O SUS pode ser seu melhor Plano de Saúde - Ministério da Saúde
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Profa. Livia P. Bedin
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SUS
O Sistema Único de Saúde foi criado em 1988 com o seguinte lema:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado”
SUS: conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
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SUS: princípios doutrinários
• Universalização:
• Acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem distinções, privilégios ou restrições de qualquer espécie.
• Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego.
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SUS: princípios doutrinários
•Equidade:
• O SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam
• O objetivo da equidade é diminuir as desigualdades. •Tratar diferente os desiguais. Com ações e serviços
priorizados em função de situações de risco, de vida e de saúde de cada grupo ou individuais
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SUS: princípios doutrinários
•Integralidade: •O SUS deve oferecer a atenção necessária promovendo ações
contínuas de prevenção e tratamento em todos os níveis de complexidade
•Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser integral
•Significa considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades
•Integração das ações: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação
•Atuação intersetorial de diferentes áreas.
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Promoção
• Promoção – são ações que buscam eliminar ou controlar as causas das doenças e agravos, ou seja, que determina ou condiciona o aparecimento de casos.
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Proteção• Proteção – são ações específicas pra prevenir riscos e
exposições ás doenças,ou seja, para manter o estado de saúde.
Exemplos: Tratamento de água Prevenção de complicações da gravidez, parto e
puerpério. Prevenção de cárie Prevenção de doenças contraídas no trabalho Prevenção de câncer de mama Controle de qualidade do sangue
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Recuperação• Recuperação são as ações que evitam as
mortes das pessoas doentes, assim como as sequelas.
• Por exemplo: Atendimento ás urgências e emergências Atendimento Odontológico Exames diagnósticos Internações Hospitalares
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Princípios Organizativos
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SUS: princípios organizativos• Regionalização e hierarquização: Níveis crescentes de complexidade, circunscrito em uma determinada área
geográfica, com definição da clientela atendida.
Fluxos de referência e contra-referência.
Os serviços de saúde devem estar dispostos de maneira regionalizada, pois nem todos os municípios conseguem atender todas as demandas e todo tipo de problemas de saúde.
Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente e também obedecer a uma hierarquia entre eles. As questões menos complexas devem ser atendidas nas unidades básicas de saúde, passando pelas unidades especializadas, pelo hospital geral até chegar ao hospital especializado.
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SUS: princípios organizativos
• Descentralização e comando único • Descentralizar significa poder e
responsabilidades entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
• Prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos.
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SUS: princípios organizativos
• Participação popular • É a criação de canais de participação popular na
gestão do SUS, em todas as esferas, municipal, estadual e federal, como forma de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde através do controle social
• Democratização• Criação de conselhos e conferências de saúde que
tem como função formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
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SUS: princípios organizativos
• Participação popular: Conselhos • Os conselhos devem ser criados por lei, onde são definidas
a composição e outras formas de funcionamento.
Conferências • As conferências são fóruns com representação de vários
segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação de saúde e ajudar na definição da política de saúde.
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Síntese dos Princípios e Diretrizes do SUS
• Universalidade• Equidade• Integralidade• Descentralização• Regionalização• Hierarquização• Participação e Controle Social
Doutrinários
Organizativos
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SUS: legislação
• Em 1990, dois anos após a criação do SUS pela Constituição, são editadas duas importantes leis:
• A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro (regulamentada pelo decreto 7508/2011), e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro, que complementou a Lei 8.080
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Descentralização
• Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os 3 níveis de governo: federal, estadual e municipal.
• Municipalizar a saúde = principal responsável pela saúde da população
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SUS: legislação
• Normas Operacionais Básicas (NOB): 91, 93, 96
• NOAS (2000), (2001), (2002)
• Pacto de gestão (2006).
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Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro
• Função: regulamentar a nível nacional as ações e serviços de saúde, orientando os processos de gestão e descentralização, este enfatizado na municipalização (ampliação das competências, recursos e poder dos municípios).
• Fatores determinantes e condicionantes de saúde:Alimentação, saneamento básico, moradia, trabalho,
meio ambiente, renda, educação, transporte, acesso aos bens e serviços essenciais.
