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PPLLAANNOO EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO

DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO 22001144--22002200

[[ VVEERRSSÃÃOO FFIINNAALL ]]

MMAAIIOO || 22001144

BBAAIIXXOO..AALLEENNTTEEJJOO@@22002200 || PPLLAANNOO EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO 22001144--22002200 1

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO

DO BAIXO ALENTEJO 2014-2020

Este documento foi produzido pela CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo com o apoio técnico da IImmpprroovveeCCoonnssuulltt –– CCoonnssuullttoorriiaa

ee EEssttuuddooss,, LLddaa.

EEQQUUIIPPAA TTÉÉCCNNIICCAA

João FERMISSON [Co-Coord.] Nuno DUARTE [Co-Coord.] Cristina NUNES Helena PEIXOTO Sérgio CARAMELO

MMAAIIOO || 22001144

PPEEDDBBAA''22002200 || PPLLAANNOO EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOO DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO 22001144--22002200 2

ÍÍNNDDIICCEE

11.. AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO GGEERRAALL .......................................................................................................................................................................................... 33

22.. EELLEEMMEENNTTOOSS CCEENNTTRRAAIISS DDEE DDIIAAGGNNÓÓSSTTIICCOO ................................................................................................................................................ 55

33.. EESSTTRRAATTÉÉGGIIAA DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO ........................................................................................................................................................ 1111

44.. PPRROOGGRRAAMMAA DDEE AAÇÇÃÃOO............................................................................................................................................................................................ 1166

55.. MMOODDEELLOO DDEE GGOOVVEERRNNAANNCCEE .............................................................................................................................................................................. 2200

AANNEEXXOO 11 -- FFIICCHHAASS DDAASS AAÇÇÕÕEESS EESSTTRRUUTTUURRAANNTTEESS .................................................................................................................................. 2233

AANNEEXXOO 22 -- QQUUAADDRROO EESSTTAATTÍÍSSTTIICCOO RREEGGIIOONNAALL .......................................................................................................................................... 4444


11.. AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO GGEERRAALL

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Baixo Alentejo 2014-2020

(PEDBA’2020) assume-se como um exercício integrado de planeamento estratégico

conducente à definição das grandes orientações de desenvolvimento para esta região

no horizonte temporal de 2020, coincidindo assim com a implementação do próximo

período de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em

Portugal (2014-2020). Esta circunstância permite articular eficazmente a estratégia

regional com os objetivos prosseguidos a nível europeu através da Estratégia Europa

2020 e, bem assim, maximizar a capacidade de mobilização do conjunto de recursos

comunitários que serão disponibilizados através dos FEEI para apoiar financeiramente a

concretização da estratégia adotada.

Muito embora o PEDBA’2020 corresponda a uma iniciativa promovida e dinamizada

pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), considerou-se fundamental

que a mesma incorporasse plenamente o contributo específico dos principais stakeholders

da região e, nesse sentido, assumisse uma matriz eminentemente interinstitucional. Tal

intenção foi paulatinamente concretizada por via do permanente envolvimento desses

stakeholders no processo de elaboração do PEDBA’2020 através da realização de

numerosas reuniões de trabalho (workshops temáticos, oficinas de projeto, etc.), da

solicitação de contributos específicos e da sujeição a validação coletiva das várias

versões do presente documento. Pela sua relevância institucional, é também de realçar a

criação do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal do Baixo

Alentejo em Janeiro de 2014, o qual congrega quase duas dezenas de entidades e se

encontra já plenamente operacionalizado.

A expectativa da CIMBAL é, portanto, a de que o PEDBA’2020 reflita e se venha

efetivamente a afirmar como um verdadeiro Pacto Regional para o Desenvolvimento do

Baixo Alentejo, agregando à ação dos Municípios todo o conjunto de recursos,

competências e capacidades de iniciativa disseminadas pelos vários diferentes

stakeholders (públicos e não-públicos) com relevância para a trajetória futura de

desenvolvimento da região.

Neste sentido, o presente documento sintetiza os elementos fundamentais da Estratégia

de Desenvolvimento que foi sistematicamente concertada e validada no âmbito do

processo de planeamento participado conduzido pela CIMBAL (Cap. 3), a qual teve

como suporte um conjunto de Elementos Centrais de Diagnóstico consensualmente

reconhecidos e partilhados pelos stakeholders regionais (Cap. 2). Tendo em vista a


concretização dessa Estratégia, este documento integra ainda o Programa de Ação que

se pretende vir a implementar ao longo do período 2014-2020 (Cap. 4), assim como a

definição do Modelo de Governance que lhe deverá estar subjacente (Cap. 5). Os dois

Anexos que integram o documento incluem as Fichas das Ações Estruturantes que

operacionalizam o Programa de Ação (Anexo 1) e o Quadro Estatístico Regional que

sintetiza os elementos-chave de caracterização da região (Anexo 2).

Sem prejuízo da sua autonomia e especificidade, que são próprias de qualquer

abordagem territorializada a problemas, desafios e apostas de desenvolvimento

regional, interessa assinalar que o processo de elaboração do PEDBA’2020 procurou

tirar pleno partido do enquadramento estratégico fornecido pelo Plano de Ação

Regional "Alentejo'2020" (aprovado por unanimidade pelo Conselho Regional do

Alentejo em Setembro de 2013), assim como assegurar um forte alinhamento com as

respetivas orientações e apostas para a região.


22.. EELLEEMMEENNTTOOSS CCEENNTTRRAAIISS DDEE DDIIAAGGNNÓÓSSTTIICCOO

A análise da realidade atual do Baixo Alentejo revela um território bastante

fragilizado em termos socioeconómicos, reflexo de um percurso de mais de meio século

onde predominou uma trajetória de progressivo e continuado definhamento da sua base

demográfica e produtiva. Esta realidade é partilhada e encontra-se bem retratada no

PAR, que reconhece que a situação de partida do novo período de programação é

fortemente marcada por um conjunto de tendências pesadas que constituem importantes

constrangimentos estruturais do Alentejo e das suas sub-regiões (comportamento recessivo

da demografia regional desvitalização social e económica de importantes aglomerados

urbanos e dos territórios de baixa densidade, reduzido dinamismo do tecido

empresarial, debilidades dos fatores estruturantes da atração de novos investimentos e

desvantagens competitivas face a regiões concorrentes).

Perante esta constatação inicial, a adoção de uma leitura realista da situação de partida

constitui uma condição central para estruturar um padrão de atuação consistente e

efetivo, o que significa não escamotear as condicionantes estruturais de caráter

endógeno que afetam atualmente a região nem ignorar o peso específico das principais

tendências que lhes estão associadas.

Assim, e tendo por base os diversos estudos de caracterização e diagnóstico disponíveis

sobre a região, essas condicionantes estruturais possuem tradução a três níveis principais

(i.e. pontos fracos, cf. Quadro 1):

a escassez de massa crítica para viabilizar apostas que exijam um suporte humano

mais numeroso, tanto de iniciativa empresarial (p.ex. investimentos industriais e

turísticos de grande dimensão e intensidade em recursos humanos ou investimentos

terciários direcionados para a satisfação do mercado local/regional) como na

própria oferta de serviços públicos (educação, saúde, etc.), muito agravada pela

tendência estrutural de despovoamento e envelhecimento demográfico instalada na

região;

a menor capacidade competitiva do tecido empresarial da região, maioritariamente

caracterizado pela sua introversão face a espaços e circuitos económicos mais vastos

(i.e. confinado apenas à satisfação de procuras locais) e por uma incorporação

restrita de fatores avançados de competitividade (recursos humanos qualificados,

I&D, etc.), como consequência de um conjunto de tendências pesadas que se foram

arrastando através dos tempos e que contribuíram para limitar a propensão da


classe empresarial para a modernização/inovação e o surgimento de uma nova

geração de empreendedores;

a dificuldade de afirmação da região como espaço atrativo para a fixação de

residência, fruto da escassez de oportunidades de emprego suficientemente

diversificadas e remuneradas (sobretudo fora da esfera pública) e da persistência de

lacunas relevantes em fatores básicos e avançados de qualidade de vida (serviços

coletivos, programação cultural, etc.), potenciando processos de despovoamento – em

particular protagonizados pela saída de jovens, qualificados ou não – para outras

regiões ou países e afetando negativamente a capacidade de atração de

populações exteriores à região.

QQUUAADDRROO 11 –– MMAATTRRIIZZ SSWWOOTT DDOO BBAAIIXXOO AALLEENNTTEEJJOO

Pontos Fortes Pontos Fracos

identidade regional forte e diferenciadora

capacidade de fixação/atração demográfica dos principais centros urbanos e sedes de concelho

potencial de conectividade externa/internacional possibilitado pela existência de uma infraestrutura aeroportuária

relevância económica do stock de recursos minerais presentes na Faixa Piritosa Ibérica (cobre, zinco e prata)

dinâmica de modernização agrícola decorrente do aproveitamento da capacidade de regadio já instalada e a instalar

atratividade revelada na captação de investimentos exógenos (nacionais e estrangeiros) de média e grande dimensão nos setores agrícola, energético e mineiro (com reflexo crescente na geração de receita fiscal)

potencial de aproveitamento turístico do stock de recursos ambientais e culturais

alguma densidade institucional (sobretudo pública) associada aos principais centros urbanos (instituições de ensino superior e de investigação aplicada, escolas de formação profissional, etc.)

persistência de níveis salariais e de vida (aferido através do PIB per capita e do poder de compra) inferiores à média nacional

escassez de massa crítica nos planos demográfico e económico

dinâmica instalada de retração e envelhecimento do efetivo populacional

persistência de lacunas (ainda) relevantes no domínio da oferta de infraestruturas, equipamentos e serviços de natureza ambiental, social, económica e de mobilidade/comunicação

forte dependência da população em relação a instrumentos financeiros públicos de apoio social (p.ex. pensões de velhice)

debilidade estrutural do tecido empresarial (com impacte negativo na sua capacidade de modernização e afirmação competitiva)

introversão da base económica regional e fraca expressão de atividades ligadas a bens transacionáveis

insipiência da capacidade organizativa de acolhimento, estímulo e apoio ao desenvolvimento empresarial

debilidade quantitativa e qualitativa da base de recursos humanos disponível

Oportunidades Ameaças

posicionamento ativo em termos de captação dos fluxos migratórios dirigidos ao território nacional

exploração de relações de proximidade e complementaridade em relação aos polos turísticos envolventes (Algarve, Alentejo Litoral e Évora)

obtenção de visibilidade e dimensão crítica por via da integração em movimentos de cooperação (cultural, científica, económica, etc.) nos âmbitos nacional, ibérico, europeu, mediterrânico e sul-americano

recetividade do mercado à valorização integrada e diferenciada de produtos com identidade territorial reconhecida (marcas-território)

disponibilidade de recursos comunitários para cofinanciamento de projetos de desenvolvimento regional, urbano e rural (2014-2020)

polarização de atividades e fluxos (terrestres e aéreos) nos principais centros urbano-metropolitanos e logísticos do Sudoeste Ibérico

polarização de dinâmicas de consolidação/ crescimento económico e demográfico no eixo do IP7 (Lisboa-Évora-Badajoz) e no polo de Sines

polarização de dinâmicas de investimento e procura

turística nos polos turísticos envolventes (Algarve, Alentejo Litoral e Évora)

desvalorização tendencial das políticas públicas apoiadas em lógicas simples de discriminação positiva a regiões menos desenvolvidas

persistência da atual política de retração económica e as próprias políticas para a região, juntando-se à restante lógica de retração da despesa da Administração Central (em investimento e exploração) em territórios regressivos e de baixa densidade


A este conjunto de condicionantes endógenas, importa também adicionar um leque

diversificado de ameaças exógenas à região que, possuindo maior ou menor expressão

na atualidade, devem igualmente ser consideradas no quadro estratégico de referência

do PEDBA’2020. Tais ameaças englobam dois tipos distintos de riscos para o Baixo

Alentejo:

risco de periferização/marginalização em relação aos territórios mais dinâmicos da

sua envolvente imediata, impedindo que a região possa capitalizar plenamente a sua

proximidade a essas dinâmicas;

risco de desinvestimento e/ou falta de apoio ajustado às necessidades e desafios

específicos de desenvolvimento da região por parte das políticas públicas da

responsabilidade da Administração Central e da própria União Europeia.

No primeiro caso, a análise realizada revela que o Baixo Alentejo parece não estar a

acompanhar as dinâmicas de consolidação/aumento de centralidade e atratividade

locativa que se estão a desenhar na sua envolvente imediata. Para além do caso

concreto do Algarve, que dispõe já de uma massa crítica significativa em termos

demográficos e económicos (embora vivendo problemas estruturais inequívocos), é hoje

patente que tanto o corredor viário correspondente ao eixo Vendas Novas-Évora-Elvas

(apoiado no IP7) como o polo portuário e industrial de Sines estão a ganhar um novo

protagonismo em termos regionais. Adicionalmente, embora num registo mais setorial,

deve também referir-se a existência de fundadas perspetivas de crescimento turístico

nos territórios envolventes do Algarve, do Alentejo Litoral e também do Alqueva, fruto

da sua dotação em recursos turísticos específicos e, muito em particular, por

corresponderem a espaços prioritários da atual política pública de turismo. Face à

inserção de alguns dos concelhos do Baixo Alentejo no designado espaço Alqueva e à

proximidade da região em relação aos espaços turísticos mencionados, interessará

conseguir tirar partido desse potencial e, tanto quanto possível, mitigar eventuais riscos

de exclusão face às respetivas dinâmicas.

