1 – PRELIMINARMENTE

1.1 Da Assistência Judiciária Gratuita

2. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE ENTRE AS PARTES

2.1 Do Contrato de Trabalho registrado em CTPS.

2.1.1 Da Jornada de Trabalho.

2.1.1.1 Das Horas Extras.

2.1.1.2 Do Intervalo Intrajornada.

2.1.1.3 Do Intervalo Interjornada.

2.1.1.4 Do Adicional Noturno.

2.2 Do Registro Incorreto da função em CTPS.

2.3 Da Anotação Posterior de Registro em CTPS.

2.3.1 Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS –

não recolhido, no período laborado sem registro em CTPS.

2.3.2 Das Férias Proporcionais.

2.4 Das funções e das atividades exercidas pelo empregado.

2.4.1 Do Acúmulo de Funções.

2.4.2 Da Equiparação Salarial.

2.4.3 Do Adicional de Insalubridade.

2.4.4 Do Adicional de Periculosidade.

2.4.5 Do Acidente de Trabalho.

2.4.5.1 Do dano físico decorrente do acidente de trabalho e

das atividades exercidas pelo Autor.

2.5 Da Dispensa Discriminatória.

2.6 Das Verbas Rescisórias.

2.6.1 Da Multa prevista no artigo 467, da CLT.

2.6.2 Da Multa prevista no artigo 477, da CLT.

3. Das Disposições Constantes em Convenção Coletiva do

Trabalho –CCT.

3.1 Descumprimento da cláusula décima segunda da CCT

2011/2012 - 2012/2013 – HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

3.2 Descumprimento da cláusula décima terceira da CCT

2011/2012 - 2012/2013 – ADICIONAL NOTURNO.

3.3 Descumprimento da cláusula vigésima quarta da CCT

2011/2012 - 2012/2013 – PAGAMENTO DAS VERBAS

RESCISÓRIAS.

3.4 Descumprimento da cláusula trigésima primeira da CCT

2011/2012 - 2012/2013 – ANOTAÇÕES DA FUNÇÃO NA CARTEIRA

PROFISSIONAL.

3.5 Cláusula septagésima segunda da CCT 2011/2012 –

2012/2013 – DA PENALIDADE.

4. DA FORMA DE CÁLCULO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E

FISCAIS – CRITÉRIO MÊS A MÊS e a EXCLUSÃO DOS JUROS DE

MORA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA.

5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS