FABIO SOMOLANJI CORSINI RECUPERAO PS-OCUPAO IRREGULAR EM REA DE MANANCIAL-JD. BRANCA FLOR ITAPECERICA DA SERRA TrabalhodeConclusodeCurso apresentado Universidade AnhembiMorumbinombitodo CursodeEngenhariaCivilcom nfase Ambiental. SO PAULO 2003 FABIO SOMOLANJI CORSINI RECUPERAO PS-OCUPAO IRREGULAR EM REA DE MANANCIAL-JD. BRANCA FLOR ITAPECERICA DA SERRA TrabalhodeConclusodeCurso apresentado Universidade AnhembiMorumbinombitodo CursodeEngenhariaCivilcom nfase Ambiental. Orientadora: Prof . Mestre Ana Lcia Pinheiro SO PAULO 2003 AGRADECIMENTOS AgradeoprimeiramenteaDeuspeloEspritoSantoteriluminadomeus pensamentos. Agradeo aos meus pais por depositarem confiana em minha pessoa desde o inicio da faculdade. Agradeoaminhanamoradaporestarsempreaomeuladomeapoiando nos momentos mais difceis deste trabalho. AgradeoaMestreAnaLciaPinheiro,orientadoradestetrabalho,pelas criticas, sugestes e correes construtivas. AgradeoaoMestreIsaurodaCunhaPadilhaJnior,pelosincentivos destinados pesquisa deste trabalho. AgradeoaoArquitetoMarceloRodriguesMota,DiretordaSecretariado MeioambientedaPrefeituraMunicipaldeItapecericadaSerra,peloapoio dedicado realizao deste trabalho. AgradeoaoEngenheiroAmbientalDavidCorreiaZarur,daSecretariado Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, pela ateno e apoio. AgradeoatodosfuncionriosdasSecretariasdeObraseMeioAmbiente, da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, pela ateno e disposies dos materiais utilizado neste trabalho. AgradeoaosamigosdaUniversidadeAnhembiMorumbiecolegasde trabalho que deram seus respectivos apoios realizao deste trabalho. Enfim,atodosquedemaneiradiretaouindiretacontriburamparao desenvolvimento deste trabalho, os meus sinceros agradecimentos. iSUMRIO RESUMO.......................................................................................................IV ABSTRACT....................................................................................................V LISTA DE FOTOGRAFIAS...........................................................................VI 1 INTRODUO............................................................................................ 1 2 OBJETIVOS................................................................................................ 2 2.1 Objetivo Geral .................................................................................................. 2 2.2 Objetivo Especfico........................................................................................... 2 3 METODOLOGIA DA PESQUISA................................................................ 3 4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................... 4 5 REVISO BIBLIOGRFICA....................................................................... 6 5.1 Determinao de reas de Mananciais e as Legislaes Vigentes.................. 6 5.1.1 Lei n 4.771 de15 de setembro de 1965........................................................ 7 5.1.2 Lei n 898 em 18 de dezembro de 1975........................................................ 8 5.1.3 Lei n 1.172 em 17 de novembro de 1976 .................................................... 9 5.1.4 Decreto n 9.714 de 19 de abril de 1977..................................................... 10 5.1.5 Lei n 9.866/97 .......................................................................................... 10 5.1.6 Proteo Jurdica dos Mananciais .............................................................. 12 5.2 A Expanso Urbana nas reas de Mananciais.............................................. 13 5.3 Caracterizao dos Impactos Ambientais ..................................................... 14 ii5.3.1 Principais impactos Positivos em um Empreendimento de Recuperao Ambiental Ps-Ocupao Irregular..................................................................... 16 5.3.1.1 Reduo do Lanamento de Resduos Domiciliares............................. 16 5.3.1.2 Reduo de Contaminao e Eutrofizao dos Recursos Hdricos ....... 17 5.3.1.3 Recuperao da rea de Proteo dos Mananciais .............................. 18 5.3.1.4 Melhoria das Condies Sanitrias da Comunidade............................. 19 5.3.1.5 Melhoria da Paisagem Urbana............................................................. 20 5.3.2 Principais Impactos Negativos em um Empreendimento de R Recuperao Ambiental Ps-Ocupao Irregular..................................................................... 20 5.3.2.1 Aumento da Eroso e Assoreamento................................................... 21 5.3.2.2 Desmatamento da rea Destinada a um Projeto Habitacional.............. 22 5.3.2.3 Alterao de Usos e Costumes pela Populao a ser Removida ........... 23 5.3.2.4 Aumento da Densidade de Ocupao e do Nvel de Impermeabilizao do Solo na rea de Reassentamento ............................................................... 24 5.4 A Importncia em Preservar os Recursos Hdricos no Estado de So Paulo............................................................................................................................. .25 5.5 Implantao de um Parque Ecolgico aps a Ocupao por um Loteamento Irregular, como Estratgia de Controle de em uma rea de Recuperao Ambiental ............................................................................................................. 26 6 ESTUDO DE CASO.................................................................................. 29 6.1 A influncia do Loteamento Irregular no Jardim Branca Flor de Itapecerica da Serra ................................................................................................................ 30 6.2 Como Feito o Controle de uma rea Congelada para Aplicao de um Projeto de Recuperao ....................................................................................... 33 6.3 O que Determinou a Escolha da Implantao do Parque Ecolgico ............ 35 6.4 Caracterizao da Implantao do Parque Ecolgico do Jardim Branca Flor em Itapecerica da Serra ....................................................................................... 40 iii6.5 Qualidade de Vida Resultante da Implantao do Parque Ecolgico .......... 43 7 CONSIDERAES FINAIS...................................................................... 45 REFERNCIAS............................................................................................ 47 ANEXO A..................................................................................................... 48 ANEXO B..................................................................................................... 49 ANEXO C..................................................................................................... 50 ANEXO D..................................................................................................... 51 ivRESUMO Otrabalhodestacaanecessidadederecuperarumareadanificadaps-ocupaoirregularemumareademanancial,noJardimBrancaFlor, municpiodeItapecericadaSerra,SoPaulo,adotandocomoestratgiaa implantao de um parque ecolgico. A anlise bibliogrfica feita com nfase nas legislaes pertinentes s reas demananciaisressaltouanecessidadedeatribuirestratgiasparaa recuperaoepreservaoambientais,afimdecontrolarocrescimento populacionalnestasreas,comooprojetoderecuperaoambiental aplicado nas margens do rio Embu Mirim, afluente da Bacia Hidrogrfica do Guarapiranga,sendoumimportanterecursohdricoparaoabastecimento pblico do Estado de So Paulo no Brasil. Palavras-chaves: Meio ambiente. Manancial. Preservao.