Relativamente ao segundo caso apontado, os riscos identificados estão sobretudo

relacionados com o sentido que as diferentes políticas públicas (nacionais e comunitárias)

poderão vir a tomar no curto e médio prazo relativamente a territórios como o Baixo

Alentejo. No que diz respeito à Política Comunitária de Coesão, a grande incerteza

prende-se com a suficiência e o regime de aplicação do conjunto de recursos financeiros

que virão a ser canalizados para a região, assim como com o grau de ajustamento

(matching) entre as prioridades temáticas de intervenção a privilegiar e as necessidades

concretas a nível local e regional; da mesma forma, não são também claros os termos

em que a Política Comunitária de Agricultura e Desenvolvimento Rural poderá ser

mobilizada para acorrer eficazmente às necessidades específicas da região, sobretudo

num território que vem experimentando uma profunda mutação do seu modelo agrícola

e onde a baixa densidade corresponde a uma característica estrutural que exige

abordagens e soluções de política muito específicas (e até experimentais). Quanto às

políticas nacionais, o principal foco de preocupação relaciona-se com as restrições que

vêm sendo impostas em matéria de despesa pública em diversos domínios setoriais de


atuação da Administração Central (educação, saúde, transportes, ação social, justiça,

etc.) e, em concreto, às implicações especialmente gravosas que assumem em territórios

regressivos e de baixa densidade como o Baixo Alentejo (e, em geral, para todo o

interior do país); o impasse que afeta atualmente a conclusão de infraestruturas

determinantes para o futuro da região (como o IP8 e o IP2) é, neste contexto, uma das

manifestações mais evidentes e recentes daquelas restrições.

Como facilmente se depreende, a magnitude de todas estas condicionantes configura

um quadro estrutural particularmente adverso ao desenvolvimento da região. A atual

prevalência das debilidades da região sobre as suas potencialidades requer,

consequentemente, que a estratégia de atuação subjacente ao PEDBA’2020 seja capaz

de construir novos equilíbrios na gestão desta relação.

Assim, uma das vias de intervenção a mobilizar passa necessariamente pela

consolidação de fatores de defesa da região face a ameaças externas, com destaque

para aquelas que decorrem da polarização de pessoas, atividades e fluxos em

territórios vizinhos e da racionalização/retração da despesa pública da Administração

Central em espaços regressivos de baixa densidade. A título exemplificativo, este esforço

de consolidação requer que:

a armadura formada pelos principais aglomerados urbanos da região (tipicamente

sedes de concelho, a par de outros aglomerados de dimensão relevante) ganhe massa

crítica, condição que se afigura essencial para viabilizar dinâmicas sustentadas de

realização de investimento (público e privado) e de fixação/atração populacional;

a cooperação intermunicipal seja assumida como uma opção de racionalização

económica e financeira da intervenção autárquica, designadamente em domínios de

atividade onde sejam identificáveis economias de escala e/ou potenciais de

aprendizagem e transferência de know-how relevantes (programação cultural,

transporte público, gestão de serviços e equipamentos coletivos, ação social, etc.);

essa cooperação intermunicipal seja catalisadora de uma gama mais alargada de

iniciativas da sociedade civil, apoiando as que revelem maior potencial de

diversificação, enraizamento no território e demonstração de resultados;

os recursos turísticos primários da região sejam melhor organizados numa ótica de

produto e beneficiem de uma intervenção mais estruturada em termos de distribuição

e promoção, desenhando uma oferta distinta dos empreendimentos existentes e/ou

previstos na sua envolvente (contra os quais dificilmente poderá concorrer) que se

apoie primordialmente em segmentos adaptados à sua realidade económica,

sociocultural e geográfica (turismo em espaço rural, turismo de natureza soft, touring

cultural e paisagístico, gastronomia e vinhos, etc.);

a projeção externa dos fatores e das vantagens de que a região dispõe para

fomentar a atração de novos investimentos e de novos residentes ganhe maior

consistência e capacidade de penetração junto dos segmentos de procura pertinentes,


assegurando em paralelo uma elevada capacidade de resposta às expectativas

geradas.

A exploração de vantagens competitivas constitui outra das vias de intervenção que

deverão ser prosseguidas no âmbito da estratégia de desenvolvimento do Baixo

Alentejo, envolvendo a capitalização de oportunidades (externas) com base num

adequado aproveitamento dos pontos fortes da região. Um domínio claro onde esta

opção se coloca é o da procura de complementaridades entre a oferta turística regional

(tal como anteriormente preconizada) e a oferta turística existente/prevista para os

territórios envolventes (Algarve, Alentejo Litoral, etc.), dado que:

não é expectável que o Baixo Alentejo venha a evidenciar, per se, uma capacidade

de atração turística tão significativa como a que tem ou previsivelmente terá lugar

nesses territórios;

a maior parte dos recursos públicos (e também privados) destinados à expansão,

qualificação e promoção da oferta turística será tendencialmente concentrada nesses

territórios;

a diferenciação de ambas as ofertas poderá estimular práticas de cross-selling com

relevância para o desenvolvimento turístico do Baixo Alentejo (potenciadas pela

localização na região do Aeroporto de Beja), incrementando economias de gama na

oferta turística global dos territórios que mantêm uma proximidade às plataformas

turísticas da Área Metropolitana de Lisboa e da região do Algarve.

A exploração deste tipo de oportunidades pressupõe uma postura ativa por parte dos

agentes (públicos e privados) da região, podendo complementar de modo significativo

o efeito decorrente de uma política turística exclusivamente baseada numa lógica de

produto stand-alone. Dito de outra forma, poderá afirmar-se que a concretização do

potencial turístico regional será tanto mais eficaz quanto maior for a capacidade de

fazer evoluir a atual oferta em termos de produto, distribuição e promoção, não sendo

a mera disponibilidade de recursos turísticos primários (ou mesmo de uma infraestrutura

aeroportuária) um garante dessa dinâmica.

Por último, a terceira via de atuação considerada pertinente para a formulação

estratégica do PEDBA’2020 passa pela assunção de um conjunto de necessidades de

reorientação, as quais visam ultrapassar o efeito de bloqueio que alguns dos pontos

fracos da região representam sobre o potencial gerado pelas oportunidades externas.

Mantendo a abordagem ilustrativa seguida nos pontos anteriores, merece aqui ser

especialmente destacada a fraca capacidade de captação de fluxos migratórios

dirigidos ao país (ou provenientes de outras regiões do país), a qual, revelando-se

fundamental para mitigar a incapacidade de auto-regeneração demográfica da

região, terá de ser encarada no quadro mais amplo da atração de investimento

exógeno à região e do reforço das condições de estímulo à fixação residencial.

De igual modo, interessa aqui referir a necessidade de assegurar uma melhor

capitalização do enorme potencial de transformação económica aberto pelos projetos


de expansão do regadio já concretizados e perspetivados para a região (com

destaque para o Alqueva), designadamente ao nível da criação e retenção de valor

por via do alongamento de cadeias de produção, transformação e comercialização que

liguem a exploração agrícola com a transformação agro-industrial (alimentar e não-

alimentar) dos seus outputs. Pela sua relevância na configuração atual e futura da base

económica regional, este é seguramente um dos domínios onde se deseja que venham a

ser concentradas as apostas a levar a cabo pelas instituições de ensino superior e I&D

da região com vista a consolidar o recentemente criado Sistema Regional de

Transferência de Tecnologia (SRTT).


33.. EESSTTRRAATTÉÉGGIIAA DDEE DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO

O diagnóstico da região do Baixo Alentejo é inequívoco ao evidenciar o caráter

estrutural da trajetória de progressivo e continuado definhamento da sua base

demográfica e produtiva ao longo do último meio século, salientando a

insustentabilidade dum cenário de continuidade dessa tendência nas próximas décadas.

Esta é uma eventualidade que não pode obviamente ser considerada aceitável do

ponto de vista político nem do ponto de vista social.

Neste contexto, o PEDBA’2020 assume-se declaradamente como um referencial

estratégico que ambiciona marcar um claro ponto de viragem ao nível das políticas

públicas dirigidas a este território, as quais terão forçosamente de estar suportadas

numa base reforçada e aprofundada de cooperação entre as Administrações Local e

Central. Da mesma forma, o conceito de política pública defendido inclui também a

ativação de novas modalidades de governance regional, permitindo assim associar um

leque bastante diversificado de organizações emanadas da sociedade civil à

intervenção dos poderes públicos e, em particular, ao desenho e implementação do

PEDBA’2020. Com efeito, e num território (igualmente) marcado pela fragilidade da

sua base institucional, considera-se ser largamente desejável não coartar o espaço de

atuação próprio dos agentes coletivos não pertencentes ao sector público, entendendo-

os em alternativa como um suporte fundamental para conferir uma vitalidade reforçada

à sociedade civil da região.

Tendo por base este conjunto de princípios, a Visão de Desenvolvimento em torno da

qual o PEDBA’2020 se encontra estruturado assume uma perspetiva de longo prazo

que, sendo passível de produzir resultados estruturais visíveis ainda no seu horizonte

temporal de vigência (2020), pode ser expressa do seguinte modo:

VISÃO DE DESENVOLVIMENTO BAIXO.ALENTEJO@2020

O Baixo Alentejo conseguiu suster o processo de desvitalização demográfica e económica através

da criação de condições catalisadoras que permitiram materializar iniciativas empresariais com

capacidade para gerar valor, emprego e fixação residencial de ativos qualificados, tendo assimilado

a cultura de empreendimento como um novo valor fundamental da sua matriz identitária e

implementado um modelo de coesão socioterritorial adequado à sua realidade geográfica e social


O pleno entendimento desta Visão pressupõe a internalização de seis ideias principais

que estão subjacentes à estratégia de desenvolvimento preconizada para o Baixo

Alentejo:

a reversão do processo de desvitalização demográfica (despovoamento e

envelhecimento) é simultaneamente uma condição e um indicador crítico para a

trajetória futura de desenvolvimento da região;

o surgimento de novas iniciativas empresariais com capacidade para gerar valor,

emprego e fixação de ativos na região (com destaque para os mais jovens e

qualificados) implica que se criem e/ou consolidem condições catalisadoras que

qualifiquem e diferenciem a envolvente empresarial, permitindo estimular e atrair

investimentos privados;

a endogeneização de uma cultura de empreendedorismo como valor de identidade

futura da região terá de ser vista como uma prioridade estratégica e transversal,

devendo estar presente a níveis tão distintos como a capacitação para o

desenvolvimento de iniciativas empresariais, a atividade educativa e formativa ou a

própria modernização das instituições (públicas e não-públicas);

a valorização do capital humano e o reforço das suas condições de empregabilidade

deverão afirmar-se como apostas decisivas para estancar processos de exclusão

social despoletadas pelo desajustamento estrutural entre a oferta e a procura no

mercado de trabalho regional;

a mitigação das diferentes necessidades, carências e problemas sociais com que a

região se confronta deverá fazer-se à luz de modelos e soluções de provisão de

serviços coletivos ajustadas à estrutura e dimensão da sua rede de centros urbanos e

ao contexto de baixa densidade que caracteriza o território regional;

a oferta de níveis elevados de qualidade de vida deve afirmar-se como um fator de

diferenciação e atratividade do território regional junto dos residentes atuais e

futuros, devendo materializar-se sob a forma de amenidades diversas que contribuam

para efetivar um quadro residencial de excelência em ambiente de baixa densidade.

Ao tomar esta Visão de Desenvolvimento como uma ambição de longo prazo está-se a

assumir, explicitamente, que tanto a inversão de tendências pesadas como a

consolidação de um novo perfil de políticas públicas para a região exigem tempo de

aprendizagem e de sedimentação de novas práticas de intervenção. Esta assunção

significa, portanto, que a verificação de resultados no terreno não será imediata e que

a condução das referidas políticas terá de apresentar elevada consistência na sua

formulação e, sobretudo, uma forte persistência na respetiva prossecução. O papel do

PEDBA’2020 neste processo é, por isso, verdadeiramente crítico (assim como o seu

alinhamento com o PAR Alentejo'2020), esperando-se que a sua natureza de guião

estratégico para o desenvolvimento do Baixo Alentejo consiga mobilizar efetivamente a

diversidade de agentes com contributos relevantes para a concretização daquela Visão.


Neste contexto, os Objetivos Estratégicos propostos para orientar as iniciativas de

suporte à materialização da Visão de Desenvolvimento são, designadamente, os

seguintes:

Posicionar o Baixo Alentejo como um Território Amigo do Investimento;

Transformar o Baixo Alentejo num Território Empreendedor e Produtivo;

Valorizar o Baixo Alentejo como um Território de Excelência Ambiental;

Reforçar o Baixo Alentejo como um Território Residencial Apelativo;

Dinamizar o Baixo Alentejo enquanto Território em Rede(s).

O primeiro Objetivo Estratégico [Território Amigo do Investimento] visa criar condições

de referência – pelo menos a nível nacional – para a afirmação da região como um

território onde é fácil investir e onde existe uma envolvente de suporte à atividade

económica com efetiva capacidade de resposta às necessidades e solicitações do tecido

empresarial. Concretizar este Objetivo implica sobretudo assegurar aos potenciais

investidores e às empresas já implantadas na região um conjunto diversificado e

complementar de condições e serviços de elevada qualidade ao nível quer da redução

dos designados custos de contexto, quer da disponibilização proativa de condições

materiais e imateriais de apoio à iniciativa empresarial (acesso a fontes de produção e

disseminação de conhecimento estratégico, espaços de acolhimento empresarial,

benefícios fiscais, mecanismos de apoio financeiro, recrutamento e qualificação de

recursos humanos, etc.). Deste ponto de vista, a estruturação de uma oferta territorial

consistente e integrada e a sua comunicação/promoção junto de mercados e públicos-

alvo relevantes afigura-se como uma necessidade absolutamente vital para capitalizar

as oportunidades disponibilizadas pelo potencial endógeno da região.

O segundo Objetivo Estratégico [Território Empreendedor e Produtivo] visa estimular a

internalização de uma cultura de empreendedorismo e capacidade de concretização na

população, nos empresários e, igualmente, nas organizações (públicas e não públicas)

da região. Concretizar este Objetivo implica, desde logo, desenvolver iniciativas de

sensibilização, capacitação, acompanhamento e divulgação/disseminação de perfil

muito diversificado (sobretudo imateriais) junto da população residente, conjugando

abordagens diferenciadas em função de parâmetros como o ciclo de vida do indivíduo

(desde logo com especial incidência nos diferentes estádios do percurso escolar) ou a

sua situação perante o mercado de trabalho (p.ex. ativos desempregados). Em relação

às organizações da região, por seu turno, a grande aposta passa inapelavelmente pela

sua capacitação para incorporarem padrões de atuação que as conduzam a fazer mais

e melhor, desafiando a persistência de práticas business-as-usual e de lógicas de ação

atomizadas e fechadas sobre si próprias. Neste contexto, afigura-se especialmente

relevante que todas as iniciativas (empresariais e não-empresariais) que reflitam esta

cultura de empreendimento possam beneficiar de uma adequada disseminação e ser

mobilizadas pelo seu efeito de demonstração e visibilidade da dinâmica que se

pretende alcançar.


