Relatório de Gestão do Exercício 2016 - crfpe.org.br CFF- CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA TCU -...
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Conselho Regional de Farmácia do Estado de PernambucoO Conselho Regional de Farmácia não possui subunidades sobre sua
gestão.
Relatório de Gestão doExercício 2016
Recife-PE Maio de 2016
Relatório de Gestão do Exercício 2016
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco
Relatório de Gestão do exercício de 2016apresentado aos órgãos de controle interno eexterno como prestação de contas anual a queesta Unidade está obrigada nos termos do art.70 da Constituição Federal, elaborado deacordo com as Normas gerais de prestação decontas anual: Resolução TCU Nº 234/2010,Resolução TCU Nº244/2011, IN TCU Nº63/2010, IN TCU Nº 72/2013 e Normasespecíficas das contas de 2016: DN TCU Nº154/2016, da DN TCU Nº 156/2016, daPortaria TCU Nº 59/2017 e das orientaçõesdo órgão de controle interno
Recife-PE Maio de 2016
Lista de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos CRF/PE - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO CFF- CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CES - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE IES - INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR JUCEPE - JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO PCCS - PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIOS
Lista de Anexos e Apêndices
Título Descrição
Regimento Interno doCRF/PE Normas do CRF/PE - Regimento Interno.
Educação Continuada Resultado das ações planejadas em educação continuada para valorização e qualificação doprofissional farmacêutico o CRF/PE
Infrações Infrações aplicadas de acordo com as resoluções 566/2012 e 600/2014.
Resultados Fiscalização Relatório Anual de Fiscalização 2016.
Secretaria Protocolos atendidos na Secretaria do CRF/PE.
Indicadores da Fiscalização Indicadores da Fiscalização 4
Indicadores Fiscalização Indicadores Fiscalização 1
Indicadores Fiscalização Indicadores Fiscalização 5
Indicadores Fiscalização Indicadores Fiscalização 2
Indicadores Fiscalização Indicadores Fiscalização 3
Indicadores Setor Financeiro2016 Indicadores da análise econômica e financeira do exercício 2016.
Nota Explicativa Nota Explicativa balanço 2016.
PLANO ANUAL DEFISCALIZAÇÃO OBJETIVOS PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
Relação dos ProcessosLicitatórios Relação de Licitações, contratos e atas 2016.
Sumário
2 - APRESENTAÇÃO 6
2.1 APRESENTAÇÃO 6
3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 9
INTRODUÇÃO SEÇÃO 9
3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS 9
3.2 NORMAS 11
3.3 HISTÓRICO 12
3.4 ORGANOGRAMA 13
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 31
INTRODUÇÃO SEÇÃO 31
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL 31
4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO 34
4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS 42
4.2 RESULTADOS 44
4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 49
4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 50
4.3.2 TRANSFERÊNCIAS 55
4.3.3 RECEITAS 56
4.3.4 DESPESAS 59
4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL 63
4.5 INDICADORES 64
5 - GOVERNANÇA 124
INTRODUÇÃO SEÇÃO 124
5.1 GOVERNANÇA 125
5.2 DIRIGENTES 126
5.3 AUDITORIA 136
5.4 APURAÇÕES 137
5.5 GESTÃO RISCOS 138
5.6 REMUNERAÇÕES 139
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE 142
6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 143
INTRODUÇÃO SEÇÃO 143
6.1 GESTÃO DE PESSOAS 143
6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL 145
6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL 149
6.1.3 GESTÃO DE RISCOS 151
6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA 152
6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 153
6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 154
7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 156
INTRODUÇÃO SEÇÃO 156
7.1 CANAIS DE ACESSO 156
7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO 158
7.3 TRANSPARÊNCIA 159
7.4 ACESSIBILIDADE 161
8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 162
INTRODUÇÃO SEÇÃO 162
8.1 DESEMPENHO FINANCEIRO 162
8.2 NCASP 164
8.3 APURAÇÃO CUSTOS 166
8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 167
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DECONTROLE 195
INTRODUÇÃO SEÇÃO 195
9.1 DETERMINAÇÕES DO TCU 195
9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO 196
9.3 DANOS AO ERÁRIO 197
10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 198
10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 198
11 - ANEXOS E APÊNDICES 199
11.1 ANEXOS E APÊNDICES 199
ASSINATURA(S) 211
12 - OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 212
12.1 OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 212
2 - APRESENTAÇÃO 2.1 APRESENTAÇÃO
Apresentação da forma como está estruturado o relatório de gestãoPrevista no art. 70 da Constituição Federal, a prestação de contas constitui importante
instrumento da sociedade para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacionale patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
O Relatório de Gestão, relativo ao exercício de 2016, integra o processo de tomada eprestação de contas ao Tr ibunal de Contas da União (TCU). De formasistematizado,apresenta a síntese dos resultados das ações realizadas pelo CRF/PE ,nosupradito exercício, em cumprimento dos objetivos traçados, bem como a aplicação dosrecursos orcamentários e financeiros a disposição.
A estrutura do relatório de gestão compreende, em regra, as seções e os itens deinformação, que são parte integrante do conteúdo geral da IN - TCU 63/2010 , IN TCU -72/2013, da Decisão Normativa - TCU Nº 154/2016, da Decisão Normativa - TCU nº156/2016 e da Portaria - TCU nº 59/2017,sendo apresentado em 12 itens, a seguir:
1. Elementos pré -textuais – Informações relativas à identificação da instituição;
2. Apresentação – Estruturação do relatório de gestão e principais realizações edificuldades encontradas na realização dos objetivos no exercício;
3. Visão geral da unidade prestadora de contas – Dados relativos a finalidades ecompetências institucionais, normativas da estrutura da gestão, histórico e organogramainstitucional.
4. Planejamento organizacional e desempenho orçamentário e operacional – Foramabordados aspectos relacionados ao planejamento organizacional e resultados da gestão osquais abordam informações sobre a gestão, formas e instrumentos de monitoração daexecução e resultados do plano de trabalho, desempenho orçamentário e operacional,gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização do órgão,renúncias de receitas, apresentação e análise dos indicadores de desempenho e resultadosda execução física e financeira das ações planejadas para o exercício.
5. Governança - Estrutura de governança da unidade, informações sobre dirigentes epolítica de remuneração dos administradores, atuação da unidade de auditoria interna,gestão de riscos e controles internos, atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos e informações sobre a sistemática de contratação de auditoriaindependente.
6. Áreas especiais da gestão - Dados sobre gestão de pessoal e tecnologia dainformação
7. Relacionamento com a sociedade - Demonstra o relacionamento do CRF/PE com asociedade por meio de canais de acesso do cidadão, pesquisa de satisfação dos cidadãos-usuários, mecanismos de transparência das informações e medidas adotadas para garantiro acesso dos usuários aos serviços deste órgão.
8. Desempenho financeiro e informações contábeis - Desempenho financeiro einformações sobre as demonstrações contábeis e financeiras exigidas pela lei 4.320/64 e6.404/76, gestão do patrimônio apresentando o tratamento contábil da depreciação,amortização dos itens do patrimônio bem como a avaliação e mensuração de ativos e
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passivos.
9. Conformidade da gestão e demandas de órgãos de controle - Informa como o CRF/PEacata as recomendações e adequações sugeridas pelos controles externos e internos emedidas administrativas para apuração de responsabilidade por danos ao erário;
Os itens 10, 11 e 12 tratam de outras informações relevantes , anexos e apêndices eoutros itens de informação.
Principais realizações da gestão no exercícioDentre as realizações do CRF/PE durante o exercício de 2016, destacam-se:
Lançamento do projeto café no gral com o objetivo de estabelecer maior proximidadeentre os farmacêuticos e o CRF/PE proporcionando momentos de discussão sobre osproblemas e demandas dos profissionais farmacêuticos bem como de formação equalificação.
O Conselho Regional de Farmácia em parceria com Conselho Federal de Farmáciarealizou a campanha de conscientização da sociedade sobre o uso inadequado demedicamentos e as novas diretrizes dos profissionais de saúde.
Foi lançada a Campanha Nacional Farmacêuticos em Ação: Todos Contra o AedesAegypt que foi idealizada pelo Conselho Federal de farmácia, Conselhos Regionais deF a r m á c i a e o u t r a s e n t i d a d e s l i g a d a s à á r e a .http://campanhacff.wix.com/farmaceuticoemacao.
Reunião do Conselho Estadual de Saúde sobre a Política Estadual de AssistênciaFarmacêutica;
Sediou o II Encontro dos Diretores dos Conselhos Regionais de Farmácias das RegiõesNorte, Nordeste e Centro Oeste em que discutiram a uniformização da fiscalização noshospitais e estabelecimentos do SUS, a interdição ética e autonomia técnica do profissionalfarmacêutico e a discussão sobre a regulamentação do técnico de Farmácia.
Conclusão da mini reforma da sede do CRF/PE com recuperação do telhado emanutenção corretiva do espaço físico
Foi realizada pelo CRF/PE em parceria com o Diretório Acadêmico de Farmácia CarlScheele da Universidade Federal de Pernambuco (DAFARCS-UFPE) a II corrida Pelo UsoRacional de Medicamentos.
Realização da Solenidade de Entrega da Comenda do Mérito Farmacêutico quebuscando a valorização e estímulo do profissional farmacêutico visa distinguir farmacêuticose autoridades pelos relevantes serviços prestados à profissão.
O CRF/PE realizou o CRF-PE INTINERANTE nas cidades de Caruaru-PE, Garanhuns-PE e Petrolina-PE em que cumpriram plantão nas sub sedes para despachos de demandasadministrativos, processos de profissionais farmacêuticos e de empresas.
Realização de solenidade de compromisso e entrega de carteiras definitivas para osnovos (as) farmacêuticos(as) nas cidades do Recife, Caruaru, Serra Talhada e Garanhuns.
Criação de 14 Comissões Assessoras Profissionais nos termos dos artigos 37 e 38 doRegimento Interno do CRF/PE e da Deliberação 05/2014 – do Regimento interno dasComissões assessoras Profissionais do CRF/PE.
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Promoção do I Fórum das Comissões Técnicas Assessoras do CRF/PE com a finalidade de padronização das ações e instrumentos de funcionamento das comissões e definição docalendário de apresentação do plano de trabalho.
Participação no III Seminário Norte/Nordeste de Farmácia Hospitalar proferindo aspalestras:Farmácia Oncológica: uma atuação segura”, Cadeia terapêutica de medicamentose segurança do paciente, Cadeia logística de medicamentos: pequenas práticas, grandesimpactos na segurança do paciente e a mesa redonda: a farmácia hospitalar e a segurançado paciente tendo como público alvo estudantes e profissionais de faqrmacêuticos;
Realização em parceria com o CFF do Curso de Excelência Farmacêutica comoproposta de promoção para a valorização e qualificação do profissional farmacêutico.
Rea l i zação das pa les t r as : "Fa rmác ia t em dono " , " Fa rmacêu t i co eEstética",Empreeendedeorismo: O caminho para o próprio negócio, Empreendedorismofarmacêutico: construindo um novo conceito de negócios em saúde, Peelings faciais,Inovações em fotoproteção, Intercambialidade entre medicamentos biológicos e sintéticos esegurança do paciente em oncologia e os minicursos Boas práticas na cadeia logistíca demedicamentos e produtos de saúde, minicurso de atualização em Hematologia, minicurso deadministração de medicamentos injetáveis, minicurso de Exames Laboratoriais paraacompanhamento farmacoterápico,
Principais dificuldades encontradas para realização dos objetivos no exercícioEntendemos que, apesar do enxuto quadro de pessoal que o CRF/PE possui, os
objetivos para o exercício foram, em geral, alcançados.
Outras informações úteis para despertar a atenção dos usuários do relatório
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3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DECONTAS
INTRODUÇÃO SEÇÃO
3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS
DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco
DENOMINAÇÃO ABREVIADA CRF/PE CNPJ 09.822.982/0001-71
NATUREZA JURÍDICA Autarquia Pública Federal CONTATO (81) 3426-8540
CÓDIGO CNAE 84.11-6-00
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
PÁGINA INTERNET www.crfpe.org.br
ENDEREÇO POSTAL Rua Amélia nº 50
CIDADE Recife UF PE
BAIRRO Espinheiro CEP 52020150
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionadaO Conselho Regional de Farmácia do estado de Pernambuco (CRF-PE), pessoa jurídica
de direito público e classificado como autarquia especial criada pela Lei nº 3.820/60, temcomo objetivo zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dosque exercem atividades profissionais farmacêuticas no estado de Pernambuco.
Compete ao CRF-PE, conforme artigo 10, da Lei nº 3.820/60:
a) registrar os profissionais de acôrdo com a presente lei e expedir a carteira profissional;
b) examinar reclamações e representações escritas acêrca dos serviços de registro edas infrações desta lei e decidir;
c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem comoenviando às autoridades competentes relatórios documentados sôbre os fatos que apurareme cuja solução não seja de sua alçada;
d) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal;
e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e àfiscalização do exercício profissional;
f) eleger seu representante e respectivo suplente para o Conselho Federal.(Redaçãodada pela Lei nº 9.120, de 1995)
g) dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionaisfarmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.
Informações adicionais
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Além de executar o registro funcional dos farmacêuticos e seus títulos, o ConselhoRegional de Farmácia é, nos termos da lei, o órgão supervisor da ética profissional, julgadore disciplinador da classe farmacêutica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meiosao seu alcance, pelo desempenho ético no âmbito da profissão farmacêutica e pelo bomconceito da profissão de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde.
Para cumprir suas funções legais, os Conselhos Regionais funcionam como tribunais,apreciando denúncias contra farmacêuticos e instaurando processos ético-profissionaisquando existem indícios de infração ética. As sanções disciplinares conforme art.20 daResolução 596/2014 e definidas nos termos do Anexo III desta Resolução, e conformeprevisão na Lei Federal nº 3.820/60, consistem em:
I - advertência ou advertência com emprego da palavra “censura”; II - multa no valor deum (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais; III - suspensão de 3 (três)meses a 1 (um) ano; IV – eliminação. Das decisões dos Conselhos Regionais, cabe recursoao Conselho Federal.
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3.2 NORMAS
Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadasOs conselhos Regionais de Farmácia bem como o Conselho Federal de Farmácia foram
criados pela Lei 3.820/60, modificada em 1995 pela Lei 9.120/95. O CRF/PE foi criado pelaResolução nº 02 de 5 de julho de 1961.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidades jurisdicionadasResoluções do CFF nº 531/2010 e 562/2012 - Estabelece normas e procedimentosorçamentários, contábeis e financeiros e dá outras providências.Resolução do CFF nº 600 de 25 de julho de 2014 - Regulamenta o procedimento defiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.Resolução do CFF nº 603 de 31 de outubro de 2014 - Aprova o Regimento Interno Padrãodos Conselhos Regionais de Farmácia.Resolução do CFF nº 551 de 30 novembro de 2011 – Dispõe sobre os valores dasanuidades e taxas devidas ao Conselho Federal e Regionais de Farmácia. Regimento Interno do CRF/PE, aprovado pela Deliberação nº 003/2015.Lei Nº 5.991/1973 de 17 dezembro de 1973 -Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.Lei Nº 12.514 de 28 de outubro de 2011, art. 3º as disposições aplicáveis para valoresdevido a conselhos profissionais. Lei Nº 13.021 de 08 de agosto de 2014 – Dispõe sobre o exercício das atividades farmacêuticas
Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadas Órgão não dispõe de Unidades Jurisdicionadas.
Informações adicionaisO Conselho Regional de Farmácia (CRF/PE) constitui uma Autarquia, sendo dotada de
personalidade Jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira.
O conselho é mantidos por contribuições anuais obrigatórias de todos os que exercem aprofissão farmacêutica no Estado de Pernambuco e pelas contribuições anuais obrigatóriasde empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessáriosatividades de profissionais farmacêuticos.
A função de conselheiro é privativa de farmacêutico que são eleitos por seus pares paramandato meramente honorífico, sem qualquer remuneração.
ANEXO - Regimento Interno do CRF/PE - Normas do CRF/PE - Regimento Interno. - Vide anexo dotópico 3.2 no final da seção
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3.3 HISTÓRICO
O Conselho de Farmácia do Estado de Pernambuco, designado hoje pela siglaCRF-PE, foi criado pela Resolução nº 02, de 5 de julho de 1961 do Conselho federal deFarmácia como decorrência da Lei nº 3.820, de 11 novembro de 1960 e 9.120 de 26 deOutubro de 1995. Tem sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. Possuipersonalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, no âmbito da jurisdiçãoadministrativa.
O CRF/PE tem como âmbito de atuação todo o estado de Pernambuco e oArquipélago de Fernando de Noronha. Em complementação às suas atribuições fixadas naLei 3.820, de 11 de novembro de 1960 e 9.120, de 26 de outubro de 1995, poderá o CRF-PE promover atividades que tenham por objetivo contribuir para melhoria da Saúde Públicae Assistência Farmacêutica, estimular a unidade da classe e executar programas deatualização do farmacêutico. Tem como missão zelar pela ética e disciplina no exercício da profissão farmacêutica,além de fiscalizar a correta aplicação dos preceitos da profissão em toda as diversas áreasde atuação do farmacêutico. Também é de competência do CRF-PE, registrar e expedircarteiras profissionais, fiscalizar o exercício da profissão impedindo atuação irresponsável epunindo infrações.
Atualmente sua sede está situada no bairro do Espinheiro, à rua Amélia. Assubsedes estão localizadas nas cidades de Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Serra Talhada.
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3.4 ORGANOGRAMA
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Regimento Interno do CRF/PE - Normasdo CRF/PE - Regimento Interno. - Anexo
do tópico 3.2
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFFCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF
Rua Amélia ,50 - Espinheiro - fone/fax: (81) 3426-8540CNPJ. 09.822.982/0001-71 - RECIFE -PE
DELIBERAÇÃO N.o 003/2015
EMENTA: APROVA O REGIMENTO INTERNODO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIADO ESTADO DE PERNAMBUCO E DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA.
DA NATUREZA,JURISDIÇÃO E ATRIBUIÇÃO
Art. 10- O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco e Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, doravante designado pela sigla CRFIPE, é pessoa jurídica de direitopúblico, autarquia com atuação no âmbito da fiscalização do exercício da profissão farmacêuticae órgão executivo do Conselho Federal de Farmácia, com sede na cidade do Recife e jurisdiçãoem todo o Estado de Pernambuco, mantido com contribuições instituídas sob a forma do artigo149 da Constituição Federal e demais legislações vigentes.Art. 20
- São atribuições do CRFIPE:I - registrar os profissionais, expedindo a carteira profissional e a cédula de identidade, de acordocom as Leis Federais n? 3.820/60 e n? 6.206/75, e conforme os modelos e procedimentosnormatizados pelo Conselho Federal de Farmácia;11- registrar as empresas nos termos das Leis Federais n" 3.820/60, n° 6.839/80 e n" 13.021/14,conforme os modelos e procedimentos normatizados pelo Conselho Federal de Farmácia;111- examinar e decidir sobre as reclamações e representações dos serviços de registro e asinfrações da Lei Federal n? 3.820/60;IV - fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, impedindo e punindo as infrações à lei,bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos queapurarem e cuja solução não seja de sua alçada;V - submeter o seu regimento interno ao Conselho Federal de Farmácia para a devida análise ehomologação;VI - sugerir ao Conselho Federal de Farmácia as medidas necessárias à regularidade dos serviçose à fiscalização das atividades farmacêuticas e do exercício profissional;VII - dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas;VIII - analisar e julgar em primeira instância os processos de interesse da profissão farmacêuticaafetos à sua jurisdição administrativa;
Li'REGIMENTO INTE'RNO C'RF/'PE
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFFCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF
Rua Amélia ,50 - Espinheiro - fone/fax: (81) 3426-8540CNPJ. 09.822.982/0001-71 - RECIFE -PE
IX - tornar público, anualmente, o relatório dos seus trabalhos e a relação de todos osprofissionais registrados;X - expedir as deliberações acerca de suas decisões, respeitando a hierarquia e as resoluções doConselho Federal de Farmácia, bem como as demais legislações vigentes;XI - emitir recomendações, portarias, certidões, ordens de serviços, pareceres, editais, indicações,instruções e outros atos administrativos necessários às atividades do Conselho Regional deFarmácia;XII - participar das reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo dequestões profissionais de interesse nacional, mediante convocação do Conselho Federal deFarmácia;XIII - regulamentar o funcionamento de suas reuniões ordinárias ou extraordinárias, observadasas regras desta resolução;XIV - deliberar sobre o afastamento temporário e a cassação de Conselheiro Regional efetivo ousuplente, bem como dos respectivos dirigentes, observada a ampla defesa e o devido processolegal;XV - zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica;XVI - cumprir as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional,prevendo a investidura das funções da Lei Federal n? 3.820/60 de acordo com a regulamentaçãoexpedida pelo Conselho Federal de Farmácia;XVII - apreciar e julgar suas contas, encaminhando-as ao Conselho Federal de Farmácia;XVIII - representar ao órgão ou autoridade competente no âmbito de sua jurisdição sobreirregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidadesreferentes a infrações da Lei Federal n° 3.820/60;XIX - ajuizar as ações competentes quando caracterizados desvios de finalidade da Lei Federal n"3.820/60 ou infrações as prerrogativas legais da profissão farmacêutica no âmbito de suajurisdição e competência, informando ao Conselho Federal de Farmácia;XX - encaminhar as declarações de bens e rendas apresentadas por seus dirigentes;XXI - decidir sobre representações relativas às suas licitações e contratos administrativos;XXII - organizar sua Estrutura Administrativa e de Pessoal, prevendo a forma de investidura dosseus empregos, constando o número de seu quadro efetivo e das funções de livre nomeação eexoneração, bem como a adoção de plano de cargos e salários compatível ao seu adequadofuncionamento, sua capacidade econômico financeira, observados os princípios da AdministraçãoPública.Art. 3° - Em complementação às suas atribuições fixadas em lei, poderá o Conselho Regional deFarmácia promover atividades que tenham por objetivo contribuir para melhoria da SaúdePública como a da Assistência Farmacêutica, estimular a unidade da profissão e executarprogramas de atualização do farmacêutico.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFFCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF
Rua Amélia , 50 - Espinheiro - fone/fax: (81) 3426-8540CNPJ. 09.822.982/0001-71- RECIFE -PE
Art. 4° - O CRFIPE poderá criar na área de sua jurisdição, através de deliberação do Plenário,seccionais ou sob-sedes que se regerão por este Regimento no que lhes for aplicável, competindotambém ao Conselho suprimi-Ias, quando assim julgar conveniente.Parágrafo único - A seccional ou sub-sede agrupará, no mínimo, 100 (cem) farmacêuticos.
DA JURISDIÇÃO ADMINISTRA TIV A
Art. 5° - O Conselho Regional de Farmácia tem jurisdição administrativa sobre as matériassujeitas às suas atribuições legais, no limite territorial da unidade federativa em que fixar a suasede.Art. 6° - A jurisdição administrativa do CRF/PE abrange:I -a pessoa fisica ou jurídica que exerça atividade farmacêutica ou que seja necessário o exercíciodos profissionais inscritos nos seus quadros;II - aquele que cause perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano às receitas dosartigos 26 e 27 da Lei Federal n" 3.820/60;III-os seus Conselheiros, Diretores ou Gestores;IV - todos que devam prestar contas ou que recebam quaisquer verbas do Conselho Regional deFarmácia;V - os responsáveis por aplicação de quaisquer recursos repassados ao Conselho Regional deFarmácia por entes públicos, privados ou afins, mediante convênio, acordo, ajuste ou outrosinstrumentos congêneres previstos em lei.
ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO
Art. 7° - O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pemambuco e Distrito Estadual deFemando de Noronha - CRFIPE, é composto conforme a designação abaixo, eleitos em conjunto,cuja investidura do Suplente em Plenário depende de vacância da função pelo Efetivo dorespectivo mandato:1- 18 (dezoito) conselheiros, sendo 15 (quinze) efetivos e 3 (três) suplentes;§ 1° - O Plenário do Conselho Regional de Farmácia, mediante voto de 2/3 (dois terços) dos seusmembros, deliberará sobre a sua referida composição, submetendo à aprovação do ConselhoFederal de Farmácia para efetiva validade.§ 2° - Ocorrendo abertura de vagas ante a nova composição do Plenário e, após a efetivahomologação do Conselho Federal de Farmácia, estas deverão ser preenchidas nas próximaseleições a serem realizadas no âmbito do Conselho Regional de Farmácia.§ 3° - A composição do CRFIPE deverá ser compatível ao seu adequado funcionamento, suacapacidade econômico financeira e observados os princípios da Administração Pública.Art. 8° - São órgãos do Conselho Regional de Farmácia:a) Plenário;
REGIMENTO INTERNO CRF!PE
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFFCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF
Rua Amélia , 50 - Espinheiro - fone/fax: (81) 3426-8540CNPJ. 09.822.982/0001-71 - RECIFE -PE
b) Câmaras Técnicas Especializadas;c) Diretoria;d) Comissões de caráter permanente ou temporário, que colaborarão no desempenho de suasatribuições;e) Grupos Técnicos de Trabalhos para assuntos específicos de interesse da categoria,subordinados à Diretoria.
DO PLENÁRIO
Art. 9° - Compete privativamente ao Plenário, como órgão deliberativo dirigido pelo Presidentedo Conselho Regional de Farmácia, além das atribuições do artigo 10 da Lei Federal n° 3.820/60:I - elaborar e aprovar as normas de funcionamento de suas reuniões;11 - zelar pela execução de suas atribuições, definidas em leis e nas resoluções do ConselhoFederal de Farmácia;111- a possibilidade de criar Câmaras Técnicas de julgamento para apreciar e emitir parecer nosprocessos administrativos fiscais;IV - apreciar e julgar os pareceres das Comissões;V - decidir sobre a suspensão do Presidente à deliberação do Plenário;VI - aprovar as propostas da Diretoria de criação de seccionais ou sub-sedes na área de suajurisdição;VII - apreciar e julgar os processos administrativos de sua competência, nos termos da LeiFederal n" 3.820/60, com nova redação dada pela Lei Federal n? 9.120/95;VIII - deliberar sobre as penalidades de sua competência previstas em lei, bem como a suaaplicação;IX - deliberar sobre pedidos de inscrição;X - deliberar sobre a aquisição de bens imóveis para o patrimônio do Conselho Regional deFarmácia, sobre sua alienação e doações permitidas em lei, quando o valor ultrapasse o limite dadispensa de licitação;XI - apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Conselho Regional de Farmácia e suasalterações, submetendo-as à aprovação do Conselho Federal de Farmácia;XII - apreciar e julgar os balancetes trimestrais, o relatório e a prestação de contas do ConselhoRegional de Farmácia, mesmo nas excepcionais hipóteses de intempestividade, impossibilidadeou negativa de análise pela Comissão de Tomada de Contas, o que deverá ser expressamentejustificado pelo gestor, submetendo-os posteriormente à análise do Conselho Federal deFarmácia;XIII - eleger, dentre seus próprios membros efetivos, a Comissão de Tomada de Contas;XIV - aprovar o plano anual da fiscalização apresentado pela Diretoria;
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xv - suscitar ao Conselho Federal de Farmácia no caso de conflito de atribuições com outroConselho Regional de Farmácia no âmbito dos limites territoriais dos Estados que pertencerem,referentes às suas atividades de registro e fiscalização;XVI - deliberar sobre conflito de competência, suspeição ou impedimento entre relatores;XVII - decidir sobre assunto não incluído expressamente na competência das câmaras técnicasespecializadas;XVIII - sugerir propostas relativas a projetos de lei ou providências para aprimoramento daprofissão farmacêutica ou atualização de suas normas, remetendo-as ao Conselho Federal deFarmácia;XIX - decidir sobre viagens e gastos de Diretores, Conselheiros, Colaboradores ou empregadosao exterior, desde que representando a autarquia, respeitadas as disposições legais vigentes;XX - cassar ou afastar temporariamente das funções de Conselheiros ou Diretores que nãocumprirem este Regimento ou as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia, observando-se odireito ao devido processo legal e ampla defesa, além do quórum mínimo necessário;XXI - deliberar sobre processos submetidos pelo relator ou pelas câmaras técnicas especializadas.§ 1° - As decisões do Plenário se darão sob a forma de deliberações a serem editadas no prazomáximo de 15 (quinze) dias da aprovação de cada ato, na forma estabelecida pela Resolução n?90/70 ou outra que a substituir, devendo ser publicadas no átrio do Conselho Regional deFarmácia, no seu sítio eletrônico e, quando necessário ou exigido por lei, no Diário Oficial daUnião ou no Órgão de Imprensa Oficial no âmbito da jurisdição do Conselho Regional deFarmácia.§ 2° - A cassação ou o afastamento temporário de Diretor ou Conselheiro exige o voto favorávelde 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.
DO EXERCÍCIO E DA PERDA DO MANDATO
Art. 10 - Os mandatos serão exercidos por brasileiros e serão gratuitos, meramente honoríficos,reconhecidos como serviços relevantes à profissão, cujo título deverá ser entregue ao final domandato.Parágrafo único - É vedado ao Conselheiro Regional exercer simultaneamente a função deConselheiro Federal, devendo expressamente optar, mediante protocolo oficial, por um doscargos, não caracterizando tal ato em renúncia ou inelegibilidade, sendo, porém, defeso o retomoao mandato da função preterida.Art. 11 - Cada Conselheiro Efetivo tem direito a um voto nas deliberações do Plenário, exceto oPresidente da sessão, que apenas se manifestará no caso de empate.Parágrafo único - Os membros da Diretoria não votarão na análise e julgamento da sua prestaçãode contas.
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Art. 12 - O Conselheiro Efetivo deverá ser convocado para as reuniões plenárias, devendonotificar o seu eventual não comparecimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)horas.§ P - Na hipótese de impedimento temporário do Efetivo, deverá ser convocado o Suplente domandato respectivo ou outro sucessivamente no caso de impedimento deste, o qual terá direito aovoto e plena participação nas reuniões plenárias.§ 2° - No caso de vacância de Conselheiro Efetivo será convocado o Suplente do respectivomandato e que, se necessário, o sucederá até o final do mandato.Art. 13 - Na falta de suplentes para preencher as vacâncias, o Plenário funcionará com osmembros restantes e, no caso do quórum vir a ser igualou inferior a 2/3 (dois terços) dosConselheiros, o Presidente do Conselho Regional de Farmácia convocará novas eleições para arecomposição do Plenário, exceto se faltar menos de 12 (doze) meses para encerramento dosrespectivos mandatos.Art. 14 - O Conselheiro Efetivo ou Suplente que, durante o seu mandato, faltar a 3 (três) reuniõesplenárias consecutivas para as quais foi convocado, perderá o seu mandato, sendo substituídopelo suplente do respectivo mandato, que será efetivado e sujeito às mesmas obrigações edeveres.Parágrafo Único - As justificativas de faltas devem ser comprovadas para não se enquadrarem nadisposição deste artigo, bem como comunicadas ao Conselho Regional de Farmácia por escritoaté a sessão plenária subsequente, na qual ocorrerá a avaliação e julgamento, sob pena depreclusão.Art. 15 - O Presidente do Conselho Regional de Farmácia convidará o Conselheiro FederalEfetivo e o Suplente para participar das reuniões plenárias, cujas presenças serão facultativas.Art. 16 - São atribuições dos Conselheiros Regionais:I - comparecer às reuniões plenárias, participar dos debates e decidir sobre assuntos pertinentes aoPlenário;11- relatar os processos que lhes forem distribuídos;111- exercer as funções para as quais forem designados;IV - propor deliberações ao Plenário inerentes ao exercício da profissão farmacêutica, respeitadaa hierarquia das resoluções do Conselho Federal de Farmácia;V - aprovar as atas das reuniões plenárias, submetendo o ato para homologação na respectiva ousubsequente sessão.Parágrafo único - Nos casos de suspeição ou impedimento em razão de interesse pessoal ou quecomprometa a imparcialidade do julgamento, o Conselheiro deverá se abster ou solicitar aredistribuição do feito, se for designado Relator, sob pena de prevaricação e aplicação das demaiscominações legais.
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DAS REUNIÕES
Art. 17 - As Reuniões Plenárias, que serão ordinárias ou extraordinárias, reger-se-ão porregulamento próprio, observadas os princípios e as regras definidas nesta resolução.§ 1° - As Reuniões Plenárias serão abertas à participação de qualquer farmacêutico interessado,assegurado o direito de voz desde que em assunto pertinente ao debatido ou em pauta, vedadoquando se tratar de apreciação de matéria ético-disciplinar.§ 2° - O Conselho Regional de Farmácia poderá convidar representante de entidades a que sevinculem, farmacêuticos ou não, para tratar de matéria relativa aos seus interesses ou de seusinscritos.§ 3° - O Conselho Regional de Farmácia poderá conceder ressarcimento de despesas, conformeresolução sobre a matéria, aos que comparecerem às reuniões plenárias, quando convidados parafins específicos.§ 4° - O Conselho Regional de Farmácia poderá proceder ao pagamento de gratificação depresença aos Conselheiros, desde que tal procedimento seja autorizado por lei e regulamentadoem deliberação específica e homologada pelo Conselho Federal de Farmácia através de Acórdãopublicado em Diário Oficial.§ 5° - As pautas e as datas de realização das reuniões plenárias deverão ser divulgadaspreviamente no átrio do Conselho Regional de Farmácia e em seu sítio eletrônico.Art. 18 - O Plenário reunir-se-á ordinariamente:I - até duas vezes por mês, para tratar de assuntos de rotina;II - trimestralmente, para aprovar o balancete do trimestre anterior;III - nos prazos de lei, para apreciar e julgar a proposta orçamentária para o exercício seguinte esuas alterações, o relatório de gestão bianual e a prestação de contas da Diretoria relativa aoexercício anterior;IV - para dar posse aos Conselheiros eleitos, aos membros da Diretoria com mandato a partir doprimeiro dia do ano civil seguinte, conforme regulamento eleitoral vigente.Parágrafo Único - A convocação do plenário deverá ser feita pelo Presidente ou substitutoregimental e, na omissão, mediante solicitação escrita de, pelo menos, 1/3 (um terço) dosConselheiros Efetivos, observando-se que:a) a convocação indicará a data, hora e local da reunião, sua natureza e a pauta dos trabalhos;b) a convocação deverá ser feita até 8 (oito) dias antes, por meio físico (carta ou telegrama) oueletrônico (e-mail ou fac-sírnile).Art. 19 - O Plenário reunir-se-á extraordinariamente, sempre que necessário.Parágrafo Único - A convocação do plenário poderá ser feita pelo Presidente substitutoregimental ou, ainda, mediante solicitação escrita de, pelo menos, 1/3 (um terço) dosConselheiros Efetivos, observando-se que:
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__ mmmmmm __ ~~mm~mmmmmmmm __ mmmm'wt1mmmm*g~&mm ~ t F ~I - a convocação indicará a data, hora e local da reunião, sua natureza e a pauta dos trabalhos,com justificativa expressa de sua necessidade;11- em caso de urgência, a convocação far-se-á por via telegráfica ou meio eletrônico (e-mail oufac-símile), com remessa até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião extraordinária.Art. 20 - As atas das reuniões plenárias serão gravadas em áudio e/ou vídeo, transcritas oudigitadas e assinadas pelo Presidente, pelo Secretário Geral e os demais Conselheiros presentes,ao final da sessão ou na subsequente, enviando-se trimestralmente suas cópias ao ConselhoFederal de Farmácia e, o seu extrato, disponibilizado no sítio eletrônico do Conselho Regional deFarmácia, exceto quando se tratar de processos ético-disciplinares ou sob sigilo definido em lei.Art. 21 - As Reuniões Plenárias somente serão instaladas com a presença de, no mínimo, metademais um de seus membros efetivos, dentre os quais, pelo menos 2 (dois) membros da Diretoria.Art. 22 - As decisões consideram-se aprovadas por maioria simples dos presentes.Parágrafo único - Sem prejuízo de quórum qualificado exigido em dispositivo de lei ouresoluções do Conselho Federal de Farmácia, fica estabelecida a exigência do voto de, nomínimo, 2/3 (dois terços) do número de Conselheiros Efetivos, para aprovação das matériasseguintes:I - sobre a suspensão do Presidente a deliberação do Plenário;11- a cassação ou o afastamento temporário de Diretor ou Conselheiro;111- sobre a aquisição e alienação de bens imóveis para o patrimônio do Conselho Regional deFarmácia.