vABSTRACT The work figures out the need of recovering a a damaged area product of an irregularsettlementuponawatersourceterrainatJardimBrancaFlorin Itapecerica da Serra, So Paulo, adopting the implantation of an ecological park as estrategy. The bibliographic analisys was made emphasizing the legislation concerning theproctetionofthewatersourceareas,alsoemphasizingtheneedofthe envirnmentalstrategiesadoptionintherecoveryandpreservationofthe water source terrains alongside the main streams of the Guarapiranga Basin, remaining as an important resource for water public supplyng in the State of So Paulo, Brazil. Word-keys: Environment. Water source. Preservation. viLISTA DE FOTOGRAFIAS Foto 6.1: Vista area do local de implantao no Jardim Branca Flor........ 32 Foto6.2: Sinalizao de advertncia contra invaso .................................. 34 Foto6.3:AspectodamataciliardorioEmbuMirimamontantedoloteamento Jardim Branca Flor .................................................................... 36 Foto6.4:AspectodorioEmbuMirimnareadevrzeacomocupao irregular a montante do loteamento Jardim Branca Flor .............................. 37 Foto 6.5: Aspecto do sistema de guas pluviais contaminadas pelo esgoto......................................................................................................................... 38 Foto6.6:Lanamentodeesgotoeguaspluviaiscontaminadasemvala proveniente da rea do loteamento irregular.................................................39 Foto6.7:Afluente do rio Embu Mirim cruzando a rea do assentamento onde recebe contribuies de esgotos..........................................................39 11 INTRODUO Oempregodetcnicaseestratgiasdepreservaodomeioambiente, muitasvezes,imprescindvel,comoquandodainserodeumprojeto construtivoemreainteiramentedeProteodosMananciais,ou simplesmente quando de recuperao e conservao de recursos hdricos e ambientesassociados.Soproblemasqueumengenheirocivildeve solucionar. DeacordocomRelatriosdoPlanodeDesenvolvimentoeProteo Ambiental (PDPA-1999), o processo de ocupao urbana desordenada est crescendonoBrasil,eespecificamentenoEstadodeSoPaulovem causandodesmatamentoepoluioderios,eporconseqnciaafetando Bacias Hidrogrficas e o abastecimento de gua da Regio Metropolitana. Estes problemas acarretados pelo avano da ocupao irregular geram uma degradaoaindamaiordaqualidadedasguaseperda,temporriaou definitiva, do manancial para o abastecimento futuro da humanidade. Para alcanar os objetivos de preservao da gua para abastecimento e de recuperaourbanaeambientaldosterritriosafetados,ocapitalaser investidoalto,emuitosbancosinternacionaisestoseinteressandoem financiarestesprojetosparaoBrasil.Resta sociedadetomarcinciada complexidadeenoocuparcommoradiasirregularesopoucoquesobrou dasmatasbrasileiras,cooperandocomosprofissionaispreocupadosem minimizar os impactos ambientais causados e em oferecer populao uma vida saudvel e digna, por meio de loteamentos regulares. 22 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral O trabalho visa, como um todo, a caracterizao dos impactos ambientais e recuperaoambientalps-ocupaoirregularemreasdemananciais, discorrendo sobre os principais conceitos sobre mananciais e as legislaes pertinentes, ressaltando a importncia de preservar o meio ambiente para a populao e para os profissionais ligados engenharia civil. 2.2 Objetivo Especfico AvaliarosprocedimentosdeimplantaodeumParqueEcolgico,como estratgia de recuperao ps-ocupao irregular nas margens do Rio Embu Mirim, na rea de influncia do loteamento Jardim Branca Flor Itapecerica daSerra,relatandoproblemascomunsdeimpactosambientaiscausados antes e depois da implantao do empreendimento, ressaltando a agravante que para o meio ambiente a aplicao de moradias irregulares em rea de preservaodemananciais.Eaimportnciadepreservaroafluenterio Embu Mirim para a bacia do Guarapiranga. 33 METODOLOGIA DA PESQUISA Otrabalhofoidesenvolvidopormeioderefernciastcnicas,dosquais foramextradososconceitosbsicosquenorteiamotemaemestudo; sitesdeorganizaesgovernamentaisligadasaomeioambiente,para extrairdadoseinformaestcnicas;visitaobra,nolocalondeoprojeto serimplantado,dentrodoestudodecaso,comafinalidadedeencontrar dadosinloco,paracomplementarapesquisadeestudo;documentose arquivos da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal deItapecericadaSerra,paracomplementarotrabalhoemestudocom fotografiasedadostcnicosdaobraaserimplantadanomunicpio;e anlise de legislaes vigentes, que especificam as condies e parmetros necessriosparaaelaboraodestetipodeobra,ligadaaoconceitode preservao de reas de mananciais. 44 JUSTIFICATIVA Com o crescimento da populao no Brasil, e especificamente na cidade de So Paulo, a criao de loteamentos irregulares e clandestinos em reas de mananciaisfreqente,causandograndesimpactosaomeioambiente,e muita vezes a soluo a estes problemas deve ser rpida e definitiva, a fim derecuperarareadegradadaeporsuavezprotege-laconformeas legislaes vigentes no pas. O Projeto Jardim Branca Flor, que est sendo implementado em Itapecerica da Serra, segue como referncia de estudo e exemplo de procedimentos de umaobraderecuperaoemumareadeManancial.Acidadede Itapecerica da Serra possui uma superfcie de 136 quilmetros quadrados e temoseuterritriointeiramenteinseridonareadeProteodos Mananciais da Regio Metropolitana de So Paulo. TalfatoimplicananecessidadedasuplementaodeProjetosde RecuperaoAmbientaleRemanejamentodeOcupaesIrregulares. SegundodocumentostcnicosdaSecretariadeObrasdaPrefeiturade Itapecerica da Serra (2001), a recuperao ambiental ps-ocupao irregular em reas de mananciais relevante devido aos aspectos: riscos decorrentes das enchentes em pocas chuvosas, desabrigando os moradoresdosloteamentos,irregulareseregular,causandoperdasde bensmateriais,veiculaodedoenaseconseqentementeperigoa vidas humanas; os potenciais danos ambientais causados pela grande deposio de lixo domsticoeesgotourbanonotratadodiretamentenasguasdorio EmbuMirim,oqualumimportantecontribuintedoreservatrio Guarapiranga, um dos principais mananciais da Regio Metropolitana de So Paulo; 5remoesexcessivasdematasciliares,eporconsequnciamanifestaes de eroso e assoreamento. A ocupao atravs de moradias irregulares na margem do rio Embu Mirim oprincipalagravante,paraosdecorrentesimpactosdecontaminaodas guas superficiais. 65 REVISO BIBLIOGRFICA Paraestudarosmananciaisnecessriocompreenderasprincipais legislaes ligadas a sua proteo, ressaltando a importncia em preservar o meio ambiente para toda a humanidade e a expanso urbana nas reas de mananciais. 5.1 Determinao de reas de Mananciais e as Legislaes Vigentes SegundorelatriosdoPlanodeDesenvolvimentoeProteoAmbiental (PDPA-1999), manancial toda reserva de gua que pode ser utilizada pelo homemparaabastecimentodegua,irrigao,recreaoepesca, proveniente de nascentes de gua e fonte abundante. Na natureza, um manancial represado e devidamente tratado , por sua vez, muito benfico populao, servindo como principal fonte de abastecimento pblicoemgeral.NagrandeSoPaulo,asprincipaisbaciashidrogrficas so a Billings e a Guarapiranga. Em1991foiaprovadopelogovernodoestadodeSoPaulooPlano EstadualdeRecursosHdricos,queapresentaumpanoramaassustador para um futuro no muito distante. A gua em breve se tornar um produto escassoedecustoelevado,queprejudicarodesenvolvimentodoBrasil, podendo o sistema de abastecimento domstico, industrial e agrcola entrar em colapso total. Ogovernoresponsvelpelacriaodeleiseprogramasparaa preservao de mananciais. A Companhia de Saneamento Bsico do Estado deSoPaulo(SABESP)vematuandofortementenoprocessode implementaodaLei9.866/97,queestabelecediretrizesenormasde 7proteo e recuperao dos mananciais de interesse regional do estado de So Paulo. DentrodoProgramadeSaneamentoAmbientaldaBaciadoGuarapiranga, do Plano de Desenvolvimento e Proteo Ambiental (PDPA-1999), desde o seu incio, em 1993, j foram assentados 316 quilmetros de redes coletoras deesgotose74quilmetrosdecoletorestroncos,interceptorese emissrios.Foramtambminstaladas26,3milligaesdomiciliaresque atendema110milpessoas.Cercade51milfamliasforambeneficiadas comaconstruodemaisdeduasmilunidadeshabitacionais,com adequaodeinfra-estruturaurbanaeimplantaode459hectaresde parques e 44 hectares de reas de lazer. Os programas de recuperao de reas degradadas por ocupao irregular emreasdemananciais,sofinanciadasporBancosInternacionais,tais comooBancoInteramericanodeDesenvolvimento(BID)eoBanco Internacional de Reconstruo e Desenvolvimento (BIRD), sendo as verbas gerenciadasdegrandevalia,ondeosprogramas,sebemplanejados, podemminimizarpartedosimpactosquesocausadosdiretamentenas grandesbaciasreservadas.EsteocasodabaciadoGuarapirangado estadodeSoPaulo,quereceberrecuperaoetratamentodoseu afluenteorioEmbuMirim,nareadeintervenodoloteamentoJardim Branca Flor, em Itapecerica da Serra -SP. 5.1.1 Lei n4.771 de15 de setembro de 1965 De acordo com o Cdigo Florestal, institudo pelo governo da Repblica, em 15desetembrode1965,devemserpreservadasasflorestaseasdemais formasdevegetaosituadasaolongodosriosdequalquercursodgua, desde o seu nvel mais alto, em faixa marginal, pela observao de recuos absolutos de proteo do manancial, sendo as reas reservadas ao longo do 8curso dgua determinadas pela sua largura. So contempladas as reas ao redordaslagoas,lagos,reservatriosdguanaturaisouartificiais, nascentes,montanhasedemaislocaisdestinadospelalegislaocomo reas de preservao, abrangendo todo o territrio nacional. Quandoemreasurbanase regies metropolitanas, as reas preservadas sodefinidasporleimunicipal,previstanosrespectivosplanosdiretorese leis de uso do solo, respeitando os limites a que se refere a Lei Federal.Em terras de propriedades rurais, os loteamentos devem destinar uma rea de preservao com cobertura arbrea de 20% da rea total da propriedade. Nasterrasdepropriedadesprivadas,emreasdestinadas preservao permanente,sehouvernecessidadedeflorestamentoousimplesmente reflorestamento o proprietrio deve fazer as recuperaes necessrias. Cabeaopoderpblicofederalodireitodeimplantarprojetosde recuperao, se houver necessidade. 5.1.2 Lei n898 em 18 de dezembro de 1975 Em 18 de dezembro de 1975, o governo do estado de So Paulo promulgou estaleiemAssembliaLegislativa,disciplinandoousodosoloparaa proteo dos mananciais, cursos e reservatrios de gua e demais recursos hdricos de interesse da Regio Metropolitana da grande So Paulo. Embora em seu artigo 2a lei estabelea normas de restrio de uso do solo em tais reasedprovidnciascorrelatadasnaLein 1.172/76,nosurtiuos efeitosdesejadoseasreasprotegidasacabaramsendoalvode empreendimentosilegais.Essasleisvisamordenaraocupaodasbacias hidrogrficasdosmananciaisdeabastecimento,estabelecendoparmetros de uso e ocupao do solo para as reas de mananciais, para que se evite o adensamento populacional e a poluio das guas. Nesta lei so declaradas como reas de proteo o Reservatrio do Guarapiranga, at a barragem no 9municpiodeSoPaulo,oReservatrioBillingseosdemaisriose reservatrios em vrias regies dentro do estado de So Paulo. Oestudodecasoapresentadonestetrabalho,refere-se preservaoe recuperaodasmargensdorioEmbuMirim,que,porsuavez,um afluentedaBaciadoGuarapirangadeSoPaulo,sendoumarepresa consideradadeproteo,conformeditaalei898/75.Destaforma,destaca-seaimportnciadoprojetoderecuperaoambientalqueser implantadonasmargensdorioEmbuMirim,nomunicpiopertencentea grande So Paulo. 5.1.3 Lei n1.172 em 17 de novembro de 1976 De acordo com a Lei n1.172, decretada em Assemblia Legislativa, foram delimitadasasreasdeproteodosmananciaisdisciplinandoousoe ocupao do solo, complementado a Lei n898/76 com a classificao dos divisoresdeguadoescoamentosuperficial,doscursosdguaedos reservatrioshdricos,definindoareadeintervenoeonmero populacional envolvido.

