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PPLLAANNOO EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO

DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO 22001144--22002200

[[ VVEERRSSÃÃOO PPRREELLIIMMIINNAARR ]]

DDEEZZEEMMBBRROO || 22001133

BBAAIIXXOO..AALLEENNTTEEJJOO@@22002200 || PPLLAANNOO EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO 22001144--22002200 1

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO

DO BAIXO ALENTEJO 2014-2020

Este documento foi produzido pela CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo com o apoio técnico da IImmpprroovveeCCoonnssuulltt –– CCoonnssuullttoorriiaa

ee EEssttuuddooss,, LLddaa.

EEQQUUIIPPAA TTÉÉCCNNIICCAA

João FERMISSON [Co-Coord.] Nuno DUARTE [Co-Coord.] Cristina NUNES Helena PEIXOTO Sérgio CARAMELO

DDEEZZEEMMBBRROO || 22001133

PPEEDDBBAA''22002200 || PPLLAANNOO EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO 22001144--22002200 2

ÍÍNNDDIICCEE

11.. AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO GGEERRAALL .......................................................................................................................................................................................... 33

22.. EELLEEMMEENNTTOOSS CCEENNTTRRAAIISS DDEE DDIIAAGGNNÓÓSSTTIICCOO ................................................................................................................................................ 44

33.. EESSTTRRAATTÉÉGGIIAA DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO .......................................................................................................................................................... 99

44.. PPRROOGGRRAAMMAA DDEE AAÇÇÃÃOO .......................................................................................................................................................................................... 1133

55.. MMOODDEELLOO DDEE GGOOVVEERRNNAANNCCEE ............................................................................................................................................................................ 1166

AANNEEXXOO -- FFIICCHHAASS DDAASS AAÇÇÕÕEESS EESSTTRRUUTTUURRAANNTTEESS .................................... EERRRROO!! MMAARRCCAADDOORR NNÃÃOO DDEEFFIINNIIDDOO..


11.. AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO GGEERRAALL

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Baixo Alentejo 2014-2020

(PEDBA’2020) assume-se como um exercício integrado de planeamento estratégico

conducente à definição das grandes orientações de desenvolvimento para esta região

no horizonte temporal de 2020, coincidindo assim com a implementação do próximo

período de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em

Portugal (2014-2020). Esta circunstância permite articular eficazmente a estratégia

regional com os objetivos prosseguidos a nível europeu através da Estratégia Europa

2020 e, bem assim, maximizar a capacidade de mobilização do conjunto de recursos

comunitários que serão disponibilizados através dos FEEI para apoiar financeiramente a

concretização da estratégia adotada.

Muito embora o PEDBA’2020 corresponda a uma iniciativa promovida e dinamizada

pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), considerou-se fundamental

que a mesma incorporasse plenamente o contributo específico dos principais stakeholders

da região. A expectativa da CIMBAL é, portanto, a de que o PEDBA’2020 se venha a

afirmar como um verdadeiro Pacto para o Desenvolvimento do Baixo Alentejo,

agregando à ação dos Municípios todo o conjunto de recursos, competências e

capacidades de iniciativa disseminadas pelos vários diferentes stakeholders (públicos e

não-públicos) com relevância para a trajetória futura de desenvolvimento da região.

Neste sentido, o presente documento explicita os elementos fundamentais da Estratégia

de Desenvolvimento preconizada para o Baixo Alentejo, globalmente validados pelos

stakeholders que marcaram presença nas sessões de trabalho e nos workshops temáticos

realizados, assim como a identificação preliminar da carteira de Ações Estruturantes que

se perspetiva virem a integrar o Programa de Ação que permitirá concretizar a sua

materialização no terreno. A fase seguinte dos trabalhos será fundamentalmente

dedicada à objetivação e especificação das Ações Estruturantes apontadas, processo

que constituirá um primeiro teste à adequação do modelo de governance proposto para

servir de suporte à implementação do PEDBA’2020 durante o seu período de vigência.


22.. EELLEEMMEENNTTOOSS CCEENNTTRRAAIISS DDEE DDIIAAGGNNÓÓSSTTIICCOO

A análise da realidade atual do Baixo Alentejo revela um território bastante

fragilizado em termos socioeconómicos, reflexo de um percurso de mais de meio século

onde predominou uma trajetória de progressivo e continuado definhamento da sua base

demográfica e produtiva, apesar das fortes tentativas criadas na segunda metade dos

anos 70 que amenizaram a tendência neste período. Perante esta constatação inicial, a

adoção de uma leitura realista da situação de partida constitui uma condição central

para estruturar um padrão de atuação consistente e efetivo, o que significa não

escamotear as condicionantes estruturais de caráter endógeno que afetam atualmente a

região nem ignorar o peso específico das principais tendências que lhes estão

associadas.