DAS CÂMARAS
Art. 23 - Cada Câmara Técnica Especializada nomeada pelo Presidente compõe-se de, nomínimo, 3 (três) Conselheiros, que a integrarão pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo haverrecondução de, no máximo, 2 (dois) de seus membros.Art. 24 - O Conselheiro, ao ser empossado passa a integrar a câmara na qual exista vaga.Art. 25 - Compete às Câmaras Técnicas Especializadas deliberarem sobre:I - processos administrativos fiscais;11- dentre seus pares, a eleição do Secretário-Geral;111- encaminhar ao Plenário para homologação os processos administrativos que julgarem,mesmo quando a decisão for pela unanimidade de seus membros.§ 1° - Os assuntos de competência das câmaras, exceto os previstos nos incisos 11e 111,poderãomerecer ressalva e serem incluídos na pauta do Plenário pelo relator ou por deliberação dacâmara, sempre que a relevância da matéria recomende esse procedimento.§ 2° - Não poderão ser apreciados pelas câmaras os processos éticos ou que contenham propostasde fixação de entendimento sobre questão de direito em determinada matéria, de determinaçõesem caráter normativo e de estudos de procedimentos técnicos.
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DA DIRETORIA
Art. 26 - A Diretoria, constituída de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro, éo Órgão colegiado executivo do Conselho Regional de Farmácia.§ 1° - No caso de vaga nos cargos de Diretoria a mesma funcionará com os membros restantes atéa metade mais um do número total de Diretores.§ 2° - No caso de se atingir metade do número de Diretores, serão convocadas novas eleições,salvo de faltar menos de 12 (doze) meses para findar o mandato, cabendo ao Presidente doConselho Federal de Farmácia, em qualquer caso, nomear Junta Diretiva Provisória, recompondoos membros faltantes preferencialmente dentre os Conselheiros integrantes doPlenário doConselho Regional de Farmácia, com mandato precário de até 180 (cento e oitenta) dias, podendoser renovado uma vez.§ 3° - Após o pedido ser devidamente analisado e aprovado pelo Presidente do Conselho Federalde Farmácia, serão convocadas novas eleições para recomposição da Diretoria.§ 4° - Na hipótese de licenciamento ou afastamento temporário de membro resultar na metade donúmero de Diretores, o Presidente do Conselho Federal de Farmácia nomeará Junta DiretivaProvisória, recompondo os membros faltantes preferencialmente dentre os Conselheirosintegrantes do Conselho Regional de Farmácia, com mandato precário até o fim da respectivalicença ou afastamento temporário.
DAS REUNIÕES
Art. 27 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, 2 (duas) vezes e, no máximo, até 4(quatro) vezes por mês e, extraordinariamente, por convocação escrita (carta, telegrama ou e-mail) do Presidente ou de 2 (dois) Diretores, desde que devidamente justificada.§ 1° - As reuniões somente serão instaladas com a presença de, no mínimo, metade mais um donúmero de diretores.§ 2° - A Diretoria deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente, no caso deempate, o voto de qualidade.§ 3° - As atas das reuniões da Diretoria serão transcritas ou digitadas e assinadas pelos presentesna reunião de sua aprovação, devendo ser enviada, trimestralmente, cópia ao Conselho Federal deFarmácia.§ 4° - A convocação para reunião ordinária deverá ser feita até 8 (oito) dias antes, por meio físico(carta ou telegrama) ou eletrônico (e-mail ou fac-símile).§ 5° - A convocação para reunião extraordinária deverá ser feita até 48 (quarenta e oito) horasantes, por meio físico (telegrama) ou eletrônico (e-mail ou fac-símile).
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Art. 28 - As licenças deverão ser formalizadas por escrito, com justificativa e prazo definido,com conhecimento aos demais Diretores, ao Plenário e, ainda, ao Conselho Federal de Farmácia,para as respectivas ciências e, se necessário, adoção de providências.Parágrafo Único - O disposto no caput não desobriga o Diretor de também justificar suasausências nas reuniões plenárias.Art. 29 - O diretor que, regularmente convocado, faltar durante o seu mandato a 3 (três) reuniõesordinárias consecutivas de Diretoria, sem comprovada justificativa por escrito, perderá orespectivo mandato mediante decisão do Plenário, sujeita à aprovação de 2/3 (dois terços) dosseus membros efetivos, observando-se o devido processo legal e a ampla defesa.
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 30 - São atribuições da Diretoria:I- promover os atos de administração e gestão do Conselho Regional de Farmácia;11- cumprir e fazer cumprir as decisões do Plenário;111- assinar as atas de suas reuniões;IV - nomear membros das Comissões Assessoras, escolhidos dentre os farmacêuticos inscritos noConselho Regional de Farmácia, integrantes ou não do Plenário, exceto os da Comissão deTomada de Contas;V - indicar o supervisor farmacêutico fiscal do setor de fiscalização, quando se fizer necessário;VI - admitir e dispensar o pessoal necessário ao serviço do Conselho Regional de Farmácia;VII - propor a criação de seccionais ou sub-sedes na área de jurisdição do Conselho Regional deFarmácia, bem como nomear os respectivos coordenadores regionais;VIII - apresentar ao Plenário do Conselho Regional de Farmácia para apreciação e julgamento, osprocessos relativos:a) à proposta orçamentária para o exercício seguinte e suas alterações durante o ano;b) aos balancetes trimestrais;c) ao relatório bianual de gestão;d) à prestação de suas contas, todas organizadas de acordo com os atos normativos ourecomendações do Conselho Federal de Farmácia, com observância dos padrões estabelecidos edos prazos fixados;IX - analisar e encaminhar ao Plenário os pareceres e as decisões das Comissões;X - analisar e encaminhar ao Plenário o plano anual de fiscalização.Art. 31 - Compete ao Presidente, além da responsabilidade administrativa do Conselho Regionalde Farmácia e do contato permanente com o Conselho Federal de Farmácia:I- representar o Conselho Regional de Farmácia, adotando providências compatíveis com as suasatribuições e os interesses da profissão, podendo designar profissionais ou servidores para atuarjunto a Órgãos ou autoridades públicas ou particulares, para solução de casos específicos,ressalvada a hierarquia do Conselho Federal de Farmácia definida na Lei Federal n" 3.820/60;
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II - outorgar procurações para a defesa dos interesses do Conselho Regional de Farmácia juntoaos Órgãos do Poder Judiciário;III - zelar pelas prerrogativas do Conselho Regional de Farmácia, nos termos da Lei Federal n?3.820/60 e desta resolução;IV - presidir as sessões plenárias e as reuniões da Diretoria;V - convocar reuniões ordinárias ou extraordinárias do Plenário;VI - resolver questões de ordem e requerimentos que lhes sejam formulados, sem prejuízo dereapreciação ao Plenário;VII - proferir voto de desempate em processo submetido ao Plenário;VIII - proceder a distribuição dos processos, mediante sorteio, designando reiatores substitutos,se necessário;IX - despachar os processos e documentos urgentes e determinar a realização de inspeção nahipótese de afastamento legal do relator, quando não houver substituto;X - decidir "ad referendum" do Plenário quando configurada a hipótese de urgência ouperecimento de direito, submetendo tal decisão ao Plenário do Conselho Regional de Farmácia noprazo de 30 (trinta) dias;XI - promover os pedidos formulados de vista e de cópia de processo;XII - decidir, com base na legislação aplicável, sobre pedido de sustentação oral relativo aprocesso a ser submetido ao Plenário;XIII - expedir certidões requeridas;XIV - dar posse aos membros da Comissão de Tomada de Contas;XV - definir a composição das câmaras técnicas especializadas, as comissões temporárias epermanentes, à exceção da tomada de contas;XVI - designar os assessores ou empregados para atuarem, em caráter permanente, junto àscâmaras ou comissões do conselho;XVII - nomear empregados, efetivos ou não, para desempenho de funções comissionadas doquadro de pessoal do Conselho Regional de Farmácia;XVIII - administrar os recursos humanos, materiais, tecnológicos, orçamentários e financeiros doConselho Regional de Farmácia;XIX - remeter ao órgão competente, no prazo previsto, a proposta orçamentária para o exercícioseguinte, aprovada pelo Plenário do Conselho Regional de Farmácia;XX - assinar acordos e convênios de cooperação;XXI - mandar instaurar inquéritos, sindicâncias ou processos administrativos;XXII - admitir, demitir e punir os empregados efetivos e funções de livre nomeação e exoneraçãodo Conselho Regional de Farmácia, com aprovação da Diretoria;XXIII - assinar, juntamente com o Tesoureiro, todos os documentos contábeis que envolvamdireitos ou obrigações do Conselho Regional de Farmácia;
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XXIV - assinar quaisquer documentos, inclusive procurações, cujo objetivo não seja abrangidopelo disposto no inciso anterior e, juntamente com o Secretário-Geral, as atas das reuniõesPlenárias dos Conselhos Regionais de Farmácia;XXV - assinar a correspondência que, pela natureza, deva ser subscrita pelo Presidente;XXVI - dar ciência ao Plenário dos expedientes de interesse geral e do segmento profissionalfarmacêutico;XXVII - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Plenário;XXVIII - dar conhecimento e cumprimento às resoluções do Conselho Federal de Farmácia,firmando os atos de sua execução;XXIX - assinar as deliberações do plenário e promover sua publicação no átrio e no sítioeletrônico do Conselho Regional de Farmácia e, quando necessário, na Imprensa Oficial;XXX - suspender as decisões do Plenário no prazo de 15 (quinze) dias a contar a partir doprimeiro dia útil da realização da reunião, convocando-o no prazo de 30 (trinta) dias paradeiiberação;XXXI - recorrer com efeito suspensivo ao Conselho Federal de Farmácia contra a decisão doPlenário que rejeitar a suspensão;XXXII - proceder, nos termos das normativas em vigor, a remessa ao Conselho Federal deFarmácia, da receita prevista no artigo 26 da Lei Federal n° 3.820/60.Art. 32 - Compete ao Vice-Presidente:I - substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências ocasionais, por motivo de cassação,licença, férias ou afastamento legal, e sucedê-lo no restante do mandato, no caso de vacância;11- executar as atribuições que lhe forem deferi das pelo Plenário ou pela Diretoria;111- supervisionar as ações de fiscalização do exercício profissional.Art. 33 - Compete ao Secretário-Geral, além das gestões dos serviços administrativos internos:I - substituir o Vice-Presidente ou o Tesoureiro, nos seus impedimentos e ausências ocasionais;11- responder pelo expediente do Conselho Regional de Farmácia;111- secretariar as reuniões plenárias e as da Diretoria, elaborando seus atos preparatórios, suasatas e decisões, providenciando os encaminhamentos devidos e a respectiva publicação, quandofor o caso;IV - solicitar ao Presidente os atos de nomeação do pessoal necessário aos serviços da secretaria;V - organizar o cadastro dos profissionais inscritos no Conselho, bem como das empresas,mantendo-o atualizado e remetendo-o ao Conselho Federal de Farmácia;VI - executar outras atribuições que lhe forem deferidas pelo Plenário ou pela Diretoria.Art. 34 - Compete ao Tesoureiro, além da gestão financeira do Conselho Regional de Farmácia,em obediência às normas de Contabilidade Pública:I - fiscalizar a arrecadação da receita e a realização da despesa, além de preparar o orçamentoanual e elaborar as contas do exercício;11- assinar, juntamente com o Presidente, todos os documentos de conteúdo econômico queimportem em responsabilidade para o Conselho Regional de Farmácia, ou desonerem terceiros de
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obrigação financeira para com ele, inclusive cheques, contratos, títulos e quaisquer outros papéis,bem como a correspondência relativa ao setor;Ill- conferir a demonstração mensal das rendas recebidas pelo Conselho Regional de Farmácia;IV - examinar os processos de prestação de contas do Conselho Regional de Farmácia, paraatendimento das disposições em vigor;V - solicitar ao Presidente os atos de nomeação do pessoal necessário à execução dos serviços daTesouraria;VI - substituir o Secretário-Geral nos seus impedimentos e ausências ocasionais;VII - executar as atribuições que lhe forem outorgadas pela Diretoria.
DAS COMISSÕES
Art. 35 - As comissões que colaboram no desempenho das atribuições do Conselho Regional deFarmácia são permanentes ou temporárias.Art. 36 - O Conselho Regional de Farmácia terá 3 (três) Comissões Permanentes, a saber:I - Comissão de Tomada de Contas, constituída de 3 (três) membros efetivos e, pelo menos, 1(um) suplente, todos Conselheiros Efetivos sem cargo na Diretoria, eleitos pelo Plenário parafiscalizar, examinar e emitir parecer sobre as contas do respectivo exercício para o qual forameleitos, cabendo aos integrantes a escolha do seu Presidente;11- Comissão de Ética Profissional, constituída cada uma de 3 (três) farmacêuticos inscritos noConselho Regional de Farmácia, sem cargo na Diretoria, sem mandato de Conselheiro outampouco ser empregado do Órgão, nomeada pela Diretoria e homologada pelo Plenário doConselho Regional de Farmácia, encarregada de dar andamento e emitir parecer em processosreferentes à ética e à disciplina dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas, na áreade sua jurisdição, cabendo aos integrantes a escolha do seu Presidente;111- Comissão de Assistência Profissional, constituída por um Conselheiro, que a presidirá, e por3 (três) farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia, encarregada de estudar econceder o auxílio a profissionais farmacêuticos necessitados, quando enfermos ou inválidos,inclusive por velhice, de acordo com o § 1°, do artigo 27, da Lei Federal n" 3.820/60.§ 1° - A eleição da Comissão de Tomada de Contas será realizada, por escrutínio secreto naprimeira Reunião Plenária após o início do mandato da Diretoria, obrigando-se a analisar todas ascontas referentes ao respectivo mandato.§ 2° - Na hipótese de ausência do número mínimo de membros para composição da Comissão deTomada de Contas ou a sua não análise no prazo devido, seja por esta ou pelo Plenário, após adevida certificação, a prestação de contas deverá ser enviada ao Conselho Federal de Farmáciapara análise e avaliação.§ 3° - Serão criadas tantas Comissões de Ética Profissional quantas forem necessárias na área dejurisdição do Conselho Regional de Farmácia.§ 4° - O mandato dos membros das Comissões Permanentes será coincidente ao da Diretoria.
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Art. 37 - O Conselho Regional de Farmácia terá comissões assessoras necessárias ao estudo epara opinar sobre assuntos profissionais que exijam conhecimentos técnicos específicos.Art. 38 - Cada comissão assessora será constituída de, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos inscritosno Conselho Regional de Farmácia, de reconhecida capacidade profissional na área a ser objetode análise e estudo, com mandato coincidente ao da Diretoria.
DA ASSEMBLÉIA GERAL ELEITORAL
Art. 39 - A Assembleia Geral Eleitoral constitui-se dos farmacêuticos inscritos, reunindo-seordinariamente no período e conforme as disposições previstas no Regulamento Eleitoral para osConselhos Regionais de Farmácia, elaborado pelo Conselho Federal de Farmácia.
DOS QUADROS E INSCRIÇÕES
Art. 40 - Somente aos inscritos nos Quadros Profissionais do Conselho Regional de Farmáciaserá permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas na área de sua jurisdição.Art. 41 - As inscrições de pessoas físicas e jurídicas atenderão ao disposto na Lei Federal n"3.820/60 e em resolução específica editada pelo Conselho Federal de Farmácia.
DA CARTEIRA E DA CÉDULA PROFISSIONAL
Art. 42 - O Conselho Regional de Farmácia expedirá cédula e carteira de identidade profissionalaos inscritos em seus quadros, conforme regramento disposto em resolução do Conselho Federalde Farmácia.
DA RECEITA
Art. 43 - Os profissionais inscritos no Conselho Regional de Farmácia, bem como as empresas eos estabelecimentos registrados, ficam obrigados ao pagamento de anuidade, taxas, emolumentos,custos de serviços e expedição de documentos, cabendo ao Conselho Federal de Farmácia fixá-Iasnos termos da legislação vigente.Art. 44 - O Conselho Regional de Farmácia não poderá dispensar o pagamento de anuidades,taxas e emolumentos, visto tratar-se de contribuição parafiscal, cuja isenção em razão do carátertributário decorre de lei específica.Art. 45 - Constitui renda do Conselho Regional de Farmácia:I-% de expedição de carteira profissional;11- % das anuidades das pessoas físicas e jurídicas;111- % das multas aplicadas de acordo com a presente resolução;IV - doações ou legados;V - subvenção dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais;
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VI - % da renda das certidões;VII - % de qualquer receita oriunda dos Conselhos Regionais de Farmácia que tenha comoobjetivo conceder habilitação para o exercício farmacêutico seja para pessoa fisica ou para pessoajurídica, excetuando-se a receita proveniente de cursos, aprimoramento profissional e congressos;VIII - % de qualquer correção, juros e multa aplicados sobre as receitas constantes dos incisos 11e111.IX - qualquer renda eventual.§ 1° - O Conselho Regional de Farmácia destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de umfundo de assistência profissional que será aplicado de acordo com Regulamento próprio aprovadopelo Conselho Federal de Farmácia, consoante ao disposto no artigo 27, § 1°, da Lei Federal n?3.820/60.§ 2° - Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, considera-se líquida a renda total,descontadas apenas as despesas de pessoal e de expediente.Art. 46 - O Conselho Regional de Farmácia deverá remeter ao Conselho Federal de Farmácia,através de convênio bancário com cláusula de repasse automático, a receita prevista no artigo 26da Lei Federal n? 3.820/60, nos termos das resoluções que regulamentam a matéria.
DAS PENALIDADES E RECURSOS
Art. 47 - Cabe ao Conselho Regional de Farmácia, com exclusividade, a punição disciplinar dosprofissionais faltosos, quando inscritos nos seus quadros, ao tempo do fato punível em que hajamincorrido.Art. 48 - As penalidades disciplinares obedecerão ao disposto no Capítulo IV da Lei Federal n?3.820/60 e serão processadas e julgadas de acordo com a normativa em vigor expedida peloConselho Federal de Farmácia.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 49 - A cobrança judicial das anuidades e multas inscritas na dívida ativa será promovidaperante a Justiça Federal, mediante processo executivo fiscal, nos termos do artigo 35 da LeiFederal n° 3.820/60, observadas as regras da Lei Federal n" 12.514111, sob pena de prevaricação eimprobidade administrativa.Art. 50 - O Conselho Regional de Farmácia, observadas as disposições da lei de licitações,poderá estabelecer convênios na área de sua jurisdição com Instituições Federais, Estaduais ouMunicipais, especialmente as de Saúde Pública e Ensino Farmacêutico, bem como entidadessindicais e civis para aprimorar a fiscalização da disciplina e da ética dos que exercem atividadesprofissionais farmacêuticas, nos termos da Lei Federal n? 3.820/60, vedada sua utilização paraqualquer outro mister e desde que em estrita observância às normas de contabilidade pública.
REGIMENTO INTERNO CRFIPE
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFFCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF
Rua Amélia ,50 - Espinheiro - fone/fax: (81) 3426-8540CNPJ. 09.822.982/0001-71 - RECIFE -PE
Art. 51 - O Conselho Regional de Farmácia poderá distinguir o mérito do profissionalfarmacêutico, a critério do Plenário.Art. 52 - O Conselho Regional de Farmácia não manterá com os órgãos da administraçãopública, qualquer vínculo funcional ou hierárquico.Art. 53 - Os empregados do Conselho Regional de Farmácia serão regidos pela Consolidação dasLeis do Trabalho ou, ainda, por expressa determinação legal ou outra norma que venha asubstituí -la.Art. 54 - A investidura nos quadros do Conselho Regional de Farmácia é por seleção ouconcurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para emprego/cargoem comissão de livre nomeação e exoneração, nos termos do artigo 37, inciso V, da ConstituiçãoFederal, cabendo à Diretoria, mediante aprovação do Plenário, criar o plano de cargos e salárioscom os empregos do quadro efetivo, bem como as funções de livre nomeação e exoneração emato próprio, estabelecendo sua estrutura administrativa e de pessoal.Parágrafo único - O Conselho Regional de Farmácia poderá contratar, por tempo determinado,assessorias destinadas à Diretoria, desde que tais contratos não ultrapassem a gestão da Diretoriae, ainda, em estrita observância a legislação específica vigente.Art. 55 - Ficam criadas para atendimento exclusivo da Diretoria, até 8 (oito) empregos/cargosem comissão, de livre nomeação e exoneração, com graduação superior em qualquer área,cabendo a nomeação ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia.Parágrafo único - Os empregos/cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, justificando-se somente quando oexercício das atribuições exija uma especial fidúcia e responsabilidade de seu ocupante, sendoobrigatória a graduação de nível superior.Art. 56 - Os empregos firmados pelo Conselho Regional de Farmácia até 18 de maio de 2001integram o seu quadro efetivo, cabendo a Diretoria, quando da aprovação do plano de cargos esalários e a estrutura administrativa e de pessoal, preservar os respectivos contratos de trabalho.Art. 57 - É vedado ao Conselho Regional de Farmácia promover aumento salarial nos 6 (seis)meses anteriores ao final do mandato, exceto por determinação judicial.Art. 58 - Aplicam-se as regras gerais desta resolução enquanto não homologado pelo ConselhoFederal de Farmácia o regimento interno específico de cada Conselho Regional de Farmácia.Art. 59 - Os casos omissos verificados neste regimento serão resolvidos pelo Conselho Federalde Farmácia.
Plenário do CRF /PE, 20 de Fevereiro de 2015.
Bráulio César de SonsaPresidente do CRF/PE
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'REGIMENTO INTE'RNO C'RF/PE
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
INTRODUÇÃO SEÇÃO
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
O Planejamento Organizacional do CRF- PE envolve práticas gerenciais voltadas àobtenção de resultados do Plano de Trabalho para o Exercício 2016. Todo Planejamento doCRF/PE vai de acordo com o Orçamento Programa organizado por contas de Despesas eReceitas e Plano Anual de Fiscalização. A Fiscalização do Exercício Profissional, ÉticaProfissional, atendimento à pessoa física e jurídica são as ações principais da Autarquiabuscando sempre a melhoria nos serviços desde atendimento aos Farmacêuticos eEmpresas Farmacêuticas, cumprimento e andamento dos processos éticos, agilidade eeficiência na assistência farmacêutica e atendimento com qualidade são os principais pontosa serem trabalhados pela Gestão.
PLANO DE TRABALHO DO CRF-PE 2016
Recursos TotaisR$ 150.000,00
PROJETO MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CRF/PERECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO)Outras fontes Tesouro0,00 150.000,00
AÇÃO 01 META ANUAL P R A Z O D EEXECUÇÃO PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Reformar a sede doCRF/PE
1.1
Executar uma minir e f o r m ac o n t e m p l a n d o :recuperação do telhadoe m a n u t e n ç ã ocorretiva do espaçof í s ico da sede doCRF/PE
100% da mini reformaconcluída.
Jan a Dez ------------ 100.000,00
1.2
Adquirir equipamentose mobiliários para asede e sub-sede doCRF/PE, suprindo anecessidade atual.
1 0 0 % d o se q u i p a m e n t o s em o b i l i á r i o snecessários adquiridos.
Jan a Dez ------------- 8.000,00
AÇÃO 02 META ANUAL P R A Z O D EEXECUÇÃO PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Ampliar e estruturaro quadro de RecursosHumanos
2.1
C o n t r a t a r u m aemp r e s a d e p a r ar ea l i z ação de umconcurso público.
01 Concurso públicorealizado. Jan a Dez -------------
30.000,00
AÇÃO 03 META ANUAL P R A Z O D EEXECUÇÃO PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Modernizar o setorde fiscalização
3.1I m p l a n t a r afiscalização móvel por
50% das inspeçõesrealizadas por meio Jan a Dez CFF 8.000,00 .
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meio eletrônico. eletrônico.
AÇÃO 04 META ANUAL P R A Z O D EEXECUÇÃO PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Aprimorar os meiosde comunicação doCRF/PE
4.1 Implantar uma centraltelefônica
01 central telefônicaimplantada. Jan a Dez 4.000,00
TOTAL 150.000,00
PLANO DE TRABALHO DO CRF-PE 2016
Recursos TotaisR$285.000,00
PROJETO PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADARECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO)Outras fontes Tesouro30.000,00 285.000,00
AÇÃO 01 META ANUAL P R A Z O D EEXECUÇÃO PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Promover ações parav a l o r i z a ç ã o eq u a l i f i c a ç ã o d op r o f i s s i o n a lfarmacêutico
1.1
R e a l i z a r d u a sc a m p a n h a s d epromoção à saúde comprestações de serviçosf a rmacêu t i co s emlocais públicos.
02 ações realizadas.
Jan a Dez Instituições públicas eprivadas e CFF
15.000,00
1.2
Realizar seis eventost i p o s ( e n c o n t r o ,s eminá r io , fó rum,cursos) no estado dePernambuco.
08 eventos realizados. Jan a Dez Instituições públicas eprivadas e CFF
115.000,00
.1.3
Apoio para instituiçõespública e privada narealização de projetosd e e d u c a ç ã oc o n t i n u a d a p a r af a r m a c ê u t i c o s eacadêmicos
05 projetos realizadoscom apoio do CRF-PE Jan a Dez Instituições públicas e
privadas e CFF 25.000,00
1.4
Realizar a Solenidadede Outorga a Comendad o M é r i t oFarmacêutico.
0 1 s o l e n i d a d erealizada. Set a Out CFF e insti tuições
privadas e públicas 100.000,00
30.000,00
1.5
R e a l i z a r 0 2c a m p a n h a spublicitárias podendout i l i za r : ou tdoors ,o u t b u s , e - m a i lmarke t ing , míd iassociais, edições dejorna is impressos ,panfletos, banners epublicações em meiosde comunicação degrande circulação.
0 2 C a m p a n h a spublicitárias realizadas Jan a Dez
30.000,00
TOTAL 285.000,00
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PLANO DE TRABALHO DO CRF-PE 2016
Recursos TotaisR$6.320.000,00
PROJETO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CRF-PERECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO)Outras fontes Tesouro0,00 R$ 6.320.000,00
AÇÃO 01 META ANUAL P R A Z O D EEXECUÇÃO PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
Desenvolver o plenofuncionamento dasatividades do CRF-PE
1.1
M a n t e r ofunc ionamen to dasede , sub-sedes epatrimônio do CRF-PE.
100% de demandasa d m i n i s t r a d a satendidas
Jan a Dez 1.196.000,00
1.2
Suprir o CRF-PE dequadro de recursosh u m a n o s e mquantidade suficientepara a realização dosprocessos de trabalhosinternos e externos.
100% dos salários,encargos e benefíciosefetuados.
Jan a Dez 3.159.000,00
.1.3Realizar 16 reuniõesplenárias e 36 reuniõesde diretorias.(Jetons)
100% das reuniõesplanejadas realizadas. Jan a Dez
120.000,00
1.4Realizar a média de 6inspeções/fiscal/diastrabalhados.
100% do valor damédia estipulada Jan a Dez 155.000,00
1.5
Realizar o repassef i n an c e i r o d e 1 2parcelas da cota partedo CFF.
100% das parcelastransferidas Jan a Dez 1.690.000,00
TOTAL 6.320.000,00
PLANO DE TRABALHO DO CRF-PE 2016
Recursos TotaisR$5.000,00
PROJETO COMISSÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICARECURSO PREVISTO (R$) (PROJETO ATIVIDADE)
RECURSO PREVISTO (R$) (AÇÃO)Outras fontes Tesouro0,00 5.000,00
AÇÃO 01 META ANUAL P R A Z O D EEXECUÇÃO PARCEIROS Tesouro Outras Fontes
Sub-ação
I m p l a n t a r aC o m i s s ã o d eA s s i s t ê n c i aProfissional
1.1
Implantar a Comissãod e A s s i s t ê n c i aProfissional, conformeo Regimento Interno2015.
0 1 C om i s s ã o d eA s s i s t ê n c i aProfissional instituída
Jan a Dez 5.000,00
TOTAL PLANO DE TRABALHO ANUAL 6.760.000,00
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4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO
Visão GeralApresentação da técnica de planejamento estratégico adotadaO Conselho de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE), criado pela Resolução n° 02,de 05 de julho de 1961, do Conselho Federal de Farmácia é o órgão fiscalizador doexercício da atividade farmacêutica no âmbito do Estado de Pernambuco.
VisãoReconhecimento dos profissionais farmacêuticos e da sociedade pernambucana no trabalhodeste órgão na fiscalização do exercício profissional, bem como no desenvolvimento deprofissionais comprometidos com a excelência da assistência farmacêutica.
MissãoO CRF/PE tem como missão zelar pela ética e disciplina no exercício da profissãofarmacêutica, além de fiscalizar a correta aplicação dos preceitos da profissão em todas asdiversas áreas de atuação do farmacêutico. Também é de competência do CRF/PE,registrar e expedir carteiras profissionais, fiscalizar o exercício da profissão impedindoatuação irresponsável e punindo infrações.
ValoresOs Valores são compromissos compartilhados que orientam as ações do CRF/PE nasrelações com a sociedade e internamente. São Valores dessa Autarquia: ÉticaIntegridadeResponsabilidadeCompromisso SocialFácil acessibilidadeTransparência nas ações
Diagnóstico EstratégicoAnálise de ambiente interno- Análise interna do CRF/PE resume-se nos principais pontos:- Sustentabilidade patrimonial e financeira;- Sistema de tecnologia da informação que disponibiliza ferramentas para a melhoria dagestão, nosso sistema é um sistema desenvolvido pelo nosso Servidor Programador quecada ve maizestá implemtando o Sistema adequando as realidades da Instituição;- Procurando sempre manter uma gestão de qualidade;- Cumprimneto do Plano de Fiscalização pelo interior do Estado;- Qualificação dos colaboradores;
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- Controle dos número de profissionais e empresas que compõem o sistema sermprebuscando opprtunidades para melhoria do CRF/PE;- Maior envolvimento dos colaboradores nas ações desenvolvidas no Conselho Regional deFarmácia de Pe- Melhorar a divulgação de cursos oferecidos pelo CRF/PE entre os acadêmicos; ? - Criação e manutenção de canal específico para divulgação das melhorias no âmbitointerno do CRF/PE.
Análise de ambiente externoEm análise ao ambiente externo da Autarquia no Exercício 2016 temos como principaispontos:- Integração da tecnologia da informação e dos sistemas informatizados do CRF/PE com asSub- Sedes de Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada. Este trabalho facilitando aintegração dos serviços da Sede com as Sub Sedes do CRF/PE no Interior do Estado dePernambuco;- Trabalho em conjunto com entidades e instituições de ensino promovendo cursos paracapacitação farmacêuticas;- Cumprimento do Plano de fiscalização anual e Plano de Trabalho do CRF/PE.- Divulgação das nossas ações através do nosso site e publicações em jornais de grandecirculação.
Fatores críticos para o sucesso do planejamento estratégico- Atender as expectativas dos Inscritos no CRF/PE;- Melhorar e agilizar o atendimento na Secretaria, site e sistema telefônicos;- Desenvolvimento de habilidades na área de serviços prestados pelo CRF/PE- Melhoria da imagem do CRF/PE junto à Sociedade Farmacêutica- Aumentar a atuação da Fiscalização- Avaliar a regularidade, efetividade e economicidade da prestação dos serviços oferecidos;- Monitorar o cumprimento e o impacto das deliberações do TCU e do CFF, avaliando osresultados delas decorrentes.- Contribuir para o contínuo aperfeiçoamento da gestão pública- Manter política de valorização profissional de seus servidores.- Priorizar a alocação de recursos orçamentários para atuação em áreas de maior risco,relevância e materialidade- Planejamento de todas as ações do CRF/PE, desde da elaboração do Plano de Trabalho eOrçamento Programa até o cumprimento dos mesmos integrando cada vez mais asunidades envolvidads.
Elaboração da EstratégiaIdentificação da estratégia atual Fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, impedindo e punindo as infraçõesà lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre osfatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada; - Sugerir ao Conselho Federal de Farmácia as medidas necessárias à regularidade dos
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Macro Objetivo: ATENDIMENTO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS O Conselho Regional de Farmácia do Estado de PE na Sede e Subs Sedes tem como um dosprincipais objetivos atender seus usuários com qualidade e segurança nas informações.Atualmente o CRF/PE atende Farmacêuticos, Proprietários de EstabelecimentosFarmacêuticos, Acadêmicos de Farmácia, Técnicos de Farmácias com atendimentospresenciais, on line ( e mail e através do site do CRF/PE), atendimentos telefônicos e tenta acada dia investir na melhoria dos atendimentos e traçar metas para solução em tempo hábil detodos os protocolos iniciados no atendimento deste Regional.
Objetivo: OBJETIVOS NOS ATENDIMENTOS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS o objetivo no atendimento de Pessoas Físicas e Jurídica, visa o crescimento namelhoria dos serviços buscando soluções para os problemas apresentados. O Início doprocesso de protocolos no CRF/PE é atender as necessidades, fazendo a triagem dos
serviços e à fiscalização das atividades farmacêuticas e do exercício profissional; - Dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionaisfarmacêuticas; - Analisar e julgar em primeira instância os processos de interesse da profissãofarmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa; - Tornar público, anualmente, o relatório dos seus trabalhos e a relação de todos osprofissionais registrados; - Expedir as deliberações acerca de suas decisões, respeitando a hierarquia e asresoluções do Conselho Federal de Farmácia, bem como as demais legislações vigentes; - Emitir recomendações, portarias, certidões, ordens de serviços, pareceres, editais,indicações, instruções e outros atos administrativos necessários às atividades do ConselhoRegional de Farmácia; - Participar das reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo dequestões profissionais de interesse nacional, mediante convocação do Conselho Federal deFarmácia; - Regulamentar o funcionamento de suas reuniões ordinárias ou extraordinárias,observadas as regras desta resolução; - Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica; - Apreciar e julgar nossas contas, encaminhando-as ao Conselho Federal de Farmácia; - Transparência em todas as ações.
Identificação da estratégia futura- Para o Exercício de 2017 cumpriremos as normas de processo eleitoral aplicáveis àsinstâncias Federal e Regional, prevendo a investidura das funções da Lei Federal número3.820/60 de acordo com a regulamentação expedida pelo Conselho Federal de Farmácia;intesificaremos a fiscalização em o todo o Estado de pernambuco dando ênfase aosestabelecimentos irregulares. Contribuiremos para um melhor qualidade no atendimento asPessoas Físicas e Jurídicas, investiremos no nosso portal de Transparência, acessibilidadee nos canais de ouvidoria para melhor organização Institucional.
Objetivos e Metas
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processos recebidos nos protocolos e encaminhando aos setores competentes. Meta: META DOS ATENDIMENTOS PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Treinamento mais efetivo para os Servidores lotados no atendimento;Identificação do nível de satisfação dos usuários do CRF/PE; Desenvolverações que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados (treinamento,palestras, reuniões, análise crítica com a direção, etc.) Assegurar que todas asáreas tenham seus equipamentos de informática atualizados. Dotaçãoorçamentária para realização de seminários (Colaboradores e Inspetores);Cumprimento do Regimento Interno do CRF/PE (Administrativos, Registros,Fiscalização e outros); Treinamento aos colaboradores do interior ( Sub Sedes)com atualização permanente; Elaborar relatórios mensais de erros(administrativos, registro, fiscalização e outros), visando o aperfeiçoamentocontínuo e atualização das resoluções e portaria admnistrativas do CRF/PE eCFF; Aperfeiçoar a comunicação Sede-Inspetorias; Manter estrutura física dasInspetorias adequada para um bom funcionamento e atendimento da Autarquia;Incentivar e apoiar reuniões mensais Setoriais para melhor desempenho eparticipação dos Servidores.
