PLANO DE PORMENOR E SALVAGUARDA DE A...

PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA DE A-DA-GORDA GTL/CMO. ÓBIDOS 2008

Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda (PPSA)

Relatório

__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 1 /114


ÍNDICE

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………….……………………………...……8

1. ENQUADRAMENTO DO PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA DE A-DA-GORDA.......10

1.1. Enquadramento legal do plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda (PPSA)....101.1.1. Conformidade com a Portaria nº216-B/2008 de 3 de Março....................................................101.1.2. Conformidade com o D.L.nº163/2006 de 8 de Agosto.............................................................101.1.3. Conformidade com o RGR, D.L.nº9/2007 de 17 de Janeiro.......................................................11

1.2. Enquadramento nos instrumentos de gestão territorial e demais programas e projectos com incidência na área em causa......................................................................................12

1.2.1. Enquadramento do Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda nos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal...................................................................................................121.2.2. Enquadramento do Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda nos instrumentos de gestão territorial de âmbito regional......................................................................................................13

1.3. Condicionantes legais aplicáveis à área de intervenção do plano...............................151.3.1. Protecção do património edificado...........................................................................................151.3.2. Protecção a infra-estruturas.....................................................................................................15

Rede de distribuição de águas...........................................................................................................16Rede de distribuição de gás...............................................................................................................17Rede eléctrica....................................................................................................................................19Rede de telecomunicações.................................................................................................................21

1.3.3. Protecção à rede de transportes e de comunicações...............................................................22Rede Rodoviária.................................................................................................................................22Rede Ferroviária.................................................................................................................................25

1.3.4. Protecção a equipamentos......................................................................................................26Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardim-de-infância de A-da-Gorda...........................................26

1.3.5. Outras Restrições de utilidade pública.....................................................................................271.3.6. Protecção de solos...................................................................................................................28

Reserva Agrícola Nacional (RAN)........................................................................................................28Domínio Hídrico..................................................................................................................................29

1.4. Oportunidade da elaboração do plano e adequabilidade da estratégia de intervenção com os princípios da disciplina urbanística e do ordenamento do território.........................30

2. PLANEAMENTO ESTRATÉGICO...................................................................................31

2.1. Introdução..............................................................................................................31

2.2. Ruralidade, património e desenvolvimento local.......................................................32

2.3. Actores e agentes locais..........................................................................................34

2.4. Metodologia............................................................................................................35

2.5. Diagnóstico SWOT...................................................................................................36

2.6. A visão da população...............................................................................................38

2.7. Propostas da população...........................................................................................41Requalificação do espaço público.......................................................................................................41Economia............................................................................................................................................41Apoio Social e associativismo.............................................................................................................41Cultura................................................................................................................................................41Ambiente............................................................................................................................................42Administração....................................................................................................................................42

3. A ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PPSA...........................................................................43

3.1. Localização e Enquadramento Territorial..................................................................43

3.2. Caracterização geo-morfológica e bioclimática..........................................................43



3.3. Evolução histórica, arquitectónica e urbanística........................................................45

3.4. Caracterização do tecido urbano e espaços públicos.................................................473.4.1. Análise da rede viária..............................................................................................................483.4.2. Elementos notáveis no espaço público....................................................................................49

3.5. Caracterização do edificado.....................................................................................493.5.1. Tipos arquitectónicos habitacionais.........................................................................................503.5.2. Tipos arquitectónicos não habitacionais..................................................................................523.5.3. Principais aspectos construtivos dos edifícios de arquitectura vernácula................................53

Fundações..........................................................................................................................................53Elementos verticais: Paredes resistentes...........................................................................................54Elementos horizontais: Pavimentos....................................................................................................55Coberturas..........................................................................................................................................55Revestimentos de paredes exteriores................................................................................................55Vãos...................................................................................................................................................56

3.5.4. Gráficos de Análise..................................................................................................................57

3.6. Caracterização das redes de Infra-estruturas existentes............................................733.6.1. Distribuição de Água................................................................................................................733.6.2. Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais.............................................................733.6.3. Abastecimento de Gás.............................................................................................................733.6.4. Energia Eléctrica, Iluminação Pública, Rede Fixa de Telecomunicações e de Televisão por Cabo 743.6.5. Recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)..........................................................................74

3.7. Caracterização sociológica.......................................................................................753.7.1. A região, o concelho e a aldeia – evolução recente.................................................................75

A Região Oeste...................................................................................................................................75O concelho de Óbidos.........................................................................................................................79A aldeia de A-da-Gorda.......................................................................................................................83

3.7.2. Área de Intervenção – diagnóstico da situação actual.............................................................86A definição sociológica dos limites.....................................................................................................86Área de intervenção - traços gerais....................................................................................................87Diagnóstico sócio-económico.............................................................................................................91

4. ACÇÕES PROPOSTAS..............................................................................................119

4.1. Objectivos, linhas de acção e propostas de intervenção...........................................119

4.2. Ambiente, Urbanismo e Infraestruturas..................................................................1204.2.1. Criação de uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística ( artº 41 do Decreto –Lei 794/76 de 5 de Novembro).............................................................................................................1214.2.2. Requalificação do espaço público e estrutura viária..............................................................1224.2.3. Principais Intervenções em espaço público............................................................................1234.2.4. Reestruturação das redes de Infra-estruturas........................................................................1274.2.5. Medidas minimizadoras de Ruído..........................................................................................131

4.3. Dinamização sócio-económica e cultural.................................................................131

4.4. Gestão, apoio técnico e avaliação...........................................................................132

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................134Agradecimentos...............................................................................................................................135

6. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................136Análise arquitectónica e urbanística.................................................................................................136Análise geográfica............................................................................................................................137Análise jurídica.................................................................................................................................137Análise sociológica...........................................................................................................................138



ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 - Diagnóstico SWOT (síntese técnicos e população)...............................................................36Figura 2 - Diagnóstico SWOT (visão da população)..............................................................................39Figura 3 - Síntese da análise SWOT da Região Oeste...........................................................................79

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Relação com a rua............................................................................................................58Gráfico 2 - Relação entre edifícios......................................................................................................59Gráfico 3 - Total de pisos acima do solo.............................................................................................60Gráfico 4 - Época de construção.........................................................................................................61Gráfico 5 - Uso actual.........................................................................................................................62Gráfico 6 - Uso anterior......................................................................................................................63Gráfico 7 - Uso actual (produção, armazenamento e apoio à habitação)...........................................64Gráfico 8 - Produção, armazenamento e apoio à habitação...............................................................65Gráfico 9 - Índice de ocupação da parcela.........................................................................................66Gráfico 10 - Sistema estrutural : Elementos horizontais......................................................................67Gráfico 11 - Sistema estrutural : Elementos verticais..........................................................................68Gráfico 12 - Sistema estrutural : Cobertura..........................................................................................69Gráfico 13 - Alçado : Cor do pano de fundo..........................................................................................70Gráfico 14 - Alçado : Argamassa de revestimento do pano de fundo...................................................71Gráfico 15 - Alçado : Revestimento do pano de fundo.........................................................................72Gráfico 16 - Evolução demográfica do concelho (1950 – 2006)...........................................................80Gráfico 17 - Distribuição de edifícios, por número de pisos.................................................................88Gráfico 18 - Edifícios com uso e sem uso actualmente........................................................................89Gráfico 19 - Usos anteriores de edifícios sem uso actualmente...........................................................89Gráfico 20 - Regime Jurídico dos edifícios............................................................................................89

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 - Evolução demográfica da Região Oeste (1991 – 2006).....................................................76Quadro 2 - Evolução etária da população residente (1970 – 2005)....................................................76Quadro 3 - Índices de dependência e índice de índice de envelhecimento........................................76Quadro 4 - Nível de escolaridade atingido, Oeste e Portugal..............................................................77Quadro 5 - Estrutura da população empregada por grupo profissional..............................................77Quadro 6 - Emprego por sectores de actividade................................................................................78Quadro 7 - Evolução demográfica do concelho de Óbidos (1991 – 2006)..........................................80Quadro 8 - Evolução etária (1991 – 2006)..........................................................................................81Quadro 9 - Nível de escolaridade atingido..........................................................................................81Quadro 10 - Evolução da distribuição da população empregada por sector de actividade...................82Quadro 11 - Estrutura da população empregada por grupo profissional..............................................82Quadro 12 - Evolução demográfica da aldeia (1981 – 2001)................................................................83Quadro 13 - Estrutura etária, evolução recente...................................................................................84Quadro 14 - Grau de escolaridade atingido, evolução recente.............................................................84Quadro 15 - Situação perante a actividade económica, evolução recente...........................................85Quadro 16 - População empregada por sector de actividade, evolução recente..................................85Quadro 17 - Data de construção dos edifícios......................................................................................85Quadro 18 - Material de construção dos edifícios.................................................................................86Quadro 19 - Comparação área e número de edifícios por quarteirão...................................................87Quadro 20 - Edifícios, por época de construção...................................................................................87Quadro 21 - Distribuição por quarteirão de agregados familiares e de residentes (habituais).............90Quadro 22 - Distribuição por quarteirão de agregados familiares e de residentes (não habituais)......90Quadro 23 - Dificuldades de acesso dos residentes às suas habitações, em automóvel e a pé...........91Quadro 24 - Total de residentes e densidade populacional..................................................................92Quadro 25 - Tipo de residente..............................................................................................................92Quadro 26 - Agregados domésticos por tipo de residência..................................................................92Quadro 27 - Residentes habituais – estrutura etária............................................................................93Quadro 28 - Grau de escolaridade (indivíduos adultos)........................................................................94Quadro 29 - Situação face à actividade económica..............................................................................95Quadro 30 - Principal meio de vida.......................................................................................................95Quadro 31 - Grupo profissional (activos e não activos)........................................................................96Quadro 32 - Situação na profissão (indivíduos activos)........................................................................97Quadro 33 - Local de residência da mãe aquando do nascimento do/a inquirido/a..............................98Quadro 34 - Relação familiar com a comunidade.................................................................................98Quadro 35 - Duração da relação familiar com a comunidade...............................................................99Quadro 36 - Percurso sócio-residencial................................................................................................99Quadro 37 - Local de trabalho ou de estudo (população estudante e empregada)............................100Quadro 38 - Principal meio de deslocação para o local de trabalho ou de estudo..............................101Quadro 39 - Dimensão dos agregados domésticos.............................................................................101Quadro 40 - Agregados domésticos com elementos idosos...............................................................102Quadro 41 - Número de compartimentos da casa..............................................................................102



Quadro 42 - Índice de ocupação das habitações................................................................................103Quadro 43 - Equipamentos existentes................................................................................................103Quadro 44 - Obras na habitação.........................................................................................................104Quadro 45 - Tipo de obras efectuadas................................................................................................104Quadro 46 - Época de construção.......................................................................................................105Quadro 47 - Tipo de ocupação da habitação......................................................................................105Quadro 48 - Residentes não habituais................................................................................................106Quadro 49 - Local de residência habitual...........................................................................................106Quadro 50 - Local de residência da mãe aquando do nascimento do/a inquirido/a............................107Quadro 51 - Relação familiar com a comunidade...............................................................................107Quadro 52 - Tempo de relação com a comunidade............................................................................108Quadro 53 - Tipo de ocupação da habitação......................................................................................108Quadro 54 - Estrutura etária...............................................................................................................108Quadro 55 - Grau de escolaridade (indivíduos adultos)......................................................................109Quadro 56 - Situação face à actividade económica............................................................................110Quadro 57 - Principal meio de vida.....................................................................................................110Quadro 58 - Grupo profissional (activos e não activos)......................................................................110Quadro 59 - Situação na profissão (indivíduos activos)......................................................................111Quadro 60 - Dimensão dos agregados domésticos.............................................................................112Quadro 61 - Nº de compartimentos da casa.......................................................................................112Quadro 62 - Índice de ocupação das habitações................................................................................113Quadro 63 - Equipamentos existentes................................................................................................113Quadro 64 - Época de construção do edifício.....................................................................................113Quadro 65 - Obras na habitação.........................................................................................................114Quadro 66 - Tipo de obras efectuadas................................................................................................114Quadro 67 - Tipo de ocupação da habitação......................................................................................115Quadro 68 - Actividades económicas.................................................................................................116Quadro 69 - Estimativa do consumo de água, por tipo de utilização, tendo em conta as capitações de

referência definidas no capítulo II do Decreto Regulamentar nº23/95, de 23 de Agosto (Elementos base para dimensionamento do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais)...................................................................................................128

Quadro 70 - Produção de Águas Residuais Domésticas (sem contar com os caudais pluviais e de infiltração) 129



INTRODUÇÃOO Plano de Pormenor de Salvaguarda integrado numa acção de reabilitação urbana

A necessidade de integrar a salvaguarda das cidades e bairros históricos numa política coerente de desenvolvimento económico e social, considerada nos planos de ordenamento e de urbanismo a todos os níveis, é expressa na Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas, de 19871, na qual o Plano de Salvaguarda é indicado como método e instrumento a adoptar em conjuntos urbanos históricos ou tradicionais. O carácter histórico da cidade e o conjunto dos elementos materiais e espirituais que lhe determinam a imagem são os valores a preservar.

No plano legislativo nacional, a Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, define as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural e estabelece a figura do Plano de Pormenor de Salvaguarda para as áreas a proteger relativas a bens imóveis classificados, ou em vias de classificação. O Plano de Pormenor de Salvaguarda deverá estabelecer, para além do disposto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial: “- a ocupação e usos prioritários;- as áreas a reabilitar;- os critérios de intervenção nos elementos construídos e naturais;- a cartografia e o recenseamento de todas as partes integrantes do conjunto;- as normas específicas para a protecção do património arqueológico existente;- as linhas estratégicas de intervenção nos planos económico, social e de requalificação urbana e paisagística.” 2

O Plano de Pormenor de Salvaguarda deverá ser mais que uma simples acção de valorização do património edificado, apontando para um planeamento estratégico que integre todas as políticas urbanas (conservação integrada do património, ordenamento do território, habitação, transportes, ambiente, cultura). O Plano de Pormenor de Salvaguarda deverá integrar uma acção de reabilitação urbana global, conforme o conceito e objectivos actuais3, constituindo-se como instrumento legal operativo para concretização das acções de carácter territorial da reabilitação urbana.

O conceito de reabilitação urbana tem evoluído significativamente nas últimas décadas, acompanhando as preocupações actuais na área do desenvolvimento urbano e sustentabilidade, partindo do âmbito restrito da salvaguarda do património para uma abordagem multidisciplinar que integra todas as políticas urbanas. A reabilitação urbana4 é hoje entendida como uma acção simultânea no território e nos seus residentes, procurando a melhoria da qualidade do espaço urbano e da qualidade de vida da população, contribuindo para um «completo bem-estar físico, mental e social (…).»5. Os objectivos e desafios que se colocam, de âmbito territorial e social, devem convergir num plano global que integre políticas de domínios tão diversos como património cultural, habitação, ordenamento do território, ambiente, economia e políticas de ordem social e cultural.

1 “O planeamento da salvaguarda das cidades e bairros históricos deve ser precedido de estudos pluridisciplinares. O plano de salvaguarda deve incluir urna análise dos dados, designadamente arqueológicos, históricos, arquitectónicos, técnicos, sociológicos e económicos, e definir as principais orientações e modalidades de acção a empreender nos campos jurídico, administrativo e financeiro. (…) O plano de salvaguarda deve determinar quais os edifícios ou grupos de edifícios a serem especialmente protegidos, a conservar em certas condições e, em circunstâncias excepcionais, a serem demolidos. O estado em que se encontram os sítios antes de qualquer intervenção será rigorosamente documentado. O plano deveria beneficiar da adesão dos habitantes.” - Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas, de 1987.2 Lei nº107/2001, de 8 de Setembro3 De acordo com definição do Conselho da Europa no documento Guiddance on urban rehabilitation, Outubro de 2004.4 A abordagem da reabilitação urbana presente neste trabalho baseia-se no conceito e objectivos actuais, definidos pelo Conselho da Europa, no documento Guiddance on urban rehabilitation, de Outubro de 20045 Conceito de saúde - Organização Mundial de Saúde



1. ENQUADRAMENTO DO PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA DE A-DA-GORDA

1.1. ENQUADRAMENTO LEGAL DO PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA DE A-DA-GORDA (PPSA)

O Regulamento do PDM de Óbidos, estabelece como Unidade Operativa de Planeamento e Gestão a UOPG 6 – Centro Urbano de A-da-Gorda6, e prevê a elaboração do presente “plano de pormenor de salvaguarda e valorização” que definirá as regras de intervenção na respectiva área. A sua elaboração rege-se pelo disposto na Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, lei de bases do património cultural, ficando condicionada a parecer vinculativo do IGESPAR e da Câmara Municipal7.

Enquanto Instrumento de Gestão Territorial o PPSA enquadra-se no disposto no DL nº 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo DL nº 310/2003, de 10 de Dezembro e pelo DL nº316/2007, de 19 de Setembro; e na Portaria 138/2005, de 2 de Fevereiro.

1.1.1. Conformidade com a Portaria nº216-B/2008 de 3 de Março

A Área de Intervenção do PPSA integra uma área urbana consolidada cujas características determinantes da sua imagem, nomeadamente a forma urbana definida pelo traçado das ruas e pelas relações que se estabelecem entre os diferentes espaços urbanos, se pretende preservar.

Tendo em vista a sua salvaguarda e valorização, o presente Plano estabelece áreas destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização colectiva, equipamentos, infra-estruturas viárias e lugares de estacionamento cujos parâmetros de dimensionamento diferem dos fixados pela Portaria nº216-B/2008 de 3 de Março.

De acordo com o n.º2 do art.43.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro (RJUE), na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, os parâmetros para o dimensionamento das áreas para espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas e equipamentos, são os que estiverem definidos em plano municipal de ordenamento do território, pelo que a após a entrada em vigor do presente Plano serão aplicados os parâmetros nele constantes.

1.1.2. Conformidade com o D.L.nº163/2006 de 8 de Agosto

O D.L. n.º 163/2006, de 8 de Agosto, define as condições de acessibilidade a satisfazer no projecto e construção de espaços públicos, equipamentos colectivos, edifícios públicos e edifícios habitacionais.

De acordo com o ordenamento jurídico português, o referido diploma legal prevalece relativamente aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, cuja natureza jurídica de regulamento administrativo é de valor hierárquico inferior8.

No entanto tendo em atenção os objectivos e o enquadramento legal do presente plano há a considerar a Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, que define as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural e que está ao mesmo nível hierárquico do D.L. n.º 163/2006, de 8 de Agosto.

Para os efeitos da referida lei de bases, integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização, agrupando-se os bens imóveis de acordo com as categorias de monumento, conjunto ou sítio definidas no direito internacional9. Consideram-se como de interesse municipal os bens cuja protecção e valorização representem um valor cultural de significado predominante para um determinado município10.

O Centro Urbano de A-da-Gorda ao qual corresponde a área de intervenção do presente Plano, consta do inventário municipal do património sendo como tal um espaço

6 De acordo com o n.º4 do art. 69º do Regulamento do PDM de Óbidos, Resol. Cons. Min. N.º 187/96.7 De acordo com o n.º2 do art. 70º do Regulamento do PDM de Óbidos, Resol. Cons. Min. N.º 187/96.8 Assim as normas do presente Plano prevaleceriam apenas quando proporcionassem melhores condições de acessibilidade do que as normas técnicas do D.L.nº163/2006 de 8 de Agosto, por força do disposto no n.º4 do art.º 2.º.9 n.º1 do art.º15 da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.10 n.º6 do art.º15 da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.



cultural no qual se privilegiam a protecção dos recursos culturais e a salvaguarda dos valores arqueológicos, arquitectónicos e urbanísticos11, situando-se no seu interior o Largo de Santo António, em vias de classificação como Conjunto de Interesse Municipal.

De acordo com o estabelecido na Lei nº107/2001, de 8 de Setembro, cabe aos planos de pormenor de salvaguarda estabelecer, para além do disposto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, os critérios de intervenção nos elementos construídos12.

O PPSA estabelece Categorias de Imóveis resultantes da avaliação da qualidade arquitectónica, histórica, simbólica e cultural, e Níveis de Intervenção que especificam a natureza e extensão das obras a realizar em cada edifício existente, inventariado e catalogado nas Fichas do Edificado13.

O cumprimento do disposto no D.L. n.º 163/2006, de 8 de Agosto, nos espaços públicos e edifícios existentes na área de intervenção do presente Plano, poderá afectar significativamente o património cultural e histórico existente cujas características morfológicas, arquitectónicas e ambientais se pretende preservar, de acordo com as categorias dos imóveis e níveis de intervenção estabelecidos no presente Plano.

Assim, poderá justificar-se a aplicação não rigorosa das normas técnicas previstas no D.L. n.º 163/2006, de 8 de Agosto, de acordo com o seu art. 10º, nas intervenções a realizar nos espaços públicos existentes, e nas intervenções em edifícios incluídos nas categorias de «Imóvel Notável», «Imóvel de Qualidade», e «Imóvel de Acompanhamento», quando sujeitos aos níveis de intervenção 1 e 2.

1.1.3. Conformidade com o RGR, D.L.nº9/2007 de 17 de Janeiro

O Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo D.L. n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, obriga à articulação com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), devendo a elaboração dos Planos Municipais do Território (PMOT) ser baseada em informação acústica relativa às situações actual e futura da respectiva área de intervenção. Os Mapas de Ruído que integram o presente Plano traduzem a referida informação14.

O PPSA classifica como Zona Mista toda a área de intervenção do Plano, ao abrigo do n.º3 do artigo 6.º do RGR, pelo que se procedeu à análise de verificação de conformidade da proposta do Plano com os valores-limite aplicáveis às zonas mistas devendo ser consultados os elementos constantes no vol.9 – PPSA-A11 Caracterização Acústica.

1.2. ENQUADRAMENTO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL E DEMAIS PROGRAMAS E PROJECTOS COM INCIDÊNCIA NA ÁREA EM CAUSA

De acordo com o regime jurídico consagrado no DL nº 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo DL nº 310/2003, de 10 de Dezembro e pelo DL nº316/2007, de 19 de Setembro, o Sistema de Gestão Territorial organiza-se, num quadro de interacção coordenada em três âmbitos, nacional, regional e municipal.

O âmbito nacional é concretizado através dos seguintes instrumentos:- O programa nacional da política de ordenamento do território (PNPOT);- Os planos sectoriais com incidência territorial (PSIT);- Os planos especiais de ordenamento do território (PEOT), compreendendo os planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP), os planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas (POAAP), os planos de ordenamento da orla costeira (POOC) e os planos de ordenamento dos parques arqueológicos (POPA).

O âmbito regional é concretizado através dos planos regionais de ordenamento do território (PROT).

O âmbito municipal é concretizado através dos seguintes instrumentos:- Os planos intermunicipais de ordenamento do território (PIOT);- Os planos municipais de ordenamento do território (PMOT), que compreendem os planos directores municipais (PDM), os planos de urbanização (PU) e os planos de pormenor (PP)

11 De acordo com os art. 65º e 66º do Regulamento do PDM de Óbidos, Resol. Cons. Min. N.º 187/96.12 Alínea c) do n.º 3 do art. 53º da Lei nº107/2001, de 8 de Setembro.13 Artigos 9º e 50º do regulamento do presente plano - PPSA-C01 Regulamento e anexo PPSA-C01.1 Fichas do Edidicado.14 Ver PPSA-A11 Caracterização Acústica.



1.2.1. Enquadramento do Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda nos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal

De acordo com n.º1 do art.90º do DL nº 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo DL nº 310/2003, de 10 de Dezembro e pelo DL nº316/2007, de 19 de Setembro, os planos de pormenor desenvolvem e concretizam propostas de organização espacial de áreas específicas do território municipal, definindo com detalhe a sua forma de ocupação e servindo de base aos projectos de execução de infra-estruturas, arquitectura e espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução dos planos de ordenamento do território municipal (PMOT) mais abrangentes, ou seja, Planos de Urbanização e Plano Director Municipal.

Ao nível dos PMOT, para a área de intervenção do presente plano, e à data da sua elaboração, encontra-se apenas em vigor o Plano Director Municipal de Óbidos, ratificado pela Resolução do Conselho Ministros n.º 187/96, estando actualmente em revisão.

O conjunto urbano que constitui a área de intervenção do presente plano, de acordo com a alínea c) do n.º2 do art.66º do Regulamento do PDM de Óbidos, integra o inventário municipal do património sendo designado por Centro Urbano de A-da-Gorda. Como tal insere-se na categoria dos Espaços Culturais, definidos no art.65º do Regulamento do PDM de Óbidos como «áreas nas quais se privilegiam a protecção dos recursos culturais e a salvaguarda dos valores arqueológicos, arquitectónicos e urbanísticos». De modo a concretizar efectivamente estes objectivos foi definida no PDM a unidade operativa de planeamento e gestão, UOPG6, correspondente à área do Centro Urbano de A-da-Gorda, em que se prevê a necessidade de elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização e à qual o presente plano vem dar resposta.

1.2.2. Enquadramento do Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda nos instrumentos de gestão territorial de âmbito regional

O âmbito regional é concretizado através dos planos regionais de ordenamento do território (PROT). Conforme determinado na Resolução do Conselho de Ministros n.º30/2006, de 23 de Março, encontra-se em elaboração, pela CCDR-LVT, o Plano de Ordenamento do Território para o Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) que definirá as linhas estratégicas de desenvolvimento, de organização e de gestão do território das sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, enquadrando os investimentos a realizar e servindo de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território. A sua aprovação em Conselho de Ministros está prevista para o final de 2007.

À data de elaboração do presente relatório dispomos apenas da informação constante em documentos preliminares, como o Diagnóstico Estratégico Preliminar, de 2 de Agosto de 2006, que caracteriza a região e a analisa do ponto de vista dos seus aspectos positivos e negativos, das suas potencialidades e ameaças (diagnóstico SWOT). De acordo com este documento, a região do Oeste e Vale do Tejo (excluindo a área metropolitana de Lisboa inserida no PROT-AML), divide-se em 3 sub-regiões. Óbidos integra a sub-região do Oeste15, situada no litoral da região. Entre outros aspectos menos relacionados com a área em que se situa o presente plano, e de acordo com o referido documento, a sub-região do Oeste:

Caracteriza-se por…- Um sistema de organização territorial policêntrico, com polarizações externas em Lisboa e Leiria;- Sistema urbano e povoamento apoiados em “pequenos/médios” centros urbanos16;- Urbanização difusa, com procura de segunda residência e pressão urbano-turística

no litoral;- Riqueza patrimonial natural e cultural;- Ambiente prejudicado por ordenamento do território mal controlado; desvalorização/ “invasão” dos recursos naturais;

15 A sub-região do Oeste é formada pelos concelhos de Nazaré, Alcobaça, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.16 A cidade de Caldas da Rainha constitui o maior pólo urbano da sub-região do Oeste, classificada como cidade média de nível 1, seguida de Torres Vedras, cidade média de nível 2; os restantes pólos urbanos são cidades complementares ou pequenos centros urbanos. __________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 9 /114


- Sistema rural ameaçado por pressão urbana associada à segunda habitação, abandono da actividade agrícola de algumas manchas agro-florestais;- Actividades económicas associadas a recursos naturais, paisagísticos, patrimoniais, e posição geo-estratégica, com crescimento do sector do turismo, nomeadamente residencial, bem como do turismo natural e rural;- Fraca qualificação dos recursos humanos baixa taxa de escolaridade e escassez de quadros técnicos;- Fortes identidades locais, tradições culturais e qualidade de vida;

Pontos Fortes…- Posição geo-estratégica e acessibilidades externas;- Diversidade e riqueza do património natural, ambiental, histórico, paisagístico e

rural;- Estrutura produtiva diversificada- Recursos energéticos endógenos significativos: Sol, Vento, Ondas, Biomassa…

Pontos Fracos…- Fraca qualificação dos recursos humanos: baixa taxa de escolaridade, escassez de quadros técnicos, de formação profissional e de I&D;- Fraca internacionalização da economia;- Elevada dependência de combustíveis ou electricidade baseada em combustíveis

fósseis;

Ameaças…- Contexto de forte pressão sobre o uso do solo face à perspectiva de construção do novo Aeroporto da Ota;- Vulnerabilidade económica e factores de competitividade pouco sustentados;- Recursos naturais ameaçados;

Oportunidades…- Possibilidade de obtenção de maiores apoios comunitários em virtude de se manter no Objectivo 1 (Convergência) e a AML ter passado para o 2 (Competitividade)- Perspectiva de construção do novo Aeroporto da Ota como factor de

desenvolvimento regional;- Crescente consciência ambiental a favorecer a receptividade às energias endógenas e à eficiência energética;

À escala territorial da área de intervenção do plano e na sua relação com a região em que se insere, o presente plano de pormenor visa dirimir os pontos fracos e ameaças, procurando gerir as oportunidades e valorizar as potencialidades diagnosticadas quer neste relatório preliminar do PROT-OVT, quer no diagnóstico feito pela equipa técnica do plano em parceria com os diversos actores locais e desenvolvido no capítulo 3 do presente relatório.

1.3. CONDICIONANTES LEGAIS APLICÁVEIS À ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PLANO

São consideradas como condicionantes legais as figuras de planeamento existentes na área de intervenção do Plano que tenham um carácter restritivo e/ou programático relativamente à ocupação e uso do solo.

As condicionantes existentes na área de intervenção do Plano de Pormenor, identificadas na Planta de Condicionantes do PDM incluem as servidões administrativas e outras restrições de utilidade pública e são:

1.3.1. Protecção do património edificado

Largo de Santo António, conjunto em vias de classificação como conjunto de interesse municipalA protecção do Largo de Santo António de A-da-Gorda, através de um enquadramento legal específico, para além da distinção que confere à localidade, criará as condições para a sua cuidada conservação e valorização, ao mesmo tempo que potenciará os seus valores e



características intrínsecas, inserindo-o num roteiro patrimonial que tem na Vila de Óbidos a sua referência máxima.

1.3.2. Protecção a infra-estruturas

Rede de esgotos

As áreas de protecção à rede de esgotos são definidas pelo Decreto-Lei nº34021, de 11 de Outubro de 1944 (Servidão para a captação e condução de águas potáveis ou de saneamento de aglomerados populacionais) e pela Portaria nº11338, de 8 de Maio de 1946 (Regulamento Geral das Canalizações de Esgotos).

O regime de uso e ocupação do solo nos terrenos situados na área de protecção à rede de esgotos determina, designadamente:- a proibição de construção de qualquer prédio sobre colectores de rede de esgotos, públicos ou particulares. Nos casos em que não seja possível outra solução, as obras deverão ser efectuadas de forma que os colectores fiquem completamente estanques e sejam visitáveis;- os proprietários, arrendatários ou a qualquer título possuidores dos terrenos em que se tenham de realizar os estudos, pesquisas ou trabalhos de saneamento, ou dos terrenos que a esses derem acessos, são obrigados a consentir na sua ocupação e trânsito, na execução de escavações, assentamentos de tubagens e seus acessórios, desvio de águas superficiais e subterrâneas e vias de comunicação, enquanto durarem esses trabalhos, estudos ou pesquisas.

Sem prejuízo da legislação aplicável a cada caso:- As fossas sépticas de uso colectivo executadas, em execução ou previstas têm uma área de protecção com um raio de 50 m, na qual é proibida a execução de qualquer construção;- As ETAR executadas, em execução ou previstas têm uma área de protecção com um raio de 100 m, na qual é proibida a execução de qualquer construção.

A servidão imposta pelos colectores das redes de esgotos é instituída automaticamente a partir do momento em que as redes estiverem concluídas. As Câmaras Municipais são responsáveis pelo saneamento básico dos aglomerados.

Rede de distribuição de águas

A definição das áreas de protecção à rede de distribuição de águas e o seu regime de uso e ocupação do solo são regulados pelos Decretos-Lei n.º 230/91, de 21 de Junho (Estabelece zonas de protecção aos terrenos da EPAL, S.A, destinados à implantação de aquedutos, condutas, reservatórios ou estações de captação, tratamento ou elevatórias), e 382/99 de 22 de Setembro (Estabelece as normas e os critérios da delimitação dos perímetros de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público), e abrangem, designadamente, as seguintes infra-estruturas executadas, em execução ou a executar no concelho:

a) Distribuidoras;b) Estações elevatórias e depósitos de água;c) Captações de água.Sem prejuízo da legislação para cada caso, as condicionantes aplicáveis à rede de

distribuição de águas são, designadamente:

Distribuidoras:- Não é permitida a execução de quaisquer edificações numa faixa de protecção de 10m de largura, medida para cada um dos lados das adutoras-distribuidoras;- Fora dos espaços urbanos e urbanizáveis não é permitida qualquer plantação de árvores numa faixa de 5m de largura, medida para cada um dos lados das adutoras-distribuidoras. Nos espaços urbanos ou urbanizáveis a largura da referida faixa deve ser considerada caso a caso, mediante a apreciação de projecto de arranjos exteriores, não devendo ser, em qualquer situação, inferior a 2m.

Estações elevatórias e depósitos de água:- Não é permitida a execução de quaisquer edificações numa faixa de 10m de largura, medida a partir dos limites exteriores das estações ou depósitos.



Captações de águas:- Faixa de protecção próxima, com um raio de 20m em torno da captação e na qual não devem existir: depressão onde se possam acumular águas pluviais; caleiras subterrâneas sem esgoto tratado; canalizações, fossas e sumidouros de águas negras; linhas de água não revestidas; edifícios com fim habitacional, turístico ou industrial; culturas adubadas, estrumadas ou regadas;- Faixa de protecção à distância, com um raio de 100m em torno da captação e na qual não devem existir: sumidouros de águas negras abertas na camada aquífera captada; outras captações; tracções de fornecimento de combustível; rega com águas negras; construções com fins habitacionais, turísticos ou industriais, nitreiras, currais ou estábulos a menos que providos de esgotos que sejam conduzidos para fora da faixa de protecção a jusante das captações.- Nas denominadas “faixas de respeito”, que se estendem até à distância de 10m dos limites das parcelas de terreno destinadas à implantação de aquedutos, condutas reservatórios, estações de tratamento, captação ou elevatórias, não é permitido efectuar sem licença quaisquer obras.

