Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Imprensa Oficial – Edição nº … · 2019-11-01 ·...

IMPRENSA OFICIAL Município de Tietê

Tietê, quinta-feira, 31 de outubro de 2019 I Nº 268- EI Ano XVI

Sumário

Poder Executivo ................................................................................................................................................................ 2

Câmara dos Vereadores ................................................................................................................................................ 16

Secretarias ...................................................................................................................................................................... 19

Expediente:

Imprensa Oficial de Tietê

Lei Orgânica Municipal (artigo 84) Decreto nº 6.430/2018

Órgão Produzido Pela Secretária de Governo e Coordenação

Secretário: Valter José Consorte

Praça Dr. J. A Correa, nº 01 – CEP 18530-000

e-mail: [email protected]

Disponível em: www.tiete.sp.gov.br/diariooficial.php

mailto:[email protected]

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Imprensa Oficial – Edição nº 268-E

2

DECRETOS DECRETO Nº. 6.613/2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00”

ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, de conformidade com o que dispõe o Inciso I, Artigo 7º, da Lei nº. 3.700, de 12 de Dezembro de 2018, em favor da Câmara Municipal de Tietê, Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.

ARTIGO 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior, decorrerá da anulação parcial

de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no Paço Municipal, o que ocorrerá nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Tietê, 22 de Outubro de 2019.

VLAMIR DE JESUS SANDEI

PREFEITO

ANEXO I

ÓRGÃO : 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL E SECRETARIA

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

CRÉDITO

SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS

FONTES

Funcional Programática Programa/Ação/Produto E.O. G.D MD FT Valor

7005 - PROCESSO LEGISLATIVO

R$

20.000,00

ATIVIDADE

01 Câmara Municipal R$

20.000,00

01.031 Câmara Municipal e Secretaria R$

20.000,00

01.031 7005 Processo Legislativo R$

20.000,00

01.031 7005.2.138 Manutenção da Câmara Municipal - Materiais e

Serviços p/ Manut. – Material de Consumo

F

3.3

90.30

01

R$

20.000,00


3

TOTAL – FISCAL R$

20.000,00

TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$.............

TOTAL – GERAL R$

20.000,00

ANEXO II

ÓRGÃO : 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL E SECRETARIA

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO: (ANULAÇÃO)

CRÉDITO

SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS

FONTES

Funcional Programática Programa/Ação/Produto E.O. G.D. MD FT Valor

7005 - PROCESSO LEGISLATIVO

R$

20.000,00

ATIVIDADE

01 Câmara Municipal R$

20.000,00

01.031 Câmara Municipal e Secretaria R$

20.000,00

01.031 7005 Processo Legislativo R$

20.000,00

01.031 7005.2.138 Manutenção da Câmara Municipal - Materiais

e Serviços p/ Manut. – Serviços de

Consultoria

F

3.3

90.35

01

R$

20.000,00

TOTAL – FISCAL R$

20.000,00

TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$.............

TOTAL – GERAL R$

20.000,00


4

DECRETO Nº 6.614/2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no

valor de R$1.010.000,00”

VLAMIR DE JESUS SANDEI, Prefeito do Município

de Tietê, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe

são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social, de conformidade com o que dispõe o

Inciso I, Artigo 7º, da Lei nº 3.700, de 12 de dezembro de

2018, em favor da Secretaria de Obras e Planejamento e da

Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva, Crédito

Suplementar no valor de R$1.010.000,00 (um milhão e dez

mil reais), para atender à programação constante do Anexo I

deste Decreto.

Artigo 2º - Os recursos necessários à execução do

disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de

dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste

Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de

sua afixação no Paço Municipal, e será publicado na

Imprensa Oficial do Município, revogadas as disposições em

contrário.



PREFEITO

ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO

UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Funcional Programática Programa/Ação/Produto E.O. G.D. MD FT COD. APLIC. Valor

5007 - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO R$10.000,00

P R O J E T O

17

Saneamento

R$10.000,00

17.512 Saneamento Básico e Urbano R$10.000,00

17.512 5007 Sistema de Água e de Esgoto Sanitário R$10.000,00

17.512 5007.1-046 Execução da Ação de Sistema de

Esgotamento Sanitário

F

4.4

90

01

1100000

R$10.000,00

TOTAL – FISCAL R$10.000,00

TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$...........

TOTAL – GERAL R$10.000,00


5

ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEDICINA PREVENTIVA

UNIDADE: 07.03 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA




1003 - SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR R$1.000.000,00

AT I V I D A D E

10

Saúde

R$1.000.000,00

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$1.000.000,00

10.302 1003 Serv. De Média e Alta Complexidade Ambulatorial

e Hospitalar

R$1.000.000,00

10.302 1003.2-013 Manutenção Atendimento de Urgência,

Emergência, Serviço de Apoio Diagnóstico,

Serviço Oxigênio Domiciliar e Rede de Saúde

Mental

S

3.3

90

01

3100000

R$1.000.000,00

TOTAL – FISCAL R$.............

TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$1.000.000,00

TOTAL – GERAL R$1.000.000,00


6

ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

UNIDADE: 03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (ANULAÇÃO)


7001 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO R$50.000,00

A T I V I D A D E

04

Administração

R$50.000,00

04.122 Administração Geral R$50.000,00

04.122 7001 Administração, Finanças e Planejamento

R$50.000,00

04.122 7001.2-235 Manutenção das Atividades da Secretaria de

Administração e Modernização

F

3.3

90

01

1100000

R$50.000,00


TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$...............



7

ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO

UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO




6004 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO R$100.000,00

P R O J E T O

23

Comércio e Serviços

R$100.000,00

23.695 Turismo R$100.000,00

23.695 6004 Desenvolvimento do Turismo R$100.000,00

23.695 6004.1-027 Construção de Passarela Pênsil sobre o Rio Tietê

F

4.4

90

01

1100000

R$100.000,00

7001 - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO R$10.000,00

P R O J E T O

04

Administração

R$10.000,00


04.122 7001 Administração, Finanças e Planejamento

R$10.000,00

04.122 7001.1-101 Reforma Prédio Administrativo Municipal

F

4.4

90

01

1100000

R$10.000,00

5010 - GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTUTURA R$250.000,00

ATIVIDADE

15

Urbanismo

R$250.000,00


15.122 5010 Gestão da Política de Infraestrutura R$250.000,00


8


Obras e Planejamento

F

3.3

90

01

1100000

R$250.000,00

TOTAL – FISCAL R$2R$360.000,00



ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS

UNIDADE: 06.01 - SECRETARIA DE SERVIÇOS


PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO)


5001 - CIDADE LIMPA R$50.000,00

ATIVIDADE

15

Urbanismo

R$50.000,00

15.452 Serviços Urbanos R$50.000,00

15.452 5001 Cidade Limpa R$50.000,00

15.452 5001.2-164 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

F

3.3

90

01

1100000

R$50.000,00


TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$............



9

ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 08.01 - ENSINO FUNDAMENTAL



2008 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE R$250.000,00


A T I V I D A D E

12

Educação

R$350.000,00

12.361 Ensino Fundamental R$350.000,00

12.361 2008 Educação Básica com Qualidade R$350.000,00

12.361 2008.2-041 Funcionamento do Ensino Fundamental F 3.1 90 01 2200000 R$350.000,00


TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$ ...........



UNIDADE: 08.07 - ENSINO SUPERIOR




2005 - ENSINO SUPERIOR R$200.000,00

A T I V I D A D E

12

Educação

R$200.000,00


10

12.364 Ensino Superior R$200.000,00

12.364 2005 Ensino Superior R$200.000,00

12.364 2005.2-073 Transporte de Alunos do Ensino Superior

F

3.3

90

01

1100000

R$200.000,00





“DISPÕE SOBRE VISITANTE ILUSTRE”

VLAMIR DE JESUS SANDEI, Prefeito do Município de Tietê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 24 de Outubro de 2019 esteve visitando nossa cidade, o Maestro Paulo Alexandre de Jesus Clemente, Presidente da Associação de Educação e Maestro da Filarmônica de São Tiago de Marrazes.

Considerando que esta Administração Pública Municipal se sente lisonjeada com esta ilustre visita.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Este Executivo Municipal considera VISITANTE ILUSTRE O EXCELENTÍSSIMO MAESTRO PORTUGUÊS PAULO ALEXANDRE DE JESUS CLEMENTE.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor

nesta data, será afixado no Paço Municipal e será publicado

na Imprensa Oficial do Município, revogadas as disposições

em contrário.



PREFEITO

______________



valor de R$29.000,00”




DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, de

conformidade com o que dispõe o Inciso I, Artigo 7º, da Lei nº

3.700, de 12 de dezembro de 2018, em favor da Secretaria de

Esportes, Juventude e Lazer, Crédito Suplementar no valor

de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais), para atender à

programação constante do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do

disposto no artigo anterior decorrerá da anulação parcial de


Decreto.




contrário.



