PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA · (CTM) Supervisão Técnica ... Proposta de...

Projeto de Gestão Integrada da Orla MarítimaPROJETO ORLA

PLANO DE INTERVENÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DE ENTRE RIOS - BA

Prefeito

Fernando Almeida de Oliveira

Secretários

Ami Silva de OliveiraSecretário de Turismo e Meio Ambiente

Áurea Mércia Costa Pinho e SilvaSecretária da Agricultura, Indústria e Comércio

Suzana Maria da SilvaSecretária de Cultura, Esporte e Lazer

Equipe Técnica

Prefeitura Municipal de Entre Rios

Antônio Carlos Santana DantasChefe de Gabinete

Carlos Lima Lins Arquiteto Urbanista

Dédalo Milon Ribeiro de AlmeidaDiretor de Departamento Zona Costeira

Tatiane Santana CavalcantiCoordenadora Pedagógica

Apoio

Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA

Superintendência do Patrimônio da União na Bahia – SPU/BA

Projeto de Gestão Integrada da Orla MarítimaProjeto Orla

Ministério do Meio Ambiente (MMA)Izabella Mônica Vieira TeixeiraMinistra de Estado

Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável

Egon KrakheckeSecretário

Leila Affonso Swerts Gerente de Programa

Márcia OliveiraCoordenadora do Projeto Orla

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

Paulo Bernardo SilvaMinistro de Estado

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)Alexandra ResckeSecretária

Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA)

Ana Lúcia Vilas BoasSuperintendente

Arthur Oliveira ChagasCoordenador de Gestão Patrimonial

Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA)

Programa Estadual do Gerenciamento Costeiro (GERCO/BA)

Maria de Fátima VinhasCoordenadora do Gerco-BA.

Elizabete de Deus.Técnica do Gerco-BA.

Comissão Técnica Estadual (CTE)

Coordenação

SEMA/GERCO BAHIA

SPU/BA

Comissão Técnica Municipal (CTM)

Supervisão Técnica do Projeto Orla

Antônio Carlos de Santana DantasChefe de Gabinete

Coordenação Técnica do Projeto Orla

Áurea Mércia Costa Pinho e SilvaSecretaria da Agricultura, Indústria e Comércio

Dédalo Milon Ribeiro de AlmeidaDiretor de Departamento Zona Costeira

André Gustavo Freitas PapiInstrutor

Equipe de Apoio

Tatiane Santana CavalcanteCarlos Lima LinsSuzana Maria da Silva

Proposta de Formação do Comitê Gestor do Projeto Orla do Município de Entre Rios - BA

Instituição Representante

AMPS – Associação de Moradores de Porto de Sauípe Joselita A. Pereira

COOPERCOSTA Adauto Raimundo A. de Santana

COOPERCOSTA Jorge Luis Silva dos Anjos

Colônia de Pescadores Z-81 Antônio Lima Oliveira

ASS - Associação de Surf de Subaúma Inácio Figueiredo Tavares

Coletivo Linha Verde Tiago Natalício Figueiredo Tavares

ADAM - Associação de Artesãs Genilza B. de Andrade dos Santos

AMAM - Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió Nelson da Luz Santos

ABANAT – Associação Baiana de Naturismo Daniel Rabillard

Participação Permanente no Comitê Gestor

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

Chefia de Gabinete

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio

Projeto Tamar/ICMBio

Coordenação Técnica Estadual do Projeto Orla

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO.....................................................................................................6

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................7

2. CARACTERIZAÇÃO.............................................................................................82.1. OBJETIVOS............................................................................................................................8

3. IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTOR.......................................................................9

4. HISTÓRICO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO........................11

5. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/CLASSIFICAÇÃO..............................................125.1 - Caracterização Geral da Orla do Município.........................................................................125.2 - Atributos Naturais e Paisagísticos.......................................................................................15

Unidade de Paisagem 1 – Porto de Sauípe................................................................................................16Unidade de Paisagem 2 – Massarandupió.................................................................................................26Unidade de Paisagem 3 – Subaúma...........................................................................................................33

5.3 – Classificação dos trechos...................................................................................................425.4 - Identificação das atividades geradoras dos problemas e dos atores envolvidos.................435.5 – Problemas de uso e ocupação e impactos na orla..............................................................465.6 – Estrutura fundiária na orla...................................................................................................47

6. CENÁRIO DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA..........................................48

7. AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS..............................................................597.1. Porto de Sauípe....................................................................................................................597.2. Massarandupió.....................................................................................................................627.3 Subaúma ...............................................................................................................................65

8.ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO...............................................698.1. Formas de legitimação do Plano de Intervenção..................................................................698.2. Formação do Conselho Gestor da Orla................................................................................698.3. Atribuições do Comitê Gestor...............................................................................................708.4. Mecanismos de envolvimento da sociedade.........................................................................70

9. SUBSÍDIOS E MEIOS EXISTENTES.................................................................719.1- Base legal existente que permita implementar as ações normativas....................................719.2 - Base institucional local para executar as ações previstas...................................................719.3 - Fóruns de decisão existentes no município.........................................................................729.4 - Instrumentos gerenciais e normativos locais existentes......................................................72

10.PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NA ORLA DE ENTRE RIOS.....................73

11. CRONOGRAMA GERAL..................................................................................75

12. REFERÊNCIAS.................................................................................................84

13. ANEXO..............................................................................................................85

Figuras1 – Localização do município de Entre Rios.2 - Bacias e Rios do município de Entre Rios. PDDU, 2008.3 - Modelo sugerido para delimitação da faixa de Orla. Projeto Orla – MMA/SPU4 – Mapa de delimitação da linha de orla estuarina, orla litorânea e divisão dos trechos em Porto de Sauípe. Imagem Ikonos, ano 2000, cedida pelo Projeto Tamar.

4

5 - Delimitação da APP em 30 metros a partir de uma aerofoto de 1993. Adquirida junto a CONDER.6 - Crescimento da ocupação na APP no ano de 2005. Imagem Ikonos, ano 2005, cedida pelo NEHMA/IGEO/UFBA.7 - Mapa de delimitação da linha de orla litorânea e seus trechos, na unidade de paisagem de Massarandupió. Imagem Ikonos, ano 2000, cedida pelo Projeto Tamar.8 - Mapa de delimitação da orla litorânea, orla estuarina e divisão dos trechos em Subaúma. Imagem Ikonos, ano 2000, cedida pelo Projeto Tamar.

Fotografias1 - Cordão dunas preservado em Porto de Sauípe.2 - Cordão dunas ocupado no Condomínio Águas de Sauípe.3 - Foz do rio Sauípe parcialmente bloqueada por arenitos de praia.4 - Manguezal do rio Sauípe que se estende 4 km costa adentro a partir da sua foz.5 - Calçamento de acesso dentro do Condomínio Águas de Sauípe.6 - Acesso para a praia da barra do rio Sauípe.7 - Ocupação irregular no manguezal do rio Sauípe.8 - Ocupação irregular na planície fluvial do rio Sauípe.9 - Ocupação na duna frontal na Av. da Praia, próximo ao porto das jangadas.10 - Barracas de praia na barra do rio Sauípe.11 - Vista da praia de Massarandupió na maré baixa.12 - Local utilizado como estacionamento e camping da praia Naturista. 13 - Erosão na duna frontal provocada por marés altas e acessos de pedestres. 14 - Barracas de praia em madeira e suspensas. 15 - Acesso único para as duas praias (Barracas e Naturismo). 16 - Área atual utilizada como estacionamento para a praia das barracas.17 - Visão geral da praia de Subaúma sentido sul. 18 - Diversidade de usos e ocupação na orla de Subaúma, sentido norte. 19 - Porto natural com a proteção dos arenitos de praia. 20 - Entre os arenitos e a praia, formam-se boas áreas de banho e pesca. 21 - Barracas de praia e estruturas precárias na orla de Subaúma. 22 - Casas na orla e sombreiros artesanais utilizados na orla de Subaúma.23 - Barcos em manutenção no manguezal do riacho Doce. 24 - Manguezal na área de influência do rio Subaúma e do riacho Doce.25 - Casa em risco de erosão na foz do riacho Doce.

5

APRESENTAÇÃO

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa

do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do

Patrimônio da União - SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para

aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla

Marítima.

O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações

de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e

articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs, Superintendências do

Patrimônio da União – SPUs, administrações municipais e organizações não

governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao

patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades

econômicas específicas - como portuárias ou relativas à exploração petrolífera e

ao turismo, cuja atuação tenha implicações destacadas no espaço costeiro.

São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de

atuação e a articulação de diferentes atores do setor público, privado e terceiro,

na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de

mobilização social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócio-

econômicas-ambientais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.

Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Entre Rios – PMER - se integra a este

esforço de articulação e cooperação institucional, contribuindo com o MMA para a

aplicação prática da metodologia do Projeto Orla, para a capacitação de gestores

locais, membros da sociedade civil e lideranças comunitárias que farão o

acompanhamento do Plano de Intervenção elaborado para o município, através

de um grupo gestor local.

A conquista dos resultados dependerá do nível de articulação entre as instâncias

federais, estaduais e municipais e destas com a sociedade civil e os setores

produtivos, visando à compatibilização das políticas patrimoniais, ambientais e

urbanas de forma integrada e sustentável, a partir das legislações vigentes e da

criação de outras que siga o principio da precaução com as possíveis variações 6

do nível do mar, que já está sendo sentida em diversos lugares da região e do

mundo.

1. INTRODUÇÃO

Ao longo dos seus 72 anos de emancipação política e reconhecidas conquistas

populares, o município de Entre Rios tem agora a oportunidade de integrar uma

iniciativa nacional para desenvolver uma mudança pra melhor, na

sustentabilidade da sua orla, buscando conter o desordenamento urbano,

restaurar ações de regularização fundiária e respeitar o nosso meio ambiente,

dentro da sua forma legal e natural, para isso foi elaborado o Plano de Gestão

Integrada de Orla Marítima (PGI), etapa prevista no âmbito do Projeto Orla.

Esse plano, ao lado de outros instrumentos já produzidos pelo próprio município

com respaldo federal e estadual irá contribuir de forma efetiva para o

desenvolvimento ordenado das áreas litorâneas do município de Entre Rios.

Nesse sentido, e apoiado em uma ampla tradição de participação popular, o

trabalho foi desenvolvido por uma equipe técnica local, formada por secretários e

técnicos da Prefeitura Municipal, moradores e associações do próprio município,

que tiveram o apoio técnico de instituições estaduais e federais, que serão

indicadas para o acompanhamento e/ou engajamento no processo executivo das

ações previstas.

O presente Plano de Gestão Integrada (PGI) apresenta a caracterização da orla

do município, a definição da área de intervenção e o seu diagnóstico. Em seguida,

são descritos os cenários de usos estabelecidos para os trechos priorizados, com

os perfis da situação atual, desejada e futura, bem como, a identificação dos

conflitos e problemas que ocorrem em cada trecho, relacionando as atividades

geradoras dos mesmos e os atores sociais e institucionais que participarão para a

busca do entendimento comum, a partir desse plano.