Rede de distribuição de gás

Os gasodutos e os oleodutos, pelos fins a que se destinam e pelas questões de segurança que implicam, justificam a criação de servidões, por forma a garantir a segurança das pessoas e dos bens nas zonas confinantes com estas infra-estruturas, bem como em quaisquer outras potencialmente abrangidas pelos riscos inerentes e previsíveis do funcionamento das várias instalações e equipamentos.A legislação que regula as servidões e restrições de utilidade pública das insfra-estruturas de distribuição de gás natural constam do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº8/2000, 8 de Fevereiro, complementado pelo Decreto-Lei nº11/94, de 13 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº23/2003, de 4 de Fevereiro; e pelo Decreto-Lei 152/94, de 26, de Maio.

A servidão de passagem dos gasodutos e dos oleodutos é instituída pela declaração de utilidade pública destas infra-estruturas a qual decorre da aprovação dos respectivos projectos.

Ficam sujeitos a servidão de gás os prédios rústicos ou urbanos que não tenham sido objecto de expropriação ou de aquisição por via negocial e que sejam abrangidos pelos projectos de traçado aprovados para:

a) Gasodutos de transportes de gás natural, estações de compressão, postos de redução de pressão e respectivas infra-estruturas;

b) Instalações de produção, armazenagem, tratamento ou condicionamento de gás a enviar às redes de distribuição, bem como pelos postos de compressão, redução de pressão, controlo e medida que façam parte das redes de distribuição e das respectivas infra-estruturas;

c) Terminais de recepção, armazenagem e regasificação de gás natural líquido e respectivas infra-estruturas. (art. 4º do Decreto-Lei nº11/94, de 13 de Janeiro)

Os imóveis sobre que incidam servidões destinadas ao atravessamento das condutas de gás natural podem ser também objecto de servidão destinada ao atravessamento de gasodutos/oleodutos cujo projecto tenha sido reconhecido de interesse público. (art. 6º nº1 do Decreto-Lei nº152/94, de 26 de Maio)

Entende-se que as servidões devidas à passagem do gás combustível compreendem a ocupação do solo e subsolo, devendo os gasodutos subterrâneos ser instalados à profundidade determinada pelos regulamentos e respectivas normas técnicas de segurança. (art. 10º nº1 do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro)

Estas servidões compreendem também o direito de passagem e ocupação temporária de terrenos ou outros bens, devido às necessidades de construção, vigilância, conservação e reparação de todo o equipamento necessário ao transporte do gás. (art. 10º nº2 do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro)

Na aplicação das disposições legais, a implantação do gasoduto deve ter em conta os planos de ocupação do solo já aprovados aquando do estabelecimento do traçado daquele. (art. 10º nº3 do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro)



A emissão de licenças de loteamentos, bem como a aprovação de projectos de escavações, de construção e ampliação ou reconstrução de edificações que abranjam os imóveis afectados pelas servidões ficam sujeitas a parecer prévio da Direcção Geral de Energia, sem embargo das competências de outros organismos ou entidades. (art. 5º nº2 do Decreto-Lei nº152/94, de 26 de Maio)

A servidão de passagem de gás relativamente a gasodutos e redes de distribuição implica as seguintes restrições para a área sobre que é aplicada: (art.10º nº4 do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro)

a) No caso de gasodutos do 1.o escalão ou de alta pressão17:I) O terreno não será arado, nem cavado, a uma profundidade superior a 50 cm, numa faixa de 2 m para cada lado do eixo longitudinal da tubagem;II) É proibida a plantação de árvores ou arbustos numa faixa de 5 m para cada lado do eixo longitudinal da tubagem;III) É proibida a construção de qualquer tipo, mesmo provisória, numa faixa de 10 m para cada lado do eixo longitudinal da tubagem;IV) É permitido o livre acesso do pessoal e equipamento necessário à instalação, vigilância, manutenção, reparação e renovação do equipamento instalado e respectiva vigilância;V) O eixo da tubagem dos gasodutos deve ser assinalado no terreno pelas formas estabelecidas no regulamento de segurança;

b) No caso de gasodutos do 2.o escalão ou de média pressão18:I) As faixas em que incidam as restrições estabelecidas nos nº I) e II) da alínea anterior são reduzidas a metade;II) As distâncias em que é proibida a construção nos termos do nº III) da alínea anterior são reduzidas em conformidade com o regulamento de segurança aplicável;III) O eixo da tubagem dos gasodutos deve ser assinalado no terreno pelas formas estabelecidas no regulamento de segurança;

c) No caso de redes de distribuição de baixa pressão19, as restrições estabelecidas nos nº I), II) e III) da alínea a) são reduzidas a 1 m para cada lado do eixo longitudinal da tubagem.

A ocupação temporária de terrenos para depósitos de materiais e equipamento necessários à colocação dos gasodutos, sua reparação ou renovação não poderá exceder 18 m de largura, numa faixa sobre as tubagens. (art.10º nº5 do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro)

Para além destas restrições, ficam as áreas abrangidas pelas servidões de gás sujeitas às seguintes limitações: (art. 7º nº1 do Decreto-Lei nº11/94, de 13 de Janeiro)

a) Os depósitos permanentes ou temporários de matérias explosivas, inflamáveis, corrosivas ou perigosas que possam prejudicar a segurança das infra-estruturas afectas às concessões de serviço público relativas ao gás natural não podem encontrar-se situados a uma distância inferior a 10m da extremidade mais próxima daquelas infra-estruturas, sem prejuízo da legislação especifica aplicável aos casos mencionados na qual sejam estabelecidas distâncias superiores;

b) A instalação de vias férreas ou rodoviárias, ou postes, linhas, tubagens ou cabos de qualquer natureza, enterrados, à superfície ou aéreos, bem como a realização de quaisquer trabalhos de natureza similar, apenas poderão ser efectuados com a estrita observância das disposições regulamentares aplicáveis, nomeadamente do estatuído nos artigos 33º e 34º da Portaria nº390/94, de 17 de Junho20, e no artigo 24º da Portaria nº386/94, de 16 de Junho21;

c) As medas de palha, de feno ou de qualquer arbusto combustível não podem encontrar-se situadas a uma distância inferior a 5 m da extremidade mais próxima das infra-estruturas afectas às concessões de serviço público relativas ao gás natural.

17 V. nº5 do art.1º Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro18 idem19 idem20 Aprovou o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração, e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis.21 Aprovou o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração, e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 13 /114


A Direcção Geral da Energia e as delegações Regionais do Ministério da Economia são as entidades com competência nas questões respeitantes a esta servidão. Sem prejuízo das demais atribuições e competências cometidas a outras entidades, designadamente em matéria de licenciamento, nos terrenos e instalações contíguos a qualquer terminal de gás natural liquefeito e referido em planta a aprovar por portaria do Ministro da Economia, ficam sujeitos a prévio parecer favorável da DGE:

- A aprovação de licenças de loteamento;- A aprovação de projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edificações;- O licenciamento de quaisquer actividades não cometidas às entidades exploradoras das infras-estruturas do gás natural. (art. 22º do Decreto-Lei nº11/94, de 13 de Janeiro)

Rede eléctrica

As linhas eléctricas de alta tensão e as redes de distribuição de baixa tensão, pelos problemas de segurança que implicam, justificam a obrigatoriedade de manter distâncias mínimas entre os condutores de energia eléctrica de forma a evitar contactos humanos. A legislação que regula as servidões e restrições de utilidade pública das insfra-estruturas de abastecimento de energia eléctrica constam dos Decretos Regulamentares n.ºs 90/84, de 26 de Dezembro (Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão), e 1/92, de 18 de Fevereiro (Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão), Decreto-Lei nº26852, de 30 de Julho de 1936 (Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas) e Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960 (Determina a existência de servidões de passagem para instalações de redes eléctricas).

Rede de distribuição em baixa tensão A definição das áreas de protecção da rede de distribuição de baixa tensão e o seu

regime de uso e ocupação do solo são regulados pelo disposto no Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro.- Distancia máxima entre vãos (art.38º do Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro);- Colocação de cabos sobre fachadas (art.43º do Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro);- Distancia dos condutores aos edifícios (art. 48º do Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro);- Distancia dos condutores a árvores e ramadas, latadas ou parreiras (art.49º do Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro);- Condições de estabelecimento de redes de distribuição enterradas no solo (art. 55º a 61º do Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro);- Travessias aéreas de estradas, ruas e caminhos (art. 73º a 77º do Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro);- Travessias aéreas de cursos de água (art. 78º do Decreto-Lei n.º 90/84, de 26 de Dezembro).

Rede de distribuição em alta tensão As redes de transporte e distribuição de linhas eléctricas de alta tensão são de

utilidade pública e, por isso, implicam a instituição de servidões de passagem através de declaração de utilidade pública. Os direitos, resultantes desta declaração, só poderão ser exercidos depois do distribuidor ter obtido a licença de estabelecimento (Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de Novembro de 1960 e Decreto-Lei nº26852, de 30 de Julho de 1936, alterado pelos Decretos-Lei nº446/76, de 5 de Junho, nº517/80, de 31 de Outubro, nº272/92, de 3 de Dezembro, nº101/2007 de 2 de Abril, Lei nº 30/2006, de 11 de Julho e Portaria nº344/89, de 13 de Maio).

A obrigatoriedade de manter distâncias mínimas entre os condutores de energia eléctrica e os edifícios não constitui uma servidão administrativa, mas apenas uma restrição que deverá ser observada quando da instalação das redes ou no acto de licenciamento de edificações a localizar na proximidade de linhas eléctricas já existentes.- Na proximidade de edifícios, com excepção dos exclusivamente adstritos ao serviço de exploração de instalações eléctricas, as linhas serão estabelecidas de forma a observarem-se as distâncias estabelecidas no art. 29º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro;- Os condutores serão estabelecidos de forma a não serem atingíveis, sem meios especiais, de quaisquer lugares acessíveis a pessoas (art. 26º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro);



- Na distância dos condutores ao solo (art. 27º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro);- Na distância dos condutores às árvores (art. 28º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro);- Na distância dos condutores a obstáculos diversos (art.30º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro);- No estabelecimento de linhas aéreas nas povoações observar-se-á o estabelecido no art. 136º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro- Não é permitido estabelecer linhas aéreas de alta tensão sobre recintos escolares e campos de desporto (art. 139º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro)- Na colocação de cabos subterrâneos nas povoações observar-se-á o estabelecido no art.143º do Decreto Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro

Rede de telecomunicações

A legislação a aplicar no que se refere às servidões radioeléctricas é a constante dos seguintes diplomas:- Decreto-Lei nº 597/73 de 7 de Novembro – Estabelece servidões radioeléctricas nas zonas confinantes com centros radioeléctricos de utilidade pública;- Decreto-Lei nº 181/70 de 28 de Abril – Define o processo de instituição das servidões administrativas;- Decreto-Lei nº 283/89 de 23 de Agosto – Estabelece os Estatutos do ICP;- Decreto-Lei nº 215/87 de 29 de Maio – Determina que a constituição de servidões radioeléctricas seja efectuada por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;- Decreto-Lei nº181/81, de 2 de Julho – Estabelece a possibilidade de constituição das servidões necessárias à instalação, protecção e segurança das infra-estruturas de telecomunicações, bem como alguns dos respectivos efeitos;- Decreto Regulamentar nº19/84, de 22 de Fevereiro – Determinam a protecção aos Feixes Hertzianos que asseguram as ligações fixas ente os Centros Radioeléctricos de Caldas da Rainha – Montejunto.

Ficam sujeitas a servidão radioeléctrica não só as áreas envolventes dos centros radioeléctricos22 – zonas de libertação – como as faixas que unem dois centros – faixas de desobstrução.

As zonas de libertação destinam-se a proteger os centros radioeléctricos de obstáculos que prejudiquem a propagação das ondas radioeléctricas, bem como evitar perturbações electromagnéticas que afectem a recepção dessas ondas.

Essas zonas de libertação, desdobram-se em:a) Zonas de libertação primária, constituídas pelas faixas que circulam imediatamente os limites dos centros, até à distância máxima de 500 m. Nestas áreas não é permitido, salvo autorização da entidade competente, instalar, construir ou manter:

- Estruturas ou outros obstáculos cujo nível superior ultrapasse a cota máxima de terreno fixada no decreto que estabelece a protecção ao centro;- Árvores, culturas e outros obstáculos que prejudiquem a propagação radioeléctrica;Estradas abertas ao trânsito público ou parques públicos de estacionamento de veículos motorizados;- Linhas aéreas.

b) Zonas de libertação secundária, constituídas pelas áreas que circundam as zonas primárias, e cuja distância aos limites dos respectivos centros não podem excederem 4000 m.

Dentro dos 1000 m imediatamente adjacentes às zonas primárias só poderá ser autorizada a implantação de qualquer obstáculo, fixo ou móvel, se o seu nível superior não ultrapassar a respectiva cota máxima do terreno fixado no decreto que estabelecer a servidão em mais de um décimo da distância entre esse obstáculo e o limite exterior da zona primária.

22 Considera-se Centro Radioeléctrico o conjunto das instalações radioeléctricas fixas de emissão ou recepção, incluindo os sistemas irradiantes e de terra e respectivos suportes que exijam a utilização de antenas direccionais ou que se destinem ao serviço de radionavegação, pertencentes ao Estado ou a empresas públicas de telecomunicações ou concessionárias do serviço público e de radiocomunicações.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 15 /114


Na restante área, só serão permitidas linhas aéreas de tensão composta superior a 5KW quando não prejudiquem o funcionamento do respectivo centro.

As zonas de desobstrução têm por finalidade garantir a livre propagação, de feixes hertzianos entre dois centros radioeléctricos. Compreendem uma faixa com a largura máxima de 100 m e que tem por eixo a linha recta que une os dois centros.

Nas zonas de desobstrução é proibida a implantação ou manutenção de edifícios ou de outros obstáculos que distem 10 m do elipsóide da 1ª zona de Fresnel.

Sempre que seja necessário assegurar a protecção de centros já existentes ou a criar, poderá ser ordenada a demolição, alteração, remoção, abate ou inutilização de edifícios, estruturas metálicas, árvores, culturas ou outros obstáculos perturbadores que já existam ou em vias de se formarem à data do estabelecimento ou modificação da servidão.

A constituição das servidões radioeléctricas é efectuada por despacho conjunto do Ministro faz Finanças e Ministro das Obras Públicas e Comunicações.

A proposta de constituição, modificação ou extinção das servidões radioeléctricas, assim como a fiscalização das disposições nelas contidas, compete à Radiodifusão Portuguesa nos centros que dela dependem e à Portugal Telecom nos centros civis que não dependam da RDP

A jurisdição das servidões radioeléctricas é exercida pelo Instituto das Comunicações de Portugal – Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM).

1.3.3. Protecção à rede de transportes e de comunicações

Rede Rodoviária

As servidões e outras restrições de utilidade pública criadas pelas vias de comunicação, em geral, abrangem as faixas de terreno marginal às mesmas e destinam-se a proteger essas vias de ocupações demasiado próximas, nomeadamente, as que afectam a segurança do trânsito e a visibilidade e, a garantir a possibilidade de futuros alargamentos das vias e a realização de obras de beneficiação. A largura dessas faixas de protecção é variável consoante a classificação da estrada e a ocupação pretendida.

Na área do Plano de Pormenor encontramos:

- EN 114 – este itinerário, classificado como estrada nacional em anteriores PRN, não consta do actual Plano Rodoviário Nacional (Decreto-Lei nº222/98, de 17 de Julho, alterado pela Lei nº98/99, de 26 de Julho e pelo Decreto-Lei nº182/2003, de 16 de Agosto).

Neste caso, ou seja, de estradas que constituem a rede nacional desclassificada, enquanto não ocorrer a transferência de jurisdição para Municipio, o regime das servidões e faixas de protecção zonas non aedificandi é o definido pela Lei nº2037 de 19 de Agosto de 1949 (Estatuto das Estradas Nacionais), Decreto-Lei nº13/71, de 23 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº219/72, de 27de Junho, nos termos do artigo 15º do Decreto-Lei nº13/94, de 15 de Janeiro.

O artigo 2º do Decreto-Lei nº13/71, de 23 de Janeiro, define “zona de estrada” como o:

- Terreno ocupado pela estrada (abrangendo a faixa de rodagem, as bermas e, quando existam, as valetas, passeios, banquetas e taludes;- Pontes e viadutos, terrenos expropriados para alargamento da plataforma da estrada ou acessórios, tais como parques de estacionamento e miradouros.

O artigo 3º do mesmo diploma estabelece que a “zona de protecção à estrada” é constituída pelos terrenos limítrofes em relação aos quais se verificam:

- Proibições, pelas faixas com servidão “non aedificandi” (art.4º), obrigações dos proprietários confinantes (art.5º), proibições em terrenos limítrofes, bem com as excepções (art.8º);- Permissões, condicionadas à aprovação, autorização ou licença (faixas de respeito, art.6º), permissões em zonas com servidão “non aedificandi” (art.9º) e permissões em zonas de aprovação ou licenciamento normal (art.10º).



- Antiga Estrada Real – esta via que faz a ligação entre Óbidos e A-da-Gorda, apesar de não classificada, tem desempenhado funções equivalentes às dos caminhos municipais está sujeita ao regime estabelecido na Lei nº2110, de 19 de Agosto de 1961 (Regulamento Geral das Estradas e Caminhos municipais), alterada pelo Decreto-Lei nº360/77, de 1 de Setembro, Decreto-Lei nº38382, de 7 de Agosto de 1951 (Regulamento Geral das Edificações Urbanas – art. 125º), Lei nº97/88, de 17 de Agosto (Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda).

Considera-se como rede rodoviária municipal todas as estradas desclassificadas da rede nacional à medida que sejam transferidas para a jurisdição autárquica, as estradas e caminhos municipais, os arruamentos urbanos e outras vias não classificadas exteriores aos aglomerados.As estradas e caminhos municipais têm faixas de protecção que se destinam a garantir a segurança da sua circulação e a permitir a realização de futuros alargamentos, obras de beneficiação, etc..

As zonas de protecção às estradas e caminhos municipais são instituídas automaticamente com a aprovação do projecto ou anteprojecto de um troço de via municipal ou da variante a algum troço de via existente.

De acordo com a Lei nº2110, de 19 de Agosto de 1961:- Não é permitido efectuar quaisquer construções nos terrenos à margem das vias municipais:

a) Dentro das zonas de servidão “non aedificandi”, limitadas de cada lado da estrada por uma linha que dista do seu eixo 6 m e 4,5 m, respectivamente para as estradas e caminhos municipais. As câmaras municipais poderão alargar as zonas de servidão “non aedificandi” até ao máximo de 8 m e 6 m, para cada lado do eixo da via, respectivamente para as estradas e caminhos municipais, na totalidade ou apenas em alguma ou algumas das vias municipais; (art. 58º nº1)b) Dentro das zonas de visibilidade cujo limite é assim determinado: depois de traçada a curva de concordâncias das vias de comunicação aumentam-se 5 m à respectiva tangente sobre o eixo de qualquer das vias, quando de igual categoria, ou sobre o eixo da de maior categoria, quando diferentes. O ponto obtido projecta-se perpendicularmente sobre a linha limite da zona non aedificandi dessa via para o lado interior da concordância. Pela projecção assim determinada traça-se uma recta igualmente inclinada sobre os eixos das vias a concordar. Esta recta limita a zona de visibilidade desejada; (art. 58º nº2)

- Nas zonas non aedificandi poderão, excepcionalmente, ser admitidas algumas construções:a) Vedações de terrenos abertos confinantes com as estradas e caminhos municipais, por meio de sebes vivas, muros e grades, à distancia mínima de 5 m e 4 m do eixo, respectivamente. Apenas as vedações vazadas podem ultrapassar 1,20m acima do nível da berma; (art. 58º nº2 §1 a), art.59º e art.60º)b) As construções a efectuar dentro dos aglomerados quando para os mesmos existam planos de urbanização ou planos de pormenor aprovados aos quais essas construções deverão ficar subordinadas; (art. 58º nº2 §1 b))c) As construções simples, especialmente de interesse agrícola à distancia mínima de 5m ou 4 m do eixo, consoante se trate de estradas ou caminhos municipais; (art. 58º nº2 §1 c) e art. 60º)d) As construções junto de estradas e caminhos municipais com condições especiais de traçado em encostas de grande declive, de acordo com os regulamentos municipais; (art. 58º nº2 §1 d))e) Quando se trate de obras de ampliação ou alteração em edifícios existentes, situados no todo ou em parte nas faixas “non aedificandi”, essas obras poderão ser autorizadas quando não esteja prevista a necessidade de alargar a estrada, quando não houver inconveniente para a visibilidade, quando não se tratar de obras que determinem o aumento de extensão, ao longo da estrada, dos edifícios e vedações existentes (salvo quando esse aumento, a autorizar de uma só vez, não exceder 5 metros) e ainda quando os proprietários se obrigarem a não exigir qualquer indemnização, no caso de futura expropriação, pelo aumento de valor da propriedade resultante das obras. (art. 61º)

- Nas edificações e actividades cuja implantação é condicionada a afastamentos mínimos:a) Não são permitidas, respectivamente, a menos de 50 m e 30 m da zona das estradas e caminhos municipais estabelecer e implantar fornos, forjas, fábricas ou outras instalações que possam causar danos, estorvo ou perigo, quer a essas vias, quer ao trânsito; (art.38º)



b) Não é permitido o estabelecimento de qualquer mercado ou feira em local que, em todo ou em parte, esteja a menos de 30 m e 20 m da zona, respectivamente, das estradas e caminhos municipais. As feiras ou mercados já estabelecidos em locais que as vias actuais atravessem ou contornem, se não puderem facilmente ser deslocados serão delimitados e vedados por forma que o trânsito nas vias municipais não seja estorvado; (art. 50º)c) A colocação de meios publicitários não poderá efectuar-se, a menos de 25 m e 20 m do limite da zona, consoante se trate de estradas ou caminhos municipais. Nas proximidades dos entroncamentos e cruzamentos com outras vias (rodoviárias ou ferroviárias), esta proibição vai até ao 50 m do limite da zona da via municipal, numa extensão, medida segundo o eixo da via, de 100 m para cada lado do entroncamento ou cruzamento dos eixos das vias. (art. 68º).

- Faixas de respeitoAs faixas de terreno ao longo das vias municipais, onde a realização de obras e colocação de meios publicitários está sujeita a licenciamento municipal, denominam-se faixas de respeito. Estas faixas incluem as zonas “non aedificandi”, e terão as seguintes larguras:a) Para a construção, reconstrução ou reparação de edifícios e vedações ou execução de trabalhos de qualquer natureza, a faixa estende-se até à distância de 8 m e 6 m, respectivamente para estradas e caminhos municipais, além da linha limite da zona da via municipal; (art. 79º a))b) Para a colocação de meios publicitários, até 100m além da linha limite da zona da via municipal. (art. 79º b))

- Acesso às vias municipaisAs serventias das propriedades confinantes com as vias municipais serão sempre executadas a título precário, devendo ser licenciadas pelas câmaras municipais. Os proprietários não podem exigir indemnizações por quaisquer obras que sejam obrigados a fazer, quer na serventia, quer na propriedade servida, no caso de ser modificada a plataforma da via. (art.62º)

Rede Ferroviária

A Planta de condicionantes do PP identifica a Linha do Oeste na parte que atravessa a aldeia de A-da-Gorda.

A definição das áreas de protecção à rede ferroviária e o seu regime de uso e ocupação do solo são regulados pelo:- Decreto-Lei nº39780, de 21 de Agosto de 1954 (Regulamento para a Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro), parcialmente revogado pelo Decreto-Lei nº276/2003, de 4 de Novembro;- Decreto-Lei nº568/99, de 23 de Dezembro, alterado pela Declaração de Rectificação nº5-G/2000, de 31 de Março e Decreto-Lei nº24/2005, de 26 de Janeiro (Aprovou o Regulamento de Passagens de Nível);- Decreto-Lei nº276/2003, de 4 de Novembro (Estabelece os termos das servidões que oneram os terrenos confinantes ou vizinhos do domínio público ferroviário);- Decreto-Lei 166/74, de 22 de Abril, parcial e tacitamente revogado pelo art. 17º do Decreto-Lei nº276/2003, de 4 de Novembro (Prevê a constituição das servidões necessárias para a realização de estudos e trabalhos preparatórios da construção de vias férreas);- Decreto 5787-III, de 10 de Maio de 1919 (os artigos 23º e 25º prevêem a constituição de servidão forçada de aqueduto e outras restrições pelas empresas ferroviárias).

A servidão imposta pelas vias férreas resume-se, essencialmente, à obrigatoriedade de acesso às vias através dos terrenos limítrofes, à manutenção das zonas de visibilidade nas passagens de nível sem guarda e sem sinalização, e à zona de protecção de cada lado da via.

Consequências da servidão

- Servidão de passagem – Os proprietários ou possuidores de terrenos confinantes ou vizinhos com a via férrea ficam obrigados a consentir na ocupação desses terrenos e no seu atravessamento e, no desvio de águas e caminhos quando esses terrenos sejam necessários para a realização de estudos, obras ou trabalhos preparatórios de construção, renovação,



conservação e consolidação de vias férreas. (art.17º do Decreto-Lei nº276/2003, de 4 de Novembro)

- Zonas de visibilidade – Nas passagens de nível sem guarda e sem sinalização os proprietários dos terrenos incluídos na área correspondente à zona visibilidade não podem construir ou plantar vegetação que impeçam que os veículos ferroviários sejam visíveis. (art. 8º nº1, 3, 4 e art.11º nº4 do Decreto-Lei nº568/99, de 23 de Dezembro)

- Zona “non aedificandi” – São definidas no art.21º do Regulamento do PDM faixas de protecção “non aedificandi” para a rede de infra-estruturas ferroviárias existente ou prevista. Sem prejuízo das faixas de dimensão superior previstas no art. 15º do Decreto-Lei nº276/2003, de 4 de Novembro, aquelas faixas de protecção “non aedificandi” situam-se para um e outro lado da linha, cada uma com 10m de largura medidas na horizontal, a partir do limite do Domínio Público Ferroviário.

Sem prejuízo das faixas de dimensão superior previstas no art. 16º nº2do Decreto-Lei nº276/2003, de 4 de Novembro, é interdita a construção de edifícios destinados a instalações industriais a uma distância inferior a 40m. (artigo 21º nº3.2 do RPDM e art.16 nº1 d) do Decreto-Lei nº276/2003, de 4 de Novembro)

1.3.4. Protecção a equipamentos

Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardim-de-infância de A-da-Gorda

Os estabelecimentos escolares dispõem de dois tipos de protecção:- Um, que é comum a todos os edifícios escolares e que diz respeito aos afastamentos mínimos que qualquer construção23 deve manter relativamente aos recintos onde se inserem os edifícios, no mínimo 12m24 ou superior a uma vez e meia a altura da construção; (art. 2º do Decreto-Lei nº37575, de 8 de Outubro de 1949)- Outro, facultativo que resulta do facto de serem os edifícios de interesse público sujeitos a zonas de protecção mais amplas, a definir caso a caso, quando se considere que aqueles afastamentos não são suficientes para garantir um enquadramento arquitectónico adequado a uma conveniente integração urbanística. As zonas de protecção abrangem, em regra, uma faixa com 50m de largura a contar dos limites do recinto escolar, podendo conter uma zona “non aedificandi” e uma zona de construção condicionada. (Decreto-Lei nº173/2006, de 24 de Agosto, o qual remete para a Lei nº107/2001, de 8 de Setembro)

Deve, também ser mantido um afastamento mínimo de 200m entre os recintos escolares e os estabelecimentos insalubres, incómodos, tóxicos ou perigosos. (art. 1º do Decreto-Lei nº37575, de 8 de Outubro de 1949)

Em casos especiais, este afastamento poderá ser inferior a 200m, devendo a proposta de excepção ser justificada com base em factores de âmbito local como as condições topográficas e climatéricas, em especial o regime de ventos dominantes, a implantação, espécie e volume de vegetação existente, o grau de perigosidade dos estabelecimentos e obter parecer favorável da Direcção Geral de saúde e da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. (Art. 1º § único do Decreto-Lei nº37575, de 8 de Outubro de 1949)

Nestas situações excepcionais, deverá também ser ouvida a Direcção Regional de Educação tendo em conta as suas atribuições e competências.

As Câmaras municipais e as Direcções Regionais de Educação podem promover o embargo e a demolição dos estabelecimentos insalubres, incómodos, tóxicos ou perigosos

23 Acórdão da Relação de Coimbra de 17/03/1959 – O Decreto-Lei nº37575, de 8 de Outubro de 1949, ao criar a zona de protecção dos edifícios escolares, teve em vista, por um lado, os mesmos edifícios concluídos ou em execução, qualquer das suas dependências urbanas ou rurais e, por outro lado, qualquer construção. Assim, em relação à expressão “ qualquer construção” do art. 2º daquele diploma, não é de considerar somente o edifício em si, mas toda e qualquer construção no seu sentido lato, de forma a abranger toda e qualquer obra, incluindo o muro de vedação, por mais simples que ele seja.24 Parecer da Procuradoria da Republica nº85/1956, de 23 de Outubro, estabelece que o mínimo de 12m, previsto no art.2º do Decreto-Lei nº37575, de 8 de Outubro de 1949, se refere à distância que há-de mediar entre qualquer construção e um edifício escolar e as suas dependências, previsto, em execução ou já concluído, e não à altura daquela construção.



que se tenham localizado a menos de 200m de um terreno destinado ou já afecto a um estabelecimento de ensino. (art.3º do Decreto-Lei nº37575, de 8 de Outubro de 1949)

1.3.5. Outras Restrições de utilidade pública

Aos recintos escolares e às suas áreas envolventes aplicam-se também as disposições legais sobre:

- Eliminação de Barreiras Arquitectónicas – Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto;- Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios Escolares – Decreto-Lei

nº414/98, de 31 de Dezembro;- Regulamento Geral do Ruído – Decreto-Lei nº9/2007, de 17 de Janeiro;- Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão – Decreto

Regulamentar nº1/92, de 18 de Fevereiro (o nº1 do art.139º não permite o estabelecimento de linhas aéreas sobre recintos escolares e sobre campos de desporto);

- Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou Bebidas – Decreto-Lei nº168/97, de 4 Julho com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nº139/99, de 24 de Abril; 222/2000, de 9 de Setembro; 9/2002, de 24 de Janeiro e 57/2002, de 11 de Março. (o art.2º-A proíbe a instalação de estabelecimentos de bebidas onde se vendam bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento ou fora dele junto de estabelecimentos escolares do ensino básico e secundário)

1.3.6. Protecção de solos

Reserva Agrícola Nacional (RAN)

A Reserva Agrícola Nacional, cujo regime jurídico consta do Decreto-Lei nº 196/89 de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 274/92 de 12 de Dezembro e pelo DL nº278/95, de 25 de Outubro, visa disciplinar os Usos dos Solos englobados nas classes mais produtivas por forma a "defender e proteger as áreas de maior aptidão agrícola e garantir a sua afectação à agricultura, de forma a contribuir para o pleno desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correcto ordenamento do território". É o conjunto das áreas que, em virtude das suas características morfológicas, climatéricas e sociais, maiores potencialidades apresentam para a produção de bens agrícolas. (Artigo 1º do Decreto-Lei nº196/89, de 14 de Junho).

A área da RAN para a aldeia de A-da-Gorda está delimitada na carta de condicionantes do PDM e definida pela portaria 223/94 de 13 de Abril e carta anexa. Nestas áreas a servidão é instituída automaticamente.

O artigo 8º do Decreto-Lei nº196/89, de 14 de Junho estabelece como princípio geral que os solos incluídos na RAN “devem ser exclusivamente afectos à agricultura, sendo proibidas todas as acções que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas, designadamente as seguintes: "a) Obras hidráulicas, vias de comunicação e acessos, construção de edifícios, aterros e escavações; b) Lançamento ou depósito de resíduos radioactivos, resíduos sólidos urbanos, resíduos industriais ou outros produtos que contenham substâncias ou microorganismos que possam alterar as características do solo; c) Despejo de volumes excessivos de lamas, designadamente resultantes da utilização indiscriminada de processos de tratamento de efluentes; d) Acções que provoquem erosão e degradação do solo, desprendimento de terras, encharcamento, inundações, excesso de salinidade e efeitos perniciosos; e) Utilização indevida de técnicas ou produtos fertilizantes e fitofarmacêuticos”

Por outro lado, o artigo 9º do citado diploma determina que carecem de parecer prévio favorável das Comissões Regionais da Reserva Agrícola todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN. Os pareceres favoráveis das CRRA só podem ser concedidos quando estejam em causa: “a) As obras com finalidade exclusivamente agrícola, quando integradas e utilizadas em explorações agrícolas viáveis, desde que não existam alternativas de localização em solos não incluídos na RAN ou, quando haja, a sua implantação nestes inviabilize técnica e economicamente a construção; b) Habitações para a fixação em regime de residência habitual dos agricultores em explorações agrícolas viáveis, desde que não existam alternativas válidas de localização em solos não incluídos na RAN; c) Habitações para utilização própria e exclusiva dos seus proprietários e respectivos agregados familiares, quando se encontrem em situação de extrema necessidade sem alternativa viável para a obtenção de habitação condigna e daí não resultem inconvenientes para os interesses



tutelados pelo presente diploma; d) Vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica economicamente aceitável para o seu traçado ou localização; e) Exploração de minas, pedreiras, barreiras e saibreiras, ficando os responsáveis obrigados a executar o plano de recuperação dos solos que seja aprovado; f) Obras indispensáveis de defesa do património cultural, designadamente de natureza arqueológica; g) Operações relativas à florestação e exploração florestal quando decorrentes de projectos aprovados ou autorizados pela Direcção Geral das Florestas; h) Instalações para agro-turismo e turismo rural, quando se enquadrem e justifiquem como complemento de actividades exercidas numa exploração agrícola; i) Campos de golfe declarados de interesse para o turismo pela Direcção Geral do Turismo, desde que não impliquem alterações irreversíveis da topografia do solo e não se inviabilize a sua eventual reutilização agrícola.”