PREFEITO


11

ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

UNIDADE: 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER




3007 - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA R$29.000,00

A T I V I D A D E

27

Desporto e Lazer

R$29.000,00

27.812 Desporto Comunitário R$29.000,00

27.812 3007 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida R$29.000,00

27.812 3007.2-108 Funcionamento de Centros Esportivos F 3.3 90 01 1100000 R$29.000,00




ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

UNIDADE: 09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER






12

A T I V I D A D E

27

Desporto e Lazer

R$14.000,00



27.812 3007.2-111 Realização de Eventos Esportivos e Lazer

F

3.3

90

01

1100000

R$14.000,00


A T I V I D A D E

27

Desporto e Lazer

R$15.000,00



27.812 3007.2-264 Despesas sob Regime de Adiantamento F 3.3 90 01 1100000 R$15.000,00






valor de R$96.500,00”




DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social, de conformidade com o que dispõe o

Inciso I, Artigo 7º, da Lei nº 3.700, de 12 de dezembro de

2018, em favor da Secretaria de Assistência e

Desenvolvimento Social e Secretaria de Negócios Jurídicos,

Crédito Suplementar no valor de R$96.500,00 (noventa e seis

mil e quinhentos reais), para atender à programação

constante do Anexo I deste Decreto.

Artigo 2º - Os recursos necessários à execução do

disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de


Decreto.




contrário.



PREFEITO


13

ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE: 12.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

Funcional Programática Programa/Ação/Produto E.O. G.D. MD FT COD.

APLIC.

Valor

4007 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$86.500,00

A T I V I D A D E

08

Assistência Social

R$83.500,00

08.244 Assistência Comunitária R$83.500,00

08.244 4007 Gestão da Política de Assistência Social

R$83.500,00


Assistência e Desenvolvimento Social

S

3.3

90

01

5100000

R$83.500.00

A T I V I D A D E

08

Assistência Social

R$3.000,00



R$3.000,00

08.244 4007.2-292 Despesas sob Regime de Adiantamento

S

3.3

90

01

5100000

R$3.000.00


TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$86.500,00



14

ÓRGÃO: 16.00 - SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

UNIDADE: 16.01 - SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS




7003 - ADVOCACIA MUNICIPAL R$10.000,00

A T I V I D A D E

02

Judiciária

R$10.000,00

02.061 Ação Judiciária R$10.000,00

02.061 7003 Advocacia Municipal R$10.000,00

02.061 7003.2-292 Despesa sob Regime de Adiantamento F 3.3 90 01 1100000 R$10.000,00





UNIDADE: 08.06 - MERENDA ESCOLAR




2006 MERENDA ESCOLAR R$80.000,00

A T I V I D A D E


15

12 Educação R$80.000,00

12.306 Alimentação e Nutrição R$80.000,00

12.306 2006 Merenda Escolar R$80.000,00

12.306 2006.2-075 Fornecimento de Merenda Escolar F 3.3 90 05 2200006 R$80.000,00




ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE: 12.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


PROGRAMA DE TRABALHO: (ANULAÇÃO)

Funcional Programática Programa/Ação/Produto E.O. G.D. MD FT COD.

APLIC.

Valor

4007 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$6.500,00

A T I V I D A D E

08

Assistência Social

R$6.500,00



R$6.500,00


Assistência e Desenvolvimento Social

S

3.3

90

05

5000013

R$ 6.500.00


TOTAL – SEGURIDADE SOCIAL R$6.500,00



16

ÓRGÃO: 16.00 - SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

UNIDADE: 16.01 - SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS




7003 - ADVOCACIA MUNICIPAL R$10.000,00

A T I V I D A D E

02

Judiciária

R$10.000,00

02.061 Ação Judiciária R$10.000,00

02.061 7003 Advocacia Municipal R$10.000,00


Negócios Jurídicos

F

3.3

90

01

1100000

R$10.000,00




CÂMARA DOS VEREADORES

O presidente da Câmara Municipal de Tietê, Estado de São

Paulo,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos

termos do artigo 40, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do

Município, promulga a seguinte lei:

LEI Nº 3.744/2.019

Projeto de Lei nº 33/2.019 de autoria do vereador José

Carlos Regonha Junior - Patriota

Institui o programa de “Cadastro Municipal de Doadores de

Sangue e Medula Óssea” no âmbito do Município de Tietê, e

dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de

Tietê o programa de “Cadastro Municipal de Doadores de

Sangue e Medula Óssea”.

Parágrafo Único. O cadastro deverá conter o nome completo

do doador, data de nascimento, endereço residencial, tipo


17

sanguíneo, telefone, e-mail, e outros dados necessários para

a complementação e efetivação do programa.

Art. 2°. Os munícipes interessados em integrar o

cadastro se comprometem a:

I – preencher o formulário com todos os dados médicos;

II – Assinar termo de consentimento concordando em:

a) se submeter à avaliação médica para

comprovar se está clinicamente apto para a doação;

b) autorizar a realização do exame HLA (estudo de teste de

compatibilidade de medula óssea);

c) autorizar a divulgação dos dados junto aos equipamentos

de saúde municipais.

§ 1º. O exame a que se refere o inciso II será realizado

apenas no ato da doação e será de responsabilidade do

órgão municipal competente, gestor da coleta.

§ 2º. A inscrição no programa, a realização de avaliação

médica e exames clínicos não ensejarão qualquer custo ao

doador.

Art. 3º. O “Cadastro Municipal de Doadores de Sangue e

Medula Óssea” ficará sob a responsabilidade da Secretaria

competente, que poderá:

I - coordenar a elaboração e atualização do cadastro;

II - promover campanhas de divulgação e de esclarecimento

sobre a doação de sangue e medula óssea, incentivando a

doação.

Parágrafo Único. A secretaria competente poderá

encaminhar periodicamente ao hospital público e outras

unidades de saúde responsável pela coleta, cópia atualizada

do cadastro municipal de doadores de sangue e medula

óssea.

Art. 4º. Fica o doador regular de sangue incluído nos grupos

prioritários para receber gratuitamente todas as vacinas das

campanhas de vacinação, na rede pública do município de

Tietê.

§ 1º. A prioridade de vacinação a que se refere o caput fica

condicionada à comprovação de pelo menos 02 (duas)

doações feitas no período de 12 (doze) meses anteriores à

vacinação pretendida.

§ 2º. A vacinação pretendida deverá obedecer à

disponibilização de vacinas ofertadas no âmbito público.

Art. 5º. Fica autorizada a isenção de taxa de concurso

público ou processo seletivo para doadores de sangue

integrantes do cadastro de que trata esta lei.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei

correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação na

Imprensa Oficial do Município de Tietê, revogadas as

disposições em contrário.

Tietê, 29 de outubro de 2.019.

JOSÉ GERALDO FABRI

PRESIDENTE

Registrada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Tietê

e afixada no local de costume em 29/10/2.019.

Robson Momi

Analista Legislativo

___________

O presidente da Câmara Municipal de Tietê, Estado de São

Paulo,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos

do artigo 40, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município,

promulga a seguinte lei:

LEI Nº 3.745/2.019

Projeto de Lei nº 35/2.019 de autoria do vereador Adriano

Aronchi - DEM

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de carrinhos

de compras de estabelecimentos e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ/SP DECRETA:


18

Art. 1º. Os hipermercados, supermercados e

estabelecimentos similares localizados no âmbito do

Município de Tietê ficam obrigados a identificar os carrinhos

de compras com os nomes dos supermercados.

Parágrafo Único. A identificação prevista no caput poderá ser

feita ou afixada em qualquer parte do carrinho, desde que seja

visível para qualquer pessoa.

Art. 2º. Ficam os hipermercados, supermercados e

estabelecimentos similares localizados no âmbito do

Município de Tietê responsáveis pelos seus carrinhos de

compras, os quais não poderão ser abandonados em ruas e

calçadas do município, independentemente se o abandono foi

causado por clientes do estabelecimento.

Art. 3º. O não cumprimento de qualquer uma das

disposições presentes nos artigos 1º e 2º da presente Lei

sujeitará os estabelecimentos infratores às seguintes

penalidades:

I - Advertência por escrito, na primeira ocorrência;

II – Multa no valor de 40 (quarenta) UFESP’S (Unidades

Fiscais do Estado de São Paulo) na reincidência;

III – Na terceira ocorrência multa no dobro do valor da

segunda ocorrência, e assim sucessivamente.

Art. 4º. Os hipermercados, supermercados e

estabelecimentos similares terão o prazo de 120 (cento e

vinte) dias, contados da data de publicação desta Lei, para se

adequarem às obrigações.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta

Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,

suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data e sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tietê, 29 de outubro de 2.019.

JOSÉ GERALDO FABRI

PRESIDENTE

Registrada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Tietê

e afixada no local de costume em 29/10/2.019.