O terceiro Objetivo Estratégico [Território de Excelência Ambiental] visa mobilizar as

valias ambientais da região como recursos fundamentais para o seu desenvolvimento,

capitalizáveis ao nível da qualidade de vida dos residentes, da

atratividade/diferenciação junto de turistas e visitantes e, também, dos investidores.

Concretizar este Objetivo implica conjugar intervenções de natureza preventiva e

reativa que respondam eficazmente a problemas e carências e problemas (atuais e

potenciais) de degradação ambiental com intervenções que permitam gerar valor

económico e social a partir da utilização sustentada da base de recursos existente, a

qual configura um potencial endógeno distintivo cuja mobilização continua a manter-se

claramente sub-aproveitada. Pela sua relevância, atual e futura, considera-se também

fundamental assegurar que a imagem de excelência ambiental do Baixo Alentejo

encontre tradução adequada no seu padrão de desempenho energético, combinando

uma aposta muito clara nas designadas energias renováveis com a adoção de práticas

de consumo energético mais eficientes e inteligentes.

O quarto Objetivo Estratégico [Território Residencial Apelativo] visa posicionar a

região como um quadro de vida atrativo no segmento das designadas áreas rurais e/ou

pouco urbanizadas de baixa densidade, valorizando-o pela(s) diferença(s) e

especificidade(s) em relação a territórios congestionados de elevada densidade.

Concretizar este Objetivo implica conseguir disponibilizar condições básicas de suporte

à atração e fixação residencial (mercado de habitação, acesso a serviços qualificados e

diversificados de natureza coletiva, etc.), bem como estruturar um conjunto de

amenidades complementares que contribuam de forma ativa para a qualidade de vida

das populações. Importa destacar que estas amenidades não podem ser entendidas

apenas na sua dimensão infraestrutural; pelo contrário, tanto a oferta e as políticas

sociais e culturais locais como as dinâmicas e atmosferas de animação e convivialidade

que aquelas podem proporcionar devem ser vistas como apostas decisivas na criação

das referidas amenidades.

Finalmente, o quinto Objetivo Estratégico [Território em Rede(s)] visa promover a

cooperação interinstitucional no interior da região e com outras regiões portuguesas e

estrangeiras como condição de obtenção de sinergias, acesso a boas práticas e

visibilidade externa. Concretizar este Objetivo implica fundamentalmente ativar novas

modalidades de parceria entre agentes para viabilizar iniciativas de desenvolvimento

mais exigentes do ponto de vista dos recursos e das competências de suporte,

valorizando a dinamização de lógicas de eficiência coletiva (desde logo - mas não

apenas - entre Municípios), bem como inserir a região em redes relevantes para partilha

de conhecimento e/ou intercâmbio de natureza económica e sociocultural. Será

fundamental, neste domínio, captar para a estratégia regional as instituições e

entidades regionais que revelem uma maior capacidade ou potencial/propensão para

a internacionalização e inserção em redes internacionais, desde logo com base nas

oportunidades específicas a disponibilizar no âmbito dos futuros Programas

Operacionais de cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional.


No essencial, crê-se que a Visão de Desenvolvimento preconizada e o conjunto de

Objetivos Estratégicos fixados pelo PEDBA’2020 são largamente convergentes com as

orientações e apostas formuladas no âmbito do PAR Alentejo'2020, partilhando-se a

convicção de que o Alentejo deve perspetivar o seu futuro partindo dos recursos do

território (permanentes e construídos) e usar com inteligência as amenidades urbanas,

paisagísticas e ambientais para atrair residentes, visitantes e renovados fluxos de

investimento. De igual modo, considera-se também que o conhecimento e as competências

das organizações e das pessoas, a valorização da identidade cultural e patrimonial do

território (com valores singulares que constituem ativos diferenciadores de competitividade

e atratividade), bem como de um foco muito particular na dinamização dos fatores de

atratividade económica, representam elementos essenciais para o desenvolvimento de um

Alentejo mais competitivo, mais sustentável e social e territorialmente mais coeso.


44.. PPRROOGGRRAAMMAA DDEE AAÇÇÃÃOO

A dimensão do afastamento entre o atual status quo socioeconómico do Baixo Alentejo

(agravado pelas tendências pesadas instaladas) e a Visão de Desenvolvimento

preconizada para a região impõem que o PEDBA’2020 se posicione como um

referencial de política pública fortemente voluntarista. Para ser eficaz, tal voluntarismo

terá de partir da identificação de um conjunto de iniciativas com capacidade para

reduzir aquele afastamento e, necessariamente, de conseguir assegurar a sua

concretização no terreno.

Nesta ótica, o Programa de Ação do PEDBA’2020 congrega a carteira de Ações

Estruturantes que se consideram ser decisivas para implementar a estratégia de

desenvolvimento proposta para o Baixo Alentejo no horizonte temporal de 2020 e

alavancar um novo ciclo de políticas públicas que permita reconduzir a região a uma

trajetória sustentada de desenvolvimento. As 10 Ações Estruturantes que integram este

Programa são, designadamente, as seguintes (vd. Fichas de Ação em Anexo):

AE.01|Qualificação da Envolvente de Suporte à Iniciativa Empresarial

AE.02|Promoção e Valorização Económica do Potencial Endógeno

AE.03|Pacto Territorial para a Empregabilidade e o Empreendedorismo

AE.04|Rede para a Inclusão e Promoção do Desenvolvimento Social

AE.05|Rede de Equipamentos e Serviços Coletivos

AE.06|Rede de Infraestruturas e Serviços Ambientais

AE.07|Rede de Infraestruturas de Conectividade Física e Digital

AE.08|Promoção da Eficiência Energética e das Energias Renováveis

AE.09|Gestão Integrada de Ativos e Riscos Ambientais

AE.10|Capacitação e Modernização da Administração Local

Como se pode constatar, o perfil das Ações propostas destaca-se pelo seu caráter

estrutural e estruturante, incidindo sobre domínios considerados críticos para a

viabilização da trajetória de desenvolvimento preconizada e para concretizar os

Objetivos Estratégicos adotados (Quadro 2). Uma parcela muito relevante destas Ações

está direta ou indiretamente relacionada com a promoção do crescimento económico,

admitindo-se que, na ausência deste, dificilmente existirão condições para (re)criar


condições de atração de novos investimentos e pessoas para a região. Neste domínio,

as Ações propostas combinam lógicas de atuação mutuamente complementares,

articulando a disponibilização de um ambiente favorável à concretização de iniciativa

empresarial com intervenções mais diretamente ligadas à dinamização da atividade

económica e à melhoria da empregabilidade e das qualificações do capital humano.

QQUUAADDRROO 22 -- MMAATTRRIIZZ DDEE CCOONNTTRRIIBBUUTTOO DDAASS AAÇÇÕÕEESS EESSTTRRUUTTUURRAANNTTEESS PPAARRAA OOSS OOBBJJEETTIIVVOOSS EESSTTRRAATTÉÉGGIICCOOSS DDOO PPEEDDBBAA''22002200

Sem prejuízo do foco colocado no robustecimento da economia regional e da sua

capacidade para gerar emprego, a carteira de intervenções apresentada não ignora

todo o conjunto de necessidades e expectativas sociais que ainda persistem na região

nem os desafios com que a mesma se confronta ao nível da valorização dos seus ativos

patrimoniais (ambientais, culturais, etc.) e da consolidação de redes infraestruturais (ciclo

urbano da água, transportes, energia, telecomunicações, etc.). Muito embora a

canalização de recursos para estas áreas deva continuar a assumir expressão

orçamental relevante, justificável pelo seu impacte direto na melhoria da qualidade de

vida das populações e pela geração de externalidades económicas, sociais e

ambientais positivas, será no entanto fundamental assegurar a racionalidade dos

investimentos associados e, sempre que possível, otimizar os correspondentes modelos de

gestão ao contexto de baixa densidade que caracteriza a região.

O Quadro 3 atesta o enquadramento e contributo da carteira de Ações Estruturantes do

PEDBA’2020 para os Objetivos Temáticos do Quadro Estratégico Comum (QEC) para o

período 2014-2020, demonstrando assim o seu pleno alinhamento com a Estratégia

Europa'2020 e com as suas prioridades de crescimento inteligente, sustentável e

inclusivo. Esta análise é baseada na apreciação preliminar da elegibilidade do perfil

de intervenções associadas a cada uma das Ações Estruturantes no âmbito das

Prioridades de Investimento adstritas a cada Objetivo Temático do QEC nos Programas

Operacionais cuja versão preliminar é já conhecida, designadamente:

Programa Operacional Regional do Alentejo;










OE.1 OE.2 OE.3 OE.4 OE.5


OE.1

Território Amigo do Investimento

OE.2

Território Empreendedor e Produtivo

OE.3

Território de Excelência Ambiental

OE.4

Território Residencial Atrativo

OE.5

Território em Rede(s)

Legenda dos Objetivos Estratégicos:

Objetivos EstratégicosAções Estruturantes

[tra

nsve

rsal

a to

das

Açõe

s Es

trut

uran

tes]


Programa Operacional Competitividade e Internacionalização;

Programa Operacional Capital Humano;

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego;

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos;

Programa Operacional de Desenvolvimento Rural;

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal;

Programa Operacional de Cooperação Transnacional MED;

Programa Operacional INTERREG Europa.

QQUUAADDRROO 33 –– MMAATTRRIIZZ DDEE AARRTTIICCUULLAAÇÇÃÃOO AAÇÇÕÕEESS EESSTTRRUUTTUURRAANNTTEESS VVSS OOBBJJEETTIIVVOOSS TTEEMMÁÁTTIICCOOSS DDOO QQEECC 22001144--22002200

Mesmo não ignorando a necessidade de uma maior estabilização dos termos concretos

de operacionalização do próximo período de programação dos FEEI em Portugal e, em

particular, na região do Alentejo, considera-se que o matching estimado entre as

apostas propostas e os referenciais já conhecidos permite antever um assinalável

potencial de mobilização dos recursos financeiros que virão a ser disponibilizados.

Finalmente, interessa destacar e salientar o elevado grau de alinhamento alcançado

entre as Ações Estruturantes que integram o Programa de Ação do PEDBA’2020 e o

conjunto de Prioridades de Intervenção Regional elencadas pelo PAR Alentejo'2020

(Quadro 4).

OT.01 OT.02 OT.03 OT.04 OT.05 OT.06 OT.07 OT.08 OT.09 OT.10 OT.11

Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a

inovação

Legenda dos Objetivos Temáticos:

Objetivos TemáticosAções Estruturantes

OT.01

OT.02

OT.03

OT.04

OT.05

OT.06Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da

comunicação e fomentar a sua utilização e qualidade

Reforçar a competitiv idade das PME, do setor agrícola

(FEADER), das pescas e da aquicultura (FEAMP)

Apoiar a transição para u ma economia de baixo teor em

carbono

Promover a adaptação às alterações climát icas e a

prevenção e gestão de riscos

Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização

eficiente dos recursos

OT.07

OT.08

Promover transportes sustentáveis e eliminar os

estrangulamentos nas principais infraestruturas das redes

Promover a sustentabilidade e a qualidade do e mprego e

apoiar a mobilidade dos trabalhadores

OT.09

OT.10Investir na educação, nas competências e na aprendizagem

ao longo da vida

Promover a inclusão social e combater a pobreza e a

discriminação

OT.11Reforçar a capacidade institucional e garantir uma

Administração Pública eficiente












QQUUAADDRROO 44 -- MMAATTRRIIZZ DDEE CCOONNSSIISSTTÊÊNNCCIIAA DDAASS AAÇÇÕÕEESS EESSTTRRUUTTUURRAANNTTEESS CCOOMM AASS PPRRIIOORRIIDDAADDEESS DDEE IINNTTEERRVVEENNÇÇÃÃOO RREEGGIIOONNAALL DDOO PPAARR AALLEENNTTEEJJOO''22002200

A este nível, a demonstração das relações e contributos que se antecipa virem a ser

estabelecidas encontra explicitação mais detalhada e fundamentada nas 10 Fichas de

Ação que são apresentadas em Anexo. Pela sua especificidade, entende-se como

pertinente realçar que a aparente falta de consistência da Ação respeitante à

Capacitação e Modernização da Administração Local com as Prioridades de

Intervenção Regional se fica a dever ao seu caráter eminentemente transversal, sendo

no entanto fundamental realçar a sua associação direta ao conjunto de orientações

expressas pelo PAR no domínio da Capacitação Regional (conforme evidenciado na

respetiva Ficha de Ação).










PIR.1 PIR.2 PIR.3 PIR.4 PIR.5


PIR.1

Consolidação do Sistema Regional de

Inovação e Competências

PIR.2

Qualificação e Internacionalização de

Ativos do Território: Acessibilidades e

Infraestruturas Económicas

PIR.3

Renovação da Base Económica sobre

os Recursos Naturais e a Excelência

Ambiental e Patrimonial da Região

PIR.4

Qualificação do Território:

Redes de Suporte e Novas

Dinâmicas Territoriais

PIR.5

Qualificações, Empregabilidade e

Inclusão Social

Legenda das Prioridades de Intervenção Regional:

Prioridades de Intervenção RegionalAções Estruturantes


55.. MMOODDEELLOO DDEE GGOOVVEERRNNAANNCCEE

O PEDBA’2020 assume-se como um instrumento de política pública que parte da

iniciativa da CIMBAL e visa dar corpo à prossecução dos fins públicos que lhe estão

conferidos no âmbito do Estatuto das Entidades Intermunicipais, designadamente em

matéria de promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento

económico, social e ambiental para o Baixo Alentejo.