Pelas citadas leis foram criadas duas categorias de reas de proteo: a)reasdeprimeiracategoria-reassituadassmargensdas represas de cursos dgua (rios e crregos), reas cobertas por matas e reas de grande declividade; b)reasdesegundacategoria-correspondessub-bacias dentro de uma bacia onde so estabelecidas as divises de classificao das reas deacordocomadensidadepopulacionalenvolvida,destinadasexpanso urbana. Assim: 10CLASSEAreaurbanacomdensidadepopulacionalsuperiora trinta habitantes por hectare. Sendo empreendimentos posteriores s leis,adensidademximapermitidapassouaserdecinquenta habitantes por hectare. CLASSEBreassituadasnoentornodaquelasconsideradas urbanas e as destinadas expanso urbana. Sendo classificada com densidade variada entre vinte e cinco habitantes por hectare a trinta e quatro habitantes por hectare. CLASSECdemaisreascomdensidadepopulacionalvariando entreseishabitantesporhectareavinteequatrohabitantespor hectare. 5.1.4 Decreto n9.714 de 19 de abril de 1977 Em 19 de abril de 1977, foram regulamentadas as leis n898/75 e 1.172/76, pelodecreton 9.714,disciplinandoousodosoloparaaproteoaos mananciais,em cursos e reservatriosde gua e demais recursos hdricos deinteressedaRegioMetropolitanadagrandeSoPaulo.Agestode preservaodosmananciaisumconceitodefinidoeacatadopelos planejadoresambientaiserecomendadopelaAgenda21,comProgramas deCombateaoDesflorestamentoePromoodoDesenvolvimento Sustentveldosassentamentoshumanos,emregiesdetodosostiposde terras, florestas e matas. 5.1.5 Lei n9.866/97 Essa lei est em processo de substituio da Lei n1.172, de acordo com a propostafeitapelogovernadorMarioCovaseaprovadapelaAssemblia 11Legislativa. Essa lei tem abrangncia estadual e estabelece critrios gerais paraasaesnasreaspertencentessbaciashidrogrficasdecorpos dgua utilizados como mananciais. Ao contrrio da Lei n1.172, que detalha ascondiesecritriosdeusoeocupaodosolo,comunsatodosos mananciaisdaregiometropolitanadeSoPaulo(PMSP),alein 9.866 determina que para cada bacia ou sub-bacia utilizada como manancial seja propostapelorespectivoComitdeBaciaeaprovadapelaAssemblia Legislativaumaleiespecifica,comodetalhamentodosparmetros urbansticoseimpactosnaqualidadedaguaconsideradosparaaquele manancial.Aleidestacaanecessidadedequecadamanancialdever ter uma lei especfica. ALein 9.866/97dispesobreasdiretrizesenormasparaproteoe recuperao das bacias hidrogrficas dos mananciais de interesse regional do Estado de So Paulo e d outras providncias. Esta lei estabelece uma polticadegestodescentralizadaeparticipativa,pormeiodeumSistema de Planejamento e Gesto, e remete s leis especificas de criao de reas deProteoeRecuperaodosMananciais(APRMs),queestoinseridas na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hdricos (UGRHI). NoestadodeSoPauloexistem22UnidadesdeGerenciamentode RecursosHdricos,cujasreasdeinterveno,comoinstrumentode planejamento e gesto, dividem-se em: reasdeRestrioOcupao-soreasdefinidaspela ConstituiodoEstadocomoreasdeinteresseparaaproteode mananciais, preservao e recuperao dos recursos naturais. reas de Ocupao Dirigida - refere-se s reas de interesse para a implantaodeusosruraisouurbanos,desdequeatendidosos requisitosquegarantamamanutenodascondiesambientais necessrias produodeguaemquantidadeequalidade desejveis para o abastecimento das populaes atuais e futuras. 12reasdeRecuperaoAmbiental-soreasondeosusoseas ocupaesestocomprometendoaquantidadeeaqualidadedos mananciais,exigindoaesdecartercorretivodascondies ambientais. Deve se levar em conta, tambm, que as reas de proteo aos mananciais correspondem,geralmente,sreasdedrenagemdeumabacia hidrogrfica,oqueastornampassveisdeproteo.Observa-sequeas reasdeProteoaosMananciaisinserem-senasreasdeProteo Ambiental. 5.1.6 Proteo Jurdica dos Mananciais Aproteojurdicadasreasdemananciaissed,principalmente,por normasdeusoeocupaodosolo,asquaispodemprevertaxasde ocupao,coeficientesdeaproveitamento,restriesaatividades potencialmente poluidoras e manejo da vegetao. AConstituioFederalBrasileirade1988apresentatrsartigos relacionados, ainda que indiretamente, proteo de mananciais: artigo170,VI-ondeaordemeconmicadever observar os princpios da defesa do meio ambiente; artigo186,II-ondeafunosocialdapropriedade rural ser cumprida se, dentre outros requisitos, houver autilizaoadequadadosrecursosnaturais disponveis e preservao do meio ambiente. artigo 225 - refere-se ao fato de todos terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Pblico e coletividadeo dever de defend-lo e preserva-lo. DeacordocomoProgramaGuarapirangadoPlanodeDesenvolvimentoe Proteo Ambiental (PDPA, 1999), as legislaes vigentes no conseguiram, demaneirasatisfatria,impediraocupaopredatriaeaconsequente 13deterioraodaqualidadedosmananciaisdagrandeSoPaulo. Considerando-setambmasprofundasmudanasqueocorreramnos camposjurdicoelegalcomoadventodasConstituiesde1988e1989, impe-seareformulaodalegislaoambientalluz das novas diretrizes nelascontidas.Comoressaltadonaleimaisrecente,n 9.866/97,faz-se necessriopreservarerecuperarosmananciaisdoestadodeSoPaulo, essenciais ao abastecimento publico, atravs de novos instrumentos legais.Torna-se assim imprescindvel e urgente compatibilizar as aes voltadas preservao dos mananciais e proteo ao meio ambiente, com a ocupao dosoloeodesenvolvimentosocioeconmicodasregiesprotegidas.Para tanto,deve-seimplementarumagestoparticipativa,quepromovauma efetivaintegraoentrediferentessetoresergosgovernamentaise garanta a participao de todos os agentes das sociedades civil envolvidos nagestodasaesrelativasaosaneamento,aoaproveitamentodos recursosnaturaiseaodesenvolvimentoregional.Valeaindaenfatizara necessidadededescentralizaodoplanejamentoedagestodasbacias hidrogrficas,bemcomoorelevantepapelqueasadministraeslocais tero na estruturao de um contexto legal. 5.2 A Expanso Urbana nas reas de Mananciais SegundoScrates,GrosteineTanaka(1985),aexpansodaocupao urbanaemreasdemananciais,assumiucaractersticasmarcantesno decorrer do sculo XX. O crescimento urbano est, por sua vez, tornando-se um grande problema, onde a resultante negativa desse processo refletiu nos moradoresdasreasperifricas,queseviramcondenadosahabitaes irregularesfrente legislaesvigentes,emloteamentosirregularese clandestinos,degradando, conseqentemente, o meio ambiente. Aexpansourbananasreasdemananciaisumdosagravantesparaa escassezdeguaeadiminuiodaqualidadedaguapotvel.Aregio 14metropolitanadeSoPaulosofrecomestesagravantes,implicandona criaodeprogramasderacionamento(rodzio)deguanosistemade abastecimento.Essasmedidassomuitasvezesemergenciais,poisos reservatriosdeabastecimentonoestosuportandooaumentoda demanda populacional. A falta dgua ocorre principalmente nos perodos de seca (no chuvosos), o que faz com que o volume das principais bacias tendam a diminuir. Deve-se ressaltarqueamqualidadedasbacias,comoadaBillingsque, anteriormenteslegislaesdeproteoaosmananciais,teveassuas guascontaminadaspormetaispesados,decorreunareduodesua utilizao. Assim, rios e bacias que poderiam servir como fonte de captao deguapotvelparaoabastecimentopblicoencontram-semuitasvezes poludosoucomguadebaixaqualidade,sendoinvivelassuas utilizaes,poisoseutratamentooneroso.AbaciadoGuarapiranga umadasprincipaisfontesdecaptaodeguadaGrandeSoPaulo. Apesar de ter sido construda pela Light somente com a finalidade de gerar energiaeltrica,arepresaGuarapirangapassouafornecerguapotvel paraaRegioMetropolitanadeSoPauloapartirde1924,ehojeuma dasprincipaisbaciashidrogrficasdoestadodeSoPaulo,sendo relacionadaaelagrandesprogramasdepreservaoerecuperaoda baciacomoumtodo,edeseusafluentes.Dentrodisso,importanteo controledaexpansourbananasreasdemananciaiscujasreservas hdricasaindanoestocomprometidase,secomprometidas,deve-se implantar estratgias de controle ligadas a sua recuperao e preservao. 