Assim, e tendo por base os diversos estudos de caracterização e diagnóstico disponíveis

sobre a região, essas condicionantes estruturais possuem tradução a três níveis principais

(i.e. pontos fracos, cf. Quadro 1):

a escassez de massa crítica para viabilizar apostas que exijam um suporte humano

mais numeroso, tanto de iniciativa empresarial (p.ex. investimentos industriais ou

turísticos de grande dimensão e intensidade em recursos humanos) como na própria

oferta de serviços públicos (educação, saúde, etc.), muito agravada pela tendência

estrutural de despovoamento e envelhecimento demográfico instalada na região;

a menor capacidade competitiva do tecido empresarial da região, maioritariamente

caracterizado pela sua introversão face a espaços e circuitos económicos mais vastos

(i.e. confinado apenas à satisfação de procuras locais) e por uma incorporação

restrita de fatores avançados de competitividade (recursos humanos qualificados,

I&D, etc.), como consequência de um conjunto de tendências pesadas que se foram

arrastando através dos tempos e que contribuíram para limitar a propensão da

classe empresarial para a modernização/ inovação e o surgimento de uma nova

geração de empreendedores;

a dificuldade de afirmação da região como espaço atrativo para a fixação de

residência, fruto da escassez de oportunidades de emprego suficientemente

diversificadas e remuneradas (sobretudo fora da esfera pública) e da persistência de

lacunas relevantes em fatores básicos e avançados de qualidade de vida (serviços

coletivos, programação cultural, etc.), potenciando processos de despovoamento – em

particular protagonizados pela saída de jovens, qualificados ou não – para outras


regiões ou países e afetando negativamente a capacidade de atração de

populações exteriores à região.

QQUUAADDRROO 11 –– MMAATTRRIIZZ SSWWOOTT DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO

Pontos Fortes Pontos Fracos

identidade regional forte e diferenciadora

capacidade de fixação/ atração demográfica dos principais centros urbanos e sedes de concelho

potencial de conectividade externa/ internacional possibilitado pela existência de uma infraestrutura aeroportuária

relevância económica do stock de recursos minerais presentes na Faixa Piritosa Ibérica (cobre, zinco e prata)

dinâmica de modernização agrícola decorrente do aproveitamento da capacidade de regadio já instalada e a instalar

atratividade revelada na captação de investimentos exógenos (nacionais e estrangeiros) de média e grande dimensão nos setores agrícola, energético e mineiro (com reflexo crescente na geração de receita fiscal)

potencial de aproveitamento turístico do stock de recursos ambientais e culturais

alguma densidade institucional (sobretudo pública) associada aos principais centros urbanos (instituições de ensino superior e de investigação aplicada, escolas de formação profissional, etc.)

persistência de lacunas (ainda) relevantes no domínio do stock de infraestruturas/ equipamentos de natureza ambiental, social, económica e de mobilidade

persistência de níveis salariais e de vida (aferido através do PIB per capita e do poder de compra) inferiores à média nacional

escassez de massa crítica nos planos demográfico e económico

dinâmica instalada de retração e envelhecimento do efetivo populacional

forte dependência em relação a instrumentos financeiros públicos de apoio social (p.ex. pensões de velhice)

debilidade estrutural do tecido empresarial (com impacte negativo na sua capacidade de modernização e afirmação competitiva)

introversão da base económica regional e fraca expressão de atividades ligadas a bens transacionáveis

insipiência da capacidade organizativa de acolhimento, estímulo e apoio ao desenvolvimento empresarial

debilidade quantitativa e qualitativa da base de recursos humanos disponível

Oportunidades Ameaças

posicionamento ativo em termos de captação dos fluxos migratórios dirigidos ao território nacional

exploração de relações de proximidade e complementaridade em relação aos polos turísticos envolventes (Algarve, Alentejo Litoral e Évora)

obtenção de visibilidade e dimensão crítica por via da integração em movimentos de cooperação (cultural, científica, económica, etc.) nos âmbitos nacional, ibérico, europeu, mediterrânico e sul-americano

recetividade do mercado à valorização integrada e diferenciada de produtos com identidade territorial reconhecida (marcas-território)

disponibilidade de recursos comunitários para cofinanciamento de projetos de desenvolvimento regional, urbano e rural (2014-2020)

polarização de atividades e fluxos (terrestres e aéreos) nos principais centros urbano-metropolitanos e logísticos do Sudoeste Ibérico

polarização de dinâmicas de consolidação/ crescimento económico e demográfico no eixo do IP7 (Lisboa-Évora-Badajoz) e no polo de Sines

polarização de dinâmicas de investimento e procura

turística nos polos turísticos envolventes (Algarve, Alentejo Litoral e Évora)

desvalorização tendencial das políticas públicas apoiadas em lógicas simples de discriminação positiva/ assistencialismo a regiões pouco desenvolvidas

persistência da atual política de retração económica e as próprias políticas para a região, juntando-se à restante lógica de retração da despesa da Administração Central (em investimento e exploração) em territórios regressivos e de baixa densidade

A este conjunto de condicionantes endógenas, importa também adicionar um leque

diversificado de ameaças exógenas à região que, possuindo maior ou menor expressão

na atualidade, devem igualmente ser consideradas no quadro estratégico de referência

do PEDBA’2020. Tais ameaças englobam dois tipos distintos de riscos para o Baixo

Alentejo:


risco de periferização/ marginalização em relação aos territórios mais dinâmicos da

sua envolvente imediata, impedindo que a região possa capitalizar plenamente a sua

proximidade a essas dinâmicas;

risco de desinvestimento/ falta de apoio por parte das políticas públicas da

responsabilidade da Administração Central e da própria União Europeia.

