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CONVÊNIO DNER/IME
Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária das Ligações com os Países do MERCOSUL
BR-101 Florianópolis (SC) - Osório (RS)
PROJETO BÁSICO AMBIENTAL – PBA
PROGRAMA DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS
ANEXO I
PLANO DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO A ACIDENTES COM PRODUTOS PERIGOSOS
NA RODOVIA BR-101/SC Trecho: Palhoça/SC – Divisa SC/RS
Julho/2001
COMANDO DO EXÉRCITOMINISTÉRIO DA DEFESA
INST I TUTO MIL I TAR DE ENGENHARIA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Programa de Transportes de Produtos Perigosos na BR-101 Anexo I - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos - SC
ÍNDICE
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Programa de Transportes de Produtos Perigosos na BR-101 Anexo I - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos - SC
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 1
1.1. Objetivo ................................................................................................................. 2
1.2. Metodologia .......................................................................................................... 3
1.3. Áreas de Influência de Cobertura do Plano de Emergência ............................ 4
1.3.1. Área de Influência Direta ......................................................................... 4
1.3.2. Área de Influência Indireta ...................................................................... 5
2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA RODOVIA
2.1. Climatologia .......................................................................................................... 6
2.1.1. Condicionantes Climáticos ....................................................................... 6
2.1.2. Precipitação ............................................................................................... 7
2.1.3. Temperatura .............................................................................................. 8
2.1.4. Ventos ......................................................................................................... 8
2.1.5. Formação de Nevoeiros ............................................................................. 9
2.2. Recursos Hídricos ............................................................................................... 10
2.3. Meio Biológico ...................................................................................................... 13
2.3.1. Cobertura Vegetal e Fauna ...................................................................... 13
2.3.2. Unidades de Conservação ......................................................................... 13
2.3.3. Áreas Notáveis ........................................................................................... 14
2.4. Uso do Solo ............................................................................................................ 14
2.5. Comunidades Populacionais e Travessias .......................................................... 15
2.5.1. Interseções .................................................................................................. 17
2.5.2. Trechos de Rampas Acentuadas e Encostas Íngremes .......................... 19
2.5.3. Trechos Sinuosos ....................................................................................... 20
2.5.4. Túneis ......................................................................................................... 20
2.6. Conceitos e Definições ......................................................................................... 21
2.7. Avaliação dos Riscos na Rodovia BR-101 .......................................................... 23
2.7.1. Perfil do Tráfego de Cargas Perigosas na BR-101/SC ........................... 23
2.7.2. Conclusões das Pesquisas ......................................................................... 29
3. DETALHAMENTO DO PLANO DE EMERGÊNCIA
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3.1. Procedimentos de Combate a Acidentes ............................................................ 31
3.1.1. Classificação dos Produtos Químicos Perigosos ..................................... 31
3.2. Respostas às Situações Emergenciais ................................................................. 40
3.2.1. Classificação e Hierarquização dos Acidentes ........................................ 41
3.2.2. Estrutura e Organização do Plano .......................................................... 41
3.2.3. Tipologia e Atendimento dos Acidentes .................................................. 42
3.2.4. Recursos Disponíveis para Atendimento dos Acidentes ....................... 44
3.3. Ações de Respostas às Emergências ................................................................... 46
3.3.1. Descrição das Atividades .......................................................................... 47
3.3.2. Logística do Atendimento ......................................................................... 47
3.3.3. Centro de Controle de Operações da Defesa Civil ................................. 48
3.3.4. Recursos da FATMA ................................................................................ 48
3.3.5. Recursos Adicionais .................................................................................. 50
3.4. Procedimentos Básicos de Segurança ................................................................. 51
3.5. Procedimentos de Combate ................................................................................. 52
3.5.1. Combate à Incêndio .................................................................................. 52
3.5.2. Uso de Equipamentos de Proteção Individual ........................................ 53
3.6. Procedimentos de Transbordo e Descontaminação de Cargas Perigosas ....... 53
3.7. Monitoramento das Áreas Atingidas .................................................................. 53
3.8. Banco de Dados Informatizado de Apoio ao Atendimento de Emergências .. 54
3.9. Entidades Conveniadas Participantes do Plano ................................................ 54
3.10. Programa de Treinamento Operacional .......................................................... 54
4. MEDIDAS PREVENTIVAS ......................................................................................... 56
4.1. Colocação de Barreiras ........................................................................................ 56
4.2. Proposta de Escritórios de Fiscalização no Transporte de Produtos Perigosos ..............................................................................................................
56
4.3. Construção de Estacionamentos específicos ...................................................... 57
4.4. Colocação de Sinalização ..................................................................................... 57
4.5. Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental ................................ 57
4.6. Criação de Postos especializados de Socorro de Emergência .......................... 57
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4.7. Melhoria de comunicações .................................................................................. 58
5. ASSINATURA DOS CONVÊNIOS E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO ................ 59
6. APENSOS
6.1. Rótulos de Riscos e Guias Correspondente da ABIQUIM ............................... 60
6.2. Legislação, Normas e Portarias .......................................................................... 61
6.3. Catálogo de Endereços para Emergências ......................................................... 64
6.3.1. Relação das Entidades Conveniadas ....................................................... 64
6.3.2. Outros órgãos Federais, Estaduais e Municipais ................................... 65
6.3.3. Empresas e Organizações não Governamentais ..................................... 67
6.3.4. Relação de Consultoras Especializadas em Produtos Perigosos ........... 68
6.3.5. Acessos Informativos na INTERNET ..................................................... 68
6.3.6. Serviços de Apoio- Estacionamentos provisoriamente Autorizados .... 70
6.3.7. Relação de Hospitais e Postos de Abastecimento ................................... 70
6.4. Equipe Técnica Executora do Plano ................................................................... 74
6.5. Dicionário de Siglas e Definições Usadas ........................................................... 74
6.6. Classificação de Produtos Químicos Perigosos pelo Ministério dos Transportes ..........................................................................................................
77
6.6.1. Classificação de Produtos Químicos Perigosos pelo Ministério dos Transportes ................................................................................................
78
6.7. Planta Retigráfica ................................................................................................ 80
6.8. Bibliografia ........................................................................................................... 89
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1. APRESENTAÇÃO
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1. APRESENTAÇÃO
A Rodovia BR-101, no trecho entre Palhoça/SC e Osório/RS, apresenta tráfego intenso devido às suas condições de eixo viário principal que percorre o litoral sul do Brasil no sentido longitudinal, entre Curitiba e Porto Alegre.
Além disso, ela desempenha relevante papel na integração viária do CORREDOR MERCOSUL e conexões para as regiões Sudeste e Centro-oeste do país.
Para o desenvolvimento do Plano de Emergência considerou-se o trecho do Corredor dividido em duas partes e conseqüentemente em dois Planos de Emergência. O primeiro segmento, situado em território catarinense, vai de Palhoça até a divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Passo de Torres/SC; o segundo segmento, em território gaúcho, situa-se entre a Divisa SC/RS (município de Torres/RS) e a cidade de Osório/RS.
Este Plano de Emergência refere-se ao trecho que tem início no km 216,50 da BR-101/SC, no entorno de Palhoça/SC e termina na Divisa/RS, no km 465,90, no município de Passo de Torres, com um percurso de 249,40 km de extensão, situando-se em estreita faixa litorânea , afastando-se no máximo cerca de 20 km do mar.
Essa região apresenta um relevo com poucas variações, situando-se entre as vertentes orientais da Serra do Mar e a Região Costeira Litorânea.
Em função desta a essa situação, a região sofre uma grande penetração das massas oceânicas anticiclone sul-atlânticas, que modificam e determinam a situação climática daquele trecho do litoral.
O alto volume de tráfego existente atualmente naquele trecho recomendou a sua duplicação e a intensificação das medidas de segurança nas pistas já existentes.
Medições oficiais efetuadas apresentam volumes de tráfego que ultrapassam a média de 10.500 veículos diários, apresentando, nas condições atuais, um elevado número de acidentes (EIA/RIMA-1999).
Além disso, a pavimentação existente foi construída no período de 1968/71, com pistas simples de 7,00m na largura e acostamentos pavimentados com 2,00 m apresentando, porém, extensões descontínuas com acostamentos de larguras reduzidas ou não pavimentadas.
Dessa forma, apesar das obras de manutenção e restauração efetuadas até hoje, a Rodovia no trecho considerado, está com sua capacidade esgotada, constituindo-se num freio ao desenvolvimento sócio–econômico da Região Sul do Brasil.
Assim, conclui-se que, havendo um aumento constante de tráfego ano a ano, inclusive de cargas perigosas, verifica-se também um aumento da insegurança na Rodovia, que justifica plenamente a implementação imediata desse Plano, mesmo antes das suas obras de duplicação e/ou privatização.
O Plano de Emergência na sua concepção prevê respostas imediatas para as situações acidentais com cargas perigosas que transitam pela Rodovia e também ações preventivas nas áreas consideradas críticas.
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São também propostos Convênios com entidades de atendimento emergencial e meio ambiente do Estado de Santa Catarina, para participação no Plano e aplicação de diversas medidas mitigadoras de impactos de meio ambiente e segurança decorrentes do mesmo.
Foi também, proposta a implantação de um Banco de Dados de Acidentes de Produtos Perigosos, para dar apoio às respostas em ações emergenciais, a ser operado pela Defesa Civil Estadual/SC, e pela FATMA.
1.1. Objetivo
O objetivo do Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos na Rodovia BR-101/SC é assegurar uma resposta de imediato aos acidentes na Rodovia, através de ações que preservem a segurança dos usuários, público lindeiro, ecossistemas naturais (recursos hídricos, florestas naturais preservadas, etc.), áreas culturais e históricas todas submetidas à situações de risco, decorrente da hipótese de derramamento de produtos perigosos.
As seguintes ações de segurança de caráter preventivo e corretivo serão, de imediato, implementadas através do plano.
Ações de Caráter Preventivo:
As ações de caráter preventivo propostas neste plano são as seguintes:
- Prevenção de acidentes, através da análise de situações de risco e ocorrência de acidentes em pontos críticos;
- Fiscalização na rodovia, com a verificação das normas de segurança que são recomendadas no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos do DNER;
- Apoio aos programas de Educação Ambiental e Comunicação Social, nos aspectos voltados para os motoristas, usuários da Rodovia, bem como a divulgação de informações às comunidades e usuários, sobre situações de perigo, através dos recursos de comunicação das entidades conveniadas, da empresa de Gestão Ambiental e da futura Concessionária da Rodovia BR-101;
- Colocação de sinalização e barreiras específicas nos pontos mais críticos, quando necessário, uso de sistemas de alerta tais como: sonorizadores, iluminação reflexiva noturna em áreas de nevoeiros, barreiras tipo new jersey, etc.;
- Adoção de um Banco de Dados de acidentes ocorridos com produtos perigosos transportados com mais freqüência na Rodovia, para apoio nas ações de emergência dos grupos de resgate e apoio.
Ações de Caráter Corretivo:
As ações de caráter corretivo propostas são as seguintes:
- Isolamento da Área dentro dos critérios de periculosidade adotados pela ABIQUIM/SP;
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- Atendimento técnico emergencial para contenção, remoção e/ou neutralização dos poluentes com orientação do órgão ambiental;
- Atendimento médico emergencial local (primeiros socorros) e transporte até o hospital mais próximo;
- Restauração do local contaminado e monitoração;
- Transbordo final da carga acidentada para local seguro, enquanto aguarda o destino.
1.2. Metodologia
Para desenvolvimento do Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos da Rodovia, foram adotados critérios, para que todos os elementos ambientais envolvidos fossem contemplados, no sentido de proporcionar o máximo de eficiência ao Plano, especialmente, no que diz respeito à identificação e dimensionamento dos recursos humanos e logísticos necessários ao seu adequado funcionamento.
A introdução de elementos químicos estranhos nos ambientes naturais e antrópicos gera modificações na sua estrutura que podem afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a vegetação e a fauna, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
Para tanto, realizou-se uma sintética análise dos riscos existentes pela interpretação dos acidentes já ocorridos, a partir da análise da localização das comunidades lindeiras e do estudo da caracterização ambiental das áreas adjacentes à Rodovia, efetuado pelo EIA/RIMA (ver Bibliografia), onde foram destacados os elementos físicos, bióticos e antrópicos a proteger, confrontados com os produtos perigosos que transitam com mais freqüência nessa Rodovia.
A caracterização ambiental incluiu as unidades de conservação, as micro-bacias de drenagem, as lagoas, e áreas urbanas de ocupação rarefeita ou de interfaces urbanas, as áreas urbanas de ocupação econômica, áreas de uso agrícola, bem como as comunidades populacionais indígenas e as mais isoladas.
Para essas possíveis interferências denominadas impactos, foram propostas medidas mitigadoras para reduzir e/ou anular seus efeitos.
Os impactos, em Rodovias, estendem-se muito amplamente, já que especialmente quando acontecem em áreas não urbanizadas cortam vários ecossistemas e, conseqüentemente, abrem acessos à inúmeros fatores impactantes sucessivos nos recursos naturais e nas organizações sociais, deixando-os extremamente vulneráveis.
Alguns dos principais impactos ambientais gerados em conseqüência de acidentes com produtos perigosos na área de influência da Rodovia, considerados neste trabalho são:
- Degradação da qualidade da água dos rios, subterrânea, lagoas e mar;
- Degradação da qualidade do ar atmosférico;
- Degradação da qualidade dos solos;
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- Prejuízos à saúde humana;
- Destruição e depreciação do patrimônio público e privado;
- Prejuízo às atividades econômicas.
Definidas as áreas de influência e, com base em parâmetros preestabelecidos, projetou-se de forma sintética o provável alcance das possíveis interferências que ocorrerão em caso de acidentes, tomando-se como base, os produtos perigosos mais freqüentemente transportados ao longo desta Rodovia.
Os dados e estudos constantes do Plano de Emergência foram baseados no documento “Análise e Proposições do Transporte de Produtos Perigosos, efetuado pelo Convênio DNER/IME (DNER/IME) e das inclusões e revisões no texto técnico provenientes dos órgãos conveniados (FATMA e Defesa Civil/SC)
A partir daí, foram identificados os locais de maior incidência de acidentes no trecho estudado da Rodovia, com base nas estatísticas realizadas e análise dos riscos.
Em seguida, foram identificados os locais de maior risco ambiental, considerando-se os elementos descritos acima e, através do intercruzamento destas variáveis, foi então possível detalhar os recursos para o Plano de Ação de Emergência que incluem as medidas preventivas e corretivas, as ações propostas e o treinamento das equipes.
1.3. Áreas de Influência de Cobertura do Plano de Emergência
Para a definição da área de influência onde se manifestam as ações impactantes referentes ao transporte de cargas perigosas geradoras de impactos, deste estudo, tomou-se como referência a área de toda a faixa de domínio da Rodovia e, ainda mais extensa, devido a possibilidade de espalhamento dos produtos perigosos e incêndios ou, de acordo com a vazão dos rios, atingindo não só os ecossistemas hídricos, como também os terrestres. Comprometendo as populações lindeiras, as áreas dos trechos à jusantes das bacias hidrográficas (rios e lagoas) ou áreas florestadas e de preservação (APA’s) na passagem da Rodovia, de acordo com a definição aposta nesse item.
Esses limites, com base nas áreas institucionais, justificam-se por encontrarem-se diretamente envolvidos no Plano de Emergência para a Rodovia as autoridades estaduais e municipais, pois neles se concentram eventuais recursos de apoio específicos ao combate dos acidentes com produtos perigosos, além de estarem também inseridas as comunidades e os ecossistemas que sentirão direta e indiretamente a influência dos eventuais acidentes.
As áreas de influência de cobertura do Plano de Emergência são lindeiras à Rodovia BR-101 e seus acessos conforme estão citadas na planta retigráfica apresentada no ANEXO nº 1, ou ainda áreas, que embora não próximas da Rodovia, são passíveis de serem afetadas por ações impactantes do derramamento de produtos perigosos.
1.3.1. Área de Influência Direta
O Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos, para a BR-101, tem como alvo atender às duas pistas de rolamento da BR-101, no trecho considerado, na
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sua faixa de domínio correspondente à área adjacente a Rodovia, que varia de 60 à 70 m, além da área de reserva obrigatória de 15 metros de cada lado da faixa de domínio, prevista na Lei 6766/79, correspondente à denominada área non aedificandi da Rodovia.
Inclui, também, as áreas relevantes do meio ambiente cortadas pela Rodovia, onde são considerados os ecossistemas pelos meios, físico, biológico e antrópico, que estão delimitados em função da extensão do alcance dos eventuais impactos decorrentes de possíveis acidentes com produtos perigosos, na Rodovia e que alcançam áreas consideradas num raio de até 2 km à partir do eixo da Rodovia, pelo critério desenvolvido pelo DNER (DNER–1996).
13.2. Área de Influência Indireta
A área de influência indireta corresponde a área territorial dos municípios lindeiros à Rodovia, dentro do Estado de Santa Catarina, no ponto onde ocorrer o acidente, ou seja aquela onde se manifestam os impactos indiretos que podem ser visualizados em pequenas escalas de mapeamento, são as micro-bacias hidrográficas, lagoas e mar, que estão em território das regiões municipais no trajeto da Rodovia.
Os municípios de Santa Catarina envolvidos nesse trecho da BR-101 estão no Quadro nº 1.3.2.1
Quadro nº 1.3.2.1 - Municípios de Santa Catarina
LOCALIZAÇÃO MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
Início Final
1 Palhoça 211,6 245,2
2 (a) Paulo Lopes 245,2 259,6 3 Garopaba, 259,6 265,2
2 (b) Paulo Lopes 265,2 267,8 4 Imbituba 267,8 298,5 5 Laguna 298,5 324,9 6 Capivari de Baixo 324,9 329,9 7 Tubarão 329,9 346,7 8 Treze de Maio 346,7 349,2 9 Jaguaruna 349,2 355,9
10 Sangão 355,9 368,4 11 Içara 368,4 389,0 12 Criciúma 389,0 396,4 13 Maracajá 396,4 405,2 14 Araranguá 405,2 426,9 15 Sombrio 426,9 440,5
16 Santa Rosa do Sul 440,5 451,2 17 São João do Sul 451,2 459,7 18 Passo de Torres 459,7 465,9
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2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA RODOVIA
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2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA RODOVIA
2.1. Climatologia
A caracterização do clima tem como objetivo subsidiar as condições ambientais na parte de risco de acidentes para o Plano de Emergência da Rodovia BR-101.
Segundo a classificação climática apresentada por Nimer (IBGE-1990), o clima da Região Sul nessa parte litorânea enquadra-se nos grupos: temperado subquente, brando, super úmido, sem seca, na região litorânea Catarinense de latitudes abaixo de Florianópolis, até Crisciúma; e temperado mesotérmico, brando, super úmido, sem seca , daí até Torres/RS.
Nos territórios submetidos ao clima subquente a temperatura nunca é inferior a 15ºC, no mês mais frio e está limitada pela cota altimétrica de 400 a 500 metros.
Nessa região a grande freqüência de temperaturas elevadas no verão torna a estação quente com média de Janeiro entre 26 a 24ºC. Enquanto que as raras ocorrências de mínimas diárias próximas de zero grau centígrados, tornam o inverno ameno com temperatura média do mês mais frio superior a 15ºC. Daí decorre que essas áreas possuem a temperatura média anual mais elevada da Região Sul superior a 20ºC.
Na latitude mais alta (em torno de 30º) o clima mesotérmico brando é o mesmo de quase todo o território restante da Região Sul, cerca de 87,7 % do território.
O inverno é bastante sensível e é pouco intenso possuindo pelo menos um mês com temperatura média inferior a 15ºC.
O verão é considerado quente.
2.1.1. Condicionantes Climáticos
Durante a maior parte do ano essa região está sob a influência do Anticiclone Semi-fixo do Atlântico Sul, que estabelece temperaturas mais ou menos elevadas, bem como uma alta umidade conseqüência da penetração oceânica constante.
Essa situação é interrompida devido às direções predominantemente de NE dos ventos litorâneos, que se contrapõem às massas polares marítimas muito mais frias originárias da Antártida.