Macro Objetivo: ÉTICA PROFISSIONAL O Código de Ética Farmacêutica, Resolução do CFF de nº 596/2014, contém as normas quedevem ser observadas pelos farmacêuticos os demais inscritos nos Conselhos Regionais deFarmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas aoensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outrasatividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelopela saúde.
Objetivo: OBJETIVOS DA ÉTICA PROFISSIONAL - O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdadede consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantiasfundamentais previstos na Constituição Federal. -Qualquer discriminação, pelobenefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social. - Ofarmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atosque praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão. - O farmacêutico deveexercer a profissão com honra e dignidade, devendo dispor de condições de trabalho ereceber justa remuneração por seu desempenho. - O farmacêutico deve zelar pelodesempenho ético, mantendo o prestígio e o elevado conceito de sua profissão. - Ofarmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicospara aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional. - Aprofissão farmacêutica, em qualquer circunstância, não pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais. -O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem ainadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro,finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade. -O farmacêutico deve cumprir as disposições legais e regulamentares que regem aprática profissional no país, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticasregidas pelo código de ética.
Macro Objetivo: FISCALIZAÇÃO A fiscalização do exercício profissional é competência legal do CRF-PE, conforme previsto no
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artigo 10 da Lei nº. 3.820/60. O CRF-PE possui como missão orientar e fiscalizar oprofissional farmacêutico de forma a torná-lo consciente da importância da conduta ética daprofissão em benefício da saúde pública, buscando a regularidade e o resguardo da assistênciafarmacêutica à população. A fiscalização farmacêutica está expandindo-se, modernizando-se emelhorando a sua qualidade, em todo o País. O conjunto de medidas adotadas pelos ConselhosFederal e Regionais de Farmácia para o setor deram um impulso expressivo à atividadefiscalizadora. O resultado imediato da performance da fiscalização está na assistênciafarmacêutica prestada, no crescimento das farmácias em todo país e melhoria na qualidade dosserviços profissionais. ESTRUTURAÇÃO: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO,RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS. Coordenação: Dra. Joyce Nunes dos SantosGerência/supervisão: Dra. Haydée Vitor Alves de Menezes Fiscais atuantes na fiscalização:Dr. Flávio Roberto Daher, Dr. José Maurício Almino de Lima, Dr. Luiz Antônio Siqueira daSilva e Dra. Maria Licéia Gomes Guimarães. Auxiliar administrativo: Dra. Alcidésia Barbosade Oliveira Estagiários em Farmácia: Quatro. Nº de computadores, terminais telefônicos,impressoras, fiscalização eletrônica: 4-computadores, 2-telefones, 3-impressoras, 3-impressoras (FEM), 1-Tablet Veículos de uso exclusivo da fiscalização: 4-veículos
Objetivo: OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO 1. DIRETRIZES DO REGIONAL 1.1 - REFERENTE À ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA EXIGIDA NOS ESTABELECIMENTOS, EM TODO OESTADO: Objetivo: -Deliberar a carga horária diária de assistência farmacêutica, emcada tipo de estabelecimento. -Descrever modalidade e vigência do Termo de Ajustede Conduta, se houver. Farmácia/drogaria (grande porte): de acordo com o Termo deAjustamento de Conduta (TAC) vigente (ANEXO II) Farmácia com Manipulação:Todo o horário de funcionamento Farmácia Pública: assistência plena. FarmáciaHospitalar Pública e Privada: de acordo com deliberação do CRF-PE (ANEXO I)Manipulação de drogas antineoplásicas: todo horário de funcionamento Laboratório deAnálises Clínicas Público: 20 horas semanais Laboratório de Análises ClínicasPrivado: 30 horas semanais Posto de Coleta: 10 horas semanais Piscina: 20 horassemanais Distribuidora de Medicamentos: todo o horário de funcionamento OutrasDistribuidoras: 5 horas semanais de acordo Resolução 515/09 IndústriasFarmacêuticas: todo horário de funcionamento Outras Indústrias: 20 horas semanaisImportadoras/Exportadoras de Medicamentos: todo horário de funcionamento OutrasImportadoras/ Transportadoras/ Desinsetizadoras/ laboratórios: 5 horas semanaisTransportadora de Medicamentos: todo horário de funcionamento 1.2AFASTAMENTOS PROVISÓRIOS: Objetivo: Deliberar sobre os procedimentos aserem adotados, nas situações diversas discriminadas abaixo. Férias regulamentares de30 dias: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A orientação é paracontratação de farmacêutico substituto. Licença maternidade: comunicação prévia(com antecedência de até 48 horas). A exigência é a obrigatoriedade para contrataçãode farmacêutico substituto. Licença médica superior a 30 dias: comunicação prévia(com antecedência de até 48 horas). A exigência é para contratação de farmacêuticosubstituto. Justificativas antecipadas de ausências nos casos de consultas, exames,licença matrimônio: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). Afiscalização deverá obrigatoriamente informar no Termo de Inspeção. Ausência doFarmacêutico no horário de Assistência Farmacêutica declarado: o farmacêutico-fiscaldeverá ter a tolerância 10 minutos de espera pelo farmacêutico. Atestadomédico/odontológico, consulta e exames médicos, com autuação, apresentado p/defesa: Quando a empresa é autuada por ausência do profissional farmacêutico eapresenta defesa por atestado médico, o farmacêutico é convocado pelo setor defiscalização para esclarecimentos. Se acatada, após três autuações o departamento de
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fiscalização encaminha à Comissão de Ética. Cursos de qualificação (especialização,mestrado, doutorado, etc.): comunicação prévia com antecedência de 48 horas.Participação em curso/congresso: comunicação prévia (com antecedência de até 48horas) Atividades administrativas e outros afastamentos provisórios: comunicaçãoprévia (com antecedência de até 48 horas) 1.3 OUTRAS SITUAÇÕES: Objetivo:Deliberar sobre os procedimentos a serem adotados, nas situações diversas a seguir:Constatação de ausência do farmacêutico (Responsável Técnico/AssistenteTécnico/Substituto), no momento da inspeção: o estabelecimento é autuado conformeResolução 600/14. Fiscalização em farmácias/drogarias que declaram horário defechamento (18h, 19h, 20h, 21h, 22h), mas que continuam atendimento por meio deportinhola, caracterizando atendimento 24 horas: o estabelecimento é autuadoconforme Resolução 566/12. Fiscalização em farmácias/drogarias durante final desemana, noturna, feriado e plantão em atendimento a diligencias, denúncias, ordem deserviço, blitz: fiscalização excepcionalmente feita por determinação da coordenação dafiscalização. Drogarias e farmácias que declaram fechar no horário de almoço: aempresa que declara que o estabelecimento farmacêutico se encontra fechado e nomomento da inspeção for constatado o funcionamento será autuada conforme Res.566/12. Número máximo de homologação de Responsabilidade Técnica (RT), por tipode estabelecimento: 1 (um) para Farmácia Comercial e Hospitalar, outras RTs: mais deum desde comprovação do horário da assistência farmacêutica, sem choque de horárioe com intervalo para locomoção de um local a outro. Número máximo dehomologações de Assistentes Técnicos (AT) ou Substitutos (S), por tipo deestabelecimento: mais de 1(um) desde comprovação do horário da assistênciafarmacêutica, sem choque de horário e com intervalo para locomoção de um local aoutro. Homologação de RT/AT/S em estabelecimento privado a farmacêutico servidorpúblico: obrigatoriedade da inclusão dos farmacêuticos servidores nas Certidões deRegularidade das Instituições Públicas. As homologações em Instituições Privadas sãorealizadas desde que obedeçam a legislação vigente, e que não possuam choque dehorário. Intervalo exigido: 02(duas) horas de intervalo para almoço, que deveráobrigatoriamente estar entre 11h e 15h, bem como para troca de profissional.Participação do farmacêutico como sócio: incentivar o empreendedorismofarmacêutico, com capacitações, cursos, etc. O número de homologação de RT é uma ecomo AT/S mais de uma desde comprovação do horário da assistência farmacêutica,sem choque de horário e com intervalo para locomoção de um local a outro.
Meta: METAS DA FISCALIZAÇÃO 2. METAS DA FISCALIZAÇÃO: Objetivo: - Determinar qual a meta ouobjetivo estabelecido pelo Regional, em cada item descrito na tabela abaixo:Número de inspeções por ano: executar 01 (uma) inspeção em todos osestabelecimentos farmacêuticos e depois de concluídas todas as inspeções, serárealizada nova fiscalização nos Municípios com maior dificuldade deregularização bem como maior número de autuações. Auto de infração àdistância: pelo menos uma vez. Estabelecimentos irregulares: sistematicamente(a cada 60 dias) Estabelecimentos ilegais: sistematicamente (a cada 60 dias)Postos de medicamentos: se regular uma vez, se irregular o estabelecimentoserá autuado conforme Resolução 566/12. Orientações feitas pelos fiscais:quanto a Certidão de Regularidade (CR) em local visível ao público eatualização da mesma, se possível retenção da CR quando desatualizaçãoquanto aos farmacêuticos. Aplicação de Ficha de Verificação do ExercícioÉtico-Profissional (FVEEP): feita concomitantemente com o termo de inspeçãona presença do profissional farmacêutico, em todas as inspeções de farmácias
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hospitalares, farmácias e drogarias. Definir quantidades, periodicidade,objetivo, destinação final das fichas aplicadas: as fichas são aplicadas emfarmácias hospitalares, farmácias quando na inspeção o farmacêutico encontra-se presente. Quando as inspeções forem conjuntamente com VigilânciaSanitária (VISA), Polícia Militar e Civil será aplicada as fichas de verificação eencaminhadas para os órgãos competentes. Treinamento/curso/palestra(capacitação) aos fiscais, com nome do ministrante, carga horária, data e fiscaisparticipantes: a prioridade é a capacitação dos fiscais nas áreas de farmáciahospitalar, oncologia, indústria, laboratório de análises clínicas e banco desangue, garantindo o mínimo de uma capacitação por área por fiscal. 2.1DENÚNCIAS À PRESIDÊNCIA PELO DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO: Objetivo: - Determinar a metodologia, periodicidade e oprocedimento estabelecido pelo Regional. Denúncia fundamentada emausências: 03 (três) ausências consecutivas, encaminhamento à Comissão deÉtica. Denúncia à Vigilância Sanitária: as empresas que se encontramirregulares e ilegais perante o CRF-PE, após homologação em plenária serãoinformadas a VISA por meio de ofício. Denúncia ao Ministério PúblicoFederal ou Estadual: as empresas sem Razão Social e sem CNPJ sãoinformadas ao MPF, e os relatórios de inspeção e as fichas de Verificação doExercício Profissional, quando necessário, são encaminhadas ao MPF. 2.2PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS: Objetivo: Descrever as açõesconjuntas previstas com os órgãos abaixo: atualização cadastral dosestabelecimentos irregulares ou ilegais e avaliação das condições gerais dalegislação profissional e sanitária vigentes. Quando celebrado acordo decooperação com os órgãos abaixo o CRF-PE procurará conciliar o cronogramade fiscalização para atender as necessidades destas entidades. VigilânciaSanitária Estadual: as empresas de âmbito Estadual que se encontramirregulares e ilegais perante o CRF-PE, após homologação em plenária serãoinformadas à APEVISA por meio de ofício para que sejam tomadas medidaslegais cabíveis, bem como os Postos de Medicamentos regularizados pelaVigilância sanitária do Município para que sejam tomadas medidas legaiscabíveis. Vigilância Sanitária Municipal: as empresas de âmbito Municipal quese encontram irregulares e ilegais perante o CRF-PE, após homologação emplenária serão informadas a VISA por meio de ofício para que sejam tomadasmedidas legais cabíveis. Ministério Público (MPF): O CRF/PE firmou com oMinistério Público Termo de Ajustamento de Conduta para viabilizar aaplicação das Leis 5.991/73 e 13.021/14 concernente a presença dofarmacêutico em horário integral. Superintendência Regional do Trabalho eEmprego de PE: O CRF/PE mantem parceria com o MTE por meio do GrupoInterinstitucional de Saúde composto pelos Conselhos Regionais de Saúde epelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quando ocorrem essas fiscalizaçõessão emitidos relatórios compilados para o MPF e MPE. Junta Comercial doEstado de Pernambuco: Mantém parceria para informação quanto à abertura einscrição dos estabelecimentos farmacêuticos e assemelhados do Estado dePernambuco. 2.3 FORMAS DE FISCALIZAÇÕES NO SETOR PÚBLICO:Objetivo: Descrever a situação atual e forma de fiscalização no setor.Atualmente a fiscalização do CRF-PE inspeciona farmácias públicas. Intima afarmácia hospitalar para que incluam na Certidão de Regularidade todos osfarmacêuticos que prestam serviços na instituição, bem como se autua pelaausência do profissional farmacêutico (Resolução 600/14) e por não possuirFarmacêutico Responsável Técnico (Resolução 566/12). A meta desteConselho é ampliar as inspeções no setor público, atingindo 100% dos
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estabelecimentos públicos, conforme Lei 5.991/73 e 13.021/14.
ANEXO - PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO - OBJETIVOS PLANO ANUAL DEFISCALIZAÇÃO - Vide anexo do tópico 4.1.1 no final da seção
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4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
IntroduçãoO Plano de Trabalho do CRF/PE está estruturado à missão institucional.
Missão/Finalidade institucionalPromover e garantir o exercício ético profissional dos que exercem atividades
profissionais farmacêuticas, em atendimento às necessidades da sociedade.
Competências Legais As competências legais do conselho são as áreas: Judicante, Cartorial e
Fiscalização do exercício da profissão. Estas competências estão formalmenteestabelecidas no art. 2º da Deliberação nº003/2015- Regimento Interno. É o que sedepreende do art. 2º que menciona as seguintes atribuições do CRF/PE:
Art. 2 - São atribuições do CRF/PE:
- registrar os profissionais, expedindo a carteira profissional e a cédula de identidade, deacordo com as Leis Federais n? 3.820/60 e nº 6.206/75, e conforme os modelos eprocedimentos normatizados pelo Conselho Federal de Farmácia;
- registrar as empresas nos termos das Leis Federais n" 3.820/60, n° 6.839/80 e n"13.021/14, conforme os modelos e procedimentos normatizados pelo Conselho Federal deFarmácia;
- examinar e decidir sobre as reclamações e representações dos serviços de registro eas infrações da Lei Federal n? 3.820/60;
- fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, impedindo e punindo as infrações àlei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatosque apurarem e cuja solução não seja de sua alçada;
- submeter o seu regimento interno ao Conselho Federal de Farmácia para a devidaanálise e homologação;
- sugerir ao Conselho Federal de Farmácia as medidas necessárias à regularidade dosserviços e à fiscalização das atividades farmacêuticas e do exercício profissional;
- dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionaisfarmacêuticas;
- analisar e julgar em primeira instância os processos de interesse da profissãofarmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa;
- tornar público, anualmente, o relatório dos seus trabalhos e a relação de todos osprofissionais registrados;
- expedir as deliberações acerca de suas decisões, respeitando a hierarquia e asresoluções do Conselho Federal de Farmácia, bem como as demais legislações vigentes;
- emitir recomendações, portarias, certidões, ordens de serviços, pareceres, editais,indicações, instruções e outros atos administrativos necessários às atividades do Conselho
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Regional de Farmácia;
- participar das reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo dequestões profissionais de interesse nacional, mediante convocação do Conselho Federal deFarmácia;
- regulamentar o funcionamento de suas reuniões ordinárias ou extraordinárias,observadas as regras desta resolução;
- deliberar sobre o afastamento temporário e a cassação de Conselheiro Regionalefetivo ou suplente, bem como dos respectivos dirigentes, observada a ampla defesa e odevido processo legal;
- zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica;
- cumprir as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional,prevendo a investidura das funções da Lei Federal nº 3.820/60 de acordo com aregulamentação expedida pelo Conselho Federal de Farmácia;
- apreciar e julgar suas contas, encaminhando-as ao Conselho Federal de Farmácia;
- representar ao órgão ou autoridade competente no âmbito de sua jurisdição sobreirregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindoresponsabilidades referentes a infrações da Lei Federal n° 3.820/60;
- ajuizar as ações competentes quando caracterizados desvios de finalidade da LeiFederal n" 3.820/60 ou infrações as prerrogativas legais da profissão farmacêutica no âmbitode sua jurisdição e competência, informando ao Conselho Federal de Farmácia;
- encaminhar as declarações de bens e rendas apresentadas por seus dirigentes;
- decidir sobre representações relativas às suas licitações e contratos administrativos;
- organizar sua Estrutura Administrativa e de Pessoal, prevendo a forma de investidurados seus empregos, constando o número de seu quadro efetivo e das funções de livrenomeação e exoneração, bem como a adoção de plano de cargos e salários compatível aoseu adequado funcionamento, sua capacidade econômico financeira, observados osprincípios da Administração Pública.
Em complementação às suas atribuições fixadas em lei, o Art. 3º da Deliberação003/2015 diz que poderá o Conselho Regional de Farmácia promover atividades quetenham por objetivo contribuir para melhoria da Saúde Pública como a da AssistênciaFarmacêutica, estimular a unidade da profissão e executar programas de atualização dofarmacêutico.
Análise críticaPercebe-se a grande importância dos Conselhos Profissionais para com a Sociadade eclasse farmácêutica, além de executar o registro funcional dos farmacêuticos e seus títulos,o Conselho Regional de Farmácia é, nos termos da lei, o órgão supervisor da éticaprofissional, julgador e disciplinador da classe farmacêutica, cabendo-lhes zelar e trabalhar,por todos os meios ao seu alcance, pelo desempenho ético no âmbito da profissãofarmacêutica e pelo bom conceito da profissão de modo a contribuir para a salvaguarda dasaúde.
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4.2 RESULTADOS
ANEXO - Educação Continuada - Resultado das ações planejadas em educação continuada paravalorização e qualificação do profissional farmacêutico o CRF/PE - Vide anexo do tópico 4.2 no finalda seçãoANEXO - Infrações - Infrações aplicadas de acordo com as resoluções 566/2012 e 600/2014. - Videanexo do tópico 4.2 no final da seçãoANEXO - Resultados Fiscalização - Relatório Anual de Fiscalização 2016. - Vide anexo do tópico 4.2no final da seçãoANEXO - Secretaria - Protocolos atendidos na Secretaria do CRF/PE. - Vide anexo do tópico 4.2 nofinal da seção
Os resultados obtidos durante o exercício 2016 do CRF/PE foram bem significativos. Abaixoas ações relaizadas em 2016, ética profissional, Criação de Comissões e Solenidades. Emanexo os resultado dos setores: juridico, fiscalização, contabilidade, setor de licitação,secretaria, dívida ativ a entre outros resultados.
AÇÕES II Encontro Norte/Nordeste/Centro Oeste De Diretores De Conselhos Regionais DeFarmácia. O CRF/PE sediou o II Encontro dos Diretores dos Conselhos Regionais de Farmácias dasRegiões Norte, Nordeste e Centro Oeste que contou com a participação de dirigentes,assessores e conselheiros federais de 19 estados das três regiões, além do presidente doConselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João. Na ocasião foi discutido a uniformizaçãoda fiscalização nos hospitais e estabelecimentos do SUS, a interdição ética e autonomiatécnica do profissional farmacêutico e a discussão sobre a regulamentação do técnico deFarmácia.Ao final do encontro foi elaborado um documento (Ata de Reunião) contendo as sugestõesrelacionadas às áreas de Fiscalização, Administração e Jurídica. O conjunto de propostas foiencaminhado ao Conselho Federal de Farmácia com a finalidade de padronizar osprocedimentos dos Conselhos Regionais de Farmácias nestas áreas.
Realização do I Fórum das Comissões Assessoras do CRF-PEAs comissões assessoras do CRF-PE são previstas no Regimento Interno do Órgão,Deliberação 003/2015. Entre suas atribuições estão a de discutir e opinar sobre assuntosrelevantes da área específica, a defesa, a manutenção e a ampliação do âmbito profissional,além da proposição de normas que visam melhorar e adequar o exercício profissional nasmais variadas áreas de atuação. O fórum contou com a participação de 40 profissionaisintegrantes das 12 comissões assessoras já constituídas.A padronização das ações e instrumentos de funcionamento das comissões e a definição docalendário de apresentação do plano de trabalho também foram trabalhadas no encontro.Até o dia 13 de maio serão definidos os presidentes e secretários das comissões. Cadacomissão deverá apresentar seu plano de trabalho até o dia 13 de junho.
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O encontro teve como objetivo a padronização das ações e instrumentos de funcionamentodas comissões e definição do calendário de apresentação do plano de trabalho para oexercício de 2016.
ÉTICA PROFISSIONAL
Em 2016 a comissão de ética constava com 09 processos instaurados, sendo apenas 03instaurados no exercício de 2016. Do total, 06 processos foram recebidos por denúncias e03 por ofício Presidencial CRF/PE. Dos processos éticos disciplinares instaurados 07 encontram-se em trâmite na Comissãode Ética e 2 aguardam relatório. Processos Éticos Disciplinares distribuídos segundo o motivo como segue abaixo: Não Prestação de Assistência (NPA): 02 (22,22%) Irregularidade Profissionais/Sanitárias: 05 ((55,55%) Desacato: 01(11,11%) Omissão no controle da comercialização de medicamentos: 01 (11,11%)
Comissões Assessoras Profissionais do CRF/PE.Foram criadas 14 Comissões Assessoras Profissionais nos termos dos artigos 37 e 38 doregimento interno do CRF/PE e da Deliberação 05/2014- Regimento Interno das ComissõesAssessoras Profissionais do CRF/PE para o biênio 2016/2017 conforme citadas a seguirDocumento que institui a comissão Nome da comissãoPortaria nº 15/2016 Institui a Comissão de Ética ProfissionalPortaria nº 16/2016 Institui a Comissão de Industria farmacêuticaPortaria nº 17/2016 Institui a Comissão de Saúde PúblicaPortaria nº 18/2016 Institui a Comissão de OncologiaPortaria nº 19/2016 Institui a Comissão de farmácia HospitalarPortaria nº 20/2016 Institui a Comissão de Farmácia ClínicaPortaria nº 22/2016 Institui a Comissão de EnsinoPortaria nº 24/2016 Institui a Comissão de Farmácia MagistralPortaria nº 25/2016 Institui a Comissão de Farmácia EstéticaPortaria nº 27/2016 Institui a Comissão Parlamentar do CRF/PEPortaria nº 30/2016 Institui a Comissão de Análises ClinicasPortaria nº 31/2016 Institui a Comissão de Distribuição e Logística FarmacêuticaPortaria nº 32/2016 Institui a Comissão de Farmácia ComunitáriaPortaria nº 39/2016 Institui a Comissão de Empreendedorismo
Solenidade de Outorga da Comenda do Mérito Farmacêutico
A Comenda do Mérito Farmacêutico foi instituída pela Deliberação 017/2008, do ConselhoRegional de Farmácia do Estado de Pernambuco e destina-se a condecorar farmacêuticos,autoridades e cidadãos que prestam ou tenham prestados serviços a profissão farmacêuticae ou sejam merecedores da homenagem do CRF/PE.Na ocasião, além da entrega das homenagens, também foram comemorados o DiaInternacional do Farmacêutico, os 55 anos de criação do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco e os 50 anos de fundação do SINFARPE.Foram contemplados com a homenagem 08 farmacêuticos e além de uma homenagemespecial ao deputado federal Ivan Valente Federal, do Estado de São Paulo, emreconhecimento ao empenho e dedicação do parlamentar em prol da profissão farmacêuticae da Saúde brasileira, e o SINFARPE, pelos 50 anos de luta política em defesa dosfarmacêuticos.Ao todo participaram do evento 858 pessoas.
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PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃOAs Seccionais do CRF-PE receberam visitas do Conselho em cumprimento ao ProjetoCRF/PE -Itinerante realizando despachos de demandas administrativas e processos deprofissionais farmacêuticos e empresários. No ano de 2016 ( 01 Janeiro a 31 Dezembro)foram realizados 5 Plantões itinerantes:
CARUARU
Outubro 2016CARUARUNovembro/2016
SERRA TALHADAOutubro/2016
GARANHUNSMAIO/2016
PETROLINAOutubro/2016
Alterações de horário 07 7 0 0 2
Baixas de ResponsabilidadeTécnica. 08 8 0 0 3
Baixa de assistente técnico 0 0 0 0 1Ba i x a d e f a rmacêu t i c osubstituto 0 0 0 0 1
Certidão de transferência 0 1 0 0 0Em i s s ã o e e n t r e g a d eC e r t i d õ e s d eRegularidade/2016
03 21 2 22 26
Inscrições de Pessoa Jurídica 05 5 0 0 1Inscrição p/ transferência 0 0 1 0 0Negociação de confisco dedébito 0 0 0 01 0
Renovação de CertificadoRegularidade /2016 15 15 3 0 26
V i s t o d e c o n t r a t o d eassistência técnica 04 4 0 0 3
Visto de contrato substituto 0 0 0 0 1V i s t o d e c o n t r a t o d eresponsabilidade técnica 14 14 2 0 7
RELATÓRIO SUCINTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO CRF/PE NO ANO 2016 PETIÇÕES INICIAIS ENVIADAS:Conforme preconiza o Art. 35 da Lei Federal n.º 3.820/60 e os Arts 4.º, 5ºe 6.º da Lei Federal n.º 12.514/2011, o DepartamentoJurídico do CRF/PE, através do seu Procurador, promoveu: Ano de 2016, total: 405 (quatrocentas e cinco) Execuções Fiscais relativas a multa punitiva. Ano de 2015, total: 848 (oitocentos e quarenta e oito) petições iniciais. As execuções fiscais relativas às anuidades de pessoa jurídica e física – Estabelecimentos, Farmacêuticos e Técnicos emLaboratório: Ano 2016, total: 208 (duzentas e oito) execuções fiscais. Ano 2015, total: 204 (duzentas e quatro) execuções. Observação:Não foram computadas, neste relatório, as Reuniões Plenárias dos meses de novembro edezembro, em virtude de não serem ainda processadas nos setores competentes, nãochegando em tempo hábil ao setor de Dívida Ativa para a inscrição e consequentemente aoJurídico para execução no Judiciário. RECURSOS JUDICIAIS:Nos diversos recursos apresentados pelo Departamento Jurídico ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), bem como aoSuperior Tribunal de Justiça (STJ), estão apelações, embargos, recursos especiais entre outros, protocolou-se aproximadamente 360(trezentos e sessenta) recursos no ano de 2016, na forma física e eletrônica. Em 2015, foram 130 (cento e trinta). ACORDOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS:No ano de 2016 foram realizados 128 (cento e vinte e oito) acordos administrativos e 212 (duzentos e doze) acordos judiciais.Em 2015 foram realizados 127 (cento e vinte e sete) acordos administrativos e 64 (sessenta e quatro) acordos judiciais.*(Dados que confirmam o aprofundamento da crise econômico-financeira no país).
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INTIMAÇÕES RESPONDIDAS AO PODER JUDICIÁRIO:(ESFERA ESTADUAL E FEDERAL)No ano de 2015, as intimações respondidas pelo Departamento Jurídico do CRF/PE, aos juízes da esfera estadual e federal, somam 2.013(duas mil e treze) intimações, já no ano de 2016 foram respondidas 3.720 (três mil setecentas e vinte) intimações.OFICIOS ENVIADOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DA CAPITAL E DO INTERIOR:Na busca de bens imóveis em nome das empresas executadas e seus sócios, o CRF/PE, enviou 449 (quatrocentos e quarenta e nove)ofícios ao 1º, 2º e 3º cartório de imóvel da Capital e de outras cidades do Estado de Pernambuco. CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS VIA CORREIOS:Correspondências enviadas:Ano 2015 total: 680 (seiscentos e oitenta) Ano 2016 total: 427 (quatrocentas e vinte e sete) correspondências. (Diminuição das correspondências para fóruns estaduais) PARECERES JURÍDICOS:Houve uma produção de 82 (oitenta e dois) Pareceres Jurídicos em 2016 e em 2015 foram70(sessenta) pareceres jurídicos. ARRECADAÇÃO:Em termos de arrecadação, o ano de 2016 foi positivamente expressivo para o CRF/PE, visto que arrecadou-se R$ 521.666,10(quinhentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e dez centavos) referente as execuções fiscais ajuizadas na JustiçaFederal e parceladas no órgão, assim como as execuções fiscais relativas as anuidades de pessoa jurídica e física também ajuizadas naJustiça Federal somaram R$ 108.313,63 (cento e oito mil trezentos e treze reais e sessenta e três centavos). Quanto aos pagamentos eparcelamentos dos processos administrativos, que também ficam a cargo do Departamento Jurídico, arrecadou-se no ano de 2016, R$349.758,97 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) perfazendo um totalarrecadado, até 21 de dezembro de 2016, de R$ 979.738,70 (novecentos e setenta e nove mil setecentos e trinta e oito centavos esetenta centavos). O ano de 2015, obtivemos, nas três rubricas acima detalhadas, um total de R$ 690.939,97 (seiscentos e noventa mil novecentos e trinta enove centavos e noventa e sete centavos), contudo o diferencial entre os anos de 2015 e 2016 foi a arrecadação nas ações de execuçãofiscal interpostas no Judiciário Federal e os parcelamentos, posto que em 2016 arrecadou-se R$ 521.666,10 (quinhentos e vinte e um milseiscentos e sessenta e seis reais e dez centavos) e em 2015 arrecadou-se R$ 274.414,96 (Duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos equatorze reais e noventa e seis centavos). OBSERVAÇÃO:A pedido do Departamento Jurídico do CRF/PE, o Poder Judiciário Federal vem transferindodiversos valores para a conta bancária deste órgão, sem encerrar as execuções fiscais,visto que tais valores não perfazem o total dos débitos das firmas executada.Neste contexto,ao longo do ano de 2016, há muitos valores não identificados no setor contábil, depositadosna conta do CRF/PE, referentes as execuções fiscais desta Autarquia Federal, valores quesomados a totalização da arrecadação oficial deste setor, certamente ultrapassará R$1.000.000 (um milhão) de reais. ALGUMAS ATUAÇÕES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO ALÉM DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS O Departamento Jurídico do CRF/PE no ano de 2016, além das milhares de execuções fiscais em andamento e movimentadas peloDepartamento Jurídico, destacamos algumas ações judiciais que são diversificadas: 1º) Concursos Públicos: Ações Declaratórias de Nulidade de Contratos e Nomeações de Servidores Públicos Municipais e Estaduaisc/c Inibitória de Novas Contratações e Nomeações c/c pedido de tutela antecipada, promovidas pelo CRF/PE em conjunto com oSINFARPE na Justiça Federal de Pernambuco, contra o Município do Recife e contra o Estado de Pernambuco. 2º)Enfrentamento do Mandando de Segurança da Empresa Nordeste Sustentável Ltda – EPP, o qual obtvemos sentençafavorável para o encerramento do contrato com a referida empresa terceirizada e retirada da mesma das depedências do CRF/PE,tornando regular e legal, perante a Justiça Federal, todo o processo de licitação para a nova empresa terceirizado do CRF/PE. 3º) No ano de 2016, o Departamento Jurídico obteve cinco sentenças favoráveis nas Varas Federais de Arcoverde, Caruaru, Jaboatãodos Guararapes e, por duas vezes, na 11ª Vara Federal do Recife para obrigar a contratação de farmacêuticos em hospitais com menos decinquenta leitos (Lei Federal 13.021/14). 4.º) Na terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obtivemos vitória quanto a obrigatoriedade da assistênciafarmacêutica no Programa “Farmácia da Família” do Município do Recife. (AC - 589048/PE - 0010995-37.2014.4.05.8300) 5º) Vitória importante contra Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (LAFEPE). O Juiz Federalda 9ª Vara, Dr. Ubiratan, determinou a contratação de farmacêuticos para todas as unidades do LAFEPE. (PJE N.º 0801513-66.2013.4.05.8300)
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6º) Comissão de Ética do CRF/PE: Participação do Departamento Jurídico, através do seu Procurador, nos depoimentos e ouvidas defarmacêuticos, conforme determina o código de ética e de processo ético do farmacêutico (Resolução 596/2014). 7º) Pareceres especifico para cada uma das 25 (vinte e cinco) licitações que ocorreram ou estão andamento no CRF/PE. 8º) O Departamento Jurídico acompanhou a Presidente do CRF/PE nas discussões dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) noMinistério Público Federal, em especial no TAC Recife, que provavelmente se encerrará em 2017. PROPOSTAS PARA ANO DE 2017
Manutenção de viagens do Departamento Jurídico às Vara Federais de Arcoverde,Salgueiro, Goiana, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Gurarapes e Palmarespara movimentação de execuções fiscais em estado fisico, gerando pagamentos aoCRF/PE, pois há vários acordos com parcelas a serem quitados referentes a essascidades.
❍
Após o encerramento dos parcelamentos, informar os executados, por meiotelefonico ou email, que a dívida com o CRF/PE foi liquidada e que a execução fiscalfoi extinta no juridiciário.
❍
Visando o início da movimentação das execuções fiscais no processo judicialeletrônico (PJE) da Justiça Federal, sugerimos a compra de mais SCANNERS.
❍
Por fim, A PORTARIA N.º 00094/2016 DE 08/11/2016 DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO, determina uma nova erapara as execuções fiscais no País, pois torna obrigatória a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) para propositura etramitação das execuções fiscais a partir de 02 de Janeiro de 2016.
ACORDOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS NO ANO DE 2016
MÊS A C O R D O S A D M I N I S T R A T I V O SREALIZADOS
V A L O R A C O R D O SADMINISTRATIVOS
JANEIRO 3 7.092,00FEVEREIRO 8 18.593,15MARÇO 10 30.850,20ABRIL 9 26.122,20MAIO 8 21.303,12JUNHO 5 11.820,00JULHO 13 37.668,00AGOSTO 13 43.052,56SETEMBRO 11 31.128,00OUTUBRO 9 27.384,00NOVEMBRO 7 21.851,64DEZEMBRO 2 5.306,40
ACORDOS JUDICIAIS REALIZADOS NO ANO DE 2016MÊS ACORDOS JUDICIAIS REALIZADOS VALOR ACORDOS JUDICIAISJANEIRO 22 71.114,38FEVEREIRO 14 42.641,09MARÇO 40 129.264,21ABRIL 37 133.737,37MAIO 42 135.705,42JUNHO 31 113.748,77JULHO 21 77.062,02AGOSTO 29 101.110,95SETEMBRO 26 97.891,63OUTUBRO 18 67.314,71NOVEMBRO 20 61.314,38DEZEMBRO 15 51.268,35
48
4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Este item não é aplicável aos Conselhos Profissioanais. O CRF/PE por ser AutarquiaPública Federal Fiscalizadora da Profissão não é regido pela Lei Orçamentária Anual - LOA,assim não integra o Orçamento Geral da União.
