenimo de
7000kg motor de 45 L com potecircncia miacutenima de 85 HP traccedilatildeo 1 25300000 25300000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 - R$ 24871260 R$ 428740 2 Baixo R$ -
906095 Aquis iccedilatildeo de Equipamentos RIO BRANCO AC RETROESCAVADEIRA de pneus 416F2 com Motor diesel CAT
C44 Turboal imentado (atende requis i tos TIER 3 e MAR-1) de 1 25903333 25903333 nov2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 09874 1338306 R$ 25895237 R$ 8096 0 Baixo R$ -
906365 Aquis iccedilatildeo de Maquinas e Equipamentos
Agriacutecolas PORTO WALTER AC RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA
TRACAO 4 X 2 POTENCIA LIQUIDA 79 HP PESO OPERACIONAL 1 23706724 23706724 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 1338306 R$ 26209566 -R$ 2502842 -10 Baixo R$ -
909380 Aquis iccedilatildeo de 01 (uma) Retroescavadeira SAO GABRIEL DA PALHA ES RETROESCAVADEIRA 0KM ANO ATUAL MODELO ANO A DIESEL
4 X 4 CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO MOTOR DE 1 24500000 24500000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 386476 R$ 25257737 -R$ 757737 -3 Baixo R$ -
907279 Aquis iccedilatildeo de Retroescavadeira e Trator
agriacutecola para o municiacutepio de Leopoldo de LEOPOLDO DE BULHOtildeES GO Retroescavadeira 0 km diesel com potecircncia miacutenima de 85hp
peso operacional minimo de 7000kg s i s tema hidraacuteul ico1 30000000 30000000 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 4727847 19 Alto R$ 4727847
909003 CAMINHAtildeO COLETOR COM COMPACTADOR
HIDRAacuteULICO PARA COLETA DE LIXOSAtildeO JOAtildeO PARAUacuteNA GO Retroescavadeira 4x4 de fabricaccedilatildeo nacional potecircncia bruta
miacutenima de 92 HP carregador fronta l de capacidade miacutenima 1 27953333 27953333 dez2020 Retroesc 7090 hp R$ 24871260 10000 400892 R$ 25272153 R$ 2681180 11 Alto R$ 2681180
TOTAL 50 63 1826545830 R$ 235230596
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
39
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de escavadeiras hidraacuteulicas potecircncia entre 120 hp e 180 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU
Corrigido agrave Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
907932AQUISICcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ndash
ESCAVADEIRA HIDRAULICAVESPASIANO CORREA RS
ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA POTENCIA MINIMA
DE 120 HP COM CACcedilAMBA DE CAPACIDADE MIacuteNIMA
DE 090 Msup3 E PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 21000
1 48000000 48000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 780100 R$ 50896310 -R$ 2896310 -6 Baixo R$ -
909146Aquis iccedilatildeo De MaquinasEquipamentos
Para O Municipio De Marema-ScMAREMA SC
Potecircncia l iacutequida de 150HP Peso operacional
21800 kg22650Kg1 51000000 51000000 dez2020
Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 485369 R$ 52598605 -R$ 1598605 -3 Baixo R$ -
904564Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraul ica
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASMGAquis iccedilatildeo de Escavadeira nova no miacutenimo 2020
com as seguintes caracteriacutes ticas Motor Diesel
miacutenimo de 6 ci l indros TIER 3 ou mar I Potecircncia
1 55000000 55000000 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 4476399 9 Moderado R$ -
906376Aquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica
GLOacuteRIA DE DOURADOS MSAquis iccedilatildeo de Escavadeira Hidraacuteul ica Escavadeira
Hidraacuteul ica sobre Esteiras nova Ano 20202021
zero horas fabricaccedilatildeo nacional com motor