Dessa forma, essas massas polares frias penetram no Continente e caminham em direção ao norte, promovendo as baixas temperaturas .
Para o conhecimento dos parâmetros climáticos da região foram consultados os Postos Climatológicos constantes do Quadro nº2.1.1.1.
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Quadro nº 2.1.1.1 - Estações Climatológicas Consultadas
Posto Código Município Lat. Long. Alt. Anos
Florianópolis INMET Florianópolis ND ND ND ND
Urussanga 02849011 Urussanga 28º31 49º19 48 49-73
Porto Guerreiro
02949011 Torres 29º24 49º52 38 55-76
Osório INMET Osório ND ND ND ND
Fonte:INMET, Hasenack( EIA/RIMA-1999)
2.1.2. Precipitação
A precipitação total de chuva na região está no Quadro nº 2.1.2.1
Quadro nº 2.1.2.1- PRECIPITAÇÃO TOTAL; em mm, Período 1961 a 1990
ESTAÇÕES Jan.
Fev
.
Mar
.
Abr
.
Mai
o
Jun.
Jul.
Ago
.
Set.
Out
.
Nov
.
Dez
.
Tot
al
Florianópolis 1 176.2 197.7 186.3 96.6 96.9 75.2 94.6 92.5 126.8 126.0 129.1 146.2 1544.1
Urussanga 1 192.8 196.1 141.6 136.9 104.2 103.4 129.1 109.7 107.8 150.9 154.6 173.9 1701
Torres 1 117.5 137.5 141.6 96.4 88.5 98.2 100.1 138.9 136.2 123.6 106.3 102.2 1387.0
Osório 2 124.5 121.4 164.9 82.8 104 119.9 122.8 157.9 155.6 116.1 102.6 131.9 1504.4
Fonte: INMET1 , Hasenack2.
Os maiores totais de precipitação ocorrem em Urussanga, com pouco mais de 1.700 mm anuais nenhum mês inferior a 100 mm, com o trimestre mais chuvoso ocorrendo nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro e os meses de menor precipitação nos meses de setembro, outubro e novembro.
Em Florianópolis, o máximo de precipitação ocorre nos meses de janeiro e fevereiro, diminuindo a seguir, com mínimo em julho.
Nas outras estações, podemos observar dois máximos. Em Osório e Torres o comportamento da precipitação é semelhante, embora com valores diferentes, ocorrendo dois períodos de maior precipitação, o primeiro em março e o segundo em agosto e setembro.
Em Urussanga ocorre um período de maior precipitação de dezembro a fevereiro e outro pico menor em julho.
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2.1.3. Temperatura
No Quadro nº 2.1.3.1 são apresentados os dados de temperatura das estações meteorológicas próximas á BR- 101. A marcha das temperaturas médias anuais é semelhante em todas as estações meteorológicas analisadas.
As médias anuais situam-se torno de 200C, sendo Torres a localidade com menor média anual (18,90C). A maior amplitude térmica anual fica em Urussanga, com 9,90C, seguindo-se Osório (90C), Torres (8,50C) e Florianópolis (7,90C).
Essas temperaturas amenas parecem estar relacionadas ao relevo, visto que esta região encontra-se protegida pelas escarpas da Serra do Mar, dos ventos frios que sopram do oeste no inverno (Hasenack, 1989). Essa amenidade de temperaturas, em relação a outras regiões do Rio Grande do Sul pode ser confirmada pela vegetação e culturas que ai se desenvolvem (Hasenack, 1989).
Quadro nº 2.1.3.1 - Temperaturas Média ( 0C ) Período: 1961 a 1990
ESTAÇÕES Jan.
Fev
.
Mar
.
Abr
.
Mai
o
Jun.
Jul.
Ago
.
Set.
Out
.
Nov
.
Dez
.
Méd
ia
Florianópolis 1 24.3 24.3 23.7 21.4 19.2 17.4 16.4 16.8 17.8 19.2 20.8 22.2 20.3
Urussanga 1 23.9 24.0 22.7 20.2 16.8 14.3 14.1 15.5 16.6 19.2 21.3 22.7 19.3
Torres 1 22.9 23.3 22.6 20.1 17.5 15.0 14.8 15.2 16.3 18.2 20.0 21.4 18.9
Osório 2 24.9 25.0 23.4 20.8 18.3 15.9 16.0 16.1 173.6 19.6 21.3 23.6 20.2
Fonte: INMET1 ,Hasenack2.(EIA/RIMA)
2.1.4. Ventos
A análise dos ventos foi elaborada a partir dos dados fornecidos pelo 8º Distrito de Meteorologia, para o período de 1981 a 1993, que possibilitaram a confecção das Rosas dos Ventos, Figuras – 2.1.4.1 , 2.1.4.2 , para melhor visualização da direção predominante e das frequências relativas, mostradas a seguir:
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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Figura 2.1.4.1
Figura 2.1.4.2
2.1.5. Formação de Nevoeiros
A formação de nevoeiros é um fenômeno climatológico localizado que é dependente de fenômenos de difícil monitoramento.
Existe maior probabilidade de formação de nevoeiros do tipo de radiação, em noites submetidas à formação de inversão térmica de radiação, especialmente em locais , onde há maior concentração de umidade nas baixas camadas atmosféricas, e que ocorrem próximo à superfície do solo.
Nessas condições, a ocorrência de nevoeiro nas noites e madrugadas de inverno acontecem nas proximidades da Lagoa de Imaruí.(EIA/RIMA-1999).
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2.2. Recursos Hídricos
A rodovia, entre Palhoça e a Divisa Riograndense, desenvolve-se ao longo do litoral, entre as escarpas da Serra do Geral e o Oceano Atlântico, situando-se numa faixa que não vai além de 50 km da linha da costa. Esse trecho Catarinense está inserido no sistema de drenagem da vertente atlântica, que contem 3 regiões hidrográficas:
Litoral Centro (Região Hidrográfica 8), Sul Catarinense (Região Hidrográfica 9) e a Extremo Sul Catarinense (Região Hidrográfica 10) a saber:
- A primeira região hidrográfica –RH-8 , é composta pelas bacias hidrográficas dos rios Tijucas , Biguaçu , Cubatão do Sul, e da Madre; onde situam-se 22 municípios do Estado.
- A RH-9 Sul-Catarinense é composta pelas bacias hidrográficas dos rios Tubarão e D’Una, abrangendo uma área onde se localizam 21 municípios .
- A Extremo Sul Catarinense RH-10 – contém as bacias dos rios Araranguá , Urussanga, e Mampituba, sendo a menor das três bacias, mas abrange 24 municípios .
Estes rios são todos objeto de grande interesse na identificação das áreas de risco ambiental, pois estes ecossistemas funcionam como fatores de grande espalhamento dos efeitos causados pelos acidentes com produtos perigosos, tanto no ambiente físico quanto nas populações que deles fazem uso.
O primeiro rio de importância, a partir de Florianópolis para o sul é o Rio Cubatão do Sul, que se constitui no principal manancial hídrico da Grande Florianópolis, abastecendo mais de 5.000.000 habitantes.
Mais ao Sul, destaca-se o Rio da Madre, que tem suas nascentes na área do Parque Estadual do Tabuleiro.
Continuando em direção ao sul, é de grande importância ecológica o Sistema Lagunar do sul-Catarinense, destacando-se as lagoas Garopaba e Ibiraquera, situada ao sul de Garopaba, e mais além, após Imbituba, tem-se as lagoas Mirim, Imaruí e Santo Antônio, Esta última atravessada pela BR 101, no trecho em que a Lagoa de Santo Antônio faz a ligação com a de Imaruí
Essas lagoas recebem águas dos rios D’Una (Lagoa Mirim), Rio Aratigaúba (Lagoa do Maruí), e Tubarão (Lagoa de Santo Antônio), essa última ligando-se ao mar através do canal da Barra de Laguna .
Os sistemas hídricos destas três regiões hidrográficas drenam terrenos com topografia fortemente ondulada, em média quase 70% da área de suas bacias, passando abruptamente para a baixada litorânea. Os rios no seu curso inferior apresentam baixa declividade e padrão meândrico, desaguando em lagoas costeiras ou diretamente no Oceano Atlântico.
Após este complexo lagunar e em direção ao sul, a BR-101 corta, ainda no Estado de Santa Catarina, as bacias dos rios Urussanga e Araranguá.
No extremo sul do estado encontra-se sua última bacia, a do Rio Mampituba, que é interestadual, pois faz divisa com o Rio Grande do Sul. Destacam-se neste trecho, ainda dentro
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de Santa Catarina, as seguintes lagoas: Caverá , Esteves, Faxinal, Mãe Luzia, Serra, Bicho e Rincão.
Em seguida, são apresentados os cruzamentos da BR-101 com os rios da região, na Quadro nº 2.2.1.
Trechos Críticos
São considerados trechos críticos todas as travessias sobre pontes, de acordo com o Quadro nº2.2.1
Quadro nº 2.2.1 - Pontes no Trecho em Santa Catarina
Lote Cursos de Água / Lagoas Localização(km) Extensão(m)
2/SC Rio Aririú 218,50 61
Rio Cubatão 220,70 298
Rio Cambirela 224,00 29
Rio do Neto 225,70 38
Rio do Brito 229,50 40
Rio Massiambu 235,30 218
Rio da Madre 244,70 110
3/SC Rio Paulo Lopes 251,10 115
Rio Cova Triste 258,00 44
Rio Cova Triste (variante) 259,40 92
Rio Cova Triste (variante) 260,20 40
Rio da Penha 264,50 82
Rio Araçatuba 271,00 180
5/SC Lagoa Imaruí 314,00 3.360
Rio Capivari 329,70 52
6/SC Rio Tubarão 337,00 340
Rio Correias 339,90 60
Rio Cubículo 346,30 71
7/SC Rio Sangão 358,70 42
Rio Urussanga 368,40 120
Rio Esperança 372,00 33
Rio dos Porcos 379,80 29
9/SC Rio Araranguá 412,50 144
10/SC Rio da Laje 438,30 35
Total 5.633 m
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A extensão total das pontes em Santa Catarina atinge a 11.266 m (5.633 m x 2).
Foram também considerados críticos os trechos onde a Rodovia margeia áreas do sistema lagunar de Santa Catarina, a seguir são relacionados os trechos tangenciais a corpos hídricos, que deverão ser objeto de uma proteção mais eficiente, tipificada pelas barreiras new jersey nas entradas e saídas de pontes, de forma a evitar o ressalto formado entre a seção de pavimento flexível da Rodovia e o pavimento rígido do concreto da laje das mesmas, podendo provocar desvio de direção, bem como imprudências e excesso de velocidade que possam redundar em impacto ambiental de monta, decorrente do tombamento de veículo transportador de produtos perigosos nos corpos d’água.
A colocação das barreiras será de acordo com a Quadro nº2.2.2.
Quadro nº 2.2.2 – Proposição de Barreiras New Jersey para Trechos Paralelos às Lagoas
Lote Lagoa Extensão da Barreira [m] Localização[km]
Pista (sentido)
4/SC Lagoa do Mirim 200,00 285,2 ao 285,4 Norte-Sul
5/SC Lagoa Santo Antônio 800,00 313,6 ao 314,4 Sul-Norte
10/SC Lagoa do Sombrio 400,00 438,5 ao 438,9 Sul-Norte
Extensão Total = 1.400,00
A classificação destes corpos d'água, seus usos e principais fontes poluidoras são constantes da legislação da FATMA, consistindo nas bases para avaliar qualquer alteração sensível, originada ou não por cargas perigosas.
O uso das águas para mananciais urbanos reveste-se de grandes preocupações em casos de acidentes com cargas perigosas. Entretanto, as captações existentes para o abastecimento urbano de água, ao longo da rodovia, localizam-se em distância superior a um ou vários quilômetros da mesma o que indica que muito remotamente poderão ser afetados por derrame de poluentes ou por ações inadequadas na implantação das obras.
Embora sejam improváveis interferências sobre mananciais localizados a jusante da Rodovia, serão recomendados como objeto de monitoramento, os seguintes corpos hídricos:
- Rio da Laje, que abastece Sombrio;
- Lagoa Sombrio, que abastece Sombrio;
Os critérios de monitoramento e os locais serão estabelecidos pela FATMA, dentro do Convênio.
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2.3. Meio Biológico
2.3.1. Cobertura Vegetal e Fauna
Face à uniformidade climática já mencionada e, em particular a uniformidade pluviométrica, existem condições ideais na região sul brasileira para o desenvolvimento das formações florestais. Assim, essa estreita faixa litorânea que é percorrida pela BR-101, era originalmente ocupada por florestas do tipo:
Floresta Ombrófila Densa de Montana à part ir de Florianópolis para o sul (Mata Atlântica) de preservação permanente, até quase o paralelo 30º (Tramandaí);
Áreas de Formações Pioneiras de Influência Flúvio-Marinhas (Mangues) em estreita faixa, que começa na altura do paralelo 29º (Araranguá) e termina no Arroio Chuí, ocupando a faixa litorânea que insere as lagoas costeiras desse litoral.
As áreas de Floresta Ombrófila Densa hoje estão compostas de vegetação secundária e atividades agro-pecuárias;
As áreas de Formações Pioneiras foram ocupadas mais por atividades agrárias .
Outra formação vegetal característica na região são as chamadas Matas Ciliares.
São matas nativas ao longo dos rios, principalmente próximo às cabeceiras nas alturas da Serra Geral. Essas matas são preservadas por lei federal (Código Florestal).
A fauna característica da região é a constante da Mata Atlântica que ainda permanece, apesar da sua destruição constante, com algumas espécies em processo de extinção.
2.3.2. Unidades de Conservação
Toda a zona costeira, Serra do Mar e Mata Atlântica brasileiras são áreas de preservação permanente e pela que pela Constituição de 1988, ficou estabelecido como Patrimônio Nacional.
Além disso , a Mata Atlântica foi declarada como Reserva da Biosfera ( 1991/93 ) pela UNESCO com o aval do Governo Brasileiro. Essa região esta contida entre os paralelos 2º e 33º de latitude sul.(EIA/RIMA-1999)
Na área de influência indireta - AID da Rodovia, considerando-se um raio de 10km, existem as Unidades de Conservação que são áreas tombadas, federais, estaduais e municipais, apresentadas no Quadro nº 2.3.2.1.
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Quadro nº 2.3.2.1 - Unidades de Conservação da Região Catarinense
Unidade de Conservação Área (ha) Localização Principais Problemas Características Físicas e
Vegetação
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
90,0 km2 Florianópolis Palhoça S.A Imperatriz, etc.
Áreas ocupadas e extermínio da fauna
Abrange partes altas da Serra do tabuleiro e áreas de planícies litorâneas , mangues (Aririú), dunas móveis, etc.
Parque Ecológico Municipal de Palhoça
N.D. Palhoça N.D. Abrange toda a área de mangue do município
Parque Nacional da Serra Geral
18.000 ha Parte em Santa Catarina e parte no R.G.do Sul
N.D. N.D.
Parque Nacional dos aparados da Serra
10.250 ha Praia Grande /SC e Cambará do Sul/RS
N.D. N.D.
Fonte : EIA/RIMA-1999
2.3.3. Áreas Notáveis
Além das Unidades de Conservação, algumas áreas que estão na zona de influência da Rodovia foram destacadas pelo estudo de EIA/RIMA como setores de importância ecológica notáveis:
- Município de Sombrio - área na localidade de Sanga de Toca (Guarita), apresentando últimos remanescentes de vegetação florestal de terras baixas .
- Município de Laguna-trecho próximo a Laguna com vegetação conhecida como palmares ,butiazais ou butiatubas, que apresentam-se geralmente como formações savânicas, com numerosos butiazeiros (Butia capitata), esparsos pelo campo litorâneo. No local, também, observa-se a riqueza da fauna associada.
- Município de Laguna-Lagoa do Imaruí- toda a planície no entorno da lagoa .
Existe, também, uma Comunidade Indígena marginal à Rodovia, no km 231, na localidade de Massambu Pequeno.
2.4. Uso do Solo
No percurso de toda a extensão do trecho da duplicação da BR-101, entre Palhoça e a Divisa do Rio Grande do Sul, há trechos com uso urbano e trechos com uso rural, principalmente utilizados para atividades agropecuárias onde destaca-se o cultivo do feijão.
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2.5. Comunidades Populacionais e Travessias
O quadro nº 2.5.1 apresenta as comunidades populacionais da Rodovia em Santa Catarina.
Quadro nº 2.5.1 - Comunidades Populacionais em Santa Catarina
Lote Cidades/Povoados/Localidades Km Ocupação
Entorno de Palhoça - 216,5 / 219,5 e 219,5 / 223,5 Densa e Média
Enseada de Brito 223,5 / 224,5 e 224,5 / 226,5 Densa e Média
Setor Balneários - Praias do canto 226,5 / 231,5 Densa
Massiambu Pequeno e Baixadão do Veiga
231,5 / 234,5 Média
02/SC
Localidade de Casa Branca 238,5 / 240,5 Média
Posto Abastecimento 249 / 250 Média
Morro Agudo 251 / 256 Média
Paulo Lopes 259 / 264 Média
03/SC
Penha 267 / 271,5 Média
Imbituba (lot. Janaina e Alto Arroio) 273 / 276 Média
Localidade Bairro Alto 276 / 277 Densa
Acesso a Imbituba/Nova Brasília 282 /283 Média
Localidade de Mirim e outras 285 / 288 Média
Localidade Vila Nova 288 / 289 Densa
Localidade Roça Grande 294 / 296 Média
04/SC
Acesso a Itapirubá 296 / 299 Densa
Laguna 303 / 310 Média
Laguna 310 / 315 Densa
05/SC
Capivari de Baixo 328 / 329 Densa
Tubarão 333 / 337 e 337 / 338 Densa e Média
Futuro Distrito Industrial e Bairro São Cristóvão
340 / 344 Média
06/SC
Vila Costa da Lagoa, Bairro Encrozo, Comunidades Morro Azul e de Sangãozinho
348 / 358 Média
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(continuação)
Lote Cidades/Povoados/Localidades Km Ocupação
Acessos a Sangão, M. Grande e Campo de Fora
358 / 366 Média
Acessos a Esplanada/Morro da Fumaça 369 / 372 Média
07/SC
Acessos à Içara/Balneário Rincão e Sanga Funda
379 / 387 Média
08/SC Acesso à Maracajá 400 / 404 Média
Travessia Urbana de Araranguá 413 / 415 Densa
Localidade de Colônia, de Sanga do Veado
415 / 419 Média
Localidade de Sanga da Toca I 421 / 422 Média
Localidade de Guarita 427 / 428 Média
Localidade de Sombrio 432 / 434 ; 435 /436 Média
09/SC
Travessia Urbana de Sombrio 436 / 437 Densa
Bairro Furnas 437 / 439 Média 10/SC
Acesso a Santa Rosa do Sul 444 / 446 Média
Fonte: EIA/RIMA-Cadastro para Ordenamento Territorial – Programa de Ordenamento Territorial
Pontos Críticos das Travessias em Áreas Urbanizadas
Do ponto de vista de acidentes com cargas perigosas as travessias de áreas urbanas densamente ocupadas representam situações complexas, pelas conseqüências possíveis sobre a população residente ou de passagem, destacando-se determinadas cargas, como o cloro e seus derivados diretos, por seu alto grau de letalidade.
A limitação da largura da faixa de domínio, como decorrência da própria ocupação urbana, aumenta a gravidade dos acidentes pelo pronto impacto sobre a população lindeira e suas atividades. O fato dos derramamentos serem de mais difícil absorção pelo solo, devido às superfícies pavimentadas, aumenta de forma significativa as oportunidades de contaminação de pessoas, exigindo prevenção por meio de canaletas e barreiras de contenção no limite da faixa de domínio.
Ao longo da BR-101, entre Palhoça e a Divisa/RS, tem-se o tangenciamento ou travessias das seguintes áreas urbanas mais significativas: Palhoça, Paulo Lopes, Imbituba, Capivari de Baixo, Tubarão, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul;
Sem constituírem casos extremamente críticos, observa-se que apenas os adensamentos populacionais urbanos de Tubarão (72.000 habitantes, entre os km 334 e 338), Araranguá (41.500 habitantes, entre os km 413 e 415) e Sombrio (14.000 habitantes, entre os Km 435 e 439), apresentam população superior a 10.000 habitantes e pela sua proximidade à BR 101,
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poderiam exigir maiores recursos, esforços e coordenação, no caso de uma operação de evacuação de emergência.
