Projeto Prefeitura na Comunidade chega ao distrito de ... · 31 de dezembro para atualizar o NIS...

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Projeto "Prefeitura na Comunidade" chega ao distrito de Cataguarino

As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país têm até o dia 31 de dezembro para atualizar o NIS (Número de Inscrição Social), para não perderem o direito ao programa social do governo federal que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física ou intelectual de qualquer idade. O benefício para quem não atualizar o cadastro será cancelado a partir de janeiro de 2019. Em Cataguases, conforme informou Ludmila Lima, coordenadora do programa Bolsa Família da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social existem 1787 pessoas beneficiárias do BPC com deficiência física ou intelectual e 669 idosos com mais de 65 anos. “Destes, 482 pessoas ainda não atualizaram o NIS e,

Beneficiários do BPC têm até o dia 31de dezembro para atualizar o seu cadastro

por isso, correm o risco de ter o seu benefício cancelado a partir do próximo ano”, ressaltou.

A coordenadora explicou que o cadastramento pode ser feito em um dos três CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município ou na sede do Bolsa Família, que fica no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis), de segunda a quinta-feira, de 8 às 13 horas. Para atualizar os dados são necessárias as versões originais dos seguintes documentos: CPF, certidão de casamento e/ou nascimento, cédula de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho para maiores de 16 anos, comprovante de renda atual, comprovante de residência, recibo de aluguel e CNIS (documento retirado na agência do INSS). Para menores

de 18 anos é necessário apresentar a certidão de nascimento, declaração escolar atual e cartão de vacinas para os menores de sete anos. Ludmila Lima lembra que devem ser incluídas as mesmas documentações de todo os moradores da residência do beneficiário do BPC.

As três unidades do CRAS estão localizadas nos bairros Leonardo e Justino, e no distrito de Sereno. No bairro Leonardo, o CRAS Ana Costa Valentim fica na Rua Antônio Augusto de Souza, 35 e, além do Leonardo, compreende os territórios dos bairros Ana Carrara, Guanabara, Imê Farage, Fátima e Izabel Tavares. O CRAS José Cipriano Fiel, no bairro Justino, está localizado na Vila São José, 43, e abrange os bairros São Vicente, Riguete, Carijós, Vila Reis,

comunidade da Lajinha e distritos de Aracati e de Vista Alegre, além do próprio bairro Justino. No distrito de Sereno, o CRAS José de Lima Monteiro abrange aquele distrito e as comunidades de Sereninho, Quilombo dos Palmares, Joaquim Vieira, Santa Maria e também os distritos da Glória e de Cataguarino. Ludmila Lima ressalta, ainda, que, caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar.

Conforme a secretária de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali, além de garantir a continuidade do recebimento do BPC, esta medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para o aperfeiçoamento da gestão dos

benefícios sociais no país. “É importante que todos que ainda não regularizaram sua situação procurem um desses locais o mais breve possível, uma vez que o prazo final está próximo e é necessário um período para que os dados sejam inseridos no sistema, pois são mais de 400 pessoas cujos dados ainda serão processados. O intuito é não deixar que ninguém com direito ao BPC perca o benefício ou tenha qualquer atraso no seu recebimento”, concluiu. ■

O distrito de Cataguarino recebeu na manhã do dia 29, sábado, o projeto “Prefeitura na Comunidade”. A quadra de esportes local foi palco para ações da saúde, esporte, lazer e cidadania, cujo movimento teve início às 9h com a chegada dos moradores para participarem de atividades diversas. Com apoio da Polícia Militar, Lions Clube, Escola de Enfermagem Joana D’Arc e da Escola Municipal Boaventura Abritta, esta edição do projeto levou serviços como aferição de pressão arterial, testes de glicose, acuidade visual e daltonismo para o grande público presente. O

trabalho da Ouvidoria Municipal, participação da Perfumania, com os seus profissionais prestando serviço de corte de cabelo, apresentação de zumba e karatê foram outras atividades oferecidas.

Promovido pela Prefeitura, o evento contou com o envolvimento das secretarias municipais de Esportes, Saúde, Cultura e Turismo, Educação, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Social. Com atividades para adultos e crianças, o projeto “Prefeitura na Comunidade” apresenta prestações de serviços da administração municipal e de parceiros, e em Cataguarino não

foi diferente. Com o objetivo de promover educação em saúde bucal, por exemplo, durante a ação, as crianças receberam instruções de como realizar uma boa higiene bucal, e ainda ganharam uma escova de dentes. O brinquedo pula-pula, distribuição de pipoca, algodão doce e um divertido passeio de trenzinho foram outras atrações para a garotada.

Uma das moradoras que fez questão de participar do evento, a dona de casa Marly Imaculada de Barros, aproveitou a manhã de sábado para conferir a saúde e encontrar amigos. “O distrito precisa de projetos como esse,

que beneficia muitas pessoas com informações e serviços”, afirmou. Presente no evento, o prefeito Willian fez questão de cumprimentar cada morador, servidores e estudantes que estavam doando o seu sábado em prol de abastecer a comunidade com informações e serviços. Willian estava acompanhado pelo vice-prefeito Tita Lima, pelo vereador Mauro Ruela e vários secretários muinicipais.

Grávida de oito meses, Edilaine Isaias Fonseca também passou por lá e aproveitou as atividades que estavam sendo oferecidas. “Daqui a poucos dias o meu bebê

vai nascer e estou aqui para aferir pressão arterial e me distrair com esse movimento tão bacana”, elogiou a moradora do distrito.

O secretário de Esportes, José Vítor Lima, conduziu os trabalhos em Cataguarino, mostrando-se satisfeito com os resultados e com a população totalmente agradecida. “O projeto Prefeitura na Comunidade é um ponto de referência entre poder público e moradores. Essa proximidade vem ao encontro do propósito do prefeito Willian, que é levar essa prestação de serviços aos bairros e distritos de nossa Cataguases”, disse. ■

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira -11/10Inova:3429.2425Drogafarma: 3421.57356ª feira 12/10Econômica III:3421.2476Ultrapopular: 3422.0300

Domingo -07/10Econômica II:3421.5444Silveira (Vila): 3422.87002ª feira -08/10Atlas: 3422.7960Vasconcelos: 3422.6875

Sábado - 13/10Hiperfarma: 3422.1738São Francisco: 3421.2716Domingo -14/10Droga Minas:3422.3283Pague Menos: 3422.3635

3ª feira -09/10Santa Rita:3421.1668Saúde e Vida:3421.24204ª feira - 10/10Dose Certa:3422.6462Drogasil:3421.2298

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2017/2018Presidente: Michelangelo de Melo Correa

1º Vice-Presidente: Carlos Alberto Silva Barbosa2º Vice-Presidente: Ricardo Geraldo Dias

1º Secretário: Vinícius Machado Costa de Oliveira

2º Secretário: Henrique Silva OliveiraTesoureiro: Mauro de Oliveira Ruela

Plenário:

Antônio Gilmar de Oliveira, Hercyl Suhurt Sal-gado, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia,

Maria Ângela Girardi, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira e

Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$309,46

2

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e TurismoFausto Menta

Secretário de SaúdeMauro Fachini Gomes (Interino)

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali CaetanoSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurador Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Assistência Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

DOMINGO, 7 de outubro de 2018

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES

COMARCA DE CATAGUASES (MG) – JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este meio INTIMA ELVIS SIMÕES DE ANDRADE, brasileiro, filho de Manoel Teixeira de Andrade e Maria Aparecida Simões Andrade, atualmente em lugar incerto e não sabido para, nos autos da Ação de Execução de Alimentos requerida por L.S.A e M.S.A, menores representados por sua genitora V.S.M, processo nº 5001632-38.2018.8.13.0153, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida no valor de R$ 2.324,00 (dois mil e trezentos e vinte e quatro reais), devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver, referente a pensão alimentícia devida nos meses de Maio de 2015 a Dezembro de 2017. ADVERTÊNCIAS: Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação; Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa q de 10%(dez por cento) e também de honorários de advogado de 20%(vinte por cento), nos termos do artigo 523 do CPC/2015. Em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador, nos termos do art 257, inciso IV do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, ciente que transcorrido o prazo de vinte dias, a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases, 19.09.2018. (a) Simone

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente Michelangelo de Melo Correa

ATO Nº 05/2018CONSIDERANDO que houve um desacerto ao digitar a data

do extrato do contrato administrativo nº 12/2018 (18 de julho de 2018);

CONSIDERANDO que ocorreu um equívoco no envio do mesmo para a imprensa oficial do Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) Tornar SEM EFEITO o extrato do contrato nº 12/2018, publicado no Diário Oficial do Município – Jornal Cataguases, edição 3.526, de 12 de agosto de 2018;

b) Manter para todos os efeitos o extrato do contrato nº 12/2018, publicado no Diário Oficial do Município – Jornal Cata-guases, edição 3.532, de 23 de setembro de 2018.

c) Revogam-se as disposições em Contrário.Cataguases, 26 de setembro de 2018

Michelangelo de Melo CorreaPresidente

PORTARIA Nº 35 / de 2018EMENTA: “NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER A

AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔ-MICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATA-GUASES – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, E EM CON-FORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:Nomear membros para comporem a Comissão de Avaliação,

Reavaliação, levantamento e baixa dos Bens Patrimoniais da Câ-mara Municipal de Cataguases ficarão responsáveis pela Avalia-ção, Reavaliação, levantamento e baixa de Bens Patrimoniais, para tanto devendo elaborar LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMO-NIAL, relatório circunstanciado e gerado via Sistema SIAP com parecer indicando a baixa de bens inservíveis e antieconômicos.