49
4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
Conta contábil Dotação Inicial Suplementação Redução Orçado Final
Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual
6.2.1.1 - RECEITA AREALIZAR 7.457.333,30 6.760.000,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 7.457.333,30 7.460.000,00
6.2.1.1.1 - RECEITASCORRENTES 7.457.333,30 6.759.500,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 7.457.333,30 7.459.500,00
6.2.1.1.1.01 - RECEITATRIBUTÁRIA 4.850.000,00 4.674.500,00 0,00 594.600,00 0,00 0,00 4.850.000,00 5.269.100,00
6.2.1.1.1.01.01 - RECEITASDE CONTRIBUIÇÕES 4.850.000,00 4.674.500,00 0,00 594.600,00 0,00 0,00 4.850.000,00 5.269.100,00
6.2.1.1.1.01.01.01 -ANUIDADES 4.850.000,00 4.674.500,00 0,00 594.600,00 0,00 0,00 4.850.000,00 5.269.100,00
6.2.1.1.1.04 - RECEITAPATRIMONIAL 293.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.000,00 170.000,00
6.2.1.1.1.04.02 - RECEITASDE VALORESMOBILIÁRIOS
293.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.000,00 170.000,00
6.2.1.1.1.05 - RECEITAS DESERVIÇOS 1.141.000,00 990.000,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 1.141.000,00 1.035.000,00
6.2.1.1.1.05.01 -EMOLUMENTOS COM AINSCRIÇÃO
252.000,00 182.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.000,00 182.000,00
6.2.1.1.1.05.02 -EMOLUMENTOS COM AEXPEDIÇÃO DECARTEIRAS
748.000,00 653.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 748.000,00 653.000,00
6.2.1.1.1.05.03 -EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÃO DECERTIDÕES
115.000,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00 135.000,00
6.2.1.1.1.05.06 - RECEITASDIVERSAS 26.000,00 20.000,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 26.000,00 65.000,00
6.2.1.1.1.08 - OUTRASRECEITAS CORRENTES 1.173.333,30 925.000,00 0,00 60.400,00 0,00 0,00 1.173.333,30 985.400,00
50
6.2.1.1.1.08.01 - MULTAS DEINFRAÇÕES 390.000,00 315.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 390.000,00 315.000,00
6.2.1.1.1.08.02 -INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES
8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
6.2.1.1.1.08.03 - DÍVIDAATIVA 600.333,30 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.333,30 470.000,00
6.2.1.1.1.08.04 - RECEITASNÃO IDENTIFICADAS 175.000,00 132.000,00 0,00 60.400,00 0,00 0,00 175.000,00 192.400,00
6.2.1.1.2 - RECEITA DECAPITAL 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
6.2.1.1.2.02 - ALIENACAODE BENS 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
6.2.1.1.2.02.03 -ALIENAÇÕES DE TÍTULOSE AÇÕES
0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
6.2.2.1 - DISPONIBILIDADESDE CRÉDITO 7.457.333,30 6.760.000,00 1.097.219,89 2.300.916,44 1.097.219,89 1.600.916,44 7.457.333,30 7.460.000,00
6.2.2.1.1 - CRÉDITODISPONÍVEL DA DESPESA 7.457.333,30 6.760.000,00 1.097.219,89 2.300.916,44 1.097.219,89 1.600.916,44 7.457.333,30 7.460.000,00
6.2.2.1.1.01 - CRÉDITODISPONÍVEL DESPESASCORRENTES
6.945.333,30 6.620.000,00 1.089.219,89 2.156.896,44 1.089.219,89 1.444.946,44 6.945.333,30 7.331.950,00
6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 2.372.000,00 2.619.000,00 414.119,89 705.002,67 80.600,00 503.851,57 2.705.519,89 2.820.151,10
6.2.2.1.1.01.01.01 -REMUNERAÇÃO PESSOAL 1.623.000,00 1.842.000,00 194.537,59 399.500,00 66.000,00 422.851,57 1.751.537,59 1.818.648,43
6.2.2.1.1.01.01.02 -DESPESAS COM PESSOALVARIÁVEL
75.000,00 45.000,00 25.000,00 19.310,50 0,00 6.000,00 100.000,00 58.310,50
6.2.2.1.1.01.01.03 -ENCARGOS PATRONAIS 674.000,00 732.000,00 194.582,30 286.192,17 14.600,00 75.000,00 853.982,30 943.192,17
6.2.2.1.1.01.04 - OUTRASDESPESAS CORRENTES 2.609.000,00 2.281.000,00 664.500,00 1.093.533,77 463.500,00 477.674,77 2.810.000,00 2.896.859,00
6.2.2.1.1.01.04.01 -BENEFICIOS A PESSOAL 175.000,00 205.000,00 30.000,00 47.332,76 0,00 0,00 205.000,00 252.332,76
6.2.2.1.1.01.04.02 - 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 10.000,00 0,00
51
BENEFÍCIOSASSISTENCIAIS – RGPS -CFF
6.2.2.1.1.01.04.03 -INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕESTRABALHISTAS
300.000,00 330.000,00 0,00 8.558,05 300.000,00 30.000,00 0,00 308.558,05
6.2.2.1.1.01.04.04 - USO DEBENS E SERVIÇOS 2.124.000,00 1.741.000,00 634.500,00 1.037.642,96 163.500,00 442.674,77 2.595.000,00 2.335.968,19
6.2.2.1.1.01.04.04.001 -CONSUMO DE MATERIAL 278.000,00 171.000,00 14.000,00 40.200,00 6.000,00 50.447,60 286.000,00 160.752,40
6.2.2.1.1.01.04.04.002 -DIARIAS 155.000,00 100.000,00 66.000,00 98.105,00 0,00 5.660,00 221.000,00 192.445,00
6.2.2.1.1.01.04.04.003 -SERVIÇOS PRESTADOSPOR PESSOA FÍSICA
143.000,00 55.000,00 56.000,00 41.900,00 0,00 4.900,00 199.000,00 92.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004 -VERBAS DEPARTICIPAÇÃO EMREUNIÕES
210.000,00 135.000,00 5.000,00 27.000,00 74.500,00 47.875,66 140.500,00 114.124,34
6.2.2.1.1.01.04.04.005 -SERVIÇOS PRESTADOSPOR PESSOA JURÍDICA
1.138.000,00 1.010.000,00 228.500,00 702.963,83 83.000,00 277.591,51 1.283.500,00 1.435.372,32
6.2.2.1.1.01.04.04.006 -CONTRATO DETERCEIRIZACAO PORSUBSTITUICAO DE MAODE OBRA – ART. 18 § 1, LC101/00
200.000,00 270.000,00 265.000,00 127.474,13 0,00 56.200,00 465.000,00 341.274,13
6.2.2.1.1.01.05 -TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS
1.864.333,30 1.690.000,00 10.600,00 313.360,00 545.119,89 433.420,10 1.329.813,41 1.569.939,90
6.2.2.1.1.01.05.02 -CONTRIBUIÇÕES 1.864.333,30 1.690.000,00 10.600,00 313.360,00 545.119,89 433.420,10 1.329.813,41 1.569.939,90
6.2.2.1.1.01.08 -TRANSFERÊNCIASCORRENTES
100.000,00 30.000,00 0,00 45.000,00 0,00 30.000,00 100.000,00 45.000,00
6.2.2.1.1.01.08.01 -SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
6.2.2.1.1.01.08.01.001 -TRANSFERÊNCIAS A 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
52
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
6.2.2.1.1.01.08.02 -TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS
100.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 100.000,00 0,00
6.2.2.1.1.01.08.06 -TRANSFERÊNCIASDIVERSAS
0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
6.2.2.1.1.02 - CRÉDITODISPONÍVEL DESPESACAPITAL
512.000,00 140.000,00 8.000,00 144.020,00 8.000,00 155.970,00 512.000,00 128.050,00
6.2.2.1.1.02.01 -INVESTIMENTOS 512.000,00 140.000,00 8.000,00 144.020,00 8.000,00 155.970,00 512.000,00 128.050,00
6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS,INSTALAÇÕES EREFORMAS
308.000,00 100.000,00 0,00 0,00 2.000,00 97.000,00 306.000,00 3.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03 - BENSMOVEIS 204.000,00 40.000,00 8.000,00 144.020,00 6.000,00 58.970,00 206.000,00 125.050,00
PROCESSOS LICITATÓRIOS 2016
PROCESSO OBJETO CONTRATO/ATA EMPRESA CONTRATADA VIGÊNCIA DOCONTRATO/ATA
Pregão Eletrônico002/2014
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços Terceirizados
Contrato nº 002/2014 Nordeste Sustentável Ltda-ME
CNPJ: 12.414.820/0001-09Início: 05/08/2014Fim: 04/08/2016
Pregão Eletrônico007/2014
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços de Telefonia móvel
Contrato nº 007/2014 Claro S/A
CNPJ: 40.432.544/0001-47Início: 22/08/2014Fim: 21/08/2016
Pregão Eletrônico010/2014
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços de Agenciamento de Viagens
para o CRF-PE
Contrato nº 001/2015 CR Turismo Ltda-EPPCNPJ: 09.452.599/0001-79
Início: 30/01/2015Fim: 29/01/2016
Adesão002/2015
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços de Gerenciamento doAbastecimento de Combustíveis
Contrato nº 003/2015 Nutricash Serviços LtdaCNPJ: 42.194.191/0001-10
Início: 15/04/2015Fim: 14/04/2017
Pregão Eletrônico001/2015
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços Gráficos para o CRF-PE
Ata nº 001/2015
Ata nº 002/2015
Planet Graf Comércio e Impressão de PapeLLtda
CNPJ: 02.176.635/0001-70
Imprima Soluções Gráficas Ltda EPPCNPJ: 08.108.612/0001-04
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Pregão Eletrônico Contratação de Empresa para Prestação Ata nº 003/2015 R2W Gráfica e Editora Ltda Início: 08/09/201553
002/2015 de Serviços de Confecção de Camisas,Banners e Faixas para o CRF-PE
Ata nº 004/2015
CNPJ: 12.650.908/0001-20
Thaithi Serviços Serigráficos e ComunicaçãoVisual Eirelli EPP
CNPJ: 10.530.815/0001-36
Fim: 07/09/2016
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Pregão Eletrônico003/2015
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços de Confecção de Material
Personalizado para o CRF-PE
Ata nº 005/2015
Ata nº 006/2015
Ata nº 007/2015
Ata nº 008/2015
Ata nº 009/2015
Ata nº 010/2015
R D David Produtos Promocionais MECNPJ: 15.221.634/0001-41
Marcio Sandro Mallet Pezarim EPP
CNPJ: 04.743.532/0001-70
B. do C. Cordeiro Elvedosa ME CNPJ: 00.796.707/0001-56
Mendes Comercial de Manufaturados eServiços de Locação e Transportes Ltda
CNPJ: 09.618.981/0001-00
Globalprint Editora Gráfica Ltda-EPPCNPJ: 12.622.028/0001-40
Rita de C. Formigari Cypriano Suprimentos-
MECNPJ: 13.737.555/0001-62
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Início: 08/09/2015Fim: 07/09/2016
Pregão Eletrônico004/2015
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços de Fornecimento de
Alimentação (coffee break e coquetel) para o CRF-PE
Ata nº 011/2015Styl Line Feiras Eventos e Promoções Ltda
CNPJ: 09.247.422/0001-30
Início: 27/08/2015Fim: 26/08/2016
Pregão Eletrônico005/2015
Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços em Organização de Eventos
Contrato nº 002/2015 DF Turismo e Representações Ltda-MECNPJ: 07-832586/0001-08
Início: 10/09/2015Fim: Após o
adimplemento do seuobjeto
Dispensa de Licitação001/2015
Contratação da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos – ECT para
Prestação de Serviços e Fornecimento deProdutos para atender as necessidades do
CRF-PE
Contrato nº 001/2015 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos– ECT
Início: 11/01/2016Fim: 10/01/2017
Pregão Eletrônico006/2015
Contratação de Empresa Especializadaem Prestação de Serviços de Engenharia
para a Recuperação do Telhado eManutenção Corretiva do Espaço Físico
com Fornecimento de Materiais,Ferramentas e Equipamentos nasInstalações Prediais do CRF-PE
Contrato nº 002/2016 Diniz J de A Lins Engenharia Civil EPPCNPJ: 19.367.362/0001-08
Início: 04/01/2016Fim: 18/04/2016
Pregão Eletrônico007/2015
Contratação de Empresa Especializada naPrestação de Serviços de Administração,
Gerenciamento e Fornecimento deCartões Alimentação com Chip de
Segurança para o CRF-PE
Contrato nº 003/2016Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio
S/ACNPJ: 69.034.668/0001-56
Início: 07/01/2016Fim: 06/01/2017
54
4.3.2 TRANSFERÊNCIAS
Este conteúdo não aplica-se a Unidade Prestadora de Contas - CRF/PE ressalvada previstano artigo 27 da Lei 3.820/1960.
55
4.3.3 RECEITAS
Conta contábilOrçado (dotações +reformulações +transposições até 31/12)
Receita Bruta (total dasreceitas efetivas) Diferença (Orçado - Arrecadado)
6.2.1.2 - 6.2.1.2 - RECEITA REALIZADA 7.460.000,00 6.741.716,94 718.283,06
6.2.1.2.1 - 6.2.1.2.1 - RECEITAS CORRENTES 7.459.500,00 6.741.716,94 717.783,06
6.2.1.2.1.01 - 6.2.1.2.1.01 - RECEITA TRIBUTÁRIA 5.269.100,00 4.077.144,56 1.191.955,44
6.2.1.2.1.01.01 - 6.2.1.2.1.01.01 - RECEITAS DECONTRIBUIÇÕES 5.269.100,00 4.077.144,56 1.191.955,44
6.2.1.2.1.01.01.01 - 6.2.1.2.1.01.01.01 - ANUIDADES 5.269.100,00 4.077.144,56 1.191.955,44
6.2.1.2.1.01.01.01.001 - 6.2.1.2.1.01.01.01.001 - AnuidadesPessoas Físicas 2.090.500,00 1.701.961,64 388.538,36
6.2.1.2.1.01.01.01.002 - 6.2.1.2.1.01.01.01.002 - AnuidadesPessoas Jurídicas 3.174.600,00 2.328.569,86 846.030,14
6.2.1.2.1.01.01.01.003 - 6.2.1.2.1.01.01.01.003 - AnuidadesPessoa Jurid. Exerc. Anter 4.000,00 0,00 4.000,00
6.2.1.2.1.01.01.01.005 - 6.2.1.2.1.01.01.01.005 - AnuidadeDívida Ativa Fase Executiva 0,00 46.613,06 -46.613,06
6.2.1.2.1.04 - 6.2.1.2.1.04 - RECEITA PATRIMONIAL 170.000,00 113.903,94 56.096,06
6.2.1.2.1.04.02 - 6.2.1.2.1.04.02 - RECEITAS DE VALORESMOBILIÁRIOS 170.000,00 113.903,94 56.096,06
6.2.1.2.1.04.02.01 - 6.2.1.2.1.04.02.01 - Correção MonetáriaCaderneta de Poupança 20.000,00 15.589,76 4.410,24
6.2.1.2.1.04.02.02 - 6.2.1.2.1.04.02.02 - Juros Caderneta dePoupança 150.000,00 45.473,70 104.526,30
6.2.1.2.1.04.02.03 - 6.2.1.2.1.04.02.03 - Correção MonetáriaAplicações Em CDB e RDB 0,00 346,69 -346,69
6.2.1.2.1.04.02.04 - 6.2.1.2.1.04.02.04 - Juros Aplicações emCDB e RDB / BB CP ADMIN 0,00 7.607,07 -7.607,07
56
6.2.1.2.1.04.02.07 - 6.2.1.2.1.04.02.07 - JUROS BB CP ADMIN 0,00 44.886,72 -44.886,72
6.2.1.2.1.05 - 6.2.1.2.1.05 - RECEITAS DE SERVIÇOS 1.035.000,00 1.058.881,85 -23.881,85
6.2.1.2.1.05.01 - 6.2.1.2.1.05.01 - EMOLUMENTOS COM AINSCRIÇÃO 182.000,00 174.777,24 7.222,76
6.2.1.2.1.05.01.01 - 6.2.1.2.1.05.01.01 - Inscrição Pessoa Física 42.000,00 39.097,24 2.902,76
6.2.1.2.1.05.01.02 - 6.2.1.2.1.05.01.02 - Inscrições Pessoa Jurídica 140.000,00 135.680,00 4.320,00
6.2.1.2.1.05.02 - 6.2.1.2.1.05.02 - EMOLUMENTOS COM AEXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS 653.000,00 580.209,72 72.790,28
6.2.1.2.1.05.02.01 - 6.2.1.2.1.05.02.01 - Carteiras Pessoa Física 653.000,00 580.209,72 72.790,28
6.2.1.2.1.05.03 - 6.2.1.2.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES 135.000,00 53.770,46 81.229,54
6.2.1.2.1.05.03.01 - 6.2.1.2.1.05.03.01 - Certidões Pessoa Física 50.000,00 34.675,77 15.324,23
6.2.1.2.1.05.03.02 - 6.2.1.2.1.05.03.02 - Certidões Pessoa Jurídica 85.000,00 19.094,69 65.905,31
6.2.1.2.1.05.06 - 6.2.1.2.1.05.06 - RECEITAS DIVERSAS 65.000,00 250.124,43 -185.124,43
6.2.1.2.1.05.06.03 - 6.2.1.2.1.05.06.03 - Cursos 20.000,00 0,00 20.000,00
6.2.1.2.1.05.06.07 - 6.2.1.2.1.05.06.07 - Rendas com Taxa PJRecurso ao CFF 0,00 8.911,00 -8.911,00
6.2.1.2.1.05.06.08 - 6.2.1.2.1.05.06.08 - Doação do ConselhoFedetal de Farmácia 45.000,00 145.000,00 -100.000,00
6.2.1.2.1.05.06.10 - 6.2.1.2.1.05.06.10 - Outras Receitas Diversas 0,00 96.213,43 -96.213,43
6.2.1.2.1.06 - 6.2.1.2.1.06 - FINANCEIRAS 0,00 421.052,17 -421.052,17
6.2.1.2.1.06.03 - 6.2.1.2.1.06.03 - JUROS DE MORA SOBREANUIDADES 0,00 421.052,17 -421.052,17
6.2.1.2.1.06.03.02 - 6.2.1.2.1.06.03.02 - Pessoa Jurídica 0,00 421.052,17 -421.052,17
6.2.1.2.1.08 - 6.2.1.2.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 985.400,00 1.070.734,42 -85.334,42
6.2.1.2.1.08.01 - 6.2.1.2.1.08.01 - MULTAS DE INFRAÇÕES 315.000,00 0,00 315.000,00
6.2.1.2.1.08.01.03 - 6.2.1.2.1.08.01.03 - Multas Eleitorais 5.000,00 0,00 5.000,00
57
6.2.1.2.1.08.01.04 - 6.2.1.2.1.08.01.04 - Multa p/ Infração ao Art.24 Lei 3820/60 300.000,00 0,00 300.000,00
6.2.1.2.1.08.01.05 - 6.2.1.2.1.08.01.05 - Juros de Mora 5.000,00 0,00 5.000,00
6.2.1.2.1.08.01.06 - 6.2.1.2.1.08.01.06 - Correção Monetária S/Dívida Administrat 5.000,00 0,00 5.000,00
6.2.1.2.1.08.02 - 6.2.1.2.1.08.02 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 8.000,00 0,00 8.000,00
6.2.1.2.1.08.02.02 - 6.2.1.2.1.08.02.02 - Restituições 8.000,00 0,00 8.000,00
6.2.1.2.1.08.03 - 6.2.1.2.1.08.03 - DÍVIDA ATIVA 470.000,00 999.192,20 -529.192,20
6.2.1.2.1.08.03.01 - 6.2.1.2.1.08.03.01 - Receita da Dívida Ativa/Fase Executiva 470.000,00 644.429,23 -174.429,23
6.2.1.2.1.08.03.02 - 6.2.1.2.1.08.03.02 - Renda da Receita daDívida Ativa/ Fase Administrativa 0,00 354.762,97 -354.762,97
6.2.1.2.1.08.04 - 6.2.1.2.1.08.04 - RECEITAS NÃOIDENTIFICADAS 192.400,00 71.542,22 120.857,78
6.2.1.2.1.08.04.01 - 6.2.1.2.1.08.04.01 - Receitas NãoIdentificadas 190.400,00 0,00 190.400,00
6.2.1.2.1.08.04.02 - 6.2.1.2.1.08.04.02 - Outras Receitas 2.000,00 71.542,22 -69.542,22
6.2.1.2.2 - 6.2.1.2.2 - RECEITA DE CAPITAL 500,00 0,00 500,00
6.2.1.2.2.02 - 6.2.1.2.2.02 - ALIENACAO DE BENS 500,00 0,00 500,00
6.2.1.2.2.02.03 - 6.2.1.2.2.02.03 - ALIENAÇÕES DE TÍTULOS EAÇÕES 500,00 0,00 500,00
6.2.1.2.2.02.03.02 - 6.2.1.2.2.02.03.02 - Ações 500,00 0,00 500,00
58
4.3.4 DESPESAS
ApresentaçãoDespesas por Grupo e Elementos de Despesas 2016.
Análise CríticaAs despesas que impactaram no Orçamento 2016 foram: Despesas de Pessoal, Despesas com Terceirizados, Indenizações Trabalhistas ecobrança bancárias.
DESPESAS CORRENTES
Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos
2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
1. Despesa de Pessoal
6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Vencimentos eSalários 1.460.744,69 1.550.090,87 1.460.744,69 1.550.090,87 0,00 0,00 1.460.744,69 1.549.736,89
6.2.2.1.1.01.01.03.001 - I.N.S.S 467.030,91 551.232,82 454.956,46 551.232,82 12.074,45 0,00 454.956,46 551.232,82
Demais elementos do grupo 723.658,80 712.399,08 705.206,49 712.399,08 18.452,31 0,00 705.206,49 712.399,08
2. Juros e Encargos da Dívida
6.2.2.1.1.01.01.03.001 - I.N.S.S 467.030,91 551.232,82 454.956,46 551.232,82 12.074,45 0,00 454.956,46 551.232,82
Demais elementos do grupo 0,00 388.612,48 0,00 388.612,48 0,00 0,00 0,00 388.612,48
3. Outras Despesas Correntes
6.2.2.1.1.01.04.01.001 - Auxilio Transporte 45.471,24 65.224,38 45.471,24 65.224,38 0,00 0,00 45.471,24 65.224,38
6.2.2.1.1.01.04.01.002 - AuxilioAlimentação e Refeição 147.580,40 180.312,10 147.580,40 180.312,10 0,00 0,00 147.580,40 180.312,10
6.2.2.1.1.01.04.03.001 - Indenizações 0,00 308.558,05 0,00 308.558,05 0,00 0,00 0,00 308.558,05
59
Trabalhistas
6.2.2.1.1.01.04.04.002.001 - DiáriasDiretores 94.095,00 70.635,00 93.307,50 70.635,00 787,50 0,00 93.307,50 70.635,00
6.2.2.1.1.01.04.04.002.002 - DiáriasConselheiros/ Assessores 73.318,99 61.762,50 73.318,99 61.762,50 0,00 0,00 73.318,99 61.762,50
6.2.2.1.1.01.04.04.002.004 - Diárias deConvidados 0,00 43.125,00 0,00 43.125,00 0,00 0,00 0,00 43.125,00
6.2.2.1.1.01.04.04.003.009 - Honorários 79.447,82 48.549,75 79.447,82 48.549,75 0,00 0,00 79.447,82 48.549,75
6.2.2.1.1.01.04.04.004.002 - Jeton 74.375,00 103.950,00 74.375,00 103.950,00 0,00 0,00 74.375,00 103.950,00
6.2.2.1.1.01.04.04.005.006 - PassagensAéreas, Terrestres, Fluviais ou Marítimas eDespesas com Locomoção
127.916,10 96.178,70 126.801,70 96.178,70 1.114,40 0,00 126.801,70 74.868,57
6.2.2.1.1.01.04.04.005.015 - Serviços deSolenidades, Recepções/Coquetel eHomenagens
128.352,61 185.038,01 128.352,61 185.038,01 0,00 0,00 128.352,61 185.038,01
6.2.2.1.1.01.04.04.005.020 - ServiçosPostais 66.872,56 56.397,10 66.872,56 56.397,10 0,00 0,00 66.872,56 56.397,10
6.2.2.1.1.01.04.04.005.021 - CobrançaBancária boletos 0,00 231.595,80 0,00 231.595,80 0,00 0,00 0,00 231.595,80
6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 - OutrosServiços Prestados por Pessoa Jurídica 47.157,82 218.478,48 47.062,82 218.478,48 95,00 0,00 47.062,82 193.729,40
6.2.2.1.1.01.04.04.005.024 - Aluguéis eCondomínio Sub-Sedes e Edifício Canadá. 90.501,18 102.009,29 88.389,52 102.009,29 2.111,66 0,00 88.389,52 101.703,45
6.2.2.1.1.01.04.04.005.031 - ServiçosTelefônicos Claro/Embratel/Oi/Telemar 59.109,74 52.643,40 57.419,08 52.643,40 1.690,66 0,00 57.419,08 52.170,74
6.2.2.1.1.01.04.04.006.001 - Contrato deTerceirização por Substituição de Mao deObra - Art. 18 § 1, LC 101/00
297.985,86 323.540,91 297.985,86 323.540,91 0,00 0,00 297.985,86 278.229,23
Demais elementos do grupo 600.000,62 539.588,98 580.831,04 539.588,98 19.169,58 0,00 580.831,04 516.657,39
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos
60
2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
4. Investimentos
6.2.2.1.1.02.01.03.006 - Mobiliário emGeral e Aparelhos para Escritório 66.584,51 33.553,30 66.584,51 33.553,30 0,00 0,00 66.584,51 15.323,30
6.2.2.1.1.02.01.03.008 - Equipamentos,acessórios de Informática e Periféricos 7.987,52 50.970,20 7.987,52 50.970,20 0,00 0,00 7.987,52 50.970,20
Demais elementos do grupo 9.842,13 32.365,00 9.842,13 32.365,00 0,00 0,00 9.842,13 32.365,00
5. Inversões Financeiras
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6. Amortização da Dívida
Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
61
ANEXO VII - Despesas Totais por Modalidade de Contratação.pdf - Despesas Totais por Modalidade de Contratação - Vide anexo do tópico4.3.4 na sessão 11
62
4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL
Este ítem está contemplado nos resultados item 4.2.
63
4.5 INDICADORES
ANEXO - Indicadores da Fiscalização - Indicadores da Fiscalização 4 - Vide anexo do tópico 4.5 nofinal da seçãoANEXO - Indicadores Fiscalização - Indicadores Fiscalização 1 - Vide anexo do tópico 4.5 no final daseçãoANEXO - Indicadores Fiscalização - Indicadores Fiscalização 5 - Vide anexo do tópico 4.5 no final daseçãoANEXO - Indicadores Fiscalização - Indicadores Fiscalização 2 - Vide anexo do tópico 4.5 no final daseçãoANEXO - Indicadores Fiscalização - Indicadores Fiscalização 3 - Vide anexo do tópico 4.5 no final daseçãoANEXO - Indicadores Setor Financeiro 2016 - Indicadores da análise econômica e financeira doexercício 2016. - Vide anexo do tópico 4.5 no final da seção
Os indicadores apresentados em anexo são utilizados pelo CRF-PE para monitorar e avaliara gestão, acompanhar o alcance de metas, identificar os avanços e as melhorias naqualidade dos serviços prestados e dos processos de trabalho, indentificar necessidade deações corretivas e implantação de novas ações.
64
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO -OBJETIVOS PLANO ANUAL DE
FISCALIZAÇÃO - Anexo do tópico 4.1.1
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2016
DIRETORIA:
PRESIDENTE: Dra. Gisêlda Castro Lemos de Freitas
VICE-PRESIDENTE: Dra. Joyce Nunes dos Santos
SECRETÁRIO GERAL: Dr. Leandro Medeiros
1. ESTRUTURAÇÃO: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
FÍSICOS.
Coordenação: Dra. Joyce Nunes dos Santos
Gerência/supervisão: Dra. Haydée Vitor Alves de Menezes
Fiscais atuantes na fiscalização: Dr. Flávio Roberto Daher, Dr. José Maurício Almino de Lima, Dr.
Luiz Antônio Siqueira da Silva e Dra. Maria Licéia Gomes Guimarães.
Auxiliar administrativo: Dra. Alcidésia Barbosa de Oliveira
Estagiários em Farmácia: Quatro.
Nº de computadores, terminais telefônicos, impressoras, fiscalização eletrônica: 4-computadores, 2-
telefones, 3-impressoras, 3-impressoras (FEM), 1-Tablet
Veículos de uso exclusivo da fiscalização: 4-veículos
2. DIRETRIZES DO REGIONAL
2.1 REFERENTE À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EXIGIDA NOS
ESTABELECIMENTOS, EM TODO O ESTADO:
Objetivo:
-Deliberar a carga horária diária de assistência farmacêutica, em cada tipo de estabelecimento.
-Descrever modalidade e vigência do Termo de Ajuste de Conduta, se houver.
Farmácia/drogaria (grande porte): de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente
(ANEXO II)
Farmácia com Manipulação: Todo o horário de funcionamento
Farmácia Pública: assistência plena.
Farmácia Hospitalar Pública e Privada: de acordo com deliberação do CRF-PE (ANEXO I)
Manipulação de drogas antineoplásicas: todo horário de funcionamento
Laboratório de Análises Clínicas Público: 20 horas semanais
Laboratório de Análises Clínicas Privado: 30 horas semanais
Posto de Coleta: 10 horas semanais
Piscina: 20 horas semanais
Distribuidora de Medicamentos: todo o horário de funcionamento
Outras Distribuidoras: 5 horas semanais de acordo Resolução 515/09
Indústrias Farmacêuticas: todo horário de funcionamento
Outras Indústrias: 20 horas semanais
Importadoras/Exportadoras de Medicamentos: todo horário de funcionamento
Outras Importadoras/ Transportadoras/ Desinsetizadoras/ laboratórios: 5 horas semanais
Transportadora de Medicamentos: todo horário de funcionamento
2.2 AFASTAMENTOS PROVISÓRIOS:
Objetivo: Deliberar sobre os procedimentos a serem adotados, nas situações diversas discriminadas
abaixo.
Férias regulamentares de 30 dias: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A
orientação é para contratação de farmacêutico substituto.
Licença maternidade: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A exigência é a
obrigatoriedade para contratação de farmacêutico substituto.
Licença médica superior a 30 dias: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A
exigência é para contratação de farmacêutico substituto.
Justificativas antecipadas de ausências nos casos de consultas, exames, licença matrimônio:
comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas). A fiscalização deverá obrigatoriamente
informar no Termo de Inspeção.
Ausência do Farmacêutico no horário de Assistência Farmacêutica declarado: o farmacêutico-fiscal
deverá ter a tolerância 10 minutos de espera pelo farmacêutico.
Atestado médico/odontológico, consulta e exames médicos, com autuação, apresentado p/ defesa:
Quando a empresa é autuada por ausência do profissional farmacêutico e apresenta defesa por
atestado médico, o farmacêutico é convocado pelo setor de fiscalização para esclarecimentos. Se
acatada, após três autuações o departamento de fiscalização encaminha à Comissão de Ética.
Cursos de qualificação (especialização, mestrado, doutorado, etc.): comunicação prévia com
antecedência de 48 horas.
Participação em curso/congresso: comunicação prévia (com antecedência de até 48 horas)
Atividades administrativas e outros afastamentos provisórios: comunicação prévia (com antecedência
de até 48 horas)
2.3 OUTRAS SITUAÇÕES:
Objetivo: Deliberar sobre os procedimentos a serem adotados, nas situações diversas a seguir:
Constatação de ausência do farmacêutico (Responsável Técnico/Assistente Técnico/Substituto), no
momento da inspeção: o estabelecimento é autuado conforme Resolução 600/14.
Fiscalização em farmácias/drogarias que declaram horário de fechamento (18h, 19h, 20h, 21h, 22h),
mas que continuam atendimento por meio de portinhola, caracterizando atendimento 24 horas: o
estabelecimento é autuado conforme Resolução 566/12.
Fiscalização em farmácias/drogarias durante final de semana, noturna, feriado e plantão em
atendimento a diligencias, denúncias, ordem de serviço, blitz: fiscalização excepcionalmente feita por
determinação da coordenação da fiscalização.
Drogarias e farmácias que declaram fechar no horário de almoço: a empresa que declara que o
estabelecimento farmacêutico se encontra fechado e no momento da inspeção for constatado o
funcionamento será autuada conforme Res. 566/12.
Número máximo de homologação de Responsabilidade Técnica (RT), por tipo de estabelecimento: 1
(um) para Farmácia Comercial e Hospitalar, outras RTs: mais de um desde comprovação do horário
da assistência farmacêutica, sem choque de horário e com intervalo para locomoção de um local a
outro.
Número máximo de homologações de Assistentes Técnicos (AT) ou Substitutos (S), por tipo de
estabelecimento: mais de 1(um) desde comprovação do horário da assistência farmacêutica, sem
choque de horário e com intervalo para locomoção de um local a outro.
Homologação de RT/AT/S em estabelecimento privado a farmacêutico servidor público:
obrigatoriedade da inclusão dos farmacêuticos servidores nas Certidões de Regularidade das
Instituições Públicas. As homologações em Instituições Privadas são realizadas desde que obedeçam a
legislação vigente, e que não possuam choque de horário.
Intervalo exigido: 02(duas) horas de intervalo para almoço, que deverá obrigatoriamente estar entre
11h e 15h, bem como para troca de profissional.
Participação do farmacêutico como sócio: incentivar o empreendedorismo farmacêutico, com
capacitações, cursos, etc. O número de homologação de RT é uma e como AT/S mais de uma desde
comprovação do horário da assistência farmacêutica, sem choque de horário e com intervalo para
locomoção de um local a outro.
2.4 METAS DA FISCALIZAÇÃO:
Objetivo:
- Determinar qual a meta ou objetivo estabelecido pelo Regional, em cada item descrito na tabela
abaixo:
Número de inspeções por ano: executar 01 (uma) inspeção em todos os estabelecimentos
farmacêuticos e depois de concluídas todas as inspeções, será realizada nova fiscalização nos
Municípios com maior dificuldade de regularização bem como maior número de autuações.
Auto de infração à distância: pelo menos uma vez.
Estabelecimentos irregulares: sistematicamente (a cada 60 dias)
Estabelecimentos ilegais: sistematicamente (a cada 60 dias)
Postos de medicamentos: se regular uma vez, se irregular o estabelecimento será autuado
conforme Resolução 566/12.
Orientações feitas pelos fiscais: quanto a Certidão de Regularidade (CR) em local visível ao
público e atualização da mesma, se possível retenção da CR quando desatualização quanto aos
farmacêuticos.
Aplicação de Ficha de Verificação do Exercício Ético-Profissional (FVEEP): feita
concomitantemente com o termo de inspeção na presença do profissional farmacêutico, em todas
as inspeções de farmácias hospitalares, farmácias e drogarias.
Definir quantidades, periodicidade, objetivo, destinação final das fichas aplicadas: as fichas são
aplicadas em farmácias hospitalares, farmácias quando na inspeção o farmacêutico encontra-se
presente. Quando as inspeções forem conjuntamente com Vigilância Sanitária (VISA), Polícia
Militar e Civil será aplicada as fichas de verificação e encaminhadas para os órgãos competentes.
Treinamento/curso/palestra (capacitação) aos fiscais, com nome do ministrante, carga horária,
data e fiscais participantes: a prioridade é a capacitação dos fiscais nas áreas de farmácia
hospitalar, oncologia, indústria, laboratório de análises clínicas e banco de sangue, garantindo o
mínimo de uma capacitação por área por fiscal.
2.5 DENÚNCIAS À PRESIDÊNCIA PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO:
Objetivo:
- Determinar a metodologia, periodicidade e o procedimento estabelecido pelo Regional.
Denúncia fundamentada em ausências: 03 (três) ausências consecutivas, encaminhamento à
Comissão de Ética.
Denúncia à Vigilância Sanitária: as empresas que se encontram irregulares e ilegais perante o
CRF-PE, após homologação em plenária serão informadas a VISA por meio de ofício.
Denúncia ao Ministério Público Federal ou Estadual: as empresas sem Razão Social e sem CNPJ
são informadas ao MPF, e os relatórios de inspeção e as fichas de Verificação do Exercício
Profissional, quando necessário, são encaminhadas ao MPF.
2.6 PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS:
Objetivo: Descrever as ações conjuntas previstas com os órgãos abaixo: atualização cadastral dos
estabelecimentos irregulares ou ilegais e avaliação das condições gerais da legislação profissional
e sanitária vigentes. Quando celebrado acordo de cooperação com os órgãos abaixo o CRF-PE
procurará conciliar o cronograma de fiscalização para atender as necessidades destas entidades.
