Contagem, 27 de setembro de 2010 Página 1 de XXXDiário Oficial de Contagem - Edição 2536

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 Ano 21 Edição 2817

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Prefeitura inicia Mutirão de consultas de Endocrinologia

O mutirão integra as ações do Programa Mais Saúde

A partir desta segunda-feira, 9 de ja-neiro, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia o Mutirão de Consultas de Endocrinologia.

O objetivo é reduzir a fila de espera para essa especialidade. Todos os Distritos Sanitários serão contemplados, sendo que o primeiro é o Distrito Sede.

O mutirão integra as ações do Mais Saúde, programa da Prefeitura que garan-te investimentos, melhoria e ampliação dos serviços de saúde na cidade.

O Mutirão atenderá somente aos pacientes que já aguardam na fila. O atendimento será sempre realizado na Cli-nimed, à Rua Flamboyant, 972, Eldorado, próximo a Escola Estadual Francisco Firmo de Matos.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Saúde, das 8 às 17 horas, pelo telefone: 0800-283-29-47.

Praça da Glória - Eldorado | Ronaldo Leandro

Prefeitura de Contagem inicia Levantamento do LIRAa

A Prefeitura de Conta-gem, por meio da Secreta-ria de Saúde, inicia nesta segunda-feira, 9 de janeiro, o primeiro Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) deste ano.

Por meio do levantamen-to, é possível identificar os

principais criadouros predomi-nantes do mosquito da dengue e as regiões com mais focos da doença, além de direcionar as ações de combate a dengue no município.

O levantamento será realiza-do em 12 mil imóveis até o dia 13 de janeiro. O resultado será

divulgado na semana seguinte.

PrevençãoNo período de chuvas, todos

devem redobrar os cuidados com a dengue, principalmen-te dentro das casas. Eliminar os focos do criadouro, como garrafa pet e pratinhos de

vasos de planta, faz toda a diferença.

A Secretaria de Saúde alerta a população sobre a continuidade da participa-ção de todos no combate à dengue, pois é fundamental cada cidadão fazer a sua parte e se prevenir.

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 2 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

DECRETO nº 1770, de 13 de janeiro de 2012Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e constitui servidão dos imóveis que menciona.A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, XIII da Lei Orgânica do Município;DECRETA:Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, com base no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os seguintes imóveis, localizados no Bairro Novo Boa Vista, neste Município:I - Quadra 18 – Lotes: 13, 15 e 16;II - Quadra 03 – Lotes: 05, 07, 09, 11, 13, 14, 15 e 16;Art. 2º Fica constituída servidão dos seguintes imóveis:I – localizados no Bairro do Cabral:a) Área remanescente da Fazenda do Cabral, originada do loteamento denominado Bairro do Cabral, medindo 7.628,00 m2;b) Quadra 33 – Lote: 010;c) Área remanescente da Fazenda do Cabral, originada do loteamento denominado Bairro do Cabral, medindo 130.157,55m2;II – localizados no Bairro Cândida Ferreira:a) Quadra 14 – Lotes: 10, 11 e 12;b) Quadra 05 – Lote: 10;III – localizados no Bairro Novo Boa Vista:a) Quadra 05 – Lotes 13, 15, 17 e 19;b) Quadra 05 – área de 62,00m², localizada no lote 38, que envolve faixa de servidão para construção de drenagem na Rua Mexico, Contagem –MG, com as seguintes divisas e confrontações: a área demarcada situa-se de P01, com coordenas: E= 599824.0832 N= 7801234.8771, localizado na divisa do lote 38 e Rua México. Segue do P01, com azimute de 41º34’, numa distância de 2,00m até o P02, com coordenadas: E= 599825.4103 N= 7801236.3733, deixando à esquerda a Rua México. Segue do P02 com azimute de 131º34’, numa distância de 31,00m até o P03, com coordenadas: E= 599848.6023 E= 7801215.8032, deixando a esquerda área remanescente do lote 38. Segue do P03 com azimute de 221º34’ e distância de 2,00m até o P04, com coordenadas: E= 599847.2752 E= 7801214.3069, deixando a esquerda, o córrego da Rua México. Segue do P04 com azimute de 311º34’ , numa distância de 31,00m até o P01, ponto inicial desta descrição já narrado aqui, deixando a esquerda área remanescente do lote 38 e a direita a área aqui descrita, fechando assim o perímetro.IV – localizado no Bairro Kennedy: Quadra 11 – Lote 6B:Art. 3º As áreas de que tratam os artigos 1º e 2º deste Decreto destinam-se a obra de tratamento de fundo de vale (drenagem, canalização e interceptor de esgoto) e implantação de via no Córrego Honduras, obra de implantação de interceptor de esgoto no Córrego Tapera e obra de implantação de interceptor de esgoto e conten-ções no Córrego México.Art. 4º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas em Lei Orçamentária Anual.Art. 5º A Procuradoria Geral do Município fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio da área descrita no art. 1° deste Decreto e suas respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 1735, de 21 de novembro de 2011Palácio do Registro, em Contagem, 13 de janeiro de 2012MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita de ContagemLEONARDO BORGES CASTROSecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

DECRETO nº 1771, de 13 de janeiro de 2012Revoga o Decreto nº 1243, de 08 de outubro de 2009.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura não tem interesse na área desapropriada, conforme manifestado as fls. 20 do Processo Administrativo CI nº 2199/09, apenso ao Processo Administrativo ADI nº 2727/2011.DECRETA:Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 1243, de 08 de outubro de 2009.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de janeiro de 2012.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita de ContagemLINDOMAR DIAMANTINO SEGUNDOSecretário Municipal de Educação e Cultura

ASSINATURA DIGITAL

Atos do Executivo

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção:

Assessoria de Comunicação Social do Gabiente da Prefeita

Prefeita Municipal: Marília Campos

Assessor de Comunicação Social: Ivanir Corgosinho

Jornalistas: Diúde Campos, Fleury Rosa, Carolina Melo

Cunha, Bruna Alessandra , Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Mário Moreira e Inês Guerra

Distribuição: Aparecida dos Reis (3352-5601)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Ivanir Alves Corgosinho (Matrícula: 314269 )

Mário Fabiano da Silva Moreira (Matícula: 321818)

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 3 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração

ERRATANa Portaria nº. 001, de 02 de Janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial de Contagem-Edição 2811 em 06 de janeiro de 2012, onde se lê: “FRANCISCO ANTÔNIO CUNHA, matrícula nº. 125087-3, Porteiro vigilante;”, leia-se: “FRANCISCO MOURA DE ALMEIDA, matrícula nº. 1600833, Porteiro vigilante;”.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Contagem, aos 13 de janeiro de 2012.KÁTIA GORETE LIMA DE OLIVEIRACORREGEDORA MUNICIPAL

EXTRATO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 016/2011PERMISSIONÁRIO: CLUBE DE MÃES MARIA DE FIGUEIREDO SILVAOBJETO: O objeto do presente Termo é a Permissão de Uso, em caráter precário, do imóvel constituído por uma área medindo 577,00 m² (Quinhentos e setenta e sete metros quadrados), no Bairro Jdm. Riacho das Pedras, em Contagem/MG . DESTINAÇÃO: Utilização, exclusivamente, pela Permissionária, para atividades de Assistência Social e Cultural à comunidade local, nos termos de seu Estatuto.PRAZO: 5 ( cinco anos)AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2011.MARÍLIA APARECIDA CAMPOSPrefeita Municipal Cleudirce Cornélio de CamargosSecretária Municipal de Administração

PORTARIA/SEAD Nº 005/2012, de 12 de janeiro de 2012.Constitui Comissão Sindicante para apuração de suposto descumprimento de obrigação contratual.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar nº 060, de 14 de janeiro de 2009 e com fulcro na Lei nº 8.245/97 c/c os arts. 77 a 80 da Lei 8.666/1993; e CONSIDERANDO:I – as Notificações emitidas contra Sr. Umberto Nogueira, proprietário do imóvel localizado na Avenida João César de Oliveira, 3481, bairro Eldorado, locado pelo muni-cípio de Contagem por meio do Contrato de Locação nº 151/2009, Processo Administrativo nº 418/2009 – Dispensa nº 106/2009, destinado a atender diversos setores da Prefeitura Municipal de Contagem; II - o compromisso do proprietário do imóvel quanto à manutenção, conservação e reparo do mesmo, a fim de sanar problemas em sua estrutura predial, tais como “infiltrações nos andares e danos a estrutura elétrica”; III - por fim, o relatório fotográfico constante dos autos, emitido em janeiro/2012, demonstrando a continuidade dos problemas de infiltração de água e precariedade das instalações, conforme indicados pela Administração Regional Eldorado, por intermédio do Ofício OF/ARE/226-11;R E S O L V E:Art.1º Constituir Comissão Sindicante, para, sob a presidência do primeiro membro, apurar a responsabilidade de UMBERTO NOGUEIRA, portador da Carteira de Iden-tidade nº M-403.333 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 131.862.646-34, proprietário do imóvel, objeto do Contrato de Locação nº 151/2009, constante do Processo Administrativo nº 418/2009 – Dispensa nº 106/2009, sobre suposto descumprimento de obrigações contratuais: I – Alisson Roberto Diniz Ferreira – matrícula nº 35.995-5;II – Rodney José dos Santos – matrícula n° 31.501-0;III – Renato Campos de Oliveira - matrícula n° 31.462-5;IV – Francisco Carlos Cordeiro Júnior – matrícula n° 39.720-2; e,V – Patrícia da Conceição Ribeiro Cassim, matrícula nº 31.408-0.Art. 2º Fica, provisoriamente, suspenso de licitar e de contratar com o Município de Contagem, o Sr. Humberto Nogueira, até a decisão final do Processo Administrativo, nos termos do art. 22 do Decreto nº 249, de 1º (primeiro) de dezembro de 2005.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro em Contagem, aos 12 de janeiro de 2012.Cleudirce Cornélio CamargosSecretária Municipal de Administração

