Políticas de Saúde e as Instituições de Longa Permanência: protegendo dentre os frágeis os...
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Políticas de Saúde e as Instituições de Longa Permanência: protegendo dentre
os frágeis os mais frágeis
José Luiz Telles
Coordenador da Área Técnica do Idoso
Ministério da Saúde
Seminário Instituição de Longa Permanência para Idosos: do que estamos falando?
Modalidades de Assistência
• Residência Temporária;
• Família Natural;
• Família Acolhedora;
• República;
• Centro de Convivência;
• Centro Dia;
• Casa Lar;
• Atendimento Integral Institucional.
Ministério de Desenvolvimento Social
Definição de ILPIs
• Atendimento integral institucional – é aquele prestado em uma instituição asilar, prioritariamente aos idosos sem famílias, em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes serviços nas áreas social psicológica, médica, de fisioterapia, de terapia ocupacional e outras atividades especificas para este segmento social.
• Fonte: MDS/Programa de Atenção à Pessoa Idosa
Definição de ILPIs
• Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinada a domicilio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania.
Fonte: ANVISA RDC 283/05
Como Garantir a Assistência à Saúde?
• RDC 283/05 – ANVISA
• A instituição deve elaborar, a cada dois anos, um Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, em articulação com o gestor local de saúde.
• Ser compatível com os princípios da universalização, equidade e integralidade;
• Indicar os recursos de saúde disponíveis para cada residente, em todos os níveis de atenção, sejam eles públicos ou privados, bem como referências, caso se faça necessário;
Como Garantir a Assistência à Saúde?
• RDC 283/05 – ANVISA• prever a atenção integral à saúde do idoso,
abordando os aspectos de promoção, proteção e prevenção;
• conter informações acerca das patologias incidentes e prevalentes nos residentes;
• A instituição deve avaliar anualmente a implantação e efetividade das ações previstas no plano, considerando, no mínimo, os critérios de acesso, resolubilidade e humanização;
• A Instituição deve comprovar, quando solicitada, a vacinação obrigatória dos residentes conforme estipulado pelo Plano Nacional de Imunização de Ministério da Saúde;
Como Garantir a Assistência à Saúde?
• RDC 283/05 – ANVISA• Em caso de intercorrência médica, cabe ao RT
providenciar o encaminhamento imediato do idoso ao serviço de saúde de referência previsto no plano de atenção e comunicar a sua família ou representante legal;
• Para o encaminhamento, a instituição deve dispor de um serviço de remoção destinado a transportar o idoso, segundo o estabelecido no Plano de Atenção à Saúde.
Como Garantir a Assistência à Saúde?
• Desafios para a Assistência1. Recursos Humanos – cuidadores ou
profissionais de saúde?
2. Gestores Locais – como estabelecer o compromisso do gestor com as instituições de longa permanência?
3. ILPIs – Residências Coletivas ou Instituições de Saúde?
Ações Propostas • Portaria Interministerial que regulamenta a atenção
integral aos idosos residentes em ILPI (Ministério da Saúde juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social);
• Apoiar através de financiamento específico a pesquisa “Condições de Infra-estrutura e Serviços Oferecidos pelas Instituições de Longa Permanência no Brasil” sob a coordenação da Profª Dra. Ana Amélia Camarano (IPEA);
• Fomentar a capacitação profissional das pessoas que atuam nas ILPIs cuidando das pessoas idosas residentes;
• Estabelecer mecanismos de pactuação CONASS, CONASSEMS e Conselho Nacional de Saúde para a efetiva elaboração e implementação dos planos de assistência locais.
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Coordenação de Saúde do Idoso
Esplanada dos Ministérios,
Bloco G – sala 610 - CEP:70.058-900
Fone: (61)315-2859 / Fone/Fax:(61)325-2081
E-mail: [email protected]
Site: www.saude.gov.br
OBRIGADO