1 55400000 55400000 nov2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09874 717849 R$ 52172466 R$ 3227534 6 Moderado R$ -
904435UMA ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA
IBAITI PREscavadeira Hidraacuteul ica Nova 20202020 de
fabricaccedilatildeo Nacional acionada por motor diesel
turbo-a l imentado com Moacutedulo de controle
1 63000000 63000000 set2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09735 290752 R$ 51022430 R$ 11977570 23 Alto R$ 11977570
904746Aquis iccedilatildeo de escavadeira hidraacuteul ica
LEOPOLIS PREscavadeira hidraacuteul ica nova ano 20202020 zero
hora com potecircncia miacutenima bruta de 155 HP 6
(seis ) ci l indros motor tubo diesel peso
1 49333300 49333300 out2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09808 290752 R$ 51402918 -R$ 2069618 -4 Baixo R$ -
905410Aquis iccedilatildeo de Equipamentos Agriacutecolas
para a Prefei tura Municipal de Satildeo
Tomeacute
MUNICIPIO DE SAtildeO TOMEacute RNEscavadeira Hidraacuteul ica Motor 6 ci l indros ndash turbo
com intercooler s i s tema de injeccedilatildeo Common Rai l
Potecircncia l iacutequida 1478 HP Transmissatildeo
1 49800000 49800000 jun2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09530 2074495 R$ 51738760 -R$ 1938760 -4 Baixo R$ -
907687Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para
o Municiacutepio de SoledadeRSSOLEDADE RS
Escavadeira hidraacuteul ica sobre esteiras nova ano e
modelo 2020 fabricaccedilatildeo nacional potecircncia
miacutenima de 180 HP peso operacional miacutenimo de
1 58666667 58666667 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 5773331 11 Alto R$ 5773331
908946AQUISICcedilAtildeO DE UMA ESCAVADEIRA
HIDRAacuteULICASANTA CRUZ DO SUL RS
Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira hidraacuteul ica peso
operacional entre 19000 a 23000 kg Braccedilo de no
miacutenimo 290 m Lanccedila de no miacutenimo 570 m Cabine
1 67000000 67000000 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 780100 R$ 52893336 R$ 14106664 27 Extremo R$ 14106664
906391Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira Rolo
Compactador Grade Aradora Trator de
Esteira Trator de Pneus
TARTARUGALZINHO APESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA CONTENDO AS
ESPECIFICACcedilOtildeES MINIMAS Escavadeira hidraacuteul ica
nova ano de fabricaccedilatildeo vigente ou superior
2 56250000 112500000 abr2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10914 3319888 R$ 60198381 -R$ 3948381 -7 Baixo R$ -
908950Aquis iccedilatildeo de uma Escavadeira
Hidraacuteul ica BARRA DE SAtildeO FRANCISCO ES
Escavadeira Hidraul ica Maquina Nova
Anomodelo atual des locamento atraveacutes de
esteiras potencia 121 hp peso operacional de
1 36733333 36733333 dez2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10000 631353 R$ 52744589 -R$ 16011256 -30 Baixo R$ -
908858Aquis iccedilatildeo de Equipamentos e
implementos para o Municiacutepio de
Padre Bernardo-GO
PADRE BERNARDO GOEscavadeira hidraacuteul ica 155 hp
1 67432666 67432666 mar2021Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 10698 660185 R$ 56412481 R$ 11020185 20 Alto R$ 11020185
903046Aquis iccedilatildeo de uma escavadeira
hidraacuteul ica sob esteria CURVELO MG
01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRAacuteULICA SOBRE ESTEIRA
NOVA ANO DE FABRICACcedilAtildeO 2020 MIacuteNIMO DE 130
HP MOTOR A DIESEL TURBO CABINE ROBSFOPS
1 53666667 53666667 jul2020Escav Hidr
120180 hp R$ 52113236 09617 407391 R$ 50523601 R$ 3143066 6 Moderado R$ -
TOTAL 13 14 767532633 R$ 42877750
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10
Moderado Acima de 5 Baixo ateacute 5)
Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data
Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)
40
bull Convecircnios com aquisiccedilatildeo de paacutes carregadeiras potecircncia entre 100 hp e 130 hp
Fonte elaborado pela CGU apresentada ao gestor por meio da SA nordm 96868509 em 03082021
Convecircnio nordm Objeto Convecircnio Municiacutepio UFDescriccedilatildeo do equipamento no TR eou PT
(tipo potecircncia traccedilatildeo peso capacidade etc)
Qtd
prev
Valor Unit Equip
(R$)
Valor Total Equip
(R$)
Data-base
OrccedilamTipo
Preccedilo Referencial -
maior entre meacutedia e
mediana
Iacutendice
IPPIBGE
(mecircs de ref)
Frete UF (R$)Valor Unit CGU Corrigido agrave
Base Local
Diferenccedila Preccedilo
Unitaacuterio
(Convecircnio x CGU)
Diferenccedila Risco SobrepreccediloTotal a ser ajustado (Riscos
Extremos ou Altos)
904591Aquis iccedilatildeo de Caminhatildeo Pipa PA
Carregadeira Retroescavadeira e Tratores
agriacutecola para o municipio de Goianira-Go
GOIANIRA GOPA Carregadeira diesel potecircncia miacutenima de 130
hp cabine fechada ar condicionado 1 32000000 32000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 325982 R$ 31265719 R$ 734281 2 Baixo R$ -
909038Equipamentos
CANTAGALO RJ01 paacute carregadeira com cabine fechada ar
condicionado a larme de reacute motor de no miacutenimo 4
ci l indros e do mesmo fabricante do equipamento
1 50055000 50055000 fev2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10452 148146 R$ 33820953 R$ 16234047 48 Extremo R$ 16234047
909015Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada
CAMPINA VERDE MGPaacute Carregadeira sobre rodas fabricaccedilatildeo nacional
zero hora motor diesel 04 ou 06 ci l indros turbo
a l imentada potecircncia bruta miacutenima 125 HP torque
2 30350000 60700000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2067311 -6 Baixo R$ -
905975Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
motoniveladora caminhatildeo pipa SEAGRI ROPotecircncia l iacutequida de 125 hp caccedilamba de uso gera l
com dentes e capacidade miacutenima de 19 msup3 peso
operacional de 10500 kg forccedila de desagregaccedilatildeo
6 51000000 306000000 ago2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09603 1073437 R$ 32013173 R$ 18986827 59 Extremo R$ 113920959
906045 Aquis iccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos
para o municiacutepio de Cearaacute MirimRN MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMRNPA CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTENCIA LIQUIDA
128 HP CAPACIDADE DA CACAMBA DE 17 A 28 M3
PESO OPERACIONAL MAXIMO DE 11632 KG
1 42892176 42892176 mai2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09418 1033138 R$ 31375769 R$ 11516407 37 Extremo R$ 11516407
904961Aquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira para a
escavaccedilatildeo de terra auxiacutel io no transporte
de materia is pelo canteiro de obras e
SANTA FEacute DE GOIAacuteS GOPaacute-carregadeira de rodas com pneus nova
potecircncia miacutenima de 99 HP capacidade miacutenima da
caccedilamba de 21 msup3 miacutenimo 4 marchas agrave frente e
1 30800000 30800000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 325982 R$ 31309095 -R$ 509095 -2 Baixo R$ -
908994Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
Uberaba MGPESANDO NO MIacuteNIMO 11800KG CAPACIDADE DA
CACcedilAMBA DE NO MIacuteNIMO 190M3 COM BORDAS
ALTURA DE DESCARGA MAacuteXIMA DE NO MIacuteNIMO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
904549Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira e
implementos agriacutecolas para o municiacutepio