Nesta ótica, a CIMBAL posiciona-se naturalmente como o primeiro e principal tomador

das orientações estratégicas e programáticas constantes deste instrumento, cabendo-lhe

zelar pela sua implementação ao longo do horizonte temporal compreendido entre

2014 e 2020. Para esse efeito, o exercício de funções de direção pela CIMBAL

consagra dois níveis principais que interessa aqui distinguir:

a Direção Política do PEDBA’2020, que será protagonizada pela Assembleia

Intermunicipal e, muito em particular, pelo Conselho Intermunicipal;

a Direção Executiva do PEDBA’2020, que será protagonizada pelo Secretariado

Executivo Intermunicipal com o apoio direto dos serviços da CIMBAL.

Sem prejuízo da natural centralidade que a CIMBAL assume nesta matéria, interessa

reiterar que a concretização da estratégia de desenvolvimento preconizada pelo

PEDBA’2020 para o Baixo Alentejo será sempre um resultado da capacidade coletiva

de organização e de execução que venha a ser evidenciada pela diversidade de

agentes com responsabilidades e contributos relevantes para esse efeito. É o

reconhecimento prévio desta condição que justificou a aposta num processo de

planeamento participado que se traduziu no envolvimento ativo e interessado dos

principais stakeholders da região e que permite encarar o PEDBA’2020 como um

verdadeiro Pacto Regional para o Desenvolvimento do Baixo Alentejo.

A transposição da estratégia de desenvolvimento para o terreno, desde logo

materializável por via da implementação do Programa de Ação proposto, impõe agora

que se criem as condições institucionais e operativas necessárias para esse efeito. Por

esta razão, o modelo de governance associado à implementação do PEDBA’2020

consagra explicitamente o aprofundamento da participação dos stakeholders pertinentes

segundo um modelo baseado em dois níveis distintos (e complementares) de

envolvimento e participação: o Conselho Consultivo do PEDBA’2020 e os Grupos

Temáticos de Operacionalização do PEDBA’2020 (Figura 1).


FFIIGGUURRAA 11 -- EESSQQUUEEMMAA DDOO MMOODDEELLOO DDEE GGOOVVEERRNNAANNCCEE DDOO PPEEDDBBAA’’22002200

O Conselho Consultivo será formalmente ancorado no Conselho Estratégico para o

Desenvolvimento Intermunicipal previsto no Estatuto das Entidades Intermunicipais, o qual

se encontra já constituído e em fase de operacionalização. De acordo com este Estatuto,

o Conselho define-se como um órgão de natureza consultiva destinado ao apoio ao

processo de decisão dos restantes órgãos da CIMBAL, sendo constituído por

representantes das instituições, entidades e organizações com relevância e intervenção

no domínio dos interesses intermunicipais. Pela sua relevância, interessa notar que é a

este órgão que o Acordo de Parceria 'Portugal 2020' atribui a responsabilidade pela

articulação estratégica das diferentes abordagens integradas de desenvolvimento

territorial aí preconizadas e que se pretendem ver implementadas no Baixo Alentejo.

Já no que se refere aos Grupos Temáticos de Operacionalização, que assumem uma

natureza tendencialmente mais técnica e operacional, trata-se de organizar e dinamizar

a ação coletiva exigida para implementar o Programa de Ação do PEDBA’2020,

designadamente através da especificação e montagem de cada uma das Ações

Estruturantes propostas (e mesmo de outras que possam vir a emergir). A constituição de

cada um destes Grupos deverá partir da iniciativa da Direção Executiva do

PEDBA’2020 e ser validada pela Direção Política e pelo Conselho Consultivo e assentar

na mobilização dos agentes com relevância para a concretização daquelas Ações

(eventualmente agrupados por clusters de Ações).

Assinala-se, finalmente, que o formato do modelo de governance proposto e a

abrangência institucional que lhe está associada permite criar um enquadramento sólido

para a posterior definição e articulação de modelos organizativos mais específicos no

âmbito da implementação dos FEEI em Portugal. Nesta matéria, que ainda carece de

especificações adicionais por parte do Governo Português, realça-se desde já a

Direção Política do PEDBA’2020Assembleia Intermunicipal

Conselho Intermunicipal

Direção Executiva do PEDBA’2020Secretariado Executivo Intermunicipal

Conselho Consultivo do PEDBA’2020Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal

Stakeholders(agentes políticos, económicos, sociais, culturais, etc.)

…

Grupos Temáticos de Operacionalização do PEDBA’2020

Grupo Temático

n

Grupo Temático

n+1

Grupo Temático

n+2

Grupo Temático

n+3

Grupo Temático

n+4

Grupo Temático

n+z


centralidade atribuída à futura ativação das designadas abordagens territoriais

integradas, designadamente sob a forma de Investimentos Territoriais Integrados (ITI) e

Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).


AANNEEXXOO 11 -- FFIICCHHAASS DDAASS AAÇÇÕÕEESS EESSTTRRUUTTUURRAANNTTEESS


AAEE..0011 QQUUAALLIIFFIICCAAÇÇÃÃOO DDAA EENNVVOOLLVVEENNTTEE DDEE SSUUPPOORRTTEE ÀÀ IINNIICCIIAATTIIVVAA EEMMPPRREESSAARRIIAALL

Contributo para os Objetivos Estratégicos do PEDBA’2020




Território Residencial Apelativo


Enquadramento nos Objetivos Temáticos do Quadro Estratégico Comum


Objetivo(s) Específico(s)

Esta Ação visa reforçar a capacidade de atração e retenção de investimento do Baixo Alentejo através da estruturação e disponibilização de um portfolio integrado de infraestruturas, competências e apoios mobilizáveis pelo tecido empresarial já instalado e a instalar na região.

Forma de Concretização

Esta Ação será concretizada através de intervenções incidentes sobre (i) as infraestruturas de acolhimento empresarial, (ii) os serviços de apoio à atividade empresarial e (iii) os instrumentos fiscais e financeiros de apoio à criação e desenvolvimento de empresas.

A primeira dimensão será operacionalizada através da realização de investimentos dirigidos à criação, expansão e/ou (re)qualificação de infraestruturas de acolhimento empresarial, combinando a superação de lacunas básicas e estrangulamentos existentes com a aposta no desenvolvimento de novos formatos de oferta (p.ex. incubadoras e ninhos de empresas).

A segunda dimensão será operacionalizada através do robustecimento da oferta de serviços de apoio ao desenvolvimento económico e empresarial, combinando o esforço de capacitação dos vários agentes detentores de oferta (Municípios, instituições de ensino superior e I&D, agências e associações de desenvolvimento, associações empresariais, etc.) com o aprofundamento de lógicas de parceria e modelos de trabalho em rede. Pela sua relevância, inclui-se também aqui o reforço da articulação com entidades da Administração Central com relevância no apoio ao tecido empresarial e, em particular, no licenciamento de atividades económicas.

Finalmente, a terceira dimensão será operacionalizada por via da estruturação e disponibilização de um dispositivo integrado de instrumentos municipais (ou com participação municipal) de apoio fiscal e financeiro ao investimento privado que permitam atribuir à região uma vantagem comparativa objetiva em relação a territórios concorrentes. Sem pretensões de exaustividade, esta dimensão deverá incidir sobre matérias como os impostos municipais (IMT, IMI, Derrama), as taxas e preços associados à concessão de licenças e à prestação de serviços de âmbito municipal, as condições de aquisição ou arrendamento de terrenos e edifícios municipais vocacionados para a instalação de atividades empresariais e a contratualização de linhas de crédito e/ou outros instrumentos de engenharia financeira para PME's junto do sistema financeiro.

Consistência com o Plano de Ação Regional Alentejo 2020

Esta Ação possui relação direta com as Prioridades de Intervenção relativas à ‘Consolidação do Sistema Regional de Competências’ e à ‘Qualificação e Internacionalização de Ativos do Território – Acessibilidades e Infraestruturas Económicas’.

No primeiro caso, esta relação associa-se à partilha de um entendimento comum sobre a centralidade que a disponibilização de conhecimento e competências por parte das instituições de ensino superior e I&D deverá vir a assumir no modelo de crescimento económico da região, designadamente em matéria de produção e transferência de conhecimento pertinente para o tecido empresarial. Em termos mais operacionais, considera-se que a presente Ação encerra um importante contributo para a concretização da Iniciativa-Âncora correspondente ao Sistema Regional de Inovação, apoiada na consolidação do recentemente criado Sistema Regional de Transferência de Tecnologia (SRTT).

No segundo caso, por seu turno, esta relação associa-se de forma mais imediata ao desafio de


qualificação do suporte infraestrutural de base económica que decorre da Iniciativa-Âncora relativa à Qualificação e Promoção de Infraestruturas Económicas e de Suporte Logístico, designadamente no que respeita a matérias de ordenamento, infraestruturação, multifuncionalidade, acesso a fontes de energia e redes de comunicação de alto débito. Da mesma forma, considera-se ainda que a presente Ação fornece um contributo muito relevante para a preconizada promoção da gestão integrada e profissional de parques empresariais e outras infraestruturas de acolhimento empresarial, assim como para o desenvolvimento de mecanismos de articulação em rede (intermunicipal) e com o já referido SRTT.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Administração Central [Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério da Economia, Ministério do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia, etc.]

Agências e Associações de Desenvolvimento [ADRAL, ADPM, ESDIME, Rota do Guadiana, Terras do Baixo

Guadiana, Alentejo XXI, Terras Dentro, etc.]

Associações Empresariais [NERBE, ACSTDB, associações integradas na FAABA, etc.] Instituições de Ensino Superior e I&D [IPB, CEBAL, COTR, LNEG, Lógica, etc.] Outros agentes [ANA, EDIA, Turismo do Alentejo, etc.]

Potenciais Fontes de Cofinanciamento Comunitário

Programa Operacional Regional do Alentejo EP:1>PI:3.1+PI:3.3+PI:3.4█EP:5>PI:8.8█EP:6>PI:9.10█EP:8>PI:6.5█EP:9>PI:11.2

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização EP:2>PI:3.1+PI:3.3

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:2>PI:3.1█EP:3>PI:6.5

Programa Operacional INTERREG Europa EP:2>PI:3.4


AAEE..0022 PPRROOMMOOÇÇÃÃOO EE VVAALLOORRIIZZAAÇÇÃÃOO EECCOONNÓÓMMIICCAA DDOO PPOOTTEENNCCIIAALL EENNDDÓÓGGEENNOO










Esta Ação visa ampliar a capacidade de geração de valor a partir dos recursos e ativos territoriais distintivos do Baixo Alentejo através de iniciativas integradas e construídas a partir da mobilização da capacidade de iniciativa dos protagonistas (empresariais e não empresariais) da região.


Esta Ação será concretizada através de intervenções direcionadas para a promoção e valorização económica do potencial endógeno regional, com destaque para aquelas que se articulem diretamente com a Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) que se encontra a ser desenhada para o Alentejo.

O formato/veículo operacional a privilegiar na montagem destas intervenções deverá assentar numa nova geração de estratégias de eficiência coletiva (EEC), com forte participação dos agentes empresariais já instalados ou que pretendam vir a instalar-se na região e que tire pleno partido do conjunto de recursos e competências distribuído pela rede regional de serviços de apoio ao desenvolvimento económico e empresarial (instituições de ensino superior e I&D, agências e associações de desenvolvimento, associações empresariais, etc.). Face às debilidades estruturais que caracterizam o tecido empresarial regional (reduzida dimensão das empresas, fraca orientação para mercados externos, insuficiente incorporação de fatores avançados de competitividade, etc.), pretende-se estimular o surgimento de estratégias integradas e suportadas por parcerias que potenciem ganhos de dimensão e massa crítica, a inovação de produtos e/ou processos e a criação/integração em canais de distribuição e comercialização para mercados exteriores à região (nacionais e estrangeiros).

Neste contexto, as prioridades de intervenção subjacentes ao desenho e implementação de projetos concretos de promoção e valorização económica do potencial endógeno regional deverão incluir:

a produção, disseminação e/ou transferência de conhecimento científico e técnico com valor económico direto para a atividade empresarial (preferencialmente via Sistema Regional de Transferência de Tecnologia);

a valorização e inovação em produtos e processos produtivos (novas produções agrícolas e pecuárias, certificação de produtos alimentares, reengenharia de produtos turísticos, etc.);

a conceção, estruturação e montagem de ofertas integradas (p.ex. recuperação e/ou valorização de recursos territoriais no âmbito de projetos de aproveitamento turístico, desenvolvimento de pacotes turísticos em segmentos como o turismo de natureza e o touring cultural e paisagístico, etc.);

a criação ou reforço da presença em canais de distribuição e comercialização de produtos e serviços (p.ex. colocação de produtos alimentares em grandes superfícies ou em mercados externos, integração da oferta de gastronomia e vinhos em pacotes turísticos, etc.);

o desenvolvimento de iniciativas que promovam a visibilidade das atividades e das potencialidades económicas e turísticas da região junto de públicos internos e externos à região (realização de missões comerciais, participação em feiras e exposições, criação/melhoria de plataformas e canais digitais, etc.).

Sem prejuízo do caráter transversal que este tipo de projetos poderá assumir no quadro da economia regional, considera-se fundamental concentrar esforços e recursos na qualificação/aprofundamento das cadeias de valor dos principais setores e fileiras de especialização produtiva (atual e potencial) do Baixo Alentejo, com especial enfoque na agricultura e agroindústrias (alimentares e não alimentares), no turismo e nas energias renováveis.



Esta Ação possui relação direta com as Prioridades de Intervenção relativas à ‘Consolidação do Sistema Regional de Competências’, ‘Qualificação e Internacionalização de Ativos do Território – Acessibilidades e Infraestruturas Económicas’ e ‘Renovação da Base Económica sobre os Recursos Naturais e a Excelência Ambiental e Patrimonial da Região’.

No primeiro caso, esta relação assenta na centralidade que se pretende conferir às instituições de ensino superior e I&D da região no respetivo modelo de crescimento económico, designadamente em matéria de produção e transferência de conhecimento pertinente para o tecido empresarial. A este respeito, é importante frisar a aposta que este tipo de entidades deverá colocar no desenvolvimento de uma abordagem mais ligada aos processos e aos produtos e, por essa via, a aproximar as suas atividades dos desafios e recursos distintivos da região, contribuindo assim para o adensamento das

suas cadeias de valor estratégicas. Em termos mais operacionais, considera-se que a presente Ação encerra um importante contributo para a concretização da Iniciativa-Âncora correspondente ao Sistema Regional de Inovação, apoiada na consolidação do recentemente criado SRTT.