2.5.1. Interseções
Embora as interseções sejam em desnível, verificam-se conexões com pistas de aceleração para veículos que queiram ingressar na BR-101 e de desaceleração para veículos que queiram deixá-la; podendo, em ambos os casos, contar-se com imprudências dos motoristas em manobras, gerando as chamadas colisões tangenciais que, na dependência da velocidade e do porte dos veículos infratores podem apresentar gravidade e, no caso de cargas perigosas, resultarem em derramamentos de produtos com elevado risco. O Quadro nº 2.5.1.1, a seguir, mostram a relação destes viadutos no Estado de Santa Catarina.
Quadro nº 2.5.1.1 - Viadutos em Santa Catarina
Lote Localização (km) Extensão (m) Observação
2/SC 216,50 17,0 218,50 17 219,60 44 221,60 44 223,30 17 227,50 22 229,10 17 231,60 22 236,10 80 238,10 17 242,10 80
3/SC 249,50 12 252,80 14 254,40 12 256,50 12 263,40 12 265,20 14 266,80 12
4/SC 282,70 65 288,80 65
5/SC 311,80 95 328,10 67
6/SC 332,60 272 334,70 510 336,20 272 351,20 71
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(continuação)
Lote Localização (km) Extensão (m) Observação
7/SC 358,90 78 361,10 44 362,80 45 364,60 22 370,00 22 374,50 44 380,30 22 380,80 22 381,00 22 381,50 22 382,10 17 385,60 22
8/SC 392,10 32 392,20 32 395,70 32 395,80 32 398,90 28 402,10 28 404,00 1.727 Alternativa 1, só para pista Sul 408,40 512 Alternativa 1, só para pista Sul 409,40 224 Alternativa 3
9/SC 421,20 74 423,60 32 425,80 32 427,40 32 430,80 32 433,00 66 435,80 32 436,80 40 437,70 114
10/SC 438,90 29 443,30 17 445,90 21 450,80 17 453,20 17 456,20 17 457,80 12 457,90 12 465,30 17
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2.5.2. Trechos de Rampas Acentuadas e Encostas Íngremes
Os trechos de rampas acentuadas obrigam a redução da velocidade dos caminhões no aclive e tendência de exagerá-la no declive, em ambos os casos aumentando a probabilidade de acidentes entre veículos ou mesmo de capotagem. No primeiro caso, por exemplo, obrigam aos caminhões carregados com maior peso a reduzirem substancialmente sua velocidade, gerando mais ansiedade nas ultrapassagens de outros veículos, por vezes em condições imprudentes. Outra situação é representada por contornos em borda de taludes íngremes, fazendo com que saídas acidentais do leito estradal resultem em geral em acidentes de grande monta, agravados no caso de envolverem cargas tóxicas e perigosas. Dada as características morfológicas da região percorrida, existem poucos locais nesta categoria e, como se trata de uma rodovia da classe especial, apresentando rampas limitadas a um máximo de 6 %, para efeito do presente estudo foram consideradas como acentuadas aquelas que têm greide com aclive igual ou superior a 4% e extensão superior a 50 m, constantes da Quadro nº 2.5.2.1 a seguir.
Quadro nº .2.5.2.1 - Rampas Acentuadas na BR-101 (Inclinação > 4,0% e extensão > 50,0 m)
Lote Localização(km) Inclinação [%] Extensão [m]
2/SC 225,70 + 5,40 180
225,90 - 4,40 500
230,30 + 5,40 400
232,10 + 5,26 a 5,87 760
233,70 - 4,72 a 5,84 1.440
3/SC 256,70 + 4,00 1.350
258,20 - 4,00 170
259,20 - 5,29 180
259,90 -5,92 240
4/SC 273,00 + 4,90 170
273,40 - 4,49 300
5/SC 316,40 + 4,50 80
327,50 - 4,38 160
6/SC 337,50 + 5,39 289
338,45 - 6,12 459
340,20 + 4,50 130
348,50 + 4,40 148
350,60 - 4,92 237
353,20 + 4,47 365
354,70 + 4,53 340
355,80 - 5,79 286
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(continuação)
Lote Localização(km) Inclinação [%] Extensão [m]
7/SC 363,30 + 4,00 a 5,71 640
364,10 - 4,24 a 4,69 860
368,90 + 4,50 a 5,20 480
369,40 - 4,90 a 5,00 300
380,70 + 4,76 120
383,40 - 4,50 200
8/SC 388,30 - 4,80 360
393,00 + 4,83 550
395,50 + 4,17 300
397,90 - 4,12 1.000
2.5.3. Trechos Sinuosos
Nesses segmentos as ultrapassagens imprudentes e veículos parados sem boa visibilidade podem levar a colisões que, no caso de cargas perigosas, apresentam impactos ambientais além das conseqüências danosas de um acidente. No caso presente, considerando-se a topografia plana da região, as características técnicas do traçado e da velocidade diretriz empregada, o nível de risco pode ser considerado desprezível.
2.5.4. Túneis
Os túneis, mesmo quando separados por septos ou formando binários, pela falta de áreas de escape para evitar choques, ou ainda pela possibilidade de emanação de gases tóxicos, associada à ventilação restrita, constituem situações complexas em acidentes com produtos perigosos. Os dois túneis previstos para o segmento catarinense, possuem galerias com tráfego em sentido único, solução que, em caso de acidente com cargas perigosas, reduz normalmente a abrangência de possíveis impactos, mas pode dificultar a chegada ao local de equipes de socorro. Ver Quadro nº 2.5.4.1.
Quadro nº 2.5.4.1 - Túneis na BR–101/SC
Túnel Lote Localização (km) Extensão (m)
Morro do Padre 2/SC 232,80 1.360
Morro Agudo 3/SC 257,10 980
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Trechos Sujeitos a Incidências Meteorológicas Prejudiciais ao Tráfego
As chuvas torrenciais, nevoeiros muito densos e ventos fortes, constituem fontes de possíveis acidentes, representados por derrapagens, choques e capotagens, verificando-se como pontos particularmente vulneráveis as pontes de comprimento expressivo. Segundo indicações dadas, pela Polícia Rodoviária Federal, essas condições apresentam-se particularmente no sul de Santa Catarina .
Com base nos pontos de incidência desses fenômenos, foram analisadas as possíveis soluções tecnológicas para minimizar a probabilidade de acidente com cargas perigosas, contemplando as já citadas barreiras new jersey no margeamento imediato do sistema lagunar, a sinalização de advertência e/ou orientação em áreas de interesse ambiental e áreas urbanas, onde a probabilidade poderia advir da velocidade ou do estacionamento dos veículos transportadores. Na análise do Projeto de Engenharia, as medidas relativas à sinalização e à proteção lateral, nas obras de arte, visando o tráfego em geral, encontravam-se incorporadas no projeto de engenharia, nos segmentos em questão.
2.6. Conceitos e Definições
A análise preliminar de riscos tem se mostrado um instrumento valioso na identificação de cenários e determinação de áreas vulneráveis. O conhecimento das situações de riscos e áreas vulneráveis permite planejar ações de emergências e treinar previamente as comunidades envolvidas no acidente.
Não obstante lacunas e deficiências no cumprimento de leis e normas, a prática mostra que a probabilidade de acidentes com cargas perigosas é relativamente baixa, mas quando acontecem provocam forte impacto social, seja pelo número de vítimas diretas e indiretas, como no recente derrame de ácido clorídrico em Tabaí, RS, seja pelo dano ambiental decorrente, como no tombamento de um caminhão e sua carga no canal do Vigário, parte do sistema de abastecimento de água do Grande Rio, obrigando a suspensão de sua operação.
Em qualquer dos casos o ônus de operadores, concessionários e polícias é grande, com enorme repercussão nos meios de comunicação social, fato que futuramente irá dificultar a implantação de empreendimentos semelhantes, embora como se disse no Capítulo I seja impossível à sociedade moderna não conviver com este tipo de carga.
Este contexto induz que se avalie com cuidado os riscos prováveis de acidentes e em que medida se pode preveni-los ou ao menos reduzir seu impacto ambiental. Para tanto a análise da experiência internacional e em pontos diversos do País a respeito e a adaptação aos cenários da região do estudo é de vital importância. Evitando-se a pretensão de reinventar sistemáticas que podem resultar ineficazes. Neste aspecto, no campo mundial os trabalhos da United Nations Environment Programme - UNEP, e na área nacional a ação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico - CETESB de São Paulo, pela experiência que acumulou no trato da região que detém a maior intensidade destes fluxos e a sede de seus produtores, são básicos para um bom plano a respeito.
O progressivo aumento da fabricação de produtos químicos, tóxicos ou potencialmente tóxicos e o contínuo aumento do lançamento de novas substâncias no mercado mundial, tornam cada vez mais freqüentes os acidentes com esses produtos, muitos deles classificados como perigosos, nas operações de transporte em vias públicas.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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São considerados produtos perigosos (ABNT-7501), todos aqueles que, segundo a definição, têm a propriedade de causar danos e estão relacionados na Portaria 291/88 do Ministério dos Transportes, ou que representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, entendendo-se por risco, a probabilidade da ocorrência de acidentes com esses produtos perigosos.
O risco é a relação matemática entre a freqüência de ocorrência evento e a conseqüência (magnitude). O risco que a população como um todo está submetida significa o chamado risco social que pode ser involuntário quando as pessoas não têm noção da sua magnitude e ocorrência, ou voluntário, como exemplo é considerado o risco que corre um operário de fábrica de produto perigoso.
O risco que correm as populações lindeiras da Rodovia é certamente involuntário e, por isso cabe às autoridades da região a responsabilidade da sua mitigação.
A mitigação e/ou anulação dos riscos sociais é feita primeiramente através da sua identificação (pontos críticos de probabilidade de ocorrências acidentais) e, em seguida, da aplicação de medidas preventivas e corretivas que são desenvolvidas nesse Plano.
RISCO SOCIAL E INDIVIDUAL
Conceito:
Risco Social = freqüência (eventos/ano) x magnitude (conseqüências por evento)
Risco Individual = risco social = probabilidade de cada evento ocorrer. População
Os produtos perigosos passam a representar um perigo, no momento em que saem da embalagem apropriada ou quando algum procedimento adotado em relação a eles for inadequado sob o aspecto de segurança.
Os produtos ditos perigosos, enquanto devidamente acondicionados e armazenados em procedimentos comerciais, apresentam sempre o chamado risco intrínseco ou o potencial de danos (toxicológico); mas não o risco acidental, cuja periculosidade é promovida pela manipulação e no transporte desses produtos.
As ações de segurança previstas para mitigação e/ou anulação dos danos referentes à riscos acidentais são consubstanciadas no que se denominou Plano de Emergência para atendimento a Acidentes Ambientais com produtos perigosos na Rodovia BR-101.
Esse Plano está voltado para prevenir e conter de forma emergencial os impactos gerados por acidentes no meio físico, social e biótico, de ocorrência com produtos perigosos na área de influência considerada da Rodovia
Entende-se por acidente ambiental, aquele ocorrido durante a manipulação, armazenamento ou transporte de produtos químicos, que promova alterações nas condições do meio ambiente, provocando a degradação da qualidade ambiental e prejudicando a saúde, a segurança e o bem estar da população podendo ainda criar condições adversas às atividades econômicas e sociais.
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São exemplos de acidentes ambientais graves aqueles envolvendo produtos químicos gasosos voláteis, que se espalham através da ação dos ventos, afetando o ambiente e as comunidades circunvizinhas na área do acidente; ou aqueles em que o produto perigoso se espalha através da rede de drenagem de um rio que abastece uma determinada comunidade, contaminando-a; ou ainda, um derramamento de produto na Rodovia que escorra pela drenagem para uma lagoa de preservação.
2.7. Avaliação dos Riscos na Rodovia BR-101
Para uma avaliação de riscos com transporte de cargas perigosas, são necessárias informações capazes de levar à análise dos problemas ocorridos nos seus aspectos mais relevantes, a população afetada, os recursos naturais afetados e as modificações nos setores ambientais.
No sentido de projetar-se de modo eficaz a alocação de recursos para atendimento em caso de acidentes com cargas perigosas, procurou-se traçar um perfil do tráfego na Rodovia BR – 101 (trecho Santa Catarina) os locais de maior ocorrência de acidentes e a característica dos acidentes mais comuns (local, situação, produto envolvido e vítimas).
Em seguida foram identificados os locais de maior risco ambiental possibilitando conclusões a partir do confronto dos resultados destas análises.
2.7.1. Perfil do Tráfego de Cargas Perigosas na BR-101/SC
Para traçar o perfil do movimento de cargas perigosas na Rodovia tomou-se como parâmetro o resultado de pesquisas efetuadas pelos órgãos locais.
Os estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que tem um mecanismo de ação conjunta e coordenação, que é o Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul - CODESUL, sentindo a necessidade de um controle regional destes fluxos perigosos, que freqüentemente circulavam de um estado para o outro, em 09/12/94 assinaram em Porto Alegre, por intermédio de seus governadores, um Protocolo de Intenções para a "cooperação operacional e técnica no transporte rodoviário de produtos perigosos" Entre as principais resoluções do novo sistema estavam:
- Pesquisas integradas para caracterizar estes fluxos e controlar sua operação;
- Colaboração entre as Defesas Civis Estaduais, padronizando metodologias e procedimentos, inclusive para formação de uma base comum de dados;
- Cessão de recursos humanos e equipamentos em caso de catástrofes;
- Montagem de um Sistema Regional de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos pela conjugação de Sistemas Estaduais correspondentes;
- Realização de encontros regionais para troca de informações, implantação de ações conjuntas e avaliação do Sistema.
Examinando mais especificamente o objeto deste estudo, verifica-se que as metas da CODESUL ainda estão distantes de uma perfeita execução, existindo sensíveis lacunas de informação localizada, embora sejam disponíveis dados mais gerais. Dentro deste contexto, pode-se, por exemplo, concluir que a situação no trecho a ser duplicado da BR-101 não deverá
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tender a ser muito diferente das condições hoje existentes em outros trechos de rodovias federais que lhe dão acesso, onde o volume de irregularidades apresenta-se significativo, como expressa uma amostra aleatória feita pelas Polícias Rodoviárias Federal e Estadual no Paraná, e que demonstra a necessidade de rigoroso controle no novo trecho, se quisermos reduzir a níveis mínimos as probabilidades de tais ocorrências. Agregue-se ainda, para agravamento do quadro, que conforme o dia da semana um percentual entre 30 e 36% da frota fazia este tipo de transporte à noite, na faixa de 19 horas de um dia às 4 horas do dia seguinte, horário com maior incidência de acidentes. Observou-se o seguinte:
IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE
13%
32%
39%20%
39% S E M F I C H A D EE M E R G Ê N C I A
SEM EPIs
S E M C O N J U N T O D EE M E R G Ê N C I A
S E M C E R T I F I C A D ODE CAPACITAÇÃO
S E MP L A Q U E T A G E M
- 13% dos caminhões com produtos perigosos não levavam a Ficha de Emergência, de porte obrigatório e que contém orientações ao motorista em caso de acidente;
- 32% não tinham os equipamentos de proteção individual - EPIs - completos ou adequados;
- 39% em igual situação quanto aos materiais e equipamentos do Conjunto de Emergência;
- 20% com irregularidades diversas ou sem o Certificado de Capacitação para este tipo de produto;
- 39% com irregularidades ou mesmo ausência na plaquetagem externa de identificação dos produtos.
2.7.1.1. Cenário de Santa Catarina
Em Santa Catarina, as vistorias realizadas pelo Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, em diversos pontos de sua rede, no período Junho/Setembro 99, apontaram como irregularidades, para um universo de 200 caminhões pesquisados, as constantes do Quadro nº 2.7.1.2.1, apresentada a seguir.
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Quadro nº 2.7.1.2.1 - Irregularidades no Transporte de Produtos Perigosos em Santa Catarina (Junho/Setembro de 1999)
Irregularidade Percentual Irregular
Sem Ficha de Emergência 2,0 %
EPI incompleto 3,0 %
Identificação externa do produto 3,0 %
Validade dos Extintores 7,5 %
Fonte: Diretoria Estadual de Defesa Civil/SC
Quanto às classes dos produtos transportados em SC, os resultados apontaram que 54% eram líquidos inflamáveis, 14,5% corrosivos, 13,5% gases, 9,5% produtos diversos, 5% ácidos e peróxidos orgânicos, 2% tóxicos, 1% explosivos e 0,5% sólidos inflamáveis, não tendo sido vistoriado nenhum caminhão com produtos radioativos.
Em Santa Catarina a estatística para este período abrange toda a BR-101, não distinguindo apenas o trecho em estudo, e registra, ao longo desta rodovia no Estado, um total de 2.056 acidentes com caminhões, número que sobrepuja 50% de todos os acidentes em rodovias federais no estado.
Com relação aos acidentes com cargas perigosas, não foram reveladas nos trechos em estudo as causas detectadas. Como informação complementar para uma possível expectativa, pode-se citar uma pesquisa da CETESB para todas as rodovias de São Paulo, publicada em setembro de 1993, em que se obtiveram os percentuais de causas, em 415 casos de acordo com o Quadro nº2.7.1.1.2
Quadro nº 2.7.1.2.2 - Estatística em Rodovias de São Paulo
Falhas Mecânicas do Veículo 38,7%
Operação defeituosa 20,4%
Causas não identificadas 32,8%
Causas externas ao transporte 8,1%
Fonte: CETESB-1999, apud Convênio DNER/IME.
Convém observar que as causas primeira e Segunda, na relação apresentada, são sanáveis em um programa consistente de fiscalização no primeiro caso e, de treinamento no segundo. Esta mesma pesquisa revela que 63,1% destes acidentes ocorreram com cargas a granel e 36,9% com cargas fracionadas, tendo a seguinte participação por classes de produto:
classe 3 - Líquidos Inflamáveis....................................................30,8%
classe 8 - Corrosivos.....................................................................28,9%
classe 2 - Gases.............................................................................10,4%
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Observa-se que os produtos das classes 3 e 8 da ONU costumam ser transportados em caminhões-tanque, fato que geralmente implica em grande quantidade de produto envolvida, enquanto que os da classe 2 normalmente vão em invólucros metálicos, como os cilindros, envolvendo quantidades menores, porém de disseminação mais rápida pelo ambiente.
O aumento do intercâmbio entre os países participantes da Associação Latino-americana de Integração - ALADI, especialmente entre os do chamado Cone Sul, fez com que o tema adquirisse relevância neste contexto, embora restrito mais especificamente aos produtos industriais, por considerarem que a probabilidade de transferência zonal de rejeitos perigosos entre países-membros, seja para reciclagem, seja para estocagem segura, já estava disciplinada no âmbito internacional pelas regras de Basiléia, de alcance mundial. Como a BR-101 vem se caracterizando como a "Rodovia do MERCOSUL, já transitam por suas pistas cargas classificadas como perigosas. É provável que sigam em aumento, a menos que se especifique outra rota como obrigatória.
Verificada a primeira hipótese, incidiria sobre estes fluxos o conveniado no Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, assinado em Montevidéu em 30/12/1994, no marco da Associação Latino - Americana de Integração – ALADI. Por, ainda, não haver sido firmado, na data, o Tratado de Assunção, mas aplicável somente aos quatro membros do MERCOSUL (Argentina/Brasil/Paraguai/Uruguai). Este instrumento passou a vigir no Brasil pelo Decreto nº 1.797 de 25/01/1996. Foram selecionados 2.096 produtos de comercialização regional mais provável entre os 3.250 constantes da codificação mundial, seleção que tem a distribuição do Quadro nº 2.7.1.1.3 entre as nove classes de adoção internacional:
Quadro nº 2.7.1.2.3 - Universo de Produtos Perigosos no Mercosul
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5 Classe 6 Classe 7 Classe 8 Classe 9
explosivos gases líquido inflamável
solvente. inflamável
oxidantes tóxicas radioativos corrosivos outros
361 190 416 250 148 435 13 255 22
Fonte: MERCOSUL: Acordo Parcial
Levantamento feito pelo IPR/DNER, registrou no trecho atual fluxos de produtos perigosos no sentido Brasil-Argentina, em número de 4, todos com origem na firma CRIOS da cidade de São Carlos, no Estado de São Paulo, constituídos pelos produtos e suas tonelagens anuais de acordo com o Quadro n º 2.7.1.2.4.