Domínio Hídrico

O artigo 1º da Lei nº54/2005, de 15 de Novembro, dispõe que os recursos hídricos compreendem as águas, abrangendo ainda os respectivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas.

De acordo com este diploma e tendo em conta as linhas de água identificadas na planta de condicionantes como domínio hídrico, considera-se:- “leito o terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades” e a sua linha limite corresponde “à estrema dos terrenos que as águas cobrem em condições de cheias médias, sem transbordar para o solo natural, habitualmente enxuto. Essa linha é definida, conforme os casos, pela aresta ou crista superior do talude marginal ou pelo alinhamento da aresta ou crista do talude molhado das motas, cômoros, valados, tapadas ou muros marginais”. (nº1 e 3 do art.10º da Lei nº54/2005, de 15 de Novembro).

- “margem uma faixa de terreno contigua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas “ . “ A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e córregos de caudal descontínuo, tem a largura de 10 m” contados a partir da linha limite do leito (nº1, 4 e 6 do art.11º da Lei nº54/2005, 15 de Novembro).

Nos termos do disposto no art.12º nº2 do citado diploma as águas públicas não navegáveis e não flutuáveis localizadas em prédios particulares, o respectivo leito e margem são particulares, nos termos do art. 1387º do Código Civil, estando sujeitos às servidões administrativas previstas no art.21º.



1.4. OPORTUNIDADE DA ELABORAÇÃO DO PLANO E ADEQUABILIDADE DA ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA DISCIPLINA URBANÍSTICA E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

A-da-Gorda forma um dos mais importantes conjuntos patrimoniais do Concelho, pelo traçado urbano, pelos testemunhos arquitectónicos de diferentes épocas, pela excelência do seu património artístico, mas também pela qualidade do seu património arquitectónico rural, de cariz vernacular.

Esta aldeia, localizada na confluência de importantes vias de comunicação (A8 e IP6), encontra-se sob forte pressão imobiliária que tem resultado numa súbita expansão urbana, facto que coloca este valioso património em sério risco, em virtude de não existir um instrumento de protecção, ordenamento e planeamento adequado à sua especificidade patrimonial.

Joga-se hoje a preservação da autenticidade e integridade do conjunto rural de A-da-Gorda, pelo que se impõe um estudo aprofundado do seu Património e a definição de critérios rigorosos de intervenção que permitam a sua cuidada preservação.

Entendendo o Património como verdadeiro factor de dinamização cultural, social e económico, potenciador de investimento, sobretudo a nível turístico, e assumindo a sua preservação e salvaguarda uma enorme importância ao nível do planeamento estratégico regional, a realização do Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda é, pois, fundamental na concretização de uma política patrimonial integradora e globalizante, que o Municipio de Óbidos pretende desde já implementar.



2. PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

2.1. INTRODUÇÃO

O entendimento tradicional de planeamento como «a previsão perfeita, a matematização dos fenómenos sociais, a procura do óptimo, o não ter em conta os actores sociais» 25, deu lugar a uma nova abordagem - o planeamento estratégico.

O planeamento estratégico constitui-se como um processo contínuo e flexível que pressupõe um ciclo de avaliações e reajustamentos, não terminando na elaboração de um plano. Esta abordagem consiste na definição de «futuros desejáveis e possíveis para a cidade» 26, fundamentados em diagnósticos prospectivos, para os quais contribuem não apenas os técnicos e governantes locais, mas também os diversos actores sociais. O planeamento estratégico é entendido como um «projecto de cidade, stricto sensu,[que] formula uma ambição global, partilhada pelo conjunto de actores urbanos, na forma da visão de um futuro desejado a longo prazo. (…) a visão global é desenvolvida, para setornar operacional, em linhas estratégicas ou domínios prioritários de acção.» 27. Apoia-se no Método Actores, Objectivos, Relações de Força (MACTOR) 28, que consiste na identificação dos actores-chave e a na sua implicação para a definição do plano estratégico, confrontando os seus projectos e objectivos, identificando divergências e convergências. Consideram-se actores os grupos de indivíduos organizados com objectivos comuns, sejam do sector público ou das organizações privadas, sendo tanto maior o número de actores envolvidos quanto mais complexo o objecto de estudo. O planeamento estratégico constitui-se como um processo de descentralização da decisão e da implementação das acções, para as quais convergem os interesses públicos e privados, procurando promover parcerias para a prossecução de objectivos concretos, quer entre entidades públicas e privadas, quer entre os diferentes níveis da administração pública local e central.

A multiplicidade dos problemas a abordar na reabilitação urbana exige uma equipa técnica constituída por profissionais de diversas áreas disciplinares, a definir de acordo com a especificidade da intervenção. Face a esta necessidade a Câmara Municipal de Óbidos celebrou, no âmbito do programa PRAUD 29, um protocolo com o governo central para a constituição de um Gabinete Técnico Local (GTL), em conformidade com o DL nº292/95 de 14 de Novembro 30 , destinado a elaborar o Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda, entre outras atribuições 31.

A equipa deste gabinete é constituída por técnicos com formação nas áreas de arquitectura, arquitectura paisagista, engenharia civil, história, geografia, sociologia, direito, contando ainda com um topógrafo, um fiscal, uma desenhadora, e uma assistente administrativa. Deverá constituir-se como uma unidade de acção estratégica local,

25 Perestrelo, Margarida (1999) - Prospectiva: Planeamento estratégico e avaliação, comunicação apresentada no 1º congresso sobre Planeamento e Avaliação de Impactos Sociais, Grândola, Setembro 1999.26 Craveiro, Teresa (2007)– O processo de Planeamento Estratégico, comunicação apresentada no âmbito do Mestrado de Reabilitação Urbana ( FAUTL).27 Henriques, Cláudia (2003) - Turismo, Cidade e Cultura. Planeamento e Gestão Sustentável, Lisboa, Edições Sílabo, p.233.28 Godet, Michel (1997) – Manuel de Prospective Stratégique. 2 L’Art et la méthode – Paris, Dunod.29 Em virtude da inexistência de equipas técnicas desta natureza nas autarquias, a Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território criou, em 1988, o Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD), destinado a apoiar os municípios em operações de reabilitação de áreas urbanas em duas vertentes, o PRAUD-OBRAS e o PRAUD-GTL. Este último financia a constituição de gabinetes técnicos locais (GTL), cujas atribuições incluem todos os actos necessários à preparação e acompanhamento de operações de reabilitação urbana.30 Diploma legal que estabelece a qualificação dos técnicos da equipa responsável pela elaboração de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamento.31 -desenvolver levantamentos, inventários e estudos histórico-arquitectónicos sobre o património arquitectónico e urbanístico do Concelho de Óbidos; - instruir processos de classificação de imóveis, conjuntos e sítios; - elaborar o Plano de Pormenor, de Salvaguarda do Centro Histórico de Óbidos e do núcleo histórico de Dagorda; - elaborar e executar projectos municipais (edifícios e espaços públicos) na sua área de intervenção; - fazer a gestão dos projectos particulares na sua área de intervenção, com acompanhamento e apoio técnico; - dar apoio aos proprietários na dinamização de obras e obtenção de financiamentos; - fomentar medidas tendentes à revitalização do tecido social do Centro Histórico; - apoiar técnica e cientificamente o Gabinete de Gestão do Património Histórico de Óbidos (responsável pela gestão do Centro Histórico e das áreas classificadas ou em vias de classificação no Concelho de Óbidos); - apoiar técnica e cientificamente o processo de Candidatura de Óbidos a Património Mundial; - desenvolver acções pedagógicas sobre o Património, sobretudo acções de sensibilização das populações de Óbidos, os primeiros agentes da sua protecção e conservação, com vista à implementação de um código de boas práticas.



estabelecendo a ligação entre entidades municipais e população local, concretizando o princípio da subsidiariedade19. A equipa técnica apoiará os actores locais na construção de um diagnóstico e de uma visão partilhados, resultantes do trabalho conjunto entre a autarquia, entidades locais e população. Esta terá como missão encontrar respostas inovadoras, elaborar as propostas necessárias à optimização dos resultados da intervenção, promover o envolvimento dos diferentes actores de forma a evitar um somatório de acções desconexas, focalizando a acção no território, traduzindo-se em efectivas melhorias no bem estar dos residentes.

O processo de revitalização proposto só é concretizável num médio a longo prazo, pelo que deverá ser assegurada a continuidade da unidade de acção estratégica local, de forma a garantir a eficácia, a durabilidade dos resultados e das estruturas que venham a ser criadas.

2.2. RURALIDADE, PATRIMÓNIO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

O termo “meio rural” vem assumindo diferentes significados desde há algumas décadas. A construção desses distintos significados tem por base as transformações globais, mais ou menos recentes, que têm atingido tanto os espaços rurais, como os urbanos. O advento da sociedade industrial, com o consequente abandono dos campos e crescimento das cidades (demográfico e económico), levou à perda de peso social, económico, político e também simbólico dos espaços rurais. O rural passou a ser conotado com o que é atrasado, arcaico.

À dicotomia tradicional rural / urbano, a modernização da agricultura, exigente em termos de mecanização e de dimensão das explorações agrícolas, veio acrescentar uma outra entre o mundo rural arcaico e mundo rural moderno. O aceleramento do processo de globalização no decurso das últimas décadas acentuou mais essa diversidade entre espaços rurais. Actualmente, a ruralidade é um conceito que tem que ser pensado no plural.

Nem todos os espaços rurais conseguiram vencer o desafio de uma agricultura orientada para o mercado, sofrendo de forma mais acentuada o despovoamento, o enfraquecimento da sua estrutura económica e o envelhecimento populacional. No caso da agricultura portuguesa, caracterizada pela pequena escala, baixa qualificação e envelhecimento dos seus recursos humanos, e fraca mecanização, as directivas comunitárias tornaram obsoletas parte muito significativa das explorações agrícolas. No decurso de apenas duas décadas, os campos portugueses assistiram ao declínio daquela que tinha sido sempre a sua referência económica e simbólica: a agricultura.

No contexto europeu, a progressiva perda de importância da agricultura na economia, exigiu a procura da diversificação sócio-económica dos meios rurais. Oficialmente, as preocupações com o ordenamento do território, a coesão social e o desenvolvimento sustentável, estão no centro das orientações estratégicas para as zonas rurais. Da abordagem sectorial, caracterizadora da Política Agrícola Comum até há alguns anos, passou-se para uma perspectiva territorial, procurando uma análise compreensiva de cada espaço, respeitando as suas características endógenas e integrando-as no contexto regional.

Actualmente, a imagem dominante do rural é redefinida também numa perspectiva de turismo e de lazer. De espaço de produção, os campos passaram também a ser espaços de consumo. A redefinição social da ruralidade é, na sua base, urbana. Foram os grupos urbanos ou urbanizados que, face à degradação da qualidade de vida nas grandes cidades, iniciaram este movimento de procura da natureza, de nostalgia dos modos de vida tradicionais e de valorização do património. São eles os principais “consumidores” da ruralidade através de segundas habitações, turismo e lazer e estratégias de mudança residencial .

A crise do rural obrigou a um reequacionamento do modelo de desenvolvimento, não mais assente na actividade agrícola. Assiste-se, então, a uma valorização das zonas rurais construída em torno da ideia de património (Ferrão, 2000: 48). Socialmente, a noção de património foi-se alargando, representando tudo aquilo que do ponto de vista cultural, ambiental e/ou social nos arriscamos a perder, sendo sob essa ameaça permanente que se edifica o seu valor. O alargamento do conceito de património foi sendo acompanhado por uma preocupação crescente com a sua protecção e salvaguarda.

Em torno do património que souberam (ou conseguiram) preservar, os espaços rurais foram construindo a sua imagem de marca. Em Portugal, ao longo da última década, multiplicaram-se os exemplos de museus de cultura popular, de museus temáticos (do pão em Seia, da pedra em Cantanhede, do azeite em Campo Maior). O património (material e imaterial) define a especificidade de cada lugar, torna-se em vantagem competitiva num mercado globalizado, estabelece a capacidade de atracção de um território.



Pelo seu percurso, nem todos os espaços rurais têm capacidade de se apresentar como territórios competitivos. Indo buscar um conceito originário da Psicologia, poderemos designar de “resilientes” os territórios que, face às exigências impostas pelo processo de modernização profunda, conseguiram encontrar uma linha de acção, tornando-se suficientemente atractivos para captar novos investimentos e utilizadores.

O património surge, então, como motor de toda uma dinâmica de desenvolvimento local que deverá ter por objectivo prioritário a promoção da qualidade de vida integral de um território. A exigência desta pretensão obriga necessariamente a um planeamento e a um planeamento pensado na continuidade. Os projectos de revitalização não podem ser meras construções de cenários, não se pode ficar pela dimensão material, é necessário atender à memória colectiva de um lugar e às suas vivências, reequacionando todos os elementos em jogo, de forma a garantir a sua manutenção no tempo. Procura-se, no fundo, um “seguro” contra novos processos de decadência como os que marcaram (e, em alguns casos, ainda marcam) os espaços rurais.

Neste reequacionar do desenvolvimento rural deparamo-nos com uma interrogação: como rentabilizar o património sem pôr em causa a sua conservação e sem colidir com o modo de vida das populações? É necessário encontrar o ponto de equilíbrio entre a garantia da qualidade de vida das populações locais e a capacidade de atracção de novos utilizadores/ consumidores desse mesmo espaço, sendo que esta, para permanecer no longo prazo, está dependente da primeira condição.

A participação da população é um pressuposto fundamental para o sucesso de um projecto de desenvolvimento local, devendo este desenhado com e para os habitantes locais. A capacidade de gerar uma dinâmica que torne os espaços mais atractivos depende fortemente da capacidade de mobilização da sua população. O plano de mudança de um território tem que ser concebido de forma a manter e até mesmo aprofundar os laços de afinidade que existem entre a população autóctone e esse espaço.

O reconhecimento da comunidade local nas propostas apresentadas num projecto de intervenção urbana é um garante da sua adesão ao mesmo. Mais do que as ligações afectivas que unem as pessoas a territórios, é necessário identificar “os elos afectivos que unem as pessoas e os territórios e que induzem acções em prol do desenvolvimento” 32, promovendo o sentimento de terrafilia, ponto de partida essencial para a construção de uma ruralidade moderna.

2.3. ACTORES E AGENTES LOCAIS

A centralidade da participação da população local num projecto de requalificação urbana exige que se identifiquem os diferentes actores sociais envolvidos nesse mesmo território. Primeiramente, é fundamental distinguir o que se entende por actor e por agente local. Actor é o indivíduo ou organização que num dado território desempenha o seu papel enquanto pessoa (singular ou colectiva) que tem algo em jogo, no limite mínimo, o desenrolar da sua vida pessoal ou organizacional e, no limite máximo, a sua interacção com os outros e o seu contributo, ainda que passivo, para o bem colectivo. Por agente local entende-se o(s) indivíduo(s) ou entidade que pela sua acção contribui para a mudança social (Oliveira, 2006).

Numa fase inicial foram identificados os seguintes actores :

Administração Central

Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e DesenvolvimentoRegional

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano(DGOTDU)

Ministério da EducaçãoAgrupamento de Escolas Josefa de Óbidos (educação de crianças, jovens e

adultos)32 ROCA, Zoran (2007) – “Terrafilia : um recurso e um desafio para uma ruralidade moderna”, comunicação ao III

Congresso do Oeste. Grandes Desafios 2007 – 2013, Mosteiro de Alcobaça, 4 e 5 de Maio de 2007 (comunicação

cedida pelo autor)



Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesEP – Estradas de Portugal, E.P.E.

Administração local

Câmara Municipal de ÓbidosÓbidos Patrimonium - E.M.

Óbidos Requalifica - E.M.

Junta de Freguesia de Santa MariaJunta de Freguesia de São Pedro

Associações locais

União Filarmónica de A-da-Gorda (UFA)Vitória Clube Dagordense (VCD)Associação Presente e Futuro de A-da-Gorda,

Para além da identificação das principais entidades envolvidas no território de intervenção, a participação da população local constituiu desde o início uma preocupação central do GTL. Mobilizar os habitantes de A-da-Gorda para o projecto de reabilitação urbana da aldeia foi definido como um objectivo prioritário e uma condição fundamental para a realização e sucesso do nosso trabalho.

2.4. METODOLOGIA

Fazer planeamento obriga a um conhecimento bastante aprofundado da realidade sobre a qual se quer intervir, “um diagnóstico é um instrumento de pesquisa e um instrumento de participação “ (Guerra, 2002). Conseguir a adesão da população é um processo gradual. Era necessário que a comunidade entendesse o que estava em jogo para poder e querer colaborar com o trabalho do GTL. As etapas da análise sociológica foram definidas atendendo a este pressuposto.

A abordagem inicial à comunidade foi “mediada” por interlocutores privilegiados, habitantes da aldeia ou elementos que pela sua actividade (profissional ou não) constituem, de alguma forma, referências para os habitantes da aldeia. Na impossibilidade prática de se ouvir toda a população estes contactos iniciais foram fundamentais para uma aproximação do olhar e para compreender algumas das dinâmicas sociais (presentes e passadas) que caracterizam a A-da-Gorda.

Através de uma entrevista estruturada num pequeno conjunto de questões foi possível definir um primeiro perfil da comunidade. Cada entrevistado era inquirido sobre figuras importantes para a aldeia no presente, sendo a partir dessa selecção que se constituiu o conjunto de entrevistados e através destes a presença da equipa na aldeia foi sendo divulgada.

Num primeiro esboço, a aldeia surgia como uma comunidade com uma forte consciência colectiva, ainda mais forte num passado relativamente próximo (há 30, 40 anos), descrito como harmonioso em questões de solidariedade e de convivência entre os diversos grupos sociais, melhor do que o presente, mas também com os seus aspectos negativos, muito focalizados nas situações de grave carência económica em que viviam algumas famílias. Toda a vida social (trabalho, casa e lazer) estava muito centrada no núcleo antigo da aldeia. Esta “dava” trabalho aos seus habitantes, raros eram os que iam trabalhar para longe. A maior parte trabalhava na agricultura nas quintas mais próximas (Penha, Jardim, etc.) ou na fábrica de Diatomite (encerrada há algumas décadas).

No presente, a aldeia mantém para os seus habitantes a imagem de um “porto de abrigo”, de um local onde se sentem “em casa”. Os dagordenses deixam transparecer no seu discurso o afecto que sentem pela sua terra. Esta forte ligação pareceu-nos um bom prenúncio para um trabalho de conjunto com a população. A auto-estima local é um elemento fundamental para um projecto de desenvolvimento local.

Definidas as principais linhas de acção do GTL e estabelecidos os primeiros contactos com a comunidade, organizou-se a primeira sessão com a população. O convite aos habitantes (habituais e não habituais) foi feito pelo presidente da autarquia, que esteve presente na sessão, assim como o vereador com o pelouro do urbanismo e o presidente da junta de freguesia de Santa Maria (na qual se integra a nossa área de intervenção).



O bom prenúncio foi confirmado no encontro inicial. A adesão da população superou as nossas melhores expectativas, atingindo mais do dobro da audiência esperada e enchendo a sala da União Filarmónica de A-da-Gorda, ponto habitual de reunião da população desde há várias décadas.

Na sessão de apresentação da equipa foi aplicado um breve questionário com o objectivo conhecer a opinião da população quanto aos aspectos mais positivos e aos principais problemas da aldeia. Esta primeira abordagem permitiu à equipa definir um quadro diagnóstico da situação da aldeia, cruzando o olhar dos técnicos com o olhar da população. A partir dessa recolha de informação foi definido o seguinte diagnóstico SWOT :

2.5. DIAGNÓSTICO SWOTFigura 1 - Diagnóstico SWOT (síntese técnicos e população)

S W O T

Forças Fraquezas Oportunidades Ameaças



- História e valores patrimoniais (materiais e imateriais)- Localização- Acessibilidades- Segurança ( espaço residencial seguro, gerador de confiança e tranquilidade);- Qualidade de vida - Sociabilidades ( sentimento de identidade e pertença)- Capacidade de atracção de novos residentes (construção nas zonas limítrofes da localidade)- Visão Estratégica – existência de um documento definidor de um programa de desenvolvimento global para o concelho de Óbidos.- existência de um Gabinete de Gestão do Património Histórico- grande coerência e homogeneidade do Largo de St.º António e da área envolvente.

-Inexistência de um instrumento legal de protecção, ordenamento e planeamento, adequado à sua especificidade - descontinuidade morfológica do tecido edificado;- Descaracterização da arquitectura vernácula (elementos dissonantes ao nível da volumetria, materiais e acabamentos9;-Falta de preservação do património (abandono, ruína, demolição);- Existência de muitas ruínas e casa devolutas na zona antiga da aldeia- descontinuidade espacial entre as diversas partes do tecido urbano;- Mau estado de conservação de algumas vias (desarticulação entre a EN 114 e o edificado);- Falta de parqueamento automóvel;- Falta de espaços verdes e de equipamento infantil;- falta de limpeza e manutenção dos espaços públicos;- Iluminação pública deficiente.- rede de esgotos insuficiente, não abrangendo parte da localidade;- proliferação de cabos aéreos (electricidade, telefones, telecomunicações). - sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos.- ruído proveniente da EN114 e A8;- fraca relação entre a população residente nas áreas limítrofes e no centro da aldeia - envelhecimento da população residente na zona antiga do aglomerado;- progressiva redução de actividades económicas locais.

- constituição de um Gabinete Técnico Local, responsável pela gestão urbanística do centro urbano de A-da-Gorda;- Largo de St.ºAntónio em vias de classificação como Conjunto de Interesse Municipal;- elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda;- revisão do Plano Director Municipal de Óbidos.- Projectos de requalificação urbana do centro da aldeia.- Construção de habitações (ao abrigo do programa PROHABITA) no espaço adjacente à escola de 1º ciclo / programa municipal Re-Habitar.- Construção nas zonas limítrofes do aglomerado.- Programas de financiamento e apoios da administração central 33 à requalificação urbana.- O trabalho da Rede de Investigação, Inovação e Conhecimento (rede multidisciplinar de caracterização do concelho de Óbidos ao nível histórico, cultural, ambiental e económico ).- Programa Especial de Recuperação de Casas Degradadas (programa municipal de apoio à reabilitação de habitações com 2 vertentes : caiação de edifícios e apoio à recuperação de casas degradadas)

- desadequação do PDM ao modelo urbano a propor no âmbito do Plano de Pormenor de Salvaguarda;- Não existência de uma equipa técnica na fase de acompanhamento e implementação do plano.- Descaracterização do tecido edificado- Desaparecimento de edifícios com valor patrimonial (demolição, ruína)- pressão urbana associada ao mercado das segundas residências, provocando uma súbita expansão urbana;- Desaparecimento da actividade agrícola.

O quadro anterior apresenta uma síntese da opinião dos técnicos e da população da aldeia presente na reunião inicial. Havendo muitos pontos em comum, a construção deste primeiro diagnóstico revelou-se fundamental como ponto de partida para o trabalho da equipa.

Esta reunião contribuiu também para o tipo de relação que, doravante, se estabeleceu entre a população e a equipa técnica. Ao convite à participação de todos e ao sublinhar da importância da colaboração dos residentes na definição do plano de pormenor, pelo seu conhecimento do local e pelas suas vivências, a população respondeu-nos pela forma como acolheu a equipa e pela diversidade de informações e de sugestões que nos foi apresentando no decorrer do trabalho de campo.

Da parte da equipa houve a preocupação de manter a comunidade ao corrente das diferentes etapas do nosso trabalho. A aplicação dos inquéritos por questionário para caracterização do tecido edificado, social e económico da aldeia foi precedida de uma acção de informação, apresentando os objectivos e formas alternativas de resposta ao inquérito, 33 PRAUD-Obras, Programa de Qualificação de Áreas de uso Público, Programa de Equipamentos, PITER, REHABITA, RECRIA, SOLARH, Programa de Conforto Habitacional para Idosos.



para além da aplicação directa. Esta divulgação, feita numa base de proximidade com a população, resultou em que raros tivessem sido os casos em que os inquiridos desconheciam o propósito dos questionários.

2.6. A VISÃO DA POPULAÇÃO

Concluída a aplicação dos inquéritos, a equipa sentiu necessidade de proceder a uma recolha sistematizada das opiniões dos habitantes da aldeia, transmitidas aos técnicos no decorrer das semanas de trabalho de campo.

A organização da sessão teve em atenção o tipo de público a abranger, desde a escolha da hora, do local, ao formato da própria sessão. Optou-se pela distribuição de convites pelas diversas casas da nossa área de intervenção, à semelhança do que foi feito para a sessão de apresentação da equipa à população local, uma vez que em termos de adesão parecia ter resultado.

Conhecendo o peso da população idosa no conjunto dos residentes (habituais e não habituais) e, como tal, da importância da sua participação, agendou-se o encontro público para o final da tarde, para que pudéssemos contar com a sua presença. O local escolhido foi, uma vez mais, a sede da União Filarmónica de A-da-Gorda, espaço central das sociabilidades e da história recente da aldeia.

A colaboração demonstrada pelos dagordenses na realização do nosso trabalho exigiu também a apresentação de alguns resultados já atingidos, de forma a “materializar” as suas contribuições. A sessão teve a seguinte ordem de trabalhos:

- Apresentação dos principais resultados do trabalho da equipa: alçados e alguns dados de caracterização sócio-demográfica.

- Identificação dos principais problemas e potencialidades da aldeia (diagnóstico SWOT)

- Recolha de sugestões / contributos para definição do plano de acção.

Nesta fase do trabalho era importante definir um diagnóstico SWOT apenas com a opinião da população. Na sessão a população foi dividida em grupos de trabalho e inquirida sobre as quatro dimensões que compõem este tipo de diagnósticos. A organização dos grupos foi estruturada de forma a estimular a participação de todos os presentes, anulando o constrangimento de falar perante uma plateia numerosa.

A informação recolhida foi a seguinte :Figura 2 - Diagnóstico SWOT (visão da população)

S W O T

Forças Fraquezas Oportunidades Ameaças

Ambi

ente - Bom clima

- Sossego- Rica em água- Qualidade dos produtos alimentares

- Falta de qualidade dos terrenos agrícolas.- Falta de espaços verdes.- Imagem contentores do lixo.- Falta limpeza ruas.

- Instalação de indústrias prejudiciais à qualidade de vida.

Soci

edad

e - Convívio e solidariedade- Terra atractiva / acolhedora- Ausência de toxicodependência

- Reforço do apoio domiciliário aos idosos.

- Diluição dos laços sociais.- Desmotivação para o associativismo.- Encerramento da escola do 1º ciclo.- Marginalidade e insegurança.


PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA DE A-DA-GORDA GTL/CMO. ÓBIDOS 2008 Cu

ltur

a

- Património construído (Largo de e capela de Santo António e arquitectura pobre, mas bonita)- Banda filarmónica e Gaiteiros (Gaidufa)

- Aquisição pela autarquia da casa frente ao jogo da bola (antiga casa do Sr. Alexandre) para centro cultural.

Econ

omia - Instalação de pequenas

indústrias e outras actividades económicas (aumento do emprego).

- Desaparecimento da actividade agrícola.

Urb

anis

mo

- Ruínas- Falta de conservação das habitações.- Mau estado de conservação do Largo de Santo António.- Pouca área urbanizável.- Mau piso / mau estado Estrada Real / passeios irregulares EN 114.- Ausência de valetas.- Muros e barreiras caídos.- Cabos aéreos.- Proliferação do alcatrão nalgumas vias.- Excesso de caixas técnicas- Degradação do poço (falta da roda).

- Participação da população com o apoio técnico do GTL.- Recuperação do centro e integração em circuitos turísticos.- Recuperação de casas degradadas. - Desaparecimento das antenas.- Aldeia como zona residencial de qualidade.- Resolução dos problemas identificados.- Construção nos arredores da aldeia (aumento da população / expansão da área urbanizável). - Melhorar o acesso pedonal.

- Expansão desorganizada da área urbanizável.- Loteamentos massificados.- Utilização de materiais de construção desadequados.

Infr

aest

rutu

ras - Ausência de fontanário

público- rede de esgotos incompleta- Iluminação pública deficiente- Falta de instalações sanitárias públicas.

- Esgotos- Infra-estruturas subterrâneas

Adm

inis

traç

ão - Divisão em 2 freguesias / falta de representação junto aos órgãos do poder local.- Dificuldade processual pequenas obras.

- Resolução dos problemas identificados- Apoio camarário (técnico e financeiro) à recuperação de casas- Regulamento pouco restritivo para a A-da-Gorda.

- Passividade das entidades- Falta de financiamento a projectos- Interrupção do trabalho da equipa técnica

Geo

grafi

a e

Aces

sibi

lida - Localização

- Existência de boas infra-estruturas próximo- Bons acessos- Bons transportes

Trân

sito - Falta de estacionamento

- Ruas estreitas com 2 sentidos (UFA e outras)



2.7. PROPOSTAS DA POPULAÇÃO Na parte final da sessão foi pedido aos presentes que apresentassem as suas ideias

para os diversos domínios que gostariam de ver intervencionados. Cada grupo apresentou diversas sugestões, algumas coincidentes, que foram posteriormente organizadas do seguinte modo:

Requalificação do espaço público- Iluminação pública (reposição dos candeeiros que foram levados para Óbidos, iguais)- Reposição da roda do poço- Recuperação do largo e do jogo da bola- Limpeza e caiação de casas e ruínas (cal fornecida pela autarquia)- Bancos e lombas ao longo da Estrada Real- Embelezar o olho de água- Recuperar a antiga ponte da vide e biquinha- Empedrar Antiga Estrada Real e caminhos alcatroados- Reconstrução do moinho (serra dos moinhos)- Cobertura do recinto do jogo- Bancos no largo Sto. António- Espaços Verdes

Economia- Hotel rural- Bom café e esplanada- Loja de produtos da terra (casa do Largo de Sto. António)

Apoio Social e associativismo- Lar de idosos- Apoio domiciliário- União da UFA com a Associação Presente e Futuro.

Cultura- Criação do Museu da Memória da Aldeia (casa do Largo de Sto. António)- Biblioteca (casa do Largo de Sto. António)- Escola de Música ou de Artesanato (casa do Largo de Sto. António)- Melhoria do salão da UFA- Construção de salão polivalente (armazéns) com centro de dia e ginásio - Museu do Vinho (armazéns J.C. Domingos)- Reactivar o jogo da bola

Ambiente- Preservar as nascentes (Rio das Mulheres)- Criação de condições para a instalação de placas fotovoltaicas

Administração- Sede de freguesia- 1 só freguesia

O balanço desta segunda sessão pública foi bastante positivo. Embora com menor afluência que a primeira, este encontro atingiu plenamente os seus objectivos: uma boa representação dos habitantes mais idosos, a constituição de grupos de trabalho com todos os presentes e uma ampla participação e discussão . Ao longo de todo este percurso, o apoio e colaboração da população foram fundamentais: nas informações prestadas, no interesse



demonstrado, na amabilidade com que nos receberam e nas pistas que nos deram para o nosso trabalho.



3. A ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PPSA

3.1. LOCALIZAÇÃO E ENQUADRAMENTO TERRITORIAL

O município de Óbidos integra a NUT III Oeste e confina com os concelhos de Peniche, Caldas da Rainha Lourinhã e Bombarral. Tem uma área aproximada de 142 km2, repartida por 9 freguesias, o que representa cerca de 6% da área total da região (mapa 1).

Óbidos assiste a um reforço da sua posição territorial traduzida em parte, pela centralidade ganha com a presença da A8, A15 e do IP6, contribuindo para o desenvolvimento do concelho ao aproximá-lo mais de importantes centros urbanos, potencializando o incremento de empreendimentos estruturantes.

A área de estudo centra-se na A-da-Gorda (freguesia de Santa Maria), uma aldeia que sita a sudeste da Vila de Óbidos, sede de concelho, marcada por elementos histórico-culturais intrínsecos.

O Plano de Pormenor de Salvaguarda de A-da-Gorda apresenta uma área de intervenção correspondente aos espaços classificados no regulamento do PDM, como Espaço Urbano de Nível 2, parte da área classificada como Área Urbanizável de Nível 2, e Espaços Agrícolas classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), num total de 17,25ha.

Os limites da Área de Intervenção do Plano de Pormenor, representados no mapa 2, são definidos por:

- a Oeste, linha férrea;- a Norte, caminhos existentes, unidades cadastrais e linha de água;- a Este, Estrada Real;- a Sul, pelo limite da área urbana, e parte da área urbanizável, pelos limites das

propriedades que confrontam com a EN 114.

3.2. CARACTERIZAÇÃO GEO-MORFOLÓGICA E BIOCLIMÁTICA

A análise climática foi realizada com base nas normais climatológicas correspondentes a 1951-1980 do Cabo Carvoeiro34.

Verifica-se uma fraca amplitude térmica anual e uma variação periódica da precipitação com um semestre chuvoso que coincide com a estação fria e um semestre seco na época quente, situações estas que caracterizam o clima mediterrâneo. O máximo de precipitação ocorre em Janeiro com aproximadamente 89 mm, sendo Julho, o mês mais seco, com cerca de 2 mm. Em síntese, Óbidos apresenta um clima moderado (INMG, 1991).

Relativamente aos ventos, salienta-se a predominância de ventos moderados que frequentemente sopram em regime de rajadas do quadrante Norte, Noroeste ou Nordeste, durante a maior parte do ano, facto a que não é alheia a posição geográfica do concelho face ao oceano Atlântico. O clima local caracteriza-se também pelas frequentes situações de nevoeiro de advecção e nebulosidade durante o Verão com repercussões directas no turismo balnear.

