Pós-graduação _TiposSociais_ 2015 06

8/20/2019 Pós-graduação _TiposSociais_ 2015 06

1/12

1

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

Faculdade de Direito

Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais - 2015/2016

Evaristo Mendes

TIPOS SOCIETÁRIOS MERCANTIS i (2015.10.06)

Introdução

1. Os tipos sociais legais como modelos regulatórios legais. 1.1 Tipos ou formas legais (Gesellschaftsformen) e

a)

E tipos normais, reais ou sociais, em que o legislador se inspirou paradefinir os tipos legais (Gesellschaftstypen)

b)

Tipos estatutáriosc)

Tipos reais e espécies concretas

2. Tipo ou forma societária geral/fundamental e tipos ou formassocietárias especiais, de direito civil e de direito comercial. A

sociedade geral ou simples do CC («infra», 9)

3.

A firma como indicadora do tipo (função informativa)

4. Tipicidade e nomenclatura legal (em especial, nomen juris dos órgãos e dasparticipações sociais)

1

5. Tipologia societária noutros ordenamentos jurídicos. Concorrênciana UE («infra», § 4º)

6. Natureza delimitativa do tipo e liberdade conformadora ( autonomia

estatutária).6.1 Tipos rígidos e tipos flexíveis. A flexibilidade como elemento caracterizador dealguns tipos. Tipos abertos (espécie de regime-quadro) mas não tipos mistos,salvo SsC.

6.2 Elementos caracterizadores ou nucleares.6.3 Tipicidade da sociedade ( organização com socialidade e ator do tráfico) e

tipicidade das participações sociais (objeto do tráfico): síntese indicadora de conjunto de caraterísticas, tutela da confiança/legítimas expetativas e redução de custos de transação – funções (§ 4)

1 Problema suscitado, em especial, por STJ 1992, BMJ 415.660.


2/12

2

7. O problema da escolha do tipo. Factores ou razões- Factores jurídico-fiscais -

Obrigações contributivas, grau de sujeição corporativa, risco e

responsabilidade dos sócios (interna e externa)

- Razões organizatórias. Complexidade orgânica. Estrutura de poder interna.

-

Nível de capital exigido

-

Modos de financiamento e liquidez das participações

- Regime contabilístico-financeiro

- Razões de marketing (imagem social do tipo)-

Reconhecimento do tipo no estrangeiro.

-

Permeabilidade ou não a OPAs hostis. Etc.

- No plano mais geral, existência de publicidade legal e personificação ou não

8. Classificações (doutrinais) dos tipos sociais formais. Infra,§ 1º

9.

A sociedade geral ou simples do CC


3/12

3

§ 1ºOs tipos sociais legais de direito comercial

1. Tipos legais formais e sub-tipos 1.1 Tipos e sub-tipos legalmente identificados como tais2

SNC

SCS:a) Comum;

b) Sendo sócio comanditado uma SQ/SA

SuQ / SQ

SA:a) Comum;

b) SCAIP (máxime, cotada);

c) Grande (não SCAIP)

d) Societas Europaea com sede em Portugal3

SCA:a) Comum;

b) Sendo sócio comanditado uma SQ/SA

1.2 Tipos e variantes com regime especial

a) Em função do controlo e fins prosseguidos: SQ/SA empresas públicas (SCP,SEM)

b) Em função do objecto e modo do exercício desta: SA/SQ/SuQ profissionais (vg., SROCs); SGPS; IC, SDR, SLF, SFAC, SFactoring, etc.

c) Sociedades preliminares, sociedades em formação (máxime, SQ/SA em

formação) e sociedades em liquidação (judicial/insolvência e extrajudicial)

1.3 Erosão da tipologia: sociedades coligadas («infra», § 4º)

2. Principais classificações (doutrinárias) dos tipos legais formais

2.1 Sociedades de pessoas versus sociedades de capitais (stricto sensu ou deíndole personalista)

(2.2 Sociedades de capitais puras e sociedades de capitais de cunho personalista)

2

Trata-se de modelos organizatório-funcionais com certa conformação jurídica especialEnunciado geral: CSC: arts. 1, 270-A CSC.3 Reg. (CE) 2157/2001; DL 2/2005.


4/12

4

2.3 Sociedades f echadas – de direito e de facto - versus sociedades abertas

2.4 Sociedades de índole democrático-associativa e sociedades plutocrático-corporativas.

Adde: Sociedades paritárias ( joint ventures societárias) e sociedades-estruturas de poder. Socialidade e parassocialidade

2.5 Adde: Sociedades-empresas e sociedades profissionais (sociedades de exercícioassociado e directo da actividade ou profissão que constitui o seu objecto por parte dos

sócios enquanto tais)

2.6 Sociedades e diferenciação orgânica:Sociedades com administração independente eSociedades com administração subordinada

2.6 Tipos sociais que admitem unipessoalidade (originária): SQ/SA; eTipos necessariamente plurais: SNC, SCS e SCA

2.7 Tipos sociais que conhecem coligação juridicamente relevante: SQ/SA/SCA e que não admitem

2.8 Tipos rígidos e tipos flexíveis

3. Principais elementos diferenciadores dos tipos

(Regime legal e autonomia estatutária)

A) Vertente interna

3.1 Capital/património social (formação). Regime legal e autonomiaestatutária

Património social e obrigações contributivas dos sócios (responsabilidade internados sócios):

a) Entradas: de capital e de indústria.