A Comissão de que trata o artigo será composta de (três) membros:

Presidente: Roberto Felipe Leal de SouzaSecretário: Daniel de Araújo SenaMembro: Bruno Peixoto de Rezende Os membros da Comissão Os membros da Comissão de

Avaliação, Reavaliação e levantamento dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Alto Paraíso ficarão responsáveis pela avaliação, reavaliação e levantamento dos bens patrimoniais, para tanto devendo elaborar Laudo de Avaliação Patrimonial, relatório circunstanciado com parecer indicando a baixa de bens inservíveis e antieconômicos.

Caberá também a esta Comissão:I – Realizar levantamentos específicos no tocante ao uso e dis-

ponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;II – Promover a avaliação dos bens integrantes do acervo da

Câmara Municipal, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração em sistema/Software patrimonial;

III - Realizar o inventário do exercício de 2018 dos bens pa-trimoniais com os valores atualizados em conformidade com a avaliação desta Comissão;

IV - Verificar o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

V - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo, reposição ou baixa;

VI – Elaboração de relatórios final para serem entregues ao Setor de Contabilidade, onde relate os fatos apurados e que devem ser lançados na contabilidade;

Art. 5º Caberá aos Setores de Patrimônio, Contabilidade e Controle Interno

sempre que necessário assessorar a Comissão na realização de seus trabalhos.

Art. 6º Ficará a cargo desta Comissão a elaboração de um relatório contendo

os bens móveis de cada setor, responsabilizando cada servidor pelo zelo dos bens

pertencentes ao seu respectivo setor.Parágrafo único: Em caso de danos, furtos aos bens pertencen-

tes ao Patrimônio, a Comissão notificará o Controle Interno para tomar as devidas providências e apurar o responsável.

Art. 7º Nenhum bem poderá ser retirado das dependências da Câmara Municipal ou trocado de setor sem a autorização da Co-missão durante o período de trabalho desta.

Art. 8º Todos os trabalhos a serem executados pela Comissão deverão ser em conformidade com o Controle Interno desta Casa Legislativa e deverão estar conclusos até o dia 30 de novembro.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação.

Cataguases MG, 02 de outubro de 2018Vereador Michelangelo de Melo Correa

Presidente da Câmara DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2018

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autoridade contida na Lei em vigor, decreta:

Artigo 1° - Fica autorizada nos termos do parágrafo 3° artigo 43 da Lei 4.320/64 a anulação parcial da dotação orçamentária para abertura de crédito do Executivo no valor de R$100.000,00(cem mil reais) da seguinte verba do orçamento vigente do Legislativo:

01.031.0001.2.001 Manutenção do subsídio dos Vereadores 0003 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas

100.000,00 Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, este De-

creto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 20 de setembro de 2018.

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2018. Michelângelo de Melo Corrêa

PresidenteCarlos Alberto Silva Barbosa

1° Vice-Presidente Ricardo Geraldo Dias 2° Vice-Presidente

Vinícius Machado Costa de Oliveira1° Secretário

Henrique Silva Oliveira 2° Secretário

Mauro de Oliveira RuelaTesoureiro

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10/2018Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Profes-

sor Ady Pereira de ResendeArtigo 1º - Fica concedida a Comenda Municipal do Méri-

to Educacional Professor Ady Pereira de Resende aos seguintes professores:

Aparecida das Graças Lacerda Pereira Coelho, Carlos Gonçal-ves Tavares, Eunice Singulane, Fernanda Rocha Rodrigues, Flávio José Neto Montes, Humberto Mendonça da Costa, Inária Maciel

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

LEI N° 4.538/2018 Autora Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de

vacinação no ato da matrícula escolar.O povo do Município de Cataguases, por seus representantes

aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – É obrigatório a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito anos de idade, no ato de sua respectiva matrículas, em todas as escolas da rede pública ou privada, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Art. 2º – A carteira de vacinação ou o comprovante de vacinação deverá ser atualizada, assim entendida como aquela que contenha os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º – A falta da apresentação do documento exigido no Art. 1º desta lei ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula, porém a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de trinta dias pelo responsável, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Artigo 4º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 07 de outubro de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalPORTARIA Nº 209-A/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação dos senhores abaixo

relacionados, selecionados através do Processo Seletivo Público Edital 001/2018, com base na Lei Nº 4.223/2015, com lotação na Secretaria de Saúde, com prazo determinado no Decreto Nº 4.388/2015.

* CARGO: EDUCADOR FÍSICOJOÃO PAULO LA GATTA OLIVEIRA – 1º LUGARFRANCILENE ALVES ARAÚJO – 2º LUGAR II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a

partir de 20 de setembro de 2018.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 20 de setembro de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de AdministraçãoPORTARIA Nº. 212/2018.

Estabelece normas e procedimentos sobre a Utilização de veículos no Poder Executivo Municipal

WILLIAM LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 98, inciso II, letra “a”, da Lei, Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a necessidade de padronização da utilização dos veículos de propriedade do Município;

CONSIDERANDO o intuito de reduzir os gastos com a frota do Município de Cataguases, em consonância com o Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público;

CONSIDERANDO a necessidade de evitar prejuízo ao erário com o pagamento de multa de responsabilidade dos motoristas,

RESOLVE:Artigo 1°. Todo servidor credenciado a dirigir veículos de

propriedade ou a serviço do Município responderá pelo pagamento de quaisquer multas decorrentes de infrações de trânsito ocasionadas por imprudência, imperícia ou negligência.

§ 1º. Esse pagamento, dever do motorista, poderá ser parcelado, junto ao setor competente, sendo considerado quitada a obrigação após comprovar o pagamento da integralidade da multa.

§ 2º. Não ocorrendo o pagamento da multa conforme previsto acima, o procedimento será enviado ao Setor de Controle Interno para fins de apuração da responsabilização, podendo ocorrer a configuração de dano ao erário, improbidade administrativa e aplicação de sanções disciplinares, inclusive exoneração por dano ao erário.

Artigo 2°. Todo servidor credenciado a dirigir veículos que for responsável pela ocorrência de avarias em veículos de propriedade do Município de Cataguases ou de terceiros, envolvido em acidentes de trânsito, estará sujeito a reembolsar ao Município as despesas decorrentes do acidente.

§ 1º. Exclusivamente em casos de acidentes, o valor a ser descontado do servidor responsabilizado será dividido em parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor de cada uma delas não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da remuneração do servidor.

§ 2º. O responsável pelo Setor de Transportes deverá solicitar ao setor administrativo competente a instituição de uma comissão para avaliar o resultado da perícia, cabendo a ela a emissão de relatório final conclusivo e, posteriormente, a comunicação do resultado ao servidor envolvido. Se julgado culpado, será informado do valor da despesa e do número de parcelas a serem descontadas, mensalmente, em sua folha de pagamento e de posteriores anotações em sua ficha funcional.

§ 3º. O servidor que durante o período em que estiver reembolsando o Município for exonerado ou pedir exoneração terá o débito pendente descontado no ato da rescisão contratual. Não havendo saldo disponível, será inscrito em dívida ativa.

Artigo 3°. Em se tratando de motorista terceirizado, a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer multas decorrentes

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

EXTRATO DE EDITAIS

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 166/2018

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito

Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 06 de novembro de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 166/2018 na modalidade Concorrência Pública nº 006/2018, Tipo Maior Oferta, com objeto de delegação de 03 (três) permissões de serviços de transporte por táxi no município de Cataguases-MG (Praça Governador Valadares – Ponto 03 – 02 vagas / Praça Santa Rita – Ponto 06 – 01 vaga), destinado a pessoas físicas observadas as condições estabelecidas na legislação pertinente e no Termo de Referência.

Valor Mínimo da Oferta por vaga: R$ 25.000,00 Os interessados poderão adquirir o edital, a partir do

dia 16/05/2018, através do site www.cataguases.mg.gov.br e qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 241 ou através do e-mail [email protected].

Cataguases, 28 de setembro de 2.018

PRORROGAÇÃO DE ABERTURAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2018

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito

Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que, fica prorrogada, para o dia 19 de outubro de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 161/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 106/2018, Registro de Preços nº 078/2018, Exclusiva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Maior Desconto, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o fornecimento e troca de peças, acessórios, alinhamento, balanceamento e cambagem, lavagem e lubrificação, trocas de óleos e filtros dos veículos automotivos terrestres, pertencentes à frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cataguases, alocados nas seguintes Secretarias Municipais: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura, Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional, Secretaria de Esportes e Secretaria de Desenvolvimento Social, em razão de alterações no edital.