Portaria Nº 006, de 12 de janeiro de 2011A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezem-bro de 1990; CONSIDERANDO:I – a instauração da Sindicância Indiciária nº. 03/014/2011, através da Portaria nº. 175/2011, para apuração de irregularidades supostamente cometidas pela servidora CRISTIANE MARIANO MOURA MARTINS;II – o Relatório Final da Comissão Sindicante, que sugeriu a absolvição da servidora; RESOLVE:Artigo 1º. Determinar o ARQUIVAMENTO da SI nº. 03/014/2011, instaurada em face da servidora CRISTIANE MARIANO MOURA MARTINS, matrícula nº. 01.32.698-4, Auxiliar de Serviços Escolares, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei Municipal nº. 2.160/90.Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 4 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de janeiro de 2012.CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOSSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 022/2011 FIA, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA DO ALTÍSSIMO – GERAÇÃO DE DAVI. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. VALOR: R$ 480,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1102.08.243.0033.2081 – 33504300 - 071010 ASSINADO: 23/12/2011 VIGÊNCIA: 30/04/2012.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 117/2011 CAIXA ESCOLAR, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A CAIXA ESCOLAR TANCREDO NEVES. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. ASSINADO: 29/12/2011 VIGÊNCIA: 29/02/2012.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 144/2011TIPO: Menor Preço OBJETO: Locação de sistema de radiocomunicação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1171.06.181.0057.2006. 33903932 - 010000 1171.06.182.0005.2007. 33903932- 010000A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e o Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTALALCON ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA 01 R$ 320.832,00VALOR TOTAL DO LOTE =====================> R$ 320.832,00

Luiz Adolfo Belém - PregoeiroDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora ALCON ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA no valor de R$ 320.832,00 (trezentos e vinte mil, oitocentos e trinta e dois re-ais), modalidade Pregão Presencial nº 144/2011, homologo a licitação para a respectiva contratação. Contagem, 13 de janeiro de 2012. Cleudirce Cornélio de Camargos - Secretária Municipal de Administração.

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Contagem, 12 de janeiro de 2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 126/2011 – PA Nº 355/2011TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: Aquisição de licença de uso de software e equipamentos de controle de atendimento – Painel EletrônicoONDE SE LÊ:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1081.04.129.0017.2041 - Código: 4490.5200 – Fonte: 080004LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1081.04.129.0055.1127 - Código: 4490.5200 – Fonte: 080004Luiz Adolfo BelémComissão Permanente de Licitações

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano

PORTARIA Nº 001, de 13 de janeiro de 2012.Delega competência para a prática dos atos que especifica.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Municí-pio de Contagem, combinado com os artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 060, de 14 de janeiro de 2009; e, considerando o que dispõe o art.6° do Decreto n° 471, de 15 de setembro de 2006;R E S O L V E:Art.1º Delegar, no período de 16/01/12 a 30/01/12, competência ao Chefe de Gabinete da Prefeita para: I - ordenação de despesas, das respectivas unidades orçamentárias e dos fundos vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos limites dos créditos orçamentários respectivos, observada a competência da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira - JUCOF e condicionada a sua prévia e expressa autorização;II - assinatura de contratos, convênios e outros ajustes e seus aditamentos, que tenha como parte a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a devida homologação da Procuradoria Geral do Município, ressalvado o disposto nos incisos I e II do art. 3º do Decreto n° 471, de 15 de setembro de 2006.Parágrafo único. A ordenação de despesas de que trata o inciso I deste artigo engloba os estágios de empenho e liquidação, com emissão da Notas de Empenho - NE e

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 5 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

da Nota de Autorização de Pagamento - NAP, respectivamente.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de janeiro de 2012.ISNARD MONTEIRO HORTASecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Secretaria Municipal Educação e Cultura

A Secretaria Municipal de Educação, no sentido de dar mais transparência na gestão e legitimar a aplicação dos recursos públicos via Termo de Cooperação para refor-mas, solicita a publicação no DOC (Diário Oficial de Contagem), do Termo de Cooperação celebrado com a Caixa Escolar:

1. Interveniente Secretaria Municipal de Educação e Cultura2. Proponente Caixa Escolar Machado de Assis3. Número Termo de Cooperação Nº. 110/2011

4. Objeto Custeio/ Reforma geral dos telhados.Troca de todas as telhas e calhas danificadas.Substituição dos cobogós existentes por venezianas novas em chapa 18 de metalon.

5. Endereço da Escola Rua Japura nº.449 , Bairro Amazonas6. Telefone 3363-5698 7. E-mail Em.machadodeassis@yahoo.com.br8. Nome do (a) Diretor (a) Aparecida Maria Campos Ferreira9. Período de vigência 20/10/2011 a 29/02/201210. Valor R$ 95.162,65

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL DE CONTAGEM – COMPACATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC DO MÊS DE NOVEMBROAos 09 dias do mês de novembro de 2011, às 9 horas, estiveram reunidos na Casa da Cultura Nair Mendes Moreira- Museu Histórico de Contagem os representantes do COMPAC, com a seguinte pauta: 1- Leitura e assinatura da ata da reunião do mês de setembro; 2- Projetos imobiliários para a AIURB-3; 3- Proposta de construção de muro em área inventariada; 4- Plano de aplicação do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – FUMPAC para 2012; 5- ICMS cultural e as Novas delibera-ções do IEPHA/MG; 6-Proposta de criação da Associação de Amigos da Casa da Cultura Nair Mendes Moreira – Museu histórico de Contagem; 7- Avaliação das atividades do COMPAC em 2010. O vice-presidente, Adebal de Andrade Júnior, após distribuir a pauta citada acima, faz a acolhida dos presentes, entrega a lista de presença, atentando para que somente conselheiros ou suplentes assinem, e a Ata da reunião do mês anterior. Em seguida, é dada as boas vindas a Isa Maria Marques de Oliveira, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG. A nova representante se apresenta para os conselheiros e conta um pouco da sua experiência. Adebal fala sobre a importância de ter um representante do IEPHA no Conselho. Logo após os conselheiros se apresentam para Isa Maria. Passando para o próximo ponto da reunião, o vice-presidente Adebal apresenta para os conselheiros o primeiro projeto da reunião, visando a construção de um edifício na rua Dr. Francisco Sales. Adebal explica que o projeto enviado foi um modelo padrão utilizado pela construtora e que a Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural vê a necessidade de uma foto montagem e da planta real do projeto para análise do empreendimento. Isa pergunta se existe alguma nascente nesse terreno. Adebal responde que não. Maria Auxiliadora de Miranda Vieira explica aos presentes que esse tipo de projeto enviado pela construtora é só para que o Conselho tenha uma ideia de qual é a intenção da empresa, e concorda que para que seja feita uma análise deve-se pedir para a construtora uma planta de situação. Jesmar César da Silva pergunta sobre uma casa que existia na esquina, pois achava que ela tinha certo valor histórico e alerta para que o Conselho fique atento a esses imóveis que simplesmente desaparecem. Isa pergunta se existe algum tombamento estadual na cidade. Alexandra Ponsá responde que não. Maria Auxiliadora pergunta se já está definida a área de entorno do Centro Cultural. Adebal responde que sim, mas parece que o projeto não está no entorno. Adebal sugere que seja aberta votação para que se decida o envio de oficio para a construtora fazendo as recomendações de adequação do projeto para a avaliação do Conselho. Aberta a votação, 11(onze) conselheiros votaram a favor e 0(zero) contra a proposta, aprovando assim o envio do oficio. É apresentado pelo vice-presidente o próximo projeto, este pretendendo implantar uma edificação mista com 1000 m² de lojas e 120 unidades residenciais de 62,91 m² situado na rua Joaquim Rocha. Maria Auxiliadora fala que esse projeto não tem informação suficiente para que o Conselho se manifeste a respeito. Isa propõe que seja elaborada uma cartilha informativa para distribuir para as empresas. Maria Auxiliadora explica que na Secretaria de Desenvolvimento Urbano são dadas todas as informações necessárias, a conselheira termina sua fala sugerindo que seja seguido o mesmo procedimento votado anteriormente. É aberta votação para aprovação de envio de oficio para a empresa indicando os procedimentos a serem seguidos para entrada de projetos junto ao COMPAC. Todos os 11 (onze) conselheiros presentes votaram a favor, aprovando assim o envio do oficio. O vice-presidente faz uma previa para os presentes de como foi a visita feita pela comissão formada para avaliar o empreendimento da rua Maria Júlia Diniz, apresentado na reunião do mês de outubro. Adebal segue mostrando a foto montagem enviada pela empresa e passa para os conselheiros a planta do terreno onde mostra a localização das arvores e das torres, relembrando que os pontos conflitantes da última reunião sobre o projeto eram o impacto visual e o desmatamento. Maria da Glória Moyle Dias, relata que a impressão que teve foi de total abandono e aponta que o terreno está virando um deposito de lixo e completa dizendo que o empreendimento será um ganho para a cidade. Estelita Eugênia Turani pede a palavra e fala que o abandono do terreno é um risco para a sociedade, mas o empreendimento irá gerar um grande impacto na região. Maria Auxiliadora fala que a verticalização é a solução para a preservação da vegetação da região. Adebal fala que sua conclusão juntamente com Floriana F. Gaspar foi que o empreendimento não trará nenhum constrangimento à Igreja Matriz de São Gonçalo, pois o imóvel está afastado da Praça Silviano Brandão. Quanto ao impacto na vegetação, é sugerido pelo vice-presidente que seja colocado no parecer técnico, a execução do reflorestamento no entorno do córrego. Jesmar fala que está evidente o crescimento populacional na Sede e se mostra preocupado. Elizabete Pereira fala que reparou que existe carência de áreas de convívio na região e que percebeu a falta que esses espaços fazem para a comunidade durante a Roda de Viola, evento realizado na Casa da Cultura Nair Mendes Moreira – Museu Histórico de Contagem. Maria Auxiliadora fala sobre a regulamentação da AIURB-3 e a revisão do Plano Diretor, explicando que já esta sendo feito um estudo preliminar sobre características que devem ser tratadas de forma diferenciada na Sede e sobre os parâmetros de ocupação de áreas de valor cultural e histórico. Completa dizendo que é um processo que exige uma lei posterior para sua regulamentação. A conselheira sugere que seja colocado em pauta que o Conselho participe desse processo, pois será um ganho para o Plano Diretor. Adebal sugere que esse assunto seja uma das prioridades no próximo ano. É aberta votação para a aprovação do projeto, 11(onze) conselheiros votaram a favor e sem nenhuma objeção o projeto foi aprovado. Fátima Lúcia França pergunta se não existe a possibilidade de exigir uma medida compensatória. Adebal fala que não se pode exigir, mas que é possível recomendar. Seguindo a pauta Adebal apresenta uma proposta de construção de muro

