Projeto Educação Fiscal - Orçamento
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Projeto:EDUCAÇÃO FISCAL:
Orçamento CEEJA Vilhena como instrumento de cidadania
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Verbas CEEJA
PDDE (material permanente e consumo)
PNAE (programa nacional de alimentação escolar)
PROAFI (programa de apoio financeiro) PROFIPES (apoio ao ensino
aprendizagem – é preciso aprovar projeto)
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Conselho Escolar – controle social exercido por seus membros:
Quem participa?Quem participa? Diretor Professores Alunos Administrativos
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A Licitação – processo de compraA Licitação – processo de compra Lei nº 8,666/93 Licitação –procedimento
administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (editais e convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços;
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A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.
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Classificação das despesasClassificação das despesas Por categoria econômica
Despesas CorrentesDespesas de Capital
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Despesas Correntes* - (Consumo)Despesas Correntes* - (Consumo)
São as despesas com a manutenção das atividades do ente público: (conservação patronais);
Materiais de Consumo (materiais escolar);
Pagamentos de Serviços: ( energia elétrica, telefone, internet, ...)
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Despesas de Capital* - (Permanente)Despesas de Capital* - (Permanente) Investimentos:
Obras _ (....?)
Equipamentos _ (...?)
Mobília _ (...?)
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Créditos:
Elaboração – Ana Campana Informações – Prestação de Contas
CEEJA Caderno 4 PNEF – Gestão
Democrática dos recursos públicos, 4ª edição – Brasília/DF, 2009.