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PROGRAMA CONTROLE EXTERNO, ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
TCM
Cumprir as atribuições constitucionais de controle externo, orientar e fiscalizar os atos dos administradores municipais e demais responsáveis por bens e valorespúblicos da administração direta e indireta.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS -
3001
41004 TCM SISTEMA IMPLANTADO/ PERCEN
MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS -PROMOEX
3.114.134,00 0,00 0,00 0,00 14.562.831,00 17.676.965,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
População em geral e administrações municipais fiscalizadas.
4
2033 APOIO ADM., TREINAMENTO EAPERF. DOS TÉCNICOS DO TCM EJURISDICIONADOS
TCM PESSOA CAPACITADA /PESSOA
6.116 6.116
2034 AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO JUNTO AOPODER PÚBLICO MUNICIPAL
TCM PROCESSOANALISADO / UNID
539.000 539.000
Código :
O Tribunal de Contas dos Municípios tem como objetivo precípuoorientar os administradores públicos, trabalhando com seusmembros e técnicos sob o lema “orientar para não punir”, o quereforça o seu papel preventivo.Desta forma, considerando a legislação que se aplica aosmunicípios, as assertivas constitucionais, as inovações da Lei deResponsabilidade Fiscal aliadas, sobretudo, aos avançosacelerados da informática, o TCM busca contemporizar-se.Trabalhando com recursos reduzidos realiza além das suasatividades cotidianas, encontros com os agentes municipais,oferecendo materiais didáticos e subsídios para a administração.Todavia, necessita investir melhor no aperfeiçoamento de seucorpo técnico e bens de capital, levando, assim, aos 246municípios do Estado e à população os resultados de seutrabalho que se traduzirão em economia e melhor canalizaçãodos recursos às ações governamentais.
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