No segundo caso, por seu turno, esta relação associa-se à partilha do objetivo de promoção/reforço da internacionalização da economia regional, nomeadamente a partir da valorização das capacidades de transformação agroalimentar geradas pelo aproveitamento produtivo dos perímetros de rega existentes e previstos (com destaque natural para o Alqueva) e da exploração turística do capital simbólico do Alentejo a partir da sua valia ambiental e patrimonial. Da mesma forma, fica reforçada a necessidade de um enfoque por parte do SRTT neste tipo de setores e cadeias de valor como âncoras para a sua atuação futura, em particular através da mobilização de parcerias nacionais e internacionais que contribuam para formar competências e estruturar capacidades de investigação e de prestação de serviços estratégicos.

Finalmente, no terceiro caso, esta relação entronca diretamente no objetivo estratégico de estruturação gradual de um vasto complexo de atividades da economia dos recursos naturais, dotado de escala económica e de iniciativa que permita projetar a região no exterior e ajude à atração de investimento direto estrangeiro para superar défices existentes em matéria de capital e tecnologia. Em linha com esse objetivo, é de destacar a convergência existente ao nível dos setores/fileiras que deverão merecer maior aposta no conjunto de Iniciativas-Âncora a desenvolver (designadamente Agricultura de Regadio, Plataforma Logística Agroalimentar e Turismo Alentejo e Ribatejo).

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Agências e Associações de Desenvolvimento [ADRAL, ADPM, ESDIME, Rota do Guadiana, Terras do Baixo


Associações Empresariais [NERBE, ACSTDB, associações integradas na FAABA, etc.] Instituições de Ensino Superior e I&D [IPB, CEBAL, COTR, LNEG, Logica, etc.] Outros agentes [ANA, EDIA, Turismo do Alentejo, etc.]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:1>PI:3.2█EP:2>PI:10.2█EP:3>PI:1.1+PI:1.2█EP:5>PI:8.9█EP:6>PI:9.6+PI.9.10█EP:8>PI:6.3+PI:6.4█EP:9>PI:11.2

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização EP:1>PI:1.1+PI:1.2█EP:2>PI:3.2+PI:3.3

Programa Operacional Capital Humano EP:2>PI:10.2

Programa Operacional de Desenvolvimento Rural AI:4>M:10

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:1>PI:1.1+PI:1.2█EP:2>PI:3.1+PI:3.2█EP:3>PI:6.3+PI:6.4+PI:6.5█EP:4>PI:11.1

Programa Operacional de Cooperação Transnacional MED EP:1>PI:1.2█EP:3>PI:6.3█EP:4>PI:11.X

Programa Operacional INTERREG Europa EP:1>PI:1.1+PI:1.2█EP:2>PI:3.4█EP:4>PI:6.3+PI:6.6


AAEE..0033 PPAACCTTOO TTEERRRRIITTOORRIIAALL PPAARRAA AA EEMMPPRREEGGAABBIILLIIDDAADDEE EE OO EEMMPPRREEEENNDDEEDDOORRIISSMMOO










Esta Ação visa contribuir para a valorização do capital humano residente no Baixo Alentejo através do reforço das suas condições de empregabilidade e da promoção da sua inserção no mercado de trabalho, assim como da disseminação de valores e competências no domínio do empreendedorismo e do estímulo à criação de novas iniciativas empresariais.


Esta Ação será concretizada através da constituição e ativação de um centro de racionalidade de base regional e matriz interinstitucional com capacidade para intervir nas dimensões de (i) adequação da oferta de educação/formação às necessidades e oportunidades do mercado de trabalho, (ii) territorialização das políticas ativas de emprego e (iii) promoção da capacidade de empreendimento e criação de novas iniciativas empresariais.

A primeira dimensão será operacionalizada através da construção e aplicação sistemática de instrumentos de análise prospetiva das necessidades e oportunidades do mercado de trabalho regional e do respetivo matching com o perfil dos recursos humanos disponíveis, devendo traduzir-se sob a forma de orientações para o desenho e estruturação/organização das ofertas de educação e formação (inicial e contínua) a cargo das instituições regionais com atividade neste domínio. Pela sua relevância na ótica da promoção da empregabilidade, considera-se fundamental associar a esta dimensão um trabalho mais específico de avaliação das necessidades de qualificação do capital humano da região, com destaque para os grupos mais vulneráveis a situações de desemprego e exclusão social.

A segunda dimensão será operacionalizada através da melhoria dos processos de suporte à inserção de profissionais no mercado de trabalho, abrangendo tanto as situações de procura do primeiro emprego como de reingresso no mercado de trabalho. Para este efeito, considera-se fundamental:

reforçar a ligação dos serviços de emprego (públicos e privados) e dos agentes detentores de ofertas educativas e formativas com o tecido regional de empregadores, viabilizando assim um desempenho mais eficaz da função de colocação;

sistematizar, divulgar e operacionalizar a aplicação das medidas de apoio à realização de estágios profissionais e à contratação de recursos humanos disponibilizadas no âmbito das políticas ativas de emprego seguidas a nível nacional.

Finalmente, a terceira dimensão será operacionalizada através da implementação de programas e ações que contribuam para disseminação e incorporação junto de diferentes segmentos da população residente na região de valores e competências no domínio da capacidade de empreendimento de novas iniciativas empresariais. Nesta matéria, e para além da capacitação institucional ao nível da deteção e suporte técnico a iniciativas deste tipo (incluindo serviços de tutoria/coaching), pretende-se também facilitar o acesso a instrumentos de apoio financeiro e a infraestruturas de incubação/acolhimento físico que viabilizem o arranque de novos projetos empresariais, com destaque (mas sem exclusividade) para aqueles que se integrem em setores de alta e média-alta tecnologia e/ou mais intensivos em conhecimento. Em paralelo, considera-se também fundamental estender o esforço de internalização de uma cultura de empreendimento ao meio escolar, prevendo expressamente uma programação sólida de atividades dirigida aos vários níveis e instituições de ensino da região.

Do ponto de vista organizativo, e muito embora este Pacto Territorial deva estar alicerçado nas capacidades de estruturas já instaladas no terreno, considera-se fundamental que o mesmo venha a ser


dotado de meios mínimos para viabilizar um funcionamento permanente e sistemático (i.e. uma pequena equipa de missão), incorporando assim as lições de experiência retiradas de iniciativas anteriores (vd. Redes Regionais de Emprego). Por outro lado, e enquanto centro de racionalidade do qual se esperam ganhos relevantes de eficácia e eficiência em relação à atuação isolada e não concertada dos agentes a envolver, será igualmente determinante associar uma dimensão programática consistente à implementação deste Pacto, a qual deverá ser alvo de monitorização e avaliação sistemáticas.


Esta Ação possui relação direta com as Prioridades de Intervenção relativas a 'Qualificações, Empregabilidade e Inclusão Social', ‘Consolidação do Sistema Regional de Competências’ e ‘Renovação da Base Económica sobre os Recursos Naturais e a Excelência Ambiental e Patrimonial da Região’.

No primeiro caso, esta relação é particularmente evidente pela enorme relevância que é atribuída à integração de objetivos e à construção de parcerias no domínio da formação do potencial humano da região (onde são reconhecidos problemas de eficácia e eficiência do lado da oferta com apreciável significado), assim como do reforço da empregabilidade da respetiva base de recursos humanos (à qual se reconhecem constrangimentos expressivos que derivam dos baixos índices de escolarização e qualificação profissional, agravados no atual contexto de elevado desemprego). Neste âmbito, a Iniciativa-Âncora relativa ao Pacto Regional para a Qualificação, Empregabilidade e Inclusão Social é clara ao preconizar a necessidade de uma parceria de planeamento do sistema de qualificação de base territorial com a ambição de articular os atores-chave em torno da resolução das disfunções na relação entre oferta e procura de qualificações e para potenciar o redireccionamento do investimento para áreas produtoras de maiores níveis de riqueza e de emprego.

Por outro lado, e como tónica comum às três Prioridades de Intervenção elencadas, interessa destacar a forte aposta que - de forma praticamente transversal - é colocada nas questões relacionadas com a temática do empreendedorismo. Tratando-se esta de uma evidente fragilidade estrutural da região, considera-se ser de todo pertinente associar os temas do empreendedorismo e da promoção da empregabilidade numa mesma Ação, sem prejuízo das articulações que ambos os temas deverão manter com outras Ações propostas no presente Plano.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Administração Central [Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Ministério da Educação e Ciência,

Ministério da Economia, etc.]



Associações empresariais [NERBE, ACSTDB, associações integradas na FAABA, etc.] Instituições de Ensino Superior e I&D [IPB, etc.] Outros agentes [Turismo do Alentejo, escolas profissionais, escolas secundárias, organizações sindicais, Associação

Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego, empregadores de referência, etc.]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:1>PI:3.1█EP:2>PI:10.1+PI:10.4█EP:5>PI:8.1+PI:8.3+PI:8.5+PI:8.8+PI:8.9█EP:6>PI:9.6+PI:9.10█EP:9>PI:11.2

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização EP:2>PI:3.1█EP:3>PI:8.1+PI:8.5

Programa Operacional Capital Humano EP:1>PI:10.1+PI:10.4█EP:2>PI:10.2█EP:3>PI:10.3█EP:4>PI:10.1+10.4

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego EP:1>PI:8.1+PI:8.5+PI:8.7█EP:2>PI:8.2█EP:3>PI:9.5


Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:2>PI:3.1+PI:3.2█EP:4>PI:11.1



AAEE..0044 RREEDDEE PPAARRAA AA IINNCCLLUUSSÃÃOO EE PPRROOMMOOÇÇÃÃOO DDOO DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO SSOOCCIIAALL










Esta Ação visa contribuir para o reforço dos níveis de coesão e integração social no Baixo Alentejo através da diminuição da exposição a fatores de exclusão e da mitigação de situações de carência e pobreza nos segmentos mais vulneráveis da população.


Esta Ação será concretizada através do robustecimento e aprofundamento do capital de experiência acumulado através do funcionamento do Programa Rede Social na região, reafirmando assim a importância das estruturas já montadas a nível regional (i.e. Plataforma Supraconcelhia do Baixo Alentejo) e local (sobretudo os Conselhos Locais de Ação Social) e das práticas de trabalho colaborativo entretanto encetadas para a eficácia e eficiência do planeamento e organização da intervenção social no Baixo Alentejo.

Propõe-se, neste contexto, que a Ação assente um perfil de intervenções que contemple as dimensões de (i) consolidação do conhecimento sobre a realidade social local e regional, (ii) desenho e programação de estratégias de intervenção social e (iii) reforço das capacidades de conceção e ativação de respostas sociais concretas.

A primeira dimensão será operacionalizada através da produção e atualização sistemática de conhecimento sobre os contextos socioterritoriais de intervenção da Rede Social, a materializar sob a forma de Diagnósticos Sociais e com recurso a sistemas de informação/monitorização e comunicação adequados. Pela sua relevância na ótica da capacidade de intervenção da Rede Social, considera-se fundamental associar a esta dimensão um trabalho mais específico de mapeamento dos recursos e competências detidos pelos diferentes parceiros, viabilizando assim a sua mobilização em condições de eficácia e eficiência e uma melhor concertação de estratégias e apostas entre parceiros.

A segunda dimensão será operacionalizada através da produção e adoção de instrumentos de planeamento estratégico e operacional que enquadrem a intervenção dos parceiros da Rede Social e permitam gerar as sinergias e resultados que decorram das opções e prioridades adotadas. Os instrumentos em apreço são, designadamente, o Plano de Desenvolvimento Social (de natureza estratégica) e os Planos de Ação Anual (de natureza operacional).

Finalmente, a terceira dimensão será operacionalizada através do esforço de capacitação institucional e técnica das entidades com responsabilidades diretas no fornecimento de respostas sociais, incluindo aí o seu apetrechamento em recursos infraestruturais, logísticos, humanos e financeiros adequados ao desempenho da sua missão, bem como da plena mobilização dos instrumentos de política pública disponíveis para esse efeito (p.ex. Contratos Locais de Desenvolvimento Social). Em paralelo, considera-se ainda fundamental reforçar a visibilidade externa da atividade da Rede Social, mitigando assim o défice de reconhecimento público e institucional recentemente constatado pelo Relatório de Avaliação Final do Programa Rede Social 2010-2012.


Esta Ação possui relação direta com a Prioridade de Intervenção relativa às 'Qualificações, Empregabilidade e Inclusão Social' e, em particular, com as Iniciativas-Âncora relativas ao Pacto para a Qualificação, Empregabilidade e Inclusão Social e à Economia Social.

No primeiro caso, esta relação é desde logo enfatizada pela relevância que é atribuída à experiência


de trabalho em parceria que a implementação do Programa Rede Social permitiu acumular e que importa aprofundar. Em termos mais específicos, interessa aqui destacar a aposta que é colocada no combate às situações de pobreza e risco de exclusão social que afetam segmentos mais vulneráveis da população, preconizando-se o recurso a estratégias de inclusão ativa e a dinamização de iniciativas de desenvolvimento de base local com capacidade de gerar oportunidades de reforço dos níveis de coesão e integração social.

No segundo caso, por seu turno, esta relação encontra suporte no reconhecimento do papel das organizações da designada economia social na dinamização e implementação de instrumentos das políticas públicas que vêm sendo seguidas enquanto parceiras Administração Pública Central, Regional e Local (caso dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social). A aposta na inovação institucional e organizacional e na qualificação das intervenções e da gestão deste tipo de entidades é, portanto, plenamente justificável, sobretudo com vista a criar condições que assegurem a sua continuidade e

auto-sustentação e a crescente capacitação dos seus profissionais em contextos organizacionais que, frequentemente, se caraterizam pela precariedade dos recursos e das capacidades instaladas.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Administração Central [Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, etc.]

Agências e Associações de Desenvolvimento [ESDIME, Rota do Guadiana, Terras do Baixo Guadiana, Alentejo XXI,

Terras Dentro, etc.]