5.3 Caracterizao dos Impactos Ambientais Dentrodeumprocessodeocupaodeumareademanancialdeforma irregular,osimpactosambientaissoinevitveis.Mesmoaimplantao geral do projeto de um empreendimento de recuperao ambiental em uma 15rea degradada, propicia grandes impactos, tanto positivos como negativos, abrangendodesdeosaspectoseconmicosdapopulaoexistente,s mudanas nos ecossistemas da regio. Assim, um projeto de reurbanizao emumareademanancialdevecontemplarestratgiasparaminimizaros impactos negativos. Dentre essas, destaca-se a implantao de um parque ecolgico na rea de ps-ocupao irregular, que ocorre com a finalidade de recuperar o sistema ambiental natural e o bem-estar social. O quadro 1 apresenta as principais classificaes de impacto ambiental de acordocomosatributosnatureza,reversibilidade,duraoegraude resoluo,conformeexemplificadoemdocumentotcnicodaSecretariado Meio Ambiente da Prefeitura de Itapecerica da Serra (2000). ATRIBUTOSDEFINIO NATUREZAPositiva ou negativa REVERSIBILIDADE Propriedade de o impacto ser reversvel, pormeiodeaesimplantadasemsua rea de incidncia. DURAO Permanente ou temporrio, ainda que se implementem aes corretivas. GRAU DE RESOLUO Baixo,mdiooualto,dependendoda eficciadasaesempreendidasna rea afetada. Quadro 1: Classificao dos Impactos Ambientais decorrentes de um empreendimento deRecuperaoAmbientalPsOcupaoIrregular,deacordocomseusatributos (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2000). As classificaes dos impactos ambientais so diferenciadas de acordo com o tipo de empreendimento e a sua localizao, sendo que as classificaes de um empreendimento nunca sero idnticas a outro. 165.3.1 Principais impactos Positivos em um Empreendimento de Recuperao Ambiental Ps-Ocupao Irregular Emumempreendimentoderecuperaoambientaldeps-ocupao irregular, pode-se relacionar impactos positivos decorrentes da implantao de um projeto de recuperao ambiental e paisagstica do local degradado, ressaltandoqueosimpactospositivossodecorrentesdeumprojeto planejadoebemaplicado,deacordocomanecessidadedolocal,como retratadonoprojetodeimplantaodoparqueecolgiconolugardo loteamento irregular no Jardim Branca Flor. 5.3.1.1 Reduo do Lanamento de Resduos Domiciliares Emborapossaexistirserviodecoletadelixodomsticomantidopela Prefeitura,namaioriadasvezesboapartedolixoedoesgotodomstico gerado em ocupao irregular lanada nos rios, causando assoreamento e poluio,comprometendoofluxonaturaldocursodguaeprovocando pontosdeestrangulamentos,eporconsequnciaaumentandoonveldas enchentes, nas margens dos rios. Comaimplantaodosprojetosdereassentamentoderecuperao ambientaldavrzeadegradada,haverumareduoconsidervelno lanamento de resduos no solo e cursos dgua, contribuindo, por sua vez, para a melhoria das condies sanitrias e de drenagem das guas pluviais. Assim, tem-se: a) Natureza: Positivo 17b)Reversibilidade:Baixa,seosistemadecoletadelixocontinuarefor melhorado,esetambmimplantaremprogramasdeeducaoambiental para a populao, como previstos pela Agenda 21. c) Durao: Indeterminada d) Grau de resoluo: Alto 5.3.1.2 Reduo de Contaminao e Eutrofizao dos Recursos Hdricos Parte dos esgotos domsticos provenientes da ocupao irregular, alm de serem conduzidos por tubulaes ao rio, so absorvidos por fossas negras irregulares, contaminando diretamente os sistemas artesanais que ligam ao rio. No estudo de caso deste trabalho, o rio Embu Mirim, que um afluente daBaciadoGuarapiranga,estesproblemassanitriossocomunsna margemquesofreainflunciadoloteamentoJardimBrancaFlor,em Itapecerica da Serra. Asituaopodesereverterapartirdaremoodasmoradiasecoma implantaodeumprojetodereassentamento,comaimplantaodeum Sistema de Tratamento de Esgoto. Assim, esta situao resultar em impactos classificados como: a)Natureza: Positivo b)Reversibilidade: Alta, caso os esgotos no sejam destinados ao sistema de tratamentos. 18c)Durao:Indeterminada,podendonoocorrersenoforemefetuados investimentos necessrios ao equacionamento dos esgotos da bacia, no caso em estudo, a Bacia do Guarapiranga. d)GraudeResoluo:baixa,porexigiraimplementaodosistemade coletaetratamentodeesgotosenvolvendograndesvolumesde investimento. 5.3.1.3 Recuperao da rea de Proteo dos Mananciais Comaimplantaodeumparqueecolgico,asmedidasdesaneamento ambiental,taiscomoimplantaoderedecoletoraetratamentodeesgoto, propicia: proteodosrecursoshdricossuperficiais,aumentandoa disponibilidadeeregularidadedofluxodegua,nocaso,dorioEmbu Mirim; reduodacargadenutrientesorgnicoseinorgnicos,reduzindoa eutrofizaodosistemahdricoeoriscodediminuirooxignio dissolvido, trazendo conseqncias negativas para a biota aqutica; melhoriadaqualidadedeguaparacaptao,tratamentoe abastecimento pblico; aumentodareademataciliarqueservedeabrigoefornecealimento paraascomunidadesbiolgicasaquticaseribeirinhas(animaiscom habitat em terreno baixo, beira de rio). Assim, o impacto descrito como: 19a)Natureza: Positivo b)Reversibilidade: Baixa c)Durao: Indeterminada d)Grau de Resoluo: Dependente do nvel de sucesso do projeto em pauta. 5.3.1.4 Melhoria das Condies Sanitrias da Comunidade A implementao de um projeto de reassentamento e recuperao ambiental acarretarnumasensvelesignificativamelhorianascondiessanitrias dacomunidadeenvolvida,representadapelosefeitosdiretoseindiretos relacionadoscomoafastamentodosesgotossanitrios,reduzindoa exposio da comunidade a agentes patognicos e parasitas e na reduo deanimaistransmissoresdedoenas,especialmenteroedoreseinsetos, melhorando a qualidade de vida da populao existente na rea afetada. Os impactos observados nas condies sanitrias da comunidade so: a)Natureza: Positivo b)Reversibilidade: Baixa c)Durao: Indeterminada d)Grau de Resoluo: Alto 205.3.1.5 Melhoria da Paisagem Urbana Como muitas vezes em um projeto de recuperao ambiental se integra um projetodeurbanizao,esteconjuntodeimplantaoresultaremuma significativa melhoria da paisagem urbana, desde a recuperao da vrzea dorioedamataciliar,comoaimplantaodeumparqueecolgico,com espaoslivresparareadelazereesporte,resultandoemumapaisagem mais artstica e arquitetnica com a composio paisagista do local. Assim, destaca-se o impacto como: a)Natureza: Positivo b)Reversibilidade: Baixa c)Durao: Permanente d)Grau de Resoluo: No se aplica 5.3.2 Principais Impactos Negativos em um Empreendimento de R Recuperao Ambiental Ps-Ocupao Irregular Emumempreendimentoderecuperaoambientaldeps-ocupao irregular, pode-se encontrar impactos negativos decorrentes dos projetos de recuperaoambiental,comoaconstruodeumnovoloteamentoregular comafinalidadederemoverapopulaodoloteamentoirregular.Este processodereassentamentopopulacionalpoderesultaremimpactos negativos;porm,seexistirumprojetodevidamenteplanejadoeomesmo seguirpadrestcnicosdequalidadeconstrutivas,essesimpactospodem serminimizados.Talfatoretratadonoprojetodeimplantaodeparque ecolgiconolugardoloteamentoirregulareaconstruodeumnovo 21loteamentocominfra-estruturacompletaparaaremoodapopulao existente do loteamento irregular no Jardim Branca Flor. 5.3.2.1 Aumento da Eroso e Assoreamento Naimplantaodoprojetoderecuperaodeumareademanancialps-ocupaoirregular,namaioriadoscasos,hanecessidadedeuma relocaodentrodareademanancial,conformejmencionadoneste trabalho.Deve-seentoescolherumareadomanancialqueimpliqueem impactos menores do que os existentes na rea de recuperao. Assim, no reassentamentodosmoradores,oloteamentoprojetadodeformaregular sofrer impactos negativos como: a remoo da cobertura vegetal e a terraplenagem podero provocar aexposiodosolos chuvas, com o conseqentecarreamento de slidos em suspenso para o sistema de drenagem de guas pluviais e para o curso do rio em recuperao; podeocorrerocomprometimentodereasdestinadas ocupao, comprometendo as reas verdes do novo assentamento; noslocaisdedeposiopodehaveragravamentodaobstruodas drenagensnaturaiseimplantadas,potencializandooaumentode efeitos de enchentes. Assim: a)Natureza: Negativo b)Reversibilidade:Reversvelseaplicadasastcnicasde conservaodosoloduranteaimplantaodasobrasde 22terraplenagemecoberturadosolocomvegetaoassociadaao trmino das obras civis. c)Durao: Temporria - a durao do impacto na rea de gerao estar condicionada durao das obras de implantao podendo estender-seportempoindeterminado,edeformaagravante,se notomadassdevidasprovidnciasparaacoberturadosolo desprotegido,enasreasdedeposioosimpactospodero fazer-se sentir por tempo superior, at a remoo dos sedimentos, porque obstrui o sistema de guas pluviais. d)GraudeResoluo:Mdia,podendoseralta,dependendodas medidasconservacionistasaseremadotadas.Paraamitigao dos impactos, devero ser previstas as seguintes medidas: mximarestrio remoodacoberturavegetaldequalquer natureza;implantao de bacias de conteno de sedimentos junto a todas as reas significativas de contribuio; implantaodosistemadedrenagemconcomitantementecoma terraplenagem ou logo aps; imediata cobertura do solo aps a concluso das obras. 