Valor estimado: R$ 92.000,00Os interessados poderão adquirir o edital REVISADO,

através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 01 de outubro de 2.018

NOVA DATA DE ABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2018


O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que, fica prorrogada, para o dia 22 de outubro de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 096/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 060/2018, Registro de Preços nº 042/2018, Menor Preço, com objeto de eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de aparelhos, equipamentos e utensílios hospitalares para atender às propostas das emendas parlamentares nº 19035.546000/1150-04, nº 19035.546000/1170-04, nº 19035.546000/1170-09, nº 19035.546000/1170-11, propostas à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases, em razão de alterações no edital.

Valor estimado: R$ 216.886,90Os interessados poderão adquirir o edital REVISADO,

através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 04 de outubro de 2.018

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2018

OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes) para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 25/09/2018EMPRESA: ELIAS DE SOUZA PRATA-ME VALOR ESTIMADO: R$ 27.692,72VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

26.393,00

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2018

OBJETO: Contratação de empresas especializadas em fornecimento de material de copa e cozinha para atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Social.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 25/09/2018EMPRESA: CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA

LTDA-ME e ELIAS DE SOUZA PRATA-ME VALOR ESTIMADO: R$ 1.449,40VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

1.433,00


OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de móveis de escritório para atender à Secretaria Municipal de Saúde/Emenda Parlamentar nº 19035.546000/1150-04.


Garcia Araújo Souza, Escrivã Judicial o digitei, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Familia, Infância e Juventude da Comarca de Cataguases (MG), Felipe Teixeira Cancela JR. Defensor Público: Dr. André Ricardo Nery MADEP - 0869. CERTIFICO haver afixado nesta data, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. A Escrivã.

COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL

O Excelentíssimo Juiz da 079ª Zona Eleitoral de Cataguases, Doutor Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, comunica que os Municípios de Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia e Itamarati de Minas não passaram por revisão biométrica obrigatória. Portanto, os eleitores destes Municípios poderão votar normalmente nas Eleições de 2018, desde que estejam com a situação eleitoral regular. Para tanto, o eleitor deverá comparecer munido de documento oficial com foto. Para o eleitor que já passou pela revisão biométrica será permitido votar apresentando unicamente o aplicativo do E-Título, baixado em aparelho celular

da Silva Morais, Leila Possani Lessa Vieira, Marcina Barros Se-verino, Maria das Graças Silva de Castro, Paula Vergínia Todesco, Rafael Vilela Andrade, Rosângela Leal de Oliveira, Rosemeire Ramos de Oliveira, Rosenely Silva Ribeiro Neto

Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrer-se -ão por conta da rubrica 010.031.0001-2007 – Promo-ção de Recepção e Homenagens – 339030000000 - Material de Consumo - 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de setembro 2018.Vereador Michelangelo de Melo Corrêa

Presidente Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa

1º Vice- PresidenteVereador Ricardo Geraldo Dias

2º Vice-Presidente Vereador Vinícius Machado

1º SecretárioVereador Henrique Silva Oliveira

2º SecretárioVereador Mauro de Oliveira Ruela

TesoureiroEXTRATO CONTRATO Nº 003/2017 – RETIFICADO -

EMPRESA REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTA-ÇÕES LTDA.

CNPJ SOB O Nº. 86.524.352/0001-61.OBJETO DO CONTRATO:LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS: UM DE

MARCA RICOH, MODELO MULTIFUNCIONAL P&B MP 2501 (A3), OUTRO DE MARCA RICOH MODELO MULTI-FUNCIONAL P&B MP 301 (A4) PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES.

PERÍODO:02/01/2017 A 31/12/2017.VALOR:R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) MEN-

SAIS.RECURSOS FINANCEIROS/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-

RIA:01.031.0001.2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

DO LEGISLATIVO,;CÓDIGO FUNCIONAL 33.90.39.0000 – OUTROS SERVI-

ÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA.AMPARO LEGAL:LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.PUBLIQUE-SE.

CATAGUASES, 06 DE SETEMBRO DE 2018.MICHELANGELO DE MELO CORREA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATA-GUASES

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2017– RETIFICADO -

EMPRESA REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTA-ÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.

CNPJ SOB O Nº 86.524.352/0001-61.OBJETO DO CONRATO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02

(DOIS) EQUIPAMENTOS: UM DE MARCA RICOH, MODELO MULTIFUNCIONAL P & B MP 2501 (A3), OUTRO DE MAR-CA RICOH, MODELO MULTIFUNCIONAL P & B MP 301(A4).

PERÍODO:02/01/2018 A 31/01/2018.VALOR:R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) MEN-

SAIS.RECURSOS FINANCEIROS/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-


DO LEGISLATIVO;CÓDIGO FUNCIONAL 33.90.39.0000 – OUTROS SERVI-

ÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA.AMPARO LEGAL:LEI FEDEREL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.PUBLIQUE-SE.



EXTRATO CONTRATO Nº 03/2018 – RETIFICADO -EMPRESA REPROCÓPIA COMÉRCIO REPRESENTA-

ÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.CNPJ SOB O Nº 86.524.352/0001-61OBJETO DO CONTRATO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 03

(TRÊS) EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAL SAMSUNG P&B MODELO M 4070 PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES.

PERÍODO01/02/2018 A 31/12/2018.VALOR:R$ 665,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)

MENSAIS.RECURSOS FINANCEIROS/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-


DO LEGISLATIVO; CÓDIGO FUNCIONAL 33.90.39.0000 – OUTROS SERVI-

ÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA.AMPARO LEGAL:LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.PUBLIQUE-SE.



EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017 – RETIFICADO -EMPRESA FÊNIX TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS

LTDA.CNPJ Nº 07.463.388/0001-40.OBJETO DO CONTRATO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

NO LEGISLATIVO MUNICIPAL.PERÍODO:11/01/2017 A 10/04/2017.VALOR:R$ 7.850,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA

REAIS).RECURSOS FINANCEIROS/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-


DO LEGISLATIVO;33.90.39.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE

PESSOA JURÍDICA.AMPARO LEGAL:LEI FEDEREL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.PUBLIQUE-SE.

CATAGUASES, 06 DE SETEMBRO DE 2018.

MICHELANGELO DE MELO CORREAPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATA-

GUASESEXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017

Carta Convite 01/2017EMPRESA FÊNIX TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS

LTDA.CNPJ Nº 07.463.388/0001-40OBJETO DA LICITAÇÃO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA NOTURNA

DESARMADA/SEGURANÇA PATRIMONIAL (CONTRATA-ÇÃO DE DOIS VIGILANTES) PARA A CÂMARA MUNICI-PAL.

PERÍODO:25/05/2017 A 31/12/2017.VALOR:R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA

REAIS).RECURSOS FINANCEIROS/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-


DO LEGISLATIVO;33.90.39.000000.0016 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-

ROS - PESSOA JURÍDICA.AMPARO LEGAL:LEI FEDEREL Nº 8.666/93, 21 DE JUNHO DE 1993 E CAR-

TA CONVITE 01/2017.PUBLIQUE-SE.


PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES

ATA DA 727 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 727 (setecentos e vinte e sete) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 18ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Michelangelo de Melo Correa, com a presença dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henrique Silva Oliveira, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Michelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geraldo Dias, Rogério de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Início dos trabalhos às dezoito horas e trinta minutos, encerrando-se às vinte horas e nove minutos. O Presidente, Vereador Michelangelo de Melo Correa, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Dando início a reunião, o Vereador Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da 726 Ata da Sessão Ordinária realizada em onze de setembro de 2018. O Vereador Carlos Alberto Silva Barabosa solicitou dispensa da leitura da referida ata, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a referida ata citada, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das correspondências recebidas. O Secretário informou que não houve correspondências recebidas. INDICAÇÕES: Nºs 50 e 51/2018 – Construir uma rotatória na MG 447 com a entrada do Bairro São Diniz; limpar, desobstruir e colocar tampas nos bueiros localizados na Avenida Eudaldo Lessa, Bairro Popular. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica). Nºs 73 a 78/2018 – Pavimentação com massa asfaltica ou bloquetes nas seguintes Ruas: Henrique Atoguia, Bairro Sol Nascente, José Esteves, Bairro Ibrahim, Jarbas de Souza Melo, Bairro Ibrahim, Morro do Burrão, Bairro Granjaria; capina e limpeza no Bairro São Marcos, reparos no quebra-molas localizado na entrada do Bairro São Marcos. Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Thurram). Após lidas serão encaminhadas ao Poder Executivo. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO: Ao Senhor José Teixeira. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Ao Senhor Josimar Rezente Soares, Flávia do Valle Araújo. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. Ao Senhor Flávio Almada. Vereador HERCYL SUHURT SALGADO. Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues, Doutora Maristela Vidigal Carneiro. Vereador VINICIUS MACHADO. Após lidas e discutidas foram aprovadas por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 56/2018 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações, pregoeiros e à equipe de apoio, do Poder Executivo e dá outras providências. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS RECEBIDOS: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende as (aos) seguintes professores (as): Paula Verginia Todesco. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI. Humberto Mendonça da Costa. Vereador ROGÉRIO DE OLIVEIRA LADEIRA. Maria das Graças Silva de Castro. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. Aparecida das Graças Lacerda Pereira Coelho. Vereador VINICIUS MACHADO. Rosângela Leal de Oliveira. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA. Inária Maciel da Silva Morais. Vereador HUMBERTO ANTÔNIO SILVA MACHADO. Rosenely Silva Ribeiro Neto. Vereador PAULO ALBERTO COSTA MILANI. Leila Possani Lessa Vieira. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. Marcina Barros Severino. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Carlos Gonçalves Tavares. Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA. Rafael Vilela Andrade. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Encaminhados às Comissões Permanentes. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Doutor Atílio José Montanari, que explanou sobre a prevenção contra suicídio. Em seguida o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, apresentou ao Plenário o Clube dos Desbravadores de Cataguases, na pessoa do Diretor, Senhor Ivanildo Aparecido da Silva, que falou a respeito das funções dos desbravadores. Em seguida usou da palavra a Vereadora Maria Ângela Girardi, que fez uma apresentação sobre as conservações dos Postos de Saúde do nosso Município, e pediu aos Vereadores para que possam pensar em alguma sugestão para melhorar as condições de trabalho dos servidores e melhorar a qualidade de atendimento às famílias que precisam estar naqueles postos de saúde. PROJETO DE LEI APROVADO DO EXECUTIVO: Nº 46/2018 – Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Mirante do Sol, no perímetro urbano de Cataguases – MG e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Urbanos, exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou contrário ao Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria do Poder Executivo. Passou-se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rogério de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou o Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI SOBRESTADO DO LEGISLATIVO: Nº 13/2018 – Estabelece largura mínima nas estradas rurais do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. O autor do referido projeto solicitou sobrestamento por uma sessão. Colocado a solicitação em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Michelangelo de Melo Correa, deu por encerrada a reunião e eu, Vinícius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 728 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, realizou-se, na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a 728 (setecentos e vinte e oito) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 18ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Michelangelo de Melo Correa, com a presença dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henrique Silva Oliveira, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Michelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira, Rogério de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Ausente o Vereador Ricardo Geraldo Dias. Início dos trabalhos às dezoito horas e trinta minutos, encerrando-se às vinte e duas horas e nove minutos. O Presidente, Vereador Michelangelo de Melo Correa, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Dando início a reunião, o Vereador Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da 727 Ata da Sessão Ordinária realizada em dezoito de setembro de 2018. O Vereador Carlos Alberto Silva Barabosa solicitou dispensa da leitura da referida ata, por todos já terem conhecimento da mesma. Colocada a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a referida ata citada, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Professora Jaqueline Ferreira de Lima Assunto: Pessoa com surdez no contexto escolar e seus direitos. Iniciou relatou sobre a vida escolar dos alunos que são surdos e não tem um tradutor dentro de sala de aula. Contou da dificuldade que é encontrar um profissional, pois os que fazem o curso de libras, na maioria das vezes não pratica e se ficarem sem usar no dia a dia, acaba esquecendo e acaba tendo dificuldades. Após seu discurso os vereadores fizeram alguns questionamento que foram respondidos prontamente. ENTREGA DAS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES - José Teixeira, Roosevelt Pires; Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA - Hudson Ribeiro de Resende; Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI - André Luiz dos Santos Silva, Márcia Cristina dos Santos Silva, Mirilane Licazali Caetano; Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA - Josimar Rezente Soares – Presidente da Câmara Municipal de Palma; Flavia do Valle Araújo – Procuradora da Câmara Municipal de Palma- Vereador VINICIUS MACHADO - Alessandra Alonso Moraes Dutra. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse leitura das correspondências recebidas: Oficio datado de 25 de setembro de 2017, do Poder Executivo onde solicita que seja encaminhado o nome de dois vereadores para fazer parte da PAD – Processo Administrativo com a finalidade de apurar os fatos e implementar as medidas cabíveis, conforme solicitação da Comissão Especial de Inquérito, criada através da Resolução nº 01/2018, que apurou a realização das obra da COPASA. O Presidente indicou os Vereadores: Maria Ângela Girardi, Hercyl Suhurt Salgado. INDICAÇÕES: Nºs 52 e 53/2018 – Operação tapa buracos das seguintes Ruas: Wander Barbosa, Bairro São Pedro e José Esteves, Bairro Ibrahim. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica). Nº 79/2018 – Pavimentação com massa asfaltica localizada na Rua Levi Simões da Costa, Bairro Centenário. Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Thurram). Nºs 04 a 07/2018 – Recapeamento da rua de pé de moleque para massa

asfaltica da Rua J. Lacerda no Bairro Sebastião Adolfo a Rua João de Mouro no Bairro Sol Nascente; Recapeamento da rua de pé de moleque para massa asfaltica da Rua José Fernandes Sugaza, no Bairro Paraíso; Recapeamento da rua de pé de moleque para massa asfaltica da Pracinha Dona Anita, Bairro Thomé, para a Rua Reverendo Felipe, Bairro Independência; poda das árvores em todo o Bairro Thomé e Sebastião Adolfo. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA (Mauro Ruela). S/nº Limpeza no perímetro urbano nas mediações da Capela Nossa Senhora das Mercês, à Rua Dede Peixoto Ramos, Bairro Bom Sucesso. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Ao Sargento Wanderson Henrique da Silva, Raquel Marina Pereira Braga. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. Após lidas foram aprovadas por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR: Pelo falecimento de: José Geraldo Kneip. Vereador VINICIUS MACHADO. Após lida foi aprovada por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 37/2018 – Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência pública para venda de imóveis públicos. Nº 57/2018 – Revoga na totalidade Lei Municipal nº 2.891/1990 e dá outras providências. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI RECEBIDO E DEVOLVIDO AO EXECUTIVO: Nº 58/2018 – Revoga na totalidade a Lei Municipal nº 3.881/2010 e dá outras providências. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 29/2018 – Determina nova redação à Lei 3.496/2006 – Vereador VINICIUS MACHADO. Nº 30/2018 – Denomina Logradouro Público (Rua Oswaldo Machado de Oliveira). Vereador CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 01/2018 – Altera a Lei 4.391/2017 que alterou a Lei 2.427/95, referente ao Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, a Lei 4.118/2014, que alterou os artigos 8º, 11, 13 e 44 da Lei nº 2.427/95. Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA. Encaminhado às Comissão Permanentes. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO EXECUTIVO: Nº 40/2018 – Retifica Lei 4.397/2017. Parecer da Procuradoria desta Casa exarado pela legalidade e constitucionalidade, sugerindo que seja alterado sua Ementa que passa a vigorar com a seguinte redação: Altera o artigo 3º das Leis nºs 2.926/2000 e 2.927/2000, e seu artigo 5º – Revogando as disposições em contrário em especial a Lei nº 4.397/2017, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 51/2018 – Regulariza o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, de conformidade com Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD e as disposições em observação às Leis Federais, Estaduais e Municipais pertinentes e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 52/2018 – Regulariza a Lei do Fundo Municipal de Políticas sobre DROGAS – FUMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO SOBRESTADO: Nº 45/2018 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 4.432/2017 carga horária semanal. O Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa solicitou sobrestamento do referido projeto por uma sessão. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o parecer em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO RETIRADO DE PAUTA: Nº 56/2018 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações, pregoeiros e à equipe de apoio, do Poder Executivo e dá outras providências. O autor do referido projeto solicitou retirada de pauta do mesmo. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projetos de Decretos Legislativos: COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ADY PEREIRA DE RESENDE”. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade e constitucionalidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou contrário aos Projetos de Decretos Legislativo de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa. Passou-se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Hercyl Suhurt Salgado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Jorge Roberto Silva Alves, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota a Vereadora Maria Ângela Girardi, a mesma declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Mauro de Oliveira Ruela, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Michelangelo de Melo Correa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Paulo Alberto Costa Milani, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Ricardo Geraldo Dias, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rogério de Oliveira Ladeira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou os Projetos de Decretos Legislativos aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Michelangelo de Melo Correa, deu por encerrada a reunião e eu, Vinícius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

de infrações de trânsito ou pela ocorrência de avarias em veículos de propriedade do Governo do Estado ou de terceiros, envolvido em acidentes de trânsito, será da empresa prestadora dos serviços.

Artigo 4°. Ao receber a autuação, deverá ocorrer a identificação do condutor, com remessa ao DETRAN de tal informação, para evitar o pagamento da multa em dobro.

§ 1º. Caso o motorista responsável pela infração não queira se identificar, para evitar pontuação em sua habilitação, será ele responsável pelo pagamento da integralidade da infração, inclusive a sua dobra.

Gabinete do Prefeito 03 de outubro de 2018WILLIAM LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal PORTARIA Nº 213/2018


RESOLVE:I – Fica concedida licença sem vencimentos, a pedido, da

funcionária MARIA TEREZA DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula 137928, ocupante do cargo de PSICÓLOGO, pelo período de 02 (dois) anos.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 04 de outubro de 2018.


CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 214/2018WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica prorrogada a licença sem vencimentos, a pedido, da

funcionária LUCIENE DE ALMEIDA BOTELHO LACERDA, matrícula 119440, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, pelo período de mais 01 (um) ano.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.



CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração PORTARIA Nº 215/2018

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica rescindida, a contratação da senhora LILIANE

CÉSAR E SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR, para o qual foi contratada em 21 de setembro de 2016.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração PORTARIA Nº 216/2018


RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação da senhora ELISA

MARQUES DE SOUZA, aprovada em 02º lugar, para o exercício da função de AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL, selecionada através do Processo Seletivo Público Edital 001/2018, com base na Lei 4.223/2015, com lotação na Secretaria de Assistência Social.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.



CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

Cataguases 3

TERCEIROS

DOMINGO, 7 de outubro de 2018

OFERTA DE EMPREGO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

O INSTITUTO ENSINAR BRASIL faz saber que estão abertas, na Rede de Ensino Doctum, as inscrições para o processo seletivo referente oferta de emprego para candidatos portadores de necessidades especiais, para os cargos de Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Administração Escolar.

Os interessados deverão realizar as inscrições junto ao Departamento de Recursos Humanos da unidade Doctum de Cataguases, munidos de Currículo Profissional e Laudo médico atestando a deficiência.

SER -LEOPOLDINAA CAIXA ESCOLAR DR SANDOVAL

SOARES DE AZEVEDO realiza Chamada Pública nº 007/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 04/2015 que alterou o artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/10/2018, às 10:00 horas, na Escola Estadual Coronel Vieira, localizada na Av. Astolfo Dutra, n° 303, Bairro: Centro - CEP 36.770-01 – Telefone (32) 3421-3711,e-mail:[email protected];[email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br - Agricultura familiar (TC874817/2018)

RESOLUÇÃO nº 016/2018O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, através de sua Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3939/2011 e;

Considerando a solicitação do Doutor Felipe Teixeira Cancela Junior, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, em reunião presencial com a Presidente do CMDCA, realizada em 20/08/2018, para utilização de recursos do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para custear o conserto de um veículo da Patrulha Escolar;

Considerando a relevância dos serviços prestados pela Patrulha Escolar e o caráter emergencial;

Considerando o atendimento dessa solicitação, excepcionalmente, como uma ação complementar de promoção de direitos e proteção da criança e do adolescente;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em Plenária extraordinária realizada em 22/08/2018;

Resolve: Art. 1º - Aprovar a utilização de recursos do FMDCA,

seus familiares;VI – o subsidio a participação de representantes do

Município de Cataguases em eventos estaduais, nacionais e internacionais voltados à discussão de questões ligadas às Políticas Sobre Drogas;

VII – o desenvolvimento de campanhas de esclarecimentos ao público que abordem a temática relacionada às drogas.

Art. 6º - São receitas do Fundo:I – doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou

privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;II – multas e penalidades administrativas e judiciais

aplicadas conforme lei Federal 9804 de 30.06.99;III – recursos oriundos de convênios firmados com órgãos ou

entidades de direito publico e privado, nacionais e internacionais;IV - transferência do Fundo Nacional de Políticas Sobre

Drogas – FUNAD – para o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – FUMAD;

V – dotação anual do poder público, consignada no Orçamento Municipal, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados;

VI – rendimentos arrecadados através de promoções e eventos realizados pelo COMAD;

VII – saldo financeiro de exercícios anteriores.§ 1º - As receitas descritas neste artigo serão depositadas

obrigatoriamente em conta especial aberta e mantida em agência de estabelecimento oficial de credito.

§ 2º - A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá:

I - da existência de disponibilidade em função do cumprimento de programação;

II – da previa aprovação do COMAD;III – apresentação de Plano de Aplicação dos recursos do

Fundo, que estabelece as diretrizes para aplicação dos recursos;Seção II - Dos ativos do FundoArt.7º - Constitui ativos do Fundo Municipal de Políticas

Sobre Drogas a disponibilidade monetária em bancos ou em caixa especial oriunda das receitas especificadas;

Seção III - Dos passivos do FundoArt.8º - Constituem passivos do Fundo Municipal de

Políticas Sobre Drogas as obrigações de qualquer natureza que porventura o Município venha a assumir para a manutenção e o funcionamento do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas.

CAPITULO III - DO ORÇAMENTO E DA CONTABILIDADE

Seção IArt. 9º - O orçamento do Fundo Municipal de Políticas

Sobre Drogas evidenciará as políticas e os programas de trabalho governamentais, observado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os princípios da universalidade e do equilíbrio.

§ 1º - O orçamento do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas integrará o orçamento do Município, em obediência ao principio da unidade.

§ 2º O orçamento do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.

Seção II - Da ContabilidadeArt.10 - A contabilidade do Fundo Municipal de

Políticas Sobre Drogas tem por objetivo evidenciar a situação financeira, patrimonial e orçamentária do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.

Art.11 - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, de informar, de apropriar e apurar custos, concretizar o seu objetivo, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos.

Art.12 - A escrituração contábil será feita pelo método das partidas dobradas.

§1º - A contabilidade emitira relatórios mensais de gestão, inclusive dos custos dos serviços;

§2º - Entendem-se por relatórios de gestão, os balancetes mensais de receitas e de despesa do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e demais demonstrações exigidas pela administração e pela legislação pertinente;

§3º - As demonstrações e os relatórios elaborados passarão a integrar a contabilidade geral do Município.

CAPITULO IV - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIADas DespesasArt.13 - Imediatamente após a promulgação da Lei

Orçamentária, o Secretário Municipal de Assistência Social, aprovará o quadro de cotas mensais.

Parágrafo Único - As cotas mensais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite fixado no orçamento e o comportamento de sua execução.

Art.14 - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária.

Art.15 - A despesa do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas se constituirá de:

I – Financiamento total ou parcial de programas integrados e desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e com ela conveniados;

II – aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas;

III – desenvolvimento e capacitação de recursos humanos;

IV – desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão planejamento administração e controle das ações antidrogas.

Art.16 A execução orçamentária das receitas se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas nesta Lei.

Art.17 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Cataguases, 07 de agosto de 2018Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalRESOLUÇÃO Nº 005/2018

O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em plenária realizada no dia 02 de Outubro de 2018.

Resolve:Art. 1º - Aprovar a Substituição do Conselheiro

Sargento Jorge Roberto Silva Alves, como membro Titular, pelo Sargento Charles Henrique Coelho, representando a Policia Militar de Cataguases;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia 02/10/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 02 de Outubro de 2018Cláudio Amâncio Luiz

Presidente do CONDEF]]RESOLUÇÃO Nº 030/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS através de seu Vice-Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e;

Considerando Comissão do Fundo, Orçamento e Recurso Público e aprovação por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/06/2018;

Resolve: Art. 1º - Aprovar Prestação de contas PTTS São Marcos

c/c 226-3 mês janeiro e fevereiro/2018; Art. 2º - Aprovar Convênio c/os municípios c/c 31006-

9 mês janeiro e fevereiro/2018;Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

deliberação em 27/06/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 27 de junho de 2018 Agda Roberta MedinaPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 031/2018O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - CMAS através de sua Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e Lei nº 4484/2017 e;

Considerando a apresentação pela Comissão do Fundo, Orçamento e Recurso Público e Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e aprovação por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/06/2018;

Resolve: Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite Programa Primeira

Infância no SUAS – Sistema Único de Assistência Social;Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua






Resolve:Art. 1º - Aprovar o Plano de Serviço referente o

exercício de 2018;Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua





Considerando apresentação pelos Equipamentos da Secretaria de Assistência Social e;


Resolve: Art. 1º - Aprovar os relatórios de atendimentos,

reuniões, visitas, acompanhamentos, referentes aos Equipamentos da Secretaria de Assistência Social, conforme baixo:

Relatórios RMM e c RMA ref. maio/2018 Relatório Centro de Convivência da Criança e do

Adolescente – mês maio/2018;Relatório Centro de Referência Casa de Maria – mês

maio/2018;Relatório Programa Adolescente Cidadão – mês

maio/2018; Relatório CRAS Leonardo – mês maio/2018;Relatório CRAS Sereno – mês maio/2018;Relatório CRAS São Vicente – mês maio/2018;Relatório CREAS – mês maio/2018;Relatório do Programa Bolsa Família – mês

junho/2018; Relatório PSE – mês maio/2018 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua


Cataguases, 27 de junho de 2018 Agda Roberta Medina

Presidente do CMASRESOLUÇÃO Nº 034/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS através de seu Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e Lei nº 4484/2017 e;

Considerando a Lei nº 2044/93 de 23/02/1993 do PROMAC - Programa Municipal de Ajuda a Comunidade;

Considerando a Resolução nº 023/2013 de 19/06/2013 do Conselho Municipal de Assistência Social que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, como auxilio natalidade e auxilio funeral;

Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social, que trata dos benefícios eventuais no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Considerando a apresentação pela Comissão do Fundo, Orçamento e Recurso Público e Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família

e aprovação por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/06/2018;

Resolve:Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do PROMAC -

Programa Municipal de Ajuda a Comunidade da Secretaria de Assistência Social, referente ao mês de maio/2018;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 27/06/2018, revogando as disposições em contrário.