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 6 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

no Parque das Mangueiras, área inventariada localizada no Bairro Santa Maria. Começa explicando o motivo pelo qual querem construir um muro no local, são as frequentes invasões, a falta de privacidade e desconforto dos frequentadores do local onde funciona uma escola. Adebal mostra algumas fotos e diz que o proprietário já promove alguns eventos no local abertos para a comunidade e propõe o aumento dessas atividades. É proposto que seja aberta votação para a aprovação da construção do muro, com parte gradeada e mantendo a cerca viva existente. Os 11 (onze) conselheiros presentes foram a favor da construção sendo assim a proposta é aprovada. Passando para o próximo ponto da pauta que é o plano de aplicação do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para 2012, o vice-presidente explica que o projeto de restauração da capela Santa Edwiges aprovado em reuniões anteriores terá um custo maior do que o previsto e sugere que no próximo ano o Fundo seja para a manutenção e conservação do patrimônio. Sobre o ICMS Cultural Adebal fala que o IEPHA fez algumas mudanças. O Conselho tem que servir de articulador entre as secretarias de governo para contribuir para a preservação do patrimônio. Isa fala que até o fim do ano será publicado no site do IEPHA as mudanças e comentários sobre o ICMS. Seguindo a pauta Adebal fala sobre a proposta de criação da Associação de Amigos da Casa da Cultura Nair Mendes Moreira – Museu Histórico de Contagem. O vice presidente fala que já existe um estatuto para a associação e diz que o objetivo é arrecadar recursos para preservação do patrimônio e o fomento das atividades culturais na cidade. Maria Auxiliadora pergunta qual seria o regime jurídico dessa associação. Jesmar explica que são as ações da associação que definirá. Fátima fala que é preciso fazer uma pesquisa para saber qual é o objetivo e o caráter jurídico. Adebal fala que as pesquisas já foram iniciadas e que será necessário 10 (dez) pessoas para compor a associação. Adebal se compromete a enviar o estatuto para os membros do COMPAC e pede para que os conselheiro se comuniquem para o melhor andamento do projeto. Passando para o último ponto da pauta o vice–presidente fala que no seu entendimento o Conselho cresceu bastante durante o ano de 2010. Elizabete Pereira fala que o Conselho agora está respeitando mais os integrantes o que não existia anteriormente. Jesmar fala que o COMPAC é um espaço de troca de ideias e a maior prova que o Conselho está evoluindo foi o projeto da LAFERSA, pois o COMPAC conseguiu a preservação do patrimônio sem prejudicar o empreendedor. Não tendo mais nada a tratar, encerrou-se a reunião do COMPAC, e eu, Walter Augusto Cruz Júnior, lavrei e assino esta ata.

Secretaria Municipal de Fazenda

COORDENADORIA DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃOINDEFERIMENTO DO AGENDAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONALA Coordenadoria de Lançamento e Arrecadação – CLA, da Secretaria Municipal Adjunta da Receita (SAREC), no uso de suas atribuições faz publicar a decisão adminis-trativa que indeferiu a solicitação de opção pelo o SIMPLES NACIONAL. As empresas abaixo relacionadas tiveram sua solicitação indeferida por apresentarem pendência cadastral com o município.

EMPRESA CNPJ MOTIVO DO INDEFERIMENTOAMBROSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME 14.018.198/0001-45 não possui inscrição municipal INSTITUTO PEDAGOGICO DE LIBRAS LTDA 14.834.574/0001-70 não possui inscrição municipal

Transcon

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG EDITAL DE LEILÃO Nº SC009/2012O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - TRANSCON, conforme delegação de poder que lhe foi conferido pela a Lei Municipal nº 4043/06, e a SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. – concessionária dos serviços de administração do Pátio de Recolhimento de Veículos e gestora do processo de leilão de veículos conforme concorrência pública n° 004/2007 e contrato n° 001/2008, e ainda, de acordo com o art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decre-to Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 331 de 14 de agosto de 2009, torna público que realizarão leilão de veículos recuperados e recolhidos na forma do art. 11, item II do Decreto nº. 43.824, de 28/06/04, alterado pelo Decreto nº. 44.806, de 12/05/08, presidido por leiloeiro oficial contratado e assistido por comissão especial de leilão composta por servidores estáveis da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANS-PORTES E TRANSITO - TRANSCON, que conduzirá a hasta pública, assistida pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos no PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEICULOS consoante as regras e disposições deste ato convocatório.Cláusula Primeira – Do LeiloeiroA Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Rogério Lopes Ferreira, matriculado na JUCEMG sob número 394, e contrata-do pela empresa SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA – ato referendado pelo Município de Contagem - conforme Contrato n° 001/2008, conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.O LEILÃO será realizado no Palácio dos leiloes situado na Via municipal 05, nº 1800, Bairro São Sebastiao - em CONTAGEM - MG, no dia 15 de fevereiro de 2.012 , com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:2.1 – A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 13 e 14 de fevereiro de 2.012, no horário de 09:00hs às 11:00 e de 12:00 as 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber: PÁTIO DE REMOÇÃO E GUARDA DA TRANSCON, situado na Rua Frei Tito Frankort , 400 Funcioná-rios - CONTAGEM – MG.Cláusula Terceira – Do Objeto.Os objetos deste processo de leilão são veículos recuperados e recolhidos no PÁTIO da Concessionária, discriminados no anexo único deste edital, onde, também, cons-tará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus,