Outros agentes [Conselhos Locais de Ação Social, instituições particulares de solidariedade local, etc.]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:2>PI:10.1█EP:5>PI:8.3█EP:6>PI:9.1+PI:9.6+PI:9.8+PI:9.10█EP:9>PI:11.2

Programa Operacional Capital Humano EP:1>PI:10.1█EP:2>PI:10.2█EP:3>PI:10.3█EP:4>PI:10.1

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego EP:3>PI:9.1+PI:9.3+PI:9.4+PI:9.5



AAEE..0055 RREEDDEE DDEE EEQQUUIIPPAAMMEENNTTOOSS EE SSEERRVVIIÇÇOOSS CCOOLLEETTIIVVOOSS










Esta Ação visa contribuir para a afirmação do Baixo Alentejo enquanto território dotado com uma gama ampla e diversificada de serviços coletivos às populações através da consolidação de um dispositivo de oferta com capacidade de resposta às necessidades existentes e perspetivadas e progressivamente adaptado às características específicas do seu tecido sociodemográfico e territorial.


Esta Ação será concretizada através da consolidação do dispositivo de oferta de serviços coletivos da região, cobrindo os domínios de intervenção relativos à educação, saúde, cultura e desporto; de forma mais transversal, contempla-se também aqui o domínio do transporte público.

Face às características específicas da região, próprias de um contexto territorial de baixa densidade e onde avultam os desafios colocados pelo reduzido volume de procura e por um padrão de organização espacial assente em aglomerados de pequena dimensão separados por distâncias muito expressivas, considera-se que o esforço de consolidação em apreço deverá contemplar:

a construção de novos equipamentos de natureza especializada sempre tal se afigure e demonstre como necessário para suprir lacunas existentes ou viabilizar processos de reordenamento em curso (p.ex. no caso da rede escolar), bem como a beneficiação e/ou reapetrechamento técnico e logístico de instalações já existentes;

a construção de novos equipamentos e a adaptação de instalações já existentes para o acolhimento de novas funções em regime de polivalência, seja em regime permanente (i.e. equipamentos integrados ou multiusos) ou de rotatividade/alternância de usos;

a aquisição de meios tecnológicos e material circulante específico que viabilizem a disponibilização de serviços em regime remoto (p.ex. telemedicina) ou móvel (p.ex. unidades móveis de saúde).

Dada a existência de trade-offs muito relevantes entre estas diferentes modalidades de oferta, considera-se que a seleção de opções deverá beneficiar de uma fundamentação prévia baseada em instrumentos setoriais de planeamento (Cartas Educativas, Cartas de Saúde, Cartas Sociais, etc.) e outros estudos específicos que, partindo da situação existente e tendencial, permitam estabelecer os níveis de serviço que se pretendem ver garantidos e avaliar o mérito técnico-económico e a relação custo-benefício das soluções propostas.

Em paralelo, ainda que de forma complementar e inequivocamente integrada no conceito de serviço coletivo, propõe-se o desenvolvimento de um novo conceito de serviço público de transporte para o Baixo Alentejo, tomando já em linha de conta as alterações legais decorrentes da entrada em vigor do Regulamento (CE) nº1370/2007. Neste sentido, considera-se que a região deverá dotar-se a breve trecho de um Plano Diretor da Rede de Serviços de Transporte Público que contemple:

a caracterização dos padrões de mobilidade atuais e respetiva análise prospetiva; a caracterização e avaliação da oferta de transporte público; a definição de objetivos e níveis de serviço visados e do conceito de transporte associado; o modelo institucional, organizativo e económico-financeiro de suporte à sua implementação; a definição (se aplicável) dos termos de contratualização da operação de transporte público.

Tendo em conta a escassa experiência existente em Portugal em matéria de provisão de soluções específicas e adaptadas a contextos territoriais de baixa densidade, bem como a eventual desadequação do quadro legal de suporte à implementação de soluções alternativas (p.ex. no domínio


do designado transporte flexível), considera-se que o recurso prévio a projetos-piloto poderá revelar-se desejável antes de serem ensaiadas iniciativas de generalização mais amplas.


Esta Ação possui relação direta com as Prioridades de Intervenção relativas à ‘Qualificação do Território: Redes de Suporte e Novas Dinâmicas Territoriais’ e às ‘Qualificações, Empregabilidade e Coesão Social’.

No primeiro caso, esta relação encontra-se particularmente acentuada nas Iniciativas-Âncora respeitantes ao Sistema Urbano Policêntrico e ao Desenvolvimento dos Territórios de Baixa Densidade, reconhecendo-se que o esforço de consolidação da rede de serviços coletivos do Baixo Alentejo não poderá deixar de ser guiado pela lógica de configuração e funcionamento espacial da rede urbana

regional e pela necessidade de desenvolvimento de soluções específicas de provisão nos territórios mais fragilizados pelo envelhecimento e esvaziamento populacional. A esta opção, que se sobrepõe ao predomínio tradicional de lógicas estritamente setoriais, acrescenta-se ainda a pertinência que a estruturação e operacionalização de um novo conceito para o sistema de transporte público virá a assumir enquanto garante de coesão e equidade socioterritorial em face das tendências de reorganização espacial em curso.

No segundo caso, por seu turno, esta relação encontra tradução em ambas as Iniciativas-Âncora apontadas (Pacto Regional para a Qualificação, o Emprego e a Inclusão Social). Também aqui é acentuada a intenção de combater desigualdades e promover a melhoria da acessibilidade a serviços coletivos de proximidade, abrindo espaço a um debate mais amplo sobre as modalidades alternativas de provisão que poderão vir a ser concretizadas no terreno. Este debate é tanto mais pertinente quanto se reconhece que o esforço de consolidação da rede de serviços coletivos não poderá deixar de exigir uma ponderada avaliação da viabilidade técnica, económica e financeira dos investimentos associados, sobretudo – mas não apenas – quando se trate de investimentos de raiz.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Administração Central [Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Ministério da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Ministério da Presidência e Assuntos Parlamentares, Secretaria de Estado da Cultura, etc.]

Outros agentes [IPSS’s, operadores de transporte público, etc.]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:2>PI:10.1+PI:10.5█EP:6>PI:9.6+PI:9.8+PI:9.10█EP:7>PI:4.3+PI:4.5█EP:8>PI:6.5█EP:9>PI:11.2

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego EP:3>PI:9.4

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos EP:1>PI:4.5


Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:3>PI:6.5█EP:4>PI:11.1

Programa Operacional de Cooperação Transnacional MED EP:2>PI:4.5█EP:4>PI:11.X



AAEE..0066 RREEDDEE DDEE IINNFFRRAAEESSTTRRUUTTUURRAASS EE SSEERRVVIIÇÇOOSS AAMMBBIIEENNTTAAIISS










Esta Ação visa ampliar os níveis de desempenho das redes de infraestruturas e serviços relacionados com o ciclo urbano da água e a gestão de resíduos sólidos urbanos com vista a obter ganhos relevantes em matéria de eficácia e eficiência na gestão dos sistemas e minimizar os impactes ambientais associados à situação existente.


Esta Ação será concretizada através da realização de intervenções físicas nas redes do ciclo urbano do água e da gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como da adoção de práticas e sistemas de gestão que contribuam para incrementar os respetivos níveis de eficácia e eficiência.

No caso do ciclo urbano da água (i.e. abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais), as prioridades de atuação envolvem:

a construção de infraestruturas com vista a implementar o plano de investimentos da Águas Públicas do Alentejo (componente em alta);

a construção e/ou remodelação de infraestruturas com vista a obter taxas de cobertura tendencialmente universais (componente em baixa);

a construção e/ou remodelação de infraestruturas com vista a melhorar a qualidade da água fornecida e a otimizar o desempenho operacional dos circuitos de abastecimento (minimização de perdas de água, implementação de sistemas de telegestão, etc.);

a construção e/ou remodelação de infraestruturas com vista a assegurar o pleno cumprimento dos normativos legais em matéria de descarga de águas residuais no meio e a otimizar o desempenho operacional dos circuitos de drenagem e tratamento.

Relativamente à gestão de resíduos sólidos urbanos, as prioridades de atuação envolvem:

a consolidação e otimização da rede de pontos e sistemas de recolha indiferenciada e seletiva de resíduos sólidos urbanos;

a consolidação e otimização dos meios, processos e circuitos de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (p.ex. material circulante);

a criação e/ou reforço de capacidade infraestrutural e operacional de triagem e valorização (orgânica, energética e física) de resíduos sólidos urbanos.

De forma transversal, considera-se ainda fundamental promover o desenvolvimento de programas e iniciativas direcionadas para a sensibilização e formação das populações com vista à adoção de padrões mais racionais de consumo/utilização de recursos.


Esta Ação possui relação direta com as Prioridades de Intervenção relativas à ‘Qualificação do Território: Redes de Suporte e Novas Dinâmicas Territoriais’ e à 'Renovação da Base Económica sobre os Recursos Naturais e a Excelência Ambiental e Patrimonial da Região'.

No primeiro caso, esta relação associa-se às necessidades identificadas em matéria de completamento de respostas às necessidades de qualificação dos sistemas e redes de suporte relacionadas com o ciclo urbano da água. Em termos mais operacionais, considera-se que a presente Ação encerra um importante contributo para a concretização da Iniciativa-Âncora correspondente ao Sistema Urbano Policêntrico, o qual prevê expressamente a aposta em intervenções relacionadas com as infraestruturas


e redes de abastecimento de água e saneamento básico e com projetos de economia da água, bem como a sua integração no contexto específico das operações de reabilitação urbana.

No segundo caso, por seu turno, esta relação associa-se de forma mais evidente à Iniciativa-Âncora correspondente à Economia Verde, no âmbito da qual é assumido que o objetivo de afirmação da excelência ambiental responsabiliza a região na manutenção e melhoramento de parâmetros ambientais. É nesta ótica que são enquadradas as apostas ao nível da implementação de sistemas de prevenção e de gestão de resíduos e, de forma mais específica, da utilização das TIC em sistemas de abastecimento e distribuição de água.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios]

Operadores de Infraestruturas e Serviços Ambientais [AgdA – Águas Públicas do Alentejo, AMBILITAL –

Investimentos Ambientais no Alentejo, AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central, EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva e RESIALENTEJO – Tratamento e Valorização de Resíduos]

Fontes de Cofinanciamento Comunitário

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos EP:3>PI:6.1+PI:6.2

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:3>PI:6.6



AAEE..0077 RREEDDEE DDEE IINNFFRRAAEESSTTRRUUTTUURRAASS DDEE CCOONNEECCTTIIVVIIDDAADDEE FFÍÍSSIICCAA EE DDIIGGIITTAALL










Esta Ação visa reforçar as condições de conectividade externa e interna do Baixo Alentejo através de da criação e/ou melhoria das redes de infraestruturas e serviços de natureza física e digital.


Esta Ação será concretizada através de intervenções incidentes sobre (i) a rede de infraestruturas de transporte e (ii) a rede de infraestruturas de banda larga.

A primeira dimensão será operacionalizada através da construção e beneficiação de infraestruturas de transporte rodoviário e ferroviário total ou parcialmente integradas no território do Baixo Alentejo, privilegiando uma abordagem seletiva em função dos benefícios esperados em matéria de competitividade económica e/ou de coesão socioterritorial. Sem prejuízo de outras necessidades remanescentes, como é o caso da beneficiação da rede de estradas nacionais (EN) e municipais (EM) da região, assumem-se como principais prioridades estratégicas de investimento:

a construção do IP8 entre Sines e Vila Verde de Ficalho; a beneficiação do IP2 entre Évora e Castro Verde; a construção do IC27 entre Beja e Castro Marim; a modernização da Linha do Alentejo; o estudo de viabilidade técnica e económica da ligação ferroviária Sines-Beja.

Em paralelo com este conjunto de intervenções nas infraestruturas de transporte terrestre, preconiza-se também a concretização do projeto de desassoreamento e incremento da navegabilidade do Rio Guadiana.

A segunda dimensão, por seu turno, será operacionalizada através da expansão da infraestrutura de banda larga no território do Baixo Alentejo com vista a atingir a cobertura universal para velocidades mínimas de 30 Mbps até 2020 (cf. Agenda Portugal Digital) e de 50% dos agregados familiares residentes na região para velocidades mínimas de 100 Mbps (idem). As iniciativas neste domínio deverão ser precedidas de uma análise cuidada da situação de partida (incluindo a avaliação da rede de nova geração implementada ao abrigo do ‘Contrato de Instalação, Gestão, Exploração e Manutenção de Redes de Comunicações Eletrónicas de Alta Velocidade nas Zonas do Alentejo e do Algarve’), assegurando a complementaridade de investimentos e o desenho de respostas que permitam suprir necessidades remanescentes ao nível da oferta grossista e retalhista.


Esta Ação possui relação direta com as Prioridades de Intervenção relativas à ‘Qualificação e Internacionalização de Ativos do Território: Acessibilidades, Conectividades e Infraestruturas Económicas’ e à ‘Qualificação do Território: Redes de Suporte e Novas Dinâmicas Territoriais’.

No primeiro caso, e por referência à Iniciativa-Âncora respeitante à Qualificação e Promoção das Infraestruturas Económicas e de Suporte Logístico, esta relação associa-se ao desiderato comum de tirar pleno partido da localização e disponibilidade de/do território para acolher atividades económicas, o que pressupõe uma dotação adequada e coordenada de infraestruturas de transporte vitais para a sua conectividade externa (sem prejuízo da conectividade interna). As redes de comunicação de alto débito são igualmente apontadas como parte integrante dessa dotação, combinando assim a conectividade física e a conectividade digital numa mesma abordagem.


No segundo caso, por seu turno, esta relação é especialmente visível ao nível das Iniciativas-Âncora relativas ao Sistema Urbano Policêntrico e ao Desenvolvimento dos Territórios de Baixa Densidade. Com efeito, a plena materialização do policentrismo urbano e funcionamento territorial em rede afigura-se especialmente exigente ao nível da viabilização das relações entre os nós do modelo territorial preconizado (dada a enorme relevância do efeito distância na região), não sendo por isso dispensável a disponibilização de condições de referência em matéria de conectividade física e digital. O mesmo raciocínio é aplicável aos territórios rurais da região, assinalando-se, neste caso, o contributo potencial desse tipo de condições para combater fenómenos de marginalização (ou mesmo exclusão) socioterritorial.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Administração Central [Ministério da Economia, etc.]