No primeiro caso, a análise realizada revela que o Baixo Alentejo parece não estar a

acompanhar as dinâmicas de consolidação/ aumento de centralidade e atratividade

locativa que se estão a desenhar na sua envolvente imediata. Para além do caso

concreto do Algarve, que dispõe já de uma massa crítica significativa em termos

demográficos e económicos (embora vivendo problemas estruturais inequívocos), é hoje

patente que tanto o corredor viário correspondente ao eixo Vendas Novas-Évora-Elvas

(apoiado no IP7) como o polo portuário e industrial de Sines estão a ganhar um novo

protagonismo em termos regionais. Adicionalmente, embora num registo mais setorial,

deve também referir-se a existência de fundadas perspetivas de crescimento turístico

nos territórios envolventes do Algarve, do Alentejo Litoral e do Alqueva, fruto da sua

dotação em recursos turísticos específicos e, muito em particular, por corresponderem a

espaços prioritários da atual política pública de turismo. Face à inserção de alguns dos

concelhos do Baixo Alentejo no designado espaço Alqueva e à proximidade da região

em relação aos espaços turísticos mencionados, interessará conseguir tirar partido desse

potencial e, tanto quanto possível, mitigar eventuais riscos de exclusão face às

respetivas dinâmicas.

Relativamente ao segundo caso apontado, os riscos identificados estão sobretudo

relacionados com o sentido que as diferentes políticas públicas (nacionais e comunitárias)

poderão vir a tomar no médio prazo relativamente a territórios como o Baixo Alentejo.

No que diz respeito à Política Comunitária de Coesão, a grande incerteza prende-se

com o volume de recursos financeiros que poderão vir a ser canalizados para a região,

bem como com o grau de ajustamento (matching) entre as áreas de intervenção a

privilegiar e as necessidades concretas a nível local e regional; da mesma forma, não

são também claros os termos em que a Política Agrícola Comum poderá ser mobilizada

para acorrer eficazmente às necessidades específicas da região, destacando-se aí o

caso particular das medidas agroambientais. Quanto às políticas nacionais, o principal

foco de preocupação relaciona-se com as restrições que vêm sendo impostas em

matéria de despesa pública em diversos domínios setoriais de atuação da

Administração Central (educação, saúde, etc.) e, em concreto, às implicações

especialmente gravosas que assumem em territórios regressivos e de baixa densidade

como o Baixo Alentejo (e, em geral, para todo o interior do país); o impasse que afeta

atualmente a conclusão de infraestruturas determinantes para o futuro da região (como

o IP8 e o IP2) é, neste contexto, uma das manifestações mais recentes daquelas

restrições.

Como facilmente se depreende, a magnitude de todas estas condicionantes configura

um quadro estrutural particularmente adverso ao desenvolvimento da região. A atual

prevalência das debilidades da região sobre as suas potencialidades requer,


consequentemente, que a estratégia de atuação subjacente ao PEDBA’2020 seja capaz

de construir novos equilíbrios na gestão desta relação.

Assim, uma das vias de intervenção a mobilizar passa necessariamente pela

consolidação de fatores de defesa da região face a ameaças externas, com destaque

para aquelas que decorrem da polarização de pessoas, atividades e fluxos em

territórios vizinhos e da racionalização/ retração da despesa pública da Administração

Central em espaços regressivos de baixa densidade. A título exemplificativo, este esforço

de consolidação requer que:

a armadura formada pelos principais aglomerados urbanos da região (tipicamente

sedes de concelho, a par de outros aglomerados de dimensão relevante) ganhe massa

crítica, condição que se afigura essencial para viabilizar dinâmicas sustentadas de

realização de investimento (público e privado) e de fixação/ atração populacional;

a cooperação intermunicipal seja assumida como uma opção de racionalização

económica e financeira da intervenção autárquica, designadamente em domínios de

atividade onde sejam identificáveis economias de escala e/ou potenciais de

aprendizagem e transferência de know-how relevantes (programação cultural,

transporte público, gestão de serviços e equipamentos coletivos, ação social, etc.);

essa cooperação intermunicipal seja catalisadora de uma gama mais alargada de

iniciativas da sociedade civil, apoiando as que revelem maior potencial de

diversificação, enraizamento no território e demonstração de resultados;

os recursos turísticos primários da região sejam melhor organizados numa ótica de

produto e beneficiem de uma intervenção mais estruturada em termos de distribuição

e promoção, desenhando uma oferta distinta dos empreendimentos existentes e/ou

previstos na sua envolvente (contra os quais dificilmente poderá concorrer) que se

apoie primordialmente em segmentos adaptados à sua realidade económica,

sociocultural e geográfica (turismo em espaço rural, turismo de natureza soft, touring

cultural e paisagístico, gastronomia e vinhos, etc.);

a projeção externa dos fatores e das vantagens de que a região dispõe para

fomentar a atração de novos investimentos e de novos residentes ganhe maior

consistência e capacidade de penetração junto dos segmentos de procura pertinentes,

assegurando em paralelo uma elevada capacidade de resposta às expectativas

geradas.