Obrigações de entrada e responsabilidade pela realização das entradas

b) Outras prestações contributivas: suplementares e acessóriasObrigações de prestações suplementares nas SA/SCA?

3.2 Obrigações não contributivas dos sócios.Dever de fidelidade/lealdade

3.3 Estrutura orgânica (órgãos sociais). Fiscalização institucional a) Diferenciação orgânica formal, sócio e qualidade de gerente. Graus de

diferenciaçãob) Diferenciação orgânica material das SA


5/12


6/12

6

3.12 Transmissibilidade livre ou restrita. Autonomia estatutária

3.12 Comunicabilidade e incomunicabilidade conjugal

3.13 E poder de disposição da sociedade sobre a mesma (máxime,amortização). Fundamento legal ou estatutário

3.14 Participação e qualidade/posição de sócio a) Tutela da liberdade de desvinculação/desinvestimento. Mecanismos

(exoneração em especial)b) Sujeição corporativa. Exclusão e squeeze out c) Lei e autonomia estatutária

§ 2ºTipos estatutários

Prática estatutária no domínio da LSQ e atual tipo legal

Progressivo empobrecimento dos estatutos das SQ

Situação atual

§ 3ºTipos sociais ou reais

1. SQ e SA fechadas e personalistas sem ou com imperfeitaexpressão legal e estatutária

2. SQ e SA profissionais sem adequada regulação legal e estatutária

3. O problema da analogia com as sociedades de pessoas

4. Tutela das minorias, exoneração e a exclusão

5. SQ/SA «patrimoniais»

6. SQ/SA sem real responsabilidade limitada


7/12

7

7. Socialidade e parassocialidade

8. Tipos sociais e espécies concretas

§ 4ºÂmbito, alcance e significado material do princípio da tipicidade

1. Tipologia legal taxativa das formas societárias mercantis

2. Adopção facultativa e obrigatória. Adopção proibida quanto a

certas profissões liberais? – A nova Lei das sociedades profissionais 4 3. Adopção obrigatória e inobservância do princípio: sociedades

irregulares

4. Limitada escolha sectorial dos tipos

5. Funções da tipicidade e seus limites. Modificabilidade do tipo.

Erosão da tipologia: sociedades coligadas (empresa polissocietária)

5.1

Função de ordenação económica geral (clareza sistémica,informação simplificada, transparência e segurança jurídica) 5.2

Função de tutela dos investidores, actuais e potenciais, máximeinvestidores em capital próprio ou de risco (sócios/accionistas):

a) justiça (tipos são supostamente modelos de regime equilibrados) e b) segurança jurídicas (máxime, segurança das expectativas)

5 .2.1 Limites.a) Mutabilidade do tipo.b) Coligação societária: quebra da transparência e limitação da funçãoinformativa

5.3 Âmbito do princípio do art. 1.3 do CSC: não circunscrição às sociedades

6. Outros limites. Tipologia legal e modelos concorrenciais na UE

7. Tipologia legal (modelos legais regulatórios) e conformação

normativa da sociedade. Socialidade e parassocialidade

8. A tipicidade como problema jurídico-constitucional: liberdade deempresa e liberdade profissional

4 Lei 53/2015.


8/12

8

2ª parte

1. A&cª; ABC, Lda; XLZ, SA; A e comandita; B e comandita por ações;

A – sociedade unipessoal Lda

2. A e B constituíram a AB Lda; e com esta constituíram a AB Lda e

comandita (sendo eles os sócios comanditários)

A AB Lda detém 100% do capital da X Lda

a)

Aplicam-se à AB Lda os arts. 501 e 503 do CSC?

b)

A X Lda prestou uma garantia a favor da AB Lda: aplica-se o artigo6.3 do CSC?

3. A AB Lda tem um capital de 100 euros, 20 trabalhadores e 30

fornecedores habituais. Funciona em local arrendado, tendo-se os

sócios A e B constituído pessoalmente fiadores. Contraiu com o banco

J um contrato de abertura de crédito até 500 000 euros e com o banco Hum contrato-quadro para desconto de títulos. Em ambos estes casos, a

sociedade assinou uma livrança em branco, avalizada pelos sócios.

4. A e B (pessoas singulares nacionais) constituíram com C (sociedade

alemã) a sociedade ABC Lda. Esta celebrou com a C um contrato de

representação comercial em Portugal dos produtos da C. Passados

alguns anos, os sócios controladores da C mudaram e esta constituiu em

Portugal uma filial – a C, Unipessoal Lda.; passando a vender

diretamente os seus produtos, o que fez perder à ABC Lda a maior

parte do negócio, estando em situação de pré-insolvência.