Considerando a Resolução nº 109/2011 que trata da Tipificação dos Serviços de Assistência Social;

Considerando a aprovação do Projeto de Lei 44/2016 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases e Emenda 01/2016 (Inclusão da Pessoa com deficiência na Lei Orçamentária 2017);

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de 06/04/2017 acerca do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sobre a dispensa do Chamamento Público;


Resolve:Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas de repasse

mensal para a Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos à Pessoa com Deficiência de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade, para serviços de Proteção Social Especial no valor de R$3.000,00 (três mil reais), referente ao mês maio/2018;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 27/06/2018, revogando as disposições em contrário;






Resolve: Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas de Recursos

Federal do Sistema Único da Assistência Social, tais como:.Gestão SUAS c/c42.145-6 mês janeiro e

fevereiro/2018;.Média Complexidade c/c42.147-2 mês janeiro e

fevereiro/2018;.Acolhimento c/c42.146-4 mês janeiro e fevereiro/2018;.Proteção Social Básica c/c42.150-2 mês janeiro e

fevereiro/2018;.IGD Bolsa Família c/c42.142-1 mês janeiro e

fevereiro/2018;Art. 2º - Aprovar a Prestação de contas de Recursos

Estadual – Piso Mineiro:. Conta: Piso Mineiro c/c 37.876-3 – mês janeiro e

fevereiro/2018; Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua





Considerando o resultado da pesquisa realizada no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, sobre alteração do horário das reuniões;

Considerando a apresentação e aprovação por unanimidade em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/06/2018;

Resolve:Art. 1º - Aprovar o horário das reuniões mensais

ordinárias como também das reuniões mensais das Comissões Permanentes: Fundo, Orçamento e Recurso Público e Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, para o horário de 14:00 hs.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 27/06/2018, revogando as disposições em contrário.


RESOLUÇÃO 038/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- CMAS através de seu Presidente, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere a Lei nº 3977/2011, atualizada pela Lei nº4.101/2014 e Lei nº 4484/2017 e;

Considerando a Lei nº 2044/93 de 23/02/1993 do PROMAC - Programa Municipal de Ajuda a Comunidade;

Considerando a Resolução nº 023/2013 de 19/06/2013 do Conselho Municipal de Assistência Social que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais, como auxilio natalidade e auxilio funeral;

Considerando a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social, que trata dos benefícios eventuais no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.



Resolve:Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do PROMAC -

Programa Municipal de Ajuda a Comunidade da Secretaria de Assistência Social, referente ao mês de junho/2018;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 25/07/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 25 de julho de 2018Agda Roberta MedinaPresidente do CMAS



Considerando apresentação pelos Equipamentos da Secretaria de Assistência Social e;


Resolve: Art. 1º - Aprovar os relatórios de atendimentos,

reuniões, visitas, acompanhamentos, referentes aos Equipamentos da Secretaria de Assistência Social, conforme baixo:

Casa da Criança e Casa do Adolescente mês 06/2018; Centro Convivência da Criança e Adolescente mês

06/2018; Programa Adolescente Cidadão mês 06/2018;CRAS Sereno RMA e RMM mês 06/2018;CRAS Justino RMA e RMM mês 06/2018;CRAS Leonardo RMA e RMM mês 06/2018;Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua


Cataguases, 25 de julho de 2018Agda Roberta Medina Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 040/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA




Resolve: Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas de Recursos

Estadual – Piso Mineiro:. Conta: Piso Mineiro c/c 37.876-3 – ref. mês

junho/2018Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua


Cataguases, 25 de julho de 2018Agda Roberta MedinaPresidente do CMAS

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE

A CAIXA ESCOLAR GUIDO THOMAZ MARLIÈ-RE torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2018, às 10:00 horas. Processo licitatório Nº 021/2018, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Guido Marliére, localizada na Rua Tenente Luiz Ribeiro - n° 110 – Vila Domingos Lopes -CEP 36774-034 – Telefone (032 ) 3422-1174, e-mail: [email protected]. Até o dia 15/10/2018, às 17:00 horas.


A CAIXA ESCOLAR GUIDO THOMAZ MARLIÉ-RE torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2018, às 10:00 horas. Processo licitatório Nº 022/2018, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Gui-do Marliére, localizada na Rua Tenente Luiz Ribeiro - n° 110 – Vila Domingos Lopes -CEP 36774-034 – Telefone (032 ) 3422-1174, e-mail: [email protected]. Até o dia 15/10/2018, às 17:00 horas.


A CAIXA ESCOLAR GUIDO THOMAZ MARLIÉ-RE torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2018, às 10:00 horas. Processo licitatório Nº 023/2018, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Gui-do Marliére, localizada na Rua Tenente Luiz Ribeiro - n° 110 – Vila Domingos Lopes -CEP 36774-034 – Telefone (032 ) 3422-1174, e-mail: [email protected]. Até o dia 15/10/2018, às 17:00 horas.


A CAIXA ESCOLAR GUIDO THOMAZ MARLIÈ-RE torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2018, às 10:00 horas. Processo licitatório Nº 024/2018, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE, Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Gui-do Marliére, localizada na Rua Tenente Luiz Ribeiro - n° 110 – Vila Domingos Lopes -CEP 36774-034 – Telefone (032 ) 3422-1174, e-mail: [email protected]. Até o dia 15/10/2018, às 17:00 horas.

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 – Secretaria de Saúde - 0.007 – Pagamento dos Mandados Judiciais -

3.3.90.91.00.00.00.00 0002 Sentenças Judiciais – 344 / 09 – Fundo Municipal de Saúde - 2.082 – Atividades do Centro Atenção a Mulher - 3.3.90.30.00.00.00.00 0049 Material de Consumo – 478

FORO: Cataguases – MGCataguases, 19 de setembro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ Pregoeira Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Fabio Coser Silva/Empresário Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município Mauro Fachini Gomes / Secretário Municipal de Saúde Interino Testemunhas: Nilyê Faria de Oliveira / Silas Guimarães Toledo

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2018


Detentora da Ata: INFONEW INFORMATICA LTDAOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de equipamentos de refrigeração

para atender as propostas nº: 19035.546000/1170-11, da emenda parlamentar proposta à Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases-MG, a saber:

VALIDADE DOS PREÇOS: 12 meses, a partir da sua assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2.081 – Atividades da Atenção Básica – 1302 -

4.4.90.52.00.00.00.000053 – Equipamentos e Material Permanente FORO: Cataguases – MGCataguases, 18 de setembro de 2018.Marcela de Sousa Oliveira/ Pregoeira Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal Maria Aparecida do Carmo Ferreira /Empresária Yegros Martins Malta/ Procurador Geral do Município Mauro Fachini Gomes / Secretário Municipal de Saúde Interino Testemunhas: Ana Carolina Lima/ Carla Rivone Lopes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2018PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2018


Detentora da Ata: ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO EIRELI – MEOBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e

equiparadas para aquisição de medicamentos manipulados para atender à Secretaria Municipal de Saúde, a saber:

LTDA-ME, ELIAS DE SOUZA PRATA-ME, OLÍVIA MARIA VIEIRA DE CASTRO-ME e VILSON DA SILVA BRUM-EPP

VALOR ESTIMADO: R$ 8.243,07VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

8.079,00


OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas dos Programas da Secretaria de Desenvolvimento Social. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 26/09/2018

EMPRESA: CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, COELHO PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME e ELIAS DE SOUZA PRATA-ME

VALOR ESTIMADO: R$ 19.601,16VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

11.975,30ITENS DESERTOS: 02 e 24


OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de ar condicionado para atender à Secretaria Municipal de Saúde.


LTDA-ME VALOR ESTIMADO: R$ 1.796,00VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

1.098,00


OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de pão de sal tipo francês (50gr em média cada um) para atender ao Centro de Atenção Psicossocial / Álcool e Drogas (CAPS/AD) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ambos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cataguases/MG.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 28/09/2018EMPRESA: DEPÓSITO DE PÃES HAIDÊE LTDA-ME VALOR ESTIMADO: R$ 21.717,00VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

21.470,00


OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de Ambulância tipo A – Simples Remoção 0 quilômetro para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases/MG.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 01/10/2018EMPRESA: SRT NASCIMENTO MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS-EPP VALOR ESTIMADO: R$ 169.666,67VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO: R$

152.000,00


OBJETO: Registrar preços para futura e eventual contratação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP ou equiparadas para locação de aparelho BIPAP com nobreak e aspirador de secreção e locação aparelho CPAP completo para o cumprimento de sentença judicial da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cataguases/MG.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 02/10/2018EMPRESA: OXI+MAIS COMÉRCIO DE GASES

MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA-EPP VALOR ESTIMADO: R$ 28.200,00VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDICADO:

R$ 26.760,00

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2018CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018

OBJETO: Delegação de 04 (quatro) permissões de serviços de transporte por táxi no município de Cataguases-MG (Fórum – Ponto 05 – 03 vagas / Distrito de Vista Alegre – Ponto 12 – 01 vaga), destinado a pessoas físicas observadas as condições estabelecidas na legislação pertinente e no Termo de Referência.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 02/10/2018PERMITENTES: LUÍZ CESAR VIEIRA FILHO,

LUIZ CLÁUDIO LOBO GOMES e NILTON ROCHA DE CARVALHO

VALOR MÍNIMO DA OUTORGA: R$ 15.000,00VALORES OFERTADOS PARA A OUTORGA

HOMOLOGADOS/ADJUDICADOS: LOTE 06 FÓRUM – PONTO 05 – NILTON ROCHA

DE CARVALHO – R$ 18.100,00LOTE 07 FÓRUM – PONTO 05 – LUIZ CLÁUDIO

LOBO GOMES – R$ 18.000,00 LOTE 08 FÓRUM – PONTO 05 – LUIZ CESAR

VIEIRA FILHO – R$ 17.290,00

LOTE 13 – PONTO 12 – VISTA ALEGRE – ITEM DESERTO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 167/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 027/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório nº 167/2018, Dispensa

de Licitação N.° 027/2018, atendeu às formalidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 7.999,98 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), à empresa CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA-EPP, para serviço de análise da água dos efluentes do Aterro Sanitário Municipal.