Robson Momi

Analista Legislativo

_________________

CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ

ATOS OFICIAIS RESUMIDOS – OUTUBRO/2019

A Câmara Municipal de Tietê confere publicidade ao extrato

dos atos oficiais não normativos relativos ao mês de outubro

de 2019, em cumprimento ao disposto no § 4º, do artigo 84,

da Lei Orgânica do Município de Tietê, conforme abaixo

especifica:

Ato da Mesa nº 09/2019, de 01/10/2019, que “Dispõe sobre a

homologação do Pregão Presencial nº 03/2019 e autorização

para o presidente da Câmara Municipal proceder o contrato

com Marcel Luis De Oliveira – MEI, vencedora da Licitação

para prestação de serviços de produção de conteúdo

programático para a TV Câmara Tietê”;

Ato da Mesa nº 10/2019, de 22/10/2019, que “Dispõe sobre

pedido de suplementação de verba”;

Portaria nº 55/2019, de 04/10/2019, que “Concede à senhora

Maria Leni Vioto Piloto, beneficiária do funcionário público

municipal aposentado senhor Admir Napoleão Piloto, falecido

em 17 de setembro de 2019, a pensão mensal,

correspondente a 100% (cem por cento) dos seus proventos,

a partir de seu falecimento”;

Portaria nº 56/2019, de 04/10/2019, que “Concede à senhora

Maria Leni Vioto Piloto, beneficiária do funcionário público

municipal aposentado senhor Admir Napoleão Piloto, falecido

em 17 de setembro de 2019, o auxílio funeral, correspondente

a um mês de remuneração”;


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SAÚDE COMUNICADO DE DEFERIMENTO A Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Tietê DEFERE a LICENÇA DE FUNCIONAMENTO inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados. “Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1944248201905 Data de Protocolo: 03/10/2019 CEVS: 355450801-561-000776-1-5 Data de Validade: 11/06/2020 Razão Social: APARECIDA SENHORA DE PAULA CRUZ 26695776873 CNPJ/CPF: 11.993.450/0001-49 Endereço: Rua EGIDIO MODOLO , 49 JARDIM CORNELIO PIRES Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: APARECIDA SENHORA DE PAULA CRUZ CPF: 26695776873 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2135752201980 Data de Protocolo: 17/09/2019 CEVS: 355450801-472-000190-1-1 Data de Validade: 16/09/2020 Razão Social: CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA PANIGASSI 28165048830 CNPJ/CPF: 22.671.012/0001-80 Endereço: Rua ENOCK BARREIRA DE MACEDO, 99 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA PANIGASSI CPF: 28165048830 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21452452201919 Data de Protocolo: 30/09/2019 CEVS: 355450801-561-000772-1-6 Data de Validade: 18/09/2020 Razão Social: MARCELO PASCHOTTE AMADIO 29282262812 CNPJ/CPF: 27.113.732/0001-44 Endereço: Rua JOSE JOAQUIM, 368 PARAISO Município: TIETÊ

CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO PASCHOTTE AMADIO CPF: 29282262812 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2136107201949 Data de Protocolo: 27/09/2019 CEVS: 355450801-561-000770-1-1 Data de Validade: 16/09/2020 Razão Social: PAULO DE OLIVEIRA 15050571839 CNPJ/CPF: 13.577.576/0001-68 Endereço: Rua JOSE AL MAKUL , 350 SAO GUILHERME Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: PAULO DE OLIVEIRA CPF: 15050571839 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1662601201821 Data de Protocolo: 04/07/2019 CEVS: 355450801-562-000086-1-3 Data de Validade: 17/12/2019 Razão Social: ANDRE CANCIAN ROSSITTI 38825721838 CNPJ/CPF: 32.013.083/0001-40 Endereço: Rua VILA NOVA, 1558 SAO PEDRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE CANCIAN ROSSITTI CPF: 38825721838 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2058010201941 Data de Protocolo: 06/09/2019 CEVS: 355450801-562-000094-1-5 Data de Validade: 14/08/2020 Razão Social: DANIELE PEREIRA SILVA CUBAS 35530250858 CNPJ/CPF: 34.498.035/0001-14 Endereço: Rua PROFESSORA RIMA ABDALA, 193 JARDIM BRASIL Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: DANIELE PEREIRA SILVA CUBAS CPF: 35530250858


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O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2108058201939 Data de Protocolo: 06/09/2019 CEVS: 355450801-472-000189-1-0 Data de Validade: 03/09/2020 Razão Social: MARIA APARECIDA VIEIRA DE CAMARGO 89056973800 CNPJ/CPF: 34.179.552/0001-20 Endereço: Praça DR ELIAS GARCIA, 67 SALA 02 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA APARECIDA VIEIRA DE CAMARGO CPF: 89056973800 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2146385201941A Data de Protocolo: 27/09/2019 CEVS: 355450801-561-000769-1-0 Data de Validade: 18/09/2020 Razão Social: VILA FIORENTINA BARBEARIA LTDA CNPJ/CPF: 28.043.332/0001-72 Endereço: Rua LUIZ FERNANDES DIOGO, 256 Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: BRUNO FLORENTINO DE PAULA CPF: 34010851821 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2177057201919 Data de Protocolo: 02/10/2019 CEVS: 355450801-562-000095-1-2 Data de Validade: 02/10/2020 Razão Social: MAILSON MACIEL DE OLIVEIRA 40824566866 CNPJ/CPF: 34.973.059/0001-88 Endereço: Rua BOM JESUS, 590 JARDIM BACCILI Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MAILSON MACIEL DE OLIVEIRA CPF: 40824566866 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ.

Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2174084201988 Data de Protocolo: 03/10/2019 CEVS: 355450801-561-000774-1-0 Data de Validade: 23/10/2020 Razão Social: JOSE VALDENER DE MORAES CNPJ/CPF: 73.091.407/0001-45 Endereço: Rua DAS PALMEIRAS, 120 POVO FELIZ Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE VALDENER DE MORAES CPF: 17154626372 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 COMUNICADO DE DEFERIMENTO A Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Tietê DEFERE a renovação da LICENÇA DE FUNCIONAMENTO dos estabelecimentos abaixo relacionados. “Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 851081201721 Data de Protocolo: 27/12/2017 CEVS: 355450801-561-000523-1-0 Data de Validade: 09/09/2018 Razão Social: FABIO ROBERTO LOPES 14170010892 CNPJ/CPF: 22.202.866/0001-18 Endereço: Rua RUA FRANCISCO DEL BON, 153 TERRAS DE SANTA MARIA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO ROBERTO LOPES CPF: 14170010892 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019


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Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1517305201875 Data de Protocolo: 19/09/2018 CEVS: 355450801-561-000523-1-0 Data de Validade: 10/09/2019 Razão Social: FABIO ROBERTO LOPES 14170010892 CNPJ/CPF: 22.202.866/0001-18 Endereço: Rua RUA FRANCISCO DEL BON, 153 TERRAS DE SANTA MARIA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO ROBERTO LOPES CPF: 14170010892 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6520823092019 Data de Protocolo: 23/09/2019 CEVS: 355450801-561-000283-1-2 Data de Validade: 28/09/2020 Razão Social: SHEILA CRISTINA PASIN CNPJ/CPF: 26821534888 Endereço: Avenida XI DE AGOSTO, S/N CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SHEILA CRISTINA PASIN CPF: 26821534888 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6520823092019 Data de Protocolo: 23/09/2019 CEVS: 355450801-561-000283-1-2 Data de Validade: 28/09/2020 Razão Social: SHEILA CRISTINA PASIN CNPJ/CPF: 26821534888 Endereço: Avenida XI DE AGOSTO, S/N CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SHEILA CRISTINA PASIN CPF: 26821534888 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2137302201908 Data de Protocolo: 17/09/2019 CEVS: 355450801-471-000117-1-1 Data de Validade:

16/09/2020 Razão Social: APARECIDO BATISTA DOS REIS 20251907864 CNPJ/CPF: 31.326.914/0001-70 Endereço: Avenida DOS YPES, 1470 POVO FELIZ Município: TIETÊ CEP: 18530000 UF: SP Resp. LEGAL: APARECIDO BATISTA DOS REIS CPF: 20251907864 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1952189201958 Data de Protocolo: 17/06/2019 CEVS: 355450801-463-000045-1-0 Data de Validade: 14/06/2020 Razão Social: STOCK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 71.823.298/0001-88 Endereço: Rua JULIO DOS REIS, 89 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: REINALDO GUIRADO SOTOVIA CPF: 09922554810 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2104334201926 Data de Protocolo: 06/09/2019 CEVS: 355450801-472-000138-1-1 Data de Validade: 02/09/2020 Razão Social: VANDIR RODRIGUES DA SILVA - ME CNPJ/CPF: 18.141.849/0001-40 Endereço: Rua LUIZ DALLA TORRE, 10 SALA O1 MIRANTE DE SAO GUILHERME Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: VANDIR RODRIGUES DA SILVA CPF: 14797847883 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2135950201980 Data de Protocolo: 25/09/2019 CEVS: 355450801-561-000523-1-0 Data de Validade:


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10/09/2020 Razão Social: FABIO ROBERTO LOPES 14170010892 CNPJ/CPF: 22.202.866/0001-18 Endereço: Rua RUA FRANCISCO DEL BON, 153 TERRAS DE SANTA MARIA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: FABIO ROBERTO LOPES CPF: 14170010892 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2154801201990 Data de Protocolo: 23/09/2019 CEVS: 355450801-472-000176-1-2 Data de Validade: 23/09/2020 Razão Social: AL HERNANDES & CIA LTDA CNPJ/CPF: 09.058.697/0001-26 Endereço: Rua MARCOS MARCUZ, 260 CAIXA DAGUA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ADRIANA LUZIA HERNANDES CPF: 03581235854 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1835869201952 Data de Protocolo: 09/04/2019 CEVS: 355450801-562-000070-1-3 Data de Validade: 08/04/2020 Razão Social: LYVIA MARIA AMARAL LENCIONI 01469328976 CNPJ/CPF: 27.309.487/0001-45 Endereço: Alameda DOS COLIBRIS, 250 NOSSA SENHORA DE FATIMA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: LYVIA MARIA AMARAL LENCIONI CPF: 01469328976 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2105061201906 Data de Protocolo: 06/09/2019 CEVS: 355450801-561-000367-1-4 Data de Validade:

02/09/2020 Razão Social: LUCIELIO SOUZA SANTOS CNPJ/CPF: 17.342.062/0001-84 Endereço: Rua TENENTE GELAS, 383 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUCIELIO SOUZA SANTOS CPF: 23421226830 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6569407102019 Data de Protocolo: 07/10/2019 CEVS: 355450801-562-000009-1-4 Data de Validade: 14/10/2020 Razão Social: APM DA EMEB PROF. JOAO MARCOS BAPTISTA MARCUZ CNPJ/CPF: 01.089.451/0001-00 Endereço: Rua EZIO DOS REIS, 82 SAO PEDRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: JAQUELINE APARECIDA CAMPI VICENTIN CPF: 32974058809 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6569107102019 Data de Protocolo: 07/10/2019 CEVS: 355450801-562-000003-1-0 Data de Validade: 14/10/2020 Razão Social: APM E. E. PLINIO RODRIGUES DE MORAIS CNPJ/CPF: 49.004.575/0001-71 Endereço: Rua DO COMERCIO, 373 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ADRIELE APARECIDA DA COSTA CPF: 38513910805 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6569207102019 Data de Protocolo: 07/10/2019 CEVS: 355450801-562-000008-1-7 Data de Validade: 15/10/2020 Razão Social: APM EMEB PROFª CARLINA ALVES DE LIMA CNPJ/CPF:


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48.331.045/0001-75 Endereço: Rua PRESIDENTE KENNEDY, 79 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SILVANA DE ANDRADE BUENO PISSINATTI CPF: 10607909803 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6569507102019 Data de Protocolo: 07/10/2019 CEVS: 355450801-562-000007-1-0 Data de Validade: 14/10/2020 Razão Social: APM DA EMEB PROFº ELEUTERIO JOSE MOREIRA CNPJ/CPF: 48.331.052/0001-77 Endereço: Avenida BRASIL, 137 JARDIM BONANZA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA REGINA BERTELINI TIVERON CPF: 09930403817 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6568507102019 Data de Protocolo: 07/10/2019 CEVS: 355450801-562-000006-1-2 Data de Validade: 14/10/2020 Razão Social: APM DA EMEB PROFª LYRIA DE TOLEDO PASQUALI CNPJ/CPF: 54.337.050/0001-98 Endereço: Rua MARCOS FORMIGONI, 50 COHAB Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: IVO JOSE RODRIGUES BATISTA CPF: 11023219824 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6512918092019 Data de Protocolo: 18/09/2019 CEVS: 355450801-562-000004-1-8 Data de Validade: 30/09/2020 Razão Social: APM DA EMEB LUIZ ANTUNES CNPJ/CPF: 48.330.831/0001-58

Endereço: Rua LUIZ FERNANDES DIOGO, 432 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: VIVIANE LAZARIN RIBEIRO CPF: 32088974806 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2129842201951 Data de Protocolo: 16/09/2019 CEVS: 355450801-472-000045-1-0 Data de Validade: 12/09/2020 Razão Social: CASA DE ASSADOS ESCAGION LTDA CNPJ/CPF: 02.362.569/0001-22 Endereço: Rua RAFAEL DE CAMPOS, 217 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SONIA ANTUNES DE MORAES ESCAGION CPF: 27773920800 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2044448201935 Data de Protocolo: 14/08/2019 CEVS: 355450801-561-000484-1-0 Data de Validade: 06/08/2020 Razão Social: RESTAURANTE E LANCHONETE SAN RAPHAELL LTDA - ME CNPJ/CPF: 00.630.419/0001-27 Endereço: Travessa GUIOMAR FLEURI CAMARGO , S/N SAO ROQUE Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: NELTON GIOVANI DALTOE CPF: 68153457004 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2113375201943 Data de Protocolo: 06/09/2019 CEVS: 355450801-109-000022-1-6 Data de Validade: 04/09/2020 Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DE TIETE LTDA -


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ME CNPJ/CPF: 00.013.208/0001-45 Endereço: Rua FRANCISCO DE TOLEDO, 230 CAIXA DAGUA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SANTINA LUIZA SOTILO COAN CPF: 09922922800 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2017996201945 Data de Protocolo: 26/07/2019 CEVS: 355450801-562-000072-1-8 Data de Validade: 24/07/2020 Razão Social: STELA MALAVASI CESAR MURATA 30603324878 CNPJ/CPF: 23.760.023/0001-08 Endereço: Rua NAPOLEAO CITRONI, 238 CAIXA DAGUA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: STELA MALAVASI CESAR CPF: 30603324878 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2119021201989 Data de Protocolo: 11/09/2019 CEVS: 355450801-561-000223-1-4 Data de Validade: 09/09/2020 Razão Social: LAERCIO FAULIN - ME CNPJ/CPF: 03.471.881/0001-17 Endereço: Rua RAFAEL DE CAMPOS, 75 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: LAERCIO FAULIN CPF: 07295385835 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2113373201994 Data de Protocolo: 06/09/2019 CEVS: 355450801-472-000026-1-5 Data de Validade: 04/09/2020 Razão Social: REINALDO DE CAMPOS MARIANO-ME CNPJ/CPF:

02.969.985/0001-93 Endereço: Rua CAPITAO JOAO BATISTA NITRINI, 55 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: REINALDO DE CAMPOS MARIANO CPF: 02084151813 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6549901102019 Data de Protocolo: 01/10/2019 CEVS: 355450801-360-000078-1-1 Data de Validade: 07/10/2020 Razão Social: TECELAGEM SAO JOAO DE TIETE LTDA CNPJ/CPF: 06.745.682/0002-29 Endereço: Rodovia DR. JOAO JOSE RODRIGUES, S/N KM 03 DA SERRA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: PAULO HENRIQUE CORRADI MAZZER CPF: 05512799827 Resp. Técnico: MARCELO AMBIEL CPF: 27211669802 CBO: Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04361469 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2129455201967 Data de Protocolo: 16/09/2019 CEVS: 355450801-109-000019-1-0 Data de Validade: 12/09/2020 Razão Social: ARALDO DE GIACOMASSI COAN JUNIOR - ME CNPJ/CPF: 07.243.079/0001-20 Endereço: Avenida DOS IPES, 742 POVO FELIZ Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ARALDO DE GIACOMASSI COAN JUNIOR CPF: 15050242851 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 COMUNICADO DE DEFERIMENTO A Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Tietê DEFERE a alteração de dados


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cadastrais da LICENÇA DE FUNCIONAMENTO do estabelecimento abaixo relacionado. “Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento.

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2154801201990A Data de Protocolo: 23/09/2019 CEVS: 355450801-472-000176-1-2 Data de Validade: 03/10/2019 Razão Social: AL HERNANDES & CIA LTDA CNPJ/CPF: 09.058.697/0001-26 Endereço: Rua MARCOS MARCUZ, 260 CAIXA DAGUA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ADRIANA LUZIA HERNANDES CPF: 03581235854 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 COMUNICADO DE DEFERIMENTO A Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Tietê DEFERE o Cancelamento da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados.

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 14630912019C Data de Protocolo: 02/09/2019 CEVS: 355450801-561-000693-1-0 Data de Validade: 03/09/2019 Razão Social: MARLENE DAL POZZO ARRUDA 16729230851 CNPJ/CPF: 31.218.997/0001-84 Endereço: Rua INDALECIO COSTA, 354 BARRA FUNDA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARLENE DAL POZZO ARRUDA CPF: 16729230851 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13364552019C Data de Protocolo: 03/10/2019 CEVS: 355450801-561-000286-1-4 Data de Validade: 03/10/2019 Razão Social: APARECIDA SENHORA DE PAULA CRUZ 26695776873 CNPJ/CPF: 11.993.450/0001-49 Endereço: Rua EGIDIO MODOLO , 49 JARDIM CORNELIO PIRES

Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: APARECIDA SENHORA DE PAULA CRUZ CPF: 26695776873 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15980092019C Data de Protocolo: 06/09/2019 CEVS: 355450801-562-000079-1-9 Data de Validade: 06/09/2019 Razão Social: ELI MORAES ALFONSI DE SOUZA 12268959805 CNPJ/CPF: 31.770.547/0001-08 Endereço: Rua JOAO BATISTA BELLOMO, 30 JARDIM BRASIL Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ELI MORAES ALFONSI DE SOUZA CPF: 12268959805 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 17539192019C Data de Protocolo: 27/09/2019 CEVS: 355450801-471-000097-1-7 Data de Validade: 27/09/2019 Razão Social: M.A. MERCEARIA VAZ LTDA - ME CNPJ/CPF: 23.713.447/0001-03 Endereço: Rua JOSE AL MAKUL, 246 ARMAZEM FRENTE MIRANTE DE SAO GUILHERME Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARINEUSA ALVES DE OLIVEIRA CPF: 73027154400 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 COMUNICADO DE INDEFERIMENTO A Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Tietê INDEFERE a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado.

Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 2136872201934 Data de


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Protocolo: 30/09/2019 CEVS: 355450801-561-000773-0-5 Data de Validade: Razão Social: SABRINA APARECIDA DAVID CAMARGO 44268356827 CNPJ/CPF: 31.361.245/0001-78 Endereço: Rua JOSE DE CASTRO REIS, 165 JARDIM SÃO FRANCISCO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SABRINA APARECIDA DAVID CAMARGO CPF: 44268356827 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Indefere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. em razão do estabelecimento não apresentar condições satisfatórias e físico-funcionais para seu funcionamento. TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 1890965201935 Data de Protocolo: 14/05/2019 CEVS: 355450801-471-000122-0-3 Data de Validade: Razão Social: A.M.G ATACAREJO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ/CPF: 32.301.712/0001-37 Endereço: Rua FRANCISCO DE TOLEDO, 830 CAIXA D'AGUA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ADENIR JOSÉ GRACIANI CPF: 03027008897 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Indefere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. em razão do estabelecimento em questão encontrar-se em reforma para adaptações que se fazem necessárias para o funcionamento, impossibilitando a liberação do mesmo. TIETÊ, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 1952556201953 Data de Protocolo: 17/06/2019 CEVS: 355450801-561-000066-1-0 Data de Validade: Razão Social: JOSE VALDENER DE MORAES - ME CNPJ/CPF: 73.091.407/0001-45 Endereço: Rua DAS PALMEIRAS, 120 POVO FELIZ Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE VALDENER DE MORAES CPF: 17154626372 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Indefere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. em razão de acerto da CNAE conforme Portaria CVS 01/2019. TIETÊ, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 2168194201938 Data de Protocolo: 30/09/2019 CEVS: 355450801-562-000096-0-1 Data de Validade: Razão Social: MATHEUS ALCANTARA PIZZOL 36907147882 CNPJ/CPF: 34.934.394/0001-77 Endereço: Rua DIMAS RODRIGUES DE SOUZA, 35 SALA 01 COHAB Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MATHEUS ALCANTARA PIZZOL CPF: 36907147882 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Indefere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Foi constatado que no local não há nenhuma atividade tratando-se somente escritório administrativo. TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 1955471201941 Data de Protocolo: 29/07/2019 CEVS: 355450801-561-000752-0-5 Data de Validade: Razão Social: PAULO DE OLIVEIRA 15050571839 CNPJ/CPF: 13.577.576/0001-68 Endereço: Rua JOSE AL MAKUL , 350 SAO GUILHERME Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: PAULO DE OLIVEIRA CPF: 15050571839 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Indefere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. em razão da atividade praticada no estabelecimento é distinta da apresentada na solicitação. TIETÊ, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Auto de Infração (AIF) Nº 000123 lavrado no dia 22/08/2019

contra o estabelecimento com razão social BAGIO E BAGIO

COMERCIO DE MILK SAIKE LTDA-ME - CNPJ

13.711.801/0001-07 com atividade de Lanchonete, casas de

chá, de sucos e similares sito a Praça Júlio Prestes de

Albuquerque n.º 10 – Centro - por não possuir estrutura física

adequada para atividade de Lanchonete, casas de chá de

sucos e similares (não possui sanitários para seus clientes,

tendo na área de consumação (cadeiras) no local, além do

funcionário (proprietário e manipulador de alimentos não estar

devidamente paramentado), considerando o disposto no

inciso XIX, do artigo 122, da Lei 10.083 de 23 de Setembro

de 1998 combinado com a Portaria CVS-5 de 09/04/2013.

Recurso referente a Auto de Infração n.º 000123 protocolo n.º

6454730082019 – DEFERIDO.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (AIP) Nº 000107

(ADVERTÊNCIA) lavrado no dia 09/10/2019 contra o

estabelecimento com razão social BAGIO E BAGIO

COMERCIO DE MILK SAIKE LTDA-ME - CNPJ

13.711.801/0001-07 com atividade de Lanchonete, casas de

chá, de sucos e similares sito a Praça Julio Prestes de

Albuquerque n.º 10 – Centro; conforme o disposto no inciso I,

Artigo 112, da Lei 10.083/1998.

Auto de Infração (AIF) Nº 000121 lavrado no dia 02/07/2019

contra o estabelecimento com razão social

SUPERMERCADO PIZZOL LTDA-EPP-CNPJ

44.909.208/0001-01, com atividade de Comercio varejista de

produtos alimentícios-Supermercado sito a Rua Santa Cruz

n.º 1640 – Cohab - por expor a venda linguiça mista de

fabricação própria, sem os padrões de identidade

preconizados na legislação sanitária. Não havia na

embalagem a data de fabricação, prazo de validade,

ingredientes, CNPJ do fabricante, considerando o disposto no

inciso XI, do artigo 122, da Lei 10.083 de 23 de Setembro de

1998 combinado com a Portaria CVS-5 de 09/04/2013.


6300610072019 – INDEFERIDO.


lavrado no dia 22/08/2019 contra o estabelecimento com

razão social SUPERMERCADO PIZZOL LTDA-EPP-CNPJ

44.909.208/0001-01, com atividade de Comercio varejista de

produtos alimentícios-Supermercado sito a Rua Santa Cruz

n.º 1640 – Cohab, conforme o disposto no inciso III, do Artigo

112, da Lei 10.083/1998 de 23 de Setembro de 1998.


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NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA (NRM)

N.º 0034 lavrado no dia 04/09/2019 contra o estabelecimento

com razão social SUPERMERCADO PIZZOL LTDA-EPP-

CNPJ 44.909.208/0001-01, com atividade de Comercio

varejista de produtos alimentícios-Supermercado sito a Rua

Santa Cruz n.º 1640 – Cohab, conforme o disposto no inciso

III, do Artigo 112, da Lei 10.083/1998 de 23 de Setembro de

1998.

Auto de Infração (AIF) Nº 000125 lavrado no dia 28/08/2019

contra o estabelecimento com razão social DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS MASSERANI LTDA-ME-CNPJ

23.351.654/0001-65, com atividade de Comercio atacadista

de leite e laticínios sito a Rua Dr. Joaquim de Toledo n.º 163

– por possuir em sua câmara fria, para venda queijos sem

embalagem e sem procedência. O proprietário proibiu a

retirada do produto, considerando o disposto no inciso XI, do

artigo 122, da Lei 10.083 de 23 de Setembro de 1998.


6472805092019 – DEFERIDO.


(ADVERTÊNCIA) lavrado no dia 24/10/2019 contra o

estabelecimento com razão social DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS MASSERANI LTDA-ME-CNPJ

23.351.654/0001-65, com atividade de Comercio atacadista

de leite e laticínios sito a Rua Dr. Joaquim de Toledo n.º 163

– conforme o disposto no inciso I, do Artigo 112 e inciso XI do

artigo122, da Lei 10.083/1998 de 23 de Setembro de 1998.