Operadores de Infrastruturas e Serviços de Conectividade [CP, Estradas de Portugal, REFER, Rodoviária do

Alentejo, operadores privados, etc.]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:4>PI:7.2

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização EP:4>PI:7.1+PI:7.4

Programa Operacional de Desenvolvimento Rural AI:2>M:3.4

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:3>PI:6.3+PI:6.4


AAEE..0088 PPRROOMMOOÇÇÃÃOO DDAA EEFFIICCIIÊÊNNCCIIAA EENNEERRGGÉÉTTIICCAA EE DDAASS EENNEERRGGIIAASS RREENNOOVVÁÁVVEEIISS










Esta Ação visa contribuir para a afirmação do Baixo Alentejo como um território de baixa intensidade carbónica através da promoção de práticas de utilização eficiente de energia e do recurso crescente a fontes renováveis de energia.


Esta Ação será concretizada através de intervenções direcionadas para a melhoria do desempenho energético regional por parte (i) da Administração Local, (ii) do parque de edifícios residenciais e (iii) do tecido empresarial.

No caso da Administração Local, a lógica de intervenção preconizada assenta genericamente na aplicação ao nível dos Municípios do Baixo Alentejo do modelo de atuação que está subjacente ao Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP), centrado no recurso a contratos de gestão de eficiência energética com empresas de serviços energéticos (ESE). Pretende-se, por esta via, que os Municípios consigam obter economias mínimas de 20% até 2020 no consumo energético associado aos respetivos edifícios, instalações e equipamentos coletivos, iluminação pública e instalações semafóricas e frotas rodoviárias (com reflexo na fatura energética suportada e no volume de emissões de carbono). Face à magnitude deste processo, será de admitir que o mesmo se desenvolva de forma faseada ou, inclusivamente, com recurso a experiências-piloto, assim como que, sempre que tal corresponda à melhor opção, a sua implementação se possa fazer a partir do investimento direto por parte dos Municípios.

No caso do parque de edifícios residenciais, por seu turno, a lógica da intervenção preconizada para os imóveis de propriedade privada assenta na disponibilização de incentivos municipais à produção de fogos novos de elevado desempenho energético (p.ex. classes A e A+) e, tratando-se de edifícios existentes, à melhoria do respetivo desempenho energético (aferível pela evolução observada na respetiva classe energética com base em certificados pré e pós-intervenção). Sem prejuízo da combinação da intervenção municipal com os incentivos que venham a ser disponibilizados através do Acordo de Parceria Portugal'2020, os quais deverão também ser mobilizados no âmbito específico do parque de habitação social (estimado em cerca de 600 fogos, dos quais mais de metade no concelho de Beja), admite-se desde já que os incentivos de base municipal possam passar pela atribuição de reduções/isenções fiscais (IMI, IMT, taxas urbanísticas, etc.) e apoios financeiros (comparticipação no custo dos certificados energéticos e, eventualmente, de obras) e/ou, inclusivamente, pela montagem ou participação num Fundo de Desenvolvimento Urbano especificamente orientado para este fim.

Finalmente, no caso do tecido empresarial, a lógica da intervenção preconizada deverá ser baseada na assunção de um papel de sensibilização e apoio por parte das associações empresariais e/ou da Agência Regional de Energia no acesso aos incentivos que venham a ser disponibilizados através do Acordo de Parceria Portugal'2020, o qual poderá ser operacionalizado, por exemplo, sob a forma de ação coletiva. Também aqui, será importante reconhecer o potencial associado à mobilização da intervenção das ESE e dinamizar a procura para este tipo de serviços.


Esta Ação possui relação direta com a Prioridade de Intervenção relativa à ‘Qualificação do Território: Redes de Suporte e Novas Dinâmicas Territoriais’, a qual aponta expressamente para a aposta na promoção de soluções de utilização eficiente de energia na região. De forma mais operacional, esta


aposta encontra suporte nas Iniciativas-Âncora respeitantes à Economia Verde e ao Sistema Urbano Policêntrico, as quais salientam a relevância e centralidade das intervenções dirigidas à promoção de ganhos de eficiência energética e a um maior recurso a fontes renováveis de energia.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Associações empresariais [NERBE, ACSTDB, etc.] Instituições de Ensino Superior e I&D [IPB, Lógica, etc.] Outros agentes [Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo, operadores privados, etc.]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:7>PI:4.2+PI:4.3

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos EP:1>PI:4.3+PI:4.4+PI:4.5

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:3>PI:6.5+PI:6.6

Programa Operacional de Cooperação Transnacional MED EP:2>PI:4.3+PI:4.5█EP:4>PI:11.X



AAEE..0099 GGEESSTTÃÃOO IINNTTEEGGRRAADDAA DDEE AATTIIVVOOSS EE RRIISSCCOOSS AAMMBBIIEENNTTAAIISS










Esta Ação visa promover a qualificação do património ambiental presente no território do Baixo Alentejo através da conservação e valorização dos seus ativos distintivos e do incremento da sua resiliência em relação a fatores e riscos de génese natural e antrópica suscetíveis de contribuir para a sua degradação.


Esta Ação será concretizada através de intervenções direcionadas para (i) a produção e disseminação de conhecimento, (ii) o reforço da capacidade de planeamento e gestão e (iii) a implementação de projetos de intervenção ambiental.

A primeira dimensão será operacionalizada através do alargamento e/ou aprofundamento da base de conhecimento científico e técnico disponível sobre o património ambiental da região, destacando-se aí o estudo das pressões e incidências exercidas por fenómenos/processos como as alterações climáticas, a desertificação e a alteração de práticas culturais (p.ex. via regadio) sobre o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade. Pela sua natureza, esta dimensão poderá também incluir intervenções ao nível das infraestruturas e equipamentos de suporte às atividades de I&D (laboratórios, centros experimentais, etc.) e do financiamento de projetos de investigação aplicada, bem como iniciativas de disseminação de conhecimento e sensibilização/educação ambiental junto de públicos-alvo relevantes.

A segunda dimensão será operacionalizada através da elaboração de instrumentos de planeamento ambiental que enquadrem a intervenção pública e privada sobre o território e, em particular, sobre as áreas de maior valor e/ou vulnerabilidade ambiental, como sendo o Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG) e as Zonas de Proteção Especial (ZPE) e Sítios de Interesse Comunitário (SIC) integrados na Rede Natura 2000. Em paralelo, considera-se fundamental insistir no esforço de capacitação técnica e institucional das entidades diretamente envolvidas no desenho e implementação dos instrumentos de planeamento em apreço, potenciando assim as condições de suporte à respetiva gestão e implementação.

Finalmente, a terceira dimensão será operacionalizada através da concretização de projetos concretos de intervenção ambiental, incluindo aí o desenvolvimento de ações-piloto de natureza experimental e/ou com forte potencial de demonstrativo. Sem pretensões de exaustividade, a tipologia de projetos a contemplar nesta dimensão deverá incluir intervenções relacionadas com a recuperação e gestão de habitats e espécies de elevado valor ambiental, a adoção de práticas culturais compatíveis com objetivos de conservação ambiental, a proteção e melhoria da qualidade dos recursos hídricos, a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e de fenómenos climáticos extremos (p.ex. seca) ou a regeneração de passivos ambientais.


Esta Ação possui relação direta com as Prioridades de Intervenção relativas à ‘Consolidação do Sistema Regional de Competências’ e à ‘Renovação da Base Económica sobre os Recursos Naturais e a Excelência Ambiental e Patrimonial da Região’.

No primeiro caso, esta relação assenta no reconhecimento das capacidades e potencialidades que as instituições de ensino superior e I&D da região concentram em matéria de produção e transferência de


conhecimento pertinente para o respetivo processo de desenvolvimento. A este respeito, é importante frisar a aposta que este tipo de entidades deverá colocar na aproximação das suas atividades aos desafios e recursos distintivos da região e, neste caso, os de natureza ambiental. Em termos mais operacionais, considera-se que a presente Ação encerra um importante contributo para a concretização da Iniciativa-Âncora correspondente ao Sistema Regional de Inovação, apoiada na consolidação do recentemente criado Sistema Regional de Transferência de Tecnologia (SRTT).

No segundo caso, por turno, esta relação associa-se à centralidade que é atribuída aos recursos naturais e à excelência ambiental no processo de renovação da base económica regional, a qual não dispensa o desenvolvimento de intervenções destinadas a (re)qualificar o seu património ambiental e a compatibilização da sua mobilização para fins económicos com a respetiva preservação e utilização sustentável. Esta relação é particularmente promissora ao nível das seguintes Iniciativas-Âncora:

Áreas Protegidas, pelo conjunto de investimentos que serão direcionados para apoiar processos de

I&D aplicada e intervenções de resultante ambiental e pelo desafio que a compatibilização de práticas agrícolas e florestais com objetivos de conservação de natureza irá suscitar neste tipo de espaços (que incluem o Parque Natural do Vale do Guadiana e as áreas integradas na Rede Natura 2000);

Agricultura de Regadio, pelo conjunto de investimentos ambientais que são perspetivados (monitorização da qualidade da água, dos solos e da biodiversidade, compensação ambiental, apoio a práticas agrícolas sustentáveis do ponto de vista ambiental, etc.) e pela importância que as atividades de extensão, demonstração e formação irão previsivelmente assumir (p.ex. ações de difusão de novas práticas, técnicas e culturas) num contexto de mutação profunda do modelo agrícola regional;

Economia Verde, pela enorme exigência que o desenvolvimento desta fileira potencial da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) para a região virá a projetar sobre a manutenção e melhoramento de seus parâmetros ambientais e pela aposta colocada na preservação e valorização do Montado como sistema de alto valor natural.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios] Administração Central [Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e

Energia, etc.]



Associações empresariais [associações integradas na FAABA, etc.] Instituições de Ensino Superior e I&D [IPB, CEBAL, COTR, LNEG, etc.] Outros agentes [EDIA, etc.]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:3>PI:1.1█EP:8>PI:6.2+PI:6.4+PI:6.5█EP:9>PI:11.2

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos EP:2>PI:5.1+PI:5.2█EP:3>PI:6.4+PI:6.5

Programa Operacional de Desenvolvimento Rural AI:3>A:8.1+A:8.2

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:3>PI:5.2+PI:6.3+PI:6.4+PI:6.5+PI:6.6

Programa Operacional de Cooperação Transnacional MED EP:3>PI:6.3+PI:6.4█EP:4>PI:11.X



AAEE..1100 CCAAPPAACCIITTAAÇÇÃÃOO EE MMOODDEERRNNIIZZAAÇÇÃÃOO DDAA AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO LLOOCCAALL










Esta Ação visa reforçar a eficácia e eficiência da intervenção dos organismos da Administração Local do Baixo Alentejo através da melhoria da qualidade dos serviços prestados, da adoção de novos modelos e práticas de gestão e da redução dos custos de contexto incidentes sobre os cidadãos/munícipes e as empresas.


Esta Ação será concretizada através de intervenções incidentes sobre (i) a promoção da inovação na ação municipal, (ii) a reengenharia e desmaterialização de processos, (iii) a modernização do modelo de interação com os cidadãos/munícipes e as empresas e (iv) a qualificação dos recursos humanos.

A primeira dimensão será operacionalizada através da criação e animação de comunidades de prática no seio da CIMBAL com participação dos Municípios associados. Estas comunidades serão formadas em função de temas específicos com relevância para a atividade municipal e irão constituir-se como espaços privilegiados de partilha de experiências (p.ex. boas práticas) e transferência de conhecimento entre os Municípios da região, podendo também envolver a participação pontual de entidades externas (nacionais e estrangeiras) com vista a estimular processos de aprendizagem coletiva.

A segunda dimensão será operacionalizada através de medidas de melhoria do funcionamento operacional interno (ou de back-office) dos Municípios, designadamente por via da reengenharia de processos e da sua desmaterialização com base em tecnologias de suporte adequadas. A progressiva afirmação da CIMBAL enquanto fornecedora de serviços partilhados aos Municípios associados deverá também ser entendida enquanto medida promotora de uma maior eficácia e eficiência da atividade municipal (implementação do Centro Intermunicipal de Digitalização, constituição de uma Central de Compras Intermunicipal, etc.).

A terceira dimensão será operacionalizada através de medidas que incrementem a qualidade do relacionamento estabelecido com os cidadãos/munícipes e as empresas, designadamente por via da estruturação dos front-offices municipais numa lógica de balcão único (one-stop-shop) assente em plataformas multicanal integradas (presencial, digital, telefónico, etc.), devendo culminar numa maior formalização de processos de certificação de qualidade. Face às especificidades da região (em particular o seu caráter de território rural de baixa densidade), afigura-se especialmente relevante apostar na generalização de soluções móveis de atendimento presencial (lojas móveis) e, de igual forma, no designado atendimento digital assistido.

Finalmente, a quarta dimensão será operacionalizada através do reforço da capacitação dos recursos humanos da Administração Local para o desempenho das correspondentes missões de serviço público, designadamente por via da implementação de programas e ações de formação profissional. Também aqui, considera-se fundamental o papel que a CIMBAL poderá assumir/consolidar enquanto centro de competência e racionalidade no domínio do diagnóstico de necessidades de formação dos recursos humanos dos Municípios associados e do subsequente desenho de respostas formativas, o qual deverá estar suportado num Plano Diretor de Formação desdobrável em Programas de Formação anuais.


Esta Ação possui relação com as orientações transversais relativas à Capacitação Regional, explicitando-se aí que deverá ser assumida uma trajetória de alguma continuidade em relação às


opções e iniciativas adotadas a nível nacional e regional no período de programação 2007-2013 e, muito em particular, acolher as grandes orientações que vêm sendo prosseguidas no âmbito da Reforma do Estado e da Modernização Administrativa.