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Quadro nº 2.7.1.2.4 - Fluxos de Produtos Perigosos na BR-101 para o MERCOSUL
Origem Destino Produto t/ano
São Carlos, SP Argentina Resina fenólica líquida 351
São Carlos, SP Argentina Isocianato em solução 78
São Carlos, SP Argentina Resina fenólica aquosa 280
São Carlos, SP Argentina Resina furânica 64
Fonte: IPR/DNER, “Fluxos de Produtos Perigosos em Rodovias Federais”
A situação do transporte de cargas perigosas, neste trecho, não difere substancialmente da encontrada em outras rodovias federais, em áreas de mesmo nível de desenvolvimento, mas sem uma industrialização muito acentuada, embora servindo como canal de passagem a regiões de forte industrialização. Neste contexto, cinco fluxos se destacam como mais significativos:
- Derivados de petróleo, para bases de distribuição ou a postos de serviço;
- Gás liqüefeito de petróleo-GLP - para uso doméstico e de unidades produtivas;
- Cloro ou seus derivados para tratamento de água captada;
- Tintas, vernizes e solventes de uso variado e,
- Agrotóxicos e fertilizantes para emprego agrícola.
Como os três primeiros se vinculam ao crescimento demográfico e à área servida ainda em ritmo de maior ocupação permanente e mesmo temporária por se tratar de região turística relevante, a tendência é de se manterem em alta os fluxos correspondentes, embora não se disponha de dados para comprovação.
Quarto fluxo deverá manter-se crescente, em especial no sub-ramo de tintas imobiliárias, mas o ritmo depende do momento econômico. O quinto é constituído por fluxos de passagem, por não se tratar de área com agricultura intensa; o volume depende de influências exteriores ao entorno da Rodovia.
Cumpre notar que derivados de petróleo se originam particularmente da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, RS, com destino a bases distribuidoras e aos postos de serviço na área de influência direta da Rodovia; o mesmo ocorre com o GLP.
Os produtos petroquímicos no rumo norte tem origem principal no Polo Petroquímico de Triunfo, RS, a cerca de 90 km de Porto Alegre. No rumo sul, a maior fonte é o estado de S. Paulo, com destino mais expressivo para a Grande Porto Alegre. Dados do IPR formam o Quadro nº 2.7.1.1.5.
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Quadro nº 2.7.1.2.5 - Fluxos de Produtos Perigosos na BR-101 - Trecho Palhoça – Fronteira/RS
Origem Destino Produto t/ano
BA RS Buteno 3
BA RS Isopropil cellosolve 38
RJ RS Hidróxido de potássio líquido 890
RJ RS Terebentina 10
RS RJ Benzeno 20
RS SP Benzeno 6
RS SP Butadieno 1
RS SP Butadieno 1,5
RS SP Butadieno 200
RS SP C9 aromático 5,5
RS SP Mistura de isoxilenos 27
RS SP Propeno grau polímero 250
RS SP Propeno grau polímero 250
RS PB Refinado C6C8 16
RS SP Refinado C6C8 15
RS SP Resíduo aromático 3
RS PB solvente C9 1,2
RS SP Tolueno 35
RS PR Cloro 18
SP SR Oleum 45
SP SC Hidróxido de sódio sólido 438,5
SP RS Isoparafina 260
SP RS n-hexano 5,5
SP RS resinas (compostos inflamáveis) 930
SP RS Oleum 3
SP RS cloro líquido 2201
SP RS Dicloroetano 156,5
SP RS Ucon-quenchant-en 17
SP RS Dietilenotriamina 1
SP RS sulfeto de sódio em escamas 401
SP RS Acetato de etila 1000
SP RS Acetona 3700
Total Anual 10.908,5
Fonte: IPR/DNER
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OBS.: Não constam da Tabela anterior o transporte de combustíveis e óleos lubrificantes, bem como os de GLP e fertilizantes, produtos que formam os fluxos mais significativos.
Dadas as capacidades mais usualmente encontradas, em veículos que transportam cargas perigosas químicas, que em média giram em torno de 12 t e, considerando 300 dias operacionais por ano, estes fluxos significariam cerca de 3 caminhões/dia, lembrando-se que não estão incluídos neste cômputo os tanques com combustível e os de GLP, que somam valores muito mais altos, em torno de 70% deste tipo de carga. Neste sentido, pesquisas pontuais feitas na atual BR-101, exemplificadas anteriormente, mostram por classe de produto os percentuais detectados. Não se pode deixar de notar que são dados pontuais no tempo e colhidos sem maiores preocupações com técnicas estatísticas consagradas, para tais medições, o que torna sua precisão muito relativa, devendo-se cercar sua análise das precauções recomendáveis nestas circunstâncias.
2.7.2. Conclusões das Pesquisas
- A Rodovia BR-101, na região sul brasileira, possui um movimento razoável de transporte de produtos perigosos, da ordem de 10% do total dos veículos transportadores de carga, em seu trecho de Santa Catarina, com maior movimento no sentido sul - norte, devido às origens das cargas provenientes do Pólo Petroquímico de Triunfo, e da Refinaria de Canoas, no RGS.
- Do trecho da Rodovia a partir de Joinville, até a altura do acesso à Criciúma, km 393, o movimento de transporte de produtos perigosos é intenso no sentido norte – sul , e reduz-se a partir daí para o sul. Entretanto, este trecho é o mais sensível em termos ecológicos, necessitando de cuidados especiais, como por exemplo o uso de barreiras e defensas, pois atravessa o Parque Estadual da SERRA DO TABULEIRO e diversas APA’s, uma área indígena (km 231), além de cruzamentos estreitos no Canal das Laranjeiras, com as lagoas de Santo Antônio e Imaruí, e cruzamentos com rios importantes: Rio Ariruê, Rio da Madre, Massiambú, Capivari, Correias, Zangão, Urussanga, Esperança, dos Porcos e Araranguá.
- Esta situação esta sendo modificada à medida que o mercado correspondente do MERCOSUL se intensifica com outros países através dos eixos rodoviários internacionais interligados com a BR-101.
- Existe uma homogeneidade no transporte de produtos perigosos, em termos quantitativos, durante a semana (exceto nos fins de semana, quando o movimento reduz-se drasticamente). Entretanto, observou-se que na terça feira ocorre um movimento maior, provavelmente pela retomada dos trabalhos, de forma mais intensa após o final de semana;
- O período do dia de maior movimento com produtos perigosos, ocorre entre 09:00h e 15:00h, quando trafegam aproximadamente 50% dos produtos perigosos do dia. Esta situação explica-se face as distâncias de pernoite.
- Segundo estudos da FATMA, o transporte de cargas perigosas incompatíveis entre si, situa-se como elemento facilitador de acidentes e/ou incidentes, cuja proporção alcançou um veículo em cada quatro no período estudado.
- A falta de uma fiscalização mais efetiva promove a utilização incorreta e/ou a inexistência de simbologia, que dificulta a identificação e atendimento a possíveis incidentes com
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cargas perigosas, cujo grau de irregularidade alcançou aproximadamente a proporção de um veículo em cada três, segundo a FATMA.
- De madrugada ocorre uma grande redução no transportes de produtos perigosos, tendo em vista que os motoristas preferem o pernoite no trecho Catarinense da BR-101. Entretanto, verificou-se um transporte elevado de cargas comuns. nos dois sentidos da Rodovia, nesse horário;
- Os produtos perigosos mais transportados são os da classe 2 (gás comprimido liquefeito), principalmente: G.L.P, Cloro, Oxigênio, Óxido Nitroso, Acetileno, etc. e os da classe 3 (Líquidos Inflamáveis), principalmente: Gasolina, Diesel, Álcool, Querosene, etc. e classe 8. Esses produtos são oriundos, em sua grande maioria, da periferia das cidades de Joinville, Florianópolis e Criciúma, onde situam-se as indústrias e bases de combustíveis, e verificou-se que trafegam na Rodovia, preferencialmente no período entre 09:00 e 15:00 horas, face a proximidade desses centros produtores.
- Estes produtos perigosos destinam-se basicamente, para postos de serviço, empresas de ônibus, indústrias diversas, distribuidores de gás, hospitais, etc., localizados nos centros consumidores das cidades litorâneas.
- A maior incidência de acidentes na BR-101 é no trecho de montante do estudo ,na Grande Região de Joinville, entre os municípios de Garuva e Barra Velha, segundo a FATMA.
Apesar das considerações acima, os acidentes com produtos perigosos podem ocorrer em qualquer ponto da Rodovia, em que pese a baixa probabilidade de ocorrência, um acidente com produto perigoso pode ter uma magnitude bastante elevada, dependendo da periculosidade do mesmo, do local do acidente, das condições climáticas, etc., com elevado risco social.
Assim sendo, a implantação do Plano de Ação de Emergência, para situações de acidentes no transporte de produtos perigosos é uma prioridade indiscutível.
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3. DETALHAMENTO DO PLANO DE EMERGÊNCIA
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3. DETALHAMENTO DO PLANO DE EMERGÊNCIA
3.1. Procedimentos de Combate a Acidentes
Os riscos de acidentes envolvendo cargas perigosas na BR-101, são qualificados pela sua tipologia em 9 (nove) classes (ver Apenso nº 6.7) cujos procedimentos de combate aos acidentes seguem orientação geral para cada classe (ver cap. 3.1.1).
Para riscos específicos a cada um dos produtos acidentados, devem ser feitas consultas às fichas de segurança do Banco de Dados, a ser implementado pelo CODEC/DEDC
3.1.1. Classificação dos Produtos Químicos Perigosos
Nesse capítulo foram exemplificados os produtos e fabricantes que transitam mais freqüentes na Rodovia BR-101, e os principais procedimentos emergenciais.
Procedimentos Gerais Sobre os Produtos Altamente Perigosos com Maior Possibilidade de Tráfego na Região
3.1.1.1. Classe 1
Quadro nº 3.1.1.1 - Classe 1 – Materiais Explosivos
PRODUTOS COM POSSIBILIDADE DE TRAFEGO NA REGIÃO
ND ND ND ND
Obs.: Liberação rápida de energia com violência (explosão).
Definição de explosão: liberação rápida e violenta de energia, cuja intensidade depende da velocidade com que a energia é liberada.
- Tipos de energia liberada:
• Física – pressão dos gases, elétrica, etc.;
• Química – reações exotérmicas de polimerização e de decomposição.
- Ocorrência de explosão:
• Mistura explosiva + fonte de ignição.
- Fontes de ignição:
• Fogo;
• Superfície quente;
• Centelha ou faísca;
• Produtos químicos (reativos, catalisadores, etc.);
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• Eletricidade estática;
• Compressão.
- Tipos de Explosão:
• Deflagração = mistura inflamável com queima relativamente lenta; a velocidade é da ordem de 1 m/s (hidrocarboneto/ar).
• Detonação = a chama de frente viaja como uma onda de choque, seguida por uma onda de combustão que libera energia para sustentar a onda de choque. A velocidade para a mistura hidrocarboneto/ar é da ordem de 2.000 a 3.000 m/s. Acontece mais comumente quando o hidrocarboneto apresenta tripla ligação ou quando possui uma faixa larga no limite de inflamabilidade.
- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Os eventos acidentais comuns de fogo e/ou explosão são provocados por compressão, choque ou reação química;
• Primeiramente isolar a área num raio mínimo de 100 (cem) metros se não houver fogo;
• Eliminar todas as fontes de ignição, impedir fagulhas, chamas, não fumar, não tocar no produto tombado;
• Isolar a área num raio mínimo de 600 (seiscentos) metros se o fogo e/ou explosão atingirem a área;
• Cuidado com a queima de gases tóxicos;
• Usar equipamentos de proteção ao fogo e máscaras de respiração autônoma;
• Se o fogo for na carga, não combater o fogo, somente se for no caminhão usando: água, pó químico ou terra;
- Primeiros Socorros:
• Solicitar assistência médica de emergência , ministrar primeiros socorros de acordo com a natureza dos ferimentos;
• Deslocar a vítima somente com maca e viatura especializada.
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3.1.1.2. Classe 2
Quadro nº 3.1.1.2 - Classe 2 – Gases Comprimidos e Liquefeitos Dissolvidos sob Pressão ou Altamente Refrigerados
PRODUTOS COM POSSIBILIDADE DE TRAFEGO NA REGIÃO
N.º ONU PRODUTO CLASSE FABRICANTE/ENGARRAFADOR
1001 ACETILENO 2.3 AIR LIQUID/WHITE MARTINS/AGA
1005 AMÔNIA ANIDRA LÍQUIDA 2.6 COPESUL
1006 ARGÔNIO 2.0 WHITE MARTINS
1017 CLORO 2.6 ND
1023 GÁS DE CARVÃO 2.3 C.S.N.
1033 ÉTER DIETÍLICO 2.3 DIVERSOS
1044 EXTINTOR INCÊNDIO C/GÁS COMPR.
2.0 DIVERSOS
1070 ÓXIDO NITROSO 2.5 AIR LIQUID/WHITE MARTINS/AGA
1072 ÓXIGÊNIO COMPRIMIDO 2.5 AIR LIQUID/WHITE MARTINS/AGA
1073 ÓXIGÊNIO LIQUEFEITO REFRIGERADO
2.5 AIR LIQUID/WHITE MARTINS/AGA
1075 G.L.P. (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO)
2.3 MINASGÁS S.A./SUPERGASBRAS S.A./AGIL PLIQUIGÁS S.A./NACIONAL GÁS BUTANO/COPAGÁS/HELIOGÁS
1077 PROPENO 2.3 PETROBRÁS/
1703 DITIO PIRO FOSFATO DE TETRAETILA
2.6 NÃO IDENTIFICADO
1956 GASES COMPRIMIDO N.E. 2.0 ND
1977 NITROGÊNIO LÍQUIDO REFRIGERADO
2.0 WHITE MARTINS
1980 MISTURA DE GASES RAROS COM OXIGÊNIO
2.0 WHITE MARTINS
2187 DIÓXIDO CARBONO LÍQUIDO REFRIGERADO
2.0 WHITE MARTINS
- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Gases podem ser nocivos e irritantes se inalados, usar máscara de respiração autônoma;
• Cuidado com queimaduras com gases comprimidos e liqüefeitos ao se vaporizarem;
• Os gases combustíveis por contato com o ar, fazem misturas explosivas;
• Os gases corrosivos em contato com a água têm reação violenta;
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• Os gases liqüefeitos são mais pesados que o ar formando colchões alongados e provoca a morte por asfixia (falta de oxigênio);
• Os colchões alongados (Butano e GLP) podem caminhar distâncias consideráveis na direção do vento dominante e, na presença de fontes de ignição se inflamam até alcançar a origem da fonte, na direção do vento “down wind”, formando um colchão explosivo e inflamável.
- Primeiros Socorros:
• Remover a vítima para o ar fresco e solicitar assistência médica de emergência; se não estiver respirando, fazer respiração artificial; se a respiração é difícil, administrar oxigênio;
• Remover e isolar imediatamente, roupas e calçados contaminados;
• Em caso de contato com o produto, lavar imediatamente a pele ou os olhos com água corrente, durante pelo menos 15 minutos;
• Manter a vítima quieta e agasalhá-la para manter a temperatura normal do corpo;
• Os efeitos podem ser retardados: manter a vítima em observação.
3.1.1.3. Classe 3
Quadro nº 3.1.1.3 - Classe 3 - Materiais Líquidos Inflamáveis
PRODUTOS COM POSSIBILIDADE DE TRAFEGO NA REGIÃO
N.º ONU PRODUTO CLASSE FABRICANTE/DISTRIBUIDOR
1090 ACETONA 3.0 RHODIA DO BRASIL LTDA – SP CIA. BRAS. PETRÓLEO IPIRANGA
1120 BUTANOL 3.0 PETROBRÁS S/A
1133 ADESIVO COM LÍQUIDO INFLAMÁVEL.
3.0 NENA IND.QUÍMICA-DUQUE CAXIAS
1155 ÉTER DIETÍLICO 3.0 ND
1170 ETANOL 3.0 PETROBRAS S.A
1202 GASÓLEO 3.0 PETROBRAS S/A
1203 GASOLINA/ÁLCOOL/DIESEL 3.0 PETROBRAS/SHELL/ESSON/TEXACO/IPIRANGA-ATLANTIC/WAL
1223 QUEROSENE 3.0 PETROBRAS/POLISOLVENTE
1228 MERCAPTONA LÍQUIDA N.E. 3.6 PETROBRAS
1230 METALNOL 3.6 ND
1263 TINTAS/SOLVENTES 3.0 SUVINIL/SHERWIN /.
1294 TOLUENO/BENZENO/XILENO 3.0 COPESUL
1863 COMBUSTÍVEL P/AVIÃO A TURBINA 3.0 PETROBRAS – CENTRAL PROD.AVIAÇÃO
1992 LIQUIDOS VENENOSOS INFLAMÁV.N.E.
ND
1999 ALCATRÃO / ASFALTO DILUÍDO 3.0 ND
2055 ESTIRENO 3.0 ND
2784 PESTICIDA ORGANO FOSFORADO LÍQUIDO
3.6 ND
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- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Líquidos inflamáveis com tensão de vapor alta, o contato com o ar forma uma mistura explosiva;
• Provocam irritação por inalação, ingestão ou contato breve com a pele, olhos e mucosa;
• Provocam queimaduras e intoxicação pela ingestão ou contato grande com a pele olhos e mucosa;
• Na presença de fontes de ignição provocam chamas rápidas direcionais (flash- fire) muito perigosas;
• Evitar que o produto vaze para a rede pluvial e fluvial, para não contaminar as galerias (risco de explosão) e rios (poluição);
• Sempre que possível conter o derramamento com terra e recolher o produto restante mediante sistema adequado;
• Os recipientes submetidos ao calor de chamas, podem explodir;
• Para combate ao fogo, usar canhão de lançamento à distância com pó químico, CO 2, nuvem de água ou espuma de álcool, (para incêndios grandes);
• Resfriar os reservatórios lateralmente com água, se estiverem expostos às chamas, mesmo após a extinção do fogo;
• Nos grandes derramamentos canalizar (abrir valas) para escoamento e armazenagem do produto longe de área do acidente em formação de uma pequena barragem de contenção ou com uso de barreiras de contenção (oil boom);
• A neblina de água elimina vapores e se possível evitará ignição em recipientes fechados.
- Primeiros Socorros:
• Remover a vítima para o ar fresco e solicitar assistência médica de emergência; se não estiver respirando, fazer respiração artificial; se a respiração é difícil, administrar oxigênio;
• Em caso de contato com o produto, lavar imediatamente os olhos com água corrente, durante pelo menos 15 minutos; lavar a pele com água e sabão;
• Remover e isolar imediatamente, roupas e calçados contaminados.
3.1.1.4. Classe 4
Quadro nº 3.1.1.4 - Classe 4 – Sólido Inflamável
PRODUTOS COM POSSIBILIDADE DE TRÁFEGO NA REGIÃO
N.º ONU PRODUTO CLASSE FABRICANTE
ND ND ND ND
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- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Intoxicação e queimaduras por inalação, ingestão ou contato com a pele;
• Pode inflamar-se quando exposto ao ar;
• Pode reinflamar-se após a extinção do fogo, por isso deve ser coberto com terra;
• Pode reagir violentamente com a água;
• Manter as pessoas afastadas e isolar a área;
• Usar máscaras de respiração autônomas;
• Para grandes incêndios inundar a área com água, mantendo-se à distância; usar canhão de lançamento;
• Para pequenos incêndios usar, pó químico, carbonato de sódio (barrilha), cal ou areia;
• Não deixar a água penetrar nos recipientes, resfriar lateralmente os tanques com água.