Do ponto de vista geológico, o concelho de Óbidos, está situado no vale tifónico das Caldas da Rainha, enquadrado no domínio da Orla Meso-Cenozóica Ocidental de Portugal, demonstrando de uma forma mais ou menos nítida, a evolução dos ambientes sedimentares desde a era Mesozóica até aos nossos dias.

Esta região é conhecida, desde as primeiras grandes civilizações (árabe, romana...) pelos seus recursos minerais, tais como as águas termais e medicinais, e também como o gesso, sal-gema e caulnos inertes e rochas ornamentais (calcários) (MNHN, 2006).

A evolução geológica do concelho, característica do jurássico superior, faz com que os materiais que constituem o seu solo sejam de origem essencialmente sedimentar: calcários margosos, arenitos, margas e argilas, facto que por sua vez origina permeabilidade do solo, com cursos de água de caudal reduzido, sendo estes veículo de transporte dos materiais provenientes da erosão, com deposição de aluviões, areias, arenites e argilas.

Salienta-se uma diversidade litológica marcada pela presença de estruturas horizontais (planaltos e planícies estruturais) e monoclinais.

Os movimentos tecnónicos tardi-hercínicos e alpinos da Era Secundária favoreceram a proliferação de diversas superfícies dobradas, com destaque para montes anticlinais e vales sinclinais.

34 Estação Meteorológica do Cabo Carvoeiro: Latitude 39º 21’ N ; Longitude 9º 24’ W; Altitude 32m (IM).



Os acidentes diapíricos, resultantes da erosão diferencial sobre as margas triásicas, originam depressões tifóniocas. Refere-se ainda como consequência do substracto calcário, estruturas falhadas e concomitentemente algumas formas cársicas.

Nas proximidades do concelho, na direcção Sul, há rochas vulcânicas já muito erodidas, visíveis em colinas que são vestígios de chaminés vulcânicas da Era Secundária. As superfícies pliocénicas existentes, grosso modo com vestígios de grande erosão, são constituídas por arenitos. Esta intensa erosão fica a dever-se à acção de grande número de cursos de água, que com zonas de encaixe assinalável, apresentam vertentes e declives acentuados.

A linha de costa do concelho de Óbidos está inserida numa área de costa de média altura, constituída por arribas de afloramento calcário. Existem também áreas de costa baixa, com acumulações arenosas dando origem a extensas praias.

A orla litoral da lagoa de Óbidos apresenta ainda um sistema dunar muito sensível, sujeito a erosão acentuada, quer hidrológica, quer eólica, com necessidade de acompanhamento constante, dada a grande pressão a que está sujeita, sendo a base da duna constituída por arenitos e grés de fácil e muito rápida erosão. A linha de costa apresenta uma extensão aproximada de 6.5 KM.

Relativamente ao regime hidrológico da região, este está na estreita dependência do regime pluviométrico e da geomorfologia do concelho.

Destaca-se o rio Arnóia, com origem na Serra de Todo-o-Mundo, que se situa entre as serras de Montejunto e Candeeiros. Tem 31 Km de comprimento e no seu percurso para Ocidente e depois de atravessar A-dos-Francos e Óbidos, vai desaguar na Lagoa de Óbidos, alguns metros após confluir com o Rio Real, a Sul da povoação do Arelho.

O Rio Real, antes de ser afluente da margem esquerda do rio Arnóia, é engrandecido com inúmeras valas de escorrência pluvial a par de outras linhas de água de caudal reduzido mas constante, sendo de destacar a linha de água do Olho Marinho e a vala da Poça do Vau.

A grande densidade de drenagem é característica, sendo os caudais médios quase sempre nulos, embora os rios e ribeiras em algumas secções, na sequência de forte precipitação atmosférica, atinjam caudais máximos de valores significativos. Os rios escoam de Sul para Norte e as linhas de água de escorrência, acompanham a inclinação geral da superfície topográfica.

3.3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ARQUITECTÓNICA E URBANÍSTICA

Constituído por planícies férteis e planas, em grande parte conquistadas à água, e pontuado pela presença de grandes maciços calcários, banhado pelo Mar e pela Lagoa, o território de Óbidos apresenta condições naturais privilegiadas que levaram à sua ocupação humana desde o período paleolítico35.

Embora se desconheçam as origens da povoação de A-da-Gorda é provável que seja de origem medieval, resultando não tanto da sua ligação à Lagoa, como a generalidade das aldeias do termo de Óbidos, mas de se localizar na encruzilhada dos caminhos medievais que ligavam Óbidos, Torres Vedras e Lisboa com o Paço da Serra d’El Rei e a Vila de Atougia, mais tarde também com Peniche, vias comerciais por excelência que fizeram de A-da-Gorda ponto de paragem de almocreves e viajantes, facto que lhe moldou o carácter e desenvolvimento. A-da-Gorda encontra-se precisamente no cruzamento de dois importantes eixos viários, Óbidos/Peniche e Óbidos/Lisboa, situação que marcou o seu desenvolvimento. Ao longo do tempo estes eixos de ligação evoluíram, dando lugar à EN8 e às actuais A8 e IP6. A antiga Estrada Real, que fazia a ligação entre Lisboa e Óbidos, e a EN114, ligação Óbidos/Peniche, integram hoje a malha urbana da localidade. Desde o final do séc. XIX36, a linha ferroviária do Oeste tem em A-da-Gorda apeadeiro, sendo este o ponto de ligação ferroviária mais próximo de Peniche.

A tradição popular atribui o seu nome a uma corpulenta estalajadeira de nome “Vicência”, que terá vivido na primeira metade do século XIX e cuja casa os habitantes da

35 Assim o demonstram os vestígios arqueológicos do paleolítico inferior no Outeiro da Assenta.10 Conclusão da Linha do Oeste em 1888 com a abertura do troço entre Leiria e Figueira da Foz.11 Baltazar Gomes Figueira (1604-1674), Catálogo da exposição evocativa dos 400 anos do nascimento deBaltazar Gomes Figueira, Solar da Praça de Santa Maria (Óbidos), 11 de Janeiro a 1 de Maio de 2005.12Santo António em Óbidos, Introdução a um estudo de iconografia, Câmara Municipal de Óbidos, 1996.36



aldeia ainda identificam. Contudo, um manuscrito de data e origem incertas (século XIX?), intitulado Tombo Velho do Lugar de A da Gorda da Serra de El Rey – Freguesia de São Pedro e Santa Maria do Termo da Mui notável e Sempre Leal Villa de Óbidos, refere que esta povoação terá tido início no reinado de D. Dinis, com a doação de “uma morada de casas ao seu couteiro mor” neste local, sendo que “toda a Serra de El Rey era destinada a Coutada”. De facto, A-da-Gorda aparece referenciada em tombos de propriedade, actas de vereação e inventários de partilhas desde o séc. XIII. Esta provável origem medieval parece confirmar-se ainda pela “planta fusiforme” ou de disposição alongada do seu núcleo original de desenvolvimento.

A aldeia parece ter vivido um período de prosperidade e mesmo de alguma opulência em séculos passados. As Memórias Históricas dão conta dessa importância, que se desvaneceu ao longo dos últimos duzentos anos: “O lugar apresenta restos que dão a entender ter sido outrora grande e viver ali gente de representação.” Testemunha da prosperidade do lugar no período Moderno era a sua rica confraria de Santo António, sedeada na capela de São Brás, cujos estatutos foram aprovados pela rainha D. Leonor (Século XV/XVI), posteriormente confirmados pelo rei D. Manuel, que tinha o encargo de realizar grandes festejos em honra do Santo, e que pode mesmo ter sido a grande responsável pela construção, ou melhor reconstrução e decoração do pequeno, mas riquíssimo templo dedicado a Santo António.

A antiga Ermida de São Brás ou de Santo António, é de facto notável pelo invulgar conjunto pictórico e pela conjugação de diferentes estilos de revestimento decorativo - azulejos, talha e pintura decorativa. A sua fundação datará ainda do século XV, embora a configuração actual date de uma ampla reforma ou mesmo reconstrução integral de meados do século XVII. São dessa época os azulejos de padrão, formando painéis enquadrados por molduras, que cobrem integralmente as paredes da nave e capela-mor.

Emolduram o arco triunfal três telas de Josefa de Óbidos, de cerca de 1670, representando São Francisco, Santo António e a central a Virgem com o Menino. O altar-mor e o lateral do Evangelho serão de finais do século XVII princípios do XVIII, de talha dourada de “estilo nacional”, sendo o lateral do lado da Epístola um pouco anterior. Destacam-se na nave duas telas: junto ao altar lateral do lado do Evangelho, São Gregório Magno, atribuído a Josefa de Óbidos, mas muito adulterado por um “restauro” realizado pelo pintor Eduardo Malta, e no lado da Epístola, Repouso na fuga para o Egipto, extraordinária pintura proto-barroca de Baltazar Gomes Figueira, datada de 1643. Baltazar Gomes Figueira (1604-1674), natural de Óbidos, foi uma “das mais notáveis personalidades da pintura peninsular do século XVII”, tendo instalado uma oficina de pintura em Óbidos, à qual sua filha Josefa de Ayala e Cabrera (Josefa d’Óbidos) deu continuidade. Josefa de Óbidos foi autora de uma das “maiores obras-primas da pintura portuguesa de seiscentos, o Retrato do Beneficiado Faustino das Neves”37, importante personagem da sociedade Obidense e natural da localidade de A-da-Gorda.

Da sua imaginária destaca-se a escultura quinhentista do padroeiro – São Brás – e um Santo Inácio de Antioquia, do século XV. No interior junto à entrada encontra-se a laje sepulcral do Padre Paulo Ferreira, datada de 1657. Esta ermida era da apresentação da Colegiada de Santa Maria da Vila de Óbidos, pagando o ermitão à igreja “todos os anos uma galinha”.

A-da-Gorda forma um importante conjunto patrimonial do Concelho de Óbidos, pelo traçado urbano, pelos testemunhos arquitectónicos de diferentes épocas, pelo seu património artístico e também pela qualidade do seu património arquitectónico rural, de cariz vernacular. O núcleo rural de A-da-Gorda conserva ainda hoje uma grande coerência e homogeneidade, com o seu terreiro marcado pela capela, o coreto, o poço e o “jogo da bola”, pelas ruelas de traçado irregular, não só ao nível das tipologias arquitectónicas e da morfologia urbana, mas também ao nível do património artístico.

A exploração agrícola, na sua maior parte cultura vinícola, terá tido início por volta dos séculos XIII / XIV constituindo-se como principal actividade económica, em complemento com a criação de gado, até à segunda metade do séc. XX. Os produtos desta actividade eram escoados, na Idade Média, principalmente pelo Porto de Atouguia, posteriormente substituído pelo porto de Peniche.

Algumas tradições encontram-se ainda vivas em A-da-Gorda e constituem testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural.38 Há

37 Baltazar Gomes Figueira (1604-1674), Catálogo da exposição evocativa dos 400 anos do nascimento deBaltazar Gomes Figueira, Solar da Praça de Santa Maria (Óbidos), 11 de Janeiro a 1 de Maio de 2005.38 Lei de bases do Património nº107/2001, de 8 de Setembro



uma forte relação da população de A-da-Gorda com a prática e o ensino de música. Funciona há já vários anos, uma escola de música, de ensino gratuito, associada à banda da União Filarmónica de A-da-Gorda. Permaneceram estruturas de uso comunitário, embora já não sejam usadas, tais como o jogo da bola, poços, a casa da carreta e os tanques de lavar a roupa. Existiu também um forno comunitário do qual resta apenas a sua memória. Nas tradições gastronómicas ainda são frequente o fabrico de pão e a matança do porco. Confeccionam-se doces em períodos festivos, tais como os coscorões, e as broas de batata-doce. É ainda comum o fabrico artesanal de vinho, o que revela a importância que a cultura da vinha já teve nesta localidade. Continuam a realizar-se anualmente duas festas populares religiosas que mobilizam toda a população, a Festa de Santo António e a Festa do Senhor dos Aflitos.

3.4. CARACTERIZAÇÃO DO TECIDO URBANO E ESPAÇOS PÚBLICOS

Da origem medieval de A-da-Gorda resultou o seu característico aglomerado em forma de fuso, de ruelas de traçado irregular unidas por um sistema de pequenos largos ou terreiros (pequenos logradouros comuns), onde se detecta, numa escala necessariamente reduzida, a influência dos modelos desenvolvidos na capital do território - Óbidos - ao nível da morfologia urbana e das tipologias arquitectónicas, como as casas ostentando as tradicionais mísulas floreiras junto às janelas do andar superior ou as escadas exteriores com balcão.

Destaca-se do conjunto o Largo de Santo António, que terá sido o “rossio” deste núcleo original. Segue a tipologia dos terreiros do “Oeste Estremenho” e sobre esta tipologia de Largos Centrais de povoados rurais de Óbidos, como A-da-Gorda, refere José Manuel Fernandes:

“Do mesmo modo que nas vilas e espaços mais urbanos da fase medievo-renascentista, também nas aldeias da região estremenha os espaços públicos agregadores mais significativos correspondem a um largo central, que agrupa ou reúne os elementos funcionais mais importantes do povoado.No caso da aldeia de A-da-Gorda, o conjunto do seu espaço edificado, com características proto-urbanas, apresenta uma área central que, com forma irregular e sentido orgânico, assume uma expressão claramente vernácula, idêntica ou comparável às de outras áreas afins desta região. Este espaço de largo inclui a igreja, de duas águas telhada e com pequeno pórtico ou galilé incorporada na fachada - fronteira à a qual se edificaram o coreto (para representações festivas) e o poço (significando a importância do abastecimento de água ao povoado). Os materiais exprimem as características da região, com o branco dominante (nas paredes espessas caiadas), as coberturas de telha, as molduras dos vãos em pedra calcária.Como em A-da Gorda, podemos analisar os largos das igrejas de São João das Lampas e da Assafora (na chamada “Região Saloia”, uma sub-zona dentro da Estremadura), onde características análogas são patentes. Divergem apenas os pórticos das duas igrejinhas (salientes da construção), e os muros do adro de São João das Lampas, que aqui delimita com firmeza a área adstrita ao templo.”

Espaço publico aberto, de forma poligonal irregular com ligeira pendente de nascente para poente e pavimentado com calçada na totalidade (era primitivamente de terra batida), dele saem oito ruas irradiantes, a norte e poente para os campos agrícolas e a sul e nascente para o interior da povoação, sendo atravessado diagonalmente por um eixo (norte/sul) que corresponde ao antigo caminho que ligava Óbidos a Torres Vedras e a Peniche.

Embora prolongando-se com uma certa fluidez no lado sul pela rua principal, aí mais larga, está perfeitamente delimitado por construções de várias épocas e estilos alinhadas em unidade urbanística e visual: casas de habitação, de um ou dois pisos cujos quintais e logradouros se localizam na parte posterior, adegas, armazéns e dependências agrícolas. No espaço assim definido encontram-se alguns equipamentos como o coreto, o poço coberto, o “jogo da bola” e a igreja, ficando o adro limitado a norte e a sul por um muro baixo rematado por pilares de pedra, muro que vence a diferença de cotas dos locais de maior declive, permitindo aplanar o terreno.

Este espaço constitui ainda hoje o centro nevrálgico da povoação, onde se localiza a filarmónica da terra, o café, que não fica no largo mas muito próximo, tendo sido também o



local da antiga escola. É também o palco dos grandes acontecimentos e festividades do ciclo anual de celebrações - o “largo da festa”.

3.4.1. Análise da rede viária

Analisando o local depreende-se que a rede viária apresenta situações variadas nomeadamente, situações de utilização mista com predominância automóvel na periferia e eixos principais interiores, e situações de utilização mista com predominância para o peão e exclusivamente pedonais no tecido mais antigo.

O centro da aldeia é servido por ruas estreitas, pavimentadas com calçadas de pedra calcária, creme, sem valor de relevo, e no geral em bom estado.

Na generalidade a circulação viária processa-se em ambos os sentidos de marcha e em todas as ruas onde fisicamente é possível a passagem de veículos, sendo este o factor que diferencia os troços de rua exclusivamente pedonais.

Em situação relativamente periférica existe a EN 114, a ligar Óbidos a Peniche, que embora absorvida pelo tecido construído e tendo de desempenhar funções de rua, continua a apresentar grande volume de trânsito com destaque para os veículos pesados.

Quase paralelamente à N8 surge a Rua Antiga Estrada Real (limite Este do Plano) dando acesso à povoação vindo de Óbidos, Pinhal de Óbidos e Quinta da Pegada. Esta, tal como a EN 114, podem considerar-se em bom estado de conservação, e apresentam como perfil transversal faixa de rodagem em betuminoso ladeada por passeio em pelo menos um dos lados. Salienta-se que no caso da EN 114 os passeios são estreitos e irregulares, não oferecendo condições de segurança e conforto aos utentes.

Conectados às vias periféricas e servindo o centro da povoação podemos destacar dois percursos estruturantes:

a) Rua da Reboleira – Largo Severo de Morais – Rua da UFA.b) Rua da UFA – Largo de St.º António - Rua da UFA - Largo Severo de Morais - Rua da

UFA.Estes cruzam-se na Rua Antiga Estrada Real e no Largo Severo de Morais originando

um percurso circular. Apresentam coexistência de usos com predominância do uso viário, não só por se tratar de ruas de distribuição, mas também pelo tipo de perfil e de pavimento que apresentam, que em alguns troços é de betuminoso em toda a largura, sem passeios. Apresentam também troços calcetados, com pedra calcária.

No global o estado de conservação é bom, pois sofreram intervenções recentes.

No que respeita a estacionamento automóvel, o número de lugares demarcados é reduzido, próximo da dezena, estando associados a novas construções. O estacionamento é habitualmente feito em função da existência de espaço, nas ruas, alargamentos e largos, salientando-se a ocupação do Largo de St.º António.

3.4.2. Elementos notáveis no espaço público

Os elementos notáveis em espaço público não são abundantes. Porém, identificaram-se alguns, que se consideram relevantes e que deverão ser mantidos ou recuperados.

Destacam-se no Largo de St.º António o jogo da bola, o poço, o coreto e as árvores assinaladas na planta de implantação, Platanus hibrida (plátano) e Schinus mollis (pimenteira-bastarda).

Consideram-se ainda de interesse os poços do Largo Severo de Morais e do Beco do Serradinho.

3.5. CARACTERIZAÇÃO DO EDIFICADO

O núcleo antigo de A-da-Gorda é constituído por um casario singelo, de notória simplicidade formal, de onde sobressaem, pela sua exemplaridade, alguns edifícios que correspondem a tipos arquitectónicos característicos da arquitectura vernácula de região saloia, ou outros edifícios que se destacam pelo seu carácter de excepção.



A igreja, cuja feição corresponde sobretudo ao século XVII, é de planta longitudinal com nave única, capela-mor e galilé com alpendre de duas colunas, elemento característico da arquitectura religiosa rural da região, aqui inscrito na fachada principal, sem corpo autónomo, provavelmente influenciado pela arquitectura erudita do convento de São Miguel das Gaeiras. Adossada ao flanco norte, encontra-se a torre sineira, de feição barroca, embora ostente a data de 1893.

As casas mais abastadas, de dois pisos, apresentam telhados de quatro águas, beirado com beira e sub-beira sem cornija, e vãos simples de cantarias rectas. Refiram-se as que se situam junto à igreja e são datadas provavelmente do século XVIII, tendo uma delas a verga da cantaria da porta principal arqueada, escada exterior e muro decorado com três urnas de pedra. Nos lados nascente e poente do Largo de Santo António, encontram-se duas casas de dois pisos já do século XIX, tendo uma delas a inscrição de 1838 e a outra, exemplar de um conjunto arquitectónico onde, para além da zona habitacional se observam edificações justapostas, as dependências agrícolas, casa do forno, anexo e adega que ocupam a totalidade da parcela. Esta casa constitui o exemplo arquitectónico mais aproximado de uma das tipologias da casa da Região Saloia, que José Manuel Fernandes/Maria de Lurdes Janeiro, designam como “ tipo de dois pisos com vários corpos”.39

Ainda no lado norte deste largo encontra-se um belíssimo exemplar de casa de finais do século XIX, com revestimento cerâmico na fachada.

Refira-se ainda a existência de uma casa alpendrada, situada no aglomerado mais antigo da povoação, que revela no seu prospecto algumas influências eruditas com a utilização de colunas do tipo Toscano no alpendre, solução decorativa visível nos edifícios mais abastados da região de Óbidos, e que se tornou mais frequente na segunda metade do séc. XVII e primeiras décadas do séc. XVIII.

Podemos ainda encontrar um palacete urbano do séc. XIX, que se impõe pelas suas

dimensões, constituindo o único edifício erudizante da aldeia, formalmente afastado da arquitectura vernácula que caracteriza o edificado. Esta casa apresenta notórias semelhanças com os edifícios solarengos oitocentistas existentes na vila de Óbidos e nalgumas aldeias do seu aro. Observando o casario coetâneo da aldeia, esta casa patenteia uma solução arquitectónica/decorativa alheia aos restantes edifícios.

Um outro edifício de grande qualidade é a Escola Primária. É exemplificativa das escolas primárias edificadas durante o período do Estado Novo, seguindo o modelo do Plano dos Centenários para as Escolas Primárias. Nela destaca-se o belo trabalho do escudo das armas portuguesas inserido na verga da porta, constituindo actualmente a única peça de heráldica existente na aldeia; esta escola, embora de dimensões mais reduzidas, é muito similar à existente na aldeia vizinha de São Mamede.

3.5.1. Tipos arquitectónicos habitacionais

Segundo J. Leite de Vasconcelos, no Concelho de Óbidos “em geral as casas são de um andar, nas aldeias. O tipo é uma porta com postigo e uma janela de cada lado; porta com postigo à sala de entrada, as janelas a quartos. Telhado de duas águas. Algumas casas antigas têm um andar alto e por fora umas escadas, ao cimo das quais há um alpendre”. ( in Etnografia Portuguesa, vol. VI, pág.228)

Podem encontrar-se as seguintes tipologias da casa corrente, dentro da Arquitectura Civil Doméstica de A-da-Gorda, constituindo um sistema classificativo:

- Tipo 1 - Casa corrente térrea - EstreitaEstreita (a), 1 porta;Estreita (b), 1 porta e 1 janela;

- Tipo 2 - Casa corrente de 2 pisos - EstreitaEstreita (a), piso térreo com 1 porta; piso superior com 1 janela; acesso axial;Estreita (b), piso térreo com 1 porta e 1 janela; piso superior com 1 janela;Estreita (c), piso térreo com 2 portas; piso superior com 2 janelas (por vezes este tipo resulta da junção de dois edifícios do tipo Estreita (a) );Estreita (d), piso térreo com 1 porta; piso superior com 1 janela; acesso não axial (mais larga que o tipo (a) e por vezes com abertura de pequenos vãos de reduzidas dimensões, sem guarnição);

- Tipo 3 - Casa corrente térrea - Aquadradada Aquadradada (a), 1 porta e 2 janelas; acesso axial;Aquadradada (b), 2 portas e 2 ou mais janelas; acesso não axial;

39 Arquitectura Vernácula da Região Saloia, pág. 43



Aquadradada (c), outro tipo;- Tipo 4 - Casa corrente de 2 pisos - Aquadradada

Aquadradada (a), acesso pelo páteo;Aquadradada (b), piso térreo com 1 porta e 2 janelas; piso superior com 2 ou

3 janelas;Aquadradada (c), piso térreo 2 portas ou 2 portas e 1 ou mais janelas; piso superior com 2 ou mais janelas;Aquadradada (d), piso térreo com 1 porta ou 1 porta e 1 janela; piso superior com 1 ou 2 janelas;Aquadradada (e), acesso por escada exterior de pedra com alpendre coberto.

As casas de um só piso são as mais elementares do concelho, como as encontrou Leite de Vasconcelos há cerca de um século, e Evangelista há várias décadas. As que integram o tipo 1 (com um vão na frente) são raras em A-da-Gorda e estão hoje em vias de desaparecimento. Registamos esta tipologia, mas não encontrámos exemplos com qualidade assinalável. No entanto encontram-se algumas casas do tipo 3 (com dois ou três vãos na fachada).

Uma outra tipologia que corresponde ao tipo 3 (a), caracteriza-se por um só piso, acesso axial e duas janelas simétricas em relação ao eixo definido pelo vão de porta de entrada. Esta tipologia tem a particularidade de se ter perpetuado até meados do séc. XX, encontrando-se diversos exemplares que correspondem a diferentes períodos temporais (séc. XIX, c. 1900, até meados do séc. XX), sempre com recurso ao mesmo arquétipo.

Dos estudos efectuados sobre esta tipologia verificou-se a existência de uma unidade que define as dimensões da casa, quer ao nível da organização interna do espaço, quer do próprio alçado, incluindo a proporção e as dimensões que os vãos apresentam. No entanto também se verificou que os exemplares de meados do séc. XX já não apresentam esta característica, nomeadamente no desenho do alçado.

Mais frequente ainda hoje é o tipo de casa popular com dois pisos e acesso com escada interior, correspondendo a situações de construção contíguas com uma parede meeira comum a ambas as casas. Muitas estão em ruína, assinalando também a proximidade do fim de mais uma tipologia de habitação popular tradicional. Podemos considerá-las dentro do tipo 2 (com uma porta e uma janela), com exemplos idênticos na Usseira e na Amoreira (encontrou-se numa destas casas na Usseira a data de finais do século XVIII), e dentro do tipo 4, quando apresentam mais vãos (3 a 4 na fachada), como nos casos apresentados na Amoreira, no Olho Marinho e na rua Direita de Óbidos. Interiormente, as de tipo 2 apresentam uma planta estreita e alongada, perpendicular à rua, com vários compartimentos em sequência, e a cozinha ao fundo, onde em tempos mais remotos deveria ter existido uma lareira com forno, ao modo da casa estremenha tradicional. As de tipo 4 são de proporção mais aquadradada, tanto na fachada como na organização interior.

Finalmente o tipo 4 (e) que encontramos em A-da-Gorda, corresponde a um tipo de construção isolada, de feição mais rural, dotada de um alpendre ao qual se acede por escada exterior de alvenaria de pedra.

Todos estes tipos de casas inserem-se no modelo mais geral da casa da Estremadura (dentro do tipo de habitação meridional, do Centro e Sul do país), com utilização da pedra na construção das espessas paredes, com cobertura em telha de duas ou quatro águas, e com caiação exterior.

Dentre as muitas comparações possíveis (nomeadamente com a casa da Região Saloia, de Sintra ou de Mafra) apenas se refere aqui a relação com a casa mariense (Santa Maria, Açores), que, apresentando os mesmos elementos construtivos já mencionados (cobertura, caiação, alpendre, escada externa), inclui também o tipo de chaminé que curiosamente encontramos em A-da-Gorda e noutros lugares do concelho de Óbidos – a alta e esguia chaminé de corpo cilíndrico e remate superior semi-esférico.

3.5.2. Tipos arquitectónicos não habitacionais

Poços Os poços têm grande presença em A-da-Gorda, podendo encontrar-se nas fazendas,

directamente ligados à exploração agrícola, no interior dos logradouros, ou mesmo nos espaço públicos, nomeadamente no Beco do Serradinho, Largo Severo Morais, Largo de Santo António. Neste último, podemos encontrar um poço coberto, de alvenaria de pedra, que tem no lado norte uma escada de dois degraus e uma pia que servia de bebedouro aos animais. A bomba de água de ferro substitui uma outra de roda.

Jogo da Bola



O recinto do “jogo da bola”, recinto de recreação de características raras, de que se conservam exemplos em algumas localidades do concelho, está adaptado à topografia do largo, é composto por um rectângulo definido por um muro baixo de alvenaria de pedra argamassada, revestida a reboco de cal e areia e pintura de cal, onde se abrem três entradas - sul, nascente e poente - tendo a entrada nascente três degraus que vencem o desnível do largo. No topo norte, incrustada no pavimento de terra, encontra-se a laje quadrada com orifícios para os paulitos.

CoretoO coreto, de planta hexagonal, é composto por uma base de alvenaria encimada por

uma grade de ferro de desenho simples. É coberto por uma estrutura metálica, posterior a 1960, de formato piramidal com rendilhado na base, que assenta em seis colunas de ferro fundido.

Arquitectura de produção, armazenamento e apoio à habitação Existem vários edifícios de arquitectura vernácula cujo uso está associado à actividade económica que predominava na aldeia, a agricultura, nomeadamente a produção de vinho. Assim refiram-se as adegas, e alguns anexos tais como celeiros. Podemos igualmente encontrar edifícios de apoio à habitação, nomeadamente a casa de forno, sendo esta exterior à casa, constituindo-se como complemento à habitação.

EirasServiam para secar e malhar os cereais, sendo constituídas por lajeado de pedra ou

por terra batida, apresentando uma forma circular. Existem em grande número na aldeia, tendo uma utilização privada (familiar).

Muros de delimitação de propriedade (muros confinantes com a via pública)Podemos encontrar muros de delimitação de propriedade que confinam com a via

pública, contribuindo desta forma para a imagem urbana do aglomerado. Têm uma altura que não permite a visibilidade para o interior do logradouro, garantindo por um lado a privacidade do mesmo, e por outro abrigam o interior de ventos desfavoráveis.

Os muros tradicionalmente são constituídos por alvenaria de pedra argamassada, revestidos a reboco de cal e areia com pintura de cal.

3.5.3. Principais aspectos construtivos dos edifícios de arquitectura vernácula

Apesar das diferenças de tipologia, dimensão e qualidade construtiva, os edifícios de arquitectura vernácula apresentam um sistema construtivo comum, de estrutura autoportante mista, constituída por paredes autoportantes e vigamentos dos pisos e dos telhados em madeira. As coberturas são em telhado de duas ou quatro águas com estrutura de madeira e revestimento com telha de canudo. As paredes estruturais são em alvenaria de pedra, alvenaria mista, ou adobe, e as paredes divisórias em tabique. Quer no exterior como no interior, as paredes são revestidas a reboco de cal e areia com pintura a cal.

Os edifícios de maior qualidade apresentam uma geometria mais regular e superfícies de paredes mais lisas, denotando a utilização de alvenarias de melhor qualidade, possivelmente de pedra aparelhada. As casas correntes apresentam por vezes formas bastante irregulares, quer ao nível da geometria como das superfícies das paredes, denotando a utilização de pedras de formas e dimensões bastante irregulares na composição das alvenarias.As fachadas apresentam geralmente barras pintadas com cal pigmentada nos socos, cunhais e por vezes envolvendo os vãos.

Independentemente da qualidade do edifício e das diferentes tipologias o leque de materiais utilizado é bastante reduzido, limitando-se aos materiais “naturais” ou sujeitos a processos de transformação ligeiros: pedra (calcário), terra (em adobe, argamassas de barro e pigmentos naturais), barro cozido (tijolo, tijoleiras e telhas), cal (em argamassas, revestimentos e pinturas), areia (na composição de argamassas), madeira (em vigamentos, pavimentos, revestimentos de tectos, portas e janelas), vidro e ferro fundido (em elementos pontuais, como grades e guardas).

Fundações



A maioria das fundações destes edifícios é constituída pelo prolongamento das paredes estruturais até ao maciço rochoso, com o simples aumento da espessura da parede. Nos casos em que a parede assenta directamente sobre um afloramento rochoso à superfície, o alargamento da parede pode mesmo não se verificar, não havendo distinção entre parede resistente e fundação.

As fundações são constituídas por alvenaria de pedra argamassada, geralmente mais pobre na qualidade dos materiais, e de maior espessura, relativamente à parede resistente40. É utilizada a pedra calcária ou arenitos da região, sendo a argamassa composta por cal e areia, ou simplesmente barro.

Elementos verticais: Paredes resistentes

As paredes resistentes diferenciam-se das restantes pela sua função predominantemente estrutural, sendo responsáveis pela transmissão das cargas verticais às fundações, e pela absorção das cargas horizontais provocadas por ventos ou sismos. São reconhecíveis geralmente pela sua grande espessura e pela sua composição.

O seu comportamento estrutural caracteriza-se por uma grande rigidez, com uma boa capacidade de resistência à compressão, uma menor capacidade de resistência a esforços de corte, e uma quase nula resistência a esforços de tracção.

São estas características que justificam o aparente sobredimensionamento das paredes de alvenaria resistentes. Quanto maior a espessura da parede maior o seu peso, funcionando como força estabilizadora, capaz de “absorver” as forças horizontais. No caso das paredes resistentes exteriores, a espessura tem ainda outras funções, nomeadamente a protecção do espaço interior relativamente à acção da chuva, do vento e da temperatura ambiente exterior.

Estas paredes são em alvenaria de pedra ordinária argamassada, englobando por vezes materiais diversos e heterogéneos, tais como lajes de pedra de grandes dimensões, tijolos maciços, ou madeira em reforço de vergas, ombreiras ou arcos de descarga. É utilizada a pedra calcária da região, de formas e dimensões irregulares, assentes com argamassa de cal e areia ou simples barro.