5.3.2.2 Desmatamento da rea Destinada a um Projeto Habitacional Quandoemumareademanancialhouveranecessidadedeseimplantar um projeto habitacional, tal fato poder implicar em desmatamento de parte davegetaoflorestalremanescente,reduzindoareaverdeexistentena regioerestringindoasobrevivnciadascomunidadesvegetaiseanimais dosecossistemasremanescentes.Almdisso,aeliminaodacobertura 23vegetalrepresentaumagravamentodosprocessoserosivos,comas conseqncias j comentadas. Assim, tem-se: a)Natureza: Negativo b)Reversibilidade:Baixa,podendotornar-seelevadapormeiode medidas compensatrias. c)Durao:Indeterminada,ataimplantaoefetivademedidas compensatrias. d)GraudeResoluo:Alta,tendoemvistaosganhosambientais decorrentesdoprojetoderecuperaodemataciliarnolocaldo assentamento,sendofeitocomomedidacompensatriaa arborizaoeoreflorestamento,criandoumequilbrioecolgico entre a rea recuperada e o loteamento de reassentamento. 5.3.2.3 Alterao de Usos e Costumes pela Populao a ser Removida Todooprojetodereassentamentoimplicanocortedevnculosdos moradores com a sua rea de origem, bem como numa mudana radical do ambienteemquemvivem,podendoalterarvnculoscomacomunidadedo bairro, condies de transporte e acesso aos servios pblicos, entre outros. Portanto, para minimizar estes impactos h a necessidade de se implantar o projeto de reassentamento prximo residncia anterior de morador. Logo, tem-se: 24a)Natureza: Negativo. b)Reversibilidade:Alta,considerando-sequeolocaldo reassentamentoencontra-senomesmolocaldoloteamento irregular,permitindoamanutenodosvnculoscoma comunidadeantiga,bemcomoosservioseainfra-estrutura anteriormente disponvel. c)Durao: Restrita fase de reassentamento. d)Grau de Resoluo: Alto, devido proximidade entre a rea de remooeadereassentamentodacomunidadediretamente envolvida,mantendo-seavizinhanaetodososservioseinfra-estruturas pblicas existentes. 5.3.2.4 Aumento da Densidade de Ocupao e do Nvel de Impermeabilizao do Solo na rea de Reassentamento Umprojetohabitacionalprovavelmentenoatendercompletamenteos termos da Lei de Proteo dos Mananciais, devido ao ndice de ocupao do soloeaoadensamentoprevisto.Oadensamentoaumentaa impermeabilizaodosoloprejudicandoainfiltraodagua,com conseqncias para regime hidrolgico da bacia afetada. Assim, o impacto tido como: a)Natureza: Negativo. b) Reversibilidade: Alta, por meio de medidas compensatrias. b)Durao: Temporrio, devido ao perodo de implantao. 25d)GraudeResoluo:Alto,considerando-sequeoprojetodeveprever medidascomodemoliodasatuaismoradiaseimplementaodereas verdesquepodemcompensarosimpactosadvindosdoadensamento populacional e da impermeabilizao do solo. 5.4 A Importncia em Preservar os Recursos Hdricos no Estado de So Paulo

AmaiorredehidrogrficadomundoestsituadanoBrasil,totalizandooito grandes bacias, que agrupam por sua vez dezenas de outras bacias. Mas a distribuiodebaciashidrogrficanopasocorredeformairregular, privilegiandoaregiodaAmaznia,quepossuigrandesrioscomreservas biolgicas importantes para o pas inteiro. A Amaznia, at ento, no sofreu invasesdeocupaesirregularesemtornodasmargensdeseusrios, como no estado de So Paulo, sendo este o que mais sofre com a poluio derecursoshdricoseporconseqnciacomafaltadeguapotvel.Tal fatoprincipalmentedoaumentopopulacionalnasreasdemananciaisdo estado. A poluio das guas das bacias contribui diretamente para a diminuio do ndicedeoxignionecessrioparaavidaaqutica,ondeoprincipal responsvelohomem,sendoprodutordosesgotosdomsticoe industrial,osquaisnamaioriadasvezesnoseguemasnormaseas legislaes vigentes de proteo dos mananciais. Deacordocomosprogramasdepreservaodemananciais,comoo Programa Guarapiranga do Plano de Desenvolvimento e Proteo Ambiental (PDPA-1999),doGovernodoEstadodeSoPaulo,paraoseu desenvolvimentoumpasdevepossuirguapotvelcomqualidadepara todaasuapopulao,destacando-sequeoaltondicedemortalidade infantilestrelacionadoaoabastecimentodeguaecoletadeesgoto.De 26todooterritriobrasileiro,apenas25%dascidadespossuemcoletade esgotos, na Regio Metropolitana de So Paulo, a qual rene 38 municpios, apenas50%dosesgotoseramcoletadosedessescoletados6%eram tratados no ano de 1999. Ascampanhascriadasemtornodaproteodosmananciais,ouseja,a gestodosprocessosdecontroledaqualidadedaguadosRecursos HdricosdeSoPaulo,possibilitamamelhoriadessesndices,ondea Secretria do Meio Ambiente do Estado de So Paulo est preocupada que apopulaoeasentidadesenvolvidastomemcinciadaimportnciade preservar e recuperar a natureza, especificamente os recursos hdricos. Este esprito de conscincia deve ser alimentado e trabalhado, pois quem tem a ganhar a prpria populao. Um exemplo de conscincia e necessidade a desobstruo da vrzea da bacia Hidrogrfica do Rio Tiet, que por sinal umaobradegrandebenefcioparaapopulao,masaconscinciade preservar e no remediar deve ser ainda muito trabalhada. 5.5ImplantaodeumParqueEcolgicoapsaOcupaopor um Loteamento Irregular, como Estratgia de Controle de em uma rea de Recuperao Ambiental A implantao de um parque ecolgico com a finalidade de estabelecer um processoderecuperaoambientaleummaiorcontroledasreasde mananciais, importante para aplicao das leis de proteo e preservao de mananciais, protegendo o rio na rea de sua influncia. Aadoodaimplantaodeumparqueecolgicoapsarecuperaode umareaocupadaporloteamentoirregular,podeserumaestratgiade controle para preservar a rea recuperada.Nasreaspblicas,osparquesecolgicosestosendoutilizadoscomo estratgiaderecuperaoepreservaodemananciais;osparquesso 27implantadossemfinslucrativos,sendocobradasomenteaentradaquando houver a necessidade de auxiliar na manuteno e controle do mesmo. NagrandeSoPaulo,porexemplo,oEstadoePrefeituranosabemos nomesdamaiorpartedosproprietriosdeterrasemtornodasrepresas BillingseGuarapiranga,impedindoasaesjudiciaiscontraasocupaes irregulares,nopodendoagirdiretamente,mesmoquetenharenda destinada,noprocessoderecuperaodareadegradada.Comisso,o governadorGeraldoAlckminestabeleceuaexignciaparaaregularizao dosimveislocalizadosnessasreasqueseusproprietrios,quando conhecidos, comprem outra rea na mesma sub-bacia, que ser destinada preservao. Isto vlido somente para quem j estava instalado nas reas demananciaisanteriormentesleisdeproteodosmananciais, destacandoqueproibidaacompradeoutrareaparanovos empreendimentos.OobjetivodogovernadorGeraldoAlckminresolvero problema de 1,5 milho de pessoas que ocupam irregularmente as reas de proteodosmananciais,jqueremovertotalmenteessaspessoasse tornou impossvel. Assim, impor algumas obrigaes como a compra de rea paraproteoambiental,comafinalidadedeseimplantarumloteamento irregular, tem sido uma estratgia de controle da qualidade dos mananciais. Mas, infelizmente o governo no est tendo muito sucesso, pois a populao envolvida de baixa renda e no consegue cumprir as obrigaes. Assim, o controledasreasparticularestorna-seimpossvel.Todavia,oqueest tendograndesucessonasreaspblicas,aimplantaodeparques ecolgicosnasreasdestinadasrecuperao ambiental, interligado a um projetodereassentamentodosmoradoresemumloteamentoregular. Devendo ser implantadas estas estratgicas tambm nas reas particulares. SegundoSerranoeBruhns(1997)criarparquesecolgicosemreas protegidastemsidoumdosprincipaiselementosdesucessocomo estratgiadeconservaodanaturezaempasesdoTerceiroMundo, favorecendospopulaesurbanasmeiosdelazerecontemplaodo 28mundonatural,preservandoporsuavezosespaoscomatributos ecolgicos importantes. Os parques so estabelecidos para que sua riqueza naturaleestticasejaapreciadapelosvisitantes,sendomaisdoquea instituiodeumespaofsico,esimumapropostadecriaodereas naturaisprotegidas,ligandoaumaconcepoprpriadarelao homemnatureza,queMoscovici(1974apudSerrano;Bruns,1997) denomina de naturalismo reativo, onde a nica forma de proteger a natureza seria afast-la do homem pelo estabelecimento de ilhas, para que o homem moderno pudesse apenas admir-la e reverenci-la, e no explor-la.