A exploração de vantagens competitivas constitui outra das vias de intervenção que

deverão ser prosseguidas no âmbito da estratégia de desenvolvimento do Baixo

Alentejo, envolvendo a capitalização de oportunidades (externas) com base num

adequado aproveitamento dos pontos fortes da região. Um domínio claro onde esta

opção se coloca é o da procura de complementaridades entre a oferta turística regional

(tal como anteriormente preconizada) e a oferta turística existente/ prevista para os

territórios envolventes (Algarve, Alentejo Litoral, etc.), dado que:


não é expectável que o Baixo Alentejo venha a evidenciar, per se, uma capacidade

de atração turística tão significativa como a que tem ou previsivelmente terá lugar

nesses territórios;

a maior parte dos recursos públicos (e também privados) destinados à expansão,

qualificação e promoção da oferta turística será tendencialmente concentrada nesses

territórios;

a diferenciação de ambas as ofertas poderá estimular práticas de cross-selling com

relevância para o desenvolvimento turístico do Baixo Alentejo (potenciadas pela

localização na região do Aeroporto de Beja), incrementando economias de gama na

oferta turística global dos territórios que mantêm uma proximidade às plataformas

turísticas da Área Metropolitana de Lisboa e da região do Algarve.

A exploração deste tipo de oportunidades pressupõe uma postura ativa por parte dos

agentes (públicos e privados) da região, podendo complementar de modo significativo

o efeito decorrente de uma política turística exclusivamente baseada numa lógica de

produto stand-alone. Dito de outra forma, poderá afirmar-se que a concretização do

potencial turístico regional será tanto mais eficaz quanto maior for a capacidade de

fazer evoluir a atual oferta em termos de produto, distribuição e promoção, não sendo

a mera disponibilidade de recursos turísticos primários (ou mesmo de uma infraestrutura

aeroportuária) um garante dessa dinâmica.

Por último, a terceira via de atuação considerada pertinente para a formulação

estratégica do PEDBA’2020 passa pela assunção de um conjunto de necessidades de

reorientação, as quais visam ultrapassar o efeito de bloqueio que alguns dos pontos

fracos da região representam sobre o potencial gerado pelas oportunidades externas.

Mantendo a abordagem ilustrativa seguida nos pontos anteriores, merece aqui ser

especialmente destacada a fraca capacidade de captação de fluxos migratórios

dirigidos ao país (ou provenientes de outras regiões do país), a qual, revelando-se

fundamental para mitigar a incapacidade de auto-regeneração demográfica da

região, terá de ser encarada no quadro mais amplo da atração de investimento

exógeno à região e do reforço das condições de estímulo à fixação residencial.


33.. EESSTTRRAATTÉÉGGIIAA DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO

O diagnóstico da região do Baixo Alentejo é inequívoco ao evidenciar o caráter

estrutural da trajetória de progressivo e continuado definhamento da sua base

demográfica e produtiva ao longo do último meio século, salientando a

insustentabilidade dum cenário de continuidade dessa tendência nas próximas décadas.

Esta é uma eventualidade que não pode obviamente ser considerada aceitável do

ponto de vista político nem do ponto de vista social.

Neste contexto, o PEDBA’2020 assume-se declaradamente como um referencial

estratégico que ambiciona marcar um claro ponto de viragem ao nível das políticas

públicas dirigidas a este território, as quais terão forçosamente de estar suportadas

numa base reforçada e aprofundada de cooperação entre as Administrações Local e

Central. Da mesma forma, o conceito de política pública defendido inclui também a

ativação de novas modalidades de governance regional, permitindo assim associar um

leque bastante diversificado de organizações emanadas da sociedade civil à

intervenção dos poderes públicos e, em particular, ao desenho e implementação do

PEDBA’2020. Com efeito, e num território (igualmente) marcado pela fragilidade da

sua base institucional, considera-se ser largamente desejável não coartar o espaço de

atuação próprio dos agentes coletivos não pertencentes ao sector público, entendendo-

os em alternativa como um suporte fundamental para conferir uma vitalidade reforçada

à sociedade civil da região.