Posteriormente, são definidas as ações e medidas necessárias à solução dos

conflitos juntamente com a relação dos atores sociais e institucionais que devem

7

estar envolvidos, as estratégias para a apresentação e legitimação do PGI e, o

estabelecimento das formas para o seu acompanhamento, avaliação e revisão.

2. CARACTERIZAÇÃO

2.1. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Direcionar esforços para garantir a sustentabilidade socio-economica-ambiental

da orla do município de Entre Rios, por meio da implementação de ações e

medidas estratégicas integradas entre o município, estado, união e a sociedade,

considerando os aspectos ambientais, socioeconômicos, urbanos e patrimoniais.

Objetivos Específicos

Definir critérios, parâmetros e atividades para reverter os processos

irregulares de uso e ocupação do solo na orla;

Definir critérios, parâmetros e atividades para a conservação e/ou

recuperação dos ecossistemas existentes na orla;

Articular as três esferas de governo e a sociedade civil, para viabilizar a

implementação das ações propostas e a gestão integrada da área

litorânea;

Definir uma estrutura de gestão e criar ou alterar os instrumentos legais

para o ordenamento e desenvolvimento pretendidos, a partir da criação de

fóruns de decisão, com caráter coletivo;

Estabelecer, a partir dos cenários propostos, ações e medidas, prazos e

responsáveis para a implementação deste Plano.

8

3. IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTOR

Executor: Prefeitura Municipal de Entre Rios, BA, por meio da

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.

Co-executores:

Parceiros:

Chefia de Gabinete

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Secretaria de Ação Social

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio

Secretaria Municipal de Obras

Secretaria Municipal de Educação

TAMAR/ICMBio – Projeto Tartarugas Marinhas

ABANAT – Associação Baiana de Naturismo

AMAM – Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió.

COOPERCOSTA - Cooperativa de Transporte da Costa dos

Coqueiros

AMPS – Associação dos Moradores de Porto de Sauípe

Coletivo Linha Verde – Federação das Organizações Sociais do

Litoral Norte da Bahia.

ASS - Associação de Surf de Subaúma.

Colônia de Pesca Z-81

ACOMPS - Associação Comercial de Porto de Sauípe

ASAS – Associação das Artesãs de Subaúma

SEPLAN/BA – Secretaria Estadual de Planejamento

SPU/BA – Superintendência do Patrimônio da União – Regional Bahia

SEMA/SPS – Secretaria Estadual de Meio Ambiente (GERCO)

9

4. HISTÓRICO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

Desde a chegada de Tomé de Souza ao Estado da Bahia, as terras do litoral

norte deste estado, de Itapuã à Rio Real, foram entregues a Garcia D'Ávila,

homem de confiança de Tomé de Souza, para a criação de gado e a lavoura.

Para estas atividades, Garcia D'Ávila utilizava-se do trabalho dos índios da região,

que como primeiros e velhos habitantes, detinham conhecimentos da mata local.

Os primeiros índios a habitarem a região onde hoje se encontra o município de

Entre Rios foram os Tupinambás, Tupis e Massarandupiós. Com a chegada de

mais portugueses, os índios foram perdendo espaço e se aglomerando em

pequenos povoados. A fertilidade das terras chamou a atenção dos colonos que

vieram com suas famílias, dando início a formação de novas comunidades e

posteriormente ao município. A lavoura e o gado eram os carros-chefes das

atividades locais, e contribuíram bastante para o progresso desta região.

Em 1848, na área que era habitada pelos tupinambás, se originou a freguesia e o

distrito de Nossa Senhora dos Prazeres de Inhambupe, local onde foi edificada

pelos jesuítas, a capela de Nossa Senhora dos Prazeres de Inhambupe, hoje

igreja matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, na Praça Barão do Rio Branco, no

centro de Entre Rios. Em 1872, foi promovida a categoria de vila, e dessa forma,

intitulou-se como município desmembrado de Inhambupe, agora já com o nome

Entre Rios. A vila de Entre Rios, porém só foi graduada como cidade a partir do

Decreto Estadual N.º 10.724, de 30 de março de 1938. O município é formado

pelos distritos de Entre Rios (sede), Vila de Ibatuí e Subaúma, envolvendo as

comunidades das praias de Massarandupió e Porto de Sauípe.

O município de Entre Rios pertence hoje à Microrregião de Entre Rios, Região

Econômica Litoral Norte e Macrorregião Nordeste do Estado da Bahia. Tem esse

nome devido a sua área geográfica localizada entre os rios Inhambupe e Sauípe.

Está localizado a 134 quilômetros da capital baiana, limita-se com os municípios

de Inhambupe, Aporá, Araçás, Esplanada, Cardeal da Silva, Itanagra, Mata de

São João e Alagoinhas.

11

5. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/CLASSIFICAÇÃO

5.1 - Caracterização Geral da Orla do Município

Como seu próprio nome já diz a orla marítima

do município de Entre Rios possui suas

divisas com os municípios de Itanagra, Mata

de São João e Esplanada, nos rios Sauípe e

Subaúma, respectivamente, sendo este

último mais ao Norte. Seus 23 quilômetros de

litoral são de grande beleza paisagística,

caracterizada por complexos sistemas

ecológicos e geomorfológicos que envolvem o

mar, as praias arenosas, arenitos de praia,

dunas, rios, riachos, lagoas, restingas,

coqueirais e manguezais.

12

Figura 01: Localização do município de Entre Rios.

Figura 2: Bacias e Rios do município de Entre Rios. PDDU, 2008.

Toda a sua orla, seja a parte terrestre ou marítima, encontra-se inserida em 02

(duas) Áreas de Proteção Ambiental (APA), sendo que a parte terrestre está na

APA Litoral Norte, criada pelo Decreto Estadual No. 1046 de 17 de março de

1992, com Plano de Manejo aprovado pela Resolução CEPRAM No. 1040 de 21

de fevereiro de 1995, e a parte marítima, que se encontra na APA da Plataforma

Continental do Litoral Norte, criada através do Decreto Estadual No. 8553 de 06

de junho de 2003, porém sem Plano de Manejo definido e aprovado. Por tais

características, ou seja, estar inserida em Unidade de Conservação, a orla de

Entre Rios é denominada, segundo a metodologia do Projeto Orla, de interesse

especial.

A Orla de Entre Rios apresenta características relativamente homogêneas,

exibindo um caráter retilíneo, de orientação SW-NE, entre as desembocaduras

dos rios Sauípe e Subaúma (GERCO/PNMA1, 2003). Um cordão de dunas que

pode chegar aos 8 metros de altura bordeja a linha de costa por quase toda a sua

extensão e a cobertura vegetal dominante é a restinga herbácea, que coabita com

a introdução do que se conhece, atualmente, como coco da baía, conferindo a

região um aspecto paisagístico típico e, portanto chamada Costa dos Coqueiros.

Segundo, Nolasco (1987), ao longo dessa linha de costa os arenitos de praia

ocorrem de maneira quase contínua, emergem durante as marés baixas e estão

parcialmente cobertos pela areia da praia. Essa característica torna mais difícil o

acesso ao banho de mar, mas ao mesmo tempo, ajudam a proteger a linha de

costa de processos erosivos.

Já, Bittencourt et al. (no prelo), indicou uma grande tendência, ainda que de longo

prazo, para a erosão costeira no litoral norte da Bahia a partir da definição de um

modelo de clima de ondas, onde foram identificados dois sistemas unidirecionais,

com sentidos opostos, de transporte de areia do litoral. Essa divergência favorece

a forte ação das ondas durante as tempestades e marés de sizígia, permitindo a

contínua retirada de sedimentos, causando um déficit que já pode ser observado

em alguns locais próximos ao ponto nodal, que se encontra em Baixios. O estudo

ressalta a tendência futura, num prazo de 10 a 100 anos, de vulnerabilidade

13

crítica a erosão costeira, principalmente, no trecho entre Barra do Itariri e Porto de

Sauípe, o que se torna um grande desafio para o seu gerenciamento costeiro.

As praias do município estão expostas a ação de ondas, com energia moderada a

alta e a formação de correntes de retorno se constituem elementos adicionais de

risco ao banhista. Escarpas esculpidas no cordão duna são bastante comuns e

indicam que a linha de costa do município é susceptível ao fenômeno de erosão

costeira, (GERCO/PNMA1,2003).

Nesse trecho do litoral norte, importante área de reprodução das tartarugas

marinhas, o Projeto TAMAR/ICMBio busca conter e/ou minimizar eventuais usos

conflitantes orientando toda e qualquer atividade, seja ela turística, residencial,

comercial, industrial, agropecuária, urbanística ou até mesmo comunitária, com

base no Guia de Relevância das Áreas de Desovas de Tartarugas Marinhas. Vale

ressaltar que para a implantação de empreendimentos de qualquer porte, até

mesmo residencial nessa Orla, é preciso que se faça o licenciamento ambiental

junto ao Órgão Estadual de Meio Ambiente e/ou Prefeitura Municipal, a

regularização fundiária na Superintendência do Patrimônio da União e se obtenha

a anuência do TAMAR/ICMBio e da APA Litoral Norte.

A faixa da orla de Entre Rios tem em média 200 metros, sendo que em alguns

locais mais preservados, porém em processo de urbanização esta chegue aos

400 metros, e em áreas totalmente naturais a faixa de orla litorânea chega a

atingir os 600 metros. Na parte oceânica, estende-se até a isóbata de 10 metros

de profundidade em todas as suas unidades, com exceção das barras dos rios

Sauípe e Subaúma.

14

Nas praias de Entre Rios ainda é possível fazer contato e trocar experiência com

a comunidade de pescadores tradicionais em Porto de Sauípe, Massarandupió ou

Subaúma, bem como avistar um grande número de espécies de aves, peixes e

reptéis, com destaque para o ciclo de reprodução das tartarugas marinhas.

A ocupação do litoral, em alguns trechos, acontece de forma bastante irregular

em decorrência da falta de fiscalização e de ações integradas entre a União,

Estado e Município. As principais atividades produtivas são o artesanato da

piaçava e a pesca. O turismo tem-se apresentado com grande potencial de

crescimento, com pequenas pousadas familiares instaladas e alguns

empreendimentos hoteleiros de maior porte previstos para a região. Porém,

atualmente, a construção de mega-hotéis e condomínios de segunda residência

em municípios do entorno, tem sido o responsável por empregar grande parte da

população, o que tem colaborado com o acelerado “inchaço” urbano

desordenado, muitas vezes de difícil reconstrução ou regeneração.

5.2 - Atributos Naturais e Paisagísticos

UNIDADES DE PAISAGEM

É definida como uma unidade que apresenta homogeneidade de configuração,

caracterizada pela disposição e dimensão similares dos quatro elementos

definidores da paisagem: suporte físico, estrutura/padrão de drenagem, cobertura

vegetal e a mancha urbana. Para efeito desse estudo, algumas das grandes

unidades de paisagem foram subdivididas em trechos, de modo a permitir um

maior aprofundamento das suas especificidades.15

Figura 3: Modelo sugerido para delimitação da faixa de Orla.