Embora existam dois processos de construção de paredes resistentes em alvenaria de pedra: a alvenaria de pedra talhada (ou aparelhada) e a alvenaria ordinária (constituída por pedra irregular), pelo facto de todas as paredes dos edifícios que constituem a área de estudo serem revestidas a reboco, deduz-se que a maioria seja constituída por alvenaria de pedra ordinária.- alvenaria de pedra talhada: «Desbastam-se as pedras para lhes dar uma forma rígida, depois molham-se para as limpar e experimentam-se a assentar na posição respectiva e sobre elas se estende uma camada de argamassa sobre a qual se coloca outra fiada de pedras batendo com o maço até que a argamassa saia pelas juntas. (...) deve-se por norma escolher as peças maiores e mais resistentes para os paramentos das paredes, e junto dos cunhais dispor alguns perpianhos ou pelo menos pedras de cauda comprida para auxiliar ao travamento. (...) convém o mais possível acamar as pedras segundo leitos horizontais para que melhor resistam a esforços de compressão.»41

- alvenaria de pedra ordinária: «é constituída por pedra irregular assente em argamassa, sendo o seu modo de fazer análogo ao da alvenaria aparelhada, observando-se porém que este trabalho é menos cuidado e por isso mais rápido. Esta alvenaria é normalmente executada para ser revestida a reboco. De qualquer modo, as pedras devem ser assentes pela parte mais lisa para não oscilarem, nem deixar espaços vazios sem argamassa. Pela irregularidade das pedras é necessário, muitas vezes, encascar (introduzir pedras pequenas ou lascas de tijolo nos interstícios das pedras para as fixar(...))»42

Elementos horizontais: Pavimentos

Os pavimentos térreos são geralmente em terra batida ou em enrocamentos de pedra sobre o qual assenta o revestimento em material cerâmico, lajeado de pedra ou em sobrado de madeira. Nos pavimentos sobrelevados é utilizada a madeira como material estrutural, utilizando vigamentos dispostos paralelamente entre si onde assenta o soalho de madeira. A ligação

40 João Appleton - Reabilitação de Edifícios Antigos... – pág. 13.41 Diálogos de edificação, pág. 74-7542 Diálogos de edificação, pág. 77



entre os pavimentos e as paredes de apoio acontece pelo encaixe das vigas em aberturas efectuadas na parede para esse efeito. No caso desta ligação se efectuar através de frechal, este é ancorado à parede por pregagem, ou através de tirantes de madeira.Para reforçar a ligação parede/viga por vezes são aplicadas elementos em ferro nas vigas de madeira (pregagens), que por sua vez são ancorados às paredes. 43

Coberturas 44

Predominam as coberturas inclinadas de 2 ou 4 águas, variando em função da tipologia do edifício e da inserção urbana, podendo encontrar-se em edifícios de apoio à função habitacional (casa do forno, curral,…) coberturas inclinadas de 1 só água, cuja inclinação é no sentido da menor dimensão do edifício.

As coberturas são sanqueadas com estrutura de madeira, constituída por um conjunto de vigas dispostas paralelamente e directamente apoiadas nas paredes resistentes. Quando o edifício tem forro de tecto então verifica-se a existência de uma estrutura horizontal semelhante à da cobertura, de suporte do forro.

O sistema estrutural constituído por asnas é muito utilizado, podendo encontrar-se asnas simétricas de 2 águas. As ligações são feitas através de pregagens, encaixes ou ensambladuras, recorrendo a elementos metálicos de reforço dessas ligações. A estrutura apoia-se em mísulas, ou directamente nas paredes resistentes. Nestes casos poderão ser aplicados elementos metálicos pregados à linha da asna e chumbados na parede para reforço da ligação

O revestimento da cobertura é em telha de canudo (tradicionalmente), e tem vindo progressivamente a ser substituída por telha lusa.

Revestimentos de paredes exteriores

Os revestimentos das paredes exteriores constituem simultaneamente a camada de protecção das paredes do edifício relativamente aos agentes atmosféricos, e a sua “face” mais visível, em grande parte responsável pela sua identidade. A textura, a cor, o brilho, a transparência, são aspectos caracterizadores da sua imagem.As argamassas de revestimento das paredes exteriores são constituídas por argamassas de cal aérea areia, apresentando características de compatibilidade com a parede, pela utilização de materiais que se relacionam com os próprios materiais de construção da parede, dando desta forma resposta à questão fulcral de compatibilidade entre suporte e revestimento. Outra das características destes rebocos antigos e que contribuem para o seu bom desempenho, relaciona-se com a sua baixa retracção, porosidade, permeabilidade ao vapor de água e aderência.

As argamassas eram aplicadas em várias camadas, começando por uma mais forte (mais rica em ligante), para garantir melhor aderência ao suporte, seguindo-se progressivamente camadas mais fracas em que varia o traço, sendo a última constituída por menos ligante.

O acabamento é dado pela pintura de cal em que nos socos e cunhais são adicionados pigmentos naturais de azul, amarelo e verde, cor que terá sido predominante na aldeia como provam alguns restos de camadas cromáticas nas casas mais degradadas, surgindo ainda o negro na igreja, talvez reproduzindo o “modelo” da Vila de Óbidos.

VãosA geometria dos vãos é dada pela relação entre a dimensão menor e maior do

mesmo. Do estudo efectuado verificou-se que essa relação é nos vãos de janela de 3 para 4 e nos vãos de porta de porta de 1 para 2.

A guarnição à volta dos vãos é constituída por blocos de pedra calcária, podendo encontrar-se em edifícios mais eruditos cantarias trabalhadas. Tradicionalmente a caixilharia das janelas apresenta caixilhos em madeira pintada, com sistemas de batente de duas folhas, surgindo também janelas de guilhotina. O sistema de obscurecimento das janelas é dado pela aplicação de portadas interiores em madeira pintada. As portas são em madeira pintada, de uma ou duas folhas, existindo uma presença significativa de portas com postigo.

43 Reabilitação de edifícios antigos, pág. 35-3744 Reabilitação de edifícios antigos, pág. 39-46



3.5.4. Gráficos de Análise

Os gráficos que se apresentam resultam dos inquéritos realizados ao edificado. Estabeleceram-se quatro zonas de análise (Zonas 1,2,3,4), em que a Zona 1 corresponde ao núcleo mais antigo da aldeia, medieval, cujos edifícios apresentam características marcadamente vernáculas, sabendo-se no entanto, que alguns foram demolidos dando lugar a novas edificações, ou foram alterados, perdendo por vezes a sua feição vernácula; a Zona 2 corresponde à área que envolve este núcleo, engloba o Largo de Santo António, tratando-se esta zona de uma eventual primeira área de expansão da aldeia, onde ainda se encontram alguns edifícios de cariz vernacular; a zona 3 corresponde à área envolvente da Estrada Nacional 114, em que alguns dos edifícios que a ladeiam (de cerca de 1900) surgiram com o rasgar da via, apresentando características de homogeneidade; por fim a Zona 4 engloba a restante área do Plano, onde a tipologia e ocupação do lote é distinta da que se verifica na Zona 1 e 2, e onde encontramos construções essencialmente do séc. XX.

Delimitação das zonas de análise



Gráfico 1 - Relação com a rua

Área do Plano

50%50%

Zona 1

86%

14%

Zona 2

61%

39%

Zona 3

35%

65%

Zona 4

28%

72%

Formação de frente de ruaNo interior de logradouro ou recuado



Gráfico 2 - Relação entre edifícios

Área do Plano

81%

19%

Zona 1

98%

2%

Zona 2

81%

19%

Zona 3

79%

21%

Zona 4

50%50%

Edifício agrupadoEdifício isolado



Gráfico 3 - Total de pisos acima do solo

Área do Plano

71%

28%

1%

Zona 1

48%

49%

3%

Zona 2

65%

35%

Zona 3

74%

26%

Zona 4

87%

13%

1 piso 2 pisos 3 pisos



Gráfico 4 - Época de construção

Área do PlanoNão conhecido: 6.47%

9,04

24,47

0,53

8,24

0,80

56,91

Zona 1 Não conhecido: 2.17%

37%

1%

22%

40%


4%

36%

1%12%3%

44%


42%

8%

50%


6%

16%

78%

Séc.XVII Séc.XVIII (1º met.) Séc.XVIII

Séc.XIX Cerca de. 1900 Séc. XX Gráfico 5 - Uso actual



Área do Plano

24,13

0,25

0,25

1,99

41,04

0,50

5,97

0,50

19,90

0,25

5,22

Zona 1

16%

1%

2%

49%

3%

2%

24%

3%

Zona 2

19%

1%

2%

44%

9%

21%

4%

Zona 3

19%

3%

37%2%

34%

2% 3%

Zona 4

34%

1%

38%

1%

7%

11%

8%

Habitação Comércio Serviços Restauração/bebidas Equipamento Produção, armaz., apoio à habitação Culto Indústria Vários usosSem uso Outro



Gráfico 6 - Uso anterior


34,97

2,2946,41

0,330,33

0,98 7,526,86


28%

1%

60%

1%9% 1%

Zona 2

Não conhecido: 27.08%

28%

3%

49%

1%

1%7%

11%


44%

5%

35%

3%

8%5%


41%

2%

41%

1%

5%

10%

Habitação Comércio Equipamento Produção, armaz., apoio à habitação Culto Indústria Vários usos Sem uso Outro



Gráfico 7 - Uso actual (produção, armazenamento e apoio à habitação)

Área do Plano

7%

45%

10%

5%

33%

Zona 1

7%

80%

13%

Zona 2

6%

55%

39%

Zona 3

25%

25%

8%

42%

Zona 4

4%

34%

17%10%

35%

Adega Forno Curral Armazém Garagem



Gráfico 8 - Produção, armazenamento e apoio à habitação

Área do Plano

17,59

23,15

3,7026,85

9,26

18,520,93

Zona 1

23%

18%

45%

14%

Zona 2

25%

20%

5%

35%

5%

10%

Zona 3

24%

25%

13%

19%

19%

Zona 4

10%

26%

2%

18%

12%

30%

2%

Adega Forno Curral Armazém Garagem Celeiro Moinho



Gráfico 9 - Índice de ocupação da parcela

Área do Plano

25%

18%

20%

37%

Zona 1

5%13%

82%

Zona 2

15%

19%

23%

43%

Zona 3

29%

18%

41%

12%

Zona 4

51%

28%

14%

7%

0,00 - 0,25 0,25 – 0,50 0,50 – 0,75 0,75 – 1,00



Gráfico 10 - Sistema estrutural : Elementos horizontais


1%

28%

1%

45%

25%


37%

1%

33%

29%

Zona 2Não conhecido: 14.58%

22%

1%

42%

35%


37%

2%44%

17%

Zona 4


2%

23%

56%

19%

Vigas e lajes em betão armado Vigas e soalho de madeira Lajes mistas Outro Não tem



Gráfico 11 - Sistema estrutural : Elementos verticais

Área do Plano Não conhecido: 9.95%

10%1%

38%

27%

24%


16%

1%

64%

14%

5%

Zona 2


11%

51%

23%

15%


7%2%

42%

16%

33%


6% 1%

13%

41%

39%

Paredes resist. em alvenaria de pedra Paredes resist. em alvenaria de tijolo



Pilares em betão armado Mista Outro



Gráfico 12 - Sistema estrutural : Cobertura

Área do Plano Não conhecido: 8.46%

38%

54%

4% 4%


26%

64%

6% 4%


26%

64%

3%7%


40%

54%

2% 4%


52%44%

3% 1%

Betão Madeira Mista Outro



Gráfico 13 - Alçado : Cor do pano de fundo

Área do Plano

89%

2%9%

Zona 1

94%

1% 5%

Zona 2

87%

3%

10%

Zona 3

94%

6%

Zona 4

84%

3%

13%

Branco Material da alv. aparente Outro



Gráfico 14 - Alçado : Argamassa de revestimento do pano de fundo

Área do Plano

36%

64%

Zona 1

46%

54%

Zona 2

47%53%

Zona 3

30%

70%

Zona 4

18%

82%

Argamasssa de cal e areia Argamassa de cimento



Gráfico 15 - Alçado : Revestimento do pano de fundo

Área do Plano

67,32

29,96

0,392,33

Zona 1

60%

38%

2%

Zona 2

52%44%

2%2%

Zona 3

79%

21%

Zona 4

81%

15%

4%

Tinta plástica Pintura de cal Azulejo Outro__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 60 /114


3.6. CARACTERIZAÇÃO DAS REDES DE INFRA-ESTRUTURAS EXISTENTES

3.6.1. Distribuição de Água

A concepção, construção e exploração do sistema público de distribuição de águas compete actualmente ao Município de Óbidos (entidade gestora).

A Estrada Real é atravessada por uma conduta adutora principal que permite abastecer os depósitos de Sobral da Lagoa, Capeleira, Santo Antão e Gaeiras. A aldeia de A-da-Gorda é abastecida pelo depósito de Sobral da Lagoa através de uma conduta adutora – distribuidora em policloreto de vinilo (PVC) com um diâmetro (de 90mm.

A rede de distribuição de água é maioritariamente constituída por tubagens envelhecidas de PCV de diâmetro 63mm. Não existem marcos de incêndio na aldeia e as bocas de incêndio existentes são em número considerado insuficiente.

A qualidade da água fornecida é controlada periodicamente, cumprindo o estipulado no Decreto-Lei nº 243/2001 de 9 de Setembro.

3.6.2. Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais

Ao Município de Óbidos compete conceber, construir e explorar o sistema público de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais. A empresa multi-municipal Águas do Oeste, S.A. é actualmente responsável pelo tratamento dos efluentes domésticos.

O sistema de drenagem existente é do tipo separativo, ou seja, é constituído por duas redes de colectores distintas, uma destinada às águas residuais domésticas e outra à drenagem das águas pluviais ou similares.

Toda a área do Plano está dotada de uma rede de esgotos domésticos. O escoamento é feito em tubagens antigas de grés cerâmico e em tubagens em PVC nos troços mais recentes. Os efluentes domésticos do centro da localidade drenam por gravidade para uma estação elevatória que, por sua vez são encaminhados através duma conduta elevatória para o colector na Estrada Real. Os esgotos de A-da-Gorda são conduzidos para a Estação de Tratamento (ETAR) de Óbidos que está bem dimensionada e foi reestruturada recentemente.

A rede de drenagem de águas pluviais abrange apenas uma parte da aldeia e estas são encaminhadas para as linhas de água existentes através de manilhas de betão ou colectores em PVC.

Todas as caixas de visita encontram-se espaçadas menos de 60 metros (distancia máxima entre caixas de colectores não visitáveis).

3.6.3. Abastecimento de Gás

Não existe actualmente infra-estruturas de gás natural na área do Plano. A aldeia encontra-se em área concessionada à empresa LusitâniaGás.

Os inquéritos efectuados à população permitiram determinar quais os edifícios que consomem gás de garrafa (propano ou butano) e qual a principal fonte de energia utilizada para aquecimento de águas quentes sanitárias e para aquecimento central (ver anexos 5.3.4, 5.3.5 e 5.3.6). O gás é o combustível mais utilizado e os consumidores são predominantemente domésticos, distribuídos uniformemente por toda a aldeia. Poucas habitações possuem aquecimento central e apenas dois edifícios utilizam energias renováveis (painéis solares).

3.6.4. Energia Eléctrica, Iluminação Pública, Rede Fixa de Telecomunicações e de Televisão por Cabo

O Gabinete Técnico Local procedeu ao levantamento das redes aéreas eléctricas de baixa e média tensão, rede fixa de telecomunicações e de televisão por cabo e efectuou contactos com os respectivos operadores (ver anexo 5.3.3). Todas as infra-estruturas são aéreas estando actualmente a decorrer obras na Estrada Real para a passagem dessas redes a subterrâneas. A rede eléctrica de média tensão apresenta um Posto de Transformação (PT) situado na Rua do Campo de Futebol, que abastece grande parte da localidade.

Actualmente toda a aldeia está dotada destas infra-estruturas e não existem deficiências ou anomalias significativas. A população apresenta-se satisfeita com o seu



funcionamento mas descontente com o impacto visual causado pelos inúmeros postes e cabos aéreos no espaço público.

3.6.5. Recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)

Óbidos está incluído num sistema multimunicipal de gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) denominado RESIOESTE, juntamente com Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Os RSU indiferenciados são actualmente recolhidos em caixotes de lixo pela empresa Novaflex S.A. e a recolha selectiva é efectuada pela Resioeste em ecopontos ou “porta-a-porta”, mais recentemente.

A Câmara Municipal de Óbidos, em parceria com a Resioeste, decidiu lançar no ano de 2007 a campanha “CUSTA MENOS SEPARAR”. Esta iniciativa consiste num sistema de recolha selectiva mais cómodo para o utilizador, ambientalmente melhor e menos dispendioso para todos. No centro da localidade implementou-se o sistema de recolha selectiva “porta-a-porta”. Os sacos contendo os resíduos são devidamente fechados e colocados à porta de casa entre as 7h00 e as 9h30. Às segundas-feiras é efectuada a recolha dos sacos azuis, que deverão conter apenas papel e cartão. Às terças-feiras é efectuada a recolha dos sacos amarelos, contendo somente embalagens plásticas e metálicas. Os ecopontos existentes permanecerão nos mesmos locais pelo que a deposição dos resíduos separados continuará a poder ser feita em qualquer dia da semana. O vidro deverá ser colocado nos vidrões já existentes e o resto do lixo doméstico deverá ser colocado nos contentores existentes (e nunca à porta de casa juntamente com os sacos azuis ou amarelos). São distribuídos ecopontos domésticos e sacos de plástico (amarelos e azuis) a toda a população da aldeia desde que inscrita no programa.

3.7. CARACTERIZAÇÃO SOCIOLÓGICA

3.7.1. A região, o concelho e a aldeia – evolução recente

A análise de um dado território obriga à sua compreensão e integração numa urbanidade territorialmente alargada. Por esse motivo, precedemos o diagnóstico sócio-urbanístico da área de intervenção do Gabinete Técnico Local, de uma breve apresentação de alguns dados estatísticos sobre a região, o concelho e a aldeia de A-da-Gorda e da sua evolução num passado recente.

A Região Oeste

A Região Oeste é composta por 12 concelhos 45, ocupando uma extensão de 2.220, 2 km² no centro litoral do País, entre o oceano Atlântico e as serras de Montejunto e de Aire e Candeeiros.

A distribuição espacial da população (3,4 % da população nacional) apresenta algumas disparidades entre zonas urbanas e outras predominantemente rurais. A região tem uma taxa de urbanização inferior à média nacional : 34 % dos seus habitantes residem em concentrações urbanas com 2.000 ou mais indivíduos. Parte significativa da população concentra-se nos pólos urbanos mais importantes : Alcobaça, Alenquer, Caldas da Rainha e Torres Vedras. Embora a densidade populacional média seja de 159 habitantes / km² (Fonte : www.am-oeste.pt), mais de ¼ das suas freguesias são “áreas predominantemente rurais “ 46.

O património natural e a actividade agrícola (nomeadamente a fruticultura e a produção vitivinícola) têm construído a imagem dominante da região, no entanto, a heterogeneidade está bem presente. Cada um dos seus concelhos apresenta características específicas, atendendo seja aos seus recursos naturais, à especialização produtiva, ao património cultural, etc.

45 Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.46 Fonte : INE e DGOTDU (1998)Tipologia de áreas urbanas : áreas predominantemente urbanas; áreas medianamente urbanas e áreas predominantemente rurais (freguesias com densidade populacional igual ou inferior a 100 hab. / km²


http://www.am-oeste.pt/


A região goza de uma localização privilegiada no conjunto nacional, pela sua centralidade e proximidade à área metropolitana de Lisboa. A acessibilidade é também uma das suas vantagens comparativas, sendo servida por grandes eixos rodoviários.

A sua posição geo-estratégica é um dos factores que tem contribuído para o crescimento demográfico verificado na última década e meia. Entre 1991 e 2005 a região apresentou um aumento populacional ao ano (1,7 %), superior à média nacional (0,7 %) (Fonte : www.am-oeste.pt).

Quadro 1 - Evolução demográfica da Região Oeste (1991 – 2006)

1991 2001 2006 Taxa de variação

1991 – 2001(%)

Taxa de variação

2001 – 2006(%)

314.390 338.711 359.362 7,7 6,1 Fonte : INE, Censos 1991, Censos 2001 e Estimativas de População Residente 2006

De acordo com o valor demográfico estimado para 2006 parece que o ritmo de crescimento populacional na primeira metade da presente década acelerou, atingindo em 5 anos um valor próximo do atingido nos 10 anos anteriores.

À semelhança do que acontece a nível nacional, o Oeste tem apresentado, ao longo das últimas décadas, uma tendência de envelhecimento na base e no topo da pirâmide etária:

Quadro 2 - Evolução etária da população residente (1970 – 2005)1970 1991 2001 2005 *

% % % %

0 – 14 anos 25,0 18,9 15,5 15,2

15 – 64 anos 64,8 66,2 66,6 66,5

65 anos 10,2 14,9 17,9 18,3 * Fonte : www.am-oeste.pt, oeste2020

Em três décadas e meia a população idosa quase que duplicou o seu peso na estrutura demográfica regional. A evolução dos índices de dependência e de envelhecimento reflectem também os movimentos etários verificados.

Quadro 3 - Índices de dependência e índice de índice de envelhecimento1991 2001 2006

% % %Índice de dependência jovens

28,6 23,3 22,9

Índice de dependência Idosos

22,6 26,8 27,7

Índice de envelhecimento 78,9 115,0 121,2

A percentagem de idosos isolados no conjunto da população com 65 ou mais anos é de 19,6 %, superior aos valores para Portugal que são é de 18,9 %.





A comparação com os valores nacionais permite uma imagem mais aproximada das qualificações dos residentes no Oeste. Em traços gerais, o nível de escolaridade é reduzido, com um valor elevado de indivíduos que nunca frequentaram a escola. Mais de metade da população tem habilitações iguais ou inferiores ao 1º ciclo.

Quadro 4 - Nível de escolaridade atingido, Oeste e PortugalOeste Portugal

% %

Nenhum nível de ensino 16,0 14,3

1º ciclo 37,9 35,1

2º e 3º ciclos 23,7 23,4

Ensino Secundário 14,7 15,7

Ensino Médio e Superior 7,7 11,5 Fonte : INE, Censos 2001.

É sobretudo na categoria de indivíduos que atingiram o ensino médio ou superior que esta região mais se afasta das médias nacionais. Estes dados apontam para uma região com défice de recursos humanos qualificados.

Quadro 5 - Estrutura da população empregada por grupo profissional

Grupos profissionaisClassificação Nacional de Profissões/1994/IEFP

Oeste Portugal

% Freq. Acum. % Freq.

Acum.1.Quadros superiores 7,1 7,1 7,1 7,12.Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas 4,3 11,4 8,6 15,73. Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 5,1 16,5 9,6 25,34. Pessoal Administrativo 7,3 23,8 11,0 36,35.Pessoal dos Serviços e Vendedores 13,8 37,6 14,1 50,46.Agricultores e Trab. Qualif. da Agricultura e Pescas 15,5 53,1 3,8 54,27. Operários e Artífices 20,8 73,9 21,6 75,88. Operadores de Instalações e Máq. e Trab. da Montagem 9,9 83,8 8,7 84,59. Trabalhadores Não Qualificados 15,6 99,4 14,8 99.30. Forças Armadas 0,6 100,0 0,7 100,0Total 100,0 ------- 100,0 -------

Fonte : INE, Censos 2001.

A distribuição da população empregada pelos diversos grupos profissionais reflecte as reduzidas qualificações escolares dos recursos humanos da região. O emprego no sector agrícola, embora tenha sofrido uma acentuada quebra nos últimos anos, ainda tem um peso significativo.

Quadro 6 - Emprego por sectores de actividade 1991 2001

Oeste Portugal Oeste Portugal



Primário 18,8 17,8 9,2 5,0

Secundário 37,9 28,4 36,7 35,1

Terciário 43,3 45,8 54,1 59,9 Fonte : INE, Censos 1991 e 2001.

Analisando-se a estrutura do emprego por sector de actividade verifica-se que no decorrer de uma década o peso do sector agrícola reduziu mais de metade, assistindo-se a uma terciarização crescente da economia regional. Pelos números apresentados evidencia-se a falta de capacidade de absorção do sector industrial da mão-de-obra oriunda do sector agrícola.

Para uma economia com uma forte tradição agrícola estes valores indiciam um grande esforço de reconversão.

Em termos empresariais, é o sector terciário que concentra maior número de sociedades. Em 2001, o terciário representava 65,2% das empresas, contra 27,1 % do secundário e 7,6 % do sector primário 47. Quando comparado com os valores nacionais de 2,8 %, aqueles dados reforçam o peso desta área de actividade na estrutura económica da região.

Em traços muito gerais, os dados apresentados anteriormente permitem uma visão aproximada da região Oeste. Território a braços com a resolução da equação entre tradição e modernidade, com velocidades internas diversas, apresentando alguns condicionalismos como o envelhecimento demográfico e a baixa qualificação da sua mão-de-obra, o Oeste evidencia fortes potencialidades que vão desde a sua localização, às suas condições naturais com capacidade de atracção para a actividade turística.

Figura 3 - Síntese da análise SWOT da Região Oeste Potencialidades Debilidades Oportunidades Ameaças

- Recursos naturais, ambientais e patrimoniais-Diversificação da estrutura produtiva aptidão agrícola e potencial turístico- Preços competitivos em função do baixo custo da mão-de-obra- Baixa conflitualidade laboral- Energias alternativas e renováveis- Boa acessibilidade rodoviária

- Baixa qualificação e produtividade da mão de obra- Estratégias comerciais e de distribuição pouco desenvolvidas- carências organizacionais nas empresas- Formas de associativismo e de cooperação pouco desenvolvidasIncapacidade de criação de clusters- Baixa promoção da imagem regional dificultando a atracção de investimento externo- Fraca internacionalização da economia.

- Aumento dos salários e custos de produção nos países concorrentes- Flexibilização da lei geral do trabalho- Dinamização do mercado único europeu- Globalização- Fundos de coesão- Especialização nos sectores em que a Região disponha de vantagens comparativas e recursos naturais específicos- Desencadear o processo de “terciarização” industrial da Região.

- Efeitos do alargamento da EU sobre actividades charneira da Região (Cerâmica, etc.)- Perda de competitividade em sectores tradicionais que continuam a assentar no uso de mão-de-obra qualificada- Envelhecimento da população e êxodo rural com abandono de explorações- Política comunitária no domínio da transferência de fundos.

Fonte : www.gazetacaldas.com, 2007. Estudo da Consultora CODES (autores : Nuno Cabral, José Sequeira e Paulo Figueiredo) para a Associação de Industriais da Região Oeste.

Num futuro próximo, o Oeste pretende afirmar-se como uma região assente no conhecimento e inovação, sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental. O

47 Fonte : INE in www.airo.oestedigital.pt


http://www.gazetacaldas.com/


Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste (PROT – Oeste) 48, prevê que até 2020 a região Oeste seja um dos territórios mais qualificados e dinâmicos em termos nacionais, integrado no grande eixo metropolitano de Lisboa, adquirindo competitividade numa Europa em que as regiões adquirem cada vez maior protagonismo. O objectivo é uma região competitiva, com autonomia e imagem própria, mas na continuidade e em articulação com a área da Grande Lisboa, numa estratégia de desenvolvimento referenciada pelos princípios de Leipzig (1994) 49.

O concelho de Óbidos

O concelho de Óbidos é composto por 9 freguesias, apresentando uma área de 142,6 km ² , com uma densidade populacional de 76 habitantes / km ². No último recenseamento demográfico (2001), o concelho tinha uma população de 10.875 indivíduos, representando 2,9 % da população residente na Região Oeste.

Entre 1991 e 2001 o saldo demográfico de Óbidos foi negativo, apresentando um decréscimo de 2,8 %. Porém, de acordo com as estimativas demográficas para 2006 (fonte : INE) verifica-se uma inversão dessa tendência na primeira metade da presente década.

Quadro 7 - Evolução demográfica do concelho de Óbidos (1991 – 2006)

1991 2001 2006Taxa de

crescimento demográfico1991 - 2001

Taxa de crescimento demográfico2001 - 2006

11.188 10.875 11.301 - 2,8 % 3,9 %Fonte : INE, Censos 1991 e 2001 e Estimativas de População Residente 2006

Gráfico 16 - Evolução demográfica do concelho (1950 – 2006)

À semelhança de muitos concelhos rurais portugueses, Óbidos sofreu uma forte queda demográfica na década de sessenta, perdendo 16,4% da sua população. A guerra colonial e o relativo atraso da economia portuguesa foram os principais factores que estiveram na origem deste fenómeno. Embora o “retorno” se faça sentir a partir da segunda

48 Em elaboração, com conclusão prevista no Verão de 2007.49 “Leipzig Principles : Development of a balanced and polycentric city system and a new rural-urban partnership; securing parity of access to infrastructure and knowledge ; sustainable development, prudent management and protection of nature and cultural heritage” (Hadjimichalis, 2000).



metade da década de setenta, somente no recenseamento de 1991 é que o concelho atinge efectivos demográficos próximos dos de 1950.

Analisando a evolução recente da estrutura etária da população concelhia verifica-se um envelhecimento de topo e de base na sua pirâmide etária, à semelhança da maioria dos concelhos rurais :

Quadro 8 - Evolução etária (1991 – 2006)1991 2001 2006

% % %0 - 14 anos 18,3 14,2 13,8

15 – 64 64,9 65,5 65,8

65 anos 16,8 20,3 20,4Fonte : INE, Censos 1991 e 2001 e Estimativas de População Residente 2006

É de salientar, no entanto, que de acordo com os valores estimados para 2006 constata-se uma desaceleração dessa tendência, na última metade de década. Enquanto entre 1991 e 2001 se assistiu a uma diminuição da população mais jovem em 4,1 pontos percentuais, entre 2001 e 2006 esse decréscimo foi muito mais suave, 0,4 % (mesmo atendendo a que o intervalo de tempo corresponde a metade do intervalo censitário). Por seu lado, também o aumento do volume de idosos sofreu um abrandamento: entre 1991 e 2001, a diferença percentual foi de 3,5 e entre 2001 e 2006 foi de 0,1. Estes valores reflectem-se na evolução do índice de envelhecimento, cujo aumento entre 1991 e 2001 foi de 50,8% e entre 2001 e 2006 foi 4,9% (1991 - 91,7 %; 2001 - 142,5 % e 2006 – 147,4%).

Embora estejamos a falar em estimativas relativamente a 2006, os dados apresentados parecem indiciar algumas alterações positivas no cenário demográfico de Óbidos, nomeadamente no que respeita à sua capacidade de atracção populacional. A apoiar esta hipótese refira-se que entre 2001 e finais de 2005, Óbidos apresentou um crescimento demográfico de 3,3 % 50 e esse aumento deveu-se a movimentos migratórios, pois o saldo entre nascimentos e óbitos não foi positivo.

Quadro 9 - Nível de escolaridade atingidoÓbidos

%Nenhum nível de ensino 16,6

Pré-escolar 1,7

1º ciclo 40,8

2º e 3º ciclos 23,9

Ensino Secundário 11,3

Ensino Médio e Superior 5,7

Total 100,0 Fonte: INE, Censos 2001.

Como se pode observar no quadro acima, os residentes no concelho apresentam um perfil de competências escolares bastante reduzido. A categoria modal situa-se no 1º ciclo do ensino básico, acrescendo ainda o facto de mais de metade dos seus habitantes não terem ultrapassado este nível de ensino. Um facto a destacar é relativo à percentagem de indivíduos que atingiram o ensino médio ou superior, não pelo valor em si (5,7%) que é bastante reduzido, mas pela evolução comparativamente ao recenseamento de 1991, em que a mesma categoria tinha menos de metade do peso actual, 2,3 %.

50 Fonte : Anuário Municipal da Região Centro - 2005, INE.



Também a taxa de analfabetismo sofreu um decréscimo entre 1991 e 2001, passando de 17 % para 14 %.

A estrutura económica do concelho é condicente com o seu perfil etário. Mais de metade da sua população (54,4%) não é economicamente activa, sendo que 21,9% dos residentes são pensionistas reformados.

Entre os dois últimos recenseamentos, o volume de indivíduos activos economicamente aumentou, passando de 42,4% em 1991, para 45,6% em 2001. O progressivo aumento da participação feminina (formal) na economia parece ser o principal factor que justifica esta alteração de valores.

Quadro 10 - Evolução da distribuição da população empregada por sector de actividade

1981

1991

2001

Primário 51,6 32,4 17,8

Secundário 23,1 33,7 33,0

Terciário 25,3 33,9 49,2 Fonte : INE, Censos 1981, 1991 e 2001

Entre 1981 e 2001 assistiu-se a uma “queda” do emprego no sector agrícola e, em simultâneo, a uma passagem da mão-de-obra do sector primário para o sector terciário. Se numa primeira fase, o sector secundário absorveu alguns dos efectivos do sector agrícola, em 2001 é já notório um enfraquecimento do emprego industrial.

Actualmente, é o sector terciário que domina o panorama económico do concelho, apresentando uma forte aposta no comércio e no sector do turismo.

Essa terciarização da economia é visível na distribuição da população empregada por grupo profissional.

Quadro 11 - Estrutura da população empregada por grupo profissionalGrupos profissionais

Classificação Nacional de Profissões/1994/IEFP2001

%1.Quadros superiores 7,12.Especialistas das Profissões intelectuais e científicas 4,33. Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 5,14. Pessoal Administrativo 7,35.Pessoal dos Serviços e Vendedores 13,86. Agricultores e Trab. Qualificados da Agricultura e Pescas 15,57. Operários e Artífices 20,98. Operadores de Instalações e Máquinas e Trabalhadores da Montagem 9,99. Trabalhadores Não Qualificados 15,50. Forças Armadas 0,6Total 100,0Fonte : INE, Censos 2001.

Reflexo da estrutura escolar da população do concelho, a distribuição da população pelos diferentes grupos profissionais, evidencia uma concentração da população empregada nas categorias profissionais menos exigentes em termos de qualificações académicas.



Apesar de apresentar um índice de poder de compra relativamente reduzido 51, reflexo do perfil sócio-profissional dos seus munícipes, Óbidos surge como um dos concelhos em que o Factor de Dinamismo Relativo 52 é mais elevado, dado explicável pela sua capacidade de atracção turística.

A procura de equilíbrio entre tradição e modernidade têm permitido a Óbidos a afirmação da sua especificidade. Apresentando, embora, algumas vulnerabilidades, nomeadamente no que concerne à qualificação dos seus recursos humanos, o concelho tem conseguido, através de uma forte aposta no marketing territorial, evidenciar as suas vantagens competitivas num quadro que ultrapassa o nível regional.