Tendo por base este conjunto de princípios, a Visão de Desenvolvimento em torno da

qual o PEDBA’2020 se encontra estruturado assume uma perspetiva de longo prazo e

pode ser expressa do seguinte modo:

VISÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O BAIXO ALENTEJO

O Baixo Alentejo conseguiu suster o processo de desvitalização demográfica e económica através

da criação de condições catalisadoras que permitiram materializar iniciativas empresariais com

capacidade para gerar valor, emprego, valorização do trabalho e fixação residencial de ativos

jovens, tendo assimilado a cultura de empreendimento como um novo valor fundamental da sua

matriz identitária e implementado um modelo de coesão socioterritorial adequado à sua realidade

geográfica e social


O pleno entendimento desta Visão pressupõe a internalização de seis ideias principais

que estão subjacentes à estratégia de desenvolvimento preconizada para o Baixo

Alentejo:

a reversão do processo de desvitalização demográfica (despovoamento e

envelhecimento) é simultaneamente uma condição e um indicador crítico para a

trajetória futura de desenvolvimento da região;

o surgimento de novas iniciativas empresariais com capacidade para gerar valor,

emprego e fixação de ativos (sobretudo, mas não apenas) jovens na região implica

que se criem e/ou consolidem condições catalisadoras que qualifiquem e diferenciem

a envolvente empresarial, permitindo estimular e atrair investimentos privados;

a endogeneização de uma cultura de empreendedorismo como valor de identidade

futura da região terá de ser vista como uma prioridade estratégica e transversal,

devendo estar presente a níveis tão distintos como a atividade educativa e formativa

ou a própria modernização das instituições (públicas e não-públicas);

a mitigação das diferentes necessidades, carências e problemas sociais com que a

região se confronta deverá fazer-se à luz de um modelo de coesão socioterritorial

ajustado à estrutura e dimensão da sua rede de centros urbanos, tendo presente o

contexto de baixa densidade que caracteriza o território regional;

a oferta de níveis elevados de qualidade de vida deve afirmar-se como um fator de

diferenciação e atratividade do território regional junto dos residentes atuais e

futuros, devendo materializar-se sob a forma de amenidades diversas que contribuam

para efetivar um quadro residencial de excelência em ambiente de baixa densidade;

a aposta na valorização do capital humano, na inclusão e na empregabilidade, bem

como nas potencialidades existentes e suscetíveis de proporcionar um desenvolvimento

sustentável do território e a sua aproximação a níveis elevados de qualidade de

vida.

Ao tomar esta Visão de Desenvolvimento como uma ambição de longo prazo está-se a

assumir, explicitamente, que tanto a inversão de tendências pesadas como a

consolidação de um novo perfil de políticas públicas para a região exigem tempo de

aprendizagem e de sedimentação de novas práticas de intervenção. Esta assunção

significa, portanto, que a verificação de resultados no terreno não será imediata e que

a condução das referidas políticas terá de apresentar elevada consistência na sua

formulação e uma forte persistência na respetiva prossecução. O papel do PEDBA’2020

neste processo é verdadeiramente crítico, esperando-se que a sua natureza de guião

estratégico para o desenvolvimento do Baixo Alentejo consiga mobilizar efetivamente a

diversidade de agentes com contributos relevantes para a concretização daquela Visão.

Neste contexto, os Objetivos Estratégicos propostos para orientar as iniciativas de

suporte à materialização da Visão de Desenvolvimento são, designadamente, os

seguintes:

Posicionar o Baixo Alentejo como um Território Amigo do Investimento;


Transformar o Baixo Alentejo num Território Empreendedor e Produtivo;

Valorizar o Baixo Alentejo como um Território de Excelência Ambiental;

Reforçar o Baixo Alentejo como um Território Residencial Apelativo;

Dinamizar o Baixo Alentejo enquanto Território em Rede(s).

O primeiro Objetivo Estratégico [Território Amigo do Investimento] visa criar condições

de referência – pelo menos a nível nacional – para a afirmação da região como um

território onde é fácil investir e onde existe uma envolvente de suporte à atividade

económica com efetiva capacidade de resposta às necessidades e solicitações do tecido

empresarial. Concretizar este Objetivo implica sobretudo assegurar aos potenciais

investidores e às empresas já implantadas na região um conjunto diversificado e

complementar de condições e serviços de elevada qualidade ao nível quer da redução

dos designados custos de contexto, quer da disponibilização proativa de condições

materiais e imateriais de apoio à iniciativa empresarial (espaços de acolhimento

empresarial, benefícios fiscais, mecanismos de apoio financeiro, recrutamento e

qualificação de recursos humanos, etc.). A valorização da posição geoestratégica da

região deve constituir uma preocupação constante de todas as iniciativas de promoção

do acolhimento empresarial, no âmbito da qual qualquer nova atividade acolhida deve

funcionar como efeito de demonstração e visibilidade da dinâmica que se pretende

alcançar.