Justificativa: artigo 24, II da Lei 8.666/93.Cataguases (MG), 03 de outubro de 2018Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2018CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 002/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153/2018INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2018

CHAMADA PÚBLICA N.º 022/2018CONTRATADA: DECOLA NET LTDA-ME. OBJETO: O PERMITENTE cede, em condição

de PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, ao CESSIONÁRIO, a utilização da área de 20 m², inserida dentro do imóvel registrado na Matrícula n° 32.461 do Livro nº 2 do Cartório do Registro de Imóveis de Cataguases, podendo ser prorrogado, situação que deverá ser averiguada no momento do vencimento do contrato e ratificação da Câmara Municipal de Cataguases da época.

CONTRAPARTIDA: O PERMISSIONÁRIO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas:

Liberação de sinal, gratuito, para todos os cidadãos e transeuntes que estiverem nos locais abaixo relacionados, com qualidade técnica para permitir acesso livre no local público:

> Praça Santa Rita;> Mercado do Produtor;> Praça Rui Barbosa;> Tiro de Guerra – 04.033;> Posto de Saúde de Cataguarino;> Escola Municipal Boaventura Abritta no Distrito de

Cataguarino.PRAZO: Terá o contrato de permissão o prazo de 10

(dez) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, se conveniente e oportuno para a administração.

FORO: Comarca de Cataguases/MG.Cataguases, 25 de setembro de 2018.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal/

PERMITENTEWilson Crepaldi Junior/PERMISSIONÁRIAJosé Fernandes Procópio/Sócio-

Administrador José Angelo Lavorato/SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

URBANOS Yegros Martins Malta/PROCURADOR DO

MUNICÍPIOTestemunhas: Ana Carolina Lima/Nilyê Faria de

Oliveira

EXTRATO DE ADITIVOS

QUARTO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2014

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2014

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2014

CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGOCIOS LTDA.

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, estipulada na CLÁUSULA SEGUNDA do terceiro termo aditivo do contrato administrativo nº 120/2014.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses consecutivos, iniciando a contagem no dia 15 de outubro de 2018.

PREÇO E QUANTITATIVO: O valor global deste termo aditivo é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo valor mensal em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0204-Secretaria da Fazenda/2037–Atividades Administrativas – Secretaria da Fazenda/33903900–Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Ficha 138).

RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo.

Cataguases, 27 de setembro de 2018. Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal

Carlos Henrique Pereira Travassos/Sócio-administradorMauro Fachini Gomes/Secret.Mun.da Fazenda Yegros Martins Malta/Procurador Geral do MunicípioTestemunhas: Silas Guimarães Toledo/Nilyê Faria de

Oliveira

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 1,794,00 (hum mil setecentos e noventa e quatro reais), para o conserto do veículo da Patrulha Escolar.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação em 22/08/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 22 de agosto de 2018 Vera Lúcia Monteiro Rocha

Presidente do CMDCARESOLUÇÃO Nº 001/2018

O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em Plenária realizada em 03/04/2018.

Resolve: Art. 1º- Eleger e Empossar a nova Diretoria com o

mandato de um ano a iniciar em 03/04/2018 e terminara em 03/04/2019, ficando assim constituída:

Presidente: Claudio Amâncio Luiz;Vice-Presidente: Marcelo Rittmeyer Silva;1ª Secretária: João Dioni Saquer; 2ª Secretário: Sergio Luiz dos Reis Narciso;1º Tesoureiro: Maristela Capobiango Fernandes2º Tesoureiro: Carlos Roberto de Melo; Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua


Cataguases, 03 de abril de 2018. Claudio Amâncio Luiz Presidente do COMAD

RESOLUÇÃO Nº 002/2018O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS –

COMAD, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em Plenária Ordinária realizada em 08/08/2018.

Resolve: Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para alteração do

Regimento Interno, ficando assim:* Marcelo Rittmeyer Silva* Marilza de Fatima Ferreira* João Dioni Sarquer Augusto* Maristela Vidigal Carneiro,* Sergio Luiz dos Reis NarcisoArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua

deliberação em 05/06/2018 revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 08 de Agosto de 2018.Claudio Amâncio Luiz Presidente do COMAD

RESOLUÇÃO nº 003/2018CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS –

COMAD, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10 e;

Considerando a necessidade de Alterar a Lei 3846/2010 em conformidade com Lei Federal nº. 11.343, de 23 de agosto 2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD e as disposições em Observação às Leis Federais, Estaduais;

Considerando a necessidade de atualização da Lei 3846/2016 em todo seu teor;

Considerando apresentados os pontos contidos nesta Resolução para a alteração da Lei de Criação da Lei Municipal correspondente;

Considerando a apresentação pela Comissão Especial de Estudo de Alteração da Lei de Criação e Regimento Interno do COMAD e aprovação por unanimidade em Plenária ordinária realizada em 07/08/2018;

Resolve:Art. 1º. Aprovar os pontos apresentados contidos nesta

Resolução para a solicitação da alteração da Lei Municipal nº 3846/2010 que Regulamenta e Institui o Conselho Municipal Antidrogas, conforme as alterações abaixo:

Do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas:Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de

Políticas Sobre Drogas - COMAD, com a finalidade de estabelecer, coordenar, fiscalizar a execução da Política Municipal no que se refere à prevenção e fiscalização sobre o uso indevido de substâncias psicoativas que causem dependência física ou psíquica, e a assistência e cooperação na recuperação e na reinserção social dos dependentes.

Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD:

I - Estabelecer as diretrizes e propor a política Municipal de prevenção, bem como promover pelos meios necessários a integração dos Conselhos Federal e Estadual de Políticas Sobre Drogas, Órgãos Estaduais e Municipais, e a Comunidade para a realização dos objetivos visados;

II - Cadastrar, fiscalizar, orientar e apoiar as entidades que no âmbito Municipal de Cataguases, desenvolvam atividades de ressocialização, reinserção social de usuários e dependentes de substâncias lícitas e ilícitas;

III - Apoiar e auxiliar os Órgãos encarregados de promover ação fiscalizadora na forma da Lei, sobre produtos e Substâncias Psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica;

IV - Manter convênio com o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONEAD do Estado de Minas Gerais, para execução a nível Municipal da Política sobre Drogas;

V - Promover a realização, por especialistas de cursos de formação e aperfeiçoamento dos conselheiros do COMAD e outros segmentos da Sociedade;

VI - Avaliar, emitir pareceres ou propor sugestões sobre todos os métodos, programas e atualização ou alterações de Legislação, que tenham como abordagem a qualquer assunto pertinente ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD;

VII - Manter programa e métodos de esclarecimento, educação e informação para facilitar o acesso na busca de orientação imediata aos interessados;

VIII – Incentivar e ou sugerir convênios com instituições da Rede Pública e Privada do ensino superior com a finalidade de promover parcerias com áreas afins;

Art. 3º - Fica aprovado como parte integrante desta Lei o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD, Cataguases – MG.

Art. 4º - O Mandato dos representantes das Entidades no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução por igual período.

Parágrafo Único – Aos membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, não haverá qualquer tipo de remuneração e será considerado serviço público relevante.

Art. 5º - Compete ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, definir a qualquer tempo a exclusão e substituição de Entidades na representatividade que não atenderem os objetivos do Conselho.

Art. 6º - Compete ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, definir a forma de participação de outros membros representativos, através do Regimento Interno.

Art. 7º - O Regimento Interno é criado e aprovado pelo COMAD - Cataguases.

Art. 8º - O COMAD terá um local para atendimento municipal que constitui-se a Secretaria Executiva dos Conselhos, órgão de apoio técnico e administrativo, diretamente subordinado a Presidência e a Plenária do COMAD, como também de informação e de acesso a população para receber e dar informações, orientações e encaminhamentos, servindo como identificação do Conselho para todos os encaminhamentos.

Art. 9º - Os recursos financeiros necessários à implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, serão provenientes de contribuições, subvenções, auxílios e outros recursos da União, do Estado, do Município, Autarquias, Empresas Públicas e Privadas, Instituições Internacionais, Pessoa Física e/ou Sociedade de qualquer natureza.

Art. 10º - É de responsabilidade do Poder Executivo incluir no Plano Plurianual de investimentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a manutenção, bem como abrir crédito especial orçamentário no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), reajustado anualmente de acordo com o fator municipal de reajuste vigente, ora criando as rubricas necessárias e transpor dotação orçamentária para o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, bem como a tomar todas a providências necessárias à execução desta Lei e oferecer os complementos que se fizerem necessários.