De acordo com esse conceito foi possível estabelecer para a área litorânea de

Entre Rios, três unidades de paisagem que coincidem com os limites, de

entendimento comum, das comunidades de Porto de Sauípe, Massarandupió e

Subaúma.

Veremos a seguir um maior detalhamento dessas unidades de paisagem e seus

respectivos trechos.

Unidade de Paisagem 1 – Porto de Sauípe

Porto de Sauípe possui dois tipos de linha de costa: uma litorânea e outra

estuarina, sendo que esta última se limita até onde a influência da maré é sentida

em uma variação de 10 cm de altura. Na costa estuarina a faixa de orla foi

delimitada em 50 metros no sentido do continente a partir dessa linha de costa e

na orla litorânea essa faixa tem em média 200 metros, sendo que em alguns

locais mais preservados que já estão em processo de urbanização, essa faixa

pode chegar a 400 metros e em áreas totalmente naturais a faixa de orla litorânea

atinge os 600 metros, como pode ser visto na Figura 4.

A orla de Porto de Sauípe caracteriza-se por uma forma exposta, ou seja, com

incidência direta da ação de ondas e ventos na sua porção oceânica e de uma

forma abrigada no seu estuário, onde a pouca intensidade das ondas e a

tranquilidade dos ventos são mais constantes.

Possui uma cobertura vegetal que ocupa algo em torno de 40% da sua área, com

predominância de restinga herbácea, que se inicia no pós-praia e é formada por

capins nativos e salsas de praia, por fragmentos de restinga arbustiva onde são

encontradas as murteiras e os gajirus, até se chegar as espécies arbóreas

nativas, com destaque para o manguezal. A vegetação exótica, também se faz

presente nos outros 50% da área, através dos plantios de coqueiros e da

introdução de amendoeiras, ficos e gramas no paisagismo praial, já os 10%

restantes são de solos desnudos ou desvegetados.

16

No contorno dos quatro quilômetros subindo a foz do rio Sauípe onde há

influência da maré, um vigoroso manguezal mantém a sua riquíssima diversidade

de fauna e flora, que serve como fonte de alimento e renda para muitos dos seus

habitantes.

17

Figura 04: Mapa de Delimitação da Orla Estuarina da comunidade de Porto de Sauípe a partir de 50 metros da Linha de Costa Estuarina do Rio Sauípe.Figura 05: Mapa de Delimitação da Orla Litorânea da comunidade de Porto de Sauípe, com uma média de 200 metros a partir da Linha de Costa Litorânea.

Porém, nas margens deste rio é possível observar a crescente ocupação

desordenada, seja por empreendimentos ou por invasões, principalmente, nas

áreas de inundação (brejos) associadas ao manguezal, que são consideradas

18

Figura 4: Delimitação da linha de orla estuarina, orla litorânea e seus trechos em Porto de Sauípe

legalmente como área de proteção permanente (APP). A evolução da ocupação

nessas áreas pode ser claramente vistos nas Figuras 5 e 6, a partir da

comparação de imagens dos anos de 1993 e 2005. Porém a situação em 2010 é

bastante preocupante, visto que em 93 a ocupação das áreas de proteção

permanente quase inexistia, já em 2005 é possível observar o rápido crescimento

nessas áreas e o início da invasão em partes do manguezal e das áreas úmidas

ligadas a ele, e em 2010 vemos que as ocupações estão avançando de forma

acelerada para dentro dessas importantes áreas naturais.

O povoado em si, é margeado por riachos, rio, áreas úmidas, planícies lamosas,

uma lagoa artificial (barragem) e pequenas lagoas naturais, que contribuem muito

19

Figura 5: Delimitação da APP em 30 metros a partir de uma imagem de 1993.

Figura 6: Crescimento da ocupação na APP no ano de 2005.

para o escoamento e armazenamento das águas pluviais nas épocas das chuvas

e tempestades.

A morfologia das suas praias é caracterizada por uma estreita faixa de areia (pós-

praia) com depósitos arenosos associados ao cordão de duna frontal que se

estende gradativamente em altura, no sentido sul/norte, podendo chegar aos 5,0

metros e com uma largura média de 50m, que vai da barra do rio Sauípe até o

Cemitério, retornando na Pedra Grande e entrando pelos limites de

Massarandupió, no local conhecido como Árvore Pequena próximo ao rio

Riachão. Nessas praias, segundo o Projeto Tamar, ocorrem em média 200

desovas de tartarugas marinhas por temporada, no período de março a setembro.

20

Foto 1: Cordão dunas preservado em Porto de Sauípe.

Foto 2: Cordão dunas ocupado no Condomínio Águas de Sauípe.

Nas praias, principalmente nos períodos de inverno e primavera, há uma maior

presença dos afloramentos de arenitos de praia, sendo que estes ficam emersos

durante as marés baixas, formando em alguns trechos uma rasa piscina natural

boa para banho. Já nas marés altas, os mesmos podem se tornar áreas de risco

para os banhistas.

Mais ao sul, um pontal de arenito e areia formam a barra do rio Sauípe, por onde

adentram os barcos de pesca dos mais encorajados, em meio ao exuberante

manguezal.

21

Foto 3: Foz do rio Sauípe parcialmente bloqueada por arenitos de praia.

Foto 4: Manguezal do rio Sauípe que se estende 4 km costa adentro a partir da sua foz.

Nessa unidade o acesso as praias é direto, ou seja, chega-se de automóvel e a

pé em praticamente toda a sua extensão de praia, estimada em 06 quilômetros,

ainda que apenas 10% das suas ruas sejam pavimentadas e os outros 90%, são

ruas de barro. No entanto, nas praias mais ao norte o acesso de automóvel só é

possível com a permissão de entrada pelo Condomínio Águas de Sauípe, já a pé

e de bicicleta não existe nenhum tipo de impedimento.

Por ser uma orla em processo de urbanização, a maioria das diversas formas de

construções existentes até então, encontram-se desordenadas na ocupação do

solo conforme rege o Plano Diretor e o ZEE da APA LN, visto que estas se

encontram localizadas desde a faixa de areia (pós-praia), passando pelos

22

Foto 5: Calçamento de acesso dentro do Condomínio Águas de Sauípe.

Foto 6: Acesso para a praia da barra do rio Sauípe.

depósitos arenosos, cordão de dunas e chegando, ao manguezal e a planície

fluvial do rio Sauípe.

Nestes últimos, onde deveriam ser preservadas suas características originais de

berçário da vida e de elevada produção de biomassa, bem como terem sido

respeitados os limites legais das áreas de proteção permanente (APP) e das

Zonas de Proteção Rigorosa (ZPR) e Visual (ZPV), o que se vê, são grandes

transformações urbanísticas sem a aplicação dos critérios de construção

existentes na legislação municipal e estadual, além de constantes degradações

do meio ambiente, tais como: o desmatamento ilegal e o aterramento de áreas

com entulhos, devidos, principalmente pela intensa e forte pressão por moradia

que ocorrem por lá diariamente, por meio das invasões de terras.

23

Foto 7: Ocupação irregular no manguezal do rio Sauípe.

Foto 8: Ocupação irregular na planície fluvial do rio Sauípe.

Já no pós-praia, nos depósitos arenosos e nas dunas as irregularidades são

cometidas por barracas de praia, restaurantes, residências, hotéis, pousadas,

loteamentos e em alguns locais, até mesmo a infraestrutura pública.

As formas de uso nessa unidade de paisagem são bem diversificadas, sendo

principalmente, de subsistência (pesca, mariscagem e lenha), comercial (barracas

de praia, quiosques de artesanato e restaurantes), turística (pousadas),

associativas (cultura, arte e capacitação), esportivas (canoagem) e residencial

(fixa e 2ª. residência).

Nessa UP foram definidos quatro trechos diferentes, ver Figura 4, para que as

ações de melhoria desse plano fossem bem especificas para cada área, visto que

24

Foto 9: Ocupação na duna frontal na Av. da Praia, próximo ao porto das jangadas.

Foto 10: Barracas de praia na barra do rio Sauípe.

além das demandas comuns a todas, existem outras distintas e prioritárias para

cada trecho da orla de Porto de Sauípe, conforme será visto mais adiante.

O primeiro trecho (1.1) está delimitado pelas ocupações das Casas das Cinzas,

Manguezal, Fundo de Canoas, Vila Verde, Lagoa do Arame e Sucruiú, que estão

sob a influência da linha de costa estuarina por estarem mais adentro no

continente, porém às margens do manguezal e da planície fluvial do rio Sauípe. O

padrão de ocupação e os tipos das construções nesses locais são bastante

precários, ver Foto 8 - Lagoa do Arame.

O segundo trecho (1.2) compreende a delimitação de Lamarão, Barra, Costa

Brava, Capim Duro, Novo Porto, Canto do Miquim, Rua da Usina, Rua Águas

Compridas e Torre Nextel. Essas localidades também estão sob a influência da

linha de costa estuarina, bem como da litorânea visto que algumas dessas estão

próximas ao mar. O padrão de ocupação e os tipos das construções são um

pouco melhores que do primeiro trecho e se encontram desordenados, em alguns

locais, ver Foto 10 - Barra.

No terceiro trecho (1.3) temos a Bacia, Ilha, Marco dos Jesuítas, Porto das

Jangadas, Avenida da Praia, Cemitério e Pedra Grande. Estas somente sob a

influência da linha de costa litorânea possuem uma ocupação melhor distribuída

que o segundo trecho, o porte das construções são maiores, porém muitas

dessas se encontram sobre o cordão de duna frontal. Vale destacar que nesse

trecho a presença de algumas estruturas abandonadas, representa perigo à

convivência da comunidade. Este é o trecho mais urbanizado de Porto de Sauípe

e é bem utilizado pelos moradores e visitantes em virtude da sua beleza

paisagística e do contato direto com a praia, ver Foto 9 – Av. da Praia.

No ultimo trecho, o quarto (1.4), o limite da linha de costa envolve parte do

Condomínio Águas de Sauípe e as dunas frontais e internas, até o chamado

Riachão que fica próximo ao Pé de Árvore Pequeno, que limita Porto de Sauípe

de Massarandupió, este mais ao norte. É o trecho de acesso mais restrito, só

sendo possível a pé ou de bicicleta por dentro do Condomínio. A ocupação, ainda

em fase inicial, só existe no Condomínio, porém em algumas áreas questionáveis 25

sob a ótica da legislação ambiental. Já as construções são basicamente de 2ª.

residência, em um estágio misto (horizontal e vertical, no máximo com 2 andares),

com bons padrões de acabamento, ver Foto 2.

Unidade de Paisagem 2 – Massarandupió

A orla de Massarandupió possui em média 200 metros a partir da linha de costa

no sentido do continente e estende-se até a isóbata de 10 metros de profundidade

no mar.