O segundo Objetivo Estratégico [Território Empreendedor e Produtivo] visa estimular a

internalização de uma cultura de empreendedorismo, produtividade e valorização do

trabalho na população, nos empresários e nas organizações (públicas e não públicas)

da região. Concretizar este Objetivo implica fundamentalmente desenvolver iniciativas –

sobretudo imateriais - muito diversas junto de diferentes públicos-alvo, conjugando

abordagens de sensibilização, capacitação, acompanhamento e divulgação/

disseminação em função de parâmetros como o ciclo de vida do indivíduo (desde logo

com especial incidência nos diferentes estádios do percurso escolar) ou a sua situação

perante o mercado de trabalho (p.ex. ativos desempregados). Trata-se de conceber e

pôr em marcha uma estratégia global para o empreendimento, envolvendo todas as

componentes possíveis desde a base tecnológica até ao empreendimento social e

incluindo programas para instituições e organizações empreendedoras, com uma larga

gama de públicos a envolver. Numa região com as características do Baixo Alentejo,

uma política ambiciosa de promoção do intraempreendedorismo que envolva a

generalidade das instituições regionais constitui uma prioridade crucial, devendo tais

entidades ser encaradas como potenciais fornecedoras de nova capacidade de

empreendimento plenamente integrada num novo compromisso para com a região.

O terceiro Objetivo Estratégico [Território de Excelência Ambiental] visa mobilizar as

valias ambientais da região como recursos fundamentais para o seu desenvolvimento,

capitalizáveis ao nível da qualidade de vida dos residentes e da atratividade/

diferenciação junto de turistas e visitantes. Concretizar este Objetivo implica conjugar

intervenções de natureza preventiva e reativa que respondam eficazmente a carências


e problemas (atuais e potenciais) de degradação ambiental com intervenções que

permitam gerar valor económico e social a partir da utilização sustentada da base de

recursos existente. Esta opção exige das políticas públicas locais uma articulação muito

mais exigente e criativa entre as políticas de ambiente e ordenamento do território e as

políticas de desenvolvimento local e regional.

O quarto Objetivo Estratégico [Território Residencial Apelativo] visa posicionar a

região como um quadro de vida atrativo no segmento das designadas áreas rurais e/ou

pouco urbanizadas de baixa densidade, valorizando-o pela(s) diferença(s) e

especificidade(s) em relação a territórios congestionados de elevada densidade.

Concretizar este Objetivo implica conseguir disponibilizar condições básicas de suporte

à atração e fixação residencial (mercado de habitação, acesso a serviços de natureza

coletiva, etc.), bem como estruturar um conjunto de amenidades complementares que

contribuam de forma ativa para a qualidade de vida das populações. Importa destacar

que estas amenidades não podem ser entendidas apenas na sua dimensão

infraestrutural; pelo contrário, tanto a oferta e as políticas sociais e culturais locais como

as dinâmicas e atmosferas de animação e convivialidade que aquelas podem

proporcionar devem ser vistas como apostas decisivas na criação das referidas

amenidades.

Finalmente, o quinto Objetivo Estratégico [Território em Rede(s)] visa promover a

cooperação interinstitucional no interior da região e com outras regiões portuguesas e

estrangeiras como condição de obtenção de sinergias, acesso a boas práticas e

visibilidade externa. Concretizar este Objetivo implica fundamentalmente ativar novas

modalidades de parceria entre agentes para viabilizar iniciativas de desenvolvimento

mais exigentes do ponto de vista dos recursos e das competências de suporte,

valorizando a dinamização de lógicas de eficiência coletiva, bem como inserir a região

em redes relevantes para partilha de conhecimento e/ou intercâmbio de natureza

económica e sociocultural. Será fundamental, neste domínio, captar para a estratégia

regional as instituições e entidades regionais que revelem uma maior capacidade de

internacionalização e de inserção em redes internacionais.


44.. PPRROOGGRRAAMMAA DDEE AAÇÇÃÃOO

A dimensão do afastamento entre a Visão de Desenvolvimento preconizada e o atual

status quo socioeconómico do Baixo Alentejo (tendencialmente agravado pelas

tendências pesadas que afetam a região) impõem que o PEDBA’2020 se posicione como

um referencial de política pública fortemente voluntarista. Para ser eficaz, tal

voluntarismo terá de partir da identificação de um conjunto de iniciativas com

capacidade para reduzir aquele afastamento e, necessariamente, de conseguir

assegurar a sua concretização no terreno.

Nesta ótica, o Programa de Ação do PEDBA’2020 congrega a carteira de Ações

Estruturantes que se consideram ser decisivas para implementar a estratégia de

desenvolvimento proposta para o Baixo Alentejo no horizonte temporal de 2020 e

alavancar um novo ciclo de políticas públicas que permita reconduzir a região a uma

trajetória sustentada de desenvolvimento. As Ações Estruturantes que integram este

Programa são, designadamente, as seguintes:

AE.01|Rede de Infraestruturas de Acolhimento Empresarial

AE.02|Rede de Serviços de Apoio à Atividade Empresarial

AE.03|Sistema de Apoios Fiscais e Financeiros à Atividade Empresarial

AE.04|Iniciativas Específicas de Valorização Económica de Recursos Endógenos

AE.05|Ações de Promoção e Animação Económica Regional

AE.06|Pacto Regional para a Empregabilidade e o Empreendedorismo

AE.07|Rede para a Inclusão e Desenvolvimento Social

AE.08|Rede de Serviços e Equipamentos Coletivos

AE.09|Rede Cultural

AE.10|Sistema de Apoios à Atração e Fixação de População

AE.11|Rede de Infraestruturas e Serviços Ambientais

AE.12|Combate à Desertificação e Sustentabilidade do Território Rural

AE.13|Promoção da Eficiência Energética e das Energias Renováveis

AE.14|Rede de Infraestruturas e Serviços de Mobilidade

AE.15|Baixo Alentejo Digital


AE.16|Capacitação e Modernização da Administração Local

Como se pode constatar, o perfil das Ações propostas destaca-se pelo seu caráter

estrutural e estruturante, incidindo sobre domínios considerados críticos para a

viabilização da trajetória de desenvolvimento preconizada e para concretizar os

Objetivos Estratégicos adotados (Quadro 2). Uma parcela muito relevante destas Ações

está direta ou indiretamente relacionada com a promoção do crescimento económico,

admitindo-se que, na ausência deste, dificilmente existirão condições para (re)criar

condições de atração de novos investimentos e pessoas para a região. Neste domínio,

as Ações propostas combinam lógicas de atuação mutuamente complementares,

articulando a disponibilização de um ambiente favorável à concretização de iniciativa

empresarial com intervenções mais diretamente ligadas à dinamização da atividade

económica e à qualificação do capital humano.

QQUUAADDRROO 22 -- MMAATTRRIIZZ DDEE CCOONNTTRRIIBBUUTTOO DDAASS AAÇÇÕÕEESS EESSTTRRUUTTUURRAANNTTEESS PPAARRAA OOSS OOBBJJEETTIIVVOOSS EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOOSS DDOO PPEEDDBBAA''22002200

Sem prejuízo do foco colocado no robustecimento da economia regional e da sua

capacidade para gerar emprego, a carteira de intervenções apresentada não ignora

todo o conjunto de necessidades e expectativas sociais que ainda persistem na região

nem os desafios com que a mesma se confronta ao nível da valorização dos seus ativos

patrimoniais (ambientais, culturais, etc.) e da consolidação de redes infraestruturais (ciclo

urbano da água, transportes, energia, telecomunicações, etc.). Muito embora a

canalização de recursos para estas áreas deva continuar a assumir expressão

orçamental relevante, justificável pelo seu impacte direto na melhoria da qualidade de

vida das populações e pela geração de externalidades económicas, sociais e

ambientais positivas, será no entanto fundamental assegurar a racionalidade dos








AE.09|Rede Cultural







OE.1 OE.2 OE.3 OE.4 OE.5



OE.1

Território Amigo do Investimento

OE.2

Território Empreendedor e Produtivo

OE.3

Território de Excelência Ambiental

OE.4

Território Residencial Atrativo

OE.5

Território em Rede(s)

Legenda dos Objetivos Estratégicos:

Objetivos EstratégicosAções Estruturantes

[tra

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das

Açõe

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uran

tes]


investimentos associados e, sempre que possível, otimizar os correspondentes modelos de

gestão ao contexto de baixa densidade que caracteriza a região.

O Quadro 3 atesta o enquadramento e contributo da carteira de Ações Estruturantes do

PEDBA’2020 para os Objetivos Temáticos do Quadro Estratégico Comum (QEC) para o

período 2014-2020, demonstrando assim o seu alinhamento com a Estratégia

Europa'2020 e com as suas prioridades de crescimento inteligente, sustentável e

inclusivo.

QQUUAADDRROO 33 –– MMAATTRRIIZZ DDEE AARRTTIICCUULLAAÇÇÃÃOO AAÇÇÕÕEESS MMOOBBIILLIIZZAADDOORRAASS VVSS OOBBJJEETTIIVVOOSS TTEEMMÁÁTTIICCOOSS DDOO QQEECC 22001144--22002200

Mesmo em face da reduzida definição que ainda caracteriza o próximo período de

programação dos Fundos Comunitários a nível comunitário e em Portugal, considera-se

que o matching estimado entre as prioridades regionais e os referenciais já conhecidos

permite antever um elevado potencial de captação dos recursos financeiros de origem

comunitária.