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exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Contagem qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo novamente em circulação.3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) LEILOEIRO(a) OFICIAL dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;4.1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) LEILOEIRO(a) OFICIAL poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital.4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.4.2.1 – Na sucessão de lances, a diferença entre o valor de cada um não poderá ser inferior ao percentual ou à quantia fixa indicada pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial no início da arrematação de cada bem ou do lote de bens.4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá dirigir-se à mesa no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da “batida do martelo” pelo (a) Leiloeiro (a) Oficial, munido dos documentos indicados no subitem 4.7 desta Cláusula Quarta, sob pena de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, o qual, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornará ao leilão para ser novamente apregoado.4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo estipulado no subitem 4.3, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem 4.7, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens 4.4, 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á ao pagamento de multa de 10% do valor do arremate e às demais penalidades 4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, so-bretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Oficial, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste edital.4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista.4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente em depósito identificado em conta exclusiva para o ato deste leilão, do Banco: Bradesco S/A, Agencia: 2640-9, Conta Corrente: 32.500-7- , em nome da SITRAN – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.;4.4.2 – O arrematante deverá deixar, com o(a) Leiloeiro(a) Oficial, em garantia, um cheque no valor total do bem arrematado, que o restituirá, tão logo seja constatado o efetivo depósito identificado em conta exclusiva.4.4.3 – O leiloeiro fornecerá ao arrematante um recibo provisório válido até a data da emissão da Nota Fiscal mencionada no subitem anterior.4.4.4 – A título de comissão do leiloeiro, o arrematante deverá efetuar, o pagamento do valor de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total do preço ofertado mais o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) referente às despesas administrativas, em moeda corrente ou por meio de cheque comum ou administrativo, nomi-nativo ao (à)Leiloeiro(a) Oficial.4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o (a) LEILOEIRO OFICIAL (a) emitirá a(S)NOTA(S)FISCAL(IS)¬correspondente (S), na (S) qual (is) deverá constar: a - se pessoa natural , o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.4.6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4.4 e 4.5 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos seguintes documen-tos:4.6.1 - sendo pessoa natural:- Cédula de identidade;- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e- Comprovante de endereço;4.6.2 – sendo pessoa jurídica:- Registro comercial, no caso de empresa individual;- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompa-nhado de documentos de eleição de seus administradores;- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedi-do pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;- Comprovante de endereço;4.6.3 – Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Oficial.4.6.4 – O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Concessionária e com as respectivas conferências dos dados constantes do documento apresentado.4.7 – Os pagamentos efetuados conforme estabelecido no item 4 e seus subitens, apenas serão considerados realizados, após a respectiva constatação do depósito.4.8 – O leilão será realizado no local estabelecido na cláusula segunda deste ato convocatório, pelo Leiloeiro Oficial, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes).4.9 – A ocorrência de insuficiência de fundos, em relação aos cheques recebidos para quaisquer pagamentos relativos ao leilão, bem como a não apresentação dos documentos exigidos neste edital, sujeitará o arrematante às penalidades revistas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.4.10 – O Leiloeiro Oficial, nos termos do artigo 27 do Decreto Lei nº 21891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do Senhor Chefe do Departamento de Trânsito. Cláusula Quinta – Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos.

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A Nota Fiscal somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 4.4 e do pagamento do valor da comissão do Leiloeiro Oficial.5.1 – Da Nota Fiscal, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi ), a situação do bem ou do lote de bens (veículo recuperável ou sucata), a identificação do arrematante (se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, o valor da arrematação.5.2 – De posse da Nota Fiscal, o arrematante do veículo RECUPERÁVEL receberá, na Delegacia Regional de Polícia Civil o alvará de liberação onde será orientado sobre o recebimento da Carta de Arrematação em tempo hábil, 5.2.1 – Em se tratando de SUCATA, baixados conforme o subitem 5.6, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassis e a pró-pria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, a liberação e a certidão de baixa serão entregues aos arrematantes no Setor de Leilão da Delegacia Regional de Polícia Civil, em tempo hábil, 5.3 – O arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do PÁTIO onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subseqüentes. 5.4 – Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da Nota Fiscal, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do PÁTIO, o arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o valor integral pago pela arrematação, perderá a comissão do Leiloeiro Oficial, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematado, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.5.5 - O arrematante será obrigado, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar veículo recuperável, que poderá voltar a circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da carta de arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123 do CTB - Lei Federal Nº 9.503/97).5.6 - Na hipótese de se tratar de SUCATA – veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado, que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será requerida pelo Presi-dente da Comissão de Leilão, nos termos do artigo 126, § único do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 setembro de 1997, do Decreto Federal nº 1.305, de 09 de novembro de l994 e Resolução do CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998 acrescentada pela Resolução 331, de 14 de agosto de 2009.Cláusula Sexta – Das Disposições FinaisNos termos do Art. 9º, inciso III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, os servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/MG e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e, no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, não poderão participar do Leilão na condição de arrematantes.6.1 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS.6.2 - A descrição do bem ou do lote de bens sujeita-se a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas.6.3 - Os prazos aludidos na cláusula quinta, subitem 5.2.1, deste EDITAL, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal na(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN.6.4 – Nos termos do artigo 9º do Decreto 43.824, de 28 de junho de 2004, e mesmo artigo do Decreto 44.806 de 12 de maio de 2008, §5º, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suporta-dos por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;II - débitos tributários;III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação; eIV - demais débitos incidentes sobre o veículo.6.5 – Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS–DETRAN-MG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autua dores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária.6.6 – Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietário, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo; 6.7 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos.6.7.1 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do adquirente.6.8 – A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente edital e de seus anexos.6.9 – Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no ANEXO ÚNICO deste EDITAL, poderão ser excluídos do leilão, caso haja eventual cadastramento de bloqueio de transferência ou ordem judicial superveniente, a publicação do EDITAL.6.10 – Todas as despesas com a retirada do PÁTIO e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do arrematante.6.11 – Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666 / 93 sem prejuízo de outras indicadas em leis especificas.6.12 – Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao PRESIDENTE DA TRANSCON, por intermédio da Comissão de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal nº 8.666 / 93.6.13 - Cópia deste EDITAL e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO, na Pça. Raimunda Rodrigues Magela, 95 Inconfidentes- Contagem/MG em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.6.14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Leilão.6.15 – Fica eleito o foro da comarca de CONTAGEM - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.Contagem, de janeiro de 2012. PRESIDENTE DA TRANSCONDELEGADO REGIONAL DE CONTAGEM/MGSITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDAConcessionáriaANEXO ÚNICO

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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