Agentes a Envolver

Administração Local [CIMBAL e Municípios]


Programa Operacional Regional do Alentejo EP:9>PI:2.3+PI:11.1

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização EP:2>PI:2.3█EP:5>PI:11.1

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal EP:4>PI:11.1

Programa Operacional de Cooperação Transnacional MED EP:4>PI:11.X


AANNEEXXOO 22 -- QQUUAADDRROO EESSTTAATTÍÍSSTTIICCOO RREEGGIIOONNAALL


Baixo Alentejo Alentejo Portugal Alentejo Portugal

2012 km2 8 543 31 605 92 212 27% 9%

↑ % 0 0 0 - -

2002 km2 8 504 31 484 91 947 27% 9%

2010 % 10 17 17 - -

↑ p.p. 0 0 0 - -

2004 % 10 17 17 - -

2010 % 29 8 3 - -

↑ p.p. 0 0 0 - -

2004 % 29 8 3 - -

2009 ha 646 845 1 956 508 3 668 145 33% 18%

↑ % 6 2 -5 - -

1999 ha 612 535 1 924 043 3 863 094 32% 16%

2009 ha 60 465 215 692 540 593 28% 11%

↑ % 54 -14 -32 - -

1999 ha 39 348 249 962 791 986 16% 5%

2012 hab./km2 15 24 114 - -

↑ % -7 -4 0 - -

2002 hab./km2 16 25 114 - -

2011 % 52 54 61 - -

↑ p.p. 4 3 6 - -

2001 % 48 51 55 - -

2011 % 29 40 52 - -

↑ p.p. 3 4 6 - -

2001 % 26 37 45 - -

2009 % 99 95 96 - -

↑ p.p. 5 1 6 - -

2001 % 94 94 90 - -

2009 m3/hab. 63 73 63 - -

↑ % 17 22 5 - -

2001 m3/hab. 54 60 60 - -

2009 % 95 82 84 - -

↑ p.p. 6 -5 13 - -

2001 % 89 87 71 - -

2009 % 88 76 74 - -

↑ p.p. 6 14 18 - -

2001 % 82 62 56 - -

2011 106 kWh 679 4 282 49 137 16% 1%

↑ % 41 12 8 - -

2004 106 kWh 480 3 815 45 499 13% 1%

2011 106 kWh 148 1 017 13 755 15% 1%

↑ % 11 12 11 - -

2004 106 kWh 133 905 12 432 15% 1%

2011 kWh/cons. 2 077 2 544 2 531 - -

↑ % 6 7 4 - -

2004 kWh/cons. 1 958 2 388 2 443 - -

2011 106 kWh 472 2 906 30 613 16% 2%

↑ % 59 12 6 - -

2004 106 kWh 298 2 601 28 875 11% 1%

2011 106 kWh 59 351 4 372 17% 1%

↑ % 21 23 18 - -

2004 106 kWh 49 286 3 718 17% 1%

População servida por estações de

tratamento de águas residuais

Consumo doméstico de energia

elétrica por consumidor

Peso do Baixo AlentejoUnidade TerritorialUnidade

de MedidaDescritor/Indicador Ano

Expressão territorial dos Sítios da

Rede Natura 2000

Estrutura Territorial

Superfície territorial

Densidade demográfica

População servida por sistemas de

abastecimento de água

Superfície agrícola utilizada

Superfície irrigável

Desempenho Ambiental e Energético

Concentração da população

residente em lugares com 2.000 e

mais habitantes

Concentração da população

residente em lugares com 5.000 e

mais habitantes

Expressão territorial das Zonas de

Proteção Especial da Rede Natura

2000

Consumo de água per capita

Consumo de energia elétrica

Consumo público de energia

elétrica

Consumo empresarial de energia

elétrica

Consumo doméstico de energia

elétrica

População servida por sistemas de

drenagem de águas residuais



2012 € 106 1 827 10 660 165 108 17% 1%

↑ % 6 -6 -1 - -

2004 € 106 1 724 11 291 166 788 15% 1%

2012 € 14 785 14 283 15 607 - -

↑ % 12 -3 -2 - -

2004 € 13 205 14 723 15 882 - -

2012 UE28=100 72 70 76 - -

↑ p.p. 8 -2 -1 - -

2004 UE28=100 64 72 77 - -

2013 € 103 531 450 2 842 485 47 375 388 19% 1%

↑ % 168 70 53 - -

2004 € 103 198 657 1 674 477 30 920 098 12% 1%

2012 % 29 26 27 - -

↑ p.p. 23 12 7 - -

2003 % 6 13 20 - -

2013 % 0 3 3 - -

↑ p.p. 0 -6 -4 - -

2004 % 0 9 8 - -

2012 % 11 9 2 - -

↑ p.p. -11 -4 -1 - -

2004 % 22 14 3 - -

2012 % 31 27 24 - -

↑ p.p. 13 0 -3 - -

2004 % 18 27 26 - -

2012 % 58 64 64 - -

↑ p.p. -2 5 -7 - -

2004 % 60 59 71 - -

2012 % 42 27 14 - -

↑ p.p. -15 -2 -7 - -

2004 % 57 29 22 - -

2011 % 0,49 0,49 1,52 - -

↑ p.p. 0,13 0,05 0,78 - -

2004 % 0,36 0,44 0,74 - -

AnoUnidade

de Medida

Unidade Territorial Peso do Baixo Alentejo

Produto interno bruto per capita

Produto interno bruto per capita (a

preços de 2012)

Produto interno bruto (a preços de

2012)

Proporção do setor secundário na

geração de valor acrescentado

bruto

Proporção do setor terciário na


bruto

Dimensão e Perfil Setorial da Base Económica

Proporção do setor primário na


bruto

Intensidade exportadora

Proporção de exportações de bens

de alta tecnologia

Despesa em I&D em percentagem

do produto interno bruto

Descritor/Indicador

Exportações

Taxa de investimento



2012 nº 12 968 75 540 1 062 782 17% 1%

↑ % -4 -5 -2 - -

2004 nº 13 551 79 407 1 084 928 17% 1%

2012 % 12 12 13 - -

↑ p.p. 0 0 -1 - -

2004 % 12 12 13 - -

2011 % 18 19 18 - -

↑ p.p. 9 9 8 - -

2004 % 9 10 10 - -

2012 % 46 48 48 - -

↑ p.p. -15 -12 -10 - -

2006 % 62 60 59 - -

2012 € 106 1 944 14 312 325 870 14% 1%

↑ % 28 6 7 - -

2004 € 106 1 518 13 466 305 611 11% 0%

2012 € 103 150 189 307 - -

↑ % 34 12 9 - -

2004 € 103 112 170 282 - -

2012 % 29 11 7 - -

↑ p.p. 11 1 2 - -

2004 % 17 10 5 - -

2012 % 1 11 9 - -

↑ p.p. 0 s.d. 0 - -

2004 % 1 s.d. 9 - -

2012 € 106 621 3 142 75 969 20% 1%

↑ % 46 -1 -1 - -

2004 € 106 425 3 174 76 412 13% 1%

2012 % 52 11 5 - -

↑ p.p. 14 3 -1 - -

2004 % 38 8 5 - -

2012 % 1 3 11 - -

↑ p.p. 0 s.d. 0 - -

2004 % 1 s.d. 12 - -

2012 nº 28 376 189 033 3 511 666 15% 1%

↑ % 1 -6 -4 - -

2004 nº 28 216 200 111 3 670 147 14% 1%

2012 nº 2,2 2,5 3,3 - -

↑ % 5 -1 -2 - -

2004 nº 2,1 2,5 3,4 - -

2012 % 1 4 5 - -

↑ p.p. 0 s.d. 0 - -

2004 % 1 s.d. 5 - -

Descritor/Indicador AnoUnidade

de Medida


Taxa de natalidade das empresas

Taxa de mortalidade das empresas

Taxa de sobrevivência das

empresas nascidas 2 anos antes

Concentração do volume de

negócios nas 4 maiores empresas

Pessoal ao serviço nas empresas

Proporção do volume de negócios

das empresas em setores de alta e

média-alta tecnologia

Valor acrescentado bruto das

empresas

Concentração do valor

acrescentado bruto nas 4 maiores

empresas

Proporção do valor acrescentado

bruto das empresas em setores de

alta e média-alta tecnologia

Dimensão média das empresas

segundo o pessoal ao serviço

Proporção de pessoal ao serviço

nas empresas em setores de alta e

média-alta tecnologia

Empresas

Volume de negócios das empresas

Dimensão média das empresas

segundo o volume de negócios

Estrutura do Tecido Empresarial



2012 nº 1 605 13 317 296 321 12% 1%

↑ % 46 58 24 - -

2002 nº 1 102 8 432 239 903 13% 0%

2012 nº 142 039 1 142 145 39 681 040 12% 0%

↑ % 15 14 16 - -

2002 nº 123 846 998 586 34 208 968 12% 0%

2012 nº 86 803 651 072 13 845 419 13% 1%

↑ % 16 6 31 - -

2002 nº 74 779 613 775 10 546 892 12% 1%

2012 % 18 29 56 - -

↑ p.p. -5 0 2 - -

2002 % 23 28 54 - -

2012 nº 1,6 1,8 2,9 - -

↑ % -6 13 -9 - -

2002 nº 1,7 1,6 3,2 - -

2012 % 26 25 40 - -

↑ p.p. -5 -7 -2 - -

2002 % 31 32 41 - -

2012 nº 124 690 748 699 10 487 289 17% 1%

↑ % -7 -4 0 - -

2002 nº 133 888 776 131 10 444 592 17% 1%

2012 % -0,8 -0,6 -0,2 - -

↑ p.p. 0 0 0 - -

2002 % -0,8 -0,5 0,1 - -

2012 % -0,2 -0,2 -0,4 - -

↑ p.p. 0 -1 -1 - -

2002 % 0,3 0,4 0,4 - -

2012 ‰ 8 8 9 - -

↑ p.p. 0 -1 -3 - -

2002 ‰ 9 9 11 - -

2012 ‰ 16 14 10 - -

↑ p.p. -1 0 0 - -

2002 ‰ 17 14 10 - -

2012 % 60 60 52 - -

↑ p.p. -1 2 3 - -

2002 % 62 58 49 - -

2012 % 39 38 29 - -

↑ p.p. -1 2 5 - -

2002 % 39 36 25 - -

2012 % 22 22 23 - -

↑ p.p. -1 0 -2 - -

2002 % 22 22 24 - -

2012 % 179 177 131 - -

↑ p.p. 1 12 27 - -

2002 % 178 165 104 - -

2012 % 86 83 89 - -

↑ p.p. -29 -34 -52 - -

2002 % 115 116 140 - -

2012 nº 1,48 1,33 1,28 - -

↑ % 4 -5 -13 - -

2002 nº 1,42 1,40 1,47 - -

AnoUnidade

de Medida


Taxa bruta da natalidade

Taxa bruta de mortalidade

Taxa de crescimento natural

Taxa de crescimento migratório

Descritor/Indicador

Índice de dependência de idosos

Índice de dependência de jovens

Índice sintético de fecundidade

Índice de envelhecimento

demográfico

Índice de renovação da população

em idade ativa

População residente

Índice de dependência total

Oferta e Procura Turística

Taxa bruta de ocupação-cama nos

estabelecimentos hoteleiros

Capacidade de alojamento nos

estabelecimentos hoteleiros

Proporção de hóspedes

estrangeiros

Demografia

Dormidas nos estabelecimentos

hoteleiros

Hóspedes nos estabelecimentos

hoteleiros

Estadia média nos estabelecimentos

hoteleiros


FFOONNTTEE:: IINNSSTTIITTUUTTOO NNAACCIIOONNAALL DDEE EESSTTAATTÍÍSSTTIICCAA


2011 PT=100 81 88 100 - -

↑ p.p. 14 11 0 - -

2002 PT=100 68 77 100 - -

2011 € 992 982 1 085 - -

↑ % 30 26 23 - -

2004 € 762 780 880 - -

2011 % 44 45 48 - -

↑ p.p. 1 0 -1 - -

2001 % 42 45 48 - -

2011 % 14 13 13 - -

↑ p.p. 3 4 6 - -

2001 % 11 8 7 - -

2011 ‰ 448 425 338 - -

↑ p.p. -3 18 33 - -

2001 ‰ 451 407 305 - -

2011 ‰ 72 49 47 - -

↑ p.p. 1 1 6 - -

2001 ‰ 71 49 41 - -

2012 nº 17 18 23 - -

↑ % 7 8 7 - -

2011 nº 16 17 21 - -

2011 % 11 10 5 - -

↑ p.p. -7 -6 -4 - -

2001 % 18 16 9 - -

2012 % 103 101 91 - -

↑ p.p. 8 9 13 - -

2005 % 95 92 78 - -

2011 % 43 44 50 - -

↑ p.p. 15 13 12 - -

2001 % 28 31 38 - -

2011 % 11 11 15 - -

↑ p.p. 5 5 7 - -

2001 % 5 6 9 - -

2012 % 14 11 10 - -

↑ p.p. -1 -3 -2 - -

2005 % 15 14 12 - -

2011 % 2 2 2 - -

↑ p.p. -1 -1 -1 - -

2001 % 3 3 3 - -

2011 % 43 44 50 - -

↑ p.p. 15 13 12 - -

2001 % 28 31 38 - -

2011 % 11 11 15 - -

↑ p.p. 5 5 7 - -

2001 % 5 6 9 - -

Descritor/Indicador AnoUnidade

de Medida


Perfil Socioeconómico e Condições de Vida da População

Acessos à Internet em banda larga

por 100 habitantes

Ganho médio mensal dos

trabalhadores por conta de outrem

em estabelecimentos empresariais

Poder de compra per capita

Proporção da população residente

com pelo menos o 3º Ciclo do

Ensino Básico completo


com Ensino Superior completo


com pelo menos o 3º Ciclo do

Ensino Básico completo


com Ensino Superior completo

Taxa bruta de pré-escolarização

Taxa de retenção e desistência no

Ensino Básico regular

Taxa de abandono escolar

Taxa de analfabetismo

Taxa de desemprego

Proporção de beneficiários do

Rendimento Social de Inserção por

1.000 habitantes em idade ativa

Proporção de pensionistas da

Segurança Social por 1.000

habitantes em idade ativa

Taxa de atividade da população

residente


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