A Chefa da Divisão de Vigilância em Saúde do Município de Tietê, DEFERE a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO dos estabelecimentos abaixo relacionados. “Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6543530092019 Data de Protocolo: 30/09/2019 CEVS: 355450801-869-000044-1-3 Data de Validade: 17/08/2020 Razão Social: FRANCISLINE ALVES DE CAMPOS CNPJ/CPF: 22109456825 Endereço: Rua RAFAEL DE CAMPOS , 318 SALA 03 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: FRANCISLINE ALVES DE CAMPOS CPF: 22109456825 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2144618201903 Data de

Protocolo: 18/09/2019 CEVS: 355450801-931-000007-1-0 Data de Validade: 18/09/2020 Razão Social: TIETE ESPORTIVA CLUBE CNPJ/CPF: 57.049.595/0001-97 Endereço: Rua SAO BENTO, 100 SEIS IRMAOS Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOAO GONZAGA BETE CPF: 02086167806 Resp. Técnico: JULIANO RICARDO TEZOTO CPF: 28615262896 CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:045917 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6466904092019 Data de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 355450801-960-000072-1-8 Data de Validade: 31/08/2020 Razão Social: ERICA TREVIZANO MARCON CNPJ/CPF: 25907467843 Endereço: Rua BOM JESUS, 148 SALA 01 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ERICA TREVIZANO MARCON CPF: 25907467843 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2018290201912 Data de Protocolo: 25/07/2019 CEVS: 355450801-960-000416-1-0 Data de Validade: 24/07/2020 Razão Social: ANDREZA APARECIDA NUNES 32737383838 CNPJ/CPF: 30.962.910/0001-16 Endereço: Rua DIMAS RODRIGUES DE SOUZA, 65 COHAB Município: TIETÊ CEP: 18530000 UF: SP Resp. LEGAL: ANDREZA APARECIDA NUNES CPF: 32737383838 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019


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Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2043617201940 Data de Protocolo: 07/08/2019 CEVS: 355450801-960-000351-1-4 Data de Validade: 06/08/2020 Razão Social: ROSANGELA PIANTA VIEIRA DA CRUZ 02718783800 CNPJ/CPF: 24.006.015/0001-25 Endereço: Rua DO COMERCIO, 406 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ROSANGELA PIANTA VIEIRA DA CRUZ CPF: 02718783800 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2142383201934 Data de Protocolo: 18/09/2019 CEVS: 355450801-960-000136-1-7 Data de Validade: 17/09/2020 Razão Social: CLAUDIA APARECIDA MALAVAZZI DE MORAIS 12576962890 CNPJ/CPF: 12.904.958/0001-96 Endereço: Rua DR ALFREDO ROCCO , 20 SAO GUILHERME Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: CLAUDIA APARECIDA MALAVAZZI DE MORAIS CPF: 12576962890 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2136742201981 Data de Protocolo: 16/09/2019 CEVS: 355450801-960-000387-1-7 Data de Validade: 16/09/2020 Razão Social: JAQSON OLIVEIRA SOUZA 41985550873 CNPJ/CPF: 28.257.070/0001-49 Endereço: Rua MATHEUS CARLOS DE ASSUMPCAO, 52 SALA A MIRANTE DE SAO GUILHERME Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: JAQSON OLIVEIRA SOUZA CPF: 41985550873 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao

cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6434823082019 Data de Protocolo: 23/08/2019 CEVS: 355450801-960-000290-1-7 Data de Validade: 19/08/2020 Razão Social: VALDEMIR TELES CNPJ/CPF: 10606158863 Endereço: Rua CURUCA, 605 CECAP Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: VALDEMIR TELES CPF: 10606158863 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6455230082019 Data de Protocolo: 30/08/2019 CEVS: 355450801-869-000046-1-8 Data de Validade: 22/08/2020 Razão Social: ROSELAINE APARECIDA DE CAMPOS PACHECO CNPJ/CPF: 40488738814 Endereço: Rua BOM JESUS, 148 SALA 02 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ROSELAINE APARECIDA DE CAMPOS PACHECO CPF: 40488738814 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6467004092019 Data de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 355450801-960-000032-1-2 Data de Validade: 15/09/2020 Razão Social: LUCILENE APARECIDA RAVICCINI CASARINI CNPJ/CPF: 09919420867 Endereço: Rua MANIRA JACOB BISCARO, 115 JARDIM BACCILI Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUCILENE APARECIDA RAVICCINI CASARINI CPF: 09919420867 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019


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Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2117666201926 Data de Protocolo: 01/10/2019 CEVS: 355450801-477-000037-1-9 Data de Validade: 06/09/2020 Razão Social: VALERIA VALLERINI NEGRAO PEIXOTO - ME CNPJ/CPF: 09.138.117/0001-00 Endereço: Rua LARA CAMPOS, 446 SALA 01 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18560-000 UF: SP Resp. LEGAL: VALERIA VALLERINI NEGRAO PEIXOTO CPF: 16737666841 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6532525092019 Data de Protocolo: 25/09/2019 CEVS: 355450801-863-000077-1-4 Data de Validade: 22/09/2020 Razão Social: NAGIB JACOB FILHO CNPJ/CPF: 98516663868 Endereço: Rua SETE DE SETEMBRO, 205 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: NAGIB JACOB FILHO CPF: 98516663868 Resp. Técnico: NAGIB JACOB FILHO CPF: 98516663868 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:34775 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6412214082019 Data de Protocolo: 14/08/2019 CEVS: 355450801-865-000014-1-4 Data de Validade: 21/08/2020 Razão Social: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CNPJ/CPF: 72.459.373/0001-36 Endereço: Rodovia SP-127 - CORNELIO PIRES - KM 75,5 PONTE ALTA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOSE ANTONIO BAGGIO CPF: 28281560878 Resp. Técnico: MARCELA BATISTA CAMPOS CPF: 18230885893 CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:8310 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2156282201902 Data de Protocolo: 24/09/2019 CEVS: 355450801-865-000154-1-5 Data de Validade: 23/09/2020 Razão Social: ROBERTA C. BALESTRA PSICOLOGA - ME CNPJ/CPF: 23.378.868/0001-25 Endereço: Rua ANTONIO NERY, 282 SALA 02 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ROBERTA CRISTINA BALESTRA CPF: 15051569803 Resp. Técnico: ROBERTA CRISTINA BALESTRA CPF: 15051569803 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:116113 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2018110201910 Data de Protocolo: 25/07/2019 CEVS: 355450801-960-000367-1-4 Data de Validade: 24/07/2020 Razão Social: BIANCA LARA CAMPOS MELARE 356140868803 CNPJ/CPF: 23.604.188/0001-82 Endereço: Rua PREFEITO ELIAS DE MOURA, 235 VILA ZANAO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: BIANCA LARA CAMPOS MELARE CPF: 35614086803 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6502516092019 Data de Protocolo: 16/09/2019 CEVS: 355450801-863-000064-1-6 Data de Validade: 08/09/2020 Razão Social: PAULO EDUARDO DE SOUSA CAMPOS CNPJ/CPF: 25203228884 Endereço: Rua PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS MADEIRA, 531 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: PAULO EDUARDO DE SOUSA CAMPOS CPF: 25203228884 Resp. Técnico: PAULO EDUARDO DE SOUSA CAMPOS CPF:


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25203228884 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:60700 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6556202102019 Data de Protocolo: 02/10/2019 CEVS: 355450801-863-000364-1-2 Data de Validade: 06/09/2020 Razão Social: GUSTAVO ARIANO MOURA CNPJ/CPF: 17182652803 Endereço: Rua TENENTE GELAS, 1092 SALA 01 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: GUSTAVO ARIANO MOURA CPF: 17182652803 Resp. Técnico: GUSTAVO ARIANO MOURA CPF: 17182652803 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:53028 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2104545201939 Data de Protocolo: 09/09/2019 CEVS: 355450801-960-000417-1-8 Data de Validade: 02/09/2020 Razão Social: RENATA LUCIANA WEISSBERG 15385537837 CNPJ/CPF: 31.097.334/0001-59 Endereço: Rua TENENTE GELAS, 611 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: RENATA LUCIANA WEISSBERG CPF: 15385537837 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6275526062019 Data de Protocolo: 26/06/2019 CEVS: 355450801-865-000050-1-0 Data de Validade: 30/05/2020 Razão Social: MARCELO PASQUOTO LOPES CNPJ/CPF: 09912432851

Endereço: Rua TENENTE GELAS, 1035 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO PASQUOTO LOPES CPF: 09912432851 Resp. Técnico: MARCELO PASQUOTO LOPES CPF: 09912432851 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:10415 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6298005072019 Data de Protocolo: 05/07/2019 CEVS: 355450801-960-000412-1-1 Data de Validade: 06/06/2020 Razão Social: MILENA VANESSA NORONHA SILVA CNPJ/CPF: 45244540807 Endereço: Rua ANTONIO NERY, 674 SALA 14 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MILENA VANESSA NORONHA SILVA CPF: 45244540807 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6502416092019 Data de Protocolo: 16/09/2019 CEVS: 355450801-863-000152-1-0 CEVS: 355450801-863-000151-1-3 Data de Validade: 08/09/2020 Razão Social: FABIANA MARIA FLORIAM CNPJ/CPF: 14480217827 Endereço: Rua DR. PALINURO, 160 SALA 03 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: FABIANA MARIA FLORIAM CPF: 14480217827 Resp. Técnico: FABIANA MARIA FLORIAM CPF: 14480217827 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:56231 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019