A aldeia de A-da-Gorda

Seguidamente, apresenta-se um conjunto de dados estatísticos que nos permitem conhecer as principais características sócio-demográficas da aldeia onde se encontra a nossa área de intervenção. Em termos demográficos, a aldeia de A-da-Gorda sofreu uma evolução semelhante à verificada no concelho nos entre o recenseamento de 1981 e de 2001, apresentando o seguinte movimento :

Quadro 12 - Evolução demográfica da aldeia (1981 – 2001)Nº de residentes Taxa de crescimento (%)

1981 1991 2001 1981 -91 1991 - 2001

468 501 473 7,1 - 5,6

Fonte: INE, Censos 1981, 1991 e 2001

A análise por grupos etários permite constatar um envelhecimento populacional no topo e na base da pirâmide de idades. O volume de indivíduos com 65 ou mais anos (18 %) é superior ao volume de crianças e jovens (0 – 14 anos – 12,5 %). Comparativamente ao concelho, a aldeia apresenta uma estrutura etária mais jovem, confirmada pela diferença nos valores do índice de envelhecimento demográfico : 142,5 % para o concelho e 123,2% para a aldeia.

Quadro 13 - Estrutura etária, evolução recente

Grupos etários 1991 2001% %

0 – 14 anos 13,8 12,5

15 – 64 anos 68,9 69,5 65 anos 17,4 18,0

Fonte: INE, Censos 1991 e 2001.

O quadro seguinte apresenta a evolução do nível de escolaridade atingido pela população residente. Estamos perante uma população com baixos níveis de qualificação escolar. Uma análise mais apurada dos dados expostos permite verificar uma evolução bastante positiva entre os dois momentos censitários : enquanto em 1991 84,3% dos residentes apresentava uma escolaridade igual ou inferior ao 1º ciclo, em 2001, essas 2 categorias juntas ficavam pelos 51,7 %. Para além desta alteração, é de registar o ligeiro aumento verificado no grupo dos que atingiram o ensino médio ou superior, sendo, aliás, a única categoria que sofreu um aumento percentual.

Quadro 14 - Grau de escolaridade atingido, evolução recente

51 Óbidos apresenta um índice de poder de compra de 61, 2 % da média nacional. Fonte : Resolução do Conselho de Ministros 11/2004 de 17 de Fevereiro de 2004 que aprova o mapa “Portugal menos favorecido” resultante do Programa de Rrecuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD).52 Mede essencialmente o poder de compra derivado dos fluxos populacionais de cariz turístico que assumem com frequência uma natureza meramente sazonal. INE, Destaque nº VI 2004.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 69 /114


Grau de escolaridade

%1991 2001

Sem nível de ensino 21,0 20,1

1º ciclo 63,3 31,62º ciclo 25,8 19,63º ciclo * 17,4Secundário 8,2 7,8Médio e Superior 2,7 3,4

Fonte: INE, Censos 1991 e 2001.* Em 1991, ainda não existia o 3º ciclo, os 7º,8º e 9º anos de

escolaridade estavam integrados no ensino secundário.

No entanto, apesar da evolução positiva, a percentagem de indivíduos que atingiram os níveis mais elevados de ensino é ainda muito pouco expressiva mesmo quando comparada com a média do concelho, 5,7 % (valor esse também bastante reduzido por contraste com a média nacional, 11,5 %.

Quadro 15 - Situação perante a actividade económica, evolução recenteSituação perante a

actividade económica

1991 2001N % N %

Activos 223 44,5 224 47,4

Não activos 278 55,5 249 52,6

Total 501 100,0 473 100,

0 Fonte: INE, Censos 1991 e 2001.

Em qualquer um dos períodos considerados, a maioria da população não exerce qualquer actividade económica. Dentro da população não activa, mais de um terço são pensionistas (37,8% em 1991 e 34,1% em 2001), reflectindo o peso da população idosa na aldeia. Apresentando uma taxa de actividade superior à do concelho, em ambos os períodos considerados, a A-da-Gorda apresentou também um crescimento de indivíduos economicamente activos.

Quadro 16 - População empregada por sector de actividade, evolução recente

Sector de actividade

1991 2001% %

Primário 14,3 6,3

Secundário 41,9 33,9Terciário 43,8 59,7

Fonte: INE, Censos 1991 e 2001.

Os dados apresentados reflectem um decréscimo muito acentuado da actividade agrícola no panorama do emprego. Em apenas 10 anos, o número de empregados no sector primário diminuiu mais de 50%, apresentando sempre valores inferiores às médias concelhias. À data do último recenseamento, era o sector terciário o maior “empregador” da população residente na aldeia.



Uma vez que estamos a aproximar o olhar à realidade da área de intervenção será importante introduzir alguns dados de caracterização do seu parque habitacional.

De acordo com os dados recolhidos no recenseamento de 2001, a aldeia apresenta um total de 256 edifícios. Parte significativa (34,4 %) deste conjunto tem uma data de construção anterior a 1919.

Quadro 17 - Data de construção dos edifícios

Época

Anterior a 1919

1919 -

19451946 - 1960

1961 - 1970

1971 - 1980

1981 - 1985

1986 - 1990

1991 – 1995

1996 - 2001

N 88 12 7 14 34 18 14 30 39

% 34,4 4,7 2,7 5,5 13,3 7,0 5,5 11,7 15,2 Fonte : INE, Censos 2001.

Ao longo da primeira metade do século XX registou-se um abrandamento da construção, reavivada já na década de setenta e, mais recentemente, na década de noventa. A título adicional refira-se que entre 2001 e 2007 foram emitidos 34 alvarás de licença de construção.

Em consonância com a época de construção, o material de construção mais frequente é a argamassa (49,6%) :

Quadro 18 - Material de construção dos edifícios

Material de construção N %

Betão Armado 30 11,7

Argamassa 127 49,6Adobe ou taipa 99 38,7

Fonte: INE, Censos 2001

A concluir, apenas mais algumas informações. Em altura, os edifícios apresentam uma cércea máxima de 6 a 7 metros, não ultrapassando os dois pisos em 99,2 % dos casos. O seu uso é quase sempre residencial, 96,9%, existindo ainda mais 2,7% de edifícios cujo uso é principalmente residencial. A quase totalidade dos fogos dispõe de infra-estruturas básicas (electricidade, água, esgotos, instalações de banho). Mais de metade das habitações familiares (64,9%) tem 5 ou mais divisões, o que em termos médios está de acordo com a dimensão dos agregados (92,4% não tem mais que 4 elementos). Em 90,6% dos casos o ocupante é proprietário da habitação.

Embora a contextualização se tenha revelado um pouco extensa, pensamos ser um elemento fundamental para compreender a nossa área de intervenção. “ A primeira aproximação à Área Urbana em estudo faz-se procurando a informação que a situa e caracteriza como parte do conjunto cidade/região em que está inserida, que permita perceber nas suas linhas gerais, como se exprime e distingue essa diferença.” (Valente, 1991: 16). Dando essa primeira etapa por concluída, podemos passar à apresentação dos dados de caracterização do nosso território de intervenção, evidenciando a sua especificidade.

3.7.2. Área de Intervenção – diagnóstico da situação actual

A definição sociológica dos limites

A delimitação de um território não assenta somente nas suas características físicas, “o espaço não ‘fala’ por si, este ‘fala’ através das dinâmicas que se apropriam e produzem formas de espaço” (Carmo, 2006: 13). Na delimitação da área de intervenção procurou-se estabelecer uma unidade espacial, dotada de uma lógica social interna que lhe desse coerência. Para além das barreiras naturais, a noção de limite é



produto das interacções que se estabelecem entre os indivíduos que utilizam esse mesmo espaço.

Houve, desde o primeiro momento, a necessidade de definir a unidade espacial sobre a qual o GTL iria trabalhar. A aldeia tem claramente duas partes: uma mais antiga, onde a partir da sua origem se foi desenvolvendo, caracterizada por uma maior concentração construtiva, e outra, bastante mais recente, onde, desde há uma ou duas décadas, se têm fixado os novos residentes. Esta “divisão” está bem patente no discursos dos dagordenses do núcleo mais antigo, que distinguem entre “os cá de baixo” e “os de lá de cima” (essa distância social é reforçada pelo facto de muitos dos residentes “lá de cima” não serem oriundos de famílias da aldeia).

A conjugação das características físicas e arquitectónicas, históricas e a percepção de algumas dinâmicas sociais presentes neste espaço permitiram encontrar os limites do nosso território de intervenção.

Área de intervenção - traços gerais

A zona de intervenção ocupa uma área de aproximadamente 17,5 hectares, delimitando aquilo que poderemos designar como núcleo antigo da aldeia. No levantamento efectuado pela equipa do GTL foram registados 402 edifícios. A sua distribuição no espaço não é homogénea, como se pode observar nos quadros seguintes :

Quadro 19 - Comparação área e número de edifícios por quarteirãoQ u a r t e i r õ e s TO

TAL1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

Áreaha

0,019

0,065

1,952

3,271

1,267

0,027

0,017

0,105

2,977

0,033

0,06

0,045

0,017

0,068

0,068

0,129

0,203

1,058

0,210

0,826

0,711

0,384

1,217

0,287

0,003

15,019

Nº de edifícios

1 4 14 33 64 4 2 12 35 7 12 7 3 15 13 15 12 19 9 32 24 12 37 14 2

402

Legenda : 1º mais elevado 2º mais elevado 3º mais elevado

A densidade de construção é muito variável de quarteirão para quarteirão, sendo maior naqueles que constituem a parte mais antiga e central da aldeia.

Existem alguns quarteirões com grande densidade de construção, caracterizando-se por casas de reduzidas dimensões e fracas condições de habitabilidade, atendendo aos padrões actuais de conforto residencial (dimensão, luz natural, ventilação, instalações sanitárias, etc.).

Quadro 20 - Edifícios, por época de construção

Época de construção N %

Séc. XVII 1 0,2

Séc. XVII com transf. séc. XX 1 0,2

Séc.XVIII (1º met.) 27 6,7

Séc.XVIII (1º met.) com transf. séc. XX

5 1,3

Séc.XVIII (2º met.) 3 0,7

Séc XIX 75 18,8



Séc XIX com transf. séc. XX 18 4,5

Cerca de 1900 27 6,7

Cerca de 1900 com transf. séc. XX

6 1,5

Séc. XX 204 50,7

Transf. séc. XX 8 2,0

Desconhecida * 27 6,7

TOTAL 402 100

* Nesta categoria existe apenas um caso de edifício principal com uso actual para habitação.

Identificar a época de construção dos edifícios revelou-se uma tarefa algo difícil, uma vez que numa parte muito significativa dos casos, os inquiridos não a sabiam precisar ou apresentavam datas não consentâneas com as características dos edifícios.

A maior parte dos edifícios que existem hoje foram construídos ao longo do século XX, alguns deles sobre ruínas. Existe ainda um conjunto bastante representativo de edifícios do século XIX.

Gráfico 17 - Distribuição de edifícios, por número de pisos

A quase totalidade da aldeia é composta por edifícios de baixa volumetria, não excedendo, em 98,7 %, os 2 pisos. No entanto, a cércea dos edifícios com 2 pisos é muito variável, criando situações totalmente dissonantes que interferem na imagem do conjunto urbano.

Gráfico 18 - Edifícios com uso e sem uso actualmente



Embora numericamente reduzido, o volume de edifícios sem uso é relevante em termos urbanísticos e marca bastante a “paisagem” da aldeia. O decréscimo das actividades económicas no sector primário, a emigração e as “novas” exigências de qualidade de vida foram alguns dos factores que concorreram para a perda de utilidade de muitos destes edifícios. Parte significativa das casas que hoje se encontram abandonadas caracteriza-se pela sua pequena dimensão e pela falta de condições de habitabilidade.

Gráfico 19 - Usos anteriores de edifícios sem uso actualmente

O “abandono” de edifícios outrora afectos à produção agrícola e/ou pecuária reflectem a perda de importância que essas actividades sofreram no quadro económico local.

Gráfico 20 - Regime Jurídico dos edifícios

Na maior parte dos casos o utilizador do imóvel é o proprietário do mesmo. Os casos de arrendamento são pouco frequentes. Não foi possível identificar o regime jurídico em 8% dos edifícios.

Quadro 21 - Distribuição por quarteirão de agregados familiares e de residentes (habituais)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

N agreg. 0 3 3 9 18 0 0 5 1

0 2 7 4 1 3 1 4 5 8 4 8 8 3 18 6 0

N ind. 0 5 12

23

48 0 0 1

324 5 1

6 8 3 4 1 10

15

23

12

18

25 8 5

013 0

Como se pode observar, existem 4 quarteirões sem qualquer função residencial pelos seguintes motivos : os quarteirões 1 e 25 são constituídos por edifícios públicos (igreja, casinha da carreta e wc público), os edifícios do quarteirão 6 estavam sem uso à época do inquérito, estando à venda, e o quarteirão 7 é composto por uma antiga adega actualmente utilizada por uma associação local e por uma ruína.



Tal como foi referido anteriormente, a distribuição dos edifícios por quarteirão não é regular, assim como a dimensão dos quarteirões também é muito variável. A presença de residentes habituais é mais intensa nos quarteirões 5 e 23.

Quadro 22 - Distribuição por quarteirão de agregados familiares e de residentes (não habituais)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

N agreg. 0 0 2 1 5 0 0 0 3 0 2 0 0 2 0 0 1 1 0* 1 2 1 2 0 0

N ind. 0 0 5 4 14 0 0 0 8 0 6 0 0 1

3 0 0 2 3 1 1 6 2 6 0 0* residente não habitual integrado em agregado de residentes habituais : familiar idoso que passa temporadas no agregado doméstico da filha.

No caso das segundas habitações, são os quarteirões 5 e 9 que apresentam maior número de utilizadores ocasionais.

O acesso às habitações foi uma das dimensões que procurámos aferir através do nosso inquérito aos agregados. Embora na maior parte das situações não existam grandes problemas de acessibilidade, foram apontadas algumas dificuldades:

Quadro 23 - Dificuldades de acesso dos residentes às suas habitações, em automóvel e a péDificuldades de acesso em automóvel

Dificuldades de acesso pedonal

Quarteirão % Quarteirã

o %5 4,3 5 4,38 40,0 12 25,09 15,4 17 16,710 50,0 18 33,311 22,212 50,017 50,018 22,219 25,021 10,0

Na maioria dos casos, o mau acesso automóvel às residências (aqui analisadas em conjunto – residentes habituais e residentes não habituais) está directamente relacionado com a própria estrutura urbanística da aldeia. Em 3 dos quarteirões da nossa área de intervenção metade dos agregados referiram problemas de acesso às habitações. Por seu lado, como se pode verificar pela análise do quadro supra, o acesso pedonal não é apontado como tão problemático.

Descritos os principais traços urbanísticos da área de intervenção do GTL é possível avançar para uma análise mais aprofundada das suas características sócio-económicas dos seus residentes.

Diagnóstico sócio-económico



Dado o intervalo temporal desde o último recenseamento e uma vez que as unidades territoriais definidas pelo INE não coincidiam com a nossa área de intervenção, optou-se pela aplicação de um inquérito por questionário para levantamento das principais traços sociológicos da população local (residentes habituais e segundas residências).

De forma a maximizar a taxa de aplicação de inquéritos, cruzaram-se contactos e recolheram-se informações junto de familiares e vizinhos, encontraram-se formas alternativas de resposta aos questionários (por telefone, via correio electrónico, etc). O objectivo foi atingido : ficaram por responder 5 inquéritos a agregados domésticos, não tendo havido qualquer recusa da parte da população .

No território de intervenção do GTL residiam à data de aplicação dos inquéritos 407 habitantes. Numa área de 17,47 hectares, a densidade demográfica situava-se nos 23 indivíduos por hectare.

Quadro 24 - Total de residentes e densidade populacional

Nº de residentes Área (ha)Densidade

demográfica(nº habitantes por ha)

407 17,47 23

A análise do tipo de residentes na área de intervenção do GTL veio confirmar a ideia da existência de um grupo significativo de habitantes que não eram utilizadores quotidianos daquele espaço.

Quadro 25 - Tipo de residenteTipo de

residente M F Total %

Habitual 164 172 336 82,6

Não Habitual 39 32 71 17,4

Total 203 204 407 100,0

Como se pode observar, o peso dos residentes secundários é significativo,

assumindo, no entanto, diferentes realidades: residência ocasional em casa de familiares que vivem na aldeia (esta situação é frequente com parentes idosos); indivíduos que dividem a sua vida entre duas habitações, sendo uma delas na aldeia onde passam parte significativa, mas não maioritária do ano; aqueles que têm na aldeia a sua casa de fins-de-semana e/ou férias (neste grupo incluem-se muitos daqueles que ainda estão emigrados).

Pode-se distribuir os agregados segundo o tipo de residência :

Quadro 26 - Agregados domésticos por tipo de residência

Residência principal Residência secundária

130 27 *

* 5 não responderam ao inquérito de caracterização social.

Do ponto de vista da análise sociológica pareceu-nos pertinente organizar a análise dos dados recolhidos em dois grupos distintos, tendo por base o tipo de “uso” do espaço : residentes habituais e residentes não habituais. Está-se perante dois grupos com



características distintas como se poderá observar pela leitura dos dados apresentados seguidamente.

a) Residentes habituais

Perfil sócio-demográfico

Quadro 27 - Residentes habituais – estrutura etáriaGrupos etários

0 – 5 anos

6 – 14anos

15 – 24 anos

25 – 64 anos

65 anos Total

Residentes habituais

N % N % N % N % N % N %

19 5,7 33 9,8 30 8,9 166 49,4 88 26,2 336 100,0

Os valores apresentados evidenciam um envelhecimento no topo e na base da pirâmide etária : não só o peso dos mais novos é bastante reduzido (os menores de 15 anos representam 15,5 % dos efectivos), como o volume de idosos é muito elevado, 26,2%. Quando comparados com os valores para o concelho (INE - Censos 2001), que apresentam uma propensão de envelhecimento demográfico, estes números ampliam essa tendência.

Analisando mais finamente o grupo em idade activa (15 – 64 anos), verifica-se que mais de 25 % tem uma idade igual ou superior a 55 anos, o que indicia que, com grande probabilidade, nos próximos anos o peso da população idosa será ainda superior.

Com base nos dados apresentados anteriormente, calcularam-se os índices de dependência face à população activa e os resultados foram os seguintes :

- Índice de dependência de jovens (< 15 anos por população em idade activa (15 – 64) = 26,5 %

- Índice de dependência de Idosos ( 65 anos por população em idade activa (15 – 64) = 44,9 % - Índice de dependência total = 71,4 %

Estamos perante uma situação em que quase dois terços da população depende da população potencialmente activa. Em termos sócio-económicos, os dados apresentados são inquietantes, pois ultrapassam largamente os do concelho, em que a faixa etária mais jovem equivale a 21,7% da população em idade activa e os idosos 30,9 %, perfazendo um índice de dependência total de 52,6 %. O índice de envelhecimento entre os residentes habituais (209,5 %) vem reforçar o perfil demográfico dos mesmos. Recorde-se que a mesma taxa para o concelho de Óbidos apresentava um valor de 142,5 %53. Quando comparamos o índice de envelhecimento da área de intervenção com o valor apresentado para a aldeia 123,2 %54, reforça-se a ideia da diferença da estrutura etária do seu centro urbano por contraponto ao restante território que a compões.

Quadro 28 - Grau de escolaridade (indivíduos adultos)

Grau de escolaridade N %

Nunca frequentaram a escola 28 10,5

1º ciclo

Comp. 87

113 42,3Incomp. 25

A frequentar 1

53 Valor calculado a partir dos dados dos Censos 2001,INE.54 Idem.



2 º ciclo

Comp. 32

35 13,1Incomp. 1

A frequentar 2

3º cicloComp. 22

29 10,9Incomp. 6

A frequentar 1

Ensino Secundário

Comp. 20

37 13,9Incomp. 10

A frequentar 7Ensino médio Completo 2 4 1,5

A frequentar * 2

Bacharelato / Licenciatura

Comp. 12

19 7,1Incomp. 1

A frequentar 6Mestrado / Doutoramento

A frequentar 2 2 0,7

Total 267 100,0* 2 jovens frequentam um curso de formação pós-secundário (Cursos de Especialização Tecnológica).

Estamos perante uma população com qualificações escolares muito reduzidas, mais de metade da população tem um grau de escolaridade igual ou inferior ao 1º ciclo. Entre os 28 indivíduos que nunca frequentaram a escola 21 são mulheres, a maioria com idades compreendidas entre os 62 e os 91 anos. É de salientar neste grupo a existência de uma mulher de 35 anos.

Apesar de estarmos perante um quadro geral de baixa escolaridade, a taxa de analfabetismo (indivíduos com 10 ou mais anos que não sabem ler nem escrever) registada entre os indivíduos residentes é de 9,4 %, bastante inferior à média do concelho que era de 14,0 % à data do último recenseamento (Fonte : Censos 2001, INE). Menos positivo será o facto de 18,5 % dos indivíduos representados nesta categoria estarem em idade activa.

Observe-se então a distribuição da população segundo a situação perante a actividade económica:

Quadro 29 - Situação face à actividade económicaACTIVOS NÃO ACTIVOS

TotalEmpregado Desemprega

do

Criança fora da idade

escolarEstudante Doméstico/

aReformad

oOutras

situações

N % N % N % N % N % N % N %

124 36,9 13 3,9 9 2,7 63 18,8 16 4,8 95 28,3 16 4,8 336



Os dados acima apresentados reflectem a estrutura etária da população em análise: o peso dos não activos é superior ao dos activos (59,2 % e 40,8 % respectivamente) e a população pensionista reformada tem um volume bastante significativo. A taxa de actividade é inferior à do concelho.

Quadro 30 - Principal meio de vida

Principal meio de vida N %

Trabalho 127 37,8

Reforma 92 27,4

A cargo da família 94 27,9

Rendimentos 2 0,6

Subsídio de desemprego 9 2,7

Outros subsídios temporários 3 0,9

Pensão de sobrevivência 6 1,8

Pensão de invalidez 3 0,9

TOTAL 336 100,0

Também a distribuição pelas categorias do principal meio de vida está de acordo com o perfil etário dos inquiridos. Menos de metade da população (37,8 %) tem como principal suporte financeiro o seu salário.

O quadro seguinte evidencia a evolução do perfil profissional da população observada, ao contrapor a distribuição por grupos de profissões daqueles que actualmente se encontram no mercado de trabalho e daqueles que já abandonaram. Embora faltem algumas respostas da parte dos não activos (na sua esmagadora maioria, indivíduos reformados), o contraste destes dados permite-nos ter uma ideia da evolução sofrida pelo perfil profissional dos residentes.

Uma primeira conclusão a retirar é o aumento das competências escolares entre as duas gerações de trabalhadores, indiciada pelo maior peso dos dois primeiros grupos profissionais na actualidade, da diminuição dos trabalhadores não qualificados e de uma certa tendência para a “terciarização” 55das profissões.

Quadro 31 - Grupo profissional (activos e não activos)

Total Grupo profissional *Activo Não activo Total

N % N %

1. Quadros Superiores da Administração Publica, Dirigentes e Quadros Superiores de Empresa 8 5,9 1 1,4 9

2. Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas 6 4,4 0 0 6

3. Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 11 8,1 6 8,5 17

55 Na actualidade, os activos empregados distribuem-se pelos vários sectores de actividade da seguinte forma: sector primário – 3,2 % ; sector secundário – 21,8% e sector terciário – 75 %.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 79 /114


4. Pessoal Administrativo e Similares 8 5,9 5 7,0 13

5.Pessoal dos Serviços e Vendedores 22 16,3 4 5,6 26

6.Agricultores e Trabalhadores Qualificados da Agricultura e Pescas 3 2,2 7 9,9 10

7. Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 35 25,9 17 23,9 52

8. Operadores de Instalações e Máquinas e Trabalhadores da Montagem 13 9,6 7 9,9 20

9. Trabalhadores Não Qualificados 28 20,7 24 33,8 52

0. Membros das forças Armadas 1 0,7 0 0 1

TOTAL 135 100,0 71 100,0 206* Classificação Nacional de Profissões (CNP/94/IEFP)

Apesar da mudança ocorrida, o panorama actual demonstra uma forte representação das profissões menos exigentes em termos de qualificações académicas : os grupos profissionais 7, 8 e 9 reúnem mais de metade dos activos.

Por seu lado, a perda de peso do grupo 6 evidencia o afastamento da actividade agrícola (pelo menos enquanto actividade principal). Uma análise mais minuciosa dos trabalhadores com profissões ligadas à actividade agrícola (22 indivíduos) veio demonstrar que 81,8 % são não activos e que 63,6 % têm uma idade igual ou superior a 65 anos. Também a análise das profissões dos inquiridos com mais de 70 anos salienta a importância do trabalho agrícola para as gerações mais velhas, uma vez que representa a área profissional de aproximadamente 20% daqueles.

Quadro 32 - Situação na profissão (indivíduos activos)

Situção na profissão N %

Empregador 4 2,9Trabalhador por conta própria 21 15,3Trabalhador por conta de outrém 112 81,8Total 137 100,0

Como se pode observar a maioria dos activos são trabalhadores dependentes. O volume ligeiramente significativo dos trabalhadores por conta própria resulta da estrutura sócio-económica da aldeia, composta na sua maioria por pequenas empresas de comércio e serviços.

A conjugação da informação apresentada nos 4 últimos quadros aponta para uma maior representação dos grupos sócio-económicos de classe média assalariada e de baixo estatuto na estrutura sociológica dos residentes habituais.

Relação com a comunidade



Embora os condicionalismos temporais do trabalho do GTL e a técnica de recolha de dados não tenha permitido aprofundar as dimensões mais subjectivas da relação entre os inquiridos e a aldeia, introduziu-se no inquérito algumas questões que nos poderiam dar algumas pistas sobre o tipo de ligação existente.

Quadro 33 - Local de residência da mãe aquando do nascimento do/a inquirido/a

Local de residência da mãe N %

A-da-Gorda 168 50,0Óbidos (Vila) 16 4,8Outro local no concelho de Óbidos 50 14,9Concelhos limítrofes 43 12,8AML 8 2,4Outro concelho 35 10,4Outro país 16 4,8Total 336 100,0

Em termos de local de origem, mais de metade da população “nasceu” na aldeia. Mesmo nas gerações mais novas, cujo parto ocorreu em instalações hospitalares fora da aldeia, a comunidade de residência da progenitora à altura do seu nascimento era na A-da-Gorda. Muitas das situações enquadradas na categoria “outro país” são descendentes de “filhos” da terra.

Quadro 34 - Relação familiar com a comunidade

Relação familiar com a comunidade N %

Não 57 17,0

SimA-da-Gorda 250 74,4Outro ponto do concelho 29 8,6

Total 336 100,0

Como se pode comprovar pelos dados expostos no quadro acima, o número de indivíduos com relação familiar com a comunidade ultrapassa em muito aqueles que lá nasceram. Quase dois terços da população tem laços familiares na aldeia. Por outro lado, e embora não sendo um valor muito elevado, a percentagem de residentes sem qualquer relação familiar no local revela que esta área da aldeia tem tido capacidade de atracção demográfica.

A relação que os indivíduos mantêm com o espaço não é independente do tempo de interacção com o mesmo. Por esta razão introduziu-se no inquérito uma questão para conhecer há quanto tempo os inquiridos mantêm uma relação com o local. Observando os dados recolhidos, constata-se que a maior parte dos residentes tem um forte enraizamento na aldeia. Mais de metade tem casa na aldeia desde o nascimento ou da infância (independentemente do regime de propriedade).

Quadro 35 - Duração da relação familiar com a comunidade



Duração da relação familiar com a comunidade N %

Nascimento 164 48,8Infância (até 12 anos) 39 11,6Juventude / início da idade adulta (13 – 24 anos) * 40 11,9Há mais de 30 anos 22 6,521 – 30 anos 6 1,8Entre 11 – 20 anos 23 6,8Entre 5 - 10 anos 19 5,7Há menos de 5 anos 23 6,8Total 336 100,0

Pouco mais de 10% dos inquiridos tem uma relação com o local há menos de 10 anos. Embora possa ser um valor pouco expressivo em termos numéricos, estes dados confirmam, uma vez mais, a capacidade de atracção populacional do território em análise. Aprofundando a análise dos dados relativos a estas situações e “isolando” aqueles que não têm relações familiares na aldeia (N = 23), verifica-se que na maior parte dos casos, o seu último local de residência foi noutro ponto do concelho de Óbidos (43,5%). Também têm bastante expressão os “novos” residentes que vieram de Lisboa (39,1%).

É importante ter em conta que entre os indivíduos que sempre tiveram casa na aldeia, existem vários casos em que o percurso residencial não foi todo passado na A-da-Gorda. O quadro abaixo revela essas situações:

Quadro 36 - Percurso sócio-residencial

Locais de residência N %

Sempre residiu na A-da-Gorda 120 35,7Óbidos (Vila) 16 4,8Outro local no concelho de Óbidos 57 17,0Concelhos limítrofes 39 11,6AML 26 7,7Outro concelho 30 8,9Outro país 35 10,4Sem resposta 13 3,9Total 336 100,0

A diferença entre o volume de habitantes que “nasceram” na A-da-Gorda e o dos que sempre viveram na aldeia demonstra que muitos dos autóctones passaram por outros locais ao longo do seu percurso sócio-residencial. Todavia, o número daqueles que nunca conheceram outro cenário residencial é bastante significativo, com prováveis reflexos no tipo de relação que mantêm com o local.



Nenhum dos casos de indivíduos que viveram noutro país corresponde a situações de imigração. Na quase totalidade dos casos são situações de ex-emigrantes 56 regressados ao seu local de origem.

Estes dados revelam a importância que a emigração teve na vida da aldeia. À semelhança do que se passou no concelho de Óbidos e no País, a aldeia viu sair muitos dos seus activos durante os finais da década de 60 e inícios da de setenta. Segundo conversas mais ou menos informais com quem assistiu a esse movimento, foi entre as camadas mais desfavorecidas que saíram mais indivíduos para o estrangeiro. Não era tanto a falta de trabalho na terra que os fazia partir, mas sim os baixos salários que não permitiam organizar a sua vida familiar.

Fluxos

Quadro 37 - Local de trabalho ou de estudo (população estudante e empregada)

Local de trabalho ou de estudo

Estudantes EmpregadosN % N %

A-da-Gorda 20 31,7 18 14,5Óbidos (Vila) 22 34,9 27 21,8Outro local do concelho 2 3,2 18 14,5Concelhos limítrofes 14 22,2 34 27,4Área Metropolitana de Lisboa 2 3,2 4 3,2Outros concelhos 3 4,8 4 3,2Variável ----------- ----- 19* 15,3Total 63 100,0 124 100,0

* Profissões sem local fixo (pedreiros, comerciais,etc.).

Os principais locais de estudo ou de trabalho encontram-se fora dos limites da aldeia. Para a população estudante, a vila de Óbidos constitui o principal destino, enquanto que para a população empregada é já nos concelhos em volta que encontra o seu local de trabalho.

A aldeia tem capacidade de resposta educativa ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo, o que aliás é reflectido pelo número de estudantes que têm nela o seu local de estudo.

A existência de indivíduos que trabalham ou estudam na área metropolitana de Lisboa e noutros concelhos mais afastados da aldeia reflecte a boa localização e acessibilidade da mesma.

Quadro 38 - Principal meio de deslocação para o local de trabalho ou de estudo

Meio de deslocação para o local de estudo / trabalho

Estudantes Empregados TotalN % N % N %

Automóvel 20 31,7 94 75,8 114 61,0Transporte público 18 28,6 10 8,1 28 15,0A pé 23 36,5 9 7,2 32 17,1Outro 2 3,2 11 8,9 13 6,9Total 63 124 187 100,0

56 Dentro desta categoria os países mais representados são França, Canadá e Suiça . A Alemanha e os EUA também são citados. Existem dois casos de indivíduos vindos das ex-colónias : Angola e Moçambique que também não se enquadram no perfil de imigrante, uma vez que aí viveram quando os territórios eram portugueses.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 83 /114


O automóvel é, sem dúvida, o meio de transporte mais utilizado entre os habitantes da aldeia para as suas deslocações diárias. No entanto, a proximidade das escolas (seja o Jardim de Infância e a Escola de 1º ciclo da aldeia, seja a Escola de Ensino Básico e Secundário do concelho) permite o acesso pedonal.

Os transportes públicos (autocarro e comboio) não parecem ter capacidade de resposta para as deslocações de quem trabalha.

Agregados domésticos

Os 336 indivíduos residentes habituais na nossa área de intervenção dividem-se por 130 agregados domésticos, com a seguinte composição:Quadro 39 - Dimensão dos agregados domésticos

Nº de elementos N %

1 elemento 27 20,82 elementos 34 26,23 elementos 33 25,44 elementos 31 23,8 5 elementos 5 3,8Total 130 100,0

A dimensão média dos agregados familiares é de 2,7 indivíduos. O peso das famílias numerosas é pouco significativo.

Da análise do quadro um dos dados mais relevantes para o nosso trabalho é o número de agregados compostos por um indivíduo isolado. Esse dado levou-nos a uma observação mais detalhada das características etárias. Em termos sociológicos, é muito diferente que esses agregados sejam constituídos por adultos em idade activa ou por idosos.Quadro 40 - Agregados domésticos com elementos idosos

Agregado domésticos N %

Com elementos de idade igual ou superior a 65 anos

Composto exclusivamente por idosos

34 64 49,2

Sem nenhum elemento com idade igual ou superior a 65 anos 66 50,8

Vemos reflectido na presente tabela o perfil etário dos residentes. Quase metade dos agregados conta com um elemento com idade igual ou superior a 65 anos. È importante salientar que a maior parte da população idosa vive só ou acompanhada por outro idoso. Dos 64 agregados onde existem indivíduos com idade igual ou superior a 65 anos, 34 (53,1 %) são formados exclusivamente por idosos. Estes números obrigam a uma reflexão sobre as respostas sociais existentes para as necessidades específicas deste grupo etário.