RELAÇÃO DOS VEÍCULOSPATRICIA ALVES NESTOR GQQ7482 0283213 FIAT-147 1980 / SOELI DE SOUZA BGS3020 9BFZZZ54ZMB225052 FORD-VERONA LX 1991 / JOAQUIM MARTINS GWM6526 B8443538 VW-FUSCA 1300 1968 / CPH0879 612197 FIAT-FIORINO / JEE7193 913WZZZ55ZS13774231 VW-POINTER CL 1.8 / RAFAEL DE OLIVERIA ROSA GPC3411 0186677 FIAT-147 1979 / VAGNER DE MACEDO GQS5647 5N15EGB147705 GM-CARAVAN / JUARES FERREIRA TEODORO GPK3377 BT364918 VW-PASSAT 1980 / CALOI20 2091137 CALOI-MOBYL.CX 50 / MARIA ANGELICA DA PAIXAO PAVANI GOS1617 9BD147A0000520796 FIAT-147 1982 / VALDEMIR EGILDO FERREIRA CCB9877 BT139496 VW-PASSAT LS 1977 / INST.MINEIRO DE AGROPECUARIA GMG1138 9BD147A0001030753 FIAT-147 C 1986 / SUCSG 23K010493 Y-YAMAHA DT 180 / PANAME-RICANO ARREN.MERCANTIL S/A GXN0867 9C2JC2500YR089859 HONDA-CG 125 TITAN 1999 / S/P71 2H3028639 Y-YAMAHA RX 125 1981 / ROSA DE JESUS CARMO GLB3337 LB4NXE11729 FORD-BELINA II 1979 / GERALDO CIRIACO MOREIRA GVW7939 9BD147A0000541138 FIAT-147 C 1982 / RONILDO MINAS DE OLIVEIRA 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AMORIM LOPES GQJ2078 HONDA-TURUNA 125 1984 / JOSE ROBERTO G NASCIMENTO KMR1679 9C2JC250VVR161029 HONDA-CG 125 TITAN 1997 / SPLACA4 42K00379 Y-YAMAHA / SPLACA1 4GF1006618 Y-YAMAHA / SEM-P 129386G12 AGRALE / MARCO AURELIO GOMES HIS1723 HONDA-POP100 2007 / MILTON BENEDITO GOMES GOD7095 9C2JC1801KR421616 HONDA-CG 125 TODAY 1989 / JYV8172 HONDA-CG 125 TITAN / IRACEMA HERCULANA DA S CARVALHO GOG5446 CG125BR2123775 HONDA-ML 125 1984 / FJ449 2173005081 Y-YAMAHA RX 125 / CLEUZA MARIA LUNA CARDOSO GWU9395 9C2JC30101R115264 HONDA-CG 125 TITAN KS 2001 / GILMAR DA SILVA PEIXOTO GPO9269 CG125BR1138670 HONDA-125 1981 / PAULO CESAR CAMRGOS LIBERATO GZK3075 GM-OPALA 1974 / RICARDO GERALDO DE RESENDE CGD7970 Y-YAMAHA CRYPTON 1998 / S/P-15-05 SEM CHASSI FIAT-UNO MILLE EP 0000 / S/P-02-08 9BD146P8282831 FIAT-FIORINO 0000 / S/P-18-02 0162950 FIAT-147 0000 / S/P-01-02 9BFBXXLBABGS90681 FORD-ESCORT 0000 / ANTONIO CARLOS DE PAULA GVY8220 CG125BR1404187 HONDA-CG 125 1984 / NILSON NASCIMENTO BATISTA GOF7909 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BXJ6815 9BM388054RB040126 M.B.-M.BENZ LS 1934 1994 / PEDRO VALDIR DE ASSIS GKK9383 LB4NYE78328 FORD-BELINA II 1980 / JOAO DE BRITO MAGNO GOP5833 CG1253019735 HONDA-TURUNA 125 1980 / BJZ4418 HONDA / BUI5816 Y-YAMAHA / DIEGO CEZAR RODRIGUES MARTINS GOR5112 FIAT-UNO ELECTRONIC 1995 / WESLEY DOS REIS GOG6144 Y-YAMAHA RX 125 1980 / ROSILANE DE PAULA GNW2079 5N87EHB132426 GM-OPALA LUXO 1978 / GRQ0764 Y-YAMAHA RD 135 Z / FRANCISCO CARLOS TOMAZ GOQ2992 HONDA-CG 125 1985 / JOAO BATISTA PASTOR GKN2647 XL250BR2030051 HONDA-XL 250 1986 / JESUS ALVES DA SILVA GSL4318 9C2MD280XWR001832 HONDA-XR 200R 1998 / BRUNO FIGUEIREDO CHAVES HAL5076 9C2HA07103R078278 HONDA-C100 BIZ ES 2003 / WILLIAM ADRIANO SILVA HAF2701 9C2MC35003R122726 HONDA-CBX 250 TWISTER 2003 / AIS6373 RENAULT-SCENIC AUT 1616V / HERMOGENES MATIAS DE SOUZA GQJ4951 HONDA-CG 125 TITAN 1997 / BMZ8801 Y-YAMAHA RD 350 1986 / JULIANA BARBOSA DA MOTA GTB4648 FIAT-UNO ELECTRONIC 1994 / CLAUDEMAR SANTOS PEREIRA GML1564 VW-GOL S 1984 / S/P-FIESTA FORD-FIESTA / S/P-FIAT 54108425 FIAT-PALIO / S/P-KA FORD-KA / RENATO VINICIOS MILAGRE GOQ4779 HONDA-CG 125 CARGO 1995 / S/P-MOBILT CALOI-MOBYLETTE XR 50 / S/P-CGTITA HONDA / S/P-YAMAHA 23019927 Y-YAMAHA / S/P-4 9C2MC35004R041284 HONDA / CHAPRA 9C2MC65004R048353 NãO IDENTIFICADO / CHACINZ 1C2K00501KR11842 NãO IDENTIFICADO / CHAPRE NãO IDENTIFICADO / WARLEYSON SONGO DA COSTA GQJ5042 Y-YAMAHA RX 125 1979 / SUC-16 9BFLOZPPAV885274 FORD-COURIER / SUC-22 FIAT-PREMIO / SUC-17 GM-VECTRA CD / SUC-18 VW-GOLF / SUC-11 VW-PASSAT / SUC-04 GM-VECTRA CD / SUC-06 FIAT-FIORIN0 1.0 / SUC-07 GM-CHEVETTE / SUC-08 RENAULT-LOGAN AUT 1016V / SUC-09 GM-OPALA / SUC-02 VW-PASSAT / SUC-12 GM-OPALA / SUC-20 FORD-BELINA / SUC-21 IMP-ALFA ROMEO / SUC-27 VW-SANTANA / SUC-35 GM-OPALA / SUC-33 FIAT-PALIO / SUC-29 GM-OPALA / SUC-32 VW-SANTANA / SUC-31 FIAT-MAREA 1.8 16V / AGRALE 908M17F4XLM003272 AGRALE-ELEFANT 27.5 / SUC-23 9BD159000N9001358 FIAT-TEMPRA / SUC-24 FORD-CORCEL II / SUC-26 FORD-COURIER / SUC-28 FORD-CORCEL II / SUC-30 GM-D 20 CUSTOM S / SUC-34 FIAT-MAREA CITY / SUC-36 FORD-ESCORT / SEM-PLACA CD 10595 CALOI-MOBYLETTE C 50 / SPAMA 9C62TW000K002130 Y-YAMAHA DT 180 / SPLACAS CE 03299 CALOI-MOBYLETTE XR 50 / S/P-10-09 VW-FUSCA / S/P03 9C6KE091070041790 HONDA / SPTAN 9C2JC0201R000411 HONDA-CG 125 TITAN ES / SOCHASSI 9C2MC350029024473 NãO IDENTIFICADO / ANTONIO DE SOUSA RESENDE GNX2459 LC9697 MONARK-AVXL 1987 / EMERSON REINALDO COSTA GOD8075 MOTOVI-125 1978 / CHASSI 9C2JC60101R248644 NãO IDENTIFICADO / BMZ8253 CG125BR3051869 HONDA-TURUNA 125 1983 / SO CHASSIS 9C2JC30203R007947 NãO IDENTIFICADO / SEMPLACA/ CG125BR1173042 HONDA-CG 125 / YARD 9C62NW000L0020849 Y-YAMAHA RD 135 Z / SILVI-