Vigilância Sanitária Estadual: as empresas de âmbito Estadual que se encontram irregulares e
ilegais perante o CRF-PE, após homologação em plenária serão informadas à APEVISA por meio
de ofício para que sejam tomadas medidas legais cabíveis, bem como os Postos de Medicamentos
regularizados pela Vigilância sanitária do Município para que sejam tomadas medidas legais
cabíveis.
Vigilância Sanitária Municipal: as empresas de âmbito Municipal que se encontram irregulares e
ilegais perante o CRF-PE, após homologação em plenária serão informadas a VISA por meio de
ofício para que sejam tomadas medidas legais cabíveis.
Ministério Público (MPF): O CRF/PE firmou com o Ministério Público Termo de Ajustamento
de Conduta para viabilizar a aplicação das Leis 5.991/73 e 13.021/14 concernente a presença do
farmacêutico em horário integral.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de PE: O CRF/PE mantem parceria com o
MTE por meio do Grupo Interinstitucional de Saúde composto pelos Conselhos Regionais de
Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quando ocorrem essas fiscalizações são
emitidos relatórios compilados para o MPF e MPE.
Junta Comercial do Estado de Pernambuco: Mantém parceria para informação quanto à abertura e
inscrição dos estabelecimentos farmacêuticos e assemelhados do Estado de Pernambuco.
2.7 FORMAS DE FISCALIZAÇÕES NO SETOR PÚBLICO:
Objetivo: Descrever a situação atual e forma de fiscalização no setor.
Atualmente a fiscalização do CRF-PE inspeciona farmácias públicas. Intima a farmácia hospitalar
para que incluam na Certidão de Regularidade todos os farmacêuticos que prestam serviços na
instituição, bem como se autua pela ausência do profissional farmacêutico (Resolução 600/14) e
por não possuir Farmacêutico Responsável Técnico (Resolução 566/12). A meta deste Conselho é
ampliar as inspeções no setor público, atingindo 100% dos estabelecimentos públicos, conforme
Lei 5.991/73 e 13.021/14.
3. ABRANGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO
1. ESTRUTURAÇÃO:
DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO,
RECURSOS HUMANOS E
FÍSICOS. Número de
Municípios
Estabelecimentos
Privados
Estabelecimentos
Públicos Farmacêuticos Habitantes Fiscais
Coordenação: Dra. Joyce
Nunes dos Santos
185 4044 280 3737 8485386 4
Gerência/supervisão: Dra.
Haydée Vitor Alves de
Menezes
1 1088 50 1672 1533580 0
Fiscais atuantes na
fiscalização: Dr. Flávio
Roberto Daher, Dr. José
Maurício Almino de Lima, Dr.
Luiz Antônio Siqueira da Silva
e Dra. Maria Licéia Gomes
Guimarães.
19 158 19 101 417824 0
Auxiliar administrativo: Dra.
Alcidésia Barbosa de Oliveira
30 284 32 142 644976 0
Estagiários em Farmácia:
Quatro.
7 93 8 39 234148 0
Nº de computadores, terminais
telefônicos, impressoras,
fiscalização eletrônica: 4-
computadores, 2-telefones, 3-
1 3 0 3 2801 0
impressoras, 3-impressoras
(FEM), 1-Tablet
Veículos de uso exclusivo da
fiscalização: 4-veículos
21 281 26 179 592214 0
MATA SUL 23 273 22 173 712111 0
REGIAO METROPOLITANA 11 1863 87 2235 3518898 0
SALGUEIRO 8 67 11 53 165481 0
SERTAO DO ARARIPE 11 104 6 56 313243 0
SERTAO DO MOXOTO 10 64 8 37 205001 0
SERTAO DO PAJEU 16 144 20 85 309590 0
SERTAO S. FRANCISCO 9 209 10 148 438869 0
VALE DO IPOJUCA 19 501 31 426 930230 0
185 4044 280 3737 8485386 4
B-Índices
Soma de
Farmácias e
Drogarias
Índice de
Farmacêuticos por
Estabelecimento
Índice de Habitantes
por
Farmácia/Drogaria
Índice de
Habitantes por
Farmacêutico
Índice de Estabelecimentos
Privados/Públicos por Fiscal
Estado 3456 0,86 2.455,26 2.270,64 1.011,00
Capital 745 1,47 2.058,50 917,21 272
AGRESTE SETENTRIONAL 160 0,57 2.611,40 4.136,87 39,5
AGRESTE MERIDIONAL 278 0,45 2.320,06 4.542,08 71
ARCOVERDE 83 0,39 2.821,06 6.003,79 23,25
FERNANDO DE NORONHA 3 1 933,67 933,67 0,75
MATA NORTE 267 0,58 2.218,03 3.308,46 70,25
MATA SUL 270 0,59 2.637,45 4.116,25 68,25
REGIAO METROPOLITANA 1377 1,15 2.555,48 1.574,45 465,75
SALGUEIRO 69 0,68 2.398,28 3.122,28 16,75
SERTAO DO ARARIPE 88 0,51 3.559,58 5.593,63 26
SERTAO DO MOXOTO 62 0,51 3.306,47 5.540,57 16
SERTAO DO PAJEU 148 0,52 2.091,82 3.642,24 36
SERTAO S. FRANCISCO 194 0,68 2.262,21 2.965,33 52,25
VALE DO IPOJUCA 457 0,80 2.035,51 2.183,64 125,25
4. CUSTOS DA FISCALIZAÇÃO
Objetivo: Identificar os recursos físicos, financeiro e pessoal, destinados à execução da fiscalização, de forma adequada e específica a este fim.
GASTO COM
COMBUSTÍVEL
GASTOS
COM
DIÁRIAS
(PREVISÃO)
SALÁRIOS E
ENCARGOS
DOS FISCAIS E
AUXILIÁRES
MANUTENÇÃO
DOS VEÍCULOS
RENOVAÇÃO OU
ALUGUEL DA
FROTA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
TOTAL
Estado R$ 22.125,00 R$ 85.000,00 R$ 498.923,02 R$ 5.500,00 Frota de 2015 R$ 5.000,00 R$ 616.548,02
Regional 01/08 - Amarelo R$ 5.625,00 - - - - -
Regional 02/07 - Vermelho R$ 5.250,00 - - - - -
Regional 03/06 - Azul R$ 7.500,00 - - - - -
Regional 04/05 - Verde R$ 3.750,00 - - - - -
Regional 09 - Rosa - - - - - -
5. SISTEMÁTICA DA FISCALIZAÇÃO:
ÍNDICE DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO:
IDF: 12
PERFIL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM BASE NA SITUAÇÃO DAS
FARMÁCIAS E DROGARIAS PRIVADAS E PÚBLICAS:
-Considerando a fiscalização exercida em todo o Estado, o Perfil de Assistência Farmacêutica do
profissional ficou em torno de 40% (perfil 1), e na capital, em torno de 60%(perfil 2).
Perfil 1 – Fiscalizar no mínimo 2(duas)vezes.
Perfil 2 – Fiscalizar no mínimo 2(duas)vezes.
COBERTURA DOS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO:
-Estabelecimentos ilegais: fiscalização in loco no mínimo 1(uma) como prevê o Plano Anual de
Fiscalização e as demais, auto de infração à distância.
-Estabelecimentos irregulares: fiscalização in loco no mínimo 1(uma) como prevê o Plano Anual
de Fiscalização e as demais, auto de infração à distância.
-Estabelecimento sem Assistência Técnica efetiva: no mínimo 2(duas) conforme determina o
plano anual de fiscalização.
EFICÁCIA DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA:
- No exercício anterior foi priorizado a fiscalização nos estabelecimentos públicos e a inclusão
dos profissionais farmacêuticos desses estabelecimentos na Certidão de Regularidade, deste modo
diminuindo o índice de desempenho da fiscalização.
6. REGIÕES DE INSPEÇÃO 2016
REGIONAL 01 – AMARELO – (20 CIDADES)
1. Alagoinha
2. Belo Jardim
3. Bezerros
4. Camaragibe
5. Chã de Alegria
6. Chã Grande
7. Cumaru
8. Feira Nova
9. Glória do Goitá
10. Gravatá
11. Passira
12. Pesqueira
13. Poção
14. Pombos
15. Recife (NORTE)
(Aflitos, Água Fria, Alto do Céu,
Alto do Deodato, Alto do Mandú,
Alto do Pascoal, Alto José
Bonifácio, Alto José do Pinho, Alto
Santa Terezinha, Apipucos, Arruda,
Beberibe, Bomba do Hemetério,
Brejo da Guabiraba, Brejo de
Beberibe, Cajueiro, Campina do
Barreto, Campo Grande, Casa
Amarela, Casa Forte, Córrego do
jenipapo, Derby, Dois Irmãos, Dois
Unidos, Encruzilhada, Espinheiro,
Fundão, Graças, Guabiraba,
Jaqueira, Hipódromo, Linha do
Tiro, Macaxeira, Mangabeira,
Monteiro, Morro da Conceição,
Nova Descoberta, Paissandu, Parque
Amorim, Parnamirim, Passarinho,
Poço da Panela, Porto da Madeira,
Ponto de Parada, Rosarinho,
Santana, Santo Amaro, Sítio dos
Pintos, Sítio Novo, Tamarineira,
Torreão, Vasco da Gama).
15. São Caetano
16. São Lourenço da Mata
17. Sanharó
18. Tacaimbó
19. Vitória de Santo Antão
• Nº de estabelecimentos: 1.031.
REGIONAL 02 – VERMELHO – (26 CIDADES)
1. Água Preta
2. Amaraji
3. Barreiros
4. Belém de Maria
5. Cabo de Sto. Agostinho
6. Catende
7. Cortês
8. Escada
9. Gameleira
10. Ipojuca
11. Jaboatão dos Guararapes
12. Jaqueira
13. Joaquim Nabuco
14. Maraial
15. Moreno
16. Palmares
17. Primavera
18. Quipapá
19. Recife (OESTE)
(Afogados, Areias, Barro, Bom
Pastor, Bongi, Cacote, Cardeal e
Silva, Caxangá, Cid.
Universitária, Coqueiral,
Cordeiro, Curado, Engenho do
Meio, Estância, Ilha do Retiro,
Iputinga, Jardim São Paulo,
Jiquiá, Madalena, Mangueira,
Monsenhor, Mustardinha, Nova
Caxangá, Novo Prado, Prado,
San Martin, Sancho, Tejipió,
Torre, Torrões, Totó, Zumbi,
Zumbi do Pacheco, Várzea,
Várzea UR7, Vila Tamandaré).
20. Ribeirão
21. Rio Formoso
22. São Benedito do Sul
23. São José da Coroa Grande
24. Sirinhaém
25. Tamandaré
26. Xexéu
• Nº de estabelecimentos: 1.243.
REGIONAL 03 – AZUL – (43 CIDADES)
1. Abreu e Lima
2. Aliança
3. Araçoiaba
4. Bom Jardim
5. Brejo da Madre de Deus
6. Buenos Aires
7. Camutanga
8. Carpina
9. Caruaru
10. Casinhas
11. Condado
12. Ferreiros
13. Frei Miguelinho
14. Goiana
15. Igarassu
16. Itamaracá
17. Itambé
18. Itapissuma
19. Itaquitinga
20. Jataúba
21. João Alfredo
22. Lagoa do Carro
23. Lagoa do Itaenga
24. Limoeiro
25. Machados
26. Macaparana
27. Nazaré da Mata
28. Olinda
29. Orobó
30. Paudalho
31. Paulista
32. Riacho das Almas
33. Salgadinho
34. Santa Cruz do Capibaribe
35. Santa Maria do Cambucá
36. São Vicente Ferrer
37. Surubim
38. Taquaritinga do Norte
39. Timbaúba
40. Toritama
41. Tracunhaém
42. Vertentes
43. Vertente do Lério
44. Vicência
• Nº de estabelecimentos: 1.316.
REGIONAL 04 – VERDE – (34 CIDADES)
1. Agrestina
2. Altinho
3. Angelim
4. Barra de Guabiraba
5. Bom Conselho
6. Bonito
7. Brejão
8. Cachoeirinha
9. Caetés
10. Calçado
11. Camocim de São Félix
12. Canhotinho
13. Capoeiras
14. Correntes
15. Cupira
16. Garanhuns
17. Iati
18. Ibirajuba
19. Jucati
20. Jupi
21. Jurema
22. Lagoa dos Gatos
23. Lagoa do Ouro
24. Lajedo
25. Palmeirinha
26. Panelas
27. Paranatama
28. Recife (SUL)
(Aeroporto, Bairro do Recife,
Boa Viagem, Brasília Teimosa,
Boa Vista, Cabanga, Capunga,
COHAB, Coelhos, Dois Rios,
Ibura, Ibura COHAB, Ibura de
Baixo, Ibura UR 01, 02, 03, 04,
05, 12, Ilha do Leite,
Imbiribeira, IPSEP, Jardim
Jordão, Jordão, Jordão Alto,
Jordão Baixo, Pina, Poço, Rio
Branco, Santo Antônio, São
José, Setúbal, Soledade, Três
Carneiros, Vila do SESI).
29. Sairé
30. Saloá
31. São Bento do Una
32. São João
33. São Joaquim do Monte
34. Terezinha
• Nº de estabelecimento: 1.010.
REGIONAL 05 – VERDE – (14 CIDADES)
1. Águas Belas
2. Arcoverde
3. Betânia
4. Buíque
5. Custódia
6. Ibimirim
7. Inajá
8. Itaíba
9. Manari
10. Pedra
11. Sertânia
12. Serra Talhada
13. Tupanatinga
14. Venturosa
• Nº de estabelecimentos: 247.
REGIONAL 06 – AZUL – (16 CIDADES)
1. Afogados da Ingazeira
2. Brejinho
3. Calumbi
4. Carnaíba
5. Flores
6. Iguaraci
7. Ingazeira
8. Itapetim
9. Quixaba
10. Sta. Cruz da Baixa Verde
11. Sta. Terezinha
12. São José do Egito
13. Solidão
14. Tabira
15. Triunfo
16. Tuparetama
• Nº de estabelecimentos: 146.
REGIONAL 07 – VERMELHO – (15 CIDADES)
1. Belém de São Francisco
2. Carnaubeira da Penha
3. Cedro
4. Floresta
5. Itacuruba
6. Jatobá
7. Mirandiba
8. Parnamirim
9. Petrolândia
10. Salgueiro
11. São José do Belmonte
12. Serrita
13. Tacaratu
14. Terra Nova
15. Verdejante
• Nº de estabelecimentos: 144.
REGIONAL 08 – AMARELO – (17 CIDADES)
1. Afrânio
2. Araripina
3. Bodocó
4. Cabrobó
5. Dormentes
6. Exu
7. Granito
8. Ipubi
9. Lagoa Grande
10. Moreilândia
11. Orocó
12. Ouricuri
13. Petrolina
14. Santa Cruz
15. Santa Filomena
16. Sta. Maria da Boa Vista
17. Trindade
• Nº de estabelecimentos: 403.
REGIONAL 09 – ROSA – (01 CIDADE)
1. Fernando de Noronha
• Nº de estabelecimentos: 5.
Dra. Joyce Nunes dos Santos
Vice-Presidente do CRF-PE
ANEXO I
Município Tipo de
Estabelecimento Assistência Farmacêutica Exigida
Início do
TAC
Término
do
TAC
Início da
Assistência
Plena
Recife Farmácia CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 10h diárias (Seg. a Sab).
Médio e Grande Porte: Todo horário de funcionamento.
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
18/12/2010 17/06/2017
2017
Araçoiaba e
S. Lourenço
da Mata
Farmácia CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
13/11/2011
Previsão de
Revisão
2016
2017
Olinda Farmácia CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 10h diárias (Seg. a Sab).
Médio e Grande Porte: Todo horário de funcionamento.
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
03/12/2013 27/10/2016 2017
Ipojuca Farmácia CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
24/12/2011
Previsão de
Revisão
2016
2017
Cabo de
Santo
Agostinho
Farmácia CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
18/06/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Paulista,
Itapissuma,
Jab. dos
Guararapes,
Igarassu,
Itamaracá e
Moreno
Farmácia CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
18/06/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Abreu e
Lima Farmácia CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
05/05/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Camaragibe Farmácia CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de funcionamento.
16/06/2012
Previsão de
Revisão
2016
2018
Caruaru Farmácia CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 6h diárias (36h semanais).
Médio e Grande Porte: Todo o horário de funcionamento.
Empresas iniciais: Todo horário de funcionamento.
21/02/2013
A partir de
2017, Micro
e Pequenas
Empresas
10h diárias
(Seg. a Sab.)
2018
Belém do S.
Francisco, Carnaubeira da Penha,
Cabrobó, Cedro, Mirandiba,
Itacuruba, Orocó, Parnamirim,
Salgueiro, S. José do Belmonte,
Serrita, Terra Nova, Verdejante,
Araripina, Bodocó, Exu, Granito,
Ipubi, Moreilândia, Ouricuri,
Santa Cruz, Santa Filomena e
Trindade.
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
20/02/2014
Previsão de
Revisão
2016
2020
Afogados da Ingazeira, Betânia,
Brejinho, Calumbi, Carnaíba,
Custódia, Flores, Floresta, Itapetim,
Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Sta.
Cruz da Baixa Verde, Santa
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
16/12/2013
Previsão de
Revisão
2016
2020
Terezinha, São José do Egito, Serra
Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.
ANEXO II
RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA
Espécie No ato da Inscrição Inicial do estabelecimento
apresentar (quantidade de farmacêuticos):
No ato da Renovação da Certidão de Regularidade no ano de 2016,
apresentar (quantidade de farmacêuticos):
Clínicas (médicas,
Oftalmológicas,
renais, cirúrgicas,
entre outras)
01(um) Farmacêutico Responsável Técnico no horário
diurno (diarista) – 30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico, apresentar:
01(um) Farmacêutico Assistente Técnico (diarista).
Home Care
02(dois) Farmacêuticos diaristas, sendo:
01(um) Responsável Técnico – 30h semanais
01(um) Assistente Técnico – 30h semanais
Além dos Farmacêuticos: Responsável Técnico e Assistente Técnico, apresentar:
01 (um) Farmacêutico Plantonista.
Hospital
(Pequeno Porte)
02(dois) Farmacêuticos diaristas, sendo:
01(um) Responsável Técnico – 30h semanais
01(um) Assistente Técnico – 30h semanais
Além dos Farmacêuticos: Responsável Técnico e Assistente Técnico, apresentar:
01 (um) Farmacêutico Plantonista.
INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Espécie No ato da Inscrição Inicial do estabelecimento
apresentar (quantidade de farmacêuticos):
No ato da Renovação da Certidão de Regularidade no ano de 2016,
apresentar (quantidade de farmacêuticos):
Clínicas (médicas,
Oftalmológicas,
renais, cirúrgicas,
entre outras).
01(um) Farmacêutico Responsável Técnico no horário
diurno (diarista) – 30h semanais.
Além do Farmacêutico Responsável Técnico, apresentar:
01(um) Farmacêutico Assistente Técnico (diarista).
Home CARE 01(um) Farmacêutico Responsável Técnico no horário
diurno (diarista) – 30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico, apresentar:
01(um) Farmacêutico Plantonista.
Hospital
(Pequeno Porte)
01(um) Farmacêutico Responsável Técnico no horário
diurno (diarista) – 30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico, apresentar:
01(um) Farmacêutico Plantonista.
ANEXO III
PLANO ANUAL
DE FISCALIZAÇÃO
2016
Educação Continuada - Resultado dasações planejadas em educação continuada
para valorização e qualificação doprofissional farmacêutico o CRF/PE -
Anexo do tópico 4.2
EDUCAÇÃO CONTINUADA
Como resultado das ações planejadas em educação continuada para valorização e
qualificação do profissional farmacêutico o CRF/PE realizou Cursos, Minicursos, palestras,
simpósios e seminários .
PALESTRAS
TEMA LOCAL QUANTIDADE DE CURSOS
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Inovações em Fotoproteção Recife-pe 1 16
Intercambialidade entre medicamentos biológicos e segurança do paciente em oncologia
Recife-pe 1 25
Síndrome de Guillain-Barré Associada ao Zica Vírus
Recife-pe 1 150
Farmácia tem dono Caruaru-pe 1 90
Farmacêutico e estética Recife-pe 1 29
Empreendedorismo: O caminho para o próprio negócio
Recife-pe caruaru-pe
2 38
Empreendedorismo farmacêutico: construindo um novo conceito de negócios em saúde.
Recife - Pe 1 63
Peelings faciais: o que há de novo no mercado.
Recife-pe 1 21
O papel do farmacêutico na suplementação nutricional
Serra -Talhada Caruaru-Pe
2 81
CURSOS
TEMA LOCAL QUANTIDADE DE CURSOS
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Curso de Excelência Farmacêutica módulos I e II
Caruaru-pe Petrolina -pe
2 100
Curso de Prescrição Farmacêutica Magistral
Recife-pe 1 31
Curso de Farmácia Hospitalar composto por 7 módulos
Recife-Pe 1 163
Curso de Boas Práticas na Cadeia Logística de Medicamentos
Recife-Pe 1 64
MINICURSOS
TEMA LOCAL QUANTIDADE DE CURSOS
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
Boas Práticas na Cadeia logística de Medicamentos e produtos para a saúde.
Recife-Pe 1 60
Atualização em Hematologia Caruaru-pe Petrolina -pe
2 100
Administração de medicamentos Injetáveis
Ouricuri-pe 1 13
Exames Laboratoriais para Acompanhamento farmacoterapêutico
Recife-Pe 1 69
Segurança do paciente Oncológico Recife-pe 1 41
SIMPÓSIOS
TEMA LOCAL QUANTIDADE DE CURSOS
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
I Simpósio de Farmácia Clínica de Pernambuco
Recife-Pe 1 56
SEMINÁRIOS
TEMA LOCAL QUANTIDADE DE CURSOS
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES
III Seminário Norte - Nordeste de Farmácia Hospitalar
Recife-Pe 1 183
Infrações - Infrações aplicadas de acordocom as resoluções 566/2012 e 600/2014. -
Anexo do tópico 4.2
INFRAÇÕES APLICADAS EM 2016
MÊS
Resolução 566/2012
SAT
Resolução 566/2012
CCH
Resolução 566/2012 SEM D/RT
Resolução 566/2012 SEM RE
Resolução 600/2014
TOTAL GERAL
JANEIRO - - 10 08 02 20
FEVEREIRO - 17 19 18 30 84
MARÇO 06 44 35 51 138 274
ABRIL 02 22 25 38 54 141
MAIO 06 17 34 27 97 181
JUNHO 09 32 18 20 47 126
JULHO 05 42 12 21 60 140
Resultados Fiscalização - Relatório Anualde Fiscalização 2016. - Anexo do tópico 4.2
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
RELATÓRIO ANUAL DE
FISCALIZAÇÃO
CRF–PE 2016
1.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
APRESENTAÇÃO
Conforme Resolução 600/14 do Conselho Federal de Farmácia, apresentamos o
Relatório Anual de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de
Pernambuco - CRF-PE seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de
Fiscalização de 2015.
1. DIRETORIA
Presidente: Dr.ª Giselda Castro Lemos de Freitas
Vice-Presidente: Dr.ª Joyce Nunes dos Santos
Secretário-Geral/Tesoureiro: Dr. Leandro de Albuquerque Medeiros
2. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Supervisora da Fiscalização
Dr.ª Haydée Vítor Alves de Menezes
Farmacêuticos-fiscais:
Dr. Flávio Roberto Daher
Dr. José Maurício Almino de lima
Dr. Luiz Antônio Siqueira da Silva
Dr.ª Maria Liceia Gomes Guimarães
Administrativo:
Alcidésia Barbosa de Oliveira
Estagiários:
Elaine Cristina Duarte Galvão
Felipe Alexandrino Marinho Falcão
Hélida da Mota Ramos
Armando Lima da Silva Filho
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
3. DIRETRIZES DO CRF-PE
3.1. ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
3.2. DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EXIGIDA
a) Termo de Ajuste e Conduta
Município
Tipo de
Estabeleci
mento
Assistência Farmacêutica Exigida Início do
TAC
Previsão do
Término do
TAC
Previsão do
Início da
Assistência
Plena
Recife Farmácia
CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 10h diárias (Seg. a
Sab).
Médio e Grande Porte: Todo horário de
funcionamento.
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
18/12/2010 2017
2018
Araçoiaba e S.
Lourenço da
Mata
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
13/11/2011
Previsão de
Revisão
2017
2018
Olinda Farmácia
CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 10h diárias (Seg. a
Sab).
Médio e Grande Porte: Todo horário de
funcionamento.
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
03/12/2013 2018 2018
Ipojuca Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
24/12/2011
Previsão de
Revisão
2017
2018
Cabo de Santo
Agostinho
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
18/06/2012
Previsão de
Revisão
2017
2018
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
Paulista,
Itapissuma, Jab.
dos Guararapes,
Igarassu,
Itamaracá e
Moreno
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
18/06/2012
Previsão de
Revisão
2017
2018
Abreu e Lima Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
05/05/2012
Previsão de
Revisão
2017
2018
Camaragibe Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
16/06/2012
Previsão de
Revisão
2017
2018
Caruaru Farmácia
CAT-I
Micro e Pequenas Empresas: 6h diárias (36h
semanais).
Médio e Grande Porte: Todo o horário de
funcionamento.
Empresas iniciais: Todo horário de
funcionamento.
21/02/2013 2018 2018
Belém do S.
Francisco,
Carnaubeira da
Penha, Cabrobó,
Cedro,
Mirandiba,
Itacuruba,
Orocó,
Parnamirim,
Salgueiro, S.
José do
Belmonte,
Serrita, Terra
Nova,
Verdejante,
Araripina,
Bodocó, Exu,
Granito, Ipubi,
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
20/02/2014
Previsão de
Revisão
2017
2020
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
Moreilândia,
Ouricuri,
Santa Cruz,
Santa Filomena
e Trindade.
Afogados da
Ingazeira,
Betânia,
Brejinho,
Calumbi,
Carnaíba,
Custódia,
Flores, Floresta,
Itapetim, Jatobá,
Petrolândia,
Quixaba, Sta.
Cruz da Baixa
Verde, Santa
Terezinha, São
José do Egito,
Serra Talhada,
Solidão, Tabira
e Triunfo.
Farmácia
CAT-I
Pequeno Porte: 5h diárias (Seg. a Sab.).
Médio e Grande porte: 10h diárias (Seg. a Sab.).
Empresas iniciais: Todo o horário de
funcionamento.
16/12/2013
Previsão de
Revisão
2017
2020
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
b) Hospitais
RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA
Espécie
No ato da Inscrição Inicial do
estabelecimento apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
No ato da Renovação da Certidão de
Regularidade, apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
Clínicas (médicas,
Oftalmológicas,
renais, cirúrgicas,
entre outras)
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Assistente Técnico (diarista).
Home Care
02(dois) Farmacêuticos diaristas,
sendo:
01(um) Responsável Técnico – 30h
semanais
01(um) Assistente Técnico – 30h
semanais
Além dos Farmacêuticos: Responsável Técnico e
Assistente Técnico, apresentar: 01 (um)
Farmacêutico Plantonista.
Hospital
(Pequeno Porte)
02(dois) Farmacêuticos diaristas,
sendo:
01(um) Responsável Técnico – 30h
semanais
01(um) Assistente Técnico – 30h
semanais
Além dos Farmacêuticos: Responsável Técnico e
Assistente Técnico, apresentar: 01 (um)
Farmacêutico Plantonista.
INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Espécie
No ato da Inscrição Inicial do
estabelecimento apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
No ato da Renovação da Certidão de
Regularidade, apresentar
(quantidade de farmacêuticos):
Clínicas (médicas,
Oftalmológicas,
renais, cirúrgicas,
entre outras)
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Assistente Técnico (diarista).
Home CARE
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Plantonista.
Hospital
(Pequeno Porte)
01(um) Farmacêutico Responsável
Técnico no horário diurno (diarista) –
30h semanais
Além do Farmacêutico Responsável Técnico,
apresentar:
01(um) Farmacêutico Plantonista.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
d) Decisões do Plenário, em relação à Assistência Farmacêutica exigida nos
estabelecimentos, em todo o Estado.
Tipos de Estabelecimento Assistência Farmacêutica Exigida
Farmácia/Drogaria De acordo com o TAC vigente
Farmácia com Manipulação Todo horário de funcionamento
Farmácia Pública Todo horário de funcionamento
Farmácia Hospitalar Pública Deliberação do CRF-PE 015/15: normatiza
administrativamente, no Estado de
Pernambuco, a implantação gradativa de
Assistência Farmacêutica em Clínicas,
Home Care e Hospitais de Pequeno Porte.
Farmácia Hospitalar Privada
Lab. De Análises C. Público 20 horas semanais
Lab. De Análises C. Privado 30 horas semanais
Posto de Coleta 10 horas semanais
Distribuidora de Medicamentos Todo horário de funcionamento
Outras Distribuidoras 5 horas semanais
Indústrias Farmacêuticas Todo horário de funcionamento
Indústrias Cosméticas 20 horas semanais
Outras Indústrias 20 horas semanais
Importadoras de Medicamentos Todo horário de funcionamento
Transportadoras de Medicamentos Todo horário de funcionamento
Outras Transportadoras 05 horas semanais
4. PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS
O CRF-PE tem parceria com as promotorias do Estado de Pernambuco,
com a JUCEPE e com o Ministério do Trabalho e Emprego.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 - Espinheiro – fone/Fax 3426-8540 RECIFE -PE
C.N.P.J. 09.822.982/0001-71
5. FISCALIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
ESTABELECIMENTO REGULAR IRREGULAR ILEGAL
FARMÁCIA HOSPITALAR PÚBLICA 100 61 55
FARMÁCIA PÚBLICA 156 99 137
OUTROS - - -
6. ÍNDICE DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO*
ANO Nº DE INSPEÇÕES DIAS ÚTEIS Nº DE FISCAIS ID
2016 3.683 254 04 3,62
*A farmacêutica-fiscal, Dra. Maria Liceia Gomes Guimarães, CRF-PE nº 03085
encontrava-se em tratamento ortopédico no período de 09/07/2016 a 31/12/2016, não
cumprindo assim com os roteiros designados para a referida profissional.
7. FARMACÊUTICOS E ÁREA DE ATUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
Nº DE FARM.
COM
VÍNCULO DE
RESP. TÉC.
Nº DE FARM.
SEM
VÍNCULO DE
RESP. TÉC.
Farmácia/Drogaria 1.838 522
Farmácia com Manipulação Alopática 112 41
Farmácia com Manipulação Homeopática 05 01
Farmácia Pública 70 30
Farmácia Hospitalar Pública 50 105
Farmácia Hospitalar Privada 109 165
Distribuidora de Medicamentos 101 22
Laboratório de Análises Clínicas 138 05
Indústria Farmacêutica 08 07
Dr.ª Joyce Nunes dos Santos Vice-Presidente do CRF-PE.
Secretaria - Protocolos atendidos naSecretaria do CRF/PE. - Anexo do tópico
4.2
Assunto Qtde
2ª VIA CARTEIRA PROVISÓRIA 3
2ª VIA DA CARTEIRA IDENTIDADE(LIVRETO) 19
2ª VIA DA CARTEIRA LIVRETO 2
2ª VIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA 1
ALTERAÇAO DE ATIVIDADE 1
ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 10
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 57
ALTERAÇÃO DE HORARIO 391
ALTERAÇÃO DE NOME 14
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL 16
ATESTADO MÉDICO 2
AUTO DE INFRAÇÃO 2
BAIXA DE ASSISTENTE TÉCNICO 557
BAIXA DE FARMACÊUTICO SUBSTITUTO 60
BAIXA DE RESP. TECNICA 1010
BAIXA EX-OFÍCIO 139
BAIXA POR OBITO 7
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO 83
CANCELAMENTO INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA 49
CERTIDÃO DE TRANSFERENCIA 105
CERTIDÃO INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA 10
CERTIDÃO P. JURIDICA 40
CERTIDÃO P. FISICA 8
CERTIDÃO P. JURIDICA 1
CERTIDÃO PESSOA FISICA 29
CERTIDÃO SECUNDÁRIA 12
COMUNICADO DE AUSÊNCIA 216
CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO 1
CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 3
DAP - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL 24
DECLARAÇÃO 195
DEFESA DE AI POR ATESTADO MEDICO 386
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO 854
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA 1º VIA 12
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA IDENTIDADE 62
FÉRIAS 195
INSC. P/ TRANSFERENCIA 80
INSCRIÇÃO DE TÉCNICO DE LABORATORIO 96
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco | www.crfpe.org.br | CRFPE.Net
Relatório de Atendimentos por Assunto. Período: de 01/01/2016 à 31/12/2016
Página:
Data: 02/05/2017 08:45:21
1
INSCRIÇÃO DEFINITIVA 39
INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA 490
INSCRIÇÃO PROVISÓRIA 427
INSCRIÇÃO REMIDA 8
INSCRIÇÃO SECUNDARIA 29
JUSTIFICATIVA FALTA À ELEIÇÃO 2
OUTROS 108
OUTROS P. FISICA 169
OUTROS P. FISICA 3
OUTROS P. JURÍDICA 200
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PESSOA JURIDICA 1
RECURSO MULTA 96
REGISTRO DE DIPLOMA 332
REINSCRICÃO DE PESSOA JURIDICA 10
REINSCRIÇÃO P.FISICA 13
RENOVAÇÃO DA CR/ ANO 2012 1
RENOVAÇÃO DA CR/ ANO 2013 1
RENOVAÇÃO DA CR/ ANO 2015 104
RENOVAÇÃO DA CR/ ANO 2016 2574
RENOVAÇÃO DA CR/ ANO 2017 1
RESTITUIÇÃO 3
RESTITUIÇÃO ANUIDADE 9
RESTITUIÇÃO DE ANUIDADE 14
RESTITUIÇÃO PESSOA FISICA 6
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 69
TRAMITAÇÃO DE DIPLOMA 89
TRANSFERÊNCIA 73
VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO 422
VISTO DE CONTRATO DE RESP.TÉC. 836
VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO 44
VISTO DE RESCISÃO DE CONTRATO 166
VISTO TEMPORÁRIO 3
Total de atendimentos no período: 11321
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco | www.crfpe.org.br | CRFPE.Net
Relatório de Atendimentos por Assunto. Período: de 01/01/2016 à 31/12/2016
Página:
Data: 02/05/2017 08:45:21
2
Despesas Totais por Modalidade deContratação.pdf - Despesas Totais porModalidade de Contratação - Anexo do
tópico 4.3.4
Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CRF/PE
CNPJ: 09.822.982/0001-71
%ValorQtd.%ValorQtd.%ValorQtd.%ValorQtd.