Habitabilidades

Quadro 41 - Número de compartimentos da casa



Nº de compartimentos * da casa N %

1 2 1,52 6 4,63 43 33,14 43 33,15 22 16,9

6 12 9,2Sem resposta 2 1,5

Total 130 100,0* compartimento – divisão habitável da casa. Exclui cozinhas, casas de banho, despensa, etc.

Neste conjunto de agregados domésticos, quase 1/10 vive em situação de sobre-

ocupação dos alojamentos, dado que a habitação dispõe de menor número de divisões do que de residentes. Parte significativa das habitações tem também dimensões ligeiramente reduzidas. Em 20 casos o número de compartimentos é igual ao número de moradores.

Para ter uma visão mais aproximada das condições de habitabilidade, observe-se o índice de ocupação das habitações:

Quadro 42 - Índice de ocupação das habitações

Índice de ocupação das habitações N %

< 1 82 63,11 22 16,9

>1 18 13,8Sem resposta 8 6,2

Total 130 100,0

O índice de ocupação de habitações foi calculado através da distribuição do número de divisões habitáveis 57 de uma casa pelo número de elementos que a ocupam. Desse cálculo resultou o quadro supra apresentado. Na análise desses dados será de destacar que em mais de 10% dos casos os agregados vivem em situação de sobreocupação, com as respectivas consequências em termos de qualidade e conforto habitacional.

Outra das dimensões analisadas foi o tipo de equipamentos (cozinha e instalações sanitárias) disponíveis em cada habitação e a sua existência dentro ou fora de casa :

Quadro 43 - Equipamentos existentes

Equipamentos CozinhaInstalaçõ

es sanitárias

Dentro de casa 126 123Fora de casa 1 5Não tem 2 1Sem resposta 1 1Total 130 130

57 Exclui cozinha, casa de banho, hall, corredores e arrumos.



Embora a grande maioria das habitações disponha daqueles dois equipamentos básicos de acordo com os requisitos considerados actualmente indispensáveis ao conforto habitacional, é de sublinhar os casos em que estes não existem.

O volume de habitações com instalações sanitárias no exterior, apesar de numericamente pouco expressivo, é significativo quanto à qualidade residencial de quem as habita. Neste domínio é necessário não esquecer que estamos em meio rural onde a introdução desse tipo de equipamentos como parte integrante das habitações tem uma história relativamente recente. Embora não se disponha de dados trabalhados sobre este assunto, podemos afirmar que nos casos em que as instalações sanitárias existem fora da habitação, a sua construção é posterior à mesma.

Apesar de não se apresentar graficamente, uma vez que são valores meramente residuais, é importante, do ponto de vista da caracterização sociológica, referir que existem 2 residentes na aldeia que não dispõem de água canalizada: um, em toda a habitação, outra, tem apenas uma torneira no pátio da sua casa. Estes valores são mais preocupantes quando estamos a falar de duas pessoas idosas.

Quadro 44 - Obras na habitação

Obras na habitação N %

Inexistência de obras 48 36,9

Obras efectuadas

Só no exterior 6

80 61,5Só no interior 15

No interior e no exterior

59

Sem resposta 2 1,5Total 130 100,0

Como se pode observar no quadro acima, a maioria dos residentes já teve necessidade de fazer obras na sua habitação. Para tal não será irrelevante o facto de estarmos numa área em que parte significativa dos edifícios tem mais de uma centena de anos58.

Quanto ao tipo de obras efectuadas, destacam-se as que se prendem com a manutenção tanto da habitação, como do exterior da casa.

Existem numerosas situações em que as mudanças introduzidas nas habitações (alteração de revestimentos, da compartimentação, introdução de casas de banho e/ou de cozinhas, ampliação da habitação) indiciam o desejo e a necessidade de adaptação às exigências de conforto e aos requisitos de habitabilidade dos dias de hoje.

Quadro 45 - Tipo de obras efectuadasTipo de obras efectuadas

No interior N % Exterior N %

Pintura 40 30,8 Pintura /caiação 50 38,5

Alteração de revestimentos 31 23,8 Substituição de

telhas 10 7,7

Alteração da compartimentação 25 19,2

Demolição e substituição de telhado

19 14,6

Introdução de Instalações sanitárias 14 10,8 Ampliação da

habitação 20 21,5

58 Em 141 edifícios principais utilizados para habitação, 66 (46,8 %) têm mais de uma centena de15,4 anos.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 86 /114


Introdução de cozinha 6 4,6 Substituição de portas e/ou janelas 28 5,4

Demolição / reconstrução total do interior 12 9,2 Pintura de portas

e/ou janelas 7 10,8

Outras 19 14,6Abertura / fechamento de vãos

14 5,4

------ Outras 7 10,8

Nem sempre as alterações introduzidas trazem benefícios em termos de conforto. O uso de materiais diferentes dos originais, a substituição de soalho de madeira por mosaicos e a substituição de portas e janelas de madeira por outras de alumínio vieram trazer novos problemas.

Quadro 46 - Época de construção

Época de construção do edifício N %

Anterior ao século XX 46 35,4Século XX 83 63,8


A terminar uma informação que complementa o conjunto de dados apresentados anteriormente sobre as habitabilidades da população analisada, o tipo de propriedade das habitações na nossa área de intervenção. Este dado é de grande relevância até para o tipo de propostas de requalificação a apresentar.

Quadro 47 - Tipo de ocupação da habitação

Tipo de ocupação da habitação N %

Propriedade 116 89,2Arrendamento 10 7,7Cedência 4 3,1Total 130 100,0

É substancial o número de casas ocupadas pelos seus proprietários. Parece-nos que não será arriscado afirmar que estamos perante um dos traços característicos do meio rural, a propriedade. Sendo embora uma comunidade maioritariamente constituída por indivíduos da classe média e baixa, a sua quase totalidade dos residentes são proprietários da casa em que habitam.

b) Residentes não habituais

Relação com a comunidade

Tal como afirmámos na introdução do presente capítulo, a diferente utilização do espaço que é feita pelos dois tipos de residentes exigia a sua análise em separado. As necessidades sentidas por cada um dos grupos, decorrentes entre outras coisas do diferente uso do território, obrigam a que se atenda às suas especificidades e que se analisem cada um deles com pormenor.



Quadro 48 - Residentes não habituaisAlguns meses

Fins-de-semana e férias

Ocasional Total

Não habitual 12 16 43 71

Na categoria residentes não habituais concentram-se diferentes tipos de situações: desde indivíduos que têm na aldeia a sua segunda residência, onde passam longos períodos do ano (encontram-se nesta categoria dagordenses de origem que “retornam” à sua terra de origem no período da reforma), passando por outras situações em que a aldeia é local de fins-de-semana e férias até outros casos em que não existe qualquer constância às idas à aldeia e, como tal, a utilização do espaço é pontual.

Interessa pois conhecer quem são estas pessoas, de onde vêm e que relação têm com a aldeia, para além de ser o local da sua segunda habitação. Observe-se o local de residência habitual:

Quadro 49 - Local de residência habitual

Local residência habitual N %

AMLLisboa 28 43 60,6Outros concelhos 15

Outro concelho 1 1,4Concelhos limítrofes 2 2,8Outro país 20 28,2Sem resposta 5 3,8Total 71 100,0

A maior parte dos indivíduos têm as suas habitações principais na Área Metropolitana de Lisboa, destacando-se nesta categoria aqueles que residem na capital. Seguidamente, a categoria mais representada é daqueles que residem no estrangeiro. Encontramos nesta categoria várias situações de antigos residentes habituais da aldeia que escolheram a emigração como projecto de vida.

Atendendo ao local de residência da mãe dos inquiridos aquando do seu nascimento parece que estamos perante um grupo maioritariamente constituído por indivíduos sem qualquer ligação familiar à aldeia.

Quadro 50 - Local de residência da mãe aquando do nascimento do/a inquirido/a

Local de residência da mãe N %

A-da-Gorda 12 16,9Óbidos (Vila) 2 2,8Outro local no concelho de Óbidos 3 4,2Concelhos limítrofes 12 16,9AML 23 32,4Outro concelho 6 8,5



Outro país 9 12,7Sem resposta 4 5,6Total 71 100,0

São muito poucos aqueles cuja mãe residia na A-da-Gorda ao momento dos seu nascimento. Nesta tabela, a protagonista é a Área Metropolitana de Lisboa concentrando 32,4 % dos inquiridos. Estes dados parecem traduzir alguma capacidade de atracção da aldeia para habitantes oriundos de grandes centros urbanos.

Quadro 51 - Relação familiar com a comunidade

Relação familiar com a comunidade N %

Não 12 16,9

SimA-da-Gorda 52 73,2Outro ponto do concelho 2 2,8

Sem resposta 5 7,0

Total 71 100,0

É interessante verificar que quase ¾ dos inquiridos, embora muitos não sejam

originários da aldeia têm aí redes familiares: uns porque tem origens familiares mais remotas na localidade, outros porque se casaram com locais ou com alguém descendente de dagordenses. Em muitos destes casos, a casa de família de outrora passou para 2ª residência.

Quadro 52 - Tempo de relação com a comunidade

Desde quando tem casa na aldeia ? N %

Nascimento 37 52,1Infância (até 12 anos) 2 2,8Juventude / início da idade adulta (13 – 24 anos) * 6 8,5Há menos de 10 anos 6 8,5Outra situação 15 21,1Sem resposta 5 7,0Total 71 100,0

De forma a poder avaliar o tempo de relação dos inquiridos com o local, questionou-se sobre o tempo de utilização de uma casa na aldeia. Os dados recolhidos com essa pergunta vieram confirmar que na maior parte dos casos existem raízes familiares locais. São poucos os casos de verdadeiros “recém-chegados”, daqueles que tem casa na aldeia há menos de 10 anos.



Propriedade 21 77,7Arrendamento 0 0,0



Cedência 1 3,7Não resposta 5 18,5Total 27 100,0

A maior parte das habitações são propriedade dos seus utilizadores.

Perfil sócio-demográfico

Quadro 54 - Estrutura etáriaGrupos etários 0 – 5 anos 6 – 14

anos15 – 24 anos

25 – 64 anos 65 anos Total

Residentes não habituais

N % N % N % N % N % N %

2 2,8 6 8,5 1 1,4 36 50,7 26 36,6 71 100,0

A tendência de envelhecimento demográfico ainda é mais acentuada entre os residentes não habituais. O índice de envelhecimento é neste grupo bastante superior: 325 %, quando para os residentes habituais esse índice se situa nos 209,5 %. Tanto num caso, como noutro o peso da população sénior é muito elevado no conjunto da estrutura etária.

As crianças e os jovens são pouco expressivos neste grupo.

Quadro 55 - Grau de escolaridade (indivíduos adultos)

Grau de escolaridade N %

Nunca frequentaram a escola 3 5,9

1º cicloComp. 4

9 17,6Incomp. 5

2 º ciclo Comp. 2 2 3,9Incomp. 0

3º ciclo Comp. 612 23,5

Incomp. 6

Ensino Secundário

Comp. 34 7,8

Incomp. 1

Bacharelato / Licenciatura

Comp. 1818 35,3

Incomp. 0

Mestrado / Doutoramento

Completo 13 5,9

A frequentar 2

Total 51 100,0

O grau de escolaridade dos residentes não habituais é significativamente superior ao dos residentes habituais. Enquanto nestes últimos, a categoria modal se situava ao nível do



1º ciclo, reunindo 42,3 % dos adultos, no grupo agora analisado vemos que o nível de ensino mais frequente entre os seus elementos é o ensino superior, contando com 35,3 %.

Comparativamente aos residentes habituais, a percentagem de indivíduos que nunca frequentaram a escola é quase metade da apresentada pelo primeiro grupo, onde essa categoria reunia 10,5 % dos indivíduos adultos.

Estamos perante um grupo com um perfil cultural mais qualificado do que aquele que é apresentado pelos residentes habituais. Enquanto neste grupo mais de metade dos efectivos (52,8%) têm um nível de escolaridade igual ou inferior ao 1º ciclo, no outro, a maior parte dos inquiridos (60,8%) tem uma escolaridade igual ou superior ao 3º ciclo.

Quadro 56 - Situação face à actividade económicaACTIVOS NÃO ACTIVOS

Não respos

taTotalEmprega

do Desempr. Criança fora da idade

escolar

Estudante Domést. Reformad

oOutras

situações

24 2 1 7 5 25 1 6 71

A situação face à actividade económica espelha o perfil etário dos residentes não habituais. A uma população envelhecida corresponde um volume significativo de reformados. Esta categoria concentra 35,2 % dos utilizadores não permanentes da A-da-Gorda.

Quadro 57 - Principal meio de vida

Principal meio de vida N %

Trabalho 24 33,8Reforma 25 35,2A cargo da família 13 18,3Rendimentos 1 1,4Subsídio de desemprego 2 2,8Sem resposta 6 8,5 TOTAL 71 100,0

A análise do grupo sócio-profissional de pertença constitui um importante contributo para a definição do perfil sociológico dos residentes não habituais :

Quadro 58 - Grupo profissional (activos e não activos)

Total Grupo profissional *Activo Não activo

TotalN % N %

1. Quadros Sup. da Administração Publica, Dirigentes e Quadros Sup. de Empresa 1 4,0 4 18,2 5

2. Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas 10 40,0 6 27,3 16

3. Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio 1 4,0 1 4,5 2

4. Pessoal Administrativo e Similares 4 16,0 1 4,5 5

5.Pessoal dos Serviços e Vendedores 3 12,0 1 4,5 4

6.Agricultores e Trabalhadores Qualificados da Agricultura e Pescas 1 4,0 0 0 1



7. Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 3 12,0 3 13,6 6

8. Operad. de Instalações e Máquinas e Trab. da Montagem 1 4,0 1 4,5 2

9. Trabalhadores Não Qualificados 1 4,0 3 13,6 40. Membros das forças Armadas 0 0,0 2 9,1 2

TOTAL 25 100,0 22 100,0 47* Classificação Nacional de Profissões (CNP/94/IEFP)

À semelhança do que aconteceu para os residentes habituais, também neste quadro o número de respostas dos não activos sobre a sua última profissão foi inferior ao seu número real. Porém, pareceu-nos pertinente a apresentação dos dados recolhidos por forma a verificar sobre a existência ou não de alterações significativas entre estas duas gerações de trabalhadores .

Estamos perante um grupo muito mais qualificado em termos profissionais. E esta conclusão é válida tanto para os que estão actualmente no mercado de trabalho como para os que já saíram dele.

Quadro 59 - Situação na profissão (indivíduos activos)

Situção na profissão N %

Empregador 4 16,7Trabalhador por conta própria 2 8,3Trabalhador por conta de outrém 18 75,0Total 24 100,0

A informação contida neste quadro vem confirmar uma tendência já sentida na análise de alguns dos últimos quadros 59: os residentes não habituais apresentam uma situação mais favorecida do ponto de vista sócio-económico. O volume de empregadores neste grupo é bastante superior ao apresentado pelos residentes habituais, 16,7% contra os 2,9 %, respectivamente.

Agregados domésticos

Das 27 habitações com utilização não habitual, foram respondidos 22 inquéritos, correspondentes ao mesmo número de agregados domésticos. Os residentes distribuem-se por esses agregados da seguinte forma :

Quadro 60 - Dimensão dos agregados domésticos

Nº de elementos N %

1 elemento 2 9,12 elementos 8 36,43 elementos 7 31,84 elementos 2 9,1 5 elementos 3 13,6 Total 22 100,0

59 Nomeadamente, no de apresentação das qualificações académicas e no da distribuição dos indivíduos pelos diferentes grupos sócio-profissionais.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 92 /114


A dimensão média dos agregados familiares é de 2,9 indivíduos, sendo ligeiramente superior ao apresentado pelas famílias com residência habitual na nossa área de intervenção. O peso dos indivíduos sós não é muito significativo.

Habitabilidades

Quadro 61 - Nº de compartimentos da casa

Nº de compartimentos * da casa N %

1 1 3,72 0 03 3 11,14 8 29,65 6 22,2

6 2 7,4Sem resposta 7 25,9

Total 27 100,0 * compartimento – divisão habitável da casa. Exclui cozinhas, casas de banho, despensa, etc.

Em termos médios, as habitações dos residentes não habituais são de maior dimensão do que as dos residentes habituais. Enquanto no primeiro grupo 85,2% têm 4 ou mais divisões, no segundo, aquelas categorias registam 60,8 %.

Quadro 62 - Índice de ocupação das habitações

Índice de ocupação das habitações * N %

< 1 14 51,91 4 14,8

>1 3 11,1Sem resposta 6 22,2

Total 27 100,0* nº de ocupantes / nº de divisões habitáveis (exclui cozinha, casa de banho, hall, corredores e arrumos).

Também este grupo apresenta algumas situações de sobreocupação, em que o número de divisões da casa é inferior ao de ocupantes. Porém, o significado sociológico deste dado é distinto do que se aplica aos residentes habituais. Aqui falamos de uma habitação que não é utilizada como residência permanente, como tal a falta de espaço não tem os mesmos reflexos na organização familiar que teria se estivéssemos a analisar o outro grupo.

Outra das dimensões analisadas foi o tipo de equipamentos (cozinha e instalações sanitárias) disponíveis em cada habitação e a sua existência dentro ou fora de casa :

Quadro 63 - Equipamentos existentes



Equipamentos CozinhaInstalaçõ

es sanitárias

No interior da casa 22 20No exterior da casa 0 2*Total* 1 delas é incompleta, não tendo instalações de banho.

Não existe nenhuma habitação que não disponha de cozinha no seu interior. No entanto, existem ainda 2 habitações com casa de banho fora da casa. Tal como afirmámos para as habitações com situações de sobreocupação, este dado, embora condicione o conforto habitacional, de acordo com os requisitos mínimos hoje dominantes (situação maioritária à época de construção destes edifícios) , não tem o mesmo significado sociológico.

Quadro 64 - Época de construção do edifício

Época de construção do edifício N %

Anterior ao século XX 10 45,4Século XX 12 54,5Total 22 100,0

Embora a maior parte da construção das habitações sejam do século XX, é de assinalar o número significativo de edifícios com mais de um século de existência.

Quadro 65 - Obras na habitação

Obras na habitação N %

Inexistência de obras 6 27,3

Obras efectuadas

Só no exterior 213 59,1Só no interior 1

No interior e no exterior

10


À semelhança do que acontece com as habitações dos residentes habituais, também os utilizadores não habituais sentiram necessidade de proceder a obras nas suas casas. Na maior parte dos casos, as obras foram feitas tanto no interior, como no exterior das habitações. Aos valores apresentados não é alheio o facto de 37 % dos edifícios serem centenários.

Quadro 66 - Tipo de obras efectuadasTipo de obras efectuadas

No interior N % Exterior N %

Pintura 7 31,8 Pintura /caiação 9 40,9

Alteração de revestimentos 6 27,3 Substituição de

telhas 4 18,1

Alteração da 5 22,7 Demolição e 5 22,7



compartimentação substituição de telhado

Introdução de Instalações sanitárias 4 18,1 Ampliação da

habitação 4 18,1

Introdução de cozinha 2 9,1 Substituição de portas e/ou janelas 6 27,3

Demolição / reconstrução total do interior

3 13,6 Pintura de portas e/ou janelas 5 22,7

------ Abertura / fechamento de vãos 3 13,6

Comparativamente ao grupo de residentes habituais é notória uma maior presença de obras nas casas com ocupantes não habituais. Esses valores podem ter na sua origem uma multiplicidade de factores: as habitações dos residentes habituais tem, em média, uma data de construção mais antiga do que a dos residentes habituais (enquanto neste último grupo, a percentagem de edifícios construídos no século XX é de 63,8%, para o grupo agora em análise é de 54,5%), uma maior capacidade financeira indiciada pelo grupo sócio-profissional de pertença, etc.



Propriedade 21 95,5Arrendamento 0 0,0Cedência 1 4,5Total 22 100,0

Neste grupo é ainda maior o peso dos proprietários, não existindo nenhuma situação de arrendamento. Também este dado pode justificar a existência de uma maior número de intervenções nas habitações com utilização não habitual.

c) Retrato económico

A definição de um perfil sociológico da nossa área de intervenção passou também pela recolha de dados que nos permitissem caracterizar o tipo de actividades económicas existentes, através da aplicação de um inquérito às actividades económicas.

Pelo discurso dos habitantes mais antigos é notória a perda de dinâmica da economia local : pedreira, fábrica de diatomite, padarias, mercearias, tabernas, armazéns de vinhos, quintas. A ideia que nos transmitiram foi a de uma aldeia quase auto-suficiente em termos de emprego até há aproximadamente 40 anos, a maior parte das pessoas encontravam trabalho localmente. Na A-da-Gorda, à semelhança do que aconteceu na generalidade dos meios rurais, são vários os relatos de profissões “desaparecidas”: sapateiros, barbeiros, ferreiros, ferradores, etc.

Apesar da perda de dinâmica económica a aldeia ainda mantêm alguma vitalidade. Na nossa área de intervenção existem 12 empresas. Todas estas unidades são de muito pequena dimensão, actuando na área do comércio e serviços. Existem apenas 2 indústrias, ambas de transformação de madeiras 60.

60 Na área do plano existiam 3 carpintarias. No entanto, no decorrer do período de levantamento dos dados, o proprietário de uma destas empresas faleceu, e uma vez que a mesma ficou desactivada, não se procedeu à aplicação de inquérito de caracterização.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 95 /114


A aldeia acolhe os seguintes serviços e indústrias:

Quadro 68 - Actividades económicasActividades económicas N

Cabeleireiro 2

Cafés 2Mercearia / minimercado 2

Carpintaria 2

Mecânica automóvel 2

Outros 2

Metade destas unidades económicas são empresas familiares, apenas 5 (41,7%) tem empregados. Neste grupo, existe apenas um empresa com mais de 3 trabalhadores. Esta empresa com uma dimensão superior às demais tem apenas a sua sede na aldeia, onde reside um dos sócios-gerentes, realizando a maior parte dos movimentos no seu armazém, na cidade mais próxima, Caldas da Rainha.

Analisando o local de residência dos trabalhadores das empresas locais, verifica-se que num conjunto de 25 indivíduos, apenas 2 (8%) são da aldeia. A imagem de auto-suficiência em termos de emprego que existia há quatro décadas atrás não é mais uma realidade. A situação quanto aos responsáveis pelas empresas é diversa, num total de 19 responsáveis, 15 (78,9 %) residem na aldeia.

A maior parte das empresas tem mais de 5 anos de existência. A mais antiga tem cerca de 40 anos. Apenas duas – uma mercearia e um café – funcionam em espaços arrendados, as demais funcionam em espaços próprios.

Equipamentos e serviços

Apoio à Infância

A aldeia dispõe de uma escola de 1º ciclo, num edifício de Plano Centenário, construída em 1946. O estabelecimento de ensino tem uma sala, onde estão integrados os alunos do 1º ao 4º ano, num total de 18 crianças 61 (apenas 1 não reside na aldeia).

No mesmo recinto funcionam também o Jardim de Infância e o ATL. O Jardim de Infância é composto de 2 salas, num total de 41 crianças 62 entre os 3 e os 6 anos. Neste caso, são da aldeia pouco mais de metade (53,7 %). As instalações onde actualmente se encontra o pré-escolar foram totalmente remodeladas em 2003 e resultam da ampliação de um pequeno edifício, onde funcionava a antiga sala de 1º ciclo, construída na década de oitenta (anexo ao edifício de Plano Centenário).

No espaço de ligação entre a Escola e o Jardim de Infância funciona a sala da Rede Municipal de ATL – Crescer Melhor. O prolongamento do horário escolar e as refeições das crianças de ambos os estabelecimentos de ensino são garantidas pelo Crescer Melhor. Dada a proximidade da área de residência e a existência de redes de solidariedade familiar algumas crianças não utilizam estes serviços. Das crianças do ATL , 55,1 % são da aldeia.

Num futuro próximo está prevista a passagem do 1º ciclo para o novo Centro Educativo municipal, em construção na vila de Óbidos. Nas instalações de A-da-Gorda permanecerá o Jardim-de-Infância.

Existe ainda um pequeno serviço de apoio às crianças com menos de 3 anos, promovido pela Associação Presente e Futuro de A-da-Gorda 63. Sem estrutura formalizada, a “creche” acolhe 8 crianças entre os 3 e os 36 meses e tem ainda um serviço de apoio designado a “hora da mãe” (guarda de crianças por curtos períodos de tempo e com carácter pontual). Funciona nas antigas instalações do Jardim de Infância, cedidas pala Câmara Municipal de Óbidos à associação. 61 Dados relativos ao ano lectivo 2006/07.62 Idem.63 Idem.



Apoio aos idosos

Na área do apoio aos idosos, a aldeia dispõe de um centro de convívio e de um pequeno serviço de apoio domiciliário. O Centro de Convívio pertence à rede municipal Melhor Idade, sendo gerido pela autarquia. À data do inquérito, frequentavam o centro diariamente 8 pessoas com idades compreendidas entre os 71 e 88 anos, todas da aldeia. Para além deste grupo, o Centro recebe também mais 5 pessoas com idades entre os 60 e os 78 anos (todos dagordenses) nos seus convívios mensais e passeios. O Centro de Convívio funciona no largo principal da aldeia, naquela que é conhecida pela “casa dos azulejos”, edifício da autarquia, que partilha com a Associação Presente e Futuro. Para além do apoio à infância, esta associação local tem também alguns serviços mais orientados para a população idosa : apoio domiciliário ou de manutenção de roupas. Quando foi aplicado o inquérito, a associação prestava apoio domiciliário a 6 pessoas e realizava alguns serviços de limpeza e manutenção de roupa, tanto a residentes habituais, como a residentes ocasionais (embora com raízes familiares na aldeia).

Outros serviços públicos

Desde Maio de 2007, a Junta de Freguesia de Santa Maria funciona em modalidade descentralizada, efectuando atendimento público na aldeia, todas as terças-feiras à tarde, nas instalações da União Filarmónica de A-da-Gorda.

Associativismo

União Filarmónica de A-da-Gorda

Criada em 1949, por contraponto à banda da Vila Óbidos, a UFA tem constituído, ao longo da sua história, um motivo de orgulho e de afirmação dos dagordenses. As suas valências começaram por ser a banda e a escola de música, tendo assumido um papel importante na realização de actividades recreativas. Embora já não centralize tanto a vida social e comunitária da aldeia, como acontecia há algumas décadas atrás, a União Filarmónica permanece uma referência, mantendo a sua Banda (hoje com perto de 40 elementos) e organizando as festas da aldeia – Santo António (13 de Junho) e Sr. dos Aflitos (6 de Janeiro) – face à dificuldade crescente de encontrar “festeiros” entre os residentes. A UFA tem participado também no Mercado Medieval na vila de Óbidos.

Vitória Clube Dagordense

Criado na década de setenta, com o objectivo de organizar e manter uma equipa de futebol de seniores e juniores, o Vitória Clube Dagordense está actualmente ligado à UFA. A sua área de intervenção é essencialmente desportiva (organização de provas de BTT e de jogos de futebol), mas tem também participado na organização da festa de Santo António e no Mercado Medieval em Óbidos.

Associação Presente e Futuro

É uma associação de constituição bastante recente, 2003, com intervenção na área social. Em meados de 2006 candidataram-se a IPSS, mas ainda não obtiveram resposta da Segurança Social. Tem valências na área dos idosos e da primeira infância : apoio na limpeza doméstica (principalmente tratamento de roupa) e alimentação, no caso dos idosos, apoio para crianças até aos 3 anos. Os seus principais apoios são a cedência de instalações por parte da C.M.O., as quotas dos associados e pagamentos dos serviços prestados, o Banco Alimentar e as verbas obtidas com as participações no Mercado Medieval de Óbidos. Tanto o corpo dirigente, como os seus associados são, na quase totalidade, residentes na A-da-Gorda, embora não tendo nascido na aldeia.

O levantamento sócio-urbanístico da área de intervenção, a análise dos dados recolhidos e o contacto próximo com a população ao longo do trabalho de terreno, permitiu-nos uma visão contextualizada deste espaço urbano e a compreensão das suas dinâmicas próprias. Concluída a fase de diagnóstico, foi possível à equipa passar para a definição das propostas de intervenção. O conhecimento das potencialidades e das vulnerabilidades do terreno constituiu uma referência fundamental para essa tarefa.__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 97 /114


4. ACÇÕES PROPOSTAS

Partindo das sugestões apresentadas pela população local, a equipa definiu um conjunto de orientações estratégicas de intervenção. Os objectivos e linhas de acção abaixo enunciados são apenas pontos de partida para a reflexão em torno da requalificação do centro urbano da aldeia, a partir dos quais será desenhado o plano de acção.

4.1. OBJECTIVOS, LINHAS DE ACÇÃO E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO

1. Recuperar e promover dinâmicas sociais e económicas:a. Proteger, valorizar e dinamizar o património cultural de A-da-Gorda,

demodo a integrá-la em percursos turísticos;b. Promover uma prática local de reabilitação, recorrendo à recuperação demateriais e de técnicas tradicionais;c. Incentivar a criação ou especialização de empresas locais na área dareabilitação do património construído;d. Promover oferta de alojamento associada a programas de turismo cultural(tendo como oferta o contacto com o património rural, tradições egastronomia locais);e. Incentivar actividades alternativas como a produção e venda de produtosagrícolas biológicos;f. Incentivar a instalação de comércio de proximidade com qualidade;g. Dinamizar culturalmente a aldeia através da criação e valorização deequipamentos sociais, culturais e de ensino.

2. Tornar A-da-Gorda competitiva ao nível da qualidade residencial e atractiva para ainstalação actividades económicas, no âmbito do concelho de Óbidosa. Reabilitar e requalificar o tecido urbano ao nível do edificado e dosespaços públicos;b. Expandir e renovar as redes de infra-estruturas;c. Compatibilizar a conservação do património edificado com as exigênciasda vida contemporânea, proporcionando boas condições de habitabilidadee segurança;d. Evitar a descaracterização sócio-cultural e urbanística, decorrente docrescimento da aldeia;e. Promover acções no sentido de melhorar a qualidade do ambiente urbano;f. Regular a circulação e o parqueamento automóvel;g. Criar espaços de estacionamento;h. Dotar a aldeia de equipamentos locais, como um parque infantil;i. Criar zonas de lazer e recreio e espaço verdes.Um processo de requalificação urbana deve constituir um programa global de

desenvolvimento local, promovendo a qualidade do ambiente urbano, a melhoria das condições sócio-económicas e introduzindo alterações no quadro de vida de um determinado território. Partindo da análise dos dados recolhidos pelo levantamento sócio-urbanístico da aldeia de A-da-Gorda, atentos às expectativas expressas pelos diversos actores em presença e compreendendo este projecto à luz das tendências recentes dos espaços rurais no território global, mas também na sociedade portuguesa, procurámos desenvolver um conjunto de soluções criativas que expomos neste capítulo.

Por uma questão de organização apresentamos as diversas propostas por grandes áreas de intervenção. No entanto, todas elas são transversais, deixando transparecer, nesta fase final, a lógica que esteve presente em todo o nosso trabalho: captar as múltiplas dimensões que estruturam um território e compreender as relações que entre elas se estabelecem.

4.2. AMBIENTE, URBANISMO E INFRAESTRUTURAS

Dada a importância do espaço público na vida de uma comunidade, enquanto cenário privilegiado de interacção social e das vivências e memória colectivas, os critérios de



intervenção foram rigorosamente definidos atendendo às qualidades de que aquele se deve revestir: “ espaço para ver e ser visto; espaço útil e vivido (apropriado); espaço formativo (cultural) e representativo (identitário); espaço que pode ser muito doméstico, mas também muito público (“central”); e espaço que tem de ser de recreio, de convívio e de festa, um espaço por excelência integrador e cívico “ 64.

A promoção do contacto com o exterior (privado/público) é a lógica que está subjacente às propostas apresentadas para esta dimensão, não no sentido de reproduzir antigas solidariedades, mas reinventando o espaço público e os seus usos. Pretende-se que os habitantes locais sintam a aldeia como a sua segunda casa, que vivam a aldeia e não apenas vivam na aldeia, através da definição de uma malha urbana coesa e com qualidade, interligada e sem “vazios urbanos” .

As medidas propostas para requalificação do espaço público atendem às características sócio-demográficas da população residente (habitual e não habitual). As opções apresentadas visam a promoção da qualidade e das condições de vida dos dois grupos sociais mais dependentes da humanização e revitalização do espaço público para poderem “utilizar” plenamente o espaço: os idosos e as crianças. Se o primeiro grupo é aquele que tem maior peso no conjunto dos residentes (habituais e não habituais) , o segundo é uma referência obrigatória num projecto de requalificação urbana que tenha, entre outros objectivos, a diversificação social e etária da comunidade. Um espaço público pensado para as crianças é um dos factores que poderá contribuir para a atracção de famílias jovens para a aldeia de A-da-Gorda.