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 10 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

NO LEMOS DUARTE GZR6013 9C2JC30101R124524 HONDA-CG 125 TITAN KS / SPHONDA 9C25C30101R244665 HONDA-CG 125 TITAN / FRANCISCO ANTONIO R DA SILVA GPO2934 HONDA-ML 125 1982 / JORGE VELOSO DA SILVA GOF1439 Y-YAMAHA RX 180 1981 / SPHON1 9C2JC30213R602408 HONDA-CG 125 / ROGERIO HENRIQUE MARCIO GSL6266 HONDA-CG 125 1985 / MIRIAM RITA DE ASSIS GOQ2144 Y-YAMAHA RD 350 1988 / VLADIMIR SOUZA DE JESUS GOQ4892 H-HONDA NX 150 1984 / BANCO ITAULEASING SA GZP5842 FIAT-STRADA ADVENTURE / MARIA JOSEFINA VENTURA SILVA GQM7891 IMP-TOYOTA PASEO / ADRIANO ALVES DOS SANTOS GPS4309 Y-YAMAHA RD 125 1987 / JOSE DE OLIVEIRA LIMA GNZ2234 CG125BR3029211 HONDA-TURUNA 125 1981 / ITA LEAS.ARR.MERCANTIL S/A GQJ9793 BRANDY-FOSTI FT125 A 1998 / BC928 CB6601097002 HONDA-CB600F HORNET / ANGELO MARCIO ROMUALDO GOP9642 Y-YAMAHA RX 180 1982 / RODRIGO ALVES GONCALVES GTU6859 9C2MW000S0041165 YAMAHA-RD 135 1995 / EDINA LIDIA PINTO GRT8879 HONDA-CG 125 TITAN 1996 / MARCONES LOPES GTT8071 BT466419 VW-PASSAT 1982 / JOSE ELIZEU DE MENEZES GVP8560 JLM0002207 REB-FABRICACAO PROPRIA / JOSE CARLOS BARBOSA GOP3608 Y-YAMAHA DT 180 L 1985 / SPDT SL9004535 Y-YAMAHA DT 180 / EDMAR RODRIGUES GSX6882 02-012.471 H-HONDA CBX 150 AERO 1991 / S/PCARRET SEM Nº CLARK-MICHIGAN 75HD / REGINALDO CAMPOS FRAGA BFR4614 HONDA-CBR 450 SR 1989 / SCHASIM 9C2JC60102R236054 NãO IDENTIFICADO / JOSE CARLOS PEREIRA GOQ4595 IMP-HYOSUNG TN 125 1994 / SP250L 002388 HONDA-XL 250 / SPCBX 9C2KC501KR114662 HONDA-CBX 150 A / SPT125 9C2J03103R297064 HONDA-CG 125 TITAN / BWC9793 F35AA2SB26382 FORD-F350 CD 1962 / PLACADT 9C62WL00010006709 Y-YAMAHA DT 180 1990 / FLAVIO DE JESUS SILVA HBB3825 9C2KC08104R059175 HONDA-CG 150 TITAN KS 2004 / FLORISBELA LUIZA DE O. SOUZA HAF2580 9C2JC30103R152452 HONDA-CG 125 TITAN KS 2002 / S/PAGR 130701G01 AGRALE / ERLON RIOS RODARTE GSX6377 9C2JC3020YR025062 HONDA-CG 125 TITAN ES 2000 / GERALDA NEIDA GONTIJO DOS REIS GSX1253 9C2MC2700YR000688 HONDA-CBX 200 STRADA 1999 / SPLACADT 9C62TW000M037875 Y-YAMAHA DT 180 / CBX0750 RASPADO HONDA-125 0000 / SPCALOI 9CBBACJT11P010540 CALOI-MOBYLETTE XR 50 / SUCTR1 VW-GOL / SG-1 9C2JC30101R065463 NãO IDENTIFICADO / SIDNEI GERONIMO GARCIA GYD0402 9C2JC30102R186360 HONDA-CG 125 TITAN KS 2002 / WAGNER SILVA GYE3365 9C2JC30102R167914 HONDA-CG 125 TITAN KS 2002 / SG-2 9C2JC25015RT00165 NãO IDENTIFICADO / SG-3 9C2JC30203R1116225 NãO IDENTIFICADO / SPYAMAH 5N2004856 Y-YAMAHA RX 180 / VALDIR MARINHO DA SILVA HAJ2239 9C2MC35003R09858 HONDA-CBX 250 TWISTER 2003 / SG-4 9C2JC310YR059235 NãO IDENTIFI-CADO / RENATO VINICIOS MILAGRE BKX1854 CB2001025039 HONDA-CG 125 TITAN / SG-5 B5N105755 NãO IDENTIFICADO / PAZZINI COM DE VEICULOS LTDA HEB4592 HONDA-CIVIC LX FLEX 2006 / WALTER EUSTAQUIO DE SOUZA GOE8594 115884H05 AGRALE-ELEFANT 16.5 1987 / SUCTR2 VW-SAVEIRO / JEFFERSON CARLOS RAMALHO GOP0935 35N106218 Y-YAMAHA 125 1986 / SG-6 KMYNF1000WK008982 NãO IDENTIFICADO / CGINCEN SEM CHASSI HONDA-CG 125 / CHASSID7 9C2JC25015R584337 NãO IDENTIFICADO / IRAIDES SOARES CARDOSO GYE0527 9C2JC3010YR123401 HONDA-CG 125 TITAN KS 2000 / JOSE MARIA GARCIA GNZ7533 2H3025029 Y-YAMAHA RX 125 1980 / SPMOBI BXM52721M CALOI-MOBYL. / CHASSID8 9C62MW000H0001388 NãO IDENTIFICADO / REINALDO A. 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LEAS. AR. MERCANTIL GQM5016 GM-MONZA GL 1994 / S/PLACA97 9C2KE092080154263 YAMAHA-YBR 125K / CESAR LEITE DE ANDRADE GWO0747 GM-CHEVETTE 1979 / LUCIANE CARLA DE OLIVEIRA GSL7654 HONDA-CG 125 TITAN 1997 / SANTAMARIA PNEUS LTDA GPC5975 FIAT-UNO FIORINO 1.5 1993 / ORLANDO DOS SANTOS ALMEIDA KEI8014 93FGF125K1A00441 KASINSKI-GF 125 2001 / S/PLACA216 HONDA-CG 125 FAN / S/PLACA188 GM-CHEVETTE / JEM0675 9BG124ART-TC929565 GM-S10 1996 / ROBERTO CARNEIRO AMORIM GQN7613 IMP-FIAT PREMIO CS IE / SINEZIO PEREIRA DE OLIVEIRA GNP6769 VW-GOL 1981 / FELIPE SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO GTX6872 VW-VOYAGE CL 1.8 1995 / ANDRE LUIZ DE SOUZA HNR0216 HARLEYDAVIDSON-FLHTCI 2010 / ELCIO DE GENTIL FERREIRA GXZ6947 REB-FABRICACAO PROPRIA 1991 / MARCIELLE APARECIDA B FREITAS HKY2578 HENKES-F.PROPRIA TRIC 2009 / ELBER LEONARDO DE LIMA HDX3511 HONDA-CBX 250 TWISTER 2006 / LUIZ OTAVIO VIEIRA ROSA CHM4247 GM-OMEGA CD 1992 / JUNIOR SOARES ALVES HIS1447 HONDA-CBX 250 TWISTER 2008 / S/PLACA108 VW-KOMBI / ANTONIO MOREIRA GTS7574 VW-BRASILIA 1975 / FRANCISCO GABRIEL LUCAS HKA0178 I-LONCIN LX125 26 2007 / S/PLACA112 LHJGNM19481002652 KASINSKI-200