de IapuMG
IAPU MGPaacute carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP Direccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior Capacidade da concha
1 42500000 42500000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 11317302 36 Extremo R$ 11317302
904558AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA PARA O
MUNICIPIO DE SERICITAMG SERICITA MGAquis iccedilatildeo de uma maacutequina Pa Carregadeira nova
de primeiro uso com potencia minima de 130 HP
peso operacional de no minimo 7000KG
1 43633000 43633000 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 199586 R$ 31182698 R$ 12450302 40 Extremo R$ 12450302
904565Aquis iccedilatildeo de equipamentos agriacutecolas
para os agricul tores do municiacutepio de Joseacute
RaydanMG
JOSE RAYDAN MGPaacute carregadeira miacutenimo 04 ci l indros potecircncia do
motor miacutenimo de 126hp capacidade da caccedilamba
miacutenimo de 200m3 peso peracional miacutenimo
1 40166666 40166666 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 199586 R$ 30903294 R$ 9263372 30 Extremo R$ 9263372
906336Aquis iccedilatildeo de paacute carregadeira
ITAMBEacute DO MATO DENTRO MGMAacuteQUINA PAacute CARREGADEIRA DE PNEUS NOVA DE
FAacuteBRICA ZERO HORA ARTICULADA PESO BRUTO
OPERACIONAL MIacuteNIMO DE 10000 KG (DEZ MIL
1 50500000 50500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 18082689 56 Extremo R$ 18082689
906404Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
SEM PEIXE MGUMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS PESO
OPERACcedilIONAL 10595KG 6 CL 130 HP TRANSMISSAtildeO
4 MARCHAS A FRENTE E 3 A REacute 4X4 DIESEL 4
1 38800000 38800000 mar2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10698 199586 R$ 34667070 R$ 4132930 12 Alto R$ 4132930
908877Aquis iccedilatildeo de maacutequina para o municiacutepio
de Joacirco Pinheiro-MG JOAtildeO PINHEIRO MGPaacute Carregadeira Com as seguintes configuraccedilotildees
miacutenimas Peso Operacional 11900kg Potecircncia do
Motor 130HP Carga Operacional a 40ordm em giro tota l
1 30500000 30500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 1917311 -6 Baixo R$ -
909023Aquis iccedilatildeo de uma Paacute Carregadeira
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSMGMaacutequina tipo Paacute carregadeira sobre pneus nova
OKM motor a diesel transmissatildeo Power shi ft ou
hidrostaacutetica traccedilaumlo 4X4 s i s tema hidraacuteul ico chass i
1 34500000 34500000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 R$ 2082689 6 Moderado R$ -
909341Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira
CAPITAtildeO ENEAS MGSegundo cotaccedilatildeo PAacute CARREGADEIRA NOVA ANO
2020 OU 01 SUPERIOR ndash ZERO HORA ndash COM
ESPECIFICACcedilOtildeES MIacuteNIMAS A SEGUIR TURBO
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909365AQUISICcedilAtildeO DE PAacute CARREGADEIRA
SANTO ANTOcircNIO DO JACINTOMGPaacute-carregadeira nova zero hora 4 rodas Motor
com potecircncia l iacutequida miacutenima de 126 HP di reccedilatildeo
hidraacuteul ica ou superior capacidade de concha
1 30100000 30100000 jan2021 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10410 199586 R$ 33738237 -R$ 3638237 -11 Baixo R$ -
909386AQUISICcedilAO DE PA CARREGADEIRA
UNIAtildeO DE MINAS MGAquis iccedilatildeo de paacute-carregadeira nova zero Km motor
diesel com potecircncia l iacutequida miacutenima de 123142
HP com peso operacional de no miacutenimo 6500 Kg
1 30000000 30000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 199586 R$ 32417311 -R$ 2417311 -7 Baixo R$ -
909466Aquis iccedilatildeo de Patrulha Mecanizada para o