26

Caracteriza-se por uma forma exposta, com moderada a alta incidência de ação

de ondas e ventos e possui mais de 70% da cobertura vegetal preservada,

composta principalmente pela vegetação de restinga e hidrófila nas zonas

úmidas, os 30% restantes correspondem ao extenso coqueiral à beira mar. Nessa

27

Figura 7: Mapa de delimitação da linha de orla litorânea e seus trechos, na unidade de paisagem de Massarandupió.

paisagem observa-se um extenso cordão de dunas frontais, que podem alcançar

até 9 metros de altura, bem como um complexo sistema de águas formado por

lagoas e pelos rios, conhecidos popularmente, como: Barra de Massarandupió,

Catita e Crumaí, que desembocam no oceano atlântico. Nestes existem pequenos

manguezais com vegetação preservada, sendo importante local para desova de

caranguejos e berçário de diversas outras espécies.

A beleza cênica deste lugar atrai visitantes do Brasil e do mundo que se

encantam com a rusticidade aconchegante da sua natureza e por ser a única

praia naturista oficial do Estado da Bahia.

28

Foto 11: Vista da praia de Massarandupió na maré baixa.

Foto 12: Local utilizado como estacionamento e camping da praia Naturista.

Com 12 quilômetros de extensão, as praias arenosas de Massarandupió quase

não possuem a faixa de pós-praia, no entanto são boas para o banho e atividades

recreativas principalmente nas marés baixas, quando é possível avistar os

descontínuos arenitos de praia. Segundo o Projeto Tamar, essas praias recebem

uma média de 250 desovas de tartarugas marinhas por temporada.

No reverso da duna frontal, em toda sua extensão, há disponibilidade de água

doce dos pequenos rios e lagoas da região, o que torna o ambiente bem atrativo

do ponto de vista ecoturístico e recreacional.

Durante as marés de sizígia e eventos meteorológicos o mar avança sobre o

cordão dunas e este é erodido em muitos trechos, no entanto por se tratar de uma

orla não urbanizada, os riscos inexistem, com exceção dos trechos onde se

encontram as barracas de praia.

29

Foto 13: Erosão na duna frontal provocada por marés altas e acessos de pedestres.

Foto 14: Barracas de praia em madeira e suspensas.

Nessa unidade o acesso a toda extensão das praias é indireto, ou seja, chega-se

de automóvel em dois locais próximos a praia, sendo um na área onde se

encontram as barracas e o outro, próximo a área do naturismo. Os espaços

utilizados para estacionamentos são áreas de inundação do rio Riachão e as vias

de acesso possuem trechos de barro e areia, de fácil possibilidade de

contaminação. O trânsito de veículos nessas praias vem aumentando e sendo

feito por bugres, jipes, camionhetes, motos e quadriciclos, aumentando também o

risco de acidentes com banhistas e tartarugas marinhas, em decorrência do seu

impacto ambiental em área de reprodução.

A área de intervenção do Projeto Orla para esta Unidade de Paisagem foi dividida

em três trechos, ver Figura 7, descritos da seguinte maneira:

30

Foto 15: Acesso único para as duas praias (Barracas e Naturismo).

Foto 16: Área atual utilizada como estacionamento para a praia das barracas.

O trecho 2.1, que vai do Pé de Árvore Pequeno até o Naturismo, é caracterizado

por uma orla exposta, com vegetação de restinga bem preservada, conta com a

presença de muitos coqueiros e o rio Riachão, que margeia internamente todo o

elevado cordão de dunas frontais. Sua praia é arenosa e, em algumas épocas do

ano, os arenitos de praia permanecem aflorados. Possui a única praia naturista

oficial do Estado da Bahia, com dois quilômetros de extensão. Nesta, a

infraestrutura conta com a presença de duas barracas de praia que servem

alimentos e bebidas aos seguidores desta filosofia de vida. No reverso da duna

frontal, junto ao rio, usuários dessa prática costumam acampanhar durante o

verão, no local também utilizado para estacionamento. Trata-se de uma área

rústica com uma exuberante paisagem natural onde há inúmeras desovas de

tartarugas marinhas. Nessas praias também se encontram pescadores artesanais

que as utilizam para garantir seu sustento, ver Foto 12.

No trecho 2.2, que vai do Naturismo até a Barra de Massarandupió, a paisagem é

composta por coqueirais, áreas úmidas, rios, manguezais e restingas. A orla é

exposta e possui uma praia arenosa com arenitos descontínuos que afloram nas

marés baixas. Nesta estão instaladas 08 barracas de praia construídas de forma

artesanal em madeira e piaçava, dando uma característica rústica a essas

estruturas que atendem ao grande fluxo de turistas e visitantes, principalmente no

verão, o que deixa para trás as questões sanitárias do local. É privilegiado

também pelo grande número de desovas de tartarugas marinhas nas areias

dessas praias. Atrás do cordão de duna frontal, corre o rio Riachão, que é uma

grande atração para os visitantes devido a sua perfeita condição de

balneabilidade. Nesse mesmo local, a beira do rio e a sua área de inundação são

utilizadas para o estacionamento de veículos, tornando essa atividade um risco ao

ecossistema, ver Fotos 11, 14 e 16.

O trecho 2.3, que vai da Barra do rio Massarandupió até a Barra do rio Crumaí, se

assemelha ao trecho 2.1. com uma orla exposta e praia arenosa, no entanto, é a

área mais deserta de toda Massarandupió, por não possuir nenhum tipo de

ocupação. Nos 03 km deste trecho, o cordão de dunas frontais é mais baixo em

31

relação aos outros trechos e possui um extenso coqueiral associado. A

conservada vegetação de restinga garante o equilíbrio e a diversidade de

espécies da fauna e da flora, visto que a mesma associa-se ao manguezal,

considerado pela comunidade como uma importante área de desova de

caranguejo. Nesse trecho, encontra-se a Barra da Catita e o “bebedouro”,

chamado localmente como uma fonte de água doce que aflora na areia da praia,

logo depois se chega a “Pedra de Itapuã” e a Barra do rio Crumaí, ponto de

referência para os moradores da região como o limite norte de Massarandupió

com Subaúma. Esse trecho de praia também é uma importante área de desova

de tartarugas marinhas, chegando a ter 150 desovas por temporada.

32

Unidade de Paisagem 3 – Subaúma

Subaúma também possui dois tipos de linha de costa: uma litorânea e outra

estuarina, sendo que esta última se limita até onde a influência da maré é sentida

em uma variação de 10 cm de altura. Na costa estuarina a faixa de orla foi

delimitada em 200 metros no sentido do continente a partir dessa linha de costa e

na orla litorânea essa faixa tem 200 metros e segue até a isóbata de 10 metros de

profundidade no mar, como pode ser visto na Figura 8.

Caracteriza-se por uma forma exposta, com incidência direta da ação de ondas e

ventos, que encontra uma barreira natural formada por extensos trechos de

arenitos de praia. Possui uma cobertura vegetal que ocupa menos de 50% da sua

área, com predominância de fragmentos de restinga herbácea e arbustiva, bem

como a presença maciça de coqueiros. Nessa paisagem é possível observar que

os depósitos arenosos associados ao cordão de dunas frontal têm alturas

inferiores às demais unidades de paisagem, com uma altura média de 3 metros.

33

No entanto, nessa unidade há extensas áreas de manguezal principalmente no rio

Subaúma, que abriga uma rica diversidade biológica. Além desse, o riacho Doce,

que corre pelo centro da comunidade e com isso, recebe cargas de esgoto, é de

grande importância para os pescadores, visto que próximo a praia ele se torna um

local seguro para a construção e reparo de embarcações pesqueiras, este riacho

por sua vez deságua no rio Subaúma, principal rio da comunidade, que deságua

no Oceano Atlântico.

34

Foto 17: Visão geral da praia de Subaúma sentido sul.

Foto 18: Diversidade de usos e ocupação na orla de Subaúma, sentido norte.

Outro rio, o Crumaí é reconhecido popularmente como o limite sul, entre as praias

de Subaúma e Massarandupió. A diversidade de espécies da fauna e flora

35

Figura 8: Delimitação da linha de orla estuarina, orla litorânea e seus trechos em Subaúma.

contribui muito para o equilíbrio do ecossistema da região e fortalece o ecoturismo

já realizado por turistas que visitam a localidade.

As praias arenosas de Subaúma com aproximadamente 05 quilômetros de

extensão possui, na sua maior parte, uma faixa de areia (pós-praia) que

permanece emersa nas marés de sizígia. Isso contribuiu para que aja nessa área

uma média de 150 desovas de tartarugas marinhas por temporada, que

concorrem no trecho mais urbanizado, com as barracas, as cercas e os muros

das casas existentes na areia da praia.

A presença, porém um pouco afastada da linha de costa, dos afloramentos de

arenitos de praia que se estendem até o rio Subaúma permite que nestes locais

sejam ancorados os barcos de pesca. Além disso, essa proteção natural

proporciona, durante as marés baixas, um local propício para o banho e a pesca

em decorrência da formação de “piscinas” naturais.

36

Nessa unidade o acesso as praias é direto, chega-se de automóvel próximo ao

mar, ainda que o mesmo só seja possível em 50% de toda a extensão da orla,

apenas 10% das suas ruas são pavimentadas e os outros 90%, são ruas de

barro. No trecho mais ao sul, não se tem acesso de veículo por ser área da

Fazenda Miramar, que possui suas características naturais bem preservadas até

o momento.

Por esta ser uma orla em processo de urbanização, com um trecho já

consolidado, a maioria das construções existentes até então, encontram-se

desordenadas na ocupação do solo, visto que estas estão localizadas,

principalmente, na faixa de areia (pós-praia) e no baixo cordão de dunas frontal.

37

Foto 19: Porto natural com a proteção dos arenitos de praia.

Foto 20: Entre os arenitos e a praia, formam-se boas áreas de banho e pesca.

As estruturas existentes são compostas por pousadas, barracas de praia,

restaurantes, bares, casas de moradores e veranistas, sendo que muitas vezes

são alugadas para turistas. Grande parte desses estabelecimentos encontra-se

em precárias condições de construção e manutenção, inclusive os poucos

equipamentos públicos de lazer, cultura e esporte, causando a degradação das

suas belas características ambientais e paisagísticas.

As formas de uso nessa unidade de paisagem são bem diversificadas, tais como

a prática do surf, banho de mar, pesca, esportes de praia e passeios ecológicos.

Já as principais atividades econômicas são: a pesca, o turismo e o artesanato de

palha de piaçava.

38

Foto 21: Barracas de praia e estruturas precárias na orla de Subaúma.

Foto 22: Casas na orla e sombreiros artesanais utilizados na orla de Subaúma.

A orla de Subaúma apresenta algumas características diferenciadas, por isso a

mesma foi dividida em três trechos, ver Figura 8, no intuito de detalhar ainda mais

seus atributos naturais, paisagísticos e urbanísticos para direcionar as ações de

intervenção deste plano, são eles:

O trecho 3.1, que vai da Barra do rio Crumaí até o Hotel Tree Bies, é

caracterizado por uma orla exposta, com vegetação de restinga bem preservada e

a presença de um extenso coqueiral, algumas lagoas margeiam internamente

pequena parte do cordão de dunas frontais. Sua praia é arenosa e os arenitos de

praia quase inexistem nesse trecho, no entanto, é a área mais deserta de

Subaúma, por não possuir nenhum tipo de ocupação. A conservada vegetação de

restinga garante o equilíbrio e a diversidade de espécies da fauna e da flora da

região.