Segundo documentos tcnicos da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura deItapecericadaSerra(2000),aconstruodeumparqueecolgicops-ocupao irregular em rea de manancial importante para: recuperarabiodiversidadedoecossistemaexistente,pelocultivode espciesdeplantastpicasdapaisagemnaturaldolocal,dando nfase quelas mais raras ou em extino; preservarerecuperarasprincipaiscomunidadespaisagsticas existentes do local e da regio; cultivar espcies de plantas atrativas fauna do local; criarespaosdelazerecontemplaoparaopblicodetodaa regio; integraropaisagismosatividadesdeeducaoambientalpara escolas e moradores; preservar as vrzeas dos rios respeitando os recuos previsto por lei; proporcionar atividades prticas de ecologia e reciclagem. Assim,aconstruodeumparqueecolgicoumaestratgiadecontrole onde so aplicados os conceitos de educao ambiental, de acordo com as legislaes vigentes, em uma rea de recuperao ambiental ps-ocupao irregular, oferecendo oportunidades para o desenvolvimento de uma relao de convivncia entre homem e natureza. 296 ESTUDO DE CASO AGrandeSoPauloacoplacidadesqueestototalmenteemreasde mananciais como Juquitiba, So Loureno da Serra, Itapecerica da Serra e EmbudasArtes.Estascidadescorremoriscodeadquirirmoradias indesejveisemsuasreasdegrandesextensesprotegidas,ligadass principais bacias de So Paulo ou a um recurso hdrico importante. A bacia doGuarapiranga,queimportanteaoabastecimentodeguaemtodaa Grande So Paulo, sofre com invases em suas margens e nas margens de seus afluentes. A cidade de Itapecerica da Serra um exemplo da complicada situao que apoluiodeafluentesdasbaciaseodesmatamentodasmargensdos riosedemaisreasprotegidasnosmananciais.Apesardaslegislaes vigentes no pas, Itapecerica da Serra mais uma das inmeras cidades da GrandeSoPauloquesofrecomocrescimentoaceleradoemtodoo municpio,tantoporloteamentosregularescomoprincipalmentepor loteamentosirregulares,ecomoconseqnciadacidadeestar100%em reademanancial,omeioambientemuitoafetadopelasmoradias irregulares. O municpio juntamente com o governo do Estado e da Repblica, uniram-seederaminicio projetosurgentesdereurbanizaoerecuperaode reas degradadas. O loteamento Jardim Branca Flor est localizado dentro dacidadedeItapecericadaSerra,egrandepartedesuaocupao compe-sedeumloteamentoregular,cominfra-estrutura completa. Possui tambmumloteamentoirregularmdio,comparando-seaoloteamento Jardim Branca Flor como um todo, localizado s margens de um importante afluentedabaciaGuarapiranga,queorioEmbuMirim.Olocalum importanteexemplodereacomnecessidadederecuperaoambientale relocao das moradias em outro loteamento no mesmo Jardim Branca Flor, com infra-estrutura completa, de maneira a tornar o loteamento irregular em 30regular. Dentro da rea danificada pelas moradias, est sendo implementado umprojetoderecuperao,aimplantaodeumparqueecolgico,de maneiraatransformarareaemumpontotursticodepreservao ambiental.Estaobraderecuperaops-ocupaoirregularemreade manancial constitui-se no Estudo de Caso desta pesquisa. 6.1 A influncia do Loteamento Irregular no Jardim Branca Flor de Itapecerica da Serra AreadoloteamentoirregularnoJardimBrancaFlorfoirelacionadaentre 45 loteamentos irregulares existentes no municpio, sendo priorizada por se tratardamaiorfaveladaregioeencontrar-seencravadamargem do rio EmbuMirim,emlocaldealtoriscodeinundao.Asmoradiasexistentes foramconstrudasemreadePreservaoPermanente(APP),navrzea dorio,queseencontrainseridanareadeProteoaosMananciaisda RegioMetropolitanadeSoPaulo,deacordocomasLeisEstaduais 898/75 e 1.172/76. A bacia do rio Embu Mirim compreende uma rea de 155,08 km e constitui asegundamaiorbaciadecontribuiodoreservatrioGuarapiranga,um dosprincipaismananciaisdeguadaRegioMetropolitanadeSoPaulo.Oprocessodecrescimentodesordenadodaregioperifricalevouaum profundograudedeterioraodorecursohdrico(rioEmbuMirim)doJardimBrancaFlor,implicandoemgravesconseqnciasparaasadeda comunidadeenvolvidaeparaomeioambiente.Oloteamentoirregular trouxeaoloteamentoregular,quefoiplanejadoparaumapopulao limitada,problemasnasreasdesade,escola,crechesedemais atividadesdobairroporexcessodepopulao,deixandoossistemas sobrecarregados, alm de danos aos coletores de drenagem do bairro, que esto obstrudos pelas moradias do loteamento irregular. 31OprojetoaserimplantadonoJardimBrancaFlorserdesenvolvidopela PrefeituraMunicipaldeItapecericadaSerracomrecursosdoPrograma HabitardoBrasil,financiadopelooBancoInteramericanode Desenvolvimento(BID),dentrodasdiretrizesestabelecidasnoPlano EstratgicoMunicipalparaAssentamentosIrregulares.Observa-sequea remoo total da populao do local imprescindvel pela incompatibilidade entre a ocupao urbana e a preservao ambiental dos recursos hdricos e mananciais,jbastantedegradados,epelaexposiodacomunidadea enchentesperidicas,comgravesriscos sadee vidadosmoradores. Itapecerica da Serra, com uma superfcie de 136 km, possui 45 loteamentos irregularesdeassentamentoprecrio,osquaisabrigam32.180habitantes em8.045domiclios,correspondendoa24,9%dapopulaodomunicpio, segundo dados da Secretaria de Obras (2001) da prpria prefeitura, sendo o loteamento Jardim Branca Flor um dos principais loteamentos irregulares do municpio. A foto area do Jardim Branca Flor (Foto 6.1), apresentada a seguir, muito utilizadanaprefeituradomunicpioparaaexplicaogeraldoprojetoaos interessados,sendodemarcadopelareaverdeolocaldaocupaodo loteamentoirregularnasmargensdorioEmbuMirim,pelareabrancao loteamentoregularedooutrolado,emumareavermelha,commenor nmero de impactos ambientais, a rea que ser locada o novo loteamento cominfra-estruturacompleta.Assim,esseloteamentoserprovenienteda remoo das moradias irregulares da rea verde para a rea vermelha. 32 Foto6.1: Vista area do local de implantao no Jardim Branca Flor(SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2001) Areaaserbeneficiadapeloprojetopossui50.990metrosquadrados, situando-se margemdireitadorioEmbuMirim.Aocupaoirregulardo local iniciou-se em meados de 1985, junto rua Cerro Largo, pertencente ao JardimBrancaFlor,loteamentoregulardomunicpio.Aexpansodo assentamento se deu em direo ao leito do rio, ocupando a sua plancie de inundao, sobre rea pblica do loteamento. Todavia, a necessidade de um projeto de interveno urgente. No Anexo A apresentada uma foto area com a situao da rea de interveno anterior ao projeto. E no Anexo B apresentada uma foto area com as demarcaes para a situao futura, na rea de interveno do projeto, de acordo o Plano Diretor do municpio para a regio do Jardim Branca Flor. 336.2 Como Feito o Controle de uma rea Congelada para Aplicao de um Projeto de Recuperao Parainiciaroprojetoderecuperaops-ocupaoirregular,foifeitoum levantamento do tipo de populao existente no local, ou seja, a quantidade de moradias, famlias e o costume de toda a populao da rea, por meio de pesquisascadastrais,levando-seemcontaqueparaserconsideradouma residncia a mesma deve possuir banheiro e fogo. Aps esse levantamento os projetistas responsveis e as demais corporaes do projeto tero noo da quantidade de pessoas envolvidas e seu poder econmico, entre outros, demaneiraaestabelecercomoserimplantadooprojetoeassuas respectivas solues para manter a rea congelada. Afoto6.2,aseguir,ilustraumexemplodereacongelada,representada pela a placa de sinalizao, especificando que proibido construir, vender, trocarealugarqualquermoradiadolocaldeterminado.Muitasvezes, somenteaaplicaodasplacasdesinalizaonoprotegetotalmenteas reas, sendo necessrio implantar medidas de controle como a aplicao de um projeto de parque ecolgico. 34 Foto 6.2: Sinalizao de advertncia contra invaso (SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2001) No projeto de recuperao ps-ocupao irregular do Jardim Branca Flor em Itapecerica da Serra, foi constatado uma populao de 19.100 habitantes por km, com 3,8 pessoas por moradia. Segundo a Prefeitura de Itapecerica da Serra(2001),asaesaseremdesenvolvidasnareaaserrecuperada, compreendem: remanejamento de famlias; demolio das habitaes; retificao do trecho local do rio; recuperao da mata ciliar; ajustes na declividade das ruas; utilizao de cotas topogrficas diferenciadas como fatos de inibio; saneamento e recuperao da lagoa de guas estagnadas; implantao de equipamentos de esporte, lazer e educacionais. 