municiacutepio de MacucoRJ MACUCO RJPotecircncia maacutexima 120 HP capacidade de 23 m3
rodagem com pneus 1 33160000 33160000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 148146 R$ 32365872 R$ 794128 2 Baixo R$ -
906027AQUISICcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRIacuteCOLAS AO MUNICIacutePIO DE ESPIacuteRITO
SANTORN
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTORNPAacute CARREGADEIRA - NOVA EM MODELO NACIONAL
EQUIPADO COM MOTOR FTP DIESEL 4 TEMPOS
MIacuteNIMO DE 6 CILINDROS TURBO ALIMENTADO
1 35000000 35000000 jun2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09530 1033138 R$ 31736847 R$ 3263153 10 Alto R$ 3263153
904566Aquis iccedilatildeo de caminhatildeo espargidor
caminhatildeo truck motoniveladora paacute
carregadeira trator vidro acabadora rolo
PIMENTA BUENO ROPaacute carregadeira com cabine fechada ROSPFOPS
ampla porta de acesso ao operador com cinto de
seguranccedila ar condicionado quente e frio nova
1 50338333 50338333 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 1073437 R$ 32056550 R$ 18281783 57 Extremo R$ 18281783
906403Aquis iccedilatildeo Pa carregadeira rolo
compactadormotoniveladora
retroescavadeira
OURO PRETO DO OESTE ROPaacute Carregadeira articulada nova de faacutebrica ano
de fabricaccedilatildeo 2020 traccedilatildeo nas 4 rodas
transmissatildeo Ful l Powershi ft ou hidrostaacutetica motor
2 54233334 108466668 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 1073437 R$ 33291162 R$ 20942172 63 Extremo R$ 41884344
904560Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
VIRADOURO SPAquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira Zero hora ano e
modelo 2020 Motor turbo diesel 4 (quatro)
tempos com 06 (seis ) ci l indros potecircncia BRUTA
1 34333300 34333300 jul2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 09617 - R$ 30983113 R$ 3350187 11 Alto R$ 3350187
909367Aquis iccedilatildeo de Paacute Carregadeira
FLORIacuteNIA SPPotecircncia miacutenima de 130HP ar-condicionado
caccedilamba de 17m3 a 21m3 1 23000000 23000000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 - R$ 32217725 -R$ 9217725 -29 Baixo R$ -
906364Aquis iccedilatildeo de uma Paacute carregadeira e
Caminhatildeo basculante MUQUI ESPaacute carregadeira zero fabricada ano corrente motor
diesel miacutenimo 4 ci l indros torque miacutenimo 520Nm
injeccedilatildeo direta 04 temos di reccedilatildeo hidraacuteul ica peso
1 38416666 38416666 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 311566 R$ 32529291 R$ 5887375 18 Alto R$ 5887375
907994Aquis iccedilatildeo de maquinarios e implementos
JUSSARA GOAQUISICcedilAtildeO DE UMA PAacute CARREGADEIRA DE RODAS
COM PNEUS NOVA POTEcircNCIA MIacuteNIMA DE 130HP
PESO OPERACIONAL MIacuteNIMO 10000KG MIacuteNIMO 4
1 40630703 40630703 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 R$ 8086996 25 Alto R$ 8086996
909354Aquis iccedilatildeo de uma Pagrave carregadeira
RIALMA GOAquis iccedilatildeo de uma paacute carregadeira nova sobre
rodas novas fabricada no ano em curso motor a
diesel potecircncia miacutenima de 128 HP peso
1 31300000 31300000 dez2020 Paacute-carreg 100130 hp R$ 32217725 10000 325982 R$ 32543707 -R$ 1243707 -4 Baixo R$ -
TOTAL 26 33 1317792512 R$ 277671845
Correccedilatildeo no valor CGU p UF e data-base do ConvecircnioAnaacutelise de Sobrepreccedilo por Risco (Extremo Acima de 25 Alto Acima de 10 Moderado
Acima de 5 Baixo ateacute 5)Preccedilo CGU (IN 732020) - Base UF SP e data Dez20Dados do Convecircnio - Plataforma +Brasil (Plano de Trabalho e Anexos - Termo de Referecircncia e Cotaccedilotildees)