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Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6502416092019 Data de Protocolo: 16/09/2019 CEVS: 355450801-863-000151-1-3 CEVS: 355450801-863-000151-1-3 Data de Validade: 08/09/2020 Razão Social: FABIANA MARIA FLORIAM CNPJ/CPF: 14480217827 Endereço: Rua DR. PALINURO, 160 SALA 03 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: FABIANA MARIA FLORIAM CPF: 14480217827 Resp. Técnico: FABIANA MARIA FLORIAM CPF: 14480217827 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:56231 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2175032201962 Data de Protocolo: 02/10/2019 CEVS: 355450801-865-000028-1-0 Data de Validade: 02/10/2020 Razão Social: COLODETO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA CNPJ/CPF: 08.218.522/0001-76 Endereço: Rua TENENTE GELAS, 1110 SALA 05 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: ALESSANDRA ELIZABETE COLODETO CPF: 30530537800 Resp. Técnico: ALESSANDRA ELIZABETE COLODETO CPF: 30530537800 CBO: 223605 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:125842F UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6555802102019 Data de Protocolo: 02/10/2019 CEVS: 355450801-863-000211-1-3 Data de Validade: 03/10/2020 Razão Social: SIDNEY ROGERIO BERTOLA CNPJ/CPF: 14481268867 Endereço: Avenida ARRASTAO, 60 SALA 05 JARDIM BONANZA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SIDNEY ROGERIO BERTOLA CPF: 14481268867 Resp. Técnico: SIDNEY ROGERIO BERTOLA CPF: 14481268867 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:81458 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6561503102019 Data de Protocolo: 03/10/2019 CEVS: 355450801-865-000064-1-6 Data de Validade: 03/10/2020 Razão Social: SANDRA VALERIA BRANDOLISE BERTOLA CNPJ/CPF: 13895925888 Endereço: Avenida ARRASTAO, 60 SALA 04 JARDIM BONANZA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SANDRA VALERIA BRANDOLISE BERTOLA CPF: 13895925888 Resp. Técnico: SANDRA VALERIA BRANDOLISE BERTOLA CPF: 13895925888 CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:6384/TSR UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2003805201938 Data de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 355450801-931-000024-1-0 Data de Validade: 16/07/2020 Razão Social: CLAUDIA DE MELO 36071105811 CNPJ/CPF: 22.363.520/0001-00 Endereço: Rua SANTA CRUZ, 1100 A JARDIM SANTA CRUZ Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: CLAUDIA DE MELO CPF: 36071105811 Resp. Técnico: LEONARDO SOUSA DE LIMA CPF: 44445302864 CBO: Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:156106g/sp UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 COMUNICADO DE DEFERIMENTO A Chefa da Divisão de Vigilância em Saúde do Município de

Tietê DEFERE a ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

dos estabelecimentos abaixo relacionados.

“Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento


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Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6462003092019 Data de Protocolo: 03/09/2019 CEVS: 355450801-864-000022-1-6 Data de Validade: 15/05/2020 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE CNPJ/CPF: 46.634.598/0001-71 Endereço: Rua TENENTE GELAS, 605 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: VLAMIR DE JESUS SANDEI CPF: 02084182883 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2144618201903A Data de Protocolo: 18/09/2019 CEVS: 355450801-931-000007-1-0 Data de Validade: 24/10/2019 Razão Social: TIETE ESPORTIVA CLUBE CNPJ/CPF: 57.049.595/0001-97 Endereço: Rua SAO BENTO, 100 SEIS IRMAOS Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: JOAO GONZAGA BETE CPF: 02086167806 Resp. Técnico: JULIANO RICARDO TEZOTO CPF: 28615262896 CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:045917 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Responsabilidade legal. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6556702102019 Data de Protocolo: 02/10/2019 CEVS: 355450801-864-000022-1-6 Data de Validade: 15/05/2020 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE CNPJ/CPF: 46.634.598/0001-71 Endereço: Rua TENENTE GELAS, 605 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: VLAMIR DE JESUS SANDEI CPF: 02084182883 Resp. Técnico: DOUGLAS BRIGANTI CPF: 39501207854 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:28873 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas

práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6467104092019 Data de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 355450801-931-000024-1-0 Data de Validade: 27/09/2019 Razão Social: CLAUDIA DE MELO 36071105811 CNPJ/CPF: 22.363.520/0001-00 Endereço: Rua SANTA CRUZ, 1100 A JARDIM SANTA CRUZ Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: CLAUDIA DE MELO CPF: 36071105811 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6467204092019 Data de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 355450801-931-000024-1-0 Data de Validade: 27/09/2019 Razão Social: CLAUDIA DE MELO 36071105811 CNPJ/CPF: 22.363.520/0001-00 Endereço: Rua SANTA CRUZ, 1100 A JARDIM SANTA CRUZ Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: CLAUDIA DE MELO CPF: 36071105811 Resp. Técnico: LEONARDO SOUSA DE LIMA CPF: 44445302864 CBO: Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:156106g/sp UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 COMUNICADO DE DEFERIMENTO A Chefa da Divisão de Vigilância em Saúde do Município de Tietê DEFERE a LICENÇA INICIAL/CADASTRO dos estabelecimentos abaixo relacionados. “Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeitos ao cancelamento deste documento


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Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6558702102019 Data de Protocolo: 02/10/2019 CEVS: 355450801-865-000184-1-4 Data de Validade: 09/10/2020 Razão Social: TELMA LUCIANA DE ANDRADE BUENO CNPJ/CPF: 27572531822 Endereço: Rua TENENTE GELAS, 1240 SALA 01 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: TELMA LUCIANA DE ANDRADE BUENO CPF: 27572531822 Resp. Técnico: TELMA LUCIANA DE ANDRADE BUENO CPF: 27572531822 CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:183840 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2150810201948 Data de Protocolo: 26/09/2019 CEVS: 355450801-383-000004-1-8 Data de Validade: 20/09/2020 Razão Social: COOPERATIVA DE TRAB. CAT. E CAT. E RES.SOLIDOS. REC. DE TIETE SP CNPJ/CPF: 32.506.363/0001-90 Endereço: Rua EUGENIA DAL COLETO, 330 VILA FIORI Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA VALDENICE DA SILVA CPF: 16045721837 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6509418092019 Data de Protocolo: 18/09/2019 CEVS: 355450801-960-000436-1-3 Data de Validade: 26/09/2020 Razão Social: MIGUEL DOS SANTOS COSTA CNPJ/CPF: 07160009541 Endereço: Rua ARISTIDES DE ASSUMPÇÃO MANEBO, 87 TERRAS DE SANTA MARIA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MIGUEL DOS SANTOS COSTA CPF: 07160009541 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao

cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 COMUNICADO DE DEFERIMENTO A Chefa da Divisão de Vigilância em Saúde do Município de Tietê CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/CADASTRO do estabelecimento abaixo relacionado Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15028122019C Data de Protocolo: 09/09/2019 CEVS: 355450801-960-000334-1-3 Data de Validade: 10/09/2019 Razão Social: MARIA APARECIDA DE CAMPOS PIRES 89318013868 CNPJ/CPF: 22.369.301/0001-20 Endereço: Rua DULCE GRAZIATTO MARCUZ, 171 COHAB Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA APARECIDA DE CAMPOS PIRES CPF: 89318013868 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 14406782019C Data de Protocolo: 04/09/2019 CEVS: 355450801-960-000419-1-2 Data de Validade: 04/09/2019 Razão Social: LUCIANA MARTINS DA SILVA BONATTI 16728885811 CNPJ/CPF: 31.135.582/0001-47 Endereço: Rua PADRE VICENTE LETIERI, 147 PARAISO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUCIANA MARTINS DA SILVA BONATTI CPF: 16728885811 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6490811092019 Data de Protocolo: 11/09/2019 CEVS: 355450801-960-000294-1-6 Data de Validade: 12/09/2019 Razão Social: SANDRO PEREIRA REIS CNPJ/CPF: 39130697808 Endereço: Avenida ARISTIDES DE ASSUMPCAO MENABO, 87 TERRAS DE SANTA MARIA Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: SANDRO PEREIRA REIS CPF: 39130697808 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ.


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Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 6566707102019 Data de Protocolo: 10/10/2019 CEVS: 355450801-863-000386-1-0 Data de Validade: 10/10/2019 Razão Social: QUALIVITAE PIRACICABA PREVENCAO E SAUDE OCUPACIONAL LTDA CNPJ/CPF: 03.062.136/0003-86 Endereço: Rua RUA XI DE AGOSTO, 151 CASA 02 CENTRO Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: MARIA CRISTINA DE LOURENCO CPF: 07219467800 Resp. Técnico: ALEXANDRE FRANCISCO MARGARIDO LOURENCO CPF: 01165194872 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:9973 UF:SP Resp. Técnico: FRANCO KAOLU TAKAKURA CPF: 60433388820 CBO: 223146 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:22836 UF:SP Resp. Técnico: MARIANA MARTINS BONILHA DE C. MOREIRA CPF: 33283317860 CBO: 223810 Conselho Prof.: CRFA No. Inscr.:17416 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 15356282019C Data de Protocolo: 16/10/2019 CEVS: 355450801-960-000333-1-6 Data de Validade: 16/10/2019 Razão Social: IOLANDA TEZOTO COAN 02718891874 CNPJ/CPF: 15.426.487/0001-46 Endereço: Rua EUGENIA DAL COLETO, 37 VILA FIORI Município: TIETÊ CEP: 18530-000 UF: SP Resp. LEGAL: IOLANDA COAN PIZZOL CPF: 02718891874

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TIETÊ. Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento TIETÊ, Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO – AIF 000119 em nome da Empresa: Larissa Lopes de Souza CPF 361.248.318.80 Atividade: Odontológica Estabelecida à Rua Tenente Gelás n.º 1240 Cep 18530.000 – Bairro Centro – Tietê – SP Protocolo inicial 6313615072019 – Processo 2153/54508/19 O infrator Poderá Oferecer Defesa ou impugnação de Auto de Infração no Prazo de 10 Dias, Contatados a partir de sua ciência, conforme a Legislação Sanitária em vigor. Na ausência de defesa sera lavrado o Auto de Imposição de Penalidade. Lavratura da Notificação para Recolhimento de Multa NRM 0032, referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP 000098 referente ao Auto de Infração AIF 000122 Razão Social: Larissa Lopes de Souza CPF:361.248.318.80 Endereço: Rua Tenente Gelas n.º 1240 Município: Tiete - SP Lavratura da Notificação para Recolhimento de Multa NRM 0032, referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP 000098, referente ao Auto de Infração AIF 000122 Razão Social: Larissa Lopes de Souza CPF: 361.248.318.80 Endereço: Rua Tenente Gelás n.º 1240, Centro Município: Tiete - SP .