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 11 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

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2009 / S/PLACA115 9BD13564392108377 FIAT-IDEA ELX FLEX / JOSE LUCIO DA SILVA GNG5091 GM-MONZA SL/E 1986 / S/PLACA139 FIAT-TEMPRA / MARLENE COSTA DA SILVA HHI9589 I-TRAXX JL50Q 2 2007 / ALVARINA DE PAULA RAMOS HBE7147 HONDA-CG 125 TITAN KSE 2003 / CNJ1651 HONDA-CBX 200 STRADA / FABIO HENRIQUE M.DE OLIVEIRA GSS2764 Y-YAMAHA 180 1987 / ODAIR JOSE DOS REIS SILVA GOK9759 LB4NUL68590 FORD-BELINA II 1978 / WALDIR DE SOUZA PIRES HCS6903 FIAT-PALIO FIRE 2005 / EDSON DE OLIVEIRA SOUZA HFO4585 HARLEY DAVIDSON-FLSTI 2011 / SANDRA MARIA DE ARAUJO E PAULA HIK6944 FORD-ECOSPORT XLT1.6FLEX 2008 / ELEUSA PRUDENCIO DA SILVA HBB1173 HONDA-CG 150 TITAN ESD 2004 / JULIO CESAR COSTA GTT8218 GM-MONZA SL/E 1.8 1990 / JADER FURTADO DE O JUNIOR GPG6553 GM-CHEVETTE HATCH 1981 / S/PLACA143 MOBBY / GLAUCIA FERNANDES COELHO GPI2325 VW-FUSCA 1300 1975 / GERALDO APARECIDO RODRIGUES BFJ6095 VW-VOYAGE 1982 / ROSANGELA MIRANDA DA SILVA GOZ5128 FIAT-PREMIO CS 1.5 1987 / MARIA DA P LOPES DA F ANUNCIATO HKY3697 JTA-SUZUKI EN125 YES 2008 / S/PLACA144 9C62TW0050047381 Y-YAMAHA / PETERSON FELIPE SOUZA FERREIRA HFO8710 HONDA-CG 125 FAN 2007 / ANTONIO MARCOS MIRANDA DE MEIRA HFA0672 YAMAHA-FAZER YS250 2007 / JOSE WILSON ALVES HBQ8515 FIAT-UNO MILLE FIRE 2004 / THIAGO FERREIRA TORRES HKD2521 RINKE-F.PROPRIA MOTO 2009 / PAULO CESAR DIAS HIF6914 HONDA-CG 125 FAN 2008 / CLEBER NEURY DE ALMEIDA HNI1653 ### REBOQUE ENVIADO PARA PÁTIO DO CÓDIGO DE POSTUR R-PORTO FORTE MCARGO 002 2009 / CARLOS FREDERICO BARCELOS HFY8325 HONDA-CG 125 FAN 2007 / 00000000 HONDA-C100 BIZ 2000 / SILVIO MAURO FRANCO GARCIA HEG8518 HONDA-CG 125 FAN 2007 / GLEISON DA CONCEICAO SILVA CVL4346 GM-CORSA WIND 2000 / MARCOS MOREIRA DA SILVA CCS4259 FORD-VERSALLES 2.0 I GL 1995 / JOAQUIM DA SILVA CRUZ GUA0018 VW-PARATI CL 1995 / MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GPW6532 VW-GOL GL 1.8 / DOZ4051 SUNDOWN-MAX 125 SE / ADIRLEI RAMOS DO CARMO CTT2070 HONDA-CG 125 CARGO 1999 / ADAIR GOMES DOS SANTOS HCI1599 GM-CLASSIC LIFE 2004 / S/PLACA128 9C2HAO5OWVR013293 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AGRALE27.5 9C8M17F4X2M003216 AGRALE-27.5 E / IGREJA UNIVERSAL REINO DE DEUS HDC7816 9C2JC30706R834152 HONDA-CG 125 FAN 2006 / GUSTAVO HENRIQUE DE MENDONCA GRV7552 8AFZZZEWCVJ015227 GM-CORSA WIND 1997 / THEDDY MARCELL MATOS TEIXEIRA HKY7872 R.VIEIRA-F.PROPRIA MOTO 2010 / JOAO MARCELO DA SILVA CARVALHO GPI5655 FIAT-TEMPRA OURO 1986 / WILSON SILVIO FELIX GPI5565 GM-MONZA SL/E 1.8 1986 / S/PLACA130 FIAT-PALIO 0 / JOSE CARLOS DA CRUZ GUV6302 VW-BRASILIA 1978 / CPI9553 FIAT-FIORINO / MSM3333 HONDA-CIVIC EX / JOSE CARLOS BATISTA JUNIOR HFY7698 HONDA-CBX 250 TWISTER 2007 / RIVERTON MAGNO DE PAULA BARBOSA HDX3749 HONDA-CG 125 FAN 2006 / DIEGO DO CARMO CESARIO GZL7084 HONDA-CG 125 TITAN KS 2001 / WILSON WARLEY DOS SANTOS HIF7336 HONDA-CBX 250 TWISTER 2008 / PLACA133 YAMAHA-DT 200 / PLACA135 MONARK-AVX / AILTON CUSTODIO DO PRADO HBB8609 SUNDOWN-HUNTER 125 SE 2004 / PLACA136 HONDA-CG 125 TITAN KS / MARCOS ANANIAS DE MORAIS GOI9968 FORD-BELINA II 1980 / WESLEY ANTONIO DINIZ HIF7749 HONDA-CG 150 TITAN KS 2008 / PEDRELINA FRANCISCA DOS ANJOS GOQ8830 HONDA-CG 125 TITAN 1996 / ARETTA CAROLINA A DOS S BATISTA HJV9498 9C2KC08208R087256 HONDA-CG 150 TITAN ESD 2008 / BRUNO VINICIUS DE PAULA GQK0583 HTA-HONDA C100 1994 / S/PLACA132 9C2JCA04108R059859 HONDA-BIZ 125 ES / S/PLACA135 0339 HONDA / CARLOS EDUARDO ESTEVES GRS3414 HONDA-CG 125 TITAN 1996 / HGA1092 SUNDOW / S/PLACA136 FIAT-FIORINO / S/PLACA140 FORD-CORCEL II / REGINALDO LOURENCO DE LIMA NETO GVB6062 HONDA-NX-4 FALCON 2000 / LUIZ CARLOS DE LIMA GLJ3213 VW-FUSCA 1200 1966 / S/P31 JSIR1446N2102407 IMP-SUZUKI / RICARDO FREITAS TEIXEIRA HGE1983 I-PIAGGIO BEVERLY 250 / LEIDIRENE CABRAL DOS REIS HFO4702 I-VESPA LX 150 2011 / DEIDSON GUALBERTO DA SILVA BLA3113 IMP-MAZDA 0 / JEFFERSON WELLINGTON DA CUNHA GVO5002 GM-MONZA CLASSIC SE 1990 / HELIANETH NADIA DOS SANTOS GXK5697 VW-PARATI 1986 / LEANDRO MENDES DE SOUZA GZP1661 FIAT-SIENA ELX 2001 / ISACK SANTOS SILVA HKA3396 HONDA-CG 125 FAN 2008 / S/PLACA146 VW-GOL / PABLO HENRIQUE AMARAL FONSECA HFO8656 HONDA-BIZ 125 KS 2007 / MANUELA APARECIDA DOS REIS SENA GXR1236 HONDA-CG 125 TITAN KS 2001 / S/PLACA151 I-HERO PUCH 50 / HELIO DA COSTA RAMOS GOQ5253 HONDA-CG 125 TITAN 1995 / MARIO DONATO CAETANO HMN4736 FIAT-PALIO WK ADVEN FLEX 2006 / EJP6438 HAOBAO-HB 0 / S/PLACA152 MONARK-AVX 0 / MARIA DE LOURDES PEDRO F SOUZA HAL7314 HONDA-C100 BIZ MAIS 2003 / REGINALDO TAVARES EVANGELHISTA GPX4348 VW-PASSAT TS 1981 / ANTONIO PERDIGAO CHAVES HDA0581 HONDA-CG 125 FAN 2005 / SORAYA CANDIDA BRITTO GOMES GOH1662 FIAT-ELBA CS 1986 / WELLINGTON MOREIRA DINIZ GYO4164 I-CITROEN XSARA GLX 16V / S/PLACA158 MOBILLETE 0 / JOAO NASCIMENTO DA SILVA FILHO JEE8155 FORD-ESCORT 1.0 HOBBY 1995 / TEREZA DE OLIVEIRA HORTA GTG6882 GM-CHEVETTE 1983 / ANA CAROLINA GERMANO DE SOUZA GYE2008 YAMAHA-FAZER YS250 2007 / S/PLACA157 9C2KC1550AR209771 HONDA-CG 125 TITAN / REGINALDA JESUS DA SILVA GXP8932 VW-FUSCA 1300 1975 / PETRONIO MENDES DA SILVA DESCONTO DE DE 610,00 GNO6613 FIAT-147 1979 / JOSE DA PAIXAO DE RESENDE GXZ6952 VW-GOL GT 1985 / NGX8535 HONDA-NX 0 / GSL7598 HONDA-CG 125 TITAN / GERALDO MODESTO CAMPOLINO GTY3891 GM-MONZA SL/E 1984 / MAURO PEREIRA DA ROCHA GVK6155 IMP-KIA BESTA EST 1997 / ADRIANO HENRIQUE GONCALVES BRAZ HKY8184 YAMAHA-FACTOR YBR125 ED 2010 / JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA HHN8503 HONDA-CBX 250 TWISTER 2008 / FABIANI NICOLASI RODRIGUES HGU7535 I-TRAXX JL50Q 2 2007 / MBL1221 FIAT-BRAVA ELX / S/PLACA166 MOBILLETE / LUCIO MARCIO A SILVA GNO9963 FIAT-UNO CS 1985 / SOTER CARLOS DA SILVEIRA HET2012 YAMAHA-YBR 125K 2006 / PRISCILLA LIMOTYRAKIS SILVA JER4745 GM-CORSA WIND 1996 / MAURO SERGIO DE AMORIM GOQ5556 HONDA-XL 250 1984 / LEIDE DAYANNE GOMES GMD7125 VW-PASSAT GLS 1983 / BANCO ITAUCARD SA HHM6428 FIAT-PALIO FIRE FLEX 2007 / FINAUSTRIA ARREND.MERCANTIL S/A GSS6679 HONDA-CG 125 TITAN 1998 / NELSON ROCHA BRAGA KIE9408 VW-LOGUS 1996 / S/PLACA162 AGRALE / GUO3688 VW-GOL 1982 / CLAUDIA XAVIER P OTTONE GMB9633 FIAT-PICK-UP 1989 / TARCISIO MARTINS AMORIM GNJ2353 REB-FABRICA-CAO PROPRIA 1989 / JQB4162 HONDA-C100 BIZ / CARLOS ROBERTO R. DE FATIMA HFY2376 HONDA-BIZ 125 KS 2007 / MARCELO PINHEIRO GOP0851 HONDA-CG 125 CARGO 1988 / DENNER ALBERT PRADO HKA0719 HONDA-CG 125 FAN 2008 / SIDNEY DOS SANTOS BRAGA BHS2156 VW-PASSAT LS 1980 / DIEGO HENRIQUES V DA COSTA HBX3628 HONDA-CG 150 TITAN ESD 2004 / S/PLACA167 9CBBACJT1WWP006509 CALOI-BICICLETA / S/PLACA169 ALISSON / SEM CHASSI MOBILLETE / S/PLACA168 C202055 MOBILLETE / EFV1579 PEUGEOT-206 10 ALLURE / NEUSA AFONSO CAMELO DAMASCENO GQM2011 GM-CHEVETTE SL 1988 / DQT2541 FIAT-SIENA 1.0 FLEX / MARLON FLAMINI SILVA GZX9878 GM-CORSA SEDAN MAXX 2005 / EVERSON ISMAIL DOS REIS GQN4820 IMP-AUDI 100 S 1994 / VITOR MARCIO FERREIRA GTV8276 VW-GOL 1000 1995 / WALLISON LUIZ DE CASTILHO HJO2583 I-GANGTIANG GT125ZH 2009 / JOAO CESAR DA SILVA GKT2050 VW-PASSAT TS 1979 / S/PLACA172 MOBILLETE / PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A HBB4213 HONDA-CG 150 TITAN KS / GTM0505 HONDA-CG 125 TODAY / CEDIR DE OLIVEIRA KKF9184 SUNDOWN-MAX 125 SED 2006 / MARIA AUXILIADORA NETO LOPES GNH7818 IMP-FIAT TIPO 1.6IE 1994 / CRISTIANE RAQUEL F BARBOSA GNI4030 FIAT-PALIO FIRE 2002 / REGINALDO DELVANI B.DA SILVA KDD9562 GM-CORSA SUPER 1997 / HILDEBRANDO FERREIRA SANTIAGO GNN0350 GM-CHEVETTE HATCH 1980 / S/P-95 03-6740404 AGRALE 0 / S/P-86 MOTO-FABRIC.PROPRIA / S/P-85 9C8M17FXLM003272 AGRALE 0 / GUILHERME BARTOLOMEU STUTZ GNN4996 GM-MONZA SL EFI 1991 / JOSE JULIAO COSTANTINO FILHO GLD2441 GM-OPALA COMODORO 1982 / OZEIAS ROBSON MACIEL GXJ3370 FIAT-147 GL 1979 / ALBERTO AUGUSTO ALVES GSX9836 HONDA-CBX 200 STRADA 2001 / EXCLUIR DO SISTEMA S/P-68 9C2JC1801HR119766 HONDA 0 / S/P-75 CG125BR1494294 HONDA 0 / S/P-83 9C6KG021090033873 HONDA 0 / S/PLACA176 000093 AGRALE / EFIGENIA DA CONCEICAO FERREIRA MTJ5810 HONDA-CG 125 TITAN KS 2000 / MANOEL DE CARVALHO JUNIOR GLB2516 VW-PASSAT 1975 / MARCIO MOURA SOARES GXB1886 HONDA-CG 150 TITAN KS 2006 / LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA GYE4755 HONDA-CG 125 TITAN KS 2002 / VIVIANE GUSMÃO DA SILVA HFQ9442 93FFH15078M004169 KASINSKI-200 / S/PLACA175 9C64LR00080002791 YAMAHA-DT 200 / FERNANDO SOBRINHO DE VASCON-CELOS GYB6400 VW-SAVEIRO 1.8 2001 / JADIR MENDES MACEDO GNU4888 GM-CHEVETTE 1979 / ALCIMAR FERREIRA DA CRUZ GSS7066 HONDA-CBX 200 STRADA 1998 / EDILANJA MARIA DOS SANTOS CPF1236 FIAT-PREMIO CS 1.5 1985 / GILMAR NERES PEREIRA GLU3056 FIAT-PREMIO CS 1.6 1991 / PAULO CESAR ALVES DA SILVA GSS4632 HONDA-ML 125 1988 / GERCI FRANCA CBZ0135 GM-CHEVETTE 1983 / S/PLACA207 HONDA-CG 125 TITAN / IEDA DA ROCHA RAMOS GOI4998 VW-FUSCA 1300 1968 / MARCIA ALVES DA SILVA HAU9278 HONDA-CG 125 TITAN KS 2003 / EUCLIDES RODRIGUES VICENTE GQJ6746 HONDA-CG 125 TITAN 1997 / JEOVANE TEIXEIRA