A C tinha um dever de não concorrência, que violou?


9/12

9

5. A, B, C, D e E constituíram:

- A X Lda, com um capital de 50 000 euros, dividido em 5 quotas

iguais.

- A Y SA, também com um capital de 50 000 euros, dividido em 50 mil

ações, ficando cada um com 10 000 ações.

a) Há diferença entre elas se o capital se encontrar realizado em 50%?

b) Há diferença material entre as sociedades se o capital se encontrar

totalmente realizado?

c) A X Lda podia ter o capital dividido em 50 quotas de 1000 euros

cada?

d) Se, enquanto sócios da SQ e enquanto acionistas da SA,

emprestarem dinheiro à sociedade, o regime aplicável aos créditos é

o mesmo?

e) Suponha que em ambas as sociedades há uma cláusula pela qual a

sociedade pode exigir aos sócios prestações suplementares até ao

dobro do capital social. Quid iuris? f) Ambas as sociedades têm, ainda, cláusulas segundo as quais a

transmissão de quotas e de ações apenas é permitida entre sócios,

ficando expressamente proibida a transmissão a terceiros. Quid

iuris?

6. A ABC Lda tem nos estatutos uma cláusula geral de exclusão de sócios

por justa causa, devendo a deliberação de exclusão ser tomada pela

maioria necessária para alterar os estatutos. A sociedade foi

transformada em SA, mantendo-se a cláusula.

a) A cláusula é válida?

b) Se a cláusula for nula, tendo o acionista A um comportamento

gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, pode ser

excluído judicialmente?


10/12

10

7. Um dos gerentes da ABC Lda concluiu em nome desta um contrato

importante com um dos administradores da XXX SA.

a) As sociedades estão vinculadas?

b)

A resposta seria diferente se a primeira fosse uma SNC?

8. A AG da ABC Lda deliberou a aquisição à XZZ SA de um

estabelecimento comercial desta, dando instruções aos respetivos

gerentes para formalizarem o negócio.

a) Que sucede se os gerentes não acatarem as instruções, por

entenderem que a sociedade não precisa do imóvel? b) Se a AG da XZZ SA tivesse deliberado a alienação, dando instruções

aos administradores, a situação seria análoga?

9. A, B e C constituíram a SQ X, tendo A 20% do capital e B e C 40%

cada um. A deu como entrada um estabelecimento comercial por si

criado e desenvolvido, tendo os sócios conversado entre si que A ficariacom o cargo de gerente e certa remuneração mensal. B e C, que não

tinham o saber fazer do negócio ficaram de fora da gerência.

Com a injeção de capital vinda de B e C, A desenvolveu muito o

negócio, acabando por colocar à frente das áreas comercial e da

produção dois funcionários qualificados e experientes, E e F.

Entretanto, com a abstenção de A, B e C deliberaram a transformação

da sociedade em SA, ficando A com 20% das ações e entrando E e F

para a sociedade, com 5 ações cada.

Passado tempo, B e C fizeram-se eleger, juntamente com E e F, para

administradores; e, paulatinamente, foram-se assenhoreando da

administração, mantendo A à margem do andamento da gestão. Meses

depois deliberaram a destituição de A, alegando fraco desempenho e


11/12

11

possuir ele poucas habilitações para o cargo. A partir daí, a sociedade

deixou de distribuir dividendos. Quid iuris?


12/12

12

Anexo

(omitido)

i Ver, nomeadamente: J. Engrácia Antunes, Direito das Sociedades, Porto 2013, p. 131-154; Pedro Maia -

«Tipos de sociedades comerciais», in AAVV, Estudos de Direito das Sociedades (2010), p. 7-39; J.M.

Coutinho de Abreu – Curso de Direito Comercial, II – Das Sociedades (2009), p. 51-84; Pedro Pais deVasconcelos – A participação social (2006), p.7s, 15-67; Filipe Cassiano dos Santos, Estrutura associativa

e participação societária capitalística... (2006), p. 201ss; António Menezes Cordeiro - Manual de Direito

das Sociedades, I – Das Sociedades em Geral (2007), p. 253-257, CSC Anotado (2009), p. 61s (anotações

13ss ao art. 1º); José de Oliveira Ascensão, Direito Comercial IV (2000), p. 43ss, 129ss(SuQ);, Paulo

Olavo Cunha – Direito das Sociedades Comerciais (2007), p. 71ss. Adde (por ex.): Paolo Spada, La tipicità delle società (1974), e «dalla nozione al tipo della società per

azioni», in RivDirCiv XXXI (1985), p. 95ss; Fernandez de la Gándara, La atipicidad en derecho de

sociedades (1977); Kartsten Schmidt, Gesellschaftsrecht (2002), p. 95ss (com mais indicações).

Pós-graduação _TiposSociais_ 2015 06

Documents

Transcript of Pós-graduação _TiposSociais_ 2015 06