- Primeiros Socorros:
• Remover a vítima para o ar fresco; solicitar assistência médica de emergência;
• Remover e isolar imediatamente, roupas e calçados contaminados;
• Em caso de contato com o produto, lavar imediatamente a pele ou os olhos com água corrente durante pelo menos 15 minutos.
3.1.1.5. Classe 5
Quadro nº 3.1.1.5 - Classe 5 – Material Oxidante
PRODUTOS COM POSSIBILIDADE DE TRÁFEGO NA REGIÃO
N.º ONU PRODUTO CLASSE FABRICANTE
5.1 ND ND ND
2014 PERÓXIDO HIDROGÊNIO-SOL. AQUOSA 5.1.8 NÃO IDENTIFICADO
2015 PERÓXIDO HIDROGÊNIO-SOL. AQUOSA 5.1.8 NÃO IDENTIFICADO
- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Não tocar no produto derramado;
• Manter materiais combustíveis (madeira, papel, óleo, etc.) longe do produto derramado.
• Pequenos derramamentos secos: Com uma pá limpa, colocar o produto dentro de um recipiente limpo e seco; tampar; remover os recipientes da área do derramamento.
• Pequenos derramamentos líquidos: Absorver com areia, terra ou outro material absorvente não combustível.
• Grandes derramamentos: Confinar o fluxo longe do derramamento, para posterior descarte.
• Pequenos derramamentos: Absorver com areia ou outro material absorvente não combustível e guardar em recipientes para posterior descarte.
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• Primeiros Socorros:
• Remover a vítima para o ar fresco; solicitar assistência médica de emergência;
• Se não estiver respirando, fazer respiração artificial, se a respiração é difícil, administrar oxigênio;
• Remover e isolar imediatamente, roupas e calçados contaminados;
• Em caso de contato com o produto, lavar imediatamente a pele ou os olhos com água corrente durante pelo menos 15 minutos;
• Manter a vítima quieta e agasalhá-la para manter a temperatura normal do corpo;
• Os efeitos podem ser retardados, manter a vítima em observação.
3.1.16. Classe 6
Quadro nº 3.1.1.6 - Classe 6 – Tóxico/Infectante
PRODUTOS COM POSSIBILIDADE DE TRÁFEGO NA REGIÃO
N.º ONU PRODUTO CLASSE FABRICANTE
2810 LÍQUIDOS VENENOSOS N.E. 6.1 ND
-
- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Eliminar fontes de ignição, impedir fagulhas, chamas e não fumar na área de risco;
• Estancar o vazamento, se isso puder ser feito sem risco;
• Usar neblina de água para reduzir os vapores; mas isso não evitará a ignição em locais fechados.
• Pequenos derramamentos: Absorver com areia ou outro material absorvente não combustível e guardar em recipientes para posterior descarte.
• Grandes derramamentos: Confinar o fluxo longe do derramamento, para posterior descarte.
- Primeiros Socorros:
• Remover a vítima para o ar fresco; solicitar assistência médica de emergência;
• Se não estiver respirando, fazer respiração artificial, se a respiração é difícil, administrar oxigênio;
• Remover e isolar imediatamente, roupas e calçados contaminados;
• Em caso de contato com o produto, lavar imediatamente a pele ou os olhos com água corrente durante pelo menos 15 minutos;
• É de extrema importância a rápida remoção do produto da pele;
• Manter a vítima quieta e agasalhá-la para manter a temperatura normal do corpo;
• Os efeitos podem ser retardados, manter a vítima em observação.
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3.1.1.7. Classe 7
Obs.: Classe 7 - Substâncias Radioativas (são regulamentadas pela CNEN) - Não foram detectadas na Rodovia.
3.1.1.8. Classe 8
Quadro nº 3.1.1.8 - Classe 8 – Material Corrosivo
PRODUTOS QUE TRANSITAM NA RODOVIA
N.º ONU PRODUTO CLASSE FABRICANTE
1759 SÓLIDOS CORROSIVOS N.E. 8.0 ND
1760 LÍQUIDOS CORROSIVOS N.E. 8.0 ND
1789 ÁCIDO CLORÍDRICO 8.0 CARBOCLORO – SP
BAYER BRASIL
1791 HIPOCLORITO 8.0 ND
1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO 8.0 ND
ND
1830 ÁCIDO SULFÚRICO 8.0 COOPBRAS/ULTRA FÉRTIL/BAYER/ELLEKEIROZ – SP
2582 CLORETO FÉRRICO 8.0 NHEEL QUÍMICA LTDA. – SP
2794 BATERIAS COM SOLUÇÃO ÁCIDA
8.0 PULSAR - PR
- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Não tocar no produto derramado; estancar o vazamento se isso puder ser feito sem risco.
• Pequenos derramamentos: Absorver com areia ou outro material absorvente não combustível e guardar em recipientes para posterior descarte.
• Pequenos derramamentos secos: Com uma pá limpa, colocar o produto dentro de um recipiente limpo e seco; tampar; remover os recipientes da área do derramamento.
• Grandes derramamentos: Confinar o fluxo longe do derramamento, para posterior descarte.
- Primeiros Socorros:
• Remover a vítima para o ar fresco; solicitar assistência médica de emergência;
• Se não estiver respirando, fazer respiração artificial, se a respiração é difícil, administrar oxigênio;
• Remover e isolar imediatamente, roupas e calçados contaminados;
• Em caso de contato com o produto, lavar imediatamente a pele ou os olhos com água corrente durante pelo menos 15 minutos;
• É de extrema importância a rápida remoção do produto da pele;
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• Manter a vítima quieta e agasalhá-la para manter a temperatura normal do corpo;
• Os efeitos podem ser retardados, manter a vítima em observação.
3.1.1.9. Classe 9
Quadro nº 3.1.1.9 - Classe 9 – Substâncias Perigosas Diversas
PRODUTOS QUE TRANSITAM NA RODOVIA
N.º ONU PRODUTO CLASSE FABRICANTE
1845 DIÓXIDO DE CARBONO-SÓLIDO (GELO) 9.0 ND
3082 ÓLEO COMBUSTÍVEL 9.0 PETROBRAS/
3257 ASFALTO/ALCATRÃO 9.0 PETROBRAS/IPIRANGA/
- Atuação em Caso de Perda ou Derrame:
• Remover os recipientes da área do fogo, se isso puder ser feito sem risco;
• Resfriar lateralmente com água, os recipientes que estiverem expostos às chamas;
• Mesmo após a extinção do fogo, manter-se longe dos tanques.
• Incêndios de pequenas proporções: Pó químico, CO2, Halo, neblina de água ou espuma normal.
• Incêndios de grandes proporções: Neblina de água ou espuma normal.
• Eliminar fontes de ignição, impedir fagulhas, chamas e não fumar na área de risco;
• Estancar o vazamento, se isso puder ser feito sem risco.
• Pequenos derramamentos: Absorver com areia ou outro material absorvente não combustível e guardar em recipientes para posterior descarte.
• Grandes derramamentos: Confinar o fluxo longe do derramamento, para posterior descarte.
- Primeiros Socorros:
• Remover a vítima para o ar fresco; solicitar assistência médica de emergência;
• Se não estiver respirando, fazer respiração artificial, se a respiração é difícil, administrar oxigênio;
• Remover e isolar imediatamente, roupas e calçados contaminados;
• Em caso de contato com o produto, lavar imediatamente a pele ou os olhos com água corrente durante pelo menos 15 minutos;
• É de extrema importância a rápida remoção do produto da pele;
• Manter a vítima quieta e agasalhá-la para manter a temperatura normal do corpo;
• Os efeitos podem ser retardados, manter a vítima em observação;
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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• Em caso de lesões por congelamento, descongelar com água as partes afetadas.
3.2. Respostas às Situações Emergenciais
As respostas às situações emergenciais são ações efetuadas pelas equipes de plantão da estrutura das entidades conveniadas que, no caso específico de cargas perigosas desenvolverão as ações seqüenciais constantes do fluxograma de respostas às emergências, operado pela coordenação da Defesa Civil de acordo com a classificação e hierarquização dos acidentes adotada.
3.2.1. Classificação e Hierarquização dos Acidentes
A classificação e hierarquização dos Acidentes leva em consideração os acidentes de maior probabilidade de ocorrência, que foram classificados pela sua tipologia de danos e severidade, com a finalidade de facilitar, de imediato, a sua identificação no sistema de comunicação e atendimento dos órgãos conveniados.
Quadro nº 3.2.1.1 - Acidentes Quanto aos Danos
ACIDENTES QUANTO AOS DANOS
TIPO DANO
A Proximidade de população, casas, hospitais, escolas e comércio
B Proximidade de rios designados para usos nobres (potabilidade, etc.)
C Proximidade de Áreas de Preservação Ambiental – APAs e Lagoas
D Proximidade de indústrias e outros empreendimentos
Quadro nº3.2.1.2 - Acidentes Quanto à Severidade
ACIDENTES QUANTO À SEVERIDADE
GRAU DE SEVERIDADE DISCRIMINAÇÃO OBSERVAÇÃO
0 Sem severidade Embalagem intacta, produto não tóxico ou levemente tóxico.
1 Severidade aparente Embalagem rompida, produto não-tóxico.
2 Pouca severidade Embalagem ou tanques rompidos, vazamento para o meio ambiente - produtos perigosos.
3 Mediana severidade Embalagem ou tanques rompidos, vazamentos com potencial de fogo e explosividade.
4 Grande severidade Embalagem ou tanques rompidos, vazamentos para a rede de drenagem; tóxicos; hidrocarbonetos; fogo e explosividade.
5 Severidade catastrófica Grandes danos com mortes; nuvens tóxicas ameaçando populações próximas; tóxicos e óleos.
A associação das tipologias de acidentes quanto aos danos e à severidade fornecerá, de início, informações para a mobilização de recursos. Assim, um acidente comunicado pelo informante terá a seguinte classificação como exemplo:
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- A.0 – significará acidente próximo à população, casas ou comércio, porém sem severidade, com as embalagens dos produtos intactas, não se espalhando no exterior;
- A.5 – significará acidente próximo com potencial máximo de danos à população, e patrimônio, com severidade catastrófica podendo provocar grandes danos ou vazamentos tóxicos com mortes, óleos (hidrocarbonetos), no sistema de abastecimento d’água das cidades.
3.2.2. Estrutura e Organização do Plano
A estrutura e organização do Plano visam estabelecer o sistema de respostas em atendimento emergencial para execução de todas as ações de prevenção e combate à acidentes na Rodovia BR-101/SC, com cargas perigosas.
As ações são executadas através de instruções pré-estabelecidas, de forma que, o atendimento aos eventos acidentais tenham respostas as mais eficientes possíveis.
A estrutura e a organização das respostas foram dimensionadas em função das hipóteses acidentais postuladas nos diversos cenários: existentes na Rodovia, incluindo a população, matas, rios, etc.
Foi analisado o perfil de tráfego na BR-101/.SC, constante do capítulo 2.7.1 para o dimensionamento de todos os recursos que estarão disponíveis.
Como a estrutura de atendimento às emergências da BR–101/SC já opera em atendimento a acidentes com produtos perigosos através da Defesa Civil e da FATMA, será implementado esse Plano através de um treinamento para a questão específica do sistema proposto de respostas, envolvendo a Defesa Civil/SC e a FATMA, com seu pessoal especializado, que fazem parte do sistema atual de atendimento de emergência, até que a Concessionária escolhida assuma suas funções na Rodovia privatizada.
3.2.3. Tipologia e Atendimento dos Acidentes
O atendimento emergencial de acordo com o Plano se dará em 3 (três) níveis de atendimento de acidentes:
- Nível 1- Acidente de pequeno porte;
- Nível 2- Acidente de grande porte;
- Nível 3- Acidente Catastrófico;
3.2.3.1. Atendimento de Acidentes de Nível 1-Pequeno Porte
Os acidentes de nível 1- pequeno porte, são os dos tipos A, B, C, D com graus de severidade 0 e 1.
O atendimento desses acidentes será efetuado com a estrutura existente da Defesa Civil, FATMA e Polícia Rodoviária Federal (e no futuro da Concessionária)
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Os recursos próprios da Defesa Civil/SC, FATMA e Polícia Rodoviária (Concessionária), serão usados nesses acidentes considerados de pequena monta, sem a necessidade de recursos de terceiros, uma vez que os Convênios DNER/IME/Defesa Civil/FATMA, visam suprir essas necessidades.
3.2.3.2. Atendimento à Acidentes de Nível 2- Grande Porte
Os acidentes de nível-2-grande porte são os de tipologia A, B, C, D com severidade de 2, 3, 4 e 5.
O atendimento destes acidentes será efetuado pela Defesa Civil/SC, FATMA, e Polícia Rodovia Federal, (e futuramente pela Concessionária), porém acrescidos de recursos institucionais e de terceiros de órgãos oficiais (IBAMA, prefeituras municipais da região, etc.) e/ou privados (contratados);
3.2.3.3. Atendimento a Acidentes de Nível 3 - Catastróficos
Os acidentes de nível 3-catastróficos, são aqueles que promovem riscos de sinistros graves e/ou acidentes em populações ribeirinhas ,e/ou ecossistemas notáveis
Nesses casos, serão usados todos os recursos disponíveis no país, coordenados pela Defesa Civil Federal.
3.2.4. Recursos Disponíveis para Atendimento dos Acidentes
Os recursos disponíveis para o atendimento dos acidentes existente nos órgãos do Governo do Estado de Santa Catarina serão reforçado pelos recursos complementares provenientes dos Convênios assinados com o DNER;
A estrutura existente é a seguinte:
Defesa Civil Estadual-DEDC
Diretoria da Defesa Civil-DEDC- funciona no endereço:
Rua José da Costa Moelmann, 193, 3º andar
Centro – Florianópolis – SC – CEP 88.020.170
Fones: 0 XX 48 221. 3329 - 221. 3326 (fax)
E-Mail: [email protected]
Site: www.defesacivil.sc.gov.br
A Diretoria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina-DEDC, possui um Centro de Operações-CODEC, localizado no centro da cidade de Florianópolis
Centro de Operações da Defesa Civil – CODEC
Fones: 0 XX 48 231. 1236 - 231. 1398 (fax) (tem plantão de 24 horas)
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OBS.: Futuramente, por ocasião da Concessão, o Centro de Operações de Emergência será deslocado para a Praça do Pedágio da Concessionária da Rodovia
(Praça do Pedágio na ser construída em Laguna – no km 306,70);
Postos de Emergência na Rodovia:
Existirá futuramente 1 (um) posto de Emergência localizado:
- junto às lagoas de Imaruí e Santo Antônio, na Praça do Pedágio no km 306,7, em Laguna;
Escritórios de Fiscalização de Cargas
Serão implementados 2 (dois) escritórios de fiscalização no trecho Catarinense da BR-101:
- 1 Escritório localizado junto ao Posto da PRF, no km 266,3, município de Paulo Lopes , pista direita;
- 1 Escritório localizado no Posto da PRF, no km 341,4, município de Tubarão, pista direita;
OBS. Futuramente quando da duplicação das pistas um dos postos deverá ficar do lado da pista contrária (esquerda);
Estacionamentos Específicos para Viaturas com Cargas Perigosas (dois)
Esses estacionamentos visam o pernoite dos condutores e ajudantes das viaturas.
Após a construção dos estacionamentos recomendados, serão desativados os paradouros existentes ao longo da Rodovia; São os seguintes estacionamentos propostos:
- Estacionamento-1 ainda não existente, localizado no km 281, pista direita, no início da ZPE;
- Estacionamento-2 ainda não existente, localizado no km 281, pista esquerda, no início da ZPE; Áreas boas livres de ambos os lados.
- Estacionamento-3, ainda não existente, localizado no km 353, pista esquerda, próximo ao posto IPIRANGA; Área grande ao norte, com boa infra-estrutura ao lado;
- Estacionamento-4, ainda não existente, localizado no km 376, pista direita, próximo a um posto ESSO; Área boa com infra-estrutura próxima do Posto.
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3.3. Ações de Respostas às Emergências
As ações, programadas para a operacionalização do sistema existente e complementar, como resposta às situações emergenciais, seguirá um fluxo de atividades coordenadas à partir da comunicação do acidente ao Centro de Operações com carga perigosa na Rodovia, podendo ser informado por qualquer pessoa que usar o sistema de comunicações do Centro de Operações da Defesa Civil (tel.: 199 ou tel.48-2431-1236), em Florianópolis.
As ações de resposta à ocorrência seguem o Fluxograma de Respostas às Emergências que está desenvolvido no quadro seguinte.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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Fluxograma de Respostas às Emergências na BR-101/SC - Trecho Catarinense
(1.1.2)
(1.1.3)
Procedimentos de Retorno à Normalidade
Avaliação da gravidade e ações de combate
(Procedimentos)
Centro de Controle de Acidentes –CODEC/DEDC Recursos Operacionais Alocados
DEDC-Centro de Operações-Defesa Civil/SC-Plantão
CODEC-Coordenação Aciona e Providencia
Atendimento e combate (Procedimentos)
Aciona FATMA
Pol. Militar Bombeiros IBAMA.
Municípios DNER Contrato com firmas
especializadas e consultores (Recursos de Terceiros)
Acidente com carga perigosa na
BR-101-SC
Classificação do acidente é de pequeno porte
O acidente está sob controle
Informação de qualquer
origem
Organismos informam
recursos para o CCA
Comunicação as autoridades participantes - Rádio VHF - Telefones
- FAX
Reavaliação da gravidade e Alocação
Novos recursos
Recursos para Monitoramento do Meio
Ambiente
Situação está
debelada?
CODEC-Relatório do Acidente (REA) e Comunicações às
Autoridades
(1,0)
(1.1.1) (1.4)
SIM
NÃO
NÃO
SIM
(1.2)
(1.3) (1.2.1)
(1.4)
(1.5)
(1.1.4)
SIM
(1.6) (1.5.1)
NÃO
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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3.3.1. Descrição das Atividades
ATIVIDADE DESCRIÇÃO
(1.0) Comunicação de acidente com carga perigosa BR - 101/SC através de informação ao CODEC/DEDC, por informação telefônica feita da Rodovia.
(1.1) CODEC – Centro de Controle de Acidentes-CCA do Centro de operações da Defesa Civil/SC-CODEC, recebe a informação, classifica o acidente, e aciona a equipe; consulta o Banco de Dados, ABIQUIM; comunica a Polícia Rodoviária e à FATMA.
(1.1.1) O coordenador de plantão assume a operação do CODEC, e vai para o local do acidente; reclassificando-o de acordo com o porte do acidente.
(1.1.2) O CODEC recebe a informação de acidente de pequeno porte e aciona o socorro ao usuário.
ACIDENTE DE NÍVEL 1 - PEQUENO PORTE
(1.1.3) Coordenador avalia recursos disponíveis e aciona outros recursos e inicia o atendimento ao acidente (pequeno porte).
Coordenador verifica se a situação está sob controle.
(1.1.4) Coordenador verifica se a situação está debelada e comunica as autoridades participantes do Plano de Contingência, através do rádio, telefone ou fax.
(1.5.1) Coordenador providencia os procedimentos de retorno à normalidade, comunicando à PRF para desinterdição da pista e providencia o transporte da carga remanescente para o local de transbordo designado mais próximo.
(1.6) Coordenador executa o Relatório do Acidente-REA a ser enviado ao DNER, com cópia para as autoridades locais (FATMA, BOMBEIROS, POLICIA- PRF, MUNICIPIO).
ACIDENTES DE NÍVEL 2-GRANDE PORTE
(1.2) Coordenador aciona imediatamente a PRF, os Bombeiros municipais a FATMA, o IBAMA e avalia a necessidade de acionar outros recursos institucionais e de terceiros.
(1.2.1) Coordenador aciona o recurso de terceiros (empresas privadas especializadas e consultores).
(1.3) Coordenador consulta o Banco de Dados Toxicológico no CODEC , ABIQUIM, e o Manual Básico da Defesa Civil Estadual , além de consultores, se necessário e avalia a gravidade do acidente bem como providencia novas ações de resposta.
(1.4) Coordenador no CCA aciona imediatamente os fabricantes do produto, se necessário.
(1.5) Coordenador verifica se a situação está debelada e solicita à FATMA providenciar recursos para o monitoramento do Meio Ambiente (coleta de amostra de água, solo, ar, etc.).