O trecho 3.2, que vai do Hotel Tree Bies até a Pousada Rio-Mar, encontramos

uma orla exposta, com arenitos de praia distantes da linha de costa e uma região

de pós-praia com urbanização consolidada. As construções em alvenaria são

compostas por barracas de praia informais e outras padronizadas pela Conder em

1990, residências, pousadas, igreja, clube, cooperativa de pescadores, ruas e

estacionamentos pavimentados com asfalto ou paralelepípedos. Segundo os

moradores, a Praça Senhor do Bonfim é o centro deste trecho e o local de

festejos, encontros e comércio da comunidade.

Esse trecho tem a preferência dos banhistas, pois formam “piscinas” naturais

entre os arenitos de praia e a areia nas marés baixas e por estarem localizadas

as barracas de praia, que comercializam alimentos e bebidas para os turistas e

visitantes.

Neste trecho também está localizado o porto natural, onde ocorre à carga e

descarga dos barcos pesqueiros da cooperativa de pescadores que garantem a

sustentabilidade de diversas famílias. Dentre as atividades desenvolvidas nesse

trecho podemos citar as caminhadas, a pesca artesanal, a canoagem (caiaque) e

a prática do surf, onde para este último, são realizados frequentemente

campeonatos locais e regionais, bem como aulas com instrutores capacitados.

39

Essa orla possui uma ampla vista do pôr-do-sol que é um atrativo a parte e que

garante um bom fluxo de turistas, principalmente, nas barracas que foram

padronizadas pela Conder, no entanto existem outras tantas irregulares e

desordenadas. Deste ponto é possível observar, do nascer do sol ao nascer da

lua as tartarugas na superfície do mar, quando estas sobem para respirar.

O trecho 3.3, que vai da Pousada Rio-Mar até o rio Subaúma, é constituído por

uma orla exposta na sua porção litorânea e abrigada na porção estuarina, possui

um pontal arenoso apontado para sul, indicando a direção da sua deriva litorânea,

continuado por uma extensa barreira de arenitos de praia que se encontram a 20-

30 metros da linha de costa quando o rio Subaúma se encontra ao riacho Doce e

com o oceano. Esse trecho conta ainda com extensas áreas de vegetação de

manguezal e restingas bem preservados, que por estarem em uma área pouco

habitada, torna-se um berçário natural para a reprodução, abrigo e alimentação

de várias espécies animais. No entanto, já é possível observar o início da

ocupação por algumas construções de alvenaria e a presença de um loteamento

nesse local, podendo se tornar uma grande ameaça para esse importante

ambiente natural, se o mesmo não estiver dentro dos limites legais do Plano

Diretor e do ZEE da APA LN.

As características paisagísticas e biológicas desse trecho tornam o ambiente

bastante atrativo para o desenvolvimento de atividades ecoturísticas e ainda

servem a comunidade como fonte de alimento e renda, devido à exploração,

considerada por alguns como predatória, da biodiversidade de peixes, crustáceos

e mariscos retirados do manguezal.

Esse trecho também é muito utilizado por pescadores e marinheiros para a

atracação de embarcações, carregamento e descarregamento de materiais e

produtos necessários para a prática pesqueira, isso porque a grande laje de

pedras (arenitos de praia) repele as ações diretas das ondas, não deixando essas

embarcações expostas. Em um local tranquilo das ondas, no manguezal do

chamado riacho Doce, barcos de pesca são consertados e até mesmo

construídos.

40

Em uma área de associação entre a

restinga e o manguezal, existente entre o

encontro do rio Doce e do rio Subaúma,

ou seja, na área de proteção permanente

(APP), existe uma única residência de um

morador que já contabiliza prejuízos

decorrentes da erosão provocada pela

retirada ilegal da vegetação ciliar e pelas

constantes mudanças da

desembocadura destes rios. 41

Foto 23: Barcos em manutenção no manguezal do riacho Doce.

Foto 24: Manguezal na área de influência do rio Subaúma e do riacho Doce.

Foto 25: Casa em risco de erosão na foz do riacho Doce.

5.3 – Classificação dos trechos

Unidade de Paisagem

TrechosClasse

Características

Porto de Sauípe1.0

1.1 Casas das Cinzas, Manguezal, Fundo de Canoas, Vila Verde, Lagoa do Arame e Sucruiú

B

Tipo de orla que apresenta de baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente antropizadas e médio potencial de poluição.

São trechos do litoral onde os usos são compatíveis com a conservação da qualidade ambiental e os que tragam baixo potencial de impacto, devem ser estimulados.

1.2 Lamarão, Barra, Costa Brava, Capim Duro, Novo Porto, Canto do Miquim, Parte da Rua da Usina, Rua Águas Compridas e Torre Nextel

1.3 Bacia, Ilha, Marco dos Jesuítas, Porto das Jangadas, Av. da Praia, Cemitério e Pedra Grande

C

Tipo de orla que apresenta médio a alto adensamento de construções e populações residentes, com paisagens antropizadas, multiplicidade de usos e alto potencial de poluição sanitária, estética, sonora e/ ou visual.

São trechos onde os usos não podem ser exigentes quanto aos padrões de qualidade, sendo, portanto, locais com alto potencial impactante, inclusive para seus entornos.

1.4 Condomínio Águas de Sauípe até o Pé de Árvore Pequeno (Rio Riachão)

B

Tipo de orla que apresenta de baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente antropizadas e médio potencial de poluição.

São trechos do litoral onde os usos são compatíveis com a conservação da qualidade ambiental e os que tragam baixo potencial de impacto, devem ser estimulados.

Massarandupió2.0

2.1 Pé de Árvore Pequeno (Riachão) até o Naturismo

A Tipo de orla que apresenta baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição.

São trechos onde a preservação e a

2.2 Naturismo até a barra do rio de Massarandupió

42

conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas.

2.3 Barra do rio de Massarandupió até a barra do rio Crumaí

Subaúma3.0

3.1 Barra do rio Crumaí até o Hotel Tree Bies A

Tipo de orla que apresenta baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição.

São trechos onde a preservação e a conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas.

3.2 Hotel Tree Bies até a Pousada Rio-Mar C

Tipo de orla que apresenta médio a alto adensamento de construções e populações residentes, com paisagens antropizadas, multiplicidade de usos e alto potencial de poluição sanitária, estética, sonora e/ou visual.

São trechos onde os usos não podem ser exigentes quanto aos padrões de qualidade, sendo, portanto, locais com alto potencial impactante, inclusive para seus entornos.

3.3 Pousada Rio-Mar até o Rio Subaúma A

Tipo de orla que apresenta baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição.

São trechos onde a preservação e a conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas.

5.4 - Identificação das atividades geradoras dos problemas e dos atores envolvidos

Problemas CaracterizaçãoAtividade Geradora

Atores envolvidos

Uso inadequado do solo

Ocupação irregular e desordenada na areia da praia (pós-praia), restinga, manguezal e área urbana, principalmente, por demanda de moradias populares.

- Construção Civil

- Invasões

- Falta de Fiscalização da União, Estado e Município.

Proprietários das Barracas de Praia, Casas, Terrenos, Loteamentos, Pousadas e Comércio. Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Ausência de saneamento básico

Despejo “in natura” de esgoto sanitário em praias, manguezal, áreas úmidas, lagoas e ruas.

- Residências- Barracas de Praia

Proprietários das Barracas de Praia, Casas, Loteamentos,

43

- Pousadas- Comércios

Pousadas e Comércio, Prefeitura Municipal de Entre Rios e EMBASA.

Rede elétrica em áreas inadequadas

Instalação de postes e distribuição de energia para residências em áreas de invasão em praias, manguezais, restingas e áreas úmidas.

- Demanda por energia distribuída pela COELBA

- Falta de Fiscalização

Proprietários das Barracas de Praia e Casas, Gestão da APA Litoral Norte, Prefeitura Municipal de Entre Rios e COELBA.

Mortalidade de tartaruga marinha

Utilização de artes de pesca proibidas e iluminação artificial.

- Pesca

- Comércio ilegal de tartarugas

- Residências

- Vias Públicas

- Pousadas e Hotéis

Pescadores, Colônias de Pesca, Proprietários de Casas, Loteamentos, Pousadas e Hotéis, Projeto TAMAR e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Restrição de acesso na praia

Impedimento de acesso de pedestres e pescadores pela praia de naturismo.

- Naturismo Pescadores, Colônias de Pesca, Prefeitura Municipal de Entre Rios, Gestão da APA Litoral Norte e ABANAT – Associação Baiana de Naturismo.

Trânsito de veículos na praia

Utilização de bugres, veículos 4x4, motos e quadriciclos nas praias em desrespeito a lei que proíbe o acesso de veículos em praias que possuem desovas de tartarugas marinhas (Portaria IBAMA No. 11 de 31 de janeiro de 1995).

- Facilidade de acesso a praia

- Falta de fiscalização

Projeto TAMAR, Policia Militar Ambiental, Detran-BA, IBAMA, Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Precariedade no sistema de sinalização dos limites da praia do naturismo

Sinalização degradada e de difícil leitura impossibilitando o entendimento dos limites e finalidades da praia naturista.

- Naturismo Prefeitura Municipal de Entre Rios, Gestão da APA Litoral Norte e ABANAT – Associação Baiana de Naturismo.


Atores envolvidos

Pesca predatória Utilização de artes de pesca proibidas (redes de arrasto e tarrafas de malha fina) e desrespeito a época dos defesos, principalmente, da lagosta.

- Pescadores

- Barcos de pesca

Pescadores, Colônias de Pesca, Comerciantes, IBAMA, IMA, Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Falta de infraestrutura (energia, estrada)

Necessidade de instalação de rede de energia elétrica e pavimentação de ruas.

- COELBA

- Prefeitura Municipal

COELBA, Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Estacionamento inadequado

Utilização de áreas em margens de rios e vegetação de restinga próxima a praia para estacionamento de veículos.

- Turismo- Facilidade de acesso

Gestão da APA Litoral Norte, IMA e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Erosão de duna Erosão devida à ocupação irregular no cordão dunas.

- Ocupação porBarracas, Casas,

Proprietários das Barracas de Praia e

44

etc. Casas, Gestão da APA Litoral Norte, IMA e Prefeitura de Entre Rios.

Disposição de resíduos sólidos em local inadequado

Resíduos sólidos espalhados pelas praias e ruas das comunidades.

- Comunidade

- Turismo


Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Extração ilegal de madeira

Retirada indiscriminada de madeira do manguezal e restinga para construção de casas e utilização como lenha.

- Comunidade


Policia Militar Ambiental, IBAMA, IMA, Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Construções irregulares em áreas de APP

Construções de casas dentro e fora de loteamento sem respeitar os limites mínimos das áreas de proteção permanente (APP) nos manguezais, rios e lagoas.

- Comunidade


Policia Militar Ambiental, IBAMA, IMA, Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Lixo de embarcações

Disposição inadequada de resíduos sólidos por parte de embarcações de pesca, navios mercantes e cruzeiros marítimos.