2015201620152016
Despesa PagaDespesa Empenhada
Despesas por Modalidade de Licitação
Modalidade Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g+h)
00,00000,00000,00000,000a) Convite
00,00000,00000,00000,000b) Tomada de Preços
00,00000,00000,00000,000c) Concorrência
00,00000,00000,00000,000d) Pregão
00,00000,00000,00000,000e) Concurso
00,00000,00000,00000,000f) Consulta
00,00000,00000,00000,000g) Regime Diferenciado de ContrataçõesPúblicas
0,00,0000,00,0000,00,0000,00,000
2. Contratações Diretas (i+j)
00,00000,00000,00000,000i) Dispensa
00,00000,00000,00000,000j) Inexigibilidade
0,00,0000,00,0000,00,0000,00,000
3. Regime de Execução Especial
00,00000,00000,00000,000k) Suprimento de Fundos
0,00,0000,00,0000,00,0000,00,000
4. Pagamento de Pessoal (l+m)
00,00000,00000,00000,000l) Pagamento em Folha
00,00000,00000,00000,000m) Diárias
0,00,0000,00,0000,00,0000,00,000
5. Total
00,00000,00000,00000,000
6. Total Geral
1005.629.840,8115751007.092.152,4721141005.997.802,6715751007.225.817,432114
Página:1/1Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
Impresso em: 18/05/2017
Indicadores da Fiscalização - Indicadoresda Fiscalização 4 - Anexo do tópico 4.5
CRF/PE
Subitem do Acórdão Unid. Multas Fórm. 2015 2014
Qtde Não inscritas no Cadin a 1.916 999
Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 365 456
% Físico a/b x 100 524,93% 219,08%
Qtde Risco de Prescrição Executória a 642 433
Qtde Exígíveis e Definitivamente Constituídas b 365 456
% Físico a/b x100 175,89% 94,96%
Qtde Canceladas a 20 84
Qtde Aplicadas b 2.004 1.106
% Físico a/b x 100 1,00% 7,59%
R$ Canceladas c 56.028,00 217.728,00
R$ Aplicadas d 6.630.939,01 3.661.740,00
% Financeiro c/d x 100 0,84% 5,95%
Qtde Suspensas a 83 23
Qtde Aplicadas b 2.004 1.106
% Físico a/b x 100 4,14% 2,08%
R$ Suspensas c 235.464,00 73.284,00
R$ Aplicadas d 6.630.939,01 3.661.740,00
% Financeiro c/d x 100 3,55% 2,00%
Qtde Arrecadadas a 185 75
Qtde Aplicadas b 2.004 1.106
% Físico a/b x 100 9,23% 6,78%
R$ Arrecadadas c 524.575,14 186.401,00
R$ Aplicadas d 6.630.939,01 3.661.740,00
% Financeiro c/d x 100 7,91% 5,09%
9.6.4 Percentuais de recolhimento de multas (em
valores e em número de multas recolhidas)
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoras - Acórdão 482/2013-TCU-Plenário
9.6.1 Número absoluto e percentual de pessoas
físicas ou jurídicas pendentes de inscrição no
Cadin.
9.6.2 Número absoluto e percentual de processos
de cobrança de multas que (...) sofram maiores
riscos de prescrição.
9.6.3 Quantidade de multas canceladas em
instâncias administrativas, os valores associados a
estas multas e os percentuais de cancelamento
em relação ao total de multas aplicadas
anualmente.
9.6.3 Quantidade de multas suspensas em
instâncias administrativas, os valores associados a
estas multas e os percentuais de suspensão em
relação ao total de multas aplicadas anualmente.
Indicadores Fiscalização - IndicadoresFiscalização 1 - Anexo do tópico 4.5
CRF/PE
QUANTIDADES DE MULTAS
2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015
2016 898 81 - 14 - 82 - 817 - 209 - 0 - 365 - 356 - 898 -
2015 1.106 104 75 6 84 1 23 1.099 999 433 433 0 0 0 456 836 468 1.106 1.106
Total 2.004 185 75 20 84 83 23 1.916 999 642 433 0 0 365 456 1.192 468 - -
2.004 1.106
Observações:
a) Informações com vistas ao atendimento às determinações contidas no item 9.6 do Acórdão 482/2013-TCU-Plenário;
b) Nos quadros acima, os campos devem ser preenchidos apenas com quantitativos, ou seja, não devem ser inseridos valores monetários;
c) Quantitativos relativos aos exercícios de 2016 ou 2015, de acordo com o período de competência;
d) Quantitativos consolidados referentes aos números globais da Agência/Entidade fiscalizadora;
e) A coluna "Validação" representa a confirmação das quantidades inseridas na coluna "Aplicadas" distribuídas pelas demais colunas;
f) A coluna "Demais Situações" refere-se aos casos em que as multas não foram canceladas ou suspensas administrativamente, não estão exigíveis e definitivamente constituídas e não foram arrecadadas;
g) Nos casos de parcelamentos, deve-se considerar a multa como arrecadada;
h) Quando forem informadas multas na coluna "Multas com Risco de Prescrição Executória", estas não podem ser inseridas em outros campos, para evitar a dupla contagem.
Demais Situações
Validação
Multas Aplicadas por
Período Competência
ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS - Quantidade
Multas Aplicadas
ExercíciosPeríodo de
CompetênciaQuantidade
Exercícios Exercícios Exercícios
Processo Administrativo (Não Arrecadadas)
ArrecadadasCanceladas
AdministrativamenteSuspensas
Administrativamente
Multas não inscritas
no CADIN
Multas com Risco de
Prescrição ExecutóriaOutras
Total das Multas
Exigíveis e
Definitivamente
Validação do Estoque de Multas
Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios
Indicadores Fiscalização - IndicadoresFiscalização 5 - Anexo do tópico 4.5
Suspensa administrativamente - sanção com exigibilidade suspensa por decisão administrativa.
CONCEITOS RELACIONADOS AOS ESTÁGIOS DAS MULTAS APLICADAS:
Aplicadas - multas com base em autos de infração emitidos, devidamente ajustadas pelas eventuais majorações ou reduções. Não devem ser consideradas as que deram origem a Termo de
Ajustamento de Contuda (TAC) objeto de contra-prestação em bens ou serviços;
Exigível - multas definitivamente constituídas, não pagas e que não tiveram sua exigibilidade suspensa por decisão judicial ou garantia apresentada em processo judicial;
Definitivamente constituídas - sanção contra a qual não cabe mais recurso na esfera administrativa;
Arrecadadas - multas efetivamente recebidas no exercício por período de competência, livres de descontos;
Pendentes de inscrição no Cadin - quantidade de devedores pendentes de inscrição no Cadin por ano de competência;
Prescrição da pretensão executória - espécie de prescrição quinquenal que atinge a ação de execução dos créditos decorrentes de multa de poder de polícia, cujo prazo se inicia com o trânsito
em julgado administrativo das multas, conforme art. 1ª-A da Lei nº 9.873/99. Salvo normativo interno ao contrário, deve-se ter como referência a data limite de 3 anos após o trânsito em
julgado administrativo das multas;
Canceladas por decisão administrativa - não devem ser consideradas as multas prescritas e as excluídas por erro operacional;
Indicadores Fiscalização - IndicadoresFiscalização 2 - Anexo do tópico 4.5
CRF/PE
MONTANTE FINANCEIRO (R$)
2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015
2016 2.969.199,01 0,00 - 210.159,89 - 39.480,00 - 233.100,00 - 2.486.459,12 - 0,00 - 2.969.199,01 -
2015 3.661.740,00 0,00 0,00 314.415,25 186.401,00 16.548,00 217.728,00 2.364,00 73.284,00 2.924.283,75 3.184.327,00 0,00 0,00 3.661.740,00 3.661.740,00
Total 6.630.939,01 0,00 0,00 524.575,14 186.401,00 56.028,00 217.728,00 235.464,00 73.284,00 5.410.742,87 3.184.327,00 0,00 0,00 - -
6.630.939,01 3.661.740,00
Observações:
a) Informações com vistas ao atendimento às determinações contidas no item 9.6 do Acórdão 482/2013-TCU-Plenário;
b) Os campos devem ser preenchidos com os valores monetários nominais (sem atualização, multa de mora e encargos legais);
c) Valores monetários relativos aos exercícios de 2016 ou 2015, de acordo com o período de competência;
d) Valores consolidados referentes ao montante total de multas aplicadas pela Agência/Entidade fiscalizadora;
e) A coluna "Validação" representa a confirmação dos valores inseridos na coluna "Aplicadas" distribuídos pelas demais colunas;
f) A coluna "Demais Situações" refere-se aos casos em que as multas não foram canceladas ou suspensas administrativamente, não estão exigíveis e definitivamente constituídas e não foram arrecadadas;
g) Nos casos de parcelamentos, deve-se considerar a parte paga como valor arrecadado e o saldo ainda inadimplente deve ser inserido na coluna "Demais situações".
Validação do Estoque de Multas Aplicadas
Descontos
Exercícios Exercícios
Suspensas
Administrativamente
ExercíciosExercícios
Arrecadadas
ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS - Valores (R$ 1,00)
Multas Aplicadas
Período
de
Competên
cia
Valores
Validação
Multas Aplicadas por
Período de Competência
Canceladas
Administrativamente
Processo Administrativo (Não Arrecadadas)
Demais Situações
Exercícios
Multas Exigíveis e
Definitivamente
Constituidas
Exercícios
Indicadores Fiscalização - IndicadoresFiscalização 3 - Anexo do tópico 4.5
CRF/PE
2016 2015
2016 210.159,89 -
2015 314.415,25 186.401,00
Total 524.575,14 186.401,00
Observações:
a) Informações com vistas ao atendimento às determinações contidas no item 9.6 do Acórdão 482/2013-TCU-Plenário;
b) Valores correntes efetivamente arrecadados;
c) Valores monetários relativos aos exercícios de 2016 ou 2015, de acordo com o período de competência da multa aplicada;
d) Valores consolidados referentes aos quantitativos globais da Agência/Entidade fiscalizadora;
Período de Competência
da Multa Aplicada
ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS
Valores efetivamente arrecadados
Exercícios
ARRECADAÇÃO EFETIVA (R$)
Indicadores Setor Financeiro 2016 -Indicadores da análise econômica e
financeira do exercício 2016. - Anexo dotópico 4.5
INDICADORES - ANÁLISE ECONÔMICA FINANCEIRA DO CRF/PE
1 – Quociente de Execução da Receita
Receita Arrecadada = 1 (um)
Receita Orçada
❍ O resultado ideal é representado pelo valor = 1 (um), indicando que o planejamento da receita a ser arrecadada no período foi devidamente
estimado;
❍ Resultado desejado deverá ser < 1 (menor que um), indicando que o total arrecadado no período permaneceu dentro da expectativa de
arrecadação. Ressaltando que esta diferença deverá ser < 20% (menor que vinte por cento), demonstrando coerência no processo de planejamento.
Caso esta diferença seja superior a este percentual resta demonstrada superestimação do orçamento.
❍ Resultado obtido > 1 (maior que um), indica desconformidade no processo de estimação das receitas a serem arrecadadas e trás consigo a ausência
da necessária suplementação orçamentária, prevista nos incisos de I a IV, do § 1º, art. 43 da Lei nº 4.320/1964arts.
Análise Econômica financeira da Receita: Durante o exercício 2016 o CRF/PE obteve o seguinte resultado: Receita Arrecadada - R$ 6.741.716,94
____________________________________ = 0,9037
Receita Orçada – 7.460.000,00
Resutado da Receita Arrecadada com a Receita Orçada durante o exercício 2016 do CRF/PE foi menor que 1 ( um) indica que o total arrecadado no
período foi dentro da expectativa de arrecadação resultando coerência no Planejamento Orçamentário.
2 – Quociente de Execução da Despesa
Despesa Realizada = 1 (um)
Despesa Fixada
❍ O resultado ideal é representado valor 1 (um), indicando que o planejamento da despesa a ser realizada no período foi devidamente estimada;
❍ Resultado desejado deverá ser < 1 (menor que um), indicando que o total de despesas realizadas no período permaneceu dentro da expectativa, ou
ainda, que houve um processo de economia financeira para um possível investimento, sem deixar de mencionar também que este resultado pode
ter sido gerado pela ausência de planejamento levando a letargia do processo administrativo da Entidade;
❍ Resultado obtido > 1 (maior que um), indica desconformidade no processo de estimação das despesas a serem realizadas e trás consigo a ausência
do equilíbrio orçamentário, demonstrado pelo resultado negativo quando na comparação entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas no
período.
Despesa Realizada - R$ 7.092.152,47
= 0,9506 _______________________________________
Despesas Fixada - R$ 7.460.000,00
Resultado da despesa realizada com a despesas fixada no período foi menor que 1 ( um) permaneceu dentro da expectativa dos gastos anuais.
3 – Quociente do Resultado Orçamentário
Receita Arrecadada = 1 (um)
Despesa Realizada
❍ O resultado ideal é representado valor 1 (um), indicando que o planejamento administrativo da Entidade foi completamente investido na eficiência
da Gestão, na busca da otimização das despesas e maximização dos resultados;
❍ Resultado desejado deverá ser > 1 (maior que um), indicando resultado positivo no processo de arrecadação e planejamento no processo de
realização de despesas, com a finalidade de geração de caixa;
❍ Resultado obtido <1 (menor que um), indica descontrole no processo de planejamento e ineficiência no processo de arrecadação, gerando
desequilíbrio orçamentário no período, demonstrado pela diferença negativa entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas.
Receita Arrecadada - R$ 6.741.716,94
_____________________________________ = 0,9505
Despesa Realizada - R$ 7 . 0 9 2 . 1 5 2 , 4 7
Resultado da Receita Arrecadada com a despesas realizada no período foi menor que 1 ( um). Este fato justifica-se devido ao gasto de cobrança bancária
com aumento inesperado realizado pelo Banco do Brasil, valor não orçado além da despesas com Indenizações Trabalhistas.
4 – Quociente da Execução Orçamentária Corrente
Receita Corrente = 1 (um)
Despesa Corrente
❍ O resultado ideal é representado valor 1 (um), indicando que todo planejamento da Entidade transformado em despesa foi suportado pelas receitas
arrecadadas no período;
❍ Resultado desejado deverá ser > 1 (maior que um), indicando que o total de receitas arrecadadas no período foi maior que as despesas realizadas,
não havendo necessidade de aporte financeiro de terceiros para financiar as despesas correntes.
❍ Resultado obtido < 1 (menor que um), indica descontrole da realização das despesas, havendo a necessidade de aporte financeiro de terceiros para
financiar as despesas correntes, ou ainda, pode demonstrar alguma deficiência ou ocorrência extemporânea no processo de arrecadação.
Receita Corrente - R$ 6.741.716,94
________________________________________
= 0,9639
Despesa Corrente - R$ 6 . 9 9 3 . 4 9 3 , 9 7
Resultado do exercício foi menor que 1 ( um) indicando que o total de receitas correntes no período foi maior que as despesas correntes.
5 – Quociente do Resultado Patrimonial
Soma do Ativo Real > 1 (um)
Soma do Passivo Real
❍ Resultado desejado > 1 (maior que um), indicando que a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos compromissos
exigíveis e a dívida fundada, apresentando superávit patrimonial;
❍ Resultado obtido < 1 (menor que um), indica desconformidade no processo de quitação das obrigações da Entidade, havendo a necessidade de
aumento do seu endividamento.
Soma do Ativo Real - R$ 15.353.812,80
= 1,0402
Soma do Passivo Real - R$ 14.764.393,82
Resultado desejado no exercício foi maior que 1 ( um), indicando que a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos
compromissos exigíveis e a dívida fundada, apresentando superávit patrimonial;
6 – Quociente da Situação Permanente
Ativo Permanente > 1 (um)
Passivo Permanente
❍ Resultado obtido < 1 (menor que um), indicando que o endividamento é superior a soma dos bens, créditos e valores que compõem os bens e
direitos de longo prazo logo;
Resultado desejado > 1 (maior que um), demonstra que os valores dos bens, créditos e valores do permanente são superiores ao valor das obrigações a
longo prazo, demonstrando então um superávit no grupo Permanente.
Ativo Permanente
Passivo Permanente -
R$ 14.755.510,22
= maior que 1
Resultado desejado do exercício foi maior que 1( um) , demonstra que os valores dos bens, créditos e
valores do permanente são superiores ao valor das obrigações a longo prazo, demonstrando então um
superávit no grupo Permanente
5 - GOVERNANÇA INTRODUÇÃO SEÇÃO
A estrutura do CRF-PE encontra-se descrita no Regimento Interno da entidade comfulcro nos artigos 7º, 8º, e 36º do referido Regimento, dispostos abaixo:
Art. 7° - O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco e Distrito Estadualde Fernando de Noronha – CRF-PE, é composto conforme a designação abaixo, eleita emconjunto, cuja investidura do Suplente em Plenário depende de vacância da função peloEfetivo do respectivo mandato:
18 (dezoito) conselheiros, sendo 15 (quinze) efetivos e três (três) suplentes;
§1° - O Plenário do Conselho Regional de Farmácia, mediante voto de 2/3 (dois terços)dos seus membros, deliberará sobre a sua referida composição, submetendo à aprovaçãodo Conselho Federal de Farmácia para efetiva validade.
§2° - Ocorrendo abertura de vagas ante a nova composição do Plenário e, após a efetivahomologação do Conselho Federal de Farmácia, estas deverão ser preenchidas naspróximas eleições a serem realizadas no âmbito do Conselho Regional de Farmácia.
§3° - A composição do CRF-PE deverá ser compatível ao seu adequado funcionamento,sua capacidade econômica financeira e observados os princípios da Administração Pública.
Art. 8° - São órgãos do Conselho Regional de Farmácia:
a) Plenário;
b) Câmaras Técnicas Especializadas;
c) Diretoria;
d) Comissões de caráter permanente ou temporário, que colaborarão no desempenho desuas atribuições;
e) Grupos Técnicos de Trabalhos para assuntos específicos de interesse da categoria,subordinados à Diretoria.
Art. 36 - O Conselho Regional de Farmácia terá 3 (três) Comissões Permanentes, asaber:
I - Comissão de Tomada de Contas, constituída de 3 (três) membros efetivos e, pelomenos, 1 (um) suplente, todos Conselheiros Efetivos sem cargo na Diretoria, eleitos peloPlenário para fiscalizar, examinar e emitir parecer sobre as contas do respectivo exercíciopara o qual foram eleitos, cabendo aos integrantes à escolha do seu Presidente;
II - Comissão de Ética Profissional, constituída cada uma de 3 (três) farmacêuticosinscritos no Conselho Regional de Farmácia, sem cargo na Diretoria, sem mandato deConselheiro ou tampouco ser empregado do Órgão, nomeado pela Diretoria e homologadopelo Plenário do Conselho Regional de Farmácia, encarregada de dar andamento e emitirparecer em processos referentes à ética e à disciplina dos que exercem atividadesprofissionais farmacêuticas, na área de sua jurisdição, cabendo aos integrantes à escolha doseu Presidente;
III - Comissão de Assistência Profissional, constituída por um Conselheiro, que apresidirá, e por 3 (três) farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia,encarregada de estudar e conceder o auxílio a profissionais farmacêuticos necessitados,
124
5.1 GOVERNANÇA
quando enfermos ou inválidos, inclusive por velhice, de acordo com o § 1°, do artigo 27, daLei 3.820.
Conforme Art. 7º do regimento Interno e deliberação 003/2015 O Conselho Regional deFarmácia do Estado de Pernambuco e Distrito Estadual de Fernado de Noronha – CRF/PE,é composto conforme a designação abaixo, eleitos em conjunto, cuja investidura doSuplente em Plenário depende de vacância da função pelo Efetivo do respectivo mandato:1- 18 (dezoito) conselheiros, sendo 15 (quinze) efetivos e 3 (três) suplentes; § 1° - OPlenário do Conselho Regional de Farmácia, mediante voto de 2/3 (dois terços) dos seusmembros, deliberará sobre a sua referida composição, submetendo à aprovação doConselho Federal de Farmácia para efetiva validade. § 2° - Ocorrendo abertura de vagasante a nova composição do Plenário e, após a efetiva homologação do Conselho Federal deFarmácia, estas deverão ser preenchidas nas próximas eleições a serem realizadas noâmbito do Conselho Regional de Farmácia. § 3° - A composição do CRF/PE deverá sercompatível ao seu adequado funcionamento, sua capacidade econômico financeira eobservados os princípios da Administração Pública. Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60 oMandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos denacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatroanos.
No Exercício 2016 não comtemplou este item.
125
5.2 DIRIGENTES
Dirigente: GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
CPF: 830.155.744-34
Cargo: PRESIDENTE
Registro Profissional: 02126
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.Gisêlda Castro Lemos de Freitas:Graduada em Farmácia pela UFPE (1994);Habilitada em Análises Clínicas pela UFPE (1995);Especialista em Farmacologia Clínica pelo IBPEX (2008);Especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica pela UFSC (2012);No SUS, como servidora pública, atuou em Análises Clínicas no municípiode Jaboatão dos Guararapes e atualmente exerce a função de Coordenadorade Programação e Aquisição de Produtos Farmacêuticos na AssistênciaFarmacêutica do município de Recife;No setor privado, atuou em Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar eatualmente, exerce a função de farmacêutica no Serviço de Oncologia.
Dirigente: JOYCE NUNES DOS SANTOS
CPF: 036.373.034-69
Cargo: VICE- PRESIDENTE
Registro Profissional: 03262
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha de Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIV126
dirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Assembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.Joyce Nunes dos Santos:Graduada em Farmácia pela UFPE (2004);Especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica (AF) pela UFSC (2012);Mestre em Ciências Farmacêuticas pela UFPE (2014);Doutoranda – Inovação Farmacêutica - UFPE;Mestranda em Gestão e Economia da Saúde pela UFPE;Focou sua carreira na área de Gestão da AF pública, atuando nos Municípiosde Afogados da Ingazeira e Jaboatão dos Guararapes;Atualmente exerce a função de Apoiadora Técnica Regional em AssistênciaFarmacêutica pelo Ministério da Saúde.
Dirigente: LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
CPF: 049.627.684-09
Cargo: SECRETÁRIO GERAL
Registro Profissional: 03478
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
127
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.Leandro de Albuquerque Medeiros:Graduado em Farmácia pela UFPE (2006), é mestre (2013) e doutorando emInovação Terapêutica/UFPE. Foi membro do Grupo Roval (2006 a 2013),atuando como líder de projetos farmacêuticos. Coordenador do SistemaNacional de Monitoramento e Aprimoramento Magistral, da AssociaçãoNacional dos Farmacêuticos Magistrais em Pernambuco (2007-2008), pelaqual também foi presidente (2012-2013). Docente da Faculdade dosGuararapes/Laureate International Universities (2013-2015), onde tambémcoordenou Pesquisa & TCC. Atualmente é consultor de P,D&I farmacêuticado Grupo Pharmapele e coordenador acadêmico das pós-graduações latosensu em farmácia e fitoterapia, da Faculdade Redentor/IDE Cursos.Membro do Grupo de Trabalho em Fitoterapia do Conselho Regional deNutricionistas da 6ª região.
Dirigente: SARAH CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES
CPF: 038.389.084-57
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 0323
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIV Assembleia Geral Eleitoral doCRF-PE, realizada no período12:00 horas do dia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
128
Dirigente: AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA
CPF: 193.602.744-53
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 01718
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIV Assembleia Geral Eleitoral doCRF-PE, realizada no período12:00 horas do dia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 25/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: ANDRÉ SANTOS DA SILVA
CPF: 028.669.484-08
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 03024
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidade
129
brasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: ÉVERTON GUEDES DE BRITO
CPF: 042.289.184-33
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 03841
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação: Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco, às 19:10hrs dodia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: FLAVIO HENRIQUE LAGO GUIMARAES
CPF: 034.073.284-94
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 02756
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60130
o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: MARCOS ANDRE CUNHA DE OLIVEIRA
CPF: 007.681.654-07
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 02587
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: RICARDO EUGÊNIO DE OLIVEIRA CABRAL
CPF: 030.121.994-03
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 02809
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
131
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: SAMUEL DANIEL DE SOUSA FILHO
CPF: 125.864.044-91
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 00846
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIV Assembleia Geral Eleitoral doCRF-PE, realizada no período12:00 horas do dia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: SHEILA ELCIELLE D'ALMEIDA ARRUDA
CPF: 034.310.734-17
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 03468
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco.
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação: Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia de
132
Pernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: VERIDIANA RIBEIRO DA SILVA
CPF: 052.989.114-04
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 00776
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse dos conselheiros do CRF-PE, mandato 2014/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no dia 11/12/2013
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 01/11/2013.
Data do Ato dedesignação: 07/11/2013
Data inicial do mandato: 01/01/2014
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: VOHNSON FRANCISCO MACHADO DE MIRANDA
CPF: 370.287.584-00
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 01883
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO
Processo de escolha de Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIV133
dirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Assembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: ALDO CESAR PASSILONGO DA SILVA
CPF: 042.689.096-56
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 03201
Entidade: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 30/12/2017
Informações adicionais
Conforme Artigo 12 da Lei 3.820/60o Mandato dos membros dosConselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidadebrasileira, será gratuito, meramentehonorífico e terá a duração de quatroanos.
Dirigente: BRÁULIO CESAR DE SOUSA
CPF: 008.839.854-46
134
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 2996
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais Conselheiro Federal.
Dirigente: CARLOS EUGENIO MUNIZ DE HOLANDA CAVALCANTE
CPF: 908.113.994-00
Cargo: CONSELHEIRO
Registro Profissional: 2949
Entidade: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO
Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:
Posse da Diretória do CRF-PE, mandato 2016/2017, eleitos na XLIVAssembleia Geral Eleitoral do CRF-PE, realizada no período12:00 horas dodia 09/11/2015 às 12:00 horas do dia 11/11/2015.
Ato de designação:Ata da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Farmácia dePernambuco, às 19:10hrs do dia 30/12/2015. Registro de Nº 886610.
Data do Ato dedesignação: 30/12/2015
Data inicial do mandato: 01/01/2016
Data final do mandato: 31/12/2019
Informações adicionais Conselheiro Federal Suplente.
135
5.3 AUDITORIA
AUDITORIA O posicionamento do auditor é feito através do relatório de auditoria onde são anexados
cópias de toda documentação ref. a prestação de contas do Conselho Regional deFarmácia, contendo também neste relatório todas as recomendações da Auditoria do CFF,as quais são analisadas pelo Setor Contábil do CRF/PE e Diretoria do CRF/PE.
A avaliação dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórioscontábeis e financeiros são realizados mensalmente e prestados contas trimestralmente aoplenário do Conselho Regional de Farmácia de PE. A Comissão de Tomadas de Contasanalisam as contas, após análise colocam em votação do plenário, com aprovação, parecerespecífico e ata de aprovação toda documentação é enviada ao Conselho Federal deFarmácia;
Os procedimentos de controles internos são realizados desde do início dos processos das despesas e receitas sendo organizados com solicitação, autorização, empenho,liquidação e baixa de pagamento, arquivados por despesas em local específico e com asdevidas numerações. Para a receita o controle de entradas é feito através do sistema daImplanta Informática. Todas as guias de anuidades e taxas devidas ao Regional parapagamento são geradas pelo Conselho Regional de farmácia de PE e enviadas aosinscritos no CRF/PE. Assim todos o processos de receita e despesas serão contabilizadosadequadamente. Elaboramos as demonstrações financeiras e garantimos nossos objetivos;
O Método de controle interno feito por este Regional é a conciliação bancária do livrorazão/ extrato bancário de conta corrente, poupança e conta arrecadação diariamente.
136
5.4 APURAÇÕES
Descrição da execução das atividades de correção, principais eventos apurados e asprovidências adotadas
DAS APURAÇÕES QUANTO AO SISTEMA DE CORREIÇÃO
Informações sobre a estrutura e as atividades do sistema de correição e de tratamentodos ilícitos administrativos cometidos por colaboradores da entidade:
O controle no âmbito do Conselho Regional de Farmácia fica a cargo de comissõesinstauradas pela Diretoria deste Regional. As Correições são de competência doadministrador do CRF/PE, responsável pelo acompanhamento das atividades dossetores cabendo ao mesmo a análise e notícias de infrações disciplinares. Não existe noRegional setor de auditoria. O controle diário das atividades desenvolvidas pelos servidoresfica a cargo da chefia de cada setor, que ao tomar conhecimento de qualquer irregularidadede seu subordinado, comunica o fato ao Administrador, coordenador geral e este aPresidência.
A Presidência do CRF/PE, como modo de figurar uma melhor gestão e controle internoconta com a existência site e ouvidoria para divulgação das principais políticas, notícias,diretrizes e normativos. A demais, há especial monitoramento na área administrativa delicitações e recursos humanos, principalmente por meio de reuniões periódicas de autoavaliação da equipe onde são verificados, entre outras coisas, a composição dos processos,cumprimento de prazos, e as prioridades da unidade.
Ao serem constatados ilícitos, também por iniciativa do próprio colaborador sãomontados processos administrativos, para que sejam apurados. Todo procedimento acimamencionado tem base na Lei 3.820/60 e Regimento Interno.
Informações adicionaisDurante o Exercício 2016 no Conselho Regional de Farmácia de PE, não houve evento quejustificasse irregularidades que viesse a impactar o desenvolvimento da Entidade econsequentemente não existiu processos administrativos para tratamentos de ilícitosadministrativos.
137
5.5 GESTÃO RISCOS
Este item não foi comtemplado no Exercício 2016.
138
5.6 REMUNERAÇÕES
Dirigente: GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
Cargo: PRESIDENTE
Tipo de Remuneração: honorifica
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: JOYCE NUNES DOS SANTOS
Cargo: VICE- PRESIDENTE
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
Cargo: SECRETÁRIO GERAL
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: SARAH CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: ANDRÉ SANTOS DA SILVA
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: ÉVERTON GUEDES DE BRITO
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
139
Dirigente: FLAVIO HENRIQUE LAGO GUIMARAES
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: MARCOS ANDRE CUNHA DE OLIVEIRA
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: RICARDO EUGÊNIO DE OLIVEIRA CABRAL
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: SAMUEL DANIEL DE SOUSA FILHO
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: SHEILA ELCIELLE D'ALMEIDA ARRUDA
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: VERIDIANA RIBEIRO DA SILVA
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: VOHNSON FRANCISCO MACHADO DE MIRANDA
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Dirigente: ALDO CESAR PASSILONGO DA SILVA
140
Cargo: CONSELHEIRO
Tipo de Remuneração: Honorifíca
Valor total no exercício: R$ 0,00
Informações adicionais:
Os mandatos dos membros da Diretoria do CRF/PE são meramente honoríficos,não recebem remuneração pelos serviços dedicados exclusivamente à fiscalização e ànormatização da Assistência farmacêutica no Estado, conforme definido no art. 12º da Lei nº3.820/60, assim disposto.
Art. 12. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo defarmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá aduração de quatro anos. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995)
O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de dois anos nostermos do Art.12, Parágrafo Único da Lei 3.820/60.
Parágrafo único. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duraçãode dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioriaabsoluta. (Incluído pela Lei nº 9.120, de 1995)
141
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE
O Conselho Regional de Farmácia de PE, não dispõe de Auditoria Independente, AAutarquia é fiscalizada na área contábil, financeira e orçamentária pelos auditores doConselho Federal de Farmácia, sendo sempre cumpridas as recomendaçãoes.
142
6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO INTRODUÇÃO SEÇÃO
6.1 GESTÃO DE PESSOAS
A Gestão do Conselho Regional de Farmácia busca incessantemente organizar o quadro depessoal com a implantação do Plano de Cargos e salário. O PCCS visa organizar e ajustarsalário, gratificações, funções de acordo com o mercado de trabalho. É de suma importânciaa implantação do PCCS para a Autarquia devido ao investimento e aperfeiçoamento daforça de trabalho do CRF/PE.
Gestão de Pessoas As Gestões do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco ao longo dos anos vêm sepreocupando em investir no Departamento Pessoal / Gestão de Pessoas da Autarquia bemcomo capacitar seus servidores e motiva-los. O CRF/PE dispõe de um Setor deDepartamento Pessoal onde é responsável por todo seleção, ingresso, egresso, capacitaçãoe desenvolvimento das funções exercidas. A gestão de pessoas no setor público possuialgumas particularidades. Ao contrário do que acontece no setor privado, onde o gestorpode contratar indivíduos que apresentem características vantajosas para a empresa, nosetor público, a lei exige que as contratações sejam feitas mediante concursos públicos. Épor esse motivo que no âmbito do setor público ações de desenvolvimento profissional sãocruciais, pois os elementos podem aprender a progredir na carreira, e não aprendem só acumprir as suas funções atuais de forma mais eficaz desta forma trazendoo investimento depessoal para Autarquia.Os responsáveis pela gestão de pessoas no setor público devem motivar os funcionários,para que estes sintam que são uma peça importante na empresa. Se isto acontecer,seguramente terão um melhor desempenho no trabalho. Além disso, a área de gestão depessoas tem também a responsabilidade de exercer práticas de gerenciamento,planejamento, avaliação e recompensas, criando e mantendo um ambiente profissional epositivo na organização.Durante o exercício 2016 a Diretoria do CRF/PE deu início ao Processo Licitatório 008/2016,Pregão Eletrônico 007/2016 para contratação de empresa para prestação de serviços emconsultoria especializada em recursos humanos para elaboração e implantação do plano decargos, carreiras e salários (PCCS) e assessoramento técnico nas etapas que antecedem arealização do concurso público para o CRF/PE, tendo sido vencedora a empresa MetrópoleSoluções Empresariais e Governamentais, Contrato nº 006/2016. A elaboração do Plano de cargos e salários visa analisar e corrigir as possíveis diferençasque venham a existir entre as funções exercidas na Entidade. Estão sendo analisadas asseguintes áreas:- Análise e descrição de cargos;- Planejamento e administração de cargos e salários;- Orientação para futura integração através de Concurso Público de novos colaboradores; Atualmente temos uma Delegada de base que é uma Servidora responsável para resolverconflitos, cuidar de interesses dos funcionários e estar atenta a quaisquer fatores queameacem o desenvolvimento de tarefas e garantir sempre a motivação dentro da
143
organização gerando assim um crescimento contínuo de satisfação do Servidor/ Autarquia. A resolução TCU nº 187, que estabelece a política de gestão de pessoas do Tribunal, traz osprincipais conceitos do modelo de gestão de pessoas por competências, quais sejam: - competência organizacional: conjunto de práticas necessárias ao cumprimento da missão eà construção da visão de futuro do Tribunal; - competência profissional: capacidade do servidor de mobilizar seus conhecimentos,habilidades e atitudes e de demonstrar um saber agir responsável que o leve a obterdesempenho compatível com as expectativas de seu espaço ocupacional. As competênciasprofissionais classificam-se em: a) competência pessoal: requerida dos servidores como meio de sustentação de níveis dedesempenho adequados aos diferentes espaços ocupacionais; b) competência técnica: requerida dos servidores de acordo com a área funcional ou com osprocessos de trabalho relacionados a determinado espaço ocupacional; e c) competência de liderança e gestão: necessária ao exercício de função gerencial. - espaço ocupacional: contexto de atuação profissional caracterizado por objetivo específico,conjunto de responsabilidades e de perfis profissionais a ele inerentes, e requisitos deacesso, que tem por finalidade orientar o desenvolvimento e o desempenho dos servidores. A partir da aplicação de tais conceitos do TCU que visa a estimular o desenvolvimento decompetências, a melhoria do desempenho, a motivação e o comprometimento dosservidores com a instituição é que o CRF/PE o alcance cada vez mais os melhoresresultados institucionais relacionados a Gestão de Pessoas.
144
6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL
Força de trabalho da UPCIntroduçãoSegue informção sobre a estrtutura de pessoal da Entidade. Passamos a apresentar aquantidade de Servidores, Assessores, Estagiários e Prestadores de Serviços, forma decontratação, grau de instrução e data de ingresso e egresso.Analise CríticaÉ responsável pela folha de pagamento dos servidores, assessor e estagiários do CRF-PE,controlar o ponto dos funcionários, acompanhar os exames periódicos, recolher tributos (FGTS,INSS,PASEP,IRRF), da apoio a comissão de processos seletivo, concurso público, efazer procedimentos de demissões e admissões, recrutar e selecionar estagiários, e ficarresponsável pelos treinamentos e capacitações de servidores. Analisamos que durante oExercício 2016 tivemos o ingresso de oito assessores no grupo de direção eassessoramento superior, finalizando o exercício 2016 com dezenove servidores de carreirae 8 assessores com cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Constatamos queatualmente temos um quadro de funcionários terceirizados, através de processos licitatóriosconforme lei de contratos 8.666/93 e suas posteriores alterações. Percebe-se que paramelhor desenvolvimento no quadro de pessoal do Conselho Regional de Farmácia de PEfaz-se necessário a realização de Concurso Público para a Autarquia devido a insuficiênciano nosso quadro de servidores que foram desligados por aposentadoria e/ou morte,principalmente nas seguintes funções: Recepcionista, Auxiliar de Portaria, serviços gerais eárea administrativa do CRF/PEInformações adicionaisDurante o Colar como Texto sem Formatação exercício 2016 a Diretoria do CRF/PE deuinício ao Processo Licitatório 008/2016, Pregão Eletrônico 007/2016 para contratação deempresa para prestação de serviços em consultoria especializada em recursos humanospara elaboração e implantação do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) eassessoramento técnico nas etapas que antecedem a realização do concurso público para oCRF/PE, tendo sido vencedora a empresa Metrópole Soluções Empresariais eGovernamentais, Contrato nº 006/2016.
Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada
Lotaçãoefetiva
Ingresso noexercicio
Egresso noexercicio
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 19 19 0 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 19 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 19 0 0 0
1.2.1. Servidores de carreira vinculada aoórgão 19 0 0 0
1.2.2. Servidores de carreira em exercíciodescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercícioprovisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outrosórgãos e esferas 0 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
145
3. Servidores sem Vínculo com a AdministraçãoPública 16 16 9 4
4. Total de Servidores (1+2+3) 35 35 9 4
Distribuição da Lotação EfetivaTipologia do cargo Área Meio Área Fim
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 19 19
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 19 19
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 19 19
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 16 16
4. Total de Servidores (1+2+3) 35 35
Detalhamento da estrutura da UPCIntroduçãoAbaixo quadro de qualificação da força de trabalho com a estrutura de cargos em Comissãoe funções gratificadas do Conselho Regional de Farmácia de PE.Analise CríticaAs despesas de Pessoal durante o Exercício de 2016 sofreu impacto no orçamento devido amão de obra temporária e despesas com pagamento de Indenização Trabalhista.Informações adicionaisDurante o Exercício 2016 houve o início processo Licitatório com a Contratação da EmpresaMetrópole Comércio Serviços e Solução Empresariais Eirele ME para executar serviços deelaboração no Plano de Cargos e Salários e Carreira no qual dará uma visão mais ampla noOrçamento relativo as despesas de pessoal no âmbito administrativo/Pessoal do CRF/PE.Esta medida diminuirá visivelmente a despesa com pessoal e consequentemente odesenvolvimento dos trabalhos nos serviços principalmente administrativos do CRF/PE.
Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada
Lotaçãoefetiva
Ingresso noexercicio
Egresso noexercicio
1. Cargos em Comissão 8 8 9 4
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 8 8 9 4
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada aoÓrgão
0 0 0 0
146
1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo 8 8 9 4
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 19 19 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 19 19 0 0
2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2): 27 27 9 4
Análise CríticaQuantidade de servidores frente às necessidades da unidadeA Análise crítica relacionada a quantidade de Servidores frente a necessidade do CRF/PE éque atualmente o Setor de Secretaria do CRF/PE dispõe apenas de um servidor de carreira frente aos serviços administrativos do CRF/PE e de protocolos como Atendimento dosServiços de Pessoas Físicas e Jurídicas. Devido esta insuficiência de Pessoal no setor deSecretaria e a demanda dos serviços solicitados diariamente tanto presencial quanto online, houve a necessidade de contratação de empresa de terceirização de serviços noquadro administrativo para o Setor de Secretaria. Abaixo demonstrativo de Servidores doCRF/PE, percebendo-se a necessidade emergencial do Concurso Público para suprir asnecessidades setoriais do CRF/PE.
SETOR SECRETARIA – 01 SERVIDORSETOR FISCALIZAÇÃO – 06 SERVIDORESSETOR DE CPD/TI – 01 SERVIDORSETOR DE DÍVIDA ATIVA – 01 SERVIDORSETOR DE PORTARIA – 03 SERVIDORESSETOR JURÍDICO – 01 SERVIDORSETOR CONTÁBIL - 02 SERVIDORES SUB SEDE – 02 SERVIDORESSERVIÇOS GERAIS - 01SERVIDORSETOR DIRETORIA (SECRETÁRIA) - 01 SERVIDORASSESSORES – 08 ASSESSORESESTAGIÁRIOS - 16 ESTAGIÁRIOSTERCERIZADOS - 12 TERCERIZADOSAvaliação da distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fimAnalisando o quadro de Servidores, Assessores, Estagiários e Terceizados, concluimos quecom o passar dos tempos há necessidade de contratação via concurso publico é essecial.Desta forma regulariza a contiuidade dos trabalhos frente as´áreas administrativas. Ostrabalhos nas áreas meio e fim por vezes são prejudicados devido aos Ingressos eEgressos, geralmente de dois em dois anos dos estagiários e tercerizados, prejudicando acontinuidade dos trabalhos, tendo muitas vezes que capacitar e treinar os novoscolaboradores.Avaliação do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionados
147
No Exercício de 2016 nosso quadro de Cargos Comissionados é composto de 8 ( Oito) colaboradores, a quantidade de Assessores está de acordo com o Regimento Interno doCFF e CRF/PE.
Impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponívelAo longo dos cinco anos o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco tevetrês aposentadorias, sendo duas por invalidez, uma por tempo de serviços. Os três eramServidores de carreiras e a saida dos mesmos impactaram no quadro de Pessoaldesfalcando os seguintes Setores: Adminsitrativo, Serviços Gerais e Recpecionista. Oimpacto maior foi da Recepcionista na qual era lotada na Sub Sede de Caruaru, este SubSede só disponibi l izava de uma servidora e consequentemente o CRF/PE,emergencialmente teve que terceirizar o serviços de recepcionsita para Caruaru o quecausou transtorno nos serviços na época, serviços gerais e administrativo.
Afastamentos que reduzem a força de trabalho e impactos nas atividades desenvolvidasDevido ao número reduzido de servidores na Autarquia os impactos administrativosrelacionados ao afastamento de servidores é automático, visto que não dispusemos de outroservidor para substituir, sendo urgente a necessidade de concurso público para contrataçãode novos servidores para compor nosso quadro de pessoal.
148
6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL
Despesas com PessoalAnálise CríticaEm análise as Despesas com Pessoal durante o exercício 2016 observa-se um impacto no orçamento devido a mão de obra temporáriacontratada e aumento no quadro de estagiários. Outro impacto de pessoal registrado, foi o pagamento de indenização trabalhista.Informações Adicionais O CRF/PE contratou a Empresa Metrópole Soluções Empresariais, através de Processo Licitatório 008/2016, Pregão Eletrônico007/2016, Contrato nº 006/2016, para prestação de serviços em consultoria especializada em recursos humanos para elaboração eimplantação do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) e assessoramento técnico nas etapas que antecedem a realização doconcurso público para o CRF/PE. Essas medidas ajustará os salários dos servidores de Carreira e trará uma maior economia com adiminuição de contratos terceirizados.
Tipologias /Exercícios
Vencimentos eVantagens Fixas
Despesas variáveisDespesasexercíciosanteriores
DecisõesJudiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais IndenizaçõesBenefíciosassist. eprevid.
Demaisdespesasvar.
Membros de poder e agentes políticos
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgao da unidade
2016 1.264.187,42 0,00 368.193,23 33.726,49 0,00 0,00 0,00 0,00 308.558,05 1.974.665,19
2015 913.294,31 0,00 173.534,05 161.439,69 0,00 8.938,59 0,00 0,00 0,00 1.257.206,64
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com órgao da unidade
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
149
Servidores SEM VINCULO com a administração pública (exceto temporários)
2016 144.745,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.745,46
2015 87.831,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.831,56
Servidores cedidos com ônus
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores com contrato temporário
2016 372.245,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 372.245,04
2015 222.567,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 222.567,65
150
6.1.3 GESTÃO DE RISCOS
O Conselho Regional de Farmácia de PE vem estudando juntamente com o DepartamentoPessoal e Jurídico para adotar medidas relacionadas a diminuição de riscos relacionadas àsrelações de trabalho. Após a identificação dos riscos vem a análise qualitativa e quantitativa,estimando a probabilidade e o impacto de cada risco identificado para priorizá-los paraações futuras. Escalas simples com “alto/médio/baixo” podem ser usadas , permitindoencontrar as piores ameaças e as melhores oportunidades. Isso precisa ser seguido de umplano de respostas a riscos, encontrando as ações eficazes e apropriadas para minimizar asameaças e maximizar as oportunidades dentro da realidade administrativa do CRF/PE.Algumas dessas ações podem ser simples (conversar com o chefe ou colegas sobrepossíveis oportunidades internas, procurar cursos de formações disponíveis) e outras açõespodem exigir um esforço e investimentos maiores (obter coaching para explorar melhormeus objetivos pessoais, juntar-se a uma associação profissional para melhoria do trabalho.Para o exercício 2018 será um bom momento para aplicarmos a gestão de riscos pessoal,revendo onde estamos atualmente em relação aonde queremos estar ou chegar, edesenvolver estratégias e ações para mudar onde for necessário e diminuir riscos futurostrabalhistas.
151
6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CARGO ADMISSÃO MOTIVO
Aux. Serviços Ger. 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Recepcionista 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Recepcionista 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Motorista 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Porteiro 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Menssageiro 07/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Recepcionista 05/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Recepcionista 05/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Porteiro 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Recepcionista 18/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Recepcionista 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
Recepcionista 10/10/2016 SERVIÇO DE NATUREZA TEMPORARIA
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6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco não dispõe do PlanoEstratégico/Diretor de TI (PDTI), já que possui em seu quadro funcional apenas um servidorda área, no cargo de programador, o qual desenvolve, implanta e mantém sistemas deinformação cujo objetivo principal é o gerenciamento das atividades relativas à fiscalização emanutenção dos cadastros de empresas e profissionais. Também atua no suporte técnicodos usuários e da infraestrutura de TI, além de outras atividades da área ou relativas àautarquia.
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6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
INTRODUÇÃODescrição sucinta do Plano Estratégico/Diretor de TI (PDTI)O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco não dispõe do PlanoEstratégico/Diretor de TI (PDTI), já que possui em seu quadro funcional apenas um servidorda área,no cargo de programador, o qual desenvolve, implanta e mantém sistemas de informaçãocujo objetivoprincipal é o gerenciamento das atividades relativas à fiscalização e manutenção doscadastros deempresas e profissionais. Também atua no suporte técnico dos usuários e da infraestruturade TI, alémde outras atividades da área ou relativas à autarquia.
Atividades do Comitê Gestor de TINão há Comitê Gestor de TI.
Processos de gerenciamento de serviços TI implementadosO Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco busca o alinhamento da TI àsnecessidades do negócio com qualidade e baixo custo, contudo não foram implementadosos processosde gerenciamento de serviços de TI.
Medidas tomadas para mitigar dependência tecnológica de empresas terceirizadasO CRF/PE não possui contratos com empresas terceirizadas em tecnologia da informação.
SISTEMAS EM PRODUÇÃO
PROJETOS DE TIAnálise crítica sobre os Projetos de TINão houve projetos relacionados aos Sistemas em 2016. Houve manutenção preventiva ecorretiva dos Sistemas existentes facilitando e contribuíindo paramelhorar os Serviços oferecidos pelo CRF/PE, visando sempre desenvolve-los de acordocom arealidade do CRF/PE.
Avaliação de Riscos à continuidade do projeto
154
Não houve Sistemas no exercício de 2016.
Informações adicionaisNão há Informações adicionais a serem acrescentadas.
155
7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE INTRODUÇÃO SEÇÃO
7.1 CANAIS DE ACESSO
O Conselho regional de Farmácia do Estado de Pernambuco atua prestando atendimentopresencial, por telefone, internet, carta e fax.
Pelo portal http://www.crfpe.org.br/ o cidadão encontra notícias relacionadas à atuação doConselho, orientação sobre os serviços prestados aos farmacêuticos e as empresas,serviços on-line e consulta às legislações.
Em 2015 foi criado o Portal de Transparência http://www.crfpe.org.br/transparencia/, emencontro com a Lei nº 12.527/2011, a chamada lei de acesso à informação, que obriga osórgãos públicos federais, estaduais, e municipais a oferecem informações públicas; nele ocidadão tem acesso aos dados sobre a gestão administrativa.
Pelo canal da ouvidoria é possível a participação do cidadão por meio de sugestões,críticas, reclamações e denúncias relativas aos serviços prestados pela autarquia.O cidadão, através das suas manifestações colabora com informações das condições daprestação dos serviços, aponta falhas, identifica necessidades, propõe alternativas, além deidentificar as boas práticas. É disponibilizada aos cidadãos uma central de atendimento telefônico, que atende pelonúmero (81) 3426-8540 com funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h, com o objetivode orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividadesdesenvolvidas pelo Conselho. O CRF/PE possui uma sede administrativa e quatro sub-sedes regionais distribuídas nascidades de Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Petrolina para realização de atendimentopresencial. Além dos meios citados para se estabelecer um relacionamento com os farmacêuticos e asociedade o CRF/PE dispõe também de página no facebook, twitter e Instagram.
Introdução Os canais de acesso com farmacêuticos e com a sociedade em geral é realizada pormeio do site do CRF/PE e Ouvidoria.O atendimento presencial para as solicitaçõescartoriais dos farmacêuticos e para assuntos relacionados a pessoa jurídica são acolhidospela nossa recepção aonde é feito o encaminhando devido.
O site fica disponível para demandas 24 h mas as direcionadas aos setores só sãovistas em horário comercial.
Pelo site estão disponíveis para estabelecimentos e profissionais inscritos no CRF/PE osserviços de 2ª vias de boleto, comunicado prévio de ausências, consulta de protocolos,
156
consulta de vínculos e quadro de profissionais e declaração de inscrições.Endereço/link de acesso: http://www.crfpe.org.br/
A Ouvidoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco foi instituídacom o propósito de ampliar os canais de comunicação com a sociedade e servir comoinstrumento efetivo de coparticipação cidadã na gestão do órgão favorecendo oaperfeiçoamento por meio de mudanças e ajustes em suas atividades e processos tendocomo fim a transparência e a busca da qualidade nos serviços prestados pela autarquia. A Ouvidoria compete receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões,elogios, denúncias e informações relativas aos serviços prestados pelo CRF/PE. A participação do usuário pode ser feita de forma anônima. No entanto, caso queira oretorno da reclamação, faz-se necessária a informação do contato. As fo rmas de conta to com a Ouv idor ia são : Endereço e le t rôn ico :www.crfpe.org.br/ouvidoria, pelo endereço de e-mail: [email protected], por telefone(81 3426-8540) ou presencial ( mediante agendamento).
Análise CríticaApesar do CRF/PE tem uma ouvidoria que permite acolher sugestões, críticas, reclamaçõese denúncias relativas aos serviços prestados pela autarquia, estamos aperfeiçoando estecanal de forma a viabilizar a qualidade da análise dessas informações.
Solicitações Reclamações Denúncias Sugestões Atendimentos/Encaminhamentos
5 29 121 4 159
Canais de Acesso
157
7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO
Para o Ano de 2016 não foi planejada a realização de pesquisa de opinião sobre o serviçoprestado pelo CRF/PE.Espera-se em 2017 a elaboração de projeto para medir tempo de espera e tempo deatendimento, além de analisar a satisfação do cidadão com o atendimentopresencial,eletrõnico e telefônico, através de mecanismos de medição no momento doatendimento, com aimplantação do sistema de gerenciamento e a reestruturação emanutenção da Central deAtendimento Telefônico.
158
7.3 TRANSPARÊNCIA
Introdução Na página do portal da transparência o cidadão tem acesso às informações públicasdisponibilizada pelo CRF/PE em cumprimento a lei de acesso a informação nº 12.527/2011.
A referida lei, efetiva o direito previsto na Constituição de que todos têm a prerrogativade receber dos órgãos públicos além de informações do seu interesse pessoal, tambémaquelas de interesse coletivo.
A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, eo sigilo somente a exceção. Como princípio geral, estabelece que uma informação públicasomente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível àsegurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado(soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, aLei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informaçõessolicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que osórgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamentepor meio da internet. Dessa forma o portal da transparência além de ser uma importante ferramenta quepermite aos cidadãos acesso às informações públicas sobre a gestão administrativa destaautarquia também oportuniza maior participação popular e controle social das suas ações.
Endereço do portal da transparênciahttp://www.crfpe.org.br/transparencia/
Informações disponíveis ao CidadãoTodas as informações exigidas pelo art. 8º, § 1º da Lei nº 12.527/2011, quais sejam:(I) registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones dasrespectivas unidades e horários de atendimento ao público; (II) registros de quaisquerrepasses ou transferências de recursos financeiros; (III) registros das despesas; (IV)informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais eresultados, bem como a todos os contratos celebrados; (V) dados gerais para oacompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; (VI)Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Análise críticaO portal da transparência está em constante aperfeiçoamento de forma a ampliar asinformações disponíveis à sociedade e dar maior transparência e publicidade aos atos e
159
medidas tomados por esta instituição.
160
7.4 ACESSIBILIDADE
No que se refere à garantia de acessibilidade a produtos, serviços e instalações, oCRF/PE informa que não obstante tenha executado obras de recuperação e reestruturaçãodo prédio sede desta autarquia a adequabilidade na sua integralidade a Lei de acessibilidade se dará com a execução da obra de reforma, ambientação, com ampliação einterligação da nova sede do CRF/PE, nº 36 e 50, sito na rua Amélia, por quanto, se trata deedificação com mais de cinquenta anos de construção. O CRF/PE em conformidade com o Processo Licitatório 018/2016, Pregão Eletrônico016/2016 contratou a empresa Norma Engenharia Serviços Elétricos LTDA- ME paraelaboração de estudos e projetos nas áreas de engenharia e/ou arquitetura objetivando aabertura de Processo Licitatório para execução da obra de reforma.
161
8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕESCONTÁBEIS
INTRODUÇÃO SEÇÃO
8.1 DESEMPENHO FINANCEIRO
Análise da Receita Orçamentária: no exercício de 2016, a receita de arrecadação foi menorque a receita prevista.Análise da Despesa Orçamentária: no exercício de 2016, a despesas executada foi menordo que a orçada, tivemos uma economia de despesa em relação a despesas orçamentária,porem nossa receita foi menor que a orçada. Em virtude de despesas e receita não previstastivemos a necessidade de reformulação orçamentária.
GESTÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA
A contabilidade apresenta-se em situação de regularidade e atualizada até a presente data,de acordo com a Lei 4.320/64 e atendimento as resoluções do Conselho Federal deFarmácia - CFF, Tribunal de Contas da União e demais legislações pertinentes.
Atividades Realizadas durante o Exercício 2016ATIVIDADES QUANTIDADE
EMISSÃO DE EMPENHOS 2114ANULAÇÃO DE EMPENHOS 268BAIXA DE PAGAMENTO 1969LANÇAMENTOS CONTÁBIL 7808
RECEITAS LANÇADAS 195
- O Orçamento anual para o ano de 2016 foi cumprido em conformidade com o plano deação. O Orçamento Anual para o ano de 2016 foi enviado ao Conselho Federal de Farmáciade acordo com as exigências legais e sua devida publicação em Diário Oficial;- Os Empenhos estão atualizados e processados diariamente;- Os pagamentos são efetuados nos devidos prazos de vencimentos e arquivados emprocesso específico por conta de despesas; - Os Arquivos Contábeis estão organizados e numerados com todos os pagamentosrealizados durante o exercício 2016, todos vão para apreciação no Plenário do CRF/PE e dacomissão de tomada de contas trimestralmente e enviados ao CFF nos prazosestabelecidos;- Arrecadação: controle rigoroso da arrecadação, conciliando o sistema de emissão deboletos bancários, extratos da conta única de arrecadação e relatórios de identificação dereceitas e despesas.Licitações: todas as despesas são realizadas em conformidade com à Lei 8666/93 e suasalterações; Lei do pregão e demais alterações.
162
ANEXO - Nota Explicativa - Nota Explicativa balanço 2016. - Vide anexo do tópico 8.1 no final daseção
As Receita arrecadadas do Exercício 2016 foi de R$ 6.741.716,94 ( Seis Milhões Setecentose Quarenta e Um Mil setecentos e Dezesseis Reais e Noventa e Quatro centavos. Tivemosum Superávit no valor de R$ 1.639.849,60 ( Um Milhão Seiscentos e Trinta e Nove MilOitocentos e Quarenta e nove Reais e sessenta Centavos) decorrente aos lançamento deDívida ativa do Exercício. Nossa Arrecadação foi abaixo da nossa expectativa devido asituação poílitica em que o País se encontra onde o índice de inadiplentes de arrecadaçãopessoa física e jurídica ainda é significativo.
163
8.2 NCASP
A Diretoria do CRF-PE criará comissões especificas compostas de servidores atráves dedeliberação de Diretoria, com aprovação do plenário onde serão definidos bens a serdepreciados, amortizados ou exauridos de acordo com as resoluções nº1136/2008 e1137/2008 e NBCT 16.9. Posteriormente a comissão fará levantamento de todos os benspatrimôniais , onde serão analisados os bens a serem depreciados de acordo com odesgastes fisícos , diários com tecnologia ultrapassada sendo todos lançados comodecrescimo patrimônial. Todos os critérios referentes às publicações das Resoluções CFC Nº 1.136/2008 e1.137/2008 e NBCT 16.9 serão adotados pelo CRF/PE no que se refere a depreciação,amortização e exaustão. Quanto ao ato das suas contabilizações serão feitas comissõesespecíficas composta de servidores através de deliberação de Diretoria e apoio do SetorContábil. Serão definidos de acordo com as citadas Resoluções e manual SIAFI quais bense valores a serem depreciados, amortizado ou feita sua exaustão sendo observados osseguintes aspectos para registro da depreciação, amortização e exaustão:obrigatoriedade do seu reconhecimento;(b)balançopatrimonial,representadaemcontaredutoradorespectivoativo;(c)circunstânciasquepodeminfluenciarseuregistro.O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecidonas contas de resultado do exercício.O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, nofinal de cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, asalterações devem ser efetuadas.A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquidocontábil do ativo seja igual ao valor residual.A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver emcondições de uso.A depreciação e a amortização não cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou éretirado temporariamente de operação.Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de umativo:(a)acapacidadedegeraçãodebenefíciosfuturos;(b)odesgastefísicodecorrentedefatoresoperacionaisounão;a obsolescência tecnológica;(d)oslimiteslegaisoucontratuaissobreousoouaexploraçãodoativo.A vida útil econômica dos ativos deverão ser definidas com base em parâmetros e índicesadmitidos em normas adotadas internas ou laudo técnico específico onde também seráseguido omanual SIAFI, serão feitas reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação,Amortização e Exaustão no ativo do CRF/PE. Estabeleceremos cálculos da depreciação,seguindo manual siafi onde serão lançados pelo sistema próprio/SISPAT ( Desenvolvidopela Implanta Informática) de controle patrimonial de bens.Adotaremos sempre os critérios contidos nas NBCT 16.9 e NBCT 16.10. Os bens adquiridospelo Conselho Regional de Farmácia de PE possuevida útil limitada e terão seus valores alterados ao longo dos anos de operação eutilização por motivo de desgaste, ação da natureza ou obsolescência. Sendo assim, faz -se necessária a contabilização da redução de valor sofrida por esses ativosperiodicamente, que representa o desgaste ou perda de utilidade sofrida pelos mesmos. Aapropriação do valor desses ativos como custos ou despesas deve se dar nos períodosprojetados como fluxos futuros de produção de bens ou serviços por esses ativos na forma
164
de depreciação, amortização ou exaustão. Essa apropriação dar-se-á como depreciação,amortização ou exaustão de acordo com a natureza do bem.Como o desgaste de um bem se dá devido a vários fatores atuando ao mesmo tempo, torna-se difícil a segregação dos efeitos de cada um deles. As causas físicas são decorrentes dodesgaste natural pelo uso ou ação da natureza, porém em alguns casos deve-se levar emconsideração também a política de manutenção adotada pela empresa, pois a manutençãocorretiva acaba por acelerar o desgaste dos bens. Já as causas funcionais são decorrentesda evolução tecnológica à qual estamos sujeitos constantemente, trazendo assim anecessidade de substituição de alguns bens para aperfeiçoamento.
165
8.3 APURAÇÃO CUSTOS
A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco PE, juntamentecom o Setor Contábil/Financeiro analisa constantemente o Programa Orçamentário e deFiscalização da Autarquia relacionadas aos custos úteis para gestão. O controle de custos édiário através de relatórios entregues a Assesoria do CRF/PE para sempre está comparandoos custos orçados com realizados do exercício. A Comissão de Tomadas de contas doCRF/PE também participa no controle de custos da Autarquia no que se refere as despesasdiversas como passagens, combustíveis, despesas com pessoal entre outras. Estasdespesas são sempre impressas em relatórios gerenciais para o controle das efetuadas pormeio de dispensa de licitação. Os relatórios de controle são: Despesas orçadas, despesasrealizadas e livro razão por conta de elemento de despesas com somatório e controle paraque fique dentro dos valores dispensados ou licitados. As Diretorias juntamente com aComissão de Tomada de Contas e coordenadores dos Setores demonstram eficiência noscontroles de custos da Gestão visando sempre o equilíbrio orçamentário do CRF/PE.
166
8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Nome Descrição
Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial
Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais
167
ANEXO - Balanço Financeiro.pdf - Balanço Financeiro - Vide anexo do tópico 8.4 no final daseçãoANEXO - Balanço Orçamentário.pdf - Balanço Orçamentário - Vide anexo do tópico 8.4 nofinal da seçãoANEXO - Balanço Patrimonial.pdf - Balanço Patrimonial - Vide anexo do tópico 8.4 no finalda seçãoANEXO - Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf - Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Videanexo do tópico 8.4 no final da seçãoANEXO - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf - Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais - Vide anexo do tópico 8.4 no final da seção
168
Nota Explicativa - Nota Explicativabalanço 2016. - Anexo do tópico 8.1
Balanço Financeiro.pdf - BalançoFinanceiro - Anexo do tópico 8.4
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Balanço Financeiro
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 09.822.982/0001-71
5.992.680,467.225.817,43Despesa Orçamentária5.718.527,816.741.716,94Receita Orçamentária
367.961,86CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR5.718.527,816.741.716,94RECEITA REALIZADA
5.629.840,81133.664,96CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO5.718.527,816.741.716,94RECEITAS CORRENTES
7.092.152,47CRÉDITO EMPENHADO PAGO3.885.036,704.077.144,56RECEITA TRIBUTÁRIA
6.993.493,97DESPESAS CORRENTES3.885.036,704.077.144,56RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
2.813.368,79PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.885.036,704.077.144,56ANUIDADES
2.572.506,47OUTRAS DESPESAS CORRENTES192.855,13113.903,94RECEITA PATRIMONIAL
1.569.367,29TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS192.855,13113.903,94RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
38.251,42TRANSFERÊNCIAS CORRENTES878.998,301.058.881,85RECEITAS DE SERVIÇOS
98.658,50DESPESA CAPITAL158.416,81174.777,24EMOLUMENTOS COM A INSCRIÇÃO
98.658,50INVESTIMENTOS511.655,93580.209,72EMOLUMENTOS COM A EXPEDIÇÃO DECARTEIRAS
103.313,7053.770,46EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÃO DECERTIDÕES
105.611,86250.124,43RECEITAS DIVERSAS
421.052,17FINANCEIRAS
421.052,17JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
761.637,681.070.734,42OUTRAS RECEITAS CORRENTES
473,01MULTAS DE INFRAÇÕES
689.630,67999.192,20DÍVIDA ATIVA
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CRF/PE
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
71.534,0071.542,22RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
5.629.840,81CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO
5.545.426,65DESPESAS CORRENTES
2.620.907,64PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.907.216,14OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.017.302,87TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
84.414,16DESPESA CAPITAL
84.414,16INVESTIMENTOS
362.839,65RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS A PAGAR
Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas
5.992.680,46375.733,50Pagamentos Extraorçamentários5.992.999,76226.691,04Recebimentos Extraorçamentários
367.961,86Pagamentos de Restos a Pagar Não ProcessadosInscrição de Restos a Pagar Não Processados
Pagamentos de Restos a Pagar Processados133.664,96Inscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores VinculadosDepósitos Restituíveis e Valores Vinculados
7.771,64Outros Pagamentos Extraorçamentários93.026,08Outros Recebimentos Extraorçamentários
1.229.107,58602.802,55Saldo em espécie para o Exercício Seguinte1.502.940,931.235.945,50Saldo em espécie do Exercício Anterior
602.802,55Caixa e Equivalente de Caixa1.235.945,50Caixa e Equivalente de Caixa
Depósitos. Rest. Vlrs VinculadosDepósitos. Rest. Vlrs Vinculados
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CRF/PE
DISPÊNDIOSINGRESSOS
Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
13.214.468,508.204.353,4813.214.468,508.204.353,48Total:
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:3/3Impresso em: 22/05/2017
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Balanço Orçamentário.pdf - BalançoOrçamentário - Anexo do tópico 8.4
Balanço Orçamentário
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
CNPJ: 09.822.982/0001-71
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
-717.783,066.741.716,947.459.500,006.759.500,00 RECEITAS CORRENTES
-1.191.955,444.077.144,565.269.100,004.674.500,00 RECEITA TRIBUTÁRIA
-1.191.955,444.077.144,565.269.100,004.674.500,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
-1.191.955,444.077.144,565.269.100,004.674.500,00 ANUIDADES
-388.538,361.701.961,642.090.500,001.810.500,00 Anuidades Pessoas Físicas
-846.030,142.328.569,863.174.600,002.860.000,00 Anuidades Pessoas Jurídicas
-4.000,000,004.000,004.000,00 Anuidades Pessoa Jurid. Exerc. Anter
46.613,0646.613,060,000,00 Anuidade Dívida Ativa Fase Executiva
-56.096,06113.903,94170.000,00170.000,00 RECEITA PATRIMONIAL
-56.096,06113.903,94170.000,00170.000,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
-4.410,2415.589,7620.000,0020.000,00 Correção Monetária Caderneta de Poupança
-104.526,3045.473,70150.000,00150.000,00 Juros Caderneta de Poupança
346,69346,690,000,00 Correção Monetária Aplicações Em CDB e RDB
7.607,077.607,070,000,00 Juros Aplicações em CDB e RDB / BB CP ADMIN
44.886,7244.886,720,000,00 JUROS BB CP ADMIN
23.881,851.058.881,851.035.000,00990.000,00 RECEITAS DE SERVIÇOS
-7.222,76174.777,24182.000,00182.000,00 EMOLUMENTOS COM A INSCRIÇÃO
-2.902,7639.097,2442.000,0042.000,00 Inscrição Pessoa Física
-4.320,00135.680,00140.000,00140.000,00 Inscrições Pessoa Jurídica
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CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
-72.790,28580.209,72653.000,00653.000,00 EMOLUMENTOS COM A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS
-72.790,28580.209,72653.000,00653.000,00 Carteiras Pessoa Física
-81.229,5453.770,46135.000,00135.000,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES
-15.324,2334.675,7750.000,0050.000,00 Certidões Pessoa Física
-65.905,3119.094,6985.000,0085.000,00 Certidões Pessoa Jurídica
185.124,43250.124,4365.000,0020.000,00 RECEITAS DIVERSAS
-20.000,000,0020.000,0020.000,00 Cursos
8.911,008.911,000,000,00 Rendas com Taxa PJ Recurso ao CFF
100.000,00145.000,0045.000,000,00 Doação do Conselho Fedetal de Farmácia
96.213,4396.213,430,000,00 Outras Receitas Diversas
421.052,17421.052,170,000,00 FINANCEIRAS
421.052,17421.052,170,000,00 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
421.052,17421.052,170,000,00 Pessoa Jurídica
85.334,421.070.734,42985.400,00925.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
-315.000,000,00315.000,00315.000,00 MULTAS DE INFRAÇÕES
-5.000,000,005.000,005.000,00 Multas Eleitorais
-300.000,000,00300.000,00300.000,00 Multa p/ Infração ao Art. 24 Lei 3820/60
-5.000,000,005.000,005.000,00 Juros de Mora
-5.000,000,005.000,005.000,00 Correção Monetária S/ Dívida Administrat
-8.000,000,008.000,008.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
-8.000,000,008.000,008.000,00 Restituições
529.192,20999.192,20470.000,00470.000,00 DÍVIDA ATIVA
174.429,23644.429,23470.000,00470.000,00 Receita da Dívida Ativa/ Fase Executiva
354.762,97354.762,970,000,00 Renda da Receita da Dívida Ativa/ Fase Administrativa
-120.857,7871.542,22192.400,00132.000,00 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
-190.400,000,00190.400,00130.000,00 Receitas Não Identificadas
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CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDORECEITAS
REALIZADASPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
69.542,2271.542,222.000,002.000,00 Outras Receitas
-500,000,00500,00500,00 RECEITA DE CAPITAL
-500,000,00500,00500,00 ALIENACAO DE BENS
-500,000,00500,00500,00 ALIENAÇÕES DE TÍTULOS E AÇÕES
-500,000,00500,00500,00 Ações
0,000,000,000,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
-718.283,066.741.716,947.460.000,006.760.000,00 SUB-TOTAL DAS RECEITAS
484.100,49484.100,490,000,00 DÉFICIT
-234.182,577.225.817,437.460.000,006.760.000,00 TOTAL
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
223.021,076.993.493,977.108.580,657.108.928,937.331.950,006.620.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESAS CORRENTES
6.428,332.813.368,792.813.722,772.813.722,772.820.151,102.619.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.081,461.815.212,991.815.566,971.815.566,971.818.648,431.842.000,00 REMUNERAÇÃO PESSOAL
2.319,731.549.736,891.550.090,871.550.090,871.552.410,601.500.000,00 Vencimentos e Salários
291,753.208,253.208,253.208,253.500,0010.000,00 Recisão
158,71159.341,29159.341,29159.341,29159.500,00160.000,00 Ferias Vencidas e Proporcionais
311,27102.926,56102.926,56102.926,56103.237,83172.000,00 13º Salário
0,0058.310,5058.310,5058.310,5058.310,5045.000,00 DESPESAS COM PESSOAL VARIÁVEL
0,0058.310,5058.310,5058.310,5058.310,5045.000,00 Diárias de Empregado
3.346,87939.845,30939.845,30939.845,30943.192,17732.000,00 ENCARGOS PATRONAIS
1.729,35551.232,82551.232,82551.232,82552.962,17440.000,00 I.N.S.S
511,38146.988,62146.988,62146.988,62147.500,00140.000,00 F.G.T.S
288,8720.711,1320.711,1320.711,1321.000,0016.000,00 P.A.S.E.P
559,41214.440,59214.440,59214.440,59215.000,00130.000,00 I.R.R.F / Outros Encargos Patronais
257,866.472,146.472,146.472,146.730,006.000,00 Contribuição Sindical Anual/ Mensalidade Sindical
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CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
209.271,552.572.506,472.687.239,172.687.587,452.896.859,002.281.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.796,28245.536,48245.536,48245.536,48252.332,76205.000,00 BENEFICIOS A PESSOAL
275,6265.224,3865.224,3865.224,3865.500,0045.000,00 Auxilio Transporte
6.520,66180.312,10180.312,10180.312,10186.832,76160.000,00 Auxilio Alimentação e Refeição
0,000,000,000,000,005.000,00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – RGPS - CFF
0,000,000,000,000,005.000,00 Reciclagem e Treinamento
0,00308.558,05308.558,05308.558,05308.558,05330.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0,00308.558,05308.558,05308.558,05308.558,05330.000,00 Indenizações Trabalhistas
202.475,272.018.411,942.133.144,642.133.492,922.335.968,191.741.000,00 USO DE BENS E SERVIÇOS
49.831,50106.743,28110.920,90110.920,90160.752,40171.000,00 CONSUMO DE MATERIAL
960,4613.939,5416.539,5416.539,5417.500,0030.000,00 Material de Expediente/ Escritório
3.402,335.597,675.597,675.597,679.000,009.000,00 Material de Higiene, Limpeza, Conservação e UtensíliosDomésticos
3.372,541.627,461.627,461.627,465.000,005.000,00 Material e Acessório para Manutenção e Conservação de BensMoveis e Imóveis
2.883,202.013,202.208,202.208,205.091,408.000,00 Gêneros de Alimentação/descartáveis
0,000,000,000,000,005.000,00 Vestiários, Uniformes, Calçados, Tecidos e Aviamentos
734,001.266,001.266,001.266,002.000,005.000,00 Descartaveis
1.248,7641.751,2441.751,2441.751,2443.000,0023.000,00 Peças e Acessórios para Informática
2.971,004.290,004.290,004.290,007.261,008.000,00 Bandeiras, Flâmulas, Insígnias e Placas
22.716,7222.600,6623.983,2823.983,2846.700,0045.000,00 Combustíveis e Lubrificantes Automotiveis
346,247.653,767.653,767.653,768.000,0012.000,00 Peças, Acessórios e Materiais para Manutenção deVeículos/frete
2.700,000,000,000,002.700,008.000,00 Material para Festividades e Homenagens
4.634,003.366,003.366,003.366,008.000,008.000,00 Outros Materiais de Consumo
1.406,0094,0094,0094,001.500,005.000,00 Equipamentos elétricos/Hidráulicos
2.456,252.543,752.543,752.543,755.000,000,00 Material de Copa Cozinha
5.587,50186.520,00186.857,50186.857,50192.445,00100.000,00 DIARIAS
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:4/10
CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
315,0070.635,0070.635,0070.635,0070.950,0060.000,00 Diárias Diretores
302,5061.762,5061.762,5061.762,5062.065,0040.000,00 Diárias Conselheiros/ Assessores
785,0010.997,5011.335,0011.335,0012.120,000,00 Diárias Coordenadores Sub-Sedes
4.185,0043.125,0043.125,0043.125,0047.310,000,00 Diárias de Convidados
0,000,000,000,000,000,00 Outros Tipos de Diárias
237,8278.473,9291.762,1891.762,1892.000,0055.000,00 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA
76,0010.024,0010.024,0010.024,0010.100,0015.000,00 Outros Serviços Prestados por Pessoa Física
11,5719.900,1733.188,4333.188,4333.200,000,00 Indenizações, Restituições e Reposições
150,2548.549,7548.549,7548.549,7548.700,0040.000,00 Honorários
2.479,44111.644,90111.644,90111.644,90114.124,34135.000,00 VERBAS DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
305,107.694,907.694,907.694,908.000,0015.000,00 Verba de Representação
2.174,34103.950,00103.950,00103.950,00106.124,34120.000,00 Jeton
126.605,791.256.800,611.308.418,251.308.766,531.435.372,321.010.000,00 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
19,144.780,864.780,864.780,864.800,004.000,00 Assinaturas de Periódicos e Anuidades
51,737.348,277.348,277.348,277.400,0015.000,00 Seguros em Geral
569,4941.430,5141.430,5141.430,5142.000,0035.000,00 Serviços de Energia Elétrica - Celpe
53,0012.435,0012.435,0012.435,0012.488,000,00 Serviços de Publicações em Jornais/Comunicação
11.821,3074.868,5796.178,7096.178,70108.000,00125.000,00 Passagens Aéreas, Terrestres, Fluviais ou Marítimas eDespesas com Locomoção
3.592,854.407,154.407,154.407,158.000,008.000,00 Serviço de Manutenção, Adaptação, e Conservação de BensMóveis e Imóveis
16,2337.157,3240.222,4940.570,7740.587,0035.000,00 Serviço de Manutenção e Atualização de Software
1,3330.732,3330.732,3330.732,3330.733,6630.000,00 Serviço de Divulgação e Publicidade
14.568,2236.515,7336.515,7336.515,7351.083,9550.000,00 Serviços Gráficos de Impressão e Encadernação
17,8915.982,1115.982,1115.982,1116.000,0030.000,00 Locações em Geral
268,292.656,672.831,712.831,713.100,003.000,00 Despesas com Táxi
1.392,0213.607,9813.607,9813.607,9815.000,0020.000,00 Suprimento de Fundos
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CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
2.232,2921.941,8222.767,7122.767,7125.000,0095.000,00 Tarifas Bancárias
8.151,50185.038,01185.038,01185.038,01193.189,51100.000,00 Serviços de Solenidades, Recepções/Coquetel e Homenagens
149,2535.073,8335.150,7535.150,7535.300,0030.000,00 Indenizações, Restituições e Reposições
5.756,1213.583,8813.583,8813.583,8819.340,0060.000,00 Cursos, Congressos, Conferencias e Eventos Similares
2.145,526.854,486.854,486.854,489.000,006.000,00 Impostos, Taxas, Multas e Pedágios
0,3529.772,6129.772,6129.772,6129.772,9615.000,00 Custas Processuais
47.275,0156.397,1056.397,1056.397,10103.672,1160.000,00 Serviços Postais
1.312,80231.595,80231.595,80231.595,80232.908,600,00 Cobrança Bancária boletos
131,20193.729,40218.478,48218.478,48218.609,68100.000,00 Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
44,124.268,974.905,884.905,884.950,0020.000,00 Retenções de Impostos
2.990,71101.703,45102.009,29102.009,29105.000,0080.000,00 Aluguéis e Condomínio Sub-Sedes e Edifício Canadá.