(1.5.1) Coordenador providencia o retorno à normalidade.
(1.6) Coordenador do CODEC/DEDC emite Relatório do Acidente (REA) e encaminha para a o DNER, com cópias para todas as autoridades conveniadas e envolvidas.
ACIDENTES DE NÍVEL 3 - CATASTRÓFICOS
(1.2) a (1.6) Esses acidentes percorrem o mesmo fluxo de atividades dos acidentes de Nível –2, acrescentando-se a elas todos os recursos disponibilizados institucionais municipais ,estaduais e federais, de terceiros, e a participação da Defesa Civil Federal, no que for necessário
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3.3.2. Logística do Atendimento
A logística do atendimento a acidentes com cargas perigosas na Rodovia BR-101, se dará através do telefone 48-231-1236, do Centro de Operações da Defesa Civil em Florianópolis-CODEC/DEDC, ou o telefone geral das defesas civis municipais 199, disponíveis aos usuários; para que o plantão possa, em poucos minutos, atender aos chamados de socorro e daí tomar as providências necessárias .
3.3.3. Centro de Controle de Operações da Defesa Civil
O Centro de Operações da Defesa Civil-CODEC, faz parte do sistema de controle de informações da Rodovia. O CODEC é ligado a todos os veículos da Defesa Civil.
Além do acima descrito, o CODEC está ligado diretamente com a Polícia Rodoviária Federal.
O CODEC possui materiais e equipamentos para o atendimento e sinalização de emergência diurna e noturna.
Nos computadores do CODEC há um banco de dados com telefones de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegacia, IBAMA, FATMA, ABIQUIM, Defesa Civil, Prefeituras, Polícia Rodoviária e Empresas de que operam com Guindastes / Munch.
3.3.3.1. Recursos e Organograma da Defesa Civil
Os recursos com que conta a Defesa Civil Estadual de Santa Catarina são os seguintes:
01 veículo para combate a acidentes com produtos perigosos, totalmente equipado com modernos recursos.
Rede rádio VHF fixo, móvel e portátil, linhas de telefone fixo e celular, fax e computadores interligados pela rede Internet.
A DEDC é encarregada da coordenação do Programa Estadual de Controle de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Decreto 2894, de 20/05/98).
Os Governadores do CODESUL – SC, PR,RS e MS assinaram um Protocolo de Intenções visando a cooperação operacional e técnica no transporte rodoviário de produtos perigosos.
Centro de Operações, atuando em tempo integral.
Apoio de diversos órgãos a nível federal e estadual.
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O organograma hierárquico de funcionamento da Defesa Civil de Santa Catarina é apresentado a seguir:
3.3.4. Recursos da FATMA
Os recursos disponíveis da FATMA são os seguintes:
- Possui um setor especializado em atendimento de acidentes com produtos perigosos, chefiado pelo Eng. Carlos Alberto P Gonzaga;
- Possui viatura de atendimento;
- Possui equipamentos de EPI;
- Possui banco de armazenagem de dados de acidentes, não conectado a outras organizações;
- Outros recursos serão adquiridos pelo Convênio;
3.3.5. Recursos Adicionais
Os recursos adicionais que os órgãos conveniados podem mobilizar para atendimento emergencial de cargas perigosas são os seguintes:
Centro de Operações de Defesa Civil (CODEC)
Governo do Estado
Casa Militar
Diretoria Estadual de Defesa Civil
Gerência de Apoio
Administrativo
Gerência de Prevenção
Gerência de Defesa
Gerência de Apoio Operacional e Comunicação
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- Polícia Rodoviária Federal-PRF
Para dar cumprimento às suas funções, a Polícia Rodoviária Federal nos dois Estados emprega viaturas para policiamento e fiscalização, ambulâncias de resgate e motocicletas. Em termos de equipamentos de comunicação, a PRF dispõem de rádio VHF fixo, móvel e portátil, repetidora VHF, linhas de telefone nos Postos e de telefone e fax nas Delegacias. No Rio Grande do Sul, os postos e delegacias, e em Santa Catarina, as delegacias, já contam com computadores, interligados em rede e na Internet, havendo previsão de todos os postos contarem com computador.
Embora a PRF nos dois estados apresente deficiências na disponibilidade de equipamentos de proteção individual para combate a acidentes com produtos químicos, os plantões que cobrem 12 horas trabalhadas e 36 horas descansadas, contam com policiais com Curso de Socorrista.
- Corpo de Bombeiros
As unidades mencionadas do Corpo de Bombeiros dispõem de veículos ASU (auto-socorro de urgência/emergência, com 03 bombeiros socorristas); ABT (auto-bomba tanque com 3.500 a 5.000 litros de água); AT (auto-tanque com 10.000 a 12.000 litros de água); e ABTR (auto-bomba tanque com 3.500 litros de água e material de resgate pesado). O Quadro nº 3.3.5.1, a seguir, mostra o quantitativo de veículos por unidade.
Quadro nº 3.3.5.1 - Viaturas de Bombeiros no Trecho Catarinense - BR-101
TIPOS DE VEÍCULOS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS ASU ABT AT ABTR
Florianópolis 07 04 02 02
São José 01 - - 01
Laguna 01 01 - -
Tubarão 02 01 01 -
Criciúma 02 01 01 -
Araranguá 01 01 - -
Orleans 01 01 - -
Braço do Norte 01 01 - -
Fonte: Comando do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina.
Atualmente estão sendo especificados mais equipamentos, que deverão constar de 03 Veículos para Combate a Acidentes com Produtos Perigosos, a serem adquiridos em breve pela Diretoria Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, com o primeiro deles sendo alocado na unidade do Corpo de Bombeiros, em São José, no Km 205 da BR-101.
Em termos de equipamentos de comunicação, o CBM/SC dispõem de rádio VHF fixo, móvel e portátil, repetidora VHF, linhas de telefone e fax e computadores interligados pelas redes Intranet e com a Internet em todos os quartéis.
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3.3.5.1. Recursos Materiais de Terceiros (Alocação)
Como o lidar com acidentes com produtos perigosos requer notória especialização e experiência comprovada, o serviço terceirizado através de empresa que preencha essas prerrogativas, poderá ser contratado no caso de acidentes do tipo A, B, C, D, 2, 8, 4 e 5.( ver Apenso nº 6.4.4 )
- Equipamentos Mínimos Necessários: (de uma empresa especializada)
Para fazer frente à acidentes com produtos perigosos (exceção das classes 1 e 7) estarão a disposição os seguintes equipamentos contidos em uma viatura utilitária, com capacidade mínima de 650 Kg: extintores de incêndio; gerador de energia; bombas; mangotes diversos; engates diversos para saída de válvulas de carretas tanque; holofotes; material para contenção de líquidos; turfa natural; massa especial para eliminação de vazamentos; batoques diversos, inclusive de teflon; pás e enxadas anti-faiscantes; sacos reforçados para resíduos; mangueiras; materiais de neutralização; material absorvente de óleo, cones de sinalização; máscaras para gases e vapores químicos; lanterna aprova de explosão; macacões anti - ácido e aventais; luvas e botas e outros equipamentos para primeiras providências.
- Atribuições da Equipe de Emergência para Acidentes com Produtos Perigosos
Quando do acidente ou incidente com produtos perigosos, que pode ser um simples vazamento de válvula ou furo de tambor, até o tombamento do veículo com perda total do produto, a equipe de emergência quando chegar ao local, identificará o produto (verificar informações iniciais), obterá informações adicionais do produto e adotará as medidas iniciais tais como: isolar a área (após reavaliação); conter o vazamento com batoques e massa de calafetar; isolar a carga não avariada (quando fracionada). Desviará ou conterá produtos químicos para impedir o acesso a cursos d’água. Utilizará barreiras de contenção para confinar produto derramado. Alertará a todos (principalmente bombeiros) sobre as incompatibilidades do produto. Neutralizará os produtos; organizará a situação para o transbordo de carga e o efetuará. Solicitará dos órgãos públicos (Defesa Civil) evacuação de área, se a situação assim o exigir. Retirará o resíduo contaminado (tamborando ou ensacando). Atenderá as orientações dos órgãos públicos. Enfim, adotará todas as providências pertinentes que a situação exigir, visando à segurança do meio ambiente, das pessoas, e a desobstrução segura da Rodovia.
3.4. Procedimentos Básicos de Segurança
Os procedimentos básicos de segurança, considerados iniciais, são referentes às primeiras equipes que chegam ao local e dizem respeito à segurança das pessoas (todas), envolvidas ou não, no acidente.
Assim, devem seguir os seguintes procedimentos:
- Aproximação cuidadosa do local;
- Retirar todas as pessoas;
- Atender feridos à distância;
- Manter-se sempre à montante do vento, em relação ao ponto de vazamento;
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- Não manter contato com o produto vazado (não pisar no produto);
- Isolar o local imediatamente com recursos de cones reflexivos e cordas (raio mínimo de 50 metros);
- Colocar as viaturas de apoio interditando a pista;
- Tentar identificar o produto (consultar nota fiscal, ficha de emergência, rótulo de risco, nº da ONU);
- Solicitar ajuda técnica ao CODEC e/ou ligar para a FATMA-(Ver Catálogo de Endereços no Apenso 6.4.1).
- Ligar para a ABIQUIM – 0800-118270 (ligação gratuita para todo o país);
- Solicitar ajuda técnica de especialista, consultores e serviços de terceiros;
- Solicitar a presença de autoridades (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc.);
- Classificar o acidente e informar a todos (CODEC, técnicos, FATMA,IBAMA etc.), de acordo com o Critério de Danos e Severidade (capítulo 3.2.1).
3.5. Procedimentos de Combate
Após a execução das ações referentes aos procedimentos básicos de segurança que a equipe de plantão da Defesa Civil toma no local do sinistro, inicia as ações de combate com ou sem a ajuda das autoridades, com as seguintes atividades:
- Decidir a entrada no local do sinistro (área isolada) sem arriscar a sua própria segurança; no caso de vazamento de gases ou vapores usar máscara adequada, ver a direção do vento, não tocar no produto derramado; (obs.: não pensar que pela ausência de odor não existe risco);
- Se o acidente for de médio e grande portes avisar aos outros órgãos conveniados e Bombeiros (ver Apenso nº 6.4.2).
- Acionar fabricantes, uma vez que alguns possuem estrutura de atendimento.
Os contatos estão colocados no Apenso nº 6.4 – Catálogo de Endereços para Emergências.
- Fazer uma avaliação da situação com as autoridades presentes e solicitar novos recursos, se necessário;
- Preencher a ficha do acidente contendo:
- Identificação do informante;
- Local correto da ocorrência (km);
- Forma de acesso ao local;
- Produtos envolvidos;
- Classificação do vazamento (porte);
- Horário da ocorrência;
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- Autoridades presentes;
- Características ambientais do local (rio, floresta, população, etc.);
- Ocorrência de incêndio e explosões;
- Nº de vítimas e seus estados aparentes.
- Ações Finais de Rescaldo:
• Limpar o local e retirar restos do produto;
• Usar absorventes para a pista e adjacências com neutralizante;
• Providenciar monitoramento local (coleta de amostras de água, etc.);
• Encaminhar pedido de providências restauração das áreas atingidas;
• Emissão de relatórios e ressarcimento de custos.
3.5.1. Combate à Incêndio
Na ausência do Corpo de Bombeiros, atentar para as observações do capítulo nº 3.1.
3.5.1.1. Restrições à Utilização de Água no Combate
A água é geralmente usada para apagar incêndios e lavar locais contaminados com produtos.
Esse procedimentos são restritos à orientação do órgão ambiental tendo em vista que a rede de drenagem (bueiros) da Rodovia leva os efluentes para os rios que podem ser contaminados na sua qualidade.
Outro problema importante é verificar que alguns produtos são altamente reativos com a água, como ácidos e bases fortes, estes em contato com a água podem provocar novos acidentes.
3.5.2. Uso de Equipamentos de Proteção Individual
Os equipamentos de proteção individual (EPI) devem estar presentes em todas as operações, dimensionados convenientemente para cada produto em combate.
Os equipamentos de EPI são classificados de acordo com o risco apresentado e as partes do corpo humano a serem protegidas.
As equipes de plantão serão submetidas a treinamento técnico para seleção e uso dos mesmos.
a) Proteção da Cabeça:
• Respiradores; Máscaras Semi-Faciais e Faciais; Óculos de Segurança e Capacetes para Proteger o Crânio.
b) Proteção dos Membros Superiores:
• Luvas e Mangas de Proteção.
c) Proteção dos Membros Inferiores:
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• Calçados, Botas e Perneiras.
d) Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível:
• Cintos de Segurança.
e) Proteção Auditiva:
- Protetores Auriculares.
f) Proteção Respiratória:
• Respiradores; Máscaras e Equipamentos Autônomos ou de Adução de Ar.
g) Proteção do Tronco:
• Aventais; Jaquetas; Capas e Macacões.
h) Proteção de Todo o Corpo:
• Aparelhos de Isolamento (Autônomos ou de Adução de Ar).
O uso desses EPI’s poderá levar o indivíduo a uma desidratação a qualquer momento. Nestas condições, é importante que o técnico consuma água antes, durante e depois do trabalho a ser executado. Após a realização das atividades, sempre que possível o técnico deverá consumir frutas, a fim de repor os sais minerais.
Todos os equipamentos de proteção individual devem ser higienizados após sua utilização, ou descartados se excessivamente contaminados.
3.6. Procedimentos de Transbordo e Descontaminação de Cargas Perigosas
O sistema de transbordo e descontaminação de cargas perigosas usará uma viatura para transporte das bombas para atendimento de transbordo dos produtos, assim como para o transporte de bombona de PVC para recolhimento da carga das classes com maior freqüência de transporte e acidentes, e/ou será acionada empresa especializada para execução dos serviços, ou ainda o próprio fabricante.
Via de regra o primeiro transbordo efetua-se no local do próprio acidente e a carga recuperada será levada para local seguro (a ser determinado pelas autoridades presentes) no eixo da Rodovia, onde ficará aguardando até que os proprietários do produto e/ou transportador, providenciem sua remoção definitiva através de um segundo transbordo.
A descontaminação seguirá estritamente a orientação técnica dos órgãos de meio ambiente (FATMA/IBAMA) ou autoridade toxicológica presente.
3.7. Monitoramento das Áreas Atingidas
É necessário o monitoramento das áreas atingidas, ficando a cargo dos órgãos de meio ambiente (FATMA/IBAMA) definirem e executarem suas ações.
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3.8. Banco de Dados Informatizado de Apoio ao Atendimento de Emergências
O Banco de Dados informatizado de apoio ao atendimento está instalado no CODEC sendo formado pela coleta de informações de outros acidentes ocorridos e da toxicologia dos produtos mais freqüentes que transitam na Rodovia, servindo de apoio ao atendimento de emergência para o caso de consultas imediatas ao CODEC por parte das equipes de resgate e apoio.
O Banco de Dados permanecerá disponível 24 horas no CODEC para consultas pela equipe de atendimento ao atendimento de emergência, via telefone e/ou rádio VHF, do local do sinistro e envolverá a seguinte hierarquização de cenários:
- A classificação do tipo de acidente envolve simultaneamente critérios técnicos e de política social, que por vezes são subjetivos e variáveis, segundo os conceitos típicos para cada comunidade. Assim, o que para uma é um fato de apenas regular relevância, para outra pode ser de extrema gravidade. De uma forma geral, muitos países do Mundo para quantificar uma hierarquia de cenários se utilizam do critério de tomar como base os seguintes parâmetros:
• A quantidade de poluente derramada;
• O número de vítimas fatais;
• O número de vítimas hospitalizadas;
• O número de pessoas evacuadas;
• Potencial, extensão e gravidade dos danos ambientais;
• Ecossistemas notáveis e sensíveis.
3.9. Entidades Conveniadas Participantes do Plano
- DNER/SC
- Defesa Civil Estadual de Santa Catarina - DEDC/CODEC;
- FATMA;
Obs. Os endereços e responsáveis pelas entidades estão colocados no Apenso nº 6.4.1- Catálogo de Endereços
3.10. Programa de Treinamento Operacional
Um programa periódico de treinamento operacional de todas as equipes de resgate e atendimento para uso do Plano de Ação de Emergência, Banco de Dados e uso técnico de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, será implementado a cada 12 (doze) meses para garantir a operacionalidade do Plano.
O primeiro treinamento será efetuado com a orientação da consultora e os órgãos oficiais conveniados e envolvidos no Plano de Emergência, por ocasião da homologação do Plano.
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Além disso, pelo Convênio, se incluído no Plano de Trabalho, as entidades participantes, poderão receber treinamento acadêmico para atendimento de emergências no Curso ministrado pelo:
Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres – CEPED – da Universidade Federal de Santa Catarina.
Também poderão ser realizados treinamentos através de projetos de desenvolvimento de recursos humanos para capacitação de corpos técnicos multidisciplinares, constantes da Política Nacional de Defesa Civil, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, ligado à Secretaria Especial de Políticas Regionais do Departamento de Defesa Civil, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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4. MEDIDAS PREVENTIVAS
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4. MEDIDAS PREVENTIVAS
No caso do empreendimento das obras de duplicação da rodovia BR-101, em questão, as medidas estruturais previstas na prevenção de ocorrências de acidentes envolvendo veículos transportadores de produtos perigosos, ou na atenuação das conseqüências inerentes a essas fatalidades, congregam a implementação de:
- Estruturas fixas de prevenção e defesa representadas por barreiras tipo new jersey; padrão para impacto de caminhão carregado;
- Implementação de Escritórios de Fiscalização junto aos postos da Polícia Rodoviária Federal;
- Criação de paradouros e estacionamentos específicos para veículos transportadores de produtos perigosos;
- Colocação de sinalização específica em locais vulneráveis;
- Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental;
- Criação de Postos especializados de socorro de emergência;
- Melhoria do Sistema de Comunicação de acidentes;
4.1. Colocação de Barreiras
Serão colocadas barreiras tipo new jersey nos seguintes locais (Ver cap.2.2):
Lote Lagoa Extensão da Barreira (m) Localização (km) Pista (sentido)
4/SC Lagoa do Mirim 200 282,5 ao 285,4 Norte-Sul
5/SC Lagoa Santo Antônio 800 313,6 ao 314,4 Sul-Norte
10/SC Lagoa do Sombrio 400 438,5 ao 438,9 Sul-Norte
Extensão Total: 5.400
4.2. Proposta de Escritórios de Fiscalização no Transporte de Produtos Perigosos
A proposta de fiscalização no transporte de produtos perigosos envolvendo a Rodovia BR-101, será motivo de uma proposta de criação de Escritórios de Fiscalização (Postos) em convênio com a Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil e órgãos ambientais, interessados.
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4.3. Construção de Estacionamentos Específicos
Serão construídos estacionamentos específicos (paradouros de pernoite) para viaturas transportando cargas perigosas, de acordo com o que consta do capítulo nº 3.2.4
4.4. Colocação de Sinalização
Serão colocadas placas informativas, barreiras, sonorizadores, olhos de gato e outros sinalizadores, nos locais críticos onde há maior probabilidade de acidentes e nos locais onde há problemas ambientais freqüentes (ventos, neblina, chuva, etc.), no seu trecho litorâneo, de acordo com o Plano Geral de Sinalização do DNER (fase de Concessão).
Como no caso de instalações e equipamentos das obras de prevenção e defesa contra acidentes com cargas perigosas, as placas de sinalização específicas para esse caso seguirão os padrões e normas contidos no Manual de Sinalização Rodoviária para Rota de Produtos Perigosos do DNER, edição de 1998, tanto no que se refere ao tipo construtivo e seus desenhos, frases e cores, como quanto à localização ao longo do trecho, nos pontos citados pelo Manual, como travessias urbanas, áreas de preservação e mananciais, locais de estacionamento e locais de restrições de parada, circulação e velocidade, ou somente para educação dos condutores.
Está sendo recomendada a implantação de delineadores reflexivos entre faixas de tráfego e nas bordas das mesmas , tipo olho de gato ou similar, nos trechos mais sujeitos à neblina, bem como, faixas pintadas com tintas reflexivas nas barreiras de contenção nas obras de arte especiais.