Contagem, 16 de janeiro de 2012 Página 12 de 12 Diário Oficial de Contagem - Edição 2817

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

DE SOUZA HKY8297 DAELIM-ALTINO 2010 / CLERISON WESLEI ASSUNCAO DE ABREU HGU4156 JTA-SUZUKI EN125 YES 2007 / CASSIO FRANCISCO DE SOUZA GSS0989 HONDA-CG 125 TITAN 1998 / CLEYTON NEVES VIEIRA GTU4728 Y-YAMAHA RX 125 1984 / BJI8499 FIAT-PREMIO / MARILIA REGINA BERNARDES HFY4737 HONDA-CG 125 FAN 2007 / CONSEL CONS.SERV.ESPECIAIS HBA7549 TOYOTA-COROLLA XEI18VVT 2003 / EDICEU CARLOS DO AMARAL FERREIRA HKA0898 HONDA-CG 150 TITAN KS 2008 / HDQ4379 GM-CELTA 2005 / GLAYSSON ANTONIO ROD. DA SILVA GKK5566 GM-CHEVETTE 1979 / ADAIR JOSE MARINHO GLX1462 VW-KOMBI 1979 / CARMELITA MEIRA DA SILVA GPX2035 VW-GOL BX 1984 / JFT5582 GM-CELTA 0 / WELBERTH R. FRANCISCO DE ASSIS HIE2143 YAMAHA-YBR 125K 2008 / JOSE MARCIO DE SOUZA GSO6642 VW-VARIANT II 1979 / GREGORY PATRICK DE SALES HKY8801 I-MV AGUSTA F4 BRUTALE 2010 / ANTONIO VIEIRA DE PAULO GNO8080 GM-KADETT SL/E 1990 / ELAINE PALHARES TEIXEIRA GWL4213 FIAT-PALIO 16V 1998 / WAGNER LUIZ MOREIRA PIRES HCP2831 HONDA-CG 150 TITAN KS 2005 / JOAZ GOMES PAISANTE GXB5027 YAMAHA-YBR 125ED 2003 / HRQ8045 RENAULT-SANDERO PRI1016V 0 / NILTON CEZAR TEIXEIRA SILVA GMP8708 GM-OPALA 1979 / ANTONIO GERALDO ANSELMO SILVA GMP0866 FIAT-FIORINO 1988 / ADRIANA SIMONE DE OLIVEIRA GYD4915 HONDA-CG 125 TITAN ES 2002 / RENATO VANUCI DE SOUZA HHV7669 HONDA-CG 125 FAN 2008 / LBI8028 IMP-CITROEN XANTIA 16V / REGINALDO DINIZ GTE1083 VW-KOMBI 1994 / THIAGO HENRIQUE DUARTE GWL1282 VW-GOL 16V 1998 / LUCAS RIBEIRO FARIA HKY2507 I-ZONGSHEN ZS125T 30 2009 / AMAREUS SOUZA FIGUEIREDO GSX4203 HONDA-CG 125 TITAN KS 2000 / S/PLACA196 HONDA 2009 / CWU7354 FIAT-UNO / MARIA DE FATIMA MOTA LUCAS HMU3796 MOTTUS-MOTTOCA SX 2010 / JAIR VITORINO DE CARVALHO CDQ8595 GM-CHEVETTE MARAJO SL 1984 / HDA6496 Y-YAMAHA 0 / GOG0890 FIAT-MAREA TURBO / DOCA TRANSP. E LOC. DE MAQ. LTDA HCP4987 HONDA-CG 150 TITAN KS 2005 / SUCATA EGZ7692 94J2XMJB77M011488 SUNDOWN-HUNTER 100 2007 / JOSE VICTOR TEIXEIRA GVR0949 VW-PARATI 1983 / DOUGLAS ALEXANDRE DOS SANTOS JOT9496 SUNDOWN-MAX 125 SE 2006 / CARLOS HENRIQUE CANDEIAS GRY0803 FIAT-PREMIO 1986 / ANIBAL PINTO DOS SANTOS GYD6794 HONDA-CBX 250 TWISTER 2002 / GERALDO BATISTA DE JESUS HCK8824 HONDA-CG 125 FAN 2005 / CLARICE NUNES LINCES HOU4693 FIAT-UNO ELECTRONIC 1995 / ALVIMAR LIBERIO DOS SANTOS CCV8570 FORD-ESCORT XR-3 1986 / JOSE GERALDO COUTO HDZ1796 YAMAHA-YBR 125K 2007 / GOR8672 FORD-FIESTA / KMR6235 GM-CORSA / GERALDO AMANGELIO FERREIRA GNN0539 FIAT-UNO 1.5 R 1989 / AGO COMERCIO DE PECAS LTDA - ME BGJ3914 GM-KADETT GS 1990 / PAULO SERGIO APOLINARIO GOC5948 H-HONDA CBX 150 1988 / YGOR

PORTARIA nº 001 de 13 de janeiro de 2012.Dispõe sobre a nomeação de comissão responsável pelo acompanhamento dos Leilões de Veículos apreendidos no pátio de recolhimento de veículos de Contagem/MG, de acordo com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:Art. 1º- Nomear para comporem a Comissão de acompanhamento dos leilões de veículos apreendidos no pátio de recolhimento de veículos de Contagem/MG, os seguintes servidores:I – Gustavo Henrique Côrtes Silva, matrícula n°. 25.399-5;II – Marco Antônio Guimarães Diniz, matrícula n°. 34.071-5;III – Rafael Isac Silva do Bonfim, matrícula n°. 34.508-3, eIV – Ulysses de Araújo Pereira, matrícula n°. 33.735-8. Parágrafo único - A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo Sr. Gustavo Henrique Côrtes Silva.Art. 2° - Compete à comissão a realização todos os atos de fiscalização e controle para a garantia da lisura das alienações de veículos apreendidos no pátio de recolhi-mento de veículos de Contagem/MG, de acordo com o art.328 do Código de Trânsito Brasileiro e suas respectivas regulamentações.Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da assinatura.Contagem, 13 de janeiro de 2012.HERMITON QUIRINO DA SILVAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – TRANSCON

Atos do Legislativo

REPUBLICAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2012 – CARTA CONVITE 001/2012Retificação – o tipo de Licitação correto é Carta Convite e não Tomada de Preço Menor Preço como publicado no DOC – Edição 2816 de 13 de janeiro de 2012.Câmara Municipal de Contagem – Homologação de resultado – Processo de Licitação nº 001/2012 – Tipo Carta Convite nº 001/2012 – Objeto: Contratação de empresa especializada para limpeza, manutenção e reforma do mobiliário, estruturas metálicas, forro de lã de vidro do teto e pintura das paredes internas do plenário da Câma-ra Municipal de Contagem – Empresa vencedora Fernanda de Miranda Alves – ME, valor do contrato R$ 73.246,00, dotação orçamentária 01.031.0002.2002.33.90.39. Vereador Prof. Irineu Inácio da Silva – Presidente.

REPUBLICAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2012 – CARTA CONVITE 001/2012Retificação – o tipo de Licitação correto é Carta Convite e não Tomada de Preço Menor Preço como publicado no DOC – Edição 2816 de 13 de janeiro de 2012.Câmara Municipal de Contagem – Extrato de Contrato – Processo de Licitação nº 001/2012 – Tipo Carta Convite nº 001/2012 – Contratada: Fernanda de Miranda Alves – ME - Objeto: Contratação de empresa especializada para limpeza, manutenção e reforma do mobiliário, estrutura metálicas, forro de lã de vidro do teto e pintura das paredes internas do plenário da Câmara Municipal de Contagem – Valor Global: R$ 73.246,00 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais) – Vigência: 10/01/2012 a 10/03/2012 – Dotação Orçamentária 01.031.0002.2002.33.90.39. Contagem, 12/01/2012 - Vereador Prof. Irineu Inácio da Silva – Presidente.