35Destaforma,deve-seanalisarosproblemasaseremresolvidoscom antecedncia,paraconcluirumprojetocommaioreficincia.Comoj observadonecessriorealizarumapesquisapormeiodeum questionrio de cadastramento das moradias irregulares, servindo como base para o inicio do projeto. Para a confirmao dos dados cadastrais levantados no inicio do projeto necessrio que se faa no decorrer do projeto um recadastramento. Segue,noAnexoC,omodelodoquestionriodecadastramento utilizadoparacongelamento(manterareacomoestsemnovos adensamentospopulacionais)dasreasdeloteamentoirregularno municpio de Itapecerica da Serra (2001). 6.3 O que Determinou a Escolha da Implantao do Parque Ecolgico A ocupao irregular da Rua Cerro Largo possui 50.990m e est localizada em rea pblica municipal de Itapecerica da Serra. Iniciada na rea livre do loteamentoJardimBrancaFlor,estende-seaolongodareamargemdo rio Embu Mirim, em rea de Preservao Permanente. A rea do loteamento irregularestinseridaemplanciealuvialdocursodgua,isto,em terrenosbaixos,planos,junto margemdorio,sujeitosainundaes peridicas,terrenosessesformadosporcompostodeargilacomomatria orgnica, siltes, areias e cascalhos. A cobertura vegetal original constituda de matas ciliares associadas a uma vegetao herbcea paludosa, em reas permanentemente inundadas. A foto 6.3, a seguir, apresenta o aspecto da mata ciliar na rea a montante do loteamento Jardim Branca Flor. 36 Foto 6.3: Aspecto da mata ciliar do rio Embu Mirim a montante do loteamento Jardim Branca Flor( SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2001) EstarealocalizadaamontantedorioEmbuMirim,aindanoest degradadapeloloteamentoirregularnoJardimBrancaFlor,preservando ainda aspectos da mata ciliar nativa e da biota. Nafoto6.4,aseguir,pode-senotarqueaoseaproximardoloteamento irregulardoJardimBrancaFlor,tm-senovasmoradiasindicandoa tendncia para a ampliao do loteamento. 37Foto 6.4: Aspecto do rio Embu Mirim na rea de vrzea com ocupao irregular a montante do loteamento Jardim Branca Flor (SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2001) Asfotosilustramofatodequeemumloteamentoirregularnopodeser controladoocrescimentopopulacionalsemumprojetodepreservao, ligadoaoloteamentoexistenteirregularmente.Docontrrio,atendncia aumentar a rea ocupada, e por consequncia a rea degradada. SegundodocumentointernodaPrefeituradeItapecericadaSerra,umdos mais graves problemas a que a rea do loteamento Jardim Branca Flor est submetidarefere-seaosalagamentosesenchentesdorioEmbuMirim, afetando a populao do loteamento irregular e parte do loteamento regular prximo ao loteamento irregular. Nos perodos em que o rio atinge volumes deguamaiselevados,apopulaotemassuascasasalagadas, verificando-sesituaoderisco sade(provenientedolanamentode esgotonorio),econseqentementeodesabrigodealgumasfamliase significativa perda de bens materiais. Como ressaltado no trabalho, o loteamento irregular no possui sistema de coleta de esgoto, sendo os esgotos ligados ao sistema de guas pluviais e encaminhados ao rio Embu Mirim. 38Afoto6.5,abaixo,ilustraumacaixadecaptaodeguaspluviaissendo contaminada por parte do esgoto produzido no loteamento irregular. Foto 6.5: Aspecto do sistema de guas pluviais contaminadas pelo esgoto (SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2001) Os esgotos produzidos no loteamento irregular quando no so depositados emfossasnegras,solanadosdiretamenteatravsdetubosnorio Embu Mirim. A foto 6.6, a seguir, apresenta outro ponto de contaminao do sistema de gua pluvial, causado pelo esgoto produzido no loteamento. 39 Foto 6.6: Lanamento de esgoto e guas pluviais contaminadas em vala proveniente da rea do loteamento irregular (SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2001) OssistemasdeguasdoJardimBrancosFlorsoencaminhadosaorio EmbuMirim,ondeasligaesclandestinasfeitaspeloloteamentoirregular favorecem tambm a contaminao das guas. Afoto6.7,abaixo,apresentaacontaminaodiretafeitapelasmoradias irregulares em um dos afluentes do rio Embu Mirim. Foto 6.7: Afluente do rio Embu Mirim cruzando a rea do assentamento onde recebe contribuies de esgotos (SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA, 2001) 40Deacordocomascaractersticasemqueseencontravaasituaodo loteamento irregular Jardim Branca Flor, a medida estratgica mais favorvel aps a remoo dos moradores seria a implantao de uma rea reservada, ou seja, isolada e sem riscos de novas invases e poluies. Desta forma, a implantaodeumparqueecolgicoestruturadotornariaareamais protegidaparaarecuperaoquasequetotal.Comaimplantaodo parque,pode-seestudaradesobstruodorioeestabelecerrecuo especfico de margem, conforme a lei n1.172, sendo destinada como rea desegundacategoria,eaincorporaonasmargenscomoreplantiodas matas ciliares do local, conforme o Cdigo Florestal da lei n4.771. Assim as drenagens podero ser feitas de maneira satisfatria sem que o loteamento JardimBrancaFlorcorrariscosdeenchentesnaspocasdechuvano perodo de cheias, sendo feita a captao e o lanamento das guas pluviais de forma a minimizar os impactos ao meio ambiente. Enfim, a determinao daescolhadeseimplantarumparqueecolgicoseriaasoluotcnica mais eficaz para o local. 6.4 Caracterizao da Implantao do Parque Ecolgico do Jardim Branca Flor em Itapecerica da Serra Aimplantaodoparqueecolgiconareadegradadadoloteamento irregularincorporarrecuperaoambientaleconstruesdeescola,de estacionamento, de ncleo de vivncias e praas ecolgicas. As etapas de execuoocorreroconformeasconclusesdostrechosdoloteamento destinado remoodasmoradiasirregulares,sendoqueasdemolies das habitaes na rea a ser recuperada ocorrer aps o trmino das obras deimplantaodoloteamentodereassentamento,paratransfernciadas famlias.Oentulhoprocedentedessetrabalhoserdestinadoao reafeioamento topogrfico da rea a ser recuperada. Excedente, se houver, deve ser removido para um bota-fora particular, devidamente licenciado. 41Aps a execuo dos servios de movimento de terra, iniciaro as obras de paisagismoemtodaareaaserajardinada,comanlisesdosolo,de maneira a verificar-se os ndices de acidez e nutrientes do mesmo. As reas de recuperao devero ser limpas e livres de entulhos (reas construdas). Asreasmaisafetadaspelasconstruesdeverosercalcareadase adubadas,deformaapromoverrapidamenteavegetaorasteirae conseqentemente a cobertura do solo e a diminuio de eroses. Asespciesdefloradevemserselecionadasdeacordocomasespcies nativas,deacordocomoprojetoambientalexistente,incluindoosnomes cientficosdasespcies,dandonfaseassinomneasbotnicasea qualidadedasmudasemrelao formao,sanidadeeorigemgentica dassementes.Asmudasdevempermaneceracondicionadasemlocal sombreado, onde se mantenham midas e livres de insetos e intempries. A distribuiodoplantioeoportedasespciesdevemseguirrigorosamente as especificaes de projeto, para atingir melhores resultados. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente (2000) da Prefeitura de Itapecerica daSerra,paraamanutenodasespciesarbreasearbustivassero realizados os seguintes procedimentos aps o plantio: adubao e composto orgnico aps trs meses do plantio; eliminaodeervasjuntoaostroncoseentreasmudasdetrsem trs meses; controle de pragas e doenas; poda das espcies arbustivas e forraes quando necessrio. Asprincipaisespciesarbreasearbustivasutilizadasnoprojetode recuperaoambientalemSoPaulodeacordocomdocumentosda SecretariadoMeioAmbiente(2000)daprefeituradeItapecericadaSerra, so nativas de Mata Atlntica, escolhidas pela beleza do seu porte, florao e frutos. Assim, no projeto de recuperao ambiental do Jardim Branca Flor foi indicado a utilizao das seguintes espcies: 42Espcies de rvores Pau FerroCaesalpinia Frrea Ip AmareloTabebuia Serratifolia Pata de VacaBauhinia Forticata Manac da SerraTibouchina Mutabilis Manac de Cheiro QuaresmeiraTibouchina Granulosa JerivSyagrus Romanzoffiana PalmitoEuterpe Edulis Aroeira Vermelha Schinua Terenbentifolium JaboticabaMyrciaria Cauliflora PitangaEugenia Uniflora CerejeiraEugenia involucrata MulungErytrina Falcata Ararib RosaCemtrolobium Tomentosum PaineiraChorisia Speciosa Emdaba VermelhaCecropia Grazion Embaba BrancaCecropia Leucoma Espcies de Plantas SamanbaiauDicksonia Sellowiana GuaimbPhilodendron Bipinnatifidum Babosa de rvorePhilodendron Martianum Maranta bicolorMaranta Bicolor Maranta ZebraCalathea Zebrina Maranta TigrinaCalathea Tigrina Maranta CascavelCalathea Insignis Helicnia AmarelaHeliconia Aemygdiana Gota de OrvalhoEvolvulus Pussillus AzulzinhaEvolvulus Glomeratus Solano RasteiroSolanum Violaefolium Espcies no nativas Grama So CarlosAxonopus Compressus TaboaTypha Domingensis Segue, noAnexo D, o Projeto Bsico de Implantao do Parque Ecolgico do Jardim Branca Flor. 436.5 Qualidade de Vida Resultante da Implantao do Parque Ecolgico Aimplantaodoparqueecolgiconareadoloteamento irregular Jardim Branca Flor, propicia o controle das enchentes e da veiculao de doenas emtodooloteamento.Almdisso,esseprojetoenglobaaremoodos moradoresdeumafavelaparaumnovoloteamentoprojetadocomos devidosserviosdeinfra-estruturacomocoletaetratamentodeesgoto, abastecimentodeguapotvel,coletadelixo,serviomdico,creche, escolas e demais benefcios sociais, no mesmo bairro, fazendo com que os moradores no percam os vnculos de vizinhana. Alm disso, os moradores do loteamento regular e irregular do Jardim Branca Flor esto satisfeitos com aimplantaodeumparqueecolgico.Oparqueirmanterumcampode futebol existente na rea do loteamento irregular, o qual serve para a prtica deesportesdetodaacomunidadedoJardimBrancaFloredemais localidadeslocais,almdocampodefutebolsofrerreformasdemelhoria comodrenagemeplantiodegramaemtodaasuaextenso,iroser implantadas quadras poliesportivas, praas ldicas, bosque frutfero, rea de estufa para estudo de ervas medicinais e arena de esportes radicais, entre outros. Enfim, a implantao do projeto de recuperao ps-ocupao irregular, que incorporaumprojetodeparqueecolgico,implicaremumamudana visual,estruturalesocialnaqualidadedevidadetodososmoradoresdo Jardim Branca Flor. Observa-sequeumareademanancialdestinada preservao,apsa remoodasocupaes,semquesejamtomadasmedidasdecontrolee proteo, provavelmente por motivos econmicos e culturais, estar sujeita a ser invadida novamente. Assim, haveria a formao de um novo loteamento, danificando o projeto de recuperao do local. Esta ocupao pode ocorrer: 44pelos ex-ocupantes da rea, que muitas vezes alegam ter vendido a residnciaqueganharam,pelasuadesocupaodareade manancial,porquesimplesmentenoseacostumaramcomolocal; ou ento, o mais comum, por problemas financeiros, vendendo assim a residncia de beneficio, para ocupar novamente a mesma rea; por novos ocupantes, em decorrncias de problemas econmicos do pas,queanalisamosfatosdosantigosmoradoresserem beneficiadospelogovernocomumanovaresidnciacominfra-estruturacompleta,esejulgamtendoomesmodireitode ganhar/receber a sua moradia tambm. Poressesmotivos,tantoarearecuperadaparcialmentequantoa reocupaodareanovamentedeformairregularimplicamemvultuosos gastos ao governo, s vezes desnecessrios, onde simplesmente recuperar noresolveoproblema.Assim,narearecuperadadevequaseque obrigatoriamenteserinstaladoumparqueecolgico,envolvendo acompanhamentodarecuperaoambientalpelosex-moradorese visitantes,comprogramasdeeducaoambientalereasdestinadasao lazereesporte.Assim,arecuperaotorna-semaissegura,eficaze definitiva. 457 CONSIDERAES FINAIS

Aanlisedarecuperaopsocupao irregular em reas de mananciais apresentada neste trabalho evidenciou: Os procedimentos para a implantao de um parque ecolgico como estratgia de recuperao ps-ocupao irregular nas margens do rio Embu Mirim, na rea de influncia do Loteamento Jardim Branca Flor compreendeu,entreoutros,etapasdecadastramentoparao congelamento da rea afetada pelo loteamento irregular, de modo a evitar-senovasinvasesepudesseserimplementadooprojetode recuperao ambiental. A realizao do projeto de recuperao do local decorreu do fato do loteamentoirregularocuparasvrzeasdorioEmbuMirim,no obedecendosleisdeusoeocupaodosolodereasde mananciais, como a lei n4.771/65 que estabelece o recuo absoluto na faixa marginal do rio, e tambm as leis n898/75, n1.172/76 e n 9.866/97quedelimitamareaaolongodoriocomoreade mximaproteodosmananciais.Arestriodaocupao do local pormoradiastemporobjetivoevitaradegradaodeimportante recursohdricoparaoabastecimentopblicodeguapotvel.A implantao de um parque ecolgico como estratgia adotada para a recuperaoepreservaodareadegradadaalmdevalorizaro sistemanaturaldomanancial,ressaltaapreservaodasmatas ciliares e da biota, contribuindo para a desobstruo dos sistemas de drenagemcomprometidospelasmoradias,sendoumdosprincipais fatoresresponsveispelasenchentesocorridasno Jardim Branca Flor. 46Aimplantaodoparquetrarapopulaoenvolvidagrande benefciosocialedelazer.Oparqueincorporarreaspara caminhadas,praasecolgicas,reasparaaprticadaeducao ambiental,quadrasesportivaseaperfeioarocampodefutebol existenteparafavorecerarealizaesdepraticasesportivas realizadasnoJardimBrancaFlor.Essesbenefciospromovema atuaodacomunidadenafiscalizaocontranovasocupaes irregulares. ArealizaocompletadoprojetonoJardimBrancaFlorem Itapecerica da Serra resultar em uma grande reduo dos impactos ambientaisexistenteshojenobairro,eemumareestruturao urbansticacomaimplantaodoparqueecolgicoeaconstruo do novo loteamento com infra-estrutura completa. Autilizaoeadoodeparqueecolgicocomoestratgiade recuperaoambientalepreservaodereademanancial,deve serampliadacomnovosestudos/pesquisas,servindodebasee auxliotodoocorpodestetrabalho.Ressalta-sequeemtodaa extensodabaciadoGuarapirangaedeseusafluentespodemser implantadosnovosncleosderecuperao/preservaoambiental, dandonfaseaoconceitodevalorizaoambiental.Podemser elaboradostambmnovosestudos/pesquisasparanovasrease baciashidrogrficasquetambmnecessitamderecuperao ambiental, de acordo com a necessidade de contemplao do local a ser estudado. 47REFERNCIAS BRASIL. Decreto-lei n9.714, de 19 de abril de 1977. BRASIL.Lein 4.771,de15desetembrode1965,instituioCdigo Florestal. BRASIL.Agenda21.Disponvelem:Acessoem: agosto de 2003. ITAPECERICADASERRA(SP)SecretariadeObras.Documentos Tcnicos. 2001. ITAPECERICA DA SERRA (SP) Secretaria do Meio Ambiente. Documentos Tcnicos. 2000. MARCONDES.M.J.deA.Cidadeenatureza:proteodosmananciaise excluso social. So Paulo: Studio Nobel / EDUSP/FAPESP, 1999. SO PAULO (SP). Lei n898, de 18 de dezembro de 1976. Lei de Proteo dos Mananciais. SO PAULO (SP). Lei n1.172, de 17 de novembro de 1976. Institui asreas de Proteo dos Mananciais. SO PAULO (SP). Lei n9.866/97. Cria uma nova poltica de mananciais. SOPAULO(SP).RelatrioPlanodeDesenvolvimentoeProteo Ambiental(PDPA-1999).EntidadegovernamentaldoPrograma GuarapirangadaSecretariadeRecursosHdricos,SaneamentoeObras (nov.1999). SERRANO,C.M.de;BRUHNS,H.T.(orgs.)Viagensnatureza:turismo, cultura e ambiente. Campinas, So Paulo: Papirus, 1997. SCRATES, J. R.; GROSTEIN, M. D. ; TANAKA, M. M. S.A cidade invade as guas: qual a questo dos mananciais? So Paulo: FAU/USP, 1985. 48ANEXO A FotodaareadareadeInterveno,emsituaoanterioraoProjetode Recuperao, no Jardim Branca Flor em Itapecerica da Serra (2001). 49ANEXO B Foto area da rea de Interveno, para a situao futura de projeto, a ser implantado no Jardim Branca Flor em Itapecerica da Serra. 50ANEXO C Questionriomodelodecadastramentoutilizadoparacongelamentodas reasdeloteamentosirregulares,noMunicpiodeItapecericadaSerra (2001). 51ANEXO D ProjetoBsicodeImplantaodoParque Ecolgico no Jardim Branca Flor em Itapecerica da Serra.