PROJETO DE SUBVEN‡ƒO AO PRMIO DO SEGURO .Efetuando-se repetitivas...

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  • Informaes Econmicas, SP, v. 44, n. 5, set./out. 2014.

    PROJETO DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL: um estudo do impacto desta poltica pblica para a

    cultura de uva para mesa, Estado de So Paulo, 2005 a 20111

    Rejane Cecilia Ramos2 Vagner Azarias Martins3 Adriana Renata Verdi4

    1 - INTRODUAO 1 2 3 4 A atividade de seguros no Brasil iniciou- -se em 1808, com a abertura dos portos ao co-mrcio internacional. A primeira sociedade de seguros a funcionar no pas foi a Companhia de Seguros Boa-F, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro mar-timo (GRECO SEGUROS, 2013). Em 1878, du-rante o primeiro Congresso Agrcola, realizado em Recife, Estado de Pernambuco, foi reivindicada pela primeira vez pelos produtores rurais a insti-tuio de trs pilares bsicos de apoio ao setor: assistncia tcnica, crdito rural e seguro rural5. Booth et al. (1999) ponderam que o seguro notadamente um dos mecanismos mais eficazes para transferir o risco para outros agen-tes econmicos. Por meio dele, um indivduo transfere uma despesa futura e incerta, caracteri-zada como dano de valor elevado, por uma des-pesa antecipada e certa de valor relativamente menor, qualificada como prmio. Um dos principais benefcios da utiliza-o do seguro que este mecanismo permite ao indivduo igualar sua renda quando ocorre um evento danoso situao em que tal evento dei- 1Os autores agradecem a colaborao do estagirio Tho-mas Cohen. Cadastrado no SIGA, NRP-4203. Registrado no CCTC, IE-22/2014. 2Engenheira Agrnoma, Pesquisadora do Instituto de Economia Agrcola (e-mail: rejane@iea.sp.gov.br). 3Estatstico, Mestre, Pesquisador do Instituto de Economia Agrcola (e-mail: vagneram@iea.sp.gov.br). 4Gegrafa, Doutora, Pesquisadora do Instituto de Econo-mia Agrcola (e-mail: averdi@iea.sp.gov.br). 5Todos os marcos regulatrios referentes ao seguro rural no Brasil esto descritos em Ramos (2009).

    xe de ocorrer, mediante o pagamento de um prmio e o recebimento de uma compensao (ROTHSCHILD; STIGLITZ, 1976; ARROW, 1971 apud OSAKI, 2006).

    A agricultura uma atividade de alto risco porque traz consigo uma grande dependn-cia da natureza, na qual as condies climticas esto fora do controle do agricultor. Por se tratar de atividade de alto risco e pela possibilidade de ocorrererem eventos catastrficos, a incidncia de sinistros nesse ramo bastante alta e os pr-mios de seguro agrcola pagos pelos produtores so demasiadamente elevados. Este fato ainda mais evidente para as culturas agrcolas de maior valor agregado, sobretudo para a fruticultura. Desta forma, o governo do Estado de So Paulo passou a ter como uma de suas prio-ridades para a agricultura o seguro rural, um dos mais importantes instrumentos de poltica agrco-la, por permitir ao produtor proteger-se contra as perdas decorrentes de fenmenos naturais ad-versos, sendo indispensvel estabilidade de renda e gerao de emprego no campo, bem como ao desenvolvimento tecnolgico rural, so-bretudo no segmento do agronegcio familiar. Nesse sentido, o governo tomou a iniciativa de adotar medidas para incentivar esse mercado e atender aos produtores rurais paulistas, criando o Projeto Estadual de Subveno do Prmio do Seguro Rural (RAMOS, 2007). Para tanto, autorizou-se pela Lei n. 11.244, de 21 de outubro de 2002, regulamenta-da pelo Decreto 47.804, de 30 de abril de 2003, a subveno econmica ao prmio do seguro rural por meio dos recursos do Fundo de Expanso do Agronegcio Paulista - o Banco do Agronegcio Familiar (FEAP/BANAGRO), vinculado Secreta-ria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Esta

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    Projeto de Subveno ao Prmio do Seguro Rural