Multa não recolhida – Cobrança Executiva

P.6313615072019 – Processo 2153/54508/2019 – AIF 000122 – Razão Social: Larissa Lopes de Souza – CPF 361.248.318.80 – Rua Tenente Gelás n.º 1240 – Centro - Município: Tiete.

Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Estadual 10.083/1998, o Departamento de Vigilancia em Saúde – Tietê, torna público após a decisão definitiva, a Penalidade imposta em Processo Administrativo – AIP de Multa 000098, de 12-08-2019 e NRM 0032 de 26-08-2019, Multa não recolhida – Débito inscrito no Sistema da Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

ADMINISTRAÇÃO E

MODERNIZAÇÃO

ATO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO/PREGÃO

PRESENCIAL Nº 55/2019

A Prefeitura Municipal de Tietê torna público aos interessados

a abertura do Pregão Presencial nº 55/2019, Processo

Administrativo n° 1483/2019, cujo objeto consiste no

“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS", conforme edital e seus

anexos. Abertura: 01 de novembro de 2019. Encerramento:

21 de novembro de 2019. Horário: 09h00min. O edital e seus

anexos encontram-se a disposição dos interessados no site

www.tiete.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas através

do telefone (15) 3285-8755.


http://www.tiete.sp.gov.br/


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Prefeito

ATO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO/PREGÃO

PRESENCIAL Nº 56/2019

A Prefeitura Municipal de Tietê torna público aos interessados

a reabertura do Pregão Presencial nº 56/2019, Processo

Administrativo n° 1492/2019, cujo objeto consiste no

“REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES,

DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E

DESCUPINIZAÇÃO", conforme edital e seus

anexos. Abertura: 01 de novembro de 2019. Encerramento:

20 de novembro de 2019. Horário: 09h00min. O edital e seus

anexos encontram-se a disposição dos interessados no site

www.tiete.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas através

do telefone (15) 3285-8755.


Prefeito

Adjudicação e Homologação Pregão Presencial Nº 62/2019 Processo Administrativo Nº 1522/2019 Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – Spessoto & Spessoto Ltda Contratada – Daniel Vieira de Camargo Tatuí Contratada – J.A. Lopes Acessórios Contratada – Licitapira do A ao Z Comercial Eireli Contratada – Allpema Serviços e Com. de Ferragens e Ferramentas Ltda Objeto – Registro de preço para futura e eventual aquisição de material básico de construção. Valor Total – R$ 1.844.342,05 Prazo – 12 meses Data – 31/10/2019

Adjudicação e Homologação Pregão Presencial Nº 63/2019 Processo Administrativo Nº 1523/2019 Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – Spessoto & Spessoto Ltda Contratada – J.A. Lopes Acessórios Contratada – Licitapira do A ao Z Comercial Eireli Contratada – Flex Comércio e Representação Ltda Contratada – Allpema Serviços e Com. de Ferragens e Ferramentas Ltda Contratada – Sanetam Comércio de Tubos e Conexões Ltda Contratada – J. E. Materiais para Saneamento e Construção Eireli Objeto – Registro de preço para futura e eventual aquisição de material hidráulico. Valor Total – R$ 208.668,15 Prazo – 12 meses Data – 31/10/2019

Adjudicação e Homologação Pregão Presencial Nº 64/2019 Processo Administrativo Nº 1537/2019 Órgão – Prefeitura Municipal de Tietê Contratada – Spessoto & Spessoto Ltda Contratada – Elisabeth Silva Azanha Contratada – J.A. Lopes Acessórios Contratada – Licitapira do A ao Z Comercial Eireli Contratada – Allpema Serviços e Com. de Ferragens e Ferramentas Ltda Objeto – Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de pintura. Valor Total – R$ 568.247,04 Prazo – 12 meses Data – 31/10/2019

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL

DE ÁGUA E ESGOTO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

DE CONTRATO

PROCESSO Nº 4354/2018 – PREGÃO PRESENCIAL

N° 12/2018 – CONTRATO N° 10/2018.

CONTRATADA: SANEFIZ - SISTEMAS E SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS DE SANEAMENTO EIRELI ME.

OBJETO: Nos termos do artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93,

fica prorrogado o prazo do contrato por 09 (nove) meses a

contar da data da assinatura deste Termo, iniciando-se em 14

de outubro de 2019 e findando-se em 15 de julho de 2020. As

demais cláusulas permanecem inalteradas do termo de

Contrato Originário.

Assinatura: 14/10/2019.

José Roberto Dantas Bordenale, Diretor

Superintendente – SAMAE.

____________________________________________


DE CONTRATO

PROCESSO Nº 5128/2018 – DISPENSA EM RAZÃO

DO VALOR – CONTRATO N° 11/2018.

CONTRATADA: WATEL TELECON EIRELI ME.

OBJETO: Nos termos do artigo 57, II da Lei Federal

8.666/93, fica prorrogado o prazo do contrato por 9

(nove) meses a contar da data da assinatura deste

Termo, iniciando-se em 19 de outubro de 2019 e

findando-se em 18 de julho de 2020. As demais

cláusulas permanecem inalteradas do termo de Contrato

Originário.




___________________________________________


DE CONTRATO

PROCESSO Nº 531/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N°

17/2017 – CONTRATO N° 15/2017.

CONTRATADA: ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO DO MEIO

AMBIENTE LTDA.

OBJETO: Nos termos do artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93,

fica prorrogado o prazo do contrato por 12 (doze) meses a

contar da data da assinatura deste Termo. Fica reajustado o

valor em 4.9636% (quatro virgula, nove mil e seiscentos e trinta

e seis milésimos por cento), passando o valor unitário da

coleta/análise de R$ 851,14 (oitocentos e cinquenta e um reais

e quatorze centavos) para R$ 893,35 (oitocentos e noventa e

http://www.tiete.sp.gov.br/


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três reais e trinta e cinco centavos) totalizando o valor global do

presente termo em R$ 25.013,80 (vinte e cinco mil e treze reais

e oitenta centavos), correspondente à média contratada para o

período a ser prorrogado. As demais cláusulas permanecem

inalteradas do termo de Contrato Originário.




FINANÇAS

Setor de Fiscalização Tributária

EDITAL Nº 08/2019

Faço público pelo presente edital, que os

contribuintes constantes deste, em virtude de se encontrarem

em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista os Artigos 37

da Constituição Federal, 142 e seguintes do Código Tributário

Nacional e 255 da LC 12/2006, Código Tributário Municipal,

FICAM NOTIFICADOS, para que no prazo de 30(trinta) dias,

a contar da publicação deste, compareçam ao Setor de

Fiscalização Tributária – Secretaria de Finanças da Prefeitura

do Município de Tietê, a fim de tratar de assunto de seu

interesse.

CONTRIBUINTES NATUREZA DO

TRIBUTO

CNPJ/CPF

GRECHIFIT

ATIVIDADES

FISICAS LTDA ME

Notificação

Preliminar 107/2019 10.610.610/0001-60

T SOITY ARAKAKI

DE BARROS - ME

Termo de

Encerramento n°

1579

28.249.751/0001-65

DANIELE DE

FÁTIMA VITOR

SOARES - ME

Notificação

Preliminar 129/2019 19.170.169/0001-18

J C DINIM LTDA -

ME

Notificação

Preliminar 124/2019 16.888.344/0001-19

ROSANA DE SOUZA

ORTEGA RIBEIRO -

ME

Notificação

Preliminar 128/2019 18.349.950/0001-91

RTM

REPRESENTAÇOES

COMERCIAIS LTDA

- ME

Notificação

Preliminar 131/2019 21.823.666/0001-10

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém

possa alegar ignorância, baixo o presente Edital que será

publicado na imprensa local e afixado no Paço Municipal, no

lugar de costume.

Tietê, 30 de outubro de 2019.

Everton Ricardo de Almeida

Miguel

Secretário de Finanças

Bruna Marsom Sandei

Agente de Fiscalização de Tributos


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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Imprensa Oficial – Edição nº … · 2019-11-01 ·...

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