Acções:

- Proposta de criação de uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística que abranja toda a área do plano.- Promover a requalificação do espaço público como prioridade de intervenção, actuando de forma pedagógica junto dos particulares e dotando de capacidade atractiva para o investimento privado o núcleo antigo da aldeia.- Criação de áreas verdes de recreio e lazer: parque e zona de percurso de

manutenção para terceira idade.- Reestruturação das redes (abastecimento de água, esgotos e águas pluviais, gás

natural, electricidade e telecomunicações).-Reestruturação do sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos.- Limpeza e manutenção do espaço público e colocação de papeleiras.- Regulação do trânsito rodoviário no interior da aldeia.- Parqueamento automóvel, polarização de lugares de estacionamento, de forma a não condicionar a circulação no centro da aldeia.- Melhoria das acessibilidades ao centro da aldeia, criando condições de predominância pedonal através da requalificação dos pavimentos e de uma rede de eixos de mobilidade –Percursos Confortáveis.- Criação de interligações entre as diversas zonas da aldeia, não permitindo o “fechamento” de certas áreas, como por exemplo, o conjunto municipal de realojamento. A ligação entre a estrada nacional, a zona de realojamento e o centro da aldeia contraria a tendência de isolamento face ao restante espaço urbano. Por outro lado, a abertura de novos eixos de ligação atenua a barreira simbólica, mas também física, que até agora tem distinguido a “parte de cima” (mais recente) da “parte de baixo” (mais antiga) da aldeia.- Polivalência urbana – revitalização do centro urbano da aldeia através da diversificação dos seus usos (residencial, terciário e pequena unidade industrial de carácter artesanal).- Requalificação do parque edificado, respeitando as referências locais.- Identificação de situações críticas com vista à criação duma Área Crítica de Reconversão Urbanística.

4.2.1. Criação de uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística ( artº 41 do Decreto –Lei 794/76 de 5 de Novembro)

64 Cabrita, Reis (2005) in Cadernos Edifícios, nº 04, Ed. LNEC, Lisboa.



A proposta da criação de uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística em toda a área do plano permitirá dotar a Câmara Municipal de meios técnicos e financeiros necessários à recuperação habitacional bem como à revitalização do espaço urbano, nomeadamente através da candidatura ao Programa REHABITA (Decreto-Lei n.º 105/96, de 31 de Julho), por forma a obviar a falta ou insuficiência de infra-estruturas urbanísticas, de equipamento social, de áreas livres e espaços verdes, e as deficiências de solidez, segurança ou salubridade dos edifícios existentes.

Estes diplomas legais têm como principal objectivo dotar o município de meios jurídicos excepcionais para a realização de operações de reabilitação urbana, assim:

- A delimitação de uma Área Critica de Recuperação e Reconversão urbanística constitui uma declaração de utilidade pública e permite a expropriação com carácter de urgência e a posse administrativa de edifícios e terrenos por parte da Câmara Municipal, agilizando e acelerando o processo de reabilitação do centro urbano da aldeia;

- A cedência, a favor do Municipio, do direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares de terrenos e edifícios situados na Área Critica de Recuperação e Reconversão Urbanística, visa contrariar a especulação imobiliária permitindo que o Municipio interfira num processo de compra e venda de uma propriedade entre particulares, procedendo à aquisição dessa propriedade pelo valor que estava estabelecido;

- O Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (REHABITA), aplicável aos núcleos urbanos históricos declarados áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, visa apoiar a execução de obras de conservação, de beneficiação ou de reconstrução de edifícios habitacionais e as acções de realojamento provisório ou definitivo daí decorrentes no âmbito de uma operação municipal de reabilitação urbana;

- Garantir a existência de uma lógica de conjunto em todas as obras realizadas.

4.2.2. Requalificação do espaço público e estrutura viária

Subjacente às intervenções apresentadas está uma tentativa de recuperar o carácter e a escala da aldeia. Para tal, é necessário aplicar códigos linguísticos subtis, no entanto capazes de indicar usos e funções para os espaços. Estes traduzem-se sobretudo ao nível dos pavimentos, com diferenciações que originarão ambiências distintas, ora estejamos no centro da povoação ou na periferia, e regrarão factores como a circulação automóvel. Estes códigos são importantes por exemplo, para conseguir reduzir o trânsito de atravessamento no Largo de St.º António, sem que seja necessário interditar a circulação automóvel.

Salienta-se que foi dispensada especial atenção às questões relacionadas com o conforto dos percursos e à sua utilização por cidadãos portadores de mobilidade reduzida. Face ao facto de se tratar de uma intervenção numa zona construída consolidada, não foi possível traçar uma rede de percursos integralmente acessíveis. Não obstante, conceberam-se “Percursos Confortáveis”, que percorrem grande parte da aldeia, cuja existência e sucesso estão dependentes de se conseguir garantir o referido carácter pedonal da aldeia.

Circulação periférica - AP 01, AP 02 e AP 03

Preconiza-se a diminuição do trânsito no centro da aldeia com vista a criar condições de vivência pedonal. Para tal será importante marcar claramente zonas de domínio automóvel (na periferia) e zonas de domínio pedonal (o centro da aldeia). Considerou-se importante a criação de um circuito periférico de vias pavimentadas em betuminoso, que proporcionará fluidez ao trânsito de passagem, contrastando com as ruas do interior da aldeia, pavimentadas com materiais pétreos, e onde ser quer menor trânsito. Parte deste circuito já existe e é designado por Rua das Pombas. Actualmente esta rua, pavimentada em betuminoso, faz a ligação da Rua do Casal da Eira (situada fora da área de intervenção do PPSA e transversal à Antiga Estrada Real) com o Largo de Sto. António. A linha de água existente a Norte do limite do PPSA encontra-se canalizada sob o actual traçado da Rua das Pombas. No presente plano é proposto um novo arruamento (AP 01) que fará a ligação da Rua das Pombas à N114 a partir do ponto em que esta cruza a linha de água. Este arruamento terá como perfil transversal faixa de rodagem em betuminoso, ladeada por passeios, sendo que um será em pavimento ecológico, de modo a minorar o impacto do



conjunto via e passeios, promover a sua melhor integração paisagística e afirmar a continuidade dos percursos pedonais e cicláveis para além dos limites da área verde AV1.Com vista a que este circuito externo venha a ter ligação com a zona de expansão a Sul da aldeia, situada fora da área de intervenção do Plano de Pormenor, propõe-se a criação dos arruamentos AP 02 e AP 03, estabelecendo desde já pontos preferenciais de intercepção com a EN 114.

Eixos de ligação interior / exterior AP 04, AP 05, AP 06, AP 07, AP 08, AP 09, AP 10 e AP 18

No que respeita ao tecido edificado existente, considerou-se importante a criação de novos arruamentos de ligação ao circuito externo anteriormente apresentado, com o objectivo de descompressão do centro da aldeia.

Em relação a áreas com construções novas, nomeadamente a Unidade de Execução 1, onde se prevê uma zona de Equipamentos e o parque AV1, também estas serão necessariamente servidas por novos arruamentos, AP 04 e AP 05, e estacionamentos. Salienta-se que os AP 08, AP 16 e AP 18, são exclusivamente pedonais, pelo que apresentam perfis bastante estreitos.

Arruamentos de ligação, AP 11, AP 12, AP 13, AP 14, AP, 15 AP, 16 AP e AP 17No interior da povoação considerou-se necessário resolver pequenas situações de

ligação de ruas, que na realidade se traduzem na execução de pequenos novos troços de rua, igualmente a pavimentar com materiais pétreos, ou derivados de pedra.

Para além das intervenções estruturais efectuadas ao nível da rede viária, com a criação de novos arruamentos, a recuperação dos existentes, e a diferenciação de zonas com recurso a diferentes pavimentos, considerou-se necessária a organização funcional do trânsito automóvel com recurso a sinalética rodoviária, definindo sentidos de marcha e originado circuitos preferenciais no interior da aldeia.

4.2.3. Principais Intervenções em espaço público

Estrada Nacional n.º114 e espaço envolvente O troço em estudo apresenta-se hoje como um somatório de intervenções.

Colocaram-se sucessivas camadas de betuminoso sobre uma base original em calçada resultando, em alguns pontos, em sobreposições de cerca de 0,40m sobre a cota original. Posteriormente foram construídos passeios em blocos de betão, tentando a concordância entre o perfil da faixa de rodagem, as soleiras mais antigas (referenciadas pelas cotas do piso original) e as soleiras mais recentes (já em função do perfil actual), tendo resultado passeios estreitos, desnivelados, com inclinações transversais desproporcionadas e em parte ocupados por grelhas de drenagem.

A proposta apresentada tem por base a necessidade de conferir a este troço de estrada um carácter de rua, uma vez que já desempenha funções como tal. Redefiniu-se o perfil transversal da estrada, maximizando os passeios em detrimento da faixa de rodagem, criando estacionamento organizando, repavimentando toda a área, colocando iluminação de carácter mais residencial, mobiliário urbano e arborização.

De modo a relacionar as diferentes soleiras e pontos notáveis do levantamento topográfico, a conseguir que o trânsito de peões se faça de modo mais seguro, e a resolver os problemas de drenagem associados às actuais incongruências entre as cotas de soleira e da estrada, preconiza-se também o redesenhar do perfil longitudinal da estrada, com recurso a escavação dos materiais em excesso.

No que respeita a pavimentos, preconiza-se a execução da faixa de rodagem em mistura betuminosa com borracha, de modo a diminuir o ruído do transito automóvel, delimitada por faixas de laje em pedra, ou derivados de pedra. Os passeios serão também de pedra ou derivados de pedra, em calçadas e lajedos.

Parque verde (AV1)

Preconiza-se a concepção de um parque com aproximadamente 1ha, numa zona limítrofe à povoação, e que integrará uma rede alargada de áreas de lazer na proximidade da vila de Óbidos, conectadas por percursos pedonais e cicláveis.



O parque será desenvolvido em função de uma linha de água existente, de carácter intermitente, e que terá como conceito base a criação de um espaço, tirando partido das valias e condições especiais do local sem comprometer o seu potencial intrínseco, nomeadamente dos solos, de aptidão agrícola. Espera-se um pequeno parque atractivo e agradável, destinado ao passeio, ao desporto e ao recreio em geral, com um leque de ofertas tais como:

- Circuito de manutenção; - Parque infantil;- Área de merendas;- Percurso pedonal e ciclável;- Zonas de estadia;- Área de desporto informal.

Em termos globais, apresenta-se com desenho simples e de fácil apreensão, tendo como elementos condutores a linha de água e um caminho pedonal, orgânico, que fará a ligação entre os diferentes locais e as diferentes ambiências, nomeadamente entre as zonas de galeria ripícola, as zonas de orla e as clareiras.

No que respeita a sistemas de vegetação, pretende-se que estes sejam compostos por espécies autóctones ou típicas. Para além da mais valia ecológica, pois serão factor de atracção e fixação de fauna, a sua capacidade de adaptação reduzirá os esforços financeiros em manutenções durante a vida e processo evolutivo do parque. Na generalidade as plantações arbóreas e arbustivas, terão por base nomeadamente: carvalho-portugês; sobreiros; bordos; zambujeiros; loureiros; e medronheiros.

Destaca-se a requalificação da linha de água, que será feita com espécies de mata ribeirinha: freixos; amieiros; salgueiros e choupos.

No que respeita ao estrato herbáceo, os solos serão revestidos com prados de sequeiro e, pontualmente, na zona de clareira com relvado. Este ultimo justifica-se pela necessidade de oferecer um sub-espaço sempre verde, especialmente aprazível para a prática informal de desporto e como tal, resistente a utilizações concentradas e intensivas.

No que respeita a pavimentos, os caminhos serão revestidos com “pavimento ecológico de inertes agregados”.

Largo de Santo António

A intervenção tem como base o restabelecimento das relações de outrora com a aldeia, nomeadamente, como ponto principal de encontro, fundamental para a vivência da terra. Para tal, considera-se necessária a regulação de parte dos usos e percepções actuais, nomeadamente de estacionamento e de atravessamento automóvel, responsáveis pela actual imagem de espaço fragmentado.

Acções a desenvolver:- Remoção dos pavimentos existentes;- Repavimentação;- Recuperação da estrutura Jogo da bola;- Remoção dos eco-pontos; - Relocalização da estátua de St.º António;- Arborização;- Colocação de mobiliário urbano;- Iluminação do largo;

A composição desenvolve-se em torno dum terreiro central, bem definido e amplo, apresentando-se como uma plataforma superior, em relação a quem se apresenta para atravessar o largo vindo de Sul. Esta superfície nivelada irá envolver também o edifício da UFA, criando uma zona de esplanada e um palco. Pretende-se com a criação destes níveis desencorajar o atravessamento automóvel e evidenciar os elementos notáveis do largo, nomeadamente o jogo da bola, a igreja, o poço, o coreto e as árvores. No que respeitar a pavimentos o largo será predominantemente revestido com “pavimento ecológico de inertes agregados”, pavimento contínuo de aspecto semelhante a saibro, que lhe conferirá uma imagem singela típica da aldeia.

A envolvente da igreja será pavimentada com laje de pedra ou derivados, pavimento que será também utilizado junto da UFA.

Junto dos edifícios habitacionais será aplicada calçada de pedra calcária.



De modo a tornar este local mais aprazível e a incentivar a apropriação por parte da população será colocado mobiliário urbano, nomeadamente bancos e papeleiras.

Zona de lazer da Rua do Moinho Velho AV2

Trata-se de uma zona actualmente agricultada que se destaca pela existência de um conjunto de eira e moinho, que se pretende valorizar e que pelo seu interesse irá assumir-se como polarizador deste espaço vocacionado sobretudo para os mais idosos.

Acções:- Pavimentação do espaço com “pavimento ecológico de inertes agregados”, conferindo-lhe uma cor e textura semelhante ao saibro;- Recuperação da eira;- Recuperação do moinho;- Implantação de equipamentos de manutenção geriátrica;- Colocação de mobiliário urbano, como bancos, papeleiras e bebedouro;- Arborização do espaço para amenização e valorização visual;- Iluminação do local.

Largo do Loteamento Municipal LP 02

Este espaço é projectado de raiz para servir especialmente os habitantes dos edifícios de habitação municipal, a escola e o jardim de infância.

Pretende-se a criação de um espaço uno, não fragmentado, de cariz doméstico, capaz de fazer a ligação entre as novas construções, os equipamentos sociais e as ruas existentes, onde o peão seja prioritário, embora exista acesso e estacionamento automóvel.

Acções:Pavimentação com calçada ou derivados de pedra na generalidade do espaço, com

excepção para as rampas pedonais, que serão em laje por questões de aderência e de diferenciação de texturas, e para a rampa do Beco do Marques, que face ao uso automóvel e à sua inclinação considerou-se necessária a adopção de pavimentos mais porosos e aderentes.

São propostas zonas verdes, relvadas e arbustivas, ensombradas por árvores.No que respeita a mobiliário urbano, os projectos de arquitectura contemplam a

construção de bancos em alvenaria nas fachadas (elementos típicos em A-da-Gorda), pelo que apenas se propõem papeleiras, bebedouro, corrimãos e guardas de protecção.

Salienta-se que este será um espaço percorrível por cidadãos portadores de mobilidade reduzida.

Zona envolvente aos equipamentos propostos - LP1, AP 12

Junto à área de equipamentos é proposta uma zona de integração paisagística, tirando partido da eira existente, (a recuperar), criando um largo arborizado e colocando mobiliário urbano. Outra componente deste espaço será o estacionamento, que para além de servir os equipamentos propostos surge também no seguimento das medidas para reduzir o trânsito e parqueamento no Largo de St.º António. Em termos de pavimentações, serão utilizadas calçadas diferenciadas para as zonas pedonais e zonas a receber trânsito. A eira será o elemento polarizador do espaço e como tal, será destacada com uma pavimentação em volta com “pavimento ecológico de inertes agregados”.

4.2.4. Reestruturação das redes de Infra-estruturas

Distribuição de Água

Tendo em conta a solução urbanística e o regime de uso do solo propostos, foi definida uma rede de distribuição cujo traçado é assinalado de forma indicativa nas peças desenhadas complementares.

O dimensionamento do diâmetro das condutas deve garantir um bom nível de atendimento para os consumos domésticos, actividades comerciais e serviços, serviço de combate a incêndios e serviços municipais de rega e higiene urbana.



O consumo total de água previsto para os diferentes tipos de utilização da área de intervenção do Plano deverá situar-se entre cerca de 38 mil litros/dia e 54 mil litros/dia, conforme resulta dos cálculos apresentados no Quadro 70 considerando que a capacidade de alojamento programada é semelhante à actual. As estimativas de consumo máximo e mínimo foram obtidas pela adopção de capitações de referência máximas e mínimas, respectivamente.

O volume de água necessário para combate a incêndios exige um caudal instantâneo de 22,5 litros/s, visto que o risco de ocorrência e propagação de incêndios considerado para a área de intervenção é de grau 2, isto é, corresponde a uma “zona urbana de baixo grau de risco, constituída predominantemente por construções isoladas com um máximo de quatro pisos acima do solo”.

Tendo em conta os consumos acima indicados, bem como o grau de risco de incêndio, o dimensionamento do diâmetro nominal das condutas do sistema público de distribuição de água não deve ser inferior a 90 mm, correspondendo a um diâmetro comercial de 110mm de condutas em PVC com uma pressão nominal de 10 kg/cm2.

A implantação das condutas da rede de distribuição em arruamentos deve fazer-se em articulação com as restantes infra-estruturas e, sempre que possível, fora das faixas de rodagem a uma distância nunca inferior a 0,80 m dos limites das propriedades. A profundidade de assentamento das condutas não deve ser inferior a 0,80m, medida entre a geratriz exterior superior da conduta e o nível do pavimento.

A localização de marcos de água deve obedecer ao critério máximo de afastamento de 150 metros. De acordo com o Decreto-Lei nº 426/89 de 6 de Dezembro relativo às Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos, a rede de abastecimento de água no centro urbano antigo de A-da-Gorda deverá proporcionar uma cobertura por bocas-de-incêndio de 50mm de diâmetro, espaçadas de menos de 50m e alimentadas por ramais de 80mm de diâmetro, sendo de 300 kN/m2 (3kgf/cm2) a pressão mínima a assegurar a cada boca. Estes hidrantes devem ser instalados em nichos abertos nas paredes exteriores dos edifícios, junto da porta de entrada, devidamente protegidos.

Em proposta, sugerimos a reformulação de toda a rede de abastecimento da aldeia. Pelo facto de se prever a construção de novas edificações e a reconstrução das ruínas, a rede deverá ser ampliada privilegiando, sempre que possível a execução de redes malhadas. As condutas de distribuição existentes com diâmetro de 63 mm deverão ser substituídas por outras em PVC de diâmetro superior. Os ramais de ligação que se encontram deteriorados também deverão ser substituídos. Prevê-se a instalação de novas válvulas de seccionamento de forma a facilitar a operação do sistema e minimizar os inconvenientes de eventuais interrupções do abastecimento. A localização proposta das novas bocas e marcos de incêndio teve em consideração as orientações dos Bombeiros Voluntários de Óbidos e do Serviço Municipal de Protecção Civil. Julgou-se dispensável a instalação de postos de incêndio de primeira intervenção nos arruamentos não acessíveis às viaturas dos bombeiros.

A conduta adutora-distribuidora que abastece a aldeia a partir do depósito do Sobral da Lagoa deverá ser devidamente dimensionada de forma a garantir o caudal e as pressões necessárias ao bom funcionamento de todo o sistema público de abastecimento de água.

Quadro 69 - Estimativa do consumo de água, por tipo de utilização, tendo em conta as capitações de referência definidas no capítulo II do Decreto Regulamentar nº23/95, de 23 de Agosto (Elementos base para dimensionamento do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais).

Tipo de Consumo Consumo mínimo

(litros/dia)

Consumo máximo

(litros/dia)Doméstico 29 680 37 100Comercial e Serviços (consumo localizado)

3 562 4 452

Público (rega e higiene urbana) 1 855 7 420Fugas e Perdas (10%) 3 510 4 897Valor de Projecto 38 606 53 869

Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais

O sistema de drenagem proposto é do tipo separativo, ou seja, é constituído por duas redes de colectores distintas, uma destinada às águas residuais domésticas e outra à drenagem das águas pluviais ou similares.



A produção de águas residuais domésticas é apresentada no Quadro 71, devendo ser afectada por um factor de ponta instantâneo calculado a partir dos dados de exploração do sistema ou supletivamente por 4,62.

Quadro 70 - Produção de Águas Residuais Domésticas (sem contar com os caudais pluviais e de infiltração)

Produção de Efluentes Mínimo(litros/min)

Máximo(litros/min)

Doméstico 18,6 23,2Comercial e Serviços 2,2 2,8Rega e Higiene Urbana 1,2 4,6Total 21,9 30,6

Em proposta, sugerimos a ampliação da rede de esgotos e a reparação/substituição dos elementos da rede que se encontram deteriorados designadamente colectores, ramais de ligação e caixas de visita. Prevê-se que os efluentes domésticos do centro da localidade continuem a drenar por gravidade para a estação elevatória existente. A proposta de construção de novos arruamentos permitirá que os esgotos sejam encaminhados através de uma conduta elevatória para a Estrada Real por um percurso mais curto que o actual e com menor diferença de altura geométrica, permitindo reduzir as perdas de carga no sistema.

As caixas de visita de águas pluviais e esgotos domésticos existentes poderão vir a ser reparadas para garantir a operacionalidade e a funcionalidade desejada. As novas câmaras deverão ser descentradas em relação ao alinhamento do colector para melhorar o acesso do pessoal de exploração e possuir uma cobertura tronco-cónica assimétrica, com uma geratriz vertical na continuação do corpo.

As câmaras de ramal de ligação deverão preferencialmente drenar para caixas de visita e, se tal não for possível, drenarão para o colector através de forquilhas.

O critério para a escolha do diâmetro dos colectores resulta da aplicação das normas técnicas previstas no Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Na generalidade, a implantação dos colectores deve fazer-se no eixo da via pública. A profundidade de assentamento dos colectores não deve ser inferior a 1m, medida entre o seu extradorso e o pavimento da via pública.

A implantação das tubagens das redes de drenagem será realizada em articulação com as restantes infra-estruturas.

A rede de colectores de drenagem de águas pluviais proposta será em PVC e abrangerá quase toda a aldeia. Apenas não foi proposta esta infra-estrutura nos arruamentos estreitos localizados no centro da aldeia, cujo encaminhamento das águas pluviais mantêm-se através de valetas moldadas na calçada.

Prevê-se a ampliação da rede e o seu encaminhamento para linhas de água existentes. Os troços que se encontram deteriorados deverão ser substituídos e deverão ser eliminadas as ligações existentes dos sumidouros entre si e executadas novas ligações destes elementos às caixas de visita.

Prevê-se a implantação de sumidouros nos arruamentos onde se propõe a existência de colectores de águas pluviais. Estes dispositivos deverão ser implantados nos pontos baixos da via pública; nos cruzamentos, de modo a evitar a travessia da faixa de rodagem pelo escoamento superficial e; ao longo das valetas, de modo que a largura da lâmina de água não ultrapasse o valor considerado nos critérios de dimensionamento hidráulico.

Para a área de drenagem em estudo, foi considerada a curva intensidade / duração / frequência da região pluviométrica “A”, cuja intensidade de precipitação é de 2,002 litros/min.m2 (correspondente a uma chuvada de 5 minutos) para um período de retorno de 10 anos. Considerou-se um valor de 0,4 para o coeficiente de escoamento do local porque o terreno é pouco inclinado e semi-compacto.

Pelo facto de se prever 2 descargas em linhas de água existentes, induzidas pela impermeabilização existente e proposta do solo, propõe-se a criação de 2 bacias de retenção inseridas nos espaços verdes, a montante das descargas (artigo 176º do Decreto-Lei nº23/95 de 23 de Agosto). Essas estruturas destinam-se a regularizar o escoamento pluvial afluente, amortecendo os caudais de ponta e permitindo compatibilizar o seu valor com limites previamente fixados. As bacias de retenção propostas serão bacias secas superficiais com taludes das bermas transitáveis com inclinações inferiores a 1/6, revestidos com prado.



Prevê-se que na descarga 1, haja um acréscimo de caudal máximo de descarga induzido pela impermeabilização proposta de 14.030 l/min e para a descarga 2, 4.090 l/min. O volume proposto da bacia de retenção para a descarga 1 (BR1) é de 115 m3, considerando um caudal máximo de descarga de 80.000 l/min, e para a descarga 2 (BR2) é de 60 m3 , correspondente a 40.000 l/min.

As águas pluviais provindas da zona a Poente da linha de caminho-de-ferro são encaminhadas através de uma passagem hidráulica existente para uma linha de água localizada na área de intervenção do Plano de Pormenor, conforme indicado nas peças desenhadas.

Abastecimento de Gás Natural

A autarquia tem estabelecido contactos com a empresa concessionária para prever a futura ampliação da rede de distribuição de gás natural no concelho de Óbidos. Prevê-se que o abastecimento à aldeia seja futuramente efectuado pela Estrada Real através de uma conduta em polietileno de diâmetro 160mm, sendo os consumidores domésticos os principais clientes.

Energia Eléctrica, Iluminação Pública, Rede Fixa de Telecomunicações e de Televisão por Cabo

O levantamento, o traçado e o dimensionamento destas infra-estruturas cabe aos respectivos operadores, no entanto, a equipa do Plano e o Município de Óbidos têm promovido a necessária articulação com estes intervenientes no processo de reestruturação dessas infra-estruturas dentro da área de intervenção. Pretende-se a passagem de todas as infra-estruturas aéreas para subterrâneas, a ocultação dos armários e caixas técnicas nas fachadas dos edifícios e a relocalização do Posto de Transformação (PT) situado na Rua do Campo de Futebol para o centro da localidade.

Recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)

A localização e o espaçamento entre caixotes do lixo de recolha de resíduos sólidos urbanos deverá ser mantido. No largo de Santo António propõe-se a substituição dos caixotes do lixo existentes por contentores subterrâneos para recolha de resíduos sólidos urbanos que poderão ser facilmente recolhidos através de sistemas de elevação adaptáveis a camião com grua.

4.2.5. Medidas minimizadoras de Ruído

De acordo com os estudos acústicos efectuados e elaboração do mapa de ruído relativo à situação futura (volume 9), s propostas medidas minimizadoras de ruído designadamente:

- pavimentação da EN114 com betume modificado com borracha reciclada de pneus usados (BMB);

- redução da velocidade de 50 km/h para 40 km/h na EN114 através da alteração de sinalização vertical e semaforizada;

- colocação de 3 barreiras acústicas na Auto-Estrada nº8 com 4 metros de altura, que deverão ser absorventes, à excepção da barreira colocada no viaduto.

4.3. DINAMIZAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA E CULTURAL

Nesta dimensão tão sensível de um processo de requalificação de um território, o conjunto de propostas seguidamente apresentadas procurou inovar respeitando e valorizando o espírito de lugar:

- Pólo fábrica do chocolate – unidade industrial de cariz artesanal e não poluente, com pólo de comercialização (cafetaria / loja da fábrica).

- Núcleo museológico de memória da aldeia, constituído com o espólio de diversos particulares que manifestaram vontade de expor os seus objectos e organizado por



profissionais de museologia, fazendo a síntese entre modernidade, pela forma de apresentação ao público, e tradição, representada nos inúmeros testemunhos materiais do passado da aldeia. É fundamental que a comunidade se reveja e identifique nesta colecção, mas isso só por si não é garante da sua continuidade, pelo que é também vital que a forma e o conteúdo deste núcleo museológico estejam concebidos para um conjunto de públicos muito diversificados.

- Salão polivalente – realização de festas, exposições temporárias, etc.- Sala de formação – educação de adultos e curso profissional na área do restauro e

conservação do património (preferencialmente de nível 3).- Manutenção da população residente através da reconversão de algumas áreas

urbanas e criação de respostas sociais para a população mais idosa. O desenho do espaço foi orientado para os seus principais utilizadores.

- Criar equipamentos sociais de primeira necessidade, atendendo ao perfil etário da população residente (habitual e não habitual) : aumentar a capacidade de resposta às necessidades específicas dos mais idosos. Nesta área, o associativismo desempenha um papel central (não significando com isso que não se procurem outros apoios) para a criação de respostas sociais para o grupo etário mais representativo da aldeia, nomeadamente, no que diz respeito ao apoio domiciliário.

- Diversificação social dos residentes – residências criativas, permitindo simultaneamente a diversificação social e etária da população local.

- Valorização do património e dinamização do turismo cultural – O turismo constitui um recurso fundamental sobre o qual se estruturam inúmeros projectos de desenvolvimento local. Sendo o touring um dos produtos turísticos prioritários para a Região Centro 65, promover a nível municipal a criação de um percurso turístico temático que integre o património religioso da aldeia de A-da-Gorda, sob a designação Percursos da Fé .

- Dinamização cultural da aldeia a partir dos seus recursos endógenos - concertos periódicos da banda ou dos gaiteiros da União Filarmónica de A-da-Gorda . Integrar a arte e a cultura no quotidiano das populações, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania e qualidade de vida 66.

- Os cidadãos no centro do processo de requalificação – sensibilização para as questões do património desde o 1º ciclo do ensino básico 67 .- Manter o interesse e a participação da população ao longo de todo o processo de

requalificação urbana, criando instâncias de participação efectiva da comunidade local para que esta seja sempre um sujeito activo.

4.4. GESTÃO, APOIO TÉCNICO E AVALIAÇÃO

Nesta fase concluímos apenas a primeira etapa de todo o processo de reabilitação urbana: o levantamento rigoroso de todo o território a intervir com a identificação das principais vulnerabilidades e potencialidades, e a apresentação de um plano de intervenção. Estamos perante um projecto de desenvolvimento local que, enquanto tal, não se pode resumir a uma acção pontual e limitada no tempo, sob pena de não passar da fase de projecto. É fundamental que se concebam formas de acompanhamento, gestão e avaliação de resultados.

Um processo de requalificação de núcleos urbanos antigos caracteriza-se pela sua multidimensionalidade, pelo que não se deve limitar a uma mera intervenção arquitectónica. As intervenções drásticas e casuísticas não são consonantes com um projecto desta índole, devendo antes a opção ser feita por pequenas, mas constantes intervenções.

Propomos, então, a existência de uma unidade técnica de apoio à realização do plano, próxima da população que concretize aquilo que poderemos chamar de acompanhamento de proximidade:

65 PENT – Plano Estratégico Nacional do Turismo, Turismo de Portugal, ip., 2007.66 ? SANTOS, Maria de Lurdes L. dos (coord.) (2005) – Contribuições para a formulação de políticas

públicas no horizonte 2013 relativas ao tema Cultura, Identidades e Património (Relatório Final), ICS/OAC;67 Ponto 15 da Carta Internacional de Salvaguarda das Cidades Históricas, 1987 : “Em ordem a assegurar a participação e a implicação dos habitantes, deve desenvolver-se uma informação geral, começando desde a idade escolar…”__________________________________________________________________________________________________________PPSA – A01 Relatório Pág. 108 /114


- na concretização do plano, limitando os constrangimentos burocráticos, ouvindo as expectativas dos particulares e apresentando alternativas quando os seus desejos não

forem consonantes com a linha urbanística definida para a área.- no aconselhamento e apoio na instrução dos processos de pedido de

financiamento dos particulares, atendendo a que estamos perante uma população que, em termos médios

apresenta reduzidos recursos sócio-económicos e culturais. - caracterizado pela multiplicidade do olhar e pela capacidade de motivar a participação da população ao longo de todo o processo e que este seja sempre inacabado, que a preocupação com a qualidade urbana permaneça. Só assim a população sentirá a concretização do plano como um processo activo que ajudou a

construir, vendo a compensação directa do seu contributo para a requalificação da aldeia, e não um mero conjunto de constrangimentos em relação ao uso do solo.



5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No “desenhar” do plano, nas suas múltiplas dimensões ambiental, arquitectónica e sócio-económica, procurámos encontrar uma resposta criativa para a equação tradição / modernidade, conscientes de que tínhamos em mãos um verdadeiro projecto de desenvolvimento local num território que acumula duas vulnerabilidades: por um lado, o núcleo antigo apresenta um envelhecimento da população e algum abandono; por outro, para além das fronteiras da nossa área de intervenção, a aldeia sofre uma forte pressão imobiliária.

Num projecto de requalificação de um território estão envolvidos inúmeros interesses, nem sempre conciliáveis. Uma das tarefas que competirá à equipa no decorrer do projecto é a gestão de conflitos, ouvindo as partes envolvidas, sensibilizando-as e implicando os diversos actores sociais desde a fase de concepção até à realização dos objectivos propostos. Por outro lado, estamos também perante um processo de mudança, que atinge com particular intensidade certos residentes da aldeia, proprietários de alguns dos edifícios que têm de sofrer maiores alterações. Estes casos exigem um acompanhamento singularizado tanto na apresentação da proposta, como no decorrer da aplicação do plano.

A existência de uma equipa técnica, próxima da população, que esclareça dúvidas, apresente soluções para os diferentes problemas, estimule a participação pública e gira potenciais conflitos, constitui uma garantia contra as intervenções urbanísticas menos “correctas” que resultam, entre outros factores, do desconhecimento dos métodos e técnicas mais adequados a cada situação.

A concluir, propomos que se institua o processo de requalificação do centro urbano de A-da-Gorda como um projecto-piloto a nível concelhio. O diagnóstico sócio-urbanístico rigoroso, subjacente ao “desenhar” do plano que agora apresentamos, permite a monitorização de um conjunto de dados e a avaliação dos impactos da intervenção proposta. Partindo dos resultados dessa avaliação será possível definir um modelo de projecto de revitalização urbana, construído de base com as especificidades do concelho de Óbidos. A criação de um instrumento de referência para a intervenção urbana é um passo fundamental num território que quer apostar fortemente na sua sustentabilidade económica, social e ambiental como factor competitivo a nível regional, nacional e mesmo internacional.



Agradecimentos

A Equipa do GTL agradece à Junta de Freguesia de Santa Maria, à Associação Presente e Futuro de A-da-Gorda e a toda a população residente (habitual e não habitual) da nossa área de intervenção, por todo o apoio e colaboração prestados no decorrer do nosso trabalho.

Gostaríamos de dirigir um especial agradecimento à União Filarmónica de A-da-Gorda e ao seguinte conjunto de pessoas: Alice Cosme, Ana Maria Isidoro, Egídio Marques da Cruz, Floriano Eleutério Barros, Helena Gaspar Carreira, Helena Maria Eusébio dos Santos, Manuel Augusto Cordeiro, Maria Arlete Ribeiro Moreira, Maria José Gomes e Maximino Martins.

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