    poltica proporcionou ao produtor paulista o aces-so ao seguro agrcola em condies mais condi-zentes com a sua renda familiar. Com a subven-o econmica de parte do custo do seguro pelo estado, pretendeu-se universalizar o uso do se-guro rural, a fim de pulverizar os riscos e, por consequncia, minimizar o valor do prmio. O pioneirismo paulista estimulou a criao do Pro-grama Federal de Subveno ao Prmio do Se-guro Rural, mediante a Lei Federal n. 10.823/03, que instituiu a subveno econmica de parte do valor do prmio do seguro rural para o proponen-te que estivesse adimplente com a unio e com o seguro contratado em sociedades seguradoras autorizadas pela Superintendncia de Seguros Privados (SUSEP). Este programa passou a ope-rar a partir do ano de 2005, aps a regulamenta-o da lei por meio do Decreto n. 5.121/04. Assim, o produtor paulista passou a ser beneficirio das polticas das duas esferas de governo, da seguinte forma: da parcela do valor do prmio total, no subvencionado pela rea federal, o produtor pode contar com 50% de sub-veno, limitado ao valor de R$24.000,00. Inicialmente, o projeto piloto para o ci-clo agrcola 2003/04 contemplou cinco culturas - feijo, milho, banana, laranja e uva - produzidas em 219 municpios do Estado de So Paulo. A cultura do milho foi selecionada para estimular a sua produo no estado, que impor-tador desse produto; a do feijo por se tratar de produto de cesta bsica; e as frutas por j terem sido objeto de programas de custeio emergencial pelo FEAP/BANAGRO, em funo de perdas drsticas da produo, provocadas por granizo, ventos fortes e inundaes (RAMOS, 2007). A importncia do seguro para as frutas se d pelas perdas ocasionadas, principalmente, pelo granizo, fenmeno natural que vem ocorren-do com frequncia nas regies produtoras, caso especfico da cultura da uva. Segundo o relatrio estatstico do Programa de Subveno ao Prmio do Seguro Rural, do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), no ano de 2011 o evento que mais ocorreu foi o relacionado incidncia do granizo, com 6.848 avisos, sendo que deste total 3.055 foram com as videiras, se-guidas das macieiras, com 1.279. Essas perdas ocasionam a diminuio na renda do produtor pela reduo na qualidade dos frutos. Considerando que a fruticultura

    marcada pela produo familiar, a proposta de embasar polticas pblicas voltadas para a redu-o dos riscos climticos remete a um importante significado social, na medida em que pretende promover as condies de sustentabilidade a uma significativa parcela de pequenos produtores altamente especializados, sobretudo na viticultu-ra. No Estado de So Paulo, em 2011, dentro do grupo de frutas frescas, a uva de mesa foi a quar-ta fruta de maior valor de produo agropecuria, representando 8,82% do valor da produo das frutas frescas (TSUNECHIRO et al., 2013). Ao considerar tais informaes, o artigo tem por objetivo a avaliao do Projeto de Sub-veno ao Prmio do Seguro Rural do Estado de So Paulo a partir das anlises dos dados refe-rentes viticultura.

    2 - MATERIAL E MTODOS A partir de informaes do banco de dados do Sistema de Informatizao de Subven-o do Prmio de Seguro Rural (SUSER), de-senvolvido pelo FEAP/BANAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de So Paulo (SAA/SP), foram depuradas as variveis cultura, rea segurada, importncia segurada, ta-xa de prmio e valor da subveno de todos os contratos de seguro rural de produtores de uva fina ou comum do Estado de So Paulo, no pe-rodo que se estende do ciclo agrcola 2005/06 at o ano de 2011. A seguir, apresenta-se uma breve descrio das variveis estudadas: 1) Cultura: a varivel foi dividida em uva comum

    para mesa e uva fina total, sendo esta ltima composta pela soma dos dados de uva fina para mesa e uva europia; a uva vinfera ain-da pouco relevante no estado e no ser considerada;

    2) rea segurada: a varivel se refere especifi-camente rea em produo da cultura que foi segurada e no rea total da cultura da propriedade;

    3) Importncia segurada: a varivel se refere ao valor determinado pelo proprietrio de acordo com a rea segurada;

    4) Taxa de prmio: trata-se da varivel corres-pondente ao preo do seguro calculado pelas seguradoras (ou resseguradoras), com base em metodologias atuariais; e

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    Ramos; Martins; Verdi

    5) Valor da subveno: a varivel corresponde ao pagamento de parte do prmio do seguro devido pelo produtor pelo governo.

    Embora o projeto de subveno tenha se iniciado no ano agrcola 2003/04, o banco de dados informatizado foi constitudo a partir do perodo 2005/06, desta forma, este estudo con-templa o perodo de 2005/06 a 2011. A anlise dos dados foi feita por ano agrcola para os pe-rodos 2005/06, 2006/07 e 2007/08 e por ano civil para os demais perodos posteriores. Para a organizao e descrio dos dados do banco SUSER foram utilizadas tcnicas estatsticas de tendncia central e de disperso (BUSSAB; MO-RETTIN, 2011). Aps a depurao dos dados de todo o estado, o estudo focou nas principais regies produtoras de uva para mesa no Estado de So Paulo: Campinas, Itapetininga e Sorocaba. Estas regies so formadas por 50 municpios e esto localizadas conforme a figura 1. Considerando que as variveis em estudo possuem diferentes unidades e grande-zas, foi realizada a padronizao destas variveis atravs da variao de cada uma delas por pe-rodo para fins de comparabilidade. Para o perodo total (2005/06 a 2011), foi analisada a evoluo das taxas de prmio prati-cadas pelas operadoras de seguros por municpio e calculadas as taxas de crescimento anual do nmero de segurados e da taxa de prmio. O clculo de taxa de crescimento se-guiu a metodologia apresentada em Ramanathan (1998), em que, se uma dada varivel P estiver crescendo a uma taxa aproximadamente cons-tante, sua representao matemtica : = (1 + ) (1)

    onde g a taxa de crescimento entre os perodos de tempo t-1 e t. Efetuando-se repetitivas substi-tuies, obtm-se a seguinte expresso: = (1 + ) (2)

    No entanto, a equao 2 no linear.

    Para torn-la linear, pode-se apl