4.5. Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental
Serão desenvolvidos periodicamente Programas de Educação Ambiental à população lindeira e aos usuários da Rodovia, que incluirão conhecimentos de segurança, da legislação e procedimentos em caso de emergência.
A primeira campanha educativa envolverá a distribuição de um folheto específico para motoristas de cargas perigosas na praça de pedágio, contendo a legislação e documentos necessários ao transporte de cargas perigosas e procedimentos no caso de emergências.
Posteriormente serão desenvolvidos programas de Educação Ambiental junto às comunidades (fase de concessão).
4.6. Criação de Postos especializados de Socorro de Emergência
Serão criados postos especializados de socorro de emergência através de convênios com Hospitais próximos da Rodovia (fase de concessão).
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4.7. Melhoria de comunicações
A melhoria das comunicações será efetuada pelas entidades conveniadas.
Será efetivada também a melhoria das comunicações do Sistema de Emergência na Rodovia, através da criação dos chamados call-box (caixas de chamadas), que poderão ficar espaçadas a cada quilômetro da Rodovia (fase de Concessão).
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5. ASSINATURA DOS CONVÊNIOS E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
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5. ASSINATURA DOS CONVÊNIOS E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
A assinatura dos convênios com as entidades conveniadas do Plano é encaminhada através do Convênio DNER.
É denominada homologação do Plano a sua aprovação e concordância pelas autoridades federais e estaduais intervenientes, no caso o DNER, a Defesa Civil/SC e a FATMA. para o início de seu funcionamento,
A apresentação para as autoridades que solicitaram a sua execução e a respectiva assinatura do Convênio de participação, configuram a homologação.
A sua aprovação foi condicionada ao cumprimento de todas as determinações do “Termo de Referência” emitida pelas autoridades. Ambientais (FATMA e IBAMA).
Para a sua homologação definitiva, após sua aprovação, propõe-se através de ato de simulação de acidente na Rodovia, a viabilidade do seu atendimento com as autoridades presentes, participantes do Plano.
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6. APENSOS
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6. APENSOS
6.1. Rótulos de Riscos e Guias Correspondentes da ABIQUIM
Quadro 8.1.1 - Rótulos de Riscos e Guias Correspondentes da ABIQUIM
CLASSE FORMA COR SIMBOLOGIA ALGARISMO GUIA
1 Explosivos Quadrado de ponta
Laranja
1.1, 1.2, 1.3 na parte inferior
46
1 Explosivos Quadrado de ponta
Laranja
1.1, 1.2, 1.3, 1.5 na parte
central
46
1 Substâncias e Artefatos que não representam risco significativo
Quadrado de ponta
Laranja
1.4 ou 1.4s na parte central
50
2 Gases inflamáveis, comprimidos, liqüefeitos, dissolvidos sob pressão/ altamente refrigerado.
Quadrado de ponta
Vermelha
2 na parte inferior
19
2 Gases não inflamáveis, comprimidos, liqüefeitos, dissolvidos sob pressão/ altamente refrigerado
Quadrado de ponta
Verde
2 na parte inferior
16
2 Gases tóxicos, comprimidos, liqüefeitos, dissolvidos sob pressão /altamente refrigerados.
Quadrado de ponta
Branca
2 na parte inferior
15
3 Líquidos inflamáveis Quadrado de ponta
Vermelha
3 na parte inferior
26
4.1 Sólidos Inflamáveis Quadrado de ponta
Listas brancas e vermelhas na
vertical
4.1 na parte inferior
38
4.2 Substâncias sujeitas à combustão espontânea.
Quadrado de ponta
Parte superior: branca e parte
inferior: vermelha
4.2 na parte inferior
37
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(continuação)
CLASSE FORMA COR SIMBOLOGIA ALGARISMO GUIA
4.3 Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis
Quadrado de ponta
Azul
4.3 na parte inferior
41
5.1 Substância oxidantes Quadrado de ponta
Amarela
5.1 na parte inferior
47
5.2 Peróxidos orgânicos Quadrado de ponta
Amarela
5.2 na parte inferior
52
6.1 Substâncias tóxicas Quadrado de ponta
Branca
6.1 na parte inferior
55
6.2 Substâncias infectantes Quadrado de ponta
Branca 4 anéis sobrepostos, com
os dizeres:
SUBSTÂNCIAS
INFECTANTES
6.2 na parte inferior
24
7 Substâncias radioativas Quadrado de ponta
Parte inferior: amarela e parte superior: branca
7 na parte inferior
63
8 corrosivos Quadrado de ponta
Parte superior: branca e parte inferior preta
8 na parte inferior
59
9 Substâncias perigosas diversas Quadro de ponta
Superior: listas brancas e pretas na vertical e inf.:
branca
9 na parte inferior
11
6.2. Legislação, Normas e Portarias
A legislação Federal de cargas perigosas para Rodovias no Brasil é a seguinte:
- Lei n.º 6.938/91 – dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Artigo n.º 159 – Código Civil Brasileiro
“Aquele que violar direitos ou causar prejuízos a terceiros fica obrigado a reparar os danos.”
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62
- Decreto Federal n.º 96.044 de 18/05/1988, que aprova o Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no seu artigo 7º proíbe o transporte de produto perigoso juntamente com animais, alimentos, medicamentos e outros tipos de carga.
- Decreto-lei n.º 2.063, de 06 de outubro de 1983, que dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos.
- Decreto nº 88.821 de 06/10/83 regulamentando o transporte rodoviário de produtos perigosos, tratado pelo Decreto-Lei anterior;
- Decreto nº 99.274 de 06/06/90 sobre Cadastramento e Operação para Movimentação de Produtos Perigosos;
- Decreto nº 1.797 de 26/01/96, dispondo da execução em Território Brasileiro do Acordo de Alcance Parcial para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos de 30/12/94, celebrado na sede da ALADI, abrangendo todos os modais entre os países que pouco depois vieram a constituir o MERCOSUL
- Decreto nº 24.463 de 10/07/34 que promulga o Código de Águas;
- Portaria nº 36/GM de 19/01/96 do Ministério da Saúde, aprovando Normas e Padrão de Potabilidade da Água a serem observados no Território Nacional;
- Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86 que estabelece a Classificação de Águas Doces, Salobras e Salinas no território nacional;
- Lei nº 9.433 de 08/01/97 que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Portaria MT nº 204 de 20/05/97 sobre classificação de produtos perigosos e sinalização de veículos com estas cargas;
- Lei nº 9.503/97 apresentando o Código Nacional de Trânsito
- Resolução CNEN-NE-5.01- de julho de 1998-Regula o transporte de Material Radioativo no país.
- Resolução CONAMA 5/93- de 05/08/1993-Destinação dos Resíduos de Terminais Rodoviários.
- Legislação do Estado de Santa Catarina:
• Portaria No 24/79 - Dispõe sobre o enquadramento de corpos de água de Santa Catarina;20
• Lei No 5.973 de 15/10/80 - Dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental;
• Decreto No 14.250 de 05/06/81 - Regulamenta dispositivos da Lei No 5.973 de 15/10/80, referente à proteção e a melhoria da qualidade ambiental. Estabelece critérios para classificação das águas interiores segundo seus usos preponderantes;
• Lei No 6.739 de 16/12/85 - Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH;
• Lei No 9.022 de 06/05/93 - Dispõe sobre a instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
• Lei No 9.748 de 30/11/94 - Estabelece os objetivos específicos, os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina;
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Programa de Transportes de Produtos Perigosos na BR-101 Anexo I - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos - SC
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• Resolução No 002 de 23/06/97 - A CERH aprova a criação dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tubarão, Araranguá, Itapocu, Cubatão do Norte e Rio do Peixe;
• Decreto No 2285 de 14/10/97 - Cria Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar - Comitê Tubarão;
• Decreto No 2648 de 16/02/98 - Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei No 9748, de 30/11/94;
- Normas Brasileiras – ABNT
NBR-7500 – símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais.
Anexo A – Rótulos de Risco
Anexo B – Símbolos de Risco
Anexo C – Modulação da moldura e dos símbolos de risco.
Anexo D – Rótulos para embalagem classe 7 (Radioativos)
Anexo E – Cores empregadas nos rótulos de risco
Anexo F – Cores empregadas no painel de segurança
Anexo G – Dimensões para o painel de segurança
Anexo H – Exemplos de painéis de segurança
Anexo I – Tipos de algarismos a empregar
Anexo J – Símbolos de manuseio
Anexo K – Modulação para símbolos de manuseio
Anexo L – Rótulos especiais
Anexo M – Modulação para rótulos especiais
Anexo N – Valores dos módulos, etc.
Anexo O – Valores dos módulos, etc.
NBR-7501 – Transporte de Produtos Perigosos - Terminologia
NBR-7503 – Ficha de Emergência para o Transporte de Produto Perigoso (características e dimensões).
NBR-7504 – Envelope para o Transporte de Carga Perigosa – Dimensões e Utilizações – Padronização
NBR-8285 – Preenchimento da Ficha de Emergência para o Transporte de Produto Perigoso.
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NBR-8286 – Emprego de Sinalização nas Unidades de Transporte e de Rótulos nas Embalagens de Produtos Perigosos.
NBR-9734 – Conjunto de Equipamentos de Proteção Individual para Avaliação de Emergência e Fuga no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
NBR-9735 – Conjunto de Equipamentos para Emergências no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
- Normas Interestaduais
Resolução nº 555 da CODESUL de 09/12/1994- Controle no Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul
6.3. Catálogo de Endereços para Emergências
6.3.1. Relação das Entidades Conveniadas
Diretoria Estadual de Defesa Civil/SC-DEDC
Diretoria Estadual de Defesa Civil/SC – DEDC/SC
Rua José da Costa Moelmann, 193, 3º andar
Centro – Florianópolis – Sc – CEP 88.020.170
Fones: 0 XX 48 221. 3329 - 221. 3326 (fax)
www.defesacivil.sc.gov.br
e mail: [email protected]
Centro de Operações da Defesa Civil – CODEC
Diretor: Cel. Sidney Carlos Pacheco
Centro de Operações da Defesa Civil-CODEC
Plantão 24 horas : Tel.: (0xx)-48-231-1236
Centro,Florianópolis, SC
DEDC :
Fones: 0 XX 48 231. 1236 - 231. 1398 (fax) (plantão de 24 horas)
Resp.: Ten. PM. Marcos Vinicius Badretcheik
Tel: (0xx)-48-221-3329 (funcionamento 24 horas);
DNER-16ºDistrito-DRF
End. Rua Álvaro Mullen da Silveira, 104, 2º bloco/2º andar
Centro, Florianópolis,SC;
Tel.( 0xx)-48-224-4744
FAX: (0xx)-48-224-4497
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Resp.: Eng. César Augusto Flores Santos
Tel.(0xx)-48-229-1666
DNER-Residência de Tubarão
Telefax (0xx)-48-6263342.
Fundação do Meio Ambiente-FATMA
Rua Felipe Schmidt, 485
Centro, Florianópolis,SC
Tel.48-222-8944
Snra. Suzana Maria Cordeiro Trebien-Diretora Geral
FATMA/PARE-Plantão de Acidentes e Reclamações Ecológicas:
Tel.( 0xx)-48-1523
Resp.: Eng. Carlos Alberto Gonzaga
Tel.cel.: 048-99714388
6.3.2. Outros órgãos Federais, Estaduais e Municipais
- CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
Av.: General Severiano, n.º 90 – Botafogo, RJ
Tel.: (0xx)-21- 295-0289
Contato: Eng.º Airton Caubi da Silva
Diretoria de Radioproteção e Segurança
- IBAMA/SC
Av. Mauro ramos, 1113,Florianópolis:
Cep: 88.020-302
Tel(0xx)-48-224-6077
Gerente Regional: Snr. Luiz Hamilton Martins
- INMETRO
Rua Adhemar da Silva,974, Florianópolis,SC.
(0xx)-48-259-0044;
- Polícia Rodoviária Federal -PRF
8ª Superintendência Regional da PRF
Rua Álvaro Mullen da Silveira, 104, Centro, Florianópolis
Tel: (oxx)-48-222-2380; Fax:48-222-5978
O trecho da BR-101 em Santa Catarina encontra-se sob responsabilidade da 8a Superintendência Regional da PRF, com sede na Rua Álvaro Mullen da Silveira, 104 – Centro,
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em Florianópolis, tel.: (0xx)-48-222-2380 e fax: (0xx)-48-222-5978. Esta Superintendência conta com o Telefone para Emergências 1527, abrangendo todo o trecho da BR-101 inserido no Estado e comandando as seguintes unidades operacionais:
- Km 199 - Posto de Serraria, tel. (0xx)- 48-258-0402;
- Km 205 - Delegacia de São José, telefax (0xx)- 48-246-8177;
- Km 267 - Posto da Penha, tel. (0xx)- 48-253-0222;
- Km 341 - Posto de Tubarão, tel. (0xx)- 48-622-0918;
- Km 336 - Delegacia de Tubarão, telefax (0xx)- 48-622-1737; e
- Km 417 - Posto de Araranguá, tel. (0xx)- 48-522-0411.
- DER/SC
Rua Tenente da Silveira, 162, 1º andar, Centro, Florianópolis,SC
Tel: (0xx)-48-251-3000;
Distritos do DER/SC:
- 9º Distrito:Florianópolis, tel: (0xx)-48-244-0177
- 5ºDistrito-Tubarão,tel: (0xx)-48-626-5644;
- 13º Distrito-Crisciúma, tel: (0xx)-48-522-0957
- PMSC-Polícia Militar de Santa Catarina
Rua Visconde de Ouro Preto, 549, Centro , Florianópolis, SC
Tel (0xx)-48-229-9607;
- Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina-Unidades:
Florianópolis, São José, Laguna, Tubarão, Crisciúma, Araranguá, Orleans e Braço do Norte, com telefone de emergencia: tel.: nº 193
- Defesas Civis Municipais
Tel. de Emergência: tel.199
- COMDEC - Comissões Municipais de Defesa Civil:
Palhoça (0xx) - 48 - 242-3002
Araranguá (0xx) - 48 - 524-0322
Paulo Lopes (0xx) - 48 - 253-0162
Garopaba (0xx) - 48 - 254-3106
Imbituba (0xx) - 48 - 255-0281
Laguna (0xx) - 48 - 647-0996
Capivari de Baixo (0xx) - 48 - 623-1200
Tubarão (0xx) - 48 - 626-0788
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Treze de Maio (0xx) - 48 - 625-0121
Jaguaruna (0xx) - 48 - 624-0138
Sangão (0xx) - 48 - 656-0193
Içara (0xx) - 48 - 432.3660
Criciúma (0xx) - 48 - 437.0694
Maracajá (0xx) - 48 - 523-1111
Sombrio (0xx) - 48 - 533-0333
Santa Rosa do Sul (0xx) - 48 - 524-2094
São João do Sul (0xx) - 48 - 539-0101
Passo de Torres (0xx) - 48 - 548-0035
CONDEC Palhoça,tel. (0xx)-48-524-1900-/524-3915
CONDEC Araranguá,tel. (0xx)-48-242-3202/242-3098
6.3.3. Empresas e Organizações não Governamentais
- ABIQUIM /PRÓ-QUIMICA– 0800-118270 (ligação gratuita para todo o Brasil)
- Bayer do Brasil S/A
24 Horas – (0xx)-21- 761-3334 e 762-5318
Contato: CostaS/A White Martins
Central de Atendimento – (0xx)-21- 800-8471
Grande Rio – (0xx)-21- 233-1198
Telex: (21) 213-7888
- Shell do Brasil S/A
Praia de Botafogo, 370/11º andar
Tel.: (0xx)-21- 559-7496
Contato: Ricardo J. Shama dos Santos
Coordenação de Meio Ambiente;
- Esso Brasileira de Petróleo S/A
End.: Praça Floriano, 19/22º andar
Tel.: (0xx)-21- 277-2576
Contato: Eng.º Alexandre Nunes
Proteção Ambiental
- Cia Brasileira de Petróleo IPIRANGA
Rua Francisco Eugênio,329,São Cristóvão ,Rio de Janeiro, RJ
Tel:21-574-5858
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Eng.Miguel Di Ciurcio
Resp.Dept.Seg.Meio Ambiente e Engenharia
- PETROBRAS
Superintendência de Saúde, Segurança e Meio Ambiente
Eng. Irani Carlos Varella- Superintendente
Av. Rep. do Chile, 65, sala 1102,Centro,Rio de Janeiro, RJ
Tel.21-534-1830/Fax:21-534-1846
E-mail: [email protected]
6.3.4. Relação de Consultoras Especializadas em Produtos Perigosos
- Escritório Técnico H. Lisboa da Cunha Ltda.
End.: Av. Beira Mar, 406 sala 305
Castelo – RJ
CEP: 20.021.060
Tel. (0xx)-21- 220-2644
Fax: (0xx)-21- 262-7782
E-mail: [email protected] cel: (0xx)-21-9983-0442
Contato: Eng.º Ricardo Lisboa da Cunha ou Augusto Tavares
- S.O.S Cotec Com. e Tecnologia de Produtos Químicos Ltda.( São Paulo )
End.: Rod. Anhanguera, km 120
Cx. Postal 2508 – Americana – SP
CEP: 13.477-990
Tel.: (0xx)-19- 467-1555-Central de Emergência - Tel. 0800111434
E-mail: [email protected]
- SUATRANS- Emergências Químicas ( São Paulo )
Centro de Controle a Emergências-CECOE
Plantão permanente: 0800-17-2020
6.3.5. Acessos Informativos na INTERNET
A) Nacionais
Diretoria Estadual de Defesa Civil – DEDC
www.defesacivil.sc.gov.br
Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
www.abiquim.org.br
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Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
www.abnt.org.br
Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
www.cetesb.br
Defesa Civil/SC
www.defesacivikl.sc.gov.br
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER
www.dner.gov.br
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT
www.geipot.gov.br
Fundação Estadual de Proteção Ambiental/RS - FEPAM
www.rs.fepam.gov.br
Fundação de Amparo à Tecnologia do Meio Ambiente/SC - FATMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
www.ibama.gov.br
B) Internacionais
Inter-American Development Bank - IDB
www.idb.org
Organization of American States - OAS
www.oas.org
Organization for Economic Co-operation and Development - OECD
www.oecd.org
United Nations Environment Programme - UNEP
www.unep.org
United States Department of Transportation
www.dot.gov
United States Federal Highway Administration - FHWA
www.fhwa.gov
United States Environment Protection Agency - EPA
www.epa.gov
United States National Environmental Protection Information System
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Programa de Transportes de Produtos Perigosos na BR-101 Anexo I - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos - SC
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www.nepis.gov
United States Transportation Research Board - TRB
www.trb.gov
World Bank - WB
www.wb.org
6.3.6. Serviços de Apoio- Estacionamentos Provisoriamente Autorizados
Hoje existem quatro paradouros identificados por placas como de “cargas perigosas” no trecho catarinense; estes estacionamentos não cumprem com as atuais especificações legais e se situam junto a postos de serviço, cada um de uma distribuidora, nos km 222, 276, 403, 417. As circunstâncias vigentes podem aumentar os risco de ocorrência de acidente grave, além do fato de dividirem muito irregularmente o percurso, com 2 pares muito próximos entre si e um vazio de 127 km na região central.
6.3.7. Relação de Hospitais e Postos de Abastecimento
Os acidentes com veículos transportando cargas perigosas, além de vítimas com traumatismos, comuns a todos acidentes rodoviários envolvendo veículos, podem apresentar duas outras categorias de acidentados específicos, a saber: intoxicados por inalação de gases tóxicos liberados por produtos químicos em vazamento, e queimados, seja por contato com produtos irritantes para a pele, seja por incêndio desencadeado pelo acidente, particularmente quando envolve tanques de combustíveis.
Verifica-se que ao longo da BR-101, nos trechos em estudo nos dois estados, não existem hospitais especializados para o atendimento de queimados e intoxicados por produtos perigosos. Nestes casos, deverá ser considerada a remoção dos acidentados para unidades hospitalares externas à área de estudo, como é o caso do Hospital Municipal Pronto Socorro em Porto Alegre, tel. (0xx)-51-330-9888. Apresenta-se a seguir, no Quadro nº 6.4.5.1, tem-se a lista dos principais hospitais por município, onde podem ser prestados os primeiros socorros no caso de acidentados comuns.