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Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro
• Objetivos: redução de riscos de doença e agravos; garantir condições para acesso universal e igualitário; ações de promoção,proteção e recuperação…
• Áreas de atuação: VE, VS, Saúde do trabalhador, controle e fiscalização dos alimentos…
• Critérios de alocação de recursos do SUS: perfil demográfico e epidemiológico; desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior; nível de participação orçamentária…
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Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
• Estabelecidas as instâncias colegiadas:
Conselhos de Saúde Conferências de Saúde
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Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
Conselhos de saúde• Os conselhos devem existir nos três níveis de
governo, são deliberativos, de caráter permanente e compostos com a representatividade de toda a sociedade. Composição paritária: metade de usuários e outra metade: trabalhadores e gestores.
• Organização e normas – regimento próprio
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Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
• Conferências de Saúde: são fóruns de representação ampla e democrática dos diversos segmentos sociais, com a função de avaliar e propor diretrizes à formulação de políticas de saúde nos três níveis de governo.
• Devem ser realizadas, em cada esfera de governo, a cada 4 anos e paritárias como os conselhos, não devendo coincidir com o processo eleitoral.
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Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro
• Deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelos conselhos.
• Transferências intergovernamentais de recursos financeiros - repasse de forma regular e automática aos Estados e municípios, desde que possuam: Fundo de Saúde, Conselho de saúde, Plano de saúde, relatórios de gestão sobre alocação de recursos e contrapartida de recursos .
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As NOBs - SUS 91/92/93/96• Além de Promover uma integração de ações entre as
três esferas de governo, desencadeou um processo de
descentralização intenso, transferindo para os Estados
e principalmente os municípios, um conjunto de
responsabilidades e recursos para operacionalização
do SUS, antes concentrado no nível federal.
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NOB -Norma Operacional BásicaA NOB 01/91 repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais
de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os
outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico,
a capacidade instalada e a complexidade da rede de
serviços de saúde, a contrapartida financeira.Fundo Nacional de Saúde
SIA/SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) estabelecido pela UCA – unidade de cobertura ambulatorial
SIH/SUS ( Sistema Informação Hospitalar) 10% da população por ano correspondendo a 0,83% ao mês
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NOB SUS 01/92
• Alocação dos recursos do INAMPS ( Instituto Nacional de Assistência Médica Previdência Social) ----- Fundo Nacional de Saúde
Apenas 1074 municípios se enquadraram na condição de municipalização (final de 1993)
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NOB -Norma Operacional Básica
• NOB 01/93 Ousadia de cumprir e fazer cumprir lei
• Trabalho de um grupo especial de Descentralização e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde – extinção do INAMPS
• Estabelece o processo de descentralização de modo gradual e flexível
• Estabelece condições de gestão para os estados e municípios de acordo com os diferentes estágios em que se encontram –incipiente, parcial e semi -plena
Ministério da Saúde
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Modalidades de Gestão• Gestão Incipiente- recursos correspondentes aos
realizados pelas próprias unidades acrescido pelo FAM ( Fator de Apoio ao Município).
• Gestão parcial – recurso mensal da fatura dos seus serviços e dos recursos do FAM + recursos de m teto estabelecido para o custeio de todos os serviços realizados e ao gasto efetivado.
• Gestão Semi-plena - repasse de forma automática do fundo nacional aos fundo dos municípios, de um teto financeiro, estabelecido pela Comissão Bipartite (CIB) e Aprovado pelo CNS.
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NOB- SUS 01/93
• Comissões Intergestores Tripartites – no nível federal – reúne gestores das 3 esferas. Representantes do MS, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)
• Comissões Intergestores Bipartite – reúne gestor estadual e os gestores municipais
Essas comissões atuam como espaços de pactuação permanente entre os gestores do SUS para discussão, negociação e execução das politicas de saúde e viabilização de parcerias.
• 1993 Impeachment, envolvendo uma grande mobilização popular.
• 1994-- >Ministro da Previdência Antônio Brito os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social.
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Modalidades de gestão criadas pela NOB 01/93
• Ver livro pg 79
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NOB -Norma Operacional Básica01/96
• NOB 96 os municípios passaram a ter duas formas de gestão :
• Plena da Atenção Básica • Plena do Sistema Municipal.
• Piso de Atenção Básica ( PAB ) passou a financiar a atenção básica com pagamentos per capita/ IBGE e não mais por procedimentos realizados.
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O PAB (Piso Assistencial Básico)
• O PAB (Piso Assistencial Básico) As ações de saúde que fornecem incentivo são:
• Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
• Programa de Saúde da Família(PSF/ESF)
• Assistência Farmacêutica básica
• Programa de combate as Carências Nutricionais
• Ações básicas de vigilância sanitária
• Ações básicas de vigilância epidemiológica e ambiental.
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Pacto de gestão (2006)