- Barcos de pesca

- Navios mercantes

- Cruzeiros

Donos de barcos, Pescadores, Colônias de Pesca, AGERBA, Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Falta de conscientização/ educação ecológica

Falta de compromisso das pessoas em conservar e manter os ambientes limpos.

- Comunidade Sociedade Civil, Escolas, Gestão da APA Litoral Norte e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Uso desordenado da areia de praia

Diversidade de usos para o comércio, pesca, surf, frescobol, futebol, atracadouro de barcos, banho de mar. Todos gerando conflitos entre si.

- Comunidade


Sociedade Civil e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Animais soltos nas ruas e praias

Animais domésticos soltos e/ou abandonados nas praias e ruas das comunidades causando acidentes, doenças, maus tratos, insegurança e sujeira.

- Comunidade


Donos de animais, Sociedade Civil e Prefeitura Municipal de Entre Rios.


Atores envolvidos

Falta de segurança publica

Pouco policiamento nas praias e comunidades.

- Falta de articulação com a SSP.

Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

Falta de estrutura para esporte e lazer

Quadras e praças em situação precária para as atividades de esporte e lazer.

- Falta de manutenção PMER

Sociedade Civil e Prefeitura Municipal de Entre Rios (PMER).

Construção irregular de barracas

Barracas na praia sem as mínimas condições de estrutura, sanitárias e ambientais construídas irregularmente.

- Barracas de praia


Sociedade Civil, Donos de Barracas de Praia, Prefeitura Municipal de Entre Rios, Superintendência do Patrimônio da União.

Falta de supervisão e manutenção das barracas

Barracas com boa infraestrutura, mas que não são mantidas em bom estado de conservação pelos seus donos.

- Barracas Padronizadas

- Falta de

Donos de Barraca, Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

45

padronizadas fiscalizaçãoDestruição das cooperativas de pescadores

Sucateamento de cooperativa de pescadores por falta de gestão participativa.

- Cooperativa Pescadores Cooperativados, Bahia Pesca e Prefeitura Municipal de Entre Rios.

5.5 – Problemas de uso e ocupação e impactos na orla

Encontram-se sintetizados, abaixo, os principais impactos identificados nas três

Unidades de Paisagem da orla.

UNIDADE I – Porto de Sauípe:

• Ocupação indevida e desordenada por residências e comércio (barracas e restaurantes) à beira mar e no manguezal, ocasionando o acúmulo e a disposição inadequada dos resíduos sólidos gerados e consequentemente a degradação da paisagem.

• Contaminação da areia, do mar, do rio, das lagoas e do lençol freático devido à falta de armazenamento adequado para o lixo e a falta de tratamento dos esgotos sanitários gerados na orla.

• Erosão das dunas frontais decorrente do endurecimento da linha de costa devido à ocupação intensa e desordenada por residências e comércio a beira mar.

• Inundação de casas construídas irregularmente em áreas de manguezal.• Escassez dos recursos pesqueiros gerado pela pesca predatória.• Desmatamento do manguezal para utilização da madeira na construção de

casas e como fonte de energia (lenha).

UNIDADE II - Massarandupió:

• Contaminação da areia, do mar, do rio, das lagoas e do lençol freático devido à falta de armazenamento adequado para o lixo e a falta de tratamento dos esgotos sanitários gerados na orla.

• Contaminação do rio e das lagoas devido ao estacionamento de veículos próximos a esses.

• Erosão das dunas frontais devido ao acesso de pedestres em áreas frágeis.• Comprometimento da segurança dos frequentadores da praia gerado pela

circulação de veículos na praia.• Mortalidade de tartarugas marinhas devido ao trânsito de veículos nas praias. • Escassez dos recursos pesqueiros gerado pela pesca predatória.

46

UNIDADE III - Subaúma:

• Ocupação indevida e desordenada por residências e comércio (barracas e restaurantes) à beira mar, ocasionando o acúmulo e a disposição inadequada dos resíduos sólidos gerados e consequentemente a degradação da paisagem.

• Contaminação da areia e do mar, devido à falta de armazenamento adequado para o lixo e a falta de tratamento dos esgotos sanitários gerados na orla.

• Erosão das dunas frontais decorrente do endurecimento da linha de costa devido à ocupação intensa e desordenada por residências e comércio a beira mar.

• Escassez dos recursos pesqueiros gerado pela pesca predatória.• Desmatamento do manguezal e da restinga para utilização da madeira na

construção de casas e como fonte de energia (lenha).• Comprometimento da segurança dos frequentadores da praia gerado pela

circulação de veículos na praia;• Mortalidade de tartarugas marinhas devido ao trânsito de veículos nas praias. • Contaminação do manguezal, do rio e da água do mar, decorrente da

disposição de resíduos sólidos e líquidos pela construção e manutenção de embarcações junto à praia.

• Erosão costeira moderada ocasionando riscos a casas e pousadas, devido à proximidade da desembocadura do rio e ao avanço do mar.

• Degradação de parte do manguezal e das dunas a partir da ocupação irregular;

• Comprometimento da biodiversidade marinha devido ao excesso de atividades pesqueiras desenvolvidas na área;

5.6 – Estrutura fundiária na orla

Conflito Fundiário Estrutura Fundiária Categoria de Uso da União

Barracas X Praia Publica (bem da União) Uso comum do povoLoteamento X Praia Publica (bem da União) Uso comum do povo e

Dominical (terrenos de marinha e/ou acrescidos)

Privatização X Praia Publica (bem da União) Uso comum do povo e Dominical (terrenos de marinha e/ou acrescidos)

47

Loteamento X Mangue Publica (bem da União) Dominical (mangue em acrescido de marinha)

Invasão X Mangue Publica (bem da União) Dominical (mangue em acrescido de marinha)

Todo empreendimento quer seja de pequeno, médio, grande ou excepcional

porte, que queira se instalar próximo a linha de costa deve estar regularizado

junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), no entanto a falta da

demarcação da LPM (Linha de Preamar Média) de 1831 torna-se um fator

limitante para que seja feita a regularização fundiária da orla no município de

Entre Rios.

6. CENÁRIO DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA

São apresentados a seguir os perfis esquemáticos dos trechos de orla

priorizados, onde podem ser visualizadas: a situação atual, a tendencial e o

cenário de uso desejado para cada trecho das unidades de paisagem.

PORTO DE SAUÍPETrecho 1.2 – Barra

48

Situação Atual:

Tendência:

Situação Desejada:

PORTO DE SAUÍPETrecho 1.2 – Ilha/Bacia

Situação Atual:

49

Tendência:


PORTO DE SAUÍPETrecho 1.3 – Porto das Jangadas/Avenida da Praia

50

Situação Atual:

Tendência:


PORTO DE SAUÍPETrecho 1.4 – Condomínio Águas de Sauípe

51

Situação Atual:

Tendência:


MASSARANDUPIÓTrecho 2.1 – Pé de Árvore Pequeno/Rio Riachão até Naturismo

52

Situação Atual:

Tendência:


MASSARANDUPIÓTrecho 2.2 – Naturismo até a Barra de Massarandupió

53

Situação Atual:

Tendência:


MASSARANDUPIÓTrecho 2.3 – Barra de Massarandupió até rio Crumaí

54

Situação Atual:

Tendência:


SUBAÚMATrecho 3.1 – Rio Crumaí até Hotel Tree Bies

55

Situação Atual:

Tendência:


SUBAÚMATrecho 3.2 – Hotel Tree Bies até Pousada Rio-Mar

56

Situação Atual:

Tendência;


SUBAÚMATrecho 3.3 – Pousada Rio-Mar até rio Subaúma

57

Situação Atual:

Tendência:


58

7. AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS

7.1. Porto de Sauípe

Trecho 1.1 - Casas das Cinzas, Manguezal, Fundo de Canoas, Vila Verde, Lagoa do Arame e Sucruiú.

Problema Ações e Medidas FinalidadeDuração

da atividade

Responsabilidade (possíveis parceiros)

Uso e ocupação desordenada do solo

- Remanejamento das casas localizadas nas áreas de mangue e APP (Áreas de Proteção Permanente);

- Urbanização das ruas e regularização fundiária dos loteamentos.

Melhorar a qualidade de vida das pessoas com respeito e preservação do meio ambiente.

12 meses Prefeitura, IMA, CONDER, SPU e Sociedade Civil.

Destruição do manguezal

- Construção de uma borda limitadora do manguezal em toda sua extensão com ciclovias e calçadão;

- Recuperar as áreas degradadas do manguezal.

Evitar o avanço da ocupação irregular sobre o manguezal e proporcionar um ambiente de uso coletivo.

24 meses Prefeitura, IMA, CONDER, SPU e Sociedade Civil.

Deslocamento perigoso

- Construção de ciclovia na margem da pista de acesso a Porto de Sauípe.

Dar melhores condições de acessibilidade as localidades pelos usuários de bicicletas, diminuindo o risco de acidentes.

12 meses Prefeitura.

Degradação ambiental

- Recuperação ambiental de áreas degradadas, através do plantio de árvores e limpeza dos espaços públicos de uso coletivo.

Proporcionar atividades coletivas e educativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da comunidade com respeito ao meio ambiente.

06 meses Prefeitura e Sociedade Civil.

Vandalismo - Construção e manutenção de áreas de lazer e praças esportivas;

- Aumentar a fiscalização dos espaços públicos.

Disponibilizar novos equipamentos públicos e uma fiscalização contínua que promova a integração comunitária e o desenvolvimento de atividades esportivas e educativas a fim de permitir um maior zelo dos espaços públicos pelos moradores e visitantes.


59

Trecho 1.2 - Lamarão, Barra, Costa Brava, Capim Duro, Novo Porto, Canto do Miquim, Parte da Rua da Usina, Rua Águas Compridas

e Torre Nextel.


da atividade


Mesas e cadeiras até dentro do Rio Sauípe

- Delimitação da quantidade máxima de mesas e cadeiras.

Garantir o equilíbrio ambiental e a eficiência na capacidade de atendimento aos usuários.

03 meses Prefeitura

Falta de ciclovias em toda a orla

- Construção de uma borda limitadora do manguezal em toda sua extensão com ciclovias e calçadão.

Proporcionar acessibilidade e lazer coletivo entre as comunidades da orla.

24 meses Prefeitura, CONDER, SETUR e Sociedade Civil.

Ocupação desordenada do solo

- Remoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo.

Garantir um melhor serviço respeitando-se as condições de higiene, saúde e meio ambiente.


Falta de lazer - Implantação de Praça na Rua do Motor Proporcionar um local de interação coletiva entre os moradores e seus visitantes.

12 meses Prefeitura, CONDER e Sociedade Civil.

Acesso precário - Pavimentação, iluminação, drenagem e arborização.

Possibilitar uma maior mobilidade das pessoas em um ambiente seguro e natural.

12 meses Prefeitura, CONDER e Sociedade Civil.

Falta de opção turistica

- Construção de atracadouro de pequeno porte no Rio Sauípe para apoio de atividades ecoturisticas (caiaques, canoas, pedalinhos).

Possibilitar o desenvolvimento de novas atividades com caráter ecoturístico.