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
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Quadro nº 6.4.5.1 - HOSPITAIS DE PRIMEIRO ATENDIMENTO
MUNICÍPIO HOSPITAIS TELEFONES
Florianópolis Hospital Gov. Celso Ramos
Hospital Universitário
(0xx)-48-224-0566
(0xx)-48-331-9100
São José Hospital Regional São José (0xx)-48-247-2122
Imbituba Hospital São Camilo (0xx)-48-255-0205
Laguna Hosp. Sr. Bom Jesus dos Passos (0xx)- 48-646-0522
Tubarão Hospital N. Sra. da Conceição (0xx)- 48-631-7000
Criciúma Hospital São José (0xx)- 48-431-1500
Içara Fundação Sócio Hospitalar (0xx)- 48-432-3311
Araranguá Hospital Regional Araranguá (0xx)- 48-524-2004
Sombrio Hospital Dom Joaquim (0xx)- 48-533-0489
Fonte: Secretaria Estadual de Saúde.
- Postos de Abastecimento, Oficinas e Socorros Mecânicos
Os postos de abastecimento, oficinas mecânicas e de socorro mecânico na Rodovia atual, em situações de emergência por acidente com cargas perigosas podem ser um auxiliar importante tanto para o socorro imediato, como para a contenção do impacto ambiental. Para tanto, esses serviços e a disponibilidade existente nos mesmos de equipamentos e utilitários passíveis de serem mobilizados, de acordo com a gravidade das ocorrências, devem ser considerados.
Os titulares e funcionários lotados nesses serviços deverão ser objeto de comunicação informativa, recebendo material esclarecedor sobre as questões inerentes ao atendimento emergencial e como estabelecer comunicação rápida e eficiente com as autoridades envolvidas na solução do problema.
O Quadro nº 6.4.5.2, apresentada a seguir contém um levantamento dos principais pontos de apoio ao longo da BR-101 atual, em termos de postos de abastecimento, oficinas mecânicas e elétricas, borracharias e socorro mecânico, do km 213 em Santa Catarina (próximo a Palhoça), ao km 098 no Rio Grande do Sul (próximo a Osório).
Segundo a quilometragem, são localizadas pela faixa (F) da BR-101 onde está localizado o ponto de apoio, convencionado como S, quando instalado do lado da faixa sentido sul e como N, quando na faixa sentido norte; apresentando a atividade principal, o horário de funcionamento, comercial ou ininterrupto, o telefone e informações adicionais.
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Quadro nº 6.4.5.2 - Pontos de Apoio na BR-101
Km F Atividade Hora Telefones Informações Adicionais
213 S Borracharia Com. 242-0598
214 S Posto Ypiranga 24h 242-3366 Borracharia 24h
217 S Posto Esso 24h 242-0137 Mecânico/Eletricista/Borracharia 24h
217 S Mecânica Com. 342-0635
219 S Socorro 24h 342-0118 Cel. 982-9273 Borracharia 24h
223 S Posto Ypiranga 24h 242-8013 Eletricista/Solda/Borracharia 24 h Estacionamento Carga Perigosa
229 S Posto Ypiranga 24h 242-8035 Socorro 24h/Borrach./Eletricista
266 N Posto 24h 253-0166 Borracharia 24h Eletricista
275 N Posto Shell 24h 355-0071 Borracharia 24h
276 N Posto BR 24h 355-0053 Eletricista/Borracharia 24h Estacionamento Carga Perigosa
277 S Mecânica Com.
282 S Posto BR 24h 255-7179 Mecânica
288 N Posto Dalcoquio 24h 255-5201 Borracharia 24h
288 S Posto Shell 24h 255-5753 Borracharia 24h
288 S Mecânica Com. 255-1333
298 S Posto Ypiranga 24h 356-0034 Mecânica/Borracharia 24h
307 S Borracharia 24h
313 S Posto Texaco 24h 646-0844 Borracharia 24h
313 S Socorro 24h 644-1873 Cel. 986-1786
320 S Posto Polipetro 24h Borracharia/Mecânica
333 S Posto 24h 628-0909 Borracharia 24h/Mecânica
336 S Posto Ypiranga 24h 626-3928 Borracharia 24h
343 N Posto BR 24h 622-0824 Borracharia 24h/Mecânica
348 S Posto Shell 24h 624-0194 Borracharia 24h
348 N Mecânica Com. 698-0365
353 N Posto Ypiranga 24h 624-0253 Borracharia 24h
362 S Posto Atlantic 24h 655-0170 Eletricista
362 S Mecânica Com. 655-0179 Emergência 24h (048) 434-1184
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(continuação)
Km F Atividade Hora Telefones Informações Adicionais
370 S Posto Esso 24h 434-1318 Borracharia/Mecânica/Socorro
376 S Posto Ypiranga 24h 432-0139 Borracharia 24h/Mecânica
380 S Posto Shell 24h 432-0070 Borracharia/Mecânica
382 N Posto Texaco 24h 432-0124 Borracharia/Mecânica
392 N Posto Ypiranga 24h 478-0005 Borracharia/Mecânica
403 S Posto BR 24h 523-1143 Borracharia 24h/Mecânica
403 S Posto Texaco 24h 523-1110 Borracharia 24h/Mecânica Estacionamento Carga Perigosa
403 N Posto BR 24h 523-1136 Borracharia 24h
403 N Mecânica Com. 523-1327
404 S Posto Esso 24h 523-1136 Borracharia 24h
413 N Posto Ypiranga 24h 524-0071 Borracharia
414 S Socorro 24h 524-0033
413 N Mecânica 524-1855
417 S Posto Shell 24h 524-1521 Borracharia 24h Estacionamento Carga Perigosa
417 N Mecânica Com. 524-0220
420 S Posto BR 24h 524-9075 Borracharia 24h/Eletricista
435 N Mecânica Com. 533-0179
436 S Posto Esso 24h 533-0004 Borracharia
437 N Posto Ypiranga 24h 533-0321 Borracharia
439 N Posto BR 24h 533-0152 Borracharia 24h
439 N Posto Shell 24h 533-0273 Borracharia/Eletricista
445 N Posto Esso 24h 534-1188 Borracharia 24h Mecânica
447 N Borracharia 24h
450 S Borracharia 24h
Nota: do km 213 ao km 450, trecho catarinense, tendo código de DDD (48); Fonte: pesquisa de campo da Equipe do IME.
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74
6.4. Equipe Técnica
A equipe técnica que participou da elaboração desse Plano foi a seguinte:
a) CONVÊNIO DNER/IME
Cel QEM Paulo Roberto Dias Morales – Coordenação Geral
Cel. Renato Ernesto Ligneul – Coordenação Administrativa
Supervisão Técnica: Engº José Roberto Rauber
Geógr. Angela Pantoja
Versão Preliminar do Plano
Engº José de C. Bustamante
Engº Angelo F. M. Gonçalves
Engº Quim.Lucila M. T. Caselato
Versão Final do Plano
Engº Ricardo Lisboa da Cunha e Augusto F. Tavares do Escritório Técnico H. Lisboa da Cunha Ltda
b) DEFESA CIVIL /DEDC
Cel. Sidney Carlos Pacheco
Tem.PM Marcus Vinicius Bedretchuk
c) FATMA
Diretora Geral : Susana Maria Cordeiro Trebien
Eng. Carlos Alberto P. Gonzaga- Chefe do setor de Emergência.
6.5. Dicionário de Siglas e Definições Usadas
As siglas usadas nesse Relatório do Plano de Emergência são as seguintes:
ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABT Veículo Auto-bomba tanque com 3,5 a 5 mil litros de água
ABTR Veículo auto-bomba tanque com 3,5 mil l. de água e material de resgaste
ALADI Associação Latino Americana de Integração
APA Área de Proteção Ambiental
ASU Veículos de auto-socorro de urgência
AT Veículo auto-tanque com 10 a 12 mil litros de água
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BIRD Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento-Banco Mundial
BPF Óleo de Baixo Ponto de Fusão (Petrobras)
CASAN Cia de Águas e Saneamento de Santa Catarina
CB Caminhão Baú
CC Carreta
CCA Centro de Controle de Acidentes, Defesa Civil
CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CETESB Cia de Tecnologia ,Saneamento Básico e Meio Ambiente,SP
CODEC Centro de Operações da Defesa Civil/SC
CODESUL Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul
CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear, RJ
CONDEC Comissão Municipal de Defesa Civil
CT Caminhão Tanque
DEDC Diretoria de Defesa Civil/SC
DER Departamento de Estradas de Rodagem/SC
DMI Difenil Metil Diisocianato
DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EPI Equipamento de Proteção Individual
FATMA Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina
FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FIRE POINT Ponto de Ignição – é a mais baixa temperatura à qual um óleo vaporiza rapidamente e bastante para queimar, pelo menos 5 segundos depois da ignição, sob condições padrão.
FLASH POINT É a mais baixa temperatura a qual um óleo produz suficiente vapor para formar uma queima em condições padrão.
FLASH-FIRE Ignição por segundo de nuvem de vapor
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GLP Gás Liquefeito do Petróleo
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IME Instituto Militar de Engenharia
INMET Instituto Nacional de Metrologia
IPR Instituto de Pesquisas Rodoviárias do DNER
MDI Metileno Difenil Diisocianato (Bayer)
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MOPE Curso desenvolvido pelo SENAI/SENAT
ND Dado não disponível
ONU Organização das Nações Unidas
PQS Pó Químico Seco para carregar Extintores de Incêndio
PMSC Polícia Militar de Santa Catarina
PVC Polivinil- Plástico
REA Relatório do Acidente
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
RISCO Probabilidade de Ocorrência do Acidente
PRF Polícia Rodoviária Federal
SENAI Serviço Nacional de aprendizado Industrial
SENAT Serviço Nacional de Aprendizado em Transportes - SENAI
TDI Tolueno Disocianato (Bayer)
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNEP Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
VHF “Very High Frequency”- faixa de transmissão de rádio em alta freqüência
ZPE Zona Portuária de Exportação
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6.6. Classificação de Produtos Químicos Perigosos pelo Ministério dos Transportes
Os produtos perigosos são ordenados em classes definidas na Portaria nº 291 de 31/05/1998, do Ministério dos Transportes.
Classe 1 – Explosivos (Ministério do Exército)
- Subclasse 1.1 - Substâncias e artefatos com risco de explosão em massa
- Subclasse 1.2 - Substâncias e artefatos com risco de projeção
- Subclasse 1.3 - Substâncias e artefatos com risco predominante de fogo
- Subclasse 1.4 - Substâncias e artefatos que não apresentam risco significativo
- Subclasse 1.5 - Substâncias pouco sensíveis
Classe 2 – Gases Comprimidos, Liqüefeitos, Dissolvidos sob Pressão ou Altamente Refrigerados
- Gases comprimidos = não se liqüefazem sob pressão à temperatura ambiente
- Gases liqüefeitos = tornam-se líquidos sob pressão à temperatura ambiente
- Gases dissolvidos = se dissolvem em líquidos sob pressão
- Gases altamente refrigerados
- Classe 3 – Líquidos Inflamáveis
- Grupos de riscos l, ll e lll
Classe 4 – Sólidos Inflamáveis; Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea; Substâncias que, em Contato com a Água, Emitem Gases Inflamáveis
- Subclasse 4.1 - Sólidos Inflamáveis
- Subclasse 4.2 - Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea
- Subclasse 4.3 - Substâncias que, em Contato com a Água, Emitem Gases Inflamáveis
Classe 5 – Substâncias Oxidantes; Peróxidos Orgânicos
- Subclasse 5.1 - Substâncias Oxidantes
- Subclasse 5.2 - Peróxidos Orgânicos
Classe 6 – Substâncias Tóxicas; Substâncias Infectantes
- Subclasse 6.1 - Substâncias Tóxicas (provocam morte ou danos à saúde em caso de ingestão, inalação ou contato com a pele)
- Subclasse 6.2 - Substâncias Infectantes (infecciosas)
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Classe 7 – Substâncias Radioativas (responsabilidade da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear)
Classe 8 – Corrosivos
- Grupo l – Substâncias muito perigosas (provocam visível necrose da pele após um período de contato de até três minutos)
- Grupo ll – Substâncias que apresentam risco médio (provocam visível necrose da pele após período de contato superior a três, mas não maior do que sessenta minutos)
- Grupo lll – Substâncias de menor risco, incluindo:
• As que provocam visível necrose da pele num período de contato inferior a quatro horas;
• As com taxa de corrosão sobre superfícies de aço ou de alumínio superior a 6,25 mm por ano, a uma temperatura de teste de 55°C.
Classe 9 – Substâncias Perigosas Diversas
Nesta classe são enquadradas as substâncias que não apresentam nenhuma característica que as possa enquadrar nas precedentes. Via de regra apresentam baixa periculosidade.
6.6.1. Classificação de Produtos Químicos Perigosos pelo Ministério dos Transportes
Os produtos perigosos são ordenados em classes definidas na Portaria nº 291 de 31/05/1998, do Ministério dos Transportes.
Classe 1 – Explosivos (Ministério do Exército)
- Subclasse 1.1 - Substâncias e artefatos com risco de explosão em massa
- Subclasse 1.2 - Substâncias e artefatos com risco de projeção
- Subclasse 1.3 - Substâncias e artefatos com risco predominante de fogo
- Subclasse 1.4 - Substâncias e artefatos que não apresentam risco significativo
- Subclasse 1.5 - Substâncias pouco sensíveis
Classe 2 – Gases Comprimidos, Liqüefeitos, Dissolvidos sob Pressão ou Altamente Refrigerados
- Gases comprimidos = não se liqüefazem sob pressão à temperatura ambiente
- Gases liqüefeitos = tornam-se líquidos sob pressão à temperatura ambiente
- Gases dissolvidos = se dissolvem em líquidos sob pressão
- Gases altamente refrigerados
Classe 3 – Líquidos Inflamáveis
- Grupos de riscos l, ll e lll
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Classe 4 – Sólidos Inflamáveis; Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea; Substâncias que, em Contato com a Água, Emitem Gases Inflamáveis
- Subclasse 4.1 - Sólidos Inflamáveis
- Subclasse 4.2 - Substâncias Sujeitas à Combustão Espontânea
- Subclasse 4.3 - Substâncias que, em Contato com a Água, Emitem Gases Inflamáveis
Classe 5 – Substâncias Oxidantes; Peróxidos Orgânicos
- Subclasse 5.1 - Substâncias Oxidantes
- Subclasse 5.2 - Peróxidos Orgânicos
Classe 6 – Substâncias Tóxicas; Substâncias Infectantes
- Subclasse 6.1 - Substâncias Tóxicas (provocam morte ou danos à saúde em caso de ingestão, inalação ou contato com a pele)
- Subclasse 6.2 - Substâncias Infectantes (infecciosas)
Classe 7 – Substâncias Radioativas (responsabilidade da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear)
Classe 8 – Corrosivos
- Grupo l – Substâncias muito perigosas (provocam visível necrose da pele após um período de contato de até três minutos)
- Grupo ll – Substâncias que apresentam risco médio (provocam visível necrose da pele após período de contato superior a três, mas não maior do que sessenta minutos)
- Grupo lll – Substâncias de menor risco, incluindo:
• As que provocam visível necrose da pele num período de contato inferior a quatro horas;
• As com taxa de corrosão sobre superfícies de aço ou de alumínio superior a 6,25 mm por ano, a uma temperatura de teste de 55°C.
Classe 9 – Substâncias Perigosas Diversas
Nesta classe são enquadradas as substâncias que não apresentam nenhuma característica que as possa enquadrar nas precedentes. Via de regra apresentam baixa periculosidade.
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6.7. Planta Retigráfica
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6.8. Bibliografia
Associação Brasileira da Indústria Química -ABIQUIM-: "APELL - Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais", tradução do Manual da UNEP, edição da ABIQUIM, São Paulo, 1990;
ABIQUIM: "Manual para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos", edição da ABIQUIM, São Paulo, 1999;
BID - Respuesta de Emergencia para el Sistema Caretero de Uruguai., Montevideo, s.data.
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB: "Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos", edição da CETESB, São Paulo, 1993;
CETESB: “Cadastro de Acidentes Ambientais - CADAC”, edição CETESB, São Paulo, 1998;
Convênio-DNER/IME-Bustamante,-José-de-C.;-Gonçalves,-Angelo F.M.;Caselato,Lucila , M.T- Transporte de Produtos Perigosos na BR-101- Trecho Palhoça/SC- Osório - Análise e Proposições-.,RJ,6/04/2000;
Convênio DNER-IME: “Estudo de Impacto Ambiental da BR-101 - Trecho Florianópolis - Osório”, 3 vols., edição do Convênio, Rio de Janeiro, 1999;
Cunha, R.L. e outros, Poluição Acidental – Uma Nova Área de Atuação-FEEMA-RJ,1987.
DNER-Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais, Rio de Janeiro,1996.
Departamento de Defesa Civil-S.E.P.R-M.P.O-Glosário de Defesa Civil- Estudos de Riscos e Medicina de Desastres , Brasília,DF,1998.
EIA/RIMA-Convênio DNER/IME, Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária das Ligações com os Países do MERCOSUL- BR101,Florianópolis/SC-Osório/RS, Outubro de 1999
DER/MG-Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais: “Sistema de Prevenção e Atendimento a Acidentes com Transportes de Carga de Produtos Perigosos na BR-381”, edição do DER-MG, Belo Horizonte, 1996;
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT: “Diretrizes Ambientais para o Setor de Transportes”, edição do GEIPOT, Brasília, 1992;
Exército Brasileiro: "Manual Técnico T9-1903 - Armazenamento, Conservação, Transporte e Destruição de Munições, Explosivos e Artifícios", edição do Estado Maior do Exército, Brasília, sem data;
ETEL Estudos Técnicos Ltda.: “Atendimento às Exigências do DAia/SMA-SP para Segurança e Prevenção de Acidentes com Cargas Perigosas na Duplicação da Rodovia Fernão Dias” - Edição ETEL, S. Paulo, 1997
Duplicação da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS
Programa de Transportes de Produtos Perigosos na BR-101 Anexo I - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes com Produtos Perigosos - SC
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Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA:"O Transporte de Produtos Perigosos em Santa Catarina", edição FATMA, Florianópolis,1997;
FEEMA-Prevenção e Controle da Poluição Acidental – Curso Teórico e Prático –RJ.,1998.
IBGE, Geografia do Brasil, Vol.2 ,Região Sul, RJ,1990;
Heggie, Ian: "Designing Enviromentally Sound Transport Projects", World Bank, Washington, D.C., 1990;
Lima, Jaime E. P. et allii: "Planejamento de Ações em Emergências Envolvendo o Transporte de Produtos Químicos Perigosos", Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, 1998;
Northeast Waste Management Officials Association. Guide to acessing pollution prevention information electronically. Boston (US), NEWMOA, 1997. 78p..
Organización de los Estados Americanos - OEA: “Manual de Procedimentos” , edição OEA, Washington, DC, 1996;
Oliveira, Marcos, Emergências com Produtos Perigosos- Manual Básico para Equipes de Primeira Resposta, ,SC,1ª ed.2000;
Oliveira, Marcos, Emergências com Produtos Perigosos- Manual Básico para Equipes de Primeira Resposta, ,SC,1ª ed.2000;
Organization for Economic Co-operation and Development - OECD: “Trade Measures in the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal”, edição OECD, Paris, 1998;
United Nations Environmental Programme - UNEP: “Manual do APELL - Alerta e Preparação para Emergências a Nível Local”, edição ABIQUIM, São Paulo, 1996;
US Department of Transportation: “Hazardous Materials Shipments”, edição DOT, Washington, DC, 1998;
US Environmental Protection Agency - EPA: Canada - United States Joint Inland Contingency Plan", edição da EPA, Washington, 1997;
Vrolyk, J.J.; Mitchell, R.C.; Melvold, R.W. Rockwell International Corporation, Califórnia; EPA. “Prototype system for plugging leaks in ruptured containers”. Ohio (US), EPA, 1976.