Parágrafo Único – O valor do crédito especial orçamentário de que trata o Art. 10°, desta Lei, será depositado na conta do FUMAD – Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, criado pela Lei Municipal n° 3845/2010.

Art. 11º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Cataguases, 07 de agosto de 2018Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal RESOLUÇÃO nº 004/2018

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10 e;

Considerando a necessidade de Alterar a Lei 3.845/2010 em conformidade com Lei Federal nº. 11.343, de 23 de agosto 2006 que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD e as disposições em Observação às Leis Federais, Estaduais;

Considerando a necessidade de atualização da Lei 3.845/2010 em todo seu teor;

Considerando apresentados os pontos contidos nesta Resolução para a alteração da Lei de Criação da Lei Municipal correspondente;

Considerando a apresentação pela Comissão Especial de Estudo de Alteração da Lei de Criação e Regimento Interno do COMAD e aprovação por unanimidade em Plenária ordinária realizada em 07/08/2018;

Resolve:Art. 1º. Aprovar os pontos apresentados contidos nesta

Resolução para a solicitação da alteração da Lei Municipal nº 3.845/2010 que Cria o Fundo Municipal de Políticas Antidrogas – FUMAD, conforme as alterações apontadas abaixo:

Do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – FUMAD

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – FUMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a finalidade de captar e administrar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das ações antidrogas, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que compreendem:

I – o atendimento universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado;

II - o controle e a fiscalização, compreendido o ambiente de trabalho, em comum acordo com as organizações competentes das esferas Federal e Estadual.

Parágrafo Único – O Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas de que trata este artigo, será identificado pela sigla – FUMAD.

Seção II - Da subordinação do FundoArt. 2º - O Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas

– FUMAD, será gerido pelo Gestor, através da Secretaria de Assistência Social e/ou Secretaria da Fazenda junto ao Executivo, sendo coordenado e controlado pelo Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD.

Seção III - Das atribuições:Art. 3º - São atribuições do Órgão Gestor:I – gerir o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas

e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD;

II - acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas;

III – submeter ao Conselho Municipal Políticas Sobre Drogas o Plano de Aplicação a cargo do Fundo, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

IV - submeter ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo;

V – encaminhar ao Departamento de Gestão Financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda, as demonstrações mencionadas no Inciso IV;

VI – ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo;

Seção IV - Da coordenação do FundoArt. 4º - São atribuições do coordenador do Fundo

Municipal de Políticas Sobre Drogas:I – preparar as demonstrações mensais da receita e

despesa a serem encaminhadas ao Secretario Municipal de Assistência Social;

II - preparar, os relatórios de acompanhamento da realização das ações para serem submetidos ao Secretario Municipal de Assistência Social;

III – apresentar ao Secretario Municipal de Assistência Social, a analise e a avaliação da situação econômica financeira do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas;

IV - manter os controles necessários sobre os convênios ou contratos de prestação de serviços;

V – Assinar e emitir cheques com o Prefeito Municipal e/ou com o responsável pela Tesouraria, quando for o caso;

CAPITULO II - DOS RECURSOS DO FUNDOSeção I - Dos recursos FinanceirosArt. 5º - Os recursos obtidos pelo FUMAD, serão

destinados exclusivamente para:I - a realização de programas de prevenção, fiscalização

e do tratamento de reabilitação de dependentes químicos;II – o incentivo a formação de grupos de apoio para

atendimento aos dependentes químicos e seus familiares;III – a elaboração de textos educativos para divulgação

junto a grupos de risco com informação e sobre a prevenção e tratamento de dependentes químicos, bem como de seus familiares;

IV – o desenvolvimento de projetos de formação profissional para tratamento e reabilitação de dependentes químicos em conjunto com diversos segmentos da sociedade e órgãos competentes;

V – o apoio às entidades legalmente constituídas e cadastradas do COMAD – Conselho Municipal Sobre Drogas, que desenvolvam atividades de tratamento, reabilitação e reinserção social dos dependentes químicos, bem como de orientação e assistência especializada aos

Cataguases 4DOMINGO, 7 de outubro de 2018

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME DENUNCIE DISQUE 180

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇASE ADOLESCENTES É CRIME - DENUNCIE DISQUE 100

Serviços Urbanos nos bairros Thomé, São

Sebastião e Sol Nascente

No último dia 1º, o Ministério da Cultura divulgou o resultado preliminar do chamamento público que vai selecionar municípios brasileiros interessados em se candidatar para integrar a Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Nesta etapa, Cataguases foi selecionada com a segunda maior pontuação (81,25), atrás apenas de Diamantina (86,08) e se juntou a outras 16 escolhidas preliminarmente. Os municípios aprovados ganharão o apoio de consultoria oferecida pelo governo federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), na elaboração do dossiê de candidatura.

O secretário de Cultura e Turismo, Fausto Menta, comemorou o resultado e disse que o feito vai beneficiar toda a cadeia produtiva da cidade, principalmente a do cinema, campo criativo que Cataguases escolheu participar. “Demos um grande passo ao conquistar essa classificação na segunda posição geral. A primeira colocada, Diamantina, não está na nossa área. Ser reconhecido pela Unesco é algo que vai deixar um legado para a nossa cidade. Agora, é trabalho!”, disse. Ele completa agradecendo a todos que estão atuando no projeto. “Ressalto o êxito da parceria entre a Prefeitura, Fábrica do Futuro, Fundação Ormeo Junqueira Botelho, Instituto Cidade de Cataguases e o Polo do Audiovisual da Zona da Mata, mantido pela Energisa. Agradeço também pela contribuição irrestrita do César Piva, da Mônica Botelho e do Marquinhos Pimentel. São

Cataguases é selecionada para concorrer em projeto da Unesco

Nesta semana, a Secretaria de Serviços Urbanos deu continuidade aos serviços de poda e remoção de ramos das árvores, desta vez, nas ruas dos bairros Sebastião Adolfo e Thomé. Naquelas localidades, onde esta ação deixou de ser executada por mais de cinco anos, os galhos e folhas altas vinham comprometendo o alcance da iluminação pública e, em situações de fortes chuvas, colocavam em risco as condições de segurança diante das instalações elétricas, lajes e coberturas das moradias. Ainda nesta semana, foi realizado o serviço de limpeza e capina pelas ruas do bairro Sol Nascente. ■

de parcerias de sucesso assim que precisamos para a democratização do acesso, fortalecimento da economia criativa e das políticas públicas de cultura”, finalizou.

A consultoria para os municípios selecionados será prestada ao longo de 2018. Depois disso, em 2019, a Unesco abrirá inscrições para a inclusão de novos municípios na Rede Cidades Criativas. As oito cidades brasileiras que já compõem a Rede são: Belém (em Gastronomia); Brasília (Design); Curitiba (Design); Florianópolis (Gastronomia); João Pessoa (Artesanato); Paraty (Gastronomia); Salvador (Música) e Santos (Cinema). Atualmente, a Rede Cidades Criativas da Unesco reúne 180 cidades de 72 países.

O programa da Unesco tem o objetivo de promover a cooperação internacional entre cidades que investem na cultura e na criatividade como fatores de estímulo ao desenvolvimento sustentável. Para integrar a rede, a cidade deve preparar um plano de desenvolvimento no campo criativo em que a cidade se candidatou. O desafio é demonstrar, de forma clara e prática, a disposição, o compromisso e a capacidade da cidade em contribuir com os compromissos da rede.

Para concorrer, as cidades selecionadas devem ter reconhecida produção em algum dos sete segmentos de cultura. São eles artesanato e artes folclóricas; artes midiáticas (integração entre diferentes linguagens artísticas e novas tecnologias); design; cinema; gastronomia; literatura e música. ■

Seguem as obras de pavimentaçãoasfáltica no bairro Popular

No bairro Popular, continuaram nesta semana as obras de pavimentação asfáltica, desta vez na Rua Wanderley Quirino da Silva, onde se localizam galpões de importantes atividades empresariais. “O asfalto chega para facilitar o transporte nesta importante via de acesso para caminhões e veículos de carga”, comentou o empresário Amarildo Carvalho. Sua opinião foi compartilhada pelo pastor Alexandre Araújo. “O calçamento de ruas como essa beneficia não apenas os moradores ou empresas do bairro, mas a cidade como um todo, uma vez que essas obras de infraestrutura contribuem para a fluidez do trânsito e para a melhoria da mobilidade urbana”, destacou.

A produção de asfalto contribui ainda para atender as demandas por redutores de velocidade nas ruas e avenidas. Nos últimos dias, dois quebra-molas foram assentados na Rua Adália de Abreu Marote, no bairro Marote, outro no bairro São Sebastião, na Rua Franscisco de Almeida Gama e ainda no Beco São José, bairro Pouso Alegre.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, José Ângelo Lavorato, tudo isso só tem sido possível graças ao investimento da Prefeitura em sua própria Usina de Asfalto. “A usinagem está reduzindo em 40% os custos de produção e a capacidade de se fabricar asfalto no menor tempo possível. Chegamos a produzir 60 toneladas por hora, o que amplia as condições de planejamento e execução do nosso trabalho”, explicou o secretário. ■

Projeto Prefeitura na Comunidade chega ao distrito de ... · 31 de dezembro para atualizar o NIS...

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