12 meses Prefeitura, CONDER, SPU e Sociedade Civil.

Serviço precário de Salva Vidas

- Construção da Base de Salva Vidas Garantir um serviço eficiente de salvamento aquático nas praias e rios.

03 meses Prefeitura

60

Trecho 1.3 - Bacia, Ilha, Marco dos Jesuítas, Porto das Jangadas, Av. da Praia, Cemitério e Pedra Grande


da atividade


Ocupação desordenada e degradação da Praça da Matriz

- Elaborar um novo planejamento de ocupação;

- Revitalizar e arborizar a Orla e a Praça da Matriz

Proporcionar uma melhoria na qualidade do ambiente permitindo uma maior socialização dos moradores e visitantes.


Barracas desordenadas

- Remoção das estruturas atuais, com implantação de avenida paralela a praia com vias e ciclovias e barracas com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo.

Garantir um melhor serviço respeitando-se as condições de higiene, saúde e meio ambiente.

12 meses Prefeitura, CONDER, SETUR, SPU e Sociedade Civil.

Falta de estrutura turística

- Implantar áreas de lazer na orla;

- Melhorar atendimento e serviços.

Proporcionar um local de interação coletiva entre os moradores e seus visitantes.


Cemitério próximo a praia

- Viabilizar nova área para o cemitério impedindo novos sepultamentos.

Adequação a regulamentação sanitária e ambiental 12 meses Prefeitura

Trecho 1.4 - Condomínio Águas de Sauípe até o Pé de Árvore Pequeno (Riachão)


da atividade


Ocupação desordenada do solo

- Preservar áreas ambientais;

- Fiscalizar o uso e ordenamento do solo.

Garantir a função ambiental dos ecossistemas costeiros sem que ajam prejuízos ao bom funcionamento destes.

08 meses Prefeitura, IMA e Sociedade Civil.

61

7.2. Massarandupió

Trecho 2.1 - Pé de Árvore Pequeno (Riachão) até o Naturismo.


da atividade


Pesca Predatória

- Conscientizar através de campanhas. Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a utilizar artes de pesca não proibidas.

Contínua Prefeitura, IMA, IBAMA, TAMAR, Associação dos Pescadores e AMAM.

Restrição de acesso (Naturismo)

- Permitir o acesso de pescadores tradicionais vestidos.

- Restringir o acesso de veículos.

Garantir a passagem dos pescadores profissionais pela área do Naturismo, sem que esses precisem se despir, quando forem desenvolver a atividade de pesca.

Não permitir o acesso de veículos para a área atualmente utilizada para este fim.

03 meses Prefeitura, SETUR, ABANAT e AMAM.

Estacionamento inadequado (Naturismo)

- Estudar e definir locais adequados para o estacionamento da praia naturista.

Garantir que os adeptos do Naturismo tenham um estacionamento próprio para seus veículos.

04 meses Prefeitura, ABANAT, AMAM e Associação Comercial.

Omissão da ABANAT

- Demarcação dos limites da praia de naturismo com sinalização.

Deixar claro os limites físicos e ambientais da área naturista.

03 meses Prefeitura, SETUR, ABANAT e AMAM.

Ocupação desordenada (Naturismo)


Disciplinar o uso e ocupação do solo de acordo com as necessidades sociais e ambientais.

06 meses Prefeitura, SETUR, SPU, ABANAT, AMAM e Associação Comercial.

62

Trecho 2.2 - Naturismo até a barra do rio de Massarandupió


da atividade


Ocupação desordenada

- Ordenamento do Uso do Solo;

- Remoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo;

- Construção de uma passarela definitiva para a praia (rio Riachão);

- Preservação das áreas de planícies e charcos entre as praias e dunas;

- Estudar e definir locais adequados para oficializar áreas para camping;

- Retirada de construções irregulares.


12 meses Prefeitura, SPU, SETUR, SEMA, IMA, AMAM e Associação Comercial.

Estacionamento inadequado

- Estudar e definir locais adequados para o estacionamento da praia.

Evitar a degradação ambiental de áreas relevantes e ordenar o trafego de veículos.

04 meses Prefeitura, AMAM e Associação Comercial.

Falta de acesso a praia de Naturismo

- Definir a sinalização da passagem para a praia de Naturismo.

Garantir acessibilidade específica para o Naturismo para não haver constrangimentos com os não naturistas.

06 meses Prefeitura, SETUR, SPU, ABANAT, AMAM e Associação Comercial.

Coleta irregular de lixo

- Coletar regularmente os resíduos provenientes das barracas e os trazidos pelas marés.

Garantir boas condições paisagísticas, ambientais e de saúde para os moradores e visitantes.

02 meses Prefeitura, AMAM e Associação Comercial.

63

Trecho 2.3 – Barra do rio Massarandupió até a barra do rio Crumaí.


da atividade


Mortalidade de Tartaruga Marinha

- Sensibilizar os pescadores

- Fazer fiscalização

Garantir a conservação das tartarugas marinhas. Contínua Prefeitura, IMA, IBAMA, TAMAR, Associação dos Pescadores e AMAM.

Pesca Predatória

- Conscientizar através de campanhas. Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a utilizar artes de pesca não proibidas.


Extração Ilegal de Madeira

- Fazer campanhas educativas;

- Recuperar áreas degradadas;

Sensibilizar a população contra o desmatamento e incentivar o plantio através de ações coletivas.


64

7.3 Subaúma

Trecho 3.1 – Barra do rio Crumaí até o Hotel Tree Bies.


da atividade


Extração Ilegal de Madeira

- Fazer campanhas educativas;

- Recuperar áreas degradadas;

Sensibilizar a população contra o desmatamento e incentivar o plantio através de ações coletivas.

Contínua Prefeitura, IMA, IBAMA, Moradores e Sociedade Civil.

Ausência de consciência ecológica e educação ambiental

- Preparar multiplicadores de educação ambiental.

Disseminar conhecimentos e atitudes que proporcionem a mudança de comportamento da população em relação às questões ambientais.

Contínua Prefeitura, ONGs Ambientais, Moradores e Sociedade Civil.

Pesca Predatória (Pesca e Mariscagem)

- Conscientizar e sensibilizar a população,

- Promover cursos.

Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a utilizar artes de pesca não proibidas.

Contínua Prefeitura, IMA, IBAMA, TAMAR, Associação dos Pescadores, Moradores e Sociedade Civil.

65

Trecho 3.2 – Hotel Tree Bies até a Pousada Rio-Mar.


da atividade



- Melhoria dos banheiros das barracas, Iluminação na área, banheiro externo, construção de fossas ecológicas, criação de espaço cultural na área das barracas, padronização de uniformes para barraqueiros e atendentes

- Remoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo, para a área ao lado do clube.

- Solicitar um projeto de urbanização ao governo municipal

- Estabelecer um padrão que caracterize a construção obedecendo ao da arquitetura local em harmonia com a paisagem natural


12 meses Prefeitura, SETUR, CONDER, SPU e Sociedade Civil.

Inexistência de espaço para pescadores e artesãos

- Estudar e definir locais adequados a construção de uma sede para as associações locais.

Garantir o desenvolvimento sustentável de atividades tradicionais e coletivas da comunidade.

12 meses Prefeitura, SETUR e Sociedade Civil.

Incentivo a esporte ao lazer e cultura ineficiente

- Construir e reformar praças e quadras de esporte.

Garantir espaço para o lazer da comunidade local viabilizando o artesanato como economia sustentável e resgatar as manifestações culturais locais e as tradições culturais.

12 meses Prefeitura

66

(CONTINUAÇÃO)

Trecho 3.2 - Hotel Tree Bies até a Pousada Rio-Mar.


- Conscientizar e sensibilizar a população, promover cursos.

- Regularizar a situação de pescadores irregulares.



Falta de infraestrutura

- Solicitar projeto de estruturação

- Construção de Cais com estacionamento e Ciclovia.

Possibilitar à requalificação dos espaços públicos criando novos equipamentos que permitam o desenvolvimento de atividades empregadoras e que proporcionem melhoria a qualidade de vida da comunidade.


Lixo nas praias e rios

- Coletar regularmente os resíduos provenientes das barracas e os trazidos pelas marés.

- Disponibilizar coletores públicos para o lixo

- Fazer placas educativas

Garantir boas condições paisagísticas, ambientais e de saúde para os moradores e visitantes.


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Trecho 3.3 - Pousada Rio-Mar até o rio Subaúma.


da atividade




- Estabelecer um padrão que caracterize a construção obedecendo ao da arquitetura local em harmonia com a paisagem natural

- Solicitar um projeto de urbanização ao governo municipal



Extração ilegal de Madeira

- Recuperar áreas degradadas; Sensibilizar a população contra o desmatamento e incentivar o plantio através de ações coletivas.

Contínua Prefeitura, IMA, IBAMA, Moradores e Sociedade Civil.


- Conscientizar e sensibilizar a população, promover cursos.

- Regularizar a situação de pescadores irregulares.



Falta de infraestrutura

- Solicitar projeto de estruturação

- Identificar as necessidades estruturais

- Acompanhar sua execução e fiscalização

- Criar espaço para ampliar atividades esportivas.

Possibilitar à requalificação dos espaços públicos criando novos equipamentos que permitam o desenvolvimento de atividades empregadoras e que proporcionem melhoria a qualidade de vida da comunidade.


68

8. ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO Neste item, são abordadas as principais formas para viabilização político-

institucional do Plano de Intervenção, a partir da definição de mecanismos e

alternativas que promovam o envolvimento e o comprometimento dos diferentes

agentes governamentais e da sociedade civil.

8.1. Formas de legitimação do Plano de Intervenção

Para a apresentação e legitimação do Plano, o município utilizará toda a sua

experiência de consulta popular, para a realização de Audiência Pública bem como a

promoção de reuniões, seminários e oficinas com os atores sociais da orla e demais

interessados.

8.2. Formação do Conselho Gestor da Orla

A principal ação para envolvimento da sociedade na implementação e

monitoramento do Plano de Intervenção é a formação do Comitê Gestor da Orla.

Este terá por base as Associações e Organizações diretamente ligadas aos

problemas da Orla, além de representantes dos órgãos públicos municipais

envolvidos com a questão. A composição proposta para esse Comitê é a seguinte:

Sociedade Civil

• AMPS – Associação de Moradores de Porto de Sauípe

• COOPERCOSTA – Cooperativa de Transporte da Costa dos Coqueiros

• Colônia de Pescadores Z-81

• ASS - Associação de Surf de Subaúma

• Coletivo Linha Verde

• ADAM - Associação de Artesãs de Massarandupió

• AMAM - Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió

• ABANAT – Associação Baiana de Naturismo

69

Poder Público

• PMER - Prefeitura Municipal de Entre Rios

o Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

o Chefia de Gabinete

o Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

o Secretaria Municipal de Educação

o Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio

• Projeto Tamar/ICMBio

• Coordenação Técnica Estadual do Projeto Orla

8.3. Atribuições do Comitê Gestor

• Apresentar o Plano e as ações para a população;

• Definir as funções e atribuições do próprio comitê (Regimento Interno);

• Elaborar estudos e projetos;

• Legitimar ações (reuniões, seminários e capacitação);

• Mobilizar, conscientizar e sensibilizar as comunidades envolvidas (Porto de

Sauípe, Massarandupió e Subaúma);

• Articular parcerias entre os órgãos envolvidos;

• Propor ações a serem desenvolvidas (definir prioridades);

• Monitorar e avaliar ações desenvolvidas e propor alterações;

• Revisar as ações do Plano.