AE.09|Rede Cultural







OT.01 OT.02 OT.03 OT.04 OT.05 OT.06 OT.07 OT.08 OT.09 OT.10 OT.11



Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a

inovação

Legenda dos Objetivos Estratégicos:

Objetivos TemáticosAções Estruturantes

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█

█

OT.01

OT.02

OT.03

OT.04

OT.05

OT.06Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da

comunicação e fomentar a sua utilização e qualidade

Reforçar a competitiv idade das PME, do setor agrícola

(FEADER), das pescas e da aquicultura (FEAMP)

Apoiar a transição para u ma economia de baixo teor em

carbono

Promover a adaptação às alterações climát icas e a

prevenção e gestão de riscos

Proteger o amb iente e promover a ut ilização sustentável

dos recursos

OT.07

OT.08

Promover os transportes sustentáveis e eliminar os

estrangulamentos nas principais infraestruturas da rede

Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral

OT.09

OT.10Investir na educação, nas competências e na aprendizagem

ao longo da vida

Promover a inclusão social e combater a pobreza

OT.11Reforçar a capacidade institucional e garantir uma

Administração Pública eficiente


55.. MMOODDEELLOO DDEE GGOOVVEERRNNAANNCCEE

O PEDBA’2020 assume-se como um instrumento de política pública que parte da

iniciativa da CIMBAL e visa dar corpo à prossecução dos fins públicos que lhe estão

conferidos no âmbito do Estatuto das Entidades Intermunicipais, designadamente em

matéria de promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento

económico, social e ambiental para o Baixo Alentejo.

Nesta ótica, a CIMBAL posiciona-se naturalmente como o primeiro e principal tomador

das orientações estratégicas e programáticas constantes deste instrumento, cabendo-lhe

zelar pela sua implementação ao longo do horizonte temporal compreendido entre

2014 e 2020. Para esse efeito, o exercício de funções de direção pela CIMBAL

consagra dois níveis principais que interessa aqui distinguir:

a Direção Política do PEDBA’2020, que será protagonizada pela Assembleia

Intermunicipal e, muito em particular, pelo Conselho Intermunicipal;

a Direção Executiva do PEDBA’2020, que será protagonizada pelo Secretariado

Executivo Intermunicipal com o apoio direto dos serviços da CIMBAL.

Sem prejuízo da natural centralidade que a CIMBAL assume nesta matéria, interessa

reiterar que a concretização da estratégia de desenvolvimento preconizada pelo

PEDBA’2020 para o Baixo Alentejo será sempre um resultado da capacidade coletiva

de organização e de execução que venha a ser evidenciada pela diversidade de

agentes com responsabilidades e contributos relevantes para esse efeito. É o

reconhecimento prévio desta condição que justificou a aposta num processo de

planeamento participado que se traduziu no envolvimento ativo e interessado dos

principais stakeholders da região e que permite encarar o PEDBA’2020 como um

verdadeiro Pacto para o Desenvolvimento do Baixo Alentejo.

A transposição da estratégia de desenvolvimento para o terreno, desde logo

materializável por via da implementação do Programa de Ação proposto, impõe agora

que se criem as condições institucionais e operativas necessárias para esse efeito. Por

esta razão, o modelo de governance associado à implementação do PEDBA’2020

consagra explicitamente o aprofundamento da participação dos stakeholders pertinentes

segundo um modelo baseado em dois níveis distintos (e complementares) de

envolvimento e participação: o Conselho Consultivo do PEDBA’2020 e os Grupos

Temáticos de Operacionalização do PEDBA’2020 (Figura 1).


FFIIGGUURRAA 11 -- EESSQQUUEEMMAA DDOO MMOODDEELLOO DDEE GGOOVVEERRNNAANNCCEE

O Conselho Consultivo será formalmente ancorado no Conselho Estratégico para o

Desenvolvimento Intermunicipal previsto no Estatuto das Entidades Intermunicipais, o qual

deverá ser rapidamente constituído e operacionalizado. De acordo com este Estatuto, o

Conselho define-se como um órgão de natureza consultiva destinado ao apoio ao

processo de decisão dos restantes órgãos da CIMBAL, sendo constituído por

representantes das instituições, entidades e organizações com relevância e intervenção

no domínio dos interesses intermunicipais.

Já no que se refere aos Grupos Temáticos de Operacionalização, que assumem uma

natureza tendencialmente mais técnica e operacional, trata-se de organizar e dinamizar

a ação coletiva exigida para implementar o Programa de Ação do PEDBA’2020,

designadamente através da especificação e montagem de cada uma das Ações

Estruturantes propostas (e mesmo de outras que possam vir a emergir). A constituição de

cada um destes Grupos deverá partir da iniciativa da Direção Executiva do

PEDBA’2020 e ser validada pela Direção Política e pelo Conselho Consultivo e assentar

na mobilização dos agentes com relevância para a concretização daquelas Ações

(eventualmente agrupados por clusters de Ações).

Direção Política do PEDBA’2020Assembleia Intermunicipal

Conselho Intermunicipal

Direção Executiva do PEDBA’2020Secretariado Executivo Intermunicipal

Conselho Consultivo do PEDBA’2020Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal

Stakeholders(agentes políticos, económicos, sociais, culturais, etc.)

…

Grupos Temáticos de Operacionalização do PEDBA’2020

Grupo Temático

n

Grupo Temático

n+1

Grupo Temático

n+2

Grupo Temático

n+3

Grupo Temático

n+4

Grupo Temático

n+z

PLAANNO OT SSTTRRAATÉÉGGI ICCO NDDEE...

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