2.563,101.436,901.436,901.436,904.000,004.000,00 Despesa com Requisição de Pequeno Valor
0,000,000,000,000,004.000,00 EMOLUMENTOS CARTORIAL
3.802,8621.197,1421.197,1421.197,1425.000,0010.000,00 I.S.S
66,8411.633,1611.633,1611.633,1611.700,008.000,00 Manutenção de Estágios
2.029,005.971,005.971,005.971,008.000,008.000,00 Locação de Veículos
13.093,4552.170,7452.643,4052.643,4065.736,8550.000,00 Serviços Telefônicos Claro/Embratel/Oi/Telemar
2.490,182.509,822.509,822.509,825.000,005.000,00 Serviços de Água - Compesa
17.733,22278.229,23323.540,91323.540,91341.274,13270.000,00 CONTRATO DE TERCEIRIZACAO POR SUBSTITUICAO DE MAODE OBRA – ART. 18 § 1, LC 101/00
17.733,22278.229,23323.540,91323.540,91341.274,13270.000,00 Contrato de Terceirização por Substituição de Mao de Obra -Art. 18 § 1, LC 101/00
572,611.569.367,291.569.367,291.569.367,291.569.939,901.690.000,00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
572,611.569.367,291.569.367,291.569.367,291.569.939,901.690.000,00 CONTRIBUIÇÕES
572,611.569.367,291.569.367,291.569.367,291.569.939,901.690.000,00 Cota Parte
6.748,5838.251,4238.251,4238.251,4245.000,0030.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,000,000,000,000,0010.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:6/10
CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
0,000,000,000,000,0010.000,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
0,000,000,000,000,0010.000,00 Nome da conta
0,000,000,000,000,0020.000,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,000,000,000,000,005.000,00 Nome da Instituição
0,000,000,000,000,0015.000,00 Transferências a Instituições Privadas
6.748,5838.251,4238.251,4238.251,4245.000,000,00 TRANSFERÊNCIAS DIVERSAS
6.748,5838.251,4238.251,4238.251,4245.000,000,00 Doação CFF
11.161,5098.658,50116.888,50116.888,50128.050,00140.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CAPITAL
11.161,5098.658,50116.888,50116.888,50128.050,00140.000,00 INVESTIMENTOS
3.000,000,000,000,003.000,00100.000,00 OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
0,000,000,000,000,0050.000,00 Obras e Instalações
3.000,000,000,000,003.000,0050.000,00 Reformas
8.161,5098.658,50116.888,50116.888,50125.050,0040.000,00 BENS MOVEIS
1.800,002.200,002.200,002.200,004.000,004.000,00 Máquinas e Aparelhos de Escritório
464,003.536,003.536,003.536,004.000,000,00 Obras de Arte e Decoração
526,7015.323,3033.553,3033.553,3034.080,008.000,00 Mobiliário em Geral e Aparelhos para Escritório
3.000,000,000,000,003.000,003.000,00 Aparelhos e Utensílios de Copa e Cozinha
1.029,8050.970,2050.970,2050.970,2052.000,0025.000,00 Equipamentos, acessórios de Informática e Periféricos
921,0024.079,0024.079,0024.079,0025.000,000,00 Aquisição e Desenvolvimento de Software
420,001.580,001.580,001.580,002.000,000,00 Equipamentos de Áudio, Foto e Vídeo.
0,00970,00970,00970,00970,000,00 Equipamentos, Ferramentas e Utensílios para Oficina.
0,000,000,000,000,000,00 Equipamentos Elétricos em Geral
234.182,577.092.152,477.225.469,157.225.817,437.460.000,006.760.000,00 SUB-TOTAL DAS DESPESAS
0,000,000,000,000,000,00 SUPERÁVIT
234.182,577.092.152,477.225.469,157.225.817,437.460.000,006.760.000,00 TOTAL
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:7/10
CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDODOTAÇÃO
DESPESASPAGAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASEMPENHADAS
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:8/10
CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDOCANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
0,000,00367.961,86367.961,86367.961,860,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESAS CORRENTES
0,000,0030.526,7630.526,7630.526,760,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,000,0024.968,8024.968,8024.968,800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,000,00312.466,30312.466,30312.466,300,00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0,000,00367.961,86367.961,86367.961,860,00TOTAL:
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:9/10
CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE
DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR
EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
3.150,000,000,000,003.150,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESAS CORRENTES
3.150,000,000,000,003.150,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.079,940,000,000,001.079,94CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CAPITAL
1.079,940,000,000,001.079,94 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.229,940,000,000,004.229,94TOTAL:
Página:10/10Impresso em: 04/05/2017
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Balanço Patrimonial.pdf - BalançoPatrimonial - Anexo do tópico 8.4
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CNPJ: 09.822.982/0001-71
Exercício AnteriorExercício AtualEspecificaçãoExercício AnteriorExercício AtualEspecificação
PASSIVOATIVO
Balanço Patrimonial
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
368.661,66594.070,70PASSIVO CIRCULANTE1.243.503,21617.198,18ATIVO CIRCULANTE
98.595,1089.621,45OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
1.229.107,58602.802,55DISPONÍVEL
0,000,00EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTOPRAZO
0,000,00CREDITOS A CURTO PRAZO
259.515,02358.754,77FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTOPRAZO
500,03500,03DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
0,000,00OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO0,000,00INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS ACURTO PRAZO
0,000,00OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES13.895,6013.895,60ESTOQUES
10.551,5453.905,90DESPESAS DIVERSAS0,000,00VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE
0,0091.788,58PROVISOES A CURTO PRAZO12.249.702,6714.741.614,62ATIVO NAO-CIRCULANTE
0,000,00DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO11.285.052,6513.776.964,60ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
0,000,00PASSIVO NAO-CIRCULANTE11.285.052,6513.776.964,60CREDITOS A LONGO PRAZO
0,000,00OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
0,000,00INVESTIMENTOS
0,000,00EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGOPRAZO
964.650,02964.650,02IMOBILIZADO
0,000,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO759.650,02759.650,02BENS MOVEIS
0,000,00OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO205.000,00205.000,00BENS IMOVEIS
0,000,00PROVISOES A LONGO PRAZO0,000,00INTANGIVEL
0,000,00DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO0,000,00
0,000,00RESULTADO DIFERIDO0,000,00
368.661,66594.070,70 TOTAL DO PASSIVO
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:1/2
CRF/PE Período: 01/01/2016 a 31/12/2016Período Anterior: 01/01/2015 à 31/12/2015
Compensações
0,000,00 TOTAL0,000,00 TOTAL
0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo
0,000,00 Execução de Obrigações Contratuais0,000,00 Execução de Direitos Contratuais
0,000,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,000,00 Execução de Direitos Conveniados
0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasConcedidas
0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasRecebidas
AnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais Ativos
ExercícioExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioExercícioESPECIFICAÇÃO
13.493.205,8815.358.812,80 TOTAL13.493.205,8815.358.812,80 TOTAL
13.124.544,2214.764.742,10 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
13.124.544,2214.764.742,10 Resultados Acumulados
0,000,00Demais Reservas
0,000,00 Ajuste de avaliação Patrimonial
0,000,00 Patrimônio Social e Capital Social
Exercício AnteriorExercício AtualEspecificação
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
12.756.582,3614.764.393,82 SALDO PATRIMONIAL
0,000,00 PASSIVO PERMANENTE12.263.598,2714.755.510,22 ATIVO PERMANENTE
736.623,52594.418,98 PASSIVO FINANCEIRO1.229.607,61603.302,58 ATIVO FINANCEIRO
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
492.984,098.883,60 Superávit Financeiro
Exercício Anterior Exercício Atual
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:2/2Impresso em: 04/05/2017
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Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais.pdf - Demonstrativo das
Variações Patrimoniais - Anexo do tópico8.4
CRF/PEConselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CNPJ: 09.822.982/0001-71
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Variações Patrimoniais
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
5.970.853,887.593.779,29VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA8.677.373,119.233.628,89VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
2.993.004,353.398.344,06PESSOAL E ENCARGOS3.885.036,704.451.583,67CONTRIBUICOES
1.921.282,941.873.877,47REMUNERACAO A PESSOAL3.885.036,704.451.583,67CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
1.921.282,941.873.877,47REMUNERACAO A PESSOAL - RGPS3.885.036,704.451.583,67CONTRIBUICOES
866.079,44970.372,06ENCARGOS PATRONAIS1.053.390,961.047.758,53EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS
866.079,44970.372,06ENCARGOS PATRONAIS - RGPS1.053.390,961.047.758,53EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS
205.641,97554.094,53BENEFICIOS A PESSOAL1.053.390,961.047.758,53VALOR BRUTO DE EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAODE SERVICOS
205.641,97554.094,53BENEFICIOS A PESSOAL - RGPS0,0046.613,06VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
2.977.849,534.157.183,81USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO0,0046.613,06JUROS E ENCARGOS DE MORA
94.753,13111.865,86USO DE MATERIAL DE CONSUMO0,0046.613,06JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS ESERVICOS
94.753,13111.865,86CONSUMO DE MATERIAL3.738.945,453.687.673,63OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
2.640.718,823.928.429,45SERVICOS89.996,47196.569,48VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
198.888,99187.645,00DIARIAS89.996,47196.569,48VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
237.452,27192.257,08SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.648.948,983.491.104,15 DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
889.088,831.343.152,87SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA473,010,00MULTAS ADMINISTRATIVAS
297.985,86323.540,91CONTRATO DE TERCEIRIZACAO POR SUBSTITUICAO DE MAO DE OBRA– ART. 18 § 1, LC 101/00
3.648.475,973.491.104,15DÍVIDA ATIVA
1.017.302,871.881.833,59DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
242.377,58116.888,50DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO
242.377,58116.888,50DEPRECIACAO
0,0038.251,42TRANSFERENCIAS CORRENTES
0,0038.251,42TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,0038.251,42TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
5.970.853,887.593.779,29Total das Variações Passivas :8.677.373,119.233.628,89Total das Variações Ativas :
2.706.519,231.639.849,60Superávit do ExercícioDéficit do Exercício
RESULTADO PATRIMONIAL
Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente. Página:1/2
CRF/PE
ExercícioAnterior
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Exercício Atual
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
8.677.373,119.233.628,89Total8.677.373,119.233.628,89Total
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Variações Patrimoniais Qualitativas(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PASSIVASExercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES ATIVAS
0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO
0,000,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVO0,0098.658,50INCORPORAÇÃO DE ATIVOS
Página:2/2Impresso em: 22/05/2017
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Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf -Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Anexo
do tópico 8.4
Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco
CRF/PE
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Período: 01/01/2016 a 31/12/2016
Exercício AnteriorExercício Atual
CNPJ: 09.822.982/0001-71
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
5.718.527,816.741.716,94 RECEITAS CORRENTES
3.885.036,704.077.144,56 RECEITA TRIBUTÁRIA
3.885.036,704.077.144,56 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
3.885.036,704.077.144,56 ANUIDADES
192.855,13113.903,94 RECEITA PATRIMONIAL
192.855,13113.903,94 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
878.998,301.058.881,85 RECEITAS DE SERVIÇOS
158.416,81174.777,24 EMOLUMENTOS COM A INSCRIÇÃO
511.655,93580.209,72 EMOLUMENTOS COM A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS
103.313,7053.770,46 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES
105.611,86250.124,43 RECEITAS DIVERSAS
0,00421.052,17 FINANCEIRAS
0,00421.052,17 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
761.637,681.070.734,42 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
473,010,00 MULTAS DE INFRAÇÕES
689.630,67999.192,20 DÍVIDA ATIVA
71.534,0071.542,22 RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
5.992.999,760,00 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,0093.026,08 OUTROS INGRESSOS
DESEMBOLSOS
CRÉDITO EMPENHADO PAGO
0,006.993.493,97 DESPESAS CORRENTES
0,002.813.368,79 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,002.572.506,47 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,001.569.367,29 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0,0038.251,42 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,0098.658,50 DESPESA CAPITAL
0,0098.658,50 INVESTIMENTOS
362.839,650,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
5.992.680,460,00 DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
0,00375.733,50 OUTROS DESEMBOLSOS
5.356.007,46-534.484,45FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
2.620.907,640,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.907.216,140,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.017.302,870,00 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0,000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Crédito Empenhado Pago
Crédito Empenhado Liquidado
84.414,160,00 INVESTIMENTOS
Página:1/2
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CRF/PEPeríodo: 01/01/2016 a 31/12/2016
Exercício AnteriorExercício Atual
-84.414,160,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
0,000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
5.271.593,30-534.484,45GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
1.502.940,931.235.945,50CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL
1.229.107,58701.461,05CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL
LUCIANA GUEDES A DE MELO
CONTADORA
022.509.804-03
018368/O-3 CRC/PE
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
TESOUREIRO
049.627.684-09
03478 CRF/PE
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE
830.155.744-34
02126 CRF/PE
Recife-PE, 31 de dezembro de 2016
Página:2/2Evite imprimir. Colabore com o meio ambiente.
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9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE
INTRODUÇÃO SEÇÃO
9.1 DETERMINAÇÕES DO TCU
As recomendações exaradas em acórdãos do TCU neste período foram cumpridas peloCRF/PE respeitando todos os seus prazos.
No exercício de 2016 não foram proferidas determinações específicas do TCU para estaautarquia.
195
9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO
Todas as recomendações feitas pela Comissão de Tomada de Contas do ConselhoRegional de Farmácia de Pernambuco rerentes a análise da contas dos quatros trimestre doExercício de 2016 e Auditoria do CFF foram cumpridas.
196
9.3 DANOS AO ERÁRIO
Não houve danos ao Erário, nem débitos que precisasse adotar medidas para apurarresponsabilidade durante o Exercício de 2016.
197
10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
Não há outras informações relevantes.
198
11 - ANEXOS E APÊNDICES 11.1 ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO - Relação dos Processos Licitatórios - Relação de Licitações, contratos e atas 2016. - Videanexo do tópico 11.1 no final da seção
199
Relação dos Processos Licitatórios -Relação de Licitações, contratos e atas
2016. - Anexo do tópico 11.1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
RELAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E ATAS 2016
PROCESSO OBJETO CONTRATO/ATA EMPRESA CONTRATADA VIGÊNCIA DO CONTRATO/ATA
VALOR HOMOLOGADO
VALOR PAGO EM 2016
PROCESSO 002/2014
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2014
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
CONTRATO Nº 002/2014 NORDESTE SUSTENTÁVEL LTDA-ME CNPJ: 12.414.820/0001-09
INÍCIO: 05/08/2014 FIM: 04/08/2016
R$265.565,28
PROCESSO 007/2014
PREGÃO ELETRÔNICO 007/2014
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL
CONTRATO Nº 007/2014 CLARO S/A CNPJ: 40.432.544/0001-47
INÍCIO: 22/08/2014 FIM: 21/08/2016
R$74.975,52
PROCESSO 011/2014
PREGÃO ELETRÔNICO 010/2014
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA O CRF-PE
CONTRATO Nº 001/2015 CR TURISMO LTDA-EPP CNPJ: 09.452.599/0001-79
INÍCIO: 30/01/2015 FIM: 29/01/2016
R$100.001,35
ADESÃO 002/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
CONTRATO Nº 003/2015 NUTRICASH SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.194.191/0001-10
INÍCIO: 15/04/2015 FIM: 14/04/2017
R$47.846,50
PROCESSO 004/2015
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA O CRF-PE
ATA Nº 001/2015 ATA Nº 002/2015
PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA CNPJ: 02.176.635/0001-70 IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA EPP CNPJ: 08.108.612/0001-04
INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016 INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016
LOTE1: R$68.500,00 LOTE2: R$11.084,26
PROCESSO 005/2015
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISAS, BANNERS E FAIXAS PARA O CRF-PE
ATA Nº 003/2015 ATA Nº 004/2015
R2W GRÁFICA E EDITORA LTDA CNPJ: 12.650.908/0001-20 THAITHI SERVIÇOS SERIGRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELLI EPP CNPJ: 10.530.815/0001-36
INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016 INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016
LOTE 1: R$5.195,00 LOTE 2: R$10.600,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
PROCESSO 007/2015
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL PERSONALIZADO PARA O CRF-PE
ATA Nº 005/2015 ATA Nº 006/2015 ATA Nº 007/2015 ATA Nº 008/2015 ATA Nº 009/2015 ATA Nº 010/2015
R D DAVID PRODUTOS PROMOCIONAIS ME CNPJ: 15.221.634/0001-41 MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM EPP CNPJ: 04.743.532/0001-70
B. DO C. CORDEIRO ELVEDOSA ME
CNPJ: 00.796.707/0001-56
MENDES COMERCIAL DE MANUFATURADOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 09.618.981/0001-00 GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA-EPP CNPJ: 12.622.028/0001-40 RITA DE C. FORMIGARI CYPRIANO SUPRIMENTOS-ME CNPJ: 13.737.555/0001-62
INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016 INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016 INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016 INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016 INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016 INÍCIO: 08/09/2015 FIM: 07/09/2016
LOTE1: R$2.760,00 LOTE2: R$4.700,00 LOTE3: R$3.499,00 LOTE4: R$9.990,00 LOTE5: R$22.980,00 LOTE6: R$9.000,00
PROCESSO 008/2015
PREGÃO ELETRÔNICO 004/2015
PROCESSO 010/2015
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK E COQUETEL) PARA O CRF-PE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DO TELHADO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ESPAÇO FÍSICO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS
ATA Nº 011/2015 CONTRATO Nº 002/2016
STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA CNPJ: 09.247.422/0001-30 DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL EPP CNPJ: 19.367.362/0001-08
INÍCIO: 27/08/2015 FIM: 26/08/2016 INÍCIO: 04/01/2016 FIM: 18/04/2016
LOTE1: R$12.996,00 LOTE2: R$11.858,00 R$98.389,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS DO CRF-PE
PROCESSO 011/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2015
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CRF-PE
CONTRATO Nº 001/2015 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
INÍCIO: 11/01/2016 FIM: 10/01/2017
R$100.000,00
PROCESSO 012/2015
PREGÃO ELETRÔNICO 007/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO COM CHIP DE SEGURANÇA PARA O CRF-PE
CONTRATO Nº 003/2016 SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A CNPJ: 69.034.668/0001-56
INÍCIO: 07/01/2016 FIM: 06/01/2017
R$160.363,96
PROCESSO 001/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
001/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (TABLETS) PARA O CRF-PE
SPACE INFORMÁTICA & MÓVEIS LTDA CNPJ: 14.190.355/0001-03
ENTREGA INTREGAL R$11.993,95
PROCESSO 002/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
002/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS: COMPREENDENDO A VENDA COMISSIONADA OU A INTERMEDIAÇÃO REMUNERADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O CRF-PE
CONTRATO Nº 004/2016 AIRES TURISMO LTDA CNPJ: 06064175/0001-49
INÍCIO: 23/02/2016 FIM: 22/02/2017
R$115.900,00
PROCESSO 003/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
CANCELADA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
001/2016
NAS SEGUINTES CATEGORIAIS PROFISSIONAIS: RECEPCIONISTA, PORTEIRO, MOTORISTA e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA O CRF-PE
PROCESSO 004/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
003/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NAS SEGUINTES CATEGORIAIS PROFISSIONAIS: RECEPCIONISTA, PORTEIRO, MENSAGEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e MOTORISTA PARA O CRF-PE
CONTRATO Nº 007/2016 RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME CNPJ: 02.363.274/0001-70
INÍCIO: 05/10/2016 FIM: 04/10/2017
R$369.896,52
PROCESSO 005/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
004/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O CRF-PE
ATA Nº 001/2016 ATA Nº 002/2016 ATA Nº 003/2016 ATA Nº 004/2016 ATA Nº 005/2016
MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELLE-EPP CNPJ: 23.791.227/0001-06 ROMAZE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA CNPJ: 07.315.550/0001-49 INOVAMAX TELEINFORMÁTICA CNPJ: 07.055.987/0001-90 RECIVIX INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 02.660.441/0001-45 TECHNO SPACE COMERCIO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA. CNPJ: 09.470.258/0001-26
INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017 INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017 INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017 INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017 INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017
LOTE 4: R$12.980,00 LOTE 3: R$7.185,00. LOTES 7 e 9: R$3.034,00 LOTE 10: R$560,00. LOTE 1: R$5.889,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
ATA Nº 006/2016 ATA Nº 007/2016 ATA Nº 008/2016 ATA Nº 009/2016
FA LIMA INFORMÁTICA-EPP CNPJ: 01.259.682/0001-14 MEGA BYTE MAGAZINE LTDA - EPP CNPJ: 08.792.763/0001-24 ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA-ME CNPJ: 13.531.571/0001-02 COMPUSET INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 055.294.128-07
INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017 INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017 INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017 INÍCIO: 18/03/2016 FIM: 17/03/2017
LOTE 8: R$899,00 LOTE 2: R$40.915,00 LOTE 5: R$7.999,20 LOTE 6: R$1.896,00
PROCESSO 006/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
005/2016
PROCESSO 007/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
006/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA O CRF-PE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO EVENTUAL DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK E COQUETEL) PARA O CRF-PE
ATA Nº 010/2016 ATA Nº 011/2016 ATA Nº 012/2016 ATA Nº 013/2016
MIL PRINT INFORMATICA EIRELLI – EPP CNP: 23.791.227/0001-06 MARIA JOSÉ FERREIRA - ME CNPJ: 12.270.525/0001-26 MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 04.428.101/0001-19 V.C. RAMOS EIRELI - EPP CNPJ: 69.958.015/0001-63
INÍCIO: 09/06/2016 FIM: 08/06/2017 INÍCIO: 09/06/2016 FIM: 08/06/2017 INÍCIO: 09/06/2016 FIM: 08/06/2017 INÍCIO: 07/07/2016 FIM: 06/07/2017
LOTES: 2, 4, 8, 9, 19, 20: R$39.243,50 LOTES: 1, 3, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, R$6.233,56 LOTE:21 R$11.099,88. LOTE: 1 R$34.740,00 LOTE 2: R$11.500,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
PROCESSO 008/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
007/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM RECURSOS HUMANOS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) E ASSESSORAMENTO TÉCNICO NAS ETAPAS QUE ANTECEDEREM A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CRF/PE
CONTRATO Nº 006/2016 METROPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS CNPJ: 07.843.902/0001-39
INÍCIO: 07/09/2016 FIM: 06/01/2017
R$8.490,00
PROCESSO 009/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
008/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL LICENÇAS DE SOFTWARES PARA O CRF-PE
ATA Nº 017/2016 ATA Nº 018/2016 ATA Nº 019/2016
LAURO RENATO ROCHA LIMA-ME CNPJ: 03.716.680/0001-32 EDSON CARDOSO ROCHA INFORMÁTICA-ME CNPJ: 08.834.272/0001-07 PISONTEC LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EIRELI-EPP CNPJ: 09.822.982/0001-71
INÍCIO: 02/09/2016 FIM: 01/09/2017 INÍCIO: 02/09/2016 FIM: 01/09/2017
INÍCIO: 02/09/2016 FIM: 01/09/2017
LOTES: 4, 7 R$53.700,00 LOTES: 2, 3, 5, 6, 8 R$11.030,00 LOTE: 1 R$2.669,00.
PROCESSO 010/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
009/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CRF-PE
DESERTO
PROCESSO 011/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
010/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA O CRF-PE
ATA Nº 023/2016 ATA Nº 024/2016
MENDONÇA E SOARES LTDA-ME CNPJ: 24.598.265/0001-00 PAULA CIBELE DA SILVA EIRELI-EPP
INÍCIO: 06/10/2016 FIM: 05/10/2017 INÍCIO: 06/10/2016 FIM: 05/10/2017
LOTES: 2, 3 R$3.475,00 LOTES: 4, 6, 8, 10
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
CNPJ: 13.845.315/0001-81
R$1.746,80
PROCESSO 012/2016
LEILÃO
001/2016
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DE PROPRIEDADE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRF-PE
SERGIO CAVALCANTI LEAL CPF: 217.255.784-68
EDSON SODRÉ DA MOTA
CPF: 189.760.344-49
LOTES 01 E 03: R$22.000,000 LOTE 02: R$11.000,000
PROCESSO 013/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
011/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR PARA O CRF-PE
ATA Nº 014/2016 ATA Nº 015/2016 ATA Nº 016/2016
S G SERVICOS GESTAO LTDA ME CNPJ: 13.121.706/0001-53 TAAGEERO COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 03.159.602/0001-84 GLOBAL SMART SOLUCOES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 05.635.293/0001-05
INÍCIO: 17/08/2016 FIM: 16/08/2017 INÍCIO: 17/08/2016 FIM: 16/08/2017 INÍCIO: 17/08/2016 FIM: 16/08/2017
LOTES: 1, 3, R$4.060,00 LOTE: 2 R$5.400,00 LOTE: 4 R$2.649,95
PROCESSO 014/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
012/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL MATERIAL DE LIMPEZA PARA O CRF-PE
ATA Nº 026/2016 ATA Nº 027/2016 ATA Nº 028/2016 ATA Nº 0292016
REAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 12.967.472/0001-05 MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME CNPJ: 04.428.101/0001-19 MARIA JOSÉ FERREIRA ME CNPJ: 12.270.525/0001-26 JUNÍPERO LTDA-ME CNPJ: 12.816.9060001-68
INÍCIO: 13/10/2016 FIM: 12/10/2017 INÍCIO: 13/10/2016 FIM: 12/10/2017 INÍCIO: 13/10/2016 FIM: 12/10/2017 INÍCIO: 13/10/2016
LOTES: 1, 8, 11, 12, 13, 23, 25, 33, 37, 38 R$2.860,70. LOTES: 4, 9, 10, 14, 22, 35, 36 R$5.837,20. LOTES: 5, 6, 7, 16, 17, 27, 31 R$2.133,80. LOTES: 15, 20, 24, 26, 32, 34
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
FIM: 12/10/2017
R$7.325,50.
PROCESSO 015/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
013/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, VISANDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E OPERACIONAL NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO INTITULADO: SOLENIDADE DE OUTORGA DA COMENDA DO MÉRITO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONTRATO Nº 005/2016 DF TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME CNPJ: 07-832586/0001-08
INÍCIO: 24/08/2016 FIM: 23/09/2016
R$114.600,00 R$28.650,00
PROCESSO 016/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
014/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR PARA O CRF-PE.
ATA Nº 020/2016
ÍTACA EIRELI – ME CNPJ: 21.446.397/0001-10
INÍCIO: 14/09/2016 FIM: 13/09/2016
LOTES: 1, 3, 4, 5. R$24.742,45
PROCESSO 017/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
015/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CRF-PE.
ATA Nº 022/2016
J.A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 10.865.935/0001-94
INÍCIO: 14/09/2016 FIM: 13/09/2016
LOTE: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9. Valor R$11.528,00
PROCESSO 018/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
016/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA SUBSIDIAREM OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA, AMBIENTAÇÃO, COM AMPLIAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DA NOVA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
CONTRATO Nº 008/2016 NORMA ENGENHARIA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME CNPJ: 207.570.120.0001/72
INÍCIO: 19/12/2016 FIM: 07/04/2017
R$79.355,00
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
CRF/PE, N° 36 E 50, SITO NA RUA AMÉLIA, ESPINHEIRO/RECIFE/PE E REPAROS GERAIS DO IMÓVEL NO 12° ANDAR, EDIFÍCIO CANADÁ, SITO NA AV. CONDE DA BOA VISTA, BOA VISTA/RECIFE/PE
PROCESSO 019/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
017/2016
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA O CRF-PE
ATA Nº 030/2016 ATA Nº 031/2016
PERFIL GRÁFICA LTDA ME CNPJ: 08.829.277/0001-33 IMPRESSO PRINT EDITORA E GRÁFICA LTDA ME CNPJ: 15.242-964/0001-13
INÍCIO: 30/11/2016 FIM: 29/11/2017
LOTE 1: R$38.340,00 LOTE 2: R$10.329,00
PROCESSO 020/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
018/2016 (*)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O CRF-PE
PROCESSO 021/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
019/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTITULADO: “CUIDADO FARMACÊUTICO NA FARMÁCIA COMUNITÁRIA - NÍVEL BÁSICO”
REVOGADO
PROCESSO 022/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
020/2016 (*)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK) PARA AS SUBSEDES DO CRF-PE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Amélia, 50 – Espinheiro, Recife-PE – Fone/Fax (081) 3426-8540
CNPJ 09.822.982/0001-71
PROCESSO 023/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
021/2016 (*)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL PERSONALIZADO PARA O CRF-PE
PROCESSO 024/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
022/2016 (*)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISAS, BANNERS E FAIXAS PARA O CRF-PE
PROCESSO 025/2016
PREGÃO ELETRÔNICO
023/2016 (*)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA ATRAVÉS DA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV) E ALARMES, ABRANGENDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TODO EQUIPAMENTO, BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AO CRF/PE.
OBS (*): PROCESSOS INICIADOS NO EXERCÍCIO 2016 NÃO SENDO CONCLUÍDOS E REPASSADOS PARA O EXERCÍCIO 2017.
Assinatura(s)
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITASPRESIDENTE01/01/2016 a 31/12/2017
211
12 - OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 12.1 OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO
ANEXO - Parecer ou Relatório da Unidade de Auditoria Interna - Vide anexo do tópico 12.1 no finalda seçãoANEXO - Parecer de Colegiado - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seçãoANEXO - Rol de Responsáveis - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seçãoANEXO - Relatório de Instância ou Área de Correição - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seçãoANEXO - Relatório de auditor independente - Vide anexo do tópico 12.1 no final da seção
212
Parecer de Colegiado - Anexo do tópico12.1
Parecer do Colegiado 2016
Para o exercício 2016 este item não foi contemplado.
Parecer ou Relatório da Unidade deAuditoria Interna - Anexo do tópico 12.1
Parecer ou relatório de Auditoria Interna 2016
Todas as recomendações feitas pelos Auditores do CFF sempre foram cumpridas pelo Regional,
CRF/PE. Para o exercício 2016 ainda não tivemos auditoria do Conselho Federal de Farmácia.
Relatório de auditor independente - Anexodo tópico 12.1
RELATÓRIO DE AUDITORES INDEPENDENTES
O Conselho Regional de Farmácia de PE, não dispõe de Auditoria Independente, A Autarquia é
fiscalizada na área contábil, financeira e orçamentária pelos auditores do Conselho Federal de
Farmácia, e comissão de tomada de contas interna, sendo sempre cumpridas as
recomendações.
Relatório de Instância ou Área deCorreição - Anexo do tópico 12.1
RELATÓRIO DE INSTÂNCIA OU ÁREA DE CORREIÇÃO
Este item não foi contemplado do exercício 2016.
Rol de Responsáveis - Anexo do tópico12.1
ROL DOS RESPONSÁVEIS CRF/PE – 2016
DIRETORIA CARGO PERÍODO DE GESTÃO
INVESTIDURA
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE 02.01.2016 A 31.12.2017
Ata de Reunião Plenária de 30.12.2015
JOYCE NUNES DOS SANTOS VICE PRESIDENTE 02.01.2016 A 31.12.2017
Ata de Reunião Plenária de 30.12.2015
LEANDRO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
SECRETÁRIO GERAL 02.01.2016 A 31.12.2017
Ata de Reunião Plenária de 30.12.2015
GISÊLDA CASTRO LEMOS DE FREITAS
PRESIDENTE DO CRF/PE