8.4. Mecanismos de envolvimento da sociedade Para o envolvimento das comunidades e legitimação das propostas do projeto, será

efetuada ampla divulgação na rádio local, nas escolas e nas repartições públicas;

distribuição e colagem de materiais impressos, audiências públicas e visitas de

sensibilização às autoridades local e demais atores sociais dos trechos da orla de

Entre Rios.

70

9. SUBSÍDIOS E MEIOS EXISTENTES

9.1- Base legal existente que permita implementar as ações normativas

• Lei que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei no. 6.938/81)

• Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei no. 7.661/88)

• Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II)

• Lei Federal sobre o Patrimônio da União (Lei no. 9.636/98)

• Lei Estadual de Meio Ambiente (Lei no. 10.431/06)

• Decreto que aprova o regulamento da Lei no. 7.661/88 (Decreto no. 5.300/04)

• Decreto que aprova o regulamento da Lei Estadual de Meio Ambiente (Decreto no. 11.235/08)

• Decreto de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte (Decreto Estadual No. 1.046/92)

• Plano de Manejo da APA Litoral Norte aprovado pela Resolução CEPRAM No. 1.040/95

• Decreto de criação da APA da Plataforma Continental do Litoral Norte (Decreto Estadual No. 8.553/03)

• Lei Orgânica do Município

• Plano Diretor Participativo Municipal

9.2 - Base institucional local para executar as ações previstas

• Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente • Chefia de Gabinete

• Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

• Secretaria de Ação Social

• Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio

• Secretaria Municipal de Obras

• Secretaria Municipal de Educação

• Projeto TAMAR/ICMBio

71

9.3 - Fóruns de decisão existentes no município

• Câmara Municipal

• Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - COMANDU

9.4 - Instrumentos gerenciais e normativos locais existentes

• Código Municipal de Obras

• Código Municipal de Meio Ambiente

• Código Municipal de Polícia Administrativa

• Guia de Relevância das Áreas de Desovas de Tartarugas Marinhas

72

10. PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NA ORLA DE ENTRE RIOS

Orla de Porto de Sauípe - CentroAções propostas: Relocação e implantação de barracas padronizadas, calçadão, ciclovia, acesso à praia, iluminação e paisagismo

73

Orla de SubaúmaAções propostas: Calçadão de orla, implantação de barracas padronizadas, centro de múltiplo uso, parque infantil, escadaria de acesso a praia, iluminação e paisagismo.

74

11. CRONOGRAMA GERAL

O quadro abaixo apresenta o cronograma geral de trabalho do Plano de Intervenção da Orla do município de Entre Rios. A duração para cada ação identificada encontra-se nos quadros de ações e medidas estratégicas.

AÇÕESMÊS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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24

PORTO DE SAUÍPE – Trecho 1.1Remanejamento das casas localizadas nas áreas de mangue e APP (Áreas de Proteção Permanente)

X X X X X X X X X X X X

Urbanização das ruas e regularização fundiária dos loteamentos. X X X X X X X X X X X XConstrução de uma borda limitadora do manguezal em toda sua extensão com ciclovias e calçadão;

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Recuperar as áreas degradadas do manguezal. X X X X X X X X X X X XConstrução de ciclovia na margem da pista de acesso a Porto de Sauípe. X X X X X X X X X X X XRecuperação ambiental de áreas degradadas, através do plantio de árvores e limpeza dos espaços públicos de uso coletivo.

X X X X X X

Construção e manutenção de áreas de lazer e praças esportivas; X X X X X X X X X X X

Aumentar a fiscalização dos espaços públicos. X X X X X X X X X X X X ação contínua

AÇÕES MÊS1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2

75

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4Trecho 1.2Delimitação da quantidade máxima de mesas e cadeiras X X XConstrução de uma borda limitadora do manguezal em toda sua extensão com ciclovias e calçadão.

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

Remoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo.


Implantação de Praça na Rua do Motor X X X X X X X X X X X XPavimentação, iluminação, drenagem e arborização. X X X X X X X X X X X XConstrução de atracadouro de pequeno porte no Rio Sauípe para apoio de atividades ecoturisticas (caiaques, canoas, pedalinhos).


Construção da Base de Salva Vidas X X XTrecho 1.3Elaborar um novo planejamento de ocupação; X X X X X X X X X X X X

Revitalizar e arborizar a Orla e a Praça da Matriz X X X X X X X X X X X X

AÇÕESMÊS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

11

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21

22

23

24

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(CONTINUAÇÃO) Trecho 1.3Remoção das estruturas atuais, com implantação de avenida paralela a praia com vias e ciclovias e barracas com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo.


Implantar áreas de lazer na orla. X X X X X X X X X X X XMelhorar atendimento e serviços. X X X X X X X X X X X X ação contínuaViabilizar nova área para o cemitério impedindo novos sepultamentos. X X X X X X X X X X X XTrecho 1.4.Preservar áreas ambientais X X X X X X X XFiscalizar o uso e ordenamento do solo. X X X X X X X X ação contínua

77

AÇÕESMÊS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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24

MASSARANDUPIÓ – Trecho 2.1.Planejar e executar campanhas sobre a pesca predatória. X X X ação contínua

Permitir o acesso de pescadores tradicionais vestidos. X X X

Restringir o acesso de veículos para o atual estacionamento da praia naturista. X X XEstudar e definir locais adequados para o estacionamento da praia naturista. X X X XDemarcação dos limites da praia de naturismo com sinalização. X X XRemoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo.

X X X X X X

Trecho 2.2.

Fiscalizar o uso e ordenamento do solo. X X X X X X X X ação contínua

Remoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo;


Construção de uma passarela definitiva para a praia (rio Riachão); X X X X X X X X X X X X

Preservação das áreas de planícies e charcos entre as praias e dunas X X X X X X X X X X X X

AÇÕES MÊS

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

11

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24

(CONTINUAÇÃO) Trecho 2.2. Estudar e definir locais adequados para oficializar áreas para camping X X X X X X X X X X X X

Retirada de construções irregulares. X X X X X X X X X X X X

Estudar e definir locais adequados para o estacionamento da praia. X X X X

Definir a sinalização da passagem para a praia de Naturismo. X X X X X X

Coletar regularmente os resíduos provenientes das barracas e os trazidos pelas marés.

X X ação contínua

Trecho 2.3.Promover campanhas de sensibilização sobre mortalidade de tartarugas marinhas. X X X X ação contínua

Planejar e realizar ações conjuntas de fiscalização sobre pesca predatória e desmatamento.

X X X X X X

Planejar e realizar campanhas educativas sobre extração ilegal de madeira. X X X X ação contínua

Recuperar áreas degradadas. X X X X X X ação contínua

AÇÕES MÊS

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

11

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15

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19

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21

22

23

24

SUBAÚMA – Trecho 3.1Planejar e realizar campanhas educativas sobre extração ilegal de madeira; X X X X ação contínua

Recuperar áreas degradadas; X X X X X X ação contínuaPreparar multiplicadores de educação ambiental. X X X X ação contínuaPlanejar e executar campanhas sobre a pesca predatória. X X X X ação contínua

Promover cursos para pescadores e marisqueiras. X X X X ação contínua

Planejar e realizar ações conjuntas de fiscalização sobre pesca predatória e desmatamento.

X X X X X X ação contínua

Trecho 3.2Melhoria dos banheiros das barracas, Iluminação na área, banheiro externo, construção de fossas ecológicas, criação de espaço cultural na área das barracas, padronização de uniformes para barraqueiros e atendentes


Remoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo, para a área ao lado do clube.


AÇÕES MÊS1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2

80

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4(CONTINUAÇÃO) Trecho 3.2Solicitar um projeto de urbanização ao governo municipal X X X X X X X X X X X X

Estabelecer um padrão que caracterize a construção obedecendo ao da arquitetura local em harmonia com a paisagem natural


Relocação das Barracas da Praia para a área ao lado do clube (barracas padronizadas)


Estudar e definir locais adequados a construção de uma sede para as associações locais.


Construir e reformar praças e quadras de esporte. X X X X X X X X X X X X

Planejar e executar campanhas sobre a pesca predatória X X X X ação contínua


Regularizar a situação de pescadores irregulares. X X X X

Solicitar projeto de estruturação da orla ao governo estadual. X X X X X X X X X X X X

Construção de Cais com estacionamento e Ciclovia. X X X X X X X X X X X X

AÇÕESMÊS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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(CONTINUAÇÃO) Trecho 3.2Coletar regularmente os resíduos provenientes das barracas e os trazidos pelas marés.

X X X X ação contínua

Disponibilizar coletores públicos para o lixo X X X X

Fazer placas educativas sobre os cuidados com o lixo X X X X

Trecho 3.3Remoção das Barracas de Praia e relocação com padronização dos critérios de edificação e funcionamento, mediante estudos da capacidade de uso e ocupação do solo. X X X X X X X X X X X X

Estabelecer um padrão que caracterize a construção obedecendo ao da arquitetura local em harmonia com a paisagem natural


Solicitar um projeto de urbanização ao governo municipal X X X X X X X X X X X X

Recuperar áreas degradadas X X X X X X ação contínua

Planejar e executar campanhas sobre a pesca predatória X X X X ação contínua


AÇÕESMÊS

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(CONTINUAÇÃO) Trecho 3.3Regularizar a situação de pescadores irregulares. X X X X

Solicitar projeto de estruturação da orla para o governo estadual X X X X X X X X X X X X

Criar espaço para ampliar atividades esportivas. X X X X X X X X X X X X

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12. REFERÊNCIAS

Bittencourt A.C.S.P., Livramento F.C., Dominguez J.M.L, Silva I.R. (no prelo). Tendências de longo prazo à erosão costeira num cenário perspectivo de ocupação humana: litoral norte do Estado da Bahia. Revista Brasileira de Geociências.

GERCO/PNMA1. 2003. Diagnostico Oceanográfico e Proposição de Disciplinamento de Usos na Faixa Marinha do Litoral Norte do Estado da Bahia. Projeto de Gerenciamento Costeiro. 127p.

Lyrio, R. S. 1996. Modelo Sistêmico Integrado para a Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte do Estado da Bahia. Dissertação de Mestrado. Curso de Pós-graduação em Geologia, Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia, 86p.

MMA/SPU. 2006. Manual de Gestão, 88p. (Projeto Orla).

MMA/SPU. 2002. Fundamentos para Gestão Integrada, 78p. (Projeto Orla).

Nolasco, M.C.1987. Construções carbonáticas da costa norte do Estado da Bahia (Salvador a Subaúma). Dissertação de Mestrado. Curso de Pós-Graduação em Geologia, Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia, 143p.

ENTRE RIOS, Prefeitura de. 2008. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

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